DOM 1353 02.11.05 - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/novembro/dom20051353cad1.pdf · semed 9.372 03 45 2.320 11.740 14.176.506,34 12.393.015,44 ... semaf 185 00 20

PODER EXECUTIVO Manaus, quinta-feira, 03 de novembro de 2005. Número 1353 ANO VI R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N° 8134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV, de acordo com a Lei n° 870 de 21 de julho de 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso

das suas atribuições que lhe confere o Art. 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS – LOMAN, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 da Lei n° 870 de 21 de julho de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 do Estatuto da MANAUSPREV aprovado pelo Decreto n° 8069 de 13 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 249/2005-GP de 21 de outubro de 2005, da Câmara Municipal de Manaus,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR nos termos do Art. 22 da Lei n° 870 de 21 de julho de 2005, como membros efetivos do Conselho Municipal de Previdência – CMP, do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV: ROSELY DA COSTA TRIBUZY - Representante do Poder Executivo ZAHYRA MARIA MOURA MONTECONRADO – Representante do Poder Legislativo IVONE ARAÚJO DA SILVA – Representante dos Inativos e Pensionistas CLEVES DE SOUZA BRUCE – Representante dos Ativos PAULO ARAÚJO DA SILVA – Representante dos Ativos

Art. 2° O mandato será de dois anos, admitida uma recondução, com participação honorífica.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 31 de outubro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO N.° 8135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005

CRIA Elemento de Despesa e ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8° da Lei n.° 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I, III e IV do Art. 27 da Lei n.° 785, de 02 de julho de 2004,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Elemento de Despesa no seguinte Programa de Trabalho:

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF 20.122.4000.02132 - Manutenção de Serviços Administ. da SEMAF 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições

Art. 2° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 802.600,00 (Oitocentos e dois mil e seiscentos reais), sendo R$ 756.600,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios/Excesso de Arrecadação) e R$ 46.000,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho:

01100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM 01.031.1028.02018 - Atividade Legislativa e Apreciação das Contas Públicas 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -106- R$ 17.500,00 01.122.4000.02138 - Pessoal e Encargos Sociais da CMM 3.1.90.94 - Indenizações e Restit. Trabalhistas -106- R$ 14.600,00

30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF 20.122.4000.02132 - Manutenção de Serviços Administ. da SEMAF 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 10.000,00 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições -107- R$ 5.500,00

38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02053 - Ações de Informática 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 10.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 45.000,00

68500 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10.301.1005.03044 - Implantação das Ações do Programa de Saúde da Mulher 3.3.50.43 - Subvenções Sociais -276- R$ 600.000,00 10.302.1006.03059 - Expansão e Equipamento da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações -107- R$ 50.000,00 10.302.1006.04046 - Assistência Hospitalar 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100- R$ 50.000,00

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1353 quinta-feira, 03 de novembro de 2005.

Art. 3° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, sendo R$ 600.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte -276- Transferência do SUS - proveniente do Programa SIA/SUS e R$ 202.600,00 mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 01100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM 01.031.1028.02018 - Atividade Legislativa e Apreciação das Contas Públicas 3.1.90.94 - Indenizações e Restit. Trabalhistas -106- R$ 200,00 01.122.4000.02137 - Manutenção dos Serv. Administrativos da CMM 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita -106- R$ 10.000,00 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria -106- R$ 10.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -106- R$ 290,00 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas -106- R$ 10.000,00 01.122.4000.02138 - Pessoal e Encargos Sociais da CMM 3.1.90.96 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -106- R$ 610,00 01.846.5001.05123 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -106- R$ 1.000,00 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF 20.122.4000.02130 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEMAF 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 5.500,00 20.122.4000.02134 - Ações de Informática da SEMAF 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 10.000,00 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02053 - Ações de Informática 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -107- R$ 20.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 35.000,00 68500 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10.301.1005.03045 - Implementação das Ações do Progr. de Saúde da Criança 3.3.90.30 - Material de Consumo -100- R$ 50.000,00 10.302.1006.03027 - Implantação dos Distritos de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações -107- R$ 50.000,00

Art. 4° Em decorrência do que trata o artigo anterior, fica a rubrica de Transferência 1721.33.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS acrescida de R$ 600.000,00.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 01 de novembro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

TUBERCULOSE

A Tuberculose é uma doença contagiosa transmitida pelo ar, que pode atingir todos os órgãos do corpo humano, em especial os pulmões. A doença tem início quando o Bacilo de Koch atinge os pulmões e pode levar à morte se não for tratada adequadamente.

COMO SE TRANSMITE:

Contato direto de pessoas doentes com pessoas sadias, através do ar contaminado com gotículas de tosse ou espirro.

SINTOMAS:

• Tosse com catarro por mais de quatro semanas;

• Falta de apetite;

• Emagrecimento;

• Dor no peito;

• Suores noturnos;

• Cansaço fácil;

• Febre baixa, geralmente à tarde.

PREVENÇÃO:

O diagnóstico e tratamento podem ser recebidos nos Centros de Saúde que mantém programa de controle da tuberculose:

• C. S. José Amazonas Palhano;

• C. S. Antônio Reis;

• C. S. Djalma Batista;

• C. S. Vicente Palloti;

• C. S. Leonor Brilhante;

• C. S. Augias Gadelha;

• C. S. Cacilda de Freitas;

• C. S. Lúcio Flávio;

• C. S. Almir Pedreira;

• C. S. Arthur Virgílio Filho;

• C. S. Theodomiro Garrido;

• A.A.R. Frei Valério;

• A.A.R. Gebes de Medeiros;

• A.A.R. Sálvio Belota;

• C.R.E.P.S. Cardoso Fontes.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAD

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO E DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO

PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Setembro/2005

TOTAL DE VALOR BRUTO VALOR LÍQ. ÓRGÃO EST. CLT S. VÍNC. R. D. ADM. FUNC. DA FOLHA (R$) DA FOLHA (R$)

GAB. CIVIL 76 02 58 00 136 384.052,79 286.874,36 P. G. M. 82 02 10 00 94 517.447,87 360.949,51 SEMCOM 23 00 09 00 32 89.477,09 67.501,90 SEMESP 44 00 22 201 267 330.409,86 284.181,02 GAB. DO VICE 13 00 13 00 26 81.683,90 62.691,10 A.G.M. 05 00 22 00 27 86.815,70 68.083,53 SEMEF 454 02 35 33 524 2.454.868,68 1.767.648,91 SEMAD 276 02 177 945 1.400 2.418.524,00 2.022.397,76 SEMOSB 546 02 159 2.164 2.871 3.993.364,25 3.097.678,68 SEMED 9.372 03 45 2.320 11.740 14.176.506,34 12.393.015,44 SEMSA 3.250 01 51 4.240 7.542 9.923.105,17 8.063.932,64 SEMAF 185 00 20 327 532 929.401,51 763.350,35 SEDEMA 212 02 19 96 329 520.873,81 422.951,97 SEMDEC 208 01 28 319 556 631.231,72 507.648,06 ESBRA 08 00 03 00 11 25.253,34 21.826,29 SEMASC 22 154 23 521 720 842.859,64 700.771,62 SEMTRA 12 01 18 171 202 248.783,02 208.031,49 SEMULSP 183 00 07 2.044 2.234 2.681.223,21 2.214.128,31 SEPES 01 00 03 00 04 22.275,00 17.032,84 PROCON – MANAUS 00 00 04 00 04 14.560,00 9.584,48 SEMINF 05 00 48 370 423 486.994,07 419.225,64 MANAUSTUR 01 28 25 00 54 149.213,55 117.760,53 VILLA LOBOS 02 14 19 00 35 113.759,84 92.056,45 DR. THOMAS 03 136 10 00 149 208.608,64 170.253,73 TOTAL GERAL 14.983 350 828 13.751 29.912 41.331.293,00 34.139.576,61 FONTE: PRODAM

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO E DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO

PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Outubro/2005

TOTAL DE VALOR BRUTO VALOR LÍQ. ÓRGÃO EST. CLT S. VÍNC. R. D. ADM. FUNC. DA FOLHA (R$) DA FOLHA (R$)

GAB. CIVIL 77 02 58 00 137 398.586,15 291.520,27 P. G. M. 83 02 11 00 96 536.323,18 359.913,39 SEMCOM 23 00 10 00 33 92.442,86 69.299,28 SEMESP 44 00 25 202 271 332.144,80 274.283,77 GAB. DO VICE 13 00 13 00 26 94.839,47 70.208,72 A.G.M. 06 00 21 00 27 86.870,68 67.725,55 SEMEF 452 02 32 32 518 2.558.457,24 1.772.668,64 SEMAD 277 02 180 1.013 1.472 2.627.857,57 2.125.104,54 SEMOSB 544 02 168 2.171 2.885 4.165.996,67 3.127.883,33 SEMED 9.398 03 47 2.384 11.832 14.649.650,81 12.408.467,22 SEMSA 3.331 01 52 4.297 7.681 11.856.768,83 9.717.805,12 SEMAF 184 00 24 367 575 943.568,06 751.622,14 SEDEMA 212 02 19 101 334 552.719,53 432.879,06 SEMDEC 208 01 30 322 561 670.939,42 526.455,06 ESBRA 08 00 04 00 12 25.884,38 21.517,07 SEMASC 20 154 25 497 696 825.914,73 663.320,04 SEMTRA 12 01 18 169 200 257.158,97 208.576,08 SEMULSP 183 00 07 2.046 2.236 2.896.983,01 2.312.363,57 SEPES 01 00 03 00 04 22.291,29 17.033,38 PROCON – MANAUS 00 00 04 00 04 14.560,00 9.584,48 SEMINF 05 00 46 366 417 483.153,44 402.532,49 MANAUSTUR 01 29 22 00 52 152.887,00 120.444,38 VILLA LOBOS 02 14 19 00 35 112.599,60 90.781,21 DR. THOMAS 03 136 10 00 149 209.591,93 172.754,08 TOTAL GERAL 15.087 351 848 13.967 30.253 44.568.189,62 36.014.742,87 FONTE: PRODAM


EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL - CTPS � DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

São aceitos quaisquer dos documentos abaixo:

Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.

Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes).

- É necessário ser brasileiro nato;

- Possuir idade mínima de 14 anos.

Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS.

� LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:

Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140 Aleixo

Subdelegacias regionais;

Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil n° 1325

Compensa I • PAC Cidade Nova – Av. Noel Nutels S/N°

Cidade Nova I • PAC Manaus Shopping São José – Alameda

Cosme Ferreira S/N° São José • PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz

S/N° Armazém 10 Centro

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato

de Prestação de Serviços n. 001/2004 - Semad, celebrado em 21-10-2005.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da SEMAD e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.

3. OBJETO: Acréscimo de serviços para aumento de velocidade do circuito 5018229 de 128 KBPS para 256 KBPS da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – Semtra.

4. VALOR: Fica acrescido em R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), equivalente a 12,07% do valor mensal do Contrato de Prestação de Serviços n. 001/2004-Semad, para a complementação da execução dos serviços.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n. 00104, datado de 21/10/2005, a conta da rubrica orçamentária n. 35100.04.122.40000.02016.3390390. 0107.


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS

RESOLUÇÃO N.° 032/05-CG/IMPAS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

CONCEDE Pensões.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em sua trigésima primeira reunião ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2005, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso II da Lei n.° 689, de 26 de dezembro de 2002,

CONSIDERANDO a existência de documentação suficiente para justificar as pretensões dos requerentes no que tange a concessão de pensões e inscrição de dependentes;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Ata da trigésima primeira reunião ordinária deste Conselho;

RESOLVE:

I - DEFERIR o pedido constante no processo abaixo relacionado, concedendo a pensão solicitada; Processo n° 0876/2004 – Maria do Carmo Cavalcante Izél;

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do Conselho de Gestão do IMPAS

AVISO DE CREDENCIAMENTO N.° 004/2005-IMPAS

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IMPAS) torna público que no período de 01/11/2005 a 30/12/2005, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, estará recebendo em sua sede, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL-IMPAS), localizada na Rua Comte. Paulo Lasmar, s/n, Conj. Santos Dumont, Bairro de Flores, propostas para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas da área de saúde, para a prestação de serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares, clínico e cirúrgico, exames auxiliares de diagnóstico e tratamento de modo geral para o ano de 2005/2006.

O Edital de Credenciamento encontrar-se-á a disposição dos interessados, no endereço supracitado, ao preço de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), devendo o interessado efetuar o depósito da referida importância na agência do Banco do Brasil S.A, na conta corrente n.° 10.018-8, Agência 3563-7, em proveito do IMPAS.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede do IMPAS, no endereço supracitado, na sala da Comissão Permanente de Licitação deste Instituto (CPL-IMPAS) ou através do telefone (92) 3216-7785.


GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do IMPAS


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo de Renovação do

Contrato de Locação de Imóvel n° 078/2004, celebrado em 17/10/2005.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Sr. JOSÉ RODRIGUES MOURÃO.

3. OBJETO: Renovação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Santa Maria da Paz, n° 121, Alfredo Nascimento, onde funciona a Escola Municipal Fernando Timóteo.

4. VALOR GLOBAL: R$ 63.311,40 (Sessenta e três mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n.° 0125 de 02/08/2005, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e empenho complementar n° 465 de 17/10/2005, no valor de R$ 3.311,40 (Três mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos), ambos sob a rubrica: 18.100-12.361.1001.02008-339036-107-3316.

6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado até 31 de dezembro de 2005, a contar do dia 02/08/2005.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Locação de Imóvel

n° 109/2005, celebrado em 17/10/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Sra. GIANI GONÇALVES DE OLIVEIRA.

3. OBJETO: Locação de um Imóvel localizado na Av. Francisco de Queiroz, n° 1177 – bairro Colônia Santo Antônio, para funcionamento da Sede do Distrito Educacional Norte.

4. VALOR GLOBAL: R$ 31.824,18 (Trinta e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e dezoito centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n.° 0468 de 17/10/2005 à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18.100-12.122.4000.02013-339036-107-3316, no valor de R$ 31.824,18 (Trinta e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e dezoito centavos).

6. PRAZO: O prazo da presente Locação será até 31 de dezembro de 2005, a contar da data da sua assinatura.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Aquisição n° 104/05

celebrado em 20.10.05. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA.

CIDADANIA

Programas, Projetos e Serviços criados com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal - MPAS/SEAS; executados pela Secretaria Municipal da Infância e da Juventude – SEMINF

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO

DO TRABALHO INFANTIL � Tem como objetivo retirar das ruas crianças e adolescentes de 0 a 15 anos que exercem trabalhos para o sustento da família e direcioná-los para atividades sócio-educativas complementares a escola.

É composto das seguintes ações:

BOLSA AUXÍLIO � Atende crianças de 0 a 7 anos, que são encontradas na prática de mendicância nas ruas e lixões da cidade, e suas respectivas famílias;

BOLSA ESCOLA � Atende crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, encontrados trabalhando nas ruas da cidade. Os usuários são inseridos em atividade complementar à escola, com monitoramento de técnicos do programa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED e SEDUC;

BOLSA PETI � Atende crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que foram encontrados exercendo atividades com características penosas, insalubres e perigosas. Concede até três bolsas por família, incluindo-os na “Jornada Ampliada”, atividade sócio-educativa complementar à escola.


3. OBJETO: Pelo presente Contrato, a Contratada obriga-se a entregar ao Contratante, os materiais impressos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED, identificados no ANEXO I, item (ns) 01 a 60 do Edital de Pregão n° 075/2005 – CML/PMM.

4. PREÇO: R$ 601.331,00 (Seiscentos e um mil, trezentos e trinta e um reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n°. 00137, datada de 05/08/2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100-12361100120780000-0107000000-33903000-180101-207801 no valor de R$ 601.331,00

6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Município.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de locação de imóvel

n° 0112/2005, celebrado em 17/10/2005. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.

3. OBJETO: Locação de um imóvel situado na Av. Tefé, n° 1233, Praça 14, para funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.

4. VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n.° 0469, datado de 17/10/2005, no valor de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais) sob rubrica orçamentária: 18.100-12.365.1003.02007-339036-100-3316.

6. PRAZO: O prazo de locação do imóvel será até 31/12/2005, a contar da data de sua assinatura.



ERRATA

ERRATA referente ao Extrato do Termo de Contrato de Locação de imóvel n° 073/04, de Antônio Jozelito Chaves, celebrado em 01/09/2005 e publicado em 07/10/2005. ONDE SE LÊ: 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 073/04, celebrado em 01/09/2005. LEIA-SE: 6. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 073/04, celebrado em 21/09/2005.



ERRATA

ERRATA referente ao Extrato do Primeiro Termo de Contrato de Locação de imóvel n° 079/04, de Eridan Cascais Soares Nazareth, celebrado em 01/08/2005 e publicado em 16/09/2005. ONDE SE LÊ: 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro termo do contrato de locação de imóvel n° 079/2004, celebrado em 01/08/2005. LEIA-SE: 6. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 079/2004, celebrado em 16/08/2005.



ERRATA

ERRATA referente ao Extrato do Termo de Contrato de Locação de imóvel n° 059/2005, celebrado em 26/07/2005 e publicado em 09/08/2005. ONDE SE LÊ: 4. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil

reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho

n° 0100 de 26/07/2005 sob a rubrica: 18.100.12.361.1001.2008-339039-107-3316, no montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), no presente exercício financeiro.

6. PRAZO: O prazo de locação será até 31 de dezembro de 2005, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município.

LEIA-SE: 4. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho

n° 0100 de 26/07/2005 sob a rubrica: 18.100.12.361.1001.2008-339039-107-3316, no montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), ficando o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) a ser coberto de acordo com a disponibilidade orçamentária – financeira.

6. PRAZO: O prazo de locação será até 31 de dezembro de 2005, a contar da data da sua assinatura.




A Escola de Serviço Público Municipal – ESPM, instituição da Prefeitura Municipal de Manaus, foi criada pelo

artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Manaus de 5 de abril de 1880, instalada em julho de 1996. Tem como missão desenvolver ações em conformidade com as diretrizes da política de recursos humanos da

Prefeitura de Manaus, criando condições de crescimento profissional através de programas de formação, aperfeiçoamento e reciclagem do servidor em caráter permanente.

Neste contexto, dentro do programa de valorização, qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor municipal está o PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL dos servidores com uma programação bimestral de cursos direcionados aos funcionários públicos municipal em conformidade com a sua área de atuação. O programa busca ainda, mais qualidade na prestação de serviços da prefeitura à comunidade.

Os interessados devem efetuar sua inscrição no setor de RH de sua secretaria. Aproveite a oportunidade! Inscreva-se!

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS ABERTOS

Cursos Horário CH Local Público Alvo Realização

Desenvolvimento de Equipe com Auto Desempenho – III

17h às 21h 20 ESPM

Servidores que queiram conhecer, desenvolver e adquirir conhecimentos que possibilitem seu desempenho dentro das metas da Instituição (Gerentes, Analistas, Consultores Internos, Coordenadores e todos aqueles que gerenciam e avaliam grupo de trabalho), principalmente aqueles que participaram do 1° e 2° Módulo.

16 a 22.11

Gestão da Qualidade 08h às 12h 20 ESPM Servidores que têm o foco administrativo voltado para as pessoas. 21 a 25.11

Execução Orçamentária 14h às 18h 20 ESPM

Servidores da área de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Planejamento e outros interessados no tema.

21 a 25.11

Cerimonial 17h às 21h 20 ESPM Servidores ligados à organização de eventos, além dos servidores que pretendem atuar na área. 21 a 25.11

Avaliação de Desempenho no Setor

Público - II 14 às 18h 30 ESPM Somente os servidores que participaram do 1° Módulo. 23.11 a 01.12

INFORMAÇÕES:

Escola de Serviço Público Municipal – ESPM Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – Manaus – AM Telefone: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO N.° 119/2005 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível contratação, pelo menor preço global, de serviços em manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de telefonia da Sede da SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR a empresa: J F DE OLIVEIRA TELEFONIA, vencedora no item único, com o valor global de R$ 51.216,00 (Cinqüenta e um mil, duzentos e dezesseis reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Subsecretário Municipal de Saúde.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário Municipal de Saúde





RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível


aquisição pelo “menor preço” por item, de Produtos para Saúde (Equipamentos de Apoio Médico Hospitalar-Laboratorial) para atender as necessidades do Distrito de Saúde da Zona Norte, desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR a empresa: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, vencedora nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 com o valor total de R$ 90.433,48 (Noventa mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.








RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos e material permanente com instalação no local, para atender as necessidades do Distrito de Saúde da Zona Norte, desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR as empresas: FAC COMERCIAL LTDA., vencedora nos itens 01, 02, 03, 04 e 06, com o valor total de R$ 30.722,00 (Trinta mil, setecentos e vinte e dois reais), FN DE ALMEIDA, vencedora no item 07, com o valor total de R$ 7.120,00 (Sete mil, cento e vinte reais) e LEMAN COM E REP LTDA., vencedora no item 05, com o valor total de R$ 25.900,00 (Vinte e cinco mil e novecentos reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão das respectivas Notas de Empenho nos valores totais constantes das propostas das licitantes vencedoras.




CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Da Nulidade dos Contratos. ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I - Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vício de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

II - Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no código de defesa do consumidor;

III - Transfiram responsabilidades a terceiros; IV - Estabeleçam obrigações consideradas

iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

V - VETADO VI - Estabeleçam inversão do ônus da prova

em prejuízo do consumidor; VII - Determinem a utilização compulsória de

arbitragem; VIII - Imponham representante para concluir ou

realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;

IX - Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;

X - Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação de preço de maneira unilateral;

XI - Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;

XII - Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;

XIII - Autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;

XIV - Infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;

XV - Estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;

XVI - Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB

EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 03/2005 de Colaboração Técnica. PARTÍCIPES: Município de Manaus, representado pela SEMOSB e Águas do Amazonas S/A. OBJETO: Conjugação de esforços técnicos, humanos para a implantação do sistema de abastecimento de água nas 15 comunidades, executado pela SEMOSB. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.° 513 de 16/12/99 e artigo 98, inciso I, da Lei n° 1.697 de 20 de dezembro de 1983.


PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.° 514, de 16-12-99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ANA MARIA DE SOUZA RABELLO

JWP-6966

AD00269834 621-1 05/10/05 10/10/05

2. ANANIAS SOARES DA SILVA

JWX-6383

AC00326754 599-1 05/10/05 08/10/05

3. ANDRE MARINHO CORREA

JWX-5423

AD00269979 605-0 05/10/05 10/10/05

4. CENGE CONSTRUCOES LTDA

JWS-5747

AC00334769 736-6 05/10/05 11/10/05

5. CENTRO ASSIST DES DE F P LTDA-EPP

JXF-8239

AC00338809 736-6 05/10/05 11/10/05

6. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWU-8033

AD00269527 605-0 05/10/05 10/10/05

7. ELZARINA MACIEL SIQUEIRA

JXO-7680

AC00330832 736-6 05/10/05 12/10/05

8. EMMANUEL NASSER MESQUITA SOUZA

JWG-1077

AD00269980 605-0 05/10/05 10/10/05

9. FLAVIANO BIVAQUA DE ARAUJO

JWS-0616

AC00334763 605-0 05/10/05 11/10/05

10. FRANCISCO FELIPE DA SILVA

JWR-4402

AC00331321 605-0 05/10/05 07/10/05

11. JOSE APARECIDO DOS SANTOS

JWR-6393

AC00329485 583-5 05/10/05 11/10/05

12. PAULO CESAR FIGUEIREDO S JUNIOR

JWR-6061

AC00304787 583-5 05/10/05 12/10/05

13. PAULO GIORDADO DE A CAVALCANTE

JWV-0804

AC00332371 736-6 05/10/05 11/10/05

14. RAIMUNDO DE SOUZA LEITE

JXA-0945

AD00270318 621-1 05/10/05 10/10/05

15. REGILANE DE SOUZA B CARVALHO

JXF-3987

AD00270320 621-1 05/10/05 10/10/05

16. SEBASTIAO ARNALDO S DE SOUZA

CPL-5396

AC00322651 605-0 05/10/05 11/10/05

17. URBIS EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA

JWZ-1766

AC00334669 583-5 05/10/05 07/10/05

18. APARECIDA DE SOUZA NEVES

JWO-9274

AC00338966 736-6 06/10/05 12/10/05

19. BERNARDO BATISTA DE ALMEIDA

JWK-3567

AD00270322 621-1 06/10/05 10/10/05

20. CESAR KUHNERT DOURADO

JWO-9177

AC00334777 736-6 06/10/05 11/10/05

21. DARCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

JWL-0107

AC00321825 656-4 06/10/05 11/10/05

22. JOBERTH ALESSANDRO S DO NASCIMENTO

JWW-6608

AC00325150 605-0 06/10/05 11/10/05

23. MARIA LUZIER BEZERRA DE LIMA

JWU-6192

AC00339376 736-6 06/10/05 12/10/05

24. NEIL ARMISTRONG QUEIROZ NATIVIDADE

JWU-3376

AC00338705 736-6 06/10/05 11/10/05

25. ROMUALDO DE FREITAS JWT-1348

AC00339488 599-1 06/10/05 11/10/05

26. ANA RITA F DA SILVA JWK-8542

AC00329627 605-0 07/10/05 12/10/05

27. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA

JXB-8974

AC00338591 605-0 07/10/05 12/10/05

28. DOMINGOS MIRANDA DOS SANTOS

JXD-6095

AC00331762 704-8 07/10/05 12/10/05

29. ELIAS AMARO RODRIGUES

JWR-0093

AC00323184 736-6 07/10/05 12/10/05

30. ELTON DA SILVA CANABARRO

JXO-8320

AC00315240 605-0 07/10/05 12/10/05

31. FRANCISCO FURTADO LOPES

JXF-9939

AC00331765 736-6 07/10/05 12/10/05

32. LAILA MARIA MAKAREM NADAF

JWZ-2729

AC00334806 555-0 07/10/05 12/10/05

33. MARCIO JUNIO LIMA AZEVEDO

JWV-4381

AC00334803 545-2 07/10/05 12/10/05

34. MARIA DA CONCEICAO B SAINT CLAIR

JXA-9166

AC00338500 736-6 07/10/05 12/10/05

35. OCIOSSARA DE ALMEIDA DIAS

JXJ-4060

AC00334802 545-2 07/10/05 12/10/05

36. OTACILIO PATRICK AMATO

JWP-3934

AC00331764 736-6 07/10/05 12/10/05

37. RICARDO PIO DE SOUZA JWV-7013

AC00334467 736-6 07/10/05 12/10/05

38. A.C.I. DIST COM E REP LTDA

JWQ-3937

AC00332454 736-6 08/10/05 12/10/05

39. BOANERGES DA SILVA AIRES JUNIOR

JXD-6570

AC00338620 704-8 08/10/05 12/10/05

40. BOANERGES DA SILVA AIRES JUNIOR

JXD-6570

AC00338620 706-4 08/10/05 12/10/05

41. NELSON NOLASCO DA SILVA

NBJ-6996

AC00337281 605-0 08/10/05 12/10/05

42. SEBASTIAO RAMILO BULCAO BRINGEL

JWT-2000

AC00315242 605-0 08/10/05 12/10/05

43. JANAINA MORAES M D ALMEIDA

LBO-2780

AC00337266 606-8 09/10/05 12/10/05

44. NAPOLEAO SILVA ALENCAR

JWV-1944

AC00337576 704-8 09/10/05 12/10/05

45. BANCO FIAT S/A JXN-7170

AC00328554 555-0 10/10/05 12/10/05

46. MARIVALDO CANDIDO MOURA

JWO-7808

AC00338166 554-1 10/10/05 12/10/05

47. ROBERTO JORGE B LAURISTON

JWQ-1088

AC00334471 546-0 10/10/05 12/10/05


TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

MEIO AMBIENTE - SEDEMA BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade n.° 106/2005, que autoriza a construção Naval, com validade de 12 meses, para Construção e Reparação de embarcações de grande porte, na Cidade de Manaus - AM. D. SALES IND. COM. DE MÓVEIS E ESQ. LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.° 114/2005, que autoriza a fabricação de produtos madeireiros, para o funcionamento de empreendimento industrial para fabricação de produtos madeireiros, com validade de 12 meses, para atividade comercial na Cidade de Manaus - AM. TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Instalação n.° 075/2005, que autoriza a implantação do empreendimento, com validade de 12 meses, para Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores na Cidade de Manaus - AM.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N. 172/2005 (SEMASC) OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Urnas Funerárias. DATA E HORÁRIO: 16-11-2005, às 14:00 horas.

O Edital estará a disposição dos interessados a

partir do dia 03/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.


SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N. 173/2005 (SEMEF) OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar. DATA E HORÁRIO: 16-11-2005, às 14:00 horas.

TRANSPORTES COLETIVOS

PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO

505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO

CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL

CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8

JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de Janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS

110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.

650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO

ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge

120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO

Fonte: EMTU – SAC 3643 5555


O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 03/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.


LAY TACIANA BARBOSA DA SILVA Pregoeira

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMAD

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20.10.2005

EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: Ilomar Caetano da Silva, Maria Ione dos Santos Rodrigues – Transportes, Mens´sana Comércio Importação e Representação Ltda.


RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25.10.2005

EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: Rota Construções e Pavimentação Ltda.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas INTERACTIVA EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., JMR – ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 20 de outubro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1° andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas FABITECK SANEAMENTO LTDA., S. R. MOUTA – ME, E. C. CARDOSO que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 25 de outubro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1° andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e

autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA).

Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:

� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no trabalho.

Conselhos atuantes no município de Manaus:

• Conselho Tutelar Zona Sul 1 Rua Borba n° 1415 – Cachoeirinha Fone: 3611 4411;

• Conselho Tutelar Zona Sul 2

Rua Monsenhor Coutinho n° 417 – Centro Fone: 3233 6993;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Sul

Rua André Araújo n° 21 – Aleixo Fone: 36115208 / 3663 1222;

• Conselho Tutelar Zona Norte

Rua Curió n° 101 – QD 57– Cidade Nova I Fone: 3641-9723 / 3641 0308;

• Conselho Tutelar Zona Leste

Rua I Qd. K n° 112 – Conj. João Bosco II – São José I Fone: 3248 0024 / 3644 5145;

• Conselho Tutelar Zona Oeste

Av. São Jorge n° 02 – São Jorge Fone: 3671 2694 / 3625 5132;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Oeste

Av. Desembargador João Machado n° 4422 – Campos Elíseos Fone: 3644 5154 / 3238 3216.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760

FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045

FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.semad.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

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DOM 1353 02.11.05 - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/novembro/dom20051353cad1.pdf · semed 9.372 03 45 2.320 11.740 14.176.506,34 12.393.015,44 ... semaf 185 00 20