Divis£o de Importa§£o

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  • I Ciclo de Debates da Administrao da PROAD

    Diviso de Importao

    Palestrante: Mauricio Massao Oura *

    29/05/2014

    (*) Administrador, Chefe da Diviso de Importao da UFABC, desde 2010. Graduado em Administrao

    com habilitao em comrcio exterior, mestre em Administrao, doutorando em Administrao. Possui,

    tambm, experincia de nove anos na rea de exportao e docncia em curso de graduao e ps-

    graduao em comrcio exterior.

  • A Diviso de Importao na UFABC

    Diviso de Importao (Catequese)

    Responsvel:

    Mauricio Massao Oura ramal 8508

    Equipe:

    Gerson Luiz Grecco ramal 8415

    Bruno Luiz Scarafiz ramal 8415

    E-mail: importacao@ufabc.edu.br

    Proad Pr-Reitoria de Administrao

    CGSA (Coord. Geral de Suprimentos e

    Aquisies)

    Diviso de Importao

    Diviso de Aquis. Contrataes

    Diviso de Contratos

    Diviso de Patrimnio

    Diviso de Convnios

    CGFC (Coord. Geral de Finanas e Contabilidade)

    CGRH (Coord. Geral de Recursos Humanos)

  • Viso Geral

    Compra de bens, insumos e servios

    Lei de Licitaes Lei 8.666/93

    Observar os

    incisos I, II e III

    do art. 26 para

    justificar a

    dispensa ou

    inexigibilidade

    Inexigibilidade de

    licitao: art. 25

    Dispensa de

    licitao: art. 24

    Regra geral: licitao

    Artigos 24 e 25 so excees regra geral. Logo, a instruo deve ser muito bem feita, embora isso no signifique que seja complexo.

  • Quando realizar importao direta?

    Algumas reflexes

    possvel importar diretamente de fornecedor estrangeiro? (obteno de fatura proforma em nome da UFABC, pagamento direto ao exportador).

    mais vantajoso importar do que adquirir de revendedor no Brasil? (orientao Coord. Regional da Unio no estado de SP).

    O bem, insumo ou servio destinado exclusivamente pesquisa cientfica? artigo 24, XXI

    No sendo o bem destinado pesquisa cientfica, restam trs hipteses:

    1. Art. 24, II (compras at R$ 8.000/ano, por elemento de despesa).

    2. Art. 24, XVII (aquisio de componentes ou peas necessrios manuteno de equipamentos quando a condio de exclusividade do fornecedor for indispensvel para a vigncia da garantia).

    3. Artigo 25 (inexigibilidade de licitao).

  • IMPORTAO DIRETA com ou sem intermediao de representante de

    vendas no Brasil

    Exportador

    Importador

    Representante

    de vendas 4. $$$

    3. Produto

    ou servio

    Intermediao na negociao, servio

    de instalao, treinamento etc

    2. P.O.

    2. P.O.

    1. Proforma

    1. Proforma

    1. Proforma

    2. P.O.

    P.O. = Purchase Order (Ordem de Compra)

  • Aspectos a serem analisados

    nas importaes

    COMERCIAIS

    ADUANEIROS

    CAMBIAIS LOGSTICOS

    LEI DE LICITAES

  • O que uma Fatura Proforma

    (Proforma Invoice)?

    No existe modelo padro

    Contedo mnimo: identificao do exportador, nome do cliente, descrio

    do produto, preos, condio de venda (Incoterm), condio de pagamento,

    garantia.

    Solicitar a proforma por meio do anexo B ou C disponibilizado pela

    Diviso de Importao.

    COTAO, PROPOSTA COMERCIAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA

    EVOLUO DA NEGOCIAO

    At colocao da P.O. Aps colocao da P.O.

  • Como solicitar uma proforma?

    Utilize os anexos B ou C disponveis na pgina da Diviso de

    Importao.

    Acessar: Administrao> setores > Coordenao Geral de Suprimentos e

    Aquisies > Importao

    Observao: em breve, os materiais sero disponibilizados no site da

    PROAD que se encontra em desenvolvimento.

  • O que so Incoterms?

    Incoterms = International Commercial Terms

    So termos de comrcio aceitos internacionalmente.

    Um Incoterm a condio de venda informada na proforma que define

    com certa preciso o ponto de transferncia do risco pelos danos carga,

    assim como as responsabilidades pelos custos logsticos e aduaneiros que

    devem ser arcados pelo importador e pelo exportador.

    Existem vrias verses. A verso 2010 a mais recente.

  • Incoterms 2010

    1. EXW = Ex Works

    2. FCA = Free Carrier

    3. FAS = Free Alongside Ship

    4. FOB = Free On Board

    5. CFR = Cost and Freight

    6. CIF = Cost, Insurance and Freight

    7. CPT = Carriage Paid To

    8. CIP = Carriage and Insurance Paid to

    9. DAP = Delivery At Place

    10. DAT = Delivered At Terminal

    11. DDP = Delivery Duty Paid

    Responsabilidade

    mxima do

    exportador

    Responsabilidade

    mnima do

    exportador

  • Alguns exemplos de aplicao dos Incoterms

    FCA, FOB e CIF

  • Vendedor

    Exportador Comprador

    UFABC Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Alfndega

    na origem

    Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Free Carrier (FCA)

    Ex., FCA JFK Airport, USA

    Transferncia de risco e custos

  • Vendedor

    Exportador Comprador

    UFABC Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Alfndega

    na origem

    Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Free On Board (FOB)

    Ex., FOB Miami Port, USA

    Transferncia de risco e custos

  • Vendedor

    Exportador Comprador

    UFABC Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Alfndega

    na origem

    Porto /

    Aeroporto

    de

    Embarque

    Cost, Insurance and Freight (CIF)

    Ex., CIF Santos Port, Brazil

    Transferncia de risco Transferncia de custos

  • Condio de Pagamento na Proforma

    Negociar uma das trs condies abaixo

    CARTA DE CRDITO IRREVOGVEL VISTA

    O fechamento de cmbio realizado assim que o pedido colocado, mas o pagamento

    efetuado ao exportador somente aps o embarque.

    Despesas: aprox. US$ 182,00 + custo da emisso da carta de crdito (orado em cada

    caso).

    Percentual de projeo de cmbio = 5% sobre a maior tx. dos ltimos 6 meses.

    CASH AGAINST DOCUMENTS (CAD)

    Fechamento de cmbio vista, logo aps a chegada da carga no aeroporto.

    Despesas: aprox. US$ 332,00.

    Percentual de projeo de cmbio = 10% sobre a maior tx. dos ltimos 6 meses.

    NET 30 DAYS

    Fechamento de cmbio em at 30 dias do embarque.

    Despesas: aprox. US$ 166,00.

    Percentual de projeo de cmbio = 10% sobre a maior tx. dos ltimos 6 meses.

  • Requisitos para incio de

    processo de importao na UFABC

    Abertura de processo administrativo junto Secretaria Geral;

    Formulrio solicitao de importao;

    Fatura proforma selecionada;

    Estimativa de custos de importao (solicitar Diviso de Importao antes mesmo

    da abertura do processo)

    JUSTIFICATIVA DA RAZO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR (ART. 26,

    II, LEI 8.666/93);

    JUSTIFICATIVA DE PREOS (ART. 26, III, LEI 8.666/93);

    Se a finalidade da compra for pesquisa, anexar documento de aprovao do projeto

    de pesquisa (art. 26, IV, Lei 8.666/93);

    Aprovao da aquisio (portaria UFABC 326/2011);

    Aprovao da P.U. (apenas para bens permanentes);

    Para solues de TI acima de R$ 80.000,00, observar IN SLTI 04/2010;

    Dotao oramentria (emitida de acordo com a estimativa realizada pela Diviso

    de Importao.

  • Finalidade da Importao

    (importaes acima de R$ 8.000,00)

    Pesquisa Cientfica Ensino e outras finalidades

    Dispensa de licitao Inexigibilidade de licitao

    Lei 8.666/93, art. 24, XXI Lei 8.666/93, art. 25 caput Lei 8.666/93, art. 25, I

    Com ou sem representante no Brasil Sem representante no Brasil Com representante exclusivo no Brasil

    Justificar destinao exclusiva para pesquisa

    Comprovar inviabilidade de competio no Brasil e no exterior

  • Lei 8.666/93

    Razo da escolha do fornecedor (art. 26, II)

    e Justificativa de Preos (art. 26, III)

    A

    B

    C

    D

    Pesquisa de mercado:

    Fornecedores potenciais

    Anlise das vantagens, custo-benefcio, resultados

    desejados etc

    D

    Fornecedor

    selecionado (ex., D)

    Evidenciar que o preo de D justo

    Art. 26 II + Art. 26 III = JUSTIFICATIVA TCNICA

  • IMPORTANTE!!!!

    Para que o processo seja perfeitamente

    instrudo, deve-se, em geral, evidenciar todos

    os esforos empreendidos, ou seja, os

    bastidores das negociaes, como foi feita a

    pesquisa de mercado, dificuldades etc.

    Ex. de bastidores: e-mails trocados com

    fornecedores, pesquisa junto a associaes,

    referncias bibliogrficas etc.

  • Razo da escolha do fornecedor

    Lei 8.666/93, art. 26, II

    Pesquisa Cientfica Ensino

    Anexar as pesquisas realizadas com outros

    possveis fornecedores / contatos / e-mails

    trocados, cotaes recebidas.

    Caso haja representante no Brasil, anexar atestado de exclusividade de representao emitido por rgo de registro do comrcio local, entidades representativas etc.

    Justificar que existe uma necessidade legtima que somente um fornecedor pode atender plenamente.

    Apresentar a justificativa tcnica pela escolha

    do fornecedor.

    imprescindvel instruir o processo com documentos que evidenciem a ausncia de outra alternativa para a Administrao, inclusive de fora do Brasil. O fundamental consiste na documentao confivel acerca da ausncia de outras alternativas seno uma, o que basta para configurar a inexigibilidade.

  • Justifica