DOM 3261 27.09.2013 CAD 1

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2013. Ano XIV, Edição 3261 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 2.548, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

CONSTITUI Comissão de Liquidação da Fundação Villa Lobos – FVL, do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS e da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelos artigos 80, inc. VIII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade

aos trabalhos iniciados pelas Comissões de Liquidação, constituídas pelo Decreto nº 5.802, de 6 de junho de 2006 e suas reedições e alterações para liquidação da Fundação Villa Lobos – FVL, do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS e da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, compatibilizando-o com os interesses das empresas em liquidação;

CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o processo de

liquidação das autarquias e empresas extintas pela Lei Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão de Liquidação da

Fundação Villa Lobos - FVL, do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS e da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, a fim de dar continuidade aos trabalhos iniciados pelas comissões de liquidação constituídas pelo Decreto nº 5.802, de 6 de junho de 2006, e apoiar o processo de liquidação das autarquias e empresas extintas pela Lei Delegada Nº 01, de 31 de julho de 2013.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º, de caráter

provisório, será composta por sete membros de reconhecida capacidade técnica, pertencentes ou não ao Quadro Efetivo do Município de Manaus, dentre eles um Presidente e um Vice-Presidente indicados pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e designados por ato do Chefe do Poder Executivo, e terá a composição relacionada no Anexo Único deste Decreto.

§ 1º A vigência da Comissão e o mandato dos membros

perdurarão pelo prazo de um ano, contado do ato de designação de seus membros, podendo ser prorrogada por igual período desde que devidamente justificado.

§ 2º A Comissão deverá apresentar, mensalmente, ao

titular SEMEF, relatório circunstanciado de todas as atividades desenvolvidas e as metas alcançadas.

Art. 3º Aos membros da Comissão serão atribuídas as

seguintes gratificações, por jeton, de acordo com a presença confirmada em ata nas reuniões semanais que ocorrerão sempre às segundas-feiras:

I – Presidente: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); II – Vice-Presidente: R$ 700,00 (setecentos reais); III – Membros: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Parágrafo único. O exercício da função dos membros não

configura vínculo empregatício. Art. 4º A Comissão instituída por este Decreto poderá

solicitar consultoria técnica e jurídica da Subsecretaria de Controle Interno e do Departamento Contábil, ambos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e da Procuradoria Geral do Município – PGM.

Art. 5º As despesas decorrentes da operacionalização da

Comissão de que trata este Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da SEMEF, órgão responsável pelo suporte técnico e administrativo da Comissão.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 27 de setembro de 2013.

ANEXO ÚNICO Composição Técnica

Nome Função

Marcelo Magaldi Alves Presidente

Raimundo Nonato de Oliveira Vice-presidente

Mariolinda Correa Garcia dos Santos Membro

Tânia Beckman Cirilo Faria Membro

Mauro Gomes do Santos Membro

Walter Junior Silva Lima Membro

Adriane Carleo Zacarias Membro

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2013

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DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta nos Processos nºs 2013/2207/2887/04377, 2013/2207/2887/04378 e 2013/2207/2887/04379,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 1º-09-2013, a senhora ANA KARINA REIS PARR, do cargo de Subcoordenador de Trânsito Urbano, integrante da estrutura organizacional do PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE MANAUS – PROMANAUS;

II – DESIGNAR, a contar de 02-09-2013, os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE MANAUS – PROMANAUS/SEMC, objeto da Lei Delegada nº 07, de 31-07-2013:

NOME CARGO

DANIEL HERSZON COORDENADOR EXECUTIVO

MARCELO WENDELL FRANCO DE SÁ FARIAS SUBCOORDENADOR DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/2207/2887/03879, resolve CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de

1º-08-2013, nos termos do art.103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF:

NOME CARGO SÍMBOLO

ABEL FRANCISCO GONDIM DE LIMA

Diretor de Departamento de Cobrança Administrativa

DAS-3

CLÁUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO

Diretor de Departamento de Encargos Gerais, Dívidas Públicas e Haveres

DAS-3

KARLILEY KARLA CAPUCHO Diretor de Departamento de

Planejamento DAS-3

MARIZA DA ROCHA BARRETO GENTIL

Diretor de Departamento Financeiro DAS-3

RICHARD DOUGLAS DANTAS COSTA

Diretor de Departamento de Infraestrutura e Segurança

DAS-3

SÉRGIO AUGUSTO MAGALHÃES DE SOUZA

Diretor de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas

DAS-3

ALAIN GIAN RIBEIRO DA COSTA Assessor Técnico I DAS-3

ARMÍNIO LUIZ NOGUEIRA VIEIRA Assessor Técnico I DAS-3

INARA REGINA BATISTA DA COSTA

Assessor Técnico I DAS-3

JOSÉ AURI GUSMÃO VASCONCELOS


ADONAI FERNANDES DO NASCIMENTO

Chefe de Divisão de Suporte DAS-2

ALESSANDRO RIOS MONTEIRO DO CAMPO

Chefe de Divisão Infraestrutura DAS-2

CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA PONTES

Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário de Longo e Médio Prazo

DAS-2

KEYLA AHNIZERET DA SILVA CUNHA

Chefe de Divisão de Sistema DAS-2

LETICE PRAIA LIMA Chefe da Divisão de Arrecadação DAS-2

MARCILENE MOURA TAVARES Chefe da Divisão de Estudos, Análises

e Indicadores Financeiros DAS-2

TÂNIA DE FÁTIMA ACRIS JESINI Chefe de Divisão de Segurança da

Informação DAS-2

ANTONY GONDIM VIEGAS Gerente de Lançamento DAS-1

CARLA SANTOS DA SILVA Gerente de Apoio ao Usuário Final DAS-1

CELSON COSTA DE ALMEIDA Gerente de Apoio à Ação Fiscal DAS-1

EDILENE MONTEIRO PEREIRA Gerente de Patrimônio DAS-1

EDMUND BRAND EDWARD Gerente de Projetos DAS-1

ELIZA MARIA NOGUEIRA SEABRA Gerente de Plantão Fiscal DAS-1

FERNANDA BELMIRA DA SILVA SOUZA

Gerente de Internet e Intranet DAS-1

FRANCO MARLYSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Gerente de Manutenção de Sistemas DAS-1

GLÓRIA MARIA BERNARDO DA SILVA

Gerente das Disponibilidades DAS-1

JANDER GOMES LOPES Gerente de Telecomunicações DAS-1

JENNER TORRES DA SILVA Gerente de Acompanhamento e

Avaliação das Ações Governamentais DAS-1

JORGE RODRIGUES DOS REIS Gerente de Serviços DAS-1

JOSÉ DE JESUS ALVES DE LIMA Gerente de Pesquisas e Investigação DAS-1

JOVAN SOUSA TAVARES Gerente de Acompanhamento e Análise

de Pagamento DAS-1

LAURA JANE TAKAHASHI MONTEIRO

Gerente de Sistemas de Informações Geográficas

DAS-1

LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA COSTA

Gerente de Cadastro e Lançamento do Simples Nacional

DAS-1

MARIA CAROLINA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Gerente de Estudos Tributários DAS-1

NEANDER RAPOSO BUZAGLO Gerente de Produção DAS-1

WALTER JÚNIOR DA SILVA LIMA Gerente de Apoio e Controle das

Contas Públicas DAS-1

KÉDIMA CIDADES MOREIRA Assessor I CAD-3

AMANDA TEIXEIRA DE PAIVA Assessor III CAD-1





O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe outorga o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


nº 2013/2207/2887/04007, resolve

CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de

1º-08-2013, nos termos do art.103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM:

NOME CARGO SÍMBOLO

JORGE LUIS GARCEZ TEIXEIRA Assistente Técnico I DAS-3

LUCILENE FLORÊNCIO VIANA Diretor de Departamento Geral

de Controle Interno DAS-3

IZOMITEL PESSOA DE QUEIROZ FILHO Diretor de Departamento de

Administração Geral DAS-3

DAVID HEMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA

Diretor de Departamento de Normas Técnicas, Planejamento

de Auditoria e Informações Gerenciais

DAS-3

JÚLIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA Chefe de Divisão de Auditoria da

Administração Interna DAS-2

CINÉLIA MENDONÇA PRINTES Chefe de Gabinete do

Controlador Geral DAS-2

GEAN CAMELO REIS Chefe de Divisão de

Planejamento e Normatização DAS-2

SALIME SAID DE OLIVEIRA Chefe de Divisão de Informações

Gerenciais DAS-2

JOANA NOBRE CAVALCANTE Chefe de Divisão de Controle de

Convênios DAS-2

IOLENE PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECARES

Chefe de Divisão de Acompanhamento de Contratos

e Adiantamentos DAS-2

CECÍLIA BARATA PIRES DE CARVALHO Chefe de Divisão de Auditoria da

Administração Direta DAS-2

MARIA VALDÉLIA LIMA DE LIMA Chefe de Divisão de Inspeções

de Unidades Setoriais e Seccionais

DAS-2

IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA Assistente Técnico II DAS-2

ELIANE DE SOUZA BEZERRIL Assistente Técnico II DAS-2

NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA Assistente Técnico II DAS-2

FÁTIMA FERRAZ DE LIMA Gerente de Normas e

Procedimentos de Auditorias DAS-1

LINDOMAR GAMA RODRIGUES Gerente de Auditoria de

Convênios DAS-1

DHAWSON NOBRE DE ALMEIDA Gerente de Orçamento, Finanças

e Análise DAS-1

LUCIANA PATRICIA DA SILVA AVELAR Chefe de Gabinete do

Controlador Geral Adjunto DAS-1

MARIA OTÍLIA GUEDES CARREIRA Gerente de Documentação e

Informação DAS-1

MARIA ERNESTINA DA SILVA RAMOS Gerente de Gestão de

Convênios

DAS-1

GLAYZIANE CALDAS MOTTA Gerente de Análise

Orçamentária e Contábil do Município

DAS-1

ALVANETE ISABEL CUNHA DE ALMEIDA Gerente de Auditorias Especiais DAS-1

ANTELMO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS Gerente de Controle de

Contratos e Adiantamentos DAS-1

OCILENE DE ALMEIDA RIBEIRO Gerente de Auditoria de Gestão

e Acompanhamento da Administração Direta

DAS-1

MARCELA COSTA DUTRA Gerente de Análise e Revisão

Processual DAS-1

NAZARITA FAÇANHA DE OLIVEIRA Gerente de Gestão de Pessoal DAS-1

LUCIANO SOARES JACINTHO Gerente de Material, Serviços,

Patrimônio e Transporte

DAS-1

ANA NÚBIA BICHARA FARIAS Gerente de Auditoria de Gestão

e Acompanhamento da Administração Indireta

DAS-1

MILKA SILVA DOS SANTOS Gerente de Análise de Dados

Administrativos DAS-1



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


nº 2013/2207/2887/03801, resolve CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de

05-08-2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor DIEGO MELO DIAS do cargo de Gerente de Planejamento, Execução Orçamentária e Finanças, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL - FESPM.







nº 2013/2207/2887/04273, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-09-2013,

nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora SUELY SILVA D’ARAUJO do cargo de SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA – SEMULSP.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve:

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/2207/2887/04282, resolve:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 02-09-2013, com base no art. 103, inc. I, § 1º, inc. I alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora TÂNIA BECKMAN CIRINO FARIAS, do cargo de Chefe de Divisão de Administração, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 02-09-2013, nos termos do art. 11, inc. II da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora ELKA CHRISTIANE ASSAYAG DE LIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Administração, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, objeto da Lei Delegada nº 23, de 31-07-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/2207/2887/04117,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-08-2013, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora VANESSA CASTRO DE ANDRADE DOS SANTOS, do cargo de Gerente de Projetos, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU;

II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-08-2013,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, objeto da Lei Delegada nº 23, de 31-07-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO

VANESSA CASTRO DE ANDRADE DOS SANTOS

Chefe de Divisão de Engenharia de Transporte

DAS-2

TIAGO FERREIRA DA COSTA Gerente de Projetos DAS-1





O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI, do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


nº 2013/2207/2887/03880, resolve CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 1º-08-2013, nos

termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, objeto da Lei Delegada nº 10, de 31-07-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO

ABEL FRANCISCO GONDIM DE LIMA

Diretor de Departamento de Cobranças Administrativas e Atendimento ao

Contribuinte DAS-3

ALAIN GIAN RIBEIRO DA COSTA Diretor de Departamento de Aumento de

Receita DAS-3

ARMÍNIO LUIS NOGUEIRA VIEIRA

Diretor do Departamento de Redução de Gastos

DAS-3

DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Normas Técnicas e Procedimentos de Auditoria

DAS-3

INARA REGINA BATISTA DA COSTA

Diretor do Departamento de Processos Internos

DAS-3

IZOMITEL PESSOA DE QUEIROZ FILHO

Diretor do Departamento de Controle Interno II

DAS-3

JORGE LUIZ GARCEZ TEIXEIRA Diretor do Departamento de Coordenação de Projetos

DAS-3

KARLILEY KARLA CAPUCHO Diretor do Departamento de Diretrizes e

Elaboração Orçamentária DAS-3

LUCILENE FLORÊNCIO VIANA Diretor do Departamento de Controle

Interno I DAS-3

MARIZA DA ROCHA BARRETO GENTIL

Diretor do Departamento Financeiro e Encargos da Divida Publica

DAS-3

RICHARD DOUGLAS DANTAS COSTA

Diretor do Departamento de Suporte e Infraestrutura de TI

DAS-3

SÉRGIO AUGUSTO MAGALHÃES DE SOUZA

Diretor do Departamento de Sistemas de Informação

DAS-3

CLÁUDIO MUNIZ PAGANO DE MELO


ADONAI FERNANDES DO NASCIMENTO

Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços

DAS-2

ALESSANDRO RIOS MONTEIRO DO CARMO

Chefe de Divisão de Operação e Suporte

DAS-2

CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA PONTES

Chefe da Divisão de Consolidação da Proposta Orçamentária

DAS-2

CECÍLIA BARATA PIRES DE CARVALHO

Chefe da Divisão de Controle Interno – Área de Meio Ambiente e

Sustentabilidade DAS-2

ELINAE DE SOUZA BEZENRRIL Chefe da Divisão de Controle Interno –

Área Institucional DAS-2

GEAN CAMELO RÉGIS Chefe da Divisão de Normatização DAS-2

IOLENE PEREIRA DE ALBUQUERQUE DECARES

Chefe da Divisão de Controle Interno – Área Econômica

DAS-2

IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA Chefe da Divisão de Auditoria Área de

Trânsito e Transporte DAS-2

JOANA NOBRE CAVALCANTE Chefe da Divisão de Controle Interno –

Área Social DAS-2

JÚLIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA

Chefe da Divisão de Controle Interno – Área de Infraestrutura

DAS-2

KEYLA AHNIZERET DA SILVA CUNHA

Chefe da Divisão de Manutenção de Sistemas

DAS-2

LETICE PRAIA LIMA Chefe da Divisão de Arrecadação e

Cobranças Administrativa DAS-2

MARCILENE MOURA TAVARES Chefe da Divisão de Acompanhamento

das Estatísticas Fiscais e Normas DAS-2

MARIA VALDÉLIA LIMA DE LIMA Chefe da Divisão de Controle Interno –

Área de Planejamento Urbano DAS-2

NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA

Chefe da Divisão de Controle Interno – Área Fazendária

DAS-2

SALIME SAID DE OLIVEIRA Chefe da Divisão de Procedimentos e

Técnicas de Auditoria DAS-2

SILVYA DAYANNY FRANÇA DE JESUS GRANADO

Chefe da Divisão de Controle Interno – Área de Serviços Sociais

DAS-2

TÂNIA DE FÁTIMA ACRIS JESINI Chefe da Divisão de Projetos e Postais DAS-2

CINÉLIA MENDONÇA PRINTES Chefe de Gabinete de Subsecretario DAS-2

ACHILES DE ARAÚJO MALVEIRA

Gerente da Central dos PACs DAS-1

ALVANETE ISABEL CUNHA DE ALMEIDA

Gerente de Prestação de Tomadas de Contas

DAS-1

ANA NÚBIA BICHARA FARIAS Gerente de Procedimentos e Técnicas

de Auditoria DAS-1

ANTELMO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

Gerente de Saúde e Educação DAS-1

ANTONY GONDIM VIEGAS Gerente de Lançamento de ITBI DAS-1

CARLA SANTOS DA SILVA Gerente de Suporte e Usuário DAS-1

CELSON COSTA DE ALMEIDA Gerente de Acompanhamento Fiscal I DAS-1

DHAWSON NOBRE DE ALMEIDA Gerente de Obras e Serviços de

Engenharia DAS-1

EDMUND BRAND EDWARD Gerente de Sistemas Legados DAS-1

ELIANDRO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Gerente de Acompanhamento da Captação de Recursos

DAS-1

ELIZA MARIA NOGUEIRA SEABRA

Gerente de Fiscalização Interna e Plantão Fiscal

DAS-1

FÁTIMA FERRAZ DE LIMA Gerente de Normas Técnicas DAS-1

FERNANDA BELMIRA DA SILVA SOUZA

Gerente de Projetos DAS-1

FRANCO MARLYSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Gerente de Sistemas Web DAS-1

GLAYZIANE CALDAS MOTTA Gerente de Gestão e Controle de

Trânsito e Transportes DAS-1

GLÓRIA MARIA BERNARDO DA SILVA

Gerente de Execução Financeira DAS-1

JANDER GOMES LOPES Gerente de Redes e Telecomunicação DAS-1

JENNER TORRES DA SILVA Gerente de Planejamento e Elaboração

Orçamentária Setorial DAS-1

JORGE RODRIGUES DOS REIS

Gerente de Serviços de Internet e

Intranet

DAS-1

JOSÉ DE JESUS ALVES DE LIMA

Gerente de Monitoramento Tributário DAS-1

JOVAN SOUSA TAVARES Gerente de Programas e Pagamentos DAS-1

KÉDIMA CIDADES MOREIRA Gerente de Acompanhamento da

Programação Orçamentária DAS-1

ISOLDA MARIANY SEPULVIDA DOS SANTOS

Assessor I CAD-3

AMANDA TEIXEIRA DE PAIVA Assessor II CAD-2

ELINEUSA MALCHER PANTOJA Assessor II CAD-2

LEUDICLÉIA PINTO FERREIRA Assessor II CAD-2





O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inc. XI, do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/2207/2887/04150, resolve

CONSIDERAR NOMEADOS, nos termos do art. 11, inc. II,

da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, objeto da Lei Delegada nº 10, de 31-07-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO A CONTAR

VALDIR DE SOUZA SANTANA Assessor Técnico II DAS-2 26-08-2013

DIEGO MELO DIAS Inspetor Setorial de Finanças DAS-1 05-08-2013




CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/2207/2887/04273, resolve

CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-09-2013, nos

termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora SUELY SILVA D’ARAÚJO para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO/SEMULSP, objeto da Lei Delegada nº 19, de 31-07-2013.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 80, inc. IV, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 6º da

Lei nº 1.333, de 19-05-2009, alterada pela Lei nº 1.597, de 10-10-2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inc. I, da Lei

Delegada nº 10, de 31-07-2013; CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo

nº 2013/2207/2887/04131, resolve: DESIGNAR, a contar desta data, os senhores abaixo

relacionados para compor o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP/Manaus:

MEMBRO REPRESENTAÇÃO FUNÇÃO

1 Ulisses Tapajós Neto Secretaria Municipal de Finanças,

Tecnologia da Informação e Controle Interno

Presidente

2 Lourenço dos Santos Pereira Braga

Casa Civil Membro

3 Darcy Humberto Michiles Secretaria Municipal de Governo Membro de livre escolha

do Prefeito

4 Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti

Procuradoria Geral do Município Membro

5 Serafim Pereira D`Alvim Meirelles Neto

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e

Gestão Membro

6 Antonio Evandro Melo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde - SEMSA

Membro

7 Paulo Ricardo Rocha Farias

Secretário Municipal de Limpeza Pública

Membro

8 Hissa Nagib Abrahão Filho Secretaria Municipal de

Infraestrutura Membro de livre escolha

do Prefeito

9 Arnaldo Gomes Flores Secretaria Municipal de Finanças,

Tecnologia da Informação e Controle Interno

Membro de livre escolha do Prefeito

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


(*) DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 1321/2013–DPP/GP/FDT, de 26.8.2013 e da Comunicação Interna nº 500/2013-DAPB/SEMAD, de 2.9.2013,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores adiante identificados, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Manaus – Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, em conformidade com o disposto na Lei nº 1.520, de 13.10.2010.

ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome Classificação Inscrição Identidade

HELYNNE PESSOA FORTES 9ª 322000595N 1676759-4

ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/FISIOTERAPIA


WILSON ZACARIAS AIRES NETO 6ª 322003121Q 1838913-9



ANALISTA MUNICIPAL–ASSISTENCIAL/CLÍNICA GERAL


SIMONE DE AQUINO DAMASCENO

3ª 322003252U 1204294-3

TÉCNICO MUNICIPAL–ADMINISTRATIVA/ADMINISTRATIVA


ANDREZA KARLA GARCIA AZEVEDO

22ª 322003868P 1894738-7

JAMILLY RADHJI DE LIMA MOTA 23ª 322004158L 2261539-3

TÉCNICO MUNICIPAL–OPERACIONAL/APOIO DE COPA COZINHA


DIMYS ALINE SILVA DA COSTA 21ª 322006521O 1745565-0


(*) Republicado por haver sido veiculado com incorreção no DOM nº 3256 de 20.9.2013.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 424/2013

DECLARA autorizada disposição de servidor

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, na forma estabelecida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013; CONSIDERANDO o despacho da Chefia de Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do

Subsecretário Municipal de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, aprovada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO ainda o que consta do Processo

nº 2013/2207/2887/02789, resolve: DECLARAR DISPOSICIONADA à Câmara Municipal de

Manaus, a contar de 20-06-2013, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora LUCIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 077.477-4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 27 de setembro de 2013.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 425/2013

REENQUADRA servidora da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,

no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 2.401, de 9 de julho de 2013, publicado no DOM nº 3205 de 9.7.2013, e artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 1.621, de 19 de dezembro de 2011, que altera a Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007 – Plano de Cargos Carreira e Subsídios;

CONSIDERANDO a anuência do Secretário Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 1775/2013-SEMED/GS;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/4114/4147/07910-SEMED, resolve

REENQUADRAR, em reconhecimento à média das

remunerações utilizadas para as contribuições ao Regime de Previdência instituído pelo Município de Manaus, a servidora IRIA AUGUSTA DE LIMA, Professor Nível Médio, Padrão 3, Referência E, matrícula 010.281-4 B, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, na forma estabelecida no artigo 2º, § 1º da Lei nº 1.621, de 19.12.2011, no cargo de Profissional do Magistério, Padrão 5, Referencia E, da Tabela 1 do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, com efeitos financeiros a contar de 22.5.2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 27 de setembro de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 199/2013- GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a necessidade de ser dada transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;

CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria n.º 637, de 18/10/2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.

R E S O L V E

DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 2º Quadrimestre do exercício de 2013, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013.

Cientifique-se e Publique-se.




MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.473.000.000,00 3.489.066.764,50 531.766.498,89 15,24 2.080.370.155,17 59,63 1.408.696.609,33 RECEITAS CORRENTES 3.034.849.000,00 3.034.849.000,00 530.026.442,20 17,46 2.036.415.012,04 67,10 998.433.987,96 RECEITA TRIBUTÁRIA 795.218.000,00 795.218.000,00 126.089.770,45 15,86 516.692.156,60 64,97 278.525.843,40 Impostos 768.000.000,00 768.000.000,00 122.072.333,91 15,89 491.501.715,35 64,00 276.498.284,65 Taxas 27.218.000,00 27.218.000,00 4.017.436,54 14,76 25.190.441,25 92,55 2.027.558,75 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 79.309.000,00 79.309.000,00 22.864.188,55 28,83 66.001.921,27 83,22 13.307.078,73 Contribuições Sociais - - - - - - - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.428.000,00 10.428.000,00 1.811.034,46 17,37 5.979.624,74 57,34 4.448.375,26 Contribuição de Iluminação Pública 68.881.000,00 68.881.000,00 21.053.154,09 30,56 60.022.296,53 87,14 8.858.703,47 RECEITA PATRIMONIAL 30.762.000,00 30.762.000,00 8.312.806,33 27,02 21.868.913,13 71,09 8.893.086,87 Receitas Imobiliárias 3.000,00 3.000,00 9.690,24 323,01 109.530,32 3.651,01 (106.530,32) Receitas de Valores Mobiliários 22.118.000,00 22.118.000,00 7.770.904,29 35,13 19.661.841,80 88,90 2.456.158,20 Receita de Concessões e Permissões 8.641.000,00 8.641.000,00 532.211,80 6,16 2.097.541,01 24,27 6.543.458,99 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - - Receita da Cessão de Direitos - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - - Receita da Produção Vegetal - - - - - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - - - - - Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - - Receita da Indústria de Transformação - - - - - - - Receita da Indústria de Construção - - - - - - -

Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 16.960.000,00 16.960.000,00 2.692.897,46 15,88 9.239.570,60 54,48 7.720.429,40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.013.193.000,00 2.013.193.000,00 352.139.160,54 17,49 1.348.406.455,39 66,98 664.786.544,61 Transferências Intergovernamentais 1.988.876.000,00 1.988.876.000,00 352.413.453,48 17,72 1.345.107.157,40 67,63 643.768.842,60 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - 105,06 - 105,06 - (105,06) Transferências de Convênios 24.317.000,00 24.317.000,00 (274.398,00) (1,13) 3.299.192,93 - 21.017.807,07 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.407.000,00 99.407.000,00 17.927.618,87 18,03 74.205.995,05 74,65 25.201.004,95 Multas e Juros de Mora 35.505.000,00 35.505.000,00 8.260.521,42 23,27 29.314.842,80 82,57 6.190.157,20 Indenizações e Restituições 4.310.000,00 4.310.000,00 - - 2.021.797,07 46,91 2.288.202,93 Receita da Dívida Ativa 50.008.000,00 50.008.000,00 8.081.443,05 16,16 39.244.632,75 78,48 10.763.367,25 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - - Receitas Correntes Diversas 9.584.000,00 9.584.000,00 1.585.654,40 16,54 3.624.722,43 37,82 5.959.277,57 RECEITAS DE CAPITAL 438.151.000,00 454.217.764,50 1.740.056,69 0,38 43.955.143,13 9,68 410.262.621,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 143.784.000,00 159.850.764,50 1.300.954,52 0,81 31.541.542,00 19,73 128.309.222,50 Operações de Crédito Internas 95.590.000,00 111.656.764,50 1.300.954,52 1,17 5.158.730,21 4,62 106.498.034,29 Operações de Crédito Externas 48.194.000,00 48.194.000,00 - - 26.382.811,79 54,74 21.811.188,21 ALIENAÇÃO DE BENS 1.176.000,00 1.176.000,00 33.852,90 2,88 68.267,82 5,81 1.107.732,18 Alienação de Bens Móveis 846.000,00 846.000,00 - - - - 846.000,00 Alienação de Bens Imóveis 330.000,00 330.000,00 33.852,90 10,26 68.267,82 20,69 261.732,18 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.235.000,00 1.235.000,00 307.176,63 24,87 437.956,05 35,46 797.043,95 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 291.956.000,00 291.956.000,00 98.072,64 0,03 11.907.377,26 4,08 280.048.622,74 Transferências Intergovernamentais 1.300.000,00 1.300.000,00 - - 295.000,00 22,69 1.005.000,00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 290.656.000,00 290.656.000,00 98.072,64 0,03 11.612.377,26 4,00 279.043.622,74 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.473.000.000,00 3.489.066.764,50 531.766.498,89 15,24 2.080.370.155,17 59,63 1.408.696.609,33

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.473.000.000,00 3.489.066.764,50 531.766.498,89 15,24 2.080.370.155,17 59,63 1.408.696.609,33

DÉFICIT (VI) – – – – - – –

TOTAL (VII) = (V + VI)

2.080.370.155,17 – –

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) – 92.860.765,86 –

– 92.860.765,86

– –

Superávit Financeiro – 92.860.765,86 – – 92.860.765,86 – –

Reabertura de Créditos Adicionais –

– –

– –

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.473.000.000,00 108.927.530,36 3.581.927.530,36 556.284.663,86 2.137.890.794,57 534.940.453,36 1.775.603.508,38 49,57 1.806.324.021,98 DESPESAS CORRENTES 2.647.654.000,00 22.166.036,91 2.669.820.036,91 437.611.857,09 1.816.617.682,26 463.400.082,19 1.592.329.958,82 59,64 1.077.490.078,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.408.856.000,00 (1.316.970,37) 1.407.539.029,63 254.189.661,95 912.288.139,50 266.398.852,50 909.210.341,86 64,60 498.328.687,77 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 19.183.000,00 - 19.183.000,00 1.340.000,00 11.071.365,00 1.563.884,25 9.677.608,72 50,45 9.505.391,28 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.219.615.000,00 23.483.007,28 1.243.098.007,28 182.082.195,14 893.258.177,76 195.437.345,44 673.442.008,24 54,17 569.655.999,04 DESPESAS DE CAPITAL 790.346.000,00 107.444.584,67 897.790.584,67 118.672.806,77 321.273.112,31 71.540.371,17 183.273.549,56 20,41 714.517.035,11 INVESTIMENTOS 688.751.000,00 114.360.674,67 803.111.674,67 107.514.505,77 272.629.348,31 60.325.259,35 135.847.506,71 16,92 667.264.167,96 INVERSÕES FINANCEIRAS 29.910.000,00 (6.916.090,00) 22.993.910,00 - - - - - 22.993.910,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 71.685.000,00 - 71.685.000,00 11.158.301,00 48.643.764,00 11.215.111,82 47.426.042,85 66,16 24.258.957,15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000.000,00 (20.683.091,22) 14.316.908,78 - - - - - 14.316.908,78 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.473.000.000,00 108.927.530,36 3.581.927.530,36 556.284.663,86 2.137.890.794,57 534.940.453,36 1.775.603.508,38 49,57 1.806.324.021,98

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária

- -

Outras Dívidas

- - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária

- -

Outras Dívidas

- -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 3.473.000.000,00 108.927.530,36 3.581.927.530,36 556.284.663,86 2.137.890.794,57 534.940.453,36 1.775.603.508,38 49,57 1.806.324.021,98

SUPERÁVIT (XIII) – – – – – – 304.766.646,79 – –

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.473.000.000,00 108.927.530,36 3.581.927.530,36 556.284.663,86 2.137.890.794,57 534.940.453,36 2.080.370.155,17 58,08 1.501.557.375,19

FONTE: Anexo 10/Balanaliti/Afim 2013











MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO 2013

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 126.090.000,00 126.090.000,00 113.725.252,87 176.941.561,15 73.590.746,48 RECEITAS CORRENTES 126.090.000,00 126.090.000,00 114.853.910,66 181.029.345,83 73.590.746,48 Receita de Contribuições dos Segurados 87.750.000,00 87.750.000,00 8.089.679,68 59.511.563,28 52.343.215,72 Pessoal Civil 87.750.000,00 87.750.000,00 8.089.679,68 59.511.563,28 52.343.215,72 Ativo 85.000.000,00 85.000.000,00 7.575.637,33 57.542.006,53 50.471.560,74 Inativo 2.000.000,00 2.000.000,00 451.946,30 1.531.183,79 1.392.198,64 Pensionista 750.000,00 750.000,00 62.096,05 438.372,96 479.456,34 Pessoal Militar - -

Ativo - - Inativo - - Militar - - Outras Receitas de Contribuições - - Receita Patrimonial 37.203.000,00 37.203.000,00 6.559.695,85 20.370.506,07 21.247.187,66

Receitas Imobiliárias 203.000,00 203.000,00 126.050,00 482.161,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 37.000.000,00 37.000.000,00 6.433.645,85 19.888.345,07 21.247.187,66 Outras Receitas Patrimoniais - - 0 0 0 Receita de Serviços 1.000,00 1.000,00 0 0 0 Outras Receitas Correntes 1.136.000,00 1.136.000,00 100.204.535,13 101.147.276,48 343,10 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 10.000,00 10.000,00 1.868,08 104.868,55 0,00 Demais Receitas Correntes 1.126.000,00 1.126.000,00 100.202.667,05 101.042.407,93 343,10 RECEITAS DE CAPITAL - - 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - 0 0 0 Amortização de Empréstimos - - 0 0 0 Outras Receitas de Capital - - 0 0 0 (-) DEDUÇÃO DA RECEITA - - 1.128.657,79 4.087.784,68 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 87.000.000,00 87.000.000,00 8.412.561,14 61.903.167,44 51.784.656,29

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 213.090.000,00 213.090.000,00 122.137.814,01 238.844.728,59 125.375.402,77

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 148.381.100,00 159.151.100,00 24.141.026,04 100.680.737,91 85.150.983,52 ADMINISTRAÇÃO 18.371.100,00 20.415.200,00 1.483.987,08 5.540.475,72 5.980.993,33 Despesas Correntes 14.471.100,00 16.515.200,00 1.482.587,08 5.531.143,22 5.971.741,33 Despesas de Capital 3.900.000,00 3.900.000,00 1.400,00 9.332,50 9.252,00 PREVIDÊNCIA 130.010.000,00 138.735.900,00 22.657.038,96 95.140.262,19 79.169.990,19 Pessoal Civil 130.010.000,00 138.735.900,00 22.657.038,96 95.140.262,19 79.169.990,19 Aposentadorias 100.000.000,00 99.955.900,00 20.264.508,41 75.524.194,88 62.954.931,16 Pensões 30.000.000,00 30.000.000,00 2.392.553,81 16.277.597,10 16.215.059,03 Outros Benefícios Previdenciários 10.000,00 8.780.000,00 -23,26 3.338.470,21 0,00 Pessoal Militar - -

Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Previdenciárias - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 148.381.100,00 159.151.100,00 24.141.026,04 100.680.737,91 85.150.983,52

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 64.708.900,00 53.938.900,00 97.996.787,97 138.163.990,68 40.224.419,25

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


INICIAL ATUALIZADA No Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

Bimestre 2012 2011

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 18.697.900,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ATÉ O MÊS DE JUNHO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2013 2012

CAIXA 0,00 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 897,76 104.177.170,17 2.790.088,40 INVESTIMENTOS 484.318.666,57 466.204.659,61 478.310.872,41 OUTROS BENS E DIREITOS 18.553.329,31 19.354.362,36 16.849.963,90


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2013 2012

RECEITAS CORRENTES (VIII) 87.000.000,00 87.000.000,00 8.412.561,14 61.903.167,44 51.784.656,29 Receita de Contribuições 87.000.000,00 87.000.000,00 8.395.981,34 61.857.689,64 46.951.259,44 Patronal 80.000.000,00 80.000.000,00 7.574.783,84 57.602.295,79 46.951.259,44 Pessoal Civil 80.000.000,00 80.000.000,00 7.574.783,84 57.602.295,79 46.951.259,44 Ativo 80.000.000,00 80.000.000,00 7.574.783,84 57.602.295,79 46.951.259,44 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar - -

-

-

-

Ativo - -

-

-

- Inativo - -

-

-

-

Militar - -

-

-

- Para Cobertura de Déficit Atuarial - -

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 7.000.000,00 7.000.000,00 821.197,50 4.255.393,85 4.833.396,85 Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - 16.579,80 45.477,80 - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - -

- - -

Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - -

- - -

Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - -

- - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 87.000.000,00 87.000.000,00 8.412.561,14 61.903.167,44 51.784.656,29


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2013 2012

ADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

FONTE:MANAUSPREV




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art 53, inciso III - Anexo V

R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

30 DEZEMBRO 2012 30 JUNHO 2013 30 AGOSTO 2013

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 378.423.237,35 470.473.738,61 554.050.629,85 DEDUÇÕES (II)¹ 913.892.547,64 1.201.386.086,83 1.143.846.741,47

Disponibilidade de Caixa Bruto 378.164.003,38 663.017.214,33 593.772.970,49 Demais Haveres Financeiros 568.381.411,51 625.826.993,38 628.497.810,51 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (32.652.867,25) (87.458.120,88) (78.424.039,53)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (535.469.310,29) (730.912.348,22) (589.796.111,62) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 75.642.117,73 130.095.038,08 203.779.832,32

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (611.111.428,02) (861.007.386,30) (793.575.943,94)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre/2013

(c - b) (c - a)

VALOR 67.431.442,36 (182.464.515,92)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

48.931.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

30 DEZEMBRO 2012 30 JUNHO 2013 30 AGOSTO 2013

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 489.320.335,03 489.320.335,03 489.320.335,03 Passivo Atuarial 489.320.335,03 489.320.335,03 489.320.335,03 Demais Dívidas - - - DEDUÇÕES (VIII) 468.414.628,63 471.884.488,12 557.699.291,40

Disponibilidade de Caixa Bruto 2.790.088,40 897,76 104.176.823,64 Investimentos 465.644.872,41 471.899.782,21 453.538.659,61

Demais Haveres Financeiros 0,00 46,72 46,72 (-) Restos a Pagar Processados 20.332,18 16.238,57 16.238,57 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 20.905.706,40 17.435.846,91 -68.378.956,37 PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 20.905.706,40 17.435.846,91 -68.378.956,37

FONTE: BALANALITI / AFIM 2012/2013 e ManausPrev




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o 3° Bimestre/2013 Até o 4° Bimestre/2012

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.012.731.000,00 522.255.537,91 2.016.753.170,24 1.895.805.898,27 Receita Tributária 795.218.000,00 126.089.770,45 516.692.156,60 454.668.208,57

IPTU 100.000.000,00 12.553.553,65 82.470.023,08 59.288.078,51 ISS 520.000.000,00 85.449.898,13 314.874.827,61 293.773.720,32 ITBI 53.000.000,00 9.536.836,69 38.274.387,19 29.520.998,15 IRRF 95.000.000,00 14.532.045,44 55.882.477,47 50.393.871,44 Outras Receitas Tributárias 27.218.000,00 4.017.436,54 25.190.441,25 21.691.540,15

Receita de Contribuição 79.309.000,00 22.864.188,55 66.001.921,27 46.372.720,65 Receita Previdenciária - - - - Outras Contribuições 79.309.000,00 22.864.188,55 66.001.921,27 46.372.720,65

Receita Patrimonial Líquida 8.644.000,00 541.902,04 2.207.071,33 105.050.579,50 Receita Patrimonial 30.762.000,00 8.312.806,33 21.868.913,13 120.290.831,19

(-) Aplicações Financeiras 22.118.000,00 7.770.904,29 19.661.841,80 15.240.251,69 Transferências Correntes 2.013.193.000,00 352.139.160,54 1.348.406.455,39 1.211.582.722,21

FPM 256.000.000,00 35.804.300,90 171.137.253,38 142.361.915,26 ICMS 880.000.000,00 161.827.210,41 581.367.804,96 518.105.906,38 Convênios 24.317.000,00 (1.174.407,00) 2.399.192,93 1.385.771,67 Outras Transferências Correntes 852.876.000,00 155.682.056,23 593.502.204,12 549.729.128,90

Demais Receitas Correntes 116.367.000,00 20.620.516,33 83.445.565,65 78.131.667,34 Dívida Ativa 50.008.000,00 8.081.443,68 39.244.632,75 29.143.872,24 Diversas Receitas Correntes 66.359.000,00 12.539.072,65 44.200.932,90 48.987.795,10

RECEITAS DE CAPITAL (II) 454.217.764,50 1.740.056,69 43.955.143,13 63.252.459,66 Operações de Crédito (III) 159.850.764,50 1.300.954,52 31.541.542,00 34.224.723,96 Amortização de Empréstimos (IV) 1.235.000,00 307.176,63 437.956,05 875.494,94 Alienação de Bens (V) 1.176.000,00 33.852,90 68.267,82 691.043,84 Transferências de Capital 291.956.000,00 98.072,64 11.907.377,26 27.461.196,92

Convênios 290.656.000,00 98.072,64 11.612.377,26 27.461.196,92 Outras Transferências de Capital 1.300.000,00 - 295.000,00 -

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 291.956.000,00 98.072,64 11.907.377,26 27.461.196,92

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.304.687.000,00 522.353.610,55 2.028.660.547,50 1.923.267.095,19

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o 3° Bimestre/2013 Até o 4° Bimestre/2012

DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.669.820.036,91 463.400.082,19 1.592.329.958,82 1.588.817.742,98 Pessoal e Encargos Sociais 1.407.539.029,63 266.398.852,50 909.210.341,86 837.078.187,02 Juros e Encargos da Dívida (IX) 19.183.000,00 1.563.884,25 9.677.608,72 10.333.915,86 Outras Despesas Correntes 1.243.098.007,28 195.437.345,44 673.442.008,24 741.405.640,10

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 2.650.637.036,91 461.836.197,94 1.582.652.350,10 1.578.483.827,12 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 897.790.584,67 71.540.371,17 183.273.549,56 246.321.139,57

Investimentos 803.111.674,67 60.325.259,35 135.847.506,71 199.892.888,25 Inversões Financeiras 22.993.910,00 - - 4.434.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) 22.993.910,00 - - 4.434.000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras - - - -

Amortização da Dívida (XIV) 71.685.000,00 11.215.111,82 47.426.042,85 41.994.251,32 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 803.111.674,67 60.325.259,35 135.847.506,71 199.892.888,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 14.316.908,78

- -

RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 3.468.065.620,36 522.161.457,29 1.718.499.856,81 1.778.376.715,37

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (163.378.620,36) 192.153,26 310.160.690,69 144.890.379,82

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – – 92.860.765,86 52.429.580,74

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (65.757.000,00)

FONTE: BALANALITI-AFIM-2013/2012



MUNICÍPIO DE MANAUS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/ 2013 - BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Cancelados Pagos Saldo

Inscritos

Liquidados Cancelados Pagos Saldo Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2012

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2012

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 41.266.273,29 130.198.766,24 554.914,43 92.486.085,57 78.424.039,53 36.408.399,81 126.485.584,78 39.098.107,92 6.977.774,28 42.005.926,87 113.910.283,44

LEGISLATIVO 3.911,68 94.014,28 - 24.522,98 73.402,98 - 1.129.169,13 8.709,81 - 128.381,80 1.000.787,33

010101 Câmara Municipal de Manaus 3.911,68 94.014,28 - 24.522,98 73.402,98 - 139.169,13 8.709,81 - 128.381,80 10.787,33

010901 Fundo Especial da Câmara Mun. de Manaus

990.000,00 -

- 990.000,00

EXECUTIVO 41.262.361,61 130.104.751,96 554.914,43 92.461.562,59 78.350.636,55 36.408.399,81 125.356.415,65 39.089.398,11 6.977.774,28 41.877.545,07 112.909.496,11

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 40.733.954,97 101.025.708,12 410.732,02 69.413.253,98 71.935.677,09 36.408.399,81 109.420.928,31 38.605.118,47 5.924.968,37 32.417.000,76 107.487.358,99

110101 Gabinete Civil 13.487,97 831.028,20 - 582.265,18 262.250,99 - - - - - 0,00

120101 Gabinete do Vice-Prefeito 1.042,82 - - 1.042,82 - - - - - - 0,00

130101 Procuradoria Geral do Municipio 1.617,00 9.143.855,78 - 9.111.901,43 33.571,35 - 25.394,07 - 32,58 - 25.361,49

140101 Sec. Munic.de Administração 15.483,60 749.278,42 - 485.015,87 279.746,15 - 126.352,44 32.475,60 - 36.588,81 89.763,63

150101 Gabinete Militar 911,80 838.874,94 - 839.786,74 - - 123.748,56 70.386,00 - 41.264,56 82.484,00

150102 Coordenação da Defesa Civil do Município

348.622,60 - 285.381,40 63.241,20

7.790,00 2.494,80 - 5.295,20 2.494,80

160101 Sec. Mun. de Finanças, Planej. Tecn. da Inform. 3.797,07 4.167.019,93 - 2.711.707,17 1.459.109,83 - 3.505.413,54 6.482,15 20.176,96 3.115.059,44 370.177,14

160102 PNAFM 181.457,26 - - 181.457,26 - - 47.880,00 - - - 47.880,00

160103 PMAT - - - - - - 63.878,38 - - 63.878,38 0,00

180101 Secretaria Municipal de Educação 37.772.203,45 28.067.471,01 410.732,02 14.388.845,55 51.040.096,89 36.408.399,81 98.297.597,23 38.029.039,26 5.868.600,15 24.171.835,09 104.665.561,80

180102 FUNDEB

9.020.967,39 - 9.020.967,39 -

2.859.944,66 114.748,76 - 2.148.972,36 710.972,30

190101 Sec. Mun. de Comunicação 4.960,00 2.785.004,65 - 1.843.926,71 946.037,94 - 236.423,92 - - 231.423,92 5.000,00

210101 Sec. Munic. de Trabalho e Desenv. Social - 394.549,01 - 106.112,05 288.436,96 - 38.735,94 14.226,14 - 12.892,04 25.843,90

220101 Controladoria Geral do Município

37.290,04 - 37.290,04 -

4.756,00 - - 4.756,00 0,00

270101 Sec. Mun. de Infraestrutura 1.861.412,97 31.105.328,67 - 21.004.774,40 11.961.967,24 - 1.181.065,32 - - 956.986,39 224.078,93

280101 Sec. Munic. de Meio Ambiente - 627.477,45 - 436.035,75 191.441,70 - 215.428,05 - 15.952,08 19.910,74 179.565,23

290101 Sec. Munic. de Governo 1.550,00 7.588,36 - 7.588,36 1.550,00 - - - - - 0,00

300101 Sec. Mun. de Produção e Abastecimento 15.339,34 340.973,71 - 257.811,23 98.501,82 - - - - - 0,00

310101 Sec. Mun. de Assuntos Federativos - 42.531,37 - 42.531,37 - - 28.763,14 - - 18.863,55 9.899,59

320101 Sec. Munic. de Juventude 151.491,83 80.246,70 - 59.477,18 172.261,35 - 35.266,43 4.023,19 - 40,64 35.225,79

330101 Sec. Munic. de Desporto e Lazer 707.052,22 960.463,48 - 699.147,29 968.368,41 - 9.300,00 - - 9.300,00 0,00

340101 Sec. Munic.de Administ. e Coordenação dos Bairros - 79.015,63 - 76.833,85 2.181,78 - 55.902,14 - - 7.170,00 48.732,14

350101 Recursos Supervisonados pela SEMAD 2.147,64 8.821.873,08 - 5.666.957,17 3.157.063,55 - 1.616.787,47 3.682,19 - 1.483.387,80 133.399,67

370101 Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos - 968.987,06 - 642.446,44 326.540,62 - 893.900,30 327.560,38 20.206,60 89.375,84 784.317,86

380101 Sec. Mun. de Limpeza Pública - 1.255.750,25 - 836.528,80 419.221,45 - - - - - 0,00

430101 Sec. Mun. de Habitação e Assuntos Fundiários - 351.510,39 - 87.422,53 264.087,86 - 46.600,72 - - - 46.600,72

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 528.406,64 29.079.043,84 144.182,41 23.048.308,61 6.414.959,46 - 15.935.487,34 484.279,64 1.052.805,91 9.460.544,31 5.422.137,12

160901 FUMIPEQ 28.217,06 116.670,72 - 97.909,95 46.977,83 - 139.285,00 6.370,94 74.614,20 37.569,31 27.101,49

230901 FMS 155.434,34 23.394.979,25 - 18.900.224,43 4.650.189,16 - 11.843.818,57 113.619,06 928.335,82 6.919.792,93 3.995.689,82

280901 FMDMA 253,80 - - - 253,80 - 62.602,00 - - 39.068,00 23.534,00

370901 FMAS 190.331,58 74.536,89 - 263.924,83 943,64 - 1.281.985,49 114.636,24 - 988.377,10 293.608,39

370902 FMDCA 1.280,00 89.500,00 - 89.500,00 1.280,00 - 63.000,00 - - - 63.000,00

430901 FMH 93.423,17 - - 93.423,17 - - - - - - 0,00

500201 MANAUSTRANS 3.366,00 649.146,43 - 644.419,35 8.093,08 - 234.590,45 16.609,32 - 179.421,84 55.168,61

520201 FDT - 490.978,99 - 113.749,87 377.229,12 - 160.917,68 54.275,32 1.859,69 74.407,03 84.650,96

540201 SMTU 418,30 684.085,00 - 683.269,00 1.234,30 - 432.032,82 - 47.996,20 251.924,00 132.112,62

560201 IMPLURB 49.505,54 289.469,58 - 287.903,51 51.071,61 - 210.339,58 - - 169.632,95 40.706,63

580201 MANAUSCULT 1.197,30 1.054.261,86 137.544,01 152.920,48 764.994,67 - 273.524,60 2.835,03 - 103.218,05 170.306,55

580903 FMC - - - - - - - - - - 0,00

590201 FESPM 4.979,55 337.321,71 - 285.120,26 57.181,00 - 90.629,92 14.875,53 - 58.466,39 32.163,53

600201 MANAUSTUR - 1.662.829,85 - 1.385.293,25 277.536,60 - 1.076.985,21 161.058,20 - 622.166,71 454.818,50

610201 Fundação Mun. De Inclusão Socioeducacional - 235.263,56 6.638,40 50.650,51 177.974,65 - 65.776,02 - - 16.500,00 49.276,02

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - -

TOTAL (III)=(I+II) 41.266.273,29 130.198.766,24 554.914,43 92.486.085,57 78.424.039,53 36.408.399,81 126.485.584,78 39.098.107,92 6.977.774,28 42.005.926,87 113.910.283,44

FONTE: AFIM 2013.



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 813.681.000,00 813.681.000,00 130.049.560,81 528.289.325,93 64,93 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 131.876.000,00 131.876.000,00 18.585.295,49 105.891.964,78 80,30 1.1.1- IPTU 100.000.000,00 100.000.000,00 12.555.916,61 82.472.386,04 82,47 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 221.000,00 221.000,00 86.544,72 140.717,78 63,67 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 27.351.000,00 27.351.000,00 5.295.796,50 20.760.453,90 75,90 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.304.000,00 4.304.000,00 649.400,62 2.520.770,02 58,57 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - 2.362,96 2.362,96 - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 53.563.000,00 53.563.000,00 9.572.236,25 38.807.016,29 72,45 1.2.1- ITBI 53.000.000,00 53.000.000,00 9.537.191,93 38.275.664,11 72,22 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 166.000,00 166.000,00 5.487,49 75.105,56 45,24 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 353.000,00 353.000,00 25.849,17 426.770,91 120,90 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 44.000,00 44.000,00 4.062,90 30.752,63 69,89 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - 355,24 1.276,92 - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 533.242.000,00 533.242.000,00 87.359.983,63 327.707.867,39 61,46 1.3.1- ISS 520.000.000,00 520.000.000,00 85.449.987,17 314.875.161,01 60,55 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.324.000,00 1.324.000,00 257.226,30 1.390.980,35 105,06 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 11.477.000,00 11.477.000,00 1.609.814,27 11.232.912,71 97,87 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 441.000,00 441.000,00 43.044,93 209.146,72 47,43 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - 89,04 333,40

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 95.000.000,00 95.000.000,00 14.532.045,44 55.882.477,47 58,82 1.4.1- IRRF 95.000.000,00 95.000.000,00 14.532.045,44 55.882.477,47 58,82 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - - 1.5.1- ITR - - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.533.376.000,00 1.533.376.000,00 273.626.879,52 1.025.555.731,36 66,88 2.1- Cota-Parte FPM 320.000.000,00 320.000.000,00 44.755.376,07 213.921.566,46 66,85 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 320.000.000,00 320.000.000,00 44.755.376,07 213.921.566,46 66,85 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - -

2.2- Cota-Parte ICMS 1.100.000.000,00 1.100.000.000,00 202.284.013,03 726.709.756,21 66,06 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.000.000,00 3.000.000,00 508.486,24 2.033.944,88 67,80 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 5.000.000,00 5.000.000,00 752.393,70 2.818.091,09 56,36 2.5- Cota-Parte ITR 365.000,00 365.000,00 18.200,66 81.305,68 22,28 2.6- Cota-Parte IPVA 105.000.000,00 105.000.000,00 25.308.325,57 79.989.500,38 76,18 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 11.000,00 11.000,00 84,25 1.566,66 14,24

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.347.057.000,00 2.347.057.000,00 403.676.440,33 1.553.845.057,29 131,81


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 58.905.000,00 58.905.000,00 11.096.153,04 32.540.895,55 55,24 5.1- Transferências do Salário-Educação 24.300.000,00 24.300.000,00 3.915.003,33 16.608.513,12 68,35 5.2- Outras Transferências do FNDE 28.111.000,00 28.111.000,00 6.984.130,32 15.228.667,40 54,17 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.494.000,00 6.494.000,00 197.019,39 703.715,03 10,84 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 163.770.000,00 163.770.000,00 434.450,44 6.814.147,04 4,16 6.1- Transferências de Convênios 163.770.000,00 163.770.000,00 98.072,64 5.760.971,27 3,52 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 336.377,80 1.053.175,77 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 222.675.000,00 222.675.000,00 11.530.603,48 39.355.042,59 17,67

FUNDEB


RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 306.673.000,00 306.673.000,00 54.725.358,80 205.110.831,93 66,88 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 64.000.000,00 64.000.000,00 8.951.075,17 42.784.313,08 66,85 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 220.000.000,00 220.000.000,00 40.456.802,62 145.341.951,25 66,06 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 600.000,00 600.000,00 101.697,24 406.788,96 67,80 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.000.000,00 1.000.000,00 150.478,71 563.618,13 56,36 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 73.000,00 73.000,00 3.640,12 16.261,05 22,28 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 21.000.000,00 21.000.000,00 5.061.664,94 15.997.899,46 76,18 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 493.673.000,00 493.673.000,00 87.978.533,37 365.075.009,64 73,95 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 402.673.000,00 402.673.000,00 72.462.271,20 278.850.058,65 69,25 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 91.000.000,00 91.000.000,00 14.225.258,54 82.535.247,82 90,70 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 1.291.003,63 3.689.703,17 -

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 96.000.000,00 96.000.000,00 17.736.912,40 73.739.226,72 2,37

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 73.739.226,72

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -


DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 70.262.724,37 229.290.735,13 - 13.1- Com Educação Infantil - - 10.293.634,16 31.891.156,24 - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 59.969.090,21 197.399.578,89 - 14- OUTRAS DESPESAS 493.673.000,00 518.173.000,00 29.360.781,32 123.097.894,62 23,76

14.1- Com Educação Infantil 74.700.000,00 80.336.497,17 6.198.405,07 26.634.183,15 33,15

14.2- Com Ensino Fundamental 418.973.000,00 437.836.502,83 23.162.376,25 96.463.711,47 -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 493.673.000,00 518.173.000,00 99.623.505,69 352.388.629,75 23,76



DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 20.965.379,52

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 20.965.379,52

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 57,06

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 35.489.672,84

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20132 8.042.025,59

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 586.764.250,00 586.764.250,00 100.919.110,08 388.461.264,32 66,20


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 130.137.000,00 127.542.497,17 23.755.793,08 69.205.525,55 6,61 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 74.700.000,00 80.336.497,17 16.492.039,23 58.525.339,39 11,24 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 55.437.000,00 47.206.000,00 7.263.753,85 10.680.186,16 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 646.916.000,00 673.224.958,55 125.947.610,82 395.107.639,80 18,03 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 418.973.000,00 437.836.502,83 83.131.466,46 293.863.290,36 13,02 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 227.943.000,00 235.388.455,72 42.816.144,36 101.244.349,44 5,02 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR 260.000,00 9.274.000,00 - 8.496.116,71 - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 28- OUTRAS 5.553.000,00 8.778.000,00 34.610,19 5.475.640,44 -

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 782.866.000,00 818.819.455,72 149.738.014,09 478.284.922,50 58,41

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13) 73.739.226,72 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 3.689.703,17 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 20.965.379,52 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

5.930.279,75

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 104.324.589,16

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 359.988.576,19

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 23,17

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 24.300.000,00 24.300.000,00 4.331.729,16 18.818.938,82 77,44 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 191.881.000,00 197.287.449,55 10.533.982,94 15.298.750,01 -

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 216.181.000,00 221.587.449,55 14.865.712,10 34.117.688,83 15,40

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 999.047.000,00 1.040.406.905,27 164.603.726,19 512.402.611,33 49,25

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 999.047.000,00 1.040.406.905,27 164.603.726,19 512.402.611,33

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 144.495.668,02 5.930.279,75

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 83.191.102,55 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 361.385.306,47 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 354.292.593,44 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.689.703,17 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 93.973.518,75

FONTE: AFIM 2013, SEMEF, 22/mar/2013 às 10h30min.

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 813.681.000,00 813.681.000,00 528.289.325,93 64,93

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 100.000.000,00 100.000.000,00 82.470.023,08 82,47

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 53.000.000,00 53.000.000,00 38.274.387,19 72,22

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 520.000.000,00 520.000.000,00 314.874.827,61 60,55

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 95.000.000,00 95.000.000,00 55.882.477,47 58,82

Imposto Territorial Rural - ITR - - - -

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.711.000,00 1.711.000,00 1.606.803,69 93,91

Dívida Ativa dos Impostos 39.181.000,00 39.181.000,00 32.420.137,52 82,74

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.789.000,00 4.789.000,00 2.760.669,37 57,65

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.533.365.000,00 1.533.365.000,00 1.025.554.164,70 66,88

Cota-Parte FPM 320.000.000,00 320.000.000,00 213.921.566,46 66,85

Cota-Parte ITR 365.000,00 365.000,00 81.305,68 22,28

Cota-Parte IPVA 105.000.000,00 105.000.000,00 79.989.500,38 76,18

Cota-Parte ICMS 1.100.000.000,00 1.100.000.000,00 726.709.756,21 66,06

Cota-Parte IPI-Exportação 5.000.000,00 5.000.000,00 2.818.091,09 56,36

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.000.000,00 3.000.000,00 2.033.944,88 67,80

Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.347.046.000,00 2.347.046.000,00 1.553.843.490,63 66,20

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 145.328.000,00 145.328.000,00 91.455.877,65 62,93

Provenientes da União 138.504.000,00 138.504.000,00 88.372.097,46 63,80

Provenientes dos Estados 2.908.000,00 2.908.000,00 - -

Provenientes de Outros Municípios - - - -

Outras Receitas do SUS 3.916.000,00 3.916.000,00 3.083.780,19 78,75

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 145.328.000,00 145.328.000,00 91.455.877,65 62,93

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 640.537.000,00 721.018.629,76 463.680.394,28 64,31 380.197.431,84 52,73

Pessoal e Encargos Sociais 414.077.000,00 461.130.088,74 293.424.418,56 63,63 293.424.061,63 63,63

Juros e Encargos da Dívida -

-

-

Outras Despesas Correntes 226.460.000,00 259.888.541,02 170.255.975,72 65,51 86.773.370,21 33,39

DESPESAS DE CAPITAL 12.549.000,00 29.555.252,49 12.853.350,88 43,49 3.201.329,97 10,83

Investimentos 12.549.000,00 29.555.252,49 12.853.350,88 43,49 3.201.329,97 10,83

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 653.086.000,00 750.573.882,25 476.533.745,16 63,49 383.398.761,81 51,08

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

-

- DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 145.328.000,00 197.371.259,10 89.956.627,74 18,88 51.846.523,78 13,52

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 141.412.000,00 191.990.840,03 85.961.802,47 18,04 48.880.315,26 12,75

Recursos de Operações de Crédito

-

-

Outros Recursos 3.916.000,00 5.380.419,07 3.994.825,27 0,84 2.966.208,52 0,77

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

-

- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- -

-

- -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 145.328.000,00 197.371.259,10 89.956.627,74 18,88 51.846.523,78 13,52

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 507.758.000,00 553.202.623,15 386.577.117,42 44,61 331.552.238,03 37,56



PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

24,88

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 153.500.593,83

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERA

DA NO LIMITE

Inscritos em 31/dez/2012 11.843.818,57 928.335,82 6.919.792,93 3.995.689,82 -

...

-

Inscritos em em 31/dez/2012 - 4 - - - - -

Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) - - - - -

Total 11.843.818,57 928.335,82 6.919.792,93 3.995.689,82 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício

de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2012

... Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2012 - 4 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) Total (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício

de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1

... Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório) Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x

100

Atenção Básica 371.835.000,00 318.609.948,84 209.020.657,79 43,86 168.657.174,21 43,99

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 157.699.000,00 241.743.435,22 163.454.893,23 34,30 131.687.501,60 34,35

Suporte Profilático e Terapêutico 16.930.000,00 21.589.839,15 8.632.619,48 1,81 2.283.477,20 0,60

Vigilância Sanitária 3.232.000,00 7.225.277,26 1.623.114,48 0,34 1.122.134,55 0,29

Vigilância Epidemiológica 23.922.000,00 42.532.291,13 14.626.184,37 3,07 8.265.586,63 2,16

Alimentação e Nutrição -

-

-

Outras Subfunções 79.468.000,00 118.873.090,65 79.176.275,81 16,62 71.382.887,62 18,62

TOTAL 653.086.000,00 750.573.882,25 476.533.745,16 100,00 383.398.761,81 100,00

FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2013, SEMEF, 22/mar/2013 às 14h00. -

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

* Republicado por apresentar incorreções. Publicado no DOM nº 3176 de 27 de maio de 2013.

19.09.2013





MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial

3.473.000.000,00 Previsão Atualizada

3.489.066.764,50

Receitas Realizadas 531.766.498,89 2.080.370.155,17 Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

92.860.765,86 DESPESAS

Dotação Inicial

3.473.000.000,00 Créditos Adicionais

108.927.530,36

Dotação Atualizada

3.581.927.530,36 Despesas Empenhadas 556.284.663,86 2.137.890.794,57 Despesas Liquidadas 534.940.453,36 1.775.603.508,38 Superávit Orçamentário

304.766.646,79

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 556.284.663,86 2.137.890.794,57 Despesas Liquidadas 534.940.453,36 1.775.603.508,38

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 3.012.722.344,30

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 122.137.814,01 238.844.728,59

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 24.141.026,04 100.680.737,91 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 97.996.787,97 138.163.990,68

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 48.931.000,00 (182.464.515,92) (372,90)

Resultado Primário (65.757.000,00) 310.160.690,69 (471,68)

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 171.465.039,53 554.914,43 92.486.085,57 78.424.039,53 Poder Executivo 171.367.113,57 554.914,43 92.461.562,59 78.350.636,55 Poder Legislativo 97.925,96 - 24.522,98 73.402,98 Poder Judiciário

Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 162.893.984,59 6.977.774,28 42.005.926,87 113.910.283,44

Poder Executivo 161.764.815,46 6.977.774,28 41.877.545,07 112.909.496,11 Poder Legislativo 1.129.169,13 - 128.381,80 1.000.787,33 Poder Judiciário

Ministério Público TOTAL 334.359.024,12 7.532.688,71 134.492.012,44 192.334.322,97

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 359.988.576,19 25% 23,17 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio -

-

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 229.290.735,13 60% 57,06 Complementação da União ao FUNDEB 82.535.247,82 R$ 91.000.000,00 -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 331.552.238,03 15% 24,88%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%) 1,76

FONTE: AFIM 2012/2013 e Manausprev



MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/ 2012 A AGOSTO / 2013

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 1.293.113.246,92 - Pessoal 1.292.363.205,40 - Pensionistas (**) 750.041,52 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

(art. 18, § 1º da LRF) - DEDUÇÃO (II) 79.931.635,54 - IRRF (***) 79.931.635,54 - SUB-TOTAL(III) = (I-II) 1.213.181.611,38 - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) ( IV ) 11.861.924,83 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.656.902,61 - Decorrentes de Decisão Judicial 4.176.660,93 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.028.361,29 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (V) = (III - IV) 1.201.319.686,55 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL P/ FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE

(VI) = (V(a) + V(b)) 1.201.319.686,55

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VII) 3.012.722.344,30 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO

DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = ( VI / VII * 100) 39,87

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 1.626.870.065,92 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 1.545.526.562,63 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 1.464.183.059,33 Fonte: Balanaliti-Afim/2012 e 2013

(**) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 150/2002.

(***) Calculado de acordo com a decisão do TCE/AM em relação ao processo n. 4788/2002.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos

a pagar não processados são também consieradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força

do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2013

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 378.423.237,68

448.127.851,89

554.050.629,85

- Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 378.423.237,68

448.127.851,89

554.050.629,85

- Interna 222.672.538,85

275.002.684,88

349.210.826,50

Externa 155.750.698,83

173.125.167,01

204.839.803,35 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos -

-

-

-

Demais Dívidas -

-

-

-

DEDUÇÕES (II)¹ 913.892.547,64

1.115.167.303,81

1.143.846.741,47

-

Disponibilidade de Caixa Bruta 378.164.003,38

586.746.839,86

593.772.970,49 Demais Haveres Financeiros 568.381.411,51

625.840.706,71

628.497.810,51

-

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (32.652.867,25)

(97.420.242,76)

(78.424.039,53)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (535.469.309,96)

(667.039.451,92)

(589.796.111,62)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.887.353.482,22

2.878.532.733,85

3.012.722.344,30

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 13,11

15,57

18,39

-

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) (18,55)

(23,17)

(19,58)

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 3.464.824.178,66

3.454.239.280,62

3.615.266.813,16

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108% 3.118.341.760,80

3.108.815.352,56

3.253.740.131,84

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR




DÍVIDA CONTRATUAL 378.423.237,40

448.127.851,89

554.050.629,85

-

DÍVIDA DE PPP -

-

-

- PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 75.642.117,78

# 129.542.265,38

# 203.779.832,32

-

De Tributos De Contribuições Sociais 75.642.117,78

129.542.265,38

203.779.832,32

Previdenciárias 55.392.140,98

110.241.024,39

185.038.047,57 Demais Contribuições Sociais 20.249.976,80

19.301.240,99

18.741.784,75

Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 302.781.119,62

318.585.586,51

350.270.797,53

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR




PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 10.477.301,03

10.477.301,03

10.477.301,03

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR




DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 489.320.335,03

489.320.335,03

489.320.335,03

- Passivo Atuarial 489.320.335,03

489.320.335,03

489.320.335,03

Demais Dívidas -

-

-

- DEDUÇÕES (V)¹ 468.414.628,63

485.840.432,03

557.699.291,40

-

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.790.088,40

261.028,24

104.176.823,64 Investimentos 465.644.872,41

485.595.642,36

453.538.659,61

Demais Haveres Financeiros 0,00

-

46,72 (-) Restos a Pagar Processados (20.332,18)

(16.238,57)

(16.238,57)

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 20.905.706,40

3.479.903,00

(68.378.956,37)

-

FONTE: BALANALITI - AFIM/2013 ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na

linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.



MUNICÍPIO DE MANAUS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES



LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I) 155.750.698,83 173.125.167,01 204.839.803,35 -

Aval ou fiança em operações de crédito 155.750.698,83 173.125.167,01 204.839.803,35 Outras Garantias nos Termos da LRF 1

INTERNAS (II) 147.030.421,07 145.460.419,50 145.430.994,18 -

Aval ou fiança em operações de crédito 147.030.421,07 145.460.419,50 145.430.994,18 Outras Garantias nos Termos da LRF 1

TOTAL DAS GARANTIAS III = (I + II) 302.781.119,90 318.585.586,51 350.270.797,53 -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.887.353.482,22 2.878.511.189,58 3.012.722.344,30 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 10,49 11,07 11,63 -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 635.217.766,09 633.272.461,71 662.798.915,75 -

LIMITE DE ALERTA (Inciso III do § 1° art 59 da LRF - 19,80% 571.695.989,48 569.945.215,54 596.519.024,17

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS (I) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF 1 GARANTIAS INTERNAS (II) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF 1 TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) - - - -

MEDIDAS CORRETIVAS

FONTE: BALANALITI / AFIM/2012/2013 Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 1.300.954,52 31.541.542,00 Mobiliária - - Interna - Externa - Contratual 1.300.954,52 31.541.542,00 Interna 1.300.954,52 5.158.730,21 Abertura de Crédito - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - Demais Aquisições Financiadas - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - Demais Antecipações de Receita - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - PROG. DE MODERNIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA - Outras Operações de Crédito 1.300.954,52 5.158.730,21 Externa - 26.382.811,79 Pro-Manaus - CAF/SEMOSBH - 12.666.311,79 PROURBIS - Prog.Desenv.Urb. e Inclus.Soc-Ambiental - 13.716.500,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública – RELUZ - -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 3.012.722.344,30 -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 31.541.542,00 1,05%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

482.035.575,09 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 433.832.017,58 14,40%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

210.890.564,10 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa)

31.541.542,00 1,05%

FONTE: AFIM 2013 Notas: 1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor. 2 < Medidas Corretivas>



MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.201.319.686,55 39,87%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.626.870.065,92 54,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.545.526.562,63 51,30%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (589.796.111,62) -19,58%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.615.266.813,16 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 350.270.797,53 11,63%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 662.798.915,75 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 31.541.542,00 1,05%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 482.035.575,09 16,00%

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 210.890.564,10 7,00%

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

FONTE: BALANALITI-AFIM/2013



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 813/2013-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos disciplinares, bem como um contínuo e sistematizado controle referente à realização de Sindicâncias Administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de composição de comissão processante permanente para atuar nos trabalhos de Sindicância Administrativa.

RESOLVE:

I – INSTITUIR Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, com o objetivo de apurar irregularidades cometidas por servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, composta pelos servidores abaixo.

Ord. Servidor Matrícula Função

1 Eymar Rodrigues da Encarnação 078571-7 B Presidente

2 Antonio Braz de Lima Filho 122412-3 A Membro

3 Mauro César Lopes Façanha 112846-9 A Membro

II – CONDICIONAR a substituição do Presidente ou de algum

de seus Membros, em caso de impedimento ou afastamento, à autorização do Secretário Municipal de Saúde ou um de seus Subsecretários, sendo a referida substituição levada a efeito mediante portaria;

III – ESTABELECER que os processos objetos de Sindicância Administrativa sigam os critérios abaixo:

- análise prévia dos fatos pela Assessoria Técnica, que emitirá Parecer quanto à necessidade de instauração de Sindicância Administrativa;

- autorização do Secretário Municipal de Saúde ou de um de seus Subsecretários para elaborar portaria constituindo Sindicância Administrativa;

IV – DETERMINAR que a presente Comissão aplique rigorosamente os prazos estabelecidos no Parágrafo Único do artigo 236, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971;

V – A COMISSÃO deverá apresentar a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Planejamento, quando da conclusão da Sindicância Administrativa, Relatório Circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e aplicação de punições aos culpados ou abertura de Processo Administrativo;

VI – ATRIBUIR à Comissão ora instituída caráter de relevante interesse público, sendo-lhe expressamente vedada qualquer espécie de remuneração;

VII – Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.



A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2012 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Norte Imagem Ltda. - ME.;

CONSIDERANDO a prestação de serviços de imagens de baixa, média e alta complexidade, para atendimento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, desta SEMSA, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 060/2012-CPL/SEMSA.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Helaine de Araújo Virgolino, Especialista em Saúde, matrícula 110.866-2A, Maria das Graças de Azevedo Costa, Especialista em Saúde, matrícula 064.221-5A, Kassia Janara Pessoa Veras, Especialista em Saúde, matrícula 102.710-7B, e Oriana Barreto Nascimento, Especialista em Saúde, matrícula 064.759-4A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.

II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 (três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.





CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 010/2013, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM;

CONSIDERANDO o fornecimento de medicamentos constantes da página 02 do Termo de Referência acostado aos autos do Processo nº 2013/1637/1076-SEMSA (folha 04), para atender a demanda dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Daniela Martine Santos, Especialista em Saúde, matrícula 102.585-6D, Maria Augusta Guimarães Rodrigues, Especialista em Saúde, matrícula 107.764-3A, Mie Muroya Guimarães, Especialista em Saúde, matrícula 102.036-6B, e Ricardo Cardoso Militão, Especialista em Saúde, matrícula 110.909-0A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.








CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 011/2013, que

entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa LAFEPE – Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A.;

CONSIDERANDO o fornecimento de medicamentos

constantes da página 02 do Termo de Referência acostado aos autos do Processo nº 2013/1637/1075-SEMSA (folha 04), para atender a demanda dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Daniela Martine Santos, Especialista em Saúde, matrícula 102.585-6D, Maria Augusta Guimarães Rodrigues, Especialista em Saúde, matrícula 107.764-3A, Mie Muroya Guimarães, Especialista em Saúde, matrícula 102.036-6B, e Ricardo Cardoso Militão, Especialista em Saúde, matrícula 110.909-0A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.







Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO o Termo de Comodato nº 001/2013,

que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Hossokawa Comércio e Representação de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.;

CONSIDERANDO a cessão, pelo COMODANTE à

COMODATÁRIA, de 02 (dois) DOSADORES, até o final da vigência da respectiva Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n° 013/2013-CPL/SEMSA ou até que seja finalizado por solicitação de uma das partes ou por descumprimento pelo COMODATÁRIO, das condições deste termo.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Raimar Carvalho de Araújo, Diretor da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, matrícula 064.005-0 G, Raimundo Silvestre Pinto dos Santos, Especialista em Saúde, matrícula 115.839-2 A, Patrícia da Cunha Pereira Lins, Especialista em Saúde, matrícula 095.322-9 B, e Maria Ferreira da Silveira, Especialista em Saúde, matrícula n° 066.079-5C, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.


III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar da Ordem de Execução de Serviços.






Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Segundo Termo Aditivo ao Contrato

nº 030/2011 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.;

CONSIDERANDO o fornecimento de tiras reagentes para

medição de glicemia capilar para uso em glicosimetros digitais, na conformidade do Edital de Pregão Presencial nº 013/2010 – CLS/PMM, dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 024/2010, para atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, desta SEMSA, e dos usuários insulinodependentes cadastrados no cartão SUS e/ou Programa de Hipertensão Diabetes – Hiperdia;

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores Daniela Martine Santos, Especialista em Saúde, matrícula 102.585-6 D, Ricardo Cardoso Militão, Especialista em Saúde, matrícula 110.909-0 A, Ana Fátima Carvalho e Silva, Especialista em Saúde, matrícula 108.794-0 A, e Renata Feitosa de Oliveira, Especialista em Saúde, matrícula 108.275-2 A, para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado.






INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93 para a contratação direta da Associação Brasileira de Psiquiatria, que tem por objeto a inscrição de 01 (um) servidor no XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria, no valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), conforme justificativas constantes no Processo Administrativo n.º 2013/1637/4821-SEMSA.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do

Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de que trata o Processo nº 2013/1637/4821-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Declaro INEXIGÍVEL de licitação com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 para a contratação direta da Associação Brasileira de Vigilância Sanitária e Ambiental, que tem por objeto a inscrição de 02 (dois) servidores no 27° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no valor de R$ 3.172,00 (três mil, cento setenta e dois reais), conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 2013/1637/5361-SEMSA.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do

Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Diante do exposto RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de que trata o Processo n.º 2013/1637/5361-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.


CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS

RESOLUÇÃO Nº 068 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre indicação de conselheiro para participar da Oficina para finalização do Plano Plurianual da Saúde – PPA 2014-2017.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus,

no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária de 2013, realizada no dia 17 de setembro de 2013, considerando:

1. o disposto na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;

2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde;

5. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Saúde;

6. o disposto no Memo nº. 022/2013 – CPOFIN/CMS/MAO, recebido em 17.09.2013, cujo teor trata da solicitação para indicação de 04 conselheiros para participarem dia 17.09.2013, da Oficina para finalização do Plano Plurianual da Saúde – PPA 2014-2017, contribuindo com a elaboração de objetivos/metas e indicadores prioritários dentro de cada ação.

7. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

Indicar, pela Unanimidade, os conselheiros: Cecília Leite Motta de Oliveira, José Nilton Pereira da Silva, Francisca Bentes de Almeida e Lucilene Pontes da Silva, para participarem da Oficina para finalização do Plano Plurianual da Saúde – PPA2014-2017, a ser realizada no dia 17.09.2013.


Homologo a Resolução nº 068/13, de 17 de setembro de 2013, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005.




Dispõe sobre a Campanha de Letra Legível e modelo das Prescrições Médicas do Município.




2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que legitima

a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde; 3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de

1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; 4. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e

o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde;

5. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do

Conselho Nacional de Saúde; 6. o disposto no Memo nº 003/2013 – CAVF/CMS/MAO de

09 de agosto de 2013, expedido pela Coordenadora da Comissão de Assistência e Vigilância Farmacêutica – CAVF, conselheira Cecília Leite Motta de Oliveira, pelo qual solicita ao Presidente a impressão de 5.000 Folders, para a Campanha de Letra Legível e também solicitar que o mesmo modelo seja inserido em todas as capas das Prescrições Médicas no Município;


Resolve:

1. Acatar, por unanimidade, a solicitação da Comissão de

Assistência e Vigilância Farmacêutica – CAVF e, Aprovar a impressão de 5.000 Folders para a Campanha de Letra Legível e que o modelo seja inserido em todas as capas das Prescrições Médicas do Município.




Dispõe sobre substituição de conselheiro no Comitê de Ética em Pesquisa- CEP/UFAM.






1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; 4. o disposto na Resolução nº. 453, de 10.05.2012 do

Conselho Nacional de Saúde; 5. o disposto no Ofício nº 043 /13-CEP/UFAM, datado de

15.08.1013, cujo teor a Coordenadora do CEP/UFAM, Dra. Ana Paula Pessoa de Oliveira, solicita a indicação de um representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde, para fazer parte como membro do Comitê de Ética em Pesquisa CEP/UFAM, em substituição ao Senhor Isaac Gomes Benayon, o qual deverá participar das reuniões quinzenais às quartas-feiras, das 13h às 17h, no colegiado deste comitê;


Resolve:

Indicar, pela maioria, os seguintes conselheiros: Jean

Maximynno Lopes e Adalberto Moreira da Silva, Titular e suplente, respectivamente, pelo segmento dos usuários para compor como membros o Comitê de Ética em Pesquisa- CEP da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, em substituição ao Senhor Isaac Gomes Benayon, os quais deverão participar das reuniões quinzenais, no colegiado do referido comitê, conforme cronograma.






Dispõe sobre a saída de conselheiro das Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.






1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; 4. o disposto na Resolução do Conselho Nacional de

Saúde nº. 453, de 10.05.2012; 5. o disposto no Regimento Interno do CMS/MAO,

aprovado pelo Decreto 9.807, de 13.11.2008; 6. o disposto no Memo. nº 020/2013–CPOFIN/CMS/MAO

de 22.08.2013, cujo teor o coordenador da Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças – CPOFIN, Gilson Apurinã Peixoto da Silva, considerando a composição e frequência dos conselheiros que pertencem à mesma, decidiram encaminhar a Diretoria os nomes dos conselheiros José Nilton Pereira da Silva e Ronaldo André Bacry Brasil, que não fazem mais parte desta comissão.


Resolve:

Aprovar, pela maioria, a saída dos Conselheiros José Nil

ton Pereira da Silva e Ronaldo André Bacry Brasil da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças - CPOFIN, com base no disposto na Seção V, Art. 24 do Regimento Interno do CMS/MAO.




Dispõe sobre a criação e composição de Comissão Especial Temporária para mobilização 25 anos do SUS e a indicação de conselheiros para representar o CMS.







5. o ato da Diretoria Executiva que Criou, ad referendum: Comissão Especial Temporária- CET, com a finalidade de organizar e mobilizar para que o CMS realize um grande Movimento no município de Manaus, em comemoração aos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde – SUS, a ocorrer no dia 05 de outubro de 2013; Constituiu a Comissão Especial Temporária criada no item anterior, com os conselheiros: 1- Gilson Aguiar da Silva; 2-Gilson Apurinã Peixoto da Silva; 3- Cecília Leite Motta de Oliveira; 4-Jackson Guimarães Cordeiro, sob a coordenação do primeiro e, Remeteu ao Plenário a eleição paritária de 4 (quatro) membros deste colegiado para, participarem deste movimento, em Brasília, no dia 05 de outubro de 2013. De acordo com a Resolução D.E. nº 020 de 03.09.2013;


Resolve:

1-Homologar a Decisão da Diretoria Executiva que, ad referendum:

a) Criou, Comissão Especial Temporária, com a finalidade de organizar e mobilizar para que o CMS realize um grande Movimento no município de Manaus, em comemoração aos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde – SUS, a ocorrer no dia 05 de outubro de 2013;

b) Constituiu a Comissão Especial Temporária criada no item anterior, com os conselheiros: 1- Gilson Aguiar da Silva; 2-Gilson Apurinã Peixoto da Silva; 3- Cecília Leite Motta de Oliveira; 4-Jackson Guimarães Cordeiro, sob a coordenação do primeiro;

2 - Indicar, pela maioria, os conselheiros: Adalberto Moreira da Silva, Maria Celeste Monteiro Ferreira pelo segmento dos usuários; José Nilton Pereira da Silva pelo segmento dos trabalhadores e, o conselheiro Antonio Evandro Melo de Oliveira pelo segmento gestor, para participarem como representantes deste Conselho, das atividades do Movimento Nacional em Comemoração aos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde – SUS, que ocorrerá dia 05.10.2013, em Brasília- DF.






Dispõe sobre a apreciação do Relatório Anual de Gestão da SEMSA – RAG/2013- 1º. Quadrimestre.






4. o disposto na Portaria MS 3.332/06 de 28.12.06, que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS;

5. o disposto na Portaria MS 3.176/08 de 24.12.08, que aprova orientações acerca da elaboração, aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão;

6. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e no Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde;


8. o disposto no Memo. nº 106/2013 – DPLAN/SEMSA de 25.06.2013, cujo teor a Diretora do Departamento de Planejamento Aline Nery de Albuquerque encaminhou cópias para apreciação e posterior apresentação no Plenário do CMS, do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre RAG-

9. o disposto no Parecer Conjunto nº 002/2013 da Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças – CPOFIN/CMS/MAO, referente a apreciação do Relatório Anual de Gestão da SEMSA – RAG - 1º. Quadrimestre do Exercício de 2013;


Resolve:

Aprovar, pela maioria, o Parecer Conjunto nº. 002/2013-emitido pela Comissão de Planejamento Orçamento e Finanças- CPOFIN, referente a apreciação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre RAG-2013/SEMSA, cujo teor a Comissão emitiu parecer favorável, com as recomendações constantes no Parecer acima mencionado.




Dispõe sobre aprovação do Ato Declaratório Final com o Resultado Final das Eleições e indicações de Conselheiros para os Conselhos Locais de Saúde de Manaus.


no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2013, considerando:





5. o disposto no art. 55 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, aprovado pelo Decreto nº 9.807, de 13 de novembro de 2008;

6. o disposto nas Resoluções nº. 058/13 de 16.10.2012 e nº. 037/13, de 21.05.2013 – CMS/MAO;

7. o Disposto no Regimento Interno para Funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Manaus, aprovado pela Resolução nº 054, de 2008 – CMS/MAO, de 30.10.2008;

8. o disposto na apresentação do Ato Declaratório com o resultado final das Eleições e indicações de Conselheiros para compor os Conselhos Locais de Saúde de Manaus, nas Unidades de Saúde do Município, encaminhado pelo Memo. 028/2013, emitido pela Comissão de Coordenação do Processo Eleitoral/2013– CCPE/CMS/MAO de 26.08.2013.


Resolve:

Aprovar, por unanimidade, o Ato Declaratório Final, expedido pela Comissão de Coordenação do Processo Eleitoral/2013– CCPE/CMS/MAO com o resultado final das Eleições e indicações de Conselheiros para compor os Conselhos Locais de Saúde - CLS, para o mandato 2013-2016, nas Unidades de Saúde do Município de Manaus, conforme anexo único.





ANEXO ATO DECLARATÓRIO

A Comissão de Coordenação do Processo Eleitoral - CCPE, criada por meio da Resolução nº. 058/13 de 16.10.2012 e recomposta pela Resolução nº. 037/13, de 21.05.2013 – CMS/MAO, responsável pelo processo da Eleição de Conselheiros para os Conselhos Locais de Saúde de Manaus, para o mandato 2013-2016. Decorrido o processo de eleição e de apuração dos pleitos realizados no período de 11 a 14 de dezembro de 2012 e etapas complementares de 22 a 26 de julho de 2013 e 14 a 16 de agosto de 2013, DECLARA como CONSELHEIROS LOCAIS DE SAÚDE, TITULARES E SUPLENTES, os representantes eleitos e indicados, para compor os Conselhos Locais de Saúde - CLS, das Unidades de Saúde Municipais, como demonstrado no Quadro abaixo:

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONSELHOS E CONSELHEIROS LOCAIS DE SAÚDE DE MANAUS

DISTRITO DE SAÚDE OESTE

I – CLS - UBS SANTO ANTONIO

COMPOSIÇÃO: 08 MEMBROS TITULARES

Nº. SEGMENTO CONSELHEIRO

01 Gestor/ Titular Luiz Fernando Moraes da Costa

02 Gestor/ Titular Rosana Cristina de Paiva Salerno

03 Trabalhador/ Titular Maria Cibelle Santos Maciel

04 Trabalhador/ Titular Rosalia Batista Romero

05 Trabalhador/ Suplente Alessandra Carla Santos Alcantara

06 Trabalhador/ Suplente Rosineide Matos da Silva

07 Usuário/ Titular Francisca Gezeny Domingos Gomes

08 Usuário/ Titular Cleber Antonio de Lima Pinheiro

09 Usuário/ Titular Amanda Cristina Gama Ferreira

10 Usuário/ Titular Denis Lopes dos Santos

11 Usuário/ Suplente Nadson da Silva Souza

12 Usuário/ Suplente Valderes Vieira de Souza

13 Usuário/ Suplente Ademir Mota do Nascimento

II – CLS - UBS LUIZ MONTENEGRO



01 Gestor/ Titular José de Arimatéia Passos Lopes

02 Gestor/ Titular Rose Frank Pereira de Souza

03 Trabalhador/ Titular Márcia Suelly D'Arcanchy

04 Trabalhador/ Titular Aurineia Conceição de Queiroz

05 Trabalhador/ Suplente Marlinilce Monteiro de Sales

06 Usuário/ Titular Marcia Cristina Souza Santos

07 Usuário/ Titular Gasparina Barroso Ribeiro

08 Usuário/ Titular Maria Melo de Brito

09 Usuário/ Titular Marieta Queiroz Magalhães

10 Usuário/ Suplente Ruita Batista Costabile

III – CLS - UBS DOM MILTON CORREA



01 Gestor/ Titular Edson Castro Pires Junior

02 Gestor/ Titular Luana Esashika Correia

03 Trabalhador/ Titular Ariozete Monteiro de Farias

04 Trabalhador/ Titular Adriana Costa Willot

05 Trabalhador/ Suplente Janete Maria Figueira de Oliveira

06 Trabalhador/ Suplente Valdir Serrão da Luz

07 Usuário/Titular Maria Cassiana de Moura Duarte

08 Usuário/Titular José Heleno Lopes Guimarães

09 Usuária/Titular Maria do Socorro Cardoso Borges

10 Usuária/Titular Lilian Adailza dos Santos Pereira

11 Usuária/Suplente Mauricelia Leandro dos Santos

IV – CLS - POLICLINICA DJALMA BATISTA



01 Gestor/ Titular Alda Maria do Nascimento Lira

02 Gestor/ Titular Priscila Lúcia Ferreira Goes Teles Martins

03 Trabalhador/ Titular Eli Regina Costa da Silva Souza

04 Trabalhador/ Titular Ângela de Fátima Nunes do Nascimento

05 Trabalhador/ Suplente Janiete Betânia Barbosa Moraes

06 Trabalhador/ Suplente Valcimeire de Souza Gomes

07 Usuário/ Titular Raimunda dos Santos Moura

08 Usuário/ Titular Raimundo Alexandre da Silva

09 Usuário/ Titular Francisco Paulo Ferreira Lima

10 Usuário/ Titular Raimundo Nonato de Freitas Soares

11 Usuário/ Suplente Marta Lopes da Silva

12 Usuário/Suplente Raimundo Aurélio dos Santos Moreira

13 Usuário/ Suplente Leonildo Januario Bezerra

14 Usuário/Suplente Lourdes Sena Ferraz

V – CLS - UBS BAIRRO DA PAZ


Nº. SEGMENTO/ REP. CONSELHEIRO

01 Gestor/ Titular Renata Amud Simão

02 Gestor/ Titular Tereza Neuman Andrade Torres Portugal

03 Trabalhador/ Titular Virginia Lucas Vargas

04 Trabalhador/ Titular Alexandre Ferreira de Castro

05 Trabalhador/ Suplente Marta Rejane Monteiro de Oliveira

06 Usuário/Titular Cristiano da Silva Vasconcelos

07 Usuário/Titular Lucélia Moreira Guedes de Souza

08 Usuário/Titular Jucenildo Leitão Ferreira

09 Usuário/Titular Luiz Carlos de Magalhães

VI – CLS - UBS REDENÇÃO



01 Gestor/ Titular Denise Silva Matos

02 Gestor/ Titular Maria Cleide Tenário dos Santos

03 Trabalhador/ Titular Maria Francisca Aguiar da Silva

04 Trabalhador/ Titular Deolinda Maria Nogueira Cardoso

05 Trabalhador/ Suplente Cristiany Andrade de Souza

06 Usuário/ Titular Rosinaldo Bentes de Castro

07 Usuário/ Titular Ingrid Albuquerque de Moraes

08 Usuário/ Titular Rosiney Bentes de Castro

09 Usuário/ Titular Julio Cesar da Silva Tavares

VII – CLS - POLICLINICA RAIMUNDO FRANCO DE SÁ



01 Gestor/ Titular Rosa Maria Cavalcante da Costa

02 Gestor/ Titular Bernadete Maria de Castro

03 Gestor/ Suplente Maria Lucia Castro Caldas

04 Trabalhador/ Titular Krishna Marques Chaves

05 Trabalhador/ Titular Julival Arruda de Lima

06 Trabalhador/ Suplente Maria da Conceição Barbosa

07 Trabalhador/ Suplente Maria de Fátima da Silva Pessoa

08 Trabalhador/ Suplente Alden Taveira Marques

09 Usuário/ Titular Ana Clavé

10 Usuário/ Titular Maria Wanda da Conceição

11 Usuário/ Titular Ana Beatriz Ferreira Borges

12 Usuário/ Titular Marlinda Gomes Ferreira

13 Usuário/ Suplente Francisca Soares Dias

VIII – CLS - UBS Dr. RAYOL DOS SANTOS



01 Gestor/ Titular Balthernilza Barbosa Santana

02 Gestor/ Titular Maria Iracema de Oliveira Domingues

03 Trabalhador/ Titular Pablo Martins dos Santos

04 Trabalhador/ Titular Andréia Cabral de Franca Alencar

05 Trabalhador/ Suplente Elcilene Maria Matos Jacauma

06 Trabalhador/ Suplente Rosineth Sobrinho dos Santos

07 Usuário/ Titular Maria de Nazaré Pacheco Rebello

08 Usuário/ Titular Antonina Santeiro da Silva

09 Usuário/ Titular Francisco do Perpetuo Socorro Palheta Costa

10 Usuário/ Titular Tammy Heloise Martins

11 Usuário/ Suplente Holanda Negrão de Holanda

IX – CLS - UBS SANTOS DUMONT



01 Gestor/ Titular Fabiana Nascimento Encarnação

02 Gestor/ Titular Marcelo Augusto Pereira Gama

03 Trabalhador/ Titular Lenira Gomes Ozorio

04 Trabalhador/ Titular Ellen Karine Silva

05 Usuário/ Titular Jonas Janser Guerra de Souza

06 Usuário/ Titular Ivelizes Maria de Souza Tavares

07 Usuário/ Titular Arleson Ozorio da Silva

08 Usuário/ Titular Maria Valdenora de Matos Viana

09 Usuário/ Suplente Maria José Araújo da Silva

X – CLS - UBS DEODATO DE MIRANDA LEÃO



01 Gestor/ Titular Francinês França Spener

02 Gestor/ Titular Fatima Rita Langbeck Soares

03 Trabalhador/ Titular Margareth Alves Pontes

04 Trabalhador/ Titular Odemilton José Pinheiro Macena

05 Trabalhador/ Suplente Fabiola Frota Magalhães

06 Trabalhador/ Suplente Jimmys Jeferson Silva Rocha

07 Usuário/ Titular Maria do Perpetuo Socorro de Sales Viana

08 Usuário/ Titular José Jesus de Sales Viana

09 Usuário/ Titular Eduardo Luiz Magalhães

10 Usuário/ Titular Roberto Rivelino Ferreira Pontes

XI – CLS- UBS AJURICABA



01 Gestor/ Titular Maria de Fátima Vale Palheta

02 Gestor/ Titular Andressa Carraro Rocha

03 Trabalhador/ Titular Edson Albuquerque de Sena

04 Trabalhador/ Titular Maria do Socorro Alves Moreira

05 Trabalhador/ Suplente Iris Carla Paz de Alencar

06 Trabalhador/ Suplente Kátia Francinete dos Santos Soares

07 Usuário/ Titular Celita Benjamin de Souza

08 Usuário/ Titular Francisca Rodrigues da Silva

09 Usuário/ Titular Maria Oneide de Souza Araujo

10 Usuário/ Titular Allan Deywyd Leão Lima

XII – CLS - UBSF AMPLIADA VILA DA PRATA



01 Gestor/ Titular Francisca Dorinez dos Santos Vicente

02 Gestor/ Titular Nelcimar de Souza Grandra

03 Trabalhador/ Titular Adriana Silva Souza

04 Trabalhador/ Titular Willian Martins do Nascimento

05 Trabalhador/ Suplente Auricelia Matos das Chagas

06 Trabalhador/ Suplente Maria Augusta Soares

07 Usuário/Titular Claudemira dos Santos Falcão

08 Usuário/Titular Alexandre Maquiné da Silva

09 Usuário/Titular Caio César de Oliveira

10 Usuária/Titular Ellen Veras Lobato

XIII – CLS -UBS MARIA IDA MENTONI



01 Gestor/ Titular Sonaira Castro do Vale

02 Gestor/ Titular Sidnilson Martins Holanda

03 Trabalhador/ Titular Selma Loureiro da Silva

04 Trabalhador/ Titular Edmundo Ferreira Souza

05 Trabalhador/ Suplente Bruno Domingues Monzane

06 Trabalhador/ Suplente Wilma Rodrigues da Silva Ribeiro



07 Usuário/Titular Maria das Graças de Oliveira Matos

08 Usuário/Titular Cleibia Barros de Oliveira

09 Usuário/Titular Ana Regina Mady Correa

10 Usuário/Titular Laurimar Monteiro de Souza

DISTRITO DE SAÚDE SUL

I - CLS - UBS ALMIR PEDREIRA



01 Gestor/ Titular Maria das Dores Nogueira Rodrigues

02 Gestor/ Titular Patrícia da Conceição Pereira

03 Trabalhador/ Titular Tatiana Castro da Costa

04 Trabalhador/ Titular Carla Esmelinda Oliveira da Silva

05 Usuário/ Titular Maria Rita Costa da Rocha

06 Usuário/Titular Francisca Nascimento de Oliveira

07 Usuário/ Titular Heloisa Auxiliadora de Jesus Costa

08 Usuário/ Titular Nailson Mariano Braga

09 Usuário/ Suplente Francisca Deborah Santos da Silva

II - CLS - UBS LUCIO FLAVIO DE VASCONCELOS



01 Gestor/ Titular Hetiane Andrade dos Santos

02 Gestor/ Titular Simone Cristina Pereira Bernado

03 Trabalhador/ Titular José Carlos Pereira Cavalcante

04 Trabalhador/ Titular Dyeiglas Valencia Ribeiro

05 Usuário/ Titular Francisco Benedito dos Santos

06 Usuário/Titular Antonia Margaret Paula de Almeida

07 Usuário/ Titular Rangel Ribeiro da Silva

08 Usuário/ Titular Diane Maciel da Silva

III – CLS - UBS THEODOMIRO GARRIDO



01 Gestor/ Titular Kelen Dias da Silva

02 Gestor/ Titular Silva Nara de Amorim Barreto

03 Trabalhador/ Titular Laércio Mendes Cerqueira

04 Trabalhador/ Titular Marineise Ribeiro de Almeida

05 Trabalhador/ Suplente Leonardo Silva Garrido

06 Trabalhador/ Suplente Beatriz Justina de Almeida

07 Usuário/ Titular Frankson Corrêa Cortez

08 Usuário/Titular Redson Renato Lima Nery

09 Usuário/ Titular Julio Celso Rodrigues de Menezes

10 Usuário/ Titular Antônio Costa de Sá

11 Usuário/ Suplente Rozes Araújo Sabino

12 Usuário/ Suplente Rosinei Sena Pereira

13 Usuário/ Suplente Adriana Alves de Jesus

IV – CLS -UBS SANTA LUZIA



01 Gestor/ Titular Rita de Lima Barroso

02 Gestor/ Titular Maria Salete Alves de Carvalho

03 Trabalhador/ Titular Marilete Bezerra Dias Borges

04 Trabalhador/ Titular Maria José Neves de Freitas

05 Trabalhador/ Suplente Silvana Gloria Andrade

06 Usuário/ Titular Andreza dos Santos Nogueira

07 Usuário/Titular Irene Bezerra de Almeida

08 Usuário/ Titular Willian de Freitas Ferreira

09 Usuário/ Titular Valdirene da Silva Moreira Santos

V - CLS - UBS FRANK ROSEMBERG CALDERON



01 Gestor/ Titular Odimar Nogueira Queiroz Cabral

02 Gestor/ Titular Cleide Lima Braga

03 Trabalhador/ Titular Francisca Zacaria Thomé

04 Trabalhador/ Titular Rosalina Vieira dos Santos

05 Trabalhador/ Suplente Maria Neuza Vieira da Silva

06 Usuário/ Titular Jair dos Santos Nery

07 Usuário/ Titular Marinete Gomes da Cruz

08 Usuário/ Titular Ilmarina Socorro dos Santos

09 Usuário/ Titular Bruna Ferreira da Silva

VI – CLS - UBS Dr. LUIZ MONTENEGRO



01 Gestor/ Titular Renata Holanda Cavalcante

02 Gestor/ Titular Rocio Edy Jacobe Ilizarbe

03 Trabalhador/ Titular Lucicleide Cordovil dos Santos

04 Trabalhador/ Titular Ana Maria Ferreira Pinto

05 Trabalhador/ Suplente Corina da Silva Gomes

06 Trabalhador/ Suplente Mario Abrahim Freitas da Silva

07 Usuário/ Titular Maria dos Anjos Gomes

08 Usuário/Titular Maria das Graças do Santos Pequeno

09 Usuário/ Titular Maria Estela Santos Silva

10 Usuário/ Titular Leidemar do Socorro Cardoso Silva

VII – CLS - UBS LOURENÇO BORGHI

VIII - COMPOSIÇÃO: 08 MEMBROS TITULARES


01 Gestor/ Titular Cristiane Rodrigues

02 Gestor/ Titular Josiléia Monteiro dos Santos

03 Trabalhador/ Titular Edinar Gomes Leal

04 Trabalhador/ Titular Flávia Maria Nascimento Guerra

05 Trabalhador/ Suplente Rejeane Silva de Melo

06 Usuário/ Titular Graciete Ramos da Silva

07 Usuário/Titular Zarilda Picanço Coelho

08 Usuário/ Titular Rute Solange de Souza

09 Usuário/ Titular Auristela Brasil Brito

VIII – CLS - UBS PETROPOLIS



01 Gestor/ Titular Maria Rosa Lopes Lasmar

02 Gestor/ Titular Loana Lara Guedes Nunes

03 Trabalhador/ Titular José Francisco Alves de Souza

04 Trabalhador/ Titular Danielle Dantas Bezerra

05 Trabalhador/ Suplente Raimundo Botelho de Oliveira

06 Trabalhador/ Suplente Cristiane Farias Barbosa

07 Usuário/Titular José Roberto Silva de Brito

08 Usuário/ Titular Maria da Conceição de Almeida

09 Usuário/ Titular Rusinéia Pinheiro do Nascimento

10 Usuário/ Titular Waldenise Medeiros da Silva

11 Usuário/ Suplente Alessandra Francisca Carvalho Cardoso

12 Usuário/ Suplente Thaise Tomaz Ferreira

13 Usuário/ Suplente Keite Cristina Fernandes Vieira

IX – CLS -UBS MEGUMO KADO



01 Gestor/ Titular Cleyse Barros de Santanna

02 Gestor/ Titular Deurijane Couto Cavalcante

03 Trabalhador/ Titular Circe Barroncas Passos de Araújo

04 Trabalhador/ Titular Osmar Ferreira de Morais Filho

05 Trabalhador/ Suplente Hozana da Silva e Silva

06 Trabalhador Suplente Raimundo Nunes Rezende

07 Usuário/ Titular Elizangêla Fernandes dos Santos

08 Usuário/Titular Raimundo de Souza Pimentel

09 Usuário/ Titular Nadson Rodrigues Pires

10 Usuário/ Titular Diva Cristina Gomes Martins

11 Usuário/ Suplente Andreza Vieira de Brito

X – CLS - UBS SÃO FRANCISCO



01 Gestor/ Titular Roseli Barbosa Cerqueira

02 Gestor/ Titular Cibele Morais Mairino

03 Trabalhador/ Titular Marileila Liarte da Cruz

04 Trabalhador/ Titular Rogério Neto de Souza Pontes

05 Trabalhador/ Suplente Lucila da Silva Bezerra

06 Trabalhador/ Suplente Marilia Dias Lima

07 Usuário/ Titular Edmilson Soares da Costa

08 Usuário/Titular Joana Cristina França da Costa

09 Usuário/ Titular Márcia Nascimento de Oliveira

10 Usuário/ Titular Denise Pinheiro Araújo

XI – CLS - UBS THEOMÁRIO PINTO DA COSTA



01 Gestor/ Titular Sônia Rubim Porto

02 Gestor/ Titular Liliane Lins de Sousa Silva

03 Trabalhador/ Titular Aldecir da Rocha Silva

04 Trabalhador/ Titular Arthemys Bezerra Izel

05 Usuário/ Titular Rubem Figueiredo de Freitas

06 Usuário/Titular Raimundo de Oliveira Afonso

07 Usuário/ Titular Marilza Lima da Silva

08 Usuário/ Titular Alexandre Vasques Munhoso

DISTRITO DE SAÚDE LESTE

I - CLS - UBS GILSON MOREIRA/ UBS JOÃO NOGUEIRA DA MATTA



01 Gestor/ Titular Jucinara Oliveira da Silva Rodrigues

02 Gestor/ Titular Lairton Andrade da Silva

03 Gestor/ Titular Maria Goreth Santos da Silva

04 Trabalhador/ Titular James Lazaro Ferreira de Carvalho

05 Trabalhador/ Titular Maria Alves de Oliveira

06 Trabalhador/ Titular Darlice Ferreira Colares

07 Trabalhador/ Suplente Francileide Moreira Lima Bindá

08 Trabalhador/ Suplente Marina Matias de Oliveira

09 Trabalhador/ Suplente Rosa Helena Cunha de Sá

10 Usuário/ Titular Maria Gracenira Andrade dos Anjos

11 Usuário/ Titular Maria Francisca da Silva

12 Usuário/ Titular Dirceu Andrade dos Anjos

13 Usuário/ Titular Maria Solange dos Santos

14 Usuário/ Titular Leonora Melo da Silva

15 Usuário/ Titular Marcelo Monteiro da Costa

16 Usuário/ Titular Marcilene Vale Lemos

17 Usuário/ Suplente Silvam Rocha Batista

18 Usuário/ Suplente Maria Francisca da Silva

II – CLS - POLICLINICA ENF. IVONE LIMA DOS SANTOS



01 Gestor/ Titular Rosana Pontes do Nascimento Ferreira

02 Gestor/ Titular Mauro Magaldi Lins

03 Gestor/ Suplente Klivia Moura Santos

04 Trabalhador/ Titular Elair Campos do Nascimento

05 Trabalhador/ Titular Maria do Carmo Souza de Azevedo

06 Trabalhador/ Suplente Sulamita Maria da Silva

07 Trabalhador/ Suplente Sueli Gomes de Medeiros

08 Usuário/ Titular Flavícia Dias de Souza

09 Usuário/ Titular Cyane Gomes Dias Braga

10 Usuário/ Titular Vicência Gomes Dias

11 Usuário/ Titular Maria Gorete Barroso da Silva

12 Usuário/ Suplente Mario da Silva Monteiro

13 Usuário/ Suplente Reginaldo de Araújo Silva

14 Usuário/ Suplente Libia Dias da Silva Jerônimo

15 Usuário/ Suplente Rosalia Gomes Dias

III – CLS -UBS Dr. GERALDO MAGELA



01 Gestor/ Titular Maria do Socorro Alves da Conceição Silva

02 Gestor/ Titular Balbina Gomes da Silva

03 Trabalhador/ Titular Ana Neide da Silva Passos

04 Trabalhador/ Titular Irenizia Viana dos Reis

05 Usuário/ Titular João Luiz Nunes Mariano



06 Usuário/ Titular Amazonina do Nascimento Queiroz

07 Usuário/ Titular Walma de Carvalho Menezes

08 Usuário/ Titular Dinalva Oliveira Costa

09 Usuário/ Suplente Emilene Nunes Mariano

IV – CLS - UBS LUIZA DO CARMO



01 Gestor/ Titular Lucimeyre Viana Martins Guimarães

02 Gestor/ Titular Jose de Arimateia Alves Pereira

03 Trabalhador/ Titular Jorge Luiz do Nascimento

04 Trabalhador/ Titular Cosmira Aparecida dos Santos

05 Trabalhador/ Suplente Aparecida Pereira Ferreira

06 Usuário/ Titular Glaucineide Rosa Hauradou

07 Usuário/ Titular Julio Cesar Augusto dos Santos

08 Usuário/ Titular Carlos Augusto Miranda da Silva

09 Usuário/ Titular Sonia de Souza Damacena

10 Usuário/ Suplente Jose Rosivaldo Vitor de Souza

V – CLS - UBS LAGO DO ALEIXO, UBS NOVA ESPERANÇA E UBS GUILHERME ALEXANDRE



01 Gestor/ Titular Venâncio dos Santos Marinho

02 Gestor/ Titular Isabella Marinho Gonzales

03 Gestor/ Titular Anderson Campos Figueiredo

04 Trabalhador/ Titular Oliveth Brito de Oliveira Praia

05 Trabalhador/ Titular Raimunda Ferreira Lima

06 Trabalhador/ Titular Katia Maria Braga Dias

07 Trabalhador/ Suplente Abigail Silva de Araújo dos Santos

08 Trabalhador/ Suplente Luiz Tadeu Costa Peres

09 Usuário/ Titular Katia Regina Pereira de Souza

10 Usuário/ Titular Antonio Bentes da Costa

11 Usuário/ Titular Juarez Gomes de Oliveira

12 Usuário/ Titular Ralenice Gloria Viana

13 Usuário/ Titular Lucilene Pontes da Silva

14 Usuário/ Titular Maria Delvani da Encarnação Serrão

15 Usuário/ Suplente Maria Lima da Silva

VI – CLS -UBS CACILDA DE FREITAS



01 Gestor/ Titular Francineth Maximo Rodrigues

02 Gestor/ Titular Marcelo Claúdio Barroso Dias

03 Trabalhador/ Titular Elizabeth Ferreira Palheta

04 Trabalhador/ Titular Maria Aparecida do Nascimento Machado

05 Trabalhador/ Suplente Maria de Lourdes Saldanha Pantoja

06 Trabalhador/ Suplente Simone Nogueira Queiroz

07 Usuário/ Titular Edson Moreira de Melo

08 Usuário/ Titular Jacimara da Silva Sanches

09 Usuário/ Titular Manoel Edvan de Souza

10 Usuário/ Titular Raimundo Nonato Moreira Caetano

11 Usuário/ Suplente Gisele Martins da Cruz

VII –CLS - UBS Dr. JOSE AMAZONAS PALHANO



01 Gestor/ Titular Eurinete Pinheiro de Santana

02 Gestor/ Titular Suzana da Silva Evangelista

03 Trabalhador/ Titular Cleodomar Melo do Nascimento

04 Trabalhador/ Titular Jaime dos Santos Souza

05 Trabalhador/ Suplente Marcos Pereira Coelho

06 Trabalhador/ Suplente Maria Elizabeth da Silva Rosas

07 Usuário/ Titular Derli da Silva

08 Usuário/ Titular Adson Oliveira dos Santos

09 Usuário/ Titular Marcelo Nogueira da Câmara

10 Usuário/ Titular Maria Sônia Marques Pinheiro

VIII – CLS- UBS LEONOR BRILHANTE

COMPOSIÇÃO- 08 MEMBROS TITULARES


01 Gestor/ Titular Ana Célia Souza D’Oliveira

02 Gestor/ Titular Arlysson Laurido de Oliveira

03 Trabalhador/ Titular Eliana Nascimento Ribeiro

04 Trabalhador/ Titular Helena Guimarães Neves

05 Trabalhador/ Suplente Fernando de Jesus Coelho de Lima

06 Usuário/ Titular Fredson de Souza Alfaia

07 Usuário/ Titular Antonio de Oliveira do Amaral

08 Usuário/ Titular Eraldo Jorge da Costa Vasconcelos

09 Usuário/ Titular Adenilde Maria dos Santos Silva

IX – CLS -UBS MAUAZINHO



01 Gestor/ Titular Adna Regina Maciel Lopes

02 Gestor/ Titular Mônica Gomes da Silva Pitanga

03 Trabalhador/ Titular Arlene Gonçalves da Silva

04 Trabalhador/ Titular Alessandra Patricia dos Santos Silva Gomes

05 Trabalhador/ Suplente Carlos Alberto da Costa de Lima

06 Trabalhador/ Suplente Francilane Rodrigues de Souza

07 Trabalhador/ Suplente Paulo Sérgio dos Santos Cascaes

08 Usuário/ Titular Marieth Neves de Lima Santos

09 Usuário/ Titular Ronilson Carlos dos Santos Lima

10 Usuário/ Titular Arthur Barroso da Costa

11 Usuário/ Suplente Alberto Carvalho de Lima

12 Usuário/ Suplente Raimundo José da Silva Costa

X – CLS - UBSF AMPLIADA JOSEPHINA DE MELO



01 Gestor/ Titular Ednilda Correa dos Santos

02 Gestor/ Titular Barbaro Azcuy Hernandez

03 Gestor/ Suplente Joaquim Viana da Fonseca Filho

04 Trabalhador/ Titular Alzira Costa da Silva

05 Trabalhador/ Titular Cosma de Souza Costa

06 Trabalhador/ Suplente Patrícia Lemos Vieira

07 Usuário/ Titular Claudete Procopio Polania

08 Usuário/ Titular Francisco Ribeiro de Vasconcelos

09 Usuário/ Titular Lindomar de Souza

10 Usuário/ Titular Maria Regina Dias dos Santos

XI – CLS - USA ALFREDO CAMPOS



01 Gestor/ Titular Shaira Castro do Vale

02 Gestor/ Titular Jorge Eduardo Paiva Salim

03 Trabalhador/ Titular Osvaldo Marcos de Souza Filho

04 Trabalhador/ Titular Maria da Silva Santos

05 Trabalhador/ Suplente Andreza Silva da Costa

06 Trabalhador/ Suplente Maria Mercedes Varela de Araujo

07 Usuário/ Titular Paulo Cesar Freitas da Silva

08 Usuário/ Titular Maria Joana Pascoal Freitas da Silva

09 Usuário/ Titular Marcio Sergio Andrel Azrrarael dos Santos Batista

10 Usuário/ Titular Paulo Wander de Oliveira Pereira

XII - CLS - UBS JOSÉ AVELINO PEREIRA



01 Gestor/ Titular Fabiana Ferreira Rosa

02 Gestor/ Titular Evaneide Marques Veloso

03 Trabalhador/ Titular Dennys Wellington de Oliveira

04 Trabalhador/ Titular Aluizio Carvalho de Souza

05 Trabalhador/ Suplente Rosangela Oliveira Serizawa

06 Trabalhador/ Suplente Rosana Oliveira de Sena

07 Usuário/ Titular Renata Costa Bohac de Haro

08 Usuário/ Titular Domingos Lopes Ferreira

09 Usuário/ Titular Donata Soares Ribeiro

10 Usuário/ Titular Maria da Conceição Pinto Lopes

DISTRITO DE SAÚDE NORTE

I – CLS - USA MJ PM SÁLVIO BELOTA



01 Gestor/ Titular Cesar Messias de Figueredo Lessa

02 Gestor/ Titular Clarice Magagnini

03 Trabalhador/ Titular Diana Oliveira da Silva

04 Trabalhador/ Titular Raimundo Wanderson Martins Barbosa

05 Trabalhador/ Suplente Luis Moraes de Barros

06 Usuário/ Titular Neuza Veiga Pereira Alves

07 Usuário/ Titular Raimundo Lima de Almeida

08 Usuário/ Titular Suely de Oliveira de Souza

09 Usuário/ Titular Sebastião Ferreira da Silva

10 Usuário/ Suplente Joy Luiz Gerling Neves

11 Usuário/ Suplente Grecy da Silva Cardoso

II – CLS - UBS/PA ARTHUR VIRGÍLIO FILHO



01 Gestor/ Titular Janeth Maria Figueira de Oliveira

02 Gestor/ Titular Cleber Inácio Souza Melo

03 Gestor/ Suplente Elane Cristina Gonçalves de Oliveira

04 Trabalhador/ Titular Adriana Karina Silva Soares

05 Trabalhador/ Titular Onete dos Santos Batista

06 Trabalhador/ Suplente Edenires Rodrigues Ciriaco

07 Usuário/ Titular Jackson Farias Sena

08 Usuário/ Titular Raimunda de Souza Marques

09 Usuário/ Titular Romualdo Cabral Marques

10 Usuário/ Titular Gelsincley Barroso Marques

11 Usuário/ Suplente Maria Isabel Oliveira dos Santos

12 Usuário/ Suplente Maria de Lourdes França

III – CLS - UBS POLICLINICA Dr. JOSE ANTONIO DA SILVA



01 Gestor/ Titular Leida Aimee de Aquino Monteiro

02 Gestor/ Titular Walder Chagas de Araújo Junior

03 Trabalhador/ Titular Luciano Dias de Oliveira

04 Trabalhador/ Titular Jorge de Souza Batista Filho

05 Usuário/ Titular Edilza de Souza Pereira Mata

06 Usuário/ Titular Hilda Maria dos Reis

07 Usuário/ Titular Isabel Gerciana Barbosa Aragão

08 Usuário/ Titular Cleia Regina Santos

09 Usuário/Suplente Denilson de Souza Silva

IV – CLS - UBS AUGIAS GADELHA



01 Gestor/ Titular Francimara Batista Neves Lima

02 Gestor/ Titular Fernanda Cristina Bittencourti de Oliveira

03 Trabalhador/ Titular Maria Imaculada dos Santos Pinto Furtado

04 Trabalhador/ Titular Marcelo Wallace de Souza Pereira

05 Trabalhador/ Suplente Nirwana Cardoso Correia da Costa

06 Trabalhador/ Suplente Rozivaldo Machado Menezes

07 Usuário/ Titular Maria Francisca Borges de Souza Nobre

08 Usuário/ Titular Raimundo Ferreira Malcher

09 Usuário/Titular Maria Deizimar Pereira de Souza

10 Usuário/ Titular Maria da Saúde Botanny Mafra

11 Usuário/ Suplente Ana Cleide Ferreira

V – CLS - POLICLINICA ENF. ANNA BARRETO



01 Gestor/ Titular Rejane Santos Miranda

02 Gestor/ Titular Kátia Regina de Souza Ventura

03 Trabalhador/ Titular Sandra Maria dos Anjos Salles de Aguiar

04 Trabalhador/ Titular Maria José de Castro Pedrosa

05 Trabalhador/ Suplente Fabio José Gomes Cajado

06 Trabalhador/ Suplente Maria do Perpetuo Socorro Pereira Ventura Carvalho

07 Usuário/ Titular Agnaldo Barbosa de Freitas



08 Usuário/ Titular Jairo Sinésio da Ruz da Silva

09 Usuário/Titular Rosangela Marques de Sena

10 Usuário/ Titular Manoel Marcelino Sobrinho

11 Usuário/ Suplente Maria Ana Nery da Silva

12 Usuário/ Suplente Elisvaldo Marques Vale

VI – CLS - UBS BALBINA MESTRINHO



01 Gestor/ Titular Aline Conceição de Souza Maia

02 Gestor/ Titular Fátima Soraya Espindola Martins

03 Trabalhador/ Titular Ricardo Feijó de Vasconcelos

04 Trabalhador/ Titular Ângela Telma Nascimento Carnauba

05 Trabalhador/ Suplente Mirian Matos de Oliveira

06 Trabalhador/ Suplente Dirce Froes de Oliveira

07 Trabalhador/ Suplente Francisca Maia de Vasconcelos

08 Usuário/ Titular Tobias Rodrigues de Lima

09 Usuário/ Titular Maria de Fátima Martins Vasconcelos

10 Usuário/ Titular Geraldo Bonfim Duarte

11 Usuário/ Titular Joana Roseneide da Silva

DISA RURAL

I – CLS – PSR - ADA RODRIGUES VIANA



01 Gestor/ Titular Gracinete Costa Souza

02 Gestor/ Titular Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira Vasconcelos

03 Trabalhador/ Titular Marcos Antonio Ribeiro Lima

04 Trabalhador/ Titular Maria do Socorro Bandeira França

05 Trabalhador/ Suplente Patrícia Torres de Oliveira Fontenele

06 Usuário/ Titular Waldeangela de Souza Batista

07 Usuário/ Titular Luciana Carvalho Carneiro

08 Usuário/ Titular Maria de Fátima de Arruda Nunes

09 Usuário/ Titular Maria Vaneza Maciel de Souza

II – CLS - PSR EFHIGÊNIO SALLES



01 Gestor/ Titular Maria José Cabral Lopes

02 Gestor/ Titular Maria do Perpetuo Socorro Campos Morais

03 Trabalhador/ Titular Maria Nicilda Barbosa da Silva

04 Trabalhador/ Titular Willesmar da Silva Maia

05 Usuário/ Titular Jeronimo Ricardo Lima

06 Usuário/ Titular Luiz Carlos de Lima

07 Usuário/ Titular Maria Cotinha Loiola Soares

08 Usuário/ Titular Rita Soares de Loiola


Dispõe sobre a aprovação de procedimentos quanto a elaboração e apresentação de Relatórios Quadrimestrais de Gestão da SEMSA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de

Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária de 2013, realizada no dia 17 de setembro de 2013, considerando:


2. o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90 que

legitima a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

3. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de

1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007;

4. o disposto na Portaria MS 3.332/06 de 28.12.06, que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS;

5. o disposto na Portaria MS 3.176/08 de 24.12.08, que

aprova orientações acerca da elaboração, aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão;

6. o disposto na Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012 e o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde;


8. o disposto no Requerimento nº. 004/2013-JBL- recebido dia 16.09.2013, cujo teor os conselheiros João Bosco de Lima, Maria das Graças Soares Feitoza, Isaías Perpétuo Fernandes e Mario Jorge Oliveira dos Santos, solicitam que a SEMSA, obedecendo ao disposto nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº. 141 de 13.01.2013, faça valer a ela boração dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão da SEMSA, no modelo atual (impresso), onde há espaços para discussões, fortalecimentos e efetivação do Controle Social de Saúde do Município de Manaus.


Resolve:

Aprovar, pela unanimidade, a solicitação dos conselheiros

João Bosco de Lima, Maria das Graças Soares Feitoza, Isaías Perpétuo Fernandes e Mario Jorge Oliveira dos Santos, para que faça valer os procedimentos quanto a elaboração dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão da SEMSA, no modelo atual ( impresso), onde há espaços para discussões, com base no disposto nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº. 141 de 13.01.2013.




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº: 2013/4114/4147/03490 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação / WILTON PEREIRA DOS SANTOS. ASSUNTO: Locação de Imóvel/Dispensa de Licitação.

DESPACHO

Considerando o que consta do processo n.º 2013/4114/ 4147/03490, de interesse da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, para a locação de um imóvel de propriedade Do Sr. Wilton Pereira dos Santos, localizado à Rua Rio Purus, nº 1047, Cj. Vieiralves – Nossa Sra. das Graças, destinado ao funcionamento de uma Unidade Administrativa da SEMED.

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando ratificação.


Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 2013/4114/4147/03490, no valor mensal de R$ 19.730,00 (dezenove mil, setecentos e trinta reais), totalizando o valor global de R$ 236.760,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

PORTARIA Nº 047/2013 – GAB / SEMTRAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM.

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria, em decorrência da urgência ou outra natureza com despesas miúdas e de pronto pagamento;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando Nº 081/2013 – DIAF/SEMTRAD, Divisão de Administração e Finanças, de 20/09/2013;

RESOLVE

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento ao servidor CARLOS ALBERTO NUNES, Operador de Máquinas, matrícula nº 014.031-7C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que ocorrerá através da seguinte dotação orçamentária: sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), 11.122.4002.2055, no elemento de despesa 339030 – Material de Consumo e R$ 1.000,00 (hum mil reais), 11.122.4002.2046 no elemento de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, afim de atender despesas miúdas de pronto pagamento.

II – ESTABELECER de acordo com a Lei Nº 198, de 21 de junho de 1993, regulamentada por meio do Decreto Nº 1.595 de 5.7.1993, o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento do numerário para aplicação do adiantamento, e o prazo de 07 (sete) dias para apresentação da prestação de contas de sua aplicação, contados do término do prazo previsto no inciso V do art. 7º do Decreto Nº 1.595/93, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo.

III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1-Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento; 2-Cópia da Ordem Bancária ou Cheque Nominal; 3-Comprovante das despesas realizadas numeradas Seguidamente; 4-Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver.

Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 20 de setembro de 2013.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 032/2013-FMDMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos Termos de Contratos

nº 011, 020 e 021/2012 – FMDMA,

RESOLVE:

DETERMINAR que os servidores: Daniel Silva do Nascimento, Assistente Técnico, 082.671-5F, Heitor Rodrigues Liberato Jr., Diretor de Departamento, matrícula nº 082.239-6I e Rosemary Bianco da Costa, Engenheira Agrônoma, matrícula nº 014.572-6E pertencentes ao quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responda pela fiscalização e pelo acompanhamento do processo nº 2013/4933/7028/00046, que trata de serviço de locação de veículo, tipo caminhonete pick up, cabine dupla, 4x4 para atender aos serviços realizados pelo Departamento de Arborização e Paisagismo, firmado entre o Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente - FMDMA, e a empresa Kaele Ltda.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE




DECISÃO/SEMMAS N° 255/2013 Processo nº. 2013/15848/15872/00183 Interessado: J L V Locações de andaimes, formas e escoramentos para construção Ltda Assunto: Auto de Infração N°. 04659 a) Mantenho o Auto de Infração nº 04659, na sua integralidade, fixando a multa cumulativa no valor de 302 (trezentas e duas) UFM’s, pelo cometimento da infração prevista no art. 137, inciso V e 138, XVII do Código Ambiental do Município de Manaus; b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do Autuado para dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ao COMDEMA e/ou de 05 (cinco) dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei Municipal nº. 605/01, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais cominações legais; c) Envie-se cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para as providências que julgar pertinentes.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços de

nº 018/2013, celebrado em 16/09/2013. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria

Municipal de Juventude, Esportes e Lazer – SEMJEL e a empresa Leonel do Couto Filho - EPP.

3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transporte com veículos, tipo micro – ônibus para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer - SEMJEL, conforme identificados no Projeto Básico constante nos autos do processo nº 2013/13428/13597/00010.

4. VALOR: O valor global do presente Contrato importa na quantia R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) de acordo com os documentos que integram este contrato.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº. 2013NE00011, datado de 13/09/2013, no valor de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 26100.27.122.4002.2012.0000, Fonte: 01000000, Natureza da Despesa: 33903918 – Locação de Veículos.

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.




SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA N°. 108/2013 - GS/SEMASDH

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do Convênio celebrado por esta SEMASDH com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS-APAE.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para procederem ao acompanhamento e fiscalização do Convênio 001/2013 firmado por esta SEMASDH, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS-APAE.

TITULARES

Valcinéia dos Santos Correa

Hélio Veiga Lima

Clícia Pereira Franco

SUPLENTE

Maria Nádia da Silva Abrahim

II – DETERMINAR que os procedimentos adotados tenham seus efeitos a contar da data da assinatura do Convênio.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2013, celebrado em 01/02/2013. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Empresa R. M. MACHADO E CIA. LIMITADA. 3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato Original referente a Aquisição de 6.600 (seis mil e seiscentos) LANCHES, composto por biscoito wafer, sabores diversos, embalagens com aproximadamente 90g e refrigerante, em garrafa plástica com 350ml, 01 maçã ou 01 banana, acompanha 1 (um) guardanapo de papel, folha simples na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm, 6.600 (seis mil e seiscentos) LANCHES, composto por 1 (um) bolo industrializado, sabores diversos, com aproximadamente 40g e suco, sabores diversos, embalagem com 200ml, acompanha um guardanapo de papel, folha simples, na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23 cm, 4.000 (quatro mil) LANCHES, composto por 6 (seis) bolachas salgadas, embalagem com aproximadamente 30g e bebida láctea achocolatada, embalagem com 200ml, acompanha 1 (um) guardanapo de papel, folha simples, na cor branca, medindo aproximadamente 20cm x 23cm. Conforme a Ata de Registro de Preços nº. 004/2012 GERP/SEMAD e Pregão Presencial nº. 038/2012 – CML/PM, referente ao Processo nº 2012/11908/11954/01025. 4. VALOR GLOBAL: R$ 77.082,00 (setenta e sete mil, oitenta e dois reais), com o valor empenhado de R$ 25.694,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e quatro reais) e o valor de R$ 51.388,00 (cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais) a ser empenhado posteriormente em 2013. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo foram empenhadas sob o nº 2013NE00091, de 01/07/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2275.0000, Fonte do Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903941. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 03 (três) meses.

Manaus, 01 de julho de 2013.



SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

PORTARIA Nº. 50/2013-SEMULSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA - SEMULSP, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº. 1.006, de 7 de junho de 2011, que “reedita com alterações, os procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especificada”;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para a realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica,

CONSIDERANDO, ainda, a mudança de chefia dos servidores avaliados,

RESOLVE:

SUBSTITUIR, na forma estabelecida no quadro abaixo, os servidores integrantes da Comissão de Avaliação, na função de Chefe Imediato, e membros, objeto da Portaria nº 008/2011-SEMULSP, publicada no DOM nº 2673, de 27 de abril de 2011, destinadas a apurar a aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para qual foram nomeados os servidores, e submetido ao estágio probatório.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ANEXO ÚNICO

SERVIDOR AVALIADO: ROBSON DOS SANTOS SOUZA

CARGO TÉCNICO MUNICIPAL

MEMBRO/NGP JEICIRLANY MESQUITA DA SILVA

MEMBRO/NGP MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA

CHEFE IMEDIATO DANYELLE CHRISTENE DA COSTA SOARES

SERVIDOR AVALIADO: MARCO POLO OLIVEIRA DA SILVA



MEMBRO/NGP LUCIA MARIA FERREIRA MORENO

CHEFE IMEDIATO JOSE BARBOSA REBOUÇAS

SERVIDOR AVALIADO: CARINE BRITO PEREIRA

CARGO PS. ASSISTENTE SOCIAL A-XI



CHEFE IMEDIATO FRANCISCO FREITAS BATISTA

SERVIDOR AVALIADO: LOUISE JAQUELINE PESSOA SIMÕES





SERVIDOR AVALIADO: HELENO CARLOS DE OLVIEIRA AQUINO

CARGO TÉC. MUN/ SEGURANÇA DO TRABALHO



CHEFE IMEDIATO SUELY SILVA D’ARAUJO

SERVIDOR AVALIADO: HETE MARTINS CARDOSO





SERVIDOR AVALIADO: KARINE NUNES LIMA




CHEFE IMEDIATO EISENHOWER PEREIRA CAMPOS

SERVIDOR AVALIADO: ISABELLE FERNANDA SENA DE OLIVEIRA





SERVIDOR AVALIADO: CRISDIENE MENDES RIBEIRO





SERVIDOR AVALIADO: CARLOS ALBERTO MARTINS Q. JUNIOR




CHEFE IMEDIATO FERNANDO MAGNO REZENDE

SERVIDOR AVALIADO: RICARDO PAULAIN BASTOS





SERVIDOR AVALIADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA




CHEFE IMEDIATO SUELY SILVA D’ARAUJO

SERVIDOR AVALIADO: LUCIANA GOMES TRAVASSOS





SERVIDOR AVALIADO: JEFFERSON PINHEIRO DE O. JUNIOR




CHEFE IMEDIATO EISENHOWER PEREIRA CAMPOS

SERVIDOR AVALIADO: CAMILA KETHELYN D’ANGELO DE ARAUJO





SERVIDOR AVALIADO: MARCOS VINICIUS AMARO GOMES FILHO





SERVIDOR AVALIADO: RODRIGO AFONSO BRITO DE FARIAS







INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1065

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A A BATISTA JXH-9232 AK00432363 715-3/2 27/08/2013 13/09/2013

2. A J MED C DE P H E A LTDA ME OAC-2693 AK00445775 538-0/0 30/08/2013 14/09/2013

3. ADEMAR DE OLIVEIRA ALVES OAB-1256 AK00443010 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

4. ADEMIR CRISTINO DA COSTA GXA-2266 AK00442067 546-0/0 27/08/2013 10/09/2013

5. ADRIANA GONZALEZ DE AZEVEDO OAC-9540 AK00446843 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

6. ADRIANO TANCREDO M DOS SANTOS JXQ-1618 AK00442278 545-2/1 03/09/2013 14/09/2013

7. AECIO FLAVIO F DA SILVA FILHO Nov-8504 AK00439021 545-2/5 30/08/2013 14/09/2013

8. AILAN BORGES OLIVEIRA NOJ-4753 AK00432739 704-8/1 02/09/2013 18/09/2013

9. ALEX PEREIRA DA COSTA NOT-0605 AK00439425 704-8/1 08/09/2013 17/09/2013

10. ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA OAL-4376 AK00438968 545-2/2 26/08/2013 03/09/2013

11. ALLAN KARDEC R DE QUEIROZ OAL-8587 AK00443411 581-9/6 04/09/2013 14/09/2013

12. ALVINO JOSE ROCHA DOS SANTOS JWG-3006 AK00445196 601-7/2 09/09/2013 18/09/2013

13. AMERICO GONCALVES DE SOUZA JXO-1394 AK00443009 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

14. ANA CRISTINA VAN EGERAAT JXW-9797 AK00431333 605-0/1 02/09/2013 18/09/2013

15. ANA EMERITA PAIXAO DA SILVA JXR-7598 AK00442891 605-0/1 30/08/2013 13/09/2013

16. ANA KARINA MILLER C MESA NOX-0487 AK00419245 546-0/0 01/09/2013 14/09/2013

17. ANDERSON LOPES PORTELA JVJ-0695 AK00439567 704-8/1 30/08/2013 14/09/2013

18. ANDRE DOS SANTOS ARAUJO NOM-1058 AK00437633 550-9/0 02/09/2013 18/09/2013

19. ANDREA BORGES RODRIGUES JWL-4057 AK00445533 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

20. ANDREZZA COSTA DE CARVALHO OAE-9403 AK00435659 736-6/2 27/08/2013 14/09/2013

21. ANGELINO DOS REIS LIMA JXL-5298 AK00439457 574-6/1 28/08/2013 17/09/2013

22. ANILDO MARINHO DA ROCHA JXS-3525 AK00432455 736-6/2 27/08/2013 13/09/2013

23. ANTONIO AILSON DO C FERREIRA JXW-6228 AK00436928 554-1/6 02/09/2013 18/09/2013

24. ANTONIO AUGUSTO DE SA COLARES JXT-7168 AK00446773 555-0/0 08/09/2013 17/09/2013

25. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RIBEIRO NOQ-5542 AK00437057 518-5/1 29/08/2013 17/09/2013

26. ANTONIO CLEMIR ALVES DA SILVA OAF-9863 AK00443154 521-5/2 02/09/2013 14/09/2013

27. ANTONIO JOSE COSTA DE SOUZA JWW-9474 AK00432853 704-8/1 02/09/2013 18/09/2013

28. ANTONIO M DO V ALBUQUERQUE JXK-9397 AK00438905 605-0/1 29/08/2013 18/09/2013

29. ANTONIO MARANHAO DA SILVA OAK-6794 AK00442160 656-4/0 03/09/2013 14/09/2013

30. ANTONIO WILLIAM SILVA OLIVEIRA JWW-7977 AK00445006 704-8/1 01/09/2013 18/09/2013

31. ARNILDO BATISTA LINS DOS SANTOS NOL-4447 AK00431989 703-0/1 09/09/2013 17/09/2013

32. ARNILDO BATISTA LINS DOS SANTOS NOL-4447 AK00431990 704-8/1 09/09/2013 17/09/2013

33. ARTEFERRO COM E IND LTDA NOL-1765 AK00437682 736-6/2 29/08/2013 18/09/2013

34. AUTO ESCOLA MONZA LTDA ME Nov-4074 AK00445205 704-8/1 03/09/2013 18/09/2013

35. AUZENIR DE OLIVEIRA LARANJA JXM-0956 AK00448021 555-0/0 10/09/2013 17/09/2013

36. BRUCIE BRUNO FIGUEIREDO DE PAULA NOR-0983 AK00439886 736-6/2 29/08/2013 14/09/2013

37. BRUNNO B DE MELO RIO BRANCO OAC-0248 AK00438413 548-7/0 28/08/2013 17/09/2013

38. C M SUTILLE ME NOT-0964 AK00439419 555-0/0 31/08/2013 18/09/2013

39. CAIO LOPES MARELLO JXQ-0675 AK00428032 703-0/1 01/09/2013 18/09/2013

40. CAIO LOPES MARELLO JXQ-0675 AK00428033 704-8/1 01/09/2013 18/09/2013

41. CARLOS ALBERTO C DOS SANTOS JXW-1431 AK00433212 518-5/1 02/09/2013 18/09/2013

42. CLEANE LIMA GONCALVES JXK-7037 AK00436395 704-8/1 30/08/2013 14/09/2013

43. CLEUDENIRA DE LIMA MOREIRA JXK-8963 AK00445915 548-7/0 03/09/2013 18/09/2013

44. CLICIANE OLIVEIRA DOS SANTOS NOU-9438 AK00442080 585-1/1 30/08/2013 13/09/2013

45. CLODOALDO FIGUEIREDO VINENTE JXU-6009 AK00432976 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

46. CONTERPE COMERCIO E SERVICOS LTDA FJF-1013 AK00424698 555-0/0 30/08/2013 09/09/2013

47. D F HILGENBERG - ME OAM-6115 AK00440650 520-7/0 09/09/2013 18/09/2013

48. DANIEL DA SILVA NOGUEIRA NOU-8156 AK00440325 573-8/0 27/08/2013 17/09/2013

49. DANIERI SARIS FERREIRA JXE-9661 AK00437879 736-6/2 29/08/2013 18/09/2013

50. DANIERI SARIS FERREIRA JXE-9661 AK00437880 573-8/0 29/08/2013 18/09/2013

51. DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA JXG-5306 AK00430031 704-8/1 28/08/2013 13/09/2013

52. DAVID DANGERES JORGE Nov-4864 AK00445181 601-7/2 09/09/2013 18/09/2013

53. DEBORA CRISTHIANE GUIMARAES CALDA NOO-5195 AK00445919 555-0/0 03/09/2013 18/09/2013

54. DELGARDES LIBORIO DA SILVA HYU-6765 AK00412029 518-5/1 29/08/2013 17/09/2013

55. DENIS LOBATO MENEZES AKI-2962 AK00442196 518-5/1 03/09/2013 14/09/2013

56. DENNIS KLYVER DE ARAUJO LEITE JWU-1308 AK00446536 581-9/6 09/09/2013 17/09/2013

57. DEYVERSON MOREIRA DA CUNHA OAJ-0408 AK00443326 563-0/0 09/09/2013 18/09/2013

58. DIAKSON MARINHO LOPES JXD-4905 AK00439760 704-8/1 29/08/2013 17/09/2013

59. DIOGO DE MATTOS GUIMARAES NOT-7420 AK00419691 545-2/1 09/09/2013 18/09/2013

60. DIOGO MARTINS CARDOSO DA SILVA NOO-5346 AK00432584 736-6/2 09/09/2013 18/09/2013

61. DISTRIB DE AUTO PECAS ROD LTDA JWU-2161 AK00439801 548-7/0 28/08/2013 14/09/2013

62. DJAMES DA SILVA SANTOS OAM-9114 AK00433448 704-8/1 02/09/2013 18/09/2013

63. DOMILTON BEZERRA SEVERO JXS-6818 AK00415984 703-0/1 02/09/2013 14/09/2013

64. DUILIO PARDO JUNIOR NOJ-4904 AK00439707 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

65. EDCLEIA MARIA RIBEIRO DA SILVA JXA-7331 AK00445255 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

66. EDCLEIA MARIA RIBEIRO DA SILVA JXA-7331 AK00446203 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

67. EDER DE LIMA ELAMID JWU-6568 AK00445850 518-5/1 10/09/2013 17/09/2013

68. EDIRLEY SILVA RODRIGUES NOR-2583 AK00433059 604-1/2 02/09/2013 18/09/2013

69. ELAINE BARROS DA SILVA NON-2194 AK00442575 555-0/0 03/09/2013 14/09/2013

70. ELCIMAR CAMPOS BISPO NOW-8225 AK00446078 518-5/1 30/08/2013 14/09/2013

71. ELIZEU AMORIM DA SILVA NPB-9459 AK00442767 704-8/1 09/09/2013 18/09/2013

72. ERINALDO RODRIGUES MIRANDA JXL-0155 AK00432392 605-0/1 29/08/2013 13/09/2013

73. ERIVAN CHAVES DE SOUZA JXN-9420 AK00440631 736-6/2 03/09/2013 14/09/2013

74. ERNESTO LENIN DA SILVA AMAZONAS JXE-8716 AK00442093 518-5/1 02/09/2013 14/09/2013

75. FABIANO VERISSIMO DE MELO JXN-3192 AK00439543 605-0/1 01/09/2013 18/09/2013

76. FRANCISCO ANRONIO DOS SANTOS OAC-5429 AK00432804 599-1/0 30/08/2013 14/09/2013

77. FRANCISCO FABRICIO P MAMONES OAI-1814 AK00432149 704-8/1 09/09/2013 17/09/2013

78. FRANCISCO JONE TERCO DE CASTRO JXL-2669 AK00433884 555-0/0 09/09/2013 17/09/2013

79. FRANCISCO JOSE PEREIRA MAIA NOR-0342 AK00443435 599-1/0 09/09/2013 18/09/2013

80. FRANCISCO TARCIO GOMES DE SOUZA OAF-9076 AK00439328 599-1/0 30/08/2013 14/09/2013

81. FRANCISCO TEOGENES M TEOBALDO JWQ-2648 AK00445866 572-0/0 03/09/2013 18/09/2013

82. G T NASCIMENTO SERVICOS AQK-5223 AK00447470 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

83. GABRIELA KAROLINA RIKER SOUSA JXN-9542 AK00445180 583-5/0 09/09/2013 18/09/2013

84. GERALDO GINALDO DE OLIVEIRA JXN-5004 AK00445456 555-0/0 29/08/2013 14/09/2013

85. GERALDO SEVERO DA HORA JXN-2043 AK00437890 545-2/5 30/08/2013 14/09/2013

86. GUEDES E AMORIM LTDA ME NOJ-8285 AK00447490 605-0/1 09/09/2013 17/09/2013

87. GUILHERME ANTONIO BARREIRO SARDINHA JXT-6833 AK00438679 545-2/1 03/09/2013 18/09/2013

88. GUILHERME LEAL LIBORIO JWY-2352 AK00437148 545-2/5 29/08/2013 17/09/2013

89. HELIO BRAZ DA SILVA NOR-8955 AK00436537 545-2/5 29/08/2013 18/09/2013

90. HELTON LANNUCY VERAS LEITE JXG-0539 AK00437482 519-3/0 29/08/2013 17/09/2013

91. HUDSON TAVARES DE ALMEIDA NLL-2882 AK00439121 604-1/2 30/08/2013 14/09/2013

92. IGO DA SILVA FARIAS NOU-4635 AK00433440 704-8/1 02/09/2013 18/09/2013

93. IGO DA SILVA FARIAS NOU-4635 AK00433439 703-0/1 02/09/2013 18/09/2013

94. ISABEL TAVARES DA SILVA OAF-6368 AK00445788 704-8/1 02/09/2013 17/09/2013

95. ISRAEL SILVA NOI-1275 AK00439866 555-0/0 28/08/2013 17/09/2013

96. IVETE PEREIRA DA SILVA JXP-3500 AK00447485 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

97. IZAQUEL FREIRE DA SILVA JWW-0187 AK00445838 541-0/0 09/09/2013 17/09/2013

98. J A COMERCIO DE FRIOS LTDA-ME JXJ-2652 AK00439908 605-0/1 28/08/2013 17/09/2013

99. J E A SERVICOS MEDICOS LTDA NOW-8705 AK00445478 545-2/5 02/09/2013 18/09/2013

100. J F NETO DE SOUZA LIMA ME OAF-1204 AK00445195 601-7/2 09/09/2013 18/09/2013

101. JACKSON DE CASTRO VILLAR JXJ-7912 AK00445941 548-7/0 05/09/2013 18/09/2013

102. JANDER LOPES DA SILVA JZA-4790 AK00438201 554-1/1 29/08/2013 18/09/2013

103. JAQUELINE A MARTEL CAVALCANTE JWR-1391 AK00437310 538-0/0 02/09/2013 18/09/2013

104. JESSE JAMES LOPES DA SILVA OAD-8826 AK00445487 649-1/0 05/09/2013 18/09/2013

105. JHON ANDERSON SERNA VASQUEZ NOJ-2361 AK00412632 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

106. JHONE SANTOS MELO OAI-8555 AK00432618 581-9/4 29/08/2013 13/09/2013

107. JOANA RIOS FERNANDES NOS-9475 AK00439752 518-5/1 29/08/2013 17/09/2013

108. JOAO BOSCO RIBEIRO DA SILVA NON-2749 AK00442122 555-0/0 02/09/2013 14/09/2013

109. JOAO NETO DE CARVALHO JWP-7702 AK00447570 518-5/1 08/09/2013 17/09/2013

110. JOAO NETO DE CARVALHO JWP-7702 AK00447570 518-5/2 08/09/2013 17/09/2013

111. JONATAN BEZERRA DA SILVA JWO-0879 AK00420209 555-0/0 09/09/2013 17/09/2013

112. JORGE AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS JXI-8769 AK00430385 555-0/0 03/09/2013 18/09/2013

113. JOSE ANTONIO DE FREITAS VELOSO KAY-6543 AK00443167 736-6/2 03/09/2013 14/09/2013

114. JOSE AUGUSTO N DA SILVA JXO-0773 AK00407677 548-7/0 05/09/2013 18/09/2013

115. JOSE CARLOS NOGUEIRA DE FREITAS OAL-3488 AK00442743 545-2/1 04/09/2013 14/09/2013

116. JOSE CARLOS NOGUEIRA DE FREITAS OAL-3488 AK00442744 518-5/1 04/09/2013 14/09/2013

117. JOSE FERREIRA AZEVEDO JWN-3727 AK00439170 538-0/0 31/08/2013 18/09/2013

118. JOSE LOPES DOS REIS JXF-0378 AK00437889 548-7/0 30/08/2013 14/09/2013

119. JOSE MARIA F DE FREITAS JXA-6582 AK00432583 538-0/0 09/09/2013 18/09/2013

120. JOSE MATHIAS DOS SANTOS FILHO NOR-6104 AK00445543 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

121. JOSIEL DA SILVA GONCALVES JXX-9746 AK00376238 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

122. JOYCE LIBIA DE LIMA MARQUES JXL-4128 AK00441698 545-2/1 09/09/2013 18/09/2013

123. JOYCIMARA DA CUNHA FREITAS JXU-4267 AK00409225 555-0/0 28/08/2013 17/09/2013

124. JUAN JORGE SANCHEZ RUA NOP-7780 AK00430377 704-8/1 28/08/2013 13/09/2013

125. JULIANA PEDROSO DE SOUZA NAN-0555 AK00433436 605-0/1 01/09/2013 09/09/2013

126. JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE NOK-8439 AK00447565 518-5/1 08/09/2013 17/09/2013

127. JULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE NOK-8439 AK00447565 518-5/2 08/09/2013 17/09/2013

128. JULIO CEZAR CINTRA VALERIO JUNIOR JXX-9248 AK00442890 518-5/1 30/08/2013 13/09/2013

129. JUREMA MARIA BONFIM DA SILVA JXY-2076 AK00443701 545-2/1 09/09/2013 18/09/2013

130. KAYTH ANNE PICANCO DE FREITAS JWO-8812 AK00445940 548-7/0 05/09/2013 18/09/2013

131. KETHLEN ARRUDA FRANCA DE MORAIS JXV-5221 AK00443023 736-6/1 02/09/2013 18/09/2013

132. KLEBINALDO FARIAS DE LIMA PAZ JWU-1091 AK00431365 545-2/2 01/09/2013 10/09/2013

133. L P DE LIMA SERVICOS - ME NOU-9468 AK00439390 518-5/1 30/08/2013 14/09/2013

134. LIALO VEI COM E REP LTDA JXQ-4011 AK00445461 545-2/2 31/08/2013 18/09/2013

135. LIDERO XAVIER DO CARMO JXO-1629 AK00436390 555-0/0 29/08/2013 14/09/2013

136. LINDA ESMERALDA MARY DA C MESSA JXQ-3365 AK00436924 545-2/5 29/08/2013 18/09/2013

137. LOTERIA NERY LTDA NPB-9744 AK00445206 545-2/1 03/09/2013 18/09/2013

138. LOURACY DOURADO RODRIGUES NOU-8267 AK00428269 555-0/0 29/08/2013 17/09/2013

139. LUAN NUNES DE AZEVEDO OAC-9636 AK00438038 518-5/1 02/09/2013 18/09/2013

140. LUCENILDA DOS SANTOS PIMENTEL JXN-2231 AK00443155 703-0/1 03/09/2013 14/09/2013

141. LUCINETE GOMES ANDRADE JWY-8209 AK00437489 519-3/0 02/09/2013 18/09/2013

142. LUIZ FERNANDO DE CASTRO OAK-0065 AK00439428 703-0/1 08/09/2013 17/09/2013

143. M M DA SILVA A DE VIA E TUR OAL-9077 AK00445191 601-7/2 09/09/2013 18/09/2013

144. M M DA SILVA A DE VIA E TUR OAL-9077 AK00446315 736-6/2 02/09/2013 18/09/2013

145. MAGNO DA SILVA FREITAS NOJ-0640 AK00376244 555-0/0 08/09/2013 17/09/2013

146. MANI KANTHA SUBEDI NOS-9698 AK00433604 548-7/0 03/09/2013 18/09/2013

147. MANOEL RAIMUNDO DE MELO PINTO NOP-0238 AK00430386 555-0/0 03/09/2013 18/09/2013

148. MARCELO CAMPOS DE MORAIS JWY-9966 AK00446303 703-0/1 02/09/2013 18/09/2013

149. MARCELO GARCEZ PALHETA NOI-3593 AK00410934 704-8/1 28/08/2013 14/09/2013

150. MARCELO GARCEZ PALHETA NOI-3593 AK00410935 606-8/1 28/08/2013 14/09/2013

151. MARCIO LOPES RODRIGUES CLA-0014 AK00434002 599-1/0 09/09/2013 17/09/2013

152. MARCIO MATHEUS SANTIAGO REIS JWZ-1111 AK00437629 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

153. MARIA DAS GRACAS R DE SOUZA JWZ-7794 AK00447009 518-5/1 03/09/2013 18/09/2013

154. MARIA DO SOCORRO DA CUNHA MONTEIRO JWZ-2892 AK00445476 545-2/5 02/09/2013 18/09/2013

155. MARIA DO SOCORRO IANNUZZI ALMEIDA NOQ-5245 AK00429618 736-6/2 28/08/2013 17/09/2013

156. MARIA ENEDINA DIAS DE ALMEIDA JWO-4592 AK00438091 548-7/0 29/08/2013 17/09/2013

157. MARIA IRACEMA DE SOUZA JXT-6396 AK00437887 548-7/0 30/08/2013 14/09/2013

158. MARIA LEDIANE P DE CASTRO JWU-2994 AK00433662 605-0/1 03/09/2013 18/09/2013

159. MARIA MIRTES MARTINS COHEN NOM-0920 AK00435645 554-1/6 02/09/2013 18/09/2013

160. MARIA ROSA TELES DA SILVA NAL-4484 AK00442489 518-5/1 29/08/2013 10/09/2013

161. MARIA VALDIRENE DA SILVA LOPES JXL-5368 AK00439895 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

162. MARINALDA MICHELE M DE AZEVEDO JWR-2285 AK00439887 555-0/0 29/08/2013 14/09/2013



163. MARIO FELIPPE MORAES OAN-5620 AK00437624 612-2/0 28/08/2013 17/09/2013

164. MARIO JORGE DE SOUZA MOTTA NOY-5066 AK00443436 599-1/0 09/09/2013 18/09/2013

165. MARIONILDO COSTA DA SILVA OAG-8796 AK00446108 703-0/1 05/09/2013 18/09/2013

166. MARISE DE OLIVEIRA BERNARDO NOJ-5736 AK00439478 540-1/0 31/08/2013 18/09/2013

167. MARIVALDO RAMOS COLARES OAF-8856 AK00433218 548-7/0 03/09/2013 18/09/2013

168. MARLENE MARIA DOS SANTOS OAM-6408 AK00443158 736-6/2 03/09/2013 14/09/2013

169. MARLY CAETANO MEIRELLES OAG-2447 AK00446548 581-9/6 09/09/2013 17/09/2013

170. MARTHA DE SOUZA SALDANHA JWS-4035 AK00439891 545-2/1 30/08/2013 14/09/2013

171. MATHEUS REIS DE BELEM JXK-4578 AK00446170 703-0/1 10/09/2013 17/09/2013

172. MATHEUS REIS DE BELEM JXK-4578 AK00446170 704-8/1 10/09/2013 17/09/2013

173. MERCOPAMPA D DE P ALIME LTDA Nov-9110 AK00447021 518-5/1 03/09/2013 18/09/2013

174. MERCOPAMPA D DE P ALIME LTDA Nov-9110 AK00447021 518-5/2 03/09/2013 18/09/2013

175. MURAIDE MARQUES DA SILVA OAE-5760 AK00440633 605-0/1 03/09/2013 14/09/2013

176. MURILO VINHOTE DA SILVA AUM-1516 AK00439436 545-2/1 10/09/2013 17/09/2013

177. NASSON SAMPAIO DE SOUZA JWM-1233 AK00430786 550-9/0 27/08/2013 13/09/2013

178. NASSON SAMPAIO DE SOUZA JWM-1233 AK00424240 554-1/5 28/08/2013 13/09/2013

179. NAYLSON CARVALHO BENTES OAA-1827 AK00412035 555-0/0 03/09/2013 18/09/2013

180. NEEMIAS JARDIM DE ALMEIDA NOP-7748 AK00436349 555-0/0 29/08/2013 14/09/2013

181. NELIO DE SOUZA FERNANDES JXG-5614 AK00439318 581-9/1 28/08/2013 17/09/2013

182. NEWTON RIVOREDO DA SILVA NAI-6184 AK00428991 581-9/1 29/08/2013 18/09/2013

183. OZEMIR GOMES DE ARAUJO JXV-6214 AK00413767 555-0/0 27/08/2013 14/09/2013

184. PABLO DE AZEVEDO LIMA GUEDES OAE-3236 AK00432402 518-5/1 28/08/2013 13/09/2013

185. PATRICIA CASTELO FERREIRA EEU-7133 AK00442896 518-5/1 30/08/2013 13/09/2013

186. PATRICIA ELIENE S DE ALMEIDA OAM-0039 AK00431848 703-0/1 27/08/2013 13/09/2013

187. PAULO FERREIRA LIMA NOS-4170 AK00432977 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

188. PAULO GUTEMBERGUE DE O BARBOSA NOU-9379 AK00432966 703-0/1 02/09/2013 18/09/2013

189. PAULO ROBERTO BRAGA LOURENCO NPB-1340 AK00437986 703-0/1 29/08/2013 17/09/2013

190. PEDRO ARAUJO DE PAIVA GYV-4579 AK00439045 573-8/0 05/09/2013 18/09/2013

191. PEDRO PAULO PINTO PRESTES OAF-7059 AK00441528 704-8/1 29/08/2013 11/09/2013

192. PROFIRA DA SILVA PINHEIRO OAB-8605 AK00401899 704-8/1 29/08/2013 13/09/2013

193. R.J SERV DA CONSTRUCAO LTDA - ME OAL-2395 AK00441361 736-6/2 09/09/2013 18/09/2013

194. RAFAEL BRASIL DE LIMA NOW-5020 AK00428354 736-6/2 29/08/2013 17/09/2013

195. RAFAEL SOUZA BATALHA JXR-3001 AK00448018 703-0/2 10/09/2013 17/09/2013

196. RAIMUNDA SILVESTRE DA SILVA JXQ-5387 AK00445257 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

197. RAIMUNDO DO NASCIMENTO SOMBRA JXX-7182 AK00445413 605-0/1 30/08/2013 14/09/2013

198. RAINILSON PEREIRA CINTRA JXJ-4729 AK00445454 548-7/0 29/08/2013 14/09/2013

199. RAPHAEL DE SIQUEIRA E VIEIRA JWP-6724 AK00442902 545-2/1 29/08/2013 11/09/2013

200. RAQUEL DE JESUS CALDAS DOS SANTOS JXM-9597 AK00437819 583-5/0 31/08/2013 18/09/2013

201. REGINALDO BEZERRA BARROSO NOK-2264 AK00431672 605-0/1 10/09/2013 17/09/2013

202. RENATA SANTOS ARAUJO NPB-4664 AK00432130 704-8/1 03/09/2013 18/09/2013

203. RENATO FERREIRA DA COSTA NOL-8856 AK00431670 605-0/1 10/09/2013 17/09/2013

204. RENISON ARRUDA CARNEIRO OAL-9025 AK00445916 541-0/0 03/09/2013 18/09/2013

205. RICARDO DASILVA OLIVEIRA JWT-4937 AK00439453 545-2/5 27/08/2013 14/09/2013

206. ROANCARLEY DE ALMEIDA FERREIRA JXF-0446 AK00436927 555-0/0 30/08/2013 14/09/2013

207. ROBERTO CUNHA AGUIAR OAJ-8595 AK00447492 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

208. ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA NOM-2467 AK00432847 736-6/2 09/09/2013 17/09/2013

209. RODRIGO JOSE RODRIGUES ALVES BRASILEIRO JIH-0704 AK00442753 545-2/1 27/08/2013 10/09/2013

210. RODRIGO RODRIGUES CAMPOS NOR-3205 AK00433106 545-2/1 02/09/2013 18/09/2013

211. RODRIGO SANCHES DE ARRUDA NOV-0259 AK00439835 573-8/0 02/09/2013 18/09/2013

212. ROGERIO MARANHAO JESUS JXH-9482 AK00446097 518-5/1 02/09/2013 18/09/2013

213. ROGERIO PARENTE BRAZ NOV-1680 AK00430273 605-0/1 27/08/2013 13/09/2013

214. RONY LOPES DA SILVA NOP-8257 AK00442280 555-0/0 04/09/2013 14/09/2013

215. ROSINELIO BATISTA DE CASTRO JXY-2112 AK00433898 538-0/0 10/09/2013 17/09/2013

216. ROSINELIO BATISTA DE CASTRO JXY-2112 AK00431972 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

217. ROZIMERY FREITAS DUARTE DCO-1220 AK00442275 555-0/0 29/08/2013 11/09/2013

218. RUBENS CARLOS GOMES LISBOA JXG-6801 AK00445861 541-0/0 03/09/2013 18/09/2013

219. RUTHCLEIDE DE OLIVEIRA SIMOES Nov-3519 AK00448022 545-2/1 10/09/2013 17/09/2013

220. S F MARQUES - ME OAL-5547 AK00443151 581-9/6 03/09/2013 14/09/2013

221. SALOMAO JOSE LINHARES S FILHO ME JXT-5401 AK00375941 736-6/2 28/08/2013 17/09/2013

222. SAMIR BENAION BATISTA DE SOUZA JXU-6374 AK00439621 545-2/1 03/09/2013 18/09/2013

223. SEBASTIAO DE LIRA OAJ-7374 AK00445004 704-8/1 01/09/2013 18/09/2013

224. SEBASTIAO LUCIVALDO MORAES CARRIL JXY-4466 AK00438334 545-2/1 28/08/2013 17/09/2013

225. SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA JXN-4647 AK00445557 605-0/1 30/08/2013 14/09/2013

226. SEBASTIAO ROBERTO SILVA NOK-5549 AK00443214 704-8/1 09/09/2013 18/09/2013

227. SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA OAH-1266 AK00437922 573-8/0 29/08/2013 18/09/2013

228. SELEDON ALVES DE LIMA NOS-6357 AK00426432 555-0/0 02/09/2013 18/09/2013

229. SHEYLA MARIA RIBEIRO GOMES JWK-4590 AK00437146 545-2/5 29/08/2013 17/09/2013

230. SIDNEY SOUZA BELOTA JWK-8817 AK00439541 545-2/5 30/08/2013 14/09/2013

231. SOLANGE FURTADO DE OLIVEIRA NOO-2587 AK00433437 685-8/0 01/09/2013 10/09/2013

232. SUNSIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JXW-3423 AK00433856 599-1/0 03/09/2013 18/09/2013

233. THEODOSIO MARAGUA GALVAO NPA-3070 AK00445711 545-2/5 10/09/2013 17/09/2013

234. ULISSES DE OLIVEIRA DA SILVA JWU-6336 AK00439537 545-2/5 30/08/2013 14/09/2013

235. VALDELICE SOARES DA SILVA NOP-3062 AK00412031 704-8/1 29/08/2013 17/09/2013

236. VALDIR MARTINS DOS SANTOS Nov-6619 AK00446304 604-1/2 02/09/2013 18/09/2013

237. VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA NOY-4885 AK00415994 548-7/0 09/09/2013 18/09/2013

238. VALTER FALCAO DO NASCIMENTO NOK-5083 AK00433161 545-2/1 02/09/2013 18/09/2013

239. VANDERLAM MUNHOZ JXF-1344 AK00407675 736-6/2 02/09/2013 18/09/2013

240. VANDO ROBERTO ROCHA DO AMARAL OAM-2488 AK00445870 541-0/0 03/09/2013 18/09/2013

241. VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA NOU-1719 AK00447487 574-6/1 09/09/2013 17/09/2013

242. VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA NOU-1719 AK00439826 548-7/0 31/08/2013 18/09/2013

243. VERA LUCIA BASTOS GIL Nov-7918 AK00445415 605-0/1 30/08/2013 14/09/2013

244. VERA LUCIA DO CARMO DA FONSECA NOX-9298 AK00433702 736-6/2 03/09/2013 18/09/2013

245. VILZOMAR RODRIGUES DE ARAUJO OAC-6934 AK00432534 581-9/4 27/08/2013 13/09/2013

246. VITOR P DE PONTES E SOUZA JXY-8384 AK00446835 518-5/1 08/09/2013 17/09/2013

247. VIVIANE GONCALVES PAIVA NOS-4823 AK00437825 518-5/1 02/09/2013 18/09/2013

248. WALDEMIRA FARIAS BRUNO JWH-8126 AK00445853 548-7/0 31/08/2013 18/09/2013

249. WALDEMIRA FARIAS BRUNO JWH-8126 AK00439163 548-7/0 31/08/2013 18/09/2013

250. WANITON ALENCAR COELHO NOO-7056 AK00432737 555-0/0 03/09/2013 18/09/2013

251. WILSON DE OLIVEIRA VIEIRA OAK-5207 AK00432732 581-9/4 28/08/2013 13/09/2013

252. X L O DO NASCIMENTO ME NOM-2024 AK00389994 545-2/1 02/09/2013 14/09/2013

253. ZENEIDE BARBOSA DE M GARCIA NOU-6264 AK00443152 581-9/6 03/09/2013 14/09/2013

Manaus, 25 de agosto de 2013.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 2013/14908/14938/00085-SMTU. INTERESSADOS: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e a empresa Banco do Brasil S/A..

ASSUNTO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviço de centralização e processamento de folha de pagamento, arrecadação de tributos e demais receitas, bem como, concessão de empréstimos, financeiros e/ou arrendamentos mercantis(consignação em folha de pagamento).

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo n.º 2013/ 14908/14938/00085, de interesse da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU;

CONSIDERANDO o Parecer n.º258/2013 – ASJUR/SMTU, de 31/07/2013.

Declaro a Inexigibilidade de Licitação da presente Contratação, sob o fundamento no artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93 e respectivas alterações.

À consideração do Senhor Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU.


Pelo exposto RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei

Federal n.º 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo Administrativo n.º 2013/14908/14938/00085, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 0037/2013

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 128, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, conforme o Decreto Municipal de 1º de janeiro de 2013.

RESOLVE:

DESIGNAR, as servidoras Charmenia Pereira Sahdo, Assessora Técnica I - Diretora Administrativa, matrícula 111.833-1 E e Gracilene Costa Celestino, Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, matrícula 112.159-6 B, ambas do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, para responderem cumulativamente pelas atribuições do próprio cargo e pelas atribuições da Gestora da Pasta, sem ônus para esta Municipalidade, pela Diretora-Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas” Martha Moutinho da Costa Cruz, na sua ausência.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 07/2013-FDT, celebrado em 02/09/13. 2. CONTRANTES: O Município de Manaus, através da Fundação de Apoio ao Idoso ”Dr. Thomas” e a empresa Rildo Ferreira Lessa - ME. 3. OBJETO: Por força do presente Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, os serviços de Infraestrutura necessária para realização dos eventos a serem realizados no Parque Municipal do Idoso nos meses de Outubro e Novembro de 2013, discriminados no Termo de Referência constante no processo nº. 201351891047800100. 4. VALOR GLOBAL: R$242.700,00 (Duzentos e quarenta e dois mil e setecentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas à conta do seguinte Programa de Trabalho: Unidade Gestora 520201; Programa de Trabalho 08.241.1004.4005 – ATENDIMENTO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA “PARQUE MUNICIPAL DO IDOSO”; Fonte 0100; Natureza da Despesa 339039: Nota de Empenho Parcial nº. 2013NE00466 no valor de R$80.900,00 (Oitenta mil e novecentos reais).O Saldo do Contrato será empenhado nos meses subseqüentes conforme disponibilidade de Cota Orçamentária. 5. PRAZO: O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da autorização da Diretora Presidente da Fundação Dr. Thomas, constante no Termo de Referência para realização dos eventos, anexo do processo nº. 201351891047800100 e em conformidade ao disposto no Art. 55, da Lei nº 8.666/93 e Termos de Edital de Licitação – Pregão nº. 009/2012-CLTUR/MANAUSTUR e Anexos, da Ata de Registro de Preço nº. 009/2012-DEAFIN/MANAUSTUR.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 11/2013-FDT PREGÃO Nº. 15/2013-CL/FDT/PM

Aos 26 dias do mês de setembro de 2013, a Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas”, situada na Rua Dr. Thomas nº. 798 – Nossa Senhora das Graças, Manaus/Amazonas, CNPJ nº. 15.798.622/0001-84, neste Ato representada pela Sra. Martha Moutinho da Costa Cruz, Diretora Presidente, conforme delegação de competência expressa no Decreto nº 1.589 de 25.06.93, art. 46, item III, e ainda Decreto de 01 de Janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, em face do Pregão Presencial nº. 15/2013-CL/FDT/PM para Sistema de Registro de Preços RESOLVE Registrar os Preços da empresa abaixo discriminada, para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ESTIVAS EM GERAL E HORTIFRUTIGRANJEIROS), doravante denominada CONTRATADA. As especificações constantes no Processo Administrativo nº 201351891047800081, no Termo de Referência, assim como a Proposta de Preços, a Ata Circunstanciada e a Planilha Demonstrativa de Lances Verbais, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, sujeitando-se as partes às determinações do Decreto nº 7.769, de 11 de fevereiro de 2005, Decreto nº 1.350, de 09 de novembro de 2011 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações.

O Contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis na forma do art. 62, caput e § 4º da Lei nº. 8.666/93.

O presente registro terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua publicação.

IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA

ITEM UNID. PRODUTO QUANTIDADE

ESTIMADA MARCA

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

01 Kg ABACATE, tipo extra, 1ª qualidade, in natura, produto próprio para consumo humano.

2.200 IN

NATURA R$ 4,90

02 Fr ADOÇANTE, em gotas, frasco com 100ml, produto próprio para consumo humano.

200 Zero kal R$ 2,24

03 Emb. ALHO, de 1ª qualidade, comum, branco, in natura, produto próprio para consumo humano, embalagem com 200g.

1.200 IN

NATURA R$ 4,02

04 Lt AVEIA, em flocos, lata com 500g, próprio para consumo humano.

2.640 Quaker R$ 4,36

05 Lt AZEITE DE OLIVA, lata com 500ml, produto próprio para consumo humano.

365 Dona Maria R$ 10,50

06 Pct BISCOITO DOCE, tipo maisena, pacote com 400g, produto próprio para consumo humano.

2.000 Trigolino R$ 2,20

07 Kg CARA ROXO, 1ª qualidade, in natura, produto próprio para consumo humano.

1.000 IN

NATURA R$ 3,76

08 Kg COUVE-FLOR, 1ª qualidade, in natura, produto próprio para consumo humano.

80 IN

NATURA R$ 9,14

09 Pct FARINHA DE MANDIOCA, amarela, uarini, tipo 1, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

2.000 Manaus R$ 10,05

10 Pct FARINHA DE MANDIOCA, branca, seca, fina, tipo 1, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

3.550 Manaus R$ 6,12

11 Pct

FARINHA DE TRIGO, especial, enriquecida com ácido fólico, com fermento, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

800 Trigolar R$ 2,83

12 Pct

FARINHA DE TRIGO, especial, enriquecida com ácido fólico, sem fermento, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

500 Trigolar R$ 2,66

14 Pct FEIJÃO CARIOCA, tipo 1, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

3.420 Manaus R$ 5,63

15 Pct FEIJÃO PRETO, tipo 1, pacote com 1 kg, produto próprio para consumo humano.

450 Manaus R$ 3,82

16 Pct

FERMENTO BIOLÓGICO, seco, instantâneo, pacote embalado a vácuo com 500g, produto próprio para consumo humano.

50 Burgman R$ 11,10

17 Emb. LEITE, condensado, embalagem com 390g, produto próprio para consumo humano.

720 Nestlé R$ 2,78

20 Kg LIMÃO, taiti, in natura, acondicionado em embalagem apropriada, produto próprio para consumo humano.

700 IN

NATURA R$ 3,33

21 Pct MACARRÃO ESPAGUETE, com ovos, pacote com 500g, produto próprio para consumo humano.

3.680 Ricosa R$ 1,94

22 Pct MACARRÃO PARAFUSO, com ovos, pacote com 500g, produto próprio para consumo humano.

1.200 Ricosa R$ 2,47

23 Emb.

MAIONESE, tradicional, embalagem com 500g, produto próprio para consumo humano, embalagem com identificação do produto, prazo de validade.

200 Beira Alta R$ 3,75

24 Pt

MARGARINA, vegetal (livre de gordura trans) com sal, 60% de lipídios, uso culinário, pote com 250g, produto próprio para consumo humano.

5.300 Deline R$ 1,41

25 Pct MASSA PARA LASANHA, pacote com 500g, produto próprio para consumo humano.

320 Ricosa R$ 3,84

26 Pct MASSA PARA SOPA, tipo conchinha, pacote com 500g, produto próprio para consumo humano.

400 Ricosa R$ 3,38

27 Pct MILHO, branco, tipo 1, mínimo 95% em peso, grãos brancos, pacote com 500g, produto próprio para consumo humano.

600 Santa Clara R$ 3,15

28 Lt MILHO VERDE, em conserva, lata com 200g, produto próprio para consumo humano.

864 Jussara R$ 1,43

29 Fr MOLHO DE SOJA, frasco com 500ml, produto próprio para consumo humano.

180 Cepera R$ 5,72

30 Emb. MOSTARDA, embalagem com 500ml, produto próprio para consumo humano.

60 Arisco R$ 7,20

31 Ctl OVO, de galinha, cor branca, classe “A”, cartela com 30 unidades, produto próprio para consumo humano.

400 GNT R$ 9,80

32 Kg

REPOLHO, roxo, 1ª qualidade, sem indícios de germinação, isenta de sujidades e objetos estranhos, in natura, produto próprio para consumo humano.

80 IN

NATURA R$ 3,97

Cumpra-se e publique-se.




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA Nº 134/2013–GP/MANAUSCULT

O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o art. 3º do Decreto n. 1.441/2012

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora (270101) - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, no valor total de R$ 708.661,34 (Setecentos e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Hum Reais e Trinta e Quatro Centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem como objeto as despesas com a Obra de Restauração do Mercado Adolfho Lisboa e que será realizada pela Unidade Gestora Executora (270101) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.09.2013.

Anexo Único da Portaria nº. 134/2013

No. F SF P A ND FR R$

01 13 391 1033 3010 449051 0100 708.661,34

Nº Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 25 de Setembro de 2013.

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO nº 2013/11243/11350/00441 - MANAUSCULT ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2013/11243/ 11350/00441, de interesse do Sr. MARCOS DA SILVA BARBOSA / MANAUSCULT.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da atração Musical “Banda Tomi Xote”, que tem como representante legal o Sr. Marcos da Silva Barbosa, para apresentação no dia 05.10.2013, na quadra comunitária do bairro Mauazinho, para atender as atividades da Caravana da Cultura, ação prevista no Programa Cultura Itinerante, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 13.392.1015.4014-339036-0100000, nos termos e justificativas constantes nos autos.

A consideração do Senhor Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT.


DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25,III, c/c com artigo 26 ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da atração Musical “Banda Tomi Xote”, que tem como representante legal o Sr. Marcos da Silva Barbosa.

Pelo exposto Ratifico, nos termos do artigo 26, III da Lei nº. 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao processo nº. 2013/11243/ 11350/00441, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).


FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PORTARIA Nº 171/2013-GP/MANAUSPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005, e

CONSIDERANDO o PARECER JURÍDICO nº 846/2013 – MANAUSPREV, que recomenda a aplicação do art. 6º-A da E.C nº 41 à composição da pensão previdenciária concedida em favor de MARIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA NUNES, na condição de cônjuge do ex-segurado JORGE HENRIQUE RODRIGUES, falecido em 15/02/2008, aposentado no cargo de P2 Enfermeiro, matricula 096.861-7 A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos financeiros a contar de 29.03.2012, e

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2012/1119/1134/00945, de 06/08/2012,

RESOLVE:

I – RETIFICAR o item III da PORTARIA nº. 086/2008 – GP/MANAUSPREV, de 03/07/2008, publicada no Dom nº 2001 de 15.07.2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - A Pensão Previdenciária corresponderá à importância de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), conforme composição abaixo discriminada:

VENCIMENTO INTEGRAL - Lei nº Lei nº 286, de 23.05.1995 e Decreto nº 7.922, de 6/6/05........................ R$ 300,00 RISCO DE VIDA (40%) – Art. 197, inciso V da Lei nº 1.118/71, e regulamentado pelo Decreto nº 1.693/93 ..... R$ 60,00

COMPLEM.- Dec.5979/01.............................................. R$ 300,00

SAL.PRODUTIVIDADE - Lei nº 175, de 10.03.95, e regulamentado pelo Art. 9º, do Decreto nº 3.077, de 31.10.95 ...........................................................................

R$ 600,00

PRODUT. ESPECIAL (SEMSA) - Decreto 5.681 de 09/07/2001 ....................................................................... R$ 750,00

GRATIF.DE SAUDE - Lei 333, de 19.03.96, a contar de 1º.03.2001 .......................................................................

R$ 890,00

GRAT.LOCALIDADE (SEMSA) - Lei 175/93 e Dec. 3.313/96.......................................................................

R$ 120,00

TOTAL R$ 3.020,00”






O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº 8.069, de 13 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO os artigos 8º, inciso I, § 1º, 11, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I e artigo 42, inciso I, todos da Lei Municipal nº 870, de 21.7.2005, e

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 931/2013 – MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do processo nº 2013/1119/1134/00879, de 09.08.2013,

RESOLVE:

I – CONCEDER, a contar da data do óbito, ocorrido em 27.07.2013, pensão previdenciária em favor de TEREZINHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-segurado CARLOS ZAMITH DE OLIVEIRA, aposentado no cargo Coordenador, matrícula 109.985-0 A, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manaus.

II – DETERMINAR que a pensão corresponda à importância de R$ 21.214,03 (vinte e um mil, duzentos e quatorze reais e três centavos), na forma abaixo discriminada:

Vencimento Integral - Lei nº 169/2005, c/c Lei nº 322, de 18.12.2012 – R$ 12.038,46.

Adicional Tempo de Serviço (35%) – Art. 203, da Lei nº 1118/71 c/c Art. 3º, §3º, da Lei nº 1870/86 – R$ 4.213,46.

Lei nº 1793 (50%) – R$ 7.669,63.

Art. 120, IV, Lei 1.118/71 – R$ 4.601,78.

TOTAL – R$ 28.523,33

Aplicação do Teto Previdenciário [((R$ 28.523,33 – R$ 4.159,00) * 0,70) + R$ 4.159,00]

Valor do Benefício – R$ 21.214,03



PORTARIA Nº. 178/2013-GP/MANAUSPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO os artigos 8º, inciso I, § 1º, 11, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I, art. 42, inciso IV, todos da Lei Municipal nº. 870, de 21. 7. 2005, e

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº. 941/2013 – MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do processo nº. 2013/1119/1134/00898, de 15.08.2013,

RESOLVE:

I – CONCEDER, a contar do requerimento datado de 15.08.2013, pensão previdenciária em favor de JESILDA MACIEL DE ARAÚJO, na condição de companheira do ex-segurado JOÃO EVANGELISTA DA COSTA, falecido em 28/05/2013, aposentado no cargo de Operador de Maquinas A-IV-II, matricula 071.137-3 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

II – DETERMINAR que a pensão corresponda à importância de R$ 1.473,25 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), na forma abaixo discriminada:

VENCIMENTO - Lei nº 286/95 e Decreto nº 9.505/08..........R$ 415,00

ADICIONAL POR TEMPO DE SERV. 15 % - Art. 203, parágrafo Único da Lei nº 1.118/71........................................................................R$ 62,25

SAL. PRODUTIVIDADE 240% – Lei nº 175, de 10.03.95, e regulamentado pelo Art.9º, e Decreto nº 3.077, de 31 de outubro de 1995 ...............R$ 996,00

TOTAL R$ 1.473,25




O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005, e

CONSIDERANDO o PARECER JURÍDICO nº 831/2013 – MANAUSPREV, que recomenda a revisão da pensão previdenciária concedida em favor de ADEMIR CARIOCA MARTINS, na condição de cônjuge da ex-servidora IRACY CAVALCANTE DE SOUZA MARTINS, falecida em 23/12/2008, ocupante do cargo de Assistente Legislativo Municipal, lotada na Câmara Municipal de Manaus, para inclusão do percentual de 20% de incentivo funcional Lei nº 169/2005, e

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2009/1119/1134/00141, de 02/03/2009, resolve

RETIFICAR a Portaria nº. 018/2009-CP–MANAUSPREV, de 28/01/2009, publicada no Dom nº 2144, de 10/02/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - A Pensão Previdenciária corresponderá à importância de R$ 3.747,25 (três mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme composição abaixo discriminada:

VENCIMENTO INTEGRAL - Lei nº 169, de 15.12.2009 anexo V - ressalvada a correção pelo INPC, de 2,81%,de 01.01.2008.....................................................................

R$ 1.621,23

Adicional por Tempo de Serviço – 25%, art.203, parágrafo único, da Lei nº. 1.118/71...............................

Representação-CCL3 – Art. 22, inciso I, alínea "g",§ 5º,§ 6º e § 7º da Lei nº 169/05, acrescido pelo Art. 9º da Lei nº192/08...................................................................

R$ 405,31

R$ 1.700,00

Gratificação de Incentivo - Lei nº 169/05 (20%).............

R$ 324,25

TOTAL R$ 4.050,79

TOTAL DA PENSÃO - com a aplicação do teto previdenciário - (4.050,79 – 3.038,99) * 0,70 + 3.038,99.........................R$ 3.747,25”





EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo do Contrato de Prestação de Serviço

nº. 010.2013, firmado em 30.08.2013. 2. CONTRATANTES: O MANAUSPREV – Fundo Único de Previdência

do Município de Manaus, sediado na Rua Jutaí, nº. 527 – conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade e a EMPRESA C. A NASCIMENTO ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.348.370/0001-14, estabelecida na cidade de Manaus - AM, com sede à Rua Coronel Ferreira de Araújo, nº 900- Bairro Petrópolis, CEP: 69063-000;

3. OBJETO: a empresa CONTRATADA obriga-se a prestar ao MANAUSPREV os serviços de prestação de serviços e aquisição de equipamentos para a rede lógica nos termos do contrato;

4. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato importa a quantia de R$ 84.611,14 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e quatorze centavos), referente à aquisição do equipamento e material permanente de informática para implantação da rede lógica, e a quantia de R$ 62.946,00 (Sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais), referentes aos serviços de instalações do sistema de rede lógica, totalizando o valor global de R$ 147,557,14 (Cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos);

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta tem a seguinte rubrica orçamentária: 0001 MANAUSPREV- FADM – Fundo Administrativo; 09.122.0001.2.003 – equipamento permanente; 4.4.90.52.00.00.00 – 4.4.90.52.99.00.00 - outros serviços de terceiros, pessoa jurídica e a rubrica orçamentária: 0001 MANAUSPREV- FADM – Fundo Administrativo; 09.122.0001.2.003 – manutenção de serviços administrativos; 3.3.90.39.00.00.00.00 – 3.3.90.39.99.00.00 - outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

6. PRAZO E VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura na data de 30 de agosto de 2013 durando até a data de 30.09.2013, ou tendo sua vigência concluída após o termino da prestação do serviço, tendo a publicação do Extrato no Diário Oficial do Município de Manaus é condição indispensável para sua eficácia, conforme legislação vigente.


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, “caput” combinado com o art. 114, ambos da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO o teor do parecer apresentado pela Assessoria Jurídica e da Ata de Habilitação da Comissão de Credenciamento do ManausMed e documentos constante dos processos nº 2013/4427/4429/01253 e nº 2013/4427/4429/02162, relativos ao Credenciamento nº 001/2013-MANAUSMED;

CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;

RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Oftalmologia aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências da clínica ora contratada;

II – Contratar L MIRANDA BRANDÃO-ME – CENTRO OFTALMOLÓGICO ESPECIALIZADO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.831.630/0001-57, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$27.939,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove reais), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.

III – Submeter o presente despacho à consideração do Senhor Diretor Executivo do ManausMed, para fins de ratificação.


Pelo exposto, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, o ato de inexigibilidade com fundamento no art. 25, “caput” combinado com o art. 114, ambos da referida Lei.






RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa física com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Cardiologia aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências do consultório ora contratado;

II – Contratar ALEX ALVES DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 648.415.292-68, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$86.886,90 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.











RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Serviços Médico-Hospitalar, Urgência/Emergência Adulto/Infantil e UTI Adulto/Infantil; Atendimento em Maternidade, com suporte em UTI Neonatal e Urgência/Emergência em Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências do hospital ora contratado;

II – Contratar SAMEL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA – SAMEL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.159.778/0001-07, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.






CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, “caput”

combinado com o art. 114, ambos da Lei n° 8.666/93;



RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Apoio ao Diagnóstico Laboratorial aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências do laboratório ora contratado;

II – Contratar Y R CONTIERO-EPP – LABORCONT, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.639.313/0001-94, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$74.008,55 (setenta e quatro mil, oito reais e cinquenta e cinco centavos), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.









RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa física com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Fonoaudiologia aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências do consultório ora contratado;

II – Contratar TANNA KELLYN LIMA HOLANDA, inscrito(a) no CPF sob o nº 639.050.782-87, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$8.554,20 (oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.











RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Ortopedia/Traumatologia aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências da clínica ora contratada;

II – Contratar ORTOMEDIMAGEM CLÍNICA MÉDICA LTDA-ME – ORTOMEDIMAGEM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.279.394/0001-61, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ 50.047,64 (cinquenta mil, quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.









RESOLVE:

I – Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei n° 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica com a finalidade de prestar os serviços de saúde especializados em Fonoaudiologia e Exames Fonoaudiológicos aos segurados e dependentes do ManausMed, nas dependências da clínica ora contratada;

II – Contratar J. V. GONÇALVES-ME – DIALOGUE CLIN-CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.650.951/0001-83, para a prestação dos serviços de saúde mencionados no item anterior, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$11.219,73 (onze mil, duzentos e dezenove reais e setenta e três centavos), podendo ser diminuído ou aumentado em função da demanda.





COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONVITE N. 001/2013 - CML OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A

ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, VISANDO A ESTABILIZAÇÃO DE

TALUDES NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E

REVITALIZAÇÃO DA PONTA NEGRA. Data e Horário: 07/10/2013, às 09 horas.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/09/2013 até o dia 04/10//2013 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.


RESENHA: 007/2013-CML/PM DATA: 27/09/2013

ASSUNTO: LICITAÇÃO FRACASSADA (TP N. 015/2013-SEMINF)

A Comissão Municipal de Licitação torna público para

conhecimento dos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N. 015/2013-SEMINF, cujo Objeto é a “Intervenção Viária com retornos – Retorno I - Localizado na av. Prof. Nilton Lins Prox. ao 20º Distrito Policial, Bairro Flores.” foi FRACASSADA.

Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) 3215-6375 e (92) 3215-6376.



RESENHA: 008/2013-CML/PM DATA: 27/09/2013

ASSUNTO: LICITAÇÃO FRACASSADA (TP N. 016/2013-SEMINF)

A Comissão Municipal de Licitação torna público para

conhecimento dos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N. 016/2013-SEMINF, cujo Objeto é a “Intervenção Viária com retornos – Retorno II - Localizado na av. Prof. Nilton Lins Prox. A rua Minas Gerais, Bairro Flores” foi FRACASSADA.

Maiores informações poderão ser obtidas na COMISSÃO MUNICIPAL na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefones (92) 3215-6375 e (92) 3215-6376.

Publicações Diversas

Auto Posto Brasil Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 528/06-06, que permite a comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel) e álcool combustível, localizada na Av. Brasil nº 2.956, Compensa I, no Município de Manaus-AM, para Comercialização de Combustível, com validade de 01 Ano. Célio Fernando Alves torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 122/11-02, que permite a comercialização de óleo lubrificante automotivo e troca de óleo, localizada na Av. Max Teixeira, nº 48, Cidade Nova, no Município de Manaus-AM, para Serviços de troca de óleo, com validade de 02 anos.

Francisco Doriex Peixoto Xavier torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. 214/13, que permite a criação amadora de passeriformes silvestres nativos, localizada na Rua do Comércio nº 46, Santa Etelvina, no Município de Manaus-AM, para Criação de Passeriformes Silvestres Nativos, com validade ATÉ DE 31 DE JULHO DE 2014.

João de Deus Luiz Gomes torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. 163/13, que permite a criação amadora de passeriformes silvestres nativos, localizada na Rua Achuarana nº 01, Monte das Oliveiras, no Município de Manaus-AM, para Criação de Passeriformes Silvestres Nativos, com validade ATÉ DE 31 DE JULHO DE 2014.

M dos S Tello Sobrinho torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 466/13, que permite a comercialização de derivados de petróleo (gasolina, diesel e óleo lubrificante), localizada na Av. Juruá, nº 937, Bairro Juruá, Tefé-AM, para Comercialização de Combustível, com validade de 02 anos.

Náutica Marina Tauá torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 082/91-12, que permite a manutenção, reparo, e guarda de embarcações e estruturas flutuantes, localizada na Rua Litorânea, nº 635, Lote Porto Marina Tauá, Ponta Negra, no Município de Manaus-AM, para comércio e serviços, com validade de 01 ano.



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DOM 3261 27.09.2013 CAD 1