Nesta sexta-feira, Pato Branco vai ser a casa do tal rock’n’roll, quando uma das bandas mais importantes do rock nacional da década de 1970, o Casa das Máquinas, se apresenta na cidade. Será a oportunidade de ver ao vivo clássicos como “Casa de Rock”, “Vou morar no ar” e “Lar de maravilhas”. Pág. 8

O Viaduto da Tupi, inaugurado ontem, fará a ligação entre as ruas Ivaí e Tocantins. A obra, iniciada em 2014, será uma das alternativas de tráfego para atravessar a cidade. Pág. 6

Cultura

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2016ANO XXXI Nº 6641 R$ 2,0046 3220-2066

A Casa do tal rock’n’roll

Viaduto integra ruas Ivaí e Tocantins

Veja programação de Corpus Christi em Pato Branco Pág. 7

LP quer melhor avaliação sobrelicitação do transporte Pág. 4

Pato Futsal recebe o líder Irati nesta quarta-feira Pág. 18

Flávia Pasculli

Dudu Tomasi

Política DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A2

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 24, no Plenário da Câmara Municipal de Branco, a pre-feitura apresentou o balan-ço financeiro referente ao 1º quadrimestre de 2016. A prestação de contas foi apre-sentada à Comissão de Or-çamento e Finanças, presidi-da pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT).

A apresentação está prevista na Lei Complemen-tar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Respon-sabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Foram detalhadas as

receitas, despesas, resulta-dos e dívidas.

A arrecadação regis-tra um deficit de aproxima-damente 10% em relação ao mesmo período do ano pas-sado, de mais R$ 6 milhões, segundo o secretário muni-cipal de Administração e Fi-nanças, Vanderlei Jose Cres-tani, e gerada pela queda na arrecadação de receitas cor-rentes, com destaque para as transferências da União e Estado.

O superavit nas con-tas públicas, ressalta Cres-tani, foi apurado devi-do à contenção de gastos. As principais fontes de ar-rendação do município es-

tão centradas no ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A exe-cução orçamentária regis-trou no período [no qua-drimestre] uma receita de R$ 82.254.046,51. A despe-sa somou R$ 77.639.576,43, o que gerou um superavit de R$ 4.614.470,08.

Receita própriaO Município arrecadou

R$ 16.381.193,60. Por exem-plo, o IPTU gerou uma re-ceita de R$ 5.505.199,53, o ISS R$ 4.675.555,52. Por outro lado, a transferên-cia do Fundo de Participa-ção dos Municípios (FPM) alcançou no período R$

10.999.775,30, ICMS R$ 12.798.230,63, o IPVA ge-rou uma transferência de R$ 13.396.178,01.

A receita relativa ao Estacionamento Regula-mentado (Estar) foi de R$ 326.616,72, a Taxa de Co-leta de Lixo somou no qua-drimestre R$ 1.898.772.76. As receitas de contribui-ções- a Contribuição para Iluminação Pública (Co-sip), cuja cobrança e fei-ta na fatura de consumo de energia eletrica registrou R$ 1.683.965,39. No qua-drimestre a despesa corren-te com a folha de pagamen-to somou R$ 25.071.305,67. (Assessoria)

Estadão ConteúdoO presidente em exercí-

cio, Michel Temer, afirmou na tarde dessa terça-feira, 24, que fatos equivocados em um dado momento po-dem gerar fatos positivos em outras ocasiões e exemplifi-cou a “posse individualiza-da” e “especial” do ministro da Cultura, Marcelo Calero. “Ao dar posse a Calero es-tou homenageando a cultu-ra nacional”, disse. Segundo Temer, os demais ministros tomaram posse de maneira informal e, por isso, a posse de Calero estava sendo re-gistrada de forma individu-

alizada e especial.O diplomata e ex-secre-

tário de Cultura do Rio ha-via sido anunciado secre-tário nacional da Cultura, mas, depois de pressões de artistas e servidores, Temer decidiu voltar atrás e recriar a pasta da Cultura, assim Calero foi alçado ao posto de ministro.

Logo no início de seu discurso, Temer pediu aos presentes que aplaudissem o ex-presidente Jose Sar-ney, “já que foi ele o criador” do Ministerio da Cultura. O presidente em exercício ci-tou um trecho do discurso

de Calero e disse que con-cordava com o fato de que “o partido da cultura e a cul-tura”. “Ele disse muito bem: a cultura não e de ninguem, a cultura não e de partido, a cultura e nacional”, afirmou.

Temer destacou o per-fil de diplomata de Calero e disse que alem de boas refe-rências trazidas pelo minis-tro da Educação, Mendonça Filho, a quem Calero seria subordinado, a passagem do agora ministro pela secre-taria de Cultura do Rio foi boa. “Em sua gestão ele con-seguiu reunificar todo o se-tor cultural e deu-lhe gran-

de desempenho”, disse. “O Marcelo (Calero) e diplo-mata e como todo diploma-ta e capaz de fazer uma coisa essencial para o Brasil hoje: que e o diálogo.”

O presidente em exercí-cio refez a promessa de qui-tar os debitos com o setor ate o final em parcelas. “Há um deficit na Cultura de R$ 230 milhões e vamos quitar esse deficit ainda este ano”, disse.

Em seu discurso de pos-se, Calero, afirmou que sua gestão será marcada por um comportamento republicano e que o “partido da cultura e a cultura, não qualquer outro”.

Estadão ConteúdoA defesa do ex-presi-

dente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recur-so no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua nomea-ção para a Casa Civil não se-jam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advoga-dos pedem que o Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no período entre 16 de mar-ço e 12 de maio e tambem as “consequências jurídicas de-

correntes dessa situação”.A defesa do ex-presi-

dente argumenta que ele “preenchia, como ainda pre-enche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Minis-tro de Estado, alem de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”.

Relator dos manda-dos de segurança impetra-dos pelo PSDB e pelo PPS, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamen-to das ações após a exone-

ração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União no último dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff deixou o cargo.

Caso o Supremo reco-nheça que Lula já era mi-nistro desde o dia 16 de março, isso pode abrir uma brecha para que a defesa do ex-presidente questio-ne atos do juiz Sergio Moro, inclusive a divulgação das conversas entre ele e Dilma. Há uma discussão no meio jurídico sobre a validade dos áudios.

Projeto hortas comunitárias recebe moção de aplauso

O vereador Raffael Cantu (PC do B) entregou du-rante a sessão de segunda-feira, da Câmara Municipal de Pato Branco, Moção de Aplauso, subscrita por to-dos os demais vereadores, a Celso Ferraz Bett, Jackson Gava, Fabiana dos Santos, Joana Darc Pedroso e Fabia-no Ostapiv, pelo protagonismo no desenvolvimento de duas hortas comunitárias, localizadas nos bairros Jar-dim das Americas e La Salle.

“É um espaço importante que a comunidade está perdendo na cidade”, salientou o professor Fabiano Os-tapiv, registrando que outro ponto do projeto e ocupar terreno baldio que, às vezes, prolifera a criação do mos-quito da dengue. (Assessoria)

Após seis horas de obstrução, Câmara aprova MP 708Estadão Conteúdo

Em uma sessão marcada por uma obstrução de seis horas dos aliados da presidente afastada Dilma Rous-seff, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessa terça-feira, 24, a Medida Provisória 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal. A MP foi editada em dezembro pelo Executivo e agora segue para votação do Senado.

A medida reincorpora mais de 10 mil quilôme-tros de estradas que foram transferidas para 15 Esta-dos pela MP 82, de 2002, no final do governo Fernan-do Henrique Cardoso. O governo alegava que a medida provisória era necessária porque os governos estaduais passavam por dificuldades orçamentárias e, portanto, estavam com dificuldade de investimentos para manu-tenção e conservação das rodovias.

Assim, a União ficará responsável pela manuten-ção das estradas, que constam de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e te-rão serviços executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Com a MP, as rodovias tambem poderão ser oferecidas para conces-são da iniciativa privada.

Em doze meses, Pato Branco deixou de receber mais de R$ 6 milhões

Lula pede que STF reconheça que ele foi ministro de Dilma

Ao dar posse a Calero estou homenageando a cultura nacional, diz Temer

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A3

Estadão ConteúdoO presidente em exer-

cício Michel Temer apre-sentou nessa terça-feira, 24, três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prio-ritários e sinalizou que revi-sará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma propos-ta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos pú-blicos. Para limitar o cresci-mento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrela-dos a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educa-ção, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural des-sa PEC que as despesas de saúde e educação sejam par-te desse processo de mudan-ça das regras de crescimento das despesas públicas”, afir-mou Meirelles. Ele disse que um grande número de servi-dores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

Para abater a dívida pú-blica, o governo também pe-diu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Te-

souro Nacional dos emprés-timos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Mei-relles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transfe-rida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.

Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, cor-respondente à diferença en-tre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco pú-blico no financiamento às concessões porque esses re-cursos estavam “ociosos”.

Temer também anun-ciou a extinção do Fundo So-berano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como destino para os recur-sos do pré-sal. Assim como

a antecipação do BNDES, essa medida depende ape-nas do Executivo e não pre-cisa do aval do Congresso.

O presidente também anunciou que espera eco-nomizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto ex-tra. Durante a entrevista co-letiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.

Temer voltou a dizer que a reforma da Previdên-cia está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alte-ração porque as regras es-tão em negociação com as centrais sindicais. “Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, afirmou. Essas mudan-ças nas regras para se apo-sentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.

Estadão ConteúdoAo entregar na tarde desta terça-feira, 24, a representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Secretaria Geral da Mesa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) devolveu ao adversário político o xingamento de “bandido” e disse que ele “deveria estar na cadeia”. No inicio da tarde Jucá havia usado o mesmo adjetivo para se referir ao pedetista.“Jucá deveria estar na cadeia e só não está porque tem mandato”, disse. Telmário, que mais cedo protocolou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu retirar o pedido e entrar com uma representação contra o peemedebista. Dessa forma, o senador pode ser punido com cassação e não com uma advertência ou censura, punições máximas previstas em uma denúncia.No novo documento, o presidente do PDT, Carlos Lupi, assina a representação como

representante do partido e Telmário como apoiador. O argumento é que Jucá, na gravação de uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, tentou obstruir a investigação da Lava Jato. No diálogo revelado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, o senador dizia ser necessário “trocar o governo” para “estancar” a operação. Ao protocolar a representação, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética do Senado, Telmário rebateu os ataques feitos mais cedo por Jucá contra sua esposa. Ao comentar a representação que era alvo, Jucá disse que a mulher de Telmário é foragida da Justiça e deveria ser presa. “Ele vive na bandidagem e acha que todo mundo é bandido igual a ele”, disse o pedetista. Segundo Telmário, os processos contra sua esposa, condenada em segunda instância, ainda não foram encerrados. “Ainda estão analisando os habeas corpus impetrado por ela”, defendeu.

Estadão ConteúdoO ministro do Supre-

mo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 24, que não en-tendeu a conversa entre o ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpe-tro Sérgio Machado como uma tentativa de interfe-rir na Operação Lava Jato. “Não vi isso. É uma conver-sa entre pessoas que têm al-guma convivência e estão fazendo análise do cenário numa posição não muito confortável”, afirmou.

O peemedebista deixou o cargo no governo do pre-sidente em exercício Michel Temer nesta segunda-feira, 23, após virem à tona áudios

em que ele sugere um pacto para deter as investigações. Tanto Jucá quanto Machado são alvos da Lava Jato, que apura o esquema de corrup-ção que atuava na Petrobras.

Gilmar, no entanto, ad-mitiu que causou “incômo-do” o fato de Jucá ter dito que havia conversado com ministros do Supremo so-bre o caso, mas afirmou não ter sido procurado pelo se-nador. “Sou uma pessoa que tem bom relacionamento com o Jucá desde o gover-no Fernando Henrique e ele nunca me procurou sobre isso. Parece que isso é o tom de conversa geral”, disse.

O ministro defen-deu ainda que as reiteradas

menções que políticos fa-zem em relação a ter aces-so a integrantes da Corte vi-rou um “mantra”, mas não condizem com a realida-de. “Sempre vem essa histó-ria: já falei com os juízes ou coisa do tipo. Isso virou um mantra, um enredo que se repete”, disse.

Para ele, não há por que a sociedade suspeitar do STF no que diz respei-to à condução dos proces-sos ligados à Lava Jato. “O Tribunal tem agido com muita tranquilidade, com muita seriedade, muita im-parcialidade, a mim me pa-rece que não há nada que possa mudar o curso (das investigações).”

O Comitê de Estudos das Obrigações Acessórias Tributárias realizou nes-sa segunda-feira (23) a pri-meira reunião de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O grupo comandando pelo deputa-do Guto Silva (PSD) con-ta com o apoio do Governo do Estado e de entidades de classe para o debate e possí-veis alterações na legislação tributária, sobretudo para facilitar a rotina de empre-sários e contabilistas.

Entre todos os itens já sugeridos pelas entidades, o grupo definiu a primeira pauta para análise. O foco será o modelo de substitui-ção tributária. “Vamos dar

um exemplo para as pesso-as entenderem do que esta-mos tratando. Uma empre-sa de doces, com indústria em São Paulo, que vende seu produto para um dis-tribuidor no Paraná. Esse produto está no modelo de substituição tributária e o imposto é pago na origem. A partir do momento que esse distribuidor do Para-ná queira vender um per-centual dessa compra para Santa Catarina, no modelo atual, ele tem que pagar no-vamente a substituição tri-butária do cliente de Santa Catarina. Portanto, ele paga duas vezes, e entra com um pedido na Secretaria da Fa-zenda para ser restituído

desse valor que ele expor-tou ao vizinho estado de Santa Catarina. É um mo-delo burocrático e sem sen-tido, que além de importar em muito trabalho, gera perda de caixa para o em-presário, porque ele tem que pagar à vista e a ven-da dele normalmente é a prazo. Nós estamos bus-cando alternativas para que a gente possa simpli-ficar esse processo”, expli-ca Guto Silva.

A Receita Estadual fi-cou responsável por fazer uma avaliação técnica so-bre os temas e apresentar os caminhos considerados viáveis para simplificar os processos. (Assessoria)

Comitê da Frente do Comércio irá propor a simplificação da substituição tributária

Gilmar Mendes diz que não viu tentativa de barrar Lava Jato em ato de Jucá

‘Jucá deveria estar na cadeia’, diz Telmário ao protocolar representação

Pacote de Temer reúne 3 novas medidas e 2 projetos

O presidente anunciou as medidas aos parlamentares ao lado do ministro Henrique Meirelles

Beto Barata/PR

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A4

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Diante dos fatos ocor-ridos nos últimos dias em relação ao processo de li-citação do transporte cole-tivo de Pato Branco, a em-presa LP Transportes, uma das concorrentes, procurou o Diário do Sudoeste para esclarecer à população al-gumas questões levantadas anteriormente, em outras reportagens, pela adminis-tração municipal.

A empresa explica que, antes mesmo de haver sido efetuada a entrega dos enve-lopes de habilitação – onde se analisa toda a documen-tação dos participantes –, já tinha feito impugnações ao município, a fim de que este corrigisse índices, valo-res e condições inseridos no Edital, e na Planilha de Cus-tos que são, sob o ponto de vista da empresa, impraticá-veis. Entre elas, em especial, o valor máximo de tarifa de R$ 2,95 e outorga mínima de R$ 1.906.000,00. Após a entrega desses envelopes, a empresa analisou a propos-ta do Consórcio Tupã e veri-ficou mais uma série de irre-gularidades.

De acordo com o dire-tor e assessor jurídico da LP, Rodrigo Vezaro, até o pre-sente momento foram re-alizadas pela empresa pelo menos 12 solicitações ao município, entre “impugna-ções”, “pedidos de esclareci-mento” e “recursos/contra--recursos”. “No entanto, não houve êxito em praticamen-te nenhuma dessas solicita-ções, não restando outra al-ternativa a não ser ajuizar ação junto ao Poder Judiciá-rio para que o município re-

analisasse todas estas ques-tões”, ressaltou Rodrigo.

As questões aponta-das no processo pela empre-sa estão relacionadas a inú-meros pontos, como, por exemplo, o município ter al-terado o Edital sem justifi-cativa plausível, no quesi-to “grau de endividamento”, onde a referência de 0,5 pas-sou a ser 1,0. Ou seja, possi-bilitando que uma empresa do consórcio Tupã que não estaria habilitada, por não ter grau de endividamento suficiente, passou a ser ha-bilitada. Também, pelo fato de o município ter suprimi-do o termo “urbano” do edi-tal, possibilitando então que empresas que não tivessem experiência no “transpor-te coletivo urbano” pudes-sem participar da licitação, o que gera uma situação de alto risco a posterior execu-ção do Contrato, no enten-dimento da LP.

Além disso, também pelo fato de o município ter extinguido os Índices de Liquidez Geral e Liqui-dez Corrente do edital, que na verdade são imprescindí-veis para a comprovação de ideal capacidade financeira das empresas participan-tes. “O município também utilizou valores de insu-mos equivocados, como,

por exemplo, o valor dos ônibus com ar condiciona-do, os quais na planilha es-tão bem abaixo do valor de mercado”, ressaltou.

A empresa alegou ain-da que o valor máximo de tarifa previsto no Edital de R$ 2,95 está incompatível com o valor técnico aponta-do em planilha oficial, ela-borada pelo município em 2015/2016, que é de R$ 3,01.

“Se atualmente este úl-timo valor (R$ 3,01) cobre as ‘despesas corriqueiras’, como poderá uma tarifa de valor menor (R$ 2,95) co-brir além de todas as despe-sas corriqueiras, reembolsar a outorga, veículos novos e outros investimentos que somariam aproximadamen-te R$ 8 milhões?”, questiona Rodrigo, destacando tam-bém outras questões, como, por exemplo, o não esclare-cimento do que seriam os bens reversíveis ao final do contrato.

Quanto à documenta-ção entregue pelas empre-sas do Consórcio Tupã, Ro-drigo disse que foi alegado, entre outras razões, a incon-sistência no balanço patri-monial, patrimônio líquido com projeção negativa, au-sência de Índices de Liqui-dez Geral e Corrente, não recolhimento de ISS, certi-

dão não mais disponível de Regularidade Fiscal no site da Receita Federal.

Porém, explicou Rodri-go, que em relação à propos-ta financeira entregue pelo Consórcio Tupã a empresa LP ainda não ingressou ju-dicialmente.

Exequibilidade da proposta financeira

A empresa LP Trans-portes explicou que pela Lei Federal de Licitações (8.666/93, art. 48) está pre-vista que a análise da exe-quibilidade da proposta deve ser feita justamente na fase do Processo de Licita-ção pelo Município.

Isso significa dizer, se-gundo Rodrigo, que deve haver a comprovação (ma-temática/financeira) de que todos os custos são coeren-tes com o mercado, e a com-provação de que o valor da tarifa vai pagar todos os cus-tos, acrescidos no caso, tam-bém da outorga e investi-mentos e infraestrutura.

Rodrigo explicou ain-da que o município deve ob-servar casos práticos, como o de Blumenau (SC) e o de Curitiba (PR), cidades em que no decorrer da execu-

ção dos contratos as empre-sas não conseguiram mais cumprir o que foi determi-nado no edital.

“Curitiba passa por gre-ves por não conseguir pagar os funcionários, além de não conseguir renovar sua fro-ta há mais de três anos. Em Blumenau, os contratos fo-ram encerrados, o municí-pio contratou outra empresa em caráter provisório, mas os ônibus que foram coloca-dos são mais velhos do que os que operavam. Os pro-blemas nas linhas atualmen-te são de alta gravidade. Seja qual for o município que passar por um processo de licitação, deve estar atento a esta questão, pois existem muitos casos em que em-presas fazem propostas para vencer a licitação e durante um, dois, cinco anos cum-prem, mas depois, durante os demais anos, já não con-seguem mais realizar o que se comprometeram em suas propostas. Momento em que se torna tarde demais para restabelecer a qualida-de do transporte anterior-mente executado”, frisou.

Tarifa técnica x tarifa social

A empresa LP explicou que os Sistemas de Trans-

porte Coletivo Urbano, em regra – e o que se aplica à ci-dade de Pato Branco – é re-gulado em nível municipal por lei, contrato, edital de li-citação e uma planilha tari-fária. Esta planilha contém todos os custos das empre-sas que operam o sistema, sejam custos com combus-tível, peças, pneus, pesso-al, impostos, depreciação de veículos, entre outros. Tam-bém compõe a planilha todo o valor da arrecadação.

Rodrigo esclareceu que a planilha atual utilizada em Pato Branco é uma plani-lha de uso nacional (Geipot--Empresa Brasileira de Pla-nejamento de Transportes). Os dados de custo e arreca-dação são colhidos pelo Ór-gão Gestor do Sistema e este os lança na planilha, a qual projeta automaticamente o valor da tarifa, o que se cha-ma de “tarifa técnica”. Histo-ricamente, segundo o dire-tor e assessor jurídico da LP, o município de Pato Branco não tem concedido a tarifa técnica, ou seja, tem aplica-do costumeiramente um va-lor menor do que o encon-trado tecnicamente.

“Isto aconteceu por úl-timo no aumento concedi-do em janeiro de 2016, onde apesar da tarifa técnica ter sido calculada em R$ 3,01, o município concedeu a tarifa de R$ 2,70. Poderia o muni-cípio cobrar tal valor, porém adotando, a exemplo de ou-tras cidades, a chamada ‘ta-rifa Social’, caso em que o município subsidia a dife-rença, a fim de que as em-presas transportadoras não sofram prejuízos, e recebam o que é devido por contrato”, ressaltou.

Rodrigo disse que ca-sos como este de Pato Bran-co, em que são aplicadas ta-rifas abaixo do valor técnico, resultam na situação em que as empresas que não recebe-rem a tarifa devida (técnica) buscam a sua aplicação judi-cialmente, a fim de poderem reaver os valores a elas devi-dos para fins de pagamento de seus custos e lucros. “O qual, diga-se de passagem, é previsto também em lei. Nestes casos, o município busca nos cofres públicos (receitas extra-tarifárias) os valores para indenizar as empresas comprovadamen-te lesadas”, completou.

LP alega que edital, documentos e propostas financeiras devem ser mais bem avaliadosEmpresa explica o motivo que a levou a ingressar na Justiça, buscando a suspensão do processo de licitação e a anulação do edital do transporte público de Pato Branco

Rodrigo Vezaro alerta que transportadoras de cidades como Curitiba e Blumenau já não conseguem cumprir o que propuseram na licitação

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A5

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A6

Cristiane Sabadin Tomasicristiane@diariodosudoeste.com.br

Por dia, segundo conta-gem da administração muni-cipal, oito mil veículos aces-sam Pato Branco pela Rua Itacolomi, e grande parte desse número chega à Aveni-da Tupi. O resultado não po-deria ser outro: área central congestionada e poucos re-cursos para que os motoris-tas tenham novas rotas de in-

gresso aos bairros. Para mudar essa realida-

de, a Prefeitura focou no de-senvolvimento de um proje-to de mobilidade urbana e de infraestrutura viária. E um dos locais considerado estra-tégico para garantir a fluidez no trânsito foi inaugurado na manhã dessa terça-feira, dia 24. Trata-se do Viaduto da Tupi, que a partir de ago-ra fará a ligação entre as ruas Ivaí e Tocantins. A obra, ini-ciada em 2014, será uma das alternativas de tráfego e vias para atravessar a cidade.

O viaduto faz parte de um projeto que contempla a revitalização da Rua Ivaí, a pavimentação das ruas Se-nador Teotônio Vilela, Igua-temi, Marília e Terezinha Duarte, assim como a cons-trução do acesso na BR-158. Todas as melhorias visam criar opções de entrada aos bairros, no sentido Norte/Oeste.

A execução dessas obras está em andamento e rece-be, no total, investimentos de R$ 9.052.332,74, entre recursos do município e do governo federal.

Paralelamente, na re-gião Norte, houve a revita-lização da Rua Tocantins, a Via da Integração, onde foram investidos mais R$ 3.667.001,87 entre recur-sos do município e gover-no federal. Ao todo, com re-cursos do município e do governo federal, as obras destinadas à infraestrutu-ra viária receberam inves-timentos de mais de R$ 12 milhões – são 8,5 quilôme-tros recuperados.

Viaduto planejado

Conforme o secretário de Engenharia, Obras e Ser-viços, Frederico Demário Pimpão, o viaduto foi gerado

a partir de uma obra adapta-da, que precisou de melho-rias no decorrer do proces-so. Mas enfim, com a obra finalizada, o objetivo é que o viaduto seja uma alterna-tiva de tráfego. “Essa é uma entrada nova para o municí-pio, e assim as pessoas dei-xarão de entrar pelo Centro, pela Pedro Ramires, e pode-rão desviar da área central.”

Pimpão falou sobre a polêmica que se criou sobre a largura da via. Disse que o local possui mais de seis me-tros, e que foram feitos testes inclusive com caminhões. No entanto, ponderou que o local não foi planejado para trânsito de veículos pesados.

“Temos uma subida muito forte para quem vem da Ivaí, como da Tocantins, e caminhão não sobe. Mas supondo que algum mo-torista de fora, não conhe-ça o trajeto e acabe chegan-do ao viaduto, ele passará

sem problemas. Tem altura e largura suficiente. Na par-te de baixo são mais de nove metros, tem raio de giro, de curva. Na medida em que o trânsito for fluindo, as pes-soas irão perceber que não haverá problemas.”

Como o viaduto é em curva, houve a preocupação com a segurança. Há reduto-res de velocidade, tachões e iluminação interna, além da placa que sinaliza a veloci-dade máxima permitida, de 30 km/h. “Esperamos que os motoristas usem com consci-ência”, salientou o secretário.

ExpectativaAlém da presença das

autoridades políticas e li-deranças da comunidade, a solenidade que abriu ofi-cialmente o viaduto reu-niu dezenas de moradores do Cristo Rei, Pinheirinho e Jardim Floresta. Seu Arce-ni de Oliveira Belo, 71 anos,

prestigiou. Com 46 anos de Pato Branco, e residindo na Rua Piquiri, bairro Pinhei-rinho, desde a década de 80, ele foi um dos tantos que acompanharam de perto a construção.

Para ele, a obra será be-néfica. “O trânsito vai ficar melhor, a saída do bairro, tudo será mais seguro. Nós não tínhamos alternativas de contorno próximas, ago-ra temos. Sem falar que irá desafogar e muito a Tupi”.

Dona Salete da Silveira Móra, 57 anos, reside há 29 no bairro. Assim como seu Arceni, ela também acredi-ta que o viaduto trará me-lhorias ao trânsito, mas não esconde o medo dos aci-dentes. “Sempre tem aque-les que correm demais”. Po-rém, confia na consciência e na sinalização: “O viaduto é bem sinalizado, e esperamos que cada motorista faça sua parte”.

Pato Branco integra Ruas Tocantins e Ivaí com inauguração do viaduto da Tupi

Via será uma das alternativas de entrada aos bairros, no sentido Norte/Oeste, e de tráfego para atravessar a cidade de ponta a ponta

“Um sonho realizado”. Foi dessa forma que o pre-feito Augustinho Zucchi se referiu ao viaduto da Tupi. Num município do porte de Pato Branco, com quase 80 mil habitantes, é impor-tante que haja novas alter-nativas de tráfego, capazes de dar fluxo e desafogar o

trânsito, especialmente no centro. E essa é, conforme o prefeito, a função estratégi-ca da obra.

Zucchi falou ainda so-bre a paralisação dos tra-balhos no viaduto, e rei-terou que o mesmo se deu devido a problemas no tre-vo da Ivaí, que dá acesso à

BR-158. “A obra num cer-to momento parou, e aí há a maldade, e muita gen-te querendo que as coisas deem errado, ou queren-do apenas criticar a admi-nistração; falavam que não passava caminhões. Mas todo mundo ao passar vai ver que tudo isso era con-

versa fiada.”Salientou que a ligação

do trevo deve ser liberada o mais breve possível, faltan-do apenas finalização das calçadas e da pintura. A par-tir disso, será entregue a re-vitalização da Rua Ivaí. Na oportunidade, agradeceu o apoio da Câmara Municipal

de Vereadores e dos órgãos estaduais, que segundo ele, tiveram participação direta no processo.

Sobre a mudança de sentido na Rua Tocantins, Zucchi reforçou que fo-ram retirados os estaciona-mentos no lado direito do trecho, sentido Sul/Norte.

Ciente do período de adap-tação comentou que as mu-danças são necessárias e fo-ram planejadas visando à mobilidade urbana. “A cida-de deve privilegiar primeiro os pedestres, depois o trans-porte coletivo e por último, os carros. O centro deve ser rediscutido.”

Viaduto abre caminho para fortalecer integração

Na manhã dessa terça, dia 24, a parte inferior do viaduto da Tupi foi liberado à população. Lideranças e autoridades participaram da solenidade de inauguração

O viaduto da Tupi deverá ser uma nova opção de tráfego e de entrada da cidade, para os motoristas que chegam pela BR-158, no trevo da Ivaí

Fotos: Assessoria

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

Centenas de fiéis de-vem participar das co-memorações de Corpus Christi, na manhã desta quinta-feira (26), em Pato Branco. Trata-se de uma festa religiosa, promovi-da pela Igreja Católica, que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo.

O Corpus Christi é sempre realizado na quin-ta-feira seguinte ao domin-go da Santíssima Trindade – celebrado um domingo após Pentecostes, que é co-memorado cinquenta dias após a Páscoa. A festa faz alusão à quinta-feira Santa, quando Jesus instituiu o sa-cramento da eucaristia.

Em Pato Branco, a Pa-róquia São Pedro Após-tolo, localizada no centro da cidade, organizou uma programação que conta com procissão e missa. Se-

gundo o pároco, frei Oli-vo Marafon, às 8h30 have-rá momento de adoração na igreja, às 9h acontece o início da procissão e logo após, uma missa será ce-lebrada em frente à Igreja Matriz, na praça Presiden-te Vargas.

Tapetes comemorati-vos feitos de serragens e ou-tros materiais serão confec-cionados no trecho entre a saída da igreja, na praça, e a rotatória das Lojas Cata-

rinense, na rua Guarani. Freio Olivo expli-

cou que a procissão sairá da igreja, percorrerá a rua Guarani até a rua Osvaldo Aranha, seguirá até a aveni-da Tupi e depois prossegui-rá novamente até a igreja.

O objetivo da come-moração, segundo a Igreja Católica, é reunir o maior número possível de fiéis na celebração, “momento que acontece a manifestação da fé e do amor pelo Cristo Eu-

carístico. É uma festa que consagra todas as famílias”.

No Brasil, a data em comemoração ao Corpus Christi é feriado nacional desde 1961, quando os fiéis começaram a participar de missas e procissões em ho-menagem ao Santíssimo e confeccionando tapetes com flores e serragens, lembrando a caminhada do povo de Deus, pere-grino, em busca da Terra Prometida.

CidadeDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A7

Dia do Desafio é nesta quarta-feiraPato Branco terá missa e

procissão de Corpus Christi Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Assim como ocorre tra-dicionalmente na última quarta-feira do mês de maio, será realizada hoje (25) mais uma edição do Dia do Desa-fio. Das 0h às 21h, pessoas de todas as idades podem prati-car qualquer tipo de ativida-de física e registrar a sua par-ticipação por meio do site www.sescpr.com.br/ddd.

O evento — que tem como finalidade combater o sedentarismo, melhorando a qualidade de vida — consiste na inscrição dos municípios interessados, que incentivam as suas populações a fazerem pelo menos 15 minutos de atividades físicas.

Como forma de motivar ainda mais as cidades que se inscreveram, há um sorteio entre elas, para que compi-tam. Aquela que mobilizar o maior percentual de pessoas, em relação ao seu número de habitantes, vence o desafio.

Nesta edição, participa-rão 305 municípios do Pa-raná, sob a coordenação de 25 unidades do Sesc (Servi-

ço Social do Comércio). So-mente no Sudoeste são oito cidades participantes: Cho-pinzinho; Coronel Vivida; Honório Serpa; Manguei-rinha; Palmas; São João e Saudade do Iguaçu. Pato Branco também participa-rá, competindo com Ma-drid, da Colômbia.

Conforme Janaína Bas-so, técnica de recreação do Sesc Pato Branco, das 8h às 17h, haverá na praça Presi-dente Vargas um circuito de modalidades, uma vez que neste ano o tema do Dia do Desafio é “Preparando o Pa-raná para os Jogos Olímpicos”.

Ainda, as atividades po-dem ser feitas pelas empre-sas, escolas ou individu-almente em outros locais. Neste caso, os responsáveis devem registrar via internet a participação, pelo site www.sescpr.br/ddd. “Caso alguém tenha dúvidas, pode entrar em contato pelo (46) 3220-1750, em nosso SAC, que eles fazem o registro. Lembrando que as atividades só podem ser registradas durante o pe-ríodo das 0h às 21h”, alertou Janaína.

Arquivo

A procissão terá início às 9h, e logo após acontece a missa

Cultura DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A8

Guilherme Bittarguilherme@diariodosudoeste.com.br

Nesta sexta-feira, Pato Branco vai ser a casa do tal rock’n’roll, quando uma das principais bandas do rock nacional da década de 1970, o Casa das Máquinas, se apresenta na cidade.

Será a oportunidade de ver ao vivo clássicos como “Casa de Rock”, “Vou morar no ar” e “Lar de maravilhas”. O Casa das Máquinas se for-mou em 1974 e gravou três discos em estúdio, passean-do entre o hard rock e o rock progressivo. Em 2006, deci-diu pôr o pé na estrada, após anos sem atividades. Mesmo depois de tanto tempo, o te-

cladista Mario Testoni dis-se que o público que acom-panha a banda se renovou. “Temos shows onde se veem crianças de 10, 12 anos can-tando todas as músicas, por influência dos pais e avós”.

A banda, hoje, vive re-alidade bem diferente de 40 anos atrás. O mercado da música mudou radicalmen-te, o que Mario aponta como uma dificuldade. “No Brasil, lançar produto é muito difí-cil, quanto mais relançar um produto da década de 1970”.

Por isso, Mario explica que o retorno aos palcos se deu de forma gradual. “Foi uma coisa bem lenta, sem muita pretensão. O que que-remos é pôr o Casa das Má-quinas na estrada”.

Se mercado e a idade não são mais os mesmos, a música e a energia no palco não mudaram, garante Ma-rio. “Quando voltamos, eu e Marinho [Tomaz, baterista], os mais velhos, pensamos se teríamos gás para supor-tar. Temos mais energia que os mais novos. Estamos com pique de garotos”.

O músico, contudo, não tem a mesma disposição ao observar a cena musical atu-al e disse que o cenário é desfavorável para quem faz música de qualidade. “O que faz sucesso hoje é funk, ser-tanejo. Não importa a qua-lidade, e sim se vai render algo para alguém”.

O período de apogeu da banda, segundo Mario, é um

dos principais momentos da música brasileira. “É a fase mais criativa do Brasil. Tudo aconteceu nesse período. Não deve nada a nenhum rock internacional”.

Na opinião do tecladis-ta, o som do Casa das Má-quinas sobreviveu ao tempo por ter qualidade. “Ensaiá-vamos por mais de 12 horas para chegar numa possível

perfeição, sem se preocupar se iria ganhar dinheiro ou fazer sucesso”.

Pato BrancoEm Pato Branco, segun-

do ele, serão tocadas músi-cas dos três LPs - o primei-ro, mais pop; o psicodélico Mar de Maravilhas; e o Casa de Rock, que este ano com-pletou 40 anos e foi relança-

do pela Som Livre. Em 2016, a banda pre-

tende ainda gravar CD e lançar DVD, com presen-ça de músicas inéditas. “Até o fim do ano estaremos em estúdio”.

O Casa das Máquinas tem pressa, mas, experien-te, não vai se afobar. “Há dez anos tínhamos um pen-samento de ir devagar. Pas-saram-se dez anos, e para quem tem a idade que te-mos, começa a pesar. É a tal da experiência, pois você sabe que uma hora vai aca-bar. Então damos importân-cia maior a cada momento”, finaliza Mario.

Não parem as máquinas! Ícone do rock progressivo da década de 1970, a banda Casa das Máquinas se apresenta nesta sexta-feira, 27, em Pato Branco

Casa das Máquinas se apresenta neste sábado, no Aria

Renata Cecilio

Show Casa das MáquinasOnde: Aria Quando: 27/05Preço: R$ 25 (segundo lote)Onde comprar: Panificadora Itália e site ingressonamao.net.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A9

Economia DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A10

Meirelles: sem aumentode carga tributária num primeiro momentoEstadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que o governo descarta, “no primeiro momento”, o aumento ou criação de novos impostos. “Em algum mo-mento, pode-se, temporariamente, estabelecer ou propor algum imposto se for necessário à frente”, afirmou.

Segundo ele, o governo reduzirá os subsídios, tanto no sentido de diminuir as despesas quanto para recuperar as receitas. Ele também conta, para reforçar os cofres pú-blicos, com programas de venda de ativos. “A carga tribu-tária já está em ritmo elevado. Para voltar a crescer, é im-portante sinalizar que não haverá aumento da carga no primeiro momento”, disse.

O ministro da Fazenda informou que a vinculação do salário mínimo será discutida junto com a reforma da Previdência. Ele destacou que a reforma está sendo obje-to de discussão por um grupo de trabalho liderado pela Casa Civil.

Ao explicar as medidas, o ministro procurou fixar um teto para todos os gastos e, a partir daí, serão discutidas as mudanças necessárias para permitir a sua implementação. “Temos que ver os benefícios que são vinculados à evolu-ção do salário mínimo”, afirmou.

Antecipação do BNDES pode trazereconomia de R$ 7 biEstadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esti-mou em cerca de R$ 7 bilhões a economia para os co-fres públicos com a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. A estimativa diz respeito à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar os recursos e o que recebe do BNDES.

Meirelles disse que a devolução dos recursos não tem impacto nas receitas primárias, mas tem impac-to na diminuição do endividamento público, uma vez que, com os recursos do BNDES, o Tesouro vai reduzir a emissão de títulos para o pagamento da dívida. “Esta-mos tendo como missão hoje a redução da dívida públi-ca”, afirmou.

O ministro da Fazenda disse que a antecipação dos recursos do BNDES ao Tesouro levou em conta toda a programação de investimentos e crédito do banco de fo-mento para os próximos dois anos e o que foi feito nos anos anteriores. “Esses recursos, de fato, estavam ocio-sos, e estariam ociosos, causando um custo desneces-sário ao Tesouro Nacional, que está se financiando no mercado”, afirmou. “Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas”.

Endividamento do consumidor recuaem maio, diz CNCEstadão Conteúdo

O porcentual de famílias endividadas recuou para 58,7% em maio, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No mês passado, essa fatia era de 59,6%. Já em maio de 2015, os endividados eram 62,4% dos entrevistados. Para a entida-de, a retração do consumo, observada nos últimos meses, e a redução da confiança do consumidor explicam o me-nor nível de endividamento.

A pesquisa, no entanto, mostra piora nos indicadores de inadimplência. O número de famílias endividadas com contas em atraso aumentou de 23,2% em abril para 23,7% neste mês. Esse índice era bem menor em maio de 2015, com 21,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O número de fa-mílias que declararam não ter condições de quitar as con-tas atrasadas (ou seja, permaneceriam inadimplentes) tam-bém aumentou no período. Essa fatia chegou a 9,0% neste mês, contra 8,2% em abril e 7,4% em maio do ano passado.

“As taxas de juros mais elevadas e o cenário menos favorável do mercado de trabalho impactaram negativa-mente os indicadores de inadimplência”, avalia a econo-mista da CNC Marianne Hanson.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % dez jan fev mar abr mai ano 12m INPC (IBGE) 0,90 1,51 0,95 0,44 0,64 - 3,58 9,83IPCA (IBGE) 0,96 1,27 0,90 0,43 0,61 - 3,25 9,28IPCA-15 (IBGE) 1,18 0,92 1,42 0,43 0,51 0,86 4,21 9,62IPC (FIPE) 0,82 1,37 0,89 0,97 0,46 - 3,74 10,03IPC (IPARDES) 0,46 0,85 0,75 0,82 1,03 - 3,50 9,33IGP-M (FGV) 0,49 1,14 1,29 0,51 0,33 - 3,30 10,63IGP-DI (FGV) 0,44 1,53 0,79 0,43 0,36 - 3,15 10,46IPA-DI (FGV) 0,33 1,63 0,84 0,37 0,29 - 3,16 11,47IPC-DI (FGV) 0,88 1,78 0,76 0,50 0,49 - 3,57 9,24INCC-DI (FGV) 0,10 0,39 0,54 0,64 0,55 - 2,13 7,28

mar abr maiTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,3425 0,4639 0,3773UPC 22,95 23,05 23,05TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

15/4 a 15/5 0,6346 0,6346 0,133916/4 a 16/5 0,6027 0,6027 0,102217/4 a 17/5 0,6326 0,6326 0,131918/4 a 18/5 0,6701 0,6701 0,169319/4 a 19/5 0,6919 0,6919 0,190920/4 a 20/5 0,6916 0,6916 0,190621/4 a 21/5 0,6562 0,6562 0,155422/4 a 22/5 0,6608 0,6608 0,160023/4 a 23/5 0,6260 0,6260 0,125424/4 a 24/5 0,6550 0,6550 0,154225/4 a 25/5 0,7277 0,7277 0,226626/4 a 26/5 0,7016 0,7016 0,200627/4 a 27/5 0,6558 0,6558 0,155028/4 a 28/5 0,6611 0,6611 0,16031/5 a 1/6 0,6541 0,6541 0,15332/5 a 2/6 0,7315 0,7315 0,23033/5 a 3/6 0,7035 0,7035 0,20254/5 a 4/6 0,6990 0,6990 0,19805/5 a 5/6 0,6665 0,6665 0,16576/5 a 6/6 0,6334 0,6334 0,13277/5 a 7/6 0,6354 0,6354 0,13478/5 a 8/6 0,6648 0,6648 0,16409/5 a 9/6 0,6855 0,6855 0,184610/5 a 10/6 0,7186 0,7186 0,217511/5 a 11/6 0,7261 0,7261 0,225012/5 a 12/6 0,6664 0,6664 0,165613/5 a 13/6 0,6307 0,6307 0,130014/5 a 14/6 0,6280 0,6280 0,127415/5 a 15/6 0,6571 0,6571 0,156316/5 a 16/6 0,7222 0,7222 0,221117/5 a 17/6 0,7188 0,7188 0,2177

TR MÊS % ano 12 m

Abril/16 0,13 0,58 2,03Maio/16 0,15 0,73 2,07

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAR ABR %m %ano %12m

Paraná 1.311,90 1.313,85 0,15 0,63 7,40Norte 1.281,83 1.288,84 0,55 1,37 6,97Noroeste 1.296,18 1.297,77 0,12 0,49 5,73Oeste 1.308,96 1.311,91 0,22 0,67 7,35

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 89,50 3,5% 12,6%Ponta Grossa 89,00 6,6% 14,8%Maringá 85,00 4,9% 14,1%Cascavel 84,00 4,3% 13,5%Sudoeste 84,50 4,3% 11,9%Guarapuava 84,50 4,3% 12,7%

MILHO - saca 60kgParanaguá 38,00 0,0% 0,0%Sudoeste 58,00 3,6% 13,7%Cascavel 55,00 0,0% 10,0%Maringá 57,50 4,5% 12,7%Ponta Grossa 57,00 2,7% 12,9%Guarapuava 60,00 9,1% 17,6%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 51,50 0,0% 6,2%Ponta Grossa 50,00 0,0% 4,2%Maringá 51,00 0,0% 9,0%Cascavel 50,00 0,0% 8,7%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 20/06, pes.físicas 15/06, emp. do més ticos 07/06. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/16 1.054,75 -3,75 -2,4% 5,9%ago/16 1.053,00 -4,75 -2,7% 5,5%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/16 397,50 -0,25 0,1% 5,9%set/16 400,00 0,25 0,1% 6,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jul/16 388,90 1,20 5,4% 23,6%ago/16 376,40 -1,10 2,7% 19,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jul/16 464,00 2,00 -3,7% -2,1%set/16 475,00 2,00 -3,3% -1,8%

Ações % R$

Petrobrás PN +0,35% 8,53 Vale PNA -1,30% 11,35 Bradesco PN +0,29% 24,52 Brasil ON -5,37% 15,98 Braskem PNA +4,23% 20,68 Fibria ON -4,58% 30,39 Rumo Log ON +3,83% 4,07 Kroton ON +3,28% 11,32

INDICE BOVESPA

Alta: 0,03% 49.345 pontos

Volume negociado: R$ 5,18 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.706,05 +1,22Londres 6.219,26 +1,35Frankfurt 10.057,31 +2,18Tóquio 16.498,76 -0,94

IR 2016 - A segunda parcela do Imposto de Renda de2016 irá vencer em 31/05, com a cobrança de juros Selic de1,00%.

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%Mar/16 1,16%

MÊS TAXA SELICAbr/16 1,06%*Mai/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 24/05/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 24/05/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 24/05/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MAIO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice mar abr maiINPC (IBGE) 1,1108 1.0991 1,0983IPCA (IBGE) 1,1036 1.0936 1,0928IGP-M (FGV) 1,1208 1,1156 1,1063IGP-DI (FGV) 1,1193 1,1107 1,1046* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Abril/16 0,6311 2,60 8,33Maio/16 0,6541 3,27 8,37

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Abril/16 0,6311 2,60 8,33Maio/16 0,6541 3,27 8,37

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 76,63 -0,4% 3,3% 12,8% 76,50 77,60 MILHO saca 60 kg 40,79 -0,3% 0,1% 8,8% 41,00 42,40 TRIGO saca 60 kg 42,23 -0,2% 0,4% 2,5% 41,00 42,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 249,29 0,0% 17,6% 22,0% - 240,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 146,78 -0,7% 0,6% 2,8% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 146,76 0,5% 0,4% -2,8% 150,00 148,00 SUÍNO kg, vivo 2,85 3,6% 5,6% 2,5% 2,80 2,80 ERVA MATE arroba 14,50 0,0% 0,0% -0,8% - 11,00 FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 24/05/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 24/05 DIA MÊSBezerro (1) 1.318,91 -0,97% -7,35%Boi gordo (2) 155,14 -0,47% 0,32%Café (3) 454,25 -0,18% 0,91%Algodão (4) 269,59 -0,02% 1,05%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 24/05/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 24/05/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/16 121,80 -0,35 -8,2% -1,3%set/16 123,80 -0,30 -8,0% -1,0%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 24/05/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

50.839 50.561 50.132 49.722 49.330 49.345

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

jul/16 23,25 -0,09 -2,4% 5,9%ago/16 23,21 -0,11 -2,7% 5,5%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSjul/16 44,89 -0,86 -5,9% 5,6%set/16 41,90 -0,79 -3,6% 5,8%

BOI GORDO - R$/arroba

mai/16 155,73 0,24 -0,1% 1,4%jun/16 158,98 0,93 0,8% 2,8%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/16 145,00 -0,75 -8,3% -1,4%dez/16 148,90 -0,30 -8,5% -0,6%

17/05 18/05 19/05 20/05 23/05 24/05

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

24/05 R$ 139,00 /grama -2,52%

DÓLAR COMERCIALBaixa: 0,17% Var. maio: +3,95%

Compra R$ 3,575Venda R$ 3,576

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,47% Var. maio: +2,85%

Compra R$ 3,5485Venda R$ 3,5491

DÓLAR PARALELOAlta: 0,27% Var. maio: +2,74%

Compra R$ 3,50Venda R$ 3,75

DÓLAR TURISMOAlta: 0,27% Var. maio: +2,75%

Compra R$ 3,49Venda R$ 3,73

EUROBaixa: 0,91% Var. maio: +0,17%

Compra R$ 3,9541Venda R$ 3,9551

EURO TURISMOBaixa: 0,48% Var. maio: +0,48%

Compra R$ 3,95Venda R$ 4,15

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0323Libra esterlina R$ 5,19Peso argentino R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:Iene 110,03Libra esterlina 0,6839Euro 0,8973

Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2016a abril/2017

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jul/16 63,01 1,56 1,3% -1,1%out/16 63,23 1,12 1,3% 0,3%

RegionalDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A11

AssessoriaCoronel ViVida

Com palestra e muita diversão, mais de 600 mulhe-res foram recepcionadas na Amovi (Associação dos Mo-toristas Vividenses), no último sábado (21), quando foi promovido um café colonial em alusão ao Dia das Mães.

Para o então diretor do departamento de Promoção Humana, Humberton Viana, foi uma alegria receber essa grande quantidade de participantes. “Isso nos mostra que o trabalho foi bem aceito nesta e nas edições anteriores e que de fato elas ficaram satisfeitas”.

Um exemplo é Maria Galvão Santin, que partici-pou nas três festas realizadas. Para ela, as mães merecem. “Além de ser um evento em que nos reunimos com nos-sas amigas, fazemos mais amizades e todo ano é muito bonito”.

O prefeito Frank Schiavini explicou que a criação do “Café para as Mães”, em 2013, deu certo e a cada ano se percebe que a aceitação é ainda maior. “Quero agradecer principalmente às mães, pois sem elas não teríamos su-cesso. Acredito que elas esperam momentos como esse e nós temos a responsabilidade de realizar eventos assim, como forma de lazer e de homenageá-las”.

Café colonial reúne mais de 600 mães em Coronel Vivida

Assessoria

O evento ocorreu na Amovi, em Coronel Vivida

Paloma Stedilepaloma@diariodosudoeste.com.br

Em sua terceira edi-ção, a Expocultura já tem data marcada: será entre os dias 12 e 21 de agosto, em Dois Vizinhos. O lançamen-to ocorreu na noite dessa terça-feira (24), no Centro Cultural Arte e Vida, com a presença de autoridades, re-presentantes de entidades e de parceiros do evento, além de alunos e pais que fre-quentam as oficinas ofere-cidas pelo departamento de Cultura do município.

Conforme Gilvana Sch-moeller, educadora artística do departamento, a progra-mação terá a sua abertura às 19h30 do dia 12 de agos-to, no Centro Cultural Arte e Vida, com o espetáculo Gran Circo Stopim, da Cia. de Palhaços de Curitiba.

“É uma peça teatral bas-tante lúdica, com muitas brincadeiras, em que toda a família poderá se divertir. Esse evento que abrirá nossa programação será com en-trada franca”, descreveu.

Ela conta que em prati-camente todos os dias have-rá atividades, sendo a maio-ria gratuita. Há alguns casos em que será cobrado um ingresso acessível, como o show com Thedy Corrêa e Luiz Marrenco — que ocor-rerá no dia 16 de agosto, às 19h30, também no Centro Cultural — e um jantar ita-liano, uma vez que o tema deste ano é Imigração Ita-liana no Sudoeste do Para-ná. Os valores devem ser di-vulgados nos próximos dias.

Segundo Gilvana, os in-

gressos pagos e os gratui-tos poderão ser adquiridos a partir da Semana Literária, que ocorrerá em Dois Vizi-nhos entre os dias 4 e 7 de julho. “A partir desta data também serão disponibili-zados os ingressos no depar-tamento. Nos próximos dias definiremos os valores dos eventos pagos”, acrescentou.

Ainda, durante a Ex-pocultura serão realizados novamente flashmoobs, ou seja, apresentações rápidas. “Já estamos definindo os lo-cais e entrando em conta-to com os seus responsáveis. A ideia é fazer um itineran-te por escolas municipais, Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), pelo interior do município, co-mércio, praça e ruas. Serão entre duas e três visitas por dia. Para o público será uma surpresa”, explicou Gilvana.

A educadora artísti-co ainda disse que o intuito do evento é estimular e in-centivar a cultura aos mu-nícipes. Durante o ano são promovidas várias peças te-atrais, musicais e danças à população. Porém, o obje-tivo é expandir ainda mais.

“Então a ideia é levar cultu-ra à população, lembrando inclusive daquelas pesso-as que às vezes são esqueci-das”, justificou.

A 3ª Expocultura está sendo organizada pela Pre-feitura de Dois Vizinhos,

por meio do departamen-to de Cultura e secretarias de Educação e de Turismo. Conta com o apoio da CISS Informática, do CTG Sauda-des do Pago, dos Antigomo-bilistas e do GMT (Grupo Municipal de Teatro).

Com dez dias de atrações, Expocultura ocorre no mês de agosto em DV

PROgRamaçãO:- 12/08: Abertura, às 19h30, com o espetáculo Gran Circo

Stopim (Cia. de Palhaços de Curitiba). Local: Centro cultural Arte e vida. Entrada franca.

- 13/08: Rock 80, no Centro cultural Arte e Vida, às 19h30. Entrada franca.

- 13/08: Festa Anos 60, 70 e 80, no Parque de Exposições, às 22h. Valor dos ingressos a ser divulgado nos próximos dias.

- 14/08: 6º Encontro de Carros Antigos, Mateada Cultural, Feira de Pinturas e Artesanatos, Feira e Exposição de An-tiguidades, Show de Talentos Regionais. Local e horário: Parque de Exposições, a partir das 9h. Entrada franca.

- 15/08: Jantar italiano, às 20h, no Country Club. Valor dos ingressos a ser divulgado nos próximos dias.

- 16/08: Show com Thedy Corrêa e Luiz Marrenco, às 19h30, no Centro Cultural Arte e Vida. Valor dos ingressos a ser divulgado nos próximos dias.

- 18/08: Cine Maratona, no Centro Cultural Arte e vida. Entrada franca.

- 19 e 20/08: Mostra Regional de Dança, no Centro Cultu-ral Arte e Vida, às 19h30. Entrada franca.

- 21/08: Encerramento com o espetáculo Polenta com Radiche, às 19h30, no Centro Cultural Arte e vida. Entrada franca.

Além disso, a partir de 7 de agosto e durante toda a Expo-cultura haverá os flashmobs pela cidade e interior.

Divulgação

Uma série de atrações marcará os

dez dias de evento

Social DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A12

Mostra Paranaense de Dança foi realizada no SESI de Pato Branco no dia 22 de maio.

Integrantes do grupo de São João: Maria Hellena Baltokoski; Nicole G. B Nunes e

Isabel Decarli

Festa linda e emocionante dos noivos Elaine e Fernando Dalcortivo, no último dia 21 (sábado). A equipe Retipato agradece a recepção e

deseja felicidades ao casal

A linda Alice Somensi completando 9 meses, ela

é de Mangueirinha (Eva Marchesi)

Antonio Mezzomo Surjus Gomes Pereira completou 3 aninhos ontem (24). Ele recebe os parabéns de seu pai Fábio Surjus Pereira e

Letícia Mezzomo e seu irmão João Mezzomo Surjus Gomes

Pereira

O vereador Enio Ruaro esteve presente na abertura dos Jogos Regionais da Terceira Idade (Dia Ativo) no

último sábado (21), em Chopinzinho-PR

SocialDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A13

Com uma equipe especializada e habilitada sempre em sintonia, a P Pneus Auto Center inicia uma grande promoção de pneus para veículos SUVs. A P Pneus é especializada em pneus e em serviços de suspensão, freios, alinhamento, balanceamento, troca de óleo e filtros, geometria, higienização, entre outros. Sempre dando prioridade para o bom atendimento, o cliente sempre sai satisfeito com a recepção, preço e serviço. Se está na hora de revisar seu veículo ou trocar os pneus, não deixe de visitar

O lindo Alvaro Miguel Zampiva Bertolin em

comemoração ao seu 1° aniversário.

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Social DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A14

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CULT & COOL CULT & COOLPor Gilbert Antonio

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ComportamentoGeração Japop

A leitura e conceito da cultura Japop é o mainstream das principais tendências de moda, design, publicidade, mídias digitais e arquitetura. Essa geração transita pelo intrincado universo dos mangás e dos animês e compartilha os complexos e no-táveis traços da história e da cultura tradicional japonesa. É possível encontrar refe-rências em diversas manifestações, releituras e produções culturais contemporâneas.

Os traços, os elementos, as formas e tratados dessa cultura, a qual retrata de for-ma sutil ou declarada a instigante e fascinante sociedade japonesa, capaz de se tornar uma das nações mais industrializadas do planeta preservando suas raízes, tornando--se exemplo reproduzido por uma geração jovem, urbana, globalizada e multimídia em todo o mundo.

Moda MulherTendência Hippie Chic

Com elementos revisitados da década de 1970, o estilo Hippie Chic é uma versão mais refinada da década setentista. Calças flare, franjas e vestidos lon-gos bem finalizados marcam esse estilo. As mulheres podem coordenar peças tie-dye, florais, todavia sempre de forma glamorosa.

Pode-se aglutinar peças: a pedida é compor um look “high-low”, mistu-rando peças baratas com algumas mais finas. Apostem!

NetflixTransmissões Exclusivas

A partir de setembro, a Netflix será o canal exclusivo de transmissão dos fil-mes da Disney, Marvel, Lucas Film e Pixar nos Estados Unidos. A parceria, na ver-dade, já vem sendo combinada de longa data e remete ao ano de 2012, quan-do a plataforma de streaming e a Disney (responsável por todas as produtoras citadas) chegaram a esse acordo. Porém, apenas no mês de setembro desse ano, segundo um comunicado oficial da empresa, a Netflix vai realmente se tornar a transmissora exclusiva de filmes como “Rogue One: Uma História Star Wars”, “Capitão América: Guerra Civil”, “Mogli: o Menino Lobo” e “Procurando Dory”. Vale lembrar que essa exclusividade diz respeito apenas a serviços pagos de streaming de filmes e séries, como é o caso da Netflix. (Fonte: TecMundo)

Moda HomemLook Total

O clássico e velho bom jeans é aquisição obrigatória para homens que seguem tendências e que, igualmente, não abrem mão do conforto e atitude que o blue índigo oferece e defende.

O look total jeans opta pelo denim, sem lavagem, ou ainda o destroyed, com lavagens estonadas e com rebites lixados com cara de “wornout” (usados por muito tempo).

Saem do senso comum e arriscam baladas, vernissa-ges, teatros e coquetéis. Esse look tem identidade e conta uma história. Apostem.

Design CriativoA desconstrução da Forma

O designer Bruno Faucz é um desconstrutor da forma e do conceito de design. Há uma profunda ousadia estudada na forma, na utilidade e na durabilidade de suas criações. É comprovado que o trabalho de Bruno provoca um novo olhar sobre a estética da forma: atemporal e autoral, com ca-racterísticas parti-culares e admirá-vel imaginação.

Foto do dia

artigo

artigo

Darci Piana

Ágide Meneguette

O resgate da credibilidade

Uma nova história

OpiniãoDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A15

A longa crise política brasileira parece en-contrar seu desfecho com o processo de impe-achment da atual presidente. Mesmo que o ce-nário político continue incerto, espera-se que as discussões em relação a alguns dos problemas econômicos mais urgentes que o país enfrenta se-jam retomadas na próxima gestão, já que o en-frentamento dessas questões será fundamental para a própria governabilidade.

O mais importante deles é a crise fiscal. A trajetória atual da dívida pública é insustentável, ou seja, a cada dia que passa o endividamento do setor público alcança patamares mais difíceis de serem financiados. A recessão da atividade eco-nômica e as altas taxas de juros elevaram o dé-ficit das contas públicas para acima de 10% do PIB no ano passado e a dívida bruta tende a al-cançar 80% do PIB no próximo biênio. À medi-da que a dívida cresce em relação ao PIB, maior é o esforço fiscal necessário para reverter sua traje-tória, pois a conta de juros aumenta e é agravada pelo aumento dos prêmios de risco relacionado à possibilidade de sua renegociação.

Como não se enxergam no horizonte fato-

res que possam proporcionar uma recuperação do crescimento econômico, um ajuste fiscal que reverta totalmente o avanço da dívida no curto prazo é inviável. Com as receitas de impostos e tributos recuando em termos reais, o esforço ne-cessário agravaria a recessão. Mesmo que sejam aprovadas reformas da previdência, fiscais, tribu-tárias e orçamentarias, a implantação e os impac-tos de tais mudanças estruturais não seriam ime-diatos e deveremos conviver com pressões fiscais por mais algum tempo. No entanto, medidas que sinalizem uma melhora nas contas públicas no médio e no longo prazo e reduzam a velocidade de crescimento do endividamento já seriam efe-tivas para melhorar o cenário econômico. A me-lhora no quadro fiscal proporciona uma redução dos prêmios de risco e uma melhora da confian-ça dos agentes econômicos, sem a qual não será possível a recuperação da atividade econômica.

A recessão econômica é outro problema ur-gente a ser enfrentado pelo próximo governo. Com a retração esperada para este ano, a perda do PIB acumulada em dois anos de recessão de-verá ser de 7,5%. A taxa de desemprego supera

10% da população economicamente ativa e o po-der de compra dos consumidores brasileiros re-duziu a patamares do segundo semestre de 2013. Somando à redução de renda a retração no credi-to pelo segundo ano consecutivo, a demanda das famílias brasileiras, que representa mais que 60% do PIB brasileiro, recua fortemente. A crise po-lítica e fiscal também derruba os investimentos. Com exceção da agropecuária, todos os setores enfrentam intensa retração.

Apesar dessa queda significativa, o novo go-verno contará com alguns fatores positivos para a atividade econômica. Parte dos ajustes negativos, alguns dos quais agravam a recessão no último ano e no atual, já se completou. O realinhamen-to dos preços relativos, com a correção de tarifas públicas, já se concluiu. O ajuste da taxa de câm-bio, cuja sobrevalorização provocou grandes dis-torções no setor produtivo, também já ocorreu.

Passados os impactos da inflação corretiva e com a atividade econômica operando com gran-de ociosidade, os índices de preços finalmente começam a dar sinais de arrefecimento e, mesmo a inflação de serviços, que apresenta maior per-

sistência em relação aos demais grupos, já assu-me tendência de queda. O alívio na inflação deve vir acompanhado de uma recuperação cíclica, ainda que tímida, a partir do segundo semestre.

Não existe caminho ao governo Temer que não seja colocar o país no rumo correto. Para isso, além de todas as medidas aqui elencadas, também é necessário que ele elimine de pronto as crises que tende a enfrentar. A falta de diretrizes leva a desgastes, que por sua vez afetam a percep-ção dos cidadãos sobre a eficiência da adminis-tração. Se a saída do ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi resolvida em 24 horas, a preten-sa extinção do Ministério da Cultura ficou uma semana nas manchetes, enfraquecendo o gover-no junto à opinião pública.

Estratégia e eficiência. Eis aí duas virtu-des essenciais que nossos governantes preci-sam demonstrar.

Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná

O Brasil tem pressa. São 11 milhões de bra-sileiros desempregados podendo chegar a 14 mi-lhões até o final do ano. Pessoas que aguardam uma solução para o País e para suas vidas.

É por isso que esperamos que o presidente interino aja rapidamente porque como diz o pró-prio ministro das Relações Exteriores não há a possibilidade de errar. O governo atual precisa se legitimar por suas ações para que possamos virar essa página do impeachment.

Uma tarefa ingrata e dificílima de dar res-postas de que a economia vai reagir neste curto período. Em tão pouco tempo não é de se espe-rar milagres, mas apenas sinais de que a condu-ção da política econômica está no caminho certo. É claro que se trata de uma situação exasperante, principalmente levando-se em conta que a com-posição do governo provisório está sujeito a chu-

vas e trovadas, tempestades oriundas da operação Lava Jato e de uma oposição raivosa e frustrada por ter sido apeada do poder.

A oposição tenta dar ao governo atual um ar de dejá vu, de filme antigo ao reprisar manifesta-ções, críticas as ações do governo e um apego a ideia do golpe. As coisas são como são, precisa-mos seguir em frente. Não há situação idealiza-da na atual conjuntura. Assim, é preciso que pelo menos haja uma confiança da sociedade de que as ações do governo provisório podem dar cer-to e que, ao final do processo de impeachment, a mudança de status de provisório para perma-nente até o final de 2018 dê melhores condições de atuação.

Com um déficit estimado em R$ 170 bilhões, com o aumento brutal da dívida pública e o suca-teamento da máquina do governo pela adminis-

tração defenestrada, o país precisará de um esfor-ço adicional para se livrar da terrível enrascada em que foi lançado. O problema é que as medidas anunciadas na última terça-feira (24/5) para con-ter o crescimento dos gastos públicos não pare-cem trazer nenhum resultado prático. Esperamos por mais. Precisamos de algo que una os brasilei-ros em prol do Brasil para o bem de todos.

Assim como não há bem que sempre dure, não há mal que nunca acabe. Precisamos que essa amarga experiência nos fortaleça como so-ciedade e como cidadãos, com consciência das fragilidades de algumas instituições, que preci-sam ter suas regras revistas para evitar uma nova e terrível recaída.

O Brasil sofreu nestes anos um atraso que precisa ser superado com novas instituições, es-pecialmente na normatização política, sem esse

número estapafúrdio de partidos que acaba le-vando a políticas de coalização sustentadas por dinheiro público, como pudemos verificar nos resultados pela Operação Lava Jato.

Se o momento é de desafio também é de oportunidade de mudarmos a nossa história com uma mudança profunda que mexe com os alicer-ces do sistema hoje vigente. Desta forma, minha opção prioritária de reforma é a política, uma vez ser a pedra de toque de todo o resto. De nada adiantará alguns avanços se os velhos vícios con-tinuarem contaminando a vida brasileira: vamos sair desta armadilha para cair em outra. O Bra-sil tem pressa de mudança e não podemos mais esperar.

Presidente do Sistema FaEP/SENar-Pr

Na manhã de ontem, por volta das 6h, na Bacia de Contenção do bairro Pinheirinho

Rodinei Santos

Variedades DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A16

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Positivo momento astral, mas desde que tenha nascido no pri-meiro ou segundo decanato para assinar contratos ou docu-mentos importantes. A condição física mental está em ascensão.

Este dia, deverá favorecer nos assuntos familiares e questões fi -nanceiras. Procure ser previdente quanto aos demais assuntos porque o passado pode trazer alguma coisa que o aborrecerá.

Prenúncios de melhoria geral. Boa saúde. Felicidade amorosa, alegrias proporcionadas por crianças e lucros através de negó-cios imobiliários. Tudo que fi zer refl etirá sobre sua família. Ima-gine coisas boas.

Os assuntos bancários e fi nanceiros ocupam um lugar impor-tante e, por isso, você enfrentará situações confusas ao ter que solucionar uma questão de grande importância com perseve-rança, paciência e otimismo.

Excelente momento para experiências psíquicas e para des-vendar segredos de muita importância ao seu progresso. Con-tudo, tome cuidado ao nadar ou praticar qualquer esporte aquático. Cuide da sua saúde.

Vênus neste dia vai lhe dar inúmeras e ótimas chances de pro-gresso social e fi nanceiro. Sua predisposição para os negócios está exaltada. Alegrias provocadas por oportunidade ligadas ao setor social.

Período de maior isolamento, mas favorável para a medita-ção e o contato com aspectos profundos de seu psiquismo. Poderá haver certa oscilação emocional e melancolia, além da habitual.

Grande entusiasmo com o trabalho. Atitudes urgentes e de-cisivas poderão ser tomadas e, desde que as direcione de forma construtiva, serão fonte de bons resultados práticos e financeiros.

Momentos de tranquilidade, de harmonia e de recuperação psíquica em seu lar. Segurança interior e aumento de fi rmeza de caráter. Certas dúvidas que lhe são peculiares não irão per-turbar você.

Mudanças na organização do cotidiano, nos estudos e no con-vívio com as pessoas. Procure não apenas se divertir, mas tam-bém defi nir o que quer. Até que isso se resolva, haverá a possi-bilidade de atritos na família.

Novos planos para a sua elevação de cargo e de conhecimen-tos profi ssionais deverão ser estudados agora. De resto, a infl u-ência será ótima para a vida amorosa e familiar.

Examine com atenção suas possibilidades de se realizar profi s-sionalmente e descobrirá contatos pessoais que poderão ser altamente proveitosos. Fase benéfi ca para solucionar proble-mas familiares e a vida amorosa.

HORÓSCOPO

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Tempo/Temperatura

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23º/9º

21º/9º

18º/6º

23º/10º 23º/12º

20º/14º

18º/10º 19º/8º

19º/6º

17º/9º 18º/7º

PARANÁ

Max 19º Min 6º 0mm

0%

3mm60%

0mm0%

12mm80%

Max 17º Min 11º

Max 20º Min 10º

Max 19º Min 12º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Êta Mundo Bom!Sandra consegue despistar Anastácia e escon-

de o dinheiro em um jarro no quarto da tia. Dia-na deixa Severo, que se desespera. Tigre ameaça Ernesto. Olga convence Fábio a pedi-la em noiva-do. Filomena afirma a Clarice que manterá em se-gredo o fato de seu filho ser de Candinho. Pancrá-cio aconselha Olga a ser sincera com Fábio. Diana garante a Braz que conseguirá tomar a casa de Se-vero. Maria questiona Paulina sobre a gravidez de Filomena. Diana volta para o dancing e igno-ra os apelos de Severo. Pandolfo retorna à fazen-da de Cunegundes. Araújo anuncia a Cláudio que ele será operado e poderá voltar a andar. Sandra tem uma ideia para que Ernesto consiga o dinhei-ro de Anastácia.

Totalmente DemaisFlorisval e Rosângela se casam. Gilda promo-

ve uma festa de despedida para Eliza no Flor do Lácio e avisa à filha que Dayse e Carlinhos dormi-rão com ela na casa de Hugo. Maurice aposta Ste-linha em um jogo de azar. Arthur vê Carolina pre-ocupada com Gabriel e oferece ajuda à ex-amante.

Velho ChicoIolanda afirma a Martim que não lutará so-

zinha pela união da família. As preocupações de Miguel com o manejo da terra são ignoradas por Afrânio e aliados. Olívia fica decepcionada com a pouca atenção de Santo ao projeto com Lucas. Mi-guel desabafa com Cícero. Padre Benício e Isabel oferecem trabalho a Josefa. Santo acredita que Te-reza está agindo como Afrânio. Isabel teme a rea-ção de Piedade e Luzia sobre a intenção de aumen-tar a produção das rendas. Doninha aconselha Tereza a interceder na briga entre Afrânio e Santo. Miguel conhece Olívia e Luzia se desespera.

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Elementocujo sím-bolo é "Y"(Quím.)

"Consu-midor",em IPC(Econ.)

(?) deSantana,município

baiano

Materialde

maquetesescolares

Camadaabaixo da

crostaterrestre

"O (?) estápróximo", frase apo-calíptica

O deus doamor(Mit.)

(?)mortais,feitos deginastas

Utilizar oextintor

deincêndio

Ilhas (?),paraísoturístico

da Oceania

Dívidanão paga

(pop.)

Gênero dofilme "Gla-

diador"(Cin.)

Veículoutilizado

emsafáris

Gordo(pej.)

Básico, em inglês

Guia astrológicooriental baseado em

doze animais

O índio da"Turma do

Pererê"Dopamina e serotonina (Med.)

Sinal ana-salador

Folha de calendários

Estado de decadência

Sigla dosCorreios

Etapas do conhecimento reali-zadas em sala de

aula e noestágio

Ave estu-dada porDarwin,nas ilhasGalápagos

Sujar combarro

Titânio(símbolo)

Forma he-reditáriade artriteUtópico

Tricam-peão (red.)Pilota o dis-co voador

Fora, em inglês

Iodo(símbolo)

Programa do Governopara levar profissio-nais daSaúde aregiõescarentes

Isto é(abrev.)

Nomeusual deorfanatos

Fruto de polpa es-verdeada,ajuda a e-magrecer

Meu, emfrancês

A letra damão

M E S

3/mon — out. 5/alien — basic — ítrio. 7/tininim. 9/quimérico — tentilhão.

SegurançaDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A17

Plantão

Embriaguez ao volanteA Polícia Militar foi informada segunda-feira, por volta das 18h30, que havia um Ford Pampa caído em uma ribanceira na rua Silva Jardim, bairro São Luiz, em Pato Branco. No local, os policiais constataram que o condutor do veículo, um homem de 46 anos, não se feriu, mas apresentava sintomas de embriaguez. Ele foi submetido ao teste de etilômetro, confirmando a embriaguez ao volante, sendo preso e em caminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. Já o veículo foi entregue para o irmão do condutor.

Recuperação de motosEm patrulhamento segunda-feira pela Vila Canhoto, em Coronel Domingos Soares, a Polícia Militar avistou dois motociclistas em atitude suspeita. Durante o acompanhamento tático um dos condutores caiu da moto e tentou fugir a pé, mas foi localizado, sendo um adolescente. A outra moto também era conduzida por um menor de idade, ambas com registro de furto. Os adolescentes foram encaminhados, juntamente com as motos recuperadas, à Delegacia de Polícia de Palmas para as devidas providências.

Apreensão de maconhaA Polícia Militar flagrou na tarde de segunda-feira, em Capanema, um jovem de 19 anos fumando um cigarro de maconha. Ele foi revistado pelos policiais, que encontraram no bolso da sua calça mais 4,8g de maconha. O jovem foi conduzido ao Cartório da Polícia Militar para a confecção do Boletim de Ocorrência. Em seguida, ele foi encaminhado, juntamente com a droga, à Delegacia de Polícia de Capanema para as providências cabíveis ao fato.

Perturbação do sossegoUma moradora da rua Bahia, em Pérola D’Oeste, esteve no Destacamento da Polícia Militar para registrar um Boletim de Ocorrência por perturbação do sossego. A mulher informou aos policiais que à noite uma pessoa chega na sua residência e a chama pelo nome, mas quando ela vai atender essa pessoa sai correndo. A mulher acrescentou que o fato já se repetiu várias vezes, sendo que ela geralmente fica sozinha na residência à noite, mas preferiu não apontar o suspeito, deixando apenas o fato registrado.

A Polícia Militar cumpriu segunda-feira na rua Laurindo Dalmolin, bairro São Cristóvão, em Coronel Vivida, dois mandados de busca e apreensão. O trabalho resultou na apreensão de uma arma de fogo e munições.

Os mandados foram cumpridos por poli-ciais do Serviço Reservado e da Rádio Patru-lha. Em uma das residências foi encontrado um revólver calibre 38, marca Taurus, municiado

com cinco cartuchos intactos e mais três muni-ções no coldre. No entanto, os policiais consta-taram que o proprietário possuía o registro da arma, estando em situação regular.

Já em outra casa, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 32, carregada com um cartucho intacto. A arma estava escondida no quarto do casal, dentro de um guarda-roupa. Também foram localizadas mais duas muni-

ções intactas do mesmo calibre, além de uma deflagrada de calibre 32 e outra de calibre 7.62 de uso restrito das Forças Armadas.

O proprietário da residência não se encon-trava quando os policiais realizaram as buscas. No entanto, a sua mulher, assistida por um ad-vogado, acompanhou a equipe da Polícia Mili-tar para a confecção dos documentos e a entre-ga da arma de fogo e munições. (AB)

PM cumpre mandados de busca e apreensão em Coronel Vivida

Foi publicada nessa terça-fei-ra (24) a Lei 13.290/2016, que de-termina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, apro-vado no Senado no final de abril.

A medida com objetivo de au-mentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da ma-téria no Senado, senador José Me-deiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante sim-ples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de aciden-

tes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. “O trânsito brasi-leiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa pro-posta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”, afir-mou José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apon-tada pelo autor da proposta, de-putado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodo-vias. Segundo Bueno, “os conduto-res envolvidos continuam relatan-do que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma

manobra e evitar a colisão”.A nova lei altera o Código de

Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma reso-lução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma nor-ma com força de lei levaria os mo-toristas a adotarem a medida.

PrazoFoi vetado o artigo pelo qual

a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as ra-zões do veto, “a norma possui am-plo alcance, pois afeta os moto-

ristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previ-são de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercus-são, deverá ter sua vigência inicia-da em prazo que permita sua di-vulgação e conhecimento”.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação ofi-cial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias. (Assessoria)

Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias

A 6ª Companhia PRE (Polícia Rodoviária Estadual) começa nes-ta quarta-feira, às 14h, a Opera-ção Corpus Christi. A fiscalização nas rodovias estaduais do Sudoeste prosseguirá até o meio-dia da pró-xima segunda-feira.

O comandante da 6ª Compa-nhia da PRE, tenente José Batista dos Santos, informou que estarão utilizando radares e etilômetros no combate ao excesso de velo-cidade e embriaguez ao volante.

Ele afirmou que os motoristas de-vem fazer uma revisão completa do veículo antes de viajar, como as condições dos pneus, amortecedo-res, parte elétrica e os limpadores dos para-brisas.

De acordo com o tenente Ba-tista, uma das preocupações nesta época do ano e com a chuva e a ne-blina, sendo que nessas condições climáticas os motoristas devem trafegar com a luz baixa do veícu-lo acesa. Além disso, a recomen-

dação é para que mantenham uma distância do veículo que está trafe-gando na frente e redobrem a aten-ção nas ultrapassagens para não se envolverem em acidentes.

PRFA PRF (Polícia Rodoviária Fe-

deral) também vai iniciar a Ope-ração Corpus Christi nesta quar-ta-feira. O trabalho de fiscalização nas rodovias federais prosseguirá até a meia-noite de domingo.

O chefe substituto da 2ª De-legacia da PRF, sediada em Pato Branco, Edison Outeiro, afirmou que haverá escala extra de policiais durante a operação para intensifi-car a fiscalização com o objetivo de evitar acidentes. Além do com-bate ao excesso de velocidade e a embriaguez ao volante, os agentes federais vão verificar as condições dos veículos para o tráfego, bem como a documentação dos auto-móveis e condutores. (AB)

Operação Corpus Christi começa nesta quarta-feira

adenir Broccoade@diariodosudoeste.com.br

Um jovem morreu em aci-dente segunda-feira, por volta das 23h50, na PR-182, em Reale-za. Gustavo Antônio de Lima, 22 anos, conduzia uma moto Hon-da, placa de Realeza, que colidiu de raspão em um Gol, dirigido por Sérgio Antônio Rigo, 45 anos, e depois contra um poste da rede elétrica.

O acidente foi atendido por policiais do posto de Realeza da 6ª Companhia da PRE (Polícia Ro-doviária Estadual). Pelo que foi le-vantado no local, Gustavo tentou evitar o acidente, mas ao colidir de raspão no Gol perdeu o contro-

le da direção da moto, que colidiu contra um poste. Ele estava de ca-pacete, mas devido ao impacto da colisão morreu no local do aci-dente e seu corpo foi encaminha-do para necropsia no IML (Insti-tuto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

Outro motociclista ficou fe-rido em acidente no final da tar-de de segunda-feira na PR-493, em Pato Branco. A colisão trasei-ra envolveu uma moto Yamaha, com placa de Pato Branco, con-duzida por Leonir de Moraes, 44 anos, e uma camionete Toyota Hilux, com placas de Dois Vizi-nhos, dirigida por Ivanildo Fer-dinando Tombini, 70 anos. O condutor da moto sofreu feri-

mentos leves e recebeu cuida-dos médicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pato Branco.

A 6ª Companhia da PRE já

registrou neste mês 65 acidentes, com três mortes e 60 feridos nas rodovias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 390 aciden-tes, com 43 mortes e 392 feridos.

Motociclista morre em acidente na PR-182

Douglas Kichel/Rádio Clube

o motociclista bateu de raspão em um Gol e depois contra um poste da rede elétrica

Esporte DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016A18

Jogo Limpo

LOTERIASQuina

LotomaniaConc. 1660

Conc. 4092

09 16 36 39 42 51 53 57 61 62 67 68 71 77 78 79 83 85 89 98

01 19 23 59 79

TimemaniaConc. 882

08 17 26 42 58 72 80 Time do coração:

Uniao Barbarense (Sp)

Dupla SenaConc. 1496

primeiro Sorteio:01 03 08 13 41 49 Segundo Sorteio:01 06 09 14 17 25

Seijas no InternacionalO meia Luis Manoel Seijas já teve uma pequena amostra do calor e apoio incondicional da torcida colorada. Logo após desembarcar no Aeroporto Salgado Filho, nesta terça-feira (24), o jogador venezuelano foi recepcionado em grande estilo pela massa vermelha, que o esperava com bumbos e bandeiras para prestar apoio à nova contratação colorada. Emocionado, o jogador agradeceu o carinho e prometeu honrar o manto vermelho. Antes de assinar contrato por três anos, Seijas irá realizar exames médicos nesta quarta. Peça chave da equipe do Independiente Santa Fé, atual campeão da Copa Sul-Americana, o jogador viaja na quinta-feira para se apresentar na Seleção Venezuelana e disputar a Copa América. Depois disso, Seijas, de 29 anos, retorna a Porto Alegre e fica à disposição do técnico Argel.

Lincoln fica no GrêmioNa tarde dessa terça-feira, o Grêmio acertou a extensão de contrato do meia Lincoln. Formado nas categorias de base, com passagem anterior na escola de futebol, o atleta tem novo vínculo até o final de 2019. Ele comentou sobre o novo momento. “Estou muito feliz por ter dado mais um passo importante na minha carreira profissional. Tem muita coisa por acontecer e espero conquistar muitos títulos aqui no Grêmio”, disse. Com a camisa profissional Tricolor, Lincoln anotou seu primeiro gol na Copa do Brasil do ano passado, contra o Campinense, na Arena. Ao todo são 33 partidas e cinco gols anotados pelo jogador.

Estadão ConteúdoO atacante Cristiano Ronal-

do deu um susto nos torcedores do Real Madrid, nessa terça-feira, ao deixar o treinamento da equipe antes do fim, com a suspeita de ter se lesionado. Os médicos do clu-be, porém, garantiram que o as-tro português não preocupa e tem presença garantida na decisão da Liga dos Campeões da Europa, no próximo sábado, em Milão, diante do Atlético de Madrid.

Cristiano Ronaldo machucou a perna esquerda depois de se cho-car com o goleiro reserva Kiko Ca-

silla perto do final do treino des-ta terça-feira. Ele aparentava sentir dores e permaneceu no chão por alguns momentos, com os jogado-res, preocupados com a sua situa-ção, o cercando.

Depois de receber atendi-mento médico, o atacante portu-guês deixou o campo caminhan-do sem dificuldades. Depois, os médicos do Real Madrid descarta-ram a possibilidade de o atacante português ter sofrido qualquer le-são grave.

Além disso, Cristiano Ro-naldo disse que se tratou de ape-

nas um susto, garantindo que esta-rá apto para jogar a decisão da Liga dos Campeões. “Estou bem e vou estar perfeito no sábado. Em al-guns dias, eu vou estar 100%. Se-ria bom para alcançar o recorde, mas é algo que vem naturalmente. A coisa mais importante é vencer. Os torcedores estão com a gente e nos apoiarão como nos últimos jo-gos para voltar a termos uma noite mágica”, afirmou.

A decisão da Liga dos Cam-peões desta temporada repete a fi-nal de dois anos atrás, quando o Real Madrid superou o Atlético.

O craque português, porém, evi-tou comparações com aquele jogo, em que o seu time assegurou o dé-cimo título continental em duelo definido apenas na prorrogação. “É difícil dizer se estamos melho-res que há dois anos. A ideia é de-monstrá-lo no sábado. A tempo-rada foi boa e o trabalho que os jogadores estão fazendo é feno-menal. Não gosto de comparar e chegamos em um bom momento. Estamos preparados para esta fi-nal e, quando o árbitro apitar, es-tará 50% para cada lado e vamos sofrer até o final”, comentou.

Cristiano Ronaldo acalma adeptos após susto em treino

Seis atiradores de Pato Bran-co disputaram no último final de semana, em Mafra (SC), a quarta etapa da Copa Brasil e o Campe-onato Catarinense de tiro ao voo. As competições envolveram 94 ati-rados de vários estados brasileiros e os pato-branqueses foram cam-peões em duas categorias na Copa Brasil.

Adelar Pasa ficou com o títu-lo na categoria super veterano. No feminino Patrícia Rossi não deu chance para as adversárias e trou-xe o troféu de campeã para Pato Branco. Valdir Pasa (Nenê) ficou em segundo lugar na sua categoria,

errando apenas um tiro, e Láza-ro Zandoná, obteve o sexto lu-gar no geral. Já Alcides Zorzetto (Xaxim) ficou em oitavo lugar no Campeonato Catarinense. Tam-bém participou da competição Fiorelo Zandoná.

De acordo com Adelar Pasa, os atiradores de Pato Branco já es-tão se preparando para disputar a etapa final da Copa Brasil, marca-da para o mês de julho, em Curiti-ba. Ele afirmou que até lá o Clube de Tiro de Pato Branco estará con-cluído e poderão intensificar os treinamentos para trazer bons re-sultados de Curitiba. (AB)

Atiradores de PB trazem bons resultados de SCDivulgação

os atiradores que representaram pato Branco em mafra (SC)

Adenir Broccoade@diariodosudoeste.com.br

Após empatar fora de casa com o Itaipulândia, por 1 a 1, o Pato Futsal volta a jogar em casa nesta quarta-feira pelo Campeo-nato Paranaense da Série Prata. O confronto contra o líder Irati vai começar às 20h10 no ginásio de es-portes Dolivar Lavarda.

O time pato-branquense, co-

mandado por Márcio Borges, é o quinto colocado na Série Prata, com nove pontos, três a menos do líder Irati. Com isso, a vitória nesta quarta-feira poderá colocar o Pato Futsal na liderança da competi-ção, caso o jogo entre Santa Peli-zzari/Palmas Esportes e Mariópo-lis, ambos com 10 pontos, termine empatado.

Para o confronto contra o Ira-ti, o Pato Futsal segue desfalca-

do do ala Ramon, que se recupera de uma contusão. O técnico Már-cio Borges deverá manter a equipe dos últimos dois jogos, quando o time pato-branquense goleou Ma-riópolis por 6 a 0 e empatou com o Itaipulândia.

A expectativa é de um jogo difícil contra o Irati, que lidera a competição e conta com vários jo-gadores que já defenderam o futsal pato-branquense, como Giva, Cla-

de e Marquinhos.O presidente do Pato Futsal,

Luiz Sérgio Lavarda, aguarda a presença de um grande público no jogo desta quarta-feira, véspe-ra de feriado. O incentivo da tor-cida será importante para equipe na busca pela vitória. Os ingressos ao custo de R$ 10,00 serão vendi-dos somente minutos antes do jogo no ginásio de esportes Doli-var Lavarda.

Pato Futsal recebe o líder Irati

o pato Futsal quer o apoio da torcida para conquistar os três pontos

EsporteDIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 A19Paulo Autuori está confiante no Furacão

O elenco principal atleticano retorna a Juiz de Fora (MG) nesta quarta-feira (25). Pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro 2016, o Rubro-Negro encara o Botafogo, às 19h30.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (24), o técni-co Paulo Autuori ressaltou a competitividade da equipe e a confiança em uma boa apresentação em Minas Gerais. “Nossa obrigação é fazer um bom campeonato e vamos fazer. Não tenho dúvida nenhuma disso. A equipe tem demonstrado, em termos competitivos”, disse o treinador, que deve manter os 11 titulares do último domingo (22), diante do Atlético Mineiro. “A equipe deverá ser a mes-ma”, completou.(Assessoria)

QuintaCorinthians x Ponte Preta (11h)Internacional x Sport (16h)Atlético-MG x Grêmio (21h)

3ª RODADA Quarta-feiraBotafogo x Atlético-PR (19h30)Figueirense x Santos (19h30)Flamengo x Chapecoense (21h)América-MG x Vitória (21h)Palmeiras x Fluminense (21h45)Coritiba x São Paulo (21h45)Santa Cruz x Cruzeiro (21h45)

Estadão ConteúdoO lateral Daniel Alves pode fi-

car fora da Copa América Centenário. O jogador do Barcelona revelou nes-ta terça-feira que sofre com uma fasci-te plantar há seis meses e poderá ficar fora da competição, caso não se recu-pere. Daniel Alves é aguardado pela comissão técnica da seleção brasilei-ra nesta quarta-feira, em Los Angeles, para iniciar os treinamentos.

“Estou há seis meses com dores na sola do pé. São incômodas, mas não me impedem de jogar. Tenho feito trata-mento. Pedi permissão para estar 100% para ajudar o meu país. A dor é forte, mas não impede de jogar”, afirmou.

O jogador ficará os próximos dois dias em Barcelona para se recuperar. “É uma grande honra servir ao meu país e às cores da seleção. Quando te cha-mam, não há cansaço, mas tenho que

estar em meu melhor nível físico para dar o meu melhor. Se não estiver 100%, não irei”, disse o lateral.

Se Daniel Alves for eventualmen-te cortado, Fabinho, que fez boa tem-porada no Monaco, será o titular. A se-leção treinará ao longo da semana na Califórnia antes do amistoso contra o Panamá, domingo. A estreia do Brasil na Copa América será no dia 4 de ju-nho, contra o Equador.

AssessoriaCURITIBA

O técnico do Coritiba, Gilson Kleina, aposta no mistério para tentar surpreender o São Paulo em jogo mar-cado para 21h45 desta quarta-feira, no Couto Pereira, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro.

Kleina, que deverá definir a equi-pe somente minutos antes do inicio da partida, conta com os retornos do la-teral-direito Ceará e do meia Juan, re-cuperados após um mês fora. Ceará pode entrar no lugar de Dodô, e Juan é opção para os lugares de Ruy e Le-andro. Já o atacante Kléber, substituí-do durante a última partida, está 100% e será titular.

O meia Dudu, perto de um acerto com o Fluminense, não deve ser mais utilizado. O Coxa receberia, em troca, o meia Felipe Amorim, reserva no time carioca. Além disso, Dudu está em fase final de recuperação, realizando exer-cícios em separado. Já o volante Cáce-res ainda está em tratamento.

O duelo desta quarta-feira será o 49º da história entre Coritiba e São Paulo. O time paranaense venceu os paulistas 15 vezes e sofreu 21 derrotas. Outros 12 confrontos terminaram em-patados. O Alviverde balançou as redes paulistas 63 vezes e sofreu 74 gols.

Apesar de ter sofrido uma derrota no Couto Pereira diante do São Paulo no ano passado, o retrospecto recente no Alto da Glória é favorável ao Ver-

dão. Dos últimos cinco confrontos em casa, o Coxa venceu três, empatou um e acabou derrotado apenas no passado.

São PauloA equipe do São Paulo deve ter

cinco mudanças para enfrentar o Co-ritiba, nesta quarta-feira, no Couto Pe-reira, pela terceira rodada do Campe-onato Brasileiro. O técnico Edgardo Bauza armou o time no treino na ma-nhã desta terça-feira, no CT da Barra Funda, com jogadores pouco utiliza-dos nas últimas partidas nas vagas de atletas desgastados pela sequência de compromissos do time.

O lateral-direito Bruno, o zaguei-

ro Lugano, o meia Paulo Henrique Ganso e o atacante Calleri serão pou-pados pelo desgaste físico. Além de-les, se soma ao grupo de desfalques o volante Hudson, que tem lesão na coxa esquerda e será baixa pelas pró-ximas rodadas do Campeonato Bra-sileiro. Dos titulares que no domingo perderam para o Internacional por 2 a 1, no Morumbi, ficam Denis, Mai-con, Matheus Reis, Wesley, Kelvin e Centurión.

A provável formação titular para o jogo em Curitiba deve ter: Denis; Auro, Lucão, Maicon e Matheus Reis; Thiago Mendes, Wesley, Kelvin, Lucas Fernan-des e Centurión; Alan Kardec.

Daniel Alves pode desfalcar o Brasil na Copa América

Coritiba enfrenta o São Paulo

Kleina deverá definir a equipe somente minutos antes do inicio da partida

Divulgação

25 de maio de 2016

Redação e agênciasCidades de Santa Catarina e do Rio

Grande do Sul registraram temperaturas abaixo de 0°C na madrugada dessa terça-fei-ra, 24. Geadas cobriram de branco ao menos 20 municípios serranos catarinenses e tam-bém diversos gaúchos. Em Pato Branco, no início da manhã de terça-feira, 24, o Sime-par observou 5º C. A temperatura mais bai-xa do ano no município foi registrada no dia 28 de abril (1,7º C). A tendência é que nos próximos dias o frio perca força no Sudoes-te e o tempo se torne mais chuvoso. Hoje, a máxima prevista é de 19º C e a mínima, 8º C.

Treze cidades de Santa Catarina esta-vam com os termômetros abaixo de 0ºC às 6 horas. Em Urupema fez -3,8 °C; em Bom Jardim, -2,7 °C; e em São Joaquim -0,7 °C, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão é de que a temperatura caia ainda mais nesta noite. Mu-nicípios do Oeste tiveram mínima de 1°C.

Segundo o meteorologista Clóvis Cor-rêa, uma massa de ar polar que cruza o Es-tado é responsável pelo frio intenso que se

perpetuará ao longo da semana, apesar do sol, que apareceu cedo.

No Estado, a geada tem impulsionado fortemente o turismo. Segundo os meteoro-logistas, as pessoas que programaram o fe-riado na Serra encontrarão forte geada.

Também comemoram o frio os pesca-dores. Esta é a melhor safra artesanal de tai-nha dos últimos tempos. Foram pescadas 980 toneladas até agora. Segundo a Federa-ção dos Pescadores de Santa Catarina, é o frio que traz o peixe para a costa catarinense.

O êxito na pesca, entretanto, é visto com preocupação pela Defesa Civil, que desacon-selha a navegação artesanal. Um ciclone ex-tratropical tem criado ondas de 4 metros na costa catarinense.

No Rio Grande do SulDiversas cidades também amanheceram

com geada nesta terça-feira. Foi o caso de Bagé, na fronteira com o Uruguai, onde a mínima foi de 4°C. Já a menor temperatura em todo Estado ocorreu em São José dos Ausentes, no nordeste gaúcho: -0,3°C, conforme o Inmet.

AENO Paraná tem a maior parcela de trabalhadores ocupados com nível superior do Sul do País. Levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) mostra que 20,3% dos empregados com mais de 14 anos no Estado completaram o ensino superior. Em Santa Catarina, o percentual está em 17,8% e no Rio Grande do Sul está em 17,1%. Os dados referem-se ao primeiro trimestre de 2016 e foram compilados pelo Ipardes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD) do IBGE. A média do Paraná também é superior à média nacional, de 17,9%. No primeiro trimestre de 2016, o Paraná tinha 1,1 milhão pessoas com superior completo trabalhando, contra 613

mil em Santa Catarina e 964 mil no Rio Grande do Sul. “Estes altos índices estão fortemente associados ao processo de industrialização em curso no Estado. A instalação de grandes empresas, bem como o fortalecimento das suas respectivas cadeias produtivas, favorece a criação de empregos de alto nível, a ocupação de mão de obra sofisticada, com salários mais altos”, afirmou o governador Beto Richa. De acordo com Julio Suzuki Júnior, presidente do Ipardes, o número é muito positivo, porque mostra a maior qualificação da mão de obra empregada no Estado. “Profissionais com superior completo também tem salários maiores, níveis de produtividade mais elevados nas empresas assim como uma taxa de empreendedorismo maior”, ressalta.

Estadão ConteúdoO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nessa terça-feira, 24, um decreto que inclui a Parada do Orgulho LGBT no calendário de eventos da capital paulista. O texto formaliza a realização anual da Parada, no mês de maio ou junho. A data vai ser determinada pelo Executivo. No decreto, assinado em coletiva sobre a Parada LGBT também nessa terça-feira, Haddad diz que a administração municipal “poderá” dar apoio e colaboração à realização do evento. Este ano, a Prefeitura vai gastar R$ 1,5 milhão para garantir a logística, como o palco, e a segurança - o gradeamento, por exemplo. No

ano passado, a gestão investiu R$ 1,3 milhão.Para justificar a inclusão da Parada no calendário de eventos, Haddad considerou que São Paulo tem o reconhecimento nacional e internacional como cidade inclusiva, além de “notoriedade pelo respeito às diferenças”. A administração municipal argumentou ainda que a Parada propicia “grande visibilidade” à capital paulista, por ser o maior evento da comunidade LGBT no País, o que contribui “nitidamente para o fomento do turismo local”. Em um terceiro e último ponto, Haddad justifica que São Paulo tem uma “preocupação na garantia dos direitos de minorias cotidianamente estigmatizadas”.

RS e SC têm temperaturas abaixo de 0ºC; Pato Branco marca 5ºC

Paraná tem maior parcela de trabalhadores com nível superior

Haddad inclui Parada Gay no calendário

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6641| Pato Branco, 25 de maio de 2016

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.:

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 043/2016, de 04 de maio de 2016, com abertura e jul-gamento em 23 de maio de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Proces-so Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 043/2016 para Registro de Preços, as Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: CLICK EVENTOS E INFORMATICA LTDA - ME CNPJ Nº 12.236.503/0001-40 - LOTE 01: 01. LOTE 02: 06,07,09. LOTE 03: 01. LOTE 04: 02,04. LOTE 06: 01. LOTE 08: 03. ANTONIALE MATERIAIS ELETRI-COS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15 - LOTE 03: 02,05. LOTE 08: 01. VILSON ROQUE ZANETTI - ME, CNPJ Nº 01.228.198/0001-28 - LOTE 01: 02,05,06. LOTE 08: 02. PVT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.192.025/0001-58 - LOTE 01: 03. LOTE 03: 03,04. JHONAS DA SILVA E CIA LTDA - ME CNPJ Nº 09.468.615/0001-11 - LOTE 01: 01. LOTE 02: 01,02,03,05,08,10,11,12,13. LOTE 06: 02. GIACOMINI & COMELLI IN-FORMATICA LTDA – ME, CNPJ Nº 07.214.863/0001-00 - LOTE 03: 06. LOTE 04: 01,03. CENTRO OESTE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPA-MENTOS LTDA, CNPJ Nº 73.334.476/0001-32 - LOTE 02: 04. N1 IMPOR-TADORA E DISTRIBUIDARA LTDA, CNPJ N° 19.921.492/0001-86 - LOTE 02: 14. GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, CNPJ N° 07.481.107/0001-48 - LOTE 01: 04. LOTE 05: 01. LOTE 07: 01. Saudade do Iguaçu dia 23 de maio de 2016, José Roberto Bocalon, Pregoeiro.HOMOLOGAÇÃOTendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 043/2016 - SRP, de 04/05/2016, com abertura e julgamento em 23/05/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Mu-nicipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Moda-lidade Pregão Presencial nº 043/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: CLICK EVENTOS E IN-FORMATICA LTDA - ME CNPJ Nº 12.236.503/0001-40, ANTONIALE MA-TERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15, VILSON ROQUE ZANETTI - ME, CNPJ Nº 01.228.198/0001-28, PVT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.192.025/0001-58, JHONAS DA SILVA E CIA LTDA - ME CNPJ Nº 09.468.615/0001-11, GIACOMINI & CO-MELLI INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ Nº 07.214.863/0001-00, CEN-TRO OESTE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 73.334.476/0001-32, N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDARA LTDA, CNPJ N° 19.921.492/0001-86, GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, CNPJ N° 07.481.107/0001-48. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Igua-çu, PR, 23 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNI-CIPAL.extrato da Ata de Registro de PreçosPREGÃO PRESENCIAL – Nº. 043/2016. ATA N° 047/2016 - EMPRESA: CLI-CK EVENTOS E INFORMATICA LTDA - ME CNPJ Nº 12.236.503/0001-40. ATA N° 048/2016 - GIACOMINI & COMELLI INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ Nº 07.214.863/0001-00. ATA N° 049/2016 - ANTONIALE MA-TERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15. ATA N° 050/2016 - VILSON ROQUE ZANETTI - ME, CNPJ Nº 01.228.198/0001-28. ATA N° 051/2016 - JHONAS DA SILVA E CIA LTDA - ME CNPJ Nº 09.468.615/0001-11. 052/2016 - PVT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.192.025/0001-58. 053/2016 - CENTRO OESTE COMER-CIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 73.334.476/0001-32. 054/2016 - N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDARA LTDA, CNPJ N° 19.921.492/0001-86. 055/2016 - GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, CNPJ N° 07.481.107/0001-48. ____________________________________________________________A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguin-te endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 25/05/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPORTAL DO SUDOESTEDECRETO Nº. 0301/2016

ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e consideran-do o protocolo nº33.946;DECRETA:Art. 1º - Fica declarado vago o cargo de Motorista de Caminhão/Ônibus em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Regime Ge-ral de Previdência Social do servidor GENTIL JOAQUIM a partir de 23 de Maio de 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 23 DE MAIO DE 2016;

Álvaro Felipe VALÉRIOPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2016 TIPO: MAIOR OFER-TA. O Município de Honório Serpa – PR., através do Presidente da comissão Mu-nicipal de Licitações (designada pela Portaria nº 03/2016, de 12 de Fevereiro de 2016), em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 24/06/2016, ás 09h00min, na sede do Paço Municipal, sito à Rua Elpidio dos Santos 541, na modalidade de CONCORRENCIA, do Tipo MAIOR OFERTA, visando a: “Concessão de uso de bem público, sendo um terreno urbano matrícula sob nº. 5815 do CRI de Man-gueirinha, onde está edificado 01 (um) barracão industrial, construído em alvena-ria, medindo 457,00m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados), loca-lizado junto ao Parque Industrial II, perímetro urbano, que deverá ser formalizado através de contrato condicionado de concessão de uso, pelo período de 10 (dez) anos”, para a instalação de uma indústria de confecções de roupas, pelo sistema de facção, bem como concessão de Uso de 27 (vinte e sete) máquinas de costura mo-delos e marcas diversas, para a instalação de uma indústria de confecções de rou-pas, pelo sistema de Facção. O edital encontra-se à disposição no edifício da Pre-feitura Municipal de Honório Serpa, no endereço supra citado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Informações adicionais, dú-vidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitações no endereço acima mencionado. Honório Serpa, 24 de Maio de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Presidente da comissão de Licitações.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2016O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atende-rem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na moda-lidade de Pregão Presencial, para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte, objetivando a prestação de serviços de instrumentalização para apresen-tações musicais (Banda do Papai Noel), serviços de costura, maquiagem artística, pen-teados e performance circense, para o Natal de Pato Branco 2016, atendendo as necessi-dades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Com-plementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas altera-ções e demais legislação pertinente a matéria. Data e Horário da sessão pública: 09 de junho de 2016, às 9h (nove horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Muni-cipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expedien-te, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digi-tal, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fo-nes: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 23 de maio de 2016. GIZELI CRISTINA MATTEI - Pregoeira.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

RENASCENÇA - PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 005/2016 Súmula: Aprova a Prestação de Contas dos Recursos Federais – Gestão do Exercício de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009 e, Considerando a deliberação da Plenária em 23 de Maio, Ata nº 2016, Ata nº 210, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos Recursos Federais - Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único da Assistência Social dos Serviços e Programas, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS do Exercício de 2015. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 24 de maio de 2016. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

RENASCENÇA - PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 006/2016 Dispõe sobre a Prestação de Contas

dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 23 de maio de 2016, Ata nº 210, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre ( Janeiro, Fevereiro e Março) do exercício de 2016, dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 24 de maio de 2016. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009

RENASCENÇA - PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 007/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano de

Ação para o Co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social para o exercício de 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 23 de Maio de 2016, Ata nº 210, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social para o Exercício de 2016. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renascença, 24 de Maio de 2016. MARIA MARILI KOVALSKI Presidente - CMAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

CÂMPUS PATO BRANCO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁPR

PRECISA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – CLASSE A, DENOMINAÇÃO “ADJUNTO A”

ÁREA/ SUBÁREA VG CH T REQUISITOS

Administração/ Administração Geral. 01 DE M/T/N Graduação em Administração,

todos com Doutorado.

Engenharia/ Hidrologia, Hidráulica, Saneamento. 01 DE M/T/N

Graduação em Engenharia, com Doutorado em Hidrologia ou em Hidráulica ou em Saneamento.

Elétrica/ Máquinas Elétricas. 01 DE M/T/N

Graduação em Engenharia Elétrica, com Doutorado em Engenharia Elétrica.

História. 01 DE M/T/N Graduação em História, com Doutorado em História ou em Educação.

Matemática. 01 DE M/T/N

Graduação em Matemática ou em Matemática Aplicada, todos com Doutorado em Matemática ou em Matemática Aplicada.

VG – nº. de vagas; CH – carga horária; T: turno M: manhã; T: Tarde; N: Noite DE – Dedicação Exclusiva

REMUNERAÇÃO

Titulação Dedicação Exclusiva (*)

Vencimento Básico

RT –Retribuição por Titulação Total

Doutorado R$ 4.014,00 R$ 4.625,50 R$ 8.639,50 * O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

TAXA DE INSCRIÇÃO - R$ 216,00

O Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 05 (cinco) cargos da Carreira de Magistério Federal, na Categoria Funcional de Professor do Magistério Superior – Classe A – Denominação Adjunto A, está com as inscrições abertas no período de 11/05/2016 a 05/06/2016. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br, das 8h do dia 11/05/2016 às 20h do dia 05/06/2016. Edital 021/2016-CPCP-PB-ABERTURA.

Melhores informações pelo telefone: (46)3220-2631ou email: cogerh-pb@utfpr.edu.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAISB2

Edição nº 6641

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PRHOMOLOGAÇÃO

Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferi-da na Tomada de Preços nº 005/2016 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a empresa proponente vencedora: VILMAR NUNES CALÇAMENTO ME, foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 560.549,26 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente a seleção de propostas visando à contratação de empresa de engenharia para a exe-cução de 15.034m² de pavimentação poliédrica e reparos em pavimentação polié-drica com pedras irregulares e demais serviços complementares em ruas no qua-dro Urbano e em trechos de estradas Rurais deste Município.

Mangueirinha, 24 de maio de 2016.ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 30/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 09/06/2016, às 09:00 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO CAMPO DE FUTE-BOL SUÍÇO DA LINHA JARDIM, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE INSTA-LAÇAO DE POSTES E TRAVES, COMO TAMBÉM ESTICAGEM DE ARAME PARA FIXAÇÃO DE TELA E REDES. LICITAÇÃO EXCLUSIVA-ME/EPP - LEI COMPLEMENTAR Nº. 147/2014”. A publicação na integra do ato acima encon-tra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Su-lina, 23 de maio de 2016, ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2016 –

O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS torna público que fará realizar, às 10 horas do dia 15 de JUNHO do ano de 2016, na Rua Seis n° 1030 em Mariópolis , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ conforme convêio nº 19/2016 - SEDU e Município de Mariópolis , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, por lote, da(s) seguinte(s) obra(s):

Lote nº Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de

medida

Prazo de execução

(dias) 01 Perimetro Urbano Recape com

CBUQ 9.337,80 m² 120

02 Parque Municipal Pista de Manobra

Pavimentação com CBUQ

2.100,00 m² 90

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 30 de JUNHO de 2016, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 46-3226-8100. Mariópolis, 24 de Maio de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA,

ESTADO DO PARANAEXTRATO DO CONTRATO N°. 126/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016 - PROCESSO Nº 034/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Cleyce Elizandra Matos – ME, CNPJ sob nº. 05.038.352/0001-50. OBJETO: Realização de consultas médicas especializa-da (fonoaudiologia), para dar atendimento aos Programas do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 – Item: 01; R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). CONDIÇÕES DE PA-GAMENTO: O pagamento será efetuado no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados (consultas) no mês imediatamente anterior, mediante sua aceitação. RE-CURSOS FINANCEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamen-to; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.50.99.00-303- Demais despesas com Serviços Mé-dicos Hospitalares. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 20/05/2016. Clevelândia, 20 de maio de 2016. Álvaro Fe-lipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

EXTRATO DO CONTRATO N°. 127/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016 - PROCESSO Nº 034/2016. PAR-TES: Município de Clevelândia e Clínica Pequeno Anjo Sociedade Simples – EPP, CNPJ sob nº. 18.041.363/0001-30. OBJETO: Realização de consul-tas na área de clínica geral na Unidade Central de Sáude, para dar aten-dimento aos Programas do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Lote 01 – Item: 02; R$ 102.960,00 (Cento e dois mil novecentos e sessenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pa-gamento será efetuado no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados (consultas) no mês imediatamente anterior, mediante sua aceitação.RECURSOS FINAN-CEIROS: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Munici-pal de Saúde; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.50.99.00-303- Demais despesas com Serviços Médicos Hospitala-res. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATU-RA: 20/05/2016. Clevelândia, 20 de maio de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Coronel Vivida – PrRESOLUÇÃO Nº 04/2016

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI do Município de Coronel Vivida – PR.O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Munici-pal nº 2573/2014, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 24 de maio de 2016:CINSIDERANDO: os arts. 60 e 62 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que, respectivamente, ratifica a proibição do trabalho infantil e estabelece que a condição de aprendiz diz respeito à for-mação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legis-lação em vigor;CONSIDERANDO a Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013 que Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegi-bilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destina-do a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES do Programa de Er-radicação do Trabalho Infantil - AEPETI, para o Município de Coronel Vi-vida – PR.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Vivida, 24 de maio de 2016.Ducelia Mara Sabadin Hensel

Presidente do CMDCA

Resolução nº 04/16Aprova Demonstrativo Sintético 2015.

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera-ção em Plenária realizada na data de 24 de maio de 2016, RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o DEMOSTRATIVO SINTÉTICO 2015, de Serviços e Pro-gramas, que integra essa resolução.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.

Coronel Vivida, em 24 de maio de 2016. Marilu Tassi

Presidente do CMAS.

Resolução nº 05/16Aprova Demonstrativo Sintético 2015.

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera-ção em Plenária realizada na data de 24 de maio de 2016, RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o DEMOSTRATIVO SINTÉTICO 2015, de Gestão do pro-grama Bolsa Família – IGD-PBF e Gestão do SUAS – IGD-SUAS, que inte-gra essa resolução.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.

Coronel Vivida, em 24 de maio de 2016. Marilu Tassi

Presidente do CMAS.

Resolução nº 06/16

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2016 referente ao co-fi-nanciamento anual do MDS/FNAS para o Município de Coronel Vivida – PR.O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera-ção em Plenária realizada na data de 24 de maio de 2016:RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o PLANO DE AÇÃO para Co-financiamento anual do MDS/FNAS para o ano 2016, para o Município de Coronel Vivida – PR.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Vivida, 24 de maio de 2016.Marilu Tassi

Presidente do CMASCoronel Vivida - Pr

Resolução nº 07/16

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal das Ações Estratégicas do PETI do Município de Coronel Vivida – PR.O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera-ção em Plenária realizada na data de 24 de maio de 2016:CINSIDERANDO: os arts. 60 e 62 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que, respectivamente, ratifica a proibição do trabalho infantil e estabelece que a condição de aprendiz diz respeito à for-mação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legis-lação em vigor;CONSIDERANDO a Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013 que Dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o critério de elegi-bilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destina-do a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras providências.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES do Programa de Er-radicação do Trabalho Infantil - AEPETI, para o Município de Coronel Vi-vida – PR.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Vivida, 24 de maio de 2016.Marilu Tassi

Presidente do CMASCoronel Vivida - Pr

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL HONORIO SERPA – PR

RESOLUÇÃO Nº 06/2016.

SÚMULA: APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária extraordinária realizada em 24 de maio de 2016, resolve:

Art. 1° - Aprovar o Termo de Adesão do município ao Cofinaciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Honório Serpa, 24 de maio de 2016.

Inelci Maria Jaguszewski

Presidente do CMAS Gestão 08/2015à08/2017

RESOLUÇÃO Nº 07/2016.

SÚMULA: APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO ESTADUAL AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária extraordinária realizada em 24 de maio de 2016, resolve:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do município para Cofinaciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF

Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Honório Serpa, 24 de maio de 2016.

Inelci Maria Jaguszewski Presidente do CMAS

Gestão 08/2015à08/2017

RESOLUÇÃO Nº 08/2016.

SÚMULA: APROVA O DEMONSTRATIVO SUAS/WEB 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária extraordinária realizada em 24 de maio de 2016, resolve:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Serviços/Programas; IDG SUAS; IGD PBF, SUAS/WEB referente ao ano de 2015.

Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Honório Serpa, 24 de maio de 2016.

Inelci Maria Jaguszewski Presidente do CMAS

Gestão 08/2015à08/2017

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.RETIFICA-SE AS PUBLICAÇÕES EFETUADAS NO JORNAL DIÁRIO DO SU-DOESTE, DIA 13/05/16, PÁGINA B9, REFERENTE AOS EXTRATOS DE CON-TRATOS 117/2016 – 118/2016 – 119/2016 – 120/2016 E 121/2016, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2016 – PMM, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 117/2016 – PMMONDE SE LÊ: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 – PMMLEIA-SE: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2016 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: SANDRA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 054.811.549-43, detentora da Declaração de Aptidão ao Programa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW0054811549430502131122.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 118/2016 – PMMONDE SE LÊ: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 – PMMLEIA-SE: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2016 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: GILSON ANTUNES DE FREITAS, inscrito no Cadastro de Pes-soas Físicas CPF/MF n.º 032.634.089-09, detentora da Declaração de Aptidão ao Programa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW0032634089091909141025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 119/2016 – PMMONDE SE LÊ: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 – PMMLEIA-SE: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2016 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: JOSE ANTONIO GIRALDI, inscrito no Cadastro de Pessoas Fí-sicas CPF/MF n.º 508.431.929-68, detentor da Declaração de Aptidão ao Progra-ma ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW0508431929681707141034.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 120/2016 – PMMONDE SE LÊ: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 – PMMLEIA-SE: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2016 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: JACI GRUNITZKI, inscrito no Cadastro de Pessoas Físi-cas CPF/MF n.º 790.439.259-34, detentor da Declaração de Aptidão ao Progra-ma ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW0790439259342807150147.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 121/2016 – PMMONDE SE LÊ: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 – PMMLEIA-SE: REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2016 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES E CRIADORES DE PEIXES DE MANGUEIRINHA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-cas CNPJ n.º 10.766.792/0001-63, detentor da Declaração de Aptidão ao Progra-ma ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW1076679200010305140922.

Mangueirinha, 24 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

B3 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHALEI N.º 1920/2016

Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Alteração no Es-tatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sus-tentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná e dá outras pro-vidências.Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, sancio-no a seguinte lei:Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ratificar os termos da Primeira e Segunda Alteração no Estatuto do Consórcio Público Inter-municipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.

Albari Guimorvam Fonseca dos SantosPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

Edital de Convocação Nº 19/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 de Fevereiro de 2016.

Resolve: Convocar os candidatos abaixo, para comparecerem no prazo de

05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitaram no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes.

INSC. NOME CARGO CLAS 33763 Lucas Marcelus Backes Auxiliar Administrativo 2ª

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 24 de Maio de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016

O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Tomada de Preços nº 04/2016, tipo menor preço global por lote. Objeto: construção de um barracão pré-mol-dado com área de 1.255,25 m². Abertura dos envelopes: às 09:00 (nove) horas do dia 14 de Junho de 2016, na Sala de licitações do município de Coronel Vivida, Paraná, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n°. O valor máximo é de R$ 800.353,91. Prazo para execução é de 120 (cento e vinte) dias. O edital poderá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 24 de Maio de 2016. Ademir Antonio Azi-liero - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo n° 01 a Ata de Registro de Preços nº 123/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 95/2015 - Contratante: Município de Coronel Vivida/PR – Detentora: C. J. CENTOFAN-TE & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 07.559.294/0001-35. De comum acordo entre as partes, fica concedido o reequilíbrio econômico financeiro para o item 136 (toa-lha de papel, interfolhada, gofrado, classe 01, quantidade de dobras 02, ...) sendo que o va-lor a ser pago passa a ser de R$ 32,41. O valor total deste aditivo é de R$ 3.680,64 (três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). O valor atualizado da ata de registro de preços passa a ser de R$ 27.151,24 (vinte e sete mil cento e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços. Coronel Vivida, 23 de maio de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1/2014 QUE, ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA DE MARIÓPOLIS E A EMPRESA EDITORA POSITIVO LTDA. PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Aos vinte e sete (27) do mês de abril de 2016 de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Seis, nº 1030 – Bairro centro, na Cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.995.323/0001-24, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, portador da Carteira de Identidade nº 3.306.983-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 495.843.679-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a EDITORA POSITIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, CIC, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 79.719.613/0001-33, Inscrição Estadual n.º 10.114.735-51, neste ato representada por sua procuradora, Acedriana Vicente Sandi, portadora da CIRG n.º 5R253173-SSP-SC e inscrita no CPF n.º 730.153.859-68, conforme instrumento particular de procuração, que segue em anexo ao presente pacto, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 1/2014, que tem como objeto o fornecimento, em favor da CONTRATANTE, dos materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados; Portal de Educação; Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico; Sistema de Gestão das Informações Educacionais e Avaliação Externa do Processo de Aprendizagem nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, para os alunos do 4º e 8º anos do ensino fundamental contemplados com o Aprende Brasil, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e pelas Cláusulas e condições seguintes: I – DO OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE – Conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do contrato inicial firmado em 06/01/2014, os valores para o ano letivo de 2016 ficam reajustados 11,30 % (onze virgula trinta por cento) com base na variação do INPC, ocorrida no período de 06/01/2015 a 06/01/2016, conforme tabela abaixo (Fonte: IBGE): CLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor unitário para venda dos Livros Didáticos, para o ano de 2016, conforme tabela abaixo:

SERIE Qtde

Valor Unitário 1º Bimestre

2016

Reajuste %

INPC

Valor Unitário

2º, 3º e 4º Bimestres

2016

Valor Coleção

2016 TOTAL

GRUPO 1 0 R$ 226,79 11,30% R$ 252,42

R$ 252,42 R$ 0,00

GRUPO 2 0 R$ 226,79 11,30% R$ 252,42

R$ 252,42 R$ 0,00

GRUPO 3 0 R$ 144,09 11,30% R$ 160,37

R$ 304,46 R$ 0,00

GRUPO 4 45 R$ 72,04 11,30% R$ 80,18 R$ 312,58 R$ 14.066,17

GRUPO 5 60 R$ 72,04 11,30% R$ 80,18 R$ 312,58 R$ 18.754,89

1º ANO 115 R$ 77,62 11,30% R$ 86,39 R$ 336,79 R$ 38.731,22

2º ANO 95 R$ 77,62 11,30% R$ 86,39 R$ 336,79 R$ 31.995,35

3º ANO 100 R$ 77,62 11,30% R$ 86,39 R$ 336,79 R$ 33.679,32

4º ANO 110 R$ 77,62 11,30% R$ 86,39 R$ 336,79 R$ 37.047,25

5º ANO 100 R$ 77,62 11,30% R$ 86,39 R$ 336,79 R$ 33.679,32

TOTAL 625 R$ 207.953,52

Valor do Contrato: R$ 188.515,05 Valor do Contrato com Reajuste: R$ 207.953,52 Valor do Reajuste: R$ 19.438,47 II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA TERCEIRA – Ao presente instrumento é atribuído o valor de R$ 207.953,52 (duzentos e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para a execução no ano letivo de 2016. Parágrafo Único. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária: 0501361001120 – Fonte 1000, 1002. III – DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA QUARTA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Mariópolis, 27 de abril de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - CONTRATANTE - Mario Eduardo Lopes.

EDITORA POSITIVO LTDA

CONTRATADA Acedriana Vicente Sandi

Valor do Contrato com Reajuste: R$ 207.953,52 Valor do Reajuste: R$ 19.438,47 II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA TERCEIRA – Ao presente instrumento é atribuído o valor de R$ 207.953,52 (duzentos e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para a execução no ano letivo de 2016. Parágrafo Único. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária: 0501361001120 – Fonte 1000, 1002. III – DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA QUARTA – Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Mariópolis, 27 de abril de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - CONTRATANTE - Mario Eduardo Lopes.

EDITORA POSITIVO LTDA

CONTRATADA Acedriana Vicente Sandi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 78/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2015, referente ao processo Licitatório nº 49/2015, PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa HOBI E CIA LTDA. Município de Palmas, Estado do Paraná e de outro lado HOBI S/A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Em conformidade com a Cláusula terceira do Contrato de nº87/2015 – da Vigência, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,a partir da data de seu vencimento. Palmas, 13 de Maio de 2016. Município de Palmas HOBI S/A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO Contratante contratado

TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 82/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 95/2015, referente ao Processo Licitatório n° 33/2015, Pregão Presencial nº14/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa TUBOFORTE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA.

Município de Palmas, Estado do Paraná, e de outro lado TUBOFORTE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA à existência de saldo a ser retirado. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a cláusula terceira – da vigência do contrato 95/2015, fica o mesmo prorrogado em mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento. Palmas, 16 de Maio de 2016.

Município de Palmas/PR TUBOFORTE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA Contratante Contratado

EXTRATO DO CONTRATO N.º 82/2016 PROCESSO N° 24/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA OBJETO: Aquisição de ônibus rodoviário zero quilometro, para o Departamento de

Educação, Esportes e Cultura RECURSOS:1.005.4490.52 - 1107 - 187/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 1.006.4490.52 - 1107 - 256/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 90/2016 PROCESSO N° 332016 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA - ME OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos e oficinas da Escola Nascer para Arte e equipamentos para o Projeto pedagógico - Viajando para o mundo da Leitura RECURSOS: 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 2.028.4490.52 - 1000 - 243/2016 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ARTES VALOR: R$ 11.257,41 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 77/2016 PROCESSO N° 57/2016 - Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços N° 5/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS

CONTRATADA: PIFFER E FERNANDES LTDA – EPP OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à Aquisição de materiais de limpeza para piscina do Centro da Juventude do departamento de Ação Social. RECURSOS: 2.051.3390.30 - 1727 - 457/2016 - FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VALOR: R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DO CONTRATO N.º78/2016 PROCESSO N° 31/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de formulas infantil em pó, dietas e suplementos alimentares especiais para crianças/adultos carentes que necessitam de uso diário conforme prescrição médica. Para atender o departamento de Ação Social e Departamento de Educação RECURSOS: 2.026.3390.30 - 1103 - 270/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% 2.051.3390.30 - 1730 - 446/2015 - FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.027.3390.30 - 1103 - 291/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% VALOR: R$55.082,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta e dois reais) VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

EXTRATO DO CONTRATO N.º79/2016 PROCESSO N° 31/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/05/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de formulas infantil em pó, dietas e suplementos alimentares especiais para crianças/adultos carentes que necessitam de uso diário conforme prescrição médica. Para atender o departamento de Ação Social e Departamento de Educação RECURSOS: 2.026.3390.30 - 1103 - 270/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% 2.051.3390.30 - 1730 - 446/2015 - FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.027.3390.30 - 1103 - 291/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% VALOR: R$ 81.530,50 (oitenta e um mil quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 120 dias. TERMO DE ADITAMENTO DE TROCA DE CENTRO DE CUSTO ENTRE DEPARTAMENTOS Nº85/2016

QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 261/2014, referente ao Processo Licitatório n° 126/2014, Concorrência para Obras nº 09/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa BM ENGENHARIA LTDA.

Município de Palmas, e de outro lado, BM ENGENHARIA LTDA CLAUSULA PRIMEIRA

ITEM

DEPARTAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

O presente termo tem por objetivo a troca do centro de custo dos Departamentos de Urbanismo, para o Departamento Educação no Processo em epígrafe, com os respectivos itens e quantidades relacionados abaixo a serem transferidos: CLAUSULA SEGUNDA E para adequar os saldos e os itens conforme a real necessidade,ficam esgotados os saldos dos Departamentos: Departamento de Administração, Departamento de Ação Social e Departamento de Industria e Comércio e transferidos ao Departamento de Urbanismo Município de Palmas/PR

04 EDUCAÇÃO PROJ. INST AL. ELÉTRICAS

930,320

10 EDUCAÇÃO PLANO SEG. CONTRA INCENDIO.

413,620

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas “d” e “e”, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ FERNANDA FELTRACO ME 311146-0 17.473.618/0001-71

Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em divida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ FERNANDA FELTRACO ME 311146-0 17.473.618/0001-71

Pato Branco, 24 de maio de 2016. Eliane Del Sent Fernanda L. Z. M. da Silva Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas “d” e “e”, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ FERNANDA FELTRACO ME 311146-0 17.473.618/0001-71

Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em divida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ FERNANDA FELTRACO ME 311146-0 17.473.618/0001-71

Pato Branco, 24 de maio de 2016. Eliane Del Sent Fernanda L. Z. M. da Silva Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁPROCESSO Nº 096/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2016

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de embalagens para serem uti-lizadas na farmácia do posto de saúde, conforme descrito: ITEM 1; UNID mi-lheiro; QUANT 5; DESCRIÇÃO embalagens de papel para farmácia capacidade 500 gramas, personalizada; VALOR UNIT R$; 75,00; VALOR TOTAL R$ 375,00. ITEM 2; UNID milheiro; QUANT 15; DESCRIÇÃO embalagens de papel para farmácia capacidade 1000gramas, personalizada; VALOR UNIT R$; 100,00; VA-LOR TOTAL R$ 1.500,00. ITEM 3; UNID milheiro; QUANT 15; DESCRIÇÃO embalagens de papel para farmácia pequena, personalizada; VALOR UNIT R$; 150,00; VALOR TOTAL R$ 2.250,00. Total Geral R$ 4.125,00. PRAZO DE EN-TREGA: até 05(cinco) dias após solicitação. CONTRATADA: COMERCIAL SO-ETHE LTDA – ME. CNPJ No. 21.264.454/0001-40. VALOR: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 30 dias após entrega, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável pelo Dep-to. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Funcional Programáti-ca: 10.301.0011.2.009 – serviço de atenção básica em saúde Elemento da Despe-sa: 3.3.90.30.19 – material de acondicionamento e embalagens Principal:458 Des-pesa: 1932 Fonte de Recurso: 303 – receitas vinculadas Valor da dotação: 4.125,00. J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 80.000,00. Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃOPORTARIA Nº 4.519, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Exonera Welen Casagrande, do cargo efetivo de Auxiliar de Cuidador Social. _________________________________________________A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguin-te endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 25-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

SUMULA DE  LICENÇA PRÉVIAAlfredo Luiz Cucoloto, torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para Avicultura, no município de Chopinzinho - PR. Não foi determinado estu-do de impacto ambiental.

SUMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALaercio Carlos Mafessoni,  torna público que requereu ao IAP, a Licença Am-biental Simplificada, para Avicultura, no município de Chopinzinho - PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

SUMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADAEduardo Andre Tosset, torna público que requereu ao IAP, a Licença Ambien-tal Simplificada, para Avicultura, no município de Chopinzinho - PR. Não foi de-terminado estudo de impacto ambiental

B4 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

PORTARIA N ° 16.103 – CONCEDER - Art. 1º Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, no cargo de Eletricista, o Sr. Edivar Jose Quadros, portador do RG nº 5.791.150-6 inscrito no CPF/MF sob nº 017.091.489-50, sob regime Estatutário, lotado no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 01 de Junho de 2016.

PORTARIA 16.104- NOMEAR Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 23 de maio de 2016. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO – PSS.

PORTARIA No 16.105 – NOMEAR - Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 23 de maio de 2016: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLAS DO CAMPO – PSS

EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 024/2014 – F - Processo Seletivo Simplificado – PSS.O Prefeito de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS Edital de abertura 01/2014 – F, Classificação Definitiva Edital nº 05/2014– F, para atender a demanda desta Municipalidade de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e Guardião/Vigia/Zelador, em caráter excepcional e extraordinário visando a eficiência, economia e bom funcionamento desta Municipalidade, conforme o Memorando nº 0030/2016 da Divisão de Recursos Humanos e Parecer Juridico referente a Prorrogação do Contrato previsto no item 2.2 do Edital 01/2014 – F, dos funcionários contratados através do Processo Seletivo Simplificado, Edital de Convocação 12/2014 F, resolve, tornar Público o Prorrogação de Contratos por mais 01 (um) ano dos funcionários a seguir: PRORROGAR. Art. 1º O contrato da funcionária abaixo relacionada, a contar de 18 de maio de 2016:

NOME CPF ADMISSÃO CARGO JUSSARA DA APARECIDA OLIVEIRA 064.146.109-76 18/05/2015 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MULHERES) PSS

Classificação Nome CPF Nível Local 125 CHARLENE JAIMES DONNER 076.621.849-00 III DEPARTAMENTO DE SAÚDE 126 JUSSARA DOS SANTOS 094.214.129-66 III DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E

CULTURA 127 MARIA JULIANA LISBOA 052.045.099-09 III ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA MARINS PETTRES 129 MARIA CAROLINE CORREA

PONTES 122.297.209-37 III ESCOLA NASCER PARA ARTE

130 SILVANA AP. F. M. DO AMARAL 894.388.099-53 III ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA MARINS PETTRES

Escola do Campo Santo Antônio

Classificação Nome CPF Nível Local

2 KELEM ALVES DUTRA 072.872.069-86 III ESCOLA DO CAMPO SANTO ANTONIO

Palmas,24 de Maio de 2016. Hilário Andraschko

Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PREDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 04/2016

O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Mauro Cesar Cen-ci, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Comple-mentar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca a população em geral para participar de Audiência Pública para demonstrar a execução orçamen-tária e o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2016, a qual será realizada no dia 25/05/2016 às 14:00 horas na Câmara Munici-pal de Vereadores.

Saudade do Iguaçu, 09 de maio de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PREDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2016

O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Mauro Cesar Cen-ci, no uso de suas atribuições legais, torna público e convoca todos os interessa-dos para a Audiência Pública que será realizada no dia 25/05/2016, às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2016, com o objetivo de demons-trar e avaliar o cumprimento do Plano Municipal de Saúde e suas fontes de fi-nanciamento.

Saudade do Iguaçu, 09 de maio de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 021/2016O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE,Art. 1º. DETERMINAR ponto facultativo em todas as unidades administrativas do CIRUSPAR em 27 de maio de 2016.Art. 2º. ESTABELECER que os efeitos desta Resolução não se aplicam aos serviços de assistência às urgências e emergências considerados imprescindíveis.Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Su-doeste do Paraná - CIRUSPAR, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Álvaro Felipe ValérioPresidente CIRUSPAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PRLEI Nº. 1658/2016DATA: 24.05.2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pa-raná – SFA-PR, e dá outras providências.A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Muni-cipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Itapejara D´Oeste, autorizado a firmar Acor-do de Cooperação Técnica com a União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná – SFA-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0029-26, situado na Rua José Verissimo, 420, Tarumã, CEP 82.820-000, Curitiba, Paraná, visando a cooperação técnica na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal no Município, junto a empresa Cooperativa Central de Leite da Agricultura Familiar com Interação soli-dária - SISCLAF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.645.364/0002-23, localizada na Vila Coxi-lia Rica, s/n, zona rural do Município de Itapejara D’ Oeste, Paraná, inscrita no SIF nº 1086.Paragrafo Único – O Acordo de Cooperação Técnica será celebrado pelo período de até 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura do Acordo de Cooperação, sendo rescin-dido no momento que o MAPA/SFA/PR colocar pessoal de seu quadro em substituição ao(s) servidor(es) disponibilizado(s) pelo Município.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações or-çamentárias próprias do Departamento Municipal de Agricultura e Meio AmbienteArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste - Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2016.

Eliandro Luiz PichettiPrefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº. 048, de 18 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Estatuto e na Primeira Alteração Estatutária, no art. 7º, inciso II, da Resolução nº 006, de 30.05.2011 e das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, RESOLVE: Art. 1º - Designar Comissão especial de licitação para a realização das licitações do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, composta pelos seguintes Membros: NOME CARGO CPF/MF nº RG nº Ademir Antonio Aziliero Presidente 472.871.799-20 3.934.749-0/PR Fernando de Quadros Abatti Membro /

Pregoeiro 044.650.189-16 8.178.961-4/PR

Gilvane Drapski Membro 041.348.449-16 9.213.923-9/PR Leila Marcolina Gruntowski Membro 031.467.799-27 7.403.644-9/PR Iana Roberta Schmid Secretária 050.669.369-47 8.407.675-9/PR

Art. 2º - O Servidor Fernando de Quadros Abatti, fica Designado para exercer a função de Pregoeiro, para a realização de Licitações na modalidade de Pregão Presencial ou Eletrônico. Art. 3º - DELEGAR poderes para Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão, para assinar editais, avisos e ofícios decorrentes de licitações. Art. 4º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2016. Albari Guimorvan Fonseca dos Santos Presidente do Consórcio Pinhais.

B5 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO 093/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2016

O Município de Saudade do Iguaçu – Paraná, TORNA PÚBLICO, para conhecimen-to dos interessados, a RETIFICAÇÃO e PRORROGAÇÃO DE DATA DE ABERTU-RA do Pregão Presencial nº 052/2016, que tem por objeto o Registro de Preços de para aquisição futura de exames radiológicos, ressonância, ultrassonografia e tomografia, a serem realizados no local da contratada, conforme descrição mínima em edital. RETIRA-SE DO PREAMBULO e alínea 5.2 do item 5 do edital:“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ACORDO COM O ITEM 5.1, 5.2 E 5.3 DESTE EDITAL”“5.2 - Poderão participar desta licitação apenas microempresas e empresas de peque-no porte que preencham as condições exigidas neste edital, conforme Inc. I, do Art. 47 da Lei Complementar 123/06”. Fica PRORROGADA A ABERTURA do certame para o dia 08/06/2016 às 09:00 ho-ras, sendo que os documentos referente a licitação deverão ser protocolados até as 08:30 horas deste dia. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php

Saudade do Iguaçu, 24 de maio de 2016.MAURO CÉSAR CENCI

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁDECRETO Nº 95/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exer-cício de 2016 no valor de R$ 18.075,68 (dezoito mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - Superávit Financeiro.

LEI 1.031/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão duzentos e vinte e dois mil re-ais) e um Crédito Adicional Especial de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) Su-perávit Financeiro/Excesso de Arrecadação.

DECRETO Nº 96/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão duzen-tos e vinte e dois mil reais) e um Crédito Adicional Especial de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) - Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação.

LEI 1.032/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Su-plementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 no valor de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais) - Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação/Anulação Parcial de Dotação.

DECRETO Nº 97/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016.Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exer-cício de 2016 no valor de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais) - Su-perávit Financeiro/Excesso de Arrecadação/Anulação Parcial de Dotação.________________________________________________________________A Publicação na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 25/05/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PRAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016 – PMMOBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando “RE-GISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E FLUÍDO DE FREIO PARA SER USADO NA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.DATA DE ABERTURA: 07 de junho de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para re-tirada no Setor de Licitações.Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 24 de maio de 2016.PUBLIQUE-SE

Dorli NettoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Termo de Parceria nº 65/2016. Concurso de Projetos nº 1/2016. EMPRESA: Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Credito Cooperativo – Fundação Sicredi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos CNPJ nº 07.430.210/0001-69, inscrição estadual nº isento. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Parceria tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 e do Decreto Federal nº 3.100/99, que tenha interesse em firmar termo de parceria, em estreita cooperação com esta Administração Municipal, para desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de projetos, que promova práticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem de acordo com as disposições do Edital de Concurso de Projetos nº 1/2016 aberto pelo MUNICÍPIO. Parágrafo Primeiro: Integra-se ao objeto deste Termo de Parceria, como Anexo I, o Programa de Trabalho especificado pela OSCIP, documento indissociável ao presente Termo de Parceria. Parágrafo Segundo: As metas do presente Termo de Parceria consistem na execução integral das atividades relacionadas no Programa de Trabalho, de acordo com os prazos também estabelecidos no referido Programa de Trabalho. Parágrafo Terceiro: As despesas do MUNICÍPIO, para a execução deste Termo de Parceria, estão previstas em dotação orçamentária específica, de número: 05.01 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 05.01.12.361.0011.2.050 – Desenvolvimento de Programas Educacionais – 33.50.43 – Subvenções sociais – Fonte (000). CLÁUSULA SEGUNDA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES: São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste Termo de Parceria: I - Da OSCIP: a - executar o Programa de Trabalho, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades; b - observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão; c - promover, até 28 de fevereiro de cada ano, a publicação na imprensa oficial de extrato de relatório de execução física e financeira do Termo de Parceria, de acordo com o modelo constante do Anexo II do Decreto 3.100, de 1999; d – prestar contas ao MUNICÍPIO de acordo com o previsto na legislação aplicável e neste Termo de Parceria; e - Movimentar os recursos financeiros repassados pelo MUNICÍPIO exclusivamente na conta corrente do Banco indicado pelo MUNICÍPIO; f – indicar o Sr. Neri Fabbris, CPF nº 689.378.579-87, como dirigente responsável, conforme previsto no art. 22 do Decreto nº 3.100, de 1999; g- apresentar ao MUNICÍPIO relatório sobre a execução do objeto deste Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.790, de 1999; h – empregar os recursos repassados exclusivamente para o cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Termo de Parceria; i – garantir o livre acesso, a qualquer tempo, dos servidores dos sistemas de controle interno e externo do MUNICÍPIO a todos os atos, fatos e documentos relacionados direta ou indiretamente com este Termo de Parceria; e j - atender às recomendações, exigências e determinações do MUNICÍPIO e dos agentes de seus sistemas de controle interno e externo. II - Do MUNICÍPIO: a - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do TERMO DE PARCERIA, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado; b - publicar no Diário Oficial do Município extrato do TERMO DE PARCERIA e de seus aditivos e apostilamentos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua assinatura, conforme modelo do Anexo I do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999; c - criar Comissão de Avaliação para o TERMO DE PARCERIA, composta por dois representantes do PARCEIRO PÚBLICO, um da OSCIP e um do Conselho de Política Pública (quando houver o Conselho de Política Pública); d - prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto do TERMO DE PARCERIA em toda sua extensão; e - fornecer ao Conselho de Política Pública (quando houver) da área correspondente à atividade ora fomentada, todos os elementos indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações em relação ao TERMO DE PARCERIA, nos termos do art. 17 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999; f - Quando necessário, prestar assessoramento técnico; g - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste Termo de Parceria antes do término de sua vigência, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto; h - prestar o apoio necessário à OSCIP para que seja alcançado o objeto deste Termo de Parceria em toda

sua extensão; i - Repassar os recursos financeiros à OSCIP, no montante e conforme o cronograma estabelecido neste Termo de Parceria; j - Encaminhar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e k – Através de seu Controle Interno, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Termo de Parceria, podendo interferir a qualquer momento, e devendo emitir relatório circunstanciado sobre a execução deste Termo de Parceria, contendo, no mínimo, o seguinte: histórico de acompanhamento da execução do termo de transferência, apontando eventuais suspensões de repasse, a motivação das suspensões e as medidas saneadoras adotadas; manifestação conclusiva do órgão concedente sobre a regularidade da aplicação dos recursos, considerando o cumprimento dos objetivos e das metas, a observância às normas legais e regulamentares pertinentes às cláusulas estabelecidas neste Termo de Parceria; a qualidade do serviço prestado pela OSCIP; l - a avaliação das metas e dos resultados estabelecidos neste Termo de Parceria, através do Programa de Trabalho, contendo um comparativo analítico entre a situação anterior e a posterior à celebração deste Termo de Parceria. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO PEDAGÓGICA: A execução pedagógica ficará a cargo das escolas e organizações mobilizadas pelo MUNICÍPIO para o desenvolvimento do objeto deste Termo de Parceria. CLÁUSULA QUARTA – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - O MUNICÍPIO e a OSCIP, de comum acordo, instituem a Comissão de Avaliação deste Termo de Parceria, responsável, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.790, de 1999, por analisar os resultados atingidos com a execução deste Termo de Parceria e encaminhar ao MUNICÍPIO o relatório conclusivo sobre a avaliação procedida: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

REPRESENTADA REPRESENTANTE CPF DO REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

Clarice Provenci Balhan 025.965.059-59

Janete Sgarabotto 589.383.549-20 Marli Bordin da Silva 525.442.579-20 Raquel Gehlen 778.602.259-72

Parágrafo Primeiro: A representada que substituir seu representante na Comissão de Avaliação deverá comunicar, por escrito, tal fato às demais representadas. Após essa comunicação, a representante substituta passará a integrar, automaticamente, a Comissão de Avaliação. Parágrafo Segundo: O representante do MUNICÍPIO, indicado acima, é o responsável técnico que, nos termos do art. 21 da Resolução TCE-PR nº 28, de 2011, emitirá o: Termo de Acompanhamento e Fiscalização, emitido sempre que houver alguma verificação ou intervenção do fiscal responsável, onde deverá documentar a atividade ocorrida, bem como a condição em que se encontra a execução do objeto naquele momento, destacando inclusive, a omissão da OSCIP quando não houver a execução do objeto ou divergências em relação ao pactuado e. Certificado de Cumprimento dos Objetivos, sendo este o documento que certifica o cumprimento integral do objeto deste Termo de Parceria. CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À OSCIP: Para o cumprimento das metas estabelecidas neste Termo de Parceria, o MUNICÍPIO repassará à OSCIP o valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), nas datas estabelecidas no cronograma de desembolso abaixo e no Programa de Trabalho: Data 06/06/2016, valor de R$ 4.250,00. Data 17/10/2016, valor de R$ 4.250,00. Parágrafo Primeiro: Os recursos financeiros acima serão liberados em conta corrente aberta no Banco do Brasil, indicado pelo MUNICÍPIO. Parágrafo Segundo: Os valores repassados à OSCIP serão também utilizados para o pagamento das tarifas decorrentes da utilização da conta corrente no Banco indicado pelo MUNICÍPIO, conforme parágrafo seguinte, tais como tarifas de manutenção de conta corrente e de transferência de recursos, salvo as decorrentes de culpa da OSCIP ou pelo descumprimento de determinações legais ou do Termo de Parceria. Parágrafo Terceiro: A movimentação dos recursos somente poderá ocorrer mediante emissão de cheque nominativo, cruzado e não endossável; ordem bancária; transferência eletrônica ou outra modalidade que identifique a destinação dos recursos e, no caso de pagamento, o credor. Parágrafo Quarta: Os recursos financeiros repassados à OSCIP, enquanto não aplicados na sua finalidade, serão aplicados em cadernetas de poupanças, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando o prazo previsto para sua utilização for igual ou inferior a 1 (um) mês. Parágrafo Quinta: Havendo

atrasos nos repasses previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a OSCIP poderá realizar adiantamentos com recursos próprios à conta bancária no Banco indicado pelo MUNICÍPIO, tendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e estejam previstas no Programa de Trabalho. Parágrafo Sexto: O saldo final da conta corrente específica deverá ser recolhido pela OSCIP à conta do MUNICÍPIO ou reaplicado no objeto do Termo de Parceria, se houver previsão do uso desse excedente no Programa de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA – DAS VEDAÇÕES: Fica expressamente vedado à OSCIP utilizar os recursos repassados para: I - pagar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias do MUNICÍPIO; III - finalidade diversa da estabelecida no Programa de Trabalho; IV - pagar despesa ocorrida em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo se expressamente autorizado pela autoridade competente da administração pública; VI - transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades congêneres; VII - pagar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos do MUNICÍPIO no repasse dos recursos financeiros; b) publicidade, salvo as previstas no Programa de Trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal; e c) obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas. CLÁUSULA SÉTIMA- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A OSCIP elaborará e apresentará ao MUNICÍPIO prestação de contas do adimplemento do objeto deste Termo de Parceria, mediante a entrega a apresentação dos seguintes dos documentos ao MUNICÍPIO, nos termos do art. 15-B da Lei nº 9.790, de 1999, incluído pela Lei nº 13.019, de 2014: I - relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; II – Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução do Termo de Parceria; III - extrato da execução física e financeira; IV - demonstração de resultados do exercício; V - balanço patrimonial; VI – demonstração das origens e das aplicações de recursos; e VII - demonstração das mutações do patrimônio social; Parágrafo Primeiro: Além da prestação de contas prevista acima, o MUNICÍPIO e a OSCIP deverão prestar contas da parceria por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT), instituído e disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fins de registro e acompanhamento das informações relativas às parcerias, bem como para a prestação de contas das transferências financeiras. Parágrafo Segundo: A prestação de contas prevista no Parágrafo anterior obedecerá os prazos e as regras estabelecidas na Resolução TCE-PR nº 28 e na Instrução TCE-PR nº 61, ambas de 2011, e nas demais normas de prestação de contas do TCE-PR. CLÁUSULA OITAVA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Parceria vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prazo no qual o objeto deste Termo de Parceria deverá ser concluído. Parágrafo Primeiro – A vigência deste Termo de Parceria poderá ser alterada, de comum acordo, por meio de termo aditivo assinado pelo MUNICÍPIO e pela OSCIP. Parágrafo Segundo – Eventuais atrasos no repasse dos recursos financeiros prorroga o prazo de conclusão do Termo de Parceria pelo mesmo tempo do atraso. Parágrafo Terceiro – Em havendo excedentes financeiros após a conclusão do objeto do Termo de Parceria, este poderá ser prorrogado, mediante aditamento e suplementação do Programa de Trabalho. CLÁUSULA NONA- DA RESCISÃO: O presente Termo de Parceria poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações: I – por qualquer das Partes, se houver descumprimento, ainda que parcial, das cláusulas deste Termo de Parceria, se a irregularidade não for sanada no prazo máximo de 10 dias após o recebimento pela parte infratora de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte; II - unilateralmente pelo MUNICÍPIO se, durante a vigência deste Termo de Parceria, a OSCIP perder, por qualquer razão, a qualificação como "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público". Parágrafo único – é facultado a qualquer das Partes, rescindir, a qualquer momento, o presente Termo de Parceria, com aviso prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS

atrasos nos repasses previstos no cronograma estabelecido no caput desta Cláusula, a OSCIP poderá realizar adiantamentos com recursos próprios à conta bancária no Banco indicado pelo MUNICÍPIO, tendo reconhecidas as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados e estejam previstas no Programa de Trabalho. Parágrafo Sexto: O saldo final da conta corrente específica deverá ser recolhido pela OSCIP à conta do MUNICÍPIO ou reaplicado no objeto do Termo de Parceria, se houver previsão do uso desse excedente no Programa de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA – DAS VEDAÇÕES: Fica expressamente vedado à OSCIP utilizar os recursos repassados para: I - pagar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias do MUNICÍPIO; III - finalidade diversa da estabelecida no Programa de Trabalho; IV - pagar despesa ocorrida em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo se expressamente autorizado pela autoridade competente da administração pública; VI - transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades congêneres; VII - pagar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos do MUNICÍPIO no repasse dos recursos financeiros; b) publicidade, salvo as previstas no Programa de Trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal; e c) obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas. CLÁUSULA SÉTIMA- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A OSCIP elaborará e apresentará ao MUNICÍPIO prestação de contas do adimplemento do objeto deste Termo de Parceria, mediante a entrega a apresentação dos seguintes dos documentos ao MUNICÍPIO, nos termos do art. 15-B da Lei nº 9.790, de 1999, incluído pela Lei nº 13.019, de 2014: I - relatório anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; II – Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução do Termo de Parceria; III - extrato da execução física e financeira; IV - demonstração de resultados do exercício; V - balanço patrimonial; VI – demonstração das origens e das aplicações de recursos; e VII - demonstração das mutações do patrimônio social; Parágrafo Primeiro: Além da prestação de contas prevista acima, o MUNICÍPIO e a OSCIP deverão prestar contas da parceria por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT), instituído e disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fins de registro e acompanhamento das informações relativas às parcerias, bem como para a prestação de contas das transferências financeiras. Parágrafo Segundo: A prestação de contas prevista no Parágrafo anterior obedecerá os prazos e as regras estabelecidas na Resolução TCE-PR nº 28 e na Instrução TCE-PR nº 61, ambas de 2011, e nas demais normas de prestação de contas do TCE-PR. CLÁUSULA OITAVA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Parceria vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prazo no qual o objeto deste Termo de Parceria deverá ser concluído. Parágrafo Primeiro – A vigência deste Termo de Parceria poderá ser alterada, de comum acordo, por meio de termo aditivo assinado pelo MUNICÍPIO e pela OSCIP. Parágrafo Segundo – Eventuais atrasos no repasse dos recursos financeiros prorroga o prazo de conclusão do Termo de Parceria pelo mesmo tempo do atraso. Parágrafo Terceiro – Em havendo excedentes financeiros após a conclusão do objeto do Termo de Parceria, este poderá ser prorrogado, mediante aditamento e suplementação do Programa de Trabalho. CLÁUSULA NONA- DA RESCISÃO: O presente Termo de Parceria poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações: I – por qualquer das Partes, se houver descumprimento, ainda que parcial, das cláusulas deste Termo de Parceria, se a irregularidade não for sanada no prazo máximo de 10 dias após o recebimento pela parte infratora de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte; II - unilateralmente pelo MUNICÍPIO se, durante a vigência deste Termo de Parceria, a OSCIP perder, por qualquer razão, a qualificação como "Organização da Sociedade Civil de Interesse Público". Parágrafo único – é facultado a qualquer das Partes, rescindir, a qualquer momento, o presente Termo de Parceria, com aviso prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS

RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS: Cada Parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO LIVRE ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNOS: As Partes ficam obrigadas a garantir o livre acesso dos servidores do MUNICÍPIO, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondentes aos processos, aos documentos, às informações referentes a este Termo de Parceria, bem como aos locais de execução do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES SUSPENSIVAS: As cláusulas e condições previstas neste Termo de Parceria produzirão efeitos jurídicos tão somente após a publicação do extrato do Termo de Parceria no meio oficial de publicidade do MUNICÍPIO. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 5 de maio 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 68/2015.GP. Inexigibilidade nº 13/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Vasco Ltda - ME. OBJETO: A prestação de serviços em Consultas médicas ambulatoriais em atenção es-pecializada de Saúde, na área de ginecologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITA-MENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmen-te em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saú-de, por meio do protocolo nº 356732/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 18 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 682,60, totalizando para o período de 12 me-ses o valor estimado de R$ 8.191,20. Dot. Orç.: 0802 Secretaria Municipal de Saúde - 1030200432280000 - 3390.3900. Fonte 303 - Despesa Principal 677 - Desdobramento 2233 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 1030300432.128000 - 339039.00. Fon-te 496 - Despesa Principal 664 - Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigên-cia todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 11 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Angelo Wilson Vas-co – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 61/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 29/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Oliveira Empreendimentos Ltda - ME. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Da Razão Social: De acordo com a terceira alteração contratual apresentada, o nome empresa-rial da contratada passa a ser Longhi & Oliveira Ltda - ME. Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, con-forme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a so-licitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorro-gação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 12 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor men-sal da presente contratação é estimado em R$ 2.800,00 totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 33.600,00. Dot. Orç.: 103.0200432.280000 – 08.02 Se-cretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 677 – Desdobramento 2233 e 103.0300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Fon-te 496 – Despesa 664 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Bran-co, 06 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Suelyn Maria Longhi de Olivei-ra – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 64/2015.GP. Pregão nº 12/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Cerezamar Hospedagem Ltda. OB-JETO: A prestação de serviços de apoio/diária, compreendendo local de descanso no período diurno, pernoite, refeições e translado do paciente até o local de atendimen-to médico ou laboratorial, para pacientes do Município de Pato Branco – Estado do Paraná junto à cidade de Curitiba – Estado do Paraná que se encontra, em tratamen-to de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, II, Cláusula Terceira do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, fica prorrogado o prazo de execução do contrato de 30 de abril de 2015 até 30 de fevereiro de 2017. Da Quantidade: Conforme justificati-va apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, a quantidade mensal passa de 700 para 750 diárias totalizando para o período de doze meses a quantidade de 9.000 diá-rias, perfazendo assim um montante de 7,14% de aumento. Do Reajuste: O valor para a prestação dos serviços passa de R$ 47,00 para R$ 52,44 por diária, perfazendo assim um montante de 11,57% de reajuste. DOT. ORÇ.: 08.02 Secretaria Municipal de Saú-de 10.12200432.126000 - 3390.3900, desdobramento 566 - 2893. Reserva de Saldo 251. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não confli-tem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Pre-feito. Cleomar Del Gasperin – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Rescisão Contratual - Contrato nº 2451/2013.GP. PARTES: Municí-pio de Pato Branco e Gilmar Luiz Arcari. OBJETO: A locação do imóvel, localizado na Rua Pedro Ramires de Mello, 641, Matricula 17.713, no Município de Pato Branco, Es-tado do Paraná, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social, para fins de instalação do Conselho Tutelar de Pato Branco. RESCISÃO: Com fundamento le-gal no Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, as partes resolvem amigavelmente e de co-mum acordo rescindir o Contrato de locação de Imóvel nº 2451/2013, oriundo da Dis-pensa de Licitação nº 13/2013, a partir de 31 de maio de 2016, firmado entre as partes, reduzida a termo no processo. Pato Branco, 11 de maio de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Gilmar Luiz Arcari - Locador.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CNPJ/CPF

JOÃO ALBERTO CAMOZZATO 3518080 23.859.962/0001-04 RESTAURANTE FILIPPINI LTDA ME 2852680 12.978.112/0001-09

EZEQUIEL VARGAS 3429060 22.481.730/0001-94 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 3430580 22.509.344/0001-63 PEDRO PAULO GLOVACKI ME 3131220 17.815.500/0001-84

JAMIR LUIZ RODRIGUES 2959720 14.408.417/0001-00

Pato Branco, Paraná, 24 de maio de 2016. Eliane Del Sent Denise A. Mussini

Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CNPJ/CPF

JOÃO ALBERTO CAMOZZATO 3518080 23.859.962/0001-04 RESTAURANTE FILIPPINI LTDA ME 2852680 12.978.112/0001-09

EZEQUIEL VARGAS 3429060 22.481.730/0001-94 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 3430580 22.509.344/0001-63 PEDRO PAULO GLOVACKI ME 3131220 17.815.500/0001-84

JAMIR LUIZ RODRIGUES 2959720 14.408.417/0001-00

Pato Branco, Paraná, 24 de maio de 2016. Eliane Del Sent Denise A. Mussini

Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

B6 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 7.951, DE 23 DE MAIO DE 2016 Aprova o Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Pato Branco, nos termos do Anexo a este Decreto.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Decreto Municipal nº 7.886, de 19 de fevereiro de 2016 alterado pelos Decretos nº 7.888 de 23 de fevereiro de 2016 e nº 7.930 de 14 de abril de 2016, respectivamente, o Decreto Estadual nº 6231, de 16 de outubro de 2012, a Resolução Normativa nº 09 de 09 de dezembro de 2015 do Conselho Estadual das Cidades, e a Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades,

D E C R E T A: Art. 1º Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

doravante denominada 6ª Conferência Municipal da Cidade, nos termos do Anexo a este Decreto. Parágrafo único. O Regimento de que trata o “Caput” deste artigo, incorpora este Decreto. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito

ANEXO

REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES Art. 1º São objetivos da 6ª Conferência Municipal das Cidades: I. propor a interlocução entre os munícipes que representam os diversos segmentos:

gestores públicos dos três entes federados e a sociedade civil local organizada sobre assuntos relacionados à Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II. sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no seu município e contribuir com ações comuns com as cidades irmãs no Estado do Paraná e no Brasil;

III. propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de gênero, idade, raça, etnia e pessoas com deficiência com participação direta em entidades e segmentos dos poderes públicos em conjunto com os poderes da sociedade civil, organizados para a formulação de proposições e realização de avaliações permanentes na execução da Política Municipal, Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas;

IV. propiciar e estimular a organização da conferência da cidade como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no município, no Estado e na União.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal das Cidades, convocada pelo Prefeito Municipal, será realizada no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, situado à Rua Ararigbóia, 491, Centro, no dia 02 de junho de 2016, no horário das 13:00 hs ás 21:00 hs, sob os auspícios da Secretaria de Planejamento Urbano, e terá as seguintes finalidades:

I. avançar na construção da Política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano;

II. indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao desenvolvimento urbano e rural;

III. realizar balanço dos resultados das deliberações das demais Conferências das Cidades, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano;

IV. eleger delegados(as) e seus respectivos(as) suplentes para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, de acordo com o Regimento Interno Estadual;

V. consolidar a gestão democrática da cidade; CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO Art. 3° A 6ª Conferência Municipal das Cidades terá como temática: “A Função

Social da Cidade e da Propriedade”, e, como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

§ 1º O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes esferas e políticas urbanas - Política Municipal Habitação; Acessibilidade e Mobilidade; Transportes e Trânsito; Saneamento Ambiental e Meio Ambiente; Regularização Fundiária do Município e Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conformidade ao Plano Diretor, direcionando as propostas para todas as esferas da Federação.

§ 2º A Conferência Municipal deverá debater o temário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, adequando a sua realidade e cultura local que constarão das suas reivindicações e propostas contidas no relatório final a ser encaminhado para os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, para a Coordenação Estadual e Nacional, com ampla divulgação para toda a sociedade.

§ 3º Temas de interesse local poderão ser adicionados para discussão sem prejuízo dos temas nacionais.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO

Art. 4º A 6ª Conferência Municipal da Cidade é fator indispensável para a participação na Conferência Estadual das Cidades.

§ 1º A 6ª Conferência Municipal da Cidade tratará de temas de âmbito nacional com enfoque estadual e municipal.

§ 2º Todos os (as) participantes presentes na 6ª Conferência da Cidade devem reconhecer a precedência das questões conjunturais de âmbito nacional, e atuar sobre elas em caráter avaliador, formulador e propositivo.

Art. 5º A realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade antecede as dos âmbitos estadual e nacional, em consonância com o Regimento Nacional e Estadual e deverá ter o decreto publicado em diário oficial e ser amplamente divulgada a sua condição de “Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades”.

Parágrafo único. As despesas com a organização geral e com a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade correrão por conta da Prefeitura Municipal;

Art. 6º A 6ª Conferência Municipal será composta de mesas de debates, painéis, grupos de discussão e plenária.

§ 1º Nos grupos temáticos, será garantida a participação dos segmentos que compõem a 6ª Conferência Municipal da Cidade.

§ 2º Os grupos temáticos contarão com um facilitador e um relator, indicados pela Comissão Preparatória Municipal.

§ 3º Os grupos temáticos escolherão, entre seus participantes, um presidente e um secretário.

§ 4º Todos os (as) participantes presentes na 6ª Conferência da Cidade devem reconhecer a precedência das questões conjunturais de âmbito nacional, e atuar sobre elas em caráter avaliador, formulador e propositivo.

§ 5º Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas específicos além daqueles definidos a partir do temário central.

§ 6º Os grupos temáticos farão um levantamento de propostas de cada tema a ser levado a plenária final para aprovação.

CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 7º A 6ª Conferência Municipal da Cidade será presidida pelo Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi e na sua ausência ou eventual impedimento, pelo seu substituto legal Sr. Emerson Carlos Michelin, Coordenador Municipal.

Art. 8º A organização e realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade serão coordenadas por uma Comissão Preparatória Municipal de membros do COPLAN – Conselho do Plano Diretor/Conselho da Cidade.

Parágrafo único. A Comissão Preparatória Municipal será composta por 05 titulares e 05 suplentes, representantes dos segmentos detalhados no artigo 33 do Regimento Estadual, com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano e estão relacionados no Anexo I deste Regimento, onde consta o nome completo do representante, entidade e segmento a que pertence e suas atribuições estão descritas no artigo 9º deste regimento.

Art. 9º Compete à Comissão Preparatória Municipal: I. definir o Regimento Municipal, contendo critérios de participação na

Conferência, visando a eleição de delegados para a Etapa Estadual, respeitadas as definições dos Regimentos Estadual e Nacional, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme art. 33 do Regimento Estadual;

II. definir data, local e pauta da Conferência Municipal, devendo estas informações constarem do Regimento;

III. criar um Grupo de Trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização;

IV. comunicar à Coordenação Executiva Estadual, por ofício, a sua adesão formal ao processo de preparação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

V. promover contato formal com o Poder Legislativo Municipal, visando informá-lo do andamento da organização da 6ª Conferência Municipal da Cidade, assim como divulgá-la perante os parlamentares;

VI. mobilizar as instituições e segmentos definidos neste Regimento em âmbito municipal, para preparação e participação na Conferência Municipal;

VII. elaborar o Relatório Final da 6ª Conferência Municipal e garantir junto à Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Pato Branco e demais órgãos competentes de Assessoria de Imprensa da Administração Municipal, a publicação e divulgação do referido relatório nos veículos de imprensa e sob todas as formas de mídias;

§ 1º A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as informações dos incisos I e II à Coordenação Executiva Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

§ 2º A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as mesmas informações para a Comissão-Executiva Nacional para registro.

§ 3º O temário da Conferência Municipal deve contemplar o temário nacional e direcionar as propostas para todas as esferas da Federação.

§ 4º A Comissão Preparatória Municipal deverá produzir um relatório final a ser encaminhado ao Governo Municipal, que promoverá a sua publicação e divulgação.

CAPÍTULO V DOS PARTICIPANTES

Art. 10. A participação na 6ª Conferência Municipal das Cidades será aberta ao público

e a toda a comunidade e buscará equilíbrio quantitativo dos participantes, nos limites da razoabilidade proporcional estabelecido no Art. 11deste regimento em consonância com o Art. 33 do Regimento Estadual.

Art. 11. A 6ª Conferência Municipal da Cidade, deverá ter a participação de

representantes de diversos segmentos, conforme a seguinte composição: I. gestores, administradores públicos e legislativos - estaduais, municipais,

42,3%; II. movimentos populares, 26,7%; III. trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; IV. empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento

urbano, 9,9%; V. entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais,

7%; VI. Ong´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%. § 1º Compreende-se como áreas do Desenvolvimento Urbano: Planejamento Territorial,

Gestão Urbana, Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento Ambiental, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade.

§ 2º As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 5% para o Poder Público Federal; 10% para o Poder Público Estadual e 25% para o Poder Público Municipal.

§ 3º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos(as) delegados(as) correspondentes ao nível municipal e estadual, devendo ser indicado formalmente mediante ofício expedido pela Casa Legislativa a qual representa.

§ 4º Para os fins do disposto no caput deste artigo, o enquadramento nos diversos segmentos deverá ser efetuado da seguinte forma: I. Poder Público Municipal, Estadual e Federal: Estão enquadrados os gestores,

administradores, servidores e funcionários públicos - são os gestores de órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, fundações, empresas de economia mista, autarquias e membros do Legislativo;

II. Movimentos sociais e populares: São as associações comunitárias, de bairros ou de moradores, movimento por moradia e as entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

III. Trabalhadores representados por suas entidades sindicais – Sindicatos, incluindo delegacias sindicais e federações representativas dos trabalhadores legalmente constituídos e vinculados às questões de desenvolvimento urbano;

IV. Entidades representativas do empresariado, relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. Enquadram-se também cooperativas voltadas às questões do desenvolvimento urbano;

II. definir data, local e pauta da Conferência Municipal, devendo estas informações constarem do Regimento;

III. criar um Grupo de Trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização;

IV. comunicar à Coordenação Executiva Estadual, por ofício, a sua adesão formal ao processo de preparação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;

V. promover contato formal com o Poder Legislativo Municipal, visando informá-lo do andamento da organização da 6ª Conferência Municipal da Cidade, assim como divulgá-la perante os parlamentares;

VI. mobilizar as instituições e segmentos definidos neste Regimento em âmbito municipal, para preparação e participação na Conferência Municipal;

VII. elaborar o Relatório Final da 6ª Conferência Municipal e garantir junto à Secretaria de Planejamento Urbano do Município de Pato Branco e demais órgãos competentes de Assessoria de Imprensa da Administração Municipal, a publicação e divulgação do referido relatório nos veículos de imprensa e sob todas as formas de mídias;

§ 1º A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as informações dos incisos I e II à Coordenação Executiva Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

§ 2º A Comissão Preparatória Municipal deve enviar as mesmas informações para a Comissão-Executiva Nacional para registro.

§ 3º O temário da Conferência Municipal deve contemplar o temário nacional e direcionar as propostas para todas as esferas da Federação.

§ 4º A Comissão Preparatória Municipal deverá produzir um relatório final a ser encaminhado ao Governo Municipal, que promoverá a sua publicação e divulgação.

CAPÍTULO V DOS PARTICIPANTES

Art. 10. A participação na 6ª Conferência Municipal das Cidades será aberta ao público

e a toda a comunidade e buscará equilíbrio quantitativo dos participantes, nos limites da razoabilidade proporcional estabelecido no Art. 11deste regimento em consonância com o Art. 33 do Regimento Estadual.

Art. 11. A 6ª Conferência Municipal da Cidade, deverá ter a participação de

representantes de diversos segmentos, conforme a seguinte composição: I. gestores, administradores públicos e legislativos - estaduais, municipais,

42,3%; II. movimentos populares, 26,7%; III. trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; IV. empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento

urbano, 9,9%; V. entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais,

7%; VI. Ong´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%. § 1º Compreende-se como áreas do Desenvolvimento Urbano: Planejamento Territorial,

Gestão Urbana, Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento Ambiental, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade.

§ 2º As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 5% para o Poder Público Federal; 10% para o Poder Público Estadual e 25% para o Poder Público Municipal.

§ 3º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos(as) delegados(as) correspondentes ao nível municipal e estadual, devendo ser indicado formalmente mediante ofício expedido pela Casa Legislativa a qual representa.

§ 4º Para os fins do disposto no caput deste artigo, o enquadramento nos diversos segmentos deverá ser efetuado da seguinte forma: I. Poder Público Municipal, Estadual e Federal: Estão enquadrados os gestores,

administradores, servidores e funcionários públicos - são os gestores de órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, fundações, empresas de economia mista, autarquias e membros do Legislativo;

II. Movimentos sociais e populares: São as associações comunitárias, de bairros ou de moradores, movimento por moradia e as entidades voltadas à questão do desenvolvimento urbano;

III. Trabalhadores representados por suas entidades sindicais – Sindicatos, incluindo delegacias sindicais e federações representativas dos trabalhadores legalmente constituídos e vinculados às questões de desenvolvimento urbano;

IV. Entidades representativas do empresariado, relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. Enquadram-se também cooperativas voltadas às questões do desenvolvimento urbano;

V. Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos profissionais: Estão enquadradas entidades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano, representativas de associações de profissionais, autônomos ou de empresas, profissionais representantes de entidades de ensino, centros de pesquisas das diversas áreas do conhecimento e conselhos profissionais regionais;

VI. ONGs: É formado por associações civis ou fundações ( art. 44, I e III do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos. Estão enquadradas entidades do terceiro setor, vinculadas à questão do desenvolvimento urbano.

§ 5º Não se enquadram nos segmentos acima descritos, partidos políticos, igrejas, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos e conselhos municipais e estaduais, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras e xenófobas, entre outras.

§ 6º No caso do não preenchimento no percentual de representantes de qualquer segmento não poderá ser preenchido por outro segmento.

§ 7º Em caso de dúvida quanto à abrangência e atuação das entidades participantes na Conferência caberá à Comissão Preparatória Municipal validar ou não a indicação.

Art. 12. Os participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade se distribuirão em quatro categorias: delegados, observadores, convidados e expositores.

§ 1º Apenas os delegados terão direito a voz e voto. § 2º Os observadores terão direito a voz somente nos Grupos de Trabalho. § 3º Os critérios para escolha dos observadores serão definidos pela Comissão

Preparatória Municipal. CAPÍTULO VI

DOS DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL Art. 13. A 6ª Conferência Municipal das Cidades, elegerá 18 delegados (as) e respectivos

suplentes para a 6ª Conferência Estadual obedecendo a mesma proporcionalidade por segmento, de acordo com o estabelecido, conforme segue:

I. Representantes do Poder Público: 07; II. Representantes da Sociedade Civil: 11, assim distribuídos: Movimentos Sociais e

Populares: 05; Trabalhadores representados por suas entidades sindicais: 02; Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 02; Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 01; Organizações e Fundações Não Governamentais: 01

Art. 14. A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a 6ª Conferência Estadual das Cidades será efetuada pelos participantes desta Conferência Municipal em cada um dos segmentos.

Art. 15. Serão delegados à 6ª Conferência Estadual das Cidades: I. os(as) delegados(as) municipais indicados pelo poder público municipal executivo e

legislativo que tenham participado da Conferência Municipal, e; II. os(as) eleitos(as) na Conferência Municipal por entidades de abrangência municipal

com atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, indicados(as) pelos diversos segmentos, conforme artigo 11, deste Regimento.

§ 1º Cabe ao Legislativo Municipal um terço das vagas definidas no Inciso I. § 2º A cada delegado(a) titular eleito(a) será escolhido(a) um(a) suplente correspondente,

que será credenciado(a) somente na ausência do(a) titular. § 3º Em caso de dúvidas suscitadas por alguma entidade quanto ao reconhecimento,

abrangência e atuação da entidade caberá à Comissão Preparatória Municipal validar ou não a indicação ouvido o segmento respectivo.

§ 4º A Comissão Preparatória Municipal encaminhará formalmente os dados dos suplentes, homologados pelas Conferências Municipais e referendados pelos segmentos, que assumirão no lugar dos titulares ausentes, depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares, ou com apresentação de documento formal da Comissão Municipal, informando da ausência do titular que formalizará e assinará a sua desistência de participação.

§ 5º A substituição de delegados(as) titulares por seus suplentes, referentes ao inciso II, ocorrerá mediante declaração de desistência do(a) respectivo(a) titular, devidamente assinada pelo(a) mesmo(a), ou depois de vencido o prazo de credenciamento dos titulares.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17. Os resultados da Conferência Municipal referentes às propostas e aos delegados eleitos na Etapa Municipal para a 6ª Conferência Estadual das Cidades devem ser enviados pelo preenchimento dos formulários através de sistema informatizado, disponibilizado na Internet no portal da Conferência Estadual das Cidade; ainda deverão ser remetidos por meio magnético (CD ou DVD) à Coordenação Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional, em até 5 dias após a realização das mesmas, para que possam ser consolidadas e sirvam de subsídio às discussões na 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art. 18 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal, cabendo recurso à Comissão Estadual Recursal e de Validação - CERV.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2016. AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito

ANEXO I COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL

NOME TITULAR/ SUPLENTE SEGMENTO ENTIDADE

Emerson Carlos Michelin Coordenador Executivo TITULAR

Poder Público Municipal

Secretaria de Planejamento Urbano

Silmara Strassburger Coordenadora Adjunta SUPLENTE

Poder Público Municipal

IPPUPB – Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco

Major Robertinho da Luz Dolenga TITULAR Poder Público

Estadual Polícia Militar

Simone B. Forselini SUPLENTE Poder Público Municipal

Câmara Municipal de Vereadores

Carlinho Antonio Polazzo TITULAR Movimentos Populares

União das Associações de Moradores de Bairros

Eloir Goedert SUPLENTE Movimentos Populares

Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco

Clóvis Padoan Filho TITULAR Área Empresarial ACEPB

Marli Segato Babinski SUPLENTE Área de Trabalhadores Sindicato dos Comerciários

Ernani Benincá Cardoso

TITULAR ÁreaProfissional, Acadêmica e de Pesquisa

Instituições de Ensino Superior - FADEP

Eriberto Kaghofer SUPLENTE ONGs

Associação dos Técnicos Agrícolas de Pato Branco

ANEXO II

DELEGAÇÃO MUNICIPAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

MUNICÍPIO POPULAÇÃO TOTAL DELEGADOS

SEGMENTOS

PODER PÚBLICO 42,30% SOCIEDADE CIVIL 57,70%

EXE

LEG

MOV TRAB EMP PESQ ONG

PATO BRANCO 79.011 18 5 2 5 2 2 1 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016 – PMR

O município de Renascença torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 13 de junho do ano de 2016, na Rua Getúlio Vargas n° 901 em Renascença , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para Execução de 9.572,80 m2 de recape asfáltico com serviços de limpeza e lavagem da pista, pintura de ligação, reperfilamento, revestimento com CBUQ e sinalização horizontal e placa da obra , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de

medida

Prazo de execução

(dias) Diversas ruas Recape em CBUQ 9.572,80 m2 120

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de maio de 2016, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail licitacao@renascenca.pr.gov.br ou administracao@renascenca.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3550-8300. Renascença, 24 de maio de 2016.

Lurdes Dall Agnol Stiz - Presidente da Cpl

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016 – PMR

O município de Renascença torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 13 de junho do ano de 2016, na Rua Getúlio Vargas n° 901 em Renascença , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para Execução de 9.572,80 m2 de recape asfáltico com serviços de limpeza e lavagem da pista, pintura de ligação, reperfilamento, revestimento com CBUQ e sinalização horizontal e placa da obra , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto

Objeto

Quantidade e unidade de

medida

Prazo de execução

(dias) Diversas ruas Recape em CBUQ 9.572,80 m2 120

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 25 de maio de 2016, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail licitacao@renascenca.pr.gov.br ou administracao@renascenca.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3550-8300. Renascença, 24 de maio de 2016.

Lurdes Dall Agnol Stiz - Presidente da Cpl

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.520, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Exonera Clair Fátima Zanin dos Santos, do cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais. ___________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 25-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 050/2016

O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Nome Classif. LEILA ZANIN DOS SANTOS 13º

Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO

_________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 25-05-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 04/2016. A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 25 de maio de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714, de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2016O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site: www.cidadecompras.com.br, que reali-zará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para MPE, objetivando a aquisição de totem interativo em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme especificações e exigências descritas no edi-tal, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Mu-nicipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento das pro-postas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebi-mento das Propostas: até as 9h (nove horas), do dia 10 de junho de 2016; Abertura das Pro-postas: às 9h01min (nove horas e um minuto), do dia 10 de junho de 2016; Inicio da Dis-puta de Lances: às 9h15min (nove horas e quinze minutos), do dia 10 de junho de 2016.O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expe-diente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dio-ems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pen-drive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 24 de maio de 2016. Loreci Dolores Bim - PREGOEIRA.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. DECRETO Nº. 6.011 de 24 de maio de 2016.

Exonera, a pedido, Servidora Municipal pertencente ao regime jurídico Estatutário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e no art. 45, caput, da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida, DECRETA Art. 1º. Fica exonerada, a pedido da interessada, conforme requerimento protocolado sob nº. 4756/16 de 18/05/2016, do Cargo Público de Cirurgião Dentista, Christiana Almeida Salvador de Lima, portadora da Cédula de Identidade Profissional CRO/PR nº 11.772, a partir de 24(vinte e quatro) de maio de 2016. Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da exoneração, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24(vinte e quatro) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.

DECRETO Nº 6.012 de 24 de maio de 2016.

Rescinde, a pedido, Contrato de Trabalho com Profissional da Educação deste Município, regime jurídico celetista.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1.459/97 de 19/12/1997 e nº. 1021 de 27/10/1989, DECRETA Art. 1º - Fica rescindido, a pedido da interessada, conforme requerimento protocolado sob nº. 4654/16 de 16/05/2016, o Contrato de Trabalho que mantinha este Município, desde a data de 10/02/2004, com a ocupante do Emprego Público de Professor Municipal, Josiane Rodrigues de Jesus, a partir de 16(dezesseis) de maio de 2016.

Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da rescisão, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24(vinte e quatro) dias do mês de maio de 2016, 127º da República e 31º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIAPOSTO OTTO EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 01.807.349/0001-00 torna público que requereu do IAP, sua Licença Prévia, para IMPLANTAÇÃO DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE 30m³, instalada na RUA TANCREDO NEVES, Nº 323, SÃO MI-GUEL, Município de General Carneiro, Estado do Paraná.

B7 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. OBJETO: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de placas de inauguração confeccionada em aço inoxidável, para atender a necessidade da secretaria solicitante. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 13 de junho de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 13 de junho de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016 – PMR

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de placas de sinalização viária e de nomes de ruas. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 14 de junho de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 14 de junho de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2016 – PMR

MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço, em regime do valor unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de veículos novos, conforme Anexo I do presente edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 13:30 horas do dia 27 de maio de 2016.

TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 16:00 horas do dia 14 de maio de 2016.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: as 16:00 horas do dia 14 de maio de 2016.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 do dia 15 de maio de 2016.

LOCAL: licitacoes-e.com.br.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016 – PMR

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sêmen bovino para distribuição no programa mais leite que atende os produtores rurais do município, para atender as necessidades da secretaria solicitante. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 17 de junho de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 17 de junho de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 095/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 031/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Gilson Gilberto Lise. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes, destinadas às necessidades das secretarias solicitantes. VALOR TOTAL: R$ 8.673,40 (oito mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos). Sendo: Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 10,00 35,5800 355,80 0001/0002 8,00 33,5500 268,40 0001/0003 20,00 25,1400 502,80 0001/0004 20,00 17,9000 358,00 0001/0006 45,00 37,6500 1.694,25 0001/0007 45,00 40,9700 1.843,65

0001/0008 70,00 52,1500 3.650,50 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 096/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 032/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Renasul Industria Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de climatizadores. VALOR TOTAL: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais). Sendo: ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO VLR UNIT. VLR TOTAL

01 21 UND CLIMATIZADOR EVAPORATIVO DE AR 4.600,00 96.600,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 094/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 034/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Odonto Tec Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços de manutenção dos equipamentos odontológicos, médico e hospitalares da secretaria de saúde. VALOR TOTAL: R$ 76.585,00 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Sendo: Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 3,00 270,0000 810,00 0001/0002 2,00 85,0000 170,00 0001/0003 2,00 250,0000 500,00 0001/0004 2,00 70,0000 140,00 0001/0005 2,00 75,0000 150,00 0001/0006 2,00 160,0000 320,00 0001/0007 2,00 90,0000 180,00 0001/0008 1,00 600,0000 600,00 0001/0009 2,00 120,0000 240,00 0001/0010 2,00 150,0000 300,00 0002/0001 20,00 25,0000 500,00 0002/0002 20,00 23,0000 460,00 0002/0003 20,00 15,0000 300,00

0002/0004 20,00 20,0000 400,00 0002/0005 10,00 15,0000 150,00 0002/0006 10,00 25,0000 250,00 0002/0007 10,00 20,0000 200,00 0002/0008 20,00 10,0000 200,00 0003/0001 1,00 280,0000 280,00 0003/0002 2,00 10,0000 20,00 0003/0003 2,00 80,0000 160,00 0003/0004 1,00 285,0000 285,00 0003/0005 5,00 90,0000 450,00 0003/0006 1,00 130,0000 130,00 0003/0007 2,00 100,0000 200,00 0003/0008 1,00 300,0000 300,00 0003/0009 1,00 350,0000 350,00 0004/0001 5,00 65,0000 325,00 0004/0002 6,00 20,0000 120,00 0004/0003 2,00 75,0000 150,00 0005/0001 2,00 110,0000 220,00 0005/0002 2,00 400,0000 800,00 0005/0003 2,00 80,0000 160,00 0005/0004 2,00 180,0000 360,00 0005/0005 2,00 430,0000 860,00 0005/0006 2,00 190,0000 380,00 0005/0007 2,00 360,0000 720,00 0005/0008 10,00 75,0000 750,00 0005/0009 10,00 50,0000 500,00 0005/0010 5,00 125,0000 625,00 0005/0011 5,00 170,0000 850,00 0005/0012 5,00 200,0000 1.000,00 0005/0013 2,00 150,0000 300,00 0005/0014 2,00 650,0000 1.300,00 0005/0015 1,00 740,0000 740,00 0005/0016 5,00 90,0000 450,00 0005/0017 5,00 80,0000 400,00 0005/0018 2,00 250,0000 500,00 0005/0019 1,00 230,0000 230,00 0005/0020 1,00 230,0000 230,00 0005/0021 1,00 180,0000 180,00 0005/0022 3,00 250,0000 750,00 0006/0001 1,00 880,0000 880,00 0006/0002 1,00 720,0000 720,00 0006/0003 1,00 260,0000 260,00 0006/0004 1,00 600,0000 600,00 0006/0005 2,00 100,0000 200,00 0006/0006 2,00 270,0000 540,00 0007/0001 1,00 150,0000 150,00 0007/0002 1,00 200,0000 200,00 0007/0003 5,00 35,0000 175,00 0007/0004 2,00 40,0000 80,00 0007/0005 6,00 25,0000 150,00 0008/0001 5,00 48,0000 240,00 0008/0002 4,00 50,0000 200,00 0008/0003 1,00 70,0000 70,00 0008/0004 2,00 100,0000 200,00 0008/0005 6,00 160,0000 960,00 0008/0006 1,00 110,0000 110,00 0008/0007 10,00 160,0000 1.600,00 0008/0008 1,00 90,0000 90,00 0008/0009 2,00 110,0000 220,00 0009/0001 5,00 100,0000 500,00 0009/0002 8,00 55,0000 440,00 0009/0003 10,00 45,0000 450,00 0009/0004 1,00 500,0000 500,00 0009/0005 6,00 80,0000 480,00 0009/0006 6,00 80,0000 480,00 0009/0007 1,00 130,0000 130,00 0009/0008 1,00 160,0000 160,00 0010/0001 1,00 210,0000 210,00 0010/0002 1,00 350,0000 350,00 0010/0003 1,00 185,0000 185,00 0010/0004 2,00 170,0000 340,00 0010/0005 1,00 180,0000 180,00 0010/0006 10,00 75,0000 750,00 0010/0007 1,00 150,0000 150,00 0011/0001 5,00 100,0000 500,00 0011/0002 5,00 195,0000 975,00 0011/0003 5,00 45,0000 225,00 0011/0004 2,00 160,0000 320,00 0012/0001 2,00 450,0000 900,00 0012/0002 5,00 120,0000 600,00 0012/0003 5,00 120,0000 600,00 0013/0001 1,00 450,0000 450,00 0013/0002 1,00 590,0000 590,00 0013/0003 1,00 160,0000 160,00 0013/0004 2,00 60,0000 120,00 0013/0005 1,00 450,0000 450,00 0013/0006 1,00 200,0000 200,00 0013/0007 3,00 200,0000 600,00 0014/0001 200,00 180,0000 36.000,00 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de maio de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de maio de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

“EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO”

Edital de Tomada de Preços nº 009/2015 O Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Getúlio Vargas, 901, centro, representado pelo Prefeito, torna público que: No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada de Obras por Preço Global nº 200/2015 vinculado a Tomada de Preços nº 009/2015, publicado no Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6633 do dia 13 de maio de 2016 na pagina B8 e no DIOEMS, Edição nº 1104 do dia 16 de maio de 2016, na pagina 39, far-se-a a seguinte correção:

ONDE SE LÊ: R$ 602.181,51 (seiscentos e dois mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos).

LEIA-SE: R$ 602.187,51 (seiscentos e dois mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

As demais permanecem inalteradas

Renascença, 24 de maio de 2016. Lessir Canan Bortoli

Prefeito

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2016

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

Em razão de não ter comparecido nenhuma empresa interessada para participar do processo licitatório acima citado, a Comissão Permanente de Licitações declara como DESERTA a presente licitação.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016 – PMR

RESULTADO DE JULGAMENTO A Pregoeira/PMR torna público o resultado de julgamento das propostas de preços referente ao Pregão Presencial nº 035/2016 – PMR. Cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de EPIs equipamentos de proteção individual, destinados aos servidores do município de Renascença:

Em razão de não ter comparecido nenhuma empresa interessada para participar do processo licitatório acima citado, a pregoeira e equipe de apoio declararam como DESERTA a presente licitação.

Renascença, 24 de maio de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇUDECISÃO

APROVO sem reservas, o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo (Decreto nº. 55/2016) datado de 31 de março de 2016. Considerando as conclusões expostas no citado relatório, DETERMINO: 1. Que seja aplicada a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com multa prevista na Cláusula 9.2, letra “b” da Ata de Registro de Pre-ços n. 38/2015, no percentual de 0,2% sobre o valor global do respectivo lote;2. Cientifique-se a empresa DINOMAR PEDRO SCHERER ME do resultado do processo administrativo com expedição de cópia do relatório final e decisão da co-missão, bem como desta decisão. 3. Arquive-seCumpra-se.

Saudade do Iguaçu, 24 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL,COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RELATÓRIO Nº 014/2016Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de 05 (maio) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram--se os membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 034, de 07 de maio de 2015, na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, para proceder à avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor FER-NANDO FROZZA ARIOTTI, RG nº 8.446.568-2-PR, professor de educação física, apro-vado no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 01 de abril de 2013. Após a análise da avaliação realizada pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esta Comissão julga aprovado o servidor Fernando Frozza Ariotti no estágio pro-batório, para o fim de torná-lo estável no serviço público municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros da Comissão de Ava-liação de Estágio Probatório.

Elisangela Cristina Merlo Emerson Pilonetto Andreia Salete MelloPresidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREI-RA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO

MAGISTÉRIORELATÓRIO Nº 012/2016

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de 05 (maio) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram--se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, os membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria nº 060, de 13 de julho de 2015, que são Cleudete Drancka Nichelle, Bruna Manfroi e Manuela Roussenq Sguarizi, para proceder o enqua-dramento da servidora GISLEIDE REGINA FLORENCIO, RG nº 4.988.144-SSP-SC, Pro-fessora, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 01 de março de 2013 e aprovada no estágio probatório, conforme relatório nº 009/2016, publicado em 12.04.2016. A servidora protocolou os referidos títulos abaixo mencionados, conforme protocolo 2016/02/283596:- Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação para a Infância: Educação Infantil e anos Iniciais do Ensino Fundamental, na instituição de ensino UNI-VALE- Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, datado em 29 de setembro de 2014. Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora enquadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de Professor, nível Especializa-ção, anexo II da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de julho de 2015. Nos termos do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifestação de qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promover o enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.

Cleudete Drancka Nichelle Bruna Manfroi Manuela Roussenq SguariziMembro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREI-RA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO

MAGISTÉRIORELATÓRIO Nº 013/2016

Aos 12 (doze) dias do mês de 04 (abril) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, os membros da Co-missão de Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria nº 060, de 13 de julho de 2015, que são Cleudete Dran-cka Nichelle, Bruna Manfroi e Manuela Roussenq Sguarizi, para proceder o enquadramen-to da servidora SIRLENE NIEJELSKI, RG nº 7.899.580-7-SSP-PR, Professora de 1º a 5º ano das séries iniciais, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 21 de março de 2013 e aprovada no estágio probatório, conforme relatório nº 011/2016, publica-do em 12.04.2016. A servidora protocolou os referidos títulos abaixo mencionados, con-forme protocolo 2016/02/283606:- Diploma de conclusão de nível superior no curso de Licenciatura em Pedagogia, na insti-tuição de ensino FAEL- Faculdade Educacional da Lapa, datado em 10 de janeiro de 2011;- Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial, na insti-tuição de ensino FAMPER- Faculdade de Ampére, datado em 04 de julho de 2014. Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora enquadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de Professor, nível Especializa-ção, anexo II da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de julho de 2015. Nos termos do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifestação de qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promover o enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.

Cleudete Drancka Nichelle Bruna Manfroi Manuela Roussenq SguariziMembro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão

RESOLUÇÃO Nº 022/2016INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-ná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais resolve, Art. 1º. Determinar a Instauração de Processo Administrativo para apurar os ilícitos ad-ministrativos, atribuídos ao empregado público J.A..Art. 2º. Designar, a Comissão Especial Temporária de Sindicância e Processos Admi-nistrativos Disciplinares nomeada através da Resolução 019/2016, para sob a Presidên-cia de Francieli Molinett, encarregar-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudo-este do Paraná - CIRUSPAR aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Álvaro Felipe ValérioPresidente CIRUSPAR

B8 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

RELATÓRIO DE GESTÃO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR–

2º BIMESTRE 2016 (MARÇO E ABRIL)ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

EIXO 1 – DIREITO À VIDA E A SAÚDE:1.1 - OBJETIVO: ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLES-CENTESA) NÚMERO DE CONSULTAS PRÉ-NATAL:202 CONSULTASB) CADASTRAMENTO GESTANTES PRIMEIRO TRIMESTRE: 50 GESTANTESC) CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DE GESTANTES DESDE A PRIMEIRA CONSUL-TA: 50 GESTANTES D) SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA GESTANTES COM BAIXO PESO – QUANTIDADE DE GESTANTES RECEBENDO: NÃO HOUVEE) PROGRAMA NASCER EM CORONEL VIVIDA - NÚMERO DE VISITAS E NÚ-MERO DE KITS ENTREGUES: 52 VISITA E 52 KITS ENTREGUESF) NÚMERO DE VACINAÇÃO ANTITETÂNICA DE GESTANTES: 44 DOSESG) NÚMERO DE AVALIAÇÃO DO PUERPÉRIO: 52 VALIAÇÕESH) NÚMERO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO EM SAÚDE (REUNIÕES, CAMPANHAS, PALESTRAS, ETC): 10 ATIVIDADES I) SAÚDE BUCAL – NÚMERO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLES-CENTES DE 0 A 18 ANOS: 306 ATENDIMENTOSJ) PLANEJAMENTO FAMILIAR - DISTRIBUIÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEP-TIVOS – QUANTIDADE: 210 CARTELAS - OBJETIVO: PROPORCIONAR VIGILÂNCIA NUTRICIONALA) NÚMERO DE ACOMPANHAMENTO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVI-MENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: 232 ACOMPANHAMENTOSB) ATIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO DAS MÃES PARA O ALEITAMENTO MA-TERNO: 16 ATIVIDADESC) ATIVIDADES PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: NÃO HOUVE- OBJETIVO: IMUNIZAÇÃOA) NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VACINADOS: 2.469 DOSESB) CAMPANHAS: 1 CAMPANHA - INFLUENZA-OBJETIVO: ASSISTÊNCIAS ÀS DOENÇAS PREVALENTES NA INFÂNCIA:A) NÚMERO DE ATENDIMENTOS ASSISTÊNCIA ÀS INFECÇÕES RESPIRATÓ-RIAS AGUDAS EM MENORES DE 5 ANOS: NÃO HOUVE B) NÚMERO DE ATENDIMENTOS ASSISTÊNCIAS AS DOENÇAS DIARREICAS EM CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS: 23 CRIANÇAS C) NÚMERO DE ATENDIMENTOS ASSISTÊNCIA A OUTRAS DOENÇAS PRE-VALENTES: NÃO HOUVED) NÚMERO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS: NÃO HOUVE - OBJETIVO - IDENTIFICAR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁ-RIAS DE ÁLCOOL E DROGAS:A) NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁ-RIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: NÃO HOUVE1.6 - OBJETIVO: OFERTAR ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS ATE 1 ANOA) NÚMERO DE ACOMPANHAMENTOS: NÃO HOUVE NESTE PERIODO.– OBJETIVO: PROPORCIONAR A INSERÇÃO DE FAMÍLIAS NO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇASCADASTROS REALIZADOS: 43 CADASTROS B) NÚMERO DE REUNIÕES MENSAIS COM AS FAMÍLIAS CADASTRADAS, PARA ORIENTAÇÃO E APOIO FAMILIAR: 2 REUNIÕES EIXO 2 – DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE:2.1 – OBJETIVO: SENSIBILIZAR E MOBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A TEMÁ-TICA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:A) CAMPANHAS EDUCATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇAO:NÃO FOI REALIZADO NESTE PERIODO.2.2 – OBJETIVO: FOMENTAR A FORMALIZAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IMPLANTAR UM SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA, QUE GARANTAM UMA AÇÃO ARTICULADA ENTRE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS BEM COMO REGISTREM OS ENCAMINHAMENTOS DADOSA) REUNIOES DA REDE DE PROTEÇAO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: 2 REUNIÕES B) CASOS NOTIFICADOS:NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO 2.3 - OBJETIVO: QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LA E PSC):A) CONTRATADO 01 TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO PSICÓLOGO – COM CARGA HORARIA DE 20 HORASB) PLANOS INDIVIDUAIS DE ATENDIMENTO ELABORADOS:NÚMERO DE PLANOS ELABORADOS: NENHUM PLANO ELABORADO.C) IDENTIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PARA O ENCA-MINHAMENTO DOS ADOLESCENTES PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDI-DAS DE PSC E LA: 4 ENTIDADES CADASTRADAS2.4 – OBJETIVO: FORTALECER O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMEN-TO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – PAEFI/CREASA) NÚMERO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLES-CENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA OU NEGLIGENCIA FAMILIAR E SUAS FAMÍ-LIAS: MARÇO 43 FAMILIAS E ABRIL: 45 FAMÍLIAS2.5 – OBJETIVO: GARANTIR O DIREITO A DIGNIDADE, ATRAVÉS DO AUXI-LIO-FUNERAL.A) NÚMERO DE AUXÍLIOS-FUNERAL: NÃO HOUVE NENHUM ATENDIMEN-TO EIXO 3 – DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA:3.1 - OBJETIVO: CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIAA) GRUPO DE GESTANTES DO PAIF: 1 GRUPO, COM 25 PARTICIPANTES, A CADA 15 DIASB) NÚMEROS DE REUNIÕES DOS GRUPOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:NÃO HOUVE 3.2 – OBJETIVO: ESTRUTURAR EQUIPAMENTOS E APOIAR A OFERTA DE SER-VIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIAN-ÇAS E ADOLESCENTESA) EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS E 15 A 17 ANOS – NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS:134 CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3 – OBJETIVO: OFERTAR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA E FAMÍLIA ACOLHEDORAA) NÚMERO DE FAMILIAS RECEBENDO GUARDA SUBSIDIADA: 7 FAMÍLIASB) VALOR TOTAL REPASSADO: R$ 2.053,31 MENSALEIXO 4 – DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURAM O ESPORTE E O LAZER:

4.1 - OBJETIVO: EDUCAÇÃO INFANTIL:A) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO:- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA: 5 TURMAS – 86 ALUNOS- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS: 4 TURMAS – 85 ALUNOS- CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL PRIMAVERA: 5 TURMAS – 92 ALUNOS- CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA EMMA – 6 TURMAS – 110 ALUNOS- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÓ ERNA – 6 TURMAS – 115 ALUNOS4.2 – OBJETIVO: ENSINO FUNDAMENTAL: A) ESCOLAS MUNICIPAIS E NÚMERO DE ALUNOS:- DR. ULISSES GUIMARÃES – 7 TURMAS – 116 ALUNOS- JUVENTINO RUFATTO – 5 TURMAS – 123 ALUNOS- MARIA DA LUZ – 4 TURMAS – 69 ALUNOS- PAULINO STÉDILE – 14 TURMAS – 388 ALUNOS- PRESIDENTE KENEDY – 9 TURMAS – 191 ALUNOS- SANTA LUCIA – 4 TURMAS – 39 ALUNOS- SÃO CRISTÓVAO – 7 TURMAS – 133 ALUNOS- SETE DE SETEMBRO – 9 TURMAS – 209 ALUNOS- TIRADENTES – 10 TURMAS – 198 ALUNOS- VISTA ALEGRE – 5 TURMAS – 74 ALUNOSB) ESCOLAS ESTADUAIS:- COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO: 21 TURMAS – 571 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL CASTELO BRANCO – 4 TURMAS – 68 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS – 4 TURMAS - 48 ALUNOS- COLEGIO ESTADUAL DO CAMPO SANTA LUCIA – 4 TURMAS – 45 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO NEVES – 12 TURMAS – 352 ALUNOS4.3 – OBJETIVO: ENSINO MÉDIO:A) INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ ENSINO MÉDIO INTEGRADO:139 ALU-NOSB) ESCOLAS ESTADUAIS:- COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO: 13 TURMAS – 404 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL CASTELO BRANCO – 3 TURMAS – 49 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS – 3 TURMAS - 32 ALUNOS- COLEGIO ESTADUAL DO CAMPO SANTA LUCIA – 3 TURMAS – 40 ALUNOS- COLÉGIO ESTADUAL TANCTEDO NEVES – 3 TURMAS – 65 ALUNOS4 .4 – OBJETIVO: EDUCAÇÃO INCLUSIVA: 35 ALUNOSB) EDUCAÇÃO ESPECIAL COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO:- SALA DE APOIO E APRENDIZAGEM: 4 TURMAS – 79 ALUNOS- SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – 22 TURMAS – 57 ALUNOSC) EDUCAÇÃO ESPECIAL COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS;- SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – 2 TURMAS – 3 ALUNOSD) COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO NEVES - SALAS DE APOIO E APRENDIZAGEM – 4 TURMAS – 71 ALUNOS- SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – 2 TURMAS – 10 ALUNOS4.5 – EDUCAÇÃO INTEGRAL:A) PROGRAMA AABB COMUNIDADE: 140 ALUNOSB) PROGRAMA FONTE DE TALENTOS: 180 ALUNOS4.6 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR:A) COLEGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO:CELEM – CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS – OFERTA EX-TRACURRICULAR E GRATUITA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - INGLES BASICO – 5 TURMAS – 116 ALUNOS- ESPANHOL BÁSICO: 5 TURMAS – 111 ALUNOSB) COLÉGIO ESTADUAL CASTELO BRANCO:CELEM – CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS – OFERTA EX-TRACURRICULAR E GRATUITA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - ESPANHOL BASICO: 2 TURMAS – 34 ALUNOS - ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 1 TURMA – 44 ALUNOS- ATIVIDADE COMPLEMENTAR PERIODICA – 2 TURMAS – 47 ALUNOSC) COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIASCELEM – CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS – OFERTA EX-TRACURRICULAR E GRATUITA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - ESPANHOL BASICO – 2 TURMAS – 24 ALUNOS- ESPANHOL APRIMORAMENTO – 1 TURMA - 6 ALUNOS- ATIVIDADE COMPLEMENTAR PERIODICA – 2 TURMAS – 45 ALUNOS D) COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO SANTA LÚCIACELEM – CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS – OFERTA EX-TRACURRICULAR E GRATUITA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - ESPANHOL APRIMORAMENTO – 1 TURMA – 21 ALUNOS- ATIVIDADE COMPLEMENTAR PERIODOCA – 2 TURMAS – 70 ALUNOSE) COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO NEVESCELEM – CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS – OFERTA EX-TRACURRICULAR E GRATUITA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - ESPANHOL BÁSICO – 1 TURMA – 27 ALUNOS4.7 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:NÃO HÁ DADOS4.8 – EDUCAÇÃO PROFISSIONALA) INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR: CURSO DE INGLÊS 20 ALUNOSB) COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO:FORMAÇÃO DOENCIA EDUCA-CIONAIS SERIES INICIAIS: 4 TURMAS 98 ALUNOS- TÉCNICO EM ALIMENTOS: 3 TURMAS – 42 ALUNOS- TECNICO EM INFORMATICA SUBS: 1 TURMA – 36 ALUNOS- TECNICO EM INFORMATICA INT: 2 TURMAS – 63 ALUNOS4.9 – OBJETIVO: CRIAR A CULTURA DO ESPORTE, LAZER E ATIVIDADE FÍ-SICA NA CRIANÇA E ADOLESCENTE, GARANTINDO UMA MELHOR QUALI-DADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRATICA DO EXERCÍCIO FÍSICO.A) ESCOLINHAS DISPONIBILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE:1 - FUTSAL FEMININOLocal: Ginásio Karina/Dorian MezzomoHorário: 14:00 hs - Segunda - Feira - Quarta - Feira - Sexta – Feira2- FUTSAL MASCULINOLocal: Ginásio Karina/Dorian MezzomoHorário: 15:30 hs - Segunda - Feira - Quarta - Feira - Quinta – Feira3 - FUTSAL MASCULINOLocal: Ginásio Karina/Dorian MezzomoHorário: 09:00 hs - Terça - Feira - Quinta – Feira4 - FUTEBOL MASCULINOLocal: Campo do Alto PinhalHorário: 13:30 hs – Ônibus sai da frente da Praça da Prefeitura - Segunda – Feira (14, 15, 16 e 17 anos) - Terça – Feira (crianças menores) - Quarta - Feira (14, 15, 16 e 17 anos) - Quinta – Feira (crianças menores)

- Sexta – Feira (14, 15, 16 e 17 anos)5 - VOLEIBOL FEMININOLocal: Quadra Joé Squarezzi - MadalozzoHorário: 13:30 hs – crianças menoresHorário: 15:30 hs – crianças maiores - Quarta – Feira - Sexta – Feira6 - TÊNIS DE MESA FEMININO E MASCULINOLocal: Quadra Joé Squarezzi - MadalozzoHorário: 17:00 hs - Quarta – Feira - Sexta – FeiraEIXO 5 - DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO TRABALHONÃO HOUVE NENHUMA AÇÃO NESTE PERÍODOEIXO 6 – FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTENÃO HOUVE NENHUMA AÇÃO NESTE PERÍODOCoronel Vivida, 24 de Maio de 2016.Ducelia Mara Sabadin HenselPresidente do CMDCA

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.:

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 045/2016, de 11 de maio de 2016, com abertura e julgamento em 24 de maio de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pre-goeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos se-guintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 045/2016 para Registro de Preços, as Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamen-te conforme segue: ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15 - LOTE 01: 01,02,03,04,06,08,09,10,11,12,13,14,18,19,23,25,27,32,33,34,35,40,41,42,45,50,51,54,56, 57,61,62,63,64,65,67,69,72,75,78,79,80,81,83,84,86,87,91,96,97. M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/0001-52 – LOTE 01: 05,07,15,16,17,20,21,22,24,26,28,29,30,31, 36,37,38,39,43,44,46,47,48,49,52,55,59,60, 66,68,70,71,73,74,76,82,85,88,89,90,92,93,94,95. PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO EPP, CNPJ Nº 12.795.418/0001-11 – LOTE 01: 53,58,77. Saudade do Iguaçu dia 24 de maio de 2016, José Roberto Bocalon, Pregoeiro.HOMOLOGAÇÃOTendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o re-sultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 045/2016 - SRP, de 11/05/2016, com abertura e julgamento em 24/05/2016 e não existindo interposição re-cursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 045/2016 para Registro de Pre-ços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: ANTONIALE MATE-RIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15, M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/0001-52 e PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO EPP, CNPJ Nº 12.795.418/0001-11. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 24 de maio de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL.extrato da Ata de Registro de PreçosPREGÃO PRESENCIAL – Nº. 045/2016. ATA N° 056/2016 - M. G. CONSTRU-ÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.700.335/0001-52. ATA N° 057/2016 - ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15. ATA N° 058/2016 - PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉR-CIO EPP, CNPJ Nº 12.795.418/0001-11. ______________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 25/05/2016, conforme Lei Autoriza-tiva nº678 de 07 de dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços,

Convênios, Termos Aditivos. Nº 085/2016

Ata nº 155/2016, Geifi Materiais de Construção Ltda - ME, CNPJ sob o nº 79.761.516/0001-09. Ata nº 158/2016, Romani & Silva Ltda - ME, CNPJ sob o nº 05.568.024/0001-65. Contrato nº 050/2016, Fox Tecnologia da Informação Ltda - ME, CNPJ nº 14.233.756/0001-95. Termo Aditivo nº 085/2016, Cooperideal – Cooperativa Para a Inovação e Desenvolvimento da Atividade Leiteira, CNPJ sob o nº 10.778.937/0001-46. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 061/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2013, por ordem de classificação, para o cargo de Psicólogo, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 13h00, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: PSICÓLOGO NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO

Aline Bonetti 13º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 24 de maio de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 074/2016 DECRETO nº 12935/2016 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.952, DE 24 DE MAIO DE 2016

Declara de Utilidade Pública, para intervenção de obra do Parque Recreativo, Cultu-ral e Ambiental, localizado no Bairro São João, o imóvel que menciona e dá outras pro-vidências.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a alteração prevista na Lei nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para intervenção de obra do Parque Re-creativo, Cultural e Ambiental, localizado no Bairro São João, o Lote 37-E, constante da Matrícula nº 23.154 do 2° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, contendo a área de 56.848,27m², de propriedade do Município de Pato Branco.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016.AUGUSTINHO ZUCCHI

Prefeito

B9 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE RENASCENÇA – ESTADO DO PARANÁCONVITE

Audiência Pública – 2016Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2016;

MUNICÍPIO DE RENASCENÇA – ESTADO DO PARANÁ

A Secretaria de Saúde de Renascença, convida a todos os munícipes a parti-cipar da Audiência Pública para análise da Prestação de Contas do 1º Qua-drimestre de 2016, (amparado na Lei Complementar nº 141 de 16 de janei-ro de 2012, em seu Art. 36, §5º), a ser realizada no dia 31 de maio de 2016, à partir das 18:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.

Renascença/Pr., 24 de maio de 2016.Jovani Luiz Cenatti

Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

*Extrato da Dispensa de Licitação nº 31/2016, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Inovar Consultoria e Treinamento Ltda – ME, CNPJ: 13.582.899/0001-40, Objeto: Contrata-ção de empresa para consultoria/assessoria na elaboração do Plano Dece-nal Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e também consultoria/assessoria no auxilio do Projeto Político Pedagógico do Serviço de Acolhi-mento Institucional – Casa Lar, para atendimento a Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos. Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 24 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.*Extrato da Dispensa de Licitação nº 32/2016, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Rafaela Cristina Proche Brens – ME, CNPJ: 19.448.799/0001-0, Objeto: Contratação de empresa para aquisição de camisetas e mascote PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, para atendimento a Secretaria Munici-pal de Educação. Valor: R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais), Fun-damento: Art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. São João-PR, 24 de maio de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.*Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legisla-ção vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedi-mento Licitatório, modalidade Concorrência Publica nº 002/2016, referen-te à venda de lotes urbanos de propriedade deste Municipio de São João, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação as proponentes: Item: 02: Severino Lampugnani: Itens 03 e 07: Leondina Lourdes Comiran; ; Item 04: Valter Linden; Item 05: Valdenir Jose Terlamp e Item 09: Cleiton Junior Zimpel. São João, 23 de maio de 2016. Altair José Gasparetto – Prefeito Mu-nicipal de São João.*Extrato do Termo Aditivo nº 084/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: WWW Comércio de Combustíveis Ltda, Objeto: Aditam ao Contrato nº 050/2016 o percentual de 25% - valor R$ 104.887,00.*Extrato do Contrato nº 126/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Leondina Lourdes Comiran. Objeto: Venda dos Lotes: Item 03: Lote 07-D, da quadra 05, do “Loteamento Jaracatiá”, situado no quadro ur-bano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 328,88 m², sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: NORDES-TE: Confronta-se com os lotes 09 e 06 da mesma quadra, medindo 18,76 metros; SUDESTE: Confronta-se com a Rua Igínio Valente Pergher, me-dindo 23,67 metros; SUDOESTE: Confronta-se com a Rua José Scholtz me-dindo, 10,32 metros; NOROESTE: Confronta-se com o lote 07-C da mesma quadra e medindo, 24,43 metros. Item 07: Lote 01- F, da quadra 18 do Lote-amento União e Lote 07-H, da quadra 05 do Loteamento Jaracatiá, situado no quadro urbano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 300,22 m², sem benfeitorias, com as seguintes confronta-ções: NORDESTE: Confronta-se com a Rua José Scholtz com 11,54 metros; SUDESTE: Confronta-se com o lote 07-H e 07-F com 26,52 metros; SUDO-ESTE: Confronta-se com o lote 01 da quadra 18, loteamento União com 11,50 metros; NOROESTE: Confronta-se com o lote 01-D, 07-E e 07-F com 24,41 metros. Valor Global R$ 86.504,15.*Extrato do Contrato nº 127/2016, Contratante: Município de São João, Contratado: Severino Lampugnani. Objeto: Venda do Lote: Item 02: Lote 07-C, da quadra 05, do “Loteamento Jaracatiá”, situado no quadro urbano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 296,98 m², sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: NORDESTE: Confronta-se com os lotes 08 e 09 da mesma quadra, medindo 11,50 me-tros; SUDESTE: Confronta-se com o lote 07-D da mesma quadra, medindo 24,43 metros; SUDOESTE: Confronta-se com a Rua José Scholtz, medindo 11,83 metros e NOROESTE: Confronta-se com o lote 07-B da mesma qua-dra, medindo 27,22 metros. Valor Global R$ 33.725,00.*Extrato do Contrato nº 128/2016, Contratante: Município de São João, Contratado: Valdenir José Terlamp. Objeto: Venda do Lote: Item 05: Lote 01 – D, da quadra 18 do Loteamento União e 07-E, da quadra 05 do Loteamen-to Jaracatiá, situado no quadro urbano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 260,00 m², sem benfeitorias, com as se-guintes confrontações: NORDESTE: Confronta-se com o lote 07-F da mes-ma quadra, 20,00 metros; SUDESTE: Confronta-se com o lote 07-G e 01-E , com 13,00 metros; SUDOESTE: Confronta-se com o lote 01 da quadra 17 Loteamento União, com 20,00 metros; NOROESTE: Confronta-se com a Rua Osório Alves, com 13,00 metros. Valor Global R$ 34.049,05.*Extrato do Contrato nº 129/2016, Contratante: Município de São João, Contratado: Valter Linden. Objeto: Venda do Lote: Item 04: Lote 07-F, da quadra 05 do “Loteamento Jaracatiá”, situado no quadro urbano do muni-cípio desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 303,71 m², sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: NORDES-TE: Confronta-se com a Rua José Scholtz, com 20,07 metros; SUDESTE: Confronta-se com o lote 07-G da mesma quadra, com 14,41 metros; SUDO-ESTE: Confronta-se com o lote 07-E da mesma quadra, com 20,00 metros; NOROESTE: Confronta-se com a Rua Osório Alves, com 15,96 metros. Va-lor Global R$ 47.025,00.*Extrato do Contrato nº 130/2016, Contratante: Município de São João, Contratado: Cleiton Junior Zimpel. Objeto: Venda do Lote: Item 09: Lote 01-H, da quadra 18 do Loteamento União e 07-J, da quadra 05 do Lote-amento Jaracatiá, situado no quadro urbano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná, contendo área de 343,73 m², sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: NORDESTE: Confronta-se com a Rua José Scholtz com 12,15 metros; SUDESTE: Confronta-se com o lote 07-J e 01-H com 33,58 metros e com o Loteamento Pergher com 8,63 metros, totalizan-do 42,21 metros; SUDOESTE: Confronta-se com o lote 01-C da quadra 18, loteamento União com 7,53 metros; NOROESTE: Confronta-se com o lote 01, 01-F e 07-H com 39,05 metros . Valor Global R$ 38.674,50.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRDECRETO Nº 2.194, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 432.100,00.____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 25-05-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRLEI Nº 1.713, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Or-çamento de 2016, no valor de R$ 699.999,00.

DECRETO Nº 2.195, DE 25 DE MAIO DE 2016.Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 699.999,00.____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço ele-trônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 25-05-2016, conforme Lei Autori-zativa nº 1.387, de 29-11-2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DECRETO LEGISLATIVO 06/2016

Súmula: “Decreta recesso na Câmara Municipal no dia 27 de maio de 2016.”O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, estado do Paraná, Marcio Rafael Mergem Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Mu-nicipal e Regimento interno,DECRETAArt.1º Recesso na Câmara Municipal de Palmas no dia 27 de maio de 2016, perí-odo integral, em decorrência do feriado de Corpus Christi.Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogan-do as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Palmas, 24 de maio de 2016.Marcio Rafael Meregem Lima

Presidente do Legislativo

AUTORIZAÇÃO FLORESTAL A SILEA Participações Ltda., CNPJ: 03.061.741/0001-70 torna público que irá re-querer ao IAP, a Autorização Florestal para corte de 49,61 ha de vegetação para formação do reservatório e canteiro de obras da PCH Foz do Santana no rio Cho-pim, km 105,2, nos municípios de Itapejara do Oeste e São João, Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 03/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que alterou a data de aber-tura do TOMADA DE PREÇOS 03/2016, para o dia 08/06/2016, às 09:00 horas, MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, que tem por objeto a “OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: COBERTURA E REFORMA NA ESCOLA VALMIR KUNZ – APAE, TUDO CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO” LICITAÇÃO EXCLUSIVA-ME/EPP - LEI COMPLEMENTAR Nº. 147/2014.”. A publicação na integra do ato aci-ma encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 23 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Pre-feito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 31/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 16/06/2016, às 08:30 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando li-citação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR LOTE, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, VISANDO A MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU RECUPERATIVA DOS VEÍCULOS ESCOLARES DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, ES-PECIFICAÇÕES, VALORES E ESTIMATIVAS DE CONSUMO”. A publica-ção na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 23 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 32/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 09/06/2016, às 14:30 horas, a Secretaria Municipal de Administração, estará realizando li-citação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SULINA-PR, COM VEÍCULOS QUE DEVERÃO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DO DETRAN, DENATRAN E CONTRAN, BEM COMO LEGISLAÇÃO PERTINENTE, COM OS ROTEIROS DESCRITOS NO EDITAL, NO PERÍODO LETIVO DE 2016”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 24 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COS-TA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINAAVISO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 22/2016O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 13/05/2016, às 09:00 horas, a empresa SUPERMERCADO DIMANAR LTDA foi conside-rada inabilitada por ausência de documentação de habilitação. Após a ad-judicação do Pregão Presencial 22/2016, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas para, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de con-vocação, expressar o interesse em celebrar o contrato. A publicação na in-tegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 24 de maio de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44

PORTARIA Nº. 06, de 24 de maio de 2016.

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para a Câmara Municipal de Honório Serpa.

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal n.º 85, de 23 de maio de 2016 e

Portaria n.º 04, de 12 de fevereiro de 2016, ambos do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. EMANUEL ARON DOS SANTOS, portador da Cédula de

Identidade RG n.º 8.254.300-7 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 039.252.679-48, para atuar

como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Honório Serpa, e como EQUIPE DE APOIO,

os Senhores Luiz Carlos Maciel de Vargas, Douglas Nonnemacher, Bruno Pessetti, Érica Patrícia

Vieira e Giseli Mello de Lima.

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e sua equipe de apoio o julgamento da licitação na

modalidade Pregão Presencial ou Eletrônico, cujo objeto será a contratação de empresa

especializada na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para

Gestão Pública Municipal incluindo serviços de conversão de dados, implantação, treinamento,

manutenção, suporte técnico, contemplando os módulos de Administração de frotas,

Contabilidade Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Pessoal Atos Legais, Informações

Automatizadas, Licitações, Patrimônio Público, Planejamento e Orçamento LOA,

Responsabilidade Fiscal, Tesouraria, Textos Legais e Portal da Transparência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de maio de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

LEI MUNICIPAL Nº. 697/2016 DE 24 DE MAIO DE 2016

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 45.958,68 (quarenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.041 - Manutenção das Atividades do CONIMIS 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Fonte 1496 R$ 45.958,68 -------------------- TOTAL: R$ 45.958,68 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1496 (MAC – Recurso Estadual), no valor de ................................................................................................................. R$ 45.958,68 -------------------------- TOTAL: R$ 45.958,68

Art. 3º - Fica autorizado também a proceder as alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 675/2015-LDO, referentes ao presente Crédito Especial.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 24 de Maio de 2016. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº. 698/2016

DE 24 DE MAIO DE 2016 SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 23.260,00 (vinte e três mil e duzentos e sessenta reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 08.00 Departamento de Educação 08.01 Ensino Fundamental 0801.1236100082.024 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1142 R$ 23.260,00 -------------------------- TOTAL: R$ 23.260,00 Art. 2º - Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1142 (Termo de Compromisso PAR nº 201404276 – FNDE), no valor de .......................... R$ 23.260,00 -------------------------- TOTAL: R$ 23.260,00

Art. 3º - Fica autorizado também a proceder as alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 675/2015-LDO, referentes ao presente Crédito Especial.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 24 de Maio de 2016. Rogério Antonio Benin

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 699/2016

DE 24 DE MAIO DE 2016

SÚMULA: Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) criando no orçamento vigente a seguinte dotação orçamentária: 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.053 - Manutenção do Programa de Atenção Primária à Saúde - APSUS 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 1495 R$ 115.000,00 -------------------------- TOTAL: R$ 115.000,00 Art. 2º - Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte 1495 (APSUS – Recurso Estadual), no valor de ................................................................................. R$ 115.000,00 -------------------------- TOTAL: R$ 115.000,00

Art. 3º - Fica autorizado também a proceder as alterações necessárias na Lei nº 535/2013-PPA e Lei nº 675/2015-LDO, referentes ao presente Crédito Especial.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 24 de Maio de 2016. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

B10 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 44/2016

Em decorrência de não haver se atentado para o feriado do dia 26/05/2016 e o ponto facultativo do dia 27/05/2016, conforme Decreto Municipal nº 1.184/2015, de 22 de dezembro de 2015, na publicação do Edital de Convocação nº 44/2016, da edição nº 6639, dos dias 21 e 22 de maio de 2016, deste jornal, referente ao prazo para entrega da documentação exigida no item 3 do Concurso Público nº 001/2012, onde se lê “27 de maio de 2016”, leia-se “31 de maio de 2016”.

Bom Sucesso do Sul, 24 de maio de 2016Antonio Celso Pilonetto

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 43/2016

Em decorrência de não haver se atentado para o feriado do dia 26/05/2016 e o ponto facultativo do dia 27/05/2016, conforme Decreto Municipal nº 1.184/2015, de 22 de dezembro de 2015, na publicação do Edital de Convocação nº 43/2016, da edição nº 6639, dos dias 21 e 22 de maio de 2016, deste jornal, referente ao prazo para entrega da documentação exigida no item 3 do Concurso Público nº 001/2012, onde se lê “27 de maio de 2016”, leia-se “31 de maio de 2016”.

Bom Sucesso do Sul, 24 de maio de 2016Antonio Celso Pilonetto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISRESCISÃO CONTRATUAL

Pelo presente instrumento particular de RESCISÃO CONTRATUAL, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, pes-soa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 6, n º 1030, nesta cidade de Mariópolis, inscrita no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, neste ato represen-tada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na ci-dade de Mariópolis, estado do Paraná, denominado CONTRATANTE e de outro lado GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. 00.165.960/0001-01, E--mail: govbr@govbr.com.br, com sede na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, Centro, Saquarema – RJ, na qualidade de CONTRATADA, neste ato represen-tada por Silvio Luiz Strozzi, CPF 488.200.089-04, RG 3.251.574-6 SESP/SC, Di-retor Estadual, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através da Inexigibilidade de Licitação nº 3/2013, que in-dependente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas dis-posições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA: Em data de 13.04.2016, as par-tes supra qualificadas celebraram Contrato de prestação de serviços, cujo ins-trumento contratual mereceu a numeração 3/2013-GP. Em citado contrato, foi pactuado ainda valor dos serviços, prazos de vigência, execução, direitos e obri-gações e penalidades. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, nesta data, de livre e comum acordo, ausente de qualquer modalidade de coação, resolvem rescindir o contrato especificado na cláusula anterior. A rescisão ora ventilada é com fun-damento no artigo 79, inciso II da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. Esclarecem ainda, que a presente rescisão é celebrada sem qualquer modalidade de ônus a qualquer das partes mencionadas. Assim sendo, as partes dão por rescindido o contrato em menção, dando-se mutualmente quitação plena, geral e irrevogável, de nada mais reclamar uma da outra seja no presente ou no futuro. CLÁUSULA TERCEIRA: Justifica-se ainda a rescisão contratual, conforme protocolo apre-sentado pela controladora Interna o sistema não supre as necessidades do Mu-nicípio. CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Cleve-lândia (PR), renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer duvida que por ventura possa surgir da presente rescisão ora efetivada. E, por estarem certos e ajustados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Mariópolis, 13 de abril de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 095

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007828Sacado: ELIZABETE C RIGO E CIA LTDACNPJ/CPF: 19.885.716/0001-41 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0039743701 Vencimento: 21/04/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007840Sacado: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RIO TAMISACNPJ/CPF: 10.629.303/0001-21 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 201600000024/02 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007843Sacado: ROGERIO DE MORAESEndereço: RUA PRESIDENTE CLEVELANDIA, 181 VITORINOCNPJ/CPF: 004.156.099-09 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 4904/4 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007844Sacado: DANIEL CECCONEndereço: RUA NEREU RAMOS, 513 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 016.590.329-54 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 2/3 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007845Sacado: SUELI MARTINS DE ARAUJOCNPJ/CPF: 026.666.829-19 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 413480 Vencimento: 10/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007858Sacado: TERESINHA DAVID BARBOSAEndereço: RUA GUARANI, SN ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 500.730.289-91 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 2/6 Vencimento: 15/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/05/2016 sob nº 201605 007868

Sacado: JAINE RODRIGUES OLIVEIRAEndereço: RUA BANDEIRANTES, 95 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 040.532.910-54 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: NFP821-03 Vencimento: 12/05/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 27/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 24 de Maio de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

B11 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

B12 Edição nº 6641

DIÁRIO DO SUDOESTE 25 de maio de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS