MILITARES DOS ESTADOS (PMs e BMs) Apenas crimes militares

JUSTIÇA FEDERAL

PERÍODO: 2 ANOS + 2 ANOS (ART. 121)

JUSTIÇA COMUM JUSTIÇA ESPECIALIZADA

TR

JEE

STM 15 MINISTROS

ART. 123 - COMPOSIÇÃO

CNJ 15 CONSELHEIROS

ART. 103–B Caput COMPOSIÇÃO ART. 103–B §4º COMPETÊNCIA

CONSELHO DE JUSTIÇA

MLIITAR (CJM) (1+4)

ENFAMT

CSJT

JUIZ

AUDITOR MILITAR

TSE 7 JUÍZES

ART. 119 - COMPOSIÇÃO

TRE ≥7 JUÍZES

JUNTA ELEITORAL * ÉPOCA DE ELEIÇÃO – (1 +2 ou 4 Cidadãos)

JUIZ ELEITORAL “DE DIREITO”

* JUÍZES CONVOCADOS

P/ EXERCER FUNÇÃO

TST 27 MINISTROS

ART. 111-A - COMPOSIÇÃO

STF 11 MINISTROS

ART. 101 - COMPOSIÇÃO ART. 102 - COMPETÊNCIA

TRT’s ≥7 JUÍZES

ART. 115 COMPOSIÇÃO

JUIZ

DO TRABALHO

TJ MIL CRIAÇÃO:

EFETIVO + 20.000 (SP, MG E RS)

CONSELHO DE JUSTIÇA

MLIITAR (1+4)

JUIZ

DE DIREITO

STJ ≥33 MINISTROS

ART. 104 – COMPOSIÇÃO ART. 105 - COMPETÊNCIA

JUIZ DE

DIREITO

JÚRI 1 JD +

Jurados

TJ’s DESEMBARGADORES

QTD POR LEI

JUIZ DE

DIREITO

JÚRI 1 JD +

Jurados

JUIZ FEDERAL

TJDFT

TRF ≥7 JUÍZES

ART. 107 – COMPOSIÇÃO ART. 108 - COMPETÊNCIA

JÚRI

1 JF + Jurados

TR

JEF

TR

JEF

ENFAM

CJF

TRIBUNAIS SUPERIORES

TRIBUNAIS INFERIORES 2º Grau

1º Grau

2º Istância no 1º Grau

ÓRGÃO ADMINISTRATIVO

ENFAM – Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados; ENFAMT – Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalhista; CNJ – Conselho Nacional de Justiça; CJF – Conselho de Justiça Federal; CSJT – Conselho Superior de Justiça do Trabalho; JEE – Juizado Especial Estadual (até 40 salários mínimos); JEF – Juizado Especial Federal (até 60 salários mínimos); TR – Turma Recursal (colegiado); CJM (1+4) – São compostos por 5 julgadores, 4 de carreira militar (oficiais) e um juiz civil (auditor);

ESQUEMA DO PODER JUDICIÁRIO

Julga crimes militares praticados

por civis ou militares em detrimento das

forças armadas

JUSTIÇA ESTADUAL MANTIDO E ORGANIZADO PELO ESTADO