DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO:

IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Lei Federal n. 5.905/73

• Instituiu o Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem

• Fixou competências para Normatizar, Fiscalizar e Disciplinar a atuação do Exercício Profissional

• Processo de Trabalho que normatiza o Sistema de Fiscalização no COREN foi norteado pela Resolução Cofen Nº 374/11

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei......II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei

QUE LEI ?

FISCALIZAÇÃO SEGUE LEI?

NÓS SABEMOS O QUE FAZER!

DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO

• Manual de Fiscalização - Ações que orientam a Fiscalização em todo Território Nacional

• Política de Fiscalização: Educativa, Preventiva e Punitiva

• Centrada em conceitos Éticos, Disciplinares e Legais

FINALIDADE DA FISCALIZAÇÃO

• Zelar pelo interesse público, atuando nos campos profissionais usando a Supervisão Qualitativa, Técnica e Ética do Exercício da Enfermagem, em conformidade com a Lei

• Fiscalização Profissional, no exercício do Poder de Polícia, zela pela preservação da Ética, Competência, Atitude e Habilitação adequadas ao Exercício Profissional

• FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA

Ministério da Educação (MEC)• Órgão do Governo Federal que trata da Política

Nacional de Educação, compreendendo: Ensino Fundamental, Médio e Superior

INEP

•  Instituto que Coordena o Processo de Avaliação de Instituições de Ensino e Cursos de Graduação, em conformidade com a política do MEC e legislação vigente

• Papel dos Conselhos Profissionais, segundo o CNE: “Estabelecer Requisitos e Mecanismos que Assegurem o Exercício Eficaz da Profissão, de modo a apresentar à Sociedade um Profissional com garantias que correspondam aos parâmetros da Fiscalização e do seu Exercício, em termos éticos, técnicos e científicos”

IMPORTÂNCIA DO FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• PROGRAMAR A FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA• ESTABELECER METAS/OPERAÇÕES• FAZER CONTATO COM AS INSTITUIÇÕES DE

ENSINO E ORIENTAR SOBRE O PROCESSO DE TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO

• AO ESTUDANTE – Orientar o que ocorre das penalidades advindas do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

• Necessário estimular a reflexão sobre o assunto, possibilitando discussões a respeito do risco ao paciente e aos profissionais de Enfermagem, sujeitos no cotidiano de possíveis implicações éticas e legais delas decorrentes

COMO PARTICIPAR DO ENSINO?

•Onde estamos na Fiscalização?•Onde queremos chegar?•EXISTE UM PLENEJAMENTO ANUAL, QUADRIMESTRAL DA FISCALIZAÇÃO PARA O COREN?Temos Metas estabelecidas?•Sabemos qual o caminho?•A Fiscalização do Coren é de Qualidade?•Como mensuramos essa Qualidade?•Que resultados temos obtido dessa mensuração?•Essas medidas são aceitáveis?

O PAPEL DO FISCAL PARTICIPANDO DA FORMAÇÃO – FISCALIZAÇÃO

EDUCATIVA• Capacidade de Escuta do Aluno/Docente• Valorizar as falas do aluno/docente• Não subestimar a influência das ações do FISCAL

- Educador sobre os profissionais da Enfermagem• Sempre somos Educadores e Educandos

(aprendizes) • TODOS DOCENTES QUE ATUAM NO EXERCÍCIO

DEVERÃO, ESTAR INSCRITOS NO COREN, SER ORIENTADOS E ESTÃO SUJEITOS À SUPERVISÃO DO FISCAL

“Se não planejarmos nosso futuro, outros o farão para nós, por nós, ou

pior...Contra nós”FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA- LEI• Atividade privativa do Enfermeiro

• Consulta de Enfermagem• Decorre do Processo de Enfermagem• Contribui para a organização do serviço e para a

condução da equipe• É instrumento de autonomia do Exercício Profissional• É prática libertadora/protetiva do Profissional

IMPORTÂNCIA DO FISCAL EDUCADOR NA FORMAÇÃO

PROFISSIONAL

FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA PODE CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE ERROS?

FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA JUNTO AOS ACADÊMICOS, EXIGE APROXIMAÇÃO, COMPETÊNCIA RELACIONAL

OPERAÇÃO EAD• HOUVE PLANEJAMENTO?• O FISCAL CONTRIBUIU NESSE

PROCESSO?• FOI SUCESSO???• PL – JÁ COM RELATOR

REALIDADE DOS CURSOS DE

GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NA

MODALIDADE PRESENCIAL

CURSO Nº de Cursos

Nº de Vagas Candidatos Ingressantes

358 39.290 112.253 21.853

BIOLOGIA 816 75.179 215.519 33.146

BIOMEDICINA 210 26.940 54.931 12.537

EDUC.FISICA 395 48.127 76.003 18.534

ENFERMAGEM 823 116.573 293.977 61.798

FARMACIA 462 51.979 129.934 25.356

FISIOTERAPIA 513 68.939 137.102 28.700

FONOAUDIOLOGIA 90 7.364 17.265 2.608

MEDICINA 187 16.752 692.229 17.275

VETERINARIA 178 18.147 95.934 11.816

NUTRIÇÃO 356 42.987 124.136 20.329

ODONTOLOGIA 209 20.861 102.963 16.636

PSICOLOGIA 543 71.550 195.478 39.092

TERAPIA OCUPAC 57 3.588 10.443 1.467

Mesmas exigências do ensino presencial,

Obedecer as DCN e toda a legislação do curso presencial-avaliação EAD = presencial: Aulas práticas em laboratório, atividades complementares, TCC, ECS, Infraestrutura

Ofertar Curso de Graduação EAD, a IES depende de Autorização do MEC. Exceção são as Universidades e Centros Universitários que, por terem autonomia, independem de Autorização

Essas instituições devem informar à Secretaria Competente, cursos abertos para fins de Supervisão, Avaliação e Reconhecimento

Decreto 5.622/2005- Estabeleceu as Bases do EAD

• Port. Normativa Nº 40 – Polo de Apoio Presencial é Unidade Operacional - Desenvolvimento de Atividades Pedagógicas, Administrativas e presencias definidas no PPC

• Em 2007, a Secretaria de EAD do MEC instituiu que as Avaliação dos Polos seria por AMOSTRAGEM, instituindo:

• Até 5 Polos: avalia-se 1; • De 5 a 20 Polos = 2 • Mais de 20 Polos = 10%

• Cofen recebeu Oficio do MPF

• Coordenações dos Departamentos de Fiscalização de todos os Conselhos Regionais receberam a listagem de todos Polos de Apoio Presencial em Enfermagem de sua jurisdição, cadastrados no Sistema e-MEC

• Realizou ação conjunta Cofen com os Departamentos de Fiscalização dos Coren de todos Estados da Federação, para averiguação dos Polos de Apoio Presencial do EAD em Enfermagem Cadastrados

• RESPOSTAS DO TRABALHO DA FISCALIZAÇÃO

BUSCA DE TODOS OS POLOS

ANÁLISE DOS RESULTADOS

(671) UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Maior parte dos Polos credenciados no Sistema e-MEC não estão ministrando Cursos de Enfermagem - falta demanda, pode-se afirmar que a oferta extrapola a demanda

Dentre 5 polos credenciados no Estado do Pará, o do município de Tucuruí, (Descredenciado no e-MEC) apresenta 8 turmas em andamento, com um total de 450 alunos - Indícios de Irregularidade

Estado do RN – Dos 06 polos, 04 encontram-se no endereço, 02 não foram encontrados. Os fiscais encontraram 02 outrosPolos - Parnamirim e Pau dos Ferros, não cadastrados no e-MEC. Indícios de Irregularidade

Estado de São Paulo - 70 polos, apenas 40 foram localizados e destes, 09 unidades, possuem turmas em andamento indicando que não há demanda

Preocupante - Infraestrutura que deveria ser compatível com atividades presenciais. O Relato é de cenário precário, sem bibliotecas, as encontradas não contêm títulos para a formação do Enfermeiro

Praticamente, não foram encontrados convênios para a realização dos estágios. Alguns polos em municípios, não suportam os campos de estágio em número e níveis de complexidade, para garantir o processo de ensino

A questão mais relevante a IES - UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP, apresenta em seu PPC, bem como, no Cadastro e-MEC

Curso em Desacordo com a Legislação (Resolução CNE/CES nº 04/2009)

Carga Horaria total de 3.380 horas e Tempo de Integralização em 08 semestres, sendo um dos Requisitos legais para avaliação do MEC

16.700 VAGAS

(135) CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO – CEUCLAR

• São Paulo, 13 polos autorizados pelo MEC

• No Paraná em visita a um dos Polos, verificou-se que este não dispõe de laboratórios específicos

• (163) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA

• (176) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB - foi descredenciado pelo MEC e a Universidade recorreu, aguardando a decisão - carga horária de 3.740 horas e integralização em 08 (oito) semestres

IES -FACULDADE SANTO ANDRÉ, sede em Santa Cruz de Cabrália – BA

• *Questões mais preocupantes - Fiscalização do COREN Amazonas que encontrou 1 IES (FACULDADE SANTO ANDRÉ, sede - Santa Cruz de Cabrália - BA com 15 polos em pleno funcionamento com 526 alunos matriculados em 18 turmas Não cadastrado no sitio e-MEC

•*Da mesma IES (FACULDADE SANTO ANDRÉ) o COREN - Rondônia 03 Polos em Porto Velho•* Quanto a Biblioteca, quando os alunos necessitam, recorrem a outra Biblioteca denominada: Nova Mamoré. Em Ji-Paraná há 02 (dois) polos dessa IES com 77 alunos, podendo-se inferir que sejam clandestinas •

(316) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE. A IES credenciada pelo MEC

Não recebeu as visitas dos fiscais por ter sido lançada recentemente no Sistema e-MEC

2 MIL VAGAS

POSIÇÃO DO SISTEMA COFEN/COREN

• Extremamente contrário. Inadequação e Cursos presenciais subutilizados

• Convicção de que o advento de Erros e Danos por imperícia, negligência e imprudência serão ainda maiores do que já ocorre com formação em Cursos Presenciais

• Não atendem aos critério mínimos exigidos pelo MEC,

ACOMPANHAR O ENSINOFISCAL É UM EDUCADOR, NÃO É NECESSÁRIO

FISCALIZAR O ENSINO, BASTA EDUCAR SEUS PARES, PARA SEREM MELHORES PROFISSIONAIS, AMANHÃ, ESPECIALMENTE NAS QUESTÕES ÉTICAS E LEGAIS DA PROFISSÃO

“Ninguém caminha sem aprender a caminhar... sem aprender a fazer o caminho caminhando...

Refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar ” Paulo Freire

FISCAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Viver, e não ter a vergonha de ser feliz

• Cantar, e cantar e cantar • A beleza de ser um eterno aprendiz• Ah meu Deus!• Eu sei, eu sei, que a vida devia ser

bem melhor e será• Mas isso não impede que eu repita• É bonita, é bonita e é bonita...

Gonzaguinha

E a vida? E a vida o que é, diga lá, meu irmão?Ela é a batida de um coração?Ela é uma doce ilusão? He, hô!

E a vida? Ela é maravilha ou é sofrimento?Ela é alegria ou lamento?O que é? O que é, meu irmão?

Há quem fale que a vida da gente é um nada no mundo,É uma gota, é um tempo, que nem dá um segundo,Há quem fale que é um divino mistério profundo,É o sopro do criador, numa atitude repleta de amor

Você diz que é luta e prazer, ele diz que a vida é viveré viverEla diz que melhor é morrer, pois amada não éE o verbo é sofrer,

Eu só sei que confio na ENFERMAGEM e na ENFERMAGEM eu ponho a força da féSomos nós que fazemos a vida, como der, ou puder, ou quiserSempre desejada, por mais que esteja errada

E a pergunta roda e a cabeça agitaEu ficom com a pureza da resposta das criançasÉ a vida, é bonita e é bonita

Viver...E não ter a vergonha de ser felizCantar e cantar e cantar, a beleza de ser um eterno aprendizAh meu Deus! Eu sei, eu seiQue a vida devia ser bem melhor e será....

Mas isso não impede, que eu repitaÉ bonita, é bonita, e é bonita!

OBRIGADA!!

CONTATODORISDAIA CARVALHO DE HUMEREZ

doris_daia@yahoo.com.br