DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6 ... DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ... Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2159 Florianópolis/SC, terça-feira, 3 de abril de 2018 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 6 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 7 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 7 ANEXOS 10

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 07/SMTC/2018 - O SUPERINTENDENTE DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, Órgão responsável pelo Sistema Municipal de Controle Interno, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 14.762/2015, e Considerando os dispositivos do artigo 37, da Constituição Federal de 1988; Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527/2011; Considerando os dispositivos da Lei Municipal nº 8.629/2011; Considerando os dispositivos do Decreto Municipal nº 9.988, de 15 de maio de 2012, em especial o parágrafo único do artigo 13; e ainda, Considerando a essência e obrigatoriedade do principio constitucional “da transparência” que visa legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, reduzindo o distanciamento que a separa da sociedade; Considerando a obrigatoriedade do subprincípio da transparência denominado “publicidade” dos atos dos Gestores Públicos, na correta e legal gestão dos recursos humanos, RESOLVE: Art. 1º. Publicar “Relação dos Processos de Admissões” analisados pelo Controle Interno Municipal, referentes ao mês de fevereiro do exercício de 2018, conforme é apresentado no ANEXO I, parte integrante desta Portaria. Art. 2º. O histórico dos Processos de Admissão analisados pelo Controle Interno, anteriores ao período disposto no artigo 1º desta

Portaria, pode ser acessado junto à página da Superintendência da Transparência e Controle no site do Município de Florianópolis ou no link: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/ouvidoria/index.php?cms=admissao&menu=0 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de março de 2017. CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - Superintendente da Transparência e Controle (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 18.454, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros para integrar o Fórum Municipal de Educação de Florianópolis, conforme segue: §1º Secretária Municipal de Educação: I – Gabinete do Secretário: a) Titular: Aurea Juliana Nunes Silva; b) Suplente: Thayse Albino Magalhães. II - Diretoria de Avaliação e supervisão: a) Titular: Eduardo Savaris Gutierres; b) Suplente: Claúdia Barcelos Chaves Ronchi. III - Diretoria de Ensino de Ensino Fundamental: a) Titular: Vânio Cesar Seemann; b) Suplente: Raquel Regina Zmorzenski Valduga Shöninger. IV - Diretoria de Educação Infantil: a) Titular: Dione Raizer; b) Suplente: Ana Lucia Vianna Meister. V - Diretoria de Gestão Escolar: a) Titular: Luciane Volken; b) Suplente: Giorgia Andrea Wiggers. VI - Diretoria Operacional: a) Titular: Jean Ribeiro Fernandes; b) Suplente: Alexsandra Turnes Clasen. VII - Departamento de Integração e Mediação Educacional: a) Titular: Cedenir Valter Silva; b) Suplente: Sonia Cristina de Lima Fernandes. §2º Outras entidades: I - Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC): a) Titular: Maristela Sartorato Pauli Bianchi; b) Suplente: Marcilene Aparecida Ghisi. II – Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF): a) Titular: Rozalia Natália Machado Monteiro; b) Suplente: Cristiane Vieira. III – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): a) Titular: Rafael Bischoff; b) Suplente: Lisiane Bonatelli. IV - Associação dos Administradores escolares de Santa Catarina (AAESC): a) Titular: Elói Zambon; b) Suplente: Gisele Aparecida Pereira. V – Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF): a) Titular: Sandra Lucia Amorim; b) Suplente: Cristiana Erthal. VI –

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Câmara Municipal de Vereadores / Comissão de Educação Cultura e Desporto: a) Titular: Lino Bragança Peres. VII - Colégio de Aplicação (CA/UFSC): a) Titular: Josalba Ramalho Vieira; b) Suplente: Edson Souza de Azevedo. VIII - Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial (COMPIR): a) Titular: Sonia Santos Lima de Carvalho. IX - Conselho Municipal de Educação (CME): a) Titular: Maria de Jesus Lucena B. Conte; b) Suplente: Karla Christine Hermans Lima da Silva. X – Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF): a) Titular: Guilherme Botelho da Silveira. XI - Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (COPPIR): a) Titular: Fábio Coelho Dias; b) Suplente: Cleibiana Seibel. XII - MPSC- 15ª Promotoria da Infância e da Juventude Capital: a) Titular: Ana Soraia Haddad Biasi; b) Suplente: Mariluse Táboas. XIII – ROMA - Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis: a) Titular: Fabrício Lima; b) Suplente: Gen Lopez. XIV - Secretaria do Estado da Educação: a) Titular: Robson Alexandre Petry; b) Suplente: Suely Souza de Brum. XV - Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Titular: Nanci Aparecida de Jesus Farias; b) Suplente: Jaqueline da Veiga Leite. XVI - Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Candice Boppre Besen; b) Suplente: Thaise Alana Goronzi. XVII - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/SC): a) Titular: Ivanir Salete Bazzei; b) Suplente: Silvana Pereira. XVIII - Sindicato dos estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Cata-rina (SINEPE/SC): a) Titular: Cláudio Lange Moreira; b) Suplente: Osmar dos Santos. XIX – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): a) Titular: Alexandre Marino Costa; b) Suplente: Rute da Silva. XX - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC): a) Titular: Marcos Tomasi. XXI – Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL): a) Titular: Karla Leonora Dahse Nunes; b) Suplente: Inês Lima. XXII - Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS): a) Titular: Antão Antonio David; b) Suplente: Miguel Faraco. XXIII - Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): a) Titular: Luiz Otávio Cabral; b) Suplente: Orlando Rogério Campanini. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de março de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 18.478, DE 03 DE ABRIL DE 2018 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º, do Decreto 12.075 de 2013, RESOLVE: DESIGNAR AUGUSTO

LUIZ FERNANDES JUNIOR para responder pelo Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, no período de 30/03/2018 a 24/04/2018, tendo em vista o afastamento da titular por motivo de férias. Florianópolis, aos 03 de abril de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 18.479, DE 03 DE ABRIL DE 2018 - FIXA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS (IPREF) NO EXERCÍCIO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e conforme consta no §2º, art. 24 da Lei Complementar n. 349, de 2009. DECRETA: Art. 1º. Fica fixado em 0,80% (zero vírgula oitenta por cento) o percentual da taxa de administração devida ao IPREF no exercício de 2018. Art. 2º O valor da taxa de administração será suportado pela receita das contribuições previstas nos incisos I e II do art. 12 da Lei Complementar n. 349, de 2009, na proporção do valor total das remunerações, dos subsídios, dos proventos e das pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Florianópolis pagos pelos poderes e órgãos mencionados no art. 4º da Lei Complementar n. 349, de 2009. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de abril de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº01010/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 17687/2017; e pelo art. 164, inciso III, da Lei Complementar CMF nº 063/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis. RESOLVE: Art. 1º Aplicar, ao servidor Antônio Osíris Gonçalves, matrícula 23.982-8, ocupante do cargo de médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Policlínica Sul, a penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito, conforme dispõe o artigo 164, III da Lei 063/03 e artigo 154, I, pela infringência do artigo 143 XV; art.145 VII da Lei Complementar CMF nº 063/03- Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis, de acordo com a consoante decisão adotada no Processo Administrativo Disciplinar F nº 004700/2017, instaurado pela Portaria nº 1940/2017.Art. 2º Faça-




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se necessário o componente registro nos assentamentos funcionais do servidor público. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 14/03/2018. Florianópolis, 14 de março de 2018. EVERSON MENDES - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 01079/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar n. 596/2017, resolve DESIGNAR a servidora LUCIANA BITENCOURT, matrícula nº 08.806-4, para o exercício da função gratificada de Chefe de Departamento de Controle de Contratos padrão FG-1, na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 02 de abril de 2018. EVERSON MENDES - Secretário Municipal da Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com base na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; - Demonstrar e Avaliar a L.D.O 2019. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data - 18 de abril de 2018. Horário - 14:00 horas. Desta forma, ficam convocados todos os munícipes deste município que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 20 de março de 2018. Gean Marques Loureiro - Prefeito Municipal.


EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/EDUC/BID/2016 – ref.: PROCESSO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 0013/EDUC/BID/2016. Contratada: Empresa Trio Construtora e Incorporadora LTDA EPP. Objeto: A Cláusula Sexta do contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas o seu prazo que fica aditado em 240 (duzentos e quarenta) dias a partir de 1º de março de 2018, sendo 180 (cento e oitenta) dias de

execução contratual até 28 de agosto de 2018 e mais 60 (sessenta) dias de vigência contratual até 27 de outubro de 2018. Tudo em conformidade com o parecer nº 349/2018/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM e Comunicação Interna nº 237/2017, do Engenheiro Marcos Losso Laus, partes integrantes deste aditivo. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Empresa e Júnior Elói José Eckstein, pela Empresa.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/EDUC/BID/2016 – ref.: PROCESSO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 0014/EDUC/BID/2016. Contratada: Empresa Trio Construtora e Incorporadora LTDA EPP. Objeto: A Cláusula Sexta do contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se apenas o seu prazo que fica aditado em 180 (cento e oitenta) dias a partir de 1º de março de 2018, sendo 120 (cento e vinte) dias de execução contratual até 29 de junho de 2018 e mais 60 (sessenta) dias de vigência contratual até 28 de agosto de 2018. Tudo em conformidade com o parecer nº 348/2018/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM e Comunicação Interna nº 238/2017, do Engenheiro Marcos Losso Laus, partes integrantes deste aditivo. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Empresa e Júnior Elói José Eckstein, pela Empresa.

RESULTADO DA HABILITAÇÃO (§ 3º, art. 48, Lei nº 8666/93) E ABERTURA DE PROPOSTA DA CONCORRÊNCIA Nº 462/SMA/DSLC/2017 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados que restaram habilitadas as empresas Logfarma Distribuição e Serviços Ltda, Logic Pharma Logística e Armazéns Gerais Ltda EPP, Primelog Distribuidora Eireli EPP e TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A. Informa-se que o relatório de julgamento se encontra disponível nos autos do processo licitatório em epígrafe. A sessão de abertura da proposta de preços da presente Concorrência ocorrerá no dia 06 de abril de 2018, às 14h na Secretaria de Administração, Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck. Florianópolis, 03 de abril de 2018. A Comissão.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA Nº 036/2018 DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A “IDES – IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO” – LEI 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL 17.361/2017. PARCEIRO: IDES – IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DOEM




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DE 19/03/2018, NA EDIÇÃO N° 2150 - ONDE SE LÊ: (...) Vigência: a partir da assinatura até 31/12/2018, com vigência final até 31/12/2020 com a reapresentação anual dos planos, nova aprovação técnica e publicação em Diário Oficial das reduções ou ampliações de metas. Término: 31/12/2018, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal n. 13019/2014 c/c Decreto Municipal n. 17361/2017. (...). LEIA-SE: (...) Vigência: a partir da assinatura até 31/12/2018, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2018, com a possibilidade de prorrogação até 31/12/2020, desde que faça a reapresentação anual dos planos, nova aprovação técnica e publicação em Diário Oficial das reduções ou ampliações de metas, por meio de termos aditivos. Término: 31/12/2018, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal n. 13019/2014 c/c Decreto Municipal n. 17361/2017 (...).

RETIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA Nº 008/2018 DE CHAMAMENTO PUBLICADA NO DOEM DE 15/03/2018, NA EDIÇÃO N° 2148 - ONDE SE LÊ: (...)Vigência: 31/12/2020; Término: 31/12/2018; (...). LEIA-SE: JUSTIFICATIVA (...) Vigência: a partir da assinatura até 31/12/2018, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2018, com a possibilidade de prorrogação até 31/12/2020, desde que faça a reapresentação anual dos planos, nova aprovação técnica e publicação em Diário Oficial das reduções ou ampliações de metas, por meio de termos aditivos. Término: 31/12/2018, podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal n. 13019/2014 c/c Decreto Municipal n. 17361/2017. (...)

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICADA NO DOEM DE 29/03/2018, NA EDIÇÃO N° 2157 - ONDE SE LÊ: (...) Valor Global: Valor anual para 2018 de R$ 479.589,60 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme cronograma físico financeiro/2018, aprovado. (...) LEIA-SE: Valor Global: Valor anual para 2018 de R$ 415.537,20 (quatrocentos e quinze mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), conforme cronograma físico financeiro/2018, aprovado. (...).

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICADA NO DOEM DE 29/03/2018, NA EDIÇÃO N° 2157 - ONDE SE LÊ: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 035/2018 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A “ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO LUIZ” – LEI 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL 17.361/2017. LEIA-SE: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 033/2018 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO

DE FOMENTO COM A “ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO LUIZ” – LEI 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL 17.361/2017.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICADA NO DOEM DE 29/03/2018, NA EDIÇÃO N° 2157 - ONDE SE LÊ: (...) Valor Global: Valor anual para 2018 de R$ 159.699,80 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), conforme cronograma físico financeiro/2018, provado. (...) LEIA-SE: Valor anual para 2018 de R$ 178.198,80 (cento e setenta e oito mil e cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme cronograma físico financeiro/2018, provado. (...).


INFRAESTRUTURA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 5/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que o edital e o Termo de Referência da Tomada de Preços nº 5/SMA/DSLC/2018 sofreram retificação. O novo edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.pmf.sc.gov.br. Os anexos permanecem disponíveis na Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 303, Florianópolis/SC. Informa-se, ainda, que o limite para recebimento e protocolo dos envelopes será até às 13:50 min do dia 20/04/2018. A sessão de abertura será no mesmo dia às 14h. A Comissão

EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/SMI/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação sobre regularização fundiária urbana – Lei Federal nº 13.465/2017, com carga horária de 04 (quatro) horas para servidores públicos municipais dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Infraestruturas (SMI), Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos (SMCAM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMPDU), Instituto de Planejamento urbano de Florianópolis (IPUF), Fundação do Meio Ambiente (FLORAM) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Número e Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 133/SMA/DSLC/2018; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Vigência/Execução: Este contrato terá vigência até 31/12/2018 a contar da


http://www.pmf.sc.gov.br/



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data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela CONTRATANTE. Dotação: As despesas correrão à conta dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na seguinte dotação orçamentária: pelo Projeto/Atividade: 2.312, pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 e pela Fonte de Recurso: 80; Data de Assinaturas: 16/03/2018; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal de Infraestrutura: Roberto Carlos Garcia, e pela empresa: Sr. José Carlos Zandoná

ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA CONCORRÊNCIA Nº 12/SMA/DSLC/2018 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços da Concorrência nº 12/SMA/DSLC/2018 será realizada, no dia 06 de abril de 2018, às 16h, na Secretaria de Administração, situada à Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck. Florianópolis, 03 de abril de 2018. A Comissão.


SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 206/SMSP/2018 - Objeto: contratação de empresa para confecção e fornecimento de cópia de chaves, de carimbos e refis. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 76/SMA/DSLC/2018; Valor: O valor global da presente ATA é de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais); Vigência/Execução: O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogada; Dotação: As despesas decorrente do presente Pregão Presencial para Registro de Preços nº 076/SMA/DSLC/2018 correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na dotação orçamentária: Atividade: 2.771, no Elemento: 3.3.90.39 e na fonte de recursos: 31. Data de Assinaturas: 26/03/2018. Nome das partes que assinaram: Sra. Maryanne Mattos, Secretária Municipal da Segurança Pública, e pela empresa: Sra. Marilene Nila Campos Miguel.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 169/SMA/DSLC/2018 - Contratado: VWM Materiais de Construção e Demolição Ltda. CNPJ: 05.125.749/0001-89. Objeto: Contratação de

empresa especializada em reconstrução emergencial de muros de contenção que desabaram devido às fortes chuvas no Município de Florianópolis. Vigência do contrato: 180 dias. Valor: R$ 705.456,16 (setecentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). Fundamento legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE, PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 193/SMPDU/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material de construção e ferramentas. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 10/SMA/DSLC/2018; Valor: O valor global da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 16.405,40 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos); Vigência/Execução: O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogada; Dotação: As despesas decorrentes do presente Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 010/SMA/DSLC/2018, correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 2.332, no Elemento: 3.3.90.30.00, e na fonte de recursos: 80. Data de Assinaturas: 22/03/2018 Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Nelson Gomes Mattos Junior, e pela empresa: Sr. Valdeli Cecilio dos Santos.


TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA

CONTRATO N° 171/SMTMU /2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de acesso móvel de dados, com tecnologia digital, na modalidade pós-pago, com habilitação e fornecimento de chips de dados para Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, conforme termo de referencia e proposta da contratada, que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. Número e Modalidade da




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Licitação: Pregão Presencial nº 55/SMA/DSLC/2018; Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Vigência/Execução: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei 8.666/93. Dotação: As despesas decorrentes do Pregão Presencial nº 55/SMA/DSLC/2018 correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 4.285, no Elemento: 3.3.90.39.00 e fonte de recursos: 31. Data de Assinaturas: 12/03/2018. Nome das partes que assinaram: Sr. Marcelo Roberto da Silva, Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, e pela empresa: Sr. Eurico de Jesus Teles Neto.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 077/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de agua destilada, manitol, solução de ringer, soro fisiológico e glicosado. Dia 16 abril de 2018, às 09:30 (nove e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 078/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de enfermagem (curativos). Dia 16 de abril de 2018, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 079/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de fonoaudiologia. Dia 16 de abril de 2018, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 145/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de agulha para biópsia 14GA/12cm (mama) compatível com pistola ultra ST. Dia 16 de abril de 2018, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 149/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos medico odontológicos. Dia 16 de abril de 2018, às

11:30 (onze e trinta) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

AVISO DE ALTERAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N 333/SMA/DSLC/2017 - O Pregoeiro, comunica que houve alteração no referido edital, ficando sua abertura para o dia 17 de abril de 2018, até às 10:00 (dez) horas. O Edital alterado encontra-se disponível no endereço eletrônico: dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA DO EXTRATO DO CONTRATO N° 169/FMAS/2018 – Publicado no Diário Oficial do Município em 29/03/2018, Edição nº 2157. ONDE SE LÊ: As despesas decorrentes da Inexigibilidade de Licitação nº 117/SMA/DSLC/2018 correrão por conta dos recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: Projeto / Atividade: 2.106 / 2.102, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, e na Fonte de Recursos: 50 – Recurso Federal. LEIA-SE: As despesas decorrentes da Inexigibilidade de Licitação nº 116/SMA/DSLC/2018 correrão por conta dos recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: Projeto / Atividade: 2.106 / 2.102, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, e na Fonte de Recursos: 50 – Recurso Federal. Nome das partes que assinaram: Ordenadora a Sra. Katherine Schreiner, e pela empresa: Sr. Maria Cláudia Peres de Amorim.

FUNDO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

CONTRATO Nº 204/FMSB/2018 - Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para recuperação de ruas e avenidas – Região Insular Leste, com revestimento em CBUQ, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 153/SMA/DSLC/2018 e proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato. Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 153/SMA/DSLC/2018; Dotação: As despesas correrão à conta dos recursos previstos na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 2.462, no Elemento: 4.4.90.51.00, e na fonte de recursos: 105. Valor: O valor total do presente contrato é de




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R$ 524.272,81 (quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). Vigência/Execução: Este contrato terá vigência será de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pelo CONTRATANTE.Data de Assinaturas: 26/03/2018. Nome das partes que assinaram: Roberto Carlos Garcia, Fundo Municipal de Saneamento Básico, e pela empresa: Sr. Veríssimo Pedro da Silva Junior.

CONTRATO Nº 203/FMSB/2018 - Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para recuperação de ruas e avenidas – Região Insular SUL, com revestimento em CBUQ, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 152/SMA/DSLC/2018 e proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato. Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 152/SMA/DSLC/2018; Dotação: As despesas correrão à conta dos recursos previstos na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 2.462, no Elemento: 4.4.90.51.00, e na fonte de recursos: 105. Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 531.231,07 (quinhentos e trinta e um mil duzentos e trinta e um reais e sete centavos). Vigência/Execução: Este contrato terá vigência será de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pelo CONTRATANTE. Data de Assinaturas: 26/03/2018. Nome das partes que assinaram: Roberto Carlos Garcia, Fundo Municipal de Saneamento Básico, e pela empresa: Sr. Mario Vogelsanger.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DO TERMO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA – O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - CNPJ: 83.256.545/0001-90, informa que celebrou Termo de Delegação de Atribuições com a Fundação do Meio Ambiente – FATMA, em 06 de março de 2018, tendo por objetivo a delegação de atribuição com vistas a execução de programa de gestão florestal compartilhada, mediante delegação de competência ambiental, especialmente em relação ao cumprimento da legislação ambiental vigente. Vigência: até 31 de dezembro de 2018

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 054/2018 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017, por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito o nº de Portaria 047/2018. Art. 2º - Fixar a vigência desta portaria a partir da sua publicação. Florianópolis, 02 de abril de 2018. Carlos Alberto Martins - Diretor Presidente.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS - Tem por objeto estabelecer condições que permitam o abastecimento de combustíveis dos veículos próprios ou locados da SMS no Posto de abastecimento da Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP localizado na Rua 14 de Julho, 375, Estreito, Florianópolis-SC. Data de assinatura:27/02/18. Vigência: 19/02/18 à 31/12/18.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 074, DE 29 DE MARÇO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, LUIS GUSTAVO EMMERLISCH, do cargo em comissão de Assessor da Secretaria Geral, código CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional, Direção e Assessoramento Superior. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 29 de março de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário. Vereador eDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.

ATO DA MESA N. 075, DE 29 DE MARÇO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei




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Complementar n. 063/2003, JOSÉ VITOR MARTINS, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Vereador Roberto Katumi Oda. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 29 de março de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER -2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário. Vereador eDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.

ATO DA MESA N. 076, DE 29 DE MARÇO DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, JOSÉ VITOR MARTINS, no cargo em comissão de Assessor da Secretaria Geral, código CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional Direção e Assessoramento Superior. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 29 de março de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário. Vereador EDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.

ATO DA MESA N. 077, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, MARCOS ALEXANDRE DA COSTA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 15, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Vereador Gabriel Meurer. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 21 de março de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de abril de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.

ATO DA MESA N. 078, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 20 para o nível 15, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de GUILHERME MOURA CARDOSO, com lotação no Gabinete do Vereador Gabriel Meurer. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de abril de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.

ATO DA MESA N. 079, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, KAOMA MONEGO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Vereador Gabriel Meurer. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 02 de abril de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente; Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente; Vereador CLAUDINEI MARQUES - 1º Secretário.

ATO DA MESA N. 080, DE 03 DE ABRIL DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 6 para o nível 11, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de ADILSON MENDES DE SOUZA, com lotação no Gabinete da Vereadora Maria da Graça de Oliveira Dutra. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de abril de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador eDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.

ATO DA MESA N. 081, DE 03 DE ABRIL DE 2018 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 19 para o nível 16, o




pg. 9

cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de MARIANA LUIZ GARCIA, com lotação no Gabinete da Vereadora Maria da Graça de Oliveira Dutra. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de abril de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - 1º Vice Presidente. Vereador GABRIEL MEURER - 2º Vice Presidente. Vereador eDINON MANOEL DA ROSA - 2º Secretário.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 CONTRATO Nº 01/2017 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 24/2016. Objeto: Contratação de agente de integração para recrutamento, seleção e administração do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Florianópolis. Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE SANTA CATARINA - CIEE. Valor mensal estimado do Contrato: R$ 480,55 (quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 02 de abril do corrente. Fundamento Legal: Inciso II de Art. 57º, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Florianópolis, 28 de março de 2017 – Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente da CMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 08 CONTRATO Nº 01/2014 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.Licitação: Pregão Presencial nº 01/2014. Objeto: Contratação de empresa para Operação do Canal de Televisão da Câmara Municipal de Florianópolis. Contratada: G.B.C. PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Valor mensal do Contrato: R$ 59.574,33 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos). Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 09 de abril do corrente. Fundamento Legal: Inciso II de Art. 57º, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Florianópolis, 28 de março de 2017 – Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente da CMF.




pg. 10

ANEXOS


N° Matrícula Nome Servidor Cargo Data de Admissão Secretaria de Lotação

38422-4 AMANDA BOSSLE IZIDORIO DIRETORA GERAL 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL38403-8 ANA BARBARA SILVEIRA M SANTOS DIAS ASSESSOR TECNICO 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL39429-7 ANA PAULA DAROS ASSESSOR JURIDICO SENIOR 16/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO24199-7 ANDERSON ALESSIO GERENTE FOLHA DE PAG/e efetivo 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO38397-0 ANDERSON MILTON DONIZETE BARCELOS DIRETOR DE RELACIONAMENTO 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA38418-6 ARIANA SCARDUELLI CONSULTOR ADMINISTRATIVO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL38427-5 AROLDO MARTINS JUNIOR DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA38404-6 BERNADETE CIRIACA KARKLIN GERENTE DE MOBILIZAÇÃO 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL38408-9 BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA CONSULTOR ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO39096-8 CAMILA MARIA DE OLIVEIRA PEIXER ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 38421-6 CARLA GOMES SECRETARIA DO SECRETARIO MUNICIPAL 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL38379-1 CONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA39439-4 CRISTIANO SCHMIDT ANDUJAR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 38412-7 DEBORA COSTA DIRETOR DE CERIMONIAL 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38423-2 DIOGO NICOLAU PITSICA PROCURADOR GERAL 01/01/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO38394-5 EDSON LEMOS SECRETARIO MUNICIPAL 06/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE38817-3 ERICA LUIZ ROCHA ASSESSOR TECNICO 20/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL38386-4 FILIPE FREITAS MELLO SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL38383-0 EVERSON MENDES SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO38763-0 GABRIEL EUCLIDES LEMOS DIRETOR DE RELAÇÕES COM INTENDENCIAS 20/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA39432-7 GABRIEL LUIZ ALVES GERENTE REGIONAL DE OBRAS 18/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE38380-5 GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38420-8 INGRID TERESINHA TAPARELLO ASSESSOR TECNICO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL38425-9 IVONILDO MANOEL FLORINDO GERENTE DE OPERAÇÕES 18/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA38818-1 JANARA MARGARETE BARBOZA DA SILVA DIRETOR DE OPERAÇÕES 20/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA38381-3 JOAO BATISTA NUNES VICE PREFEITO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38410-0 KATHERINE SCHREINER SECRETARIA MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL38405-4 KELLY CRISTINNE FERREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIA DA SECRETARIA 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL38523-9 LEDA REGINA DE SOUZA LIMAS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO 20/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 38419-4 LUANA ELSA BATTISTEL ASSESSOR TECNICO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL04537-3 LUIZ AMERICO MEDEIROS SECRETARIO MUNICIPAL/ e efetivo 17/09/1981 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA38424-0 LUIZ CARLOS PADILHA DIRETOR INSTITUCIONAL 18/01/2017 INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS38398-8 MARCUS JOSE ROCHA DIRETOR GERAL DA SECRETARIA 05/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO28676-1 MARIA CLAUDIA GOULART DA SILVA DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL/efetiva 22/08/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL18668-6 MARYANNE TEREZINHA MATTOS DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL/efetiva 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTAO DO TRANSITO38416-0 MAURICIO FERNANDES PEREIRA SECREARIO MUNICIPAL 16/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO38401-1 MAURICIO ROBERTO LAUS SECRETARIO ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO08454-9 MAURICIO VILELA DIRETOR GERAL DA SECRETARIA/efetivo 01/12/1987 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE38399-6 NEIVA SUMNY ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38407-0 NELSON GOMES MATTOS JUNIOR SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO38400-3 OSVALDIR DARCI DE MAGALHÃES CONSULTOR ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO06020-8 OSVALDO RICARDO DA SILVA GERENTE LEGISLATIVO/efetivo 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38426-7 RENATO CESAR DE OLIVEIRA DIRETOR DE PLANEJAMENTO 18/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA38406-8 RODRIGO GOULART LEITE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA39453-0 RUBENS CARDIGA ALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO 10/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 38411-9 SANDRA MARIA RAIMUNDO SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38402-0 SANDRO LUIZ DA SILVA FONSECA ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO

Prefeitura de Florianópolis

Superintendência da Transparência e Controle

Instrução Normativa n. 11/2011 TCSC

Fervereiro de 2018

Anexo 1 Portaria 07/SMTC/2018

Parecer de Admissão Cargos Comissionados

Superintendente da Transparência e Controle - Constâncio Alberto Salles Maciel

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLISGABINETE DO PREFEITO

( ANEXOS AO DIÁRIO )03/04/2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIOEDIÇÃO Nº 2159

S.M.C.C.SECRETÁRIO: FILIPE MELLO CONTROLE: THAMARA MALTA TELEFONE: (48) 3251-6062

38414-3 SERGIO HICKEL DO PRADO SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA38409-7 SHEILA MARTINS MICHETTI CONSULTOR ADMINISTRATIVO 01/01/2017 GABINETE DO PREFEITO38540-9 TIAGO DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL 12/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR38415-1 VANDERLEI FARIAS SECRETARIO MUNICIPAL 01/01/2017 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA12152-5 VANIO CESAR SEEMANN DIRETOR DE ENSINO/efetivo 18/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCUÇÃO39400-9 VERA DO NASCIMENTO P GONÇALVES DIRETORA DE MOBILIZAÇÃ COMUNITARIA 20/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superintendente da Transparência e Controle - Constâncio Alberto Salles Maciel

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLISGABINETE DO PREFEITO

( ANEXOS AO DIÁRIO )03/04/2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIOEDIÇÃO Nº 2159

S.M.C.C.SECRETÁRIO: FILIPE MELLO CONTROLE: THAMARA MALTA TELEFONE: (48) 3251-6062

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6 ... DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ... Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis