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Desafio Profissional
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO DE SÃO LUÍS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA
PAULO CHAVES JANSEN (RA 8742156739)
DESAFIO PROFISSIONAL DO 1º BIMESTRE
DISCIPLINAS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
CONTABILIDADE BÁSICA
TUTOR EaD Camila Buba Nahas
SÃO LUÍS - MA
2015
SUMÁRIO
Introdução 03
Desenvolvimento 04
Passo 01: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 04
Passo 02: Identificando canais de participação da sociedade na administração 06
Passo 03: Acompanhando as informações contábeis 09
Passo 04: Sistematizando as informações obtidas 12
Passo 05: Reflexão 12
Recomendações Finais 14
Referências 15
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento de dados de duas prefeituras
quanto a transparência na publicação de dados contábeis dos gastos públicos, onde foi feita
uma reflexão quanto aos mecanismos de controle e participação social da população na gestão
de recursos e instrumentos de capacitação de agentes públicos.
Com o aprofundamento da democracia, o crescente interesse da população nos gastos
públicos e a criação da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de obter
informações públicas sem necessidade de apresentar motivo, é que desenvolvemos este
trabalho para fazer um diagnóstico da realidade local da administração pública e sua posição
neste novo cenário em que o cidadão tem cada vez mais assegurado o seu direito de
participação e controle.
Para tanto este trabalho foi dividido em 3 seções. Na primeira foi feita uma introdução
sobre a importância da gestão participativa e uma breve descrição dos objetivos do trabalho,
na segunda foi feito o levantamento e diagnóstico de dados das prefeituras de Coroatá/MA e
Timbiras/MA quanto a transparência de informações e na terceira as considerações finais com
propósito de avaliar e apresentar algumas sugestões para melhorar a publicidade das
informações públicas.
DESENVOLVIMENTO
Este desafio utiliza o método de pesquisa exploratória e comparativa para propiciar a
percepção das mudanças recentes no âmbito das organizações governamentais, no que se
refere a seus instrumentos de promoção à transparência de informações e de controle social. O
desafio propõe o levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de
controle social e transparência e proposição de programas de intervenção aplicáveis à
administração pública.
Passo 01: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais
Os municípios pesquisados são Coroatá e Timbiras, ambos estão localizados no leste
do Estado do Maranhão, popularmente conhecida como região dos Cocais, e a seguir
relacionamos os dados básicos destas duas cidades.
a) COROATÁ
Localização de Coroatá
no Brasil 04° 07′ 48″ S 44° 07′ 26″ O
Unidade federativa Maranhão
Mesorregião Leste Maranhense IBGE/2008
Microrregião Codó IBGE/2008
Distância até a capital 260 km
Características geográficas
Área 2 263,823 km²
População 61 653 hab. IBGE/2010
Densidade 27,23 hab./km²
Altitude 35 m
Clima Equatorial
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH 0,656 médio PNUD/2000
PIB R$ 170 690,660 mil IBGE/2008
PIB per capita R$ 2 733,59 IBGE
b) TIMBIRAS
Localização de Coroatá
no Brasil 04° 15' 18" S 43° 56' 27" O
Unidade federativa Maranhão
Mesorregião Leste Maranhense IBGE/2008
Microrregião Codó IBGE/2008
Distância até a capital 316 km
Características geográficas
Área 1 486,479 km²
População 28.007 hab. IBGE/2010
Densidade 18,84 hab./km²
Altitude 49 m
Clima Equatorial
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH 0,524 baixo PNUD/2000 [4]
PIB R$ 55 328,887 mil IBGE/2008
PIB per capita R$ 2.058,06 IBGE
Passo 02: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal
INFORMAÇÃO COROATÁ TIMBIRAS OBSERVAÇÕES
A Prefeitura
possui site? Ele
funciona
corretamente? É
fácil de ser
utilizado? Saiu
fora do ar
durante a
utilização ou
apresentou erro?
Sim. Funciona
corretamente. É fácil
de utilizar e não
apresentou erros é
bem intuitivo, porém
as informações
contábeis estão
disponíveis em outro
link e são mais
difíceis de
compreender.
Sim. Funciona
corretamente. É fácil
de utilizar e não
apresentou erros é
bem intuitivo, porém
as informações
contábeis estão
disponíveis em outro
link e são mais
difíceis de
compreender.
Ambas as prefeituras,
disponibilizam os dados
contábeis,
aparentemente em um
mesmo sistema, onde é
possível visualizar
informações dos
exercícios de 2013 e
2014 que estão
disponíveis nos links
http://186.232.111.58/s
cpiweb_pmcoroata e
http://186.232.111.58/s
cpiweb_pmtimbiras
A prefeitura está
presente em
redes sociais?
(facebook,
twitter,
instagram).
Existe interação
com o cidadão e
como ela é feita?
Está presente
somente no
Facebook, onde são
postadas notícias
das ações da
prefeitura e
qualquer pessoa
pode fazer
comentário, curtir e
compartilhar os
conteúdos. O link é
https://www.faceboo
k.com/prefeituradeco
roata
Está presente
somente no
Facebook, onde são
postadas notícias
das ações da
prefeitura e
qualquer pessoa
pode fazer
comentário, curtir e
compartilhar os
conteúdos. O link é
https://www.faceboo
k.com/PrefeituraTim
biras
Na página da prefeitura
de Timbiras a foto do
perfil utilizada foi a do
prefeito Fabrízio
Araújo, caracterizando
uso da prefeitura para
promoção pessoal na
rede social, ao
contrário do que fez a
prefeitura de Coroatá
que colocou o brasão
do munícipio.
O município
possui
Orçamento
participativo? Se
sim, qual o
percentual do
orçamento é
destinado a essa
iniciativa?
Não têm orçamento
participativo.
Não têm orçamento
participativo.
Coroatá têm um
conselho municipal de
saúde formado por
pessoas de vários
seguimentos da
sociedade civil e um
órgão colegiado que
atua, em caráter
permanente e
deliberativo, na
formulação de
estratégias e no
controle da execução
da política de saúde.
O site
disponibiliza
informações
sobre como
participar dos
Conselhos
Municipais?
Não têm orçamento
participativo.
Não têm orçamento
participativo.
O site
disponibiliza
serviços on-line
ao cidadão?
Quais?
Não. Não. Disponibiliza
apenas links para
serviços em outros
sites.
A prefeitura de
Timbiras possui como
único serviço
disponível a emissão de
contracheques aos seus
servidores.
O site
disponibiliza
informações
sobre as
secretarias,
autarquias,
telefones,
eventos, notícias
atualizadas e um
chat para o
cidadão?
O site disponibiliza o
nome, telefone e
email dos
secretários
municipais, mas não
disponibiliza as
atividades das
respectivas
secretarias. As ações
da prefeitura estão
concentradas na
página principal em
forma de notícias.
Existe um Fale
Conosco, onde é
possível enviar
reclamações e
sugestões para a
gestão municipal.
O site disponibiliza o
nome e o email dos
secretários
municipais, mas não
disponibiliza as
atividades das
respectivas
secretarias. As ações
da prefeitura estão
concentradas na
página principal em
forma de notícias.
Existe um Fale
Conosco, onde é
possível enviar
reclamações e
sugestões para a
gestão municipal.
Foi possível
identificar
alguma
ferramenta de
participação e
acesso à
informações que
mereça
destaque?
A prefeitura
disponibiliza o link
http://www.coroata.
ma.gov.br/services/c
onsulta-publica/
para consultas
públicas, onde é
possível a
participação popular
nas ações do
município. A última
consulta realizada
foi em 2013 onde foi
discutido a criação
do Parque Natural
Municipal de
Coroatá.
Só disponibilizou o
mínimo que a Lei nº
12.527/2011 prevê.
Passo 03: Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do
orçamento
INFORMAÇÃO COROATÁ TIMBIRAS OBSERVAÇÕES
Quais são as
demonstrações
orçamentárias
disponibilizadas?
Disponibilizam
somente a Execução
Orçamentária do
exercício que pode
ser de 2013 ou 2014,
listando as receitas,
despesas e
transferências de
recursos. Existem os
links para
Disponibilizam
somente a Execução
Orçamentária do
exercício de 2014,
listando as receitas,
despesas e
transferências de
recursos. Existem os
links para
acompanhar o
acompanhar o
Planejamento
orçamentário,
prestações de
contas, e demais
relatórios para o
TCU, porém não
retornaram
resultados no acesso
feito no dia
23/03/2015.
Planejamento
orçamentário,
prestações de
contas, e demais
relatórios para o
TCU, porém não
retornaram
resultados no acesso
feito no dia
23/03/2015.
Quais as peças
orçamentárias
disponibilizadas?
Está disponível o
PPA – Plano
Plurianual com
previsão
orçamentária do
período de 2014 a
2017.
Existe o menu
Planejamento
Orçamentário com
os links para LDO –
Lei de Diretrizes
Orçamentárias e
LOA – Lei
Orçamentárias
Anual, porém ao se
clicar não retornou
resultado no acesso
feito no dia
23/03/2015.
Existe o menu
Planejamento
Orçamentário com
os links para PPA –
Plano Plurianual,
LDO – Lei de
Diretrizes
Orçamentárias e
LOA – Lei
Orçamentárias
Anual, porém ao se
clicar não retornou
resultado no acesso
feito no dia
23/03/2015.
Ao clicar nos links
retorna a seguinte
mensagem: “Pode
ser que a Entidade
selecionada
realmente não tenha
dados publicados
para serem
mostrados para a
opção selecionada.
(Tente mudar a
Entidade
selecionada e veja se
os dados são
apresentados.)”.
Mas alteramos para
todas as entidades
contábeis e mesmo
assim não retornou
resultado.
É possível
acompanhar a
execução do
orçamento? Com
que periodicidade?
Uma vez por ano
eles alimentam o
sistema com dados
do exercício do ano
anterior.
Uma vez por ano
eles alimentam o
sistema com dados
do exercício do ano
anterior.
Quais as áreas com
maior volume de
gastos no último
exercício disponível
no site? E a área
com menor volume
de investimentos?
Quais os
respectivos
percentuais?
As maiores são
Educação (46,43 %
do orçamento) e
Saúde (25,46%).
Não foi possível
verificar mais áreas
pois 18,60% do
orçamento estão
concentrados nas
secretarias de
Desenvolvimento
Econômico e
Infraestrutura e na
de Planejamento,
Orçamento e Gestão
que acabam
realizando
pagamentos em
outras áreas.
As maiores são
Educação (53,61 %
do orçamento),
Saúde (19,88%) e
Infraestrutura
(9,62%).
As menores são
Cultura e Esporte
2,37%, Agricultura e
Pesca com 1,16% e
Meio Ambiente com
0,27%.
O orçamento anual
liquidado da
Prefeitura de
Coroatá foi de R$
94.135.353,12 no
ano de 2014.
O orçamento anual
liquidado da
Prefeitura de
Timbiras foi de R$
35.942.125,80 no
ano de 2014.
O orçamento
previsto para o
exercício
subsequente foi
atingido e quais
receitas tiveram
maior impacto
nessa diferença?
No Plano Plurianual
o maior impacto
previsto é na
Transferência de
recursos do SUS que
diminuirá 1,9% ao
ano até 2017.
Não foi possível
levantar porque só
tem o ano de 2014
disponível.
Quais são os
percentuais de
arrecadação
própria? E de
transferência? Que
leitura é possível
fazer a partir
comparando esses
dois tipos de
receitas disponíveis
para os
municípios?
31% são oriundos de
transferências e 69%
são de recursos
próprios do
município.
49% são oriundos de
transferências e 51%
são de recursos
próprios do
município.
Quais as principais
fragilidades
identificadas no
Portal da
Transparência dos
municípios
analisados? E
aspectos positivos,
foram
identificados?
Existem vários links
sem conteúdo, porém
nos que estão
disponíveis é
possível verificar os
gastos em várias
modalidades como
por exemplo
despesas por
elemento, por
atividade, por órgão
e etc.
Existem vários links
sem conteúdo, porém
nos que estão
disponíveis é
possível verificar os
gastos em várias
modalidades como
por exemplo
despesas por
elemento, por
atividade, por órgão
e etc.
Passo 04: Sistematizando as informações obtidas
Os principais obstáculos observados não estão relacionados a criação dos sites de veiculação
das informações contábeis, mas sim a forma de acesso a essa informação e a qualidade dela.
A linguagem utilizada nas publicações são extremamente técnicas, de difícil compreensão
para um leigo na área contábil. Entramos em contato com a prefeitura de Coroatá e o
funcionário identificado com iniciais A.B.S, nos relatou que a divulgação é feita com base em
portais de outros municípios, ou seja, não é feito uma pesquisa para saber o que a população
local gostaria de saber sobre como o dinheiro público está sendo gasto. Segundo o referido
funcionário, a participação cidadã no portal de Coroatá ainda é extremamente baixa, tanto do
público interno como externo, seja por desconhecimento do portal, por falta de divulgação e
como utilizá-lo.
Passo 05: Reflexão
A transparência do Estado se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação
governamental, o que torna mais democrática a relação entre o Estado e a sociedade civil
(BRESSER-PEREIRA, 2004, p. 23). Mas mudanças de comportamentos, principalmente
quando afeta a cultura de um povo, acontecem de forma lenta e a história mostra que com
campanhas de divulgação são boas estratégias para se alcançar os objetivos de forma mais
rápida como aconteceu com a Campanha Paz no Trânsito em Brasília-DF, que incentivava o
respeito a faixa de pedestre, que utilizou inclusive passeatas pela capital e durante a
divulgação houve uma redução significativa desse tipo de infração.
RECOMENDAÇÕES FINAIS (Conclusão)
Conclui-se que apesar do fenômeno da internet ser uma ferramenta largamente utilizada pela
população de Coroatá e Pirapemas e a utilização de sistemas de divulgação de dados estarem
disponíveis na rede, essa geração ainda está nos passos iniciais para participar efetivamente na
gestão pública, é notório que o cidadão ainda não se sente sócio do Estado e que só com o
passar do tempo se conscientizará do seu papel de influenciar nas políticas públicas que
melhor atendam às suas necessidades. Dessa forma sugerimos que a questão da cidadania,
voto e participação social sejam mais divulgadas na mídia e que sejam debatidas e assimiladas
em sala de aula, fazendo parte da grade curricular.
REFERÊNCIAS
ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um
breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP nº 10. Brasília,
1997.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do estado para a cidadania: A reforma
gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?
Revista de administração pública, v. 24, n. 2: 30-50, Fev./Abr. p. 30-50. Rio de Janeiro, 1990.
CULAU, A & FORTIS, M. Transparência e Controle Social na Administração Pública
Brasileira: avaliação das principais inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. XI Congresso Internacional del CLAD. Ciudad da Guatemala, 2006.
MENDES, M. Lei de Responsabilidade Fiscal: análise e alternativas. Instituto Fernand
Braudel de Economia Mundial. São Paulo, 1999.
PEREIRA, José Matias. Reforma do Estado e Controle da Corrupção no Brasil. Revista
de Administração Mackenzie, Ano 4, n.1, p. 39-58. Brasília, 2003.
RODRIGUES, I. F. & BRASIL, F. P. D. Contribuições e Potenciais da Governança
Eletrônica para a Democracia: Transparência, Controle Público e Participação Cidadã -
uma análise dos sítios das secretarias de Estado de Minas Gerais. Paper apresentado no III
Congresso Consad de Gestão Pública. 15-17 de março. Brasília, 2010.