DISTRIBUÍDOS EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VENDA AVULSA R$ 1,35 ANO 3 - NÚMERO 366 - BETIM, 13 DE JULHO DE 2010

Segunda edição da ExpoBetimCristã reúne famílias no Parque

Programa Balaio foi gravado por uma rede de TV durante o evento

A programação gos-pel foi a atração das famílias betinenses e também de ci-dades vizinhas que presti-giaram os quatro dias da 2ª Edição da ExpoBetim Cris-tã. Atentos às pregações e embalados ao som da músi-ca gospel, milhares de pes-soas participaram do evento realizado no Parque de Ex-posições David Gonçalves Lara. Palestras, seminários, oficinas culturais e educati-vas, feira de artesanato, pra-ça de alimentação e o tradi-cional parque de diversões foram as atrações da festa que é considerada uma das maiores celebrações de paz de Minas Gerais e que já faz parte do calendário oficial de eventos de Betim. A Feira de Livros e Variedades, que reuniu editoras de várias partes do Brasil, também possi-bilitou ao público o acesso a diversas publicações cris-tãs. O evento foi realizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Betim (Aciabe) entre os dias 7 e 10 de julho e contou

com o apoio da Prefeitura.

Shows. Grandes nomes do gênero gospel estiveram na cidade. A festa contou ainda com uma atração interna-cional, o grupo Christafari, precursor mundial do reggae gospel. No primeiro dia, quarta-feira, 7, o público vi-brou e cantou com o grupo Diante do Trono, com Ana Paula Valadão, e o lançamen-to do CD do Ministério AG2. Já na quinta-feira, 8, foi a vez de PG e Banda e Apoca-lipse 16 subirem no palco do Parque de Exposições. A ce-lebração da paz continuou na sexta-feira, 9, com as apre-sentações de Regis Danesi e Nani Azevedo. No sábado, 10, úl-tima noite do evento, a co-letânea de uma década de carreira de Fernandinho, can-tor mineiro que gravou um DVD na edição passada da ExpoBetim, e o aguardado show do grupo internacio-nal Christafari encantaram o grande público, fechando a programação do evento.

O 1º Festival de Talen-tos reuniu no último domingo, 11, no Parque de Exposições David Gonçalves Lara, em Betim, cerca de mil pessoas que foram prestigiar e apresen-tar os trabalhos desenvolvidos em três importantes programas socioeducativos do município. Crianças, jovens e adultos que participam do Oficina Escola, do ProJovem e da Escola A-berta revelaram seus talentos no evento que foi integrado à programação do Domingo no Parque, iniciativa da Prefeitura que leva lazer e cultura sema-nalmente para os betinenses. O evento contou com apresentações culturais e

mostra de artesanato realizadas pelos participantes dos progra-mas durante o primeiro semes-tre deste ano. Capoeira, dança flamenca e dança do ventre foram algumas das atrações da festa. O programa Escola Aberta funciona aos sábados e domingos nas escolas da cidade com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a ampliação do elo entre a escola e a comunidade. Na prática, o espaço físico das unidades é dis-ponibilizado à população du-rante os finais de semana para o desenvolvimento de oficinas esportivas, artísticas e culturais,

como corte e costura e pintura e bordado. Atualmente, o Es-cola Aberta atende a cerca de 300 pessoas por mês em cada uma das 21 unidades escolares onde funciona. Os trabalhos desen-volvidos pelos alunos atendi-dos pelo programa Oficina Escola também integraram a mostra. Os produtos foram desenvolvidos durante as aulas de marcenaria, serralheria e pintura em tecido oferecidas pela iniciativa desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Os alunos do Pro-Jovem, programa que conta hoje com 1.600 pessoas sendo

Talentos à mostra no Domingo no Parque

Milhares de pessoas lotaram o Parque de Exposições David Gonçalves Lara durante a programação da ExpoBetim Cristã

Adeildo Silva

Clima tranquilo. Além dos shows e as diversas a-trações oferecidas durante a 2ª Edição da ExpoBetim Cristã, outro destaque da festa foi a segurança. De acordo com a organiza-ção do evento, nenhuma ocorrência policial foi re-gistrada durante a festa.

SEGURANÇA

Adeildo Silva

atendidos em 18 unidades de ensino na cidade, também es-tiveram presentes. O ProJovem oferece a oportunidade de con-clusão do Ensino Fundamental e de qualificação profissional a

jovens com idade entre 18 e 29 anos. Os beneficiários recebem ainda o valor de R$100 mensais quando comprovam 75% de frequência e aproveitamento escolar.

Apresentações culturais foram integradas à programação do Domingo no Parque

Rejane Lima

02 MUNICÍPIO DE BETIM TERÇA, 13 DE JULHO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Carlos Roberto de CarvalhoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretário Municipal de Comunicação

Wilson Santos ResendeEdição

Valquiria Lopes e Janaína MassoteRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Martielli Almeida

LEIS

LEI Nº 5.009/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA UNIDADE DE PLANEJAMENTO IMBIRUÇU.O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1º. Fica oficialmente denominada Rua VISTA ALEGRE a Rua Treze, localizada na Unidade de Planejamento Imbiruçu, neste Mu-nicípio. Art. 2º. Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº 5.010/2010DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PINTURA EM MUROS E TA-PUMES COM PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE BETIM. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1º. Fica proibida a pintura em muros e tapumes co propaganda eleitoral no Município.Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator notificação para regularização no prazo de 72(setenta e duas) horas.Art. 3º. Caso persista a infração o responsável será multado em 10(dez) UFBE(Unidade Fiscal do Município de Betim).Parágrafo Único. Se, no prazo de 72(setenta e duas) horas após a se-gunda notificação, persistir a infração, o responsável será multado em dobro.Art. 4º. A proibição sobre a qual dispõe a presente Lei aplica-se tam-bém aos cartazes colocados (lambe-lambe) com propaganda eleitoral, fixados em muros e tapumes cuja visualização seja possível em via pública. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNCIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETONOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Juliane Queiroz Rodrigues para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroag-indo seus efeitos a 12 de julho de 2010.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de julho de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalRomeu Golliet FerrySecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETODESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE AMBULATORIAL.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designada a servidora Paloma de Souza Soares de Aquino, cargo de Oficial de Apoio a Saúde, matrícula 0204673-3, para respond-er pelo cargo de Gerente de Unidade Ambulatorial, Diretoria de Regu-lação Controle e Avaliação, da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a titular Fátima Lúcia Lopes Queiroz, a partir de, período em que se encontra em Férias Regulamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroag-indo seus efeitos a 01 de julho de 2010.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de julho de 2010.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS - Betim

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibili-dade de Licitação n.º 010 /2010 - PAC nº 122/2010, Fundamento: arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, para aquisição de reagentes e suprimentos para laboratório, material de consumo(reagente E-Test para Microbio-logia), no valor de R$ 36.782,08 ( trinta e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos). (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 07/07/2010.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 162/09, firmado com Supermercado Bela Vista LTDA. Ref.: Forneci-mento de gêneros alimentícios. PAC n.º 514/08, Pregão Eletrônico n.º 257/08. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Irenita Muzzi Barcelos, Representante da Con-tratada. Data 10/06/10.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato

n.º 200/08, firmado com Ecolabor Comercial, Consultoria e Análise LTDA. Ref.: Prestação serviços de análise de água para hemodiálise. PAC n.º 127/08, Pregão Eletrônico n.º 066/08. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Mário Ma-roto Alcaniz, Representantes da Contratada. Data 04/06/10.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 218/10, firmado com Air Liquide Brasil LTDA, Ref.: Fornecimento de gases medicinais e na prestação de serviços de locação de cilindros, tanques, instalações e manutenção nas centrais de oxigênio. PAC n.º 133/10, Dispensa de Licitação n.º 064/10. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Carlos Alberto Neves Per-feito, Representante da Contratada. Data 02/06/10.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 279/2010, entre o Mu-nicípio de Betim e Aerocarta S/A. Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Aerolevantamento da área cidade e do Município e Cadastra-mento Imobiliário e Georreferenciamento da cidade e Município de Betim (MG). Prazo: A vigência do presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, terminando em 30/12/2011. Valor do Contrato: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) nas Dotações 107.3.04.126.0054.1162 33903900 0100, 107.3.04.126.0054.1162 33903900 0175. PAC 223/08, Convite 11/08. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo e Massayoshi Assano, Saint-cler Soares, Repre-sentantes da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 30/06/2010

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de limpeza e conservação 69/10, firmado em 08/03/10, entre o Município de Betim e Setsys Serviços Gerais Ltda. Objeto: Alter-ação do preço em virtude da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. PAC 759/09, PP 333/09. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita Municipal e Márcio Fernando Lima de Oliveira, Representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 23/06/10

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA nº 2307/2010. Assunto: Convênio entre o Mu-nicípio de Betim e o Instituto Pedagógico Abrindo Espaço Para Co-munidade - ABESCOM. Objeto: Repasse de recurso financeiro para instalação de Telecentro, para atuação como referência na inclusão digital da região do Bairro Icaivera. Valor: R$ 101.499,08, na Dotação Orçamentária nº 107.3.04.126.0055.1155.33504300.0100, conforme nota de empenho nº 001204, de 18/06/2010. Vigência: 31/05/2011. Assinatura: 18/06/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, Seção de Convênios. PA 9816/2010. Assunto: Convênio com o Município de Igarapé/MG. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, permit-indo a utilização das instalações do Curral de Apreensão de Animais. Vigência: 30/06/2011. Assinado em: 01/07/2010.

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos - Assunto: Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a Engesp Con-struções Ltda. TP 09/2008, PAC 455/2008 – Execução das Obras de Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitário no Bairro Salomé, no Mu-nicípio de Betim-MG. Fica incorporada ao presente contrato a dotação orçamentária nº 113.2.17.512.0051.1168.44905100 – 0190 – Drena-gem e Esgotamento Sanitário. Dos valores previstos nas dotações orça-mentárias nºs: 113.2.17.512.0051.1168.44905100 – 0100 – Drenagem e Esgotamento Sanitário e 113.2.15.451.0051.1169 44905100 0100 – Obras de Saneamento, ficam transferidos, respectivamente os valores de R$1.027.831,97 e R$56.745,68 para dotação orçamentária nº 113.2.17.512.0051.1168.44905100 – 0190 – Drenagem e Esgotamento Sanitário, totalizando o valor de R$1.084.577,66. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos - Procuradora-Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura e Dirceu Alves de Brito Neto - Representante da Contratada. Em: 28/06/2010. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos - Assunto: RETIFICAÇÃO do Extrato do 13º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o Município de Betim e a empresa Terramil Construções e Terraplenagem Ltda - Concor-rência Pública N.º 23/2005, Processo Administrativo de Compras N°. 284/05 - Obras de Rede de Esgotamento Sanitário, Drenagem Pluvial e Serviços Complementares em diversos logradouros, no município de Betim, publicado no dia 29/06/2010, na página 03 do Órgão Oficial do Município de Betim, onde se lê: 18/06/2010, leia-se: 09/07/2010. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Engº Jobson Nogueira de Andrade - Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo: 9864/10

Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM1Assunto: Alvará para evento temporárioEvento: 9º RODEIO SHOW TERESÓPOLIS / IMBIRUÇÚDecisão: “Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Por se tratar de evento de iniciativa da Administração Pública, o moni-toramento quanto às emissões sonoras será feito pelo Órgão Executivo de Meio Ambiente, através da Divisão de Fiscalização Ambiental, de modo a assegurar que os padrões de ruídos emitidos atendam ao disposto na legislação ambiental vigente, emitidos os relatórios de monitoramento do evento supracitado e enviados ao Gabinete do Secretário.”Betim, 6 de julho de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS torna público para conheci-mento dos interessados que fará CHAMAMENTO PÚBLICO 003 para selecionar instituições sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Betim, para executar ações do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – ABRIGO INSTITUCIONAL da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para Criança e Adolescente de até 18 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, vítimas de violência, que estejam com seus direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários tenham sido rompidos, aqueles que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou co-munitário. Sendo observadas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos com abertura dos envelopes marcada para o dia 21/07/2010 às 10:00h na Divisão da Coordenação da Proteção Social Especial da Semas, situada à Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, 2º an-dar, Brasiléia, Betim - Minas Gerais.Os interessados poderão ler e obter a integra do Edital e seus Anexos no Divisão da Coordenação da Proteção Social Especial, Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, 2º andar, Brasiléia no horário de 09:00 às 17:00 horas.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

ORTARIA IPREMB N°. 158 DE 25 DE MAIO DE 2010.RE-RATIFICA PORTARIA DE Nº. 114/09 CONCEDE APOSENTA-DORIA A SEBASTIÃO DOS ANJOS FILHOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-põe o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com reda-ção dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 2003 e, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 678 de 16/01/2009,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/07/2008 ao servidor SEBASTIÃO DOS ANJOS FILHO, CPF nº. 275.312.606-20, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, matrícula nº. 0109644-3, lotado na Secretaria Adjunta de Administração, símbolo III-B A 21, devendo o mesmo perceber os seus proventos integrais da média de contribuição.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01/07/2008.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 25 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS

DECRETO Nº 28.539, DE 26 DE MAIO DE 2010. APROVA DES-MEMBRAMENTO DE ÁREA COM 776,00M², SITUADA NA RUA FELIPE DOS SANTOS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, ORIGI-NANDO OS LOTES N.ºS 20A e 20B. A Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, e considerando: I - o disposto no Decreto Municipal nº 237, de 02 de maio de 1969, e na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; II - a Anuência Prévia ao Projeto de Des-membramento no Processo SEDRU-MG nº 039/10, conforme Ofício nº 074 / 2010 / SEDRU / SAGSM / DREU, de 16 de março de 2010; III - os pareceres técnicos e jurídico dos órgãos competentes desta Mu-nicipalidade, favoráveis ao desmembramento, exarados no Processo Administrativo nº 13816, de 1º de outubro de 2009, que contém fls. de 01 a 43. D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento da área com 776,00m² (setecentos e setenta e seis metros quadrados), situada na Rua Felipe dos Santos, Centro, neste Município, constante da Matrícula nº 6, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, originando os lotes n.º 20A (vinte A), com área de 388,00m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados), e nº 20B (vinte B), com área de 388,00m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados), no mesmo local, totalizando a área de 776,00m², de propriedade de Edílson Amaral Gomes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2010. Maria do Carmo Lara Perpétuo. Prefeita Municipal. Eliana Irene de Jesus Matos . Pro-curadora-Geral do Município. Lessandro Lessa Rodrigues. Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão.

03MUNICÍPIO DE BETIMTERÇA, 13 DE JULHO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

04 MUNICÍPIO DE BETIM TERÇA, 13 DE JULHO DE 2010

ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM RELÁTORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2010

Dotação Inicial Crédito Despesa Empenhada Despesa Liquidada Saldo daValores em R$ 1,00 Provisionado 3º Bimestre Até o Bimestre 3º Bimestre Até o Bimestre Dotação

3000000 - DESPESAS CORRENTES31900100 - Aposentadorias e Reformas 538.898,00 535.000,00 0,00 525.000,00 102.130,35 274.169,05 3.898,0031900300 - Pensões 9.000,00 9.000,00 1.000,00 1.000,00 884,78 884,78 0,0031900400 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,0031900900 - Salário Familia 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.292.000,00 19.040.221,28 0,00 19.040.221,28 3.737.809,81 9.519.707,85 251.778,72 31901300 - Obrigações Patronais 3.540.000,00 3.430.000,00 0,00 3.430.000,00 542.794,50 1.335.087,71 110.000,00 31901600 - Outras Despesas Variaveis de Pessoal 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 31903400 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 226.000,00 225.000,00 8.920,28 183.645,12 19.610,52 76.572,80 1.000,00 31909100 - Sentenças Judiçiais 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 31909200 - Despesas de Exercicios Anteriores 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 31909400 - Indenizações e Restituições 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 31911300 - Obrigações Patronais 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 49.082,96 141.787,52 0,0032902100 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 33900500 - Outros Benefícios Previdenciários 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 33901400 - Diárias - Civil 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 33903000 - Material de Consumo 1.250.000,00 1.000.000,00 101.813,67 867.987,16 142.102,42 369.092,83 250.000,00 33903200 - Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 33903500 - Serviços de Consultoria 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00 33903600 - Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Fisica 410.000,00 300.000,00 38.266,00 195.786,00 27.732,18 93.341,94 110.000,00 33903700 - Locação de Mão de Obra 1.110.000,00 900.000,00 53.332,00 853.590,90 136.035,08 441.731,32 210.000,00 33903900 - Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Jurídica 3.990.000,00 2.350.000,00 100.545,86 1.858.757,21 335.565,01 853.406,95 1.640.000,00 33904600 - Auxílio - Alimentação 2.025.000,00 2.015.000,00 0,00 2.015.000,00 325.865,43 982.599,33 10.000,00 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 33909100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 33909200 - Despesas de Exercicios Anteriores 20.000,00 5.277,00 0,00 925,20 0,00 925,20 14.723,00 33909300 - Indenizações e Restituições 816.000,00 384.000,00 0,00 384.000,00 98.880,14 299.717,94 432.000,00

- 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL -

44905202 - Equipamentos e Material Permanente 450.000,00 32.000,00 0,00 22.961,00 0,00 22.961,00 418.000,00 46907100 - Principal da Dívida Contratual 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 46907300 - Correção Monétaria da Divida Contratual 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 46909200 - Despesas de Exercícios Anteriores 29.000,00 28.817,05 0,00 28.817,05 0,00 28.817,05 182,95

TOTAL GERAL 34.225.898,00 30.554.315,33 303.877,81 29.707.690,92 5.518.493,18 14.440.803,27 3.671.582,67

Carlos Roberto de Carvalho Evando Leopoldino Lopes Robert Eustáquio dos Anjos Presidente da Câmara Contador CRC/MG 47.004 Controlador Geral

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