Diário do sudoeste 16 de março de 2016 ed 6593

PATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2016 | ANO XXIX | NÚMERO 6593 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

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Os dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que, somente em 2015, 27.088 famílias do Sudoeste receberam recursos do programa, totalizando R$ 46.929.682,00. Este ano, o número de atendidos caiu para 26.472. Pág. 9

Sebastião Batista dos Santos completou seu 114º aniversário nessa terça-feira, 15, em Coronel Vivida. Ele pode ser o homem mais velho do mundo. Natural do distrito de Covó, em Mangueirinha, há 60 anos mora no bairro São José. Pág. 7

Percursos da prova deste domingo terão 26 km (Sport) e 40 km (PRO).

POLÍTICA

ESPORTE

CIDADE

São Lourenço recebepista de Skate

Desafio Diáriode ciclismoneste domingo

Bolsa Família atende mais de 27 mil famílias do Sudoeste

114 VELINHASDelação de Delcídio cita Dilma, Lula,Aécio e Cunha

Começam oficinas do projeto Ser Mulher

Europa anuncia 10 milhões de euros para a pesquisa do zika

Taxa de desemprego desacelera no Paraná, mostra pesquisa do IBGE

Feira do Peixe acontece napróxima semana em PB

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Divulgação

A2 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 PolíticaNotasArtagão Júnior ocupará pasta do Trabalho, Justiça e Cidadania

Nessa terça-feira (15), o deputado Ar-

tagão Júnior (PMDB) aceitou o convite do governador Beto Richa (PSDB) para ser o novo secretário de Trabalho, Justiça e Ci-dadania do Estado do Paraná.

“Recebi o convite para esse novo de-safio, que me provoca o desejo de conhe-cimento e novas formas de fazer política. Assumo a secretaria com muito entusias-mo”, resumiu Artagão Júnior em nota.

Ele substituirá Leonildo Souza Grota, que ficou pouco mais de um ano a frente da pasta. A posse de Artagão Júnior será na segunda-feira (21).

Na vaga de Artagão Júnior na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) assu-miu nessa terça, Reinhold Stephanes Ju-nior (sem partido).

Rossoni assume Casa Civil na segunda

Também na segunda-feira (21) está prevista a posse de Valdir Rossoni (PSDB) como secretário-chefe da Casa Civil. Ros-soni que até a manhã dessa terça-feira (15) atuava como deputado Federal afirmou em entrevista à Rádio Club de Palmas, que o convite para compor o primeiro esca-lão do Palácio Iguaçu surgiu há cerca de 15 dias.

Crítico do governo Dilma, ele afir-mou que em sendo votado o processo de impeachment da presidente, “no dia da votação eu me licencio da Casa Civil, vol-to para Brasília, voto favorável pelo impe-achment e depois reassumo a Casa Civil”, avisou.

Rossoni também falou em estar aten-to à realidade de Palmas e Coronel Do-mingos Soares quando mencionado a es-trada que liga os dois municípios e que integra a Carta de Palmas.

Agência BrasilPORTO AlEgRE

O diretório estadual do PMDB de Santa Catarina decidiu ainda na segunda-feira (14) abandonar seus cargos no governo federal. Essa foi a primeira saída oficial por parte da legenda, apesar de o partido ter decidido, no fim de semana, que adiaria qualquer decisão de se retirar do governo da presidenta Dilma Rousseff por pelo menos 30 dias.

Como consequência direta da posição do diretório catarinense, o presidente da Eletro-

sul, Djalma Berger, e o da Embratur, Vinícius Lummertz, ambos indicados pelo PMDB ca-tarinense, devem entregar os cargos. Eles par-ticiparam da reunião que definiu a saída dos políticos ligados ao partido no estado.

Segundo o presidente do PMDB em San-ta Catarina, deputado federal Mauro Maria-ni, o diretório estadual propôs na convenção nacional da legenda que o partido deixasse o governo imediatamente. “Também avisamos que os peemedebistas de Santa Catarina co-locariam os cargos no governo à disposição mesmo que o partido optasse pelo aviso pré-

vio [de 30 dias]”, explicou Mariani.O deputado ressaltou, ainda, que a saí-

da do PMDB do governo Dilma, em nível na-cional, será “inevitável”. Ele afirmou acreditar que mais de 80% da base do partido deseja a independência da legenda.

“Para mim, está claro que esse governo não tem mais condições de propor nada para o País. Não tem apoio político para aprovar matérias que são importantes para tirar o Brasil da cri-se. A partir de agora, eu espero que o PMDB te-nha uma postura de independência para bus-car uma saída dessa situação”, finalizou Mariani.

PMDB de Santa Catarina decide sair do governo e vai entregar cargos

AlepCURITIbA

A União Nacional dos Legisladores e Le-gislativos Estaduais (Unale) irá lançar nesta quarta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista em Favor dos Estados. A cerimônia vai acon-tecer às 9h30, na sede da Unale, em Brasília. A Frente será presidida pelo deputado fede-ral Covatti Filho (PP-RS). Pacto federativo, reindexação da dívida dos Estados, reforma tributária, reconhecimento de fé pública aos documentos dos parlamentares e a possibi-lidade dos Estados legislarem em temas ati-nentes à União são assuntos prioritários, já incluídos na agenda do novo grupo parla-mentar, formado por 232 deputados federais e 15 senadores.

A iniciativa foi considerada positiva pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traia-no (PSDB), que em outubro do ano passado, ao lado de outros deputados estaduais, par-ticipou de grande mobilização realizada em Brasília para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Cons-tituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legis-lativos dos estados prerrogativa para legislar sobre temas que hoje são de competência da União. “Precisamos ampliar as prerrogativas do Parlamento, permitindo que as Assem-bleias possam legislar sobre temas impor-tantes, que têm impacto na vida das pessoas. Atualmente as Casas Legislativas estão enges-sadas pelo excesso de poderes concentrados

na União”, declarou.O presidente da Unale, deputado esta-

dual Sandro Locutor (PPS-ES), acredita que a iniciativa da entidade irá dar celeridade à conquista de políticas públicas ligadas aos in-teresses dos Estados e de seus cidadãos. “Esta frente já vem sendo estudada há algum tem-po e eu acredito que este é o momento que nós temos para nos unir e pensarmos juntos em soluções que possam engrenar o cresci-mento dos Estados”, disse.

PEC 47Locutor ressalta também a importân-

cia da PEC 47, já aprovada na Comissão de

Constituição e Justiça do Senado, que am-plia responsabilidades e autonomia dos par-lamentares estaduais. “A PEC 47 nos permite legislar sobre temas que são de total impor-tância para a população. Precisamos unificar as demandas para que sejamos também auxi-liadores de projetos como estes”. Segundo o deputado Covatti Filho, a Frente Parlamen-tar é fundamental para a provação de interes-se dos poderes legislativos estaduais. “Quan-to maior a capacidade de arregimentar apoio político, quanto maior a pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma classe”, ressalta.

Frente Parlamentar em defesa dos Estados será lançada nesta quarta

A iniciativa foi considerada positiva pelo presidente da Alep, deputadoAdemar Traiano (PSDb)

A3DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Política

Estadão Conteúdo

Em acordo de delação premiada, o sena-dor Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e atual ministro da Educação Aloi-zio Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio não procurasse o Ministé-rio Público Federal (MPF) e colaborasse com as investigações da Operação Lava Jato.

No depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) homologado nessa ter-ça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), Delcídio afirma que, durante o perío-do em que esteve preso preventivamente por causa da Operação Lava Jato, seu assessor, Eduardo Marzagão, foi procurado em três ocasiões no mês de dezembro do ano passado por uma a assessora de Mercadante conheci-da como Cacá e pelo próprio ministro.

Mazagão gravou as conversas que teve com o ministro, que passou um recado para Delcídio “ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar, diante da complexidade do momento político”. O ministro da Educação teria prometido que a situação de Delcídio se resolveria e que o pagamento de honorários com advogados “poderia ser solucionado”. O parlamentar disse aos investigadores que o recado era de que o PT bancaria sua defesa.

Delcídio também afirmou que acredita

que o ministro agia como emissário da pre-sidente Dilma Rousseff. Segundo o ex-líder do governo no Senado, Mercadante é um dos poucos que possui a confiança da presiden-te, e que teria dito que “se ela tiver que des-cer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela”.

Marcos ValérioAmaral (PT-MS) afirmou que o ex-pre-

sidente Luiz Inácio da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci atuaram na compra do silên-cio do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A negociação teria cus-tado entre R$ 110 milhões e R$ 220 milhões, pagos por empreiteiras do esquema de cor-rupção na Petrobras - revelado pela Opera-ção Lava Jato.

Estadão Conteúdo

Em delação premiada, o senador Delcí-dio Amaral (PT-MS) afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas. De acordo com o petista, o esque-ma era operado pelo ex-diretor Dimas Toledo, que teria “vínculo muito forte” com o tucano.

Delcídio afirma que os desvios eram re-partidos entre Aécio e o ex-deputado José Ja-nene, do PP. O senador petista cita uma con-versa que teve com o Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, no qual o então presidente

afirmou ter sido procurado por Janene e por Aécio para que Dimas continuasse a frente da diretoria de engenharia de Furnas.

Dimas é apontado por Delcídio como um “super diretor”, com grande capilaridade po-lítica dentro de Furnas, e que os demais dire-tores eram “meros coadjuvantes” na empresa.

O esquema em Furnas já havia sido ci-tado na delação premiada do doleiro Alber-to Youssef. As informações do delator sobre Aécio, no entanto, não foram suficientes para que a Procuradoria-Geral da República re-quisitasse inquérito para investigar o tucano na Lava Jato.

Estadão Conteúdo

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse em depoimento de delação premiada, homologada nessa terça-feira, 15, pelo Supre-mo Tribunal Federal, não haver chance de a presidente Dilma Rousseff e demais conse-lheiros de Administração da Petrobras se li-vrarem de responsabilidade na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Dilma era ministra da Casa Civil e che-fe do colegiado em 2006, quando foi apro-vada a aquisição da refinaria, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O negócio é considerado um dos piores já fei-

tos pela estatal. Conforme o Tribunal de Con-tas da União (TCU), gerou perdas de US$ 792 milhões à companhia. O jornal O Estado de S.Paulo revelou em 2014 que Dilma deu aval à compra. Em resposta ao jornal, ela alegou que, em reunião do conselho, só votou favo-ravelmente porque foi enganada por um pa-recer que omitia cláusulas prejudiciais do contrato, como a “put option” e a Marlim. O documento, de duas páginas e meia, foi ela-borado pelo ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Confor-me a versão, a presidente não tinha conheci-mento integral dos termos do negócio e, por-tanto, responsabilidade sobre ele.

Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) de-cidiu adiar o julgamento sobre um recurso da defesa do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva que pedia que a Corte definis-se de quem é a competência para investigar o líder petista.

Nessa terça-feira, 15, após a Justiça de São Paulo transferir para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva de Lula, os advogados do ex-pre-sidente apresentaram um agravo para que a Corte apreciasse o pedido com urgência.

O caso foi levado hoje para a sessão da 1ª Turma do Tribunal, mas os ministros afirmaram que iriam esperar por uma ma-nifestação de Moro sobre o caso.

A intenção da defesa de Lula é tirar as

investigações das mãos da força-tarefa da Operação Lava Jato e manter o caso sob o cuidado do Ministério Público de São Paulo.

Para os advogados, a juíza Maria Pris-cilla Veiga de Oliveira cometeu “um grave equívoco” ao transferir o caso para Curiti-ba porque as negociações sobre a compra do tríplex Edifício Solaris, na praia do Guarujá (SP), nada tem a ver com o escândalo de cor-rupção da Petrobras. O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na semana passada. Para a juíza, no entanto, as acusações contra Lula já são “objeto de apuração e processa-mento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curi-tiba (PR) e pelo Ministério Público Federal”.

Se Moro concordar com esse entendi-mento, o caso passa a ser julgado apenas pela Justiça do Paraná.

Estadão Conteúdo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente o recurso do agente da Polícia Federal no Paraná Newton Ishii e manteve a sentença da Justiça Federal no Paraná que o condenou por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai.

Ishii, que ficou conhecido como “japo-nês da federal” ao escoltar presos e investi-gados da Lava Jato e até ganhou marchinha de carnaval, foi um dos 19 policiais fede-rais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema forma-do por agentes da PF e da Receita Federal

que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR).

A decisão do ministro Félix Fischer acata em parte o recurso de três réus, en-tre eles Ishii, e reduzir a pena de um deles. A decisão, contudo, não identifica os réus e não deixa claro qual a condenação de Ishii. A defesa do agente alega que ele foi conde-nado a pagar apenas cestas básicas e infor-mou que já recorreu da decisão do STJ.

Atualmente, Ishii responde a três pro-cessos, derivados da Operação Sucuri, sen-do um na esfera criminal, outro admi-nistrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento.

Estadão Conteúdo

Em delação premiada homologada nes-sa terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Fe-deral (STF), o senador Delcídio Amaral (PT-SP) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB--RJ), de “menino de recados” do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, “especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que trami-tam no Congresso”.

Como exemplo, o senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possi-bilitando a utilização de ativos em institui-ções em liquidação de dívidas. Entre as tra-tativas de Esteves junto a Eduardo Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de me-canismos para que bancos falidos utilizas-sem os Fundos de Compensação de Varia-ções Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União.

STF decide esperar Moro se pronunciar sobre caso de Lula

STJ mantém condenação de ‘japonês da federal’

Cunha era ‘menino de recados’ do BTG, afirma Delcídio

Delcídio diz que recebeu promessa de Mercadante

Delcídio diz que não há hipótese de isentar Dilma em Pasadena

Esquema em Furnas pagou propina a Aécio Neves, afirma Delcídio

Delação de Delcídio tem mais de 200 páginas

A4 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Cidade

Redação com [email protected]

De 21 a 31 de março é o prazo para os acadêmicos da UTFPR (Universidade Tec-nológica Federal do Paraná), campus Pato Branco, faze-rem a inscrição para o pro-cesso seletivo de reopção de

curso de graduação, para o segundo semestre de 2016. O edital foi publicado no dia 10 pela Pró-Reitoria de Gradua-ção e Educação Profissional. Ao todo estão sendo ofere-cidas 573 vagas, distribuídas nos 13 campi da instituição.

A seleção é destinada exclusivamente ao aluno re-

gularmente matriculado ou com matrícula trancada no mínimo no segundo período em um dos cursos de gradu-ação da UTFPR, e que deseja fazer a reopção de curso no próprio campus em que está matriculado ou com matrí-cula trancada.

As inscrições ocorrem

no período de 21 a 31 de mar-ço. Para concorrer, o candi-dato deve preencher e enviar a ficha online de inscrição, bem como imprimir e pro-tocolar uma cópia no Depar-tamento de Registros Acadê-micos (Derac) do campus. O edital também exige a apre-sentação da declaração das

disciplinas que o candidato deseja convalidação.

Os resultados serão di-vulgados nos dias 20 de abril (1ª chamada) e 2 de maio (2ª chamada). O candidato se-lecionado deverá, nos dias 27 de abril (1ª chamada) e 6 de maio (2ª chamada), com-parecer ao Derac do cam-

pus para entregar a Decla-ração de Aceite de Mudança de Curso assinada para a efe-tivação do Registro Acadê-mico. Após o aceite, o aluno será efetivado no curso pre-tendido e desligado automa-ticamente do curso de ori-gem no início das aulas do 2° semestre de 2016.

UTFPR abre inscrições na próxima semana para reopção de curso

Cristina Vargas [email protected]

Diante da paralisação nacional organizada pela Confederação Na-cional dos Trabalhadores em Edu-cação (CNTE), prevista para esta quinta-feira (17), o Departamen-to de Comunicação Social da Pre-feitura de Pato Branco informa que as aulas do ensino regular da Rede Municipal de Educação de Pato Branco ocorrerão normalmente, tanto para o Ensino Fundamental quanto para a Educação Infantil.

Alguns professores do quadro municipal participarão do movi-mento, o que não comprometerá o andamento pedagógico nas esco-

las e nos Cmeis (Centros Munici-pais de Educação Infantil) do mu-nicípio. A Secretaria Municipal de Educação orienta que os pais levem as crianças às escolas, que funcio-narão normalmente.

A dúvida surgiu diante da de-cisão de professores da Rede Mu-nicipal de Ensino de Pato Branco, de aderir à paralisação do dia 17. A decisão foi tomada durante assem-bleia da categoria.

Essa movimentação dos edu-cadores das escolas públicas acon-tece em todo o país. Em alguns es-tados a paralisação ocorreu ontem (15), está sendo realizada hoje (16) ou acontecerá amanhã (17).

A pauta de reivindicações tem

por base a garantia de direitos, segun-do a CNTE. De acordo com nota di-vulgada pela assessoria de comuni-cação da entidade, dos 50 sindicatos filiados, 39 divulgaram a agenda para exigir o cumprimento da lei do Piso.

A ideia é que haja mobiliza-ção contra a terceirização, a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs), o parcelamento de salários, a militarização de escolas públicas e a reorganização das escolas. Além disso, consta na agenda “a mobi-lização contra a tentativa de gol-pe institucional com o objetivo de derrubar um governo eleito nas ur-nas sem quaisquer provas materiais contra a presidenta Dilma”, confor-me anunciou a CNTE.

Rede municipal confirma aulas no dia 17, apesar da paralisação nacionalArquivo

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, em Pato Branco haverá aula normal no dia 17

Cristina [email protected]

Na tarde dessa terça-feira (15) a Secretaria Municipal de Assistên-cia Social de Pato Branco deu início às oficinas do projeto “Ser Mulher”, cuja edição deste ano foi laçada no último dia 29.

De acordo com a secretária da pasta, Anne Cristine Gomes da Silva, o projeto oferece gratuita-mente oficinas voltadas à quali-ficação profissional e ao fortale-cimento de vínculo, refletindo na qualidade de vida das moradoras dos bairros assistidos.

Anne explicou que nessa ter-ça foram recebidas cerca de 50 mu-lheres, que participarão das oficinas de costura básica e dos cursos reali-zados no salão de beleza social, tais como cabelo, manicure e pedicure, maquiagem e sobrancelha.

Neste primeiro dia, as mulhe-res participaram de um momento de acolhimento, com palestra so-bre autoestima e empoderamento, uns dos objetivos do projeto. Hoje (16), outra turma de costura bási-ca tem início e amanhã (17) a de costura avançada. A oficina de ar-tesanato com recicláveis também

já começou, nos bairros Planalto e Alvorada.

Para as demais oficinas, como dança e ginástica (Alvorada), infor-mática (Alvorada), sabão artesanal (Alvorada), violoncelo (Alvorada), bordado em chinelo (Cras do bair-ro Sudoeste) e de penteados: afro, canecalon, tranças e turbantes, o prazo de inscrição foi prorrogado.

A maioria das oficinas tem

duração de quatro meses. Anne explicou que para participar, as mulheres interessadas assinam um termo de compromisso, porque as normas de participação são bem claras e exigem dedicação da par-ticipante.

“Elas sabem, desde o início, que serão cobradas. Já que o curso é gratuito, nada mais justo que, após a oficina, elas se disponham a uma

ação social, dando uma devolutiva à sociedade e ajudando como vo-luntárias em algum projeto social, para também beneficiar outras pes-soas”, revelou.

Entre as normas a serem segui-das, destacam-se também o cuida-do com a frequência, a ordem den-tro das oficinas e o cuidado com os equipamentos utilizados.

“O objetivo maior é o forta-

lecimento do vínculo com a pró-pria comunidade. Dar condições às mulheres de utilizarem o co-nhecimento adquirido nas ofici-nas, em suas próprias casas, mas também no mercado de trabalho”, destacou.

Entre os instrutores, conforme informou Anne, há pessoas destina-das através da parceria com o Pro-vopar (Programa do Voluntariado Paranaense, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde e do Bem-Estar Social); contratadas para a função; do próprio quadro de colaborado-res da Assistência Social; e também voluntários.

A idade mínima para partici-pação no projeto é de 16 anos. Ain-da há vagas disponíveis na maioria das oficinas. Para participar é pre-ciso estar cadastrada no CadÚnico (cadastro único do governo Fede-ral), e quem pode se cadastrar são famílias que possuem renda per ca-pita de até meio salário mínimo na-cional ou uma renda total familiar de até três salários mínimos. Para fazer a inscrição é preciso apresen-tar documentos pessoais e compro-vante de residência. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (46) 3225-5544.

Oficinas do projeto “Ser Mulher” começaram nessa terça-feira

No primeiro dia, as mulheres participaram de palestra sobre autoestima e empoderamento

A5DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Cidade

Cristiane Sabadin [email protected]

Pelas ruas das pequenas e grandes cidades, a cena se repete: milhares de pesso-as andam com sacolas nas mãos, entram e saem de lojas à procura de produtos. É o consumo que faz a economia girar. E para lembrar a im-portância das relações entre quem compra e quem vende, nessa terça-feira, 15, se feste-jou o Dia Mundial dos Direi-tos do Consumidor.

A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 62, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Na épo-ca, o presidente salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à se-gurança, à informação, à es-colha e de ser ouvido. Na década de 60, o discurso le-vantou discussões e estudos, e foi considerado um marco na defesa dos consumidores.

Em Pato Branco, para comemorar o 15 de março, representantes do Procon e da OAB (Ordem dos Advo-gados do Brasil) irão se reu-nir na Praça Presidente Var-gas neste sábado, dia 19. A concentração começa às 9h e segue até o meio-dia. O ob-jetivo é esclarecer dúvidas e orientar a população. E nada melhor que um sábado pela manhã, horário em que há maior fluxo de consumido-res na área central, para di-vulgar as informações.

A estrutura montada na praça será um ponto de aten-dimento e ajudará os consu-midores a entender melhor a relação de consumo. A ideia principal é indicar caminhos para solucionar as questões, encaminhando as pessoas ao Procon ou direto ao poder judiciário. Além dos funcio-nários do departamento, ha-verá advogados da comissão dos direitos do consumidor.

EquilíbrioApesar de ser uma rea-

lidade há 25 anos, ainda há empresas que não enxergam

o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) como uma lei que precisa ser cumprida. Caso contrário, os casos serão levados à justiça.

É relevante compreen-der que o código existe para melhorar as relações de con-sumo, e tornar a compra cada vez mais consciente e sustentável. O consumidor busca qualidade no produ-to e bom atendimento, é que apontam a maioria das pes-quisas, e por outro lado, o empresário quer clientes fiéis que escolhem sua loja ao in-vés da concorrência.

Quando acontecem pro-blemas, o Procon entra em cena. Segundo a direção, a

intenção não é causar dese-quilíbrio entre as partes, mas ao contrário, equilibrar a re-lação de consumo. O ideal é sempre o caminho da conci-liação, em que cliente e em-presa saem ganhando.

Na semana em que o consumidor tem uma data importante para comemo-rar, vale a ressalva feita pelo Procon Pato Branco: “atu-almente, o consumidor está mais esclarecido”. Significa que tem mais acesso ao CDC e consciente de seus direitos. Por outro lado, as empre-sas entendem que é necessá-rio estreitar os laços e tem re-solvido os atritos com mais atenção.

Pato Branco comemora Dia Mundial do Consumidor neste sábado

Na Praça Presidente Vargas, dia 19, das 9h às 12h, Procon e OAB tiram dúvidas da população

e orientam sobre a relação de consumo

SaIBa MaISNo Brasil, o Código de

Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas en-trou em vigor apenas em 11 de março de 1991.

Sua necessidade nas-ceu da luta do movi-mento de defesa do consumidor no País, que começou com a vi-gência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se for-taleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

Código de Defesa do Consumidor estreitou as relações de consumo e garante a proteção de quem compra e de quem vende

Divulgação

A6 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 CidadeBazar beneficente do Gama começa nesta quinta-feira

Nos dias 17, 18 e 19 de março, a Casa de Apoio aos Portadores de Câncer do Gama (Grupo de Apoio a Mama) promove em Pato Branco mais um bazar be-neficente em parceria com a indústria têxtil MMartan.

Segundo informou a coordenadora da Casa, Adriana Klein, o bazar será realizado em uma sala co-mercial cedida pela família Awada, sem custos, com as despesas de água e luz por conta dos proprietários. O endereço é avenida Tupi, nº 2028, onde era a antiga Pato Branco Importados, em frente ao edifício Impe-ratriz.

O horário do bazar será das 10h às 19h, nos três dias de edição. Quem prestigiar o evento e com-prar os produtos vai ajudar a Casa de Apoio, que fica com 10% do total da ven-da. O objetivo é ultrapas-sar a arrecadação da últi-ma edição, quando a Casa de Apoio faturou R$ 6 mil. (Redação)

AssessoriaPATO BRANCO

Em Pato Branco, acon-tecerá mais uma edição da tradicional Feira do Peixe da Semana Santa, com comer-cialização no Pavilhão São Pedro, no Mercado do Pro-dutor e em demais pontos da cidade, contemplando o pe-rímetro urbano e também o meio rural. Diversas espécies de peixes estarão disponíveis. Os valores variam de R$ 12 a

R$ 26 o quilo, de acordo com a espécie. A organização é da Prefeitura, juntamente com a Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes.

No pavilhão São Pe-dro e no Mercado do Pro-dutor (Box 9) a comerciali-zação ocorrerá nos dias 23 e 24, das 8h às 19h, onde será possível optar por peixes limpos, inteiros ou fileta-dos. Para levar o peixe limpo para casa, basta pagar mais R$ 1 por quilo.

Neste ano, estarão dis-poníveis para a venda as se-guintes espécies: tilápia, car-pa cabeça grande, carpa húngara, carpa capim, ca-tfish, pacu, traíra e pintado. “A limpeza no momento da compra será realizada apenas no Pavilhão São Pedro, aten-dendo as exigências da Vigi-lância em Saúde”, aponta o chefe da divisão de Agrope-cuária da Prefeitura de Pato Branco, Johannes Scherer Dagostini.

Feira do Peixe acontece na próxima semana em Pato Branco

Mais pontos de vendaAlém das vendas no Pavilhão São Pedro, os peixes poderão ser adquiridos em outros pontos, com

horários e valores diferenciados:

Mercado do Produtor Quarta (23) e quinta-feira (24), das 8h às 19h

Pesque pague CarneiroDurante toda a semana, das 8h às 21h

Pesque pague Preisler Quarta (23), quinta (24) e sexta-feira (25), das 8h às 21h

Pesque pague Fiorentin Durante toda a semana, das 8h às 21h

Comunidade Independência, na propriedade de Vinicio Facin

Quarta-feira (23), das 8h às 12h

Bairro Novo Horizonte Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Bairro Cristo Rei (em frente à Igreja) Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Bairro Planalto (em frente ao Colégio Caic)Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Avenida Tupi (anexo ao Restaurante Monteiro) Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Estacionamento do Supermercado Manfrói (bairro Bortot)

Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Estacionamento do Supermercado Manfrói (bairro Menino Deus)

Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Diversas espécies de peixes estarão disponíveis para comercialização

A7DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Regional

Paloma [email protected]

Sebastião Batista dos Santos completou seu 114º aniversário nessa terça-fei-ra, 15, podendo ser o homem mais velho do mundo. Natu-ral do distrito de Covó, em Mangueirinha, há 60 anos mora no bairro São José Ope-rário, em Coronel Vivida, em uma casa ao lado de sua filha caçula, Joceli dos Santos, de 44 anos.

O Diário do Sudoeste esteve no local. Ao chegar em sua residência, Joceli chamou seu pai para ser entrevista-do. Em passos lentos, porém sem grandes dificuldades, Se-bastião estampava um grande sorriso. E a entrevista seguiu o tempo todo assim. Talvez esse seja um dos segredos de sua longevidade.

Ele conta que é o primo-gênito de oito irmãos. “Hoje tenho apenas dois irmãos, os demais infelizmente fale-ceram. Uma delas mora em Rondônia e tem 100 anos; e o outro mora em Dois Vizi-nhos, com 89 anos”, disse.

Viúvo há seis anos, Se-bastião é pai de nove filhos, tem 25 netos e 12 bisnetos. A maioria deles mora tam-bém em Coronel Vivida, sen-do que o filho mais velho é o que mora mais longe, em San-ta Catarina.

Ao ser questionado so-bre sua infância, o idoso con-ta que sempre foi humilde. “Apesar de tudo, a vida sem-pre foi boa. Brincava bastante, adorava correr atrás dos pas-sarinhos. Tanto que a minha mãe achava que eu ia à escola, mas ficava no meio do mato brincando. Como a escola era no interior e muito distan-te, tínhamos que ir a pé, por isso deixava de ir. No fim da tarde, ao chegar em casa, di-zia que tinha ido bem na aula, só para não apanhar”, descre-ve Sebastião, que acabou não estudando.

Ainda, segundo ele, co-meçou a trabalhar cedo, sem-pre em lavouras. “Grande parte da minha vida trabalhei de empreiteiro para outros na roça. Tudo quanto é serviço

Vividense pode ser o homemmais velho do mundo

eu fazia. Assim consegui dar de comer para os meus filhos. Apesar das dificuldades, pos-so dizer que sempre fui feliz”, acrescentou.

Hoje, de certa forma, o antigo agricultor man-tém a sua origem. No quin-tal de sua casa possui peque-nas hortas, nas quais cultiva feijão, milho e alface. “Cul-tivo as plantinhas para nós mesmos comermos. O pou-co que é colhido nos livra de comprar, com isso sobra uns ‘pila’ a mais”, justificou.

Além disso, no dia a dia, Sebastião adora tomar chi-marrão, bem como tocar vio-lão e gaita. Entretanto ele dei-xa bem claro que não é um músico profissional. “Faço bastante barulho”, diverte-se.

SaúdeNo auge de seus 114

anos, Sebastião está em plena saúde. De acordo com a sua filha Joceli, ela não se recor-da de ter visto seu pai doente. “Única coisa que ele se quei-xa às vezes é de gripe. Mas doença grave nunca teve, graças a Deus”, disse.

Ela ainda revelou como é a alimentação de seu pai.

“Todos os dias eu que cozi-nho para ele. Meu pai come de tudo, mas é mais do ‘gros-seiro’. Desde polenta, quirera, canjica, batata doce, até man-dioca e carne. Talvez esse seja mais um segredo de sua saú-de, porque não é de comer ‘porcaria’”, descreveu.

Ao ser questionado quanto aos planos do futu-ro, Sebastião disse o seguinte: “Agora você me apurou. Eu quero viver mais, que Deus continue me dando cada vez O aniversariante com sua gaita

Família comemorando o aniversário de Sebastião e também de Veridiane, neta dele que completou 22 anos

Sebastião fazendo o que mais gosta, cuidar de sua horta

mais saúde para viver alguns anos, quem sabe chegando aos 120. Afinal, coragem eu tenho e sou um caboclo po-bre, mas alegre”, concluiu.

Ele comemorou aniversário de 114 anos ontem, em Coronel Vivida

A8 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Regional

Paloma [email protected]

No próximo sábado (19), o município de Saudade do Iguaçu comemora o seu 24º aniversário de emancipa-ção política administrativa. Com isso, durante três dias — entre sexta (18) e domin-go (20) —, a população con-tará com uma programação especial. Nela haverá shows nacionais, gincana cultural, além de mateada, café colo-nial e costelão.

De acordo com o diretor

do departamento de Cultu-ra do município, Willian Ce-min, tudo começará na sexta, a partir das 18h30, quando haverá a abertura da ginca-na cultural. O diretor conta que ela será composta por cerca de 20 provas, as quais serão disputadas até a noite de domingo.

Segundo Cemin, quatro grupos se inscreveram para a gincana deste ano. Cada um deles possui 14 integrantes. “Nesta edição escolhemos como tema ‘Festa das Na-ções’, em que cada equipe re-

cebeu um país para desfilar na noite de sexta: Alemanha, Itália, Portugal e Espanha. Para isso, os participantes utilizarão alegorias, fanta-sias, adereços, além de apre-sentarem uma dança típica de cada país. Tudo isso julga-do por professores de histó-ria”, explicou.

Conforme o diretor, essa prova terá início em frente à Prefeitura, aberta para toda a população, seguindo até o Centro de Eventos, local em que ocorrerá toda a progra-mação de aniversário, inclu-

sive os shows. “Já na noite de sábado

teremos a escolha da rainha e do bombeiro da festa, a par-tir das 20h30. Cada grupo terá um candidato para cada concurso. Ao invés de Mis-ter, optamos pelo concurso do bombeiro, devido à du-pla Munhoz & Mariano, que se apresentará no sábado e tem o sucesso ‘Bombeiro’”, justificou.

Quanto às demais pro-vas, Cemin disse que serão surpresa. “Elas serão divul-gadas somente na hora, nin-

guém sabe. Tanto no sábado, como no domingo as provas terão início às 14h e seguem até a noite. No domingo, às 23h, divulgaremos os vence-dores, que receberão premia-ções em dinheiro e troféus”, disse.

ProgramaçãoAlém da gincana, que

faz parte de metade da pro-gramação, a festa conta-rá com shows nacionais. De acordo com o chefe de gabi-nete de Saudade do Iguaçu, Vilmar Bonfante, a abertura oficial da festa será na sexta (18), às 21h.

“Às 22h30 está progra-mado o primeiro show na-cional da festa, com a dupla Guilherme & Santiago. Logo após, à meia-noite, quem se apresenta é a dupla Adson & Alana, seguida da banda Hora Nacional animando a festa”, descreveu.

No sábado (19), por sua vez, Bonfante disse que ha-verá um show com a dupla Munhoz & Mariano, a par-tir das 23h. Na sequência, a animação ficará por conta de um DJ e da banda Hora Nacional.

No domingo (20), a programação segue a par-tir das 6h, quando terá uma mateada, com contações de causos e sorteios de brindes. Às 6h30 está agendado um café colonial e às 10h uma cavalgada com os três CTGs (Centros de Tradições Gaú-chas) de Saudade do Iguaçu: Querência Nativa, Laço da Saudade e Velho Avô.

Ainda, ao meio-dia, será servido um costelão, também no Centro de Even-tos, enquanto às 18h have-rá matinê com a banda São Francisco e às 20h30 show com Chiquito & Bordoneio.

Conforme Bonfante, a entrada para os shows e para a gincana será gratuita. En-tretanto, ele lembra que para o café colonial e para o cos-telão os ingressos estão sen-do comercializados.

“Os ingressos para o café colonial estão sendo vendidos no valor de R$ 15, na Prefeitura e em vários pontos no comércio local. Ele está sendo promovido pela equipe de Taekwondo do município, visando arre-cadar recursos para o gru-po. Já o costelão está sendo promovido pelo CTG Que-rência Nativa, no valor de R$ 20.

Além da carne, serão servidos os acompanha-mentos. Os ingressos tam-bém podem ser adquiri-dos nos mesmos lugares”, afirmou.

Para o prefeito de Sau-dade do Iguaçu, Mauro Cenci, está praticamente tudo pronto para a come-moração. “Tudo dentro do cronograma, tanto a parte de infraestrutura, quanto a segurança, que já licitamos. Também serão disponibili-zados nos locais banheiros, além de várias barracas em uma praça de alimentação”, disse.

Ele revelou que nesse evento estão sendo investi-dos próximos a R$ 400 mil. “Em shows, palcos, infra-estrutura e segurança, sen-do cerca de R$ 300 mil nos shows. Tudo com recur-sos próprios do município, para recebermos não só os nossos munícipes, como a população de toda a re-gião”, acrescentou o pre-feito, finalizando que estão sendo aguardadas cerca de 50 mil pessoas nos três dias de festa.

Saudade do Iguaçu comemora aniversário durante três diasProgramação conta com shows nacionais, gincana cultural, além de mateada, café colonial e costelão

O aniversário será comemorado no Centro de Eventos

DroneLook

A9DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Regional

Marcilei [email protected]

De acordo com os dados do MDS (Ministério do Desenvolvi-mento Social) em 12 anos de exis-tência, o programa Bolsa Família já atendeu 14 milhões de famílias.

Os dados do ministério apon-tam que, somente em 2015, 27.088 famílias do Sudoeste receberam re-cursos do programa, totalizandoR$ 46.929.682,00.

O índice mais recente do pro-grama corresponde ao repasse de fevereiro deste ano. Nele é possí-vel observar uma redução no nú-mero de famílias atendidas — 26.472 — que juntas receberam R$ 3.530.838,00.

Dos 42 municípios, seis (Am-pére, Capanema, Mariópolis, Mar-meleiro, Pato Branco e Pinhal de São Bento) tiveram novos cadastros, so-mente Enéas Marques manteve em fevereiro de 2016 o mesmo núme-ro de famílias atendidas, e os de-mais tiveram redução de cadastro.

Condensados em repasses que se aproximam a uma média men-sal de R$ 165 cumprindo os re-quisitos do programa, o valor re-passado aos beneficiários em 2015 se aproxima ao que os municípios do Sudoeste receberam do Gover-no do Estado referente ao repas-

se do IPVA nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, que totalizou R$ 45.529.503,00.

Nessa batalha, a dona de casa, moradora de Pato Branco e que prefere ser identificada como Rosa e que há seis anos está cadastrada no Bolsa Família busca equilibrar os gastos domésticos.

Rosa faz parte dos 92% de mu-lheres cadastradas no programa, se-gundo o MDS. Com duas filhas de-pendentes, a casa em que ela mora é o lar de mais seis pessoas, para a garantia do alimento familiar a mu-lher que afirma não atrasar contas de água, luz e aluguel, relata que trabalha em programas sociais em troca de cesta básica, porém, busca

completar a renda com serviços de diarista.

“Com o dinheiro (R$ 147 men-sais) eu compro calçado, roupa para as meninas e ajuda nas despesas da casa”, comenta a mulher.

Cortes no SulPara o sociólogo e professor da

Unisep (União de Ensino do Sudo-este do Paraná), Arilson Sabadin, mesmo o governo federal afirman-do que os cortes de recursos não afetariam o programa, a redução vislumbrada em fevereiro “pode já ser um sinal de corte de repasse”.

Ele também avalia que em vir-tude dos piores IDHs e indicativos sociais estarem no nordeste, a ten-

dência natural de redução é na re-gião Sul.

Em virtude do momento eco-nômico brasileiro, Sabadin também pontua que frente a um momento de altas de desemprego e de dificul-dades financeiras a tendência na-tural seria a ampliação dos recur-sos do Bolsa Família, uma vez que é um programa de renda mínima. “A tendência é, se a renda da po-pulação vai caindo, o programa vai aumentando”, pontua, lembrando, que apesar das críticas feitas ao pro-

grama “foi importante por ameni-zar a grave situação social que exis-tia nas cidades”.

“Nenhuma família vive com pouco mais de R$ 100 por mês”, diz Sabadin, resgatando que a ideia do programa federal é de que não se tenha pessoas na linha da miséria. “Não adianta se iludir, o Bolsa Fa-mília não supera a pobreza. O que supera é renda, salário”, completa o sociólogo, que recorda o movimen-to de recuo dos postos de trabalho nos últimos meses no Brasil.

Palmas e Pato Branco estão no topo da lista do Bolsa Família no Sudoeste

PagamEnTO BOlSa FamílIa FEvEREIRO DE 2016Município Famílias cadastradas Valor totalampére 721 85.052,00Barracão 635 94.992,00Bela vista da Caroba 324 44.123,00Boa Esperança do Iguaçu 131 26.073,00Bom Jesus do Sul 210 29.147,00Bom Sucesso do Sul 148 21.154,00Capanema 572 73.116,00Chopinzinho 864 125.728,00Clevelândia 1.284 190.238,00Coronel Domingos Soares 659 79.619,00Coronel vivida 596 75.390,00Cruzeiro do Iguaçu 199 28.046,00Dois vizinhos 948 130.739,00Enéas marques 331 52.064,00Flor da Serra do Sul 351 47.501,00Francisco Beltrão 1.518 198.403,00Honório Serpa 533 72.979,00Itapejara D’Oeste 598 85.557,00manfrinópolis 208 29.624,00mangueirinha 1.334 174.107,00mariópolis 269 33.565,00marmeleiro 934 126.928,00nova Esperança do Sudoeste 270 37.824,00nova Prata do Iguaçu 443 62.197,00Palmas 3.187 399.650,00Pato Branco 2.486 338.241,000Pérola D’Oeste 300 37.321,00Pinhal de São Bento 182 26.112,00Planalto 612 76.694,00Pranchita 287 37.546,00Realeza 468 60.122,00Renascença 330 45.306,00Salgado Filho 213 28.240,00Salto do lontra 722 90.037,00Santa Izabel do Oeste 461 59.182,00Santo antonio do Sudoeste 1.273 168.755,00São João 183 23.922,00São Jorge D’Oeste 424 51.861,00Saudade do Iguaçu 215 27.587,00Sulina 202 25.043,00verê 529 72.427,00vitorino 318 38.626,00 Total 26.472 3.530.838,00

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

BOlSa FamílIa nO SUDOESTEObservando os índices regionais, o sociólogo afirma que Palmas — município com maior

número de cadastro na região — é o retrato de uma sociedade com camadas sociais distintas e claras (ricos e pobres), o que reflete nos números do MDS.

Segundo ele, a distribuição fundiária do município, com a realidade de grandes proprieda-des, constrói uma classe média reduzida. “Diferente do restante do Sudoeste, os municípios com maior distribuição de terra vivem uma realidade diferente de Palmas, que tem uma ca-mada maior de pessoas que necessitam do programa federal”.

Sabadin também comparou as duas maiores cidades da região. Para ele, o fato de Francisco Beltrão ter tido redução nos cadastros do Bolsa Família soou estranho, principalmente pelo fato de Pato Branco ter aumento de cadastro.

“Beltrão tem mais pobreza que Pato Branco”, afirma o sociólogo, que acredita que dentro de uma linha de cortes do governo federal, eles não estejam ocorrendo linearmente, o que acaba resultando em “distorções da realidade da região”.

no Sudoeste, 26.472 famílias receberam recursos do programa federal em fevereiro de 2016

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Paraná

AEN

Estarão disponíveis nes-ta quarta-feira (16) os salá-rios dos professores contra-tados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para fa-zer, ao longo do mês de feve-reiro deste ano, as reposições de conteúdo referente ao ano letivo de 2015. A medida be-neficia cerca de quatro mil profissionais.

A secretária de Esta-do da Educação, professo-ra Ana Seres, lembra, ainda, que já foi solicitado às secre-tárias de Estado competen-tes um estudo sobre a via-bilidade de um cronograma para pagamentos das pro-gressões e promoções para a categoria. “Nossa inten-ção é equacionar essa situa-ção de maneira escalonada”, explicou.

Novos concursosAlém dessas deman-

das da categoria, em relação à pauta nacional de reivin-dicações do movimento dos trabalhadores da educação, previsto para esta semana, a Secretaria de Estado da Edu-cação esclarece que os itens

não se referem de maneira específica ao Paraná.

A secretária Ana Seres aponta, por exemplo, que a terceirização e a entrega de escolas a organizações so-ciais não ocorrem no Para-ná. “Isso não só não acontece aqui como estamos estudan-do a abertura de novos con-cursos públicos para pro-fessores e funcionários da educação”, disse.

Ela acrescentou que já foram inclusive protocolados os dois pedidos de concur-sos para agentes I e II e, tam-bém, solicitada a oferta de dobra de padrão. “Também estão sendo nomeados tre-zentos professores remanes-centes do concurso público

de 2013”. A secretária frisou que também foram ofertadas 10 mil vagas para licenças es-peciais. “Quanto ao parcela-mento de salários, também não aconteceu no Paraná. Foi pago integralmente o dé-cimo terceiro, em dezembro do ano passado, e a reposição da inflação, o que não ocor-reu em outros estados”, disse Ana Seres.

Em relação ao piso na-cional, Ana Seres esclarece que um professor em início de carreira no magistério do Paraná recebe atualmente re-muneração mensal de R$ 3,6 mil (para jornada de 40 ho-ras por semana), para o ní-vel I da carreira, licenciatu-ra plena.

Salários de professores do PSS é depositado em folha complementar

A medida atende cerca de quatro mil professores

Estado vai investir mais R$ 33 milhões em hospitais públicos

AEN

Principal programa de governo esta-dual na área hospitalar, o HospSUS terá mais R$ 33,7 milhões ao ano para investi-mento em hospitais públicos e filantrópi-cos do Paraná. O incremento foi anunciado pelo secretário de Estado da Saúde, Miche-le Caputo Neto, segunda-feira (14), duran-te as comemorações dos 30 anos da Fede-ração das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femi-pa), em Curitiba.

Na solenidade, o secretário destacou o peso da filantropia na rede pública de saú-de, ao afirmar que grande parte dos avan-ços conquistados nos últimos anos se deve aos hospitais filantrópicos. “O aumento no número de transplantes, o mutirão pa-ranaense de cirurgias eletivas e a redução dos índices de mortalidade materno-in-fantil e por causas externas são prova dis-so”, ressaltou.

Segundo ele, em cinco anos o gover-no estadual já aplicou cerca de R$ 381 mi-lhões no HospSUS, beneficiando 255 hos-pitais com atendimento gratuito pelo SUS. Este foi um dos primeiros programas estru-turantes lançados pelo governador Beto Ri-cha, em 2011, afirmou.

De lá pra cá, foram destinados pelo menos R$ 262 milhões para cobrir des-pesas de custeio dos hospitais e outros R$ 119 milhões para investimentos em obras e equipamentos nessas unidades.

AENCURITIbA

O desemprego no Paraná desacelerou no último trimestre de 2015. A taxa de desocu-pação ficou em 5,8%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Do-micílios (PNAD) Contínua divulgados nesta terça-feira (15) pelo IBGE. No trimestre ime-diatamente anterior o índice estava em 6,1%. Das 21 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, a Região Metropolitana de Curiti-ba (RMC) registrou a menor taxa de desem-prego do País no último trimestre do ano pas-sado, com 5,2%.

Os números do Paraná ficaram bem abaixo da média do Brasil, que registrou no período uma taxa de desemprego de 9% de outubro a dezembro do ano passa-do, a maior da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2012. Na média do ano, a taxa de desemprego no Brasil fechou em 8,5% em 2015. No Paraná, esse indicador fi-cou em 5,8%.

“Os dados mostram que, apesar de tam-bém ser afetado pela crise nacional, o merca-do de trabalho do Paraná apresenta um maior dinamismo do que a média brasileira”, diz Ju-lio Suzuki Júnior, diretor presidente do Insti-tuto Paranaense de Desenvolvimento Econô-mico Social (Ipardes). No Paraná, a taxa de desemprego, que no ano passado atingiu seu pico no segundo trimestre, com 6,2%, come-

çou a desacelerar no terceiro trimestre (6,1%) movimento que se manteve nos últimos três meses de 2015, com 5,8%.

CriseApesar do recuo, a taxa de desocupação

no último trimestre de 2015 ainda é superior ao do mesmo período de 2014, quando esta-va em 3,7%. De acordo com Suzuki Júnior, o mercado de trabalho brasileiro foi afetado ao longo de 2015 pela combinação de aumento do número de pessoas dispostas a trabalhar com o crescimento de demissões.

“A recessão tem obrigado mais gen-te a procurar emprego. Pessoas que não tra-balhavam estão indo ao mercado para com-pletar a renda da família, o que tem gerado

ainda mais pressão no mercado”, diz Suzuki. “A diferença entre o Brasil e o Paraná é, basi-camente, o fato de que o Estado continua a gerar emprego, mesmo com a crise. O Bra-sil, por sua vez, vive uma combinação muito ruim. Mais pessoas buscando emprego e um mercado que está cortando vagas”, afirma.

População ocupadaDe acordo com os dados do IBGE, a po-

pulação ocupada no Brasil sofreu uma redu-ção de 600 mil vagas no último trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014, somando 92,3 milhões. No Paraná, por sua vez, a população ocupada aumentou em 10 mil na mesma base de comparação, para 5,52 milhões.

Taxa de desemprego desacelera no Paraná, mostra pesquisa do IbGE

Na média do ano, a taxa de desemprego no brasil fechou em 8,5% em 2015

A11DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Geral

Agência Brasil

Médicos em todo o país devem orientar seus pacien-tes a fazer exames para de-tecção de HIV, sífilis e hepa-tites B e C. É o que prevê a Recomendação nº 2/2016, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Me-dicina (CFM). O objetivo é ampliar o diagnóstico em tempo oportuno de doenças infectocontagiosas.

De acordo com o con-selho, a orientação visa a facilitar a abordagem de infecções sexualmen-te transmissíveis feita pelo médico durante a consulta. Caso os testes ou a vacina-ção não tenham sido feitos previamente, o profissio-nal de saúde deve orien-tar o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade da execução.

“A recomendação é um instrumento norma-tivo. Está entre a resolu-ção, que tem força com-pulsória, e o parecer, que é uma norma regulado-ra. É como se fosse um pa-recer de maior relevância, ao qual os médicos devem prestar especial atenção e de grande Importância so-cial”, explicou o presidente do CFM, Carlos Vital.

O cumprimento da norma, segundo ele, terá impacto individual, evitan-do a progressão da infecção no paciente, e também im-pacto coletivo, diminuindo o risco de disseminação de doenças infectocontagio-sas. Serviços de saúde dos Estados Unidos e de alguns países europeus já orien-tam seus médicos a ofere-cer testagem para o HIV.

“É preciso que os mé-dicos estejam cada vez mais engajados na dou-trina da prevenção e na orientação aos seus pa-cientes”, reforçou Vital.

CFM recomenda que médicos peçam exames para detecção de HIV, sífilis e hepatites

Estadão Conteúdo

O governo federal alte-rou o Regulamento da Pre-vidência Social para dispor sobre novas regras do auxí-lio-doença. O texto, publica-do no Diário Oficial da União

(DOU) dessa terça-feira, 15, diz que, “quando a incapaci-dade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia mé-dica do INSS”, para avaliação médica por profissional de seus quadros ou do Sistema

Único de Saúde (SUS).A norma estabelece que

“a impossibilidade de aten-dimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recu-peração indicado pelo mé-dico assistente na documen-

tação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.”

O decreto ainda esclare-ce que “o reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio-

-doença decorre da realiza-ção de avaliação pericial ou da recepção da documenta-ção médica do segurado, hi-pótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indi-cado pelo médico assistente”.

Governo altera auxílio-doença

Agência Brasil

O documento prelimi-nar da Base Nacional Co-mum Curricular sofrerá “alterações importantes”, se-gundo o secretário de Edu-cação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palacios. As mudanças serão feitas a partir das contribui-ções recebidas pela internet e também das análises de espe-cialistas convidados pela pas-ta. A segunda versão deverá ser mais sintética e clara, ex-plica o secretário.

A Base está prevista em

lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação bá-sica, da educação infantil ao ensino médio. A expectativa é que o documento fique pron-to até junho deste ano. A in-tenção é que os conteúdos de-finidos na Base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes. No restante do tempo, as redes de ensino po-derão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

Ontem foi o último dia para enviar sugestões pela internet para compor a Base Curricular. Até o momento, o portal registra mais de 11,6 milhões de contribuições. O documento disponível para consulta foi elaborado por um grupo de especialis-tas, que incluíam professo-res tanto do ensino superior quanto do básico. Desde que foi divulgado, o documento recebeu diversas críticas, en-tre elas, a de que é necessária maior clareza.

“A segunda versão deve incorporar parte expressiva

das críticas”, diz Palacios. “A intenção era essa. Submeter a proposta preliminar ao deba-te público e conduzir esse de-

bate para objetivos de apren-dizagem e para os desafios da educação. Acho que tivemos êxito”, avalia o secretário.

Secretário diz que Base Curricular vai incorporar parte expressiva das críticas

Estadão Conteúdo

Um jovem de 16 anos decapitou a mãe com um fa-cão de 50 centímetros de lâ-mina, no bairro do Caxam-bu, em Jundiaí (SP), após um acesso de fúria provoca-do pelo uso de drogas. O cri-me aconteceu nessa segun-da-feira, 14, e foi descoberto por um primo da vítima, ao ir à residência dela, à noite. Ele chamou a Polícia Militar,

que realizou buscas e encon-trou o autor em um ponto de tráfico, no Jardim Carlos Go-mes

A dona de casa, de 46 anos, vinha tentando recupe-rar o filho desde que este co-meçou a usar entorpecentes. Há cerca de um mês, o jo-vem desapareceu, e a mãe fez apelo no Facebook para que todos a ajudassem a encon-trá-lo. A foto dele foi com-partilhada por cerca de mil

pessoas.Ela chegou a ir ao Ins-

tituto Médico Legal (IML) para verificar corpos de des-conhecidos, para ter certe-za de que o filho não estava morto. “Estou desesperada atrás dele”, comentou na épo-ca.

No último domingo, 13, a família se reuniu em um almoço com vários paren-tes para convencer o jovem a ir para uma clínica de recu-

peração. De acordo com in-formações da Polícia Militar, após o almoço de domingo os parentes falaram que o jo-vem estava muito “carinhoso com a mãe”.

Ao ser apreendido por soldados do 49º Batalhão de Jundiaí, o adolescente con-fessou ter decapitado a mãe após consumir crack no perí-odo da manhã, e depois saiu de casa e seguiu para o ponto de drogas. O jovem foi leva-

do ao Plantão da Polícia Ci-vil. A delegada Sandra Ma-ria Leardine determinou o recolhimento do rapaz para o Centro de Triagem, para aguardar decisão da Justiça

Em 2016, no Jardim Novo Horizonte, também em Jundiaí, houve outro caso de repercussão, de uma mãe que decapitou a filha de 1 ano e o filho de 5. Ela alegou depres-são, e a Justiça determinou tratamento psicológico.

Adolescente de 16 anos decapita mãe

A Comissão Europeia anunciou nessa terça-feira, 15, o financiamento de 10 milhões de euros para ban-car projetos de pesquisas so-bre o vírus zika, principal-mente no Brasil. Os detalhes de como o dinheiro será en-viado ou quais instituições receberão os recursos não fo-ram revelados. Mas, em um comunicado, o governo bra-sileiro confirmou a parceria.

Citado no anúncio feito em Bruxelas, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inova-ção do Brasil, Celso Pansera, indicou que parte do dinhei-ro vá beneficiar o Brasil. Mas também não traz detalhes.

“A parceria com a União Europeia na pesquisa sobre o vírus zika será muito im-portante para ajudar pesqui-sadores brasileiros em com-bater a epidemia que afeta nosso país”, disse. “Além dis-so, a iniciativa vai estimular a pesquisa e tecnologia em es-cala global para o benefício de todos”, afirmou.

Para o comissário de Saúde da UE, Vytenis An-driukaitis, o bloco europeu deve se preocupar com a pro-liferação de casos. “Vários ci-dadãos europeus voltaram de áreas afetadas pelo vírus”, disse. “Estamos monitoran-do com cuidado a situação e,

com o verão chegando, esta-mos trabalhando com gover-nos e com a OMS (Organiza-ção Mundial da Saúde) para instalar medidas necessárias para garantir uma resposta ao problema”, disse.

Carlos Moedas, comis-sário europeu para Pesqui-sas, também destacou a falta de recursos para pesquisas. “O dinheiro vai permitir pes-quisas que são urgentes sobre essa ameaça global”, indicou.

Na semana passada, o presidente do Instituto Bu-tantã, Jorge Kalil, queixou--se na OMS da falta de recur-sos do governo federal para o desenvolvimento de pesqui-

sas e indicou que estava em negociações com europeus e americanos para bancar pro-jetos no Brasil.

Além dos 10 milhões de

euros anunciados nessa ter-ça-feira, os europeus gasta-rão mais 40 milhões de eu-ros para bancar sua própria vacina.

Europa anuncia 10 milhões de euros para a pesquisa do zika

Para o comissário de Saúde da UE, o bloco europeu deve se preocupar com a proliferação de casos de zika, transmitido pelo Aedes

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 EconomiaBradesco prevê taxa média de desemprego de 11,8% neste anoEstadão Conteúdo

O mercado de trabalho continuará a apresentar “en-fraquecimento” no Brasil em 2016, avalia o departamen-to econômico do Bradesco. O banco acredita que a taxa média de desemprego ficará em 11,8% neste ano, mais de três pontos acima do patamar médio de 8,5% registrado em 2015.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa terça-feira, 15, que o desemprego do ano ficou em 8,5%, mas com tendência de alta, já que o indicador alcançou 9% no quarto trimestre.

“Esperamos continuidade do enfraquecimento do mercado de trabalho neste ano, ainda que em menor magnitude que o observado em 2015, como já sugerido pela menor redução de vagas formais em janeiro”, desta-cou o Bradesco em relatório elaborado após a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contí-nua (Pnad Contínua).

Confirmada a estimativa do Bradesco para 2016, a taxa de desemprego no ano, segundo a instituição, seria equivalente a um patamar de 10,2% na Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Desde janeiro de 2014 o IBGE pas-sou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimes-trais para todo o território nacional, uma metodologia que substitui a PME, esta com abrangência de apenas seis regiões metropolitanas.

FGV: economia parou de cair, mas há poucopara comemoraçãoEstadão conteúdo

A segunda leitura positiva na série com ajuste sazonal do Monitor do PIB-FGV, indicador mensal para estimar o Produto Interno Bruto (PIB), indica que a atividade econô-mica pode ter parado de cair neste início de ano. Há, entre-tanto, pouco motivo para ser comemorado, segundo Clau-dio Considera, coordenador do índice desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Var-gas (Ibre/FGV).

Mais cedo, a entidade informou que a atividade econô-mica começou 2016 com ligeira alta, de 0,13%, em janei-ro deste ano ante dezembro de 2015. Em dezembro, o índi-ce havia subido 0,06% ante novembro. “Também não tem como o PIB cair muito mais. Se cair mais, desaparece”, afir-mou Considera.

O alerta do coordenador do índice é feito com base na comparação dos dados do Monitor do PIB-FGV de janeiro último com igual mês de 2015. Nessa base de comparação, houve queda de 6,1%, a pior queda desde o início da série do indicador em 2000.

Os dados confirmam os efeitos do carregamento esta-tístico, ou seja, se o PIB estabilizar no nível do fim de 2015 ao longo deste ano, na comparação média de 2016 com o ano passado, haverá nova retração. Considera destacou que o Ibre/FGV estima que, somente pelo efeito estatístico, já ha-veria queda de 2,5% no PIB deste ano.

BMG é líder no ranking de reclamações Agência Brasil

O banco BMG continua na liderança do ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, segundo informou hoje (15) o Banco Central (BC). O banco está à frente na lista de bancos e financeiras com mais de 2 milhões de clientes e superou o Itaú no índi-ce do BC.

O BMG registrou índice de 66,40, bem distante do Itaú, que ficou em segundo lugar, com 8,53. O índice do Bradesco chegou a 8,41. No mês passado, o BMG já tinha configurado no topo da mesma lista, com índice de 71,85.

Para elaborar o ranking, as reclamações são dividi-das pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. As-sim, é gerado o índice, que representa o número de re-clamações de cada instituição financeira para cada gru-po de 1 milhão de clientes.

IrregularidadesEm fevereiro, o número de reclamações considera-

das procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 154. No caso do Itaú, foram 513 reclamações e do Bradesco, 651. A Agência Brasil entrou em contato com as asses-sorias dos bancos BMG e Itaú e aguarda um posiciona-mento dessas instituições. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do Bradesco.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % set out nov dez jan fev ano 12m INPC (IBGE) 0,51 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 2,47 11,08IPCA (IBGE) 0,54 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 2,18 10,36IPCA-15 (IBGE) 0,39 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 2,35 10,84IPC (FIPE) 0,66 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 2,27 10,43IPC (IPARDES) 0,34 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 1,61 10,76IGP-M (FGV) 0,95 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 2,44 12,08IGP-DI (FGV) 1,42 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 2,33 11,93IPA-DI (FGV) 2,02 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 2,48 13,35IPC-DI (FGV) 0,42 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 2,56 10,37INCC-DI (FGV) 0,22 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 0,93 7,17

jan fev marTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,4721 0,3789 0,3425UPC 22,95 22,95 22,95TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

7/2 a 7/3 0,5931 0,5931 0,09268/2 a 8/3 0,6216 0,6216 0,12109/2 a 9/3 0,6603 0,6603 0,159510/2 a 10/3 0,6658 0,6658 0,165011/2 a 11/3 0,6918 0,6918 0,190812/2 a 12/3 0,6841 0,6841 0,183213/2 a 13/3 0,6456 0,6456 0,144914/2 a 14/3 0,6456 0,6456 0,144915/2 a 15/3 0,6678 0,6678 0,167016/2 a 16/3 0,6949 0,6949 0,193917/2 a 17/3 0,6612 0,6612 0,160418/2 a 18/3 0,6689 0,6689 0,168119/2 a 19/3 0,6702 0,6702 0,169420/2 a 20/3 0,6279 0,6279 0,127321/2 a 21/3 0,6279 0,6279 0,127322/2 a 22/3 0,6936 0,6936 0,192623/2 a 23/3 0,6826 0,6826 0,181724/2 a 24/3 0,6552 0,6552 0,154425/2 a 25/3 0,6700 0,6700 0,169226/2 a 26/3 0,6378 0,6378 0,137127/2 a 27/3 0,6114 0,6114 0,110828/2 a 28/3 0,6114 0,6114 0,11081/3 a 1/4 0,7179 0,7179 0,21682/3 a 2/4 0,7050 0,7050 0,20403/3 a 3/4 0,6930 0,6930 0,19204/3 a 4/4 0,6344 0,6344 0,13375/3 a 5/4 0,6638 0,6638 0,16306/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,2262

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/16 0,10 0,23 1,92Março/16 0,22 0,45 2,01

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 74,50 -1,3% -5,7%Ponta Grossa 72,00 0,7% -5,9%Maringá 68,00 -2,9% -8,1%Cascavel 68,00 -0,7% -6,8%Sudoeste 69,00 0,0% -6,8%Guarapuava 69,50 -0,7% -6,1%

MILHO - saca 60kgParanaguá 37,00 -1,3% -3,9%Sudoeste 42,50 1,2% 4,9%Cascavel 42,00 2,4% 9,1%Maringá 45,00 4,7% 12,5%Ponta Grossa 43,00 2,4% 8,9%Guarapuava 42,00 2,4% 6,3%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 47,20 0,0% 2,6%Ponta Grossa 46,80 0,0% 2,6%Maringá 46,80 0,0% 2,6%Cascavel 46,30 0,0% 2,9%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. do més ticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 892,00 -3,75 0,8% 1,1%jul/16 897,75 -4,25 0,9% 1,2%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


mai/16 368,50 -0,25 2,2% 0,2%jul/16 373,50 0,00 2,1% 0,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/16 268,20 -3,30 -1,7% 0,5%jul/16 271,00 -3,20 -1,5% 0,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/16 477,25 -1,50 2,6% 1,8%jul/16 484,50 -1,25 2,7% 2,2%

Ações % R$

Petrobrás PN -10,68% 6,61 Vale PNA -0,10% 9,69 Bradesco PN -5,26% 25,20 Brasil ON -21,17% 17,50 Usiminas PNA -15,68% 1,56 Rumo Log ON -11,93% 2,88 Gerdau Met. PN -18,91% 1,63 Oi PN -5,74% 1,15

INDICE BOVESPA

Baixa: 3,56% 47.130 pontos

Volume negociado: R$ 8,30 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.251,53 +0,13Londres 6.139,97 -0,56Frankfurt 9.933,85 -0,56Tóquio 17.117,07 -0,68

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em marçojuros Selic de 11,85% mais multa..

MÊS TAXA SELICDez/15 1,16%Jan/16 1,06%

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%*Mar/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 15/03/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 15/03/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 15/03/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA FEVEREIRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,1128 1,1131 1,1108IPCA (IBGE) 1,1067 1,1071 1,1036IGP-M (FGV) 1,1054 1,1095 1,1208IGP-DI (FGV) 1,1070 1,1165 1,1193* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 63,41 0,1% -3,7% -9,1% 62,50 63,50 MILHO saca 60 kg 34,06 0,5% 0,3% 3,5% 33,50 35,90 TRIGO saca 60 kg 39,83 0,0% 1,0% 0,3% 40,00 40,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 180,34 2,2% 2,2% -5,5% - 170,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,22 -0,3% -1,1% -2,7% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 152,57 -0,1% -0,2% 0,5% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 3,05 0,0% 1,0% 8,2% 2,60 2,65 ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,0% -1,5% - - FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 15/03/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 15/03 DIA MÊSBezerro (1) 1.387,64 0,71% 2,90%Boi gordo (2) 155,37 -0,26% -0,37%Café (3) 496,42 0,66% 3,29%Algodão (4) 241,45 -0,50% -4,36%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 15/03/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 15/03/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mar/16 124,10 -1,50 3,2% 8,0%mai/16 125,70 -1,50 3,3% 7,4%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 15/03/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

49.122 48.665 49.571 49.638 48.867 47.130

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 19,66 -0,09 0,8% 1,8%jul/16 19,79 -0,10 0,9% 1,8%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmar/16 47,81 -0,16 4,0% 13,4%mai/16 44,85 0,68 3,1% 16,2%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/16 155,92 -0,09 1,2% -0,9%abr/16 155,30 -0,25 1,1% -1,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mar/16 140,85 -2,20 3,9% 4,9%set/16 151,10 -2,15 3,4% 7,0%

08/03 09/03 10/03 11/03 14/03 15/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

15/03 R$ 148,90 /grama +3,40%

DÓLAR COMERCIALAlta: 3,04% Var. março: -6,02%

Compra R$ 3,762Venda R$ 3,763

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 2,42% Var. março: -6,73%


DÓLAR PARALELOAlta: 2,60% Var. março: -5,29%


DÓLAR TURISMOAlta: 2,62% Var. março: -5,31%


EUROAlta: 2,47% Var. março: -4,60%


EURO TURISMOAlta: 2,36% Var. março: -4,41%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0329Libra esterlina R$ 5,26Peso argentino R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:Iene 112,89Libra esterlina 0,7060Euro 0,8998

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mai/16 58,24 0,34 2,4% -2,5%jul/16 58,07 0,15 2,2% -3,2%

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

CULT & COOL CULT & COOLPor Gilbert Antonio

[email protected]

A13 DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Social

Beleza & Pro� ssionalismo em FamíliaAs belas, queridas e super pro� ssionais em suas respectivas áreas, Emarie-

le e Emanuele Baldissera, mantêm a beleza e simpatia em família. Emanuele traz experiência pro� ssional adquirida ao longo dos anos em São Paulo, retornando para sua cidade natal – Pato Branco.

Sucesso a vocês! Photo by Dafne Brizola.

Moda & ConceitoAmanhã, 17 de março, a partir das

16h, a moda masculina e o seu concei-to em alfaiataria recebem convidados, fashionistas, vips e amigos a� ns, para a inauguração da loja Ra� er de Pato Bran-co. Um espaço pensado e planejado para a referência masculina de conceito de moda. Cheers!

Tendências IIOversized

Forte tendência para o inver-no 2016, porém com gosto questio-nado, o Oversize entra fortemente no gênero neutro da moda femini-na. Explico: os looks aparecem com padronagens maiores e uma alma andrógina. Os volumes são exage-rados, todavia monocromáticos e contraditoriamente minimalistas. Ver para vestir ou ver para detestar.

TendênciasHippie Chic Contemporâneo

Os vestidos são � uidos, � orais e fragilmente fortes na intepretação do estilo Hippie Chic. Aqui ou acolá, estão sempre pipocando nas principais semanas de moda do planeta.

Eles podem ser usados de forma single, ou seja, só eles, ou ainda, aparecerem com acessó-rios marcantes e botas, várias padronagens e es-tilos. Para � nalizar esse look hippie chic, a jaqueta de couro perfecto. De� nitivamente você vai cau-sar. Os cabelos são � uidamente naturais e dividi-dos frontalmente. Fica a dica.

Moda & ComportamentoO homem contemporâneo se tornou uma re-

ferência exponencial para os criadores de moda masculina. Antenado, perspicaz e conhecedor de si e do que gosta, sabe escolher, decidir e ves-tir tudo aquilo que fala por ele. É como se a in-dumentária fosse a expressão do que ele pensa, sente e é. Na verdade, em essência, é exatamen-te isso.

O homem contemporâneo cultua a beleza sem se afetar por ela. Está distante de ser super-� cial. É um homem em sintonia com o seu tempo & história. Resultado disso é um homem integral-mente elegante, por dentro e por fora.

A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Social

Destaques

O neto Rodrigo Chupim parabeniza a sua avó Iracema Cardoso Loureiro dos Santos, que está completando

94 anos hoje

A linda Alice kagimura Somensi de 7 meses comemorando sua 1ª Páscoa

com muita gostosura(Eva Marchesi)

Heloise Merlo comemorou seu 1º aninho no último sábado dia 12 em uma linda festa com toda a família

e amigos. (Dryka Reck Fotografia)

Júlia Somavilla Becher completando seu 1º mês de vida (Cena Foto Vídeo)

Pedro Henrique, 3 meses - Batizado (Pingo Photos)

Casaram-se no último dia 5 Raquel & Celso Maggioni Ao casal felicidades! (Saggin Fotografias)

A15 DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |OpiniãoFoto do diaEditorial

Artigo FlOri antOniO tasca

Crises: vida que segue

Interrompemos a nossa pro-gramação para dizer que, embora o Brasil esteja sofrendo e dê a im-pressão de ter se reduzido à Lava Jato, ainda há muita vida lá fora. Portanto, apesar da crise, é preci-so saber viver.

Sim, a situação está horrí-vel. Crise política, crise econômi-ca, situações graves que se retroa-limentam, dão combustível uma a outra, e colocam não só governo, mas o país nas cordas.

Na esfera política, o Palácio do Planalto vê pragas tomarem conta de sua lavoura. Pestes que, por descuido seu, se proliferaram. No mundo real – aquele que en-volve rotina, contas para pagar, necessidades familiares – as pesso-as sentem os efeitos colaterais de um país imobilizado, triste.

A característica alegria dos brasileiros colocada em xeque com um bombardeio de informa-ções negativas. Um país que não sabe mais o que quer, no qual a es-perança está depositada num vir-tual impeachment, sem se discutir o que precisa vir depois.

A catarse sonhada é a cabe-ça da presidente Dilma. Depois, como será a ressaca? Uma falsa impressão de que as coisas entra-ram nos eixos, que de repente ex-tinguiu-se a corrupção?

Não se pode falar em impe-achment de Dilma sem se discu-tir paralelamente o sistema políti-co brasileiro. A corrupção existia antes e, se os brasileiros acharem que apenas mudar governo resol-ve, continuará existindo. Só talvez não saibamos.

Perdas, danos, poucos ga-nhos. O Brasil precisa se reinven-tar. Enquanto isso, o brasileiro tem de dar sequência à vida, sen-do cidadão a seu modo – sobre-tudo honesto nos pequenos atos -, mas não se esquecendo do que realmente importa para cada um: amizades, lazeres, família, o que seja.

A crise parece não ter fim, mas nós, brasileiros, não podemos parar. Como já dizia Belchior: “minha alucinação é suportar o dia a dia. E meu delírio é a expe-riência com coisas reais”.

Guilherme Bittar

SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO {IV}

A Lei Federal nº 13.140/2015, trata da “mediação entre particulares, como meio de solução de contro-vérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âm-bito da administração pública”. Segundo a lei, media-ção é a atividade exercida por 3º imparcial, sem poder decisório, eleito ou aceito pelas partes, para auxiliá-las na identificação e desenvolvimento de soluções con-sensuais à controvérsia (§ único, art. 1º). A atividade de mediação deve ser guiada pelos princípios da im-parcialidade do mediador; da isonomia entre as par-tes; da oralidade; da informalidade; da autonomia da vontade; da busca do consenso; da confidencialidade e da boa fé (art. 2º).

A partir do art. 14, a lei cuida do “procedimento de mediação”. Assim é que, ao iniciar a primeira reu-nião de mediação, o mediador alertará as partes so-bre a confidencialidade do procedimento (art. 14), vale dizer, sobre o caráter reservado e sigiloso de seu

conteúdo. Se, em razão da natureza ou da complexidade do

conflito, alguma das partes (ou o próprio mediador) requerer, serão aceitos, no procedimento, outros me-diadores, desde que todos concordem (art. 15). Inte-ressante disposição alude à existência prévia de pro-cesso judicial ou arbitral em curso, hipótese na qual as partes poderão requerer ao juiz ou árbitro a suspen-são do processo, para que tentem a mediação (art. 16).

A mediação será considerada instituída na data para a qual for designada a primeira reunião (art. 17). Após isso, somente poderão ser marcadas reuniões posteriores, com a presença das partes, por meio da anuência destas (art. 18). Durante a mediação, o me-diador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, sendo-lhe facultado pedir infor-mações que julgar necessárias para facilitar o entendi-mento entre aquelas (art. 19).

Considerar-se-á encerrado o procedimento de mediação, “com a lavratura do seu termo final, quan-do for celebrado acordo ou quando não se justifica-rem novos esforços para a obtenção de consenso, seja

por declaração do mediador nesse sentido ou por ma-nifestação de qualquer das partes” (art. 20). Acaso haja acordo, o respectivo termo será considerado tí-tulo executivo extrajudicial ou título executivo judi-cial, conforme seja o caso de mediação extrajudicial ou de mediação judicial (§ único, art. 20). Vale dizer, acaso a parte obrigada, por acordo decorrente de me-diação, não cumpra a obrigação, o credor poderá pro-ceder a execução do respectivo título, perante o Po-der Judiciário.

No ensaio seguinte abordarei o procedimento da mediação extrajudicial. Até.

Diretor Científico do Instituto Flamma. Titular de Tasca, Demartini & Advogados Associados OAB PR 756.Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPRwww.tascaadvogados.adv.br

Meu ingresso no PDTApós quase trinta anos filiado no Partido dos

Trabalhadores (PT), e uma breve passagem pelo re-cém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), a partir do dia 8 de março de 2016, estou filiado ao Par-tido Democrático Trabalhista (PDT). Minha mudan-ça de partido não se constitui novidade para aqueles que acompanham nosso mandato parlamentar e mi-nha vida pública. Contudo, esse fato se realiza num momento de extrema gravidade da vida política do nosso País.

A crise política se caracteriza por uma completa desarticulação do governo com o Congresso Nacio-nal e com a sociedade. A presidente Dilma herdou, já no seu primeiro mandato, conceitos e práticas políti-cas danosas a nossa república: A ideia de um único partido político hegemônico na esquerda brasileira; as alianças políticas contraditórias ao projeto que se pro-punha executar e atitudes nada republicanas de lide-ranças influentes nos partidos da base e no interior do governo são aspectos que carecem de uma análise profunda. Esses equívocos, uma vez não solucionados no interior dos seus partidos e do governo, constru-íram um ambiente de completa insegurança políti-co-institucional e a entrada em um ciclo vicioso que afetou a economia brasileira. Esse cenário deu à opo-

sição e à grande mídia elementos para desconstruir a imagem do atual governo. Importante registrar que é crescente na sociedade e no Congresso Nacional uma vontade conservadora que se mistura com ódio de classe daqueles que querem ir além: abreviar o man-dato da presidente e buscar a desmoralização de um projeto político construído ao longo dos anos.

A crise econômica que enfrentamos é fruto de decisões erradas do governo. Acredito que não seja por convicção, mas com atitudes forçadas pelas cir-cunstâncias da crise política, o governo faz o caminho na contramão do desenvolvimento e do necessário crescimento. As altas taxas de juros (maiores do mun-do) drenam bilhões que deveriam alavancar a produ-ção e manter os programas sociais. Sem uma mudan-ça radical na política econômica que derrube as atuais taxas de juros e mexa no lucro dos bancos, o ajuste fiscal e a reforma da previdência se tornam inúteis e constituem uma injustiça contra os mais pobres. Ain-da, ao permanecer a primazia do capital financeiro es-peculativo sobre a produção de riquezas o pais vai ge-rar mais desemprego e desajuste fiscal! Esse é um ciclo vicioso que precisamos superar com urgência.

O projeto político que a sociedade brasileira es-colheu nas últimas eleições nacionais foi uma con-quista da democracia, que nos cabe preservar e for-talecer. Entre outras coisas, o povo brasileiro viu as universidades públicas e as escolas técnicas chega-

rem perto de suas residências, creches e escolas serem construídas; os agricultores familiares receberam cré-dito barato, habitação, garantia de preços e a energia elétrica chegou aos rincões; os empregos aumentaram e o País saiu do mapa mundial da fome com a inclu-são de mais de 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema.

O meu ingresso no PDT se deu com base em uma identidade conceitual e programática da minha história de vida e dos ideais e práticas do partido. Te-nho clareza que no PDT posso ajudar esse País a su-perar a crise política e terei liberdade para enfrentar o debate das reformas e do modelo econômico. No PDT poderei andar de cabeça erguida no apoio às eleições municipais de 2016 e trabalhar firme num projeto para o Estado do Paraná com a pré-candidatura do Osmar Dias e no projeto nacional com Ciro Gomes para presidente.

Ainda, no PDT o nosso mandato continuará pre-sente na defesa da agricultura familiar e seus direitos, do cooperativismo como organização sócio econômi-ca essencial, do sindicalismo como ferramenta de luta e na defesa de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura para os pequenos municípios e o de-senvolvimento regional.

Deputado Federal

Artigoassis dO cOutO

A reportagem do Diário do Sudoeste flagrou não um estacionamento indevido, mas dois em um mesmo local

A16 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Variedades

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Iotti

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Fará poucas amizades, mas será bem sucedido. Tenha um pouco mais de atenção, porque no transcorrer do período, há indícios fortes de que possa se desentender com pessoas amigas.

Momento promissor. Seja otimista e aproveite as chan-ces que surgirão agora. Pleno êxito fi nanceiro, público e legislativo. Bom para os jogos, sorteios e loterias. Confi e no poder do destino e se entregue.

Evite, neste dia, questões com vizinhos. Os amigos le-ais o ajudarão em qualquer difi culdade e conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos. Ótimo ao trabalho.

Momento que poderá benefi ciá-lo nas questões pesso-ais, íntimas e familiares. Pode demorar, mas conseguirá o que está pretendendo. Pense mais em seu lar.

É mais do que certo que um colega de trabalho vai aju-dar você nestes próximos dias. Use de tato e inteligên-cia para prestígio junto aos superiores. Explore a sua criatividade e planeje melhor o seu futuro.

Alguém do seu círculo social poderá lhe dar valiosas su-gestões ou orientações hoje. Dia promissor de felicida-de sentimental e harmonia doméstica. Acautele-se em relação a sua saúde.

Muita coisa pode melhorar nas fi nanças, especialmen-te. Contudo, não deverá descuidar-se da saúde, evi-tando a precipitação nos negócios. Fluxo neutro para o romance.

Bom para novos empreendimentos e aos negócios ao mesmo tempo. Habilidade literária e mente fértil, pene-trante e infl uente. Favorecida em loterias. Então, apro-veite essa energia pois o resultado será dos melhores.

A partir de hoje tudo tende a melhorar sensivelmente para você. A personalidade irá elevar-se bastante, suas condições sociais se exaltarão. Contudo, evite abusos e precipitações.

Poderá realizar grandes e lucrativos negócios, ter sua si-tuação fi nanceira elevada, receber dinheiro considera-do perdido.

Maiores serão as possibilidades de se realizar material-mente, através dos bons negócios e pelo esforço no tra-balho. Aproveite. Não trate com pessoas desconhecidas e tenha cautela.

Alguma coisa, por mais insignifi cante que possa pare-cer, não irá corresponder a sua expectativa. Mas você corresponderá ao seu dever com naturalidade e positi-vismo; fi rmeza e perseverança.

Horóscopo Radicci

Tempo/Temperatura

Novelas Passatempo

Pato Branco

QUINTAHOJE SEXTA

www.climatempo.com.br

PATO BRANCO

BELTRÃO

CURITIBA

PONTA GROSSAGUARAPUAVA

CASCAVEL

GUARATUBA

FOZ DO IGUAÇU

MARINGÁUMUARAMALONDRINA

32º/20º

33º/22º

28º/18º

32º/21º 34º/24º

28º/22º

29º/18º 31º/22º

31º/19º

28º/17º 31º/20º

PARANÁ

Max 31º Min 19º

Max 31º Min 19º

Max 31º Min 19º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

LUACrescente

VERÃOaté 20/03

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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BANCO 22

(?) depreços,

site comoo Buscapé

InternetExplorer(abrev.)

Peçaelástica

do gram-peador

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Vantagemde pacotesde TV porassinatura

Projeto (?):mapeou o DNA

humano

Símboloolímpicoaceso naOlimpíada

(?)-do-banhado,roedor sul-americano

Latitude(abrev.)

Prenome verdadeirode Marilyn

Monroe

Sentimen-to da

pessoahesitante

Rui Guerra, coautor de"Calabar"

Premiaçãoanual darevista

"Placar" aosmelhoresdo Bra-sileirão

Que falamuito(pop.)

(?) Gore,político

O transtorno estudadopela Psiquiatria

Evento católico de7 de outubro

Fluido de pneusCapital de Gana

(?) Vegas,cidadeMotim

(p. ext.)

(?) Pitt,ator (EUA)Que casti-gam (fem.)

CidadebolivianaEfeito dedoenças

Corrida, em inglêsGrão como

o trigoCama

(?) retrátil,coberturade janelas

País daPenínsulaArábicaA + os

ReciboprovisórioDeus-Solegípcio

Nó, eminglês

Peça usadano golfe

Diz-se da condição nociva de trabalhoO francês, na línguaindígena brasileira

Ambientedo TarzanCabeça de gado

Ajustefinal namaqui-agem

OcimarVersolato,estilista

Serviço de Atendi-

mento aoCliente(sigla)

Mau chei-ro (bras.)

Ditongo de"beijo"

Corpoceleste

deteriora-do pelohomem

A modaque evocao passado

Situação do site mo-mentaneamente in-

disponível Dicionáriosde termos técnicos

MCIMFEROMONIO

GENOMASELVA

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PLANETATERRARETROIEMENIELAVACA

FORADOAREIGLOSSARIOS

3/run — tee. 4/mair — node. 5/norma — ratão. 9/insalubre. 14/festa do rosário.

MalhaçãoRodrigo e Luciana discutem por ciúmes. Alina e Uod-

son planejam suas despedidas de solteiro, e Monique e Van-da se preocupam. Lívia se incomoda com a proximidade en-tre Beto e Vera. Tito fica intrigado com as informações de Samurai sobre Pedro, mas acaba convencido de que o irmão não está na comunidade. Nanda pede que Filipe a ensine a dirigir.

Júlia arma um plano para se vingar da invasão de pri-vacidade de Arthur. Ilza pede que Tito tome cuidado na bus-ca por Pedro. Krica e Martinha propõem aprender dança de salão com Cleiton e Glauco. Alina diz a Uodson que dese-ja um anel de noivado. Rodrigo confronta Tito por causa de Luciana.

Êta Mundo BomLauro comunica à família que o estado de Ana é gra-

ve. Severo se recusa a custear as despesas de hospital de Ana, e Anastácia se oferece. Antes de morrer, Ana pede que Ma-ria, Braz e Severo se perdoem e se unam. Maria promete cui-dar de Alice.

No enterro de Ana, Braz acusa Severo de ser culpa-do pelo que aconteceu e garante que vingará a morte de sua mãe. Sandra sugere que Ernesto se aproxime de Candinho para aprender seus trejeitos. Inácio pede Eponina em noi-vado. Celso apoia Maria e a beija. Romeu chega à fazenda.

Totalmente DemaisCarolina comenta com Pietro que falará com Lili antes

que Eliza assine o contrato com a revista. Max anuncia que a vitória de Eliza será comemorada no apartamento de Ar-thur. Gilda se surpreende quando Germano lhe diz que já sabe que é pai de Eliza.

Gilda garante a Eliza que não vai se separar de Dino. Débora se entristece ao perceber que Fabinho está interes-sado em Cassandra. Jonatas aconselha Débora a contar para Fabinho que gosta dele. Carolina revela a Lili que Germano e Gilda tiveram uma filha.

Velho ChicoPiedade avisa a Belmiro que ele terá de fazer o parto de

seu filho. Afrânio pensa em assumir seu romance com Io-landa para os pais. Nasce o filho de Piedade e Belmiro, e a mãe decide nomear o bebê de Santo.

Afrânio chega à fazenda dos pais. Coronel Floriano in-sinua que Afrânio deve ocupar o lugar de Jacinto. Afrânio desabafa com Doninha. Capitão Rosa confronta Afrânio. Matilde tenta convencer Iolanda a desistir de Afrânio.

PlantãoA17 DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |Segurança

Morre ao cair de prédio

A bioquímica Adriana Ka-ran de Araújo, 50 anos, morreu segunda-feira (14), por volta do meio-dia, ao cair do 15º andar do Edifício Ilha do Mel, onde morava, em Francisco Beltrão. O prédio está localizado na rua Vereador Romeu Lauro Wer-lang, no centro da cidade. No local funciona a Biblioteca Pú-blica Municipal. O corpo foi en-contrado por um funcionário do prédio que trabalhava na parte de trás. Uma funcionária públi-ca, que trabalha na biblioteca, te-ria ouvido a hora do impacto do corpo ao chão.

Morte em acidente de trabalho

Francis Wagner de Sou-za, 28 anos, morreu em aciden-te de trabalho nessa terça-feira, por volta das 16h20, dentro do Parque Jaime Canet Junior, em Francisco Beltrão. Funcionários contratados por uma empresa de Toledo de locação e montagens de estandes estavam realizan-do o carregamento dos materiais e uma chapa de vidro acabou caindo sobre Francis, que foi atingido na cabeça e no pesco-ço e morreu no local do acidente.

Três mortes em acidente

Um acidente nessa terça--feira, por volta das 19h, na PR-449, em Palmas, causou a mor-te de três pessoas e outras duas ficaram feridas. Houve o capo-tamento de uma ambulância de Coronel Domingos Soares. En-tre as vítimas estaria uma médi-ca. O acidente foi atendido por policiais do posto de Palmas da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), que até o fechamento desta edição não ti-nham os nomes dos mortos e feridos. As pessoas que sofre-ram ferimentos foram socorri-das pelo Samu e Corpo de Bom-beiros e encaminhadas para casa hospitalar de Palmas. Mais in-formações na próxima edição.

Roubo de bolsaUma mulher teve a bolsa

roubada na última segunda-fei-ra enquanto trabalhava no bair-ro Fraron, em Pato Branco. Ela disse à Polícia Militar que o la-drão trajava uma blusa xadrez e calça jeans. Posteriormente, um funcionário da empresa avistou um suspeito do roubo no bair-ro Bortot. A Polícia Militar foi ao local e prendeu o ladrão, que es-tava com uma máquina fotográ-fica digital, um pen drive, o ce-lular e parte do dinheiro levado da vítima. Ele confessou o roubo e, após mostrar o local que havia jogado a bolsa, foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial).

A Polícia Civil de Paranaguá deflagrou nes-sa terça-feira (15) a Operação Ceres (Deusa da Agricultura) e conseguiu desarticular uma qua-drilha que roubava fertilizantes na cidade. Qua-tro suspeitos foram presos e outros dois estão sendo procurados. Foram expedidos ainda seis mandados de busca e apreensão.

A investigação começou no dia 22 de janei-ro, após o roubo de um caminhão carregado de

fertilizantes em Paranaguá. A polícia identificou os envolvidos, que já estavam sendo investigados em outro inquérito de roubo praticado da mes-ma maneira. Com uso de armas de fogo, a qua-drilha rendia o motorista do caminhão e só o li-berava após descarregar a carga.

Durante a operação dessa terça-feira, os policiais apreenderam um computador e reco-lheram documentos, entre eles, o comprovan-

te de quitação de aluguel do terreno que era usado para descarregar a carga roubada. “Es-tamos realizando as oitivas e reconhecimento por parte das vítimas. Já identificamos a par-ticipação de outro indivíduo. Eles serão indi-ciados por associação criminosa e crime ma-jorado”, explicou o delegado-adjunto da 1ª Subdivisão Policial (SDP) de Paranaguá, Nil-son Diniz. (Assessoria)

Polícia Civil prende quadrilha de roubo de fertilizantes

Na próxima segunda-feira (21), o 21º Bata-lhão de Polícia Militar e o 3º Subgrupamento de Bombeiros Independente irão participar da aula inaugural do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), do Batalhão de Patrulha Escolar. O evento, que marca o iní-

cio do ano letivo, acontecerá no CAIC (Centro de Atenção Integral a Criança), onde está locali-zada a Escola Municipal Recanto Feliz, no bairro Pinheirinho, de Francisco Beltrão.

Conforme a programação, às 9h será realiza-da a abertura oficial com a participação das auto-

ridades. Logo após, acontecerá uma exposição de equipamentos para as crianças da escola, onde as equipes da Rotam e Rocam irão demonstrar como funcionam os equipamentos da PM. O Corpo de Bombeiros também realizará uma exposição dos materiais utilizados no seu dia a dia (AB).

Aula inaugural do Proerd terá exposição de equipamentos

A Polícia Militar foi informa-da segunda-feira, por volta das 21h, que havia um homem baleado na rua Alceu Ferreira de Siqueira, bairro Lagoão, em Palmas. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram ao local e encon-traram o homem de 31 anos caído com ferimento causado por um dis-paro de arma de fogo. Ele foi socor-rido e recebeu cuidados médicos

no Hospital Santa Pelizzari.Pelo que foi levantado pela Po-

lícia Militar houve uma briga en-tre um casal e o enteado chegou ao local e para defender a mãe atirou contra o padrasto, que saiu pedindo socorro e caiu em frente a uma resi-dência. A equipe policial que aten-deu a ocorrência levantou o nome do acusado de ter atirado no pa-drasto, mas ele não foi localizado. A PM não divulgou o nome porque o

rapaz pode ser menor de idade. O caso foi repassado para investiga-ção da Polícia Civil.

CapanemaUm homem, de 51 anos, deu

entrada na manhã de segunda-feira em casa hospitalar Capanema com ferimento de arma de fogo no ma-xilar. A Polícia Militar foi comuni-cada e no hospital conversou com o irmão da vítima. Ele informou que

possui uma espingarda calibre 36 em casa e seu irmão pegou a arma para matar uma cobra, mas teria se desiquilibrado e foi atingido por um disparo acidental. Os policiais foram até a residência dele, na linha São Miguel, e apreenderam a espin-garda, que estava com registro ven-cido desde o final de 2011. A arma e o proprietário foram entregues na Delegacia de Polícia de Capanema para as devidas providências. (AB)

Homem é baleado durante briga em Palmas

Adenir [email protected]

A Polícia Militar apreendeu segunda-feira, por volta das 17h30, durante um bloqueio de trânsito na rua Poço Preto, em Mariópolis, três revólveres, sendo dois calibre 32 e outro 38, munições e quatro toucas ninja e uma balaclava. As armas e as toucas estavam no baú de uma moto Yamaha, conduzida por um homem de 59 anos, que foi preso, mas não teve o nome divul-gado.

Conforme informações da Po-lícia Militar, além das armas, 17 munições e as toucas, foram apre-endidas cinco luvas e um celu-lar preto, marca Nokia. Já em uma despensa nos fundos da casa do acusado, os policiais encontraram um simulacro de pistola (arma de brinquedo).

O homem, os revólveres e os demais objetos apreendidos foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivi-são Policial) de Pato Branco. Ele de-verá responder por posse irregular de armas de fogo. Já a moto foi re-

tida e conduzida ao pátio do Desta-camento da Polícia Militar de Ma-riópolis.

Pato BrancoA equipe da Rotam do 3º BPM

prestou apoio à Polícia Civil na tar-de de segunda-feira no cumpri-

mento de um mandado de busca e apreensão na rua Eugênio Pezari-co, bairro São João, em Pato Bran-co. Durante busca na residência, os policiais encontraram em um quar-to uma garrucha de calibre 36 mu-niciada, um revólver calibre 38 e 16 munições de vários calibres.

Conforme a Polícia Militar, o proprietário das armas não estava na residência, mas os policiais fo-ram até a empresa em que ele tra-balha. O Acusado, a sua irmã, as armas e as munições foram enca-minhados à 5ª SDP para as devidas providências.

PM apreende três armas de fogo em Mariópolis

Divulgação

As armas, as munições e as toucas que foram apreendidas em Mariópolis

A18 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Jogo Limpo

LOTERIAS

Quina

TimemaniaConc. 853

Conc. 403405 29 43 48 54

08 14 18 34 45 51 79 Time do coração:

Vitoria (BA)

Dupla SenaConc. 1472

Primeiro Sorteio:04 08 15 30 43 46 Segundo Sorteio:07 08 26 32 36 50

Preparação Atle-TibaA semana é de Atle-Tiba e o elen-

co coxa-branca já deu início à prepara-ção com foco na disputa do maior clássico do estado. Nessa terça-feira (15), o elen-co alviverde se reapresentou no Centro de Treinamento Bayard Osna e realizou o primeiro trabalho. O atacante Kléber trei-nou. Em uma fase avançada do processo de progressão, o atleta depende dos traba-lhos da semana e de sua evolução indivi-dual para saber se terá ou não condições de enfrentar o Atlético-PR. Com a sema-na cheia, a comissão técnica deve utilizar os dias para aprofundar conteúdos nos treinamentos, fato que não ocorre quan-do o Alviverde possui mais de um com-promisso semanal.

Seleção BrasileiraAo fim da viagem à Europa, o técni-

co Dunga afirmou que vai ampliar o di-álogo com os clubes, visando às convo-cações para a disputa da Copa América Centenário e do torneio de futebol dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Es-tas competições devem atrapalhar a re-cuperação física dos jogadores que de-veriam estar de férias na Europa e vão desfalcar os times nacionais durante a sequência da temporada 2016. “Vamos continuar conversando diretamente com os clubes. Quero sempre o melhor para a Seleção Brasileira, mas também levan-do em consideração os direitos e interes-ses dos clubes”, declarou Dunga, no re-torno da delegação brasileira ao País. O técnico, o coordenador de seleções, Gil-mar Rinaldi, e o assistente Andrey Lopes passaram pouco mais de uma semana no continente europeu, onde assistiram a jo-gos e tiveram reuniões com treinadores e dirigentes de times que contam com jo-gadores da SeleçãoBrasileira.

Estadão Conteúdo

Sem dar chances para “zebra”, Adriano de Souza, o Mineirinho, avançou as quar-tas de final da etapa de Gold Coast do Cir-cuito Mundial de Surfe, na Austrália. Na ma-drugada desta terça-feira (horário brasileiro), o atual campeão mundial derrotou o norte--americano Conner Coffin por 13,76 a 12,77 e seguiu na briga pelo primeiro troféu do ano.

Mineirinho superou o novato, conside-rado uma das promessas do surfe americano,

na repescagem porque havia sido derrotado na quarta rodada. Sem se abalar com o re-vés, o brasileiro dominou o rival nas ondas de Gold Coast e se credenciou para disputar o tí-tulo logo na etapa de abertura da temporada.

Nas quartas de final, Mineirinho vai reen-contrar justamente o seu algoz na quarta roda-da: o australiano Matt Wilkinson. Será a chance da revanche em momento decisivo da disputa. Em outra disputa das quartas, Filipe Toledo vai encarar outro surfista da casa, Joel Parkinson.

Toledo não precisou entrar no mar des-

ta vez porque já estava garantido nas quartas, sem precisar passar pela repescagem. Já Caio Ibelli não conseguiu avançar desta fase. Ele foi eliminado por Parkinson, futuro rival de Toledo, por 16,07 a 12,66. Os outros

Os outros dois confrontos das quartas de final terá o norte-americano Kolohe Andino contra o local Adrian Buchan e o havaiano John John Florence enfrentando o local Stu-art Kennedy. Esta fase deve ter início nesta quarta-feira na Austrália (início da noite des-sa terça no Brasil).

Mineirinho avança as quartas de final do Circuito Mundial

Com o objetivo de incentivar o esporte e dar condições e qua-lidade à prática, a Prefeitura de São Lourenço do Oeste (SC) en-tregou no último domingo (13), mais uma importante obra, há muito tempo reivindicada pelos adeptos do skate. A pista de skate construída na Praça da Bandeira é mais uma opção de esporte e la-zer aos lourencianos.

A solenidade de inaugura-ção contou com a presença de skatistas lourencianos e da re-gião. Além do pronunciamento das autoridades, descerramento da placa e fita inaugural o evento contou com um show de mano-bras radicais da equipe Arca Ska-teboard ,de Florianópolis.

O professor da Arca Skate-board Ricardo Leonardo Borges, pratica esse esporte há 16 anos,

ao avaliar a pista parabenizou a equipe técnica e de engenha-ria da Administração Municipal pela qualidade da pista. “Esta é uma pista que contempla perfei-tamente todos os requisitos ne-cessários para uma boa evolução no skate”, destacou.

Durante seu pronunciamen-to, o prefeito Geraldino Cardo-so destacou que esta é mais uma obra que beneficia e proporciona ao lourenciano mais lazer, entre-tenimento e a prática do esporte com segurança e qualidade. “Esse novo espaço moderno e adequa-

do, muito aguardado pelos adep-tos deste esporte, vai dar mais se-gurança e qualidade aos nossos skatistas”, afirmou.

Geraldino ainda destacou que a construção da pista teve como princípio tirar os skatistas das vias urbanas e trazê-los para um espaço totalmente revitaliza-do e adequado. Ao finalizar o pre-feito pediu aos usuários que pre-servem esse importante espaço esportivo que proporcionará mais segurança e qualidade ao esporte.

A obra gerenciada pela Se-cretaria de Planejamento e De-senvolvimento Urbano e pelo Comitê Desportivo Munici-pal (CDM) possui uma área to-tal construída de 436,12 metros quadrados e recebeu investimen-tos de R$ 131.230,28 mil, de re-cursos próprios. (Assessoria)

Pista de skate é inaugurada em São Lourenço do OesteDivulgação

A pista tem todos os requisitos necessários para uma boa evolução no skate

Adenir [email protected]

Com percursos de 26 km (Sport) e 40 km (PRO) será rea-lizado no próximo domingo (20) o Desafio Diário do Sudoeste de Ciclismo. A prova, em comemo-ração aos 30 anos do jornal, terá largada às 9h do Parque de Expo-sições de Pato Branco com trilhas em estradas rurais em direção à comunidade de Teolândia. Os ciclistas terão que enfrentar vá-rios obstáculos até completarem a prova, com o retorno ao Parque de Exposições.

O diretor geral do Diário do Sudoeste, André Almeida, um dos organizadores da competi-ção, informou que a prova é vá-lida pelo Desafio Desbravadores e aguarda a participação de 150 ciclistas do Paraná, de Santa Ca-tarina e do Rio Grande do Sul. O evento é patrocinado pelo Diário

do Sudoeste, com apoio da Pre-feitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esportes, Masa-mi Mitsubishi Motors e EV Som & Luz.

André informou que as ins-crições podem ser feitas até o dia 18. O custo é de R$ 70,00 em to-das as categorias, mas o ciclis-ta terá direito a uma camiseta

do evento, energético durante a competição e também haverá o sorteio de brindes. As inscrições devem ser feitas pelo site www.desafiodesbravadores.com.br.

Desafio Diário do Sudoeste de Ciclismo será neste domingo

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Os organizadores da prova aguardam a participação de 150 ciclistas

A19 DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016Esporte

Estadão Conteúdo

O técnico Tite escolheu Maycon e Luciano para substituir os suspensos Rodriguinho e An-dré no último treino antes da par-tida contra o Cerro Porteño, nesta quarta-feira, às 21h45, pela Copa Libertadores. No treinamento des-ta terça-feira, o treinador selecionou os titulares para trabalhos táticos es-pecíficos e os dois foram destaca-dos dos reservas. Tudo indica que a formação utilizada no treino será a mesma do jogo marcado para o Itaquerão.

Na zaga, Yago será mantido, embora Balbuena tenha ganhando espaço nos últimos jogos. Com a suspensão de André e Rodriguinho, expulsos na derrota para o time pa-raguaio por 3 a 2, na semana passa-da, o treinador tinha várias opções para montar o time. No ataque, por exemplo, poderia escalar Danilo que chegou a atuar como camisa 9 no início do ano. No meio, poderia optar por Willians, volante de mar-cação e bom passe.

A opção por Maycon e Lucia-no, jogadores com grande presen-ça ofensiva, e a maneira como Tite conduziu os treinamentos, indicam que o treinador vai atacar o tempo todo. O Corinthians precisa da vi-tória para manter uma posição con-fortável no Grupo 8.

Depois da derrota para o time paraguaio, o Corinthians caiu para a segunda posição e poderá ser ul-trapassado pelo Santa Fé que jogava nesta terça-feira diante do Cobre-sal na Colômbia. Ou seja, o Corin-thians poderá entrar em campo na terceira posição do grupo. A pro-vável escalação do Corinthians para o duelo com o Cerro Porteño tem: Cássio; Fagner, Felipe, Yago e Uen-

del; Bruno Henrique, Giovanni Au-gusto, Maycon, Guilherme e Lucca; Luciano.

São PauloEm busca de um resultado po-

sitivo, o técnico Edgardo Bauza re-lacionou 20 jogadores para visitar o Trujillanos nesta quarta-feira (16), às 19h30 (de Brasília), na Venezue-la, pela terceira rodada da fase de

grupos da Libertadores da Améri-ca de 2016. Preservados no clássi-co disputado contra o Palmeiras (0 a 2) no último final de semana, no Pacaembu, o uruguaio Diego Luga-no e o chileno Mena estão convo-cados pelo treinador para a partida que será disputada no estádio José Alberto Pérez.

Já o versátil Michel Bastos, com uma contratura no músculo poste-

rior da coxa direita, está fora de combate. Além do armador, outros cinco jogadores não estão à dispo-sição para o embate internacional: Renan Ribeiro (apendicite), Breno (tendinite no joelho direito), Wes-ley (estiramento no músculo poste-rior da coxa direita), Wilder (con-tratura no músculo anterior da coxa direita) e Calleri (suspenso pelo ter-ceiro amarelo).

Atlético-MGO goleiro Victor vai passar

por uma artroscopia no joelho di-reito e desfalca o Atlético-MG no jogo desta quarta-feira, às 21h45, no estádio Independência, contra o Colo- Colo. O atacante Robinho, que se recupera de contusão, é dú-vida para o confronto contra o time chileno.

Substituto imediato de Victor, Giovanni tem 54 jogos com a cami-sa do Galo, dois desses nesta tem-porada. Uilson passa a ser o reserva do gol atleticano.

O Atlético-MG, líder do Grupo 5 da Libertadores, com sete pontos, tem ainda pela frente o Colo-Colo, em casa, o Independiente del Valle, no Equador, e o Melgar, novamen-te em Belo Horizonte, no dia 16 de abril. Além dos jogos da competi-ção continental, Victor ainda per-derá o restante da primeira fase do Campeonato Mineiro.

Tite escala Maycon e Luciano entre os titulares

Luciano entra na vaga de André, que cumpre suspensão

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16 de março de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6593 | Pato Branco, 16 de março de 2016

Edital de CitaçãoCom o Prazo de 30 (trinta) dias

Citação do(a)(s) Executado(a)(s) TARCÍSIO DRAPSCKI, CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04.A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Ser-ventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ex-pedi nos autos sob n.º 006673-66.2012.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extra-judicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC e Executado(a)(s) JOÃO MULLER, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, bra-sileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmente em lugar incer-to e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), atualizada até 17/07/2012 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à pe-nhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apre-sentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “ COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC, pessoa jurídi-ca de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 82.065.285/0001-03, com sede sito à Avenida Brasil, nº. 543, Município de Mariópolis - PR, vem com o devido respeito pe-rante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (instrumento de man-dato anexo), ora atendendo na Rua Itacolomi, n°. 303, na cidade de Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento no artigo 28 da Lei 10.931/2004 e artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de JOÃO MULLER, brasileiro, unido estavelmente, motorista, inscrito no CPF/MF sob o n°. 620.269.689-34, residente e domiciliado na Rua Dos Farrapos, n°. 325, município de Pato Branco/PR; e TARCÍSIO DRAPSCKI, brasi-leiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04, residente e do-miciliado na Comunidade Capanema I, interior do município de Honório Serpa/PR, comarca de Mangueirinha/PR, pelos motivos que se passa a expender: I – CONSIDE-RAÇÕES GERAIS A exeqüente é credora dos devedores da importância de R$13.997,44 (treze mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), crédito ori-ginário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10731452-3 (original anexo), a qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inc. I, do CPC. A dívida deve-ria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas, iguais e mensais, sendo o primeiro ven-cimento para 02/09/2011 e o último para 02/08/2013, conforme consta do título anexo na cláusula de Forma e Prazo para pagamento, autorizando em caso de inadimplemento de qualquer parcela a cobrança antecipada e execução da dívida, bem como a autoriza-ção para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo geral. Tendo em vista que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alter-nativa não resta senão a via judicial. II - MEMÓRIA DE CÁLCULO. O débito dos deve-dores para com a exequente, devidamente atualizado para a data de 02/07/2012, está re-presentado pela importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), conforme inclusa planilha, levando-se em conta o pactuado con-tratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. III - FACE AO EXPOSTO, REQUER-SE: A) O recebimento e o processamento da presente Execução de Título Ex-trajudicial, juntamente com os documentos que a acompanha, bem como a citação dos devedores nos endereços supra mencionados, para que, no prazo de 03 (três) dias pa-guem a importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noven-ta centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 02/07/2012 - data da última atualização conforme planilha, mais custas processuais e honorários advocatícios sob pena de penhora, conforme os termos do art. 651 do CPC. B) Em não sendo efetua-do o pagamento no prazo legal, munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Ofi-cial de Justiça de imediato à penhora de bens pertencentes aos executados e a sua ava-liação, com a intimação dos mesmos, conforme o que preceitua o art. 652, § 1º do CPC, observando-se ainda o teor do contido no art. 659 do CPC. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no art. 655 e seus incisos do CPC, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-li-ne), atendendo assim inclusive o disposto no art. 655-A do CPC. D) Em não sendo pos-sível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os executa-dos para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º do CPC, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, se for o caso, que sejam intimados os cônjuges dos exe-cutados, se for o caso, consoante o art. 655, § 2º do CPC. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A do CPC. G) Os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos). Nestes Termos, Pede Deferimento. Pato Branco, 17 de julho de 2012. ANDREY HERGET OAB/PR 16.575 - ERLON ANTONIO MEDEIROS OAB/PR 25.537 – SC 31.076 - PATRÍCIA S. A. TO-FANELLI OAB/PR 54.437 – SC 31.078”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 006673-66.2012.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as for-mas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização do executado, defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conheci-mento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Ca-ruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi.

Paulo César Caruso/TitularPor determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A.CNPJ 06.993.517/0001-05

NIRE 413.0002308-5ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEdital de Convocação

Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A., a se reunirem em:ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de mar-ço de 2016, em primeira convocação, às 18h30min, com a participação de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionis-tas ou, em segunda convocação, às 19h30min, com qualquer número de pre-senças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administra-ção, as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis; (ii) delibe-rar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iv) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros; (v) assuntos de inte-resse geral da sociedade.ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 19h30min, com a participação de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionis-tas ou, em segunda convocação, às 20h30, com qualquer número de presen-ças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do prazo estabelecido no §1º do art. 16 do estatuto social; (ii) deliberar sobre a exclu-são da atividade de “medicina nuclear” do objeto social; (iii) regularização do quadro acionário; (iv) deliberar sobre o prazo de reuniões estabelecido no §8º do art. 20 do estatuto social.As assembleias serão realizadas no edifício sede da CRD – CENTRO RE-GIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná.

Pato Branco, 08 de março de 2016.ORLANDO CLÁUDIO HECKE

Presidente do Conselho de Administração

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTALA Companhia Paranaense de Energia - COPEL torna público que requereu ao IAP, a Autorização Florestal para o corte de árvores necessárias na implantação de rede de energia elétrica entre os municípios de Pato Branco e Mariópolis, seguindo a PR 280. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PRERRATA – ADITIVO N 02 AO CONTRATO Nº 146/2014

Na ed. 6569, pag. B2, de 11 de fevereiro de 2016. Aonde se lê: “De comum acor-do entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 25.02.2016 a 23.06.2016. Fica dilatado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 30.03.2016 a 29.03.2017... Coronel Vivida, 01 de fevereiro de 2016.” LEIA-SE: “De comum acordo entre as partes fica, prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 31.01.2016 a 29.05.2016.Fica dilatado o prazo de vigência até 29 de maio de 2016... Coronel Vivida, 29 de janeiro de 2016”.

Câmara Municipal de Saudade do IguaçuCNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

E-mail: [email protected] - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

O Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr., no uso das atribuiçõesconferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da Câmara Municipal, fazsaber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 06/2016, de 15 de março de 2016.

Súmula: Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios dos Vereadores e do

Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,3% (onze vírgula três por

cento) nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Saudade do

Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de

janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

Art. 2º - O Subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de

Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 4.428,71 (quatro mil

quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).

Art. 3º - O Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de

Vereadores de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 4.808,31 (quatro

mil oitocentos e oito reais e trinta e um centavos).

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Município de

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de março do ano de 2016.

Josemar Antonio CeminPresidente do Poder Legislativo

Registre-se e publique-se

em 15 de março de 2016.

Auri Bitencourt da Silva1ª Secretária

Câmara Municipal de Saudade do IguaçuCNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

E-mail: [email protected] - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

O Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr., no uso das atribuiçõesconferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da Câmara Municipal, fazsaber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 06/2016, de 15 de março de 2016.

Súmula: Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios dos Vereadores e do

Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,3% (onze vírgula três por

cento) nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Saudade do

Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de

janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

Art. 2º - O Subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de

Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 4.428,71 (quatro mil

quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).

Art. 3º - O Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de

Vereadores de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 4.808,31 (quatro

mil oitocentos e oito reais e trinta e um centavos).

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Município de

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de março do ano de 2016.

Josemar Antonio CeminPresidente do Poder Legislativo

Registre-se e publique-se

em 15 de março de 2016.

Auri Bitencourt da Silva1ª Secretária

B2 Edição nº 6593

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edital de CitaçãoCom o Prazo de 30 (trinta) dias

Citação do(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49.A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direi-to da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na for-ma da lei...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento ti-verem, expedi nos autos sob n.º 009537-43.2013.8.16.0131 de Ação de Execu-ção de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CREDI-TO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC – SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC e Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVEÇÃO E OUTROS, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos)., atualizada até 31/10/2013 (art. 652, do Có-digo de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penho-ra, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “COOPE-RATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.065.285/0001-03, com sede sito à Av. Bra-sil, nº 543, do município de Mariópolis, Paraná, vem com o devido respeito pe-rante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (procuração inclusa), com endereço na Rua Itacolomi, nº 303, Centro, Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento nos artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do Código de Processo Civil, e artigo 28, da Lei n° 10.931/2004, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscri-ta no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, com sede na Rua Tapajos, n° 435, em Pato Branco, Paraná; TONIS FERREIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, residente e domiciliado na Rua Ca-ramuru, n° 874, no município de Pato Branco, Paraná; e JOSE RAFAEL DORR ESTOLASKI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 307.890.308-70, residen-te e domiciliado na Rua Caramuru, n° 974, no município de Pato Branco, Para-ná, pelos motivos que passa a expender: I. FATOS A Exequente é credora junto dos Executados da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), crédito origi-nário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10732001-9, o qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inciso I, do Código de Processo Civil. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas variáveis de amor-tização do saldo devedor, mensais e sucessivas, autorizando, em caso de não pa-gamento de qualquer parcela, a cobrança antecipada do valor integral do débito, conforme consta da cédula na cláusula Forma de Pagamento. Outrossim, consta nas cláusulas da cédula anexa, em caso de não pagamento conforme o pactuado, a autorização para incidência de todos os encargos constantes da inclusa plani-lha de cálculo geral. Diante disso, considerando que todas as tentativas de rece-ber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial, con-substanciada na presente ação executiva. II.MEMÓRIA DE CÁLCULO O débito dos Executados para com a Exequente, devidamente atualizado para a data de 10 de agosto do corrente ano, está representado pela importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), confor-me inclusas planilhas, levando-se em conta o pactuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. Não tendo sido solvido o crédito, e encon-trando-se em mora os Executados, sendo que todas as tentativas de recebimen-tos restaram infrutíferas, outro meio não resta a Exequente, senão a via judicial. III.PEDIDOS Face ao exposto, requer-se: A) A citação dos Executados nos ende-reços anteriormente mencionados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquen-ta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 10/08/2013 - data da última atualização, conforme planilha acostada a presente, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penho-ra, conforme os termos do artigo 651, do Código de Processo Civil. B) Em não sendo efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora de bens pertencentes aos Executados e a sua avaliação, com a intimação destes, conforme o que preceitua o artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda o teor do contido no ar-tigo 659, do mesmo diploma legal. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no artigo 655 e seus incisos, do Código de Processo Civil, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN--JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no artigo 655-A, do referido diploma legal. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os Executados para que cumpram o dis-posto no art. 652, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, que seja(m) intimado(s) o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se for o caso, consoante o art. 655, § 2º, do Código de Proces-so Civil. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A, do Código de Processo Civil. G) A concessão dos benefícios do artigo 172, § 2º, do Códi-go de Processo Civil, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Termos em que, pede-se deferimento. ANDREY HERGET Ad-vogado, OAB/PR 16.575 / ERLON ANTONIO MEDEIROS Advogado, OAB/PR 25.537 / MARI SANDRA CANTON Advogada, OAB/PR 60.998”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 9537-43.2013.8.16.0131 Defiro a citação por edital dos executados Acanto Limpeza e Conservação Ltda e Tonis Ferreira de Araújo, nos termos do art. 231, II do CPC, tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização dos executados. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorân-cia no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixa-do na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Esta-do do Paraná. Aos primeiro (01) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Ser-ventia Cível, digitei e subscrevi.

Paulo César Caruso/TitularPor determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO

REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 - SRP, de 01/03/2016, com abertura e julgamento em 14/03/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa:

P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15. Que apresentaram os menores preços para registro

É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 14 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 017/2016.

VALIDADE: 12 (doze) meses

1. DO OBJETO

A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de equipamentos para comporem academias a serem instaladas ao ar livre, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade da secretaria de Esporte e cultura.

2 . DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.

4 DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15.

LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$

1 1 3,00 UN

Multi-exercitador com seis funções: conjugado em uma mesma base. Fortalece, alonga e aumenta a flexibilidade dos membros superiores e inferiores. Os

ZIOBER 1.696,0000

aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; ¾ x 1,50; 2” x 2 mm; 1” ½ x 3 mm; 1” x 1,50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; oblongo de no mínimo 20 x 50 x 1.50 mm. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, carga máxima de peso 5kg por disco, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

1 2 3,00 UN

Alongador com três alturas: equipamento para portadores de necessidades especiais (cadeirantes). Estimula o sistema nervoso central através do alongamento e fortalecimento dos grandes grupos musculares. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 4 mm; 4” x 3 mm; ¾ x 1,50 mm. Utilizamos pinos maciços, pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 3 (três) usuários simultaneamente.

ZIOBER 995,0000

1 3 3,00 UN

Remada sentada. Fortalece a musculatura das costas e dos ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1,50 mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em

ZIOBER 995,0000

inox; tampão de metal estampados e arredondado; bancos arredondados sem quina; carga máxima de 10 kg (total); oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

1 4 3,00 UN

Simulador de cavalgada: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os grupos musculares dos membros inferiores, superiores e aumenta a capacidade cardiorespiratória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; ferro chato de no mínimo 2” ½ x ¼; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; bancos estampados e arredondados sem quina; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

ZIOBER 1.263,0000

1 5 3,00 UN

Esqui: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Melhora a flexibilidade dos membros inferiores, quadril, membros superiores e a função cardiorespitatória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; metalão de no mínimo 30x50x2mm, chapa anti- derrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à

ZIOBER 1.405,0000

inox; tampão de metal estampados e arredondado; bancos arredondados sem quina; carga máxima de 10 kg (total); oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

1 4 3,00 UN

Simulador de cavalgada: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os grupos musculares dos membros inferiores, superiores e aumenta a capacidade cardiorespiratória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; ferro chato de no mínimo 2” ½ x ¼; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; bancos estampados e arredondados sem quina; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

ZIOBER 1.263,0000

1 5 3,00 UN

Esqui: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Melhora a flexibilidade dos membros inferiores, quadril, membros superiores e a função cardiorespitatória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; metalão de no mínimo 30x50x2mm, chapa anti- derrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à

ZIOBER 1.405,0000

ações climáticas.

1 6 3,00 UN

imulador de caminhada: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Aumenta a mobilidade dos membros inferiores desenvolve coordenação motora. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 2” x 2 mm; 1” ½ x 1.50 mm; chapa anti- derrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

ZIOBER 1.405,0000

1 7 3,00 UN

Pressão de pernas: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os músculos da coxa e quadril. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 3” ½ x 4 mm, 2” x 4 mm; 4” x 3 mm; bancos estampados e arredondados com chapa de no mínimo 2 mm sem quinas. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ com parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

ZIOBER 1.405,0000

1 8 3,00 UN

Surf: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Melhora a flexibilidade, a agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” ½ x 1.50 mm; 3” ½ x 4 mm, chapa anti- derrapante de no mínimo 3 mm; utilizamos pinos

ZIOBER 1.278,0000

maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; tampão de metal arredondado; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

1 9 3,00 UN

Rotação dupla diagonal: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Aumenta a mobilidade da articulação dos ombros e dos cotovelos. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 2 mm, ¾ x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina ; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

ZIOBER 994,0000

1 10 3,00 UN

Rotação vertical: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os membros superiores e melhora a flexibilidade das articulações dos ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 3” ½ x 2 mm, ¾ x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos

ZIOBER 852,0000

possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

1 11 3,00 UN

Placa – descrição dos equipamentos. Material utilizado: tubo de aço carbono de no mínimo 1.020, 2” x 2 mm, chapa 1.000 x 2.000 x 1.5 mm; 3” x 1,50 mm; pintura “epox” eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento de no mínimo 50 cm abaixo do concreto; adesivada frente e verso; contendo todos os aparelhos com especificações de musculatura envolvida e a logomarca da empresa; a placa não contém quinas, moldura tubular.

ZIOBER 678,0000

Saudade do Iguaçu - PR 14 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal

JOSÉ ROBERTO BOCALON

Pregoeiro Oficial

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 017/2016, de 01 de março de 2016, com abertura e julgamento em 14 de março de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue:

EMPRESA Lote 01 - ITENS

P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15. 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11.

É A DECISÃO.

Saudade do Iguaçu, PR, 14 de março de 2016.

José Roberto Bocalon Pregoeiro


DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração ABL9592 277510A000090577 14/11/2015 55412 R$ 53.20ADR3838 277510A000093077 14/11/2015 55412 R$ 53.20AEV5921 277510A000093079 14/11/2015 55412 R$ 53.20AJC9561 277510A000092410 01/12/2015 55416 R$ 53.20AJL9621 277510A000090576 14/11/2015 55412 R$ 53.20AOY3532 277510A000093210 13/11/2015 55412 R$ 53.20APO5933 277510A000093025 14/11/2015 55412 R$ 53.20AQG0975 277510A000093352 14/11/2015 55412 R$ 53.20AQR0310 277510A000093180 13/11/2015 55412 R$ 53.20ATG4873 277510A000093176 13/11/2015 55412 R$ 53.20AUT2660 277510A000093208 13/11/2015 55412 R$ 53.20AVI5305 277510A000093179 13/11/2015 55412 R$ 53.20

AWW5847 277510A000093259 13/11/2015 55412 R$ 53.20AWW7746 277510A000090895 13/11/2015 55412 R$ 53.20AXV4825 277510A000093181 13/11/2015 55412 R$ 53.20AZD1412 277510A000092275 01/12/2015 55411 R$ 53.20BAS1980 277510A000093078 14/11/2015 55412 R$ 53.20BCN1810 277510A000093209 13/11/2015 55412 R$ 53.20BDM1949 277510A000090575 13/11/2015 55412 R$ 53.20CLE2508 277510A000093024 14/11/2015 55412 R$ 53.20

MCK2373 277510A000093182 13/11/2015 55412 R$ 53.20NUF4899 277510A000090200 01/12/2015 55416 R$ 53.20PWN5592 277510A000093351 13/11/2015 55412 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª

oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 31/03/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ADD2198 277510A000093525 21/01/2016 55412AEB3338 277510A000095292 20/01/2016 55412AEO6500 277510A000091340 05/02/2016 73662AFU0316 277510A000095719 21/01/2016 55412AGA4747 277510A000095532 20/01/2016 55412AGM2202 277510A000093520 20/01/2016 55412AHN9902 277510A000093788 05/02/2016 55416AHR5700 277510A000094578 05/02/2016 73662AJY1606 277510A000095715 20/01/2016 55412ALF9949 277510A000095568 21/01/2016 55412ALS1481 277510A000095373 20/01/2016 55412

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,

podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 29/03/2016.

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAK7459 277510A000091314 01/12/2015 55411 R$ 53.20ADY8873 277510A000093185 16/11/2015 55412 R$ 53.20AEN7766 277510A000093362 18/11/2015 55412 R$ 53.20AFQ5900 277510A000090579 16/11/2015 55412 R$ 53.20AGC3661 277510A000093082 17/11/2015 55412 R$ 53.20AGE0078 277510A000093359 18/11/2015 55412 R$ 53.20AGK6972 277510A000092316 03/12/2015 51930 R$ 191.54AGS8175 277510A000093361 18/11/2015 55412 R$ 53.20AHK6294 277510A000093118 16/11/2015 55412 R$ 53.20AHL8747 277510A000090581 16/11/2015 55412 R$ 53.20AHS9705 277510A000093223 18/11/2015 55412 R$ 53.20AHV0490 277510A000090592 18/11/2015 55412 R$ 53.20AHY5497 277510A000093219 17/11/2015 55412 R$ 53.20AHZ1120 277510A000093187 16/11/2015 55412 R$ 53.20AIB4143 277510A000093353 17/11/2015 55412 R$ 53.20AIB4143 277510A000093222 18/11/2015 55412 R$ 53.20AIB4143 277510A000093308 16/11/2015 55412 R$ 53.20AIC9017 277510A000093192 18/11/2015 55412 R$ 53.20AIM9325 277510A000093215 16/11/2015 55412 R$ 53.20AIP2081 277510A000088847 02/12/2015 55411 R$ 53.20ALR4315 277510A000093123 16/11/2015 55412 R$ 53.20ALZ0196 277510A000093186 16/11/2015 55412 R$ 53.20

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CRM6658 277510A000093086 18/11/2015 55412 R$ 53.20DHH4092 277510A000092985 16/11/2015 55412 R$ 53.20DNS1731 277510A000093119 16/11/2015 55412 R$ 53.20EBX7170 277510A000093358 16/11/2015 55412 R$ 53.20ICF3963 277510A000089742 18/11/2015 55412 R$ 53.20ISZ9066 277510A000089741 18/11/2015 55412 R$ 53.20JFG8441 277510A000093355 16/11/2015 55412 R$ 53.20KLI8468 277510A000093085 18/11/2015 55412 R$ 53.20

LNG5105 277510A000089584 18/11/2015 55412 R$ 53.20LTY0220 277510A000090585 16/11/2015 55412 R$ 53.20LZE0377 277510A000089739 17/11/2015 55412 R$ 53.20LZE8318 277510A000093211 16/11/2015 55412 R$ 53.20

MBW6051 277510A000093120 16/11/2015 55412 R$ 53.20MCS9857 277510A000090897 16/11/2015 55412 R$ 53.20MEE6054 277510A000093193 18/11/2015 55412 R$ 53.20MEM0291 277510A000090583 16/11/2015 55412 R$ 53.20MGK9632 277510A000093212 16/11/2015 55412 R$ 53.20MHA3696 277510A000093081 16/11/2015 55412 R$ 53.20MIO6669 277510A000092314 27/11/2015 55411 R$ 53.20

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NJL5473 277510A000093558 03/12/2015 51851 R$ 127.69NRP9835 277510A000093557 02/12/2015 55411 R$ 53.20PVQ9475 277510A000093604 01/12/2015 60501 R$ 191.54

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da InfraçãoAYY2958 277510A000093562 07/12/2015 55415

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a

infração junto à DEPATRAN até 04/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Documento de Habilitação 3923161946

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a

infração junto à DEPATRAN até 04/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAW9429 116100E006044324 28/11/2015 72340 R$ 85.13AAZ5778 277510A000089743 19/11/2015 55412 R$ 53.20ABL1161 277510A000093565 07/12/2015 60501 R$ 191.54ACC8400 116100E005868309 26/11/2015 54522 R$ 127.69ACD9477 277510A000091318 07/12/2015 57200 R$ 127.69AFS3008 277510A000092421 05/12/2015 51851 R$ 127.69AFY5836 116100E006043494 26/11/2015 54521 R$ 127.69AHK2691 277510A000071298 05/12/2015 73662 R$ 85.13AHL5467 116100E006043317 28/11/2015 54600 R$ 85.13AIM9325 277510A000089744 19/11/2015 55412 R$ 53.20AIN0843 116100E006043566 21/11/2015 65640 R$ 191.54AJM0963 277510A000090595 19/11/2015 55412 R$ 53.20AJM9107 277510A000093089 19/11/2015 55412 R$ 53.20AJR1811 116100E006043569 03/12/2015 55411 R$ 53.20AKY6766 116100E006044323 28/11/2015 58780 R$ 85.13AMX5603 277510A000091320 07/12/2015 73662 R$ 85.13ANV7376 116100E006043495 28/11/2015 54600 R$ 85.13ANY6786 277510A000093563 07/12/2015 55417 R$ 53.20ANZ1046 277510A000093654 07/12/2015 55415 R$ 53.20AOY4731 116100E006043608 28/11/2015 55416 R$ 53.20APN4671 277510A000093560 04/12/2015 55411 R$ 53.20APO4311 277510A000093653 03/12/2015 54600 R$ 85.13AQP4560 116100E006045151 30/11/2015 54600 R$ 85.13AQR0310 277510A000092423 07/12/2015 55417 R$ 53.20AQX3043 277510A000093315 19/11/2015 55412 R$ 53.20AQZ8343 277510A000091250 03/12/2015 60412 R$ 127.69



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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 01/04/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAP6002 277510A000095574 26/01/2016 55412ACG9583 277510A000095538 25/01/2016 55412AGY6822 277510A000094004 02/02/2016 51930AIA0969 277510A000094714 05/02/2016 55416AIK9341 277510A000094021 05/02/2016 51930AIN0129 277510A000096255 26/01/2016 55412AJB4743 277510A000095611 26/01/2016 55412AJC4269 277510A000094020 05/02/2016 51851AJU3620 277510A000095383 25/01/2016 55412AKK5756 277510A000094016 05/02/2016 73662AKP6946 277510A000095388 26/01/2016 55412AKV3238 277510A000094023 08/02/2016 51851ALJ7018 277510A000094030 10/02/2016 73662

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer

recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 18/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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QHM7752 277510A000094964 03/12/2015 55412 R$ 53.20

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAQ4687 277510A000096453 05/02/2016 55412

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BCL0412 277510A000095774 09/03/2016 73662BDF1531 277510A000096067 08/03/2016 55411BEQ0666 277510A000096065 08/03/2016 55417BPL2423 277510A000096551 18/02/2016 55412BTD5819 277510A000096428 18/02/2016 55412BZW2575 277510A000095631 18/02/2016 55412CAX8571 277510A000096935 08/03/2016 55411CEQ6231 277510A000096073 08/03/2016 55411CFI0655 277510A000096513 18/02/2016 55412

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DNM8591 277510A000095980 08/03/2016 55411EGT9459 277510A000094113 07/03/2016 51851EKR2989 277510A000094318 08/03/2016 55411ETY5003 277510A000096013 08/03/2016 51851FBZ1204 277510A000096932 08/03/2016 73662GBI1803 277510A000096789 09/03/2016 54522GOL8029 277510A000096791 09/03/2016 55417HDD6470 277510A000096956 08/03/2016 57380HRD8405 277510A000095600 18/02/2016 55412ILL5421 277510A000096206 10/03/2016 55411

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAW2075 277510A000094999 17/12/2015 55412 R$ 53.20ABK7458 277510A000095065 17/12/2015 55412 R$ 53.20AEE5641 277510A000095169 17/12/2015 55412 R$ 53.20AEE6737 277510A000095167 17/12/2015 55412 R$ 53.20AFM1948 277510A000091359 17/12/2015 55412 R$ 53.20AGN9016 277510A000091361 17/12/2015 55412 R$ 53.20AJA4276 277510A000093289 17/12/2015 55412 R$ 53.20AKP8813 277510A000092366 28/12/2015 60412 R$ 127.69AKR8847 277510A000095251 17/12/2015 55412 R$ 53.20ANB9608 277510A000095230 17/12/2015 55412 R$ 53.20ANC3703 277510A000095252 17/12/2015 55412 R$ 53.20AOH8329 277510A000094387 05/01/2016 54600 R$ 85.13ARW5620 277510A000094998 17/12/2015 55412 R$ 53.20ATF6015 277510A000093290 17/12/2015 55412 R$ 53.20AUS4782 277510A000094996 17/12/2015 55412 R$ 53.20AVO8328 277510A000094931 17/12/2015 55412 R$ 53.20AVR0952 277510A000095170 17/12/2015 55412 R$ 53.20AVS6755 277510A000095166 17/12/2015 55412 R$ 53.20AWK6114 277510A000093035 17/12/2015 55412 R$ 53.20AWW5847 277510A000091358 17/12/2015 55412 R$ 53.20AWX9715 277510A000095231 17/12/2015 55412 R$ 53.20AXM6631 277510A000094385 05/01/2016 51851 R$ 127.69AXM9357 277510A000093444 17/12/2015 55412 R$ 53.20AZP6724 277510A000095000 17/12/2015 55412 R$ 53.20AZR8994 277510A000093288 17/12/2015 55412 R$ 53.20



BBB5614 277510A000092365 24/12/2015 55411 R$ 53.20BCN1810 277510A000094997 17/12/2015 55412 R$ 53.20CVO1973 277510A000094384 05/01/2016 73662 R$ 85.13LQH3171 277510A000095168 17/12/2015 55412 R$ 53.20MBO4117 277510A000095229 17/12/2015 55412 R$ 53.20MGF4291 277510A000095253 17/12/2015 55412 R$ 53.20MJV7143 277510A000094930 17/12/2015 55412 R$ 53.20MLY1585 277510A000094386 05/01/2016 51851 R$ 127.69

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAQ4687 277510A000096552 19/02/2016 55412ADR3838 277510A000096382 19/02/2016 55412AEA0703 277510A000097258 11/03/2016 55411AGP8257 277510A000096796 10/03/2016 54522AID2122 277510A000096970 11/03/2016 55090AII7579 277510A000096797 10/03/2016 55417

AKE3658 277510A000097261 11/03/2016 55411AKH1513 277510A000096794 10/03/2016 55411AKI5554 277510A000096798 11/03/2016 55250

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 77/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Necatur Transportes Ltda - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Necatur Transportes Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.951.778/0001-89, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Altair dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 847.639.149-87, RG nº 6.057.027-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste: O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 175.062,62 (cento e setenta e cinco mil sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), passará a ser R$ 177.145,77 (cento e setenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Aumentando o valor total de R$ 2.083,15 (dois mil oitenta e três reais e quinze centavos). Com porcentagem aproximada de 10%. VALOR KM RODADO: R$ 2,43+6,80%=2,59+3,14%=2,67. KM TOTAL LOTE: 118,10+8,3=126,40. ANO 2016

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM Rodado

Valor Total R$

Km por Mês Aditivo

Valor Total R$

Atualizado

Diferença de Valor

MARÇO 22 2.598,20 2,67 6.937,19 2.780,80 7.424,74 487,55 ABRIL 18 2.125,80 2,67 5.675,88 2.275,20 6.074,78 398,90 MAIO 20 2.362,00 2,67 6.306,54 2.528,00 6.749,76 443,22 JUNHO 21 2.480,10 2,67 6.621,86 2.654,40 7.087,25 465,39 JULHO 13 1.535,30 2,67 4.099,25 1.643,20 4.387,34 288,09 VALOR

TOTAL R$

2.083,15 Cláusula Quarta – Vigência : I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 73/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Bruno Malicheski – Transportes - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Bruno Malicheski – Transportes - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.378.741/0001-03, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua sete, nº 953, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Édio Afonso Godoi Malicheski, brasileiro, portador do CPF nº 622.167.679-72, RG nº 3.786.791-8 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Sete, nº 971, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste - O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação, houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 104.799,91 (cento e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), passará a ser R$ 105.938,96 (cento e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Aumentando o valor total de R$ 1.139,05 (um mil cento e trinta e nove reais e cinco centavos). Com porcentagem aproximada de 18 %. VALOR KM RODADO: R$ 1,93+6,80%=2,06+1,67%=2,09. KM TOTAL LOTE: 86,80+6=92,60. ANO 2016

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM

Rodado

Valor Total R$

Km por mês com aditivo

Valor Total R$

Atualizado

Diferença de Valor

do Aditivo MARÇO 22 1.909,60 2,09 3.991,06 2.037,20 4.257,74 266,68 ABRIL 18 1.562,40 2,09 3.265,41 1.666,80 3.483,61 218,20 MAIO 20 1.736,00 2,09 3.628,24 1.852,00 3.870,68 242,44 JUNHO 21 1.822,80 2,09 3.809,65 1.944,40 4.063,79 254,14 JULHO 13 1.128,40 2,09 2.358,35 1.203,80 2.515,94 157,59 VALOR

TOTAL R$

1.139,05 Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2016. CONCORRÊNCIA Nº 1/2016. EMPRESA: Claudio Bonato Mariópolis - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.405.784/0001-08, inscrição estadual nº 90684010-35, estabelecida na Rua 11, nº 600, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar, para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PRPORTARIA Nº 1184/2016

DATA: 15.03.2016ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os inci-sos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Re-formulada).EXONERAR:Art. 1º) A pedido conforme requerimento protocolado sob o número 0188/2016, a partir da data de 11.03.2016, a Servidora Janete dos Santos La-zzaretti, portadora do CPF n° 938.901.179-53 e Cédula de Identidade RG n° 6.464.846-2 SSP/PR, ocupante do cargo de Professora.Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, cor-rerão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-do seus efeitos a 11.03.2016, ficando revogadas as disposições em contrárioGabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti,Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini,Diretor do Depto. de Administração.

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016 de 15 de março de 2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Cargo em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº. 1011/2016 de 08 de março de 2016, ficando assim alterado em 11,30% a Tabela II-A da Lei nº. 694, de 23 de março de 2012. Art. 2º - esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 15 de março de 2016.

MARCELO SCHARDOSIN

Presidente

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016 de 15 de março de 2016. TABELA II-A

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA DE VENCIMENTOS

Cargo Símbolo

Vencimento

CC-1 2.664,82

CC-2 888,27

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

A SAN RAFAEL SEMENTES E CERAIS LTDA torna público que recebeu do

IAP, a Licença Ambiental Simplificada - LAS sob nº 109162 válida até

11.02.2020, para Comércio atacadista de calcário para correção de solo, a ser

instalado na Rod. PR 459- Km 1,5- s/n , Município de Mangueirinha, Estado

do Paraná.

Extravio de Documentos

A empresa Auto Bondy – Everton Fernando Weiss LTDA-ME com CNPJ 20.271.760/0001-40 comunica o extravio do alvará dos bombeiros, alvará da pre-feitura e dos blocos de nota de numeração 001 a 100 – SÉRIE F. Conforme bole-tim de ocorrência 2016/272332



licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Rotava, Chefe do Departamento Municipal de Serviços Urbanos, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1862 - CLAUDIO BONATO MARIOPOLIS - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 2,00 150,0000 300,00 0001/0002 2,00 160,0000 320,00 0001/0003 2,00 98,0000 196,00 0001/0004 1,00 90,0000 90,00 0001/0005 150,00 0,1000 15,00 0001/0006 2,00 8,0000 16,00 0001/0007 8,00 12,0000 96,00 0001/0008 2,00 37,0000 74,00 0001/0009 1,00 220,0000 220,00 0001/0010 2,00 12,0000 24,00 0001/0011 1,00 12,0000 12,00 0001/0012 8,00 10,0000 80,00 0001/0013 2,00 20,0000 40,00 0001/0014 2,00 38,0000 76,00 0001/0015 2,00 110,0000 220,00 0001/0016 2,00 88,0000 176,00 0001/0017 1,00 60,0000 60,00 0001/0018 1,00 70,0000 70,00 0001/0019 1,00 120,0000 120,00 0001/0020 1,00 90,0000 90,00 0001/0021 1,00 60,0000 60,00 0001/0022 2,00 30,0000 60,00 0001/0023 2,00 70,0000 140,00 0001/0024 1,00 210,0000 210,00 0001/0025 1,00 200,0000 200,00 0001/0026 1,00 200,0000 200,00 0001/0027 1,00 190,0000 190,00 0001/0028 1,00 300,0000 300,00 0001/0029 2,00 70,0000 140,00 0001/0030 2,00 70,0000 140,00 0001/0031 1,00 110,0000 110,00 0001/0032 1,00 200,0000 200,00 0001/0033 1,00 20,0000 20,00

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0002/0177 1,00 120,0000 120,00 0002/0178 1,00 130,0000 130,00 0002/0179 1,00 55,0000 55,00 0002/0180 1,00 70,0000 70,00 0002/0181 1,00 100,0000 100,00 0002/0183 1,00 100,0000 100,00 0002/0184 1,00 110,0000 110,00 0002/0185 1,00 260,0000 260,00 0002/0186 1,00 70,0000 70,00 0002/0187 1,00 90,0000 90,00 0002/0188 1,00 30,0000 30,00 0002/0190 1,00 70,0000 70,00 0002/0191 1,00 60,0000 60,00 0002/0192 1,00 62,0000 62,00 0002/0193 1,00 62,0000 62,00 0002/0194 1,00 20,0000 20,00 0002/0195 1,00 90,0000 90,00 0002/0196 1,00 90,0000 90,00 0002/0197 1,00 90,0000 90,00 0002/0198 1,00 80,0000 80,00 0002/0199 1,00 120,0000 120,00 0002/0200 1,00 20,0000 20,00 0002/0201 1,00 220,0000 220,00 0002/0202 1,00 120,0000 120,00 0002/0203 1,00 170,0000 170,00 0002/0204 1,00 20,0000 20,00 0002/0205 1,00 18,0000 18,00 0002/0206 1,00 10,0000 10,00 0002/0207 1,00 60,0000 60,00 0002/0208 1,00 30,0000 30,00 0002/0209 1,00 20,0000 20,00 0002/0210 1,00 40,0000 40,00 0002/0211 1,00 15,0000 15,00 0002/0212 1,00 100,0000 100,00 0002/0213 1,00 40,0000 40,00 0002/0214 1,00 79,0000 79,00 0002/0215 1,00 120,0000 120,00 0002/0216 1,00 100,0000 100,00 0002/0217 1,00 100,0000 100,00 0002/0218 1,00 120,0000 120,00 0002/0219 1,00 160,0000 160,00 0002/0220 1,00 15,0000 15,00 0002/0221 1,00 60,0000 60,00 0002/0222 1,00 20,0000 20,00 0002/0223 1,00 45,0000 45,00 0002/0224 1,00 60,0000 60,00 0002/0225 1,00 30,0000 30,00 0002/0226 1,00 60,0000 60,00 0002/0227 1,00 100,0000 100,00 0002/0228 1,00 120,0000 120,00 0002/0229 1,00 40,0000 40,00 0002/0230 1,00 30,0000 30,00 0002/0231 1,00 20,0000 20,00 0002/0232 1,00 30,0000 30,00 0002/0233 1,00 150,0000 150,00 0002/0234 1,00 80,0000 80,00 0002/0235 1,00 120,0000 120,00 0002/0236 1,00 70,0000 70,00 0002/0237 1,00 60,0000 60,00 0002/0238 1,00 40,0000 40,00 0002/0239 1,00 110,0000 110,00 0002/0240 1,00 8,0000 8,00 0002/0241 1,00 90,0000 90,00 0002/0242 1,00 120,0000 120,00 0002/0243 1,00 49,0000 49,00 0002/0244 1,00 30,0000 30,00 0002/0245 1,00 28,0000 28,00 0002/0246 1,00 70,0000 70,00 0002/0247 1,00 70,0000 70,00 0002/0248 1,00 2,0000 2,00 0002/0249 2,00 20,0000 40,00 0002/0250 1,00 5,0000 5,00 0002/0251 1,00 200,0000 200,00 0002/0252 1,00 230,0000 230,00 0002/0253 1,00 110,0000 110,00 0002/0254 1,00 120,0000 120,00 0002/0255 1,00 90,0000 90,00 0002/0256 1,00 80,0000 80,00 0002/0257 1,00 82,0000 82,00 0002/0258 1,00 220,0000 220,00 0002/0259 1,00 120,0000 120,00 0002/0260 1,00 270,0000 270,00 0003/0261 2,00 220,0000 440,00 0003/0262 2,00 320,0000 640,00 0003/0263 2,00 98,0000 196,00 0003/0264 1,00 98,0000 98,00 0003/0265 150,00 0,2000 30,00 0003/0266 2,00 8,0000 16,00 0003/0267 8,00 12,0000 96,00 0003/0268 2,00 90,0000 180,00 0003/0269 1,00 200,0000 200,00 0003/0270 2,00 24,0000 48,00 0003/0271 1,00 12,0000 12,00 0003/0272 8,00 6,0000 48,00 0003/0273 2,00 17,0000 34,00 0003/0274 2,00 20,0000 40,00 0003/0275 2,00 90,0000 180,00 0003/0276 2,00 70,0000 140,00 0003/0277 1,00 70,0000 70,00 0003/0278 1,00 100,0000 100,00 0003/0279 1,00 130,0000 130,00 0003/0280 1,00 60,0000 60,00 0003/0281 1,00 70,0000 70,00 0003/0282 2,00 70,0000 140,00 0003/0283 2,00 100,0000 200,00 0003/0284 1,00 210,0000 210,00 0003/0285 1,00 200,0000 200,00 0003/0286 1,00 187,0000 187,00 0003/0287 1,00 70,0000 70,00 0003/0288 1,00 340,0000 340,00 0003/0289 2,00 60,0000 120,00 0003/0290 2,00 70,0000 140,00 0003/0291 1,00 100,0000 100,00 0003/0292 1,00 110,0000 110,00 0003/0293 1,00 18,0000 18,00 0003/0294 1,00 30,0000 30,00 0003/0295 2,00 10,0000 20,00 0003/0296 2,00 12,0000 24,00 0003/0297 2,00 20,0000 40,00 0003/0298 1,00 38,0000 38,00 0003/0299 2,00 60,0000 120,00 0003/0300 1,00 60,0000 60,00 0003/0301 1,00 70,0000 70,00 0003/0302 1,00 70,0000 70,00 0003/0303 1,00 70,0000 70,00 0003/0304 1,00 110,0000 110,00 0003/0305 1,00 120,0000 120,00 0003/0306 1,00 10,0000 10,00 0003/0307 1,00 60,0000 60,00 0003/0308 1,00 87,0000 87,00 0003/0309 1,00 69,0000 69,00 0003/0310 1,00 20,0000 20,00 0003/0311 1,00 60,0000 60,00 0003/0312 1,00 200,0000 200,00 0003/0313 1,00 200,0000 200,00 0003/0314 1,00 70,0000 70,00 0003/0315 1,00 70,0000 70,00 0003/0316 1,00 300,0000 300,00 0003/0317 1,00 20,0000 20,00 0003/0318 1,00 30,0000 30,00 0003/0319 1,00 20,0000 20,00 0003/0320 1,00 110,0000 110,00 0003/0321 1,00 140,0000 140,00 0003/0322 1,00 80,0000 80,00 0003/0323 1,00 80,0000 80,00 0003/0324 1,00 28,0000 28,00 0003/0325 1,00 70,0000 70,00 0003/0326 1,00 90,0000 90,00

29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação, houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 104.799,91 (cento e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), passará a ser R$ 105.938,96 (cento e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Aumentando o valor total de R$ 1.139,05 (um mil cento e trinta e nove reais e cinco centavos). Com porcentagem aproximada de 18 %. VALOR KM RODADO: R$ 1,93+6,80%=2,06+1,67%=2,09. KM TOTAL LOTE: 86,80+6=92,60. ANO 2016

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM

Rodado

Valor Total R$

Km por mês com aditivo

Valor Total R$

Atualizado

Diferença de Valor

do Aditivo MARÇO 22 1.909,60 2,09 3.991,06 2.037,20 4.257,74 266,68 ABRIL 18 1.562,40 2,09 3.265,41 1.666,80 3.483,61 218,20 MAIO 20 1.736,00 2,09 3.628,24 1.852,00 3.870,68 242,44 JUNHO 21 1.822,80 2,09 3.809,65 1.944,40 4.063,79 254,14 JULHO 13 1.128,40 2,09 2.358,35 1.203,80 2.515,94 157,59 VALOR

TOTAL R$

1.139,05 Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2016. CONCORRÊNCIA Nº 1/2016. EMPRESA: Claudio Bonato Mariópolis - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.405.784/0001-08, inscrição estadual nº 90684010-35, estabelecida na Rua 11, nº 600, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar, para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da



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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.

EDITAL Nº 02/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do II Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, para preenchimento de uma vaga de titular e suplentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes confere a lei Municipal 038/2007 alterada pela 024/2015 e considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.069/1990 e suas alterações, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que Regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, resolve: TORNAR PÚBLICO A abertura de um novo Processo de Escolha a fim de preencher uma vaga de titular e cinco vagas de suplente. O CMDCA, reabre as inscrições e estabelece as normas do Processo de Escolha para preencher as vagas já mencionadas de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069/90 e suas alterações, lei Municipal 024/2015, Lei Federal nº. 8.069/1990 e suas alterações, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. O CMDCA CONVOCA todos os interessados a se inscreverem na forma das nominadas Leis e do presente Edital. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Dos Requisitos Para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar, o candidato deverá possuir os requisitos abaixo e na falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados, haverá impedimento da inscrição do mesmo: 1.1.1 – Ter reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação dos documentos previsto no item 1.2 deste edital. 1.1.2 – Retirado. 1.1.3 Possuir Ensino Médio completo. 1.1.4 – Residir no Município no mínimo 02 (dois) anos. 1.1.5 – Ter idade igual ou superior a vinte e um anos. 1.1.6 – Apresentação de documentação pessoal (conforme item 1.2 deste edital). 1.1.7 – Não ocupar cargo eletivo, comissionado e de confiança. 1.1.8 – Estar em gozo de seus direitos políticos; 1.1.9 – A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função publica e/ou privada. 1.1.10. – O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá pedir seu afastamento no ato da aceitação da sua inscrição no certame. 1.1.11. – Possuir curso de informática básica a ser completado no prazo limite da posse. 1.1.12 – Submeter-se a aplicação de prova de conhecimento envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e atingir nota mínima de 50%. 1.2. Da Documentação Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que cumpre todos os requisitos exigidos para a participação do presente processo de escolha. 1.2.1 - A inscrição deverá ser instituída de: 1.2.1.1 - Fotocópia da Cédula de Identidade. 1.2.1.2 - Fotocópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física. 1.2.1.3 - Fotocópia de Título de Eleitor. 1.2.1.4 - Fotocópia Certidão, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, de que o candidato esta quite com a Justiça Eleitoral. 1.2.1.5 - Fotocópia do Certificado de Reservista ou CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino. [Digite texto] 1.2.1.6 - Fotocópia do comprovante de residência, sendo válidos os seguintes documentos: I - contas de água, luz, telefone fixo ou móvel; II - correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal; III - pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, Nota Fiscal do Produtor Rural fornecida pela Prefeitura Municipal. § 1º - Os documentos poderão ser apresentados em sua forma original ou fotocópia autenticada por tabelião. § 2º - Serão aceitos documentos em nome da mãe, do pai, sogro/sogra, cônjuge ou convivente, com a devida comprovação do parentesco, mediante documento de identidade reconhecido por legislação federal, certidão de nascimento, casamento ou de união estável. 1.2.1.7 - Uma fotografia 3x4, colorida; 1.2.1.8 - Comprovação de escolaridade através de fotocópia do histórico escolar constando Ensino Médio Completo. 1.2.1.9 - Certidão Negativa do Cartório Criminal; 1.3. Dos Impedimentos 1.3.1 - São impedidos de servir simultaneamente no Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, estendendo-se este impedimento, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na Comarca de Clevelândia. 1.3.2 - O Conselheiro Tutelar que tiver exercido o cargo por um mandato mais uma recondução consecutivo não poderá participar do processo de escolha subsequente, conforme previsto na Lei Municipal 024/2015. 1.3.3 - Não haverá inscrição condicional por correspondência, procuração, e-mail ou fora do prazo. Parágrafo Único: As inscrições que não atendam todos os requisitos fixados serão canceladas. 1.4. Do Período, Horário, Local e Procedimentos 1.4.1 - As inscrições serão realizadas nos dias úteis de 16 de março à 16 de abril no horário das 08h00min às 11h30min, na Secretaria Executiva dos Conselhos nas dependências da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua Seis, nº 1030 – Centro, Mariópolis PR. 1.4.2 - Os documentos serão recebidos por profissionais designados na secretaria de assistência social e protocolados através de requerimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral. 1.4.3 - O preenchimento da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 1.4.4 - O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer as exigências legais contempladas neste Edital bem como na Lei Municipal 024/2015 e Resolução nº 170 do CONANDA. 1.4.5 - O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do processo eletivo, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo, pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 1.4.6 - Será responsável pela operacionalização do processo de Escolha a Comissão Organizadora, composta por 06 (seis) membros do referido conselho, considerando titulares e suplentes representantes da sociedade civil, governamentais e representante do Órgão Gestor da Assistência Social. 1.4.7 - A Comissão Organizadora do Processo de Escolha terá como atribuições organizar o referido processo, atendendo as determinações da Legislação já citada, devendo informar o Representante do Ministério Público de todos os atos praticados a partir da abertura do processo, encaminhando cópias de editais, resoluções e calendário das atividades.

[Digite texto] 2. DA PROVA 2.1 - Fica facultado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a contratação de profissionais para elaboração e correção da prova e avaliação psicológica. 2.1.1 Será atribuição da Comissão nomeada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente acompanhar a aplicação da prova. 2.1.2 - É proibido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova, sendo vedada a utilização de qualquer meio de comunicação áudio-visual durante a realização da prova. 2.1.3 - Todo material pessoal que acompanhe o candidato, será entregue ao fiscal de sala que o lacrará na sua presença colocando-o em lugar visível, sendo devolvido ao final da prova. 2.2 – A prova de caráter eliminatório conterá questões de múltipla escolha sobre 2.2.1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 13/07/1990; 2.2.2- artigo 5º da Constituição Federal – “Direitos e Garantias Fundamentais”; 2.3 – Estará apto a concorrer às eleições do Conselho Tutelar o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da prova. 2.4 – A divulgação do resultado da prova dos candidatos habilitados ao Pleito será publicada através de edital em jornal de circulação do Município na data que consta no calendário eleitoral. 2.5 – Do resultado da prova, caberá recurso ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da divulgação dos resultados. 2.6 - O recurso deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social 08h00min até 11h30min. 2.7- Recebido o recurso, será a prova revista por Comissão Revisora, composta de três membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, designados por seu Presidente, sendo a decisão da Comissão revisora irrecorrível. 2.8–O recurso será analisado no prazo estabelecido no calendário eleitoral. 2.9 - O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação do Processo de Escolha. 2.10 – Divulgado o resultado final do recurso em jornal de circulação do Município, o candidato aprovado obterá o direito a participar do Pleito. 2. DA CAMPANHA 2.1 - Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes. 2.2 - O período da campanha do processo de escolha, será de 16 à 31 de maio; 2.2.1 - É proibida a propaganda eleitoral no dia do processo de escolha, sob pena de cassação da candidatura. 2.2.2 - É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. 2.3 - Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa. 2.4 - Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana. 2.5 - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante apoio para candidaturas. 2.6 - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagens à determinada candidatura. 2.7 - Os candidatos não poderão fazer uso dos prédios e equipamentos públicos e entidades para afixação de material de propaganda sob pena de terem suas candidaturas cassadas.

[Digite texto] 2. DA PROVA 2.1 - Fica facultado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a contratação de profissionais para elaboração e correção da prova e avaliação psicológica. 2.1.1 Será atribuição da Comissão nomeada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente acompanhar a aplicação da prova. 2.1.2 - É proibido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova, sendo vedada a utilização de qualquer meio de comunicação áudio-visual durante a realização da prova. 2.1.3 - Todo material pessoal que acompanhe o candidato, será entregue ao fiscal de sala que o lacrará na sua presença colocando-o em lugar visível, sendo devolvido ao final da prova. 2.2 – A prova de caráter eliminatório conterá questões de múltipla escolha sobre 2.2.1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 13/07/1990; 2.2.2- artigo 5º da Constituição Federal – “Direitos e Garantias Fundamentais”; 2.3 – Estará apto a concorrer às eleições do Conselho Tutelar o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da prova. 2.4 – A divulgação do resultado da prova dos candidatos habilitados ao Pleito será publicada através de edital em jornal de circulação do Município na data que consta no calendário eleitoral. 2.5 – Do resultado da prova, caberá recurso ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da divulgação dos resultados. 2.6 - O recurso deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social 08h00min até 11h30min. 2.7- Recebido o recurso, será a prova revista por Comissão Revisora, composta de três membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, designados por seu Presidente, sendo a decisão da Comissão revisora irrecorrível. 2.8–O recurso será analisado no prazo estabelecido no calendário eleitoral. 2.9 - O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação do Processo de Escolha. 2.10 – Divulgado o resultado final do recurso em jornal de circulação do Município, o candidato aprovado obterá o direito a participar do Pleito. 2. DA CAMPANHA 2.1 - Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes. 2.2 - O período da campanha do processo de escolha, será de 16 à 31 de maio; 2.2.1 - É proibida a propaganda eleitoral no dia do processo de escolha, sob pena de cassação da candidatura. 2.2.2 - É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. 2.3 - Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa. 2.4 - Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana. 2.5 - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante apoio para candidaturas. 2.6 - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagens à determinada candidatura. 2.7 - Os candidatos não poderão fazer uso dos prédios e equipamentos públicos e entidades para afixação de material de propaganda sob pena de terem suas candidaturas cassadas. [Digite texto] 2.8 - É vedado ao candidato proporcionar transporte de eleitores. 2.9 - Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive liminarmente, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação de candidaturas. 2.10 - Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha. 3. DAS ELEIÇÕES 3.1 - Os Conselheiros Tutelares serão escolhidos mediante processo sufrágio universal e direito, por voto secreto, facultativo e universal de todos os eleitores inscritos na circunscrição eleitoral do Município. 3.2 - Poderão votar todos os eleitores do município de Mariópolis, maiores de 16 anos, mediante comprovação através de Titulo de Eleitor e documento oficial de identificação. 3.3 - Poderão ser votados somente os candidatados inscritos e que tiveram sua candidatura homologada pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha e divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.4 - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato regularmente inscrito, conforme relação divulgada pela Comissão de Organização do Processo Eleitoral. 3.5 – A apuração dos votos será procedida conforme decidido previamente na Lei Municipal n° 024/2015 e nesse edital. 3.6 - Havendo o empate de votos, considera-se eleito o candidato que: 3.6.1- Obtiver maior nota na prova eliminatória; 3.6.2- Possuir maior idade. 3.7 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o mais votado para preencher a vaga de titular e o restante por ordem de classificação para as vagas, como suplente. 3.8 - Os nomes dos candidatos eleitos e os demais suplentes serão publicados por ordem de classificação no diário oficial do Município. 4. DOS RECURSOS 4.1 - Após a publicação preliminar das inscrições deferidas, caberá recurso no período indicado no Anexo I deste edital, com o preenchimento do ANEXO II do presente Edital, firmado pelo próprio candidato, devendo ser entregue na Secretaria de Assistência Social, das 08h00min até 11h30min. 4.2 - Após publicação do resultado final de homologação de inscrições, os candidatos com as inscrições deferidas terão os números atribuídos para sua campanha por ordem alfabética. 4.3 - Sobre a interposição de recurso da apuração de votos ocorrerá após publicação do resultado preliminar da apuração dos votos, sendo que os candidatos que sentirem-se prejudicados terão o prazo de 02 (dois) dias a contar do dia seguinte a publicação, com o preenchimento do ANEXO III, devendo ser entregue devidamente fundamentado e embasado por prova material na Secretaria da Assistência Social. 5. DO CARGO 5.1 - Os Conselheiros Tutelares exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da administração municipal. 5.2 - As atribuições são as constantes na lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 024/2015, Resoluções do CONANDA e Regimento Interno. 5.3 - O exercício da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. 6. DA REMUNERAÇÃO 6.1 - A remuneração dos conselheiros é de R$ 1.629,26 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos). [Digite texto] 7. DA CAPACITAÇÃO 7.1 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará curso de capacitação e posteriormente aplicará prova de eliminação na data prevista no anexo I. 8. DA POSSE 8.1 – O candidato mais votado após homologação da Comissão Organizadora do Processo Escolha será nomeado como titular e os demais como suplentes pelo chefe do poder executivo municipal, e empossado pelo Presidente do CMDCA que ocorrerá no dia 15 de junho. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 - Os resultados de homologação das inscrições, resultado final e demais informações pertinentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, serão publicados no jornal órgão oficial do município. 9.3 - Todos os atos do processo eleitoral serão praticados pela Comissão Organizadora do Processo e fiscalização do Ministério Público. 9.4 - Os casos omissos serão no âmbito de sua competência resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha, pela Plenária do CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público. 9.5 - O presente Edital entrará em vigor na data da sua publicação.

Mariópolis, 16 de Março de 2016. Sigmar Janne Miglioranza Massarotto

Presidente CMDCA

ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

2016/2020 16/03/2016 Publicação do Edital

16/03 à 16/04 Prazo de inscrições dos candidatos

18/04 à 19/04 Período de análise das inscrições dos candidatos

20/04 Publicação da relação dos candidatos habilitados para a prova

22/04 à 26/04 Prazo de interposição de recursos por parte dos candidatos não habilitados para a prova

27/04 Período de análise dos recursos

28/04 Publicação da relação final dos candidatos habilitados para a prova e locais das provas

02/05 Realização da prova

03 à 05/05 Período para correção das provas

06/05 Publicação do resultado da prova

09/05 à 10/05 Prazo de interposição de recurso do resultado da prova

11 à 12/05 Período de análise dos recursos

13/05 Publicação do resultado dos recursos e relação final dos candidatos habilitados ao pleito

[Digite texto]

16 a 31/05 Período de Campanha

01/06 Retirada dos formulários para credenciamento dos fiscais (das 8 às 11h30)

02/06 Devolução dos formulários preenchidos e entrega dos crachás dos fiscais (09 às 11h30)

03/06 Processo de Escolha

06/06 Período de entrega de recursos para impugnação da eleição

07/06 à 08/06 Análise dos recursos

10/06 Publicação da homologação do Processo de Escolha, contendo a relação dos Conselheiros Tutelares eleitos.

15/06 Cerimonial de Posse

ANEXO II

RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOÇÃO DE INSCRIÇÕES

PROCESSO ELETIVO DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2016/2020

Identificação do candidato Nome: R.G.: Situação da inscrição ( ) Deferido ( ) Indeferido Motivo publicado Justificativa do candidato: ____________________________ Assinatura do Proponente Instruções: - Preencha corretamente os campos acima, indicando seu nome completo e o número do seu RG, a situação da homologação publicada e o motivo; - O recurso deve ser digitado ou escrito com letra legível, de acordo com as orientações previstas para interposição de recursos conforme o edital 01/2015 do CMDCA.

ANEXO III

RECURSO CONTRA RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL PROCESSO ELETIVO DE CONSELHEIROS TUTELARES

GESTÃO 2016/2020 Identificação do candidato Nome: R.G.: Justificativa do candidato: ____________________________ Assinatura do Proponente Instruções: - Preencha corretamente os campos acima, indicando seu nome completo e o número do seu RG; - O recurso deve ser digitado ou escrito com letra legível, de acordo com as orientações previstas para interposição de recursos conforme o edital 02/2016 do CMDCA e seguir anexo as provas materiais.

[Digite texto] FICHA DE INSCRIÇÃO Nome: ______________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________________ Telefone para contato: _______________________________________________________________ Documentos Apresentados: ( ) Ter idade superior a 21 anos; ( ) Fotocópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física; ( ) Fotocópia da Cédula de Identidade; ( ) Fotocópia de Título de Eleitor; ( ) Fotocópia do Comprovante de residência; ( ) Certificado de Reservista ou CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino; ( ) Certidão, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, de que o candidato está quite com a Justiça Eleitoral; ( ) Certidão Negativa Criminal do Cartório da Comarca de Clevelandia, Estado do Paraná; ( ) Uma fotografia 3x4, colorida; ( ) Comprovação de escolaridade através de fotocópia do histórico escolar constando Ensino Médio Completo; Declaro que em data de ______ / ______ / __________, entreguei os documentos relacionados acima. ____________________________________________ Assinatura do Candidato Recebido por: ______________________________________________ Análise da Comissão:____________________________________________________________ _______________________________________________________________________________

MUNICIPIO DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:a) Processo: 05/2016b) Pregão Presencial Nr.: 02/2016c) Data Homologação: 08/03/2016 d) Data da Adjudicação: 08/03/2016d) Objeto: Transporte Escolar Linha 16HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA – R$ 196.000,00Dotação: 2.021.3.3.90.39.00.00.00.00HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de PalmasA publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. DECRETO N.º 029/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1634/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 821, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.661.0029.1.106 Reforma do Parque de Exposições 4.4.90.51 Obras e Instalações 821 682.500,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 25.500,00 TOTAL 708.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.53 (226) Convênio MTUR – Reforma P. de

Exposição. 821 682.500,00

TOTAL 682.500,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.004 Manter Atividades da Administração Geral 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000 25.500,00 TOTAL 25.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 0300 – DEPARTAMANETO E ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: ADMINISTRAÇÃO – D.A CÓDIGO PROJETO AÇÕES/METAS Unidade

Medida Meta Física 2016

3.900

04.661.0029.1.106 Reforma do Parque de Exposições

Reforma do Parque de Exposições com a construção de novos banherios, dependências de cozinha, pavimentação asfáltica, rede iluminação e drenagem.

M2

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016

PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0029 Reforma do Parque de Exposições com a

construção de novos banherios, dependências de cozinha, pavimentação asfáltica, rede iluminação e drenagem.

708.000,00

TOTAL 708.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

DECRETO N.º 030/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1635/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 820, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.105 Revitalização Praça Vereador Antônio Ribeiro

Cordeiro

4.4.90.51 Obras e Instalações 820 243.750,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 9.250,00 TOTAL 253.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.52 (211) Convênio MTurismo – Revitalização da

Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro

820

243.750,00 TOTAL 243.750,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0009.1.003 Obras de Circulação 4.4.90.51 Obras e Instalações (365) 000 9.250,00 TOTAL 9.250,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO

CÓDIGO PROJETO AÇÕES/METAS Unidade Medida

Meta Física 2016

2.365 15.451.0012.1.105 Revitalização da


Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça.

M2


PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro

Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça.

253.000,00

TOTAL 253.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.



DECRETO N.º 031/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1636/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 819, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.104 Recapeamento Asfáltico com CBUQ - Vias

Urbanas - MCidades

4.4.90.51 Obras e Instalações 819 394.200,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 5.800,00 TOTAL 400.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de contrapartida, conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.51 (210) Convênio MCidades Pavimentação

Asfáltica CBUQ - Vias Urbanas

819


CÓDIGO PROJETO AÇÕES/METAS Unidade Meta Medida Física

2016

9.192,15

15.451.0012.1.104 Recapeamento asfáltico com CBUQ em vias urbanas.

Executar recapeamento asfáltico com CBUQ em diversas vias urbanas.

M2


PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Executar recapeamento asfáltico com

CBUQ em diversas vias urbanas. 400.000,00

TOTAL 400.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.



LEI N.º 1634/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 821, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.661.0029.1.106 Reforma do Parque de Exposições 4.4.90.51 Obras e Instalações 821 682.500,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 25.500,00 TOTAL 708.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.53 (226) Convênio MTUR – Reforma P. de

Exposição. 821 682.500,00

TOTAL 682.500,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.004 Manter Atividades da Administração Geral 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000 25.500,00 TOTAL 25.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas:

LEI N.º 1635/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 820, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.105 Revitalização Praça Vereador Antônio Ribeiro

Cordeiro

4.4.90.51 Obras e Instalações 820 243.750,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 9.250,00 TOTAL 253.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.52 (211) Convênio MTurismo – Revitalização da


820

243.750,00 TOTAL 243.750,00

II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0009.1.003 Obras de Circulação 4.4.90.51 Obras e Instalações (365) 000 9.250,00 TOTAL 9.250,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO


Meta Física 2016

2.365 15.451.0012.1.105 Revitalização da


Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça.

M2


PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro

Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça.

253.000,00

TOTAL 253.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

LEI N.º 1636/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 819, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.104 Recapeamento Asfáltico com CBUQ - Vias

Urbanas - MCidades

4.4.90.51 Obras e Instalações 819 394.200,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 5.800,00 TOTAL 400.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de contrapartida, conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais).

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 2471.99.99.51 (210) Convênio MCidades Pavimentação

Asfáltica CBUQ - Vias Urbanas

819



Meta Física 2016

9.192,15

15.451.0012.1.104 Recapeamento asfáltico com CBUQ em vias urbanas.

Executar recapeamento asfáltico com CBUQ em diversas vias urbanas.

M2


PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Executar recapeamento asfáltico com 400.000,00

CBUQ em diversas vias urbanas. TOTAL 400.000,00

Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

LEI Nº 1637/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos para os Agentes Políticos, Diretores de Departamentos, Pensionistas e Comissionados da Municipalidade. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reajustados em 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento), os vencimentos dos Diretores de Departamentos, Pensionistas e Comissionados e a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016. Art. 2º - Ficam reajustados em 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento), a reposição salarial, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016, reajuste baseado no índice do IPCA, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015. Art. 3º - O percentual estabelecido no artigo 1º será aplicado sobre os últimos valores vigentes nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Art. 4º - As tabelas de valores de cargos de provimento em Comissão e Função Gratificada, instituídas pela Lei nº 1.569/2015 de 07 de abril de 2015, passam a vigorar de conformidade com o Anexo I da presente Lei. Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal



06 ASSESSOR TÉCNICO CC-5 2.854,07 06 ASSESSOR TÉCNICO CC-5 3.158,59

01 CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CC-6 2.764,73 01

CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE URBANISMO CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE URBANISMO

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA

CC-6 3.059,72

01 CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES CC-6 2.764,73 01

CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES

CC-6 3.059,72

01 ASSESSOR DE IMPRENSA CC-8 2.608,66 01 ASSESSOR DE

IMPRENSA CC-8 2.887,00

07 ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC-9 2.482,77 07 ASSESSOR

ADMINISTRATIVO CC-9 2.747,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – ESTADO DO PARANÁ ANEXO I - FUNÇÃO GRATIFICADA

T A B E L A “B”

LEI Nº. 1569/2015 de 07/04/2015 SITUAÇÃO NOVA – 1637/2016 de 15.03.2016

FUNÇÃO GRATIFICA VALOR FUNÇÃO GRATIFICA VALOR

FG-1 788,00 FG-1 880,00

Itapejara D Oeste, 15 de março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D OESTE – ESTADO DO PARANÁ ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

T A B E L A “A”

SITUAÇÃO ANTIGA – LEI Nº. 1569/2015 de 07.04.2015

SITUAÇÃO NOVA – LEI Nº 1637/2016 de 15.03.2016

Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR

Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR

01 CHEFE DE GABINETE CC-1 5.948,02 01 CHEFE DE GABINETE CC-1 6.582,67

02 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-1 5.948,02 02 ASSESSOR DE

PLANEJAMENTO CC-1 6.582,67

01 CONSULTOR JURÍDICO CC-2 5.388,55 01 CONSULTOR JURÍDICO CC-2 5.963,50

01 CONTROLADOR INTERNO CC-3 4.877,06 01 CONTROLADOR

INTERNO CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

CC-3 5.397,44

01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CC-3 5.397,44

01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CC-3 4.877,06 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CC-3 5.397,44

01 DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CC-4 4.423,38 01

DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

CC-4 4.895,35

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Rua Elpídio dos Santos, Nº 541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná

PORTARIA Nº 07/2016, de 15 de março de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, alínea “c” inciso II. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR Comissão para desenvolver O Plano de Arborização Urbana do Município de Honório Serpa.

Nome Cargo CPF nº Roque Brezolin Presidente 351.098.580-04 Luiz Carlos M. Vargas Membro 020.691.149.10 Edevaldo M. Philippsen Membro 745.634.249.00 Fabiano M. Catani Membro 026.202.039-45 Braulio N. Valle Junior Membro 050.920.888-69 Art. 2º - DELEGAR poderes para, Roque Brezolin, Presidente da Comissão, para assinar editais, avisos e ofícios decorrentes do trabalho que será necessário para desenvolver o plano. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 15 de março 2016.

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.LEI Nº 1633/2016DATA: 15.03.2016

SUMULA: Altera a denominação de Rua no Município de Itapejara D’Oeste – PR, e da outras providencias.A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefei-to Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica alterada a denominação da Estrada Vicinal, desde a Rua Ertile Guzzo até o limite do Perímetro Urbano na saída para a Linha São João, no Bairro Alto Da Colina, para Rua Gastoni Bernardi.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo-sições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês março de 2016.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR.AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 – PMMOBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de Consultório Odontológicos, equipamentos e móveis para su-prir necessidades das Unidades de Saúde desta municipalidade.PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.DATA DE ABERTURA: 30 de março de 2016, às 09:00 horas, na sede admi-nistrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Fran-cisco Assis Reis, 1060.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 ho-ras as 12:00 horas.Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 15 de março de 2016.PUBLIQUE-SE

Dorli NettoSPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 003/2016 - PMM

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visan-do à aquisição de materiais de expediente para uso em diversas Secretarias desta municipalidade.PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.DATA DE ABERTURA: 01 de abril de 2016, às 09:00 horas, no Departamen-to de Licitações na sede administrativa da Prefeitura Municipal, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Departamento de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas.Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISEXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2016. CONCORRÊNCIA Nº 37/2015. EMPRESA: Geferson Arcego - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.077.682/0001-30, inscrição estadual nº 90656669-92, estabelecida na Rua Afon-so Pena, nº 540, casa, bairro menino deus, CEP 85.502-260, na cidade de Pato Bran-co, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número trin-ta e sete barra dois mil e quinze (37/2015), que tem por objeto a implantação de regis-tro de preços para a futura eventual contratação de serviços de impressão digital em adesivos, banner, placas, painéis, faixas, outdoors, e outros materiais/serviços para se-rem utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. Da utiliza-ção do Registro de Preços: Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secre-tarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efe-tuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certifica-ção de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantida-des ali determinadas. Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 15 (QUINZE) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apu-ração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quanti-dades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. A contratada deverá efetuar o serviço conforme cronograma repassado pelo contratante, sendo que neste cronogra-ma irá conter todas as informações necessárias. A empresa contratada deverá garan-tir a qualidade do objeto fornecido, e se detectados problemas ou ainda má qualidade, o produto deverá ser substituído imediatamente, correndo as custas sob suas expen-sas, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. A empresa contratada se responsabiliza pelo atendimento imediato em qualquer horário, e data, de acordo com a solicitação da Prefeitura Municipal. A empresa vencedora do item outdoor fica responsável pela colocação do mesmo de acordo com os locais determinados pelo mu-nicípio na região sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina. A empresa vencedo-ra fica responsável pelo desenvolvimento da arte nos produtos/serviços. Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (112).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103).05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde –10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Mate-rial de Consumo – Fonte (303).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assis-tência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assis-tência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (738).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assis-tência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fon-te (000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Ro-doviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços ur-banos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002.000 – Manuten-ção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica – Fonte (000).03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Bási-ca – Fundeb (40%) – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fon-

te (102).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (103). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303) (495).10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricul-tura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Servi-ços Terceiros – Pessoa jurídica – (000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033.000 – Conservação e Melhorias estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Ra Revisão do Regis-tro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrên-cia de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte fi-nal do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, ex-ceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exi-gências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprova-do; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descum-prir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equi-valente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não acei-tar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles prati-cados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e en-sejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao pro-ponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponen-te multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor to-tal da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execu-ção do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem ví-cios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualida-de dos produtos. Do Gestor da Ata: A Administração indica a Sra. Jéssica Maria Dal Sant, cargo de Responsável pelo Departamento de Compras, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrên-cias e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâ-metro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medi-das convenientes. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 37/2015 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é:1968 - Geferson Arcego - MELote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0012 4,00 900,0000 3.600,00 0001/0015 4,00 300,0000 1.200,00 Total do Fornecedor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 25 de Fevereiro de 2016.



MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 03/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao registro de preços para aquisição e instalação de parques infantis, para serem instalados em escolas e praças municipais, conforme as especificações do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 29/03/2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-pregao-presencial, ou solicitar através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Mais informações: tel: (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 15 de Março de 2016. Cleverson Jorge da Silva

Pregoeiro

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016.

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 04/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de alimentos para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 30/03/2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-pregao-presencial, ou solicitar através dos e-mails [email protected] ou [email protected]. Mais informações: tel: (46) 3234-1135.

Bom Sucesso do Sul, 15 de Março de 2016. Cleverson Jorge da Silva

Pregoeiro

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PRAditivo n° 04 ao Contrato n° 84/2012 - Pregão Presencial nº 05/2012 - Con-tratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: CLINICA BUCOFACIAL DALZOTTO & DALZOT-TO LTDA, CNPJ nº. 12.309.131/0001-34. De comum acordo entre as par-tes, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 meses, de 02.04.2016 a 01.04.2017. Fica reajustado o valor pelo IGPM, passando o va-lor mensal a ser de R$ 4.467,59, totalizando para este aditamento a quantia de R$ 53.611,08. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 236.248,80.Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 15 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.Aditivo n° 04 ao Contrato n° 85/2012 - Pregão Presencial nº 05/2012 - Con-tratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Munici-pal de Saúde - Contratada: FIM & SANTOS ODONTOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 14.918.590/0001-40. De comum acordo entre as partes, fica pror-rogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 meses, de 02.04.2016 a 01.04.2017. Fica reajustado o valor pelo IGPM, passando o valor mensal a ser de R$ 4.467,59 para o LOTE 02 e LOTE 03, totalizando para este adita-mento a quantia de R$ 107.222,16. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 472.497,60.Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vi-vida, 15 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR.EXTRATO DO CONTRATO N.º 039/2016 - PMM

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2015 - PMMREFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PRCONTRATADA: SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.852.815/0001-48.OBJETO: Fornecimento de concreto usinado bombeado, incluindo lançamento e adensamento a ser utilizado em obras públicas desta municipalidade.RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 0607.04122006.2.029000.339030240000 (90), consignada no orçamen-to 2016.VALOR: R$ 128.440,00 (Cento e vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais). DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DAS CONDIÇÕES: As entregas e aplicações se-rão feitas em diversos locais dentro do Município de Mangueirinha, sendo que o transporte do material, aplicação e combustível será por conta da CONTRATADA.DA ENTREGA: A entrega e aplicação do Concreto deverá ser feito em parcelas ime-diatamente após a liberação da ordem de serviços conforme a demanda de necessi-dade da CONTRATANTE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: dar-se á até 31 de dezembro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2016.


DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 040/2016 – PMMREFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: TOMAZELI & TOMAZELI COMÉRCIO DE IMPLEMEN-TOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 03.580.108/0001-99.OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Se-meadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(qua-tro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patru-lha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Pro-cesso nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PE-CUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231), consignada no orçamento 2016.VALOR: R$ 59.200,00 (Cinquenta e nove mil duzentos reais).PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016.




CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI - ME, pessoa jurídica ins-crita no CNPJ sob n.º 21.344.856/0001-54.OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Se-meadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(qua-tro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patru-lha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Pro-cesso nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PE-CUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231), consignada no orçamento 2016.VALOR: R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais).PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016.




CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.CONTRATADA: NELI TEREZINHA DA SILVA – MÁQUINAS - ME, pessoa jurí-dica inscrita no CNPJ sob n.º 80.577.794/0001-90.OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Se-meadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(qua-tro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patru-lha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Pro-cesso nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PE-CUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231),

consignada no orçamento 2016.VALOR: R$ 92.500,00 (Noventa e dois mil e quinhentos reais).PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016.



SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

AURO MITSUHIRO HASEGAWA, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, instalada na ROD PRT 280, KM 40, S/n, Bairro Horizonte, Palmas/PR. Licença nº 109181-R1. Validade 11/03/2020.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

NATIVA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, instalada na Sede Gavião, s/n, Zona Rural, Pato Branco/PR. Licença nº 109163. Validade 11/03/2020.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SÃO CIRTOVAO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para resfriamento e envase de leite, instalada na R1 Esquina com Alameda 1 e 3, s/n, Campo do Grêmio, Mariópolis/PR. Licença nº109167. Validade 11/03/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2016O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, no dia 29 (vinte e nove) de Março de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a con-tratação de empresa especializada na comercialização de materiais e pres-tação de serviços destinados ao atendimento do Plano de Aplicação dos Recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – VigiaSUS, do Estado do Paraná.Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presen-cial N° 012/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste-PR, 15 de Março de 2016.Vlademir Lucini

Presidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 001/2016

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 007/2016

O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 01 (primeiro) de Abril de 2016, às 14h:00min (quator-ze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a finalidade da execução da instalação de hidrantes e conjunto de bom-bas no Parque de Exposições Municipal.Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Pre-ços N° 007/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste-PR, 15 de Março de 2016.Vlademir Lucini

Presidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR.PORTARIA Nº 102/2016.MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Esta-do do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º – DESIGNAR os Senhores Claudio Bonato Mecânico, CPF nº 747.108.939-34, Almir Bolzam, Mecânico, CPF nº 092.220.499-34 e Sandro Ferreira Silveira, Funcionário Público Municipal e Operador de Máquinas, CPF nº 019.248.209-27, para comporem sob a Presidência do lº, a Comissão Especial para Avaliação e apresentação do laudo correspondente aos seguintes bens móveis a serem leilo-ados, assim discriminados:Lote 001:60 Bandejas Metálicas de 1,5 x 1,5 cm com 961 Tubetes para plantio de mudas - 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 96 Tubetes para plantio de mudas – 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 140 Tubetes para plantio de mudas. Obs.: Em bom estado de conservação.Lote 002: 01 Automóvel Marca Fiat, modelo Strada Fire CE, 02 Portas, 67 CV, gasolina, ano/modelo 2004/2005, Placas DHS – 8147 cor Prata, Chassi 9BD27807052434856, Renavam 83.866327-3 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o veículo em questão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação.Lote 003: 01 Caminhão Marca FORD, modelo F 14000 HD, 134 CV, Diesel, ano/modelo 1993/1993, Placas AEN – 1531, Cor Vermelha, Chassi 9BFXTNSM8PDB27240, Renavam 61.917933-3, equipado com caçamba com capacidade para 6m³ mais fominha. – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o caminhão em ques-tão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação.Lote 004: 01 Automóvel Marca Peugeot, modelo Partner Furgão, 02 Portas, 90 CV, gaso-lina, ano/modelo 2001/2001, Placas ABY – 8241 cor Branca, Chassi 8AE5CL-FX91G015030, Renavam 77.290073-6 – Obs.: Veículo em péssimo estado de con-servação, somente para sucata.Lote 005: 01 Automóvel Marca GM Chevrolet, modelo Celta, 03 Portas, 70 CV, gasolina, ano/modelo 2004/2004, Placas ALN – 0736 cor Azul, Chassi 9BGRD08X04G159816, Renavam 82.109764-4 – Obs.: Veículo em bom estado de conservação, estava sen-do utilizado pelo Departamento de Tributação.Lote 006: 01 Automóvel Marca VW/Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, 02 portas, 94 CV, ga-solina, ano/modelo 2002/2002, Placas AKE – 1916, cor Branca, chassi 9BWE-B05X52P515792, Renavam 77.962873-0 – Obs.: Veículo em médio estado de con-servação, necessitando de reparos na caixa de câmbio e suspensão.Lote 007:01 Caminhão Trator/Cavalo marca VW/Volkswagen, modelo VW/18.310 Ti-tan, 303 CV, Diesel, ano/modelo 2004/2004, Placas BSF – 9752, chassi 9BWKR-82T44R432361, Renavam 83.508623-2; - Obs.: Veículo em bom estado de con-servação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 15 DE MARÇO DE 2016. ____________________________MARIO E. LOPES PAULEKPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:[email protected]

85525-000 – Mariópolis – PR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2016 Processo nº 5/2016

1. OBJETO: Inscrição de Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Mariópolis em seminário de capacitação, tendo como tema "A Implantação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nos Municípios nas Políticas - Módulo Avançado - Teoria e Prática", a ser realizado nos dias 15 a 18 de Março de 2016 na cidade de Águas de Chapecó – SC. 2. FORNECEDOR/EXECUTOR: LG Assessoria, Treinamentos e Pesquisa EIRELI - ME – CNPJ: 18.036.852/0001-02. 3. VALOR TOTAL: O valor total do presente processo corresponde a R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução do serviço dar-se-á nos dias 15, 16, 17 e 18 de Março de 2016. 5. BASE LEGAL: O presente processo de Inexigibilidade de Licitação tem fulcro no inciso II do artigo 25 e inciso VI do artigo 13 da Lei Federal nº 8666/93. 6. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Por se tratar de processo de Inexigibilidade de Licitação, o valor decorrente do presente processo encontra-se em conformidade com as determinações da Lei 8666/93. 7. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O fornecedor/executor possui capacitação técnica para prestar serviços de qualificação, capacitação e treinamento profissionais ligados à área da Gestão Pública. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento decorrente do presente processo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 0101.01031.0101.2001 – 3390390500(10) SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.

Mariópolis, em 14 de Março de 2016.

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR.PORTARIA Nº 100 /2016

Data: 11/03/2016Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear FABIANA TELLES DA SILVA, RG 10.610.020-9 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutá-rios do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, per-cebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com re-sultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 95 /2016 Data: 11/03/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear CÉLIA CARLA POLI, RG 6.398.373-0, para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vis-ta sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.

Mário Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 96 /2016Data:11/03/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear LUCIANE APARECIDA DE LIMA ODKOVICZ, RG 4.524.812 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divi-são de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realiza-do pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.

Mário Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 97/2016 Data: 11/03/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear LISSANDRA PAYANO, RG 10.147.560-3 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vis-ta sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.


PORTARIA Nº 98 /2016Data: 11/03/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear SILMARA DIAS SANGALETTI, RG 8.853.623-1 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Esta-tutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.


PORTARIA Nº 99/2016Data: 11/03/2016

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis,R E S O L V E:Nomear MARISETE DE ITOZ, RG 5.092.937-0 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vis-

ta sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016.


MUNICÍPIO DE SULINA – PRPORTARIA Nº 062/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Conceder Afastamento de trinta dias ao Servidor Jaino Rafain Nunes________________A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en-dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 16 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.



4

5.1. ITENS POR FORNECEDOR: I – FORNECEDOR: COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP: Item Descrição Qtde. Unid. Valor

Unit. (R$) Valor

Total (R$)

1

AÇÚCAR CRISTAL– Tipo cristal, branco, de 1ª qualidade, livre de impurezas e de outros fatores que o tornem impróprio para o consumo; embalagem em saco plástico resistente, adequado à natureza do produto; embalado em pacotes de 5 kg; as embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 10 meses, na data da entrega.

25,00 PCT 11,09 277,25

9

LEITE INTEGRAL ESTERILIZADO – Acondicionado em embalagens Longa Vida de 1 litro, estas acondicionadas em caixas de papelão contendo 12 unidades; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 3 meses, na data da entrega.

18,00 CX 28,68 516,24

VALOR TOTAL (R$) 793,49 II – FORNECEDOR: ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME: Item Descrição Qtde. Unid. Valor

Unit. (R$) Valor

Total (R$)

3

BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL – Composição mínima: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sal, amido de milho e/ou fécula de mandioca e enriquecido com vitaminas; produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em

50,00 PCT 3,89 194,50

5

consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega.

4

CAFÉ EM PÓ – Café em pó torrado, moído e embalado, 100% café selecionado, sendo a primeira embalagem em caixa protetora de papelão e a segunda embalagem a vácuo laminada –. Acondicionado em Caixas de 500g. As embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 12 meses, na data da entrega.

60,00 CX 10,25 615,00

7

FILTRO DE PAPEL – tamanho médio 103; com micro furos e dupla costura lateral; embalado em caixas com 30 filtros. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente.

25,00 CX 3,25 81,25

10

SUPORTE PARA FILTROS – Para filtragem de café em pó; para filtros nº 103, confeccionado em polipropileno reforçado; corpo com alça e suporte plano; acondicionados unitariamente em embalagens plásticas ou em papel-cartão.

1,00 UN 2,99 2,99

VALOR TOTAL: (R$) 893,74 III – FORNECEDOR: SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME: Item Descrição Qtde. Unid. Valor

Unit. (R$) Valor

Total (R$)

5

COPO DESCARTÁVEL – Com capacidade para 50 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT. Material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento. Em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem. Embalado em pacotes com 100 copos cada um, acondicionados em caixa contendo 50 (cinquenta) pacotes. Totalizando 5.000 (cinco mil) copos em cada caixa.

5,00 CX 71,00 355,00

6 COPO DESCARTÁVEL – com capacidade para 180 10,00 CX 75,00 750,00

6

ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT; material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento; em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem; embalados em pacotes contendo 100 copos cada um, acondicionados em caixas de papelão contendo 25 pacotes cada uma, totalizando 2.500 (dois mil e quinhentos) copos em cada caixa.

VALOR TOTAL (R$) 1.105,00 IV – FORNECEDOR: SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP: Item Descrição Qtde. Unid. Valor

Unit. (R$) Valor

Total (R$)

2

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO – Tipo amanteigado. Composição mínima: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, fermento químico e outros ingredientes permitidos. Produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega.

50,00 PCT 3,49 174,50

8

GUARDANAPO DE PAPEL – Medindo aproximadamente 23cmx23cm; com boa capacidade de absorção; sem furos ou impurezas; embalado em pacotes contendo 50 (cinquenta) guardanapos cada um; cor branca.

50,00 PCT 0,99 49,50

VALOR TOTAL (R$) 224,00 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A aquisição decorrente do presente processo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.2.001.000 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.16.00.00 (5) – MATERIAL DE CONSUMO 7. BASE LEGAL: O presente processo de Dispensa de Licitação tem fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

7

8. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: No que tange ao preço, o mesmo se apresenta como o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, bem como considerando a quantidade a ser adquirida, cujo valor total da aquisição encontra-se dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 24 da Lei 8666/93.

Mariópolis, em 14 de Março de 2016.

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail: [email protected]

85525-000 – Mariópolis – PR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2016

Processo nº 6/2016 1. OBJETO: O presente processo de Dispensa de Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE COPA E COZINHA. 2. FORNECEDORES:

I – COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP/CNPJ Nº: 76.194.539/0001-90 II – ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME/CNPJ Nº: 08.771.292/0001-78 III – SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME/CNPJ Nº 05.340.608/0001-89 IV – SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP/CNPJ Nº 76.901.081/0001-62

3. VALOR TOTAL: O valor total do presente processo corresponde a R$ 3.016,23 (Três mil e dezesseis reais e vinte e três centavos). 3.1. VALORES POR FORNECEDOR: I – COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP: R$ 793,49 (Setecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); II – ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME: R$ 893,74 (Oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos); III – SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME: R$ 1.105,00 (Hum mil cento e cinco reais); IV – SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP: R$ 224,00 (Duzentos e vinte e quatro reais). 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente processo é de 12 (doze) MESES. 5. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS: Item Descrição Qtde. Unid. Valor

Unit. (R$) Valor Total (R$)

1

AÇÚCAR CRISTAL– Tipo cristal, branco, de 1ª qualidade, livre de impurezas e de outros fatores que o tornem impróprio para o consumo; embalagem em saco plástico resistente, adequado à natureza do produto; embalado em pacotes de 5 kg; as embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações

25,00 PCT 11,09 277,25

2

nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 10 meses, na data da entrega.

2

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO – Tipo amanteigado. Composição mínima: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, fermento químico e outros ingredientes permitidos. Produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega.

50,00 PCT 3,49 174,50

3

BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL – Composição mínima: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sal, amido de milho e/ou fécula de mandioca e enriquecido com vitaminas; produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega.

50,00 PCT 3,89 194,50

4

CAFÉ EM PÓ – Café em pó torrado, moído e embalado, 100% café selecionado, sendo a primeira embalagem em caixa protetora de papelão e a segunda embalagem a vácuo laminada –. Acondicionado em Caixas de 500g. As embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 12 meses, na data da entrega.

60,00 CX 10,25 615,00

5

COPO DESCARTÁVEL – Com capacidade para 50 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT. Material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento. Em conformidade com a Norma ABNT NBR

5,00 CX 71,00 355,00

3

14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem. Embalado em pacotes com 100 copos cada um, acondicionados em caixa contendo 50 (cinquenta) pacotes. Totalizando 5.000 (cinco mil) copos em cada caixa.

6

COPO DESCARTÁVEL – com capacidade para 180 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT; material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento; em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem; embalados em pacotes contendo 100 copos cada um, acondicionados em caixas de papelão contendo 25 pacotes cada uma, totalizando 2.500 (dois mil e quinhentos) copos em cada caixa.

10,00 CX 75,00 750,00

7

FILTRO DE PAPEL – tamanho médio 103; com micro furos e dupla costura lateral; embalado em caixas com 30 filtros. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente.

25,00 CX 3,25 81,25

8

GUARDANAPO DE PAPEL – Medindo aproximadamente 23cmx23cm; com boa capacidade de absorção; sem furos ou impurezas; embalado em pacotes contendo 50 (cinquenta) guardanapos cada um; cor branca.

50,00 PCT 0,99 49,50

9

LEITE INTEGRAL ESTERILIZADO – Acondicionado em embalagens Longa Vida de 1 litro, estas acondicionadas em caixas de papelão contendo 12 unidades; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 3 meses, na data da entrega.

18,00 CX 28,68 516,24

10

SUPORTE PARA FILTROS – Para filtragem de café em pó; para filtros nº 103, confeccionado em polipropileno reforçado; corpo com alça e suporte plano; acondicionados unitariamente em embalagens plásticas ou em papel-cartão.

1,00 UN 2,99 2,99

VALOR TOTAL (R$) 3.016,23

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO

Em virtude de erro de digitação na redação do Aviso de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016 PROCESSO Nº 042/2016 Publicado em 15/03/2016 no jornal EDI-TORA JURITI LTDA/Diário Ofi cial dos Municípios - DIOEMS e GAZETA DO PARANA, fi ca alterada a data de abertura para 29/03/2016 as 09:00 hrs, passando a vigorar a seguinte redação:

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPROCESSO Nº 042/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de peças para manuten-ção de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal – Linha média, conforme condições, especifi cações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as ne-cessidades da Administração Municipal.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: Dia 29 de março de 2016, às 09:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefo-ne No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/lici-tacoes.php

Saudade do Iguaçu - PR, 15 de março de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Extrato de Inexigibilidade nº 10/2016. PARTES: Município de Pato Bran-co e CECAD - Centro Cardiológico de Diagnóstico Não Invasivo do Sudo-este Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de instituições privadas prestadoras de serviços de saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para prestação de serviços em procedi-mentos em diagnose e terapia, interessadas em celebrar contrato com o Mu-nicípio de Pato Branco, visando à prestação de serviços de saúde aos usuá-rios do Sistema Único de Saúde - SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contrata-ção é estimado em R$ 9.300,00, totalizando para o período de 12 meses o va-lor estimado de R$ 111.600,00. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMEN-TO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competên-cia faturada. DOT ORÇ 0802.1030300432.128000 - Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte 303 - Despesa 677 - Desdobramento 2233; 0802. 1030200432.280000 - Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte 496 - Despesa 664 - Desdobramento 2229. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 15 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Paulo Roberto Giublin - Representante Legal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Extrato Termo de Aditamento nº 05/2016 - Contrato nº 01/2014.GP. Con-corrência nº 30/2013. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem - EPP. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, com fornecimento de material CBUQ - concreto betumi-noso usinado a quente e outros que se fizerem necessários, para execução de serviços de pavimentação asfáltica nova, pavimentação asfáltica sobre poli-édrico, recapeamento asfáltico, construção de passagem de nível inferior e serviços complementares, no Município de Pato Branco - PR, com área total de 97.035,47m², em atendimento ao Contrato de Financiamento nº 0399.162 - 84/12, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, destinado à execução de obras/serviços no âmbito do Programa Pró-Transporte. ADITAMENTO: Do Acréscimo do Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a” e § 1º, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Mu-nicipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam Aditi-vo no valor de R$ 642.258,66, conforme parecer técnico e ANEXO I - ITENS A SEREM ADITIVADOS, perfazendo um percentual de 8,3029786%. Da Su-pressão de Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, espe-cialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a” e § 1º, bem como a justifica-tiva apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam supressão no valor de R$ 134.921,76, conforme parecer técnico e ANEXO II – ITENS A SEREM SUPRIMIDOS, perfazen-do um percentual de 1,7442389%. Do Valor Aditivado: Em virtude do va-lor acrescido na Cláusula Primeira e do Valor suprimido na Cláusula Se-gunda, fica acrescido ao valor original do Contrato R$ 507.336,90. Sendo assim, o valor do contrato passa de R$ 8.378.616,64 para R$ 8.885.953,54. Dot. Orç.: 0603 - Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Pú-blicos – 154510019.1.001000 - 4490.5100, desdobramento 276 - 2647. Re-serva de saldo 1240. Permanecem em plena vigência todas as demais cláu-sulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 07 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro – Re-presentante Legal.

NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 2 / 2016

Objeto:

Motivo:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no anexo I.

Processo descartado devido Alterações no Plano de Trabalho do Convênio n. º 062/2013

ESTADO DO PARANÁCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:OSVALDO ARANHA, 377C.E.P.:

Pato Branco, 15 de Março de 2016

00.136.858/0001-88

85501-310 - Pato Branco - PR

---------------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Processo Administrativo:Processo de Licitação:Data do Processo:

PREGÃO PRESENCIALNr.: 1/2016 - PR

11/201612/2016

25/01/2016



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2016. CONCORRÊNCIA Nº 1/2016. EMPRESA: Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 09.232.143/0001-01, inscrição estadual nº 90424364-77, estabelecida na Rua três esquina com Alameda 8, nº 555, CEP 85.525-000, centro, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar, para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Rotava, Chefe do Departamento Municipal de Serviços Urbanos, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1164 - Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0135 150,00 0,3600 54,00 0002/0137 8,00 28,9600 231,68 0002/0138 2,00 103,3600 206,72 0002/0142 8,00 19,7600 158,08 0002/0144 2,00 79,7900 159,58 0002/0152 2,00 52,0800 104,16 0002/0153 2,00 101,6100 203,22 0002/0160 2,00 133,6200 267,24 0002/0162 1,00 29,7500 29,75 0002/0164 1,00 17,0600 17,06 0002/0166 2,00 25,7500 51,50 0002/0168 1,00 76,6100 76,61 0002/0169 2,00 153,0100 306,02 0002/0172 1,00 23,4500 23,45 0002/0173 1,00 65,7100 65,71 0002/0182 1,00 222,8600 222,86 0002/0189 1,00 61,1400 61,14 0004/0482 1,00 93,0700 93,07 0005/0523 2,00 271,5300 543,06 0005/0524 2,00 271,5300 543,06 0005/0525 2,00 151,9900 303,98 0005/0526 1,00 151,9900 151,99 0005/0527 150,00 0,3900 58,50 0005/0528 2,00 24,5800 49,16 0005/0529 8,00 28,9600 231,68 0005/0530 2,00 104,0000 208,00 0005/0531 1,00 493,8200 493,82 0005/0532 2,00 37,5800 75,16 0005/0533 1,00 32,4500 32,45 0005/0534 8,00 23,9100 191,28 0005/0535 2,00 38,4200 76,84 0005/0536 2,00 83,6800 167,36 0005/0537 2,00 227,9900 455,98 0005/0538 2,00 161,3800 322,76 0005/0539 1,00 161,3800 161,38 0005/0540 1,00 152,8500 152,85 0005/0541 1,00 246,7700 246,77 0005/0542 1,00 177,6100 177,61 0005/0543 1,00 159,6800 159,68 0005/0544 2,00 64,9000 129,80 0005/0545 2,00 101,6100 203,22 0005/0546 1,00 403,0300 403,03 0005/0547 1,00 403,0300 403,03 0005/0548 1,00 426,9400 426,94 0005/0549 1,00 432,0600 432,06 0005/0550 1,00 759,9500 759,95 0005/0551 2,00 136,6200 273,24 0005/0552 2,00 133,2100 266,42 0005/0553 1,00 333,8600 333,86 0005/0554 1,00 509,7600 509,76 0005/0555 1,00 46,1100 46,11

Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Rotava, Chefe do Departamento Municipal de Serviços Urbanos, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1164 - Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0135 150,00 0,3600 54,00 0002/0137 8,00 28,9600 231,68 0002/0138 2,00 103,3600 206,72 0002/0142 8,00 19,7600 158,08 0002/0144 2,00 79,7900 159,58 0002/0152 2,00 52,0800 104,16 0002/0153 2,00 101,6100 203,22 0002/0160 2,00 133,6200 267,24 0002/0162 1,00 29,7500 29,75 0002/0164 1,00 17,0600 17,06 0002/0166 2,00 25,7500 51,50 0002/0168 1,00 76,6100 76,61 0002/0169 2,00 153,0100 306,02 0002/0172 1,00 23,4500 23,45 0002/0173 1,00 65,7100 65,71 0002/0182 1,00 222,8600 222,86 0002/0189 1,00 61,1400 61,14 0004/0482 1,00 93,0700 93,07 0005/0523 2,00 271,5300 543,06 0005/0524 2,00 271,5300 543,06 0005/0525 2,00 151,9900 303,98 0005/0526 1,00 151,9900 151,99 0005/0527 150,00 0,3900 58,50 0005/0528 2,00 24,5800 49,16 0005/0529 8,00 28,9600 231,68 0005/0530 2,00 104,0000 208,00 0005/0531 1,00 493,8200 493,82 0005/0532 2,00 37,5800 75,16 0005/0533 1,00 32,4500 32,45 0005/0534 8,00 23,9100 191,28 0005/0535 2,00 38,4200 76,84 0005/0536 2,00 83,6800 167,36 0005/0537 2,00 227,9900 455,98 0005/0538 2,00 161,3800 322,76 0005/0539 1,00 161,3800 161,38 0005/0540 1,00 152,8500 152,85 0005/0541 1,00 246,7700 246,77 0005/0542 1,00 177,6100 177,61 0005/0543 1,00 159,6800 159,68 0005/0544 2,00 64,9000 129,80 0005/0545 2,00 101,6100 203,22 0005/0546 1,00 403,0300 403,03 0005/0547 1,00 403,0300 403,03 0005/0548 1,00 426,9400 426,94 0005/0549 1,00 432,0600 432,06 0005/0550 1,00 759,9500 759,95 0005/0551 2,00 136,6200 273,24 0005/0552 2,00 133,2100 266,42 0005/0553 1,00 333,8600 333,86 0005/0554 1,00 509,7600 509,76 0005/0555 1,00 46,1100 46,11

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2,00 187,8600 375,72 0039/4365 2,00 153,7000 307,40 0039/4366 5,00 8,5400 42,70 0039/4367 2,00 51,2400 102,48 0039/4368 2,00 187,8600 375,72 0039/4369 2,00 187,8600 375,72 0039/4370 4,00 51,2400 204,96 0039/4371 4,00 93,9200 375,68 0039/4372 2,00 93,9200 187,84 0039/4373 2,00 34,1600 68,32 0039/4374 2,00 93,9200 187,84 0039/4375 1,00 196,3900 196,39 0039/4376 2,00 93,9200 187,84 0039/4377 2,00 426,9400 853,88 0039/4378 2,00 170,7800 341,56 0039/4379 1,00 162,2300 162,23 0039/4380 4,00 76,8500 307,40 0039/4381 1,00 162,2300 162,23 0039/4382 1,00 162,2300 162,23 0039/4383 1,00 170,7800 170,78 0039/4384 1,00 836,8000 836,80 0039/4385 1,00 162,2300 162,23 0039/4386 1,00 273,2400 273,24 0039/4387 1,00 273,2400 273,24 0039/4388 1,00 273,2400 273,24 0039/4389 1,00 83,6800 83,68 0039/4390 1,00 83,6800 83,68 0039/4391 1,00 187,8600 187,86 0039/4392 1,00 273,2400 273,24 0039/4393 1,00 836,8000 836,80 0039/4394 1,00 42,7000 42,70 0039/4395 1,00 93,9200 93,92 0039/4396 1,00 170,7800 170,78 0039/4397 1,00 162,2300 162,23 0039/4398 1,00 836,8000 836,80 0039/4399 1,00 34,1600 34,16 0039/4400 1,00 34,1600 34,16 0039/4401 1,00 34,1600 34,16 0039/4402 1,00 83,6800 83,68 0039/4403 1,00 34,1600 34,16 0039/4404 1,00 93,9200 93,92 0039/4405 1,00 83,6800 83,68 0039/4406 1,00 83,6800 83,68 0039/4407 1,00 93,9200 93,92 0039/4408 1,00 93,9200 93,92

0037/4253 1,00 102,4700 102,47 0037/4254 1,00 102,4700 102,47 0037/4255 1,00 85,3900 85,39 0037/4256 1,00 256,1700 256,17 0037/4257 1,00 418,4000 418,40 0037/4258 1,00 42,7000 42,70 0037/4259 1,00 76,8500 76,85 0037/4260 1,00 128,0800 128,08 0037/4261 1,00 273,2400 273,24 0037/4262 1,00 666,0300 666,03 0037/4263 1,00 42,7000 42,70 0037/4264 1,00 45,7000 45,70 0037/4265 1,00 42,7000 42,70 0037/4266 1,00 187,8600 187,86 0037/4267 1,00 42,7000 42,70 0037/4268 1,00 145,1600 145,16 0037/4269 1,00 83,6800 83,68 0037/4270 1,00 83,6800 83,68 0037/4271 1,00 83,6800 83,68 0037/4272 1,00 85,3900 85,39 0037/4273 1,00 1.613,8300 1.613,83 0037/4274 2,00 93,9200 187,84 0037/4275 1,00 187,8600 187,86 0039/4344 4,00 247,6300 990,52 0039/4345 4,00 268,1000 1.072,40 0039/4346 2,00 187,8600 375,72 0039/4347 2,00 34,1600 68,32 0039/4348 1,00 247,6300 247,63 0039/4349 4,00 68,3100 273,24 0039/4350 4,00 68,3100 273,24 0039/4351 2,00 76,8500 153,70 0039/4352 1,00 119,5500 119,55 0039/4353 1,00 51,2400 51,24 0039/4354 2,00 153,7000 307,40 0039/4355 2,00 76,8500 153,70 0039/4356 4,00 42,7000 170,80 0039/4357 2,00 42,7000 85,40 0039/4358 4,00 162,2300 648,92 0039/4359 2,00 128,0800 256,16 0039/4360 4,00 162,2300 648,92 0039/4361 1,00 162,2300 162,23 0039/4362 1,00 187,8600 187,86 0039/4363 1,00 59,7700 59,77 0039/4364 2,00 187,8600 375,72 0039/4365 2,00 153,7000 307,40 0039/4366 5,00 8,5400 42,70 0039/4367 2,00 51,2400 102,48 0039/4368 2,00 187,8600 375,72 0039/4369 2,00 187,8600 375,72 0039/4370 4,00 51,2400 204,96 0039/4371 4,00 93,9200 375,68 0039/4372 2,00 93,9200 187,84 0039/4373 2,00 34,1600 68,32 0039/4374 2,00 93,9200 187,84 0039/4375 1,00 196,3900 196,39 0039/4376 2,00 93,9200 187,84 0039/4377 2,00 426,9400 853,88 0039/4378 2,00 170,7800 341,56 0039/4379 1,00 162,2300 162,23 0039/4380 4,00 76,8500 307,40 0039/4381 1,00 162,2300 162,23 0039/4382 1,00 162,2300 162,23 0039/4383 1,00 170,7800 170,78 0039/4384 1,00 836,8000 836,80 0039/4385 1,00 162,2300 162,23 0039/4386 1,00 273,2400 273,24 0039/4387 1,00 273,2400 273,24 0039/4388 1,00 273,2400 273,24 0039/4389 1,00 83,6800 83,68 0039/4390 1,00 83,6800 83,68 0039/4391 1,00 187,8600 187,86 0039/4392 1,00 273,2400 273,24 0039/4393 1,00 836,8000 836,80 0039/4394 1,00 42,7000 42,70 0039/4395 1,00 93,9200 93,92 0039/4396 1,00 170,7800 170,78 0039/4397 1,00 162,2300 162,23 0039/4398 1,00 836,8000 836,80 0039/4399 1,00 34,1600 34,16 0039/4400 1,00 34,1600 34,16 0039/4401 1,00 34,1600 34,16 0039/4402 1,00 83,6800 83,68 0039/4403 1,00 34,1600 34,16 0039/4404 1,00 93,9200 93,92 0039/4405 1,00 83,6800 83,68 0039/4406 1,00 83,6800 83,68 0039/4407 1,00 93,9200 93,92 0039/4408 1,00 93,9200 93,92 0039/4409 1,00 1.613,8300 1.613,83 0039/4410 2,00 153,7000 307,40 0039/4411 1,00 128,0800 128,08 0041/4480 4,00 187,8600 751,44 0041/4481 4,00 213,4700 853,88 0041/4482 2,00 68,3100 136,62 0041/4483 2,00 59,7700 119,54 0041/4484 1,00 153,7000 153,70 0041/4485 4,00 34,1600 136,64 0041/4486 4,00 59,7700 239,08 0041/4487 2,00 51,2400 102,48 0041/4488 1,00 76,8500 76,85 0041/4489 1,00 59,7700 59,77 0041/4490 2,00 162,2300 324,46 0041/4491 2,00 76,8500 153,70 0041/4492 4,00 42,7000 170,80 0041/4493 2,00 42,7000 85,40 0041/4494 4,00 83,6800 334,72 0041/4495 2,00 93,9200 187,84 0041/4496 4,00 83,6800 334,72 0041/4497 1,00 153,7000 153,70 0041/4498 1,00 162,2300 162,23 0041/4499 1,00 68,3100 68,31 0041/4500 2,00 93,9200 187,84 0041/4501 2,00 153,7000 307,40 0041/4502 5,00 8,5400 42,70 0041/4503 2,00 83,6800 167,36 0041/4504 2,00 153,7000 307,40 0041/4505 2,00 153,7000 307,40 0041/4506 4,00 68,3100 273,24 0041/4507 4,00 93,9200 375,68 0041/4508 2,00 76,8500 153,70 0041/4509 2,00 34,1600 68,32 0041/4510 2,00 83,6800 167,36 0041/4511 1,00 333,0100 333,01 0041/4512 2,00 76,8500 153,70 0041/4513 2,00 170,7800 341,56 0041/4514 2,00 111,0100 222,02 0041/4515 1,00 93,9200 93,92 0041/4516 4,00 76,8500 307,40 0041/4517 1,00 153,7000 153,70 0041/4518 1,00 93,9200 93,92 0041/4519 1,00 324,4800 324,48 0041/4520 1,00 426,9400 426,94 0041/4521 1,00 93,9200 93,92 0041/4522 1,00 273,2400 273,24 0041/4523 1,00 273,2400 273,24 0041/4524 1,00 273,2400 273,24 0041/4525 1,00 162,2300 162,23 0041/4526 1,00 162,2300 162,23 0041/4527 1,00 170,7800 170,78 0041/4528 1,00 333,0100 333,01 0041/4529 1,00 1.195,4300 1.195,43 0041/4530 1,00 34,1600 34,16 0041/4531 1,00 76,8500 76,85 0041/4532 1,00 153,7000 153,70 0041/4533 1,00 68,3100 68,31 0041/4534 1,00 836,8000 836,80 0041/4535 1,00 42,7000 42,70 0041/4536 1,00 42,7000 42,70 0041/4537 1,00 42,7000 42,70 0041/4538 1,00 68,3100 68,31 0041/4539 1,00 34,1600 34,16 0041/4540 1,00 128,0800 128,08 0041/4541 1,00 93,9200 93,92 0041/4542 1,00 93,9200 93,92 0041/4543 1,00 101,6100 101,61 0041/4544 1,00 85,3900 85,39 0041/4545 1,00 1.186,8000 1.186,80 0041/4546 2,00 111,0100 222,02 0041/4547 1,00 83,6800 83,68 Total do Forneced

Total do fornecedor: R$ 610,908,78 (seiscentos e dez mil e novecentos e oito reais e setenta e oito centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão, onde Francisco Valdomiro Bueno, membro da comissão de Licitação, redige a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis. Contratante: Mario Eduardo Lopes Paulek – Prefeito Municipal de Mariópolis.

10 de março de 2016



PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR.LEI Nº 1013/2016, 15 DE MARÇO DE 2016.

Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Mu-nicipal aprovou e ele sanciona a seguinte:L E IArt. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,30% (onze vírgula trinta por cento) nos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Mu-nicipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de corre-ção INPC/IBGE acumulado no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Art. 2º - O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 18.347,54 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 3º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 6.833,07 (seis mil e oitocentos e trinta e três reais e sete centavos).Art. 4º - O Subsídio mensal dos Secretários Municipais de Saudade do Igua-çu após a recomposição/reajuste, será de R$ 5.061,38 (cinco mil e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 – PROCESSO Nº. 020/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/15, de 04/09/2015, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 18/04/2016, às 10h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a: “Contratação de empresa do ramo de construção civil, para execução de 11.600 metros de ampliação da rede coletora de esgotos sanitários nos Bairros Nelson Eloi Petry; Claret; Vista Alegre; São Joaquim e Sinval Martins de Araújo, nesta cidade, com estações de elevatórias de esgoto e ligações prediais, em cumprimento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Sistema de Esgotamento Sanitário), firmado através do Termo de Compromisso n. 0509/2014, de 07/05/2014, entre o Município de Clevelândia e o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde – FUNASA”, conforme especificado no anexo “V”, projetos técnicos, orçamento, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo anexos ao edital. O valor máximo desta licitação importa em R$. R$. 3.056.499,32 (três milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Prazo de execução 10 (dez) meses. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail [email protected]. Clevelândia, 15 de março de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 - PROCESSO Nº. 016/2016. Data Abertura: 11/03/2016. Horário: 10h Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, em atendimento a manutenção do Ensino Fundamental, Educação Integral e Infantil deste Município. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado:

PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$

Granfinale Decorações Ltda – ME, C.N.P.J. n° 20.593.444/0001-95.

Itens: 07, 11, 13, 18, 19, 27, 34 e 38.

64.849,40

Itamar Vieira – Clevelândia- ME, C.N.P.J. n° 08.073.122/0001-10.

Itens: 01, 03, 10, 15, 17, 28, 36 e 40.

47.839,44

Patrícia Cristine dos Santos Clevelândia – ME, C.N.P.J. n° 17.658.565/0001-63.

Itens: 02, 09, 12, 16, 21, 24, 29 e 33.

44.906,72

Rempel & Oliveira Ltda –ME, C.N.P.J. n° 16.637.868/0002-18.

Itens: 06 e 31. 11.342,40

Rene Luiz Ogliari – ME, C.N.P.J. n° 04.249.243/0001-19.

Itens: 04, 23, 26 e 35. 56.244,36

Zulmir Perin – ME, C.N.P.J. n° 05.286.113/0001-19.

Itens: 05, 08, 14, 20, 22, 25, 30, 32, 37, 39 e 41.

55.937,19

Clevelândia, 15 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRLEI Nº 1.697, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Organiza o perímetro urbano da sede do Município de São João em Bairros na forma que especifica.

LEI Nº 1.698, DE 15 DE MARÇO DE 2016.Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Técnico de Enferma-gem._____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endere-ço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 16-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

Prefeitura Municipal de São JoãoExtrato da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2016, Contratante: Municí-pio de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: J. Malucelli Equi-pamentos S/A, CNPJ: 95.424.321/0001-20, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e serviços para a motonivelado-ra, Case 580M 4X4, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Econômico da Prefeitura Municipal de São João-PR. Valor: R$ 10.739,16 (dez mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). Fundamento: Art. 25, I, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 15 de março de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.*Extrato do Termo Aditivo nº 045/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Antônio Custódio - MEI, Objeto: Fica aditado ao Contrato nº 041/2016 o percentual de 20% - R$ 3.130,00, de acordo com § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

RESOLUÇÃO Nº 014/2016

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº001/2014, o empregado público nomeado abaixo, considerado apto, a contar o efetivo exercício a partir das datas citadas:

Empregado Público RG Função Data Igor da Silva Leitao 223294 Médico Intervencionista 14/03/2016

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR

RESOLUÇÃO Nº 015/2016

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. Afastar Viviane Crestani, RG 77050531/PR da Função de Supervisor Médico da Base de Chopinzinho por motivo de licença maternidade na data de 07/03/2016, por tempo determinado de 120 dias, excluindo-se a gratificação prevista no art 2° da Resolução 117/2013. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR

PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 2.218, de 15 de março de 2016.

Nomeia a Sra. Magali de Lurdes de Varqas Bramatti para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação.O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições,D E C R E T A:Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de março de 2016, a Sra. Magali de Lurdes de Vargas Bramatti, RG nº 4.019.565-3 SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação.Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação cor-respondente a 100% (cem por cento) sobre o vencimento do cargo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Para-ná, em 15 de março de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

P O R T A R I A Nº 024, de 10 de março de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 02 (duas) diárias de viagem, com pernoite, nos dias 14 e 15 de março de 2016, para Cascavel – PR, a serviço do Departamento Municipal de Educação, Cultu-ra e Esportes, com veículo oficial.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vi-gor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Para-ná, em 10 de março de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS – PR.DECRETO N º 021/2016

Data 15/03/2016Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.O Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Municipal, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado os membros do Conselho Municipal de Educação, de acor-do com o disposto na Lei 062/2015, para o mandato 4 (quatro) anos, conforme abaixo discriminado: 1. Representando o Departamento Municipal de Educação e Cultura.Titular 1- Marcia Paulichen Viaceli. CPF 017.668.759-98; RG 6.593.826-0Suplente: Simone Fátima Perera. CPF 580.983.309-82; RG 3.985.319-1 Titular 2 - Neuza Maria Basseggio. CPF 012.164.388-38; RG 5.460.704-0Suplente: Claudete dos Santos Lazaretti. CPF 766.906.109-00; RG 4.918.316-02. Representando a Administração MunicipalTitular: Itacir Barreto. CPF 689.383.419-04; RG 4.972.490-0Suplente: Francisco Valdomiro Bueno. CPF 049.458.569-23; RG 8.520.437-83. Representando os diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino: Titular: Raquel Gehlen. CPF 778.602.259-72; RG 4.762.957-8Suplente: Janete Sgarabotto Barpp. CPF 589.383.549-20; RG 4.755.564-74. Representando os conselhos escolares das escolas públicas da rede munici-pal de ensino: Titular: Celia Carla Vargas. CPF 917.571.509-00; RG 6.398.373-0Suplente: Cledir Salete Franceschetto. CPF 639.979.089-1; RG 2.134.2315. Representando os conselhos escolares das escolas públicas da rede estadual de ensino: Titular: Ivandro Garcia Leite. CPF 977.281.799-34; RG 6.004.055-0 Suplente: Inês Chiarani Carbonari. CPF 409.633.149-04; RG 1.627.655-3 6. Representando da Escola União- Modalidade Educação Especial:Titular: Quiteria Lopes Ramos . CPF 065.221.918-73; RG 9.267.038-4 Suplente: Francine Zanella. CPF 032.750.709-83; RG 7.116.698-87. Representando os docentes da educação infantil (creches) da rede municipal de ensino: Titular: Marioni De Itoz dos Santos . CPF 082.694.696-01; RG 4.616.761-9Suplente: Emily Fabris. CPF 082.694.696-01; RG 12.551.600-9 8. Representando os docentes da educação infantil (pré-escolar) da rede munici-pal de ensino: Titular: Maria Salete Felini . CPF 689.379.119-49; RG 5.329.394-8 Suplente: Marli Bordin da Silva. CPF 525.442.579-20; RG 3.991.305-4 9. Representando os docentes do ensino fundamental (1º ao 5º ano- séries iniciais) da rede municipal de ensino: Titular: Simone Sabino Scalco. CPF 015.439.089-50; RG 5.682.158-9Suplente: Nilse Nava Posser. CPF 639.983.439-20; RG 2.190.93110. Representando os docentes do ensino fundamental (6º ao 9º ano- séries finais) da rede estadual de ensino: Titular: Marilene Mafioletti Debona CPF 574.960.999-53; RG 2.133.218-6 Suplente: Ivanilce Luza Martinello. CPF 031.346.979-20; RG 6.873.736-211. Representando os docentes do ensino médio da rede estadual de ensino: Titular: EliandroMensch Buffon. CPF 003.749.800-20; RG 8.350.751-9Suplente: Clodovir Bier CPF 574.974.609-78; RG 5.245.657-6 12. Representando o Conselho Tutelar do Município: Titular: Davi Alves. CPF 072.545.879-80; RG 9.888.377-0 Suplente: Andreia Gobatto Facin. CPF 865.797.549-15; RG 6.201.900-013. Representando o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adoles-cente-CMDCATitular: Marli Aparecida Albani. CPF 032.461.279-64; RG8.532.431-4Suplente: Francieli Yuga Albani. CPF 045.910.049-10; RG 9.024.506-6Art. 2º. Nos termos do art. 3º da Lei 062/2015, fica nomeada PRESIDENTE a Sra. Marcia Paulichen Viaceli Art. 3º. A posse se dará até 30 (trinta) dias da publicação do decreto. Art. 4º. Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário. Gabinete do prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, 15 de março de 2016.

Mario Eduardo Lopes PaulekPrefeito de Mariópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISERRATA 1 - AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2016Processo nº 55/2016

O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de MARÇO de 2015, torna público aos interessados, que fica ALTERADA a descrição na alínea “h”, do item 6.1.4:ONDE ERA:h) Comprovação do aterro possuir EIA/RIMA através da apresentação dos respec-tivos documentos e/ou declaração do órgão ambiental competente do Estado sede da proponente, que o processo de licenciamento do aterro passou por EIA – Estu-do de Impactos Ambientais e RIMA – Relatório de Impactos Ambientais para os aterros que recebem mais que 20/ton dia de resíduos, de acordo com Resolução CONAMA n.º 404/2008 e Resolução CEMA N.º 086/2013.PASSA A SER:h) Comprovação de o aterro possuir EIA/RIMA, através da apresentação dos res-pectivos documentos e/ou declaração do órgão ambiental competente do Estado sede da proponente, que o processo de licenciamento do aterro passou por EIA – Estudo de Impactos Ambientais e RIMA – Relatório de Impactos Ambientais para os aterros que recebem mais que 20/ton dia de resíduos, de acordo com Resolu-ção CONAMA n.º 404/2008 e Resolução CEMA N.º 086/2013 e alterações pos-teriores. Já para as empresas que possuírem licenciamento ambiental anterior a tais exigências legais, competirá a estas a apresentação da respectiva Licença Am-biental junto ao órgão competente, para fins de operação do seu Aterro Sanitário.Por consequência, abrir-se-á novo prazo para entrega dos envelopes de documen-tação e proposta e preços para o dia 6 de ABRIL de 2016, as 15:00 (QUINZE) horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência a recorren-te desta decisão, instruindo com cópia do que aqui foi deliberado. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto ao Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Ma-riópolis, no horário de expediente, na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis-PR. fone: 46 - 3226-8100, e-mail: [email protected]. Mariópolis, 15 de Março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃOPORTARIA Nº 4.454, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais._________________________________________________A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 16-03-16, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0231/2016

SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná,

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias:

07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 07.02-Fundeb 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 3.3.90.30.00 - 102 - Material de Consumo......................................................................................38.000,00 3.3.90.39.00 - 102 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................................................32.000,00 Total.................................................................................................................................................70.000,00

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão

utilizados os seguintes recursos:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:

FONTE DE RECURSO 3.102 - Fundeb 40%.........................................................................................................................70.000,00 Total.................................................................................................................................................70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 15 de março de 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.



MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA – PR.Gabinete do Prefeito

DECRETO N°. 0230/2016ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,CONSIDERANDO a realização do Teste Seletivo n°. 02/15, de 09/01/15.CONSIDERANDO o disposto no item n°. 1.2., do Edital n°. 02/15, de 09/01/15. CONSIDERANDO o ofício n°. 041/16, de 11/03/16, expedido pela Gestora Muni-cipal de Saúde, Sra. Sonia Maria Altenrath, a qual solicita a prorrogação do Teste Seletivo n°. 02/15, de 09/01/15, devido ao risco de iminente epidemia da dengue e outras patologias sazonais, bem como, o baixo número de funcionários.DECRETA:Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação por mais 01 (um) ano a vigência do Edital n°. 02/15, de 09/01/15.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE MARÇO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIOPREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPORTAL DO SUDOESTEDECRETO N°. 0232/2016

SUMÚLA: Nomeia a Sra. ALINE FILAKOWSKI CARDOSO, para o cargo de Enfermeiro;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada ALINE FILAKOWSKI CARDOSO, portadora do RG nº. 10.128.832-3, para exercer as funções do cargo de Enfermeiro Grupo ocupacional Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0233/2016SUMÚLA: Nomeia THAIS TONIAL, para o cargo de Técnico em Enferma-gem;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada THAIS TONAIL, portadora do RG nº. 4.735.503-4, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocupa-cional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0234/2016SUMÚLA: Nomeia IVONE NUNDICKER, para o cargo de Técnico em En-fermagem;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada IVONE NUNDIKER, portadora do RG nº. 3.562438-4, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocu-pacional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0235/2016SUMÚLA: Nomeia SILVANE CAMBRUZZI, para o cargo de Técnico em En-fermagem;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada SILVANE CAMBRUZZI, portadora do RG nº. 8.097.0492-69, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocupacional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servi-dores municipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0236/2016SUMÚLA: Nomeia ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIAS, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIAS, por-tadora do RG nº. 3.518.513-5, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0237/2016SUMÚLA: Nomeia ROSALBA CALIXTO, para o cargo de Auxiliar de Saú-de Bucal;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada ROSALBA CALIXTO, portadora do RG nº. 8.270.511-2, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servi-dores municipais, a partir de 16 de março 2016Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0238/2016SUMÚLA: Nomeia ANDREIA DOS SANTOS, para o cargo de Técnico em Saúde Bucal;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada ANDREIA DOS SANTOS, portadora do RG nº. 8.427.882-3, para exercer as funções do cargo de Técnico em Saúde Bucal, Grupo ocupacional Semi Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servi-dores municipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


DECRETO N°. 0239/2016SUMÚLA: Nomeia MICHELI STOL, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bu-cal;ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resul-tado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015;DECRETA:Art. 1º - Fica nomeada MICHELI STOL, portadora do RG nº. 12.893.608-4, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupa-cional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores cons-tantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores muni-cipais, a partir de 16 de março 2016;Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016;


MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.Nº 037/2016Contrato nº 009/2016, CBO Construtora Brasileira de Obras Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 12.344.497/0001-44.

Raul Camilo IsottonPrefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 037/2016DECRETO nº 12728 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoa-mento – Graduação ao servidor Marcelo Borges Martins.DECRETO nº 12729 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoa-mento – Graduação a servidora Viviane Spenazzatto Albano.DECRETO nº 12731 – Concede Licença Maternidade à servidora Luciana Morais Zo-peletto.DECRETO nº 12732 – Concede Bolsa Auxílio ao servidor Adilson Alves de Oliveira.DECRETO nº 12733 – Nomeia a Senhora Denise da Silva Albano, para o cargo de provi-mento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Ple-na + Pós, Nível “C” – Classe “1”.LEI nº 2071/2016 – Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação máqui-na e dá outras providências.LEI nº 2072/2016 – Altera dispositivo da Lei 2046/2015, e dá outras providências.LEI nº 2073/2016 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPE-CIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.079,00.LEI nº 2074/2016 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.brTERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICI-PAL.Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Esta-do do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 029/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO re-ferido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: GENTE SEGURADO-RA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, Lote 01 com o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conve-niente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton

Prefeito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZI-NHOS.Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Es-tado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pre-gão Presencial nº 033/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLO-GO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: NATHAN SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS LTDA. - ME, CNPJ nº 24.138.978/0001-82, Item 02 com o valor de R$ 111.120,00 (cento e onze mil, cento e vin-te reais) e PONSONI & VIEIRA LTDA. - ME, CNPJ nº 09.510.544/0001-78, Item 01com o valor de R$ 111.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais), pois atende todas as forma-lidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.


Prefeito

TERMO DE HOMOLOGAÇÃORaul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto da licita-ção relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, declaran-do-a DESERTA.


Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna públi-co aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadas-tradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecom-pras.com.br, que no dia 31 de março de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventu-al aquisição de combustíveis destinados para o abastecimento de veículos e máqui-nas pertencentes à frota municipal, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setem-bro de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações pertinen-tes a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclu-sivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 09h (nove horas), do dia 31 de março de 2016; Abertura das Propostas: às 09h01min (nove horas e um minuto), do dia 31 de março de 2016; Inicio da disputa de lances será realizada: às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 31 de março de 2016. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divi-são de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, demais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: [email protected]. Pato Branco, 15 de março de 2016. Loreci Dolores Bim - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA – PR.HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 5/2016

Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adju-dicação do objeto: RECAPAGEM DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL. A publi-cação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrô-nico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 15 de março de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal



MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 5.963, de 15 de março de 2016 Súmula: Nomeia Gestor e equipe responsável pelo Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida Estado do Paraná e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que, o acesso à informação é princípio constitucional aplicado à Administração Pública previsto no Capítulo I da CF/88 - Dos direitos e deveres individuais e coletivos – artigo 5º, inciso XXXIII, reconhecido como direito humano fundamental pela comunidade internacional, constando em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil; CONSIDERANDO os disposto no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público em 04 de março de 2016, com a finalidade de conferir maior transparência à gestão pública, mediante a publicação da dados relativos à administração do Município de Coronel Vivida tem página na Internet; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado como Gestor do Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná, a servidora pública municipal, Sra. Elires Marinho de Melo Menegussi. Art. 2º - Ficam nomeados, como responsáveis pelo fornecimento e alimentação de informações no Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida, os servidores públicos municipais, abaixo designados:

Geral

Informações Prazos Responsáveis Organograma administrativo

15 dias após eventual alteração

Inês Delmira Poletto

Leis e atos normativos municipais

10 dias após publicação


Número de telefone e e-mail para contato



Endereços oficiais



Horários de atendimento



Modelo de formulário para pedido de informações

Imediatamente


Data da última atualização de cada conjunto de informações

Imediatamente


Pessoal

Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem


Mirlene Weis

Informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem


Mirlene Weis

Informações sobre servidores temporários


Mirlene Weis

Remuneração de cada um dos agentes públicos


Mirlene Weis

Gastos com cartões corporativos (quando for implementado no município)

05 dias após a publicação.

Marilei Maria Feltes do Nascimento

Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza (quando for implementado no município)



Relatório mensal consolidado referentes às verbas de representação, de gabinete, reembolsos, discriminados pelo nome, cargo, e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos (quando for implementado no município)



Diárias e ajuda de custo (rela- ção contendo as seguintes infor- mações):

Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo); Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde)

Justificativa para a realização de cada viagem



Datas de início e término das viagens realizadas



Destino de cada viagem Até o 10.º dia útil do mês subsequente


Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo



Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem

Até o 10º dia útil do mês subsequente


Valor unitário das diárias Até o 10.º dia útil do mês subsequente


Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível



Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou adiantamento de despesas



Diárias já pagas e realizadas Retroagindo a maio de 2013: 120 (cento e vinte) dias


Administração

Avisos e Editais de licitação

05 dias após a publicação

Fernando de Quadros Abatti e Iana Roberta Schmid

Contratos e aditivos


Fernado de Quadros Abatti, Iana Roberta Schmid, Ademir Antônio Aziliero e Ivone Salette Zuffo

Convênios


Ademir Antônio Aziliero e Ivone Sa lete Zuffo

As peças principais dos procedimentos licitatórios (novos), na íntegra: pelo menos os Editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) e respectivos atos decisórios, incluindo-se, obviamente, a homologação e a adjudicação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso. Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas as suas eventuais alterações.

Até 05 dias após a publicação dos Editais e eventuais modificações, Contratos e Aditivos Até 10 dias após a realização dos demais atos


Licitações abertas, em andamento e já realizadas: as peças principais, na íntegra, como mencionado no item anterior.

Com relação às abertas e em andamento: 30 (trinta) dias, observando-se em relação aos atos ainda não realizados o item anterior. Com relação às já realizadas (retroagindo a maio de 2013): 180 (cento e oitenta) dias


Principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado e contratos, com suas publicações.

Com relação às abertas e em andamento: 30 (trinta) dias, observando-se em relação aos atos ainda não realizados o item anterior. Com relação às já realizadas (retroagindo a maio de 2013): 180 (cento e oitenta) dias


Justificativas para a contratação direta: relatórios com indicação, pelo menos, dos contratos (caso existentes – contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/recibos.

Como no item anterior, no que couber.

Noemir José Antoniolli e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item, saldo em estoque e valor do item. Caso não possua estoque, noticiar no Portal.

Deverá ser implantado no prazo de 90 (noventa) dias e, depois, ser atualizado até o 15.º dia do mês subsequente

Patricia Lopes

Relação dos bens patrimoniais


Evandra dos Santos

Relação de cessões, permutas e doação de bens


Evandra dos Santos

Orçamento

Informações sobre as despesas e receitas (de acordo com a IN n.º 89/2013 TCE/PR), incluídos os números das notas fiscais eletrônicas

Até um dia após a realização do registro contábil (Decreto n.º 7.185/2010)

Ademir Antônio Aziliero, Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira e Rejane Gruntowski Mendes

Lei do Plano Plurianual – PPA

Até 05 dias após a publicação

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO



Lei Orçamentária Anual – LOA



Plano de Contas do Município (reproduzir o que consta no SIM-AM), com suas alterações (PPA, LDO e LOA)

15 dias após a publicação do Plano e do ato de eventual alteração


Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 52, LRF)


Relatório de Gestão Fiscal

Até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre (a depender da população do ente) – arts. 54, 22 e 30,§4.º, LRF


Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9.º, §4.º, LRF), com a abordagem das seguintes questões: i) Demonstrativo de Aplicação na Área de Educação; ii) Demonstrativo de Aplicação na Área de Saúde; e iii) Demonstrativo de Aplicação na Área Social (nesta última hipótese, quando houver)

Até 15 dias após a realização da audiência

Ladenir Giordani

Execução Orçamentária (de acordo com a IN n.º 89/2013 do TCE/PR)

Um dia após a realização do registro contábil


Relatório de Operações financeiras de qualquer natureza


Eliane Aparecida de Proêncio da Silva

Extratos/Relatórios de conta única ou das diversas contas (admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos mensais



Movimentações dos fundos (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Movimentações de Fundos”)



Área da educação

Demonstrativo/Relatório de receitas e despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE (25%), conforme art. 212, CR (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE”)

Até o 60.º dia do mês subsequente ao fechamento do bimestre


Demonstrativo/Relatório de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB”)



Relatório com informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar; o Programa Biblioteca na Escola; o Programa Caminho da Escola; o Programa Direto na Escola; o Programa Nacional do Livro Didático; o Proinfância; o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item “Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal” ou indicação de link)



Área da saúde

Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências



Parágrafo Único – O suporte para o encaminhamento dos dados no Porta da Transparência será dado pelo Assessor Técnico Sr. Itamar Bortolazzi Junior e o suporte jurídico para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta será dado pela Assessoria Jurídica, bem como o controle, acompanhamento e fiscalização se dará pelo Controle Interno.

Art. 3º - Os servidores nomeados ficam responsáveis pelas áreas indicadas conforme quadro do artigo anterior, os quais deverão inserir as informações conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta, sendo de sua responsabilidade cobrar formalmente os demais servidores envolvidos, sob pena de sanções administrativas, conforme disposto na cláusula terceira, que segue: “ (...) – o agente político que representa o Município signatário, o gestor do Portal da Transparência e/ou agente público diretamente responsável por tal evento (identificado no processo administrativo referido no item anterior), solidariamente se for o caso, ao pagamento da multa por ato faltante, ato não divulgado ou não divulgado corretamente (sem justificativa plausível), equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), corrigida anualmente pelos índices oficiais, sem prejuízo da efetiva realização do ato”. Art. 4º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Publique-se e registre-se. Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR.

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2016. PROCESSO Nº 77/2016 - Sessão Pública deCredenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos quinze (15) dias do mêsde março de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos (15:05hs), reuniram-se opregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial númeroseis barra dois mil e dezesseis (6/2016), que tem por objeto a aquisição de ar condicionadodiversos tamanhos, geladeiras, aparelho de DVD, aquecedor elétrico, projetor multimídia,conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através daproposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. ProponentesHABILITADAS: Edmilson Bogoni – BK – Instalações - ME, CNPJ nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº90687586-18, representada por Edmilson Bogoni.Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº90305644-45, representada por Cezar Augusto Zander.Dinomar Pedro Scherer - ME, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, inscrição estadual nº 90277209-08,representada por Dinomar Pedro Scherer.Gilson Gilberto Lise- ME, CNPJ nº 04.255.660/0001-74, inscrição estadual nº 90226453-12,representada por Gilson Gilberto Lise.BMR Condicionadores de Ar - ME, CNPJ nº 16.677.803/0001-15, inscrição estadual nº256800898,representada por Valmir Tavares.VENCEDORES:EMPRESAS PAGNONCELLI BMR GILSON DINOMARITEM 1 Declinou 1.297,00 1.298,00 Declinou

Declinou

ITEM 2 Declinou 1.789,00 Declinou Declinou

ITEM 3 2.288,00 2.289,00 Declinou Declinou

ITEM 4 1.399,00 Declinou



ITEM 7 249,00 Declinou

A empresa Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscriçãoestadual nº 90305644-45 apresentou cópia da negativa federal válida dentro prazo estipulado pelaLei Complementar nº 147/2014. Ficando assim HABILITADA. O pregoeiro ADJUDICA o objeto dopresente edital para as empresas acimas identificadas. Nada mais havendo a tratar, foi lavradaesta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestama sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. VanderleiCasagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 TIPO: MENOR PRE-ÇO POR LOTE. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUE-NO PORTE, OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE ENQUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EMPRESAS. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 30/03/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a “contratação de empresa especializa-da em assessoria para a gestão pública objetivando a implantação, manutenção e corre-ção de serviços de soft ware de gestão pública, a ser executado de forma continuada, ne-cessários à modernização da prestação de serviços públicos à população do município de Honório Serpa - PR, incluindo todas as características deste edital e seus anexos, sendo que os pagamentos correrão com recursos fi nanceiros oriundos da Vigilância Sanitária Federal/APSUS estadual”, nas quantidades e especifi cações descritas no Termo de Refe-rencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitu-ra Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 15 de Março de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.



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MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR REPAROS E MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO). Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 30 de março de 2016

Hora: até às 08h30min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública: Dia: 30 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2016

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016






Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília


O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830.

2 Dois Vizinhos, 14 de março de 2016 Raul Camilo Isotton Prefeito



SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 30 de março de 2016




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ABRANGÊNCIA C-0 PSF JARDIM DA COLINA – BAIRROS JARDIM DA COLINA/JARDIM MARCANTE/PRIMAVERA

NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO Vania Prestes Fernandes 1º lugar Nancielly Thaina Hofstatter 2º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA S-0 PSF SUL – CENTRO SUL/SÃO FRANCISCO XAVIER

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Elaine Letsch 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF CENTRO NORTE/SÃO JUDAS

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Fernanda Berns França 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA L-0 PSF NOSSA SENHORA DE LOURDES – BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES/NOSSA SENHORA APARECIDA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Valdirene Fischer Schneider 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF SÃO FRANCISCO DE ASSIS/VITÓRIA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Cleusa Alves de Meira 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

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Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao

Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro

Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de

Professor de Língua Estrangeira (Inglês) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos,

na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das

13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-

admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO

Joyce de Oliveira Guedes 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nº 018/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao


Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em


Engenheiro Civil – 40 Horas para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na

Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das


admissionais, no prazo de 10 (dez) dias

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Aldemir Aparecido do Nascimento Filho 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 019/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Inspetor de Sanidade Animal para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: INSPETOR DE SANIDADE ANIMAL

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Caroline Marie Sundin de Paula 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.

4 Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 020/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Orientador Desportivo II, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ORIENTADOR DESPORTIVO II

NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Vinicius Prestes 1º lugar Adriano Santini 2° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 021/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Veterinário para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Fabiano Pereira Borges 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 022/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE

NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Marileide Garcia 1º lugar Maurício Falcão 2° lugar Andrinara Facco 3° lugar Ana Paula Fávero Gomes 4° lugar Silmara Geobari 5° lugar Andreia de Souza 6° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.



Nº 023/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Pediatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO PEDIATRA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Greice Isabel Birck 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 024/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador Municipal do Procon para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR MUNICIPAL DO PROCON

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Aline Peres Panaro 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 025/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador de Serviços Complementares para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Paullus Tarsis Pinheiro da Rocha Cordeiro e Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

6 MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS


SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016





PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016





PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 30 de março de 2016



O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016 Raul Camilo Isotton

7 Prefeito


Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ABRANGÊNCIA C-0 PSF JARDIM DA COLINA – BAIRROS JARDIM DA COLINA/JARDIM MARCANTE/PRIMAVERA

NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO Vania Prestes Fernandes 1º lugar Nancielly Thaina Hofstatter 2º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA S-0 PSF SUL – CENTRO SUL/SÃO FRANCISCO XAVIER

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Elaine Letsch 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF CENTRO NORTE/SÃO JUDAS

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Fernanda Berns França 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA L-0 PSF NOSSA SENHORA DE LOURDES – BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES/NOSSA SENHORA APARECIDA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Valdirene Fischer Schneider 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF SÃO FRANCISCO DE ASSIS/VITÓRIA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Cleusa Alves de Meira 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito




Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em


Professor de Língua Estrangeira (Inglês) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos,

na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das



Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO

Joyce de Oliveira Guedes 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


8 Nº 018/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao




Engenheiro Civil – 40 Horas para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na

Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das


admissionais, no prazo de 10 (dez) dias

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Aldemir Aparecido do Nascimento Filho 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 019/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Inspetor de Sanidade Animal para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: INSPETOR DE SANIDADE ANIMAL NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO

Caroline Marie Sundin de Paula 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 020/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Orientador Desportivo II, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ORIENTADOR DESPORTIVO II

NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Vinicius Prestes 1º lugar Adriano Santini 2° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 021/2016

9 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Veterinário para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Fabiano Pereira Borges 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 022/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE

NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Marileide Garcia 1º lugar Maurício Falcão 2° lugar Andrinara Facco 3° lugar Ana Paula Fávero Gomes 4° lugar Silmara Geobari 5° lugar Andreia de Souza 6° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 023/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Pediatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: MÉDICO PEDIATRA CLASSIFICAÇÃO

1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 024/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em



10 CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador Municipal do Procon para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR MUNICIPAL DO PROCON

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Aline Peres Panaro 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 025/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador de Serviços Complementares para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Paullus Tarsis Pinheiro da Rocha Cordeiro e Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 026/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTIA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Ana Paula França Dalanhol 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 027/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Fisioterapeuta – 20 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: FISIOTERAPEUTA – 20 HORAS

NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO

11 Paula Bogoni Mundstock 1º lugar Monique Servat 2° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 028/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Orientador Desportivo I, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ORIENTADOR DESPORTIVO I

NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO André Eduardo dos Santos 1º lugar Alison Pagnoncelli 2° lugar Luiz Fernando Viaro 3° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 029/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Psiquiatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Eduardo Giacomini 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 030/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Atendente de Farmácia para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ATENDENTE DE FARMÁCIA

NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Thairini Alves Rodrigues da Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.



Nº 031/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Auditor de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Antonio Carlos de Oliveira Bastos 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 032/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILOFACIAL

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Jorge Badawi Riekehr Mujahed 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito




Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico

Generalista – 20 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura

Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às

16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-


Cargo: MÉDICO GENERALISTA – 20 HORAS NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Fernanda Gazoni de Souza 1º lugar Felipe Beal 2° lugar Anderson Marcel Calestine 3° lugar André Octavio Nicolau Sanches 4° lugar

13 Thiara Daniela Diesel 5° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016 Raul Camilo Isotton Prefeito






Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia para comparecer junto ao Departamento de Recursos

Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às

11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames

médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias:

Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIODONTIA NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Renato Taddei de Toledo Barros 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito






Farmacêutico – 40 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura




Cargo: FARMACÊUTICO – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Roberto Fabiano Brandão 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito


Nº 036/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Fisioterapeuta – 40 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: FISIOTERAPEUTA – 40 HORAS

14 NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Dirceu Nardi Junior 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito




Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em


Educador Artístico II, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura




Cargo: EDUCADOR ARTÍSTICO II NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Pedro Henrique Maia Braga 1º lugar Carine Armani Diefenbach 2º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

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1.580,00 1.570,00 1.560,00 1.540,00 1.500,00 1.450,00 Declinou ITEM 5 240,00 235,00 245,00 200,00 190,00 230,00 180,00 170,00 185,00 160,00 Declinou Declinou ITEM 6 Declinou 580,00 578,00 Declinou ITEM 7 660,00 670,00 680,00 650,00 630,00 640,00 Declinou 625,00 610,00 620,00 600,00 590,00 600,00 585,00 570,00 580,00 565,00 550,00 560,00 545,00 495,00 500,00 490,00 475,00 480,00 470,00 440,00 450,00 435,00 400,00 419,75 399,00 395,00 Declinou 390,00 Declinou A empresa Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45 apresentou cópia da negativa federal válida dentro prazo estipulado pela Lei Complementar nº 147/2014. Ficando assim HABILITADA. O pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acimas identificadas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2016. PROCESSO Nº 80/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação – Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos (15:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número três barra dois mil e dezesseis (3/2016), que tem por objeto a aquisição de ar condicionado, geladeira, aparelho DVD, tela de projeção, mesa de escritório, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Proponentes HABILITADAS: Edmilson Bogoni – BK – Instalações - ME, CNPJ nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº 90687586-18, representada por Edmilson Bogoni. Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45, representada por Cezar Augusto Zander. Dinomar Pedro Scherer - ME, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer. Gilson Gilberto Lise- ME, CNPJ nº 04.255.660/0001-74, inscrição estadual nº 90226453-12, representada por Gilson Gilberto Lise. FLC Suprimentos Ltda - ME, CNPJ nº 22.371.010-0001-76, inscrição estadual nº 90695037-53, representada por Carlos José Centofante. BMR Condicionadores de Ar - ME, CNPJ nº 16.677.803/0001-15, inscrição estadual nº 256800898, representada por Valmir Tavares. VENCEDORES: EMPRESAS PAGNONCELLI BMR GILSON FLC DINOMAR EDMILSON ITEM 1 1.240,00 1.235,00 Declinou 1.225,00 1.220,00 1.200,00 1.190,00 1.185,00 1.180,00 1.100,00 1.090,00 Declinou 1.085,00 Declinou 1.080,00 Declinou 1.075,00 ITEM 2 1.670,00 1.660,00 1.650,00 1.600,00 1.590,00 1.580,00 1.570,00 1.560,00 1.550,00 1.540,00 1.535,00 1.530,00 Declinou 1.525,00 1.500,00 1.490,00 1.485,00 1.480,00 1.475,00 1.470,00 1.440,00 1.435,00 1.400,00 1.390,00 Declinou 1.380,00 1.375,00 1.370,00 1.365,00 1.350,00 1.345,00 1.340,00 1.335,00 1.320,00 1.315,00 1.320,00 1.305,00 1.300,00 1.295,00 Declinou Declinou 1.290,00 Declinou ITEM 3 2.210,00 2.200,00 Declinou 2.195,00 2.190,00 Declinou 2.180,00 2.175,00 Declinou Declinou 2.170,00 2.160,00 2.155,00 2.150,00 2.145,00 2.140,00 2.135,00 2.130,00 2.125,00 2.120,00 2.115,00 2.110,00 2.100,00 2.090,00 2.085,00 2.080,00 2.075,00 Declinou PAGNONCELLI BMR GILSON FLC DINOMAR EDMILSON ITEM 4 1.900,00 1.800,00 1.950,00 1.750,00 1.700,00 1.780,00 1.690,00 1.680,00 Declinou 1.670,00 1.660,00 1.650,00 1.640,00 1.600,00 1.590,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 28/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Laboratório de Análises Clínicas Mariópolis Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Laboratório de Análises Clínicas Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.021.179/0001-87, inscrição estadual nº 412.047.9265-1, com sede na Rua cinco, 720, Centro, CEP 85.525-00, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, neste ato representada por Alcides Fogolari Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 606.953.77 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 027.695.039-95, residente e domiciliado na Rua Liberdade, 405, apto 201, centro, CEP: 85.530-000, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, como CONTRATADO, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços adiante especificados, no processo licitatório modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 1/2015, embasada no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições, que tem por objeto a contratação de empresa da área de análises clínicas para prestação de serviços de coleta, realização e entrega de exames laboratoriais (sangue, urina, fezes e secreções), afim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme rotina adotada, observados os prazos, procedimentos e preço abaixo descritos, no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Segunda do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Segunda (Ref.: Prorrogação de Prazo) e Cláusula Quarta (Ref.: Reajuste de Preços). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim. III – A prestação de serviços acontece de forma contínua e a empresa vem desenvolvendo um bom trabalho cumprindo com as cláusulas, deveres estipulados no contrato, de acordo com as normas e Legislações em vigor. IV - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, II e 65, § 8º, autorizam a sua celebração. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - O valor total certo e ajustado do contrato que era de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), passará a ser de R$ 189.384,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais). Aumentando o valor total de R$ 99.684,00 (noventa e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais). O valor certo e ajustado a ser pago mensalmente será de R$ 8.307,00 (oito mil trezentos e sete reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Item Quantidade Estimada Mensal

Descrição Valor Unit R$ com Reajuste

Valor Total R$ com Reajuste

1 650 Análises clínicas/exames laboratoriais (sangue) (Hemograma, plaquetas, glicemia, colesterol total+frações, triglicerídeos, uréia, creatinina, colinesterase, Tgo, tgp, Gama GT, Aosfatase alcalina, FAN, Aslo, PCR, FR, Beta hcg, tipagem sanguínea)

6,39 4.153,50

2 375 Análises clínicas/exames laboratoriais (urina) (urina bacterioscopia, urocultura)

6,39 2.396,25

3 200 Análises clínicas/exames laboratoriais (fezes) (bacterioscopia, leveduras, leucócitos)

6,39 1.278,00

4 75 Análises clínicas/exames laboratoriais (secreções) (bacterioscopia)

6,39 479,25

VALOR TOTAL R$ 8.307,00 Cláusula Quarta – Da Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 07 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.



Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

300.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 300.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 280.000,00 CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.01.03.03.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Saúde Rec Vinculados (EC 29/00 – 15%) CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 90.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 370.000,00. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

LEI Nº. 1.014/2016, de 15 de março de 2016. Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo

Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 300.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agrícola Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agrícola 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 23 Incentivando a Cultura Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde

3.1.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 18 Vigilância em Saúde Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde 3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.000,00


TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 510.000,00. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo

Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.037 Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos 4.4.90.51 Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 200.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015, o excesso de arrecadação de receitas e a anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:



300.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 300.000,00. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 280.000,00 CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.01.03.03.01

DESCRIÇÃO Rendimentos Saúde Rec Vinculados (EC 29/00 – 15%)

CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 90.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 370.000,00. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.000,00. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. DECRETO Nº. 026/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 12.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º, I da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:



12.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 12.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 042/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.014, de 15 de março de 2016: D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo

Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 300.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agrícola Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agrícola 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 23 Incentivando a Cultura Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde


Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 18 Vigilância em Saúde Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde 3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.000,00


TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 510.000,00. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo

Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.037 Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos 4.4.90.51 Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 200.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015, o excesso de arrecadação de receitas e a anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR.AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 – PMRMODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço por item.LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para dar suporte nasambulâncias do município.CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 01 de abril de2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à RuaGetúlio Vargas, nº 901.ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 01 de abril de 2016, junto a sala de reuniões daAdministração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, noendereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316(Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, oupelo site www.renascenca.pr.gov.br.INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 15 de março de 2016.LURDES DALL AGNOL STIZ

Pregoeira

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 – PMR

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor unitário do lote.OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas, destinadas àsnecessidades das secretarias solicitantes.CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 01 de abril de 2016,no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua GetúlioVargas, nº 901.ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do 01 de abril de 2016, junto a sala de reuniões daAdministração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, noendereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná,de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão serconsultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 15 de março de 2016.LURDES DALL AGNOL STIZ

PregoeiraEXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE COMPRA E VENDA Nº 023/2016

(Vinculado ao Pregão Presencial nº 009/2016)

CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Centro Oeste Comercio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para manutenção daIluminação Pública do Município de Renascença - Pr.VALOR TOTAL: R$ 22.817,50 (vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Sendo: Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 250,00 84,8000 21.200,00 0001/0002 250,00 6,4700 1.617,50

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de março de 2016.FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 15 de março de 2016.LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃOTorna-se publico o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da

seguinte forma:- Samyra Soligo Rovani Eireli

Lote

QtdadeEstimad

a

Discriminaçãodos serviços

Local dePrestação dos

Serviços

Dias da semana /Horários

VlrPlantãoMáx. R$

Vlr TotalMáximo

R$

01 50 Plantão Médico Centro de SaúdeSegunda-feira (das

18:00 as 22:00 horas)350,00 17.500,00

02 51 Plantão Médico Centro de SaúdeTerça-feira (das 18:00

as 22:00 horas)350,00 17.850,00

03 51 Plantão Médico Centro de SaúdeQuarta-feira (das

18:00 as 22:00 horas)350,00 17.850,00

04 50 Plantão Médico Centro de SaúdeQuinta-feira (das

18:00 as 22:00 horas)350,00 17.500,00

05 50 Plantão Médico Centro de SaúdeSexta-feira (das 18:00

as 22:00 horas)350,00 17.500,00

06 52 Plantão Médico Centro de SaúdeSábado (das 08:00 as

22:00 horas)1.050,00 54.600,00

07 49 Plantão Médico Centro de SaúdeDomingo (das 08:00

as 22:00 horas)1.050,00 51.450,00

08 09 Plantão Médico Centro de SaúdeFeriado/Ponto

Facultativo (das 08:00as 22:00 horas)

1.050,00 9.450,00

09 04 Plantão Médico Centro de SaúdeFeriado Diferenciado*(das 08:00 as 22:00

horas)1.200,00 4.800,00

Declaramos credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Edital.Renascença, 15 de março de 2015.

LURDES DALL AGNOL STIZPresidente da Comissão

Permanente de Licitações



COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIROCNPJ sob nº 15.278.561/0001-24

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretor Presidente da COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34, “e”, e de acordo com o disposto no Artigo 16 e 27 do Estatuto Social, convoca os associados em condições de votar, cujo número nesta data é de 55 (cinqüenta e cinco), para reunirem-se em ASSEM-BLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, na sede social da Cooperativa Agropecuária Tradição, situada na Rod. PR 493 nº 1911, Bairro Bom Retiro, município de Pato Branco-PR, às 17 horas em primeira con-vocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convoca-ção às 18 horas, com a presença de metade mais um dos associados ou em terceira e última convocação às 19 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:Prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:Relatório da Gestão;Balanço Patrimonial;Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas;Parecer do Conselho Fiscal;Parecer da Auditoria Independente;Plano de Atividades e Metas da sociedade para o exercício seguinte.Destinação das sobras/perdas apuradas;Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal;Fixação das Cédulas de Presença para os membros do Conselho Fiscal;Autorização para operar com terceiros;Autorização para contratar financiamentos e/ou dar bens em garantia;Outros assuntos de interesse da sociedade.

Pato Branco-PR, 08 de março de 2016.Alberto Santin

Diretor Presidente

91.527,17

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

82.644,37

82.644,37

0,00

7.882,80

7.882,80

0,00

2.050.727,36

2.050.727,36

2.050.727,36

0,00

0,00

44.054.784,42

45.064.775,70

31.103.453,58

-7.966.265,40

39.069.718,98

0,00

-1.740.607,09

-656.920,42

-1.083.686,67

8.288.874,27

8.288.874,27

6.403.063,66

6.403.063,66

45.064.775,70

12.902.063,35

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS 236.015.438,92

19.485.358,56SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

19.485.358,56

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ES

12.902.063,35SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN

-2.107.408,11

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO

0,00 0,00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-1.104.629,42

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS

-1.004.046,50 -1.004.046,50 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

-4.564,05

BENS IMÓVEIS 41.042.627,63 37.766.197,85 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS

-3.212.037,53

BENS MÓVEIS 9.784.971,04 9.262.307,51 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-20.099.739,17

IMOBILIZADO 49.823.552,17 46.024.458,86 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

32.139.271,26

PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 5.886,42 3.302,42 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

236.015.438,92

INVESTIMENTOS 5.886,42 3.302,42 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO

12.034.968,04

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO

3.810,27 1.433,65 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

6.930.447,72

CRÉDITOS A LONGO PRAZO 51.946,04 18.919,93 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 41.210.352,42

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 55.756,31 20.353,58 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO

1.419.520,03

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 49.885.194,90 46.048.114,86 PROVISÕES A LONGO PRAZO 6.930.447,72

ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR

16.494,00 15.045,00 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO

8.349.967,75VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

16.494,00 15.045,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

1.419.520,03

ALMOXARIFADO 6.069,07 304.028,57 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

9.064,71

ESTOQUES 6.069,07 304.028,57 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

105.348,81 44.171,44 VALORES RESTITUÍVEIS

0,00

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS

842,05 497,15 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 9.064,71

CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES

82.644,37

TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR 517,76 517,76 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ

82.644,37

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

106.708,62 45.186,35 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

0,00(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO

-6.361,55 0,00 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAME

1.000,00

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - CLIENTES

12,60 12,60 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - EXTERNO

1.000,00

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 9.147,37 9.147,37 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO

0,00

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 38.003,39 66.548,42 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

0,00

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 40.801,81 75.708,39 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

3.493.862,58 3.820.478,30 PESSOAL A PAGAR

92.709,08

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.493.862,58 3.820.478,30 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

0,00

ATIVO CIRCULANTE 3.663.936,08 4.259.446,61 PASSIVO CIRCULANTE

Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior


ExercícioAnterior

Município:Renascença UF: Estado do Parana Página 1 de 2

Balanço PatrimonialPeríodo: Exercício de 2015

4.111.522,52

Total dos Atos Potenciais Passivos $0,00 $0,00

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Obrigações contratuais $0,00 $0,00

Outros atos potenciais passivos $0,00 $0,00

Garantias e Contragarantias concedidas $0,00 $0,00

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres $0,00 $0,00

Outros atos potenciais ativos $241.355,28 $0,00

Total dos Atos Potenciais Ativos $241.235,28 $0,00

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contragarantias recebidas

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

$0,00 $0,00

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres $0,00 $0,00

Direitos Contratuais $0,00 $0,00

Balanço PatrimonialPeríodo: Exercício de 2015

Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64


ExercícioAnterior

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 15/03/2016 12:16:21Município:Renascença UF: Estado do Parana Página 2 de 2

PASSIVO PERMANENTE 8.433.612,12 2.134.371,73

SALDO PATRIMONIAL (l - ll) 45.041.583,61 48.003.589,86

49.949.401,83 46.464.336,72

PASSIVO (ll)

PASSIVO FINANCEIRO 73.935,25 170.599,88

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64


ExercícioAnterior

ATIVO (l)

ATIVO FINANCEIRO 3.599.729,15 3.844.244,75

ATIVO PERMANENTE

TOTAL 53.549.130,98 50.308.561,47 TOTAL 53.549.130,98 50.308.561,47

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

3.896.101,73

SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOERMINIO THOMÉ & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto Am-biental do Paraná - IAP, renovação de Licença de Operação para indústria de ma-deira, serraria e picador, implantado na PR 459 Km 12, Distrito de Covó, Municí-pio de Mangueirinha – Estado do Paraná.

SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOERMINIO THOMÉ & CIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Am-biental do Paraná - IAP, Licença de Operação para indústria de madeira, serraria e picador, implantado na PR 459 Km 12, Distrito de Covó, Município de Manguei-rinha – Estado do Paraná.

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 049

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004116Sacado: JOAO ADOLFO DE ARAUJO DE OLIVEIRACNPJ/CPF: 18.856.686/0001-82 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 039712 02 Vencimento: 16/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004132Sacado: FLAVIA GISELLI DALL AGNOLEndereço: JOSAFA KIMITA ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 091.848.459-61 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 02/4 Vencimento: 05/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004143Sacado: DARCI HUGEMEndereço: JOSAFAT KMITTA, 180 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 036.842.339-51 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1234/4 Vencimento: 06/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004144Sacado: DIEGO GUADAGNINEndereço: RUA FERNANDO FERRARI, 1135 ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 058.433.379-01 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 2217/7 Vencimento: 05/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004149Sacado: MARIA ROSANE DE ANUNCIACAO HENKESEndereço: RUA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 020.928.429-35 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9606/01-1 Vencimento: 08/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004151Sacado: RICARDO RECALCATTICNPJ/CPF: 047.079.969-22 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1907/02 Vencimento: 05/03/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004159Sacado: LEIDI DAIANA ASCKI MADUREIRACNPJ/CPF: 057.122.779-13 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0246 Vencimento: 23/01/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004164Sacado: RAFAEL DEOLA PEIXECNPJ/CPF: 071.121.089-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: LOJJ Vencimento: 25/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 041763Sacado: MARIA HELENA DEMBINSKICNPJ/CPF: 811.221.879-04 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: GOU Vencimento: 25/02/2016Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 17/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 15 de Marco de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

Salmo 51

TEM misericórdia de mim, ó

Deus, segundo a tua benignidade;

apaga as minhas transgressões,

segundo a multidão das tuas

misericórdias.

Lava-me completamente da mi-

nha iniqüidade, e purifica-me do

meu pecado.

Porque eu conheço as minhas

transgressões, e o meu pecado

está sempre diante de mim.

Contra ti, contra ti somente pe-

quei, e fiz o que é mal à tua vista,

para que sejas justificado quando

falares, e puro quando julgares.

Eis que em iniqüidade fui forma-

do, e em pecado me concebeu

minha mãe.

Eis que amas a verdade no íntimo,

e no oculto me fazes conhecer a

sabedoria.

Purifica-me com hissope, e ficarei

puro; lava-me, e ficarei mais

branco do que a neve.

Faze-me ouvir júbilo e alegria,

para que gozem os ossos que tu

quebraste.

Esconde a tua face dos meus

pecados, e apaga todas as

minhas iniqüidades.

Cria em mim, ó Deus, um coração

puro, e renova em mim um espí-

rito reto.

Não me lances fora da tua presen-

ça, e não retires de mim o teu Es-

pírito Santo.

Torna a dar-me a alegria da tua

salvação, e sustém-me com um es-

pírito voluntário.

Então ensinarei aos transgressores

os teus caminhos, e os pecadores

a ti se converterão.

Livra-me dos crimes de sangue, ó

Deus, Deus da minha salvação, e

a minha língua louvará altamente

a tua justiça.

Abre, Senhor, os meus lábios, e a

minha boca entoará o teu louvor.

Pois não desejas sacrifícios, senão

eu os daria; tu não te deleitas em

holocaustos.

Os sacrifícios para Deus são o

espírito quebrantado; a um cora-

ção quebrantado e contrito não

desprezarás, ó Deus.

Faze o bem a Sião, segundo a tua

boa vontade; edifica os muros de

Jerusalém.

Então te agradarás dos sacrifícios

de justiça, dos holocaustos e das

ofertas queimadas; então se ofere-

cerão novilhos sobre o teu altar.

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Diário do sudoeste 16 de março de 2016 ed 6593