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DEGREDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEGREDADOS, ANGOLA (SÉCULO
XVIII)
JULIANA DIOGO ABRAHÃO
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ.
2
O degredo, as Ordenações Filipinas e a reinserção social dos degredados (Angola,
primeira metade do século XVIII)
Esse texto analisa os perfis sociais dos degredados e sua atuação e política em Angola
setecentista com base em uma documentação pouco utilizada, os registros de entrada de
degredados1. A prática de banimento ou desterro de indivíduos que desobedecem às leis é
conhecida desde a Antiguidade. Os gregos e os romanos já utilizavam essas práticas em sua
sociedade, como forma de organização e defesa contra a desordem. Na Idade Média, os
portugueses baniam seus criminosos para os coutos ou homizios2, áreas fronteiriças –
afastadas das cidades – que serviam de refúgio aos banidos do Reino. A ocupação dessas
áreas, por criminosos, protegia as fronteiras mais afastadas e as povoavam. Na época
moderna, e principalmente após a Expansão Marítima, século XV, Portugal continuou a
degredar, mas para suas terras além-mar recém-conquistadas. No intuito de garantir o bem
público da sociedade portuguesa e de povoar suas conquistas, era conveniente livrar-se de
seus transgressores, vadios, ladrões, heréticos, dentre outros. O degredo foi utilizado no Brasil
colonial, e vários lugares receberam degredados, como a Bahia de todos os Santos, Rio de
Janeiro e São Paulo, mas também outras partes do império, na África e no Oriente.
As Ordenações Filipinas, em vigor a partir de 1603 no reinado de Felipe II, davam
parâmetros jurídicos à vida das pessoas e aqueles que a desrespeitavam eram punidos,
independente do tipo de crime. Elaborada em cinco livros, o quinto, assim como nas
Ordenações Afonsinas e Manuelinas, aborda as questões do direito penal e está dividido por
títulos, onde foram enumeradas as penas e as condenações. A partir do título CXL (dos
degredos e degredados), são determinadas as penas de degredo para Brasil, África, Castro
Marim e partes da Índia.
Neste estudo, vamos analisar, principalmente, as penas de degredo para a África, para
compreendermos quem eram esses degredados, quais os crimes passíveis de degredo para
África e a reincorporação social desse grupo. No artigo primeiro do título dos degredos e
ABRAHÃO, Juliana. Vadios, ladrões, assassinos e outros degredados (angola, século XVIII). Trabalho de
conclusão de curso, UFRRJ, 2014. 1 Registro das cartas de guias de degredados (1714-1756), Biblioteca Municipal de Luanda (BML), Manuscritos,
Códice 16. Agradeço a Roberto Guedes por disponibilizar a documentação. 2 Segundo Geraldo Pieroni, os coutos ou homízios “eram terras que gozavam de imunidade, o rei isentava a
cobrança dos impostos nesses territórios. Não sendo necessário fazer prevalecer os direitos reais nessas terras, os
agentes do Reino não podiam entrar nelas, pois o “introito” lhes era proibido. Os coutos, na realidade, eram
territórios delimitados por marcos e padrões também chamados coutos, dentre os quais os mais importantes eram
os asilos eclesiásticos provenientes de doações reais.” PIERONI, Geraldo. Os Excluídos do Reino: a Inquisição
portuguesa e o degredo para o Brasil Colônia. UnB/Imprensa Oficial, 2000, p.24.
3
degredados (CXL), fica determinado que “quando as culpas forem de qualidade, que não
mereção[sic] tanto tempo de degredo será o degredo para África, ou para Castro Marim, ou
para Galés, ou para fora do Reino, ou fora da Villa e termo, segundo as culpas o
merecerem”. (Ordenações Filipinas, 1870, título CXL, artigo 1) Dessa forma, as condenações
de tempo menor eram reservadas à outros lugares, como Brasil e Índia, onde as penas não
deveriam ser menores que cinco anos. As condenações para Angola diferiam de outros
lugares de África ou de outros locais. Além disso, “as mulheres [do Reino] não serão
condenadas em degredo para África, por caso algum que seja, mas serão degradadas para
outras partes, conforme as suas culpas, e nossas Ordenações”. (Ordenações Filipinas, 1870,
t. CXL, art. 2.)
Todavia, ao analisar a documentação aludida, observamos que as condenações dos
degredados, especialmente para Angola, podia ser perpétuas e havia mulheres entre os
condenados, ou seja, a prática difere das Ordenações. No que concerne ao tempo de degredo,
a maioria dos condenados recebeu pena de cinco anos de degredo, seguida de perto pelos
condenados até 10 anos. Além da condenação ao degredo, em alguns casos o degredado era
açoitado e marcado, com baraço e pregão3.
O total de homens e mulheres degredados que chegaram à Angola, entre 1714 e 1756,
foram 1.141 pessoas, 976 (86%) eram homens, 128 (11%) eram mulheres e 37 (4%) casos
estavam ilegíveis. Segundo Hespanha “o feminino é, em geral, irrelevante (inexistente)”
(HESPANHA, 2008: 68), o que implica em dizer que as mulheres, na sociedade moderna,
possuíam menor dignidade, fraqueza, fragilidade e sempre sob domínio do homem ou sob
tutela de alguém. Talvez por isso estivessem menos presentes entre os condenados.
Em relação ao estado matrimonial dos degredados, o número de homens solteiros é
superior. Para os casos em que há informação, 228 eram solteiros e 179 casados, os viúvos
estavam em proporção bem menor, apenas 28. No caso das mulheres com informação, havia
31 solteiras, 33 casadas, 14 viúvas. De acordo Selma Pantoja, as mulheres degredadas
geralmente pertenciam ao segmento subalterno da sociedade portuguesa, eram jornaleiras,
criadas, tecedeiras, vendeiras e mendigas. Os tipos de crime evidenciavam o estado
matrimonial das degredadas, as solteiras estavam relacionadas ao crime de infanticídio, as
3 No dicionário D. Raphael Bluteau, o baraço e o pregão são definidos, respectivamente, como: a corda de
afogar, ou enforcar; por baraço na garganta, para se enforcar;/ publicação de qualquer coisa, que convém que
todos saibão;/ baraço [e] pregão se dá a criminosos pelas cidades, ou vilas, com açoites, ou sem eles.
BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico ... Coimbra: Collegio
das Artes da Companhia de Jesus, 1712 - 1728. 8 v.
4
viúvas ao assassinato/envenenamento, as casadas ao roubo e ao homicídio. Logo, havia uma
relação entre estado matrimonial e crime (PANTOJA, 1998: 555 – 572). O problema é a falta
de comparação, pois a autora analisa apenas as mulheres degredados, deixando de lado o
contingente de homens degredados que chegaram a Angola. Permanece, porém, o mérito de
chamar atenção para o objeto de estudo.
A média de idade dos degredados também pode ser analisada através da fonte, apesar
de alguns casos não constar a idade, ou apenas dizer que é moço ou de meia idade. A grande
proporção de homens e mulheres que chegava em Angola pertence à uma faixa etária entre 21
e 30 anos, sendo para as mulheres um total de 20,63% e para os homens, 27,46%, ou seja,
relativamente jovens, pois naquele sociedade as pessoas tinham vida curta e iniciava a fase
adulta ainda novo. Na perspectiva de Hespanha, “a vida profissional, civil e militar, podia
começar muito cedo”(HESPANHA, 2008: 51), algo comum para a época moderna. Mas a
proporção entre 31 e 40 anos, principalmente entre as mulheres, segue bem de perto à
anterior. Os índices mais baixos estão entre os degredados acima de 61 anos, tanto para
mulheres quanto para os homens não chega a 2%. Em alguns momentos a fonte informa
sobre crianças (entre 4 e 5 anos), que, no geral estão acompanhando os seus pais no degredo,
sem cometer crime algum. Mesmo porque “os menores de sete anos careciam totalmente da
razão, sendo equiparados aos loucos furiosos. Não responderiam por nenhum ato, nem
sequer poderiam fazer testamento.”(HESPANHA, 2008: 43) Um exemplo são as meninas
Joana4 e Maria
5, de 4 e 5 anos respectivamente, sem cometer crime algum vão acompanhando
suas mães que foram degredadas.
No período moderno, a justiça ordena os indivíduos no Universo, mostrando à cada
um o seu devido lugar, a lei é diferente para cada indivíduo, ou para cada grupo social, sendo
a justiça desigual. A justiça garante a cada pessoa o que lhe corresponde (LEVI, 2000: 103-
126). Os privilégios são individuais e a desigualdade faz-se presente e é fundamental para a
preservação dos grupos e do sistema. No título CXXXVIII das Ordenações Filipinas,
estabelecem-se as pessoas que são excluídas de receber penas vis, como açoites, baraço e
pregão por razões de linhagem e privilégios,
“mandamos que não sejão executadas as taes penas em os Scudeiros dos Prelados, e
dos Fidalgos, e de outras pessoas que costumão trazer Scudeiros á cavalo, ora o
cavalo seja do Scudeiro, ora de seu Senhor, nem em moços da Estribeira nossos, ou
da Rainha, Principe, Infantes, Duques, Mestres, Marquezes, Prelados, Condes, ou de
4 BML: Códice 16 – foto 2756; fl.75v.
5 BML: Códice 16 – foto 2759; fl. 77.
5
qualquer do nosso Conselho, nem em Pagens de Fidalgos, que por taes stiverem
assentados em nossos Livros, nem em Juizes, e Vereadores, ou seus filhos(...)”
(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXXXVIII, art. 1.)
Além disso, os nobres tinham o privilégio de ir para o degredo com o grilhão nos pés
ou perna, não no pescoço, como determina o título CXL, no artigo 8, confirmando/
reafirmando as desigualdades em relação aos grupos sociais.
“E os degredados, que forem Cavalleiros, ou Scudeiros, e a quem nas Relações se
guardarem os privilegios, serão levados aos Navios, quando forem cumprir seus
degredos, com cadêa no pé, e não com colares ao pescoço, como outros, que não
tem a dita qualidade.”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXL, art. 8)
As penas de baraço, pregão, açoites e marcas estavam reservadas às pessoas comuns.
No total de 1.141 pessoas, 34,2% foram condenadas a penas vis. Alguns foram condenados
apenas com baraço e pregão em audiência pública, outros apenas a açoites, ou baraço, ou
pregão e alguns receberam todas as penalidades, além de pagarem valores de 100 a 300 mil
réis para as despesas e ficar proibidos de retornar ao Reino, com cominação de morrer morte
natural ou enforcamento. Mas, os degredados que não recebiam estas penas, “acabando o
tempo, per que forão degredados, poderão livremente entrar onde quizerem.”(Ordenações
Filipinas, 1870, t. CXLI)
Segundo Geraldo Pieroni, “a humilhação pública sempre foi reservada às pessoas
comuns, imprimindo nelas o estigma da vergonha.”(PIERONI, 2000: 46). Nas cerimônias
públicas os criminosos desfilavam pelas ruas da cidade e escutavam suas sentenças diante do
Juiz e do público espectador. Os nobres recebiam suas sentenças em lugares reservados,
apenas diante do juiz. Além disso, suas penas poderiam ser comutadas ou substituídas,
dependendo dos argumentos dos criminosos, como a idade, problemas de saúde, a moral no
caso das mulheres, dentre outros fatores.
A humilhação pública das pessoas diante das outras significa, além da vergonha,
presente nos códigos morais desta sociedade, a falta de honra e moral. É no rosto “que vemos
o que os outros estão sentindo, e assim a preocupação da honra com o rosto talvez possa
sugerir que a honra mobiliza nossos sentimentos”(APPIAH, 2012: 18). Durante o auto-de-fé
que se tornavam nítidas a vergonha e a humilhação daqueles condenados ao degredo, além
das outras condenações, como os açoites, a marca e o baraço e pregão. No dicionário de
Raphael Bluteau encontramos a seguinte definição para vergonha.
“Affecto, que perturba a alma, & da no rosto sinaes desta perturbação, originada do
desprezo, & infamia, que resulta das màs acçoens que se obrão. Neste mundo o
primeiro de todos os bens, he a inocência, o segundo he a vergonha; quem hua vez a
perdeo, jà não tem cousa que o desvie dos precipícios da iniquidade, porque com
6
vergonha perde o freyo de todos os vícios. A vergonha he a guarda do decoro, & a
mãy da honestidade. Ella não he propriamente virtude, mas he a cor, & quasi a
Aurora do Sol da virtude. [...] Na cara do delinquente rubrica a vergonha com esta
cor a pena interior do coração, como não pode justificar o delicto, com purpúreo veo
o oculta.” (BLUTEAU, Vocabulario portuguez & latino, 1712 – 1728: 439)
É importante ressaltar, no que tange a desigualdade perante as leis, as palavras de
Hespanha, para quem, na sociedade Moderna, fundamentar as hierarquias sociais e a ideia de
ordem das coisas e das pessoas era essencial: “a ordem consiste na desigualdade das coisas”
(HESPANHA, 2008: 31), a perfeição da Criação divina consiste na sua diversidade e
desigualdade, pois Deus criou o mundo de forma ordenada e estruturante. E nas sociedades
medievais e modernas, o pensamento era essencialmente cristão, ou seja, baseado na cultura
religiosa. Nesta sociedade, a perspectiva era de um corpo, onde cada órgão exercia a sua
função e cada função estava hierarquizada, segundo as necessidades do corpo. As pessoas
eram diferentes, seja no plano religioso, politico ou social. Os privilégios e as hierarquias
estavam relacionados às coisas e as pessoas, no caso dos homens e das mulheres, o homem
era a imagem e semelhança de Deus, a mulher não. Por isso, a mulher tinha dignidade menor
e sempre tutelada pelo pai e depois do casamento, pelo marido.
De onde vinham as pessoas degredadas para Angola?
Os principais locais de procedência dos degredados seriam as cidades do Rio de
Janeiro, Pernambuco, Bahia, Lisboa, Porto, e Ilha da Madeira, e quem está condenando esses
criminosos. Os locais de maior procedência são: Bahia com 341 pessoas, Rio de Janeiro com
255, Lisboa com 239 e Pernambuco com 160. Mas, esses números nos remetem ao local de
procedência, sendo comum que a viagem de Portugal para a África tivesse uma estada na
Bahia ou no Rio de Janeiro, não se seguia direto de um local para outro. Dessa forma, o
condenado pode ser natural de Lisboa, ou algum outro local, mas sua procedência ser Bahia,
Rio de Janeiro, Pernambuco, dentre outros locais.
Um exemplo interessante é de Antônio Alves6 condenado pela Relação do Porto a 6
anos de degredo para Angola, com penas de açoites e marcado, pela culpa de ladrão, no qual a
Bahia é o local de procedência e sua naturalidade é de Santa Sara do Torrão, termo da cidade
do Porto. Também ocorrem casos que a procedência e a naturalidade constam do mesmo
local.
O grande índice de determinas cidades ocorre porque se passava pelas principais
cidades portuárias da primeira metade do século XVIII, principalmente a cidade da Bahia,
6 BML: Códice 16 – foto 2773; fl.83v.
7
com o maior índice de procedência, 30%. A cidade de Lisboa também apresenta um
percentual alto de procedências, 21%, mas podemos justifica-los através das Ordenações, que
“querendo dar ordem como os presos, que stão condenados em degredo nas Câdeas
do Reino, possão seguramente ser trazidos à cidade de Lisboa, e dahi levados a
cumprir seus degredos: Mandamos [...], que cada trez mezes levem à Câdea de sua
Correição, ou Ouvidoria, que mais perto stiver do caminho de Lisboa [...], todos os
degredados que hão de ir presos em ferros; e cada hum dos ditos Juízes, assi de fora,
como Ordinarios, levará ao dito Corregedor, ou Ouvidor certidão dos presos
degredados, que leva com declaração dos nomes e idades, e sinaes, que tem, e para
que lugar, e por quanto tempo são degradados, e quem deu as sentenças.”
(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLII)
Quem condenou os degredados?
Os principais órgãos condenatórios foram as Relações do Porto, da Bahia, Eclesiástica,
de Lisboa e do Rio, além do Santo Ofício e da Junta. Os cargos que sentenciaram e/ou
mandaram remeter ao degredo em Angola foram Rei, Ouvidores Gerais e do Crime (de
Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia), Governador e Capitão General, Juiz de Fora e do
Crime, Corregedor do Crime e Sua Majestade. Concluiu-se que a Relação é o órgão que mais
condenou/sentenciou neste período, com 31 degredados. E o cargo que mais condenou foram
os Ouvidores, principalmente o Ouvidor de Pernambuco, com oito condenações, fazendo jus à
sua alçada. Sua Majestade El Rei também aparece com um bom número de condenações, 13
no total.
Assim, após suas respectivas condenações, os presos deveriam ser encaminhados para
a cidade de Lisboa, onde aguardavam os navios que os levariam para o degredo, na cadeia do
Limoeiro, sendo forte e segura, onde “o escrivão dos degredados [...] registrava o nome de
todos os banidos num livro numerado e assinado pelo magistrado que naquele período era
também o juiz dos degredados.”(PIERONI, 2000: 81). Para alguns presos a esperava durou
pouco tempo, entre um e dois anos ,mais ou menos, como no caso de Domingos Francisco7,
condenado por sentença da Relação em 14 de Janeiro de 1750 a cinco anos de degredo para
Angola, e chegou ao respectivo lugar no dia 29 de Janeiro de 1752, como aparece na fonte.
Em sua chegada ao local de degredo, o condenado deveria apresentar sua carta guia,
ou registro feito pelo escrivão dos degredados, como consta nas Ordenações. “E os ditos
Juizes, que assi houverem de levar os ditos presos, cobrarão certidão dos outros julgadores,
a que os entregão, de como lhos entregão presos.”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLII, art.
5). Mas ocorriam alguns casos, onde o degredado estava isento da carta de guia, ou consta na
7 BML: Códice 16 – foto 2849; fl.121.
8
de outro degredado, ou simplesmente não traziam carta de guia. André de Araújo8, cigano, de
idade de 30 anos, foi degredado por toda a vida, com baraço e pregão, por ser ladrão público
de estradas, e estava isento de uma carta de guia. No caso de Cristóvão Gomes de Queirós9,
cigano, de idade de 22 anos, casado, foi condenado para sempre por andar arranchado fazendo
furtos, sua sentença foi notificada e ficou lançado o degredado por vir com carta de guia
trocada. Os degredados Ignês Maria10
e Manoel Francisco11
não trouxeram carta de guia.
Ignês Maria, de meia idade, naturalidade castelhana, indo degradada por dez anos, sem
constar crime ou motivo da ida, devido à falta da carta de guia. Manoel Francisco, casado, de
idade de 26 anos, natural de Braga, foi degredado por cinco anos pela culpa de furto, neste
caso conhecemos o crime por declaração que o próprio degredado fez.
Apesar de todo aparato legal, que ordenava e constituía a prática do degredo na
sociedade moderna, certo número de degradados conseguia fugir ou não cumprir o degredo
determinado. Os criminosos eram condenados, mas não cumpriam o degredo, por falta de
vigilância, mas as Ordenações puniam aqueles que não cumpriam a pena.
“Se algum degradado fôr achado fora do lugar, para onde foi degradado, sem
mostrar certidão publica, per que se possa saber, que tem cumprido o degredo, seja
logo preso, e o tempo, que ainda lhe ficar por servir, postoque para sempre fosse
degradado...”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLIII)
Além de o degredado ir preso imediatamente, sendo achado fora do degredo, sua pena
era modificada. Se o degredado era condenado para Castro Marim deveria ir para África, e da
África iria para o Brasil e o que ia para o Brasil dobra o tempo a cumprir. Os condenados por
toda a vida passavam à punição morra por isso12
. Na documentação, podemos encontrar um
caso deste, o do degredado Manoel da Silva13
, solteiro, natural da cidade da Bahia, condenado
a quatro anos de degredo para Angola por achado fora do degredo da vila de São Francisco
para onde havia sido degredado, além de furto feito à Antônia Maria de Oliveira.
8 BML: Códice 16 – foto 2754; fl.74v.
9 BML: Códice 16 – foto 2756/2757; fl.75v/76.
10 BML: Códice 16 – foto 2645; fl. 24.
11 BML: Códice 16 – foto 2823; fl. 108v.
12 Segundo Maristela Toma, há um largo debate sobre a expressão morra por isso/morra por ello, mas segundo a
autora “na prática, é bem provável que muitos dos criminosos sentenciados a “morrer por isso” acabassem sendo
punidos com o degredo, mas isso se dava também com criminosos punidos com a sentença de morte natural
expressa, conforme demonstram as pesquisas mais recentes sobre degredo e sobre os perdões.” TOMA,
Maristela, Imagens do Degredo. História, Legislação e Imaginário (A pena do degredo nas Ordenações
Filipinas). Campinas: UNICAMP, PPGHIS, Dissertação de Mestrado, 2002, p.114. Disponível online. 13
BML: Códice 16 – foto 2824; fl.109.
9
Alguns condenados, além de sua pena, também consta que, aparecendo no Reino de
Portugal, morrerá morte natural para sempre ou com cominação de morrer morte natural se
achar fora do degredo. A expressão morte natural significa morte física do condenado no
local do degredo. No caso do degredado Simião Ângelo14
, condenado por toda a vida, sem
constar o motivo, ficou determinado que aparecendo no Reino Portugal morra morte natural.
Para Manoel Coelho15
, degredado por toda a vida pela culpa no crime de moeda falsa,
morreria morte natural se fosse achado fora do degredo. Além desses dois degredados, há
outros seis casos, total de oito casos de sentenças referentes há morte natural. Em relação à
pena de morte, há outras referências, devido a diferença da pena de morte para a morte
natural. Dessa forma, podemos citar o exemplo de dois degredados, Joseph Pereira16
e
Antônio José Paes de Souza17
, condenados por toda a vida para Angola e com pena de morte
se tornar ao Reino.
Nas Ordenações Filipinas, relativo ao degredo e os degradados, ainda há
determinações referentes à saída do degredo sem autorização dos Juízes. “Mandamos [...],
que á degradado algum não alevantem o degredo, que lhe per Nós, ou per qualquer nosso
Official seja posto, nem lhe dêem licença para ir á outra alguma parte, porque o deixe de
cumprir.”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLIII, art. 1). O degredado sendo achado fora do
degredo significava o não cumprimento da pena, ou seja, o condenado estava vivendo como
uma pessoa comum, sem penas, crimes ou determinações, além disso, a falta de vigilância da
Coroa, já comentado anteriormente. Mas o degredado poderia sair do degredo, se houver
alguma justificativa ou requerimento, sendo autorizado pela Coroa ou os ditos juízes.
Aqueles oficiais que permitissem a saída ou fuga dos degredados, sem autorização,
eram penalizados, inclusive com degredo. Nas Ordenações fica determinado da seguinte
forma: “E qualquer nosso Official, que o contrario fizer, Nós lho estranharemos, segundo o
caso fôr, e além disto, o que ele fizer, não seja valioso, como cousa feita contra nosso
mandado, e defesa.”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLIII, art. 1). Nesta caso, encontramos
o degredado Francisco Xavier18
, solteiro, natural de Lisboa, cujo ofício era servir em Navios,
que foi degradado para Angola por tempo de cinco anos por deixar fugir dois degradados que
lhes foram entregues para levar para Angola à bordo do navio do Capitão Mathias Cardoso.
14
BML: Códice 16 – foto 2628; fl.15v. 15
BML: Códice 16 – foto 2846; fl.119v. 16
BML: Códice 16 – foto 2849; fl.121. 17
BML: Códice 16 – foto 2876; fl.134v. 18
BML: Códice 16 – foto 2735; fl.66.
10
No caso do degredado que saiu ou fugiu do local de degredo, as Ordenações
determinavam: “E o tal degredado incorrerá nas penas, em que incorrem aquelles, que não
cumprem os degredos.”(Ordenações Filipinas, 1870, t. CXLIII, art. 1). Ou seja, o degredado
seria preso e sua condenação modificada pelos juízes dos degredados, como demonstrada
anteriormente. O local de degredo mudaria, e em alguns casos, os anos a cumprir dobrava ou
estavam condenados a morte natural ou morrer por isso.
Ademais as características comentadas, dentre elas a quantidade de homens e mulheres
degredados, a idade, o estado matrimonial, o tempo de degredo, os locais de procedência,
entre outros, podemos abordar ainda, com base na fonte, alguns aspectos interessante como o
ofício/ocupação que apresentavam alguns condenados, os tipos de crime mais comuns e as
características físicas dessas pessoas. Em relação aos ofícios, podemos citar cerca de 20 tipos
diferentes, como: serralheiro, feitor, sapateiro, lavrador, oleiro19
, alfaiate, soldado (de cavalo,
de praça, granadeiro, pago, das mãos de guerra e de infante), estudante, forneiro, religioso,
pedreiro, escrevente, marinheiro, carpinteiro, almocreve20
, barbeiro, ajudante, cabo de
esquadra, tendeiro, jornaleiro, violeiro, vendeiro, aprendiz de sombreireiro21
, taverneiro,
mercador e capitão de ordenança.
Através disso, pode-se refletir sobre a ligação entre a prática desses ofícios e a
necessidade para uma sociedade, e também constituir uma forma de incorporação social
desses degredados. A falta de pessoas para exercer os ofícios era algo comum devido a
diversos fatores. Os problemas em Angola já ocorriam desde os séculos anteriores ao XVIII,
ressalta Russel- Wood.
“Houve alegações de que degredados, iliteratos, pessoas de ascendência euroasiática
(mestiços mas não canarins) e africana (mulatos mas não pretos) e cristãos-novos
serviram nos Senados, tal como os fidalgos e as elites das suas respectivas
comunidades. Em 1664, o soberano reconheceu os problemas demográficos
especiais enfrentados em Angola no que se refere à falta de pessoas de origem
europeia elegíveis para cargos públicos e decretou que os degredados só seriam
elegíveis para tais cargos depois de terem completado as respectivas sentenças.”
(RUSSEL-WOOD, 1988: 191)
Mas há indícios que vários degredados ainda cumprindo pena tenham assumido cargos
públicos e militares, sem qualquer problema. Outros tornaram-se comerciantes de produtos ou
19
No dicionário de Raphael Bluteau, “oleyro, ou olleyro. Official que faz louça, obra de barro.” BLUTEAU,
Vocabulario portuguez & latino, 1712 – 1728, op. cit. 20
Almocreve significa “o que leva bestas de carga de uma parte a outra.” BLUTEAU, Vocabulario portuguez &
latino, 1712 – 1728, op. cit. 21
Sombreireiro que dizer “mercador, que vende chapeos.” BLUTEAU, Vocabulario portuguez & latino, 1712 –
1728, op. cit.
11
pessoas, entrando na rede do tráfico de escravos, como podemos observar nas palavras de
Mariana Candido sobre os negociantes baianos no Porto de Benguela:
“O tráfico de escravos movia a economia da cidade e as atividades secundárias,
incluídas aqui o funcionamento de tabernas. A população que residia no porto
ocupava-se do comércio e da organização das caravanas que seguiam para o interior.
Assim, os degredados eram empregados na administração e nas forças militares e
podiam ainda manter negócios associados ao tráfico transatlântico.” (CANDIDO,
2013: 170)
Apesar desses casos de degredados que assumiam postos militares ou administrativos, outros
continuavam a prejudicar a República, como se constata nas correspondências do Senado da
Câmara à Sua Majestade, do século XVIII, “expondo, que a ruína deste Reino procedia de
estar o mesmo composto de muitos degradados facinorosos, o que não podia evitar, enquanto
Sua Majestade não determinasse, que para este Reino não viessem semelhantes
degredados.”22
Nesta carta do Senado à Sua Majestade, informa-se sobre degredados
facinorosos que cometeram os crimes mais perversos, como o caso de Simião da Fonseca23
,
degredado por toda a vida por mal procedido, sócio dos sobreditos que acompanha suas
maldades e sedições, capaz de cometer qualquer maldade.
Assim, ainda que a concepção de crime da sociedade moderna não seja a nossa, havia também
uma visão negativa sobre os degredados por parte do poder local representado pela Câmara de
Luanda, isto é, nem sempre os degredados eram bem vistos pela sociedade. Será que
degredados poderiam concorrer com os poderes locais, sobretudo com os camaristas?
Para o século XVII, tudo indica que sim24. Para o setecentos, ainda não há respostas,
mas ao menos percebemos diferentes visões sobre o degredo para Angola e sobre os
degredados, bem como conflitos gerados por sua presença, seu perfil social e suas formas de
inserção social.
Nesse último caso, um episódio é revelador da atuação política dos degredados. Em
1762, o governador de Angola, Antônio de Vasconcelos, em carta ao secretário dos negócios
22
Esta afirmação pertence ao Códice 14, Inventário Alfabético da Documentação. Registro nos Livros do
Senado da Câmara. Séculos XVII e XVII. Biblioteca Municipal de Luanda (BML), Manuscritos. 23
BML: Códice 16 – foto 2599; fl.2. 24
Sabe-se que “houve alegações de que degredados, iliteratos, pessoas de ascendência euro-asiática (mestiços
mais não canarins) e africana (mulatos, mas não pretos) e cristãos-novos serviram nos Senados, tal como
fidalgos e as elites das suas respectivas comunidades. Em 1664, o soberano reconheceu os problemas
demográficos especiais enfrentados em Angola no que ser refere à falta de pessoas de origem europeia elegíveis
para cargos públicos, e decretou que os degredados só seriam elegíveis para tais cargos depois de terem
completado as respectivas sentenças.”. RUSSEL-WOOD, A. Governantes e Agentes. In: BETHENCOURT, F.
CHAUDHURI, K. (DIR.). História da expansão Portuguesa. Lisboa: Circulo de Leitores, 1988, vol. 3, p.169-
192.
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ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, pediu-lhe o envio de degredados e de
casais para Angola, com clara intenção de povoar o território. Mas no de 1763 se reportou a
uma “conjuração de degredados”, ordenando a prisão dos envolvidos no calabouço. Como o
governador, em 1763 o juiz de fora de Luanda e os camaristas informam ao secretário
ultramarino sobre o atentado dos degredados e as “desordens que eles têm cometido”.
Novamente, o governador reforçou o lastimoso “atentado dos degradados” e se reportou às
lideranças identificadas e às penas aplicadas. O governador rogou para que não se mandassem
degredados de “vil conduta”, incluindo o líder José Álvares de Oliveira, natural de Porto
Alegre (Brasil) 25
. No entanto, se havia os de vil conduta, por outro lado havia os degredados
desejados, como o médico, também originário de Porto Alegre (Brasil), Antonio José Serra26
.
Aspectos interessantes sobre os degredados podem ser observador no episódio de
1763. Seria um atentado? Uma conjuração? O que caracterizaria cada um dos aspectos? Qual
a percepção sobre as lideranças? Como foi possível aos degredados se organizarem para
conjurarem? Quais os atributos das lideranças? Por que a percepção do governador se
modificou em função de conflitos políticos por ele caracterizados como “conjuração dos
degredados”? Ao que tudo indica a origem dos degredados não servia como parâmetro de
enquadramento, pois tanto o desejado médico quanto o vil degredado líder da revolta eram
originários de Porto Alegre. Em suma, a percepção sobre o degredo e os degredados não era
uma só e podia se alterar em função dos seus comportamentos. No desfecho, o governador
aludiu, ainda em 1763, ao “perdão de degredo”, provavelmente devido a uma possível
negociação com os degredados27
. No mínimo, os degredados foram sujeitos atuantes na
sociedade angolana setecentista.
25
O caso foi montado a partir de Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Conselho Ultramarino (CU), Angola,
Avulsos, Cx 45, Doc. 5; Cx. 46, D. 16; Cx. 46, D. 27; Cx. 46, D. 32. 26
AHU, Angola, Avulsos, Cx. 47, D. 23. 27
AHU, Angola, Avulsos, Cx. 47, D. 49.
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BIBLIOGRAFIA
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Companhia das Letras, 2012.
CANDIDO, Mariana P. Negociantes baianos no porto de Benguela: redes comerciais
unindo o Atlântico setecentista. In: África: brasileiros e portugueses – séculos XVI- XIX
(ORG.) GUEDES, Roberto. 1ª edição, Rio de Janeiro: Mauad X, 2013.
HESPANHA, António Manuel. Imbecillitas. As bem-aventuranças da
inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2008.
Disponível online.
LEVI, Giovanni. Reciprocidad Mediterránea. Hispania (Madrid), LX/1, pp. 103-
126, 2000.
PANTOJA, Selma. A diáspora feminina: degredadas para Angola no século XIX
(1865 – 1898). Texto da comunicação apresentada no painel “Relações de gênero e cultura”
no IV Congresso Luso- Afro- Brasileiro, Maputo, de 1-5 de setembro de 1998.
PIERONI, Geraldo. Os Excluídos do Reino. A Inquisição Portuguesa e o degredo
para o Brasil Colônia. Editora UnB, São Paulo, 2000.
RUSSEL-WOOD, A. J. R. Governantes e Agentes. In: BETHENCOURT, F.;
CHAUDHURI, K. (DIR.). História da expansão Portuguesa. Lisboa: Circulo de Leitores,
1988. Vol. 3, p. 169-192.
TOMA, Maristela. Imagens do Degredo. História, Legislação e Imaginário (A pena
do degredo nas Ordenações Filipinas). Campinas: UNICAMP, PPGHIS, Dissertação de
Mestrado, 2002. Disponível online
FONTES
1) MANUSCRITOS
Biblioteca Municipal de Luanda
Códice 16 – Registro das Cartas de Guias de Degredados etc (1714 – 1756)
Códice 14 – Inventário Alfabético da Documentação (Séculos XVII e XVIII)
Arquivo Histórico Ultramarino
Avulsos – Caixa 45 (Documento 5)/ Caixa 46 (Documento 16, 27 e 32)/ Caixa 47
(Documento 23 e 49)
2) IMPRESSAS
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BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico,
architectonico... Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712 - 1728. 8 v.
Ordenações Filipinas: Livro V. Rio de Janeiro, 14ª edição, 1870. (Ordenações e Leis
do Reino de Portugal – Recopiladas por mandado D’ El - Rey D. Philippe I).
