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Diário Eletrônico
Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020
Pautas ........................................................................................................................................ 1
1ª Câmara ............................................................................................................................... 1
2ª Câmara ............................................................................................................................. 70
Despachos de autoridades ............................................................................................... 119
Ministro Raimundo Carreiro ............................................................................................... 119
Ministra Ana Arraes ............................................................................................................ 127
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer ............................................................................ 128
Editais .................................................................................................................................... 129
Secretaria de Gestão de Processos ................................................................................... 129
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 63937662.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União
Regulamentado pelo art. 98 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelos §§ 3° a 5° do art. 295 do Regimento Interno do TCU
http://www.tcu.gov.br [email protected]
SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249
Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Vice-Presidente ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR
Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES
BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA
BRUNO DANTAS NASCIMENTO VITAL DO RÊGO FILHO
Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
WEDER DE OLIVEIRA
Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN
Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ
RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA [email protected]
Boletim do Tribunal de Contas da União de deliberações dos colegiados do TCU e relatores - v. 1, n. 1, 2018. - Brasília: TCU, 2018- .
Diário.
1. Controle externo - periódico. 2. Ato normativo - periódico. 3. Controle externo - edital. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 1
PAUTAS
1ª CÂMARA CODMATERI A=51197
PAUTA DA PRIMEIRA CÂMARA Sessão Ordinária de 18/02/2020, às 15h
A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos
processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse https://portal.tcu.gov.br/sessoes.
PROCESSOS RELACIONADOS
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
000.782/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Soraya Freitas Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Representação legal: não há
000.916/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: André Erler Tonini; Daniela Vieira Sant’Ana; Ludmila Dutra do Souto Gatti; Marcos Thiago Gaudio Gomes
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Representação legal: não há
001.118/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ney Ribeiro Nolasco; William Fortes Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Representação legal: não há
001.163/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ananda Ramos dos Santos Saes Órgão/Entidade/Unidade: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
Representação legal: não há
001.549/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Alexandre Trofino Neto; Ana Maria Maliska; Angela Teresinha Zuchetto; José Juci Gonçalves Ribeiro; Maria Cezar de
Miranda; Noêmia Guimarães Soares; Pedro Alberto Barbetta; Rubio Passos Vidal; Rutsnei Schmitz; Valdeci Iracema dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 2
001.597/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Roberto Tiezzi Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
001.657/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Maria Joventina Souza da Silva; Oziel Ferreira de Paula
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
001.691/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonio Eduardo Hermeto; Hélio Teodoro; Manoel
Ribeiro da Silva; Maria Inês Nogueira Alvarenga; Paulo Cesar Crepaldi
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Itajubá Representação legal: não há
002.721/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonio Valença da Silva; Manoel Missias da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal Representação legal: não há
021.197/2017-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Venina Maria do Vales Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina
Representação legal: não há
025.193/2016-3 -
Natureza: Pensão Especial de Ex-combatente Interessada: Lucimar Fernandes do Nascimento Interessado: Joaquim Amaro do Nascimento
Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
Representação legal: não há
032.032/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Dinilson Braga Pires Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal
Representação legal: não há
032.081/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Damiana Sinézio de Souza; Luiz Otávio Silva Santos; Maria Antônia Rego de Freitas
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 3
032.139/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Frank Mozart Delmond Silva; Pedro Henrique Souza da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus
Representação legal: não há
033.031/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Maria Goreth Gomes Moraes; Mike Jordam da Silva Delfino
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Representação legal: não há
033.170/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessadas: Ana Cláudia Zago; Janaína Valeska Raposo Viana Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Cidades (extinta) Representação legal: não há
033.233/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Francisco Menezes da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará Representação legal: não há
038.811/2019-7 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Anna Clemente de Moraes; Antonia Venancio de
Araujo; Marineide Fernandes Batista; Marlene Cirazo Marques; Neli Torres Rodrigues; Olinda Michei dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta) Representação legal: não há
038.818/2019-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Eurema Fátima Nunes Habby Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul
Representação legal: não há
038.842/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessada: Gilda Santos Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa
em Minas Gerais Representação legal: não há
038.892/2019-7 -
Natureza: Pensão Civil Interessadas: Nair Lemos Galvão; Sandra Souza da Rocha
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 4
039.068/2019-6 -
Natureza: Pensão Especial de Ex-combatente Interessadas: Conceição Vieira da Silva; Dalvaci Medeiros de Lima; Dulcineia Carmino da Silva; Elionete Pereira; Elisabete
Rabelo de Vasconcelos; Estella Manhães de Souza; Odyssea Etna Meritello Machado; Zilda Maria dos Santos; Zilma Pinheiro Barbosa
Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha Representação legal: não há
Ministro BENJAMIN ZYMLER
000.405/2020-5 -
Natureza: Representação Representante: Vector Serviços de Atendimento Telefônico Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional de Energia Elétrica Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica
Representação legal: George de Castro Júnior (OAB/CE 16.203), representando a empresa Vector Serviços de Atendimento Telefônico Ltda.
001.102/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Francisco Rusemberg Oliveira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Acre/MC Representação legal: não há
001.215/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Aldo Cesar Zappelini; Mario João Scaramuzza Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Representação legal: não há
001.314/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Carla de Melo Dolinski; Claudemir Francisco de
Souza; Daniela Pereira Lucht; Fabiana de Paula Chaves Mourao; Fernando Antônio de Sousa Leite; Marco Aurélio Provazzi
Cavalcante; Maria Helena Santiago de Almeida; Maria Lucia Noronha Moreira Domingues; Paula Amélia Velozo de Oliveira ; Rizalvo Henrique Barboza
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal Representação legal: não há
019.061/2015-3 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT; Túlio Aurélio
Campos Fontes Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT
Representação legal: Adriano Rodrigues Pereira (19.350/OAB-DF) e outros, representando o Sr. Túlio Aurélio Campos Fontes
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 5
022.859/2019-5 -
Natureza: Reforma Interessados: Antonio Vlademir da Silva Rates; Carlos Henrique Bertolino dos Santos; Celia Maria Soares Pereira; Charlom Antunes
da Costa; Claudio Cesar de Azevedo; Eduardo Jose Marques Ferreira; Max Levy Matta; Sergio Fernandes Cima; Valdir Ferreira
Barbosa; William Santos Filho Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha
Representação legal: não há
028.114/2019-1 -
Natureza: Reforma Interessados: Aldebert de Queiroz; Dirlan Lyrio Netto; Dorival Goncalves da Silva; George Benttenmuller Prazeres; Jacob Emilio
da Costa Mesquita; João Pinto de Freitas; José Araújo Dias; José Souza Prado Ferreira de Oliveira; Luiz Carlos dos Reis; Luiz de
Almeida Prado Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército
Representação legal: não há
032.041/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Fernando Roberto de Andrade Lima Órgão/Entidade/Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear
Representação legal: não há
032.060/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Flavia Nogueira e Ferreira de Sousa; Giseli Salvini; Isis Leticia da Silva Brasil; Ivan Almeida de Araujo; Jocarli Gomes
Teixeira Junior; Johanson Moratori; Jose Ramiro Mendes Lima; Leticia Araujo Fernandes; Leticia Lopes Mello de Oliveira ; Lucimary da Silva de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
032.069/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alcides Augusto Salzetas Netto; Cleonice Marques da
Silva; Melina Macedo de Souza Mergl; Rodrigo Otavio Paim de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há
033.248/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alex Dias Camargo; Carolina Miri; Marcelo dos
Santos Dias Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 6
034.218/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rafael Carlos Bispo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Rondônia Representação legal: não há
038.879/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Arlete Theodora Moura Moreira
Órgão/Entidade/Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MEC
Representação legal: não há
039.071/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Maisa Azevedo Pacheco Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Pará Representação legal: não há
040.165/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Lucidio Duarte de Souza Filho; Luiz Angelo de
Montalvao Martins; Maria Elizabete Gomes do Vale; Monica Cristina Santos de Azevedo; Ormuz Dumont da Conceicao Coelho ; Tadeu Cardoso do Vale; Viviane Leonidio do Carmo Assuncao;
Viviany Pinheiro Nunes Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
040.463/2019-2 -
Natureza: Reforma Interessados: Gabriel Garcia; Ivanildo Bezerra da Silva; Pedro Jose da Silva Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 7
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
016.284/2005-3 -
Natureza: Tomada de Contas - Exercício: 2004
Responsáveis: Angela Maria Meira de Vasconcellos; Antonio Carlos Peres Rebello; Antonio Ernesto Pinto; Carlos Alberto Gama
Pinto; Carlos Henrique Marques da Silva; Carlos Vanderley Soares; Cicero de Oliveira Barbosa; Emival Ferreira Freitas; Fernando Mario Roboredo; Francisco Elrisdenis Batista Costa; Helmarques Ferreira
dos Santos; Irani Ribeiro de Moura; Ivan Batista Coelho; Joao Batista Landim; Jose Ribamar Araujo Filho; Julio Cesar de Sena;
Luis Claudio Gomes da Silva; Luiz Roberto da Silva Klassmann; Lylian Beatriz de Oliveira Comelli; Marco Antonio Machado de Macedo; Maria de Jesus da Silva; Nenario Fernandes dos Santos;
Paulo Cesar Ferreira de Souza; Paulo Jorge Andrade Silva; Pedro Benevenuto Júnior; Rizelio Freitas Fonseca; Veraci Dias Fernandes
Silva Órgão/Entidade/Unidade: Coordenação-geral de Recursos Logísticos - MS
Representação legal: não há
016.698/1999-1 -
Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial) Recorrente: James Abraão dos Santos Órgãos/Entidades/Unidades: Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
Governo do Estado do Maranhão Representação legal: Ingrid Ellen de Melo Goncalves (220067-E/OAB-SP), representando Marcelo Villin Prado; Humberto de
Souza Leite e outros, representando Banco do Nordeste do Brasil S.a.; Antonio Aureliano de Oliveira (7900/OAB-MA) e outros,
representando Magazine São Francisco Ltda., Juvenal Carneiro de Sá Alencar, Erinda Passos Ferreira, José Mariano Silva Reis, Leudina de Souza Mota, Eliel Francisco de Assis, Arinildeni da Luz
Martins, Heloíza Helena Santos Fróes, Magazine São Francisco Ltda., Magazine São Francisco Ltda. e Magazine São Francisco
Ltda.; Jose de Ribamar Coelho Bandeira (692/OAB-MA), representando James Abraão dos Santos; Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues (9321/OAB-MA) e outros, representando Adalberto
Felinto da Cruz Júnior
020.950/2011-0 -
Natureza: Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial) Embargante: Francisco de Assis Maciel Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado do Maranhão
Representação legal: Wesley Ricardo Bento da Silva (18.566/OAB-DF) e outros, representando Francisco de Assis
Maciel Carvalho
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 8
Ministro BRUNO DANTAS
001.029/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Joao Cristiano Budal; Julio da Silva Cordeiro; Sergio Gregorio Hermesmeyer
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
001.100/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Leandro Pereira Alves
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em Roraima - DR/RR Representação legal: não há
001.393/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Edna Carvalho Kleemann Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Representação legal: não há
001.412/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Maria das Gracas Carneiro Vieira da Rocha; Nadja Rago Constantino Myra Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Representação legal: não há
001.422/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Carlos Alberto Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas Representação legal: não há
001.496/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Claudia Vieira; Eliana Martins Ribeiro da Silva;
Estelita Maria de Amorim Machado; Ivanete Maria Rech; Ivo Schutz; Julio Cezar do Nascimento; Terezinha Maria Carmes; Tulio Cesar Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
003.702/2012-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Josianne Isidora Ribeiro Costa; Raimunda Nely
Cardoso Costa Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá Representação legal: não há
003.706/2012-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Maria Costa da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 9
005.197/2016-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonio Albani Araujo; Geraldo Sergio Barbosa Teixeira
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
Representação legal: não há
005.259/2019-3 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Pedro Gomes - MS Representação legal: não há
008.983/2019-4 -
Natureza: Representação
Representante: Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal
Representação legal: não há.
015.374/2017-3 -
Natureza: Representação Representante: José Milton Rodrigues, Prefeito. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Alcantil - PB
Responsável: Jose Ademar de Farias Representação legal: não há
023.424/2018-4 -
Natureza: Representação Representante: Prefeito do Município de Arara/PB
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Arara - PB Representação legal: não há
025.920/2017-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsável: Manoel Claudio Pessoa Cardoso
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Canindé - CE Representação legal: Murilo Muraro Fracari (OAB/DF 22.934) e
outros, representando Caixa Econômica Federal; Marcelo Meneses Aguiar (OAB/CE 17.329) e outros, representando Prefeitura Municipal de Canindé - CE
028.918/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ilton Pereira dos Santos; Izabel Cristina Silva de Souza; Izabela Dieguez Diniz; Jacy de Souza Vieira; Janaina de Freitas da Silva; Joanna Meireles Chavantes; Joao Batista de
Oliveira; Joao Paulo da Rocha Guedes; Jorge Cortes de Souza; Jorge Luis Bento Silva; Jorgiana Soares; Joselita Firmato Rodrigues de
Oliveira; Josiana Ramos de Oliveira; Josiane Rodrigues Mirapalheta; Josimar Leal Alcantara; Juliane Santana de Matos; Jussara Goncalves Cockrane; Justina Maria Sant Anna Calisto;
Michele Gustavo de Paula; Milene Machado dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 10
029.213/2014-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Fernanda Silva Santos; João Paulo Vieira dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo
Mineiro Representação legal: não há
031.833/2019-5 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Amanda Fontoura Bissolotti; Andreia Mendes Leig;
Carine Fontoura Bissolotti; Darci de Carvalho Menezes; Delma Katye Salim Rodrigues; Fabia Cristiane Garcia; Floripedes Porto
Rocha; Ignez Mendes Leig; Jaqueline Bissolotti; Maria Jose Paes Almeida; Marilda Torres Leal; Marisa Leal da Fonseca; Marly Torres Leal; Miriam Leal Lacerda; Nancy Diniz Branda; Nancy
Nelma Salim Marinho; Noely Diniz Gomes; Norny Diniz Isaac; Telma Maria Salim Pereira; Zilda Aparecida Cardoso de Melo
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica Representação legal: não há
031.915/2019-1 -
Natureza: Pensão Militar
Interessados: Adalgiza Lacerda Mendes dos Santos; Ana Vilma Mariano Rocha; Anita dos Santos Alfena; Eliane Firmino Vasconcelos; Eliane de Almeida Ferreira; Eliene Ferreira Batista;
Eline Ferreira Gouvea; Helenice Therezinha Escorcio; Luciane Domingos da Cunha; Marilda Lopes da Silva Olsen; Nadir Martins Bastos; Shirley Magda de Freitas e Silva; Viviane Domingos da
Cunha Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da
Marinha Representação legal: não há
032.346/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Laurizete Araujo Gusmao; Waldir Joao Ferreira da
Silva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
032.392/2019-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Maria Isabel Vianna de Oliveira; Maria Jose de Oliveira; Maria Lucia de Oliveira Junqueira Fonseca; Maria Lúcia Coutinho Colen; Maria Regina dos Santos; Maria de Lourdes Guerra
de Albuquerque; Maria de Lourdes Rodrigues Bessa; Marilene Lucia Tomaz; Marinez Fulgêncio Murta; Maurício Amormino
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais Representação legal: não há
032.524/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Antonia Ferreira da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 11
032.544/2019-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Ridete Rego Barros Monteiro Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco
Representação legal: não há
032.577/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Bruno Oliveira de Albuquerque Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional de Aviação Civil
Representação legal: não há
032.590/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Maria França Cutrim; José Sérgio Alves Nunes; Ronilson Lopes Brito
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Representação legal: não há
032.624/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Dionice Leite Toledo da Silva; José Arturo Llobet Malala
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Representação legal: não há
032.662/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Arcelina Gomes Costa; Bernadete Dias dos Santos;
Elzani Oliveira da Silva; Honorina Guimaraes Lacerda Lima; João Fernandes Mesquita Filho; Maria Guia dos Santos Sousa; Olindina
Andrade Chaves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto)
Representação legal: não há
032.720/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Iracema de Santana Cabral Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária Representação legal: não há
032.730/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Ilka Regina Maranhao Loureiro; Juraci Terezinha
Bohme; Lygia Maria Guimarðes Munhoz da Rocha; Maria Jose Fonseca Nunes Ribeiro
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná Representação legal: não há
032.746/2019-9 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Laura de Moraes Lucena
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 12
032.935/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alna Carolina Mendes Paranhos; Andre Barbosa de Macedo; Fernando Augusto Rodrigues Mello Junior; Helane
Conceicao Damasceno; Merivania Rocha Barreto; Orlando Figueiredo Nascimento
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará Representação legal: não há
032.946/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Anna Paula Paranhos Miranda Covaleski; Carlos de
Jesus Martins Siqueira; Cinthya Marques do Nascimento; Fabiana Gomes da Silva; Gisele Cinthia Arsamendia Dias; Lucas Santana Passos; Marcos Aurelio Guedes Barbosa; Mauricio Ferreira da Silva
Junior; Paloma Crispim Clemente; Thais Fonseca Bandeira Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares Representação legal: não há
033.043/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriana Gomes Lima; Antonio Augusto Jordao
Ramos; Francisca Lorena de Melo Liberato; Jaylinne Ribeiro Morais; Josilma de Abreu Pontes; Mirielly Santos Maracaipe; Ricardo Barros Mendes; Samuel Barbosa Francisco de Souza;
Sayonara Leite dos Santos; Wanda Lucia Marcal Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
033.047/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cynthia Marden Torres Feliciano; Kelly Vasconcellos Coutinho; Livia Candice Silva Jardim; Madalena do
Socorro da Silva Chaves; Monica Felipe da Silva; Raquel Vieira da Costa; Tania Silva Madeira
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Representação legal: não há
033.129/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Evandro Jose da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
033.244/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Ana Paula Ferreira Cruz de Deus Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará Representação legal: não há
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033.729/2019-0 -
Natureza: Reforma Interessados: Jair Xavier da Silva Junior; Luiz Carlos Goncalves da Silva; Luiz Manoel Giglio Ferreira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha
Representação legal: não há
033.868/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Gessival Pereira de Sales; James Dean da Silva Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Representação legal: não há
034.032/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexandre Alves da Cova; Ana Alice de Carvalho de Barros; Cassia Montes Luz; Cesar Augusto Mialik Marena; Claudia Eliane Leonardi Sartori; César Danilo Castilho Poleto; Dirce Nassif;
Edson Luís de França; Elinton Albertin; Ellen Renate Ivanfy Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Representação legal: não há
034.243/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Wallas Eccard Salgado da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília Representação legal: não há
034.255/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Jessicley Ferreira de Freitas; Luana Karem Ferreira de Souza Ribeiro; Nivaldo Benedito Ferreira Campos; Reymard Savio Sampaio de Melo
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia Representação legal: não há
034.430/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Antonio Carlos Ferreira; Clodomildo Aparecido
Toledo; Iran Ramos Gonzaga Gomes da Silva; Jurandi Figueroa; Rogerio da Silva Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército Representação legal: não há
034.439/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Patricia Barros de Paula Alcantara; Veronica Homem Valle Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Representação legal: não há
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034.510/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rafael Ramos dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A Representação legal: não há
034.543/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ailton Faria Lemos; Mirian da Silva Aires; Pedro
Alves da Silva Junior Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Representação legal: não há
034.557/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Ingrid Oliveira Santos Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia Representação legal: não há
034.603/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Augusto Cesar Costa e Silva; Joao Batista Bernardes;
Marcio Rodrigo Moreira Abreu Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Representação legal: não há
034.608/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Marcio Kleber da Silva Santos; Romilda dos Santos Amparo
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Representação legal: não há
034.727/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Higor Barros Nascimento; Jorge Luiz da Silva; Ruan da Silva Correa Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos Representação legal: não há
035.044/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Rosicleia Ferreira Cruz Leite; Vanessa Carolina de
Sena Correia Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Tocantins Representação legal: não há
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035.200/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carina Neves; Catia Aparecida Leite da Silva; Danielle Soares de Oliveira; Elienai Policeno Krummenauer; Felipe
da Silva Paulitsch; Fernanda Paula Cavalcante Araujo; Gabriel de Almeida Troncarelli; Gabriela Teixeira do Nascimento; Gabriele
Queiroz Monteiro de Rezende; Henry Pereira da Silva; Jane Amorim Pereira Alhadeff; Juscelia Aguiar de Rezende; Loyana Teresa Teofilo Lima Silva; Neide Cristina Nascimento Santos; Renata
Araujo Pinto; Rodrigo Felipe Carneiro; Rosinea Coutinho Pinto; Simone Muniz Pacheco; Stela Lima Matos Rezek Rodrigues;
Viviane Teixeira Barbalho Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
035.289/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Isabelle Azevedo de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (extinto) Representação legal: não há
035.337/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Maria Flavia Marcondes Maiorano
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há
035.366/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elson Baladeli; Patricia Vandira Pedroso dos Santos
Lima Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Representação legal: não há
035.410/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Gudryan Jackson Baronio Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Triângulo Mineiro Representação legal: não há
035.446/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carolina Casagrande Blanco; Eduardo Pedrolo
Silveira; Kelen Haygert Lencina; Luis Filipe Barreto de Castro Goncalves; Luis Roberval Bortoluzzi Castro
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa Representação legal: não há
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035.476/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Viana Carvalho Amorim; Arthur Gracie Drude de Lacerda; Eduardo dos Santos Nunes; Gisele Schmidt Essy;
Jacqueline dos Santos; Kalline Vasconcelos Carvalho; Kathiusc ia Milanezi; Luciana Bora; Nayana Lopes Vasconcelos; Nestor
Rodrigues de Oliveira Neto; Roberta Nunes Horta; Samara Barbosa de Carvalho; Sheila Dias Machado; Siomara Borges Maciel; Tadeu Cavalcante Nogueira de Franca Lacerda Lino; Tamires Soares de
Oliveira; Tertuliano Leite Rolim Junior; Thaynam Cristina da Silva Sousa; Thiago Cavalcanti Vila Nova de Araújo; Ursula Soares
Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
035.580/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruna Livia Timbo de Araujo; Thiago Romulo Santos Araujo Luz
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Representação legal: não há
035.620/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruna Pippi; Hilda Maria Rodrigues Moleda Constant Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Representação legal: não há
035.638/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Edineia Figueira dos Anjos Oliveira; Jose Americo Cararo; Juliana de Camargo Pereira Gomes; Karla Correa Barcelos
Xavier; Mirna Piredda da Graca; Oscar Geovanny Enriquez Martinez; Roney Welinton Dias de Oliveira; Virginia Coeli Passos
de Albuquerque Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo Representação legal: não há
035.786/2015-9 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de São Paulo Responsáveis: Associação Pinacoteca Arte e Cultura; Miguel Martin Gutierrez Filho
Representação legal: Victor Lucio Mokodsi (OAB/SP 285.880), representando Miguel Martin Gutierrez Filho; José Guilherme
Carneiro Queiroz (OAB/SP 163.613) e outros, representando Associação Pinacoteca Arte e Cultura
036.022/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Luiz Gustavo de Moura da Silva Barbosa; Silvia
Maria Polito Ascari Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Representação legal: não há
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036.293/2019-9 -
Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Jaú - SP
Representação legal: não há
036.368/2019-9 -
Natureza: Representação Representante: Prefeitura Municipal de Piancó/PB Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Piancó/PB
Representação legal: não há
036.551/2018-0 -
Natureza: Representação Representante: Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Ceará
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará Responsável: Universidade Federal do Ceará
Representação legal:
037.464/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Andre Guimaro Abegao Piva Cossi Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da
Aeronáutica Representação legal: não há
037.477/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Pascotto de Barros Deslandes; Aline de Azevedo Pereira; Beatriz Vasconcellos de Souza; Camila Pereira da
Silva; Daniel dos Santos Giffoni; Fabianne Teixeira de Almeida Baptista; Gisele de Sa Mascarenhas; Hariadyne Abreu Bitti;
Henrique Halfeld Furtado; Mariana Barbosa de Oliveira Duarte Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército
Representação legal: não há
037.487/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Erick Frade Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste do Pará
Representação legal: não há
037.499/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Mariana Sousa Faria Nichele Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ Representação legal: não há
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037.596/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Dogival de Oliveira Costa Junior; Domingos Savio Marques; Edson Teixeira Viana Barros; Elivelton Roberto Schmidt;
Fernanda Capdeville Fajardo de Queiroz; Fernanda de Carvalho Leite Coutinho; Francielle Avancini Fornaciari; Francisco Cesar
Maia Guimaraes; Genivaldo Andrade de Oliveira; Guilherme de Paula Correa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia
Representação legal: não há
037.607/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Allan Ricardo Alves; Isabela Alves Pereira Oliveira ; Janio Moreira da Costa; Jose Sebastiao de Alkimim; Juliana Sobreira
Pereira Davey; Karina Araujo Sousa; Leandro Guarnieri Miozzo; Leandro de Andrade Martins; Luciano Antonio Gonzaga Villar ino ;
Sebastiao Fernandes de Alencar Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há
038.127/2019-9 -
Natureza: Representação
Representante: JR Filho Construtora Eireli EPP Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Brasil S.A. Representação legal: Jeronimo Romão de Oliveira Filho e outros,
representando JR Filho Construtora Eireli - EPP
038.491/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: João Paulo Carneiro Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal Representação legal: não há
038.498/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Jandira Farias Teles
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará Representação legal: não há
038.543/2019-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Antonio Carvalho da Silva; Ludovico Victorio
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro Representação legal: não há
038.610/2019-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Jose Gomes da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Alagoas
Representação legal: não há
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038.617/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Almira Lima Almeida; Almira Lima Almeida; Almira Lima Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Representação legal: não há
038.619/2019-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Irineu Paiva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São
Carlos Representação legal: não há
038.622/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Marli de Campos Ramos; Wanderley Munhoz dos
Santos Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do
Sul Representação legal: não há
038.640/2019-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Clarinda Ifarraguirre de Oliveira; Mario João
Scaramuzza Neto Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região/RS
Representação legal: não há
038.645/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Orfilena Lopes Noleto; Renato Augusto de Lima Ramalho; Renato Augusto de Lima Ramalho
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
Representação legal: não há
038.661/2019-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Derlim Severiano de Paula; Hermeto Barbosa Machado; Luiz Carlos Ananias de Carvalho; Maria Geralda Lima;
Maria das Graças Rodrigues Paulino; Mario Dias Correa; Oribes Bernardino de Almeida Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais
Representação legal: não há
038.663/2019-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Antonio Henrique Trajano da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba
Representação legal: não há
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038.689/2019-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Maria Jose Correa da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado de Pernambuco Representação legal: não há
038.759/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Gessielma Aparecida de Sousa Santos; Patricia
Machado Veiga de Carvalho Mello Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do
Piauí Representação legal: não há
038.770/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Djalma Rodolfo da Silva Los; Fatima Maria Lyra
Cavalcante Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há
038.799/2019-7 -
Natureza: Reforma
Interessados: Alfredo Elldorf; Antenor Mendes de Oliveira Filho; Carlos Alberto Quemento; Carlos Kasemodel Filho; Elclides Rodrigues; Irineu Monego Chiessi; Ivilson Gilberto Cassilhas; José
Danilo Carneiro; José Eduardo Magdalena; Orlando Guerreiro de Brito Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Representação legal: não há
038.805/2019-7 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Andrea Rodrigues Chaves; Dilma Rodrigues Chaves; Diva dos Santos Chaves; Eliane Eloisa Rodrigues Chaves; Ilma
Rodrigues Chaves; Ivone de Oliveira; Liciana Rodrigues Chaves; Luci Mara Rodrigues Chaves; Marcilia Cardoso de Oliveira; Maria
de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Nona Região Militar Representação legal: não há
038.817/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Ivone de Arruda Pinto Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso
Representação legal: não há
038.824/2019-1 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Maria das Lagrimas Paes Barreto Órgão/Entidade/Unidade: Sétima Região Militar
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 21
038.828/2019-7 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Adair Siqueira Motta; Maria Gemma Urbas; Maria de Lourdes Franca de Araujo
Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil Representação legal: não há
038.875/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Maria de Lourdes de Sousa Ferreira
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí
Representação legal: não há
038.891/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Amenadia Ana dos Reis; Maria Auxiliadora de Carvalho
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais Representação legal: não há
038.901/2019-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Cenira Gomes Reis Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Representação legal: não há
038.903/2019-9 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Filomena Aurichio da Silva Santos Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho
no Estado de São Paulo Representação legal: não há
038.904/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Ana Cristina Seabra Rudge
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad Representação legal: não há
038.911/2019-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Angelica Almeida da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá
Representação legal: não há
038.947/2019-6 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Helena Pinheiro Lins Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 22
038.959/2019-4 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Maria Jose Ramos Motta; Maria Lucia dos Santos Barbosa; Vilemar dos Santos Belo
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
Representação legal: não há
039.072/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: André Wallas da Silva Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Maranhão Representação legal: não há
040.090/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Graciela Silva do Nascimento; Julio Cesar Costa da
Silva Junior Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha
Representação legal: não há
040.099/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ivan Albrecht Baumgarten; Paulo Roberto de Jesus Lima; Yan Ghidini de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Representação legal: não há
040.118/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Elisangela dos Santos Monteiro Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Representação legal: não há
040.157/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Neemias de Freitas Araujo; Paulo Rogerio Carvalho de Moura
Órgão/Entidade/Unidade: Eletrobrás Termonuclear S.A Representação legal: não há
040.195/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Michelle Catyana Mota Lira
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Representação legal: não há
040.221/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Anselmo Francisco Alves da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 23
040.241/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cristhiano Bossardi de Vasconcellos; Valeska Duarte da Silva Goularte
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Representação legal: não há
040.260/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Anna Fernanda Santos de Sousa; Anna Flávia Ramos de Azevedo; Anna Glaucia Costa Cruz; Anneliese Helcymara Soares
Lima; Annelissa Andrade Virginio de Oliveira; Antonia Claudia Costa de Araujo; Antonia Edimar Silva; Antonio Alves de Moura Fé; Antonio de Oliveira Barros Junior; Antonio de Padua Mendes
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
040.261/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Antonio Goncalves de Sousa Neto; Antonio Vieira da Silva Filho; Antonio Vieira de Sousa; Arthur Halley Barbosa do
Vale; Arthur Jorge de Vasconcelos Ribeiro; Beatryz Katarine Quinto Marques; Benicio Jose da Silva; Bento Joao Rodrigues; Bernadete Barros Ceryno; Bernardo Melo Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Representação legal: não há
040.317/2019-6 -
Natureza: Reforma
Interessados: Jesus Vilande; Junior Dilermando Vieira; Rafael Braga de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 24
046.390/2012-0 -
Natureza: Embargos de Declaração (Prestação de Contas - Exercício: 2011) Recorrente: Eliezer Mouta Tavares
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Responsáveis: Armando Barroso da Costa Júnior; Bruno Henrique Garcia Lima; Darlindo Maria Pereira Veloso Filho; Edson Ary de Oliveira Fontes; Eliezer Mouta Tavares; Erickson Alexandre
Rodrigues Barbosa; Fundação de Apoio e Educação Tecnologia, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica ;
Geovane Nobre Lamarão; Joao Luiz Costa de Oliveira; João Antônio Correa Pinto; João Guilherme Rodrigues Begot; Márcio Benício de Sá Ribeiro; Otávio Fernandes Lima da Rocha; Rui Alves Chaves;
Sônia de Fátima Rodrigues Santos Representação legal: Alessandra Aparecida da Costa (OAB/PA
15.852) e outros, representando Márcio Benício de Sá Ribeiro e Geovane Nobre Lamarão; Sávio Barreto Lacerda Lima (OAB/PA 11.003) e outros, representando Márcio Benício de Sá Ribeiro, Rui
Alves Chaves e Geovane Nobre Lamarão; Leony Ribeiro da Silva (OAB/PA 20.740) e outros, representando Edson Ary de Oliveira
Fontes
Ministro VITAL DO RÊGO
036.747/2019-0 -
Natureza: Representação Representante: Lucas Rocha Furtado (Subprocurador-Geral do
Ministério Público junto ao TCU) Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Representação legal: não há
Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
000.165/2020-4 -
Natureza: Representação
Representante: Procuradoria da República no Município de Montes Claros/MG Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Grão
Mogol/MG Representação legal: não há
000.616/2020-6 -
Natureza: Representação Representante: Soll Serviços, Obras e Locações Ltda
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Cariri Representação legal: não há
000.767/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Camila Franco da Rocha Vanzin; Marcos Paulo
Tercziany Vanzin; Paola Trindade Meinicke Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do
Exército Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 25
000.775/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Elaine Maria de Oliveira Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há
000.791/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Paula Araujo Braga; Tafinis Leandro Silva Said
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima Representação legal: não há
000.823/2020-1 -
Natureza: Reforma Interessados: Aderito Ribeiro; Adilson Pereira de Oliveira; Antonio
Artur Meissner; Carlos de Souza Barbosa; Edegar Natal Perin; Erinaldo Soares Minervino; Gerson Jose Luciano Ramos; Luiz
Fernando Tenorio de Moura; Otavio Marinho; Paulo Bhering Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
000.827/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Athie Vinicius Santos Pereira; Geovani Nunes Dornelas
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Representação legal: não há
000.862/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Leonardo Antonio Serretti Malab Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
000.926/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Ana Paula Barboza de Vargas Schuster Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Representação legal: não há
000.980/2020-0 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Ecleuzemir Ribeiro Goncalves; Edith da Silva Gaby; Guiomar da Silva Costa; Maria de Lourdes Soares Valente; Norma
Garcia; Wesley Ferreira Sales; William Ferreira Sales Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da
Aeronáutica Representação legal: não há
000.999/2020-2 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Maria Amelia Distefano Sansone; Nair Grillo Lamb
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército Representação legal: não há
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001.045/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Arquivaldo Bites Leao Leite; Luzia Carolina de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinta)
Representação legal: não há
001.060/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Jose Wilson Nunes Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará
Representação legal: não há
001.064/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Francisco Jose de Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística Representação legal: não há
001.065/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Joilson Benedito Ribeiro
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há
001.100/2015-7 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Alcides Verício Rigoto; Altamiro Souza da Silva; José Antônio de Freitas; Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO; Romeu Reolon
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO
Representação legal: Claudio Henrique Correa, representando Altamiro Souza da Silva; Niltom Edgard Mattos Marena (361-B/OAB-RO) e outros, representando Romeu Reolon; Adeusair
Ferreira dos Anjos (3780/OAB-RO), representando Alcides Verício Rigoto
001.139/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Suiane Cardozo de Sousa
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo Representação legal: não há
001.143/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: José Leonardo Bezerra
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Representação legal: não há
001.154/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Danielle Alves de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Uberlândia Representação legal: não há
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001.155/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Cristiane Dias Rodrigues Trindade Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Viçosa Representação legal: não há
001.170/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Diogo Ferreira de Barros
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ Representação legal: não há
001.179/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Otaviano de Souza Pires Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais Representação legal: não há
001.191/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alan Katzer Oliveira; Charles Rodrigues da Silva;
Denise Maria Bosa; Diego de Morais Moura; Fabricio Panisson; Fernanda da Silva Fernandes; Gilson Muller da Silva Filho; Giovane
Twardowski Pra; Graziela Hennemann Karnopp; Jeferson Santos Mello; Jonatas Moura da Silveira; Julia Maria Marques Duarte; Lucas Baldissera; Lucas da Silva Jantsch; Mara Beatriz Mossmann;
Marta Adriana Lang Redel; Mauricio Tadeu Farinon; Monica Pinheiro; Nei Giovani Alves Bermann; Nelson Rodrigues Sapata Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio
Grande do Sul Representação legal: não há
001.194/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Joao Batista Lessa
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro
Representação legal: não há
001.265/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alvaro Martins Siqueira; Ana Carolina Rodrigues; Flavia Lidiane Oliveira da Silva; Lucas Garcia Santana
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Representação legal: não há
001.272/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Maria Araujo Cunha Moreira; Angela Gaspareto Pangoni; Arlete Valani; Carmen Monteiro Damasceno; Dayse Ramos Cardoso; Francisco Sergio Guimaraes; Geralda de Fatima
Costa; Jose Cassimiro Dantas; Monica Goncalves de Mendonca; Simone Figueira Sobreda
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica Representação legal: não há
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001.274/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Huana Carolina Candido Morais; Luiz Martins de Araujo Junior; Marcia Roberta Falcao de Farias; Mariana Preta
Oliveira de Lyra Órgão/Entidade/Unidade: Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-brasileira Representação legal: não há
001.290/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Pedro Jose Papandrea
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Representação legal: não há
001.291/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Denise de Oliveira Xavier Machado Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia Representação legal: não há
001.326/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Paula Fonseca Brito; Andre Varela Guimaraes ; Camila Pereira Pacheco; Dayana Marilia Mocbel Veloso; Eliane Pinheiro de Almeida; Jully Cleia Oliveira Moutinho; Leandro de
Borborema Garcia; Patricia da Silva Pinheiro Cunha; Rafael Teixeira Herculano; Renata Aline Aben Athar Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares Representação legal: não há
001.339/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jordane Lira de Deus; Rafael de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Liquigás Distribuidora S.a. - Petrobras - Mme
Representação legal: não há
001.344/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Angela Maria Palermo Carnevale Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da
Marinha Representação legal: não há
001.399/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Nilton Segundo
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Representação legal: não há
001.411/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Regina Celia Nascimento de Almeida Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos
Representação legal: não há
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001.437/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Adolfo Porto; Tania Regina Modesto
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt
Representação legal: não há
001.447/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Geraldo Anacleto de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Representação legal: não há
001.465/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Arnobio Teixeira de Lima; Maria Lilian Leal de
Souza Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/pb
Representação legal: não há
001.469/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Bianca Ribeiro Bezerra; Jorge Barcelos Maia; Reginaldo Pereira de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Comissão de Valores Mobiliários Representação legal: não há
001.475/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Adriano Esteves Ferreira; Arlene Giugni da Silva;
Carlos Heitor de Oliveira Pedra; Cleomar Luiz da Silva; Jose Ribamar Cardoso Filho; Lea Cristina Oliveira Medeiros Vieira; Lucia Helena Reis Fernandes; Ronan Miranda Pelegrini; Rosane
Krepsky; Silvio Maria de Macedo Franca Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil
Representação legal: não há
001.548/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Renato Pacheco Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Sul-rio-grandense Representação legal: não há
001.558/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Carlos Alberto de Oliveira; Celia Rocha Calvo;
Elemar Henrique da Silva; Ely Jose da Silva; Elza Pinheiro ; Francisco Antonio Romero Gesualdo; Maria Concebida Belizar ia Sousa; Maria de Fatima Fonseca Guilherme; Max Zanon; Selma
Garcia Pinto Silva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Uberlândia Representação legal: não há
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001.571/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Dilma Alves de Albuquerque Teixeira; Nilza Helena da Silva Vilhena
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
001.586/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Pedro Antonio Carraro
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
001.606/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Denise Negrao Santos Silva; Domingos Savio Celin;
Etienne Zandomenico; Jailson Xavier de Oliveira; Joao Batista Queiroz; Lucia Bise Lopes; Reinaldo Pinheiro; Roberto Konieczna
Amaral; Sidleia Bitti dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
001.661/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Miraci da Rocha Nascimento Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
001.715/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Debora Monteiro Lopes; Evangevaldo Carneiro Mira;
Joao Rosa Figueiredo; Maria Eunice dos Santos Araujo; Maria de Lourdes Medeiros de Castro; Paulo Borges da Fonseca Seger; Silvio
Dario Sobrinho Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho Representação legal: não há
001.719/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Maria Pedrinha Georgii; Joao Weligton Abdalla; Jucimara Corlleto; Mariangela Carvalho Dias Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal
Representação legal: não há
002.183/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Terezinha de Jesus Marques da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do
Exército Representação legal: não há
002.203/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Josefa Valdevino da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda (extinta) Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 31
002.229/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Maria do Carmo Oliveira Fontes; Maria do Socorro Paz da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Representação legal: não há
002.716/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ailton Roberto Marta; Alexander Delevedove Drauzdauskas; Carlos Eduardo Ferreira; Elias Henrique Carmona
Ceridorio; Gabriel Tuckmantel Lima; Jenivan de Oliveira dos Santos; Matheus Daniel Perez; Pedro Paulo da Silva Devitte; Rodrigo Louzada Rodrigues; Wesley Torres Moraes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
002.751/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Clarissa Uberti Zambeli; Fabiano Jose Somer Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Representação legal: não há
002.856/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Francimary Oliveira Michiles Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinta) Representação legal: não há
004.825/2019-5 -
Natureza: Representação
Representante: Ambianch Indústria Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado
Representação legal: José Eduardo Meira Lima (OAB/MS 17.216-B); Franciely Borges Rosa Vieira (OAB/MS 21.962)
006.871/2011-9 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Lea Pascoal; Maria Campolina Barbosa
Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Representação legal: não há
008.038/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Miguel Alves Pereira Neto Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares Representação legal: não há
009.240/2019-5 -
Natureza: Representação Representante: Raimunda Nilda da Silva Cruz, Vereadora em
Parnamirim/RN Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 32
009.457/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Carlos Eduardo Lages Belem
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará Representação legal: não há
012.994/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Herbert Meneses dos Santos Junior; Ivan Carvalho
Toledo; Ivanilde Oliveira Lisboa; Ivo Canamary da Silveira Ribeiro; Ivone Martins Morais; Izabella Barberato Silva Antonelli; Jose
Renato Ribeiro; Jose Roberto Pereira Leite Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
016.279/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Edelvira Trindade de Carvalho; Iracema Keiko Yatsu; Isabel Cristina das Neves Silva Soriano; José Luiz D Angelo; Jussara
Teodoro Brandariz; Maria Aparecida Medeiros Alves de Menezes; Maria das Graças Ferreira de Sales; Severina Maria da Paixão
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss em São Paulo/leste Representação legal: não há
017.723/2014-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Edson Ferreira da Silva; Fernando José da Costa;
Miguel de Assis Bezerra; Severino Nascimento Cunha; Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado de Pernambuco; Representação legal: Antonio Henrique de Carvalho Ellery (4418/OAB-PE) e outros, representando Conselho Federal de
Representantes Comerciais; Everardo Cavalcanti Guerra (7227/OAB-PE) e outros, representando Fernando José da Costa,
Miguel de Assis Bezerra, Severino Nascimento Cunha e Edson Ferreira da Silva;
018.801/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Carla Cristina de Andrade Camara; Margareth
Machado Alves; Regina Celia Offrede Liporace Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
020.826/2017-6 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 33
022.683/2019-4 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Ana Janaina Franco da Silva; Camila Rosalina Souza de Pontes; Eva Porciuncula Mendes; Isabel Cristina Quadros de
Lima Texeira; Isabelle Santos da Silva Lopes; Marcia Barbara Franco da Silva; Maria Dalva Ferreira de Lima Lopes; Maria da
Gloria Fortunato de Souza; Maria de Lourdes de Almeida Souza; Norma Barreto da Silva; Raquel Quadros de Lima; Rosa Maria Acioli Soares Duarte; Sandra Patricia Franco da Silva; Suzan Leda
da Costa Pedro; Suzana Ieda da Costa Neres; Suzane Fatima da Costa Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha Representação legal: não há
023.069/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Fabio Nascimento Santos; Felipe Guilherme de Oliveira Melo; Gilberto Nascimento Santos Filho; Isabela Pinheiro Ewerton; Marcio Renan Correa Rabelo; Ruan Carlos Teles de
Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Sergipe Representação legal: não há
023.458/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Nikolai Vasilievich Chemetov; Walsirene Batista Gomes
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas Representação legal: não há
023.658/2019-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Manoel Sales Canuto
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco Representação legal: não há
023.790/2018-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Francisco Evandro Freitas Costa Mourao; Rafael
Mesquita Brasil Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Buriti/MA
Representação legal: não há
024.667/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Diego Bedin Marin; Isabela Pereira de Lima; Jean Andrade Canestri; Rafael Bernardo Zanetti Cirino; Rafael Malfitano
Braga Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Lavras Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 34
024.746/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Edson da Silva Pereira; Emmanoel Vitor Barbosa de Oliveira; Felipe Germano de Souza; Francisco Anderson Lopes de
Souza; Gabriel Fernando do Nascimento; Hudson Santos da Silva; Julio Cesar da Costa Ferreira; Lucas de Oliveira Ferreira; Matheus
Victor Marinho de Farias Guedes; Mikael Nascimento da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
025.027/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Mara Alves Soares; Ana Luisa Batista Pena; Marcus Vinicius Pereira das Dores; Mateus Oliveira Xavier; Mateus
Paiva Chagas Carneiro; Tayra Muller Silva Lopes; Victor Luiz da Rosa; Vinicius Antonio de Oliveira Martins; Wanderson Costa e
Silva Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Representação legal: não há
025.981/2016-1 -
Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2015 Responsáveis: Adalberto Campinho da Silva; Ana Catarina Silva de Lucena; Cesar Teixeira Silva; Douglas Coelho da Silva Gomes;
Francisco Sergio Feitosa Lima; Galdino Oliveira Filho; Henrique Dias de Carvalho Ramos; Joedna Gaspar Moreira; Maria Brigida Ferreira; Osvaldo Marques da Rocha Junior; Sandro Jose de Oliveira
Nascimento; Vitor Hugo da Paixão Melo Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no
Médio São Francisco/PE Representação legal: não há
026.143/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Hosana da Luz dos Santos Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
027.529/2019-3 -
Natureza: Representação Representante: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional
e da Segurança Pública Órgão/Entidade/Unidade: Casa Gerontológica da Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes (CGABEG), Ministério da
Defesa/Comando da Aeronáutica Representação legal: não há
027.909/2019-0 -
Natureza: Reforma Interessados: Agenor Silva; Antonio Avamor de Almeida; Antonio
Moreira Alves; Clodoaldo Pedro Biasotto; Darcy Paulo Winter; Joao Balduino Kern; Leonidas de Oliveira Lobo; Lourival Gomes da
Silva; Mozart dos Santos; Paulo Artner Goncalves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 35
027.977/2011-0 -
Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2010 Responsáveis: Benedito Jose Ferreira de Paula; Fabio Jose Mendes
Marinho; Fernando Henrique Maia Lundgren; Heth Cesar Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira; Welisson Silva de Miranda; de Paula
Engenharia e Comercio Atacadista Eireli Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Alagoas
Representação legal: Marcelo Souza Mendes Patriota (16.461/OAB-DF) e outros, representando de Paula Engenharia e
Comercio Atacadista Eireli
029.061/2019-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Antonio Luiz Chagas da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal
Representação legal: não há
029.134/2017-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Manoel Mariano de Sousa; Wellryk Oliveira Costa da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA Representação legal: não há
029.343/2017-8 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsável: Washington Luís de Oliveira, ex-Prefeito
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Bacuri/MA Representação legal: David Neves dos Santos (OAB/MA 11.016)
029.436/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Christian da Silva Ramos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército
Representação legal: não há
029.946/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Hitalo Armando Freire de Paiva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da
Aeronáutica Representação legal: não há
030.140/2018-8 -
Natureza: Monitoramento Responsável: Sergio Meneguelli
Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/ES Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Colatina - ES Representação legal: não há
030.160/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Priscila de Souza Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 36
030.175/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cristiane Bonat Trevisan; Daniela Oliveira Cardoso Resende; Eron de Castro; Ramon Brito Casimiro Borisff
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho Representação legal: não há
030.478/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Wagner dos Santos Usson; Walace Aparecido
Rodrigues de Mendonca; Wanderlei Aparecido de Castro; Wanderley de Lima; Washington Luis da Silva; Wellington
Aparecido; Wellinson Alves dos Santos; Weslei Renan Bueno de Lima; Weverton Felipe dos Santos Ferreira; Will Karlos Louzada Motoso
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior
Representação legal: não há
031.625/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alles Candido de Aquino; Ana Carolina de Alvarenga Saldanha; Ana Carolina de Oliveira Pinho; Andrea de Carvalho
Oliveira; Filipe Ferreira de Souza Carvalho; Gabriel Rabello Correa; Joyce Silvino Rocha Oliveira Fraga; Lucas Barbosa Fernandes; Roberto Miranda Torga; Romao Sampaio do Nascimento
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento Representação legal: não há
031.751/2019-9 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Aida de Carvalho Canevello; Arminda Correa de
Barros; Candida Mendes Gomes; Celeste Stela Seabra da Silva Ottoni; Janaina da Conceicao Ferreira Ribeiro; Lurdes Apolinario da Silva; Maria Clemente de Carvalho; Maria de Jesus Lopes Monteiro;
Renate Grimm de Sant Ana; Violeta Coutinho Alves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da
Aeronáutica Representação legal: não há
031.784/2019-4 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Ana Claudia de Aguiar; Angela Salles Gouvea Vieira;
Cleia Teixeira da Costa; Gracileth dos Santos Pedrosa; Hadyr Gracie Brito de Almeida; Hilma Geny Brito de Almeida Mainart; Hilza Gelza Brito de Almeida Mendonca; Luzimar de Matos Soeiro; Maria
Angelica Melo da Silva; Maria Elizabeth Salles Cardoso de Sousa; Maria Ines Oliveira de Amorim; Mary Cavalcanti Salles; Meiry
Borges Dutra Ribeiro de Aguiar; Raimunda Terezinha do Amaral Almeida; Rosa Maria Vieira de Melo dos Santos; Rosangela Vieira de Melo dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 37
031.802/2019-2 -
Natureza: Pensão Militar Interessado: Marina da Silva Cardoso Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do
Exército Representação legal: não há
032.087/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elisangela de Jesus Pessoa; Gustavo Estevao de
Carvalho; Hudson Henrique Gomes Pires; Luciano Alves Matias da Silveira; Marilia Matos Oliveira; Natalia Vieira Inacio
Calapodopulos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Representação legal: não há
032.902/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Juliano Vilela Borges dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados
Representação legal: não há
032.938/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Angela Rosana Costa Silva; Elisete Yurie Murata; Fabian Cuadal Navarro Magalhaes; Glaciano Nogueira Ribeiro;
Leonardo Fernandes Fontenele; Lorena de Fatima Lucena Almeida ; Luiz de Carvalho Sampaio; Maria do Carmo de Morais Castro Freitas; Paulo Gustavo Cavalcanti de Souza; Priscilla do Nascimento
Santos Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares Representação legal: não há
032.983/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Claudia Aparecida Calado Abreu
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica Representação legal: não há
032.999/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Caroline Baima de Melo; Dheiky do Rego Monteiro Rocha; Joana D Arc Rodrigues da Costa; Luciano Benica; Rodrigo da Silva Rodrigues
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
Representação legal: não há
033.028/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Thiago Alberto Vivacqua Ferreira da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
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033.219/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Diego Gonzales Chevarria; Noemi Lopes da Silva; Priscylla Jordania Pereira de Mesquita; Tatiana Molina de Castro
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Representação legal: não há
033.223/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Mayara Moraes Cardozo Coutinho Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Espírito Santo Representação legal: não há
033.261/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Hideo Saiki Silva; Elyana Teixeira Sousa;
Erica Pedraca da Silva Moreira; Jonas da Costa Cruz Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Representação legal: não há
033.473/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Magno Caetano; Celia Regina Katz; Joao Carlos de Oliveira Rangel; Mauricio Buzanovsky; Paulo Roberto
Arnaud Carmo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)
Representação legal: não há
033.482/2019-5 -
Natureza: Reforma Interessados: Jose Edmar Gomes; Nelson Lopes Teixeira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da
Marinha Representação legal: não há
034.049/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Henrique Carneiro da Costa; Jamir Santiago Cardoso;
Janielly Matias da Silva; Jose Aurelio de Souza Oliveira; Jose Menezes Vieira Junior; Juliana Cristina Rodrigues; Katia
Evangelista Borges; Luiz Sergio Souza de Medeiros; Mauricio Eric Batista; Michelle Kanashiro Rosestolato Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Ect em São Paulo
- Dr/sp Representação legal: não há
034.618/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Danilo Duarte de Souza; Mary Sheila Serra Souza;
Mozart Endringer Batista Órgão/Entidade/Unidade: Banco da Amazônia S.A
Representação legal: não há
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034.645/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Edilson Carlos Pereira; Ednaldo Fagundes Vargas; Elimar dos Santos Guia Vida; Erica Novaes Porto; Fabio William
Jose de Assis; Geovane Farias Anastacio; Jackson Junior Carvalho Dias; Johnathan Fabricio Amaro Canaan; Jose Roberto da Silva;
Kathia Aparecida Pereira Ozorio; Leandro Magayver de Oliveira Loschi; Lucas Gabriel Santana; Lucas de Souza Barros; Marcos Adriano Barbosa de Melo; Rita de Cassia Tolomelli Ferreira;
Rodrigo dos Santos Campos; Shaua Vasconcelo Caldeira; Victor Junior Aquino de Freitas; Washington Vinicius Damasio de
Almeida; Wellisson Kennedy da Silva Neves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
034.688/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adilton Ferreira dos Santos Filho; Adriana Maria da Cruz Caetano Marinho; Adriano Antunes da Silva; Felipe
Blaskovsky; Joao Paulo Dantas Basilio; Moacir de Oliveira Quaresma Junior
Órgão/Entidade/Unidade: Bb Tecnologia e Serviços S.a Representação legal: não há
034.703/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Adriane Nascimento Dias Andrade Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região/pe Representação legal: não há
035.014/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Raynner Rilke Duarte Barboza
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima Representação legal: não há
035.211/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Joana Zafalon Ferreira; Jose Inaldo Chaves Junior
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Representação legal: não há
035.247/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Dermeval Martins Borges Junior; Lidiane Aparecida Alves; Roberta Campos Lino; Ruth de Sousa Ferreira Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia Representação legal: não há
035.325/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aline Belletti Figueira; Ana Paula de Araujo Cunha; Iana Gomes de Lima; Shanise Lisie Mello El Halal Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas
Representação legal: não há
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035.353/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Davis Andrade Tostes; Paulo Henrique Cardozo
Órgão/Entidade/Unidade: Defensoria Pública da União Representação legal: não há
035.376/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Henrique Bernardes da Silva; Katiuscia Brito Teixeira
da Costa; Murilo Chaves Vilarinho; Samira Buhrer; Sergio Luiz Marlow
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás Representação legal: não há
035.753/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Abel Braga Reis; Alynne Christian Ribeiro Andaki;
Ana Caroline Teixeira Lima; Anamada Barros Carvalho; Aracelly Franca Luis; Cid Rodrigo Rodriguez Espinola; Debora Ferreira Garofalo Gomes; Denise de Souza Blaszkowski; Fernando Breno da
Silva Pinto; Francisco das Chagas Almeida Rebelo; Hector Backx de Oliveira; Ivi Lithiany Souza Santos; Licenor Lopes Filho; Luiz
Carlos Vieira de Sousa Junior; Marcelo Gabriel Demichelli Maciel; Norma Sueli Baptista Mello; Oelio Oliveira Fonseca; Rodrigo Otavio Gomes Nicz; Simone Antunes Andrade; Vanusa de Lima do
Nascimento Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
035.782/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Emilene Rita Pimentel da Silva Pereira; Gloria Marianna Barreto Teixeira; Marcele Pecanha Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Representação legal: não há
035.861/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruna Marques Soares Galdino; Cimara Ducatti; Dejandir Alves de Almeida; Patricia Claudia de Jesus Melo; Sônia
Maria Moreira da Silva Souza Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Representação legal: não há
036.008/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriana Martins Gallo; Camila Lopes Ferreira; Jussara Isabel Stockmanns; Tatiane Romanini Rodrigues Ferreira
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Representação legal: não há
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036.182/2019-2 -
Natureza: Representação Representante: Beta Labor Análises Clínicas Ltda Órgão/Entidade/Unidade: Instituto de Biologia do Exército
Representação legal: não há
037.475/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adson Gileade Cavalcante do Vale; Ana Amelia Barbiere Bonatelli; Ana Carolina Vale D Alessandro Barbosa;
Armando Nunes da Silva Junior; Barbara de Oliveira Vieira; Camila Xavier e Silva; Carolina Rocha de Faria; Caroline Lima de Oliveira ;
Cristiane Correa de Oliveira; Dalva Luiza de Araujo Kelly Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército
Representação legal: não há
037.529/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Fabio Eduardo Lermen Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região/mt Representação legal: não há
037.545/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jailson Adeilson May Junior; Joao Paulo Banzato
Corigliano; Luana Focetola Regazone; Marcos Guilhen Esteves; Marilia Pessoa Nunes Vieira; Oberdan Rabelo de Santana; Paula Siqueira Viana; Rafael Santiago de Codes Oliveira; Rodolfo de
Carvalho Cabral; Sandra Fagundes Daros Xavier Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União
Representação legal: não há
037.555/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992) Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência -
Recursos Sigilosos - PR Representação legal: não há
037.558/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992) Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992) Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos - PR
Representação legal: não há
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037.575/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rodrigo Cesar Correa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Sul Representação legal: não há
037.590/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rodrigo Costa dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.a Representação legal: não há
037.608/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Felipe Pereira de Sousa; Igor Mattos Pordeus; Liliane
Paula Camargos Diniz; Livia Maria Tiemi Fujii; Lucas Bischof Pian; Nubian Mendonca Amorim; Paula Gripp de Melo Batista; Rafael
Mendes Marques de Brito; Rone Alves Ribeiro Lima; Tiago Oliveira Loup Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia
Representação legal: não há
038.482/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Roberto Luiz do Sacramento Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio de Janeiro Representação legal: não há
038.486/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel dos Santos Silva; Danielle Borges Silveira de
Queiroz; Juscelene Nascimento de Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Representação legal: não há
038.549/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Gicela Westphal Luckner Belli; Gilma Goulart de Barros de Medeiros; Giovania Dias dos Santos; Helio Potter Marchi;
Herta Curtinhas; Ieda Souza Ramos; Jacques Anatole Xavier Ramos; Janua Coeli de Oliveira Andrade; Jany Erny Batista de Sousa; Jasson
Nunes Diniz Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União Representação legal: não há
038.564/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Evandro de Oliveira Silva; Luiz Carlos Froeder; Maria das Neves Tomaz de Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina
Grande Representação legal: não há
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038.594/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Sidney Aguiar Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no
Estado de Santa Catarina Representação legal: não há
038.674/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: José Juan D'amico; Plinio José Venturini Dotto;
Terezinha Bandeira da Costa; Terezinha Bandeira da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do
Sul Representação legal: não há
038.677/2019-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ivo Severino Michelotti; Jefferson Thadeu Canfield ;
Lia Maria Cechella Achutti Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria Representação legal: não há
038.699/2019-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Waldenilson Alves da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Representação legal: não há
038.726/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Angélica Oliveira dos Santos; Greice Boschetti
Bortoluzzi; Katherine Carol Halberstadt; Maria Beatriz Rodrigues Coelho; Patrícia Ughi Barbosa
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Representação legal: não há
038.758/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Jamil Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Representação legal: não há
038.768/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Cristiane dos Santos Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas
Representação legal: não há
038.781/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Jacson Luiz Zilio Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná
Representação legal: não há
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038.783/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Danilo Flademir Alves de Oliveira; Diego Souza de Oliveira; Djanni Martinho dos Santos Sobrinho; Edson Alyppyo
Gomes Coutinho; Eduardo Rangel Gomes; Emanoel Raimundo Queiroz Chaves Junior; Erickinson Bezerra de Lima; Geailson
Soares Pereira; Glauber Galvao de Araujo; Joao Agra Neto; Jonas Gabriel de Oliveira Pinheiro; Juliana Ferreira Lemos; Kamila Gentil de Araujo; Kennedy Reurison Lopes; Livia de Azevedo Dantas;
Marcos Felipe Silva de Lima; Maria Clara Eugênia de Oliveira ; Mariana Silva Bezerra; Mikelly Gomes da Silva; Rafaella Leite
Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Representação legal: não há
038.823/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Ana Maria Sousa Martins Órgão/Entidade/Unidade: Segunda Região Militar
Representação legal: não há
038.826/2019-4 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Joyse Kelly Pereira da Silva; Samara de Almeida Silva; Sueli de Almeida Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Campina Grande Representação legal: não há
038.829/2019-3 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Antonio Augusto Carvalho de Moraes; Antonio Bonifácio; Dalziza Rodrigues Freire; Eline Barreto Ramos; Esneli Angela Coco; José Gonçalves de Oliveira Neto; Nair Araújo de
Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados
Representação legal: não há
038.850/2019-2 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Norma Fernandes Nogueira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro Representação legal: não há
038.857/2019-7 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Raymundo da Costa Pinto; Raymundo da Costa Pinto
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - S. J. dos Campos/sp - Mps Representação legal: não há
038.861/2019-4 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Tharcisio José Martins Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - Niterói/rj - Inss/mps
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 45
038.890/2019-4 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Helena do Nascimento Correa Martins
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Representação legal: não há
038.899/2019-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Mariete Angelim da Costa Morais Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no
Estado do Ceará Representação legal: não há
038.933/2019-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Helem Carmen Marques da Silva Vieira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/sc Representação legal: não há
038.935/2019-8 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Ana Rosa Navas Galhardo; Aracy Gomes Leal Veneziano; Dalva de Souza Aranha Marcondes Machado; Rubenita de Alencar Conceição
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp Representação legal: não há
038.952/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Marlete Silva Mund; Marlete Silva Mund; Zulma Martinha Machado Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina
Representação legal: não há
038.968/2019-3 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Francisca Diniz do Nascimento Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado do Piauí Representação legal: não há
038.970/2019-8 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Margarida da Silva Lucas
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 46
039.022/2019-6 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Ana Ferreira da Costa Rocha; Aresca Cristina Ferreira da Rocha; Francisco Didier Cordeiro; Rodrigo Esteves Machado
Ribeiro; Rosane Esteves Machado Ribeiro; Telma de Jesus Vicentino; Wanda da Conceição Vieira
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais Representação legal: não há
039.032/2019-1 -
Natureza: Pensão Militar
Interessados: Santina Maria de Jesus Roque; Wally dos Passos Órgão/Entidade/Unidade: Quinta Região Militar Representação legal: não há
039.045/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Regina Elena Crespo Gualda Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Representação legal: não há
039.065/2019-7 -
Natureza: Pensão Especial de Ex-combatente Interessado: Abigail de Castro Franco Órgão/Entidade/Unidade: Quarta Região Militar
Representação legal: não há
040.082/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Fernanda Carlos dos Santos; Gisele Pereira Aiade; Jaqueline Martins dos Santos; Karla de Araujo Cardoso Nogueira;
Leandro Brito Passos; Luana Santos Verissimo; Luciana Aparecida P da Silva; Priscila Aparecida da Silva Lucas; Priscila Martinez de Souza; Raphael Ferreira dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
040.086/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alex Nogueira Brasil; Alexandre de Lima e Silva; Andre Luiz Braga de Carvalho; Hamilton Garcia Carvalho; Juliane
Venturelli Silva Lima; Kenia Silva Quirino Xavier; Lorena de Freitas Rodrigues; Nayele Macini; Raquel Nunes Ferreira; Raquel Soares de Souza Randi
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
040.097/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Juliana Martin do Prado Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Abc
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 47
040.115/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Igor Diniz da Mota Silveira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Representação legal: não há
040.128/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Abigail Pinto de Jesus; Marianne Melo de Farias Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região/ce Representação legal: não há
040.134/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Pecorelli da Cunha Martins Souto; Andre Luis
Macagnan Freire; Andrea Mirandola da Rocha; Bruna Daronch; Carolina Sofia Ferreira Gomes Monteiro; Daniel Custodio do
Amaral; Deolindo Crivelaro Neto; Rafael Carrazzoni Mansur; Renato de Godinho Faria; Victor Chaves Ribeiro Franca Guimaraes Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União
Representação legal: não há
040.137/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Erick Magalhaes Santos; Jamille Coutinho Costa; Wynston Lima Alexandrino
Órgão/Entidade/Unidade: Advocacia-geral da União Representação legal: não há
040.139/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Davi de Oliveira Pinto
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto Representação legal: não há
040.155/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carolina Moreira Barbosa de Brito; Cristiano Hauck Civitarese; Darlan Silva dos Santos; Fernando Andre Coelho Mitkiewicz; Francisco Minervini Neto; Leonardo Fonseca Freitas
Marra; Luis Fellipe Arrussul de Melo; Renato Ribeiro Soares; Sergio Luis Nogueira; Wellington de Jesus Nouga
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há
040.168/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Cristina Silva Sousa; Andreia Gonçalez de
Arante; Carmen Sandra dos Santos Alves Albuquerque; Daniel de Carvalho Vaz; Erivan Nunes Ribeiro; Fabiola de Carvalho Rodrigues; Maria Carmelia Almeida Neta; Marilia Daniela Ferreira
de Carvalho Moreira; Rosane Cristina Mendes Gonçalves; Vilma Duarte Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 48
040.174/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriano Costa do Nascimento; Ana Maria Fontes Leite de Sa; Cleide Fernandes Coan; Helio Cabral Sant Ana; Jane
Teles Santos Coelho; Kladson Ramos Cruz; Santo Ezio Bazzo Junior; Shirleide Doxa de Sousa Matias; Tatiana Simões Pontes;
Welvys de Carvalho Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
040.189/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Gabriela Kaiana Ferreira; Simone Daniela Sartorio de Medeiros
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina Representação legal: não há
040.192/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Ivone Maria Ferreira da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Representação legal: não há
040.197/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Aparecida Negri Isquerdo Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Representação legal: não há
040.206/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Iraci Silva Chagas de Oliveira; Marcio Jalber Martins Ferreira; Marcio Rosal Bezerra Barros
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
040.207/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Gleysson de Paula Terra; Joao Paulo de Souza Araujo
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Representação legal: não há
040.210/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Clevia Rosset; Fabiana Gomes Ortiz; Margarete de Moraes Machado; Mariana Marczak Silveira Martins; Mauricio
Velasques da Rosa; Rafael Viana dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Representação legal: não há
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040.230/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Lucas de Oliveira; Luciano Rovanni do Nascimento
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Representação legal: não há
040.234/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Edivaldo Andrade Alexandre; Luzia Coelho Rodrigues; Valmira de Castro Amorim
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano Representação legal: não há
040.243/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Ruy Moreira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora Representação legal: não há
040.267/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Lissa Mara Saraiva Fontenele Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas Representação legal: não há
041.343/2018-2 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsável: Francisco Assis Barboza de Souza, ex-Prefeito
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão/MA
Representação legal: não há
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
000.764/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Andrea Cadija Duarte Jafar Zafalon Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE
Representação legal: não há
000.835/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Mauro Cesar de Paula Junior Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA e AP - TRT8 Representação legal: não há
000.976/2020-2 -
Natureza: Reforma Interessado: Ilmar Henrique Todt
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 50
000.978/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Adontino Jose Francisco; Jose Luiz Assunção Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa
Representação legal: não há
000.982/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Everaldo Pereira Santiago Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa
Representação legal: não há
000.988/2020-0 -
Natureza: Pensão Militar Interessadas: Marina Jean Jacques Reis; Naiza Helena Segades Gonzaga
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM
Representação legal: não há
000.996/2020-3 -
Natureza: Reforma
Interessados: Ademar da Silva; Agostinho Brito de Alvarenga ; Clomacio Deusdeth Gomes de Lima Filho; Francisco Walter; Helvio
Luiz do Amaral; Joao Jose de Andrade; Mauricio Carlos Moreira; Vitor Cesar Furley dos Santos; Volney Bezerril Freire; Walter Paulo; Weliton Peixoto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE Representação legal: não há
001.052/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Flavio Falquetto Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Representação legal: não há
001.110/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Israel Gregorio Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Paraná Representação legal: não há
001.121/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Alessandro Cocchieri Leite Chaves
Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil Representação legal: não há
001.210/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Agostinho Zanini
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 51
001.254/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Daniel Silva de Lima; Daniela Torres Ferreira; Elizabeth Couto Correa; Joao Victor Proença Rodrigues; Lucas
Alves Sobrinho; Priscila Elaine de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do
Exército - MD/CE Representação legal: não há
001.259/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Carlos Alberto Gottmann; Joao Batista Costa
Barroso; Katya Goncalves Fernandes; Lucio Sousa Santos; Marcia Valeria Franca Pimentel Costa; Regina Lucia Fatia da Silva; Rita de Cassia Breviglieri Oliveira; Vera Cristina de Matos Santos; Wilson
Alves de Lima; Zelia Maria de Jesus Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da
Aeronáutica - MD/CA Representação legal: não há
001.269/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Lucas Tavares Leonardo
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ - TRT1 Representação legal: não há
001.353/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Jose Luiz Moreira; Júlio Cesar Lima Ribeiro; Luis
Marcio Alves Pedra; Maria São Pedro de Fatima dos Santos; Maria do Carmo Carvalho de Azevedo; Nina Rosa Medeiros de Souza;
Osnildo Antonio Maria; Sandra Maria dos Reis; Sidney Alves dos Santos; Solange Cristina Coelho Marques Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da
Marinha - MD/CM Representação legal: não há
001.354/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Celso Franca Antunes; Claudio Henrique Ladeira da
Silva; Claudio de Faria Souza; Jose Roberto dos Santos; Olga Maria Dias; Paulo Roberto da Silva; Raquel da Cunha Santos; Silvania de
Deus Lima Diniz; Silvio Carvalho de Queiroz; Valeria Soares Machado Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da
Marinha - MD/CM Representação legal: não há
001.420/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Maria Cristina Câmara de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 52
001.512/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ana Luzia de Sa Magalhães; Josinete de Paiva Leal Chaves; Leonidas Lucilvino da Silva; Pedro Santos Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS Representação legal: não há
001.710/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Paulo Cesar Duarte; Tamara Regina Paixão
Blaschikoff Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal Militar - STM
Representação legal: não há
014.876/2016-7 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Carlos da Silva Amora; João Lúcio Galvão Gonçalves; Esquadros Engenharia e Construções - ME
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM Representação legal: Arlindo Jorge Oliveira da Silva (7889/OAB-
AM) e outros, representando Carlos da Silva Amora
018.991/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessadas: Sonia Aparecida Licio Silvani; Vera do Rego Barros Alves
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - Campinas/SP - INSS/SP Representação legal: não há
028.379/2019-5 -
Natureza: Reforma
Interessados: Joao Erivaldo de Figueiredo; Jose Barbosa da Silva; Jose Geraldo da Silva; Laercio Montenegro de Souza; Marcides Moreira Lima; Moacyr da Fonseca; Murillo Cruz Guimaraes de
Souza Lima; Osni Machado Anselmo; Rosalia de Barros Costa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da
Marinha - MD/CM Representação legal: não há
030.431/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Rodney Casoni Toledo; Rodolfo Antonio Iamaguchi
Polifemi; Rodrigo Antonio de Souza; Rodrigo Batista Gomes; Rodrigo Francisco; Rodrigo Veiga de Oliveira; Rodrigo da Costa Oliveira; Rogerio de Souza Bezerra; Ronaldo Monteiro Grangeiro ;
Rosangela Augusta de Lima Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos em São Paulo/Interior - DR/ECT/SPI Representação legal: não há
032.079/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Analu Fonseca de Sa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 53
032.122/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adilson José Leite de Almeida; Airton Bueno
Fernandes; Alessandra Giacobbo Brandão; Alessandra Rezende de Almeida; Alessandro Monteiro de Araujo; Alexandre Augusto
Mekdec da Silva; Ana Carine Alves da Cruz; Ana Marita Araujo de Albuquerque; Ana Virginia de Carvalho Tauyr; Andre Salvador Teixeira
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Representação legal: não há
032.170/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carolina Loyola Prest; Doglas Gobbi Marchesi; Marcos Rosa Júnior
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES Representação legal: não há
032.200/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Augusto Paulo Marques Linhares Pinto Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Representação legal: não há
032.243/2018-9 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Fernando Bezerra de Souza Coelho Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Petrolina/PE
Representação legal: Rodrigo de Miranda Azevedo (21.164/OAB-PE) e outros, representando Fernando Bezerra de Souza Coelho
033.095/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Douglas da Silva Cunha
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Representação legal: não há
034.052/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Vagno de Souza Santos; Valdirene Rodrigues Santana; Welighton Santos Oliveira Medeiros; Welington Santos Bartolotto; Wellington Jose de Almeida Moreira; Yuri Teodoro da
Silva Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos em São Paulo - DR/ECT/SP Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 54
034.186/2019-0 -
Natureza: Reforma Interessados: Antonio Cesar Ferreira; Carlos Gari Rodrigues Gomes; Daniel Henrique Silva Martins; Gabriel Duarte Faria
Gondim; Luis Antonio Duarte Sodré Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do
Exército - MD/CE Representação legal: não há
035.336/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Anna Carolina Martins Silva; Ivan Carlos de Oliveira ;
Josiane Steluti Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
Representação legal: não há
036.015/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Valquiria Prestes; Noryan Bervian Bispo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Sul Representação legal: não há
036.706/2019-1 -
Natureza: Representação Representante: Renato C. Borelli, Juiz Federal Substituto da 20ª
Vara/DF Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE
Representação legal: não há
037.468/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Claudineide Leite da Silva; Michell Pontes de Queiroz Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Representação legal: não há
037.493/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Renner Coelho Messias Alves Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Roraima -
UFRR Representação legal: não há
037.570/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Rejane Mara dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO - TRT14 Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 55
038.466/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriana Cavalcanti Alves; Francineide Borges Coelho; Glauber Moreira Leitao; Guilherme de Castro Santos;
Ionesia de Moraes de Almeida; Lady Dayana da Silva Santos; Marcus Vinicius Dantas da Nobrega; Marta Danielle de Almeida
Pimenta Cunha; Nerci de Sa Cavalcante Ciarlini; Nidia Katarine Fernandes Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh Representação legal: não há
038.489/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Vladimir Rabbi Vivaldi
Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça - STJ Representação legal: não há
038.693/2019-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Luiz Gonzaga Gomes
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia
Representação legal: não há
038.698/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Maria Silvina Queimado Machado Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Informática do Serviço Único de Saúde - SUS
Representação legal: não há
038.813/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessadas: Brasilina Luiza Cimino; Maria Aparecida Guimaraes ; Maria Feliciana Goncalves
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto)
Representação legal: não há
038.918/2019-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Alba Lygia Castro de Andrade Barros Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro - TRE/RJ Representação legal: não há
038.924/2019-6 -
Natureza: Pensão Civil Interessada: Antonia Camurça de Mendonça
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região/PE Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 56
038.931/2019-2 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Alaide Sommer dos Santos; Anajara Siqueira de Vasconcelos; Carlos Santos de Sena; Ligia Maria Duarte de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS - TRT4
Representação legal: não há
038.961/2019-9 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Jose Antonio Amaral Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado de Goiás Representação legal: não há
039.004/2019-8 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Efigenia Araujo Moreira Domingues; Elvira
Rodrigues Resende; Francisca de Souza Ferreira; Inesia Sebastiana Ribeiro; Isnaldo Ruas de Figueiredo; Maria de Lourdes Oliveira ; Maria do Desterro Leite Ribeiro; Marlene Filgueiras Fontes; Pauline
Coelho de Figueiredo Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Minas Gerais - Funasa/MG Representação legal: não há
039.041/2019-0 -
Natureza: Pensão Militar Interessada: Doralice Rosa Lima Órgão/Entidade/Unidade: Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoal Civil e Militar do Antigo Distrito Federal Representação legal: não há
039.099/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Jader Araujo da Silva; Jaqueline Smeha Sabino
Pereira; Jefferson dos Santos Lira; Joao Carlos Ignacio Teixeira Junior; Joao Paulo Macedo de Oliveira; Jocimar Rodrigues
Nogueira; Jonas Silva da Rocha; Josimar Riscado Ferreira; Juarez Barbosa Quintela Junior; Juscelino Trindade dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos no Rio de Janeiro - DR/ECT/RJ Representação legal: não há
039.830/2019-5 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Alan Correa Cardoso; Doris Xavier Flores; Eliane
Silva; Iraci Rosa Salvino de Araujo; Marina Martins Cardoso; Wilma Carneiro de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 57
040.078/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Daniel Morais Ambrosio; Clayse Aparecida Luiza da Costa; Danty Aleghyer Silva; Eduardo dos Remédios
Costa; Geovane Teixeira Neves; Iago Canuto dos Santos; Ruriel Assis de Oliveira; Taylor Washington Furtado Morais Costa; Vitor
Gabriel Souza Borges; Wender Carlos Pereira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA
Representação legal: não há
040.106/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Aline Nunes Paiva; Antonia de Jesus Sales; Francisco Jeferson Sousa da Costa; Lucélia Fernandes de Almeida Lima; Paulo
Cicero Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Ceará Representação legal: não há
040.154/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros; Aline
Teixeira Eleuterio Martins; Almir Coutinho Pollig; Anietie le Pinheiro de Oliveira Araujo; Braulio Eduardo da Silva Maia; Elson de Souza Aguiar; Poliana Marcolino Correa; Roberto Rodrigues
Loiola; Rodrigo Otavio Moreira da Cruz; Tetsu Koike Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia - ME Representação legal: não há
040.227/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Robinson de Souza Marinho Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Representação legal: não há
043.021/2018-2 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Ana Aristea Gouveia Costa dos Santos; Ana Maria Gouveia Costa; Cinthya Vieira Anacleto Cristo; Eliana Martins da
Silva; Elineide da Silva Martins Lins; Juliane Angelica Alves dos Santos; Lidiane Martins da Silva; Linice de Vasconcelos Cavalcante
Bonaparte; Maria de Lourdes Costa de Souza Lima; Raimunda Martins; Solange Martins da Silva Araujo; Suzeni Martins da Silva; Vera Lucia Costa da Fonseca
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 58
PROCESSOS UNITÁRIOS
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
008.564/2015-9 -
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Tomada de Contas Especial
instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS,
referentes aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Mata Roma/MA
Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS Responsáveis: Jackson Souza Correa; João Bernardo Neto; Lauro
Pereira Albuquerque; Maria das Graças Marques de Almeida Representação legal: Daniel de Faria Jerônimo Leite (5991/OAB-MA)
015.054/2018-7 -
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Tomada de Contas Especial
n.° 23538.000766/2017-88, referente irregularidades praticadas pelo Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, na execução do Contrato 01/2010, firmando com a empresa Cardiocec
Serviços, Comércio e Representações Ltda, Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Responsáveis: Amaury Edgardo Mont Serrat Ávila Souza Dias; Artemisia Mesquita de Almeida; Cardiocec Servicos, Comercio e
Representações Ltda - ME; Clemenceau Ferreira da Silva; Henrique Budib Dorsa Pontes; José Carlos Dorsa Vieira Pontes; Pedro Alcantara Soares Morel; Ricardo Adala Benfatti
Representação legal: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (12.093/OAB-MS), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (7498/OAB-
MS) e Maria Henriqueta de Almeida (4364-B/OAB-MS) e outros
021.133/2017-4 -
REPRESENTAÇÃO. Representação acerca de supostas
irregularidades em obras da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do ABC Representação legal: não há
027.057/2010-0 -
Pedido de reexame em aposentadoria.
Recorrente: Yara Albuquerque Interessados: Lademir D’avila Cruspeire; Maria Emilia Camargo; Valderez Scarrone de Souza; Vera Lucia Pereira Bornemann; Yara
Albuquerque Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria
Representação legal: Jose Luis Wagner (17183/OAB-DF); Yuri Correa Jardim (15.139/E/OAB-DF)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 59
029.150/2017-5 -
REPRESENTAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 06/2015 e Ata de Registro de Preço (ARP) nº 08/2016. Objeto: aquisição de estações de trabalho (Desktop Básico, Desktop Avançado e All-in-one),
computadores portáteis(Notebook), para a Reitoria e os campi do IFMT.
Representante: Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso Interessado: Controladoria-Geral da União
Responsáveis: Ali Veggi Atala Junior; Carlos Cezar Assis; Emanue l Vitor de Souza Pinheiro; Fabricio Geraldo dos Santos Rodrigues; Glaucilene Silva Goncalves; Jair de Oliveira Lacerda; José Guerreiro
Filho; Marcel Lopes Silva Rivero Representação legal: Nelson Pedroso Junior (OAB/MT 11.266-B)
033.359/2015-6 -
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Tomada de Contas Especial do Convênio 407/05 (Siafi 555.509) celebrado entre a Funasa e o
município de Vazante/MG. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Vazante/MG
Interessado: Fundação Nacional de Saúde Responsáveis: Jacques Soares Guimarães; Município de Vazante/MG
Representação legal: José Ferreira da Silva (60363/OAB-MG)
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
018.729/2011-8 -
Pedido de reexame contra decisão que jugou ilegal a aposentadoria
do recorrente. Recorrente: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/TO Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado do Tocantins Responsável: Salomão Martins de Sá
Interessados: M. Martins Engenharia e Comércio S/A; Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins; Jackson Pereira Lima; Salomão Martins de Sá
Representação legal: não há
Ministro BRUNO DANTAS
000.050/2016-4 -
Recurso de reconsideração interposto por Odilson Vicente de Lima,
Prefeito Municipal de Campo Erê/SC, contra decisão que julgou irregulares suas contas e o condenou ao pagamento de débito e multa.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (extinto) Responsáveis: Odilson Vicente de Lima; Rozeni da Aparecida
Loures Formighieri Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 60
001.231/2015-4 -
Tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor de Fernando César Humer, ex-prefeito do Município de Indiaporã/SP, em razão da impugnação de despesas
do Convênio 191/2009 (Siafi/Siconv 703283), que tinha por objeto o apoio à realização do evento intitulado “Festa do Peão Boiadeiro
de Indiaporã/SP”. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Indiaporã - SP Responsáveis: Fernando César Humer; Gilberto & Elaine -
Estruturas Tubulares Ltda Representação legal: João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP
149.093), representando Fernando César Humer
006.370/2016-0 -
Recursos de reconsideração interpostos contra acórdão que julgou
irregulares as contas dos recorrentes e os condenou ao pagamento de débito e multa em razão de irregularidades na aplicação de recursos
do Sistema Único de Saúde transferidos fundo a fundo. Recorrentes: Município de Itaguaí/RJ; Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.; Insumed Comércio de
Medicamentos e Equipamentos Hospitalares Ltda. - ME; Lifekron Comércio de Artigos Médico-hospitalares Ltda.; e, Maria Ireniz
Soares Peres Cabral Órgão/Entidade/Unidade: Município de Itaguaí/RJ Representação legal: Marcos de Araújo Cavalcanti (OAB/DF
28.560), e outros, representando Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares Ltda. - ME; Hélio
Domingos Frasso Corrêa Filho (OAB/RJ 38.884), representando Lifekron Comercio de Artigos Médico-hospitalares Ltda
009.252/2019-3 -
Tomada de contas especial instaurada em decorrência da não comprovação do cumprimento das obrigações previstas em termo de
compromisso, celebrado em 1995, que tinha por objeto o custeio de afastamento do país para realização de curso de doutorado. Exame
das alegações de defesa. Órgão/Entidade/Unidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Responsável: Paula Alexandra Fatur Santos Representação legal: Ivana Teresinha Andres de Oliveira (OAB/SC
10.582), representando Paula Alexandra Fatur Santos
010.652/2017-5 -
Ato de aposentadoria.
Interessado: José Alves de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Editoração e
Publicação do Senado Federal Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 61
013.541/2014-5 -
Recurso de reconsideração interposto pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) contra decisão que lhe imputou débito (TCE alusiva ao Planfor/MTE).
Recorrente: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Sistema Estadual de Análise
de Dados Representação legal: Lia Cruz Moura (OAB/SP 310.542), João Carlos Macruz (OAB/SP 90.603) e outros, representando Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados
016.179/2015-3 -
Embargos de declaração interposto contra decisão de que conheceu e negou provimento a recurso de reconsideração em face de tomada de contas especial que resultou no julgamento pela irregularidade das
contas e condenação em débito e multa em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos repassados
mediante convênio com o objetivo de incentivar o turismo. Análise das contrarrazões. Recorrente: Washington Luiz Macedo Fechine
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Missão Velha/CE Representação legal: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos
(OAB/CE 18.185) e outros, representando Washington Luiz Macedo Fechine
018.148/2015-8 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão da impugnação parcial de despesas do convênio Incra/CRT/SP, celebrado entre o Incra/SP e a
Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado de São Paulo (CCA-SP), para prestação de serviços de assessoria técnica, social e
ambiental em assentamentos da reforma agrária. Órgão/Entidade/Unidade: Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
Responsáveis: CCASP-Cooperativa Central Reforma Agrária do Estado de São Paulo; Célio Norberto do Couto; Guilherme Cyrino
Carvalho; Laercio André Nochang; Neusa Paviato Botelho Lima; Paulo Sérgio Miguez Urbano; Raimundo Pires Silva; Rosely Maria Paini; Sidnei Aparecido de Macedo
Representação legal: Alessandra da Silva Carvalho (OAB/SP 286.004), representando Rosely Maria Paini e Célio Norberto do
Couto; Diego Batella Medina (OAB/SP 293.532) e outros, representando Paulo Sérgio Miguez Urbano e Guilherme Cyrino Carvalho; Talita Satie Saito Ferreira (OAB/SP 373.602),
representando Laercio Andre Nochang; Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB/SP 228.670), representando Sidnei Aparecido de
Macedo; Brasil do Pinhal Pereira Salomão (OAB/SP 21.348) e outros, representando Neusa Paviato Botelho Lima
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 62
024.115/2015-0 -
Recurso de reconsideração interposto por Jorge Luiz Lobo Rosa (peça 36) contra o Acórdão 8.539/2017-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, cominou- lhe
débito de R$ 99.260,00 e imputou- lhe multa de R$ 10.000,00. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Uauá - BA
Recorrente: Jorge Luiz Lobo Rosa Representação legal: Pedro de Araújo Cordeiro Filho (OAB/BA 14.652)
030.175/2015-1 -
Recursos de Reconsideração contra decisão que julgou as contas dos
recorrentes irregulares e os condenou em débito e ao pagamento de multa em razão da execução parcial de contrato de repasse destinado à construção de praças, calçamento, pavimentação e infraestrutura na
municipalidade. Recorrentes: Alberto Jorge Garcia de Carvalho e Ema Flora
Barboza de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Município de Luzilândia - PI Responsáveis: Alberto Jorge Garcia de Carvalho; Ema Flora
Barboza de Souza; Janaínna Pinto Marques Representação legal: Gilmarcus Alves dos Santos (OAB/PI 8.917),
representando Alberto Jorge Garcia de Carvalho; Herman Barbosa Albuquerque (OAB/DF 10.001) e outros, representando Janaínna Pinto Marques; Valber de Assunção Melo (OAB/PI 1.934) e outros,
representando Ema Flora Barboza de Souza e Janaínna Pinto Marques
030.255/2019-8 -
Ato de aposentadoria. Interessada: Sandra Maria Vilela de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Superior Tribunal de Justiça Representação legal: não há
030.420/2019-9 -
Ato de aposentadoria. Interessada: Alaita Oliveira Fonseca dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho Representação legal: não há
030.699/2019-3 -
Ato de aposentadoria. Interessado: Everaldo da Silva Prado
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF Representação legal: não há
030.726/2019-0 -
Ato de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF Interessada: Maria de Fátima César da Silva
Representação legal: não há
030.812/2019-4 -
Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Interessado: Osvaldo João Chechio
Representação legal: não há
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030.921/2019-8 -
Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª
Região/PE Interessado: Carlos Roberto Pinheiro
Representação legal: não há
031.002/2015-3 -
Recurso de reconsideração de Gilberto Rodrigues do Nascimento
contra decisão que julgou irregulares suas contas e aplicou-lhe multa por irregularidades na execução de Termo de Parceria.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Xingó Recorrente: Gilberto Rodrigues do Nascimento
Representação legal: Airton Rocha Nobrega (OAB/DF 5.369) e outros, representando Gilberto Rodrigues do Nascimento
031.140/2019-0 -
Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ Interessado: Fernando Pires Ferreira Clementino
Representação legal: não há
031.141/2019-6 -
Ato de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ Interessada: Heloisa de Aguiar
Representação legal: não há
031.154/2019-0 -
Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
Interessada: Vera Lucia de Sant`anna Representação legal: não há
031.159/2019-2 -
Ato de aposentadoria. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP Interessada: Katia Maria Bertolina Motta
Representação legal: não há
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031.232/2016-7 -
Recurso de Reconsideração interposto pelo Sebrae/RO contra decisão em processo de contas que lhe dirigiu determinação e recomendação relacionadas à atividade de auditoria interna da
entidade. Órgão/Entidade/Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Rondônia (Sebrae/RO) Exercício: 2015 Responsáveis: Alan Gurgel do Amaral; Carlos Berti Niemeyer;
Cicero Alves de Noronha Filho; Claudio Luiz do Amaral Santini; Darci Agostinho Cerutti; Edison Gazoni; Edmar Souza Bernaldino ;
Edson da Silva Lemos; Elcirene Moreira Deiró; Evandro Cesar Padovani; George Alessandro Gonçalves Braga; Gercon Szezerbatz Zanato; Gladstone Nogueira Frota; Hélio Dias de Souza; Luiz Carlos
Kozerski; Marcelo Thome da Silva de Almeida; Marcio Augusto de Lima Mourão; Maria Berenice Alho da Costa Tourinho; Mary
Terezinha Braganhol; Mário Lúcio de Ávila; Paulo Rogerio Santana; Pedro Antônio Afonso Pimentel; Pio Gomes de Oliveira Junior; Roberto Emanuel Ferreira; Rosalva Ferreira da Silva; Samuel Silva
de Almeida; Sérgio Thiago Costa Carazza; e Wilson Alves de Souza Filho
Representação legal: Ana Carolina Oliveira Gil Melo (OAB/RO 5.513) e outros, representando Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia
034.533/2014-1 -
Recurso de reconsideração interposto por Trimak Engenharia e Comércio Ltda. contra decisão que julgou irregulares suas contas,
condenando-a em débito e aplicando-lhe multa, em razão de irregularidades em despesas para realização dos Jogos Pan-
americanos de 2007. Recorrente: Trimak Engenharia e Comércio Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Esporte
Representação legal: Adriana Astuto Pereira (OAB/RJ 80.696) e outros, representando Trimak Engenharia e Comércio Ltda.
035.216/2017-4 -
Tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor de Luiz Menezes de Lima, ex-prefeito
municipal de Tianguá/CE, em razão da impugnação de despesas do Convênio 345/2008 (Siafi/Siconv 628218), que tinha por objeto o
apoio à realização do evento intitulado “Festa das Flores 2008”. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Tianguá - CE Responsável: Luiz Menezes de Lima
Representação legal: Fernando Luís Melo da Escóssia (OAB/CE 6.569), representando Luiz Menezes de Lima
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Ministro VITAL DO RÊGO
005.933/2019-6 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da não comprovação
da regular aplicação dos recursos repassados pelo então Ministér io do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para a implantação
de feira comunitária. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Cacimba de Areia - PB Responsável: Inácio Roberto de Lira Campos
Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Representação legal: não há
014.255/2012-0 -
Ato de concessão de aposentadoria emitido pela Fundação Universidade Federal de Viçosa. Apreciação para fins de registro.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Interessado: Maria do Carmo da Costa Amaral Representação legal: não há
Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
000.603/2018-0 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da não aprovação da prestação de contas final dos recursos de Convênio, firmado entre o Incra e o ente municipal.
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA Responsável: Antonio Nilton de Albuquerque
Interessado: Superintendência Regional do Incra em Belém/PA Representação Legal: não há
004.083/2017-2 -
Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na utilização de recursos financeiros oriundos do bloco de
financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC), no exercício de 2005.
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA Responsáveis: Darci José Lermen; Manoel Evaldo Benevides
Alves; Marcelo Aires Marques Representação legal: não há
005.919/2019-3 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos por força do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2015 Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Oiapoque - AP
Responsável: Miguel Caetano de Almeida Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 66
012.160/2018-0 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, exercício de 2015
(Pnate/2015) Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Marapanim/P A
Responsáveis: Elza Edilene Rebelo de Moraes; Maria Edinaide Silva Teixeira Representação legal: não há
015.799/2017-4 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da não comprovação
da prestação de contas final de Convênio, cujo objeto foi a implantação do “Projeto de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais”, proposto pelo Idatam como medida mitigadora visando a
reverter o passivo ambiental em área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), no Projeto de Assentamento de Reforma
Agrária Cupiúba (PA Cupiúba), localizado no município de Castanhal (PA), atendendo 100 famílias Órgão/Entidade/Unidade: não há
Responsáveis: Antonio Raifson Fonseca; Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia
Interessado: Superintendência Regional do Incra em Belém/PA Representação legal: não há
024.265/2017-9 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não aprovação da prestação de contas final dos recursos recebidos por força do Termo de Compromisso, tendo por objeto a ampliação da rede de
abastecimento de água. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de São Domingos
do Araguaia/ PA Responsáveis: Hidro Forte Administração e Operação Ltda.; Jaime Modesto da Silva; Pedro Patricio de Medeiros
Representação legal: Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira (1.341/OAB-TO) e outros, representando Hidro Forte
Administração e Operação Ltda.; Marco Aurelio Furtado de Souza (25606/OAB-PA) e outros, representando Pedro Patricio de Medeiros
027.213/2017-0 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da impugnação total
dos recursos recebidos por força de convênio celebrado entre a Funasa e ente municipal. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Serrano do
Maranhão/MA Responsáveis: Leocádio Olímpio Rodrigues, Vagno Pereira e
Construtora Decola Brasil Eireli Interessado: Fundação Nacional de Saúde - Funasa Representação Legal: não há
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033.950/2017-2 -
Tomada de Contas Especial instaurada em face de irregularidades na execução de convênio, celebrado com a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA visando a construção de estradas vicinais em projeto
de assentamento. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu -
PA Responsável: Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho Representação legal: não há
040.285/2018-9 -
Tomada de contas especial instaurada, ante a omissão no dever de
prestar contas dos recursos repassados ao Município de Presidente Vargas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, no exercício de 2011
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA
Responsável: Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho Representação legal: não há
043.279/2018-0 -
Tomada de contas especial instaurada em razão dos indícios de dano ao erário ocorrido em virtude de suposto desvio de valores de
pagamentos oriundos da inserção de publicidade na revista CRO/RJ no período de 1º/10/2010 a 1º/11/2014 Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Odontologia do
Rio de Janeiro Responsável: Afonso Fernandes Rocha Representação legal: Leonardo Perseu da Silva Costa
(99.009/OAB-RJ) e outros, representando Afonso Fernandes Rocha
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
007.434/2015-4 -
Análise de atos de concessão de aposentadoria em benefício de três
ex-servidoras do Museu Paraense Emílio Goeldi. Interessadas: Lourdes de Fatima Gonçalves Furtado; Regina Célia
Tavares Lobato; e Ruth Vianna Cortez de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Museu Paraense Emílio Goeldi Representação legal: não há
023.641/2016-9 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não consecução
dos objetivos pactuados em convênio cujo objeto era a execução de sistema de resíduos sólidos. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Curralinhos/PI
Responsável: Ronaldo Campelo dos Santos Representação legal: Flávio Henrique Andrade Correia Lima,
OAB/PI 3.273
030.513/2019-7 -
Autos em que se analisa ato de concessão de aposentadoria em
benefício de servidora que ocupou cargo de Técnico Judiciário. Interessada: Janete Verçosa de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho - TST Representação legal: não há
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030.557/2019-4 -
Ato de concessão de aposentadoria. Interessado: Maria das Graças Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
031.233/2019-8 -
Análise do ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribuna l Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO em benefício de servidora que ocupou cargo de Técnico Judiciário naquele Tribuna l.
Interessada: Maria Lucineide Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF e TO Representação legal: não há
031.363/2019-9 -
Ato de concessão inicial de aposentadoria deferido pelo Tribuna l Regional Eleitoral do Maranhão em benefício da Sra. Sonora Maris
Nobre, que ocupou cargo de Analista Judiciário no Tribuna l Regional Eleitoral do Maranhão foi considerado irregular, em razão de conter o pagamento da vantagem de opção.
Interessada: Sonora Maris Nobre Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão Representação legal: não há
033.138/2017-6 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em face da não aceitação do objeto e da não aprovação da prestação de contas referentes ao Convênio
12.000/2007. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - Incra Responsáveis: Iberê Paiva Ferreira de Souza, ex-secretário do meio ambiente falecido; João Olímpio Maia Ferreira de Souza, Isabela
Maia Ferreira de Souza Mattos e Gentil Ferreira de Souza, herdeiros do Sr. Iberê Paiva Ferreira de Souza
Representação legal: Flávio Henrique de Moraes Mattos (OAB/RN 467-A e OAB/RJ 66.407)
039.305/2019-8 -
Autos em que se analisa ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ em benefíc io
da Sra. Edna Maria Rocha de Oliveira, que ocupou cargo de Técnico Judiciário naquele Tribunal. Interessada: Edna Maria Rocha de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
Representação legal: não há
039.313/2019-0 -
Ato de concessão de aposentadoria.
Interessado: Marcus Vinicius Martins Reis Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região/RJ Representação legal: não há
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039.424/2019-7 -
Concessão de aposentadoria em que se discute a incorporação de opção de função. Interessado: Julio Cesar da Cruz Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - TRT/SC
Representação legal: não há
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2ª CÂMARA CODMATERI A=51201
PAUTA DA SEGUNDA CÂMARA Sessão Ordinária de 18/02/2020, às 16h
A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos
processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse https://portal.tcu.gov.br/sessoes.
PROCESSOS RELACIONADOS
Ministro AROLDO CEDRAZ
000.749/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Clea Maria Machado de Alencar; Fernanda Rosalina da Silva Meireles; Francisco Hudson Soares dos Santos; Gina Kathaline da Costa Abreu; Glauber Jefferson Alves de Sousa;
Leonair Gomes de Sousa; Marcilene Pereira de Carvalho; Maria Goretti Gomes de Negreiros
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí Representação legal: não há
000.812/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Augustinho Fernandes dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)
Representação legal: não há
000.825/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cintia Cristina Neto do Nascimento; Filipe Miguel Hylario; Graziela Cabral Santos; Mariana Souza Soares Bortolucci;
Tatiana Alves da Costa; Vanessa Pereira Silva Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Representação legal: não há
000.848/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Mirian Santana Barbosa; Pedro Braccini Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto Representação legal: não há
000.899/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Auricelia de Souza Barroso Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Representação legal: não há
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000.917/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Margarida Maria Cardoso Couto Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA Representação legal: não há
000.918/2020-2 -
Natureza: Reforma Interessados: Armando Chiraivas; Benedito do Carmo Sampaio;
Edisio Eleuterio de Sousa; Edmundo Nogueira de Abreu; Edvaldo Martinho da Fonseca; Elcio Santos Martins; Francisco Duarte Lima;
Franklin Izidio de Lima; Joao Rivaldo Valenca; Jose Fernandes de Oliveira; Laudelino da Silva Guedes Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da
Marinha Representação legal: não há
000.922/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Shirley Vieira
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Representação legal: não há
000.929/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Angela Maria Gabriel Vieira; Enio Santos; Miriam Nascimento da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de São Paulo
Representação legal: não há
000.933/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Joao Bosco Rodrigues; Waldir Svaisser Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC Representação legal: não há
000.998/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Elmo Cardoso de Araujo; Espedito de Barros Galvao;
Francisco Vieira Santos; Gilda Frota Oliveira; Jose Eduardo Verissimo Gadelha
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Representação legal: não há
001.003/2020-8 -
Natureza: Pensão Militar
Interessados: Maria das Gracas de Freitas; Nilza Neves de Aragao Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército
Representação legal: não há
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001.174/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elias Beserra Bonifacio; Magno Francisco da Silva; Marina de Magalhães Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há
001.260/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Bruno Brandao de Oliveira Leite
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Representação legal: não há
001.313/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Rodrigo Kummer Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do
Paraná Representação legal: não há
001.324/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Luiz Eduardo Braga Bertassoni
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Ceará Representação legal: não há
001.352/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Andre Luiz Grendene de Azevedo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amapá Representação legal: não há
001.442/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Jose Vieira Lima; Maria Aparecida Garcia Pinheiro
Goulart Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Representação legal: não há
001.482/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Mirian Rejane Magalhaes Mendes
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais Representação legal: não há
001.488/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Abdias Carvalho da Silva; Ana Maria Garcia de Sousa Lacerda; Cicera Aparecida Pacheco; Cristovao Costa Santana; Deusirene Pereira Rocha; Elionora de Sousa Romao Silva; Erivelto
da Costa Carvalho; Gervasio Jose Rodrigues; Iolanda Borges Pinheiro Aquino; Jose da Silva Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
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001.609/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ismael Eustaquio Gregorio; Jener Goncalves Cota; Marcio de Jesus Vieira; Marta Assuncao de Moraes; Vilma Ferreira
da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
001.701/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Maria de Fatima Menezes Figueiredo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinta)
Representação legal: não há
002.190/2020-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Jose Antonio Monteiro Lopes Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde
Representação legal: não há
002.196/2020-4 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Alda Lima Falcao Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Oswaldo Cruz
Representação legal: não há
002.205/2020-3 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Maria Hayde Barbosa de Moraes Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda (extinta) Representação legal: não há
002.220/2020-2 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Maria Quiteria dos Santos Teixeira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinta) Representação legal: não há
002.245/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Arno Felipe Scherer; Giford Alfredo Azar Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal Representação legal: não há
002.734/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Lorenza da Fonseca e Fonseca Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Representação legal: não há
002.757/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Vera Lucia Andrade Bahiense Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Ceará Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 74
002.758/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Elbegasto Reboucas Tome Praciano Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Representação legal: não há
002.787/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Acyr Martins Figueiredo; Maria do Socorro Nogueira Polary
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Representação legal: não há
002.869/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Joao Marcos Ribeiro Martins Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal
Representação legal: não há
002.942/2020-8 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Daiane Emidio da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Representação legal: não há
004.020/2020-0 -
Natureza: Solicitação
Solicitante: Fernanda Diniz Martini Representação legal: não há
008.977/2016-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Caaporã
Responsáveis: Joao Batista Soares; SJL Construções e Serviços Ltda. Representação legal: Raoni Freire Ataide (OAB-PB 15.247) e
outros, representando Joao Batista Soares
021.309/2018-3 -
Natureza: Representação Representante: Câmara Municipal de Taquarivaí Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Taquarivaí/SP
Representação legal: não há
025.148/2016-8 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo Responsáveis: Associação de Cultura e Turismo de Gramado; Marli
Teresinha Tomasi Representação legal: Thaís Schramm Werutsky, (OAB/RS n.
80.497)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 75
026.365/2015-4 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de São José do Sabugi
Responsáveis: Gilton P. de Castro - ME; Iracema Nelis de Araújo Dantas
Representação legal: José Alberto Rodrigues Teixeira (OAB-DF 16163) e outros, representando Iracema Nelis de Araújo Dantas, Maria de Fátima Silva Reis (CRC/DF 6.069) e José Alberto
Rodrigues Teixeira (OAB/DF 16.163)
026.963/2018-3 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Maravilha - AL Responsáveis: Carlos Luiz Martins Marques
Representação legal: não há
029.888/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Milton Luis de Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Supremo Tribunal Federal
Representação legal: não há
031.391/2019-2 -
Natureza: Representação Representante: Sr. Ricardo Ferraz Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Floresta/PE
Representação legal: não há
033.529/2019-1 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cujubim/RO
Representação legal: não há
034.210/2018-0 -
Natureza: Representação
Órgão/Entidade/Unidade: Presidência da República Representação legal: não há
036.744/2018-2 -
Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2017 Órgão/Entidade/Unidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Responsáveis: Andressa Heinrich Barbosa de Oliveira; Celso de Oliveira Santanna; Claudio Rubens Pinho Nilo; Francisco Romário
Wojcicki; Janete Duarte; José Francisco Albuquerque da Rocha; José Apolinário da Silva Brandão; Lincoln Robert da Costa Souza; Luiz Henrique Hamann; Marcelo Fadoul de Souza; Mario Jose das
Neves; Paulo Eduardo Gama Maciel; Paulo Roberto dos Santos Silveira; Robésio Maciel de Sena; Tarcísio Estefano Rosa; Valdeni
Batista Milhomens e Willamy Moreira Frota Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 76
037.099/2019-1 -
Natureza: Representação Representante: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Representação legal: Saulo Benigno Puttini (OAB-DF 42.154) e outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Bndes Participações S.a. e Agência Especial de
Financiamento Industrial
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
000.107/2015-8 -
Natureza: Agravo (Tomada de Contas Especial)
Agravante: Geraldo Novais Agra Filho Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Carneiros/AL
Representação legal: Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura (OAB/AL 17.900) e outros, representando Geraldo Novais Agra Filho
000.514/2020-9 -
Natureza: Reforma
Interessado: Thiago Lopes Batista Martins Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
000.758/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Andre Luis Dias; Breno Ferreira Rodrigues; Carlos Andre Teodoro da Costa; Lucas Menezes; Lucas Rafael Pires
Trindade; Manoel Moura da Silva Neto; Matheus Ferreira dos Santos; Matheus Raposo Reissinger; Paulo Mendonca Figueiredo ; Rhuan Guimaraes Siqueira; Roger Rodrigues Valente; Salvador
Banhos Junior; Victor Guilherme Souza da Cunha; Wiliel John de Matos; Yuri Vinicius Miranda Breves
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha Representação legal: não há
000.797/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Reinaldo Benassi Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Representação legal: não há
000.838/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Joana Galdieri Torres; Paula Andreatta Maduro; Wandson Alves Ribeiro Padilha Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Vale
do São Francisco Representação legal: não há
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000.852/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Gilberto Batista Naves Filho; Lucas Medeiros Gomes Órgão/Entidade/Unidade: Defensoria Pública da União
Representação legal: não há
000.880/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Claudemir Humberto Pires Duarte; Valter Carlos Trindade da Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Representação legal: não há
000.938/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Sergio Pereira Flora Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região - Campinas/SP Representação legal: não há
000.958/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Adryana Siqueira Barreto
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe Representação legal: não há
000.986/2020-8 -
Natureza: Reforma Interessados: Antonio Aparecido Santos; Dionatan Junior Moraes
dos Santos; Jesse Gomes Godoy; Leo Braga e Silva; Raimundo Santos Teixeira; Raimundo de Jesus Amaral
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército Representação legal: não há
001.022/2020-2 -
Natureza: Reforma
Interessados: Italo Guedes da Silveira; Luiz Carlos Pereira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército
Representação legal: não há
001.041/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Maria Rita Ribeiro Escorcio Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinta)
Representação legal: não há
001.068/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Vicente Miranda Bonfim da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 78
001.131/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Lucio Kafka Filho; Ludmila Sada Jordao; Marcos Hirooka Damasceno
Órgão/Entidade/Unidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME
Representação legal: não há
001.140/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Cleyson de Souza Galucio Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amazonas Representação legal: não há
001.148/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Daniella Aparecida Marques e Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Representação legal: não há
001.149/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Maira Maus da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas Representação legal: não há
001.162/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Nicolle Cavalcante Gaglionone
Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Federal Ipanema Representação legal: não há
001.202/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Roberto Dalmo Varallo Lima de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Tocantins - Mec
Representação legal: não há
001.246/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ederval Freitas Matos Junior; Erinaldo Francisco da Silva; Francisco da Silva Melo; Hugo Barbosa de Celestino; Irece
Rodrigues de Sousa Gomes; Jose Luiz da Silva; Jose Maria de Souza; Madalena Augusta de Souza; Marciane Jaqueline Heberle; Tereza Criztina Leao Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
001.300/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Maria da Silva Souza; Edy dos Santos Ramos; Nilda da Fonseca de Albuquerque; Pedro de Sousa Barros; Silvia
Regina Vieira Rego; Vilma Maria Ramos da Costa Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
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001.308/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Elise Beatriz das Chagas; Jose Mendes Soares Filho;
Marcos Souza Rocha; Maria Angela Paschoaleto; Maria da Graca Ballardin; Monica Dolabella Vianna; Norival Ferreira; Ricardo
Alexandre Wisnievski; Ronaldo Crepaldi Leitao; Roseli Pires da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal
Representação legal: não há
001.338/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Andre Goes de Araujo e Oliveira; Angela Cristina Minassian Liberalino; Angelo Cesar de Paiva Serafim; Antonio
Arnobio Timbo Rosendo; Antonio Danuzio Teixeira Almeida ; Humberto Athayde Cavalcante; Humberto Serafim Correia Junior;
Isabel Regina Ortega Formolo; Jaqueline Braga Silva; Pedro Jose de Oliveira Camargo Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal
Representação legal: não há
001.440/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Fabiola Correa Martins Bertoncelo; Sandra Cristina Pinha de Araujo
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS Representação legal: não há
001.458/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cecilia Ramos de Oliveira; Clauderle Fatima Pereira Chaves; Edilson Felix de Sousa; Haroldo Cesar Hachem Vasconcelos; Jacqueline Costa Torres; Marcos Antonio Correia do
Amaral; Mariza Braga Feijo; Nelba Aparecida Arrais Maia Fortaleza Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região/CE Representação legal: não há
001.504/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Danubio Pessoa Freire; Maria Lucia Fernandes
Tavares; Marilene Canuto Alves de Macedo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
001.515/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Maria dos Santos Lima; Miguel Prudencio de Oliveira Neto; Reinaldo Garcia de Macedo; Sirio Correa da Silva; Valdir Ramos Benitez; Walter Alves de Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 80
001.542/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Afonso Maria de Araujo; Carlos Alberto Squeff Sahb; Iron de Tasso Ribeiro Machado; Jacqueline Maria Barbosa Vitorette;
Leila Ninon do Socorro Nonato de Souza; Necina Ferreira da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Goiás Representação legal: não há
001.572/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ciderlei Delelis Bellaver de Farias; Cleusa Francisca
dos Santos; Cristina Vasconcelos Pisani; Daniel de Paiva; Dina Viricimo Grigolo; Evelin Pirath Lisboa; Lia Rocha Rezende Minateli; Maria de Fatima da Maia; Mary Stella de Assis Costa
Andrade; Tania Aparecida Costa Iacopini Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
001.588/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Amadeu Fabre Neto; Beatriz Fatima dos Santos; Enir Rodrigues Noronha; Geneci Machado Padilha; Ivete Maria Bettio
Homercher; Marcia Silberfarb; Mauro Luiz da Cunha Miranda; Neli de Fatima Prates Cogo; Otavio Augusto Garcia Leite Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
001.646/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Edgar Fernando Adriazola Acha; Joselena de Almeida Teixeira; Marcelo de Oliveira Monteiro; Paulo Antonio
Reaes; Sindia Rosa Ballen da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Representação legal: não há
001.660/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Francisco Alves de Souza; Manoel Miguel da Costa Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
001.672/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Francisca de Nazare Maciel
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda (extinta) Representação legal: não há
001.703/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Eliane Areas Fadda; Marcos Ferreira Serrano
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 81
001.713/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Amelia Lopes Dias de Araujo; Evandro Rodrigues dos Santos; Maria Saraiva da Cruz
Órgão/Entidade/Unidade: Supremo Tribunal Federal Representação legal: não há
002.182/2020-3 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Jenessi Aguiar de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército
Representação legal: não há
002.188/2020-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Carlos Cezar Fenner de Souza; Estelita Ines Colussi Wolff; Wilson Gava
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria Representação legal: não há
002.189/2020-8 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Glauca Maria Botega de Mesquita
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alfenas Representação legal: não há
002.193/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Iraci Silva Goncalves Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde
Representação legal: não há
002.217/2020-1 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Lusa Almeida Soares de Andrade Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo
Mineiro Representação legal: não há
002.720/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rafael Buratto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército
Representação legal: não há
007.527/2013-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Ivone Moreira Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Acre Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 82
008.987/2016-5 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Responsáveis: Clara Construções Ltda - Me; José Lopes de Albuquerque; Manoel da Silva Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Atalaia/AL Representação legal: Antonio Carlos Leão Galvão (OAB/AL
6260), representando Clara Construcoes Ltda - Me; Pedro Henrique Nicolau dos Santos (OAB/AL 13.586), representando Manoel da Silva Oliveira
009.283/2019-6 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Representação legal: não há
030.418/2019-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Ailton Batista de Andrade Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.483/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Elizete Correia Pessoa de Roure Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.626/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Tânia Mara Grandizoli Saletti Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.645/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Ana Guimaraes Toledo Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Representação legal: não há
030.706/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: João Roque da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª
Região/df Representação legal: não há
031.180/2019-1 -
Natureza: Pedido de Reexame em Aposentadoria Recorrente: Mauro Antonio Cozini Cesar da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG Representação legal: Tiago Cardoso Penna (83514/OAB-MG) e
outros, representando Mauro Antonio Cozini Cesar da Silva
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 83
031.951/2011-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Damiao Bispo dos Santos; Eduardo Barros Santana; Eujazio Ferreira de Novaes; Hermenegildo Barcelos Vieira; Joao
Verissimo dos Santos; Jose Azevedo dos Reis; Jose Boaventura dos Santos; Jose Rodrigues dos Santos; Moacir Santos Nascimento; Vital
Jose dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
Representação legal: não há
032.053/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carolina Souza de Almeida; Francisco Xavier Nunes da Rocha Filho; Jeferson Wagner dos Santos Campos; Jose Adilton
Silveira Filho; Livia Regina Santana Borges Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Penitenciário Nacional
Representação legal: não há
032.104/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Dorisley Nery Rivero; Rosmari Schiller da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas
Representação legal: não há
032.941/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruce Bezerra Martins; Carolina da Silva Beda Sacramento; Carolina de Freitas Cavalcante Caribe; Fabio Doroteu Pereira; Jose Tarcisio Dias da Silva; Larianne Ramos de Lacerda;
Nailson Silva Lima; Paula Eylla Cristina Rodrigues Duarte; Silvia de Lourdes Dutra Loreto Faquini; Winea Leila Vasconcelos Marques
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Representação legal: não há
033.016/2019-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Jose Cleber Barbosa de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Representação legal: não há
033.072/2019-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Luiz Carlos da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência - Dataprev Representação legal: não há
033.087/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Armando Miguel Awruch; Olga Maria Boschi Aguiar
de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas
Representação legal: não há
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034.221/2019-0 -
Natureza: Reforma Interessado: Eder Otero de Macedo Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do
Exército Representação legal: não há
035.191/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Paula Almeida Bertossi Souza; Fabiano de Souza
Coelho; Gilson Silva Filho; Mila Marques Gamba Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Espírito Santo Representação legal: não há
035.241/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Cassio Antonio Andrade; Joao Gabriel do
Nascimento Nganga; Regina Marques Leite; Rodrigo Otavio Veiga de Miranda Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Uberlândia Representação legal: não há
036.018/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Nilza Martins de Queiroz Xavier; Raffael Alencar
Mesquita Rodrigues; Roberto dos Santos Correa; Stefane Cristine Luz Freire Silva; Suzane Maia da Fonseca; Vanessa Farias Feio Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Pará Representação legal: não há
037.485/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Jacinto Agostinho; Guilherme Martins Alves
de Almeida; Maria Raphaella dos Santos Vasconcelos; Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há
037.536/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Igor Cesar Gonzalez Ribeiro
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Representação legal: não há
037.577/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Marina da Cunha Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Representação legal: não há
038.779/2019-6 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Patricia da Conceicao Rocha Rabelo Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 85
038.957/2019-1 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: Emily Ramos Vieira da Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia
Representação legal: não há
040.749/2019-3 -
Natureza: Reforma
Interessados: Marcio de Oliveira Dorea; Odilon Renato Ferreira; Romildo Fernandes da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha Representação legal: não há
Ministra ANA ARRAES
000.757/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Arthur Diego Berenguer Pinheiro Lima; Karla Camila
Rodrigues Silva de Freitas Macedo e Priscilla Santos de Oliveira Santa Rosa Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica Representação legal: não há
000.814/2020-2 -
Natureza: Reforma Interessados: Agripino Francisco da Silva; Antonio Leoncio de
Assis; Cecilio Tada; Cezar de Barros Perlingeiro; Eduardo Martins Filho; Elias Gadelha Aguiar; Enesio Teixeira da Silva; Evanis io
Targino de Andrade; Jeronymo Serra Lameira; Lair Caxias Florencio de Oliveira; Luis Carlos Pelici e Tabyra de Braz Coutinho Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da
Aeronáutica Representação legal: não há
000.819/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Fausto Jesus Rodrigues Coelho e Robertina Silveira
dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo
Mineiro Representação legal: não há
000.856/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Jose Petronilo da Silva Junior
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Representação legal: não há
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000.858/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Gislainy Laise da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte Representação legal: não há
000.879/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Catia Silene da Silva Brandao; Dalva Angelina
Ferreira Martins; Fabio Athayde Veloso Madureira; Iracema Francisca de Oliveira dos Santos; Maria Luzia Rodrigues; Maria do
Socorro Campos dos Santos; Moyses Rechtman; Patricia Maria Amaral da Silva; Sandra Coutinho Nunes e Thiago Moreno Lopes e Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
000.889/2020-2 -
Natureza: Reforma Interessados: Carlos Alberto Raiol de Medeiros; Conrado Ramos
da Silva; Expedito Reis; Gilson Cassiano de Goes; Ileo Nunes; Jose Peletier Alves; Pedro Brandao Coutinho; Ricardo Jose Salgado de
Moraes; Samuel Leite de Farias; Sebastiao Jose Olympio do Rego Barros e Vinicio Ruiz Cardoso da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da
Marinha Representação legal: não há
000.935/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Antonio Joao Sa de Siqueira
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Representação legal: não há
000.940/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Anderson Vinicios Almeida Costa; Carlos Rogerio Araujo de Meneses; Daniel Figueiredo Trindade; Diogo Alves de Sousa; Fabricio Geovane Monteiro Fagundes; Felix Pessoa Neto;
Fernanda Lins Leal Uchoa de Lima; Gabriela Henning Garcia Mesquita; Guido Lorencini Schuina; Israel Neves Suhett; Jorge
Fernando Cho; Leandro Max de Lima Silva; Luis Augusto Vieira Ribeiro; Marcelo Luiz Heiden e Thiago Arruda Neves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia
Representação legal: não há
001.127/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Bruno Franca Melo Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A
Representação legal: não há
001.134/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Carlos Augusto Silva da Rocha Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
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001.331/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Andria Melissa Oliveira Bardier da Silva; Cecilia
Cardoso Coimbra de Oliveira; Handy Marcela da Silva Santos; Jamilly da Costa Silva; Marcio Vinicius da Silva e Rafael Arraes
Campos Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
001.346/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Adriana Luisa de Aguiar Trindade; Aira Claudia Rodrigues Monteiro; Aluisio Ottero; Antonio Miguel Andrade; Jose
Henrique de Lima Moreira da Silva; Karla Cristina de Araujo Souza; Margarete Vidal da Silva dos Santos; Paulo Cesar Falco; Rose Iara
Neto da Cruz e Sandra Tavares Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha
Representação legal: não há
001.359/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Conceicao Moura; Daniel Oliveira da Mota; Deolinda Oliveira Monteiro; Edson da Cunha Dantas; Eodir Alves Ramos;
Eudete Maria Marques Conceicao; Joao Maria Silva da Cunha; Jorge Viot; Manoel Messias da Silva e Simeao de Bastos Ferreira Neto Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da
Marinha Representação legal: não há
001.367/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Clecir Mara Rosario; Inaldo de Oliveira Elias; Jose
Antonio Nogueira da Silva e Renata Asmar Lamin Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro Representação legal: não há
001.449/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Anete Rosana Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia Representação legal: não há
001.501/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ivani de Sousa Cunha Olive e Jose Carlos Ferreira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
001.568/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Luiz Fernando Santos Novais e Marcia Maria
Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
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001.593/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Ilka Guedes Guerra Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
001.631/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Nanci Romero Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo Representação legal: não há
001.665/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Jose Celso da Cunha; Jose Pimenta dos Reis; Marcus
Vinicius Kopke de Magalhaes Cordeiro; Marley Duarte Costa e Pedro Miguel da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Representação legal: não há
001.695/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Berenice das Dores Goncalves; Florence Moellmann Cordeiro de Farias; Lidia Silva de Freitas; Lucia Rosa de Carvalho; Maria Domingues Vargas; Maria Luisa Rodriguez Pecanha; Patricia
Bezerra de Menezes Galindo da Fonseca; Rodrigo Drumond Vieira; Valdeci Gomes de Faria e Waldir Domingos Pereira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense
Representação legal: não há
001.755/2020-0 -
Natureza: Representação Representante: Link Card Administradora de Benefícios Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Representação legal: Henrique José da Silva (OAB/SP 376.668),
Felipe Fagundes de Souza (OAB/SP 380.278) e outros, representando Link Card Administradora de Benefícios Eireli
002.181/2020-7 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Alvino Mauricio Fatturi; Arlindo Garcia Martins;
Diorema Todendi Fardin; Joao Trevisan; Maria Idelma Campos dos Santos; Otilia Ribeiro de Carvalho e Silvio Nunes Alves Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do
Exército Representação legal: não há
002.214/2020-2 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Ana Maria Barroso Martins; Ana Roza Toledo
Ferreira; Cezar de Freitas; Neusa Franco Cabral e Renato Francalanci Goncalves
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
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002.713/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Allan Batista Silva; Bryan Augusto Privatti; Danton Guilherme Barbosa de Godoi; Fabricio Guilherme de Godoy;
Fernando Augusto de Oliveira Rosolem; Hugo da Silva Nascimento; Matheus Augusto dos Santos; Misael Adilson de Souza Silva; Saul
da Silva Rolim e Vinicius Leite Capelli Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
002.730/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Ana Lidia Moretto Negreiros Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Representação legal: não há
039.340/2018-0 -
Natureza: Representação Representante: Departamento de Polícia Federal em Bauru/SP Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos Representação legal: Raphael Ribeiro Bertoni (OAB/SP 259.898),
Gustavo Esperança Vieira (OAB/SP 212.756) e outros, representando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
036.215/2019-8 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de Pernambuco
Representação legal: não há
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
000.487/2020-1 -
Natureza: Representação
Representante: Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Trânsito
Representação legal: Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior (OAB/DF 29.760), entre outros, representando a Utsch do Brasil Industria de
Placas de Segurança Ltda.
000.770/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Daniela Glaete Soares Lins Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há
000.771/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Ibson Coelho da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Representação legal: não há
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000.798/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Diogo Macedo Diniz
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Representação legal: não há
000.821/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Cleberson Rodrigues da Silva; Dionatan Anderson Santos Cardoso e Sirlene Inácio Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Representação legal: não há
000.832/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Lucia Helena Ferreira Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Representação legal: não há
000.837/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ana Rodrigues de Moraes e Valdomiro Campelo Alencar
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Teresina - PI Representação legal: não há
000.859/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Claudio Rudolph Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Maria/RS
Representação legal: não há
000.863/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriana Bacellar Freitas Silva; Bruno Favacho Insabato; Marcelo Eduardo Gori de Oliveira; Pablo Martins Azevedo
Pela; Raphael Augusto Gato de Melo e Wenneson Rogério dos Santos de Jesus
Órgão/Entidade/Unidade: Banco da Amazônia S.A Representação legal: não há
000.866/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ana Paula Nahirne; Cibele Bender Raio; Victor Cesar
Panuci e Victor Miguel Castillo de Macedo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Representação legal: não há
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000.871/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Walter Arruda Ortiz Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento Representação legal: não há
000.944/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Ewerton Marcondes Pinheiro; Fernando Gabriel
Vieira; Fernando dos Santos Oliveira; Frederico Silva de Oliveira ; Giselle Dias Mendonça; Hugo Rodrigues; Juliana Suemi Yamamoto
Peres Diniz; Kamila Trevisan da Silva; Leonardo Leal Sampaio Bragato; Marivaldo Felipe de Melo; Rodrigo Fernandes Franca; Rosemary Teixeira Brito; Sílvia Viviane de Souza Belarmino ;
Thiago Luiz Affonso Nazareth e Tiago Freitas Nóbrega Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia
Representação legal: não há
000.953/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ademar Soares Pereira Junior; André Barbosa Campos; Bruno Henrique de Oliveira Peixoto; Danilo Morais
Soares; Denise Duarte Guirra Kuhlmann; Diego Roberto Camargo Neves; Evandro Oliveira Calazans; Felipe Alexandre Abrantes Souza; Germano Lucas de Carvalho Costa; Leonardo Costa da Silva;
Malu Queiroz Franco Matsumoto; Marinna Gomes Almeida Bezerra; Renato Roque Dantas; Taís Fernandes Augusto da Rocha Moura e Tiago Rodrigo Lohmann
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento Representação legal: não há
000.956/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Amanda Ribeiro Aliceral Rosa; Andréa Karenina
Isacksson Dalbuquerque; Bruno Feres Bichara Peixoto; Bruno Henrique Souza de Andrade; Daiane de Freitas Oliveira; Deborah
Cella Guedes; Diego Soares Lima; Diene Fernandes Moura e Divino de Assis Junior Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Nacional de Abastecimento
Representação legal: não há
000.994/2020-0 -
Natureza: Pensão Militar Interessada: Maria Nazaré do Carmo Mariano Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Representação legal: não há
001.001/2020-5 -
Natureza: Pensão Militar Interessada: Raimunda Cordeiro Pinto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército
Representação legal: não há
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001.009/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Liliane Alkmim; Valdir Machado Parreira e Waldir Lage Caldas
Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério da Fazenda Representação legal: não há
001.055/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Ângelo Torres dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há
001.057/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Edvan Macedo de Melo
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há
001.069/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Jose Luiz Campos Pinto; Marcus Vinicius Gonzaga
de Souza e Orlando de Araújo Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União
Representação legal: não há
001.098/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Jose Antônio de Oliveira Lima e Luciane Lucas dos Santos Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul da Bahia
Representação legal: não há
001.114/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Lucas Pinheiro de Moura; Luiz Arthur Zampieri e Thales Jose Sousa Luz
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Representação legal: não há
001.124/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Fábio Pinto Silva Órgão/Entidade/Unidade: Petrobras Biocombustível S. A. - PBIO
Representação legal: não há
001.144/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: André Galdino de Lima e Luiz Alexandre Barbosa Pinto Junior
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP Representação legal: não há
001.151/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Bruno Martins Alexandre Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Representação legal: não há
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001.161/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Izabela Lyon Freire
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Representação legal: não há
001.171/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Representação legal: não há
001.176/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carla Oliveira Uchoa; Daniel Neto Francisco e Paula Nascimento Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal Fluminense Representação legal: não há
001.190/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Adriano dos Santos e Ronaldo Pereira da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em Alagoas Representação legal: não há
001.201/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão Interessada: Laura Barbosa de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Tocantins
Representação legal: não há
001.203/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Sidomar Barbosa Laureano Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Tocantins
Representação legal: não há
001.208/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Ciriaco Cristóvão Tavares Atherino Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
001.247/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Ana Cristina Gomes Camargo Frederico; Antônio Tobias Teixeira Filho; Célio Sarmento da Silva; Isolete Ribas
Padoin; João Carlos da Silva; Joaquim do Carmo Ferreira de Menezes; Jorge Ivo Ferreira; Jorge Paulo Ribeiro Damasceno; Maria
Ineide Nondas Bispo e Raimundo Souza Ribeiro Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 94
001.262/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruno Damasco dos Santos Silva e Monique Siqueira Meireles
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Representação legal: não há
001.320/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Alex da Silva Roberto; Alysson Walber do
Nascimento Sousa; Felipe Juvenil Ferreira; Gustavo Renan de Oliveira Sousa; Hesio Alan Nery Vaz; Jose Ernildo Santos da Silva;
Mickael Breno de Freitas Veras; Tiago Anselmo da Silva e Victor Hugo Souza de Paula Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A
Representação legal: não há
001.325/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Bruna Lopes Barbosa; Denys Patrick Pantoja Ferreira; Francidalva do Espírito Santo Borges; Jéssica Ramos
Tavares; Karolina Kalil Gomes Rodrigues; Lorena Regina Velasco Guimarães Silva; Mauro da Silva Pinheiro; Patrícia Macedo
Blasques; Simone Martins de Paula eTaiana Santos Silveira Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
001.340/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessadas: Elmides Maria Araldi e Sonia Cristina Poltronier i Mendonca
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Integração Latino-Americana Representação legal: não há
001.373/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aleir Vidal Costa; Aníbal Correa Neves; Antônio Silva de Morais; Florinaci Silva dos Santos; Jose Domingos Costa Alves; Luciana da Silva Mancinho; Luiz Antônio Dias; Maria
Eugenia dos Santos Cabral; Marilda Júlia do Carmo Bersan e Marli Gomes Travassos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército Representação legal: não há
001.433/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Carla Cabral Urban Pessoa; Giovana Maria Ladeira Lemos; Jorge Aparecido Pinto; Liana Theodoro Ferreira dos Santos Barreto; Márcia Cristina Lima de Araújo; Márcia Ferreira; Maria
Lúcia Bellini dos Santos; Maria Tereza de Oliveira Campos; Marilene de Jesus Andrade e Regina Gomes Bifano
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Representação legal: não há
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001.461/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Francisco Rodrigues de Barros; Josedite Pacífico Galvão Ferraz e Maria Socorro de Souza Lobo
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Representação legal: não há
001.505/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Claudionora de Fátima Carvalho Pinto; Conceição de Maria Martins Gouveia de Melo; Edivaldo de Carvalho Lins;
Francisca Maria Alves Lima; Francisco Chagas Carvalho Cunha; Jose Armando Ferreira da Silva; Maria do Rosário Costa; Maria do Rosário Gomes Durães; Nelson Domingos Ribeiro e Rosineth Maria
Nunes Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
001.510/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antônio Carlos Abreu; Argentino de Souza Santos Filho; Diomar Gomes de Arruda; Domingos Borges Araújo; Jesse
Rodrigues Lucena; Jose Guimarães de Sousa; Marinilde Teles Sousa; Pedro Antônio Muniz Ferreira; Raimundo Nonato Alves de Sousa e Vivian Almeida Cruz
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
001.553/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Angelina de Melo Vieira; Antônio Vieira dos Reis;
Edson Luís Lino Jorge da Silva; Edwiges da Silva Maia; Elenir Nascimento Jacyntho; Leonice da Silva; Maria Thereza de Oliveira Azevedo; Miguel Nunes Bismarque; Renato Honorato dos Reis e
Rosália Vieira da Cunha Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso Representação legal: não há
001.562/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Stefane Brito Lins e Vania Maria Silva da Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas Representação legal: não há
001.614/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria Interessada: Darcilia de Oliveira Filha
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Governador Valadares Representação legal: não há
001.624/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Amadeu Elizeu Ribeiro Neto Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Representação legal: não há
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001.633/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessadas: Maria Pia Mendoza Sassi e Sílvia Regina Lopes
Guimarães Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas
Representação legal: não há
001.642/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Sandra Mara Stilli Gazaniga Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do
Paraná Representação legal: não há
001.655/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria Interessado: Aurino Pedro Carvalho
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
001.668/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Jose Carlos de Jesus Filho; Luís Anselmo da Silva e
Silvino Soares Correa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Representação legal: não há
001.673/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Reijane de Sousa Reinaldo Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério da Fazenda
Representação legal: não há
001.712/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cosme Henrique Galiaco Reis; Ricardo de Bastos Cambraia; Sonia Maria Silva e Sousa; Telma Moura Conceição Silva
e Wanessa Aparecida Boaventura Penchel Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União Representação legal: não há
001.722/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aluísio Viana de Sousa; Francisca Jane Lopes de Azevedo; Luiz Carlos da Silva; Maria de Fátima Tinoco Ribeiro; Midori Hijioka Camelo e Nir Cohen
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Representação legal: não há
002.178/2020-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Maria Aparecida Bernardo de Souza Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Representação legal: não há
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002.199/2020-3 -
Natureza: Pensão Civil Interessada: Nair Pereira de Melo Felício Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras
Contra As Secas Representação legal: não há
002.213/2020-6 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Jose Alberto Palma e Jose Chaves Freire
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
002.237/2020-2 -
Natureza: Pensão Civil Interessado: David Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há
002.246/2020-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Identidade preservada Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência -
Recursos Sigilosos/PR Representação legal: não há
002.831/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Thadeu Salles Rodrigues e Vera Lúcia de Almeida Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério da Fazenda
Representação legal: não há
002.936/2020-8 -
Natureza: Pensão Civil Interessados: Dulcimar Soares Ferreira e Luiz Orlando Rodrigues Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Ceará Representação legal: não há
006.016/2019-7 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: então Secretaria Especial de Cultura
Responsáveis: José de Ribamar Viana e José de Ribamar Viana - Produções Culturais.
Representação legal: não há
009.314/2019-9 -
Natureza: Representação
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Representação legal: Luiz Antônio Beltrão (OAB/DF 19.773),
entre outros, representando a Aceco TI S.A.; Fernanda Gurgel
Nogueira (OAB/DF 29.662), entre outros, representando a Atlântico
Engenharia Ltda.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 98
011.152/2018-4 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Município de São João Batista/SC Responsável: Aderbal Manoel dos Santos
Representação legal: Nelson Zunino Neto (OAB/SC 13.428), entre outros, representando Aderbal Manoel dos Santos
011.882/2018-2 -
Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional do Cinema - Ancine
Responsáveis: Diler & Associados Ltda; Dilermando Torres Homem Trindade; Geraldo Silva CPF e Lilia Alli Freitas
Representação legal: não há
012.122/2019-0 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União Órgão/Entidade: não se aplica
Representação legal: não há
012.752/2019-3 -
Natureza: Representação
Representante: Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Meio Ambiente Representação legal: não há
014.933/2018-7 -
Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Responsáveis: Bruno de Oliveira Lacerda; Christiano Paulo de
Mattos Leal; Cláudio Marcassa; Marilucy Aparecida Ferreira; Misael Gomes da Silva, Roberto Brasil; Conservadora Campos e
Serviços Gerais Eireli; Liderança Limpeza e Conservação Ltda. e LVA Serviços, Limpeza e Conservação Ltda. Órgãos/Entidades/Unidades: Departamento Regional do Senai no
Estado de Minas Gerais e Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais
Representação legal: Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve
(OAB/MG 81.133) entre outros, representando Bruno de Oliveira
Lacerda, Christiano Paulo de Mattos Leal, Cláudio Marcassa,
Marilucy Aparecida Ferreira e Roberto Brasil; Priscila Thayse da
Silva (OAB/SC 34.314) entre outros, representando Liderança
Limpeza e Conservação Ltda.; Jorge Cunha Conrado (OAB/MG
120.087), representando Conservadora Campos e Serviços Gerais
Eireli; Luiz Carlos Braga de Figueiredo (OAB/DF 16.010) entre
outros, representando Departamento Regional do Senai no Estado de
Minas Gerais e Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas
Gerais e Leonardo de Castilho Gomides entre outros, representando
LVA Serviços, Limpeza e Conservação Ltda.
016.748/2019-0 -
Natureza: Monitoramento
Interessado: Tribunal de Contas da União Órgão/Entidade/Unidade: Município de Teresina/PI
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 99
019.879/2019-9 -
Natureza: Aposentadoria Interessados: Afrânio Gomes Pinto Junior; Lucrécia Rosangela de
Souza Moffati; Rogério Machado da Costa; Sérgio Alexandre Guatiello Castro Medeiros e Silvana Batista da Silveira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde Representação legal: não há
022.392/2019-0 -
Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia Representação legal: não há
023.978/2018-0 -
Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Confederação Brasileira de Voleibol
para Deficientes Interessado: Tribunal de Contas da União. Representação legal: Paulo Victor Barchi Losinskas (OAB/SP
306.109), representando o Comitê Paralímpico Brasileiro
027.382/2019-2 -
Natureza: Representação Representante: Ação Transportes e Turismo Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo Representação legal: Cristiane Mazzucato Flor (OAB/SP 212.005), entre outros, representando a Ação Transportes e Turismo Ltda
028.504/2014-3 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI Responsáveis: Cecílio de Souza Neto e Evaldo Lobato Lima
Representação legal: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI 4.503) entre outros, representando Evaldo Lobato Lima e Cecílio de Souza
Neto
029.266/2019-0 -
Natureza: Representação
Representante: SS2 Serviços Engenharia e Comércio Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Nacional de Segurança
Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública e Município de Vianópolis/GO Representação legal: não há
031.653/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Fidias de Queiroz Façanha; José Carlos Pereira Fontes; Maria José Soares; Maria José Sudério da Silva e Márcia Andréa Lopes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 100
032.159/2017-0 -
Natureza: Monitoramento Órgão/Entidade/Unidade: Município de Bom Conselho/PE Interessado: Tribunal de Contas da União
Representação legal: não há
032.189/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessadas: Maria Virgínia Claudino Ribeiro de Cerqueira e Mellina Marques Vieira Izecksohn
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro Representação legal: não há
032.202/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Érica Sanches de Carvalho e Fábio Akira Ito
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva
Representação legal: não há
033.096/2019-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Laura Cristina Noal Madalozzo Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Sul Representação legal: não há
033.482/2018-7 -
Natureza: Representação Representante: Flávio Marcondes Soares Rodrigues, como Juiz da 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social Representação legal: não há
033.569/2019-3 -
Natureza: Representação Representante: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia Órgão/Entidade/Unidade: Município de Pé de Serra /BA
Representação legal: não há
035.057/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Luiza Costa Silva; Fabrício dos Reis Neto Guimarães; Rômulo Marçal Gandia e Sheilla Maria Resende
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Lavras Representação legal: não há
036.947/2018-0 -
Natureza: Prestação de Contas Exercício: 2017
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás Responsáveis: Almir Yamamura Blesio; Antônio de Sousa
Almeida; Degmar Jacinto Pereira; Humberto Tannús Júnior; Laerte Simão; Mário Renato Guimarães de Azeredo; Orizomar Araújo
Siqueira; Patrocínio Braz Concentino; Paulo Vargas; Pedro Alves de Oliveira; Sebastiana de Oliveira Batista e Wilson de Oliveira Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 101
037.364/2019-7 -
Natureza: Representação Representante: Sefix Empresa de Segurança Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia Representação legal: não há
037.521/2019-5 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Rodrigo Leão Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Pará Representação legal: não há
037.526/2019-7 -
Natureza: Atos de Admissão Interessado: Sandro Eduardo Vergara de Borba
Órgão/Entidade/Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A Representação legal: não há
037.609/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Carlos Augusto Furtado de Oliveira Novaes;
Fernanda de Sousa Barbosa; Igor Souza Ribeiro; Isabela Oliveira Pereira; Jennifer Conceição Carvalho Teixeira de Matos; João Paulo
Teles Carneiro Monteiro; Júlio Henrique Diniz de Britto; Leonardo Takei Kawata; Lorena Melo Silva e Thiago Peregrino de Brito Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia
Representação legal: não há
037.641/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Denise Braga Sampaio; Josefa Lusitania de Jesus Borges; Luciana Duccini; Marcos Cerqueira Borba; Martha Luísa
Machado; Mateus Schimith Batista; Paulo de Freitas Castro Fonseca; Rafaela Góes Bispo e Raylson Pereira de Oliveira Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia
Representação legal: não há
038.873/2019-2 -
Natureza: Pensão Civil Interessada: Maria José Berenguer de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa no
Estado de Pernambuco Representação legal: não há
038.900/2019-0 -
Natureza: Pensão Civil Interessada: Edir Machado de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Benjamim Constant Representação legal: não há
039.028/2019-4 -
Natureza: Representação Representante: Empresa individual Filipe Abrão Marra
Interessado: Ss2 Servicos Engenharia e Comercio Ltda Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Justiça e Segurança
Pública; Prefeitura Municipal de Caldazinha/GO Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 102
039.037/2019-3 -
Natureza: Pensão Militar Interessada: Maria Arlete Garcia de Siqueira Órgão/Entidade/Unidade: 12ª Região Militar - Comando do
Exército Representação legal: não há
039.111/2019-9 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Rafael Leite do Nascimento; Rafael Sampaio da
Silva; Rainer Ribeiro de Andrade; Raphael da Silva Ferraz; Rhai Neves Nogueira Figueira; Ricardo Alves Chaves; Ricardo Antunes
dos Santos; Ricardo de Paula Teixeira; Richard Gomes Bandeira de Carvalho e Roberto Alves Barbosa Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de
Janeiro Representação legal: não há
039.213/2019-6 -
Natureza: Representação Representante: Layout Móveis para Escritório Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Procuradoria da República em Sergipe Representação legal: Vanessa Villani dos Santos Gabriel (OAB/RS
67.716) entre outros, representando a Layout Móveis Para Escritórios Ltda.
039.831/2019-1 -
Natureza: Pensão Militar Interessados: Aline Rubim Brum Pereira; Beatriz Marques Araújo; Ivonete Reis Sampaio; Laura Rodrigues da Rocha; Letícia
Gonçalves dos Santos Araújo e Maria Conceição de Medeiros Hora Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da
Marinha Representação legal: não há
039.838/2018-8 -
Natureza: Representação Representante: Thiago Batista de Ataíde, Juiz Federal da 15ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Sousa/PB Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Patos/PB
Representação legal: não há
040.063/2019-4 -
Natureza: Representação Representante: Verocheque Refeições Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de São Paulo Representação legal: não há
040.093/2019-0 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Celina Andrea Freitas do Rosário; Fabrício Tinoco
Lourenço; Magna Oliveira Ferreira; Mariana Rodrigues Zangrando e Thiago Deberges Nascimento
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 103
040.098/2019-2 -
Natureza: Atos de Admissão Interessados: Elisie Maria Junqueira Ayres Rocha; Gabriela Dias Soares; Geyzimar Ribeiro Ferreira; Lucas Rey de Franca João; Maria
Cristina Nunes de Oliveira Ribeiro; Matheus Costa Flach; Nathalia Costa Val Vieira; Rafaela Neto Machado; Samuel Souza Santos e
Victor Bandeira Claudino Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Representação legal: não há
040.393/2019-4 -
Natureza: Representação Representante: Limp-Art Limpeza e Serviços Eireli Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia
Representação legal: Kellen Pyles Pereira Ramos (OAB/GO 32.078), entre outros, representando a Limp-Art Limpeza e Serviços
Eireli
042.656/2012-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Carmen Fanil Navarro Candido; Cristina Siatkovski Wergrzn; Elizabeth Sanson; Lilian de Fátima de Souza; Loiri
Soranso e Rose Mary Montes e Wilson Ken Onishi Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Representação legal: Adilson Menas Fidelis (OAB/PR 29.596) entre outros, representando Lilian de Fátima de Souza
042.852/2018-8 -
Natureza: Representação
Representante: Delegada de Polícia Federal da Superintendênc ia Regional em Pernambuco
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais; Departamento Regional do Senai no Estado de Pernambuco; Departamento Regional do Sesi no Estado da
Paraíba; Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais;
Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco; Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul; e Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional
Representação legal: Aurélio Rodrigues de Souza Neto (OAB/DF 17.926-E), entre outros, representando Serviço Social da Indústria -
Departamento Nacional; Roger Bold Queiroz (OAB/PE 30.508-D), representando Federação das Indústrias de Pernambuco - Fiepe; Bruno Mendes (OAB/DF 44.498), entre outros, representando
Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Jânio Heder Secco (OAB/MS 8.175), entre outros, representando Departamento
Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul; Tiago Gomes de Carvalho Pinto (OAB/MG 71.905), entre outros, representando Departamento Regional do Senai no Estado de Minas Gerais e
Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 104
PROCESSOS UNITÁRIOS
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Ministro AROLDO CEDRAZ
020.586/2015-9 -
Recursos de Reconsideração interpostos por Cleide Maria de Souza
Oliveira e Evandro Mauro Maciel Chacon, ex-prefeitos de Pesqueira/PE, contra o Acórdão 4.719/2018-TCU-2ª Câmara, por
meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas dos responsáveis, imputou- lhes o débito apurado nos autos e aplicou-lhes, individualmente, multa no valor de R$ 60.000,00.
Recorrentes: Cleide Maria de Souza Oliveira e Evandro Mauro Maciel Chacon
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE Representação legal: Ingrid Rafaielly Cardozo Prudêncio (24.210/OAB-PE), representando Evandro Mauro Maciel Chacon;
Filipe Fernandes Campos (31.509/OAB-PE), Luís Alberto Gallindo Martins (OAB/PE 20.189) e outros, representando Cleide Maria de
Souza Oliveira; Guilherme Lopes Mair (32261/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal
Revisor: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (12/11/2019)
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Ministra ANA ARRAES
018.008/2014-3 -
Pedidos de reexame interpostos contra decisão que considerou ilega l
o ato de aposentadoria de servidor, que discute averbação de período referente a exercício da advocacia sem comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, utilização do bônus
de 17% previsto no art. 8º da Emenda Constitucional 20/1998 em concessão fundamentada no art. 3º da EC 47/2005 e pagamento
cumulativo de subsídio com "quintos". Recorrentes: Ministério Público do Trabalho e Edson Braz da Silva Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho
Representação legal: não há
Revisor: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho (19/06/2018)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 105
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
004.982/2017-7 -
Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica
Federal em decorrência da inexecução parcial do objeto de contrato de repasse firmado para a reconstrução da ponte sobre riacho e de
passagens molhadas. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Panelas/PE Responsáveis: Carlos Frederico de Lemos Moreira Lima; Sérgio
Barreto de Miranda Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça
(OAB/PE 14.265); Orlando Morais Neto (OAB/PE 20.826); Rafael Carneiro Leão Gonçalves Ferreira (OAB/PE 20.841); Paulo Roberto de Carvalho Maciel (OAB/PE 20.836); Fernanda Edmilsa de Melo
(OAB/PE 40.133); Walles Henrique de Oliveira Couto (OAB/PE 24.224)
Pedido de vista formulado pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
(28/01/2020)
DEMAIS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Ministro AROLDO CEDRAZ
000.386/2019-7 -
Tomada de contas especial instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de
prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Pedra Branca do Amapari-AP
Responsável: Genival Gemaque Santana Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Representação legal: não há
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008.941/2002-5 -
Tomada de contas da Delegacia Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará (DFA/PA), atual Superintendênc ia Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará
(SFA/PA), referente ao exercício de 2001. Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará Interessado: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará
Responsáveis: 3 M Global Construções e Serviços Ltda. - ME, Abilmar Ferreira da Silva, Alberto Jeronimo Pereira, Antonio Davila
de Sousa Neves, Carlos Otavio Pereira de Souza, Francisco Rodrigues Nogueira, José Calazans dos Santos, Maria de Mattias Nascimento Leão, Renato de Jesus da Costa Maues e Walquír ia
Ferreira de Araújo Representação legal: Adriana Bandeira Pinto (OAB/PA 13.755),
Jose Brandao Faciola de Souza (OAB/PA 11.853)
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015.869/2007-1 -
Prestação de Contas Simplificada da Coordenação-Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Roraima (Funasa/RR) referente ao exercício de 2006, ora em fase de Embargos de
Declaração opostos por João Ponciano de Oliveira Dias em face do Acórdão 1.942/2019-TCU-2ª Câmara, corrigido pelo Acórdão
3.099/2019 deste mesmo colegiado, em razão de erro materia l detectado em relação à grafia de um dos responsáveis. Embargante: João Ponciano de Oliveira Dias
Órgãos/Entidade//Unidade/: Fundação Nacional de Saúde/Coordenação-Regional no Estado de Roraima (Funasa/RR) e
Município de Brasiléia/AC Responsáveis: Antônio Elieney Vieira da Silva, Aurean Leal dos Santos, Consepro Construção e Projetos Ltda., Dental Alencar
Importação e Exportação, Comércio e Representação Ltda., Distribuidora Bringel Ltda., Fatima Maria do Nascimento, Frederico
Leitão de Oliveira, Gerson Barbosa Lima, José Antônio Mateus de Sousa, João Ponciano de Oliveira Dias, Marcia Souza da Rocha Silva, Namis Levino da Silva Filho, Ramiro José Teixeira e Silva,
Rina Márcia Leite Dias, Roberto Pereira Ferreira, Roger William Nascimento Ribeiro, Roraima Taxi Aéreo Ltda. e Walter de Oliveira
Mello Representação legal: Pedro de Alcantara Duque Cavalcanti (OAB/RR 125), representando João Ponciano de Oliveira Dias
(procuração à peça 120); Rosa Leomir Benedeti Gonçalves (OAB/RR 561), representando Ramiro José Teixeira e Silva (procurações às peças 124 e 278); Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
(OAB/DF 29.760), Ana Carolina Mazoni (OAB/DF 31.606), Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623), Andrea
França de Souza (OAB/RJ 5.647), Carla Mayrink Santos Moraes (OAB/DF 27.789), Cristiana Muraro Fracari (OAB/DF 48.254), Franrobson Rodrigues Ribeiro (OAB/AM 5.441), Gustavo
Valadares (OAB/DF 18.669), Ielton Carvalho Piancó (OAB/DF 47.965), Jaques Fernando Reolon (OAB/DF 22.885), Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (OAB/DF 6.546), Katia Clea Barbosa de Vasconcelos (OAB/AM 5.986), Marcelo Augusto Andrade de Oliveira (OAB/AM 3.632), Mariana Ribeiro de Melo Pereira
(OAB/DF 52.393), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796), Raffo Lima Ramos (OAB/AM 4.059), Rómulo
Luiz Vieira dos Santos (OAB/RJ 137.342), Victor Matheus Scholze de Oliveira (OAB/DF 39.503), Waldir de Souza Tavares (OAB/AM 2.265), Waldir Lincoln Pereira Tavares (OAB/AM 3.998) e outros,
representando a Distribuidora Bringel Ltda. (procurações, substabelecimento e revogação às peças 119, 122, 169, 339, 433 e
495); além de Denise Silva Gomes (OAB/RR 126-B), Dione da Fonseca Passos Bittencourt (Defensora Pública Federal, OAB não informada), Fabio de Almeida Alencar (OAB/RR 390), Francisco de
Assis Martins Neto (OAB/PB 17.735), Frederico Silva Leite (OAB/RR 154), Isis Petrusinas (OAB/SC 25.048), José Aparecido
Correia (OAB/RR 169), José Demontiê Soares Leite (OAB/RR 128-B), Maria Emilia Brito Silva Leite (OAB/RR 087-B), Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Rodrigo Guarienti
Rorato (OAB/RR 300-A), Valberto Alves de Azevedo Filho
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 108
(OAB/PB 11.477), Vital Borba de Araújo Junior (OAB/PB 11.783) e outros, representando outros responsáveis (procurações às peças 121, 123, 125 e 181)
030.577/2019-5 -
Concessão de aposentadoria de Mônica Cristina Marzagão (CPF:
329.963.651-00) no cargo de Técnico Judiciário do Tribuna l Superior do Trabalho, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71,
inciso III, da Constituição Federal. Interessada: Mônica Cristina Marzagão
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho Representação legal: não há
030.620/2019-8 -
Concessão de aposentadoria de SÔNIA GONTIJO CHAGAS GONZAGA (CPF: 635.776.586-49) no cargo de Técnico Judiciár io
do Tribunal Superior do Trabalho, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.
Interessada: Sônia Gontijo Chagas Gonzaga
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho Representação legal: não há
030.671/2019-1 -
Concessão de aposentadoria de REGINA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (CPF: 143.418.081-68) no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, submetido, para fins de
registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.
Interessada: Regina de Cássia Barbosa Araujo Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Representação legal: não há
030.693/2019-5 -
Ato de concessão de aposentadoria de Cristóvão José Cunha Pacheco
(CPF: 095.751.545-68) no cargo de Técnico Judiciário do Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Regão/DF, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. Interessado: Cristóvão José Cunha Pacheco
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região-DF Representação legal: não há
031.368/2019-0 -
Concessão de aposentadoria de Sônia Regina de Pontes Galvão,
servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Interessada: Sônia Regina de Pontes Galvão Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 109
031.850/2015-4 -
Representação formulada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa - PB, em que traz ao conhecimento desta Corte a negativa de acesso a informações necessárias ao cumprimento de
seu dever legal pela Secretaria de Saúde daquela municipalidade, no âmbito do controle da execução da política de saúde, em especial,
nos aspectos econômicos e financeiros, além de outras supostas irregularidades. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB
Responsáveis: Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, Luciano Cartaxo Pires de Sá e Monica Rocha Rodrigues Alves.
Representação legal: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho (OAB/PB 5541), representando Monica Rocha Rodrigues Alves e Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10237), representando
Luciano Cartaxo Pires de Sá e Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB.
Interessado em sustentação oral: não há.
039.411/2019-2 -
Aposentadoria. Processo gerado automaticamente com atos priorizados/selecionados pela Sefip.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região-AM e RR Interessada: Dulce Beatriz Batatel
Representação legal: não há
039.427/2019-6 -
Aposentadoria. Processo gerado automaticamente com atos
priorizados/selecionados pela Sefip. Interessado: Roberto Antônio Arenhart
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 12ª Região-SC Representação legal: não há
039.514/2019-6 -
Concessão de aposentadoria de SILVIO PEREIRA SANTOS (CPF:
116.881.061-20) no cargo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso
III, da Constituição Federal.
Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados Interessado: Silvio Pereira Santos Representação legal: não há
Interessado em sustentação oral: não há
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Ministro RAIMUNDO CARREIRO
001.385/2017-8 -
Tomada de contas especial em razão da impugnação integral das
despesas realizadas no âmbito do convênio, cujo objeto consistia na execução de sistema de abastecimento de água na municipalidade.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Colniza/MT Responsáveis: Adir Ferreira de Souza; Impertec Impermeabilizações e Contruções Ltda; Sergio Bastos dos Santos
Interessado: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
006.870/2011-2 -
Atos de pensão civil. Interessados: Denivaldo Oliveira Santos; Diracy Oliveira Santos;
Emerson Bispo dos Santos; Erica Oliveira Santos; Esther Marques Santos; Rafaela Rodrigues Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira Representação legal: não há
027.652/2018-1 -
Recurso de reconsideração contra decisão que julgou as contas da
recorrente regulares com ressalva, dando-se lhe quitação em razão de crime praticado por terceiros alheios ao quadro de pessoal - diferença de numerário, a menor, no caixa retaguarda (CRE).
Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Representação legal: Marina R. C. Barreto Vianna (OAB/DF 27.722) e outros
028.157/2017-6 -
Prestação de Contas Ordinária de Secretaria Nacional de Segurança Pública relativa ao exercício financeiro de 2016.
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Exercício: 2016 Responsáveis: Adilson Moreira; Adilson Pereira de Carvalho; Alexandre Augusto Aragon; Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca;
Anael Aymore Jacob; Augusta Aiko Umeda Kuhn; Celina Pereira; Celso Perioli; Clyton Eustaquio Xavier; Davi Rogério Artigas;
Fernando Antonio dos Santos Matos; Helio Fernando Rosa de Araujo; Joviano Conceicao Lima; Leonardo Rodrigo Ferreira; Luiz Alexandre Dominguez de Oliveira; Marcello Barros de Oliveira ;
Mariana Pereira Rego; Myron Moraes Pires; Márcio Paulo Buzanelli; Nazareno Marcineiro; Pedro Helena Pontual Machado;
Regina Maria Filomena de Luca; Ricardo Guanaes Cosso; Rinaldo de Souza; Rodrigo Oliveira de Faria; Rogerio Bernardes Carneiro; Tatiana Whately de Moura; Victoriana Leonora Corte Gonzaga;
Wilquerson Felizardo Sandes Representação legal: não há
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028.292/2019-7 -
Tomada de contas especial em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais repassados ao município no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício
2011. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Jitaúna/BA
Responsável: Edisio Cerqueira Alves Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Representação legal: não há
032.828/2013-6 -
Recurso de reconsideração contra decisão que julgou as contas do
recorrentes irregulares, com imputação de débito e multa, em razão de fraudes e desvios de valores ocorridos em arrecadações de inspeções de saúde no Setor de Faturamento da Base Aérea de
Salvador (janeiro de 2007 a janeiro de 2012). Recorrentes: Filipe Danilo Silva dos Santos; Ronalde Sousa dos
Santos; Sanderson da Boa Morte de Carvalho Órgão/Entidade/Unidade: Base Aérea de Salvador Responsáveis: Alaim Delson Bastos Cardoso; Carlos Sérgio Souza
de Carvalho; Filipe Danilo Silva dos Santos; Neivaldo Bomfim de Lima; Ronalde Sousa dos Santos; Sanderson da Boa Morte de
Carvalho; Tiago Caldas Dias Representação legal: Marcelo Feijo e outros, representando Ministério da Defesa; Djalma da Silva Leandro (OAB/BA 10702) e
outros, representando Carlos Sérgio Souza de Carvalho e Ronalde Sousa dos Santos
033.543/2019-4 -
Representação em face de supostas irregularidades constantes do convênio que teve por objeto o recapeamento asfáltico do tipo TSS
(tratamento superficial simples) com capa selante. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Palmeiras de Goiás/GO Representação legal: não há
039.089/2018-5 -
Pedido de reexame contra decisão que considerou ilegal o ato de
pensão militar da recorrente. Recorrente: Ana Maria Castro Manassi Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando do
Exército Interessada: Ana Maria Castro Manassi
Representação legal: Ivan Boere Souza (OAB/RS 64.574).
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Ministra ANA ARRAES
001.516/2014-0 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da omissão no dever
de prestar contas. Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado do Maranhão
Responsáveis: Domingos Albuquerque Paz e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão
Representação legal: Jailton Zanon da Silveira (OAB/RJ 77.366), Guilherme Lopes Mair (OAB/DF 32.261), Murilo Muraro Fracari
(OAB/DF 22.934) e outros representando a Caixa Econômica Federal; Janelson Moucherek Soares do Nascimento (OAB/MA 6.499) e outros representando Domingos Albuquerque Paz; Diogo
Diniz Ribeiro Cabral (OAB/MA 9.355) e outro representando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado do Maranhão
006.027/2019-9 -
Tomada de contas especial, instaurada pelo extinto Ministério da
Cultura,atual Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, em virtude da omissão no dever de prestar contas dos
recursos captados mediante projeto cultural. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania
Responsáveis: Antônio Carlos Gouveia Júnior, Antônio Carlos Gouveia Júnior e Maria Cecília Crevatin Gouveia Representação legal: não há
012.210/2012-9 -
Atos de concessão inicial de pensões civis instituídas por ex-
servidores da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima. Interessadas: Antônia Filismina de Oliveira, Cícera Rodrigues
Lima e Francisca Ferreira de Lima Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima Representação legal: Af Ali Ariston Moreira Lima da Costa (OAB/MA 3.800) representando Cícera Rodrigues Lima; Maria de
Lourdes Monteiro Santos representando Antônia Filismina de Oliveira
013.305/2012-3 -
Ato de alteração de aposentadoria de ex-servidora da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF.
Interessada: Ana Jaeger Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª
Região/DF Representação legal: não há
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020.136/2016-1 -
Embargos de declaração opostos contra julgado que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que julgara irregulares as contas do recorrente e o condenou em débito e ao
pagamento de multa. Embargante: Maria Sônia Oliveira Campos
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Axixá/MA Responsável: Maria Sônia Oliveira Campos Representação legal: Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250),
Francisco de Assis Souza Coelho Filho (OAB/MA 3.810), Sônia Maria Lopes Coelho (OAB/MA 3.811), Maria Abadia Alves
(OAB/DF 13.363) e outros representando Maria Sônia Oliveira Campos
022.876/2019-7 -
Atos de Reforma de militares do Comando do Exército. Interessados: Elio de Ávila, Josino Rodrigues e Ronaldo Marcello
Aldo Martins Órgão/Entidade/Unidade: Comando do Exército / Ministério da Defesa
Representação legal: não há
023.794/2015-1 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da execução parcial de Termo de Compromisso, cujo objeto era a construção de módulos sanitários domiciliares no município de Pracuúba/AP.
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP Responsáveis: Mosaniel Passos dos Santos, Prefeitura Municipal de Pracuúba/AP e Standard Construções Ltda.
Interessada: Fundação Nacional de Saúde Representação legal: não há
026.132/2014-1 -
Embargos de declaração contra decisão que apreciou recursos de reconsideração contra julgado que condenou responsáveis em débito
e multa. Embargantes: Dilney Chaves Cabral Filho e Castor Construtora e
Incorporadora Ltda. Órgãos/Entidades/Unidades: 5º Comando Aéreo Regional e Governo do Estado de Santa Catarina.
Responsáveis: Castor Construtora e Incorporadora Ltda., nova razão social da Construtora Espaço Aberto Ltda., Dilney Chaves Cabral
Filho, Maria Teresa Faraco Peressoni Ribeiro, Valdir Vital Cobalchini e Valdir dos Santos Interessado: Ministério da Defesa (extinto).
Representação legal: Voltaire Giavarina Marensi (OAB/DF 12.651) e outros representando Dilney Chaves Cabral Filho; Daniel
Tonhon Franco (OAB/SC 42.163) e outros representando Valdir dos Santos; Marcelo Feijó e outros representando o Ministério da Defesa (extinto); Joel de Menezes Niebuhr (OAB/SC 12.639) e outros
representando Maria Teresa Faraco Peressoni Ribeiro; Carlos Alberto de Araújo Gomes (OAB/SC 13.565) representando a
Construtora Espaço Aberto Ltda.; João Luiz Augusto Cobalchini (OAB/SC 31.106) e outros representando Valdir Vital Cobalchini
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026.805/2016-2 -
Embargos de declaração opostos contra deliberação que manteve o julgamento pela irregularidade das contas, com imputação de débito, em razão de pagamentos irregulares na aquisição de medicamentos
de alto custo com recursos federais do Sistema Único de Saúde. Embargantes: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares S.A. e Medcomerce Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
Responsáveis: Fernando Passos Cupertino de Barros, Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A., Luiz Antônio
Aires da Silva e Medcomerce Com. de Med. e Prod. Hospitalares Ltda. Representação legal: Márcio Pacheco Magalhães (OAB/GO 5.795)
representando Fernando Passos Cupertino de Barros; Antônio Augusto Rosa Gilberti (OAB/GO 11.703) e outros representando a
Hospfar; Marlus Vinicius Siqueira (OAB/GO 32.670) e outros representando a Medcomerce
027.926/2019-2 -
Exame inicial de atos de reforma de militares do Comando do Exército.
Interessados: Eliomar Lima Silveira, Eraldo Maria Rabelo, Jorge Ribeiro de Almeida, José Luiz dos Santos, José Teixeira de Carvalho Filho, Joselito Alves de Almeida, Luiz Carlos Batista Alves, Marcos
de Jesus Tavares, Miguel Souza Grosso e Moisés Claudino Viana Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa /Comando do Exército
Representação legal: não há
029.220/2010-6 -
Atos de Concessão de Aposentadoria de ex-servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) submetidos à apreciação dessa Corte de contas, nos termos do art.
71, III, da Constituição Federal. Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antônio Davi Vidal de Negreiros, Cícero Cordeiro de Mendonça, Francisco Olívio de Moura e Maurino Carlos e Silva Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Obras contra
as Secas Representação legal: não há
030.788/2019-6 -
Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora da Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ.
Interessada: Patrícia da Silva Rocha Heringer Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau/RJ
Representação legal: não há
031.171/2019-2 -
Ato de aposentadoria de ex-servidora do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região/MG. Interessada: Ilene Terra Dias Lobo
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG Representação legal: não há
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031.287/2019-0 -
Ato de aposentadoria de ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, com "quintos" e "opção". Interessada: Yara Lopes Barboza Carneiro
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS
Representação legal: não há
039.314/2019-7 -
Aposentadoria de ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região/RJ. Interessada: Marilea dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ Representação legal: não há
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
004.610/2012-1 -
Pensão civil deferida em favor de Nair Viana de Aragão Bulcão pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE.
Interessada: Nair Viana de Aragão Bulcão
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE Representação legal: não há
005.425/2015-8 -
Aposentadorias deferidas pela Diretoria de Administração de Pessoal.
Interessados: Ana Maria dos Santos, Cristina de Ávila Cardoso, Edilson Limeira Leite, Edinéa Corrêa Souza, Ednalva Santos, Iara
Braz Neves, Maria da Glória Silva Oliveira, Maria da Graça Alves Marques, Mauro Melo Dolinsky, Paulo Lucas Batista, Paulo Roberto Pereira, Paulo Toshio Dozono, Renato Madeira Branco, Rivalda
Ferreira de Menezes, Roberto Masato Anazawa, Sueli Nilda Moreira da Silva Martins, Suely Caruso, Vera Lúcia Ramos da Silva,
Vitorino Pedroso Barboza, Waldemir Nonato de Lima e Yelisetty Sree Rama Krishna Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Representação legal: Ulisses Borges de Resende (OAB/DF 4.595), entre outros, representando Waldemir Nonato de Lima
006.260/2019-5 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério da Integração Nacional em desfavor de Darcila Teresinha Cassol como
então prefeita de Alta Floresta D’Oeste - RO (gestão: 2001-2004), diante da impugnação parcial dos dispêndios do Convênio 714/2001
(Siafi 447600) destinado à melhoria da infraestrutura urbana e rural sob o valor de R$ 4.370.000,00, tendo a vigência do aludido ajuste sido estipulada para o período de 31/12/2001 a 24/10/2004.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Alta Floresta D'Oeste/RO Responsável: Darcila Teresinha Cassol
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 116
010.688/2017-0 -
Aposentadoria deferida em favor de Elson Bernardinelli pela Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São José do Rio Preto/SP.
Interessado: Elson Bernardinelli Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Inss - SÃO
JOSÉ do RIO PRETO/SP - INSS/MPS Representação legal: Felipe Teixeira (OAB/DF 31.718), entre outros, representando Elson Bernardinelli.
015.946/2018-5 -
Tomada de contas especial instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em desfavor, inicialmente, de Albano do Prado Pimentel Franco, como então governador do
Estado de Sergipe (gestão: 1º/1/1995 a 31/12/2002), Antônio Roberto Rocha Messias, como então secretário estadual adjunto da
Casa Civil, e Manoel Gomes de Oliveira, como então consultor técnico junto à Casa Civil, diante da não aplicação dos recursos da contrapartida pactuada e da parcial impugnação dos dispêndios
inerentes ao Convênio n.º 44/98 (Siafi 365625) destinado a dar continuidade à implementação do Programa Emergencial de Frentes
Produtivas instituído pela Medida Provisória (MP) n.º 1.667-1, de 5/6/1998, com a regulamentação dada pelo Decreto n.º 2.618, de 5/6/1998.
Órgão/Entidade/Unidade: Estado de Sergipe Responsáveis: Estado de Sergipe
Representação legal: Vinicius Thiago Soares de Oliveira (OAB/SE 3.385), entre outros, representando o Estado de Sergipe
022.825/2019-3 -
Atos de reforma deferidos pela Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército.
Interessados: Edson Ferreira Vinhas; Gérson Santos Coutinho; Jorge Luís Fernandes Farias; Sebastião da Silva Júnior; Sérgio Dias
de Castro; Wilson Ferreira Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército
Representação legal: não há
025.992/2016-3 -
Representação sobre possíveis irregularidades no Contrato n.º APS 0261 1.03/08, celebrado entre a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e a sociedade
empresária Cápsula Inovação em Tecnologia da Informação Ltda., mediante a utilização de recursos federais originários da Subvenção
Econômica 01.07.0717.00, conforme contrato celebrado, em 28/12/2007, entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Facepe
Representante: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Órgãos/Entidades/Unidades: Governo do Estado de Pernambuco;
Financiadora de Estudos e Projetos Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 117
026.685/2019-1 -
Atos de admissão em favor de Carmen Hellen da Silva Rocha, Eric Sousa Cartagenes, Jhonatan Peres de Sousa e José Francisco Martins de Sousa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão. Interessados: Carmen Hellen da Silva Rocha, Eric Sousa
Cartagenes, Jhonatan Peres de Sousa e José Francisco Martins de Sousa Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Maranhão Representação legal: não há
027.768/2019-8 -
Representação, com pedido de cautelar suspensiva, sobre os indíc ios de irregularidades relacionadas à execução do Contrato n.º 1/2019,
celebrado entre a ora representante e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), para a prestação de serviços de limpeza e
conservação. Representante: Fonseca e Telles Pinturas em Geral - Eireli
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
Representação legal: D´Jeniffer Francisco da Penha (OAB/RI 204.583)
030.745/2019-5 -
Pedido de suspensão do Processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2019; bem como a habilitação da Representante no certame.
Interessados: Ino9vare Engenharia Eireli; Prefeitura Municipal de Ipirá/BA
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Ipirá/BA Representação lega: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB/BA 17.799), Daniela Almeida da Silva (OAB/BA 55.048),
representando Ympactus Construtora e Transportes Eireli
033.072/2015-9 -
Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em desfavor de Marcos Antônio Ferreira Soares (gestão: 2209-2012) e Maria Marlúcia de Assis Santos (gestão: 2013-2016), como então prefeitos
de Maraial - PE, em razão da impugnação total dos dispêndios inerentes ao Termo de Compromisso PAC 568/2009 (Siafi 657673),
destinado a conceder apoio financeiro para a execução de melhorias sanitárias domiciliares, sob o montante de R$ 416.080,19 pelo aporte de R$ 400.000,00 em recursos federais e de R$ 16.080,19 em
recursos da contrapartida municipal, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 31/12/2009 a 26/8/2014.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Maraial/PE Responsáveis: Lettal Construções Ltda.; Marcos Antônio Ferreira Soares
Representação legal: Bernardo de Lima Barbosa Filho (OAB/PE 24.201) entre outros, representando Maria Marlúcia de Assis Santos
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034.158/2017-0 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor de Fabiana Fernandes Sandri e Francine Sandri Lazari de Oliveira, como ex-secretárias municipais de Saúde
de Borebi - SP, e de Manoel Frias Filho (gestão: 2013/2016), como então prefeito, diante de irregularidades na aplicação dos recursos
federais repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 142.600,00, sob a modalidade fundo a fundo nos exercícios de 2013 e 2014, no âmbito da Estratégia de Saúde da
Família (ESF). Órgão/Entidade/Unidade: Município de Borebi/SP
Responsáveis: Fabiana Fernandes Sandri; Francine Sandri Lazari de Oliveira; Manoel Frias Filho e Município de Borebi/SP Representação legal: Cláudio José Amaral Bahia (OAB/SP
147.106) e outros, representando o Município de Borebi/SP; Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB/SP 161.119) e outros,
representando o Sr. Manoel Frias Filho; Emerson de Hypólito (OAB/SP 147.410), representando o Sr. Manoel Frias Filho e a Sra. Francine Sandri Lazari de Oliveira; e José Roberto Samogim Júnior
(OAB/SP 236.839) e outros, representando a Sra. Fabiana Fernandes Sandri
035.254/2017-3 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor do Centro de Estudos Casa Curta-SE e da Sra.
Rosângela Rocha dos Santos, como então diretora-geral da entidade, diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio 739373/2010 destinado à implementação, no período de 19/6/2010 a
20/6/2010, do “Circuito Turístico Forró do Vaqueiro” a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 290.000,00, tendo a
vigência do ajuste sido estipulada para o período de 19/6/2010 a 20/11/2010. Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo
Responsáveis: Centro de Estudos Casa Curta/SE; Rosângela Rocha dos Santos
Representação legal: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB/SE 2.454) entre outros, representando Rosângela Rocha dos Santos
040.580/2019-9 -
Representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. sobre possíveis
irregularidades na condução da Concorrência Pública nº 1/2019, sob o tipo menor preço global, pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para a contratação da “Execução de obras de
reforma e revitalização das fachadas do prédio sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ”, sob o valor estimado de
R$ 1.875.521,88. Representante: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. Órgão/Entidade/Unidade: Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro Representação legal: André Puppin Macedo (OAB/DF 12004)
entre outros, representando a Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 119
DESPACHOS DE AUTORIDADES
MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
TC 002.493/2018-7 Natureza: Representação
Unidades Jurisdicionadas: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Fundo Constitucional do Distrito Federal; Polícia Civil do Distrito Federal; Polícia Militar do Distrito Federal.
DESPACHO
Trata-se de representação originada a partir do Acórdão 1.774/2017-TCU-Plenário (Relator:
Ministro Bruno Dantas) por intermédio do qual o Tribunal, na sessão de 16/8/2017, determinou a autuação de processo específico para apurar os valores a serem ressarcidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em razão de policiais e bombeiros do Distrito Federal cedidos a órgãos e entidades públicos
diversos, bem como as razões pelas quais tais ressarcimentos não foram realizados, promovendo-se, se for o caso, a devida responsabilização pela mora (item 9.5).
2. O Acórdão 1.774/2017-TCU-Plenário (Relator: Ministro Bruno Dantas) foi prolatado nos seguintes termos:
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas encaminhada pelo Fundo
Constitucional do Distrito Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, c/c o art. 45 da Lei 8.443/1992, determinar à Polícia Militar do Distrito Federal, à Polícia Civil do Distrito Federal
e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que, no que se refere aos servidores de seus quadros funcionais que estejam cedidos a quaisquer órgãos e entidades dos Poderes da União,
dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, bem como aos demais órgãos ou entidades não pertencentes às estruturas dos respectivos Poderes:
9.1.1. no prazo de quinze dias, providenciem o retorno dos servidores que estejam desempenhando
funções que não guardem estrita pertinência com as atividades de segurança pública do Distrito Federal;
9.1.2. no prazo de trinta dias, providenciem o retorno dos servidores que estejam desempenhando funções que guardem estrita pertinência com as atividades de segurança pública do Distrito Federal;
9.2. informar à Polícia Civil do Distrito Federal que a determinação supra também abrange os agentes policiais de custódia lotados e/ou em exercício em órgãos não integrantes da estrutura
orgânica da corporação;
9.3. facultar ao Distrito Federal, no prazo de trinta dias, demonstrar cabalmente a este Tribunal quais são as funções que, indubitável e excepcionalmente, não podem ser desempenhadas sem a
cessão dos servidores em questão;
9.4. informar ao Distrito Federal que o retorno do servidor, nos termos do item anterior, não implica cessação das atividades policiais exercidas, na hipótese de elas serem consideradas
necessárias pelo governo daquele ente distrital e puderem ser executadas sem a cessão;
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9.5. determinar a autuação de processo para apurar, no prazo de 180 dias, os valores a
serem ressarcidos pelos cessionários ao FCDF, bem como as razões pelas quais tais
ressarcimentos não foram realizados, promovendo-se, se for o caso, a devida
responsabilização pela mora;
9.6. determinar à Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública que
autue processo de representação para avaliar o impacto do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto 88.777/1983) sobre os cofres do Fundo Constitucional do Distrito Federal;
9.7. encaminhar cópia deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, à Polícia Militar do Distrito Federal, à Polícia Civil do Distrito Federal, ao Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, ao Gestor do Fundo Constitucional do Distrito Federal, ao Governador do Distrito Federal, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao Ministério Público da União (referência Ofício MPU 5.188, de 9/10/2015), ao Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.” (grifei)
3. A Lei 13.690/2018 alterou as Leis 13.502/2017, 11.134/2005 e 9.264/1996 e revogou
dispositivos da Lei 11.483/2007, trazendo novos contornos à cessão de policiais civis e militares e de bombeiros militares do Distrito Federal. Entre diversas outras diretrizes, a Lei 13.690/2018 estabeleceu o rol de órgãos cessionários desobrigados de assumir o ônus da remuneração dos agentes cedidos, bem como
o percentual máximo de policiais e bombeiros militares do DF que poderão ser cedidos (5% do efetivo existente na PMDF e no CBMDF).
4. Considerando que as informações constantes dos autos originais (TC 043.927/2012-2 - Relator: Ministro Bruno Dantas) não traziam os valores devidos ao FCDF em face das cessões dos servidores, a unidade técnica realizou inspeção junto aos órgãos envolvidos com o seguinte objetivo (peça
9):
a) “apurar os valores a serem ressarcidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal
(FCDF) em razão de policiais e bombeiros do Distrito Federal cedidos a órgãos e entidades públicos diversos, inclusive os referentes aos agentes policiais de custódia, conforme item 9.2 do Acórdão 1774/2017-Plenário;
b) as medidas em curso destinadas a obter o ressarcimento; e
c) as razões pelas quais tais ressarcimentos não foram realizados.”
5. A inspeção foi realizada sob a Portaria de Fiscalização SecexDefesa nº 499, de 10 de julho de 2019 (peça 81).
6. As informações foram coletadas por meio de ofícios de requisição direcionados à PMDF, ao
CBMDF, à PCDF e ao Secretário de estado de Fazenda do Distrito Federal, este na qualidade de gestor do FCDF (peças 91 a 94).
7. Transcrevo, a seguir, excerto da instrução da SecexDefesa (peça 119) na qual estão descritos, por unidade jurisdicionada, os valores do passivo devido à falta de ressarcimento ao FCDF em razão de servidores cedidos, bem como as medidas adotadas pelos gestores e os resultados alcançados.
“I- Valores a serem ressarcidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (informados pelos
órgãos)
PMDF
8. O quadro seguinte, relativo ao período de 2011 a 2018, sintetiza o valor total nominal do passivo informado pela PMDF. Compreende órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do
Distrito Federal, órgãos federais e órgão do Poder Executivo do estado do Amapá e do município de Cavalcante do estado de Goiás, peça 113.
Quadro I
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ORGÃO CESSIONÁRIO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BRASÍLIA - RA I 102.907,06
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL BRAZLÂNDIA - RAIV 385.906,24
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CANDANGOLÂNDIA - RA XIX 1.045.265,47
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CEILÂNDIA - RA IX 1.625.115,67
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CRUZEIRO - RA XI 193.021,64
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL GUARÁ - RA X 284.847,68
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ITAPOÃ - RA XXVIII 540.485,67
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII 436.012,71
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PLANALTINA - RA VI 737.783,41
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL PLANO PILOTO - RA I 414.093,83
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIACHO FUNDO I - RA XVII 6.415,08
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIACHO FUNDO II - RA XXI 178.923,70
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SANTA MARIA - RA XIII 1.268.266,31
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SÃO SEBASTIÃO - RA XIV 205.900,08
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SCIA - RA XXV 277.663,30
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SOBRADINHO II - RA XXVI 5.056.334,71
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL VICENTE PIRES - RA XXX 20.556,04
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 2.372.697,69
CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 26.098.292,21
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 994.770,11
GOVERNO DO AMAPÁ 602.902,20
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - MPDFT 2.340.371,55
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF 1.646.118,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE - GO 136.287,23
SECRETARIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO 651.540,11
SECRETARIA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO
GDF 2.517.203,25
SECRETARIA DA CRIANÇA, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO GDF 1.764.484,63
SECRETARIA DA CULTURA 730.676,29
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL 33.553,71 SECRETARIA DE ESTADO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO
FEDERAL 2.194.036,20
SECRETÁRIA DE SAUDE 307.820,82
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 7.510.005,04
SECRETARIA DO TRABALHO, DESN. MULHERES E IGUALDADE
RACIAL 470.184,91
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 21.370,71
SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF 622.417,10
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE 10.770,53
VICE GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL 1.370.986,52
VICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI/PR 23.946,92
TOTAL 65.199.934,78
Fonte: Ofício 1067/2019-ATJ/DGP, peças 97 e 113.
9. Destaca-se, a partir do quadro acima, que grande parte do passivo (88%) é atribuído ao
Governo do DF. Registre-se, também, o passivo junto ao Governo do estado no Amapá (R$ 602.902,20) e ao município de Cavalcante, no estado de Goiás (R$ 136.287,23).
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10. Outro ponto importante a ser destacado diz respeito à alegada dificuldade de a corporação levantar os dados referentes a exercícios anteriores a 2010 (peça 97, p. 20), tendo em vista a magnitude da força de trabalho específica que seria alocada na tarefa em suposto detrimento das
atividades militares.
11. No tocante ao referido passivo, a PMDF informa que, anteriormente à publicação da Lei
13.690/2018, vinha cobrando os cessionários que se encontravam em débito com o FCDF. Contudo, à época da inspeção, tal medida encontrar-se-ia suspensa, no aguardo da manifestação do TCU sobre o tema [decisão atualmente já transitada em julgado], com amparo no Parecer
925/2018-PGCONS/PGDF, cujo entendimento teria sido corroborado pela Secretaria de Estado de Fazenda do DF (peça 97, p. 21).
12. Segundo entendimento da PMDF naquela ocasião (anterior ao Acórdão 2749/2018-TCU-Plenário, que definitivamente esclareceu a matéria), a partir da publicação da Lei 13.690/2018, os casos de cessão e respectivos ressarcimentos estariam solucionados (peça 97, p. 21).
CBMDF
13. O quadro seguinte, relativo ao período de 2010 a 2019, sintetiza o valor total nominal do
passivo informado pelo CBMDF. Compreende órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, órgãos federais e órgão do Poder Executivo do estado do Maranhão (peça 110).
Quadro II
ÓRGÃO CESSIONÁRIO TOTAL
CAMARA LEGISLATIVA DO DF 2.779.607,28
CASA CIVIL DO GDF 923.834,08
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 610.655,97
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY 893.151,91
SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 1.261.645,62
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO 596.407,40
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO 728.811,63
SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL 951.569,39
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II 640.173,69
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DF 364.935,56
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 607.746,91
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
JUVENTUDE 875.116,04
SECRETARIA DE TURISMO 201.349,42
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 310.513,66
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11.260,79
SECRETARIA DO TRABALHO 338.224,41
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL 209.224,37
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL 4.483.267,46
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL 74.262,46
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ 571.255,99
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA 480.832,53
SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 9.425,38
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL 5.162.241,01
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL 699.902,29
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11.480,18
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 6,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO 20.961,30
VICE-GOVERNADORIA 154.419,73
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ÓRGÃO CESSIONÁRIO TOTAL
MINISTÉRIO PUBLICO DO DF E TERRITÓRIOS 2.314,86
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL 15.387,89
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 125.840,56
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO 105.762,02
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ 13.424,91
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 20.218,65
TOTAL 24.255.231,36
Fonte: Ofício à peça 110
14. Destaca-se do quadro anterior que, assim como no caso dos policiais militares, a maior
fatia do passivo é atribuída ao GDF (83%). Relevante, também, registrar o montante de R$ 923.834,08, devido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão.
15. A unidade informa que teria enviado diversos ofícios à Casa Militar da Governadoria do DF solicitando o término da cessão dos militares, em conformidade com o previsto no Decreto 37/2/2016, para que aquele órgão adotasse as medidas de sua competência visando ao
ressarcimento do fundo (peça 61).
PCDF
16. O quadro seguinte, relativo ao período de 2008 a 2019, sintetiza o valor nominal total do passivo informado pela PCDF. Compreende órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Distrito Federal, órgãos federais e órgão do Poder Executivo dos estados do Rio Grande do Norte e do
Maranhão (peça 116).
Quadro III ORGÃO CESSIONÁRIO TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO 59.243,10
CÂMARA LEGISLATIVA DF 12.591.784,33
ADMNISRTAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ - DF 76.044,08
SECRETARIA DO TRABALHO - DF 97.304,74
SECRETARIA DE MOBILIDADE (TRANSPORTES) - DF 84.594,68
SECRETARIA DE JUSTIÇA - DF 55.090,34
SECRETARIA DE ESTADO DE ORDEM PÚBLICA E SOCIAL DO DF 102.065,61
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA 14.591,27
ADMINISTRAÇÃO DO PLANO PILOTO 52.422,52
ADMINISTRAÇÃO DO SUDOESTE/OCTOGONAL 16.053,92
ADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO II 823.845,18
GABINETE DO GOVERNADOR 207.508,27
CORREGEDORIA GERAL DO DF 19.455,69
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DF 3.047.606,92
SECRETARIA DE ESTADO DE DES. SOCIAL E TRANSFER DE RENDA 4.996,42
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DF 14.076,88
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF 4.042,60
CODEPLAN 342.112,36
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO 429.601,57
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO 911.460,04
TERRACAP 8.722,78
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA/CONTROLADORIA 30.018,17
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO -DF 66.648,86
SECRETARIA DE.SAÚDE -DF 150.335,48
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ORGÃO CESSIONÁRIO TOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO TRABALHO DO DF 45.587,89
SECRETARIA DAS CIDADES 11.023,70
DEFENSORIA PÚBLICA 196.978,03
DETRAN - DF 200.581,67
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - TCDF 857.978,08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.011,89
CASA CIVIL DO DF E GOVERNADORIA DO DF 8.665,17
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA RN 172.155,50
TOTAL 20.706.607,74
Fonte: peça 118
17. Destaca-se do quadro anterior os montantes de R$ 12.591.784,33 e R$ 7.025.446,73, atribuídos à Câmara Legislativa do DF e ao GDF, respectivamente. Merecem nota também os montantes de R$ 59.243,10 e R$ 172.155,50, atribuídos à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão e à Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania do estado do Rio Grande do Norte.
18. A unidade esclarece que iniciou a cobrança dos órgãos cessionários a partir de 2006, após a Decisão 6868/2006, proferida pelo Tribunal de Contas do DF (peça 28, p. 2).
19. Afirma que, nesse período, existiam controvérsias no entendimento da matéria em face de diversas interpretações legislativas, vez que órgão é mantido e organizado com recursos da União e seus servidores vinculados ao GDF (peça 28, p. 2). A título de exemplo, referencia o Parecer da Procuradoria-Geral do GDF 202/2008, com manifestação contrária ao ressarcimento dos servidores cedidos. Tal entendimento, contudo, mudou, pois em 19/5/2009, por meio do Parecer 604/2009, a PGDF entendeu que deveria haver ressarcimento aos cofres do FCDF.
20. Esclarece, ainda, que, no âmbito do DF, somente com a edição do Decreto 28.763, de 11/2/2008, foi normatizada a obrigatoriedade de o cessionário proceder ao ressarcimento da remuneração dos servidores cedidos (peça 28, p. 3).
21. Acrescenta, todavia, que, até 2014, ainda existiriam dúvidas quanto à legislação aplicável à cessão de servidores da PCDF. Menciona a Decisão 3990/2014 do TCDF, por meio da qual aquele órgão de controle externo determinou à sua secretaria especializada que realizasse estudo dos normativos legais aplicáveis às cessões/requisições de servidores da PCDF, PMDF e CBMDF, bem como sobre a obrigatoriedade de ressarcimento pelos cessionários (peça 28, p. 83).
22. Informa que, consoante o disposto no Decreto 9.144/2017, somente haveria reembolso das cessões para órgãos e entidades de outros entes federativos (peça 28, p. 7).
23. Complementa que, atualmente (posição de 24/7/2019), peça 90, p. 1, existiriam sete servidores cedidos com ônus para os cessionários, entre os quais cinco em situação regular. Os outros dois, cedidos ao TCDF, estariam com quatro meses de atraso no ressarcimento.
24. Ainda sobre a cobrança do passivo, o gestor do FCDF esclarece que a cobrança dos cessionários caberia, primariamente, às unidades gestoras (PMDF, PCDF e CBMDF), cujos titulares são os ordenadores de despesas e responsáveis pela legalidade e efetividade dos recursos públicos. À Secretaria Economia do GDF (SEFDF) seria atribuída apenas responsabilidade subsidiária pelo passivo, vez que essa secretaria seria apenas a unidade orçamentária que aloca os recursos orçamentários a essas unidades. Portanto, o normativo do GDF que lhe atribui responsabilidade pela cobrança ressarcimento de servidores cedidos seria inadequado (peça 95).
25. Segundo pondera, em conformidade com o normativo do GDF e com a Lei 4.320/1964, os ordenadores de despesas a quem foi atribuído essa responsabilidade seriam os comandantes das
corporações."
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8. Como visto, os valores a serem ressarcidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em razão de policiais e bombeiros do Distrito Federal cedidos a órgãos e entidades públicos diversos são de cerca de R$ 110.000.000,00 nominais, distribuídos da seguinte forma: PCDF (R$
20.706.607,74), PMDF (65.199.934,78) e CBMDF (R$ 24.255.231,36), de acordo com as informações prestadas pelos respectivos órgãos em julho de 2019.
9. Após efetuar as análises necessárias, a unidade técnica propõe, verbis (peça 119):
“PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo:
I- esclarecer ao Governo do Distrito Federal, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Distrito Federal e ao gestor do Fundo Constitucional do Distrito Federal que:
a) até a data da publicação da Lei 13.690, de 10/7/2018, a exigência de ressarcimento de valores ao Fundo Constitucional do Distrito Federal em face das cessões de policiais militares e civis e bombeiros militares do Distrito Federal a órgãos/entidades públicos recai indistintamente sobre todos os órgãos
e entidades da Administração Pública, tendo como termo inicial o ano de 2003;
b) após a publicação da Lei 13.690, de 10/7/2018, excetua-se a exigência de ressarcimento apenas
em relação às cessionárias indicadas no art. 29-A, §1º, da Lei 11.134/2005 e no art. 12-B, §2º, da Lei 9.264/1996;
c) exigindo-se ou não ressarcimento, as corporações devem observar:
c.1) PMDF e CBMDF: tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício na corporação de origem e percentual máximo de 5% do efetivo existente nas respectivas corporações (art. 29-A, §§ 2º e 3º, da
Lei 11.134/2005, respectivamente);
c.2) PCDF: cumprimento do estágio probatório (art. 12-B, §1º, da Lei 9.264/1996 );
II- determinar, com fundamento no art. 251 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da
União, ao Governo do Distrito Federal, à Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que:
a) procedam à inscrição dos cessionários em débito com o Fundo Constitucional do Distrito
Federal no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como suspendam o pagamento de policiais civis e militares e de bombeiros militares do Distrito
Federal cedidos, e já notificados, sem que tenham ocorrido os correspondentes ressarcimentos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal; e b) informem, no prazo de até sessenta dias, sobre o cumprimento das determinações acima ou,
conforme o caso, sobre as medidas implementadas para dar-lhes atendimento;
III- com fundamento no art. 8º, §4º, da Resolução TCU 234/2010 e no art. 45 da Lei
8.443/1992, determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex/TCU) que, no tocante à elaboração do relatório de gestão das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em complemento aos itens 1.7.3 do Acórdão 193/2018 - TCU - 2ª Câmara, 1.7.1 do
Acórdão 194/2018 - TCU- 2ª Câmara e 1.7.2 do Acórdão 9942/2017 - TCU - 2ª Câmara, respectivamente, incorpore nas orientações estabelecidas no Sistema de Prestação de Contas (e-
Contas) a exigência de prestação das informações abaixo consolidadas, referentes a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal cedidos a órgãos e entidades públicos diversos:
a) nos casos em que é obrigatório o ressarcimento ao FCDF (PMDF, PCDF e CBMDF):
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nom
e do
servi
dor
cinco
últim
os
núme
ros
do
CPF
unidade
de
lotação
e
função/
cargo
ocupad
o antes
da
cessão
tempo
de
efetivo
exercíci
o na
corpora
ção de
origem
(art. 29-
A, §2º,
da Lei
11.134/
2005,
no caso
da
PMDF e
CBMD
F; e art.
12-B,
§1º, da
Lei
9264/19
96, no
caso da
PCDF)
órgão/ent
idade
cessionár
ia
data
da
cess
ão
função
desempe
nhada no
órgão
cessionár
io
data
de
reto
rno
ao
órgã
o de
orig
em
valor devido
ao FCDF
referente a
exercícios a
nteriores (A)
valor
devid
o no
exercí
cio,
inclus
ive os
quitad
os no
própri
o
exercí
cio
(B)
valor
devid
o
total
(C=A
+B)
valor
total
ressar
cido
no
exercí
cio
(D)
saldo
deve
dor
no
últim
o dia
do
exerc
ício
(E=C
-D)
b) nos casos em que não é exigível o ressarcimento ao FCDF (PMDF, CBMDF e PCDF, art. 29-A, §1º, da Lei 11.134/2005 e art. 12-B, §2º, da Lei 9.264/1996):
Nome
do
servidor
cinco
últimos
números
do CPF
unidade de
lotação e
função/cargo
ocupado no
órgão de
origem
órgão/entidade
cessionária
tempo de efetivo
exercício na
corporação de origem
(art. 29-A, §2º, da Lei
11.134/2005, no caso
da PMDF e CBMDF; e
art. 12-B, §1º, da Lei
9264/1996, no caso da
PCDF)
função
desempenhada
no órgão
cessionário
data
da
cessão
data de
retorno
ao órgão
de
origem
c) em relação à PMDF, ao CBMDF e à PCDF, sendo exigíveis ou não o ressarcimento:
em 30 de junho em 31 de dezembro
efetivo da corporação (A)
total de cedidos a órgãos/entidades públicos (B)
percentual das cessões em relação a efetivo da
corporação (C) = (B)/(A)X100
10. Diante da relevância do assunto e da complexidade do tema, solicito a manifestação do Ministério Público junto a este Tribunal, nos termos do art. 62, inciso III, do Regimento Interno.
Brasília, 12 de fevereiro de 2020.
RAIMUNDO CARREIRO
Relator
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 127
MINISTRA ANA ARRAES
TC 013.107/2014-3 Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
Unidade: Entidades/Órgãos do Governo do Estado do Paraná. Recorrente: Antônio Silvério de Almeida
DESPACHO DA RELATORA
Trata-se de recurso de reconsideração interposto por Antônio Silvério de Almeida contra o Acórdão 12.491/2019 - 2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas especiais e condenou-o
solidariamente ao pagamento de débito e imputou- lhe multa individual.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, com os efeitos mencionados nos itens 3.1 e 3.2 do exame de admissibilidade efetuado pela unidade técnica.
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Recursos, para instrução.
TCU, Gabinete, em 12 de fevereiro de 2020.
ANA ARRAES Relatora
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 128
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER
TC 039.898/2019-9 Natureza: Representação
Unidade Jurisdicionada: Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
DESPACHO
Examina-se, nesta oportunidade, pedido de prorrogação de prazo para atendimento a oitiva
prévia e diligência, formulado pelo Sr. Jefferson Medeiros dos Santos, Auditor-Chefe da Superintendênc ia
de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam (Peça 35).
2. Ante as razões expostas pelo requerente e tendo em vista o disposto no art. 183, inciso I, alínea c, e
parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, concedo a dilação do prazo para atendimento ao Ofício
1.518/2020-TCU/Seproc, por mais 30 (trinta) dias, a contar do fim do prazo inicialmente fixado.
À SecexDesenvolvimento, para adoção das providências a seu cargo.
Gabinete do Relator, em 13 de fevereiro de 2020.
MARCOS BEMQUERER COSTA
Relator
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EDITAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS CODMATERI A=51156
EDITAL 0099/2020-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
TC 040.843/2018-1- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Lauro Pereira Albuquerque (CPF: 013.942.313-34) para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta
publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres da entidade credora, os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 6/2/2020: R$ 494.559,56. O débito decorre da inexistência de documentação comprobatória referente à
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no exercício de 2008 na municipalidade, em decorrência de falta de disponibilização das condições materiais mínimas e necessárias para que o seu
sucessor pudesse apresentar a documentação relativa ao PNAE/2008 quando da solicitação da CGU, tais como notas fiscais, faturas, recibos e correlatos que comprovem a regular execução financeira do programa; a qual caracteriza infração ao art. 24 da Resolução CD/FNDE 32, de 10/8/2006. A rejeição das alegações
de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor
total atualizado e acrescido dos juros de mora até 6/2/2020: R$ 724.706,09; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o
exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992) e) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas
houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva
do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas
regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido
pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A
informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 32 de 14/02/2020, Seção 3, p. 113)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 29 | Sexta-feira, 14/02/2020 130
CODMATERI A=51158 EDITAL 0100/2020-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
TC 005.757/2019-3- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO
MECIAS PEREIRA BATISTA (CPF: 239.734.552-87) para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 6/2/2020: R$ 1.038.291,44. O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos em razão da omissão no dever de prestar contas, o que caracteriza infração aos art.
37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; e art. 44 e 45, da Resolução CD/FNDE 26, de 17/6/2013. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas
do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos atualizados e acrescidos de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 6/2/2020: R$ 1.185.068,77;
b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da
Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente
anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990. A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do
responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso
não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. O citado deverá
apresentar, ainda, razões de justificativa, no mesmo prazo de quinze dias (art. 12, III, Lei 8.443/1992), para as ocorrências descritas a seguir, de forma resumida: não cumprimento do prazo originalmente estipulado
para prestação de contas, violando os arts. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º,
Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribuna l.
Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima indicadas, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 32 de 14/02/2020, Seção 3, p. 113)
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