DOM 1189 01.03.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/marco/dom20051189cad1.pdf · 2009-02-12 · DO ESTADO DO AMAZONAS (Secretaria de Estado da Saúde), pelo prazo de doze meses,

Manaus, terça-feira, 01 de março de 2005. Número 1189 ANO VI R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

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CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N.º 7795, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

ABRE crédito suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com o inciso I do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios), como reforço ao seguinte Programa de Trabalho: 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02055 - Pessoal e Encargos Sociais da SEMULSP 3.1.90.94 - Indenizações e Restituiç. Trabalhistas -100- R$ 235.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação da dotação abaixo indicada: 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02055 - Pessoal e Encargos Sociais da SEMULSP 3.3.90.49 - Auxílio-Transporte -100- R$ 235.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 28 de fevereiro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO N. 7.796, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

ALTERA o Anexo Único do Decreto n. 7.732, de 11 de janeiro de 2005, referente à Comissão de Seleção das Instituições e Entidades Executoras de Ação e Qualificação Profissional e dá outras providências.


exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a indicação sugerida no Ofício n. 162/2005-GAB/SEC/Semtra, de 11-2-2005,

DECRETA :

Art. 1.° - A Comissão de Seleção das Instituições e Entidades Executoras de Ação de Qualificação Profissional passa a ser composta conforme o Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a contar de 1.º-2-2005.

Manaus, 28 de fevereiro de 2005


A N E X O Ú N I C O

NOME FUNÇÃO MARCELINO CLEYTON DE ANDRADE Presidente RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE ALMEIDA Membro RUI DE OLIVEIRA GOMES Membro KÁTIA SAMARA DE OLIVEIRA PEREIRA Membro ABEL DE FRANÇA PEDRAÇA Membro ANA CRISTINA LOUREIRO FERNANDES Membro SILVO CEZAR MARTINS SILVA Membro

DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1189 terça-feira, 01 de março de 2005.

DESIGNAR, com base nos termos dos arts. 16,21 e 22, do Decreto nº 6.746, de 16.4.2003, os senhores abaixo identificados, a partir de 1º de janeiro de 2005, as respectivas funções, do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Planejamento Urbano- IMPLUB: DAVID HEMANUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente. MARIOLINDA CORRÊA GARCIA DOS SANTOS Membro Efetivo LUZANIRA LIMA ARAÚJO Membro Efetivo MARIA CRISTINA MOURA BRANDÃO Membro Suplente ROSEMARY PINTO RODRIGUES Membro Suplente

Manaus, 06 de janeiro de 2005.


DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO MANAUS, resolve:

I – NOMEAR, na forma prevista no inciso II, art. 11, da Lei nº 1.118, de 1º.09.71, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sra. DANIELLE KRISTINA NEVES DOS SANTOS, para exercer a contar 1º.2.2005, o Cargo Comissionado, símbolo CC-2, de Chefe de Divisão de Habitação de Interesse Social, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB.





I – EXONERAR, nos temos do art. 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea ‘a’ da LEI nº 118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus) a contar de 1º.02.2005, o Sr. IVAN BRÍNGEL DE ARAÚJO, do cargo comissionado, símbolo CC4 de Assistente de Gabinete.

II – NOMEAR, na forma prevista no inciso II, art. 11, da Lei nº 1.118, de 1º.09.71, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. IVAN BRÍNGEL DE ARAÚJO, para exercer a contar 1º.2.2005, o Cargo Comissionado, símbolo CC-2, de Chefe de Divisão de Diagnostico Territorial, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB.





I – NOMEAR, na forma prevista no inciso II, art. 11, da Lei nº 1.118, de 1º.09.71, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sra. MARIA DE NAZARÉ LAPA DOS SANTOS, para exercer a contar 14.2.2005, o Cargo Comissionado, símbolo CC-2, de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB.





I – EXONERAR, nos temos do art. 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea ‘a’ da LEI nº 118, de 1º.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus) a contar de 14.02.2005, o Sra. IARA REJANE FREIRE DUARTE, do cargo comissionado, símbolo CC2 de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2005/08/000745, de 3-2-2005, resolve

I CESSAR OS EFEITOS, a contar de 3-1-2005,

do Decreto datado de 15-9-2004, publicado no DOM n. 1.095, de 1.º-10-2004, que constituiu equipe coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

II DESIGNAR, na forma prevista no art. 18 da Resolução/CD/FNDE N. 18, equipe coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), integrada pelos servidores abaixo identificados: • ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO • FRANCISCO HERMES CAVALCANTE DE LIMA • VERA LÚCIA DE SOUZA SANDRA






CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2005/12000454, de 28-1-2005, resolve

I COLOCAR À DISPOSIÇÃO do GOVERNO

DO ESTADO DO AMAZONAS (Secretaria de Estado da Saúde), pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 1.º-2-2005, a funcionária MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DO NASCIMENTO, professora NC-2-R-1, matrícula 007.752 6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).

II VINCULAR a validade deste ato ao exercício de cargo ou função de confiança e, na hipótese de dispensa e/ou exoneração, dentro do prazo estabelecido no inciso precedente, deverá a servidora em referência retornar às suas atividades junto ao respectivo órgão de origem.






COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL – TRE/AM, pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 3-1-2005, os funcionários identificados no Anexo Único que integra este Decreto.



A N E X O Ú N I C O

NOME CARGO MATRÍCULA LOTAÇÃO ADENIL SOUZA DA SILVA Guarda Municipal 089.124 0 E Semdec

FRANCISCO BARBOSA Guarda Municipal A-II-III 064.439 0 A Semdec

RAIMUNDO NONATO SANTOS TAVARES FILHO

Guarda Municipal A-II-III 064.452 8 A Semdec

ROBERTO CARLOS NUNES BASTOS

Guarda Municipal A-II-III 062.863 8 A Semdec

ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Assistente Administrativo A-VI-III

012.687 0 B Gab.Civil

IARA MARÍLIA SALES LIMA Assistente Administrativo B-VII-II

012.901 1 A Gab.Civil

MARIA JOSÉ DA ROCHA FONSECA

Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II

066.643 2 B Gab.Civil

ANTÔNIA DUARTE DA COSTA Professora NA-1-R-6 060.097 0 B Semed

LAINÍRIA DE SOUZA LEAL Professora NP-2-R-1

008.343 7 A/B Semed

VÂNIA FALCÃO DE OLIVEIRA BELEZA

Professora NA-2-R-1 060.006 7 A Semed

ITAJIBA TAVARES EDWARDS Motorista de Autos A-01 074.267 8 B Semsa

JOÃO ALEXANDRE BORGES COLLYER

Técnico em Dermatologia Sanitária A-31

066.200 3 A Semsa

LAURIMAR MOREIRA BRIGATO Cirurgião Dentista B-51 010.401 9 A Semsa

LUCILENE MARIA LÊDO MOREIRA

Cirurgiã Dentista A-46 083.562 5 A Semsa

MARIA SILVÉRIA DE SOUZA COSTA

Atendente de Consultório Dentário A-16

088.360 3 A Semsa

MARY EUGÊNIA PASTANA MOUTINHO

Auxiliar Administrativo A-16

066.192 9 A Semsa

NOÉLIA REIS NOGUEIRA Auxiliar Administrativo C-22

009.339 4 A Semsa

JOÃO ALFREDO DIAS ALVES Bombeiro Hidráulico B-IV-III 008.316 0 A Semosb

MARIA JÚLIA MACHADO DA SILVA

Auxiliar de Serviços Municipais B-II-II

006.854 3 A Semosb

NAZARÉ FERREIRA DE VASCONCELOS

Auxiliar de Serviços Municipais B-II-II

004.757 0 A Semosb

SOLEMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO

Assistente Administrativo B-VII-III

008.717 3 A Semad

SÔNIA REGINA BATISTA FARIAS

Técnico em Contabilidade B-XII-II

012.603 9 A Semad

WALDEMIR COSTA DA ROCHA JÚNIOR

Assistente Fazendário 1 080.124 0 A Semef

CÉSAR LOPES FERREIRA Agente de Defesa Ambiental A-IV-II 062.773 9 B Sedema

FRANCISCO FROTA RIBEIRO CAVALCANTE

Agente de Defesa Ambiental A-IV-II 080.182 8 A Sedema

MARIA FERREIRA FARIAS Auxiliar de Serviços Municipais B-II-III

002.814 2 C Sedema

ONOFRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Agente de Defesa Ambiental A-IV-II 066.528 2 B Sedema



CONSIDERANDO o que consta do Processo

protocolado sob o n. 2005/08/001093, de 21-2-2005, resolve

AUTORIZAR a servidora LUCILENE FLORÊNCIO VIANA, técnico fazendário C-I-9, matrícula 010.982 7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), a se ausentar do Município, sem ônus para este Executivo Municipal e sem perda das vantagens inerentes ao exercício do cargo, para participar, na condição de Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, de reuniões de presidentes do sistema CFC/CRCs, a serem realizadas na cidade de Goiânia/GO, no período de 23 a 26-2-2005.







AUTORIZAR o afastamento, a contar de 1º-1-2005, do funcionário ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS, médico A-47, matrícula 063.449 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de suas atividades nesta Prefeitura, para exercer mandato eletivo junto à Prefeitura Municipal de Codajás/AM, com base nos termos do artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o § 1.º do art. 155, da Lei n. 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus).





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n. 62/GM-MT, de 14-1-2005, resolve

I COLOCAR À DISPOSIÇÃO do MINISTÉRIO

DOS TRANSPORTES, pelo prazo de doze meses, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 3-1-2005, o funcionário PEDRO DA COSTA CARVALHO, engenheiro civil C-XIII-II, Matrícula 005.131 4 D 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad).

II VINCULAR a validade deste ato ao exercício

de cargo ou função de confiança e, na hipótese de dispensa e/ou exoneração, dentro do prazo estabelecido no inciso precedente, deverá o servidor em referência retornar às suas atividades junto a este Executivo Municipal.






COLOCAR À DISPOSIÇÃO da FUNDAÇÃO

Dr. THOMAS, pelo prazo de doze meses, a contar de 3-1-2005, com ônus para ambos os órgãos, o funcionário LUIZ CARLOS SOUZA AMÂNCIO, técnico em contabilidade B-XII-I, matrícula 013.233 0 A, do quadro de pessoal do Gabinete Civil.






COLOCAR À DISPOSIÇÃO da FUNDAÇÃO

VILLA-LOBOS, pelo prazo de doze meses, a contar de 3-1-2005, com ônus para o órgão de origem, o funcionário CARLOS ALBERTO SOUZA COSTA, assistente administrativo A-VI, matrícula 012.423 0 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).





CONSIDERANDO determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE exarada no Parecer n. 5.498/03-MP-EFCLP, constitutivo do Processo protocolado sob o n. 2004/08/007494, de 17-11-2004, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de

26-1-1996, publicado no D.O.E. n. 28.367, de 29-1-1996, que integrou a servidora MARIA LADY DAMASCENO BARBOSA ao quadro de pessoal inativo da Prefeitura de Manaus.






DESIGNAR, com base nos termos dos

arts. 12 e 13 do Decreto n. 1.295, de 18-12-1992, os senhores abaixo identificados para exercerem, no período


de 1.º-1-2005 a 1.º-1-2006, as respectivas funções do Conselho Fiscal da Fundação Dr. Thomas:

MEMBROS EFETIVOS JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA OSWALDO DEMÓSTHENES L. C. JÚNIOR MEMBROS SUPLENTES Lourival Litaiff Praia Thomé Costa de Oliveira Mariza Barreto Gentil






I COLOCAR À DISPOSIÇÃO da PREFEITURA

MUNICIPAL DE MANACAPURU, pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 1.º-1-2005, o funcionário GEORGE NASCIMENTO CODA DOS SANTOS, engenheiro civil A-XI-II, matrícula 080.347 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (Semosb).

II VINCULAR a validade deste ato ao exercício de cargo ou função de confiança e, na hipótese de dispensa e/ou exoneração, dentro do prazo estabelecido no inciso precedente, deverá o servidor em referência retornar às suas atividades junto ao respectivo órgão de origem.





CONSIDERANDO o que consta do Processo

protocolado sob o n. 2005/01000024, de 18-1-2005, resolve

I COLOCAR À DISPOSIÇÃO do GOVERNO

DO ESTADO DO AMAZONAS (Secretaria de Estado da Saúde), pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 1.º-1-2005, o funcionário JOSÉ ALMEIDA FERNANDES, motorista de autos A-III-02, matrícula 073.355 5 E, do quadro de pessoal do Escritório

de Apoio à Prefeitura Municipal de Manaus em Brasília (Esbra).

II VINCULAR a validade deste ato ao exercício de cargo ou função de confiança e, na hipótese de dispensa e/ou exoneração, dentro do prazo estabelecido no inciso precedente, deverá o servidor em referência retornar às suas atividades junto ao respectivo órgão de origem.






DETERMINAR a progressão funcional, a contar

de 5-1-2005, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do art. 23 da Lei n. 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o art. 13, §§ 1.º e 2.º, da Lei n. 591/2001, do servidor Ronaldo Fernandes da Silva, professor NM1-R1, matrícula 080.667 6 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed).





exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO determinação do Tribunal de

Contas do Estado do Amazonas – TCE, constante do Processo protocolado sob o n. 2005/08/000143, de 7-1-2005, resolve

RETIFICAR os proventos de aposentadoria da

servidora TEREZINHA BRITO GONÇALVES, concedida mediante Decreto datado de 10-11-1994, publicado no D.O.E. n. 28.082, de 2-12-1994, em virtude da alteração do fundamento legal, vigendo, doravante, sob a forma proporcional, conforme art. 40, inciso I, da Constituição Federal, e arts. 115, inciso I, 116 e 118, inciso II, alínea b, da Lei n. 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), conforme decisão do TCE, passando a vigorar com a importância de R$ 308,31 (trezentos e oito reais e trinta e um centavos), discriminada na forma abaixo:


VENCIMENTO INTEGRAL DO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-5, R$ 324,52, Lei n. 591/2001

VENCIMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, 9/30 AVOS .............................................

R$ 97,36

ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO 5%, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, artigo 203, da Lei n. 1.118/71 ...................................

R$ 16,23

CARGA DOBRADA 100%, incidente sobre o vencimento proporcional, Lei n. 1.405/79 ................

R$ 97,36

GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE 50%, incidente sobre o vencimento proporcional, artigo 346, inciso VII, da LOMAM, regulamentada por meio do Decreto n. 078/1990 ...................................

R$ 97,36

T O T A L ............................................................... R$ 308,31




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

I EXONERAR, a contar de 1.º-3-2005, com base

nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei n. 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. MADERSON DA ROCHA FURTADO, do cargo em comissão, símbolo CC-2, de assessor, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad).

II NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n. 1.118, de 1.º-9-71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr.ª EDMARIA FRAZÃO LIMA para exercer, a contar de 1.º-3-2005, o cargo em comissão, símbolo CC-2, de assessora, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), constante da Lei n. 335, de 19-3-1996.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n. 1.118, de 1.º-9-71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Sr.ª MÁRCIA DA CONCEIÇÃO RESTON para exercer, a contar de 1.º-3-2005, o cargo em comissão, símbolo CC-4, de assistente de Diretor, da Escola de Serviço Público Municipal, órgão integrante da estrutura organizacional da

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), constante da Lei n. 335, de 19-3-1996.



DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N. 1.161, DE 17-1-2005, REFERENTE À NOMEAÇÃO DO Sr. ELSON SABINO DE PAULA PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Semsa).

ERRATA ONDE SE LÊ:

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA ELSON SABINO DE PAULA

DIRETOR GERAL DO PROGRAMA SOS MANAUS CC-1

LEIA-SE:

NOME NOMENCLATURA SIMBOLOGIA A CONTAR DE:

ELSON SABINO DE PAULA

GERENTE GERAL DO PROGRAMA SOS MANAUS

CC-1 1.º-2-2005

Publique-se.



DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, PUBLICADO NO DOM N. 1.180, DE 16-2-2005, REFERENTE À NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS (Semef).

ERRATA ONDE SE LÊ:

CARLOS NILSON BAIMA LEIA-SE:

CARLOS MILSON BAIMA DE ALMEIDA

Publique-se.




EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A J FERREIRA MOTA JXD-6072

AC00278387 704-8 11/02/05 17/02/05

2. ADILSON BARROSO DE MENEZES

JWQ-1232

AC00273038 567-3 10/02/05 16/02/05

3. ALBERTO ISAIAS RAMIRES FILHO

JXX-3003

AC00278397 736-6 11/02/05 17/02/05

4. ALBINO JOSE DE SOUZA FILHO

JWU-9462

AD00229834 621-1 06/02/05 14/02/05

5. ALCANCE REC HUM E DES ORG LTDA

JWP-3959

AD00230035 605-0 01/02/05 14/02/05

6. ALEXANDRE MARINHO FONSECA

JXK-7900

AD00230577 621-1 04/02/05 14/02/05

7. ALTEMAR LEAO DE OLIVEIRA

JWV-9737

AD00230072 605-0 05/02/05 14/02/05

8. ANDRE DO CARMO ALBUQUERQUE

JWG-2130

AD00230634 605-0 01/02/05 14/02/05

9. ANDRE LUIZ ZANCHETTIN

JWY-2505

AD00230789 621-1 05/02/05 14/02/05

10. ANTONIO CARLOS L DE MORAES

JWP-6806

AD00229494 605-0 04/02/05 14/02/05

11. ANTONIO DARCIO DE MATTOS JUNIOR

JWT-5501

AD00229541 605-0 03/02/05 14/02/05

12. ANTONIO DE SOUZA SARAIVA

JWK-6017

AC00271171 537-1 03/02/05 15/02/05

13. ANTONIO JAMES DA SILVA

JWK-1688

AC00275838 573-8 11/02/05 17/02/05

14. ANTONIO ROQUE LONGO

JWW-3535

AD00229530 605-0 02/02/05 14/02/05

15. ARISON DOS SANTOS JWJ-1701

AC00273036 605-0 10/02/05 16/02/05

16. ARTEMIZA SOFIM RAMOS

JXL-1540

AC00274805 656-4 08/02/05 16/02/05

17. ATILA RIBEIRO CORDEIRO

JWY-1149

AC00268887 605-0 04/02/05 15/02/05

18. AURELIO CARVALHO DOS REIS

JWZ-8758

AD00230909 621-1 01/02/05 14/02/05

19. AZIMAR DE SOUZA NASCIMENTO

JXC-5576

AD00230557 622-0 05/02/05 14/02/05

20. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JMT-7334

AD00229803 621-1 01/02/05 14/02/05

21. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JWR-3844

AC00268251 538-0 02/02/05 15/02/05

22. BRASIL TRANSP INTERMODAL LTDA

JXU-3249

AD00230006 605-0 04/02/05 14/02/05

23. BRASIL TRANSP INTERMODAL LTDA

JXU-3249

AD00230655 605-0 05/02/05 14/02/05

24. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWX-9180

AD00230012 605-0 05/02/05 14/02/05

25. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

NAK-3091

AD00230481 605-0 01/02/05 14/02/05

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MATÉRIAS

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26. CLAUDIA BIAGGI LOBATO

JWT-4495

AC00274399 605-0 11/02/05 17/02/05

27. CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

JXV-5739

AC00275909 605-0 10/02/05 17/02/05

28. CLENA MARIA AMORIM BRAGA

JWH-5240

AD00230559 621-1 06/02/05 14/02/05

29. CLEUNER PARENTE DE FREITAS

JXJ-2010

AD00230371 605-0 01/02/05 14/02/05

30. COARACY DE MORAIS BARBOSA FILHO

JWS-6056

AD00230407 567-3 06/02/05 14/02/05

31. DARIO FIGUEIREDO SILVA JUNIOR

JWL-9180

AC00265855 736-6 04/02/05 15/02/05

32. DARLISOM SOUSA FERREIRA

JWZ-1375

AD00230127 621-1 02/02/05 14/02/05

33. DIARLEY NONATO SILVA

JWP-7994

AD00230078 605-0 05/02/05 14/02/05

34. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JWP-1666

AC00270645 605-0 03/02/05 15/02/05

35. DIBENS LEASING S/A ARREND MERC

JWR-5333

AC00275843 573-8 11/02/05 17/02/05

36. DIVINO TUBIAS DA SILVA

JXX-6029

AD00229768 621-1 07/02/05 14/02/05

37. EDINAMAR SANTANA LIMA

JXX-1480

AC00269193 736-6 04/02/05 15/02/05

38. EDIVALDO BENTES SOARES

JWV-2704

AC00275606 519-3 05/02/05 17/02/05

39. EDIVANDRO RODRIGUES DA SILVA

JWW-6251

AC00275812 704-8 06/02/05 17/02/05

40. EDSON XAVIER SILVA JWQ-1964

AD00230406 567-3 06/02/05 14/02/05

41. ELIAS DE SOUZA LIMA JWW-7319

AD00230676 605-0 01/02/05 14/02/05

42. ELIEL DE JESUS PEREIRA RAMOS

JWF-7506

AD00230468 605-0 06/02/05 14/02/05

43. ELINETE VAZ DOS SANTOS

JWS-1730

AC00273560 538-0 04/02/05 15/02/05

44. ELIZALANE MOURA DE ARAUJO

MZV-0014

AC00273717 545-2 05/02/05 16/02/05

45. ELSON CARTANA JUNIOR

JWR-8662

AC00278398 736-6 11/02/05 17/02/05

46. ELUANA MARY BENTES DOS SANTOS

JXR-6630

AD00230419 567-3 08/02/05 14/02/05

47. ERIVALDO MARQUES DE MIRANDA

JXT-3599

AC00271416 604-1 06/02/05 17/02/05

48. EVANDRO BRANDAO BARBOSA

JDU-6643

AC00260430 555-0 11/02/05 17/02/05

49. EVILAZIO NASCIMENTO LIMA

JWS-6440

AD00229474 567-3 06/02/05 14/02/05

50. EVILAZIO NASCIMENTO LIMA

JWS-6440

AC00272969 567-3 04/02/05 15/02/05

51. EVOLUTI TECNOLOGIA E SERV LTDA

JWS-2071

AC00271712 605-0 03/02/05 15/02/05

52. FERNANDO DIAS COSTA

JXD-4466

AC00273243 704-8 04/02/05 15/02/05

53. FRANCISCA BEATRIZ DA SILVA

JWI-8801

AC00273066 736-6 01/02/05 12/02/05

54. FRANCISCA MARLENE FEITOSA DA SILVEIRA

JWK-7013

AC00275879 548-7 04/02/05 17/02/05

55. FRANCISCO CARLOS CURSI PAIVA

JWO-8348

AC00275608 656-4 06/02/05 17/02/05

56. FRANCISCO JACQUES M DE ANDRADE

JWM-5145

AD00230376 605-0 02/02/05 14/02/05

57. FRANCISCO LIMA ALVES

JXE-1121

AD00230435 605-0 04/02/05 14/02/05

58. FRANCISCO PEDRO S DE OLIVEIRA

JXS-6240

AC00262540 605-0 04/02/05 15/02/05

59. FRANCISCO TORQUATO DE M FILHO

JXE-1975

AC00276472 704-8 06/02/05 17/02/05

60. GILBERTO RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR

JWV-7010

AD00229462 605-0 06/02/05 14/02/05

61. GILBERTO RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR

JWO-3324

AC00274411 736-6 04/02/05 15/02/05

62. GIOVANNI DE AZEVEDO HIDA

JXV-2899

AD00230784 621-1 01/02/05 14/02/05

63. GOVERNO DO ESTADO DO AM-FUNDECON

JWS-2037

AC00273867 736-6 03/02/05 15/02/05

64. HELOISA HELENA PINHEIRO

JWS-8715

AD00230589 621-1 05/02/05 14/02/05

65. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULTIP

JXF-2948

AC00270264 605-0 11/02/05 17/02/05

66. HUMBERTO RIBEIRO GONCALVES

JWI-4208

AC00268529 736-6 03/02/05 16/02/05

67. IARA LACERDA FERREIRA CRIPPA

JWW-4869

AD00230613 621-1 07/02/05 14/02/05

68. IGOR VELOSO AVI JWS-5322

AD00230616 621-1 07/02/05 14/02/05

69. ISAMARA VIRGINIA SOUZA DE MOURA

JWT-6611

AD00230222 605-0 06/02/05 14/02/05

70. IVANILSON MOREIRA DE ALMEIDA

JWL-9433

AC00269595 605-0 04/02/05 15/02/05

71. JOANA DA GRACA DUTRA DA COSTA

JWR-3429

AD00229726 605-0 07/02/05 14/02/05

72. JOAO BONIFACIO DA SILVA GOMES

JWY-5009

AC00274041 704-8 04/02/05 15/02/05

73. JOSE ANTONIO AQUINO DE OLIVEIRA

JWR-8959

AD00229466 605-0 06/02/05 14/02/05

74. JOSE CARLOS DE ANDRADE

JWU-5163

AD00230265 605-0 02/02/05 14/02/05

75. JOSE CARLOS PEREIRA DE FREITAS

JWW-6969

AD00229606 567-3 06/02/05 14/02/05

76. JOSE DE OLIVEIRA BARRONCAS

JWY-7490

AC00267209 736-6 10/02/05 17/02/05

77. JOSE EDSON O MARTINS

JWL-9080

AC00274288 548-7 09/02/05 17/02/05

78. JOSE FARIAS DA SILVA

JWV-2015

AC00271764 704-8 03/02/05 15/02/05

79. JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

JWN-1621

AD00230597 621-1 06/02/05 14/02/05

80. JOSE FRANCISCO PAIVA DE BRITO

JWJ-5906

AD00229724 605-0 06/02/05 14/02/05


JWJ-5906

AD00229841 621-1 06/02/05 14/02/05


JWJ-5906

AD00230380 605-0 03/02/05 14/02/05

83. JOSE ILIDIO CORDEIRO MARQUES

AE -4282

AD00230296 605-0 05/02/05 14/02/05

84. JOSE MESSIAS DE CARVALHO

JWP-4731

AC00272487 605-0 07/02/05 17/02/05

85. JOSE SILVA BENEVIDES

HUJ-9354

AD00229870 605-0 05/02/05 14/02/05

86. JOSIAS SIMPLICIO V DE PAULA

JXT-1961

AC00275902 605-0 10/02/05 17/02/05

87. JUAREZ FLORENCIO DA SILVA

JXH-3320

AC00271795 601-7 03/02/05 15/02/05

88. JULIO MARIA DE FARIAS

JWK-7963

AD00229401 605-0 02/02/05 14/02/05

89. LAILA MARIA MAKAREM NADAF

JWU-4524

AC00271851 736-6 11/02/05 17/02/05

90. LAZARO AMARILDO M DE OLIVEIRA

JWU-3133

AD00230581 622-0 05/02/05 14/02/05

91. LEURIMAR GOMES MAGALHAES

JWY-6600

AD00229412 605-0 04/02/05 14/02/05

92. LOIANA BRITO DE MESQUITA

JWV-5333

AC00274286 736-6 08/02/05 17/02/05

93. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

JWL-3875

AD00229579 605-0 07/02/05 14/02/05

94. LUZ EMILIA TOLEDO PINO

JXU-9589

AC00273352 546-0 10/02/05 16/02/05

95. MACIELY GOMES DA CRUZ

JWW-3608

AC00275837 605-0 10/02/05 17/02/05

96. MAILA INES COHEN DA SILVA

ABW-7210

AD00230680 567-3 01/02/05 14/02/05

97. MANOEL CARVALHO CALDAS

JXH-0928

AC00273950 704-8 10/02/05 17/02/05

98. MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR

JWM-9736

AD00230506 567-3 06/02/05 14/02/05

99. MARCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

JXM-3229

AD00229504 605-0 06/02/05 14/02/05

100. MARCOS AURELIO DOS SANTOS JUNG

CLS-0835

AD00230642 605-0 03/02/05 14/02/05

101. MARCUS ONILDO MUNIZ FERREIRA

JXD-2216

AC00274278 605-0 07/02/05 17/02/05

102. MARCUS ONILDO MUNIZ FERREIRA

JXD-2216

AC00274278 521-5 07/02/05 17/02/05

103. MARCUS VINICIUS R MAAS

JWM-7571

AC00258067 581-9 07/02/05 16/02/05

104. MARIA DA CONCEICAO N DA SILVA

JWN-3919

AD00230694 605-0 02/02/05 14/02/05

105. MARIA ELIANE FRANCA DE SOUZA

JWY-8710

AD00229445 605-0 03/02/05 14/02/05

106. MARIA JOSE COSTA SANTOS

JXS-8389

AD00229818 621-1 04/02/05 14/02/05

107. MARIA NEURIMAR COUTINHO PONTES

JWQ-6939

AD00229975 567-3 07/02/05 14/02/05

108. MARIO BENJAMIN PERES DE CASTRO

JXT-0847

AC00275531 583-5 07/02/05 17/02/05

109. MARIO MARCIO UEMURA MEIRA

JYP-0962

AC00268893 605-0 04/02/05 15/02/05

110. MARIO SERGIO CHAPARRO PENA

JWH-3848

AC00273287 656-4 03/02/05 15/02/05

111. MOACIR DE OLIVEIRA SOUZA

JXM-3599

AC00258923 704-8 04/02/05 15/02/05

112. MONIKE SALDANHA ANTONY

JWW-2933

AD00229543 605-0 03/02/05 14/02/05

113. MUJACY FERREIRA GIL

JXN-3839

AC00274715 704-8 07/02/05 17/02/05

114. NILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

JXF-0519

AC00274001 605-0 07/02/05 17/02/05

115. OLIVIA CRUZ DE LIMA

JWG-4335

AD00230454 567-3 07/02/05 14/02/05

116. PATRICK AGENALDO BARBOSA MOTTA

JXL-8790

AD00229836 621-1 06/02/05 14/02/05

117. PEDRO DAS CHAGAS FILHO

JWY-6973

AD00230788 622-0 05/02/05 14/02/05

118. PEDRO DE ARIMATEIA MOREIRA SENA

JXK-5978

AD00230003 605-0 04/02/05 14/02/05

119. PEDRO VEZZOSI PORTO

JXV-7150

AC00271417 604-1 06/02/05 17/02/05


120. R D ALENCAR DE MELO

AKT-7483

AD00230273 567-3 02/02/05 14/02/05

121. RAIMUNDO CLAUDOMIRO DO N FERREIRA

JWM-2451

AD00229442 567-3 02/02/05 14/02/05

122. RAIMUNDO ISIDIO DOS SANTOS

JXE-8188

AC00273912 550-9 05/02/05 17/02/05

123. RAIMUNDO NONATO DE SENA

JWU-8816

AC00275037 736-6 08/02/05 16/02/05

124. RAYMUNDO MAGALHAES VALOIS COELHO

JWU-9158

AD00230527 621-1 04/02/05 14/02/05

125. RAYMUNDO SANTOS BARROS

JWL-8029

AD00230704 605-0 03/02/05 14/02/05

126. RENE DE ARAUJO TERRA NOVA

JWW-7369

AD00230663 605-0 06/02/05 14/02/05

127. ROBERVAL DE OLIVEIRA MESQUITA

JWT-2131

AC00273523 556-8 03/02/05 15/02/05

128. ROMULO SANTOS XAVIER

JWY-0953

AD00230009 605-0 05/02/05 14/02/05

129. RONALDO MOREIRA DOS SANTOS

JWW-1413

AC00273270 736-6 01/02/05 11/02/05

130. ROOSEVELT ALVES DA SILVA FILHO

JWI-5988

AD00230201 605-0 05/02/05 14/02/05

131. ROSILENE TORRES FERREIRA

JWU-4538

AD00229753 621-1 04/02/05 14/02/05

132. S DOMINGUES LAGARES

JUK-0606

AC00270161 545-2 04/02/05 15/02/05

133. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JWS-4096

AC00271889 736-6 07/02/05 16/02/05

134. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JWS-4096

AC00274726 736-6 10/02/05 17/02/05

135. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL

JXH-8708

AD00230200 605-0 04/02/05 14/02/05


JWV-6919

AC00273848 605-0 07/02/05 16/02/05


JXH-8708

AC00274809 605-0 10/02/05 17/02/05

138. SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

JWL-9672

AD00229842 622-0 07/02/05 14/02/05

139. SIDNEY FERNANDES GUIMARAES

JXO-3189

AC00273539 556-8 03/02/05 15/02/05

140. SORAYA MARIA CUNHA PAIVA

JXT-0868

AD00230735 567-3 07/02/05 14/02/05

141. STANLEY ASSUNCAO DE OLIVEIRA

JXC-2875

AC00273887 704-8 03/02/05 11/02/05

142. STANLEY ASSUNCAO DE OLIVEIRA

JXC-2875

AC00269590 704-8 03/02/05 12/02/05

143. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A

JWR-7825

AC00270247 583-5 05/02/05 17/02/05

144. SUELY FERNANDES NASCIMENTO

JWT-6502

AD00230615 621-1 07/02/05 14/02/05

145. TCA TRANSP COLETIVOS DO AM LTDA

JXA-6183

AD00230221 605-0 06/02/05 14/02/05

146. TCA TRANSP COLETIVOS DO AM LTDA

JWX-2086

AD00230262 567-3 02/02/05 14/02/05

147. TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

JWJ-3520

AD00230718 605-0 05/02/05 14/02/05

148. VALDENIZE FREIRE DE SOUZA

JWX-3760

AD00230943 622-0 05/02/05 14/02/05

149. VINICIUS SARIS FERREIRA

JWL-6005

AD00230056 605-0 03/02/05 14/02/05

150. WAGNER ABRANTE DE FREITAS

JWW-4623

AC00270361 519-3 01/02/05 15/02/05

151. WALDA DE SOUZA E SILVA

JXD-8949

AD00230016 605-0 06/02/05 14/02/05

152. WILSON LUIZ BUZATO PERICO

JXV-7339

AD00230637 605-0 02/02/05 14/02/05

153. XISTO FARIAS RAMOS FILHO

JXD-9422

AC00276471 519-3 06/02/05 17/02/05

154. ZENILDA QUEIROZ DE CARVALHO

JXJ-7699

AD00230417 605-0 08/02/05 14/02/05

155. ZILMA FERNANDES RUIZ

JWM-1781

AC00273074 736-6 10/02/05 17/02/05

Manaus, 01 de março de 2005.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU

LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

PORTARIA Nº 005/2005 – GS - SEMASC

CONVOCA representantes da sociedade civil e organizações de assistência social para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no exercício de sua competência que lhe confere o art. 128, II, combinado com o art. 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto Municipal de 03.01.05 e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.734, de

12/01/2005, que dispensa integrantes dos Conselhos vinculados à Prefeitura de Manaus, independente da vigência do mandato e dá outras providências.

CONSIDERANDO que expirou o mandato dos

Conselheiros nomeados pelo Decreto nº 6.582, de 30/12/2002.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 380 da

LOMAN, que prevê a vinculação do CMAS à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela coordenação da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Manaus.

CONSIDERANDO que a SEMASC é órgão

responsável pela política de assistência social do município através do Decreto 5.785, de 24/08/2001, previstas nas Leis municipais: 590, de 13/03/2001; 761, de 04/05/2004 e 772, de 25/06/2004.

CONSIDERANDO a necessidade de ativar o

Conselho, compondo-o para dar efetividade às atividades. RESOLVE: Art. 1º Ficam convocados os representantes da

sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor para indicar representantes para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, para exercerem o mandato de 02 (dois) anos.

§ 1° As indicações da sociedade civil deverão

vir acompanhadas do nome do titular e do suplente, escolhidos em foro próprio, mediante apresentação de seu ato constitutivo e ata da respectiva deliberação.

§ 2º O prazo para atendimento da presente

convocação será de 15 (quinze) dias. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, em Manaus 25 de janeiro de 2005.

Paula Ângela Valério de Oliveira Secretária Municipal

(*) Republicada por ter sido veiculado no DOM nº1.182, de 18/02/2005 com incorreções.

LEI N.° 617/01

� É obrigatória a imediata comunicação ao Juizado de Menores dos atendimentos administrados a crianças e a adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais, nas clínicas e hospitais da rede pública e privada, no município de Manaus. �� Parágrafo Único – A comunicação deverá ser feita pelo profissional da área médica que atender a vítima, descrita no caput. � O disposto neste ato normativo, deverá ser afixado em local público e de fácil visualização, nas portarias das clínicas e hospitais da rede pública ou privada. � O não cumprimento da presente legislação, sujeitará ao infrator a penalidade de 20 UFM’s, cobrada em dobro em casos de reincidência. � As clínicas e hospitais, da rede pública e privada, terão o prazo de trinta dias, após a publicação desta Lei, para se adequarem funcionalmente ao seu cumprimento.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO R$

Anexo 12BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R E C E I T A S D E S P E S A S

TÍTULOS PREVISTO EXECUÇÃO DIFERENÇA TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA

RECEITAS CORRENTES CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS e Receitas com a Prestação de Serviços 3.344.000,00 3.097.454,32 (246.545,68)SUPLEMENTARES 8.000.000,00 6.355.849,40 (1.644.150,60)

Outras Receitas Correntes 156.000,00 1.519.254,28 1.363.254,28

Transferências Correntes 4.500.000,00 2.393.988,30 (2.106.011,70)CRÉDITOS ESPECIAIS

SOMA 8.000.000,00 7.010.696,90 (989.303,10) RECEITA DE CAPITAL - -

SOMA - - -

TOTAL 8.000.000,00 7.010.696,90 (989.303,10) TOTAL 8.000.000,00 6.355.849,40 (1.644.150,60)

DÉFICIT - - - SUPERÁVIT - 654.847,50 654.847,50

TOTAL 8.000.000,00 7.010.696,90 (989.303,10) TOTAL 8.000.000,00 7.010.696,90 (989.303,10)Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus, 31 de Dezembro de 2004.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (R$) Anexo 13

BALANÇO FINANCEIRO R E C E I T A S D E S P E S A S

RECEITAS CORRENTES 7.010.696,90 DESPESAS CORRENTES 6.268.822,40

RECEITAS PATRIMONIAIS - PESSOAL E ENCARGOS 5.032.536,75

RECEITAS DE SERVIÇOS 3.097.454,32 MATERIAL DE CONSUMO 152.902,81

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.393.988,30 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.083.382,84

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.519.254,28 DESPESAS DE CAPITAL 87.027,00

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.102.297,04 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 87.027,00

RESTOS A PAGAR (Contrapartida da 710.141,67 Despesa a pagar) DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS 6.392.155,37

RESTOS A PAGAR- NÃO PROCESSADOS 6.392.155,37 RESTOS A PAGAR (PAGAMENTOS) 6.392.155,37 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 137.809,14 SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE 1.502.798,31

DISPONIBILIDADE 137.809,14 DISPONIBILIDADE 762.378,35 CAIXA - CAIXA -

BANCO C/ MOVIMENTO 137.809,14 BANCO C/ MOVIMENTO 762.378,35 APLICAÇÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS -

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 740.419,96

SERVIÇOS CONTRATADOS - CRÉDITOS A RECEBER 658.744,64

DEVEDORES DIVERSOS - DEVEDORES DIVERSOS 81.675,32

TOTAL 14.250.803,08 TOTAL 14.250.803,08Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus, 31 de Dezembro de 2004.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO Anexo 14

BALANÇO PATRIMONIAL

A T I V O P A S S I V O TÍTULOS R$ R$ TÍTULOS R$ R$

ATIVO FINANCEIRO 1.502.798,31 PASSIVO FINANCEIRO 787.596,79

DISPONÍVEL

762.378,35 RESTOS A PAGAR

787.596,79

CAIXA - OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO

710.141,67

BANCOS C/ MOVIMENTO

762.378,35 DÉPOSITOS/CONSIGNAÇÃO

77.455,12 APLICAÇÕES FINANCEIRAS -

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO-VLRS. E BENS

740.419,96

CRÉDITOS A RECEBER

658.744,64 PASSIVO NÃO FINANCEIRO -

DEVEDORES DIVERSOS

81.675,32 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - VLRS. PENDENTES A C. PRAZO - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - RESULT. EXERCÍCIOS FUTUROS - ATIVO NÃO FINANCEIRO 349.990,18

ATIVO PERMANENTE

349.990,18 SOMA DO PASSIVO REAL 787.596,79

INVESTIMENTOS

312,64

BENS MÓVEIS

245.103,55 PATRIMÔNIO 1.065.191,70

BENS IMÓVEIS

104.573,99 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RESULT. ACUM. EXERC.ANTERIOR

323.317,20 323.317,20

SOMA DO ATIVO REAL 1.852.788,49 RESULTADO DO EXERCÍCIO

741.874,50 741.874,50 ATIVO COMPENSADO - PASSIVO COMPENSADO - - RESPONS. P/ TIT. E VLRS. - - GARANTIAS E VALORES - CONVÊNIOS E CONTRATOS -

TOTAL DO ATIVO 1.852.788,49 TOTAL DO PASSIVO 1.852.788,49 Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus, 31 de Dezembro de 2004.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (R$) Anexo 15

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTES DA EXECUÇÃO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 7.010.696,90 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 6.268.822,40 RECEITAS CORRENTES 7.010.696,90 DESPESAS CORRENTES 6.268.822,40 OUTRAS DESP. CORRENTES - DESPESAS DE CAPITAL 87.027,00 87.027,00 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 87.027,00 87.027,00 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS CONSTRUÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - - IMÓVEIS - RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS - - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA - AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS 87.027,00 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 7.097.723,90 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO 6.355.849,40 ORÇAMENTÁRIA RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 741.874,50 DÉFICIT VERIFICADO NO PERÍODO SUPERÁVIT VERIFICADO NO PERÍODO 741.874,50

TOTAL GERAL 7.097.723,90 TOTAL GERAL 7.097.723,90 Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus, 31 de Dezembro de 2004.


FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOO URBANO - FMDU

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU R$ Anexo 12

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 2004 R E C E I T A S D E S P E S A S

TÍTULOS PREVISTO EXECUÇÃO DIFERENÇA TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA

RECEITAS CORRENTES CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

RECEITAS DE SERVIÇOS 1.500.000,00 404.570,82 1.095.429,18 E SUPLEMENTARES 1.575.400,00

222.409,20 1.352.990,80 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500.000,00 - 500.000,00 OUTRAS REC. CORRENTES - - -

SOMA 2.000.000,00 404.570,82 1.595.429,18 RECEITA DE CAPITAL - - -

SOMA - - - SOMA 1.575.400,00 222.409,20 1.352.990,80

TOTAL 2.000.000,00 404.570,82 1.595.429,18 TOTAL 1.575.400,00 222.409,20 1.352.990,80

DÉFICIT - - SUPERÁVIT 424.600,00

182.161,62 242.438,38

TOTAL 2.000.000,00 404.570,82 1.595.429,18 TOTAL 2.000.000,00 404.570,82 1.595.429,18 Lei Orçamentária Anual nº 725, de 11/12/2003.(Estima a Receita e Fixa a Despesa) Decreto nº 7621 de 19/11/2004 (Alteração Orçamentária).

Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus-Am, 31 de Dezembro de 2004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU (R$)

Anexo 13BALANÇO FINANCEIRO - 2004

R E C E I T A S D E S P E S A S ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES 404.570,82 DESPESAS CORRENTES 222.409,20 RECEITAS PATRIMONIAIS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 222.409,20 RECEITAS DE SERVIÇOS 404.570,82 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 179.258,27 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 344.092,44 RESTOS A PAGAR 73.364,72 RESTOS A PAGAR 302.475,88 RAP-NÃO PROCESSADOS DE 2004 73.364,72 RAP-NÃO PROCESSADOS DE 2002 86.904,57 RAP- CANCELADOS - RAP-NÃO PROCESSADOS DE 2003 215.571,31 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR - SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR - DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.979,88 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 39.666,11 DEVEDORES DIVERSOS - DEVEDORES DIVERSOS 1.950,45 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 102.913,67 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 878.437,30 SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE 895.764,75 DISPONIBILIDADE 878.437,30 DISPONIBILIDADE 895.764,75 CAIXA - CAIXA -

BANCO C/ MOVIMENTO 44.366,79 BANCO C/ MOVIMENTO

1,00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 834.070,51 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 895.763,75 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - SERVIÇOS CONTRATADOS - SERVIÇOS CONTRATADOS - DEVEDORES DIVERSOS - DEVEDORES DIVERSOS -

TOTAL 1.462.266,39 TOTAL 1.462.266,39 Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus-Am, 31 de Dezembro de 2004.


FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU Anexo 14

BALANÇO PATRIMONIAL A T I V O P A S S I V O

TÍTULOS R$ R$ TÍTULOS R$ R$ ATIVO FINANCEIRO 895.764,75 PASSIVO FINANCEIRO 79.324,48 DISPONÍVEL 895.764,75 CAIXA - DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.979,88 BANCOS C/ MOVIMENTO 1,00 RESTOS A PAGAR 76.344,60 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 895.763,75 RAP-PROCESSADOS DE 2004 - RAP-NÃO PROCESSADOS DE 2004 76.344,60 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO-VLRS. E BENS - DEVEDORES DIVERSOS - ATIVO NÃO FINANCEIRO - PASSIVO NÃO FINANCEIRO - ATIVO PERMANENTE - OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - BENS MÓVEIS - VLRS. PENDENTES A C. PRAZO - BENS IMÓVEIS - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - CRÉDITOS RESULT. EXERCÍCIOS FUTUROS - VALORES DIVERSOS SOMA DO ATIVO REAL 895.764,75 SOMA DO PASSIVO REAL 79.324,48 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL PASSIVO REAL DESCOBERTO ATIVO REAL A LÍQUIDO SOMA 895.764,75 SOMA PATRIMÔNIO 819.420,15 ATIVO COMPENSADO - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RESPONS. P/ TIT. E VLRS. RESULTADO NO EXERCÍCIO 285.075,49 285.075,49

GARANTIAS E VALORES RESULT. ACUM. EXERC.ANTERIOR. 534.344,66 534.344,66 CONVÊNIOS E CONTRATOS PASSIVO COMPENSADO - -

TOTAL DO ATIVO 895.764,75 TOTAL DO PASSIVO 898.744,63 Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus-Am, 31 de Dezembro de 2004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU R$ Anexo 15

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - 2004 VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

RESULTANTES DA EXECUÇÃO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 404.570,82 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 222.409,20 RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 222.409,20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 404.570,82 OUTRAS DESP. CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL - - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA CONSTRUÇÃO/AQUIS. BENS IMÓVEIS COBRANÇA DÍV. ATIVA TRIBUTÁRIA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS ALIENAÇÃO BENS,TÍTULOS E VALORES EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS TOMADOS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 102.913,67 ORÇAMENTÁRIA - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA RESTABELECIMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS INCORPORAÇÃO DE BENS RESTABELECIMENTO DE RESTOS A PAGAR REAVALIAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES ENCAMPAÇÃO DE DÍVIDAS PASSIVAS RECEITAS DE APLIC. FINANCEIRAS 102.913,67 ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA FUNDADA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - - TOTAL DA VARIAÇÕES ATIVAS 507.484,49 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 222.409,20 RESULTADO PATRIMONIAL -RESULTADO PATRIMONIAL 285.075,29 DEFICIT VERIFICADO NO PERÍODO - SUPERAVIT APURADO NO PERÍODO 285.075,29

TOTAL GERAL 507.484,49 TOTAL GERAL 507.484,49 Reconhecemos a exatidão das demonstrações acima: Manaus-Am, 31 de Dezembro de 2004.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

MEIO AMBIENTE - SEDEMA ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 006/2004, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE MANAUS POR INTERMÉDIO DA SEDEMA E O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA S/C LTDA EM 24/08/04, PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/02/05 ONDE SE LÊ: Manaus, 02 de fevereiro de 2004 LEIA-SE: Manaus, 02 de janeiro de 2005 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Luciana Montenegro Valente Secretária Municipal de Desenvolvimento

e Meio Ambiente

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA - CLS/SEMSA

ERRATA

ONDE SE LÊ: PREGÃO DE Nº 001/2005-CLS/PMM PREGÃO DE Nº 002/2005-CLS/PMM Data: 10.03.2005 LEIA-SE: PREGÃO DE Nº 001/2005-CLS/PMM PREGÃO DE Nº 002/2005-CLS/PMM Data: 14.03.2005 ONDE SE LÊ: PREGÃO DE Nº 003/2005-CLS/PMM PREGÃO DE Nº 004/2005-CLS/PMM Data: 11.03.2005 LEIA:SE PREGÃO DE Nº 003/2005-CLS/PMM PREGÃO DE Nº 004/2005-CLS/PMM Data: 15.03.2005 ONDE SE LÊ: PREGÃO DE Nº 005/2005-CLS/PMM PREGÃO DE Nº 006/2005-CLS/PMM Data: 14.03.2005 LEIA:SE PREGÃO DE Nº 005/2005 PREGÃO DE Nº 006/2005 Data: 16.03.2005

Manaus (AM), 01 de março 2005.

Humberto Figliuolo Presidente da CLS/PMM

LEI N.°661/02

ASSEGURA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS

IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICO E MENTAL.

Fica assegurado o direito ao atendimento prioritário às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental, em todos os hospitais e postos de saúde (exceto em situações de emergências), sediadas no Município de Manaus.

Entende-se por atendimento prioritário a não-obrigatoriedade das pessoas protegidas por esta Lei aguardar em filas.

Entende-se por pessoa idosa aquela que comprovar 60 (sessenta) anos de idade ou acima.

Entende-se por pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental, para efeitos do benefício, as pessoas que possuem dificuldade de locomoção.

Os estabelecimentos citados no item anteriores deverão afixar, em local visível, placas indicativas de orientação ao público em geral.


LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE

MANAUS �

�

Art. 107 - O Município proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação, aperfeiçoamento e reciclagem de mão-de-obra em caráter permanente. Parágrafo único - Para atender ao disposto no “caput” deste artigo, fica instituída a Escola de Serviço Público Municipal, com objetivo de: I - efetuar cursos regulares de administração pública; II - proporcionar o treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem dos servidores em todas as áreas requeridas pela administração municipal; III - realizar concursos e seleções; IV - firmar convênios com instituições especializadas; V - apoiar e promover a formação de mão-de-obra para o setor de turismo;

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 062/2005 – DIAD / ATOS E

PORTARIAS

MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus,

R E S O L V E, I – EXONERAR, a partir de 31 de janeiro do corrente, nos termos do Art. 103, § 1º, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, os servidores dos Cargos Comissionados abaixo discriminados: FERNANDO MARTINS DE SOUZA Assessor Técnico, CCL-4 RUTH VASCONCELOS DA COSTA Secretário, CCL-6 SILVANA DA SILVA CRUZ Secretário de Comissão III, CCL-7 CINTHIA CRISTINA LOPES DAS NEVES Secretário de Comissão III, CCL-7 VÂNIA CLÉIA DE SOUZA BEZERRA Secretário de Comissão III, CCL-7 YURI REIS RAMOS Auxiliar Técnico I, CCL-8 JAIR MENDONÇA CONCEIÇÃO FILHO Auxiliar Técnico II, CCL-9 LUIZ CARLOS ABRANTES Auxiliar Técnico II, CCL-9 ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Secretário de Comissão I, CCL-5 JOSÉ FLÁVIO ASSEM DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Comissão I, CCL-5 PAULA ANDRÉA PINTO Assistente do Gabinete da Presidência, CCL-5 MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Auxiliar de Serviço de Plenário, CCL-10 HUGO PASSOS LEAL Assessor do Gabinete da Presidência, CCL-5 RAIMUNDO NONATO DUARTE DE OLIVEIRA Secretário, CCL-6 JANEIDE FERREIRA DA SILVA Secretário, CCL-6


DORIVAL QUERINO DE CARVALHO Secretário de Comissão II, CCL-6 LUIZ JORGE FERRAZ Secretário de Comissão II, CCL-6 ANA CRISTINA XAVIER DE MEDEIROS Assessor Técnico, CCL-4 ELIZABETH DE CASTRO MAIA Secretário de Comissão III, CCL-7 II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 31 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus * Republicado por ter saído com incorreção ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 064/2005 – DIAD / ATOS E

PORTARIAS MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO a Lei n. 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19.11.2003, que Altera a Lei n. 088, de 18.03.2003, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências,

R E S O L V E, I – NOMEAR, a partir de 01de fevereiro do corrente, nos termos do Art. 103, § 1º, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, os servidores dos Cargos Comissionados abaixo discriminados: FERNANDO MARTINS DE SOUZA Secretário de Comissão I, CCL-5 RUTH VASCONCELOS DA COSTA Secretário de Comissão I, CCL-5 SILVANA DA SILVA CRUZ Secretário de Comissão II, CCL-6 CINTHIA CRISTINA LOPES DAS NEVES Secretário de Comissão II, CCL-6 VÂNIA CLÉIA DE SOUZA BEZERRA Secretário de Comissão II, CCL-6 YURI REIS RAMOS Secretário de Comissão III, CCL-7 JAIR MENDONÇA CONCEIÇÃO FILHO Auxiliar de Serviço de Plenário, CCL-10

LUIZ CARLOS ABRANTES Auxiliar de Serviço de Plenário, CCL-10 ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Secretário de Comissão III, CCL-7 ROSEANE ORLANDO SAMPAIO Secretário de Comissão III, CCL-7 ALBANO GASPAR DE MELLO Auxiliar Técnico II, CCL-9

JOSÉ FLÁVIO ASSEM DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Comissão III, CCL-7

PAULA ANDRÉA PINTO Secretário de Comissão III, CCL-7

HUGO PASSOS LEAL Assistente do Gabinete da Presidência, CCL-6 MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Secretário de Comissão III, CCL-7 RAIMUNDO NONATO DUARTE DE OLIVEIRA Secretário de Comissão III, CCL-7 JANEIDE FERREIRA DA SILVA Secretário de Comissão III, CCL-7 DORIVAL QUERINO DE CARVALHO Secretário de Comissão III, CCL-7 LUIZ JORGE FERRAZ Secretário de Comissão III, CCL-7 EVALDO BRITO FERNANDES Auxiliar Técnico I, CCL-8 JOSÉ EDUARDO TAVEIRA BARBOSA Secretário de Comissão III – CCL-7 JOSÉ RICARDO SIQUEIRA DE MACÊDO Secretário de Comissão III – CCL-7 ENNE PATRÍCIA AMORIM BESSA Secretário de Comissão III – CCL-7 ALLE MOUSE NORONHA Secretário de Comissão III – CCL-7 LILIANE ALVES DA PENHA Secretário de Comissão III – CCL-7 AURIDÉLIA DA SILVA PASSOS Secretário de Comissão III – CCL-7 MÁRCIA FABÍOLA RICARDO SARAIVA Secretário de Comissão III – CCL-7 LIDIANE ALVES DA SILVA Secretário de Comissão III – CCL-7 IGOR BARROSO SILVA Auxiliar de Serviço do Plenário – CCL-9 THAYENE BARROSO AMORIM Auxiliar de Serviço do Plenário – CCL-9 IVANIA MARA PELEITEIRO DOURADO Assessor Técnico – CCL-4 MIGUEL IBERNON NETO Assessor Técnico – CCL-4 BENONY MICHEL IBERNON GOMES Assessor Técnico – CCL-4 BENEDITO NENÉZIO BALBI DE CARVALHO Auxiliar de Serviço de Plenário, CCL-10

WLADIA RAQUEL FREITAS DO NASCIMENTO Assistente do Gabinete da Presidência, CCL-6


ALLAN FERREIRA BRASIL Secretário de Comissão III, CCL-7 LUCIVALDO BREVES DA SILVA Assessor Técnico, CCL-4 ELIZABETH DE CASTRO MAIA Secretário de Comissão II, CCL-6 ANDRÉ DOS SANTOS MUNIZ Secretário, CCL-6 ALBA DO SOCORRO VINENTI ALMEIDA Secretário, CCL-6 PATRÍCIA SOUZA MARTINS Secretário, CCL-6 II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 31 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus * Republicado por ter saído com incorreção

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 072/2005 – DIAD / ATOS E

PORTARIAS MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19/11/2003, que Altera a Lei n.º 088, de 18/03/2003; que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO ainda, o Doc. Nº 0022/2005-DCS. R E S O L V E, I – NOMEAR, retroativo a de 01 de janeiro do corrente, nos termos do Art. 103, § 1º, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, o senhor CHARLES LÁZARO DA SILVA PEREIRA, do Cargo Comissionado de Assistente do Gabinete da Presidência, símbolo CCL-6. II – REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 14 de fevereiro de 2005.

Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 073/2005-DIAD/ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

R E S O L V E, I - TORNAR, sem efeito o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 043/2005 – DIAD/ATOS E PORTARIAS, a partir de 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 103, Inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que nomeia a servidora ROSANIRA BANDEIRA MAIA, para o Cargo Comissionado de Consultor I, CCL-1. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 14 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus


MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus,

R E S O L V E, I – EXONERAR, a contar de 31 de janeiro do corrente, nos termos do Art. 103, § 1º, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor LUIZ CARLOS SANTOS, do Cargo Comissionado de Gerente Departamento de Orçamento, símbolo CCL-3. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 15 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus


MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.


CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19/11/2003, que Altera a Lei n.º 088, de 18/03/2003; que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO ainda o Parágrafo único, do Art. 5º da Lei nº 116, de 12 de maio de 2004,

R E S O L V E, I – NOMEAR, a partir de 01 de março de 2005, nos termos do Art. 9º, Inciso “I”, c/c Art. 54, da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor RUBENS DÁCIO GUERREIRO, para a Função de Chefe do Serviço de Transporte, FCL-2 II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 23 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 082/2005-DIAD

DELEGA COMPETÊNCIA A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE LOTAR OS SERVIDORES NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS INTERNOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, caput do Regimento Interno e, com o objetivo precípuo da descentralização de poder nesta Casa Legislativa Municipal,

RESOLVE Art. 1º - DELEGAR competência à Diretoria de Administração para efetuar a lotação dos servidores nos respectivos órgãos internos da Câmara Municipal de Manaus. Art. 2º - REVOGADAS as disposições em contrário, este ATO entra em vigor nesta data. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, em Manaus, 28 de fevereiro de 2005.

Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente

PORTARIA Nº 013 / 2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo único, Inciso I alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o Memo nº 001/05, datado de 3 de janeiro de 2005;

R E S O L V E, AUTORIZAR a Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Manaus, a proceder o Empenho no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, para atender despesas com tarifas bancárias, no período de janeiro a dezembro de 2005. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 03 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

EXTRATO Nº 001 / 2005

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno delibera: Atos da Presidência:; NOMEAR E GRATIFICAR Assistente Parlamentar Comissionado – APC: n.º 001 Verª. Mirtes Sales; n.º 002 Ver. Chico Preto; n.º 003 Ver. Brás Silva; n.º 004 Ver. Paulo de Carli; n.º 005 Ver. Elias Emanuel; n.º 006 Verª. Glória Carrate; n.º 007 Ver. Cel Vicente; n.º 008 Ver. Sabino Castelo Branco; n.º 009 Ver. Roberto Sabino; n.º 010 Ver. Leonel Feitoza n.º 011 Ver. Isaac Tayah; n.º 012 Ver. Paulo Nasser; n.º 013 Ver. Gilmar Nascimento; n.º 014 Ver. Sildomar Abtibol; n.º 015 Verª. Rejane Pinheiro; n.º 016 Ver. Costinha; n.º 017 Ver. Nelson Amazonas; n.º 018 Ver. Amauri Colares; n.º 019 Ver. Irailton Sena; n.º 020 Verª. Conceição Sampaio; n.º 021 Ver. Tony Ferreira; n.º 022 Ver. Jorge Maia; n.º 023 Ver. José Ricardo; n.º 024 Ver. Luiz Fernando; n.º 025 Ver. Jefferson Anjos; n.º 026 Ver. Francisco Praciano; n.º 027 Ver. Ayr José; n.º 028 Ver. Massami Miki; n.º 029 Ver. Ari Moutinho; n.º 030 Ver. Josué Neto; n.º 031 Ver. Jorge Luiz; n.º 032 Ver. Fabrício Lima; n.º 033 Verª. Cláudia Janjão; n.º 034 Ver. Braguinha; n.º 035 Ver. Williams Tatá; n.º 036 Verª. Lúcia Antony e n.º 037 Ver. Francisco Gomes.

Cientifique-se, cumpra-se e publique-se Manaus, 31 de Janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA Presidente


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/FAX: 625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1523 FAX: 672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1510/1511 FAX: 625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1529/1588/1601 FAX: 672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 633-2610/2474/2195 FAX: 232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 643-6910/6911/6928/6962 FAX: 643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-6756/6723/6372 FAX: 642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236-1845 Dir. 642-3227/7143 FAX: 236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-1010/1030/1833 FAX: 642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1542/1546/1543 FAX: 625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248-8706/9394/dir. 644-4212/FAX: 248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-0608/4393 FAX: 236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663-8344/8492/8346 FAX: 663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-3784/6343310/3312 FAX: 236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 625-2787/1670/2424 FAX: 625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642-5691/3282/2876 FAX: 642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1536 FAX: 672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1503 FAX: 671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 326-2232/4200/ 327-5433 FAX: (061) 328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 622-5591/5134/5620 FAX: 622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2790/2942 FAX: (092) 651-2942 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236-0071/0728 FAX: 634-0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 643-5600/5623/5621/642-2267/2645 FAX: (092) 643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622-4948/4886 FAX: (092) 232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642-5500 / 236-6310 FAX: (092) 236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672-1658/1648/1664 FAX: (092) 673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

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Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

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DOM 1189 01.03.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/marco/dom20051189cad1.pdf · 2009-02-12 · DO ESTADO DO AMAZONAS (Secretaria de Estado da Saúde), pelo prazo de doze meses,