24
Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530 PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS D E C R E T O 10.851, de 10/12/2015 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para- ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis- ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem- bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015, D E C R E T A Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi- cional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim discriminado: 3300 – Fundação Municipal de Cultura 3302 – Departamento de Cultura 1339200832.300 – Liga Cultural das Organizações Carnavalescas de Ponta Grossa 4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 1 – CR 2170 R$ 10.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra- fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964. 3300 – Fundação Municipal de Cultura 3302 – Departamento de Cultura 1339200832.300 – Liga Cultural das Organizações Carnavalescas de Ponta Grossa 3350.41.00.0000 – Contribuições – Rec. 1 – CR 2169 R$ 10.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal OSIRES GERALDO KAPP Procurador Geral do Município em exercício _____________________________________________________________ D E C R E T O 10.852, de 10/12/2015 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para- ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis- ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem- bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015, D E C R E T A Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi- cional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim discriminado: 1700 – Fundação Educacional de Ponta Grossa 1701 – Diretoria Administrativa 2472200102.382 – Ampliação, Manutenção e Modernização dos Equipamentos e Pessoal da TV Educativa 3190.16.00.0000 – Out. Desp. Var. – P. Civil – Rec. 1 – CR 1648 R$ 10.000,00 3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 17 – CR 6776 R$ 10.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra- fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964. 1700 – Fundação Educacional de Ponta Grossa 1701 – Diretoria Administrativa 2472200101.307 – Aquisição de Materiais Permanentes para a TV Educativa 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 17 – CR 1645 R$ 10.000,00 2472200102.382 – Ampliação, Manutenção e Modernização dos Equipamentos e Pessoal da TV Educativa 3390.33.00.0000 – Pas. e Desp. c/ Locomoção – Rec. 1 – CR 1652 R$ 10.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal OSIRES GERALDO KAPP Procurador Geral do Município em exercício _____________________________________________________________ D E C R E T O 10.853, de 10/12/2015 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.019,58. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para- ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis- ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem- bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015, D E C R E T A Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi- cional suplementar no valor de R$ 443.019,58 (quatrocentos e qua- renta e três mil, dezenove reais e cinquenta e oito centavos), assim discriminado: 2100 – Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social 2101 – Departamento Administrativo e Financeiro 0824300452.399 – Manutenção de Repasse as Entidades Assistenciais 3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1695 R$ 135.414,16 3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1696 R$ 38.552,42 0824400482.401 – Manutenção de Repasses as Entida- des Assistenciais 3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1714 R$ 51.848,22 3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1715 R$ 19.143,07 2102 – Departamento do Deficiente 0824200171.327 – Melhorias no Ginásio para Portadores de Necessidades Especiais 4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 1 – Cr 1720 R$ 10.000,00 0824200442.403 – Manutenção de Repasses as Entida- des Assistenciais 3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1723 R$ 90.198,61 3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1724 R$ 25.301,69 2103 – Departamento do Idoso 0824100482.406 – Manutenção de Repasses as Entida- des Assistenciais 3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1743 R$ 60.522,01 3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1744 R$ 12.039,40 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra- fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964. 2100 – Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social 2101 – Departamento Administrativo e Financeiro 0824400101.325 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para o Departamento Adm. e Financeiro da Proamor 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 1 – Cr 1697 R$ 23.000,00 0824400102.400 – Manutenção das Atividades da Fundação Mun. Proamor de Assist. Social 3190.11.00.0000 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1699 R$ 70.000,00 3190.13.00.0000 – Obrigações Patronais – Rec. 1 – Cr 1700 R$ 100.000,00 3190.16.00.0000 – Out. Desp. Var. – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1701 R$ 10.000,00 3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1703 R$ 3.000,00 SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA - DECRETOS ............................................................. 1 - LICITAÇÕES ............................................................ 2 - CONTRATOS ........................................................... 3 - RECURSOS HUMANOS .......................................... 3 - DIVERSOS............................................................... 8 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FMC ......................................................................... 9 - FUNEPO .................................................................. 9 - PROAMOR............................................................... 9 - PROLAR .................................................................. 9 - AMTT ....................................................................... 9 ATOS DO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................ 24 3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1706 R$ 7.000,00 3390.33.00.0000 – Pas. e Desp. c/ Locomoção – Rec. 1 – Cr 1707 R$ 7.019,58 3390.35.00.0000 – Serv. de Consultoria – Rec. 1 – Cr 1708 R$ 4.500,00 3390.47.00.0000 – Obrig. Tributárias e Contributivas – Rec. 1 – Cr 1712 R$ 3.000,00 2102 – Departamento do Deficiente 0824200481.328 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para o Departamento do Deficiente 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 1 – Cr 1725 R$ 15.000,00 0824200482.404 – Manutenção das Atividades do Depar- tamento do Deficiente 3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1 – Cr 1727 R$ 20.000,00 3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1729 R$ 9.500,00 3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 1 – Cr 1730 R$ 30.000,00 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1 – Cr 1731 R$ 10.000,00 2103 – Departamento do Idoso 0824100482.405 – Manutenção das Atividades do Departamento do Idoso 3190.94.00.0000 – Ind. e Rest. Trabalhistas – Rec. 1 – Cr 1735 R$ 2.500,00 3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1736 R$ 2.500,00 3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1 – Cr 1737 R$ 10.000,00 3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1739 R$ 97.000,00 3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 1 – Cr 1741 R$ 19.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal OSIRES GERALDO KAPP Procurador Geral do Município em exercício _____________________________________________________________ D E C R E T O 10.854, de 10/12/2015 Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.550,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para- ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis- ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem- bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3350479/2015, D E C R E T A Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi- cional suplementar no valor de R$ 47.550,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais), assim discriminado: 3400 – Fundação Municipal de Turismo 3406 – Departamento de Produção e Eventos 2369501352.449 – Realização e Apoio a Eventos Turísticos no Município de Ponta Grossa 3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1 – CR 2339 R$ 47.550,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra- fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964. 3400 – Fundação Municipal de Turismo 3401 – Departamento Administrativo e Fi- nanceiro 0412200171.360 – Ampliação e Melhorias da Sede da Fundação Municipal de Turismo 4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 1 – CR 2252 R$ 42.550,00 2884600000.017 – Manutenção do Pagamento de Sentenças Judiciais – FMT 3190.91.00.0000 – Sentenças Judiciais – Rec. 1 – CR 2255 R$ 5.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal OSIRES GERALDO KAPP Procurador Geral do Município em exercício EDIÇÃO Nº 1.682 / ANO VII / 24 PÁGINAS

DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

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Page 1: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015

D E C R E TO S

D E C R E T O N° 10.851, de 10/12/2015Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis-ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem-bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi-cional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim discriminado:3300 – Fundação Municipal de Cultura3302 – Departamento de Cultura1339200832.300 – Liga Cultural das Organizações Carnavalescas de Ponta Grossa4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 1 – CR 2170 R$ 10.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra-fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964.3300 – Fundação Municipal de Cultura3302 – Departamento de Cultura1339200832.300 – Liga Cultural das Organizações Carnavalescas de Ponta Grossa3350.41.00.0000 – Contribuições – Rec. 1 – CR 2169 R$ 10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município em exercício

_____________________________________________________________D E C R E T O N° 10.852, de 10/12/2015

Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis-ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem-bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi-cional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim discriminado:

1700 – Fundação Educacional de Ponta Grossa1701 – Diretoria Administrativa2472200102.382 – Ampliação, Manutenção e Modernização dos Equipamentos e Pessoal da TV Educativa 3190.16.00.0000 – Out. Desp. Var. – P. Civil – Rec. 1 – CR 1648 R$ 10.000,00

3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 17 – CR 6776 R$ 10.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra-fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964.1700 – Fundação Educacional de Ponta Grossa1701 – Diretoria Administrativa2472200101.307 – Aquisição de Materiais Permanentes para a TV Educativa4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 17 – CR 1645 R$ 10.000,00

2472200102.382 – Ampliação, Manutenção e Modernização dos Equipamentos e Pessoal da TV Educativa 3390.33.00.0000 – Pas. e Desp. c/ Locomoção – Rec. 1 – CR 1652 R$ 10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município em exercício

_____________________________________________________________D E C R E T O N° 10.853, de 10/12/2015

Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.019,58.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis-ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem-bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3440424/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi-cional suplementar no valor de R$ 443.019,58 (quatrocentos e qua-renta e três mil, dezenove reais e cinquenta e oito centavos), assim discriminado:2100 – Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social2101 – Departamento Administrativo e Financeiro0824300452.399 – Manutenção de Repasse as Entidades Assistenciais 3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1695 R$ 135.414,16

3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1696 R$ 38.552,42

0824400482.401 – Manutenção de Repasses as Entida-des Assistenciais3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1714 R$ 51.848,22

3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1715 R$ 19.143,07

2102 – Departamento do Deficiente0824200171.327 – Melhorias no Ginásio para Portadores de Necessidades Especiais 4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 1 – Cr 1720 R$ 10.000,00

0824200442.403 – Manutenção de Repasses as Entida-des Assistenciais3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1723 R$ 90.198,61

3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1724 R$ 25.301,69

2103 – Departamento do Idoso0824100482.406 – Manutenção de Repasses as Entida-des Assistenciais3150.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1743 R$ 60.522,01

3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 1 – Cr 1744 R$ 12.039,40

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra-fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964.2100 – Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social2101 – Departamento Administrativo e Financeiro0824400101.325 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para o Departamento Adm. e Financeiro da Proamor4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 1 – Cr 1697 R$ 23.000,00

0824400102.400 – Manutenção das Atividades da Fundação Mun. Proamor de Assist. Social 3190.11.00.0000 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1699 R$ 70.000,00

3190.13.00.0000 – Obrigações Patronais – Rec. 1 – Cr 1700 R$ 100.000,00

3190.16.00.0000 – Out. Desp. Var. – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1701 R$ 10.000,00

3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1703 R$ 3.000,00

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................. 1 - LICITAÇÕES ............................................................ 2 - CONTRATOS ........................................................... 3 - RECURSOS HUMANOS .......................................... 3 - DIVERSOS ............................................................... 8

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ......................................................................... 9 - FUNEPO .................................................................. 9 - PROAMOR ............................................................... 9 - PROLAR .................................................................. 9 - AMTT ....................................................................... 9

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................ 24

3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1706 R$ 7.000,00

3390.33.00.0000 – Pas. e Desp. c/ Locomoção – Rec. 1 – Cr 1707 R$ 7.019,58

3390.35.00.0000 – Serv. de Consultoria – Rec. 1 – Cr 1708 R$ 4.500,00

3390.47.00.0000 – Obrig. Tributárias e Contributivas – Rec. 1 – Cr 1712 R$ 3.000,00

2102 – Departamento do Deficiente0824200481.328 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para o Departamento do Deficiente 4490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 1 – Cr 1725 R$ 15.000,00

0824200482.404 – Manutenção das Atividades do Depar-tamento do Deficiente 3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1 – Cr 1727 R$ 20.000,00

3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1729 R$ 9.500,00

3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 1 – Cr 1730 R$ 30.000,00

3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1 – Cr 1731 R$ 10.000,00

2103 – Departamento do Idoso0824100482.405 – Manutenção das Atividades do Departamento do Idoso 3190.94.00.0000 – Ind. e Rest. Trabalhistas – Rec. 1 – Cr 1735 R$ 2.500,00

3390.14.00.0000 – Diárias – P. Civil – Rec. 1 – Cr 1736 R$ 2.500,00

3390.30.00.0000 – Material de Consumo – Rec. 1 – Cr 1737 R$ 10.000,00

3390.32.00.0000 – Mat., B. ou Serv. p/ Dist. Gratuita – Rec. 1 – Cr 1739 R$ 97.000,00

3390.36.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Física – Rec. 1 – Cr 1741 R$ 19.000,00

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município em exercício

_____________________________________________________________D E C R E T O N° 10.854, de 10/12/2015

Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.550,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vis-ta o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezem-bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3350479/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi-cional suplementar no valor de R$ 47.550,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais), assim discriminado:3400 – Fundação Municipal de Turismo3406 – Departamento de Produção e Eventos2369501352.449 – Realização e Apoio a Eventos Turísticos no Município de Ponta Grossa3390.39.00.0000 – Out. Serv. Terc. – P. Jurídica – Rec. 1 – CR 2339 R$ 47.550,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serão canceladas em iguais importâncias, as seguintes dotações do orçamento vigente conformidade com o disposto no art. 43, parágra-fo primeiro, inciso III da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964.

3400 – Fundação Municipal de Turismo3401 – Departamento Administrativo e Fi-nanceiro0412200171.360 – Ampliação e Melhorias da Sede da Fundação Municipal de Turismo4490.51.00.0000 – Obras e Instalações – Rec. 1 – CR 2252 R$ 42.550,00

2884600000.017 – Manutenção do Pagamento de Sentenças Judiciais – FMT 3190.91.00.0000 – Sentenças Judiciais – Rec. 1 – CR 2255 R$ 5.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de dezembro de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município em exercício

EDIÇÃO Nº 1.682 / ANO VII / 24 PÁGINAS

Page 2: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 20152

L I C I TA Ç Õ E S

AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Eletrônica nº 390/2015Data: 04/01/2016Horário: 13h00minObjeto: Registro de Preço para aquisição de FILMES DE RX, para uso DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde.Valor máximo: R$ 486.489,05 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, quatro-centos e oitenta e nove reais e cinco centavos)Dotação Orçamentária: 08.002.10.122.0235.2.074.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.301.0055.2.076.3.3.90.30.00.00. - 495 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.301.0055.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.095.3.3.90.30.00.00. - 496 - MATERIAL DE CONSUMO- SMS08.002.10.302.0061.2.094.3.3.90.30.00.00. - 496 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.098.3.3.90.30.00.00. - 496 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.099.3.3.90.30.00.00. - 496 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.100.3.3.90.30.00.00. - 496 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0051.2.088.3.3.90.30.00.00. - 369 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0058.2.090.3.3.90.30.00.00. - 369 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.092.3.3.90.30.00.00. - 369 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0058.2.091.3.3.90.30.00.00. - 369 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.302.0061.2.093.3.3.90.30.00.00. - 352 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.304.0062.2.378.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.305.0062.2.105.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.305.0062.2.106.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.305.0062.2.379.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.305.0062.2.366.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.001.10.302.0051.2.072.3.3.90.30.00.00. - 397 - MATERIAL DE CONSUMO - SMS08.002.10.122.0235.2.074.3.3.90.30.00.00. - 303 - MATERIAL DE CONSUMO - SMSMaiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Pre-feitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br

Ângela Conceição de Oliveira PompeuSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 03 de dezembro de 2015._____________________________________________________________

RETIFICAÇÃO AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma ELETRONICA nº 388/2015Data: 05/01/2016Horário: 13H30Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para Aquisição de materiais de consumo odontológico para serem utilizados no atendimento diário da população que são atendidas nos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, do nosso MunicípioVALOR MÁXIMO DESTA LICITAÇÃO: R$ 179.288,85 (cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Pre-feitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone (042) 3220-1349 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br. PREGOEI-RA: Claudete Quadros

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 10 de dezembro de 2015._____________________________________________________________

RETIFICAÇÃO AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma ELETRONICA nº 391/2015LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI.

Data: 06/01/2016Horário: 13H30Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para Aquisição de medicamentos para uso nos Hospitais Municipais e Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa/Paraná.VALOR MÁXIMO DESTA LICITAÇÃO: R$ 1.563.070,00 (um milhão, qui-nhentos e sessenta e três mil e setenta reais).Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Pre-feitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone (042) 3220-1349 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br. PREGOEI-RA: Claudete Quadros

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015._____________________________________________________________

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N˚ 344/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARA-NÁ, através de seu Departamento de Compras, informa aos interessados em participar do Pregão na Forma Eletrônica n˚ 344/2015, a sua SUSPENSÃO por prazo indeterminado, conforme previsto na lei n° 8666/93.Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 12:00 h às 18:00 h, ou ainda pelo fone (042) 3901-1551

Ponta Grossa 14 de Dezembro de 2015Pregoeira: Suzana Molina

_____________________________________________________________Resultado do Pregão nº 90/2015

Pregão Presencial nº 90/2015 – Processo nº 155/2015 – para Contrata-ção de empresa para o fornecimento de embutidos que serão utilizados pelo Restaurante Popular Guilherme Cavina de Ponta Grossa. realizado em 02/09/2015.FORNECEDOR: ELIANE MARIA MENDES DA LUZ ZIMOVSKEI - EPP - CNPJ: 02.706.999/0001-14Valor Total do Fornecedor: R$ 71.174,20 (setenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).LOTE 1Valor Total do Lote: R$ 71.174,20 (setenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).Item Descrição Marca Uni-

dade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Almôndega bovina cozida congelada, com peso aproximado entre 15 e 20g. Composta de carne bovina (corte de primeira), água, proteína texturizada de soja, farinha de rosca, cebola, sal, condimen-tos naturais e outros componentes caracte-rísticos do produto. O produto deverá conter, no máximo, 18% de gor-dura; máximo de 10% de carboidrato e mínimo de 12% de proteína. Embalagem primária atóxica de 1 ou 2 kg. Embalagem secundária de papelão, contendo, no máximo, 6 kg do pro-duto. As caixas deverão ser lacradas e identifi-cadas com o nome do fabricante, marca, peso líquido, lote e validade mínima de 120 dias

NOVILHO NOBRE KG 2200 R$ 14,7000 R$ 32.340,0000

2

Apresuntado, peça com 3,5 kg, o produto não deverá apresentar su-perfície pegajosa ou de consistência anormal. O produto deverá ser rotulado, com identifica-ção completa, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses.

REZEN-DE KG 180 R$ 14,1000 R$ 2.538,0000

3

Bacon manta, industria-lizado, de 1ª qualidade. O produto deve apre-sentar as característi-cas normais de conser-vação, estando isento de sujidades de qual-quer natureza, parasitas e bolores. Acondicio-nado em embalagens plásticas que devem apresentar rótulo com as devidas especifica-ções do produto. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega

FRIELLA KG 200 R$ 15,6500 R$ 3.130,0000

4

Hamburguer, material carne bovina, tipo tem-perado, apresentação congelado, caracterís-ticas adicionais sem proteína de soja, pesan-do aproximadamente 100g por unidade, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, livre de sujidades, larvas e pa-rasitas, embalado em camadas interfolhadas, acondicionado em cai-xa papelão reforçada, rótulo contendo, data fab/ val/ peso, carimbo do SIF. Temperatura de entrega ¿ 18°C. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega

SEARA KG 1200 R$ 14,4700 R$ 17.364,0000

5

Linguiça calabresa defumada e cozida, cada unidade com peso aproximado de 150gr, composição da carne - carne suína, carne mecanicamente sepa-rada de ave, água, sal, proteína de soja, açú-car, pimenta, aromati-zantes: aromas naturais (contém oleoresinas de pimenta e nozmos-cada, alho, erva-doce, orégano) R$e aroma de fumaça, estabilizante: tripolifosfato de sódio, realçador de sabor: glu-tamato monosódico, an-tioxidante: isoacorbato de sódio, conservador: nitrito de sódio, coran-tes: caramelo e acido carmínico, produto resfriado, ter no mínimo 90% de sua validade no ato da entrega, embala-gens de acordo com a legislação vigente.

VALE SUL KG 180 R$ 14,2300 R$ 2.561,4000

6

Presunto cozido peça, sem capa de gordura, de primeira qualidade. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transpa-rente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integri-dade do produto até o momento do consumo, acondicionados em caixas lacradas A em-balagem deve conter externamente os dados de identificação, pro-cedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do pro-duto. Validade mínima de 120 dias a partir da data de entrega. Con-servação em ambiente refrigerado.

PEPERI KG 180 R$ 18,3000 R$ 3.294,0000

7

Queijo, tipo mussa-rela, de 1ª qualidade, com ingredientes leite, conservação 0 a10°C. Produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Apresentação em barra, acondicionada em embalagem plástica apropriada, transpa-rente, limpa, resistente e inviolável. A emba-lagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, pro-cedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro. Prazo de validade mí-nima de 90 dias a partir da data de entrega.Con-servação em ambiente refrigerado

ALTO ALEGRE KG 360 R$ 20,5800 R$ 7.408,8000

8

Salsicha hot-dog (vina), cada unidade com peso aproximado de 50gr, composição da carne - Carne mecanicamen-te separada de aves, Carne suína, Água, Carne bovina, Proteína de soja, Sal, Amido, Pimenta, Alho, Regula-dor de acidez: lactato de sódio (INS325), Aromatizantes: aro-mas naturais (com pimenta, coentro, noz moscada e antiumec-tante: dióxido de silício (INS551i) e aroma de fumaça, Estabilizantes: triopolifosfato de sódio (INS451i) e pirofosfato de sódio (INS450i), Conservador: nitrito de sódio (INS250), Realçador de sabor: glutamato monossódico (INS621), Antioxidante: isoascorbato de sódio (INS316), Corantes: áci-do carmínico (INS120) e urucum (INS160b), ter no mínimo 90% de sua validade no a

CANÇÃO KG 360 R$ 7,0500 R$ 2.538,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 71.174,20 (setenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).

PREGOEIRA: Beatriz VieiraPonta Grossa, 11 de dezembro de 2015.

_____________________________________________________________Resultado do Pregão Eletrônico 326/2015

Pregão nº 326/2015 – Processo nº 534/2015 – para Aquisição de generos Alimenticios FORMULADOS destinados a suprir as necessidades das es-colas Municipais e escolas que oferecem a modalidade Educação Infantil constantes no censo escolar 2014 clientela 2015 para o ano letivo 2015. realizado em 19/11/2015.LOTE QUANTIDADE FORNECEDOR VALOR

UNITARIOVALOR TOTAL

6 648 FEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 6,35 4.114,80

7 648 FEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 6,35 4.114,80

8 648 FEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 6,35 4.114,80

9 516 FEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 6,35 3.276,60

15 2952 FEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 4,40 12.988,80

2 1890 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA 4,35 8.221,50

3 628 P.A.S. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL IND E COM LTDA 10,50 6.594,00

1 216 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 10,98 2.371,68

10 372 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 8,59 3.195,48

11 348 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 6,79 2.362,92

12 2784 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 7,10 19.766,40

13 336 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 6,57 2.207,52

14 3756 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 6,57 24.676,92

16 440 SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 6,15 27.060,00

4 610 SUDMERCATO COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 14,97 9.131,70

5 600 SUDMERCATO COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÃO DE ALIMENTOS L 14,97 8.982,00

Total por fornecedorFEA FOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTO 28.609,80NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA 8.221,50P.A.S. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL IND E COM LTDA 6.594,00SELETIVA COMERCIAL ATACADISTA LTDA 81.640,92SUDMERCATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 18.113,70

Ponta Grossa 14 de dezembro de 2015ESMÉRIA DE LOURDES SAVELISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_____________________________________________________________

Resultado do Pregão Eletrônico 352/2015Pregão nº 352/2015 – Processo nº 588/2015 – Para Contratação de servi-ços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de mão de obra qualificada e fornecimento de peças genuínas e/ou originais de fabrica para os veículos das categorias leves e pesados, pertencentes a Secretaria de Educação. Realizado em 30/11/2015.

LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR TOTAL1 1 RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. 60.000,001 2 RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. 90.000,002 1 RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. 80.000,002 2 RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. 120.000,00

*5% de desconto nas peças em ambos os lotesTotal Por Fornecedor:RETIMAQ RETIFICA DE MAQ. LTDA. R$ 350.000,00

Ponta Grossa/PR, 14 de dezembro de 2015.ESMÉRIA DE LOURDES SAVELISecretária Municipal de Educação

Page 3: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 3

C O N T R ATO S

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 760/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ERIVELTON VINOTCLAUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a cláusula décima sexta do instru-mento originário, que passará ter a seguinte redação:“A fiscalização do con-trato ficará a cargo da servidora Roseni Terezinha Rodrigues”_____________________________________________________________

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 761/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JOÃO CARLOS VINOTCLAUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a cláusula décima sexta do instru-mento originário, que passará ter a seguinte redação:“A fiscalização do con-trato ficará a cargo da servidora Roseni Terezinha Rodrigues”_____________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 202/2014CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigên-cia, aludido na cláusula sétima do instrumento originário, até dia 29/02/2016._____________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 711/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.CONTRATADA: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execu-ção, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 45 (quaren-ta e cinco) dias, com inicio em 28 de dezembro de 2015.

R E C U R S O S H U M A N O S

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2015PROFESSOR 20 E 40 HORASEDITAL COM A NOTA FINAL

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no edital que regu-lamenta o Concurso Público nº 002/2015,

PUBLICA

1. a Nota da Prova Objetiva Pós-recurso, referente ao Concurso Público nº 002/2015 realizado em 29 de novembro de 2015 para o emprego de Professor 20 e 40 horas.

2. a Nota da Prova de Títulos referente ao Concurso Público nº 002/2015 realizado em 29 de novembro de 2015 para o emprego de Professor 20 e 40 horas. Não foram pontuados os títulos que não obedeceram ao contido nos itens 9.2.6 (Curso de Graduação incompleto) e 9.2.8 (Títulos sem autenticação).

3. a Nota Final conforme descrito no item 11.2 do Edital de Abertura do Concurso Público.

O candidato poderá impetrar recurso contra a nota da Prova de Títu-los e/ou a Nota Final no período das 08h do dia 14/12/2015 até às 23h59min do dia 15/12/2015, através do endereço eletrônico www.pontagrossa.pr.gov.br/concursos/cp-002-2015.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, em 11 de dezembro de 2015

ENDRIGO FABIANO RIBEIRO Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

Professor 20 horas ACERTOS NPO NPO x 2 NPT x1 NF

376 ADALGISA HELLEN RIBEIRO SANTOS 21/04/1969 42 8,4 16,8 5,60

1577 ADELINE SAIARA BACH 08/08/1989 42 8,4 16,8 5,60

1153 ADRIANA APARECI-DA DE FREITAS 30/06/1987 28 5,6 11,2 3,73

1059 ADRIANA BUENO MACHADO 10/03/1983 41 8,2 16,4 7 7,80

2946 ADRIANA DE FATIMA DO PRADO 15/05/1983 25 5 10 3,33

2723 ADRIANA ELISABE-TH SPITZER 01/06/1979 35 7 14 3 5,67

697 ADRIANA RIBEIRO NUNES 16/08/1982 40 8 16 3 6,33

772 ADRIANA SCHUER-ZOSKI 16/10/1977 43 8,6 17,2 5,73

2399 ADRIANA STAS-ZCZAK 29/12/1975 38 7,6 15,2 5 6,73

352 ADRIANE APARECI-DA ALVES FOGACA 19/08/1981 41 8,2 16,4 5,47

1410 ADRIANE DE MATOS KUM 25/11/1994 27 5,4 10,8 3,60

145 ADRIANE FERREIRA GALVÃO 26/01/1978 40 8 16 5,33

2943 ADRIANE GOMES SAMWAYS 09/05/1969 25 5 10 3,33

2101 ADRIANE JACOSKI 25/02/1975 29 5,8 11,6 3,87745 ADRIANE PEREIRA 15/01/1990 45 9 18 3 7,00417 ADRIANE REIZER 31/08/1986 35 7 14 3 5,67

1638ADRIANE TEREZA FERIATO DE CARVALHO

31/08/1967 31 6,2 12,4 2 4,80

2699 ADRIELI CLICIANE ROCHA DITTERICH 29/11/1989 35 7 14 4,67

3004ADRIELLE FERNAN-DA MACHADO DE PAULA

24/11/1990 32 6,4 12,8 4,27

2355 ADRIELLI LEAL DOS SANTOS 25/04/1975 36 7,2 14,4 4,80

928 ALBONI APARECIDA DE PAULA 13/01/1980 36 7,2 14,4 7 7,13

1936 ALCIOMI DA APARE-CIDA ARRUDA 16/09/1974 38 7,6 15,2 5,07

810 ALCIONY MARICELIA MENDES MOTTA 30/01/1971 30 6 12 5 5,67

518 ALDO ROBERTO LE-MES DE ALMEIDA 26/04/1973 38 7,6 15,2 5,07

732 ALESSANDRA ANTU-NES GUERREIRO 21/01/1976 36 7,2 14,4 3 5,80

468ALESSANDRA LARISSA SEIXAS RANKEL

23/08/1993 41 8,2 16,4 5 7,13

2010ALEXANDRA APARE-CIDA RODRIGUES BIUK

20/05/1975 31 6,2 12,4 4,13

2377 ALEXIA DURSKI 12/06/1995 31 6,2 12,4 4,13

1760 ALIANE DE FATIMA DADONA 20/02/1992 30 6 12 4,00

2049 ALIANE NUNES DE FARIA 18/07/1992 30 6 12 4,00

712 ALICE WOJCIKI 05/05/1981 43 8,6 17,2 3 6,73

562 ALINE FERNANDA BAHNERT 23/02/1989 38 7,6 15,2 5,07

779 ALINE FERREIRA BIGLIA WASILEWSKI 24/10/1974 28 5,6 11,2 3,73

2614 ALINE HILDEBRANT 27/08/1989 43 8,6 17,2 3 6,73335 ALINE KRAUCZUK 12/06/1995 32 6,4 12,8 4,27

1862ALINE LOURENCO FABRICIO DE CARVALHO

13/06/1989 39 7,8 15,6 5,20

2155 ALINE MARIA DZIURZA 15/12/1995 35 7 14 4,67

1680 ALINE PRIMAK MENDES DA SILVA 01/03/1991 35 7 14 4,67

1548 AMANDA BENTO VALENTIM 06/06/1992 39 7,8 15,6 5,20

867 AMANDA GABRIELA MAIER 22/12/1995 41 8,2 16,4 5,47

2146 AMANDA LUZIA MA-TOSO FERNANDES 23/12/1977 33 6,6 13,2 3 5,40

1269 ANA ANGELICA RI-BEIRO DE NOVAIS 27/12/1972 35 7 14 4,67

2380 ANA CAMILA DE ANDRADE 14/06/1990 41 8,2 16,4 5,47

2816 ANA CANDIDA MESQUITA 30/04/1968 25 5 10 3,33

461 ANA CARLA GORTE 25/05/1981 41 8,2 16,4 3 6,47

28 ANA CLAUDIA BUENO 08/08/1972 31 6,2 12,4 4,13

1104 ANA CLAUDIA CAR-VALHO SERZOSKI 12/03/1997 32 6,4 12,8 4,27

1899ANA CLAUDIA MARTINS DO NASCIMENTO

15/07/1977 32 6,4 12,8 4,27

2556 ANA CLAUDIA PASTURCZAK 20/01/1974 28 5,6 11,2 3,73

1771 ANA CLAUDIA SANSON LEITE 13/01/1977 34 6,8 13,6 4,53

2309 ANA CRISTINA DA SILVA CAMPANUCCI 04/02/1983 29 5,8 11,6 3,87

2632 ANA CRISTINA DE-LINSKI STIIRMER 06/12/1975 31 6,2 12,4 2 4,80

1564 ANA ELIZE WEINERT 26/07/1989 40 8 16 3 6,331319 ANA LUCIA KAPP 05/09/1981 37 7,4 14,8 4,93628 ANA LUIZA DA ROSA 13/10/1986 28 5,6 11,2 3,73

2590 ANA MAGALI FESTA PORCZYNOK 11/12/1989 38 7,6 15,2 3 6,07

1782 ANA MARIA COSTA ANDREATA 21/02/1994 35 7 14 4,67

567 ANA MARIA POTMA BARBOSA 09/06/1994 42 8,4 16,8 5,60

1412 ANA MARIA RAMOS MANCA 14/05/1975 25 5 10 3,33

796 ANA PAULA DE SOUZA 22/04/1995 28 5,6 11,2 3,73

2343 ANA PAULA GLASS FLORES 05/12/1978 29 5,8 11,6 3,87

2248 ANA PAULA RIBEIRO 16/06/1975 40 8 16 5,33

836 ANA PAULA ZAR-PELON 12/07/1990 34 6,8 13,6 4,53

1409ANA TERCIA RISTOW STRICKER DA SILVA

14/09/1979 33 6,6 13,2 4,40

1445 ANALIA DE FATIMA GIOVANETTI VAZ 06/08/1957 38 7,6 15,2 3 6,07

1076 ANDRE GUILHERME BUSS LEMES 30/11/1994 38 7,6 15,2 5,07

2842 ANDREA APARECIDA DIAS DE PONTES 06/07/1977 39 7,8 15,6 5 6,87

1262 ANDRÉA GUADALU-PE ABREU NEVES 10/03/1969 40 8 16 5,33

1560 ANDREIA APARECI-DA DE LIMA 28/04/1974 29 5,8 11,6 3,87

228 ANDREIA APARECI-DA SCREMIN 23/05/1975 43 8,6 17,2 5,73

347 ANDREIA BALZER 28/05/1977 36 7,2 14,4 4,80

1248 ANDREIA DE JESUS DA SILVA 23/08/1975 33 6,6 13,2 4,40

115ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS FRANCO

19/07/1976 35 7 14 7 7,00

1321 ANDREIA GON-ÇALVES 15/02/1989 36 7,2 14,4 4,80

118 ANDREIA MARIA MAZUR 14/05/1979 38 7,6 15,2 5 6,73

1016 ANDREIA NOVACH 19/04/1977 29 5,8 11,6 3,87

1471ANDRÉIA OKSANA STADNYTSKY JANISCH

29/10/1975 33 6,6 13,2 4,40

301 ANDREIA REGINA HENRIQUE 09/12/1983 30 6 12 3 5,00

2522ANDREIA ROCHA BURKNER DOS SANTOS

01/05/1976 35 7 14 4,67

2498 ANDREIA VANESSA DE OLIVEIRA 06/10/1979 37 7,4 14,8 4,93

1093 ANDREIA VANESSA PEREIRA 24/01/1983 30 6 12 4,00

691ANDRESSA APARE-CIDA ALVES GALVAO CHIMEL

04/01/1982 33 6,6 13,2 4,40

1472 ANDRESSA APARE-CIDA MALINOSKI 08/10/1994 43 8,6 17,2 5,73

2486 ANDRESSA IENSEN 01/07/1994 40 8 16 5,33

2697 ANDREZA NICHELE GARCIA TRESKA 26/04/1989 29 5,8 11,6 3,87

1924 ANGELA MARIA DA SILVA GUARNERI 27/12/1956 37 7,4 14,8 2 5,60

666ANGELA MARIA FELICIO ROSARIO MACIEL

17/01/1976 34 6,8 13,6 4,53

2312 ANGELA MARIA FRANCA DA SILVA 22/05/1965 31 6,2 12,4 4,13

2335ANGELA MARIA PASTURCHAK DE PAULA MARTINS

31/01/1973 32 6,4 12,8 4,27

470 ANGELA MARIA PEREIRA DE MELO 15/04/1976 36 7,2 14,4 4,80

2722ANGELA RODRI-GUES DA LUZ DE FRANCA

24/05/1970 42 8,4 16,8 5 7,27

97 ANGELA SAFRAID 23/04/1966 36 7,2 14,4 5 6,47

75 ANGÉLICA SABINA RAMOS 01/10/1980 37 7,4 14,8 4,93

654 ANGELITA MOTTIM HASS 15/03/1986 31 6,2 12,4 4,13

120ANGELITA SANTANA DE OLIVEIRA PAES DE ALMEIDA

06/09/1968 38 7,6 15,2 5 6,73

186 ANGELITA TRALESKI 05/05/1990 37 7,4 14,8 3 5,93

1473ANNE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS

08/12/1986 40 8 16 5,33

2488 ANNE CRISTINE DE ALMEIDA PRADO 25/04/1985 29 5,8 11,6 3,87

2483 ANTONILDA CHAI-COUSKI 12/06/1973 38 7,6 15,2 7 7,40

2053 ARIADNE ANTUNES DA SILVA 04/08/1987 32 6,4 12,8 5 5,93

649 ARIANE DA SILVA STAUT 07/07/1992 39 7,8 15,6 5,20

3024 ARIANE DE FATIMA GONÇALVES 08/08/1984 39 7,8 15,6 3 6,20

71 ARIELLE DE FÁTIMA LOPES 24/06/1976 26 5,2 10,4 3,47

652 ARILDA GONCALVES DOS SANTOS 29/09/1989 31 6,2 12,4 4,13

270 ARYÉLLE HALAT AYRES 06/09/1988 40 8 16 5 7,00

1058 AUDILA MARTA ALEXANDRE 20/06/1969 33 6,6 13,2 4,40

296AUDINEIA APA-RECIDA WOJCIE-CHOWSKI

11/10/1976 36 7,2 14,4 4,80

209 BÁRBARA CANDACE FRANÇA 04/05/1992 37 7,4 14,8 3 5,93

1498 BARBARA SCHWARZ VARGAS 14/08/1993 38 7,6 15,2 5,07

230 BEATRIZ JAQUELINE ROSCOSZ 09/01/1997 42 8,4 16,8 5,60

2145 BEATRIZ RIBAS DOS ANJOS 03/06/1998 29 5,8 11,6 3,87

2018 BEATRIZ STOBBE MAINARDES 22/09/1998 25 5 10 3,33

2063 BEATRIZ VOZNIAK BARBOSA 26/02/1995 42 8,4 16,8 5,60

1109BERENICE DE CASSIA DA SILVA DA ROSA

04/01/1969 37 7,4 14,8 5 6,60

1285 BIANCA RIBEIRO BUENO ANDREIS 09/07/1984 39 7,8 15,6 3 6,20

92 BILMARA BORGES SILVESTRE 04/11/1968 27 5,4 10,8 3 4,60

1466 BRENO PEREIRA MCHADO 19/09/1993 46 9,2 18,4 6,13

3016 BRUNA ANTUNES MACHADO 20/10/1994 37 7,4 14,8 4,93

828 BRUNA CARLI DA SILVA 25/12/1992 28 5,6 11,2 3,73

1985 BRUNA DORNELLES MENEZES 12/11/1980 35 7 14 4,67

926 BRUNA EMILYN DA SILVA 14/10/1994 39 7,8 15,6 5,20

758 BRUNA KRACHINSKI 13/01/1998 36 7,2 14,4 4,80

1383 BRUNA MAIARA TOZETTO 02/09/1990 29 5,8 11,6 3 4,87

1227 BRUNA PAULINO LACERDA 16/09/1993 38 7,6 15,2 3 6,07

1850 BRUNA PINHEIRO GOMES 11/11/1991 26 5,2 10,4 3,47

890 BRUNA PUCZKA MIODUSKI 21/06/1995 33 6,6 13,2 4,40

2278 BRUNA ROCHA BALEIXO 13/11/1992 28 5,6 11,2 3,73

940 BRUNA RODRIGUES BENSBERG 06/11/1990 36 7,2 14,4 4,80

240 BRUNA THOMAZ 07/07/1987 43 8,6 17,2 7 8,07

346 CAMILA BATISTA CORREIA RICKLI 05/08/1988 40 8 16 5,33

1053 CAMILA BOCZKOSKI CARVALHO 06/11/1991 37 7,4 14,8 3 5,93

1066CAMILA ORIETTE RENNO RODRIGUES DA SILVA

01/01/1978 35 7 14 4,67

2841 CAMILA PINHEIRO 08/04/1998 28 5,6 11,2 3,73

778 CAMILA VIRGINIA TAQUES 30/01/1991 25 5 10 3,33

2493 CARLA ADRIANA LOURENÇO PINTO 14/06/1993 29 5,8 11,6 3,87

819 CARLA CARRARO 17/05/1974 27 5,4 10,8 5 5,27

2035 CARLA CRISTINA JUSTUS GUARNIERI 23/11/1978 32 6,4 12,8 5 5,93

629CARLA DANIELLE SCHWAB CAR-BONAR

13/10/1990 38 7,6 15,2 5,07

1027CARLA JANAINE SCHANTZ KOZE-CHEN

05/06/1982 36 7,2 14,4 4,80

2773CARLA SIMONE GOMES OSTROSKI SCHEBELISKI

10/02/1970 39 7,8 15,6 5 6,87

403CARLOS AUGUS-TO RODRIGUES MORENO

07/09/1983 35 7 14 5 6,33

198CAROLINA APARECIDA LOPES FERREIRA

02/09/1980 28 5,6 11,2 3,73

2037 CAROLINA MIARA FRONER 09/02/1980 45 9 18 7 8,33

2324 CAROLINE APARECI-DA DOS SANTOS 05/04/1991 36 7,2 14,4 4,80

289 CAROLINE GRA-BOSKI SANSANA 19/12/1984 42 8,4 16,8 5 7,27

2020 CAROLINE JAGAS NEVES 14/10/1994 42 8,4 16,8 5,60

350 CAROLINE KAR-PINSKI DOS SANTOS 10/05/1987 29 5,8 11,6 3,87

1684 CAROLINE MARIA SANCHEZ STARKE 13/01/1989 38 7,6 15,2 5,07

1384 CAROLINE WILT ARAUJO 04/03/1987 38 7,6 15,2 5,07

602 CAROLYNI ALVES WOSNIAK 27/09/1987 37 7,4 14,8 3 5,93

1074 CASSANDRA KREPEL 07/12/1979 39 7,8 15,6 3 6,20

2866 CASSIANE BOCHNIE 02/03/1985 39 7,8 15,6 5,2078 CECILIA MIKA 05/07/1966 30 6 12 4,00

2775 CELIA APARECIDA SCHEIFER 19/08/1986 39 7,8 15,6 5,20

2073 CELLEM DAYLANE SANSANA 07/05/1988 40 8 16 3 6,33

1816 CELMA ALVES DE OLIVEIRA 18/02/1971 38 7,6 15,2 5,07

2678 CHRISTIANE MAR-COS TININ 06/08/1982 38 7,6 15,2 5,07

642 CINTIA BATISTA 29/11/1988 26 5,2 10,4 3,47

1729 CINTIA CARLA TELE-GINSKI DE JESUS 05/04/1974 40 8 16 5,33

963 CINTIA MARA GONCALVES 27/01/1990 37 7,4 14,8 4,93

2039 CINTIA REGINA MORAIS 11/02/1989 36 7,2 14,4 4,80

2314 CIRENE DE FATIMA DE ALMEIDA BINDAS 16/08/1967 30 6 12 5 5,67

2402 CLARICE MIDORI MIASHITA SHIGIO 07/06/1972 35 7 14 4,67

420 CLARINA JULIANA IENSUE RUSSI 18/06/1983 38 7,6 15,2 5 6,73

2317CLAUDIA APARECI-DA BIRKHOLZ DOS SANTOS

24/04/1977 25 5 10 3,33

1639 CLAUDIA CABRAL 11/07/1971 32 6,4 12,8 4,27

2554CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA DE ARRUDA

28/05/1977 33 6,6 13,2 4,40

1292 CLAUDIA ELISABETE RUDNIK 30/05/1974 29 5,8 11,6 3,87

1747 CLAUDIA ROSANE DA SILVA 24/08/1976 26 5,2 10,4 5 5,13

1493 CLAUDIA SCHWARZ VARGAS 21/05/1972 34 6,8 13,6 4,53

2804 CLEA MARA SCH-NEIDER 09/02/1982 28 5,6 11,2 3,73

191 CLEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS 07/03/1977 30 6 12 7 6,33

Page 4: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 20154

1139 CLEIRI DE FÁTIMA ALVES RIQUERME 08/08/1964 26 5,2 10,4 3 4,47

2075 CLEONICE GULMI-NIE MACIEL 02/06/1972 39 7,8 15,6 2 5,87

1973 CLEUSA FERREIRA BOMBARDI 17/04/1974 43 8,6 17,2 5,73

2167CLEUSI CHRESTANI DOS SANTOS FREITAS

12/02/1959 25 5 10 3,33

2831 CRISTIANE APARE-CIDA CORREA 01/08/1982 43 8,6 17,2 5,73

436 CRISTIANE APARE-CIDA COUTINHO 14/12/1979 36 7,2 14,4 4,80

2421 CRISTIANE FERREI-RA DO PRADO 25/09/1988 27 5,4 10,8 3,60

967 CRISTIANE MARIA CHAVES VAZ 15/06/1977 41 8,2 16,4 3 6,47

1008 CRISTIANE MARTINS HILGEMBERG 07/08/1986 40 8 16 3 6,33

580 CRISTIANE VAZ DOS SANTOS 01/02/1978 42 8,4 16,8 5 7,27

1407 CRISTINE CAVAGNA-RI GAMBASSI 05/01/1986 31 6,2 12,4 4,13

744 CRYSLAINE VALERIA NEVES 08/06/1991 42 8,4 16,8 3 6,60

1786 DAIANA DE PAULA PIRES 19/06/1985 31 6,2 12,4 4,13

2297 DAIANE BROKEL DE AQUINO 02/08/1987 46 9,2 18,4 7 8,47

2216 DAIANE CRISTINA LOPES 08/10/1986 33 6,6 13,2 4,40

326 DAIANE LOPES 26/09/1994 34 6,8 13,6 4,53

1376 DAIANE OLCHA-NHESKI 25/05/1992 31 6,2 12,4 3 5,13

789 DAIANE VANESSA RODRIGUES 06/11/1980 36 7,2 14,4 4,80

2851 DALVIVE QUERINO 30/03/1993 37 7,4 14,8 4,93

2973 DANIELA APARECI-DA FABRICIO 10/05/1993 42 8,4 16,8 5,60

2856 DANIELA FRANCIS-QUINI 30/10/1969 31 6,2 12,4 4,13

2161 DANIELA GASPA-RETO 31/01/1993 40 8 16 3 6,33

2119 DANIELA ROBERTA FERREIRA 22/09/1984 30 6 12 4,00

2050 DANIELE BATISTA GALDINO ORLOVSKI 28/07/1979 38 7,6 15,2 3 6,07

974 DANIELE FERNAN-DES RUIZ 28/09/1983 30 6 12 3 5,00

375 DANIELE HILGEM-BERG ROSA 02/01/1990 29 5,8 11,6 3,87

1226DANIELLE APARE-CIDA CARVALHO DE PAULA

13/01/1979 38 7,6 15,2 5,07

2815 DANILO NOGUEIRA SCHEMEBERGE 22/09/1992 29 5,8 11,6 3,87

2321DANNIELLE RAYANE FOGAÇA FERNAN-DES DE ALMEIDA

25/10/1995 26 5,2 10,4 3,47

1940 DANUTA CHADE 16/05/1980 32 6,4 12,8 2 4,93

249 DANYZA SUZANNE NOWAK 30/06/1959 40 8 16 5 7,00

1830 DARLENE DE FATI-MA POMBEIRO 03/04/1957 27 5,4 10,8 3,60

331 DAYANA STREMEL MACIEL 19/11/1997 30 6 12 4,00

956 DAYANE SVIECH DO VALLE 28/12/1991 33 6,6 13,2 4,40

2112 DEBORA ADAIMORE 10/09/1980 37 7,4 14,8 4,93

859 DEBORA APARECIDA ALVES MATYAK 29/08/1966 26 5,2 10,4 3,47

638 DEBORA CAMILA DE ANDRADE RAMOS 12/12/1988 38 7,6 15,2 5,07

1193DEBORA DE FATIMA DOMINGUES SOARES

09/01/1964 36 7,2 14,4 4,80

263 DEBORA REGINA AMARO 02/03/1990 33 6,6 13,2 3 5,40

1368 DENISE APARECIDA DE LIMA 01/01/1984 33 6,6 13,2 3 5,40

1494 DENISE KAROLINE MEDEIROS 30/12/2015 31 6,2 12,4 4,13

2771 DENISE SANTOS 22/02/1989 40 8 16 5,33

1223 DENISE TERESINHA VALENTIM 12/02/1962 32 6,4 12,8 4,27

192DENISE TEREZINHA RIBEIRO PEDROSO DE OLIVEIRA

01/06/1968 28 5,6 11,2 5 5,40

536 DIANDRA TAIS MO-RESCO MORAES 10/08/1990 34 6,8 13,6 3 5,53

1513 DIANE BRUNA MORESCO 01/11/1994 25 5 10 3,33

2814 DIEGO NOGUEIRA SCHEMBERGER 22/09/1992 28 5,6 11,2 3,73

2385 DILIANE GOLBA DE SOUZA TOROSKI 12/11/1996 26 5,2 10,4 3,47

1206 DILMARIZE FUJITANI CHAGAS DE PAULA 06/12/1976 35 7 14 5 6,33

1723 DINAILCE CANDIDO CORDEIRO 08/02/1954 41 8,2 16,4 5 7,13

2108 DINE SCHIMPOSKI 21/06/1965 37 7,4 14,8 4,93

1656DIONE DA APARE-CIDA PEREIRA DA SILVA

17/11/1975 29 5,8 11,6 3,87

1169 DIRLEI APARECIDA FERREIRA 24/09/1967 41 8,2 16,4 3 6,47

1204 DJEANE APARECIDA DE MORAES LUCAS 24/12/1990 31 6,2 12,4 3 5,13

2222 EDELCI JUSTUS 11/10/1956 40 8 16 4 6,67

1295 EDERLI BRANDT ZADRA 25/03/1979 37 7,4 14,8 3 5,93

2410 EDILAINE BOTÃO DA SILVA 07/07/1988 43 8,6 17,2 3 6,73

2600 EDILENE MACHADO 05/10/1994 43 8,6 17,2 5,73752 EDINA MAZEPA 21/07/1190 45 9 18 6,00

2691 EDINEIA APARECIDA NEVES 22/10/1990 37 7,4 14,8 4,93

1977 EDNA BARBOSA 03/09/1995 27 5,4 10,8 3,60

1746 EDNA JAQUELINE BORNANCIN 26/04/1996 34 6,8 13,6 4,53

2726 EISANGELA DE MORAIS ANTUNES 10/01/1992 31 6,2 12,4 4,13

811 ELAINE ALESSI SCHEMBERGER 02/06/1986 34 6,8 13,6 4,53

362 ELAINE APARECIDA MAYER 07/04/1977 43 8,6 17,2 5,73

1706ELAINE CRISTINA APARECIDA DA VEIGA

05/03/1979 42 8,4 16,8 5,60

733ELAINE CRISTINA LEONOR DO NASCI-MENTO PADILHA

29/09/1977 33 6,6 13,2 4,40

541 ELAINE CRISTINA POLIDORO MARTINS 04/06/1980 32 6,4 12,8 4,27

498 ELAINE CRISTINE MACIEL 05/03/1976 33 6,6 13,2 2 5,07

713 ELEANE RIBAS SOARES 11/08/1969 31 6,2 12,4 5 5,80

400 ELI HELENA DE SOUZA 27/12/1974 27 5,4 10,8 3 4,60

328ELIANA REGINA RODRIGUES BITTENCOURT

01/02/1965 45 9 18 6,00

167 ELIANE ALVES BORGES 11/12/1975 39 7,8 15,6 5,20

2354 ELIANE APARECIDA PEREIRA 02/09/1967 40 8 16 5,33

2235 ELIANE KRUTSCH 21/07/1973 36 7,2 14,4 3 5,80

1675 ELIANE MARIA MILEO 15/05/1966 42 8,4 16,8 5 7,27

1306 ELIANE NOVACH GRUDZINSKI 13/03/1967 28 5,6 11,2 3,73

2508 ELIANE VICENTE 02/09/1977 40 8 16 3 6,33

2356ELIS ADRIANE SZYMCZAK MIRANDA

24/06/1986 38 7,6 15,2 5,07

702 ELIS TATIANE NABO-ZNY VALOROSKI 05/11/1982 35 7 14 4,67

757 ELISA CRISTINA GRZESCZYCZEN 21/12/1998 38 7,6 15,2 5,07

1286 ELISABETE NOVAK 04/12/1973 31 6,2 12,4 4,13

1035ELISANGELA CRISTINE DA SILVA SCHENEKENBERG

21/05/1982 34 6,8 13,6 4 5,87

2755 ELISANGELA LA-CERDA VASSELIKA 06/12/1989 33 6,6 13,2 4,40

2581 ELIZANDA APARECI-DA LOPES DA LUZ 20/07/1988 32 6,4 12,8 4,27

2551 ELIZANGELA DE LIMA ADRADE 27/11/1990 27 5,4 10,8 3,60

1392ELIZIANE FRAN-CIELLI HENRIQUE HARTMANN

06/11/1989 31 6,2 12,4 4,13

2004 ELLEN CRYS MOCELLIM 10/04/1991 35 7 14 4,67

2648 ELSA DE OLIVEIRA 17/12/1965 33 6,6 13,2 5 6,07

2411 EMANUELE RODRI-GUES 16/01/1995 44 8,8 17,6 5,87

1089ENESE APARECI-DA DE MORAES FABRICIO

22/08/1967 30 6 12 3 5,00

1753 ERICIANE MARILISA DE RAMOS 08/06/1994 37 7,4 14,8 4,93

1660 ERIKA CAROLINE LEMES DE PAULA 04/10/1991 37 7,4 14,8 4,93

2096 ERIKA DE CASTRO CORREA 07/11/1988 39 7,8 15,6 5,20

1641 ESTER ALMEIDA SILVA 30/03/1991 29 5,8 11,6 3,87

1253 ETHIENY MENI RODRIGUES 25/05/1994 30 6 12 4,00

2422 EUNICE RIBEIRO 14/03/1966 27 5,4 10,8 3,60

276 EVA LUCIA MAINAR-DES FERREIRA 18/04/1962 30 6 12 3 5,00

2682EVANILDE NEVES SAMPAIO RODRI-GUES

16/05/1982 34 6,8 13,6 4,53

242 EVELINN PRISCILLA GARCZAREK 21/11/1990 25 5 10 3 4,33

1031 EVELN COSTA DE OLIVEIRA 04/10/1997 34 6,8 13,6 4,53

2953 EVELYN EMANUEL-LE VERNEKE 30/04/1989 41 8,2 16,4 3 6,47

635 EVELYN SPAK DOS SANTOS FACCINI 10/02/1989 42 8,4 16,8 3 6,60

2110 EVELYN VANESSA DE SOUZA 23/08/1996 32 6,4 12,8 4,27

2030 EVELYNE MOCELLIM 06/05/1995 25 5 10 3,33

690

EVERLENE DE OLIVEIRA SILVES-TRE EDIN DOS SASNTOS

20/02/1989 35 7 14 4,67

1131 FABIANA APARECIDA CZAIKA WOLSKI 29/05/1978 39 7,8 15,6 5,20

1007 FABIANA PUCHTA COLACO BORGES 17/11/1979 34 6,8 13,6 4,53

2692FABIANE APARECI-DA FERREIRA DE MELLO

10/10/1975 35 7 14 2 5,33

2100 FABIELY DA SILVA BARBOSA 04/07/1997 28 5,6 11,2 3,73

1898 FABIO DOS REIS GARCZAREK 10/12/1982 32 6,4 12,8 2 4,93

2414 FATIMA APARECIDA GONCALVES LINDER 08/06/1959 25 5 10 3,33

2062 FERNANDA APARE-CIDA RODRIGUES 11/06/1983 39 7,8 15,6 5,20

1887 FERNANDA CRISTI-NA FERREIRA 19/10/1992 38 7,6 15,2 3 6,07

283 FERNANDA GRZE-BIELUCKA 14/06/1996 35 7 14 4,67

1573 FERNANDA MAR-TINS DOS SANTOS 29/04/1992 35 7 14 4,67

357 FERNANDA MAR-TINS GOMES 26/10/1994 33 6,6 13,2 4,40

746 FERNANDA TROYNER 23/10/1997 28 5,6 11,2 3,73

1136 FERNANDA ZAGO-BINSKI RIBEIRO 28/11/1990 35 7 14 4,67

955 FLAVIA CERCAL 04/05/1978 42 8,4 16,8 5,60

2776FLAVIA CORINA CARVALHO VITKOSKI

21/04/1982 39 7,8 15,6 3 6,20

2157 FLAVIA CRISTIANE DA SILVA 01/06/1975 32 6,4 12,8 4,27

831 FLAVIA KOPPLIN CARVALHO 11/09/1995 38 7,6 15,2 5,07

2462 FLAVIA VARGAS WOICIECHOWSKI 16/09/1997 38 7,6 15,2 5,07

2531 FRANCIELE CRISTI-NE DE SOUZA 12/06/1987 30 6 12 3 5,00

749 FRANCIELE KLEIN 30/05/1986 30 6 12 3 5,00

2305 FRANCIELLI KARINE SCHNAIDER 28/08/1987 37 7,4 14,8 4,93

256 GABRIELLE CHRIS-TINA LACERDA 25/08/1979 29 5,8 11,6 3,87

1664 GABRIELLE DE ROCCO 15/07/1997 34 6,8 13,6 4,53

2117 GESANE ANDRE-JESKI SPINARDI 21/02/1983 41 8,2 16,4 3 6,47

2136 GESIELE CARINA FREITAS 19/11/1986 41 8,2 16,4 5,47

1450 GICELI DE FATIMA BUENO DA ROCHA 08/06/1983 31 6,2 12,4 4,13

2083 GICELIA APARECIDA SOCOLOSKI 13/03/1967 26 5,2 10,4 3,47

2618 GILMARA REGIANE MATTOZO 18/05/1996 28 5,6 11,2 3,73

996 GISELE CORREA II 12/12/1980 43 8,6 17,2 3 6,73

2259 GISELE SILVERIO MACHADO 20/03/1980 42 8,4 16,8 5,60

1650GISELE TERESINHA TOZETTO SCHEI-FFER

05/01/1978 33 6,6 13,2 4,40

2619 GISELI SLIWINSKI 23/01/1986 39 7,8 15,6 5 6,87

2283 GISLAINE SOLA-REVICZ 22/07/1987 41 8,2 16,4 5 7,13

1686GLEICY MAXWELLEN WENZEL

20/05/1987 38 7,6 15,2 5,07

7 GRAZIELA FERREI-RA DE SOUZA 28/09/1985 44 8,8 17,6 7 8,20

608 HAGNA RIGONI 14/08/1982 41 8,2 16,4 3 6,47

399 HELENA GUTOCH GARBOSA 04/01/1993 41 8,2 16,4 5,47

815 HELENA NOVELIN 13/08/1958 45 9 18 5 7,67

1984 HELOIZA PERRELLI HALILA 25/09/1985 40 8 16 5,33

1107 HENRI LUCI RIBEIRO BARBOSA 18/03/1980 37 7,4 14,8 5 6,60

2333 ILDA PEREIRA 18/04/1967 33 6,6 13,2 4,40

999 ILOMAR THEREZI-NHA DORIA 09/11/1963 34 6,8 13,6 5 6,20

777 INGRID APARECIDA DOS SANTOS 17/11/1997 32 6,4 12,8 4,27

1766INGRID DE FATIMA ALMEIDA KRE-CHINSKI CARDOSO

31/12/1974 28 5,6 11,2 3,73

1267 IRENE LUIZA SALAMUCHA 09/10/1964 32 6,4 12,8 5 5,93

1141 ISABEL DOS SAN-TOS RISTOW 28/08/1995 37 7,4 14,8 4,93

2294 ISABEL NEMES MA-CHADO PENTEADO 15/12/1971 34 6,8 13,6 4,53

1840 ISABELA APARECIDA LOPES FERREIRA 11/04/1996 39 7,8 15,6 5,20

1172ISABELLY SABRINNY ZAMILIAN NASCI-MENTO

19/10/1988 38 7,6 15,2 5 6,73

793 ISIS THOMAZ 25/11/1981 34 6,8 13,6 5 6,201132 IVONETE CORREIA 07/01/1986 35 7 14 5 6,331696 IVONETE MEIRA 31/08/1969 37 7,4 14,8 4,93

663JACQUELINE SCHAMNE MA-CHADO

03/07/1990 43 8,6 17,2 5,73

1739 JANAINA APARECIDA DE ANDRADE 09/05/1985 41 8,2 16,4 3 6,47

1162 JANAINA APARECIDA SUERO 08/07/1996 40 8 16 5,33

1357 JANAÍNA APARECIDA ZAMILIAN 04/04/1995 29 5,8 11,6 3,87

2031 JANAINA DE FATIMA VIDAL 13/06/1991 26 5,2 10,4 3,47

2168 JANAINA GONCAL-VES PEREIRA 31/08/1982 27 5,4 10,8 3 4,60

1000 JANAINA HORNUNG 15/07/1985 40 8 16 vanes-sa 5,33

1648 JANAINA SEVERIA-NO FERREIRA 13/12/1995 34 6,8 13,6 4,53

291 JANAINA SILVANA SOBZINSKI 18/01/1991 43 8,6 17,2 6 7,73

2735 JANAINE MATTOZO 19/11/1993 31 6,2 12,4 4,13

1389 JANE ODETE CLETO DE MELLO TOTI 22/08/1967 27 5,4 10,8 5 5,27

2752 JANE SALETE RIBEIRO 14/05/1961 28 5,6 11,2 3,73

716 JANETE TUREK MU-NHOZ DE MELLO 06/07/1976 29 5,8 11,6 3 4,87

1878JAQUELINE DE FÁTIMA ANDRADE PALLÚ

18/02/1981 38 7,6 15,2 5,07

1032JAQUELINE DE FATIMA SENDROSKI ROCHA

06/04/1989 33 6,6 13,2 4,40

2288 JAQUELINE SCHREINER 10/12/1967 34 6,8 13,6 7 6,87

891 JENIFER LORENA RIFFERT 24/11/1994 44 8,8 17,6 5,87

287 JENIFFER ANTUNES MACHADO 31/07/1995 44 8,8 17,6 5,87

247 JESIANE ALVES DOS SANTOS 16/01/1990 40 8 16 3 6,33

2454 JÉSSICA APARECIDA DA SILVA CAPELOTO 28/11/1987 38 7,6 15,2 5 6,73

2511 JESSICA CORREIA FEDEROVUCSC 20/12/1989 39 7,8 15,6 3 6,20

1672 JESSICA DE OLIVEI-RA LOZINSKI 28/08/1987 36 7,2 14,4 3 5,80

1469 JESSICA LORENA SANT ANNA 02/03/1989 28 5,6 11,2 3 4,73

1892 JESSICA ROMA-NOSKI VEIGAND 14/06/1992 38 7,6 15,2 5,07

818 JESSICA SILVEIRA VYSAK 23/09/1985 40 8 16 5,33

2536 JESSYCA FERREIRA DA SILVA 25/06/1993 31 6,2 12,4 4,13

2742 JESSYCA SORES LULA PACHOLEK 03/04/1991 30 6 12 4,00

763 JOCEMARA APARE-CIDA DOS SANTOS 03/10/1976 27 5,4 10,8 3,60

599 JOCIMARA DA SILVA 10/08/1972 26 5,2 10,4 3,47

2676 JOCIMARA HEN-RIQUE 07/11/1967 29 5,8 11,6 3,87

2514 JOELIZ APARECIDA ORLONSKI SOUZA 08/09/1984 33 6,6 13,2 3 5,40

2560JOELMA APARECIDA ANDRADE DE MELLO

26/11/1967 39 7,8 15,6 3 6,20

1590 JOELMA APARECIDA LAZARINE 22/10/1974 33 6,6 13,2 4,40

3023 JOELMA MACHADO MORAES 24/07/1996 31 6,2 12,4 4,13

385 JOELMA RIBEIRO 28/02/1979 35 7 14 4,67

2694 JOICE APARECIDA SEDOVSKI 23/10/1983 33 6,6 13,2 7 6,73

2500 JORDANA MOREIRA ALVES 12/12/1987 25 5 10 3,33

388 JORDANNA MONI-QUE DE QUADROS 28/03/1992 28 5,6 11,2 3,73

1242 JORDANY SOARES 05/11/1990 29 5,8 11,6 3,87

2484 JOSELIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA 10/07/1973 41 8,2 16,4 5,47

1252 JOSELY RIBEIRO DA COSTA 03/10/1974 33 6,6 13,2 7 6,73

488 JOSEMARY SCOS 14/03/1982 40 8 16 3 6,33

2885JOSIANE APARE-CIDA DE PAULA CORREA

27/06/1988 35 7 14 4,67

1077JOSIANE APARECI-DA NUNES GONÇAL-VES FERREIRA

16/02/1982 37 7,4 14,8 7 7,27

2612 JOSIANE DE FATIMA SCHARNESKI 13/02/1962 37 7,4 14,8 5 6,60

2896JOSIANE MARIA CHIQUITO IAROC-ZINSKI

30/05/1973 39 7,8 15,6 5,20

1165 JOSIANE MIRANDA VANDOSKI 18/03/1980 41 8,2 16,4 3 6,47

149 JOSICLÉIA INÊS MOREIRA 09/10/1976 27 5,4 10,8 3,60

961 JOSMERI MARIA PRESTES MARTINS 16/10/1974 33 6,6 13,2 4,40

3000 JULIANA BEATRIZ DIMBARRE 13/07/1986 31 6,2 12,4 4,13

2631 JULIANA CAMES PACHECO 07/11/1988 39 7,8 15,6 5,20

1499 JULIANA CRISTINA LIMA 13/09/1991 36 7,2 14,4 4,80

965 JULIANA FORNAZZA-RI SERAFIM 17/12/1987 39 7,8 15,6 3 6,20

2247 JULIANA GONCAL-VES BELUZZO 03/04/1992 36 7,2 14,4 4,80

1149 JULIANA GONCAL-VES ROCHA 16/02/1986 39 7,8 15,6 3 6,20

2494 JULIANA PEREIRA COUTINHO 29/06/1986 37 7,4 14,8 3 5,93

456 JULIANA PORTO STARON 09/02/1987 43 8,6 17,2 3 6,73

2746 JULIANA SCHUL-MEISTER 13/06/1992 47 9,4 18,8 6,27

Page 5: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 5

288 JULIANA TRINDADE ROSA 03/03/1980 32 6,4 12,8 4,27

865 JULIANE DE OLIVEI-RA FERREIRA 22/11/1982 38 7,6 15,2 3 6,07

2098 JULIANE HELENA ROSA 29/07/1982 28 5,6 11,2 3,73

2290 JULIANE KOCIUBA FERREIRA 14/07/1990 26 5,2 10,4 3,47

2379 JULIANE MACIEL MACHOTA 05/09/1985 37 7,4 14,8 3 5,93

1763 JURACI APARECIDA PENTEADO 03/07/1974 28 5,6 11,2 7 6,07

1039 KAIRA BARBOSA DA ROSA 19/05/1981 41 8,2 16,4 5,47

1880 KAMILA ALVES DOS SANTOS 31/01/1994 32 6,4 12,8 4,27

2378 KAMILA FABIOLA SIL-VA DOS SANTOS 15/10/1989 42 8,4 16,8 5,60

2963 KAMILA MARTINS GOMES 20/02/1998 30 6 12 4,00

1266 KAREN CHESINE ANTUNES AVILA 04/04/1991 34 6,8 13,6 3 5,53

1367 KARIN DALILA IZIDO-RO SOARES 29/07/1991 39 7,8 15,6 3 6,20

1011KARIN FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

19/09/1988 32 6,4 12,8 3 5,27

241 KARINA ANDRADE LEAL 06/07/1995 41 8,2 16,4 5,47

2734 KARINA DANIELE DA SILVA 12/03/1979 34 6,8 13,6 5 6,20

2549 KARINA FERREIRA CORREIA 14/07/1995 26 5,2 10,4 3,47

2423 KARINE APARECIDA DZULINSKI 11/11/1992 33 6,6 13,2 4,40

2731 KARINE CHESINE ANTUNES AVILA 28/07/1993 36 7,2 14,4 3 5,80

2794 KARINE DE FÁTIMA BARBATO 27/08/1998 25 5 10 3,33

1709 KARINE FARIAS DE FRANÇA 29/05/1994 42 8,4 16,8 5,60

2437 KARINE GOTTWALD 03/04/1985 36 7,2 14,4 5 6,47667 KARINE KRAESKI 27/06/1988 46 9,2 18,4 6,13

623 KARINE PONTES BARBOSA 03/04/1985 27 5,4 10,8 3,60

1663 KARUANE APARECI-DA KAISER 08/06/1994 30 6 12 4,00

1827 KÁTIA APARECIDA FERREIRA BUENO 23/06/1981 35 7 14 7 7,00

2226KATIA CRISTINA FURLANI HUMMEL DE SOUSA

06/11/1977 42 8,4 16,8 5 7,27

2713 KATIA SIMONE PEREIRA 08/12/1973 32 6,4 12,8 3 5,27

1425 KATY MEURLY CAR-DOZO FERREIRA 30/11/1990 32 6,4 12,8 3 5,27

989 KEILA CRISTINA LOPES 04/06/1995 26 5,2 10,4 3,47

85 KEILA SANTOS 15/03/1995 42 8,4 16,8 5,60

1655 KELEN CRISTINA CAMILLO 01/06/1980 34 6,8 13,6 3 5,53

1833 KELLEN ROCHA DE FRANÇA PINTO 05/03/1980 44 8,8 17,6 3 6,87

50 KELLY CRISTINA MAZEIKA 31/03/1991 38 7,6 15,2 5,07

1348 KELLY KULLER 03/05/1994 35 7 14 4,67

2292 KELLY LETICIA DA SILVA SAKATA 18/10/1978 45 9 18 6,00

584 KELLY TORTURA MOTIJENKO 30/03/1987 35 7 14 4,67

2601 KESSIE KRISTINE MENON RIBEIRO 14/08/1983 37 7,4 14,8 4,93

1909 KETLEM DOS SAN-TOS REBOUÇAS 27/02/1992 35 7 14 4,67

1154 KRICYELY NAYARA BRUNOSKI 09/01/1991 44 8,8 17,6 3 6,87

2190 LAIANE LIMA DOS SANTOS 24/10/1992 28 5,6 11,2 3,73

2574 LAIS CRISTINA LEMES DE PAULA 08/04/1993 35 7 14 3 5,67

2051 LAÍSA DE MORAIS PEREIRA 24/04/1998 33 6,6 13,2 4,40

2236LARISSA GUIMA-RÃES KRACHINSKI DIULA

01/10/1989 33 6,6 13,2 4,40

1114 LAYZE CRISTINNE CORDEIRO 24/02/1989 47 9,4 18,8 5 7,93

2777 LEANDRA CARBO-NAR MILÃO 18/03/1983 29 5,8 11,6 3 4,87

2130 LENICE RODRIGUES BALANDIUK 11/05/1967 38 7,6 15,2 5,07

2451 LEONICE SO-CHINSKI DA COSTA 26/07/1988 30 6 12 4,00

959 LETÍCIA CERCAL TOZETTO 25/07/1997 33 6,6 13,2 4,40

1611 LETICIA HALABURA 09/07/1992 31 6,2 12,4 4,131116 LETICIA MAINARDES 05/05/1993 34 6,8 13,6 4,53

2078 LETICIA MESSIAS FARAGO 04/06/1988 43 8,6 17,2 5 7,40

2495 LIAMAR DA COSTA MUNIZ TULLIO 29/08/1963 31 6,2 12,4 4,13

163 LIDIANE DE LIMA ZIMOSKI 13/07/1994 26 5,2 10,4 3 4,47

543 LIGIA DANIELA DA COSTA 22/06/1976 35 7 14 7 7,00

2384 LILIAN MARINHO OLIVEIRA 19/02/1987 25 5 10 3 4,33

1396 LINIKY DOS SANTOS ULINICK 23/02/1994 39 7,8 15,6 5,20

2789LISIANE RODRI-GUES FAVORETTO FERREIRA

26/04/1978 28 5,6 11,2 5 5,40

2372 LORAYNE SAHD PRZYTOCKI 26/06/1990 37 7,4 14,8 4,93

1697 LOREANE STEFANI SUTIL BARBOZA 18/04/1998 26 5,2 10,4 3,47

2482 LORENA KARINE POTMA DA SILVA 28/06/1989 29 5,8 11,6 3,87

2715 LORENA LIA BORGES 03/06/1992 25 5 10 3 4,33

334 LORENA LOPES DE OLIVEIRA 05/06/1992 30 6 12 3 5,00

925 LORENA VALENTINE JESUS DE ANDRADE 06/01/1995 44 8,8 17,6 5,87

768 LOUISE MARIE JUSTUS HORN 17/06/1994 36 7,2 14,4 4,80

2970 LUANA CAROLINE REINA WILL 10/09/1996 34 6,8 13,6 4,53

2550 LUANA CRISTINA DAHNE DE OLIVEIRA 26/12/1991 39 7,8 15,6 3 6,20

1079 LUANA KARINE ROSSI 04/07/1994 34 6,8 13,6 4,53

313 LUANA MARIA CARNEIRO 24/07/1992 36 7,2 14,4 3 5,80

1333 LUCELIA SMAHA 30/09/1990 39 7,8 15,6 5,20

159 LUCIANA ALMEIDA PRADO 02/10/1991 27 5,4 10,8 3,60

2718LUCIANA APARE-CIDA VIEIRA DOS SANTOS

30/01/1981 39 7,8 15,6 5,20

1420 LUCIANA CANDÉO 10/04/1997 32 6,4 12,8 4,27

502 LUCIANA CAROLINA SANTANA 14/01/1983 28 5,6 11,2 3,73

2945 LUCIANA CRISTINA DE SOUZA 11/08/1987 43 8,6 17,2 5 7,40

2947 LUCIANA FERREIRA ANTUNES DA SILVA 28/02/1980 36 7,2 14,4 7 7,13

2221 LUCIANA LEMES SEGHETTO 20/06/1986 39 7,8 15,6 3 6,20

206LUCIANA LEONAR-DO FARIAS DE SOUZA

19/07/1974 34 6,8 13,6 7 6,87

600 LUCIANA SOVINSKI TULLIO DE ALMEIDA 08/04/1986 35 7 14 3 5,67

2398 LUCIANE APARECI-DA ZOLDAN 19/02/1968 36 7,2 14,4 3 5,80

1694 LUCIANE APARECI-DA ZUBER 10/07/1986 33 6,6 13,2 4,40

1251 LUCIANE DE ALMEIDA 14/03/1971 32 6,4 12,8 4,27

2994 LUCIANE FILI-POWSKI 06/10/1963 39 7,8 15,6 5,20

2326 LUCIMARY CORREA GOMES DE ARAUJO 25/08/1977 41 8,2 16,4 5 7,13

2348 LUCIMARY RIBEIRO ASSUNCAO 27/06/1977 28 5,6 11,2 3,73

882 LUIZA CAROLINA SCHEIBEL 17/06/1963 41 8,2 16,4 5 7,13

1923 LURDES TLUMASKI 14/04/1971 31 6,2 12,4 4,13

2257MAGDA REGINA DE CARVALHO FREIRE DEODORO

27/01/1984 32 6,4 12,8 3 5,27

2310MAIARA DE FÁTIMA STORI DE LARA PRESTES

23/02/1987 47 9,4 18,8 6,27

419 MAISE MENDANHA CRUZ 12/07/1970 42 8,4 16,8 3 6,60

1751 MARCELA MALA-QUIAS 02/02/1983 38 7,6 15,2 5,07

3014 MARCELO MAIESKI 13/05/1975 39 7,8 15,6 5,20

622MARCIA APARE-CIDA MENDES DE CAMPOS

01/04/1979 34 6,8 13,6 2 5,20

1014 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA 03/10/1984 31 6,2 12,4 5 5,80

729 MARCIA LEONOR MACHADO 19/05/1975 31 6,2 12,4 4,13

1790 MÁRCIA MARI DE SOUZA SANTOS 14/11/1970 40 8 16 3 6,33

1727 MARCIA MARIA ELBL 24/11/1977 33 6,6 13,2 7 6,73

2716 MARCIA REGINA DO CARMO ZANARDINI 24/10/1975 27 5,4 10,8 3,60

1813 MARCIA RIBAS ALVES 15/02/1980 33 6,6 13,2 7 6,73

1823 MARCIA ROBERTO DE LIMA 15/11/1971 37 7,4 14,8 7 7,27

104 MARCIA TEREZINHA DA SILVA 26/02/1972 39 7,8 15,6 5,20

531 MARGARETE MOTA CHIARATTI 25/11/1971 31 6,2 12,4 4,13

445 MARI ESTELA LIGOSKI 29/08/1988 31 6,2 12,4 4,13

111 MARIA ALESSANDRA ANDRADE DA SILVA 25/07/1984 36 7,2 14,4 4,80

1976MARIA ALGORETE SALDANHA FON-TOURA

09/10/1961 25 5 10 3,33

1320 MARIA ALINE DE FREITAS MOREIRA 09/10/1991 35 7 14 4,67

1145MARIA ANGELITA CAETANO DOS PASSOS

25/10/1966 30 6 12 4,00

650 MARIA CAROLINA CHAVES 04/09/1997 36 7,2 14,4 4,80

1576 MARIA DA LUZ DOS SANTOS FERREIRA 27/04/1974 36 7,2 14,4 7 7,13

943 MARIA DA SILVA MOREIRA 21/05/1958 29 5,8 11,6 3,87

1316 MARIA ELENA DIMBARRE 17/08/1981 34 6,8 13,6 3 5,53

803 MARIA ESILDA CRUZ MARTINS 28/11/1974 37 7,4 14,8 5 6,60

1413 MARIA HILDA CA-MARGO BRICAILO 15/12/1972 34 6,8 13,6 4,53

1595 MARIA INES MARI-NASCO PORTUGAL 05/06/1964 44 8,8 17,6 3 6,87

2106 MARIA ISABEL DE RAMOS 17/03/1985 30 6 12 4,00

952 MARIA JOAQUINA ALAVES FAGUNDES 22/07/1964 37 7,4 14,8 4,93

152 MARIA KAUANA BUENO 15/04/1997 27 5,4 10,8 3,60

2044 MARIA MARILEIA SOISTAK 19/04/1987 36 7,2 14,4 4,80

2766 MARIA MARILIZE SOISTAK 04/02/1993 38 7,6 15,2 5 6,73

1842 MARIA MARTA ANTUNES 29/07/1986 41 8,2 16,4 3 6,47

1757 MARIA PERPETUA LOPES 05/10/1966 36 7,2 14,4 4,80

1529 MARIA REIGUEL DA LUZ KAILER 10/04/1959 28 5,6 11,2 3 4,73

2730 MARIA SIRLEI BRAN-TES DE SOUZA 12/06/1966 40 8 16 5,33

1754 MARIA TEREZA SIQUEIRA 14/06/1966 38 7,6 15,2 5 6,73

1534 MARIANA EMILIO DE BORTOLI 13/10/1990 45 9 18 5 7,67

1257 MARIANE CAROLINE DO PRADO 01/01/1997 28 5,6 11,2 3,73

1776 MARIANE CRISTINA GONÇALVES 21/12/1991 36 7,2 14,4 4,80

1755 MARIANE ELIZA WEINERT 02/03/1986 40 8 16 7 7,67

799 MARIANE TIMOTEO DOS SANTOS 17/09/1997 25 5 10 3,33

184MARIANNE HELOISA GOMES DE QUA-DROS

23/10/1990 39 7,8 15,6 5,20

1495 MARIELI DE OLIVEI-RA AVILA 17/03/1995 40 8 16 5,33

2022 MARILDA DE ALMEIDA 22/10/1982 34 6,8 13,6 4,53

2613MARILDA DE FATIMA BUENO VASCON-CELOS

25/01/1967 30 6 12 4,00

1142 MARILENE LUCOF 22/08/1982 27 5,4 10,8 5 5,27

2796 MARILIA APARECIDA WRUBEL 19/03/1996 25 5 10 3,33

1002 MARILIA BODANESE 24/12/1991 36 7,2 14,4 3 5,80

2637 MARILIA PAULA SCHULTZ CHAGAS 12/11/1987 35 7 14 4,67

95 MARILIS APARECIDA OZORIO AVILA 27/05/1978 37 7,4 14,8 3 5,93

519 MARILYSA EMANUE-LA SANTOS 12/10/1989 37 7,4 14,8 3 5,93

1051 MARILZE FELIX DA SILVA 14/01/1983 37 7,4 14,8 3 5,93

91 MARINA ORLONSKI 21/07/1983 31 6,2 12,4 3 5,13639 MARINA SANTOS 19/08/1992 43 8,6 17,2 5 7,40

1589 MARINES DE OLIVEIRA 20/04/1976 37 7,4 14,8 4,93

1123 MARINÊS DO AMA-RAL CAMARGO 23/10/1974 33 6,6 13,2 4 5,73

422 MARISA DO ROCIO BATISTA 07/10/1966 28 5,6 11,2 5 5,40

981 MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA 23/10/1963 41 8,2 16,4 5,47

992 MARISE BRONOSKI 18/09/1976 37 7,4 14,8 4,93

1614MARISTELA ANGE-LITA BARBOSA DE SOUZA

16/07/1973 35 7 14 5 6,33

1070 MARISTELA APARE-CIDA JARONSKI 15/08/1963 33 6,6 13,2 4,40

2328 MARLENE ROSA DE ARRUDA 13/08/1970 36 7,2 14,4 3 5,80

2827 MARLI MONTEIRO RIBAS 07/02/1965 27 5,4 10,8 3,60

1185 MARLI OLIVEIRA DA SILVA 30/12/1958 30 6 12 4,00

201 MARLI RADASKIEVI-CZ FONTES 11/02/1977 33 6,6 13,2 5 6,07

689 MARY CLAYR MARTINS 19/05/1982 29 5,8 11,6 3,87

2436 MARY ELLEN QUEIROZ 26/09/1988 27 5,4 10,8 3,60

2738 MAURA CAROLINA MARTINS DE PAULA 16/03/1989 42 8,4 16,8 5,60

154 MAYARA GODOY MENDES 30/07/1993 29 5,8 11,6 3,87

218MELLANIE KATH-LEEN ROSKOSZ SANTOS

01/01/1998 31 6,2 12,4 4,13

1096 MERLI APARECIDA FLAK 06/06/1992 39 7,8 15,6 5,20

2532 MICHELE HILBERT DIPP DE OLIVEIRA 20/05/1990 40 8 16 5 7,00

1967 MICHELI MICHALC-ZYSZYN 27/10/1984 36 7,2 14,4 4,80

367 MICHELLE FRANCO 03/06/1981 42 8,4 16,8 5,60

1192 MILENA CRISTINA DA SILVA 04/12/1977 37 7,4 14,8 5 6,60

1962 MILENA DA SILVA GORETTE 11/07/1989 47 9,4 18,8 3 7,27

564 MILENA DE FATIMA COLMAN BOCON 02/12/1988 44 8,8 17,6 3 6,87

2453 MILENA SCREMIN MIALSKI 16/02/1979 30 6,0 12,0 4,00

2163 MILENE KARAU PEREIRA 20/05/1990 45 9 18 3 7,00

1222 MIRELI BERNARDO DA SILVA 09/11/1982 34 6,8 13,6 4,53

825 MIRIAN ABIB THIBES 16/12/1955 26 5,2 10,4 3,47

1717MÔNICA LUISA RAMOS ATHAYDE DIAS

20/01/1980 28 5,6 11,2 5 5,40

2287 MONYQUE ENDAIRA VARGAS 20/06/1994 35 7 14 4,67

8 MUNICK GEOVANNA HANISCH 08/11/1995 36 7,2 14,4 4,80

2126 MYLENA SMANIOTO 22/09/1992 45 9 18 3 7,00

83 NÁDIA MARIA FRITZ DA SILVA 27/08/1964 41 8,2 16,4 5,47

792 NAGELA RIGONI 11/09/1970 39 7,8 15,6 2 5,87

2595 NAIARA MALDO-NADO 30/06/1988 38 7,6 15,2 5,07

553 NATHALY CRIS DIOGO DA SILVA 11/07/1991 41 8,2 16,4 3 6,47

1733 NATHANEE COR-DEIRO 13/03/1992 42 8,4 16,8 5,60

100NAYANE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

12/05/1992 35 7 14 4,67

1163 NAYARA FERNANDA DOS SANTOS 04/05/1989 40 8 16 5,33

547 NAYARA IASSANÃ DA SILVA 09/12/1988 31 6,2 12,4 2 4,80

2308 NAYARA PEREIRA DOS PASSOS 12/05/1992 37 7,4 14,8 3 5,93

2540NEIDE NEUSA SCHOMBERGER WITEK

20/03/1974 37 7,4 14,8 3 5,93

2517 NEIVAIR DOS SAN-TOS CAMARGO 13/10/1964 38 7,6 15,2 3 6,07

2162 NEUSA MARIA MIGDALSKI 03/02/1963 33 6,6 13,2 3 5,40

2463NEUSILENE MARA MIGDALSKI DE CASTRO

12/06/1985 38 7,6 15,2 3 6,07

579 NICKELE DE PAULA FARIA 30/11/1993 25 5 10 3,33

32 NILCEIA GUIMA-RÃES 20/12/1982 39 7,8 15,6 3 6,20

421 NILCELENE DA GLORIA SANTOS 16/02/1973 41 8,2 16,4 3 6,47

3002 NILDA PEREIRA DOS SANTOS 01/08/1966 35 7 14 7 7,00

1551 NILZA APARECIDA ALMEIDA ALBERTI 26/10/1972 32 6,4 12,8 7 6,60

723 NILZA APARECIDA DA COSTA 22/07/1970 35 7 14 7 7,00

2026 NOELI MEIRA LOPES 09/02/1970 34 6,8 13,6 2 5,20871 NOEMY FONTINELLI 16/03/1962 31 6,2 12,4 3 5,13

265PALLOMA KAROLINE BERNARDELLI MARTINS

17/05/1996 34 6,8 13,6 4,53

243 PAMELA CILENE FILIPY 11/08/1993 33 6,6 13,2 3 5,40

2270 PAMELA CRISTINA DA MAIA 14/07/1990 42 8,4 16,8 5,60

953 PAMELA RUPPEL DA SILVA GONÇALVES 05/01/1990 46 9,2 18,4 6,13

2593 PAMELLA ALMEIDA DANILENKO 18/11/1996 27 5,4 10,8 3,60

546 PAOLA CHRISTYNA CORDEIRO 15/09/1997 31 6,2 12,4 4,13

1902 PAOLA GUIMARÃES SANTANA 19/10/1992 38 7,6 15,2 3 6,07

937 PATRICIA APARECI-DA DE GOIS 14/10/1976 38 7,6 15,2 5 6,73

1134 PATRICIA APARECI-DA KUTAX SAMPAIO 30/06/1979 35 7 14 4,67

1122PATRÍCIA DO NASCIMENTO E SILVA BLUM

09/01/1976 46 9,2 18,4 6,13

728 PATRICIA DO ROCIO DOMINGOS 28/01/1985 29 5,8 11,6 3,87

1084 PATRICIA DOS SANTOS CORREA 17/10/1991 39 7,8 15,6 5,20

633PATRICIA JAQUE-LINE MARQUES SANTOS

08/09/1970 36 7,2 14,4 4,80

281 PATRICIA MARIA ANTUNES 01/08/1980 34 6,8 13,6 4,53

2341 PATRICIA MIARA FERREIRA 29/11/1990 31 6,2 12,4 4,13

1687 PATRICIA STALL SANTOS 13/11/1991 39 7,8 15,6 5,20

363 PRISCILA APARECI-DA CANTERI 12/05/1991 36 7,2 14,4 4,80

1129 PRISCILA CARLA BRIGOLLA LOPES 18/08/1975 36 7,2 14,4 4,80

1449 PRISCILA CRISTIA-NE ROBASZKIEVICZ 23/06/1979 29 5,8 11,6 3,87

2043 PRISCILA DE FATIMA PINHEIRO 20/05/1979 33 6,6 13,2 3 5,40

2616 PRISCILA DO NASCI-MENTO SILVA 23/02/1980 25 5 10 3,33

2872 PRISCILA FERREIRA DE ANDRADE 08/08/1990 34 6,8 13,6 4,53

Page 6: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 20156

1597 PRISCILA GABRIELE DA LUZ KAILER 04/10/1990 43 8,6 17,2 3 6,73

2295 PRISCILA JUSTUS LIMA KOZECHEN 21/11/1983 32 6,4 12,8 4,27

155 PRISCILA NUNES 04/10/1987 37 7,4 14,8 3 5,93

4 RAFAEL DOS PASSOS VILLELA 23/01/1987 38 7,6 15,2 7 7,40

1356 RAFAELE DE SOUZA 01/12/1994 34 6,8 13,6 4,53

2904 RAFAELLA DOS SANTOS 29/07/1993 31 6,2 12,4 4,13

878 RANDELI LINDSE MENDES 18/08/1990 25 5 10 3,33

2160 RAQUEL EURICH KLOSOVSKI 17/03/1981 35 7 14 5 6,33

2344 RAQUEL SANTOS RODRIGUES ROCHA 13/01/1978 36 7,2 14,4 3 5,80

1528 RAYLA LINDEBECK SVIECH 26/09/1997 34 6,8 13,6 4,53

2803 RAYSSA LAMP 01/11/1990 33 6,6 13,2 3 5,40

973REGIANE ANTU-NES RODRIGUES SZREIDER

07/03/1976 35 7 14 4,67

310REGINA APARECIDA MENDES BRAGA DE PROENÇA

16/02/1983 35 7 14 3 5,67

379 RENATA MARIELI DE JESUS 17/08/1988 32 6,4 12,8 3 5,27

1930RENILDA DE FÁTIMA DOS SANTOS STADLER

15/09/1966 32 6,4 12,8 4,27

1844RISOLETE TERESINHA AYRES MAÇANEIRO

26/08/1976 26 5,2 10,4 3,47

1654ROSA APARECIDA RIBEIRO ROSA BURNAT

26/12/1973 27 5,4 10,8 3,60

1572 ROSANA BATISTA DE CAMARGO 02/01/1973 41 8,2 16,4 5,47

2984 ROSANA MARIA MARINHO 02/04/1959 27 5,4 10,8 5 5,27

1522 ROSANE APARECI-DA MENDES 19/06/1981 26 5,2 10,4 3,47

2884 ROSANE CRISTINA COSTA RIBEIRO 27/05/1971 31 6,2 12,4 3 5,13

34 ROSANE SCE-PANSKI DE AVILA 25/03/1972 32 6,4 12,8 5 5,93

1180 ROSANGELA DOS SANTOS SPITZNER 21/12/1965 27 5,4 10,8 5 5,27

2223 ROSANGELA SZE-REMETA ONISKO 12/07/1963 31 6,2 12,4 5 5,80

391 ROSELI PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 14/06/1970 25 5 10 4 4,67

1501 ROSELIA DE LOUR-DES RIBEIRO 14/09/1964 27 5,4 10,8 3,60

2809 ROSEMEIRE ALMEIDA 02/07/1969 26 5,2 10,4 3,47

813 ROSEMERI SANTOS ALVES 07/01/1972 25 5 10 3,33

1323 ROSIANE APARECI-DA BATISTA 28/06/1985 33 6,6 13,2 3 5,40

558 ROSIANE DE SOUZA MADUREIRA 02/01/1966 40 8 16 3 6,33

1879 ROSILDA APARECI-DA BUENO ROCHA 30/07/1971 34 6,8 13,6 4,53

1372ROSIR APARECIDA GONÇALVES DE JESUZ

23/06/1978 32 6,4 12,8 3 5,27

2651 ROZANGELA RIBEI-RO SILVA 23/04/1983 39 7,8 15,6 3 6,20

1610 RUBIA CARLA DIAS DA SILVA 15/03/1984 30 6 12 3 5,00

1331 RÚBIA EMANUELLE POSSIDONIO 16/08/1996 30 6 12 4,00

1598RUBIA JOSIANE PALHANO CLEMEN-TE PRESTES

21/12/1979 35 7 14 5 6,33

824 RUBIA THAIS DYNHK 06/10/1980 39 7,8 15,6 5,20

2303 SABRINA CORREA DA SILVA 31/07/1995 40 8 16 5,33

1312 SABRINA DE OLIVEI-RA PAZ 01/04/1987 34 6,8 13,6 4,53

609 SABRINA MARAIZA MACHADO RIBEIRO 14/09/1995 28 5,6 11,2 3,73

122SAMANTHA THA-MARYS BRANCO CARNEIRO

02/12/1996 28 5,6 11,2 3,73

358 SAMY ELISA GAU-DENCIO DA SILVA 25/06/1989 45 9 18 3 7,00

1264 SANDRA JACKELINE FAIX GONÇALVES 13/09/1969 32 6,4 12,8 7 6,60

1536 SANDRA MARA COSTA 13/05/1973 39 7,8 15,6 5,20

2664 SANDRA REGINA DA SILVA 17/01/1976 34 6,8 13,6 4,53

540 SANDY SUELEN SENEIKO 04/03/1992 43 8,6 17,2 3 6,73

968 SCHAIRA MARCELA FERNANDES 24/02/1990 31 6,2 12,4 4,13

484 SCHEILA DANIELY SCHECHENSKI VAZ 21/09/1985 36 7,2 14,4 5 6,47

2071 SCHEILA DO ROCIO FRANÇA 10/05/1973 35 7 14 4,67

742 SELMA DE FATIMA TROYNER XAVIER 08/09/1979 41 8,2 16,4 5 7,13

2853 SHEILA BUENO DE OLIVEIRA 10/02/1991 39 7,8 15,6 3 6,20

1780 SILMARA APARECI-DA LOPES 05/10/1974 39 7,8 15,6 5 6,87

2933 SILVANA MARIA P D DE FREITAS 31/01/1964 34 6,8 13,6 5 6,20

881 SILVANA WNUK MACIEL 14/12/1975 38 7,6 15,2 5,07

2474 SILVIA APOENA SANTOS RIBEIRO 15/08/1993 30 6 12 4,00

1758 SILVIA BATISTA GALDINO 21/02/1979 27 5,4 10,8 3,60

2807 SILVIANE BANISKI MARTINS 13/09/1980 35 7 14 3 5,67

514 SIOMARA CARLA PITELLA VIANNA 18/09/1979 38 7,6 15,2 3 6,07

1679 SIRLEI TERESINHA COCHINSKI 10/02/1965 29 5,8 11,6 3,87

464 SIRLENE TERESI-NHA AVILA ANTUNES 06/12/1975 42 8,4 16,8 3 6,60

2128 SOELI TRZECIOK PRESTES 24/09/1992 30 6 12 4,00

1876 SOLANGE APARECI-DA ROSA 09/10/1981 27 5,4 10,8 3,60

279SOLANGE DA CRUZ MARQUES DE SOUZA

04/09/1969 36 7,2 14,4 5 6,47

226 SOLANGE KUBASKI 03/06/1985 32 6,4 12,8 3 5,27

157 SONIA FERREIRA XAVIER 01/12/1989 41 8,2 16,4 5,47

2582 SONIA MARIA PISTU-NE BONAMENTE 25/10/1961 30 6 12 5 5,67

2602 SÔNIA REGINA SOUZA DA ROSA 19/08/1976 28 5,6 11,2 3,73

112 SUELEN DA ROSA DOS SANTOS 31/05/1991 36 7,2 14,4 4,80

2835 SUELEN PINHEIRO RIBEIRO 02/12/1984 25 5 10 3,33

307 SUELEN ROCHA 26/02/1991 28 5,6 11,2 3,73

632 SUELI APARECIDA BIUK 17/10/1968 31 6,2 12,4 5 5,80

1133 SUELI MARISA BRYK 05/09/1981 37 7,4 14,8 5 6,601677 SUELI PIRES GAYER 31/05/1970 39 7,8 15,6 3 6,20

1125 SUZANA KOINATSKI CHIBILSKI 24/03/1980 44 8,8 17,6 5,87

1722SUZANE ZIMO-VSKEI DE ALMEIDA BERUSKI

15/08/1989 41 8,2 16,4 5,47

857 TÁBATA SAIONARA CECILIO 01/12/1989 42 8,4 16,8 5,60

1148 TAINARA ALMEIDA DE CAMARGO 07/09/1995 39 7,8 15,6 5,20

491 TAIS HANEMANN 21/07/1991 39 7,8 15,6 5,20

2949 TALITA APARECIDA MOTTIN 10/01/1985 45 9 18 6,00

378 TALITA BENCKS BRASIL 09/07/1991 40 8 16 5,33

66 TALITA EMANUELA VIEIRA DA SILVA 27/07/1983 38 7,6 15,2 5,07

1221 TAMARA ALMEIDA DE CAMARGO 07/11/1993 42 8,4 16,8 5,60

2132 TANISE RAFAELE DA SILVA SUTIL 12/04/1995 35 7 14 4,67

662 TATIANA APARECIDA DA SILVA 13/09/1979 40 8 16 5,33

598 TATIANA DE FATIMA SCHWAB 17/08/1980 31 6,2 12,4 4,13

396 TATIANA FOGAÇA 07/04/1984 47 9,4 18,8 3 7,27

683TATIANA PAU-LA MAZUROK SCHACTAE

08/09/1975 38 7,6 15,2 3 6,07

2625 TATIANE GUTIER-REZ BORCEZI 25/05/1981 37 7,4 14,8 4,93

1043 TATIANE PREUSS PERINAZZO 24/07/1981 31 6,2 12,4 5 5,80

3 TATIANE SCHA-FRANSKI COELHO 25/05/1987 41 8,2 16,4 3 6,47

2048 TATIANY DOS SANTOS 15/09/1988 28 5,6 11,2 3,73

2301 TAYNARA CRISTINA LOPES 23/10/1976 25 5 10 3,33

2360 TAYRINE CRISTINA STREMEL 21/10/1988 38 7,6 15,2 5,07

2152 TELMA DOS SANTOS DA COSTA 27/10/1971 45 9 18 5 7,67

219 TELMA NARA PISTUNE 19/11/1959 27 5,4 10,8 3,60

2643 TELMA REGINA KRUKI RAZEIRA 20/02/1974 34 6,8 13,6 4,53

958 TELMA REGINA MARTINS 04/06/1977 32 6,4 12,8 3 5,27

1423 THAINE BEITHEL 09/03/1993 27 5,4 10,8 3,60

875 THAIS ADRIANA ROSA PINHEIRO 02/02/1980 36 7,2 14,4 4,80

991 THAÍS CRISTINA URBANO 19/02/1973 36 7,2 14,4 5 6,47

439 THAIS GRAZIELA GALVÃO 19/06/1994 35 7 14 4,67

612 THAIS SCHASIEPEN 20/06/1978 32 6,4 12,8 2 4,93

2611 THAÍSA CAROLINE FALCÃO 01/03/1995 39 7,8 15,6 5,20

366 THAMARA VALENTIM PINA 08/12/1990 39 7,8 15,6 3 6,20

2471 THATIELLE CHRISTI-NE DE OLIVEIRA 19/04/1992 36 7,2 14,4 4,80

1847 THAYNA NUNES DE FREITAS 28/10/1986 42 8,4 16,8 5,60

2675THAYS APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE

13/02/1988 35 7 14 3 5,67

2281 THUANEE COR-DEIRO 18/07/1994 33 6,6 13,2 4,40

126USCILA MARIELE SCHIRLO TERNO-VSKI CIRUK

20/09/1986 31 6,2 12,4 7 6,47

2630 VALDEREZ DE FATI-MA DE OLIVEIRA 19/06/1973 26 5,2 10,4 3,47

1906 VALDINEIA HILGEM-BERG 21/04/1974 33 6,6 13,2 2 5,07

1140 VALDIRIA APARECI-DA IGNACIO 03/09/1966 37 7,4 14,8 4,93

1820 VALQUIRIA DE OLIVEIRA 20/03/1978 32 6,4 12,8 4,27

383 VANESSA DE CAS-TRO DOS SANTOS 08/04/1986 44 8,8 17,6 5,87

134 VANESSA DE FATIMA MACHADO 04/04/1981 43 8,6 17,2 5,73

2415 VANESSA DENCK COLMAN 10/11/1980 30 6 12 7 6,33

522 VANESSA DIAS DOS SANTOS 05/12/1996 34 6,8 13,6 4,53

1604 VANESSA GASPA-RELO 10/04/1991 37 7,4 14,8 3 5,93

1800 VANESSA KUBASKI MACIEL 20/12/1985 38 7,6 15,2 3 6,07

538 VANESSA RANCK DE PAULA 28/03/1982 31 6,2 12,4 3 5,13

2056 VANESSA RE-CHETZKI 22/07/1996 35 7 14 4,67

2255 VÂNIA DE ANDRADE 27/09/1988 37 7,4 14,8 3 5,931540 VANIA DE OLIVEIRA 17/08/1981 40 8 16 5 7,00

1240 VICTORIA CAROLINE NOVATZKI CENCI 28/05/1996 33 6,6 13,2 4,40

194 VICTORIA MOTTIM GAIO 05/12/1994 45 9 18 6,00

755 VIVIAN DA CRUZ BORGES 20/09/1983 30 6 12 4,00

2736 VIVIANE APARECIDA DE LIMA 06/12/1982 39 7,8 15,6 5,20

2888 VIVIANE COUTINHO WOZNIKA 26/09/1968 36 7,2 14,4 4,80

72 VIVIANE PEREIRA SCHEIDT FELTZ 16/06/1971 36 7,2 14,4 2 5,47

2795 VIVIANE ZANI MARTINS 25/05/1995 37 7,4 14,8 4,93

1609 WAGNER FERREIRA MIGUEL 10/03/1977 30 6 12 4,00

884 ZENEIDE PADILHA DE OLIVEIRA 03/06/1969 26 5,2 10,4 5 5,13

Professor 40 horas

ACER-TOS NPO NPO

x 2NPT x1 NF

2788 ADÉLIA APARECIDA MACHADO CARNEIRO 04/07/1978 33 6,6 13,20 3 5,40

1081 ADMARI SCHUHLI PRIMO 19/04/1980 25 5 10,00 5 5,002958 ADRIANA DE CÁSSIA MELLO. 24/08/1985 31 6,2 12,40 3 5,13

1667 ADRIANA MARTINS DOS SANTOS 28/06/1971 30 6 12,00 3 5,00

2298 ADRIANA OLIVEIRA FERNAN-DES DA SILVA 23/01/1984 27 5,4 10,80 3,60

740 ADRIANA SALOMÃO DOURADO PRESTES 29/03/1979 36 7,2 14,40 4,80

1446 ADRIANA SCHIBLISKI 04/08/1990 27 5,4 10,80 3,60

1966 ADRIANE APARECIDA BRUSTOLIN 19/04/1968 32 6,4 12,80 4,27

1657 ADRIANE APARECIDA DA SILVA 08/08/1978 37 7,4 14,80 4,932430 ADRIANE MARAVIESKI AMARAL 07/01/1978 32 6,4 12,80 5 5,93

1404 ADRIELE FERNANDA CORREIA DE SOUSA 04/09/1993 31 6,2 12,40 4,13

2666 ADRIELE RENATA PIRES 08/07/1991 34 6,8 13,60 4,531090 ADRIELE WITKOWSKI MARÇAL 07/06/1994 46 9,2 18,40 6,13

424 ADRIELLE MARTINI 20/11/1989 42 8,4 16,80 5,60

2576 ADRIELLI APARECIDA DE OLIVEIRA 23/08/1990 41 8,2 16,40 3 6,47

2389 ADRIELY DE ANDRADE 12/09/1991 26 5,2 10,40 3,47

684 AGTA NARA NOVAKI DOS SANTOS 27/04/1993 33 6,6 13,20 4,40

478 AGUIDA APARECIDA DA CRUZ 28/11/1975 34 6,8 13,60 4,53

1334 AIDE MARIA LUCIO DE AZAMBUJA 12/08/1960 32 6,4 12,80 4,27

1927 ALADIR DOS SANTOS 07/12/1966 28 5,6 11,20 3,731582 ALANA LUIZA VIEIRA ALVES 13/03/1990 41 8,2 16,40 5,47

1678 ALESSANDRA APARECIDA GONÇALVES 29/05/1993 46 9,2 18,40 6,13

294 ALESSANDRA CAETANO TAQUES 10/09/1979 26 5,2 10,40 3,47

738 ALESSANDRA SCOLIMOSKI 14/10/1996 34 6,8 13,60 4,532698 ALINE CAMINSKI DOS SANTOS 21/09/1974 25 5 10,00 3,33

513 ALINE DA SILVA FERREIRA 19/09/1990 41 8,2 16,40 3 6,47

1416 ALINE GRASIELI DA SILVA NUSDA 01/02/1990 30 6 12,00 4,00

1150 ALINE MANFRON GOMES DA SILVA 17/01/1993 42 8,4 16,80 5,60

305 ALINE SALOMAO DOURADO 25/03/1974 40 8 16,00 3 6,33

848 ALYSSON CHRISTIANO PRIMOR 05/09/1980 42 8,4 16,80 5,60

1067 AMANDA FERREIRA FRANCO 25/09/1996 36 7,2 14,40 4,80648 AMANDA MARIA BRAZ 03/08/1987 25 5 10,00 3,33140 AMANDA MARIA MACIEL 16/06/1987 37 7,4 14,80 3 5,93

2315 AMANDA PONTES 26/11/1997 33 6,6 13,20 4,40

2279 ANA CARLA FERREIRA DE ANDRADE 29/05/1986 25 5 10,00 3,33

621 ANA CARLA SANTOS SILVES-TRE EDIN 18/06/1993 37 7,4 14,80 4,93

945 ANA CAROLINA DIAS 31/01/1995 33 6,6 13,20 4,402649 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 15/07/1990 36 7,2 14,40 4,80

1832 ANA CLAUDIA FERREIRA ANDRADE 18/01/1993 38 7,6 15,20 5,07

1933 ANA CLÁUDIA GALVÃO 05/06/1990 29 5,8 11,60 3,871725 ANA CLAUDIA NUNES 02/08/1984 29 5,8 11,60 3,87

835 ANA CLAUDIA PAES BATISTA 21/11/1972 38 7,6 15,20 5,071128 ANA CLÁUDIA PAVILAKI 03/04/1981 31 6,2 12,40 4,13833 ANA CRISTINA FOLLMANN 10/03/1974 31 6,2 12,40 4,13

2897 ANA FLAVIA DE SOUSA PINTO 30/08/1996 33 6,6 13,20 4,40257 ANA GEREMIAS DA FONSECA 28/09/1966 35 7 14,00 4,67

2206 ANA LUCIA BONFIM 16/02/1969 32 6,4 12,80 4,271708 ANA LUCIA MONTEIRO 19/01/1964 38 7,6 15,20 5,071592 ANA MAGALI BATISTA DA CRUZ 08/07/1972 26 5,2 10,40 3,472767 ANA MARA LARANJEIRA 13/11/1977 40 8 16,00 5,332361 ANA MARIA SPRANGOSKI 14/02/1972 31 6,2 12,40 4,13

53 ANA PAULA ALVES DE MELO 06/02/1992 33 6,6 13,20 4,4018 ANA PAULA BEQUER 22/05/1983 42 8,4 16,80 3 6,60

183 ANA PAULA NEVES LOPES 22/01/1983 36 7,2 14,40 7 7,132610 ANA PAULA NOIMANN 29/06/1995 28 5,6 11,20 3,732139 ANA PAULA PEREIRA RAMOS 20/09/1975 36 7,2 14,40 4,802758 ANA PAULA STOBBE 13/02/1997 30 6 12,00 4,00

549 ANA PAULA T. M. DO NAS-CIMENTO 27/07/1989 25 5 10,00 3 4,33

300 ANALICE BRANCO DUTKA FERREIRA 20/06/1969 35 7 14,00 4,67

1908 ANDRÉA FOGAÇA DA SILVA 07/04/1979 29 5,8 11,60 3,871048 ANDREA PAGNONCELLI 23/07/1973 30 6 12,00 4,00

1537 ANDREA REGINA FARIA DOS SANTOS 19/01/1968 42 8,4 16,80 5,60

2821 ANDREA SILVA DE FREITAS 09/10/1972 33 6,6 13,20 4,40

395 ANDREIA APARECIDA FERREIRA 12/10/1974 33 6,6 13,20 4,40

1557 ANDREIA CAMARGO FERREIRA ORTEGA 29/05/1973 35 7 14,00 3 5,67

2258 ANDREIA DA SILVA PAVÃO 14/11/1982 43 8,6 17,20 5,73463 ANDREIA DE PAULA MENDES 27/09/1976 36 7,2 14,40 4,80

1352 ANDREIA PENA TOMÉ 02/07/1983 31 6,2 12,40 7 6,47711 ANDREIA REGINA REINA 08/05/1975 37 7,4 14,80 3 5,93

1310 ANDREIA REGINA SIENI 25/02/1973 36 7,2 14,40 4,80

2889 ANDREIA ROSELI DIVALDIN GAUDENCIO 06/03/1983 34 6,8 13,60 4,53

1674 ANDREIA ZALEUSKI 28/11/1975 36 7,2 14,40 5 6,47734 ANDRESSA FERRAZ DA ROCHA 11/10/1990 40 8 16,00 3 6,33512 ANDRESSA HOFFMANN BRITO 16/06/1990 43 8,6 17,20 5,73

809 ANDRILEIA MADALEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS 07/11/1989 29 5,8 11,60 3 4,87

2654 ANELISE COIMBRA BCZUSKA 31/03/1967 27 5,4 10,80 3,601868 ANGELA ANDRÉA LOURENA 08/07/1968 34 6,8 13,60 4,532704 ANGELA CAMARGO XAVIER 20/11/1979 33 6,6 13,20 4,402861 ANGELA CRISTINA DE SOUZA 23/12/1980 43 8,6 17,20 5,73

706 ANGELA MARA DORNELLES 07/08/1960 26 5,2 10,40 3 4,47

1743 ANGELA MARIA LACERDA CAMARGO 13/04/1970 29 5,8 11,60 3,87

342 ANGELA PEREIRA DA SILVA 13/11/1979 36 7,2 14,40 5 6,47719 ANGELA SANTOS GONÇALVES 07/02/1971 43 8,6 17,20 5 7,40

2103 ANGELICA LOTOSKI 30/07/1986 40 8 16,00 5,33709 ANGELITA SCREMIN DE GODOI 06/10/1991 41 8,2 16,40 3 6,47

2000 ANNY CYBELE DA SILVA 28/03/1993 28 5,6 11,20 3,731986 ANNY GRAZIELLE RIBEIRO 02/06/1989 35 7 14,00 4,67

2428 ANDRESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA 02/01/1997 39 7,8 15,60 5,20

160 APARECIDA DE FATIMA SILVA 08/07/1956 42 8,4 16,80 5,601460 ARACELI CRISTINA LOPES 01/10/1979 33 6,6 13,20 4,40

2189 ARIADNE MARTINS DOS SANTOS 23/08/1991 30 6 12,00 4,00

351 ARIANE APARECIDA PIRES DE SOUSA 19/01/1991 41 8,2 16,40 5,47

2706 ARIANE BRAGION PEREZ REDA 23/02/1991 40 8 16,00 5,332393 ARIANE BUENO DA SILVA 23/09/1987 32 6,4 12,80 3 5,27

11 ARIELE SANTOS SIQUEIRA 05/06/1991 42 8,4 16,80 5,601211 ARLENE ATHAYDES REBOUÇAS 14/09/1956 42 8,4 16,80 3 6,60343 AVANI APARECIDA DE OLIVEIRA 23/04/1963 33 6,6 13,20 4,40

2545 AYNA CRISTINA MOTTA TAQUES 10/08/1976 34 6,8 13,60 4,53

1939 BÁRBARA MICHELE RO-DRIGUES 16/02/1997 29 5,8 11,60 3,87

1550 BEATRIZ APARECIDA SVIA-TOVSKI 22/09/1977 32 6,4 12,80 4,27

2588 BEATRIZ DA ROSA RAMOS 19/10/1982 25 5 10,00 3,33563 BELMAIR EDLING 08/11/1974 32 6,4 12,80 4,27260 BERENICE SILVESTRE 05/02/1961 25 5 10,00 3 4,33

1843 BIANCA APARECIDA BARBOSA 11/07/1993 37 7,4 14,80 4,932739 BIANCA CRISTINE ARAUJO 14/04/1984 43 8,6 17,20 5 7,401974 BIANCA DO AMARAL 10/10/1986 26 5,2 10,40 3,472558 BIANCA MALAQUIAS 03/09/1991 34 6,8 13,60 4,53

178 BIANCA SCHMUTZLER REINECKE 02/09/1982 34 6,8 13,60 4,53

443 BRUNA GOMES BATISTA 14/03/1997 31 6,2 12,40 4,13559 BRUNA VIEIRA BUBNIAK 20/10/1990 35 7,0 14,00 4,67

2743 CACILDA REGUEL DA LUZ SOSNITZKI 19/07/1961 27 5,4 10,80 3,60

2093 CAMILA GAERTNER NOVA-COVSKI 17/01/1986 42 8,4 16,80 5,60

1958 CAMILA GALVÃO FERNANDES 13/06/1993 33 6,6 13,20 4,402066 CARIME ALVES DE AZEVEDO 23/06/1972 36 7,2 14,40 4,802172 CARLA APARECIDA KNOEPKE 29/03/1980 29 5,8 11,60 3,87

239 CARLA APARECIDA WIDELSKI 06/03/1975 31 6,2 12,40 3 5,13

57 CARLA FABIANA LOPES TAVARES 21/06/1983 27 5,4 10,80 3,60

1580 CARLA IAVORSKI MARTINS 11/01/1978 30 6 12,00 4,001097 CAROLINA ALVES 26/10/1978 34 6,8 13,60 3 5,53

Page 7: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 7

1691 CAROLINA ISABELLA DA SILVA RIBEIRO 01/04/1991 39 7,8 15,60 5,20

255 CAROLINE DE FATIMA DOS SANTOS 08/05/1991 35 7 14,00 4,67

47 CAROLINE IATCZAKI DA ROSA 20/12/1993 34 6,8 13,60 4,5356 CAROLINE LANGER LORENO 26/01/1999 27 5,4 10,80 3,60

1188 CAROLINE MARSK DA SILVA 26/01/1993 34 6,8 13,60 4,53494 CAROLINE MENDES 02/09/1994 34 6,8 13,60 4,53

1017 CAROLINE REGAILO 09/08/1994 46 9,2 18,40 6,13

1515 CASSIANA GUIMARÃES FERREIRA 06/09/1994 40 8 16,00 5,33

582 CÁTIA MACEDO STEMPNIAK 23/07/1994 30 6 12,00 4,00

2016 CAUANA SUELEN FERREIRA DOS SANTOS PCHIBICHESKI 19/06/1984 28 5,6 11,20 3,73

1922 CELI CRISTINA PACHER CARBONE 23/02/1976 41 8,2 16,40 5,47

2516 CELINA DE MORAIS VIANA 30/06/1995 27 5,4 10,80 3,60

1370 CHRYSCYE MARRY CARVALHO PADILHA 03/07/1990 26 5,2 10,40 3,47

266 CLAUDIA APARECIDA GUER-LINGER 28/11/1977 37 7,4 14,80 4,93

1874 CLAUDIA BISCAIA DA SILVA 29/11/1981 35 7 14,00 4,672880 CLAUDIA GOMES DE ABREU 07/09/1985 39 7,8 15,60 5,201337 CLAUDIA MARIA CORDEIRO 16/05/1979 36 7,2 14,40 5 6,47

515 CLAUDIA PATRICIA MENDES BELO 11/09/1974 27 5,4 10,80 3 4,60

1741 CLAUDIA RUANNA TORRES DO NASCIMENTO 10/02/1994 45 9 18,00 6,00

63 CLAUDIA VANESSA RIBEIRO PUGSLEY 06/02/1980 32 6,4 12,80 4,27

2717 CLAUDIELE APARECIDA DE LIMA 24/08/1992 26 5,2 10,40 3 4,47

2589 CLEA APARECIDA BARBOSA 12/01/1970 25 5 10,00 3,331770 CLEICIANE VALERIA NEVES 27/07/1978 31 6,2 12,40 4,13

2230 CLEONICE APARECIDA IVACHUK 14/09/1977 47 9,4 18,80 3 7,27

476 CLEONICE PEREIRA DO NASCIMENTO 14/08/1976 28 5,6 11,20 3,73

1612 CLEONICE WEGERMANN LEMOS CORDOBA 11/01/1978 31 6,2 12,40 4,13

1215 CLEUDOCIRA BERNARDO DA SILVA 26/05/1975 38 7,6 15,20 5,07

142 CRISCIANE DESSELMANN 05/12/1991 39 7,8 15,60 5,20

2901 CRISSIELE PATRICIA MACHADO ROMÃO 06/03/1986 34 6,8 13,60 4,53

1857 CRISTIANE APARECIDA NAHM 27/02/1990 27 5,4 10,80 5 5,272927 CRISTIANE CARLA SCHNAIDER 10/11/1985 38 7,6 15,20 5,071187 CRISTIANE DE FATIMA GAIA 01/03/1984 26 5,2 10,40 3 4,47

2652 CRISTIANE ELIZANDRA MEN-DES BUENO 24/08/1981 28 5,6 11,20 3,73

1388 CRISTIANE FARIAS DE ANDRADE 25/11/1986 35 7 14,00 4,67

1100 CRISTIANE NASCIMENTO 10/04/1988 30 6 12,00 4,00

2405 CRISTINA APARECIDA LOURENÇO 11/11/1974 26 5,2 10,40 3,47

2756 CRISTINA IZABEL KUSTER 04/09/1984 38 7,6 15,20 3 6,07156 CRISTINA TRAJANO LIMA 26/09/1982 38 7,6 15,20 3 6,07373 CRISTINE DAMBROSKI 08/02/1984 41 8,2 16,40 5,47

1170 DAIANA KAIM 07/05/1987 37 7,4 14,80 4,93

544 DAIANE GRACIELA FERREIRA DA SILVA 06/03/1992 27 5,4 10,80 3,60

1230 DAIANE SAIBERT 21/04/1990 36 7,2 14,40 4,80473 DAILENE REJANE GALVÃO 03/05/1966 35 7 14,00 4,67172 DANIANA WOLSKI 08/04/1996 29 5,8 11,60 3,87885 DANIELE DE FATIMA JONKO 06/03/1983 40 8 16,00 3 6,33

539 DANIELE DE JESUS DOS PASSOS 29/06/1980 33 6,6 13,20 3 5,40

820 DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS 08/02/1984 33 6,6 13,20 4,40

332 DANIELE MIARA 20/10/1987 31 6,2 12,40 4,132419 DANIELE RODRIGUES MENDES 18/02/1983 33 6,6 13,20 4,40

1078 DANIELLE CRISTINE CHI-CANOSKE 26/09/1982 33 6,6 13,20 4,40

2791 DANIELY CRISTINA DE LIMA 12/02/1993 32 6,4 12,80 4,27

1882 DANUSA APARECIDA RODRI-GUES CAETANO 12/06/1997 28 5,6 11,20 3,73

211 DANYELLE BARROS 14/03/1993 37 7,4 14,80 4,93258 DAYANE LOYZE STAROIN 12/09/1998 29 5,8 11,60 3,87

1111 DEBORA BOLDE 07/02/1986 34 6,8 13,60 4,53438 DEBORA CRISTIANE FERREIRA 11/10/1978 36 7,2 14,40 4,80

1115 DEBORA CRISTINA SCHLOS-SER BEGES 29/08/1975 31 6,2 12,40 4,13

1095 DEBORA MORGANA DE SILVA 25/10/1988 28 5,6 11,20 3,731913 DEBORA PADILHA VIEIRA 08/11/1993 35 7 14,00 4,67

252 DENISE ALVES MAIER 11/08/1982 43 8,6 17,20 5,731633 DENISE GARCIA GENARO 30/08/1989 36 7,2 14,40 5 6,472900 DIANA BONARDI 23/12/1988 37 7,4 14,80 4,931928 DINAMARA MOREIRA POLI 21/06/1969 39 7,8 15,60 3 6,20

2818 DIRNELI APARECIDA ALVES DA SILVA 19/11/1984 27 5,4 10,80 3,60

2021 DORIELI DE FÁTIMA CHONVISKI 26/06/1990 26 5,2 10,40 3,47

769 DRIELLY DE FATIMA RAMI-REZ LIMA 26/05/1986 36 7,2 14,40 4,80

618 DYANE VANESSA ZAKRZEWSKI DOS SANTOS 02/04/1988 32 6,4 12,80 4,27

1993 EDENILSON DE ALMEIDA 08/03/1981 26 5,2 10,40 3,471929 EDENIZE APARECIDA ANDRADE 30/07/1991 39 7,8 15,60 5,20

173 EDINA CAROLINE DE CASTRO OLIVEIRA 07/03/1980 31 6,2 12,40 4,13

1391 EDINEIA FRANCA PILINSKI 12/04/1981 36 7,2 14,40 3 5,801303 EDLEUZA APARECIDA DA SILVA 20/06/1978 41 8,2 16,40 5,47

2351 EDUARDA SILVEIRA KNOPP CAVANHARI 05/07/1991 40 8 16,00 3 6,33

2299 EDUARDO GOMES PINHEIRO 11/03/1983 41 8,2 16,40 5,4723 ELAINE APARECIDA BOSCA 07/03/1979 38 7,6 15,20 5,07

286 ELAINE APARECIDA DOS SANTOS CUSTODIO 12/05/1981 43 8,6 17,20 5,73

1343 ELAINE APARECIDA VIEIRA 14/05/1967 31 6,2 12,40 4,132832 ELAINE APš MONTEIRO IAROS 14/02/1983 32 6,4 12,80 4,27

452 ELAINE CASTURINA DA SILVA 27/05/1979 42 8,4 16,80 5,60

1151 ELAINE CHRISTINA FERREIRA ZANDER 10/06/1989 36 7,2 14,40 3 5,80

1406 ELAINE CRISTINA RODRIGUES STOLLE 11/07/1979 28 5,6 11,20 3,73

1815 ELAINE DE CACIA CRUZ 02/11/1977 29 5,8 11,60 3,87

2442 ELAINE DE FATIMA NADAL BAPTISTA 21/03/1984 44 8,8 17,60 5,87

847 ELAINE MORAES 19/11/1994 40 8 16,00 5,33

754 ELENICE CORREIA DOS SANTOS 21/10/1978 32 6,4 12,80 4,27

411 ELENIR BRITO E SILVA 05/10/1965 37 7,4 14,80 3 5,93

2653 ELESSANDRA SILVA DE AQUI-NO CORDEIRO 12/03/1988 33 6,6 13,20 3 5,40

2802 ELIANA REGINA SIRINO DE CAMPOS 07/08/1976 37 7,4 14,80 3 5,93

2580 ELIANE MARIA DOS REIS 12/05/1971 43 8,6 17,20 3 6,73458 ELIANE NASCIMENTO 21/08/1978 31 6,2 12,40 4,13

442 ELISANGELA APARECIDA DE MIRANDA MARCHINSKI 23/09/1979 43 8,6 17,20 5,73

17 ELISANGELA SCHAFF 16/08/1981 32 6,4 12,80 4,27360 ELISETE FERREIRA 02/05/1985 33 6,6 13,20 4,40

2907 ELIZABETE DE CARVALHO PEREIRA 21/05/1990 32 6,4 12,80 4,27

2640 ELIZANDRA CRISTINA MULLER PAZ 30/09/1986 34 6,8 13,60 2 5,20

1744 ELIZANDRA GASPAR AGAUER 18/06/1983 27 5,4 10,80 3,60

2646 ELSA ROSALIA SCARONE SALAMUCHA 29/06/1963 29 5,8 11,60 3,87

1819 ELZA TEREZINHA GALVAO DA ROSA 14/06/1972 34 6,8 13,60 3 5,53

1068 EMANUELI FERNANDES ANDRADE MAIA 26/06/1990 34 6,8 13,60 4,53

1814 EMANUELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA 08/03/1995 28 5,6 11,20 3,73

2469 EMILENE DO ROCIO DE PAIVA 16/12/1982 31 6,2 12,40 4,132608 ENI CAETANO 04/05/1970 39 7,8 15,60 3 6,201184 ERIKA LAIS GONÇALVES 22/04/1994 27 5,4 10,80 3,60

2515 ESTER MARLENE BARBOZA DOS SANTOS 20/11/1974 28 5,6 11,20 3,73

2338 ESTER MEURER 21/01/1961 30 6 12,00 5 5,67

1464 EUNICE DE JESUS WOLF DE OLIVEIRA 04/03/1972 34 6,8 13,60 3 5,53

2460 EUNICE GONÇALVES MACHADO 17/12/1984 25 5 10,00 3,33

1463 EVANA DOS SANTOS CALLIGARIS 07/12/1995 29 5,8 11,60 3,87

437 EVELIN MACHUCA 06/01/1976 32 6,4 12,80 4,272968 EVELYN CAROLINE PACHECO 24/06/1990 40 8 16,00 5,332893 EVELYN RIBEIRO KOJURA 04/07/1997 37 7,4 14,80 4,932275 FABIANA APARECIDA VALENTIM 14/11/1988 42 8,4 16,80 5,601963 FABIANA MENDES DE SOUZA 02/12/1994 44 8,8 17,60 5,87

2751 FABIANA RODRIGUES DE SOUZA 30/10/1978 32 6,4 12,80 3 5,27

2193 FABIANA VALENTIM GIMARAES 28/05/1991 28 5,6 11,20 3,731189 FABIANE DE MELLO MACHADO 26/01/1990 39 7,8 15,60 3 6,202118 FABIANE REGINA TRAMONTIN 21/04/1985 29 5,8 11,60 5 5,532579 FABIOLA JULIANA LITIVITISKI 28/06/1976 38 7,6 15,20 5 6,731182 FABÍOLA RIBEIRO DE MELLO 26/05/1988 41 8,2 16,40 3 6,47477 FERNANDA ANTUNES MIRAIS 20/02/1991 38 7,6 15,20 5,07

1620 FERNANDA APARECIDA COSTANSKI DA SILVA 31/12/1986 29 5,8 11,60 3,87

44 FERNANDA DE FREITAS BECHER 16/04/1986 39 7,8 15,60 5,20

123 FERNANDA ENIDES BARANSK 24/05/1994 37 7,4 14,80 4,93

2394 FERNANDA GONÇALVES DA SILVA 19/08/1988 30 6 12,00 3 5,00

434 FERNANDA SZCZEPANSKI 23/04/1981 29 5,8 11,60 4 5,20

109 FLAVIA CAROLINE KOZECHEN GUILHERME 07/01/1994 27 5,4 10,80 3,60

509 FLAVIA MARTIN SPASIUK 04/04/1990 40 8 16,00 5,332164 FRANCIELE AVILA BUENO 02/08/1989 28 5,6 11,20 3,731047 FRANCIELE LAND 19/07/1990 36 7,2 14,40 4,80

617 FRANCIELE MARIANO MACEDO PADILHA 06/08/1992 33 6,6 13,20 4,40

1497 FRANCIELE MARTINS 08/10/1990 37 7,4 14,80 3 5,931619 FRANCIELE PAOLA BRUNOSKI 15/02/1988 40 8 16,00 5 7,00

1865 FRANCIELI DOS SANTOS SOBLINSKI 10/07/1987 33 6,6 13,20 4,40

2750 FRANCILENE TORRES NUNES 11/12/1970 34 6,8 13,60 4,53

1772 FRANCYELLE SANTOS PEREIRA 17/03/1994 37 7,4 14,80 4,93

46 GABRIELE GONSALVES GOTTSCHILD 23/09/1985 45 9 18,00 6,00

972 GABRIELE RIBAS 26/09/1990 41 8,2 16,40 5,47

2892 GABRIELLE PINHEIRO MILAN CALVO 01/10/1997 29 5,8 11,60 3,87

55 GABRIELY SANTOS FERREIRA 02/01/1996 38 7,6 15,20 5,07

2445 GECIANE DE FATIMA KREMER MONTEIRO 30/06/1988 37 7,4 14,80 4,93

1198 GESSICA LUCIF 01/08/1991 39 7,8 15,60 5,20166 GESSICA RENATA DE ALMEIDA 09/01/1989 37 7,4 14,80 3 5,93

1852 GIANE MARIA SIMÕES 25/08/1988 42 8,4 16,80 5,60854 GILCIELE LEMOS BOITA 29/03/1983 29 5,8 11,60 3,87

2329 GILIANE DOS SANTOS SILVA 11/10/1994 44 8,8 17,60 5,871444 GIORDANA CAPRI LEAL 07/03/1982 38 7,6 15,20 5,072025 GIOVANE LILIAN STAFIN 06/03/1977 39 7,8 15,60 5,202467 GIOVANNA MARQUES 02/05/1997 28 5,6 11,20 3,731422 GISELE CRISTINA ROSA 11/02/1989 37 7,4 14,80 4,932346 GISELE HILGENBERG 24/03/1996 34 6,8 13,60 4,532810 GISELE MARIA KALEMPA 10/04/1979 25 5 10,00 5 5,00

2352 GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 13/06/1992 34 6,8 13,60 4,53

2605 GISLAINE DOS SANTOS PEREI-RA RODRIGUES 13/12/1983 31 6,2 12,40 4,13

578 GISLAINE ZAHAILO ANTUNES 15/03/1996 38 7,6 15,20 5,07

1960 GISLEY CAVALHEIRO DA SILVA DO PRADO 19/09/1979 40 8 16,00 3 6,33

315 GISLIANE FERREIRA DOS SANTOS 08/01/1977 31 6,2 12,40 4,13

1866 GLACI TEIXEIRA 07/05/1982 26 5,2 10,40 3,47

1426 GLACIELLE APARECIDA DA SILVA RAYMANN 28/03/1992 35 7 14,00 4,67

660 GLADIS GOETE AZAMBUJA 16/06/1991 39 7,8 15,60 5,20832 GLEICI ANDREIA GORAK 14/07/1976 29 5,8 11,60 3,87

1054 GREICI KELLEN TORTORA 27/10/1993 38 7,6 15,20 5,07107 GREICY MARIA SACZUK 05/04/1992 42 8,4 16,80 5,60308 HALYNE BEATRIZ STARKE 18/10/1990 25 5 10,00 3,33

1653 HIARIMA SASSI 01/01/1994 42 8,4 16,80 5,60

185 ILDINES APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA 26/09/1988 36 7,2 14,40 4,80

1483 INES WALESKO 23/09/1981 36 7,2 14,40 4,802916 INEZ MARQUES 20/02/1975 28 5,6 11,20 3,73

35 INGRID CAROLINA NETTO 09/02/1985 38 7,6 15,20 5,07637 INGRID DUTRA 26/06/1994 29 5,8 11,60 3,87

1056 IRACIELLA MARIA SCHINIE-GOSKI COSTA 30/05/1992 37 7,4 14,80 3 5,93

2902 IRLANE LINDA VIEIRA 05/09/1964 29 5,8 11,60 3,87503 ISABEL CRISTINA ORLOVSKI 22/06/1980 38 7,6 15,20 3 6,07

37 ISABEL CRISTINA PEREIRA MARECKI 15/10/1965 32 6,4 12,80 4,27

195 ISABELLA APARECIDA BARBOSA 02/10/1996 25 5 10,00 3,33

404 ISABELLE DE AVILA 26/03/1993 32 6,4 12,80 4,272673 ISABELLI CRISTINE SOEK 14/06/1988 30 6 12,00 4,00

640 IVETE GELINSKI 10/03/1973 32 6,4 12,80 4,271690 IVONE DE OLIVEIRA MARTINS 14/04/1969 30 6 12,00 4,00

61 IZABEL CRISTINA DE SOUZA 14/04/1973 26 5,2 10,40 3 4,472662 JACIARA ARAUJO VIEIRA 20/10/1994 33 6,6 13,20 4,40

2534 JACQUELINE DE FÁTIMA ANTUNES MEIRA 29/11/1965 33 6,6 13,20 3 5,40

406 JACQUELINE LEILA DE JEZUS 05/02/1962 26 5,2 10,40 3,4752 JAINE DOS SANTOS FLORIANO 04/11/1993 46 9,2 18,40 6,13

2609 JANAINA CAETANO OPATA 16/03/1989 28 5,6 11,20 3,73782 JANAINA CRISCIELI CORDEIRO 11/11/1989 30 6 12,00 4,00

1411 JANAINA DE FATIMA JARONSKI DOS SANTOS 23/05/1988 29 5,8 11,60 3,87

2782 JANAINA FERREIRA NUNES 04/01/1986 34 6,8 13,60 4,531831 JANAÍNA LEAL DE LIMA 01/03/1992 29 5,8 11,60 3,87

481 JANAINE DE FATIMA GONÇAL-VES SILVEIRA 14/08/1986 29 5,8 11,60 3,87

1745 JANAYNA DE FATIMA DA SILVA 11/01/1991 36 7,2 14,40 3 5,80

707 JANAYNA DO ROCIO SOUZA DA SILVA 08/01/1995 25 5 10,00 3,33

441 JANE NUNES 17/04/1987 35 7 14,00 3 5,67

2578 JANETE DA SILVA CARNEIRO PEREIRA 27/01/1975 30 6 12,00 4,00

601 JANETE GOMES PANKEVICZ 08/10/1978 39 7,8 15,60 5,201781 JANINHA SANTANA 29/04/1978 32 6,4 12,80 4,271082 JAQUELINE AZAMBUJA 12/02/1976 41 8,2 16,40 5,47

148 JAQUELINE CARNEIRO LEMES 23/12/1984 37 7,4 14,80 4,93

1418 JAQUELINE DO NASCIMENTO ALESSI 23/07/1994 25 5 10,00 3,33

141 JAQUELINE FATIMA FERREIRA 09/07/1989 35 7 14,00 4,67353 JAQUELINE FERREIRA BORBA 27/07/1970 25 5 10,00 3,33

1062 JAQUELINE HASS 12/08/1977 37 7,4 14,80 4,93

1229 JAQUELINE HOINASKI DE PAULA 17/08/1989 26 5,2 10,40 3,47

2262 JAQUELINE TOCZEK HONÓRIO FERREIRA 28/01/1969 30 6 12,00 3 5,00

2621 JEANINE HENNEBERG VIRGILIO 11/08/1993 37 7,4 14,80 4,93

82 JENIFFER GROSSI 13/04/1995 38 7,6 15,20 5,071349 JENIFFER LOURENE TUREK 17/09/1997 30 6 12,00 4,00

459 JESSICA APARECIDA FERREIRA 23/10/1992 30 6 12,00 3 5,001567 JÉSSICA APARECIDA PRESTES 03/04/1993 40 8 16,00 5,33

2655 JÉSSICA APARECIDA ZBO-ROWSKI 04/06/1992 39 7,8 15,60 5,20

2999 JÉSSICA BISCHOF 26/09/1991 37 7,4 14,80 4,93

1387 JESSICA CAMILA PIRES DE CAMARGO 07/05/1990 36 7,2 14,40 4,80

1307 JESSICA CRISTINA CARNEIRO 15/09/1995 29 5,8 11,60 3,8740 JESSICA FERNANDA VENÂNCIO 20/09/1988 32 6,4 12,80 3 5,27

299 JESSICA GEBILUKA 11/09/1998 31 6,2 12,40 4,13412 JESSICA KOVALEWSKI 04/04/1995 40 8 16,00 5,33

1390 JESSICA LUANA AZAMBUJA 08/08/1989 34 6,8 13,60 4,536 JESSICA MOREIRA GOMES 05/12/1992 33 6,6 13,20 5 6,07

2959 JESSICA REGINA PERES 04/09/1991 28 5,6 11,20 3,73

1036 JESSILLY FERREIRA ELEU-TERIO 29/12/1993 28 5,6 11,20 3,73

1041 JEYSYKA DOMINGUES 24/12/1984 42 8,4 16,80 5,6041 JOANA ALANA RIBEIRO 24/06/1995 31 6,2 12,40 4,13

2680 JOANA MOREIRA GONCALVES 24/06/1991 42 8,4 16,80 5,602710 JOCELAINE APARECIDA BUSS 03/02/1979 41 8,2 16,40 5,47

188 JOCELENE MONTEIRO SCHAFFKA 27/11/1970 40 8 16,00 3 6,33

2192 JOCELIA TOCZEK 04/05/1970 28 5,6 11,20 3,731853 JOCELINE BATISTA COSTA 13/11/1991 34 6,8 13,60 4,531613 JOELI TATIANE DE SÁ 18/02/1986 38 7,6 15,20 5,07

528 JOELMA DA SILVA ALEGRE 14/01/1985 27 5,4 10,80 3 4,60

319 JONATHAN CHRISTOPHER GARCIA 08/05/1991 39 7,8 15,60 5,20

2291 JORDANA VINISKI SILVEIRA 09/07/1996 42 8,4 16,80 5,60

67 JOSELAINE APARECIDA HASS LAROS 09/10/1982 39 7,8 15,60 5 6,87

665 JOSELANE DOS SANTOS 26/09/1981 32 6,4 12,80 3 5,271314 JOSELIA GONCALVES 28/10/1979 25 5,0 10,00 3,33

222 JOSEMARLI JESUS MONTEIRO 06/11/1969 35 7 14,00 3 5,67190 JOSEMERI DE LIMA 03/05/1983 45 9 18,00 6,00

2727 JOSIANE APARECIDA SIQUEIRA ANDRADE GOMES 21/09/1979 41 8,2 16,40 5,47

1587 JOSIANE DO ROCIO BOSCA 19/02/1974 42 8,4 16,80 5,60176 JOSIANE KRICHESKI 20/08/1991 25 5 10,00 3,33

872 JOSIANE LEITE RODRIGUES EURIDES 26/07/1977 32 6,4 12,80 3 5,27

1911 JOSIANE PERPETUA BRANCO 30/06/1973 31 6,2 12,40 3 5,13

316 JOSIELLI APARECIDA DE ASSIS HAURA 21/02/1983 35 7 14,00 5 6,33

2603 JOSILDA APARECIDA CARDOSO BARBOSA RIBAS 13/08/1973 26 5,2 10,40 3,47

986 JOSILENE DE FÁTIMA FAVORETTO 15/06/1976 31 6,2 12,40 4,13

1261 JOSILIANE CRISTINA MARQUES MANOSSO 02/04/1975 40 8 16,00 5,33

2077 JOSLAINE MARIA AURELIANO 07/06/1983 33 6,6 13,20 4,40923 JOVANI RODRIGUES 08/10/1984 36 7,2 14,40 4,80

1992 JUCELINA APARECIDA ZAGOBINSKI 13/10/1990 25 5 10,00 3,33

2895 JUCILIANE CRISTINA VIEIRA 16/08/1978 30 6 12,00 7 6,33

1208 JULIANA DE SOUSA AMARO FERREIRA 15/03/1988 31 6,2 12,40 4,13

2805 JULIANA MENARIM 30/07/1982 42 8,4 16,80 3 6,602670 JULIANA MENDES BUENO 20/07/1976 34 6,8 13,60 4,53

1869 JULIANE APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 11/08/1988 43 8,6 17,20 5,73

1978 JULIANE CAROLINE JANSEN DAESKI 31/08/1989 33 6,6 13,20 4,40

229 JULIANE KAZIUK KOGOS 25/10/1995 28 5,6 11,20 3,731520 JULIANE SANTOS DE OLIVEIRA 02/10/1989 31 6,2 12,40 4,13

337 JULIANO AUGUSTO DOS SANTOS 23/07/1988 38 7,6 15,20 5,07

2267 JURACI VANDOSKI SANTANA 25/08/1971 30 6 12,00 4,002072 KALYAN SPAKI ANDRADE 03/09/1992 37 7,4 14,80 4,931599 KAMILA DVORECKY 27/06/1991 35 7 14,00 4,671105 KAMILA EMANUELA RIBEIRO 07/03/1993 33 6,6 13,20 4,40364 KAMILA OLENISKI BASSO 29/04/1994 33 6,6 13,20 4,40703 KAMILLE KALATAI LIMA 16/05/1991 29 5,8 11,60 3,87

466 KAREN STEFANY MACEDO STEMPNIAK 18/04/1993 29 5,8 11,60 3,87

2327 KARINA ALVES FERREIRA 30/07/1993 28 5,6 11,20 3,731110 KARINA PROCEKE 20/09/1989 39 7,8 15,60 5,20

90 KARINE ANDREA MARTINS RODRIGUES 13/11/1981 38 7,6 15,20 5,07

1086 KARINE NADAL 21/02/1993 38 7,6 15,20 5,071045 KARINE PEDROSO DE ALMEIDA 26/02/1989 39 7,8 15,60 5,201562 KARINE SZESZ 15/09/1992 33 6,6 13,20 4,40

2187 KAROLINE DOS SANTOS MOURA DE LARA 12/04/1996 27 5,4 10,80 3,60

348 KATHLEEN CAROLINE LASKOS 16/08/1995 26 5,2 10,40 3,47233 KATHLYN MARIA SANTOS 22/05/1996 36 7,2 14,40 4,80365 KATIA APARECIDA VANSOSKI 16/02/1968 35 7 14,00 4,67

1895 KATIA FRANCINNE MELLO 30/06/1987 25 5 10,00 3,33804 KATIA PAVANATTI 09/03/1990 34 6,8 13,60 4,53

132 KATNA INGRIDY DO NASCI-MENTO 25/04/1993 30 6 12,00 4,00

135 KEILA ELISANGELA MARTINS 07/02/1976 27 5,4 10,80 3,60

150 KEILA MARA BUENO DE ARAUJO 26/11/1986 41 8,2 16,40 5 7,13

253 KEILA MARQUES 26/01/1980 34 6,8 13,60 4,53

855 LAIR CRISTIANE GONCALVES OSADCZUCK 05/02/1983 30 6 12,00 4,00

1964 LAIS ADRIANE ROMBACH PEREIRA 28/08/1990 41 8,2 16,40 5,47

834 LAIS REGINA GUERK 06/09/1993 40 8 16,00 5,33504 LANA DE CÁSSIA FERREIRA 22/11/1983 28 5,6 11,20 3,73

2490 LARISSA BOIANOSKI 27/02/1987 37 7,4 14,80 4,93785 LARISSA DAIANE KOLIKY 30/05/1990 34 6,8 13,60 4,53

1721 LARISSA JULIANE DE ALMEIDA 03/12/1996 37 7,4 14,80 4,931818 LAYS GAWRONSKI 27/11/1992 41 8,2 16,40 5,47

1946 LAYSA ADRIELY FERREIRA DE LIMA 18/12/1992 26 5,2 10,40 3,47

2847 LEILA AMARAL MARÃO 08/05/1973 35 7 14,00 4,671282 LEILA SUELI DOS SANTOS 16/05/1963 29 5,8 11,60 3 4,872496 LEIR DE PAULA 06/10/1980 35 7 14,00 3 5,67

450 LEOMARA FERREIRA DE SIQUEIRA 11/12/1974 33 6,6 13,20 4,40

153 LETICIA APARECIDA MIKA PEREIRA 04/06/1995 35 7 14,00 4,67

169 LETICIA CLOCK AXT 14/09/1991 32 6,4 12,80 3 5,2743 LETÍCIA DA SILVA GELAKI 27/07/1995 25 5 10,00 3,33

151 LETÍCIA DE FÁTIMA PAIXÃO 03/05/1988 30 6 12,00 4,001101 LETICIA DE SOUZA BARTEL 27/10/1994 25 5 10,00 3,331458 LETÍCIA MARIA KOZOWSKI 06/10/1996 25 5 10,00 3,33

26 LETICIA NOVAKOSKI 28/08/1995 43 8,6 17,20 5,731441 LETÍCIA PACHECO SAIDES 18/02/1989 39 7,8 15,60 5,20

457 LICIA MARA LADEIRA AFONSO 06/09/1970 39 7,8 15,60 5,20

698 LIGIA SILVANA SARTORI SUKOSKI 01/09/1979 37 7,4 14,80 4,93

2798 LILIAN MARCELINO 27/05/1988 36 7,2 14,40 4,801854 LILIANE FUCK 08/10/1973 26 5,2 10,40 3,47

21 LIRIANE FARIAS DOS SANTOS 06/01/1988 37 7,4 14,80 4,931057 LISANDREIA DA CRUZ 14/07/1976 34 6,8 13,60 5 6,20

Page 8: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 20158

1040 LORELAI GASPARELLO RODRIGUES 05/01/1987 25 5 10,00 3,33

354 LORENA DE DEUS 15/08/1992 35 7 14,00 4,67303 LORIANE DA LUZ VIEIRA 10/06/1993 33 6,6 13,20 4,40

1461 LORRANNA PAULA VIEIRA FERRER 21/07/1993 33 6,6 13,20 4,40

2624 LUANA DORIA GONCALVES ARAGON 24/02/1981 41 8,2 16,40 5,47

1994 LUANA MARTINS ARAUJO PORATACHO 06/07/1989 35 7 14,00 3 5,67

887 LUANA PATRÍCIA DE GÓIS SANTOS 09/09/1994 36 7,2 14,40 4,80

1354 LUANA RIBEIRO DE SOUZA 17/01/1995 37 7,4 14,80 4,932485 LUCIA APARECIDA ROCHA 16/05/1968 40 8 16,00 5,332993 LUCIANA APARECIDA STADLER 30/09/1970 38 7,6 15,20 5,071210 LUCIANE APARECIDA DE AVILA 11/03/1977 37 7,4 14,80 4,93

1365 LUCIANE APARECIDA FERREI-RA DOS SANTOS 08/06/1979 28 5,6 11,20 3,73

1972 LUCIANE BONFIM MENDES 25/04/1982 26 5,2 10,40 3 4,47381 LUCIANE DE ALMEIDA DEGRAF 13/05/1979 31 6,2 12,40 4,13

1836 LUCIANE MARIA GREMSKI 05/01/1975 35 7 14,00 4,67

1591 LUCIANE RIBASKI BORGES DE LARA 02/06/1978 38 7,6 15,20 3 6,07

1810 LUCIANE WICHINESKI 17/03/1980 39 7,8 15,60 3 6,20117 LUCILENE MARIA FERREIRA 17/02/1983 33 6,6 13,20 4,40

2898 LUCIMAR GASPAR DE PAULA 22/06/1971 26 5,2 10,40 3 4,47

1952 LUCINDA MARCIA DO NASCI-MENTO AYRES 12/09/1971 26 5,2 10,40 5 5,13

1867 LUCINEIA LANG DE SOUZA 14/07/1979 36 7,2 14,40 4,801203 LUCRECIA MOREIRA CORREIA 21/02/1979 38 7,6 15,20 5,071999 LUIZ FERNANDO RIBAS 30/01/1993 46 9,2 18,40 5 7,803008 LUIZA CAROLINE DE MELO 31/01/1985 33 6,6 13,20 5 6,071202 LUZIA TOROSKI 14/10/1992 44 8,8 17,60 5,87

572 LUZIA ZACLIS CORDEIRO CAMARGO 13/11/1981 30 6 12,00 4,00

1207 MABEL KUNTZEL PEREIRA RAMOS 12/01/1982 45 9 18,00 3 7,00

764 MAGDA MOLETA GARCIA 22/09/1988 45 9 18,00 3 7,00

806 MARCELA DAIANE BITEN-COURT STANIESKI 01/01/1992 27 5,4 10,80 3,60

462 MARCELA KOVALESKI ROCHA 01/07/1994 34 6,8 13,60 4,531351 MARCELA MANFRON 26/11/1985 35 7 14,00 3 5,67

812 MARCELA PONTAROLO GRUVALD 28/08/1984 38 7,6 15,20 5,07

2197 MARCIA BUDEK 09/04/1971 37 7,4 14,80 4,93

2433 MÁRCIA CRISTIANE STACOSKI DE BOMFIM 08/04/1977 35 7 14,00 5 6,33

2759 MARCIA DE FATIMA DE ALMEIDA 30/10/1972 37 7,4 14,80 4,93

924 MARCIA DE FATIMA PASSAREL-LI VOZIVODA 13/01/1980 39 7,8 15,60 5,20

2158 MARCIA GLAP 29/12/1972 43 8,6 17,20 3 6,73

479 MARCIA REGINA DOMINGUES DA LUZ 08/10/1964 36 7,2 14,40 4,80

655 MARCILENE HELENA DA ROSA 30/04/1988 42 8,4 16,80 5,60627 MARIA ANGELITA CALLASSA 30/08/1966 36 7,2 14,40 4,80

808 MARIA CRISTINA DE ALCÂNTA-RA CORREIA 29/05/1988 35 7 14,00 4,67

1190 MARIA CRISTINA KRZYZA-NOWSKI SCHEIRNER 19/07/1983 39 7,8 15,60 5 6,87

1052 MARIA DE JESUS PEDROSO 26/07/1987 42 8,4 16,80 3 6,602203 MARIA ELI DE RAMOS 08/05/1976 37 7,4 14,80 5 6,60

1300 MARIA LUANA DOMINGUES SOARES 13/12/1988 43 8,6 17,20 3 6,73

1028 MARIA LUIZA DOS SANTOS MANGUE 23/04/1996 27 5,4 10,80 3,60

1254 MARIA VITORIA ANISKIEVICZ 11/07/1997 28 5,6 11,20 3,73232 MARIANA LARANJEIRA 10/01/1988 25 5 10,00 3,33

2591 MARIANE COTOVICZ 06/03/1991 39 7,8 15,60 3 6,202887 MARIANE CRISTINA MALAINE 16/08/1979 43 8,6 17,20 5,73

970 MARIANE DE FREITAS 19/06/1987 27 5,4 10,80 3,60136 MARIANE NABOZNY 07/01/1985 39 7,8 15,60 3 6,20

174 MARICLEIA DO ROCIO ROSA KRIK 16/05/1973 34 6,8 13,60 4,53

469 MARIELI SCHAFF 29/05/1984 29 5,8 11,60 3,87

2732 MARILDA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS 12/11/1978 36 7,2 14,40 4,80

33 MARILDA APARECIDA MARCON-DES AMARAL 30/05/1981 31 6,2 12,40 4,13

1102 MARILDA MICHELE LEONOR 05/11/1981 31 6,2 12,40 4,131468 MARILEI DO ROCIO VASCO 26/12/1975 31 6,2 12,40 4,132181 MARILIA DE CASSIA MENDES 14/05/1969 32 6,4 12,80 3 5,271332 MARILSA RIBEIRO DE MELLO 22/11/1972 38 7,6 15,20 5,073006 MARILUCIA AGUIAR DE SOUZA 09/03/1982 41 8,2 16,40 5,47

771 MARINA APARECIDA DE OLIVEI-RA FERNANDES 17/03/1983 32 6,4 12,80 3 5,27

19 MARINA LEAL MAINARDES DA CRUZ 07/08/1982 37 7,4 14,80 4,93

1330 MARINES DE MELLO DA SILVA 27/05/1978 39 7,8 15,60 5,202544 MARINICE APARECIDA DA SILVA 25/01/1983 26 5,2 10,40 3 4,47

2642 MARISTELA APARECIDA SCHERZOSKI 13/12/1962 25 5 10,00 3,33

2116 MARISTELA BUENO DE FRANÇA 08/10/1981 31 6,2 12,40 3 5,13

669 MARISTELLA DE FÁTIMA GEBELUCA 13/01/1992 32 6,4 12,80 3 5,27

1034 MARLENE MAXIMO DE OLIVEIRA 14/11/1972 36 7,2 14,40 5 6,47

2227 MAURA CRISTINA PEDROSO BAGGIOTO 24/05/1986 39 7,8 15,60 7 7,53

1342 MAYARA APARECIDA DE PAULA MENDES 20/05/1995 29 5,8 11,60 3,87

29 MAYARA DORIANE AMARAL BACH GOMES 22/06/1993 36 7,2 14,40 4,80

2003 MAYARA KARPINSKI DE CARVALHO 29/11/1995 30 6 12,00 4,00

2 MAYARA PINHEIRO DE RAMOS 24/04/1991 34 6,8 13,60 4,53

2185 MEIRE APARECIDA DE CAMARGO 10/08/1978 28 5,6 11,20 3,73

2845 MERI LUIZE CHVAIDAK DA LUZ 20/05/1989 33 6,6 13,20 4,4010 MICHELE CABRAL DA SILVA 08/06/1992 43 8,6 17,20 5,73

1377 MICHELE COMINEZI BURNATO 22/01/1984 29 5,8 11,60 3,871542 MICHELE DA LUZ 13/06/1983 33 6,6 13,20 4,40

2677 MICHELLE STEFANI GUI-MARÃES 20/01/1982 39 7,8 15,60 5,20

1088 MICHELLY RUTTE RAMOS DA SILVA 18/09/1985 43 8,6 17,20 3 6,73

1877 MILAINE POPOVICZ 06/03/1989 37 7,4 14,80 4,931243 MILENE ALVES GALVAO 09/10/1985 39 7,8 15,60 3 6,201971 MIRIÃ RICHENE NEUHAUS 05/06/1988 38 7,6 15,20 3 6,072009 MIRIAM APARECIDA BARRETO 23/12/1966 32 6,4 12,80 4,27

13 MIRIAN DE PAULA CHAGAS 14/04/1974 36 7,2 14,40 4,80619 MIRIAN LUCIA PEREIRA 14/08/1984 32 6,4 12,80 4,27

1246 MISLEINE DE PROENÇA SILVA 15/10/1986 33 6,6 13,20 4,40

685 MONICA THAISA MARTINS GUAREZI 03/01/1987 36 7,2 14,40 3 5,80

2468 NATÁLIA FERREIRA GON-ÇALVES 23/12/1995 27 5,4 10,80 3,60

2182 NATALLY KARINA OHANA MENDES 26/02/1994 37 7,4 14,80 4,93

2019 NAYARA CAROLINE LEA-CHENSKI 16/09/1991 37 7,4 14,80 4,93

1812 NEIVA CRISTINA DA SILVA 03/01/1981 30 6 12,00 4,002521 NEUSELI RIBEIRO DA FONSECA 09/06/1985 32 6,4 12,80 4,27

2910 NEUZA CORREIA DE FARIAS FERNANDES 27/08/1978 26 5,2 10,40 3,47

1719 NEUZA GOMES DE ARAUJO 01/10/1972 36 7,2 14,40 5 6,47

2455 NEUZELI DE FÁTIMA GONÇAL-VES FERREIRA 23/04/1977 37 7,4 14,80 4,93

1731 NILCÉLIA DA APARECIDA VICENTE 07/03/1967 31 6,2 12,40 4,13

1259 NOEMI PRESTES AMARAL COUTO 23/05/1968 28 5,6 11,20 3 4,73

1506 NOEMY CAMPOS PRIMIERI 11/03/1970 26 5,2 10,40 3,47268 PAMELA SUELEN DE OLIVEIRA 28/01/1994 33 6,6 13,20 4,40

863 PAOLA SEMKIW XAVIER MENDES 22/07/1986 40 8 16,00 5,33

537 PARAIDES LINETE ANNIES 06/11/1967 29 5,8 11,60 3,87

795 PATRÍCIA APARECIDA ANDRADE 06/09/1990 41 8,2 16,40 5,47

14 PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS 17/08/1985 39 7,8 15,60 3 6,20

1695 PATRÍCIA CAMARGO 15/08/1982 28 5,6 11,20 3 4,731503 PATRICIA DE FATIMA ARSENO 22/06/1988 39 7,8 15,60 5,201288 PATRICIA DE FATIMA WENZEL 19/06/1972 26 5,2 10,40 3,47

196 PATRICIA SOBLINSKI RO-DRIGUES 16/01/1978 40 8 16,00 5,33

480 PATRICIA VIEIRA DE RAMOS FREITAS 27/07/1986 38 7,6 15,20 3 6,07

2865 PAULA ADINEZ BATISTA 13/04/1985 43 8,6 17,20 5,731244 PAULA AUWARTER 28/09/1982 33 6,6 13,20 4,402858 PAULA BARBOSA BERALDO 13/04/1990 29 5,8 11,60 3,87

210 PAULA CRISTINA KAPP 21/07/1976 43 8,6 17,20 5,73677 PRICILA SWIECH 20/09/1991 40 8 16,00 3 6,33

36 PRISCILA DE CÁSSIA MENEGHINI 22/01/1985 41 8,2 16,40 3 6,47

932 PRISCILLA KAROLINA BUSS 04/09/1988 39 7,8 15,60 5,201025 RAFAELA CUSTODIO ALVES 02/02/1988 35 7 14,00 4,67

138 RAFAELA DE AVILLA 25/05/1991 34 6,8 13,60 4,53489 RAFAELA FERRAZ TEIXEIRA 14/05/1997 25 5 10,00 3,33

2577 RAFAELA XAVIER TAQUES 22/06/1990 36 7,2 14,40 4,801117 RAFAELE DE JESUS SEIDL 21/04/1996 30 6 12,00 4,002702 RAFAELLY APŠ M. SADOVSKI 13/10/1996 41 8,2 16,40 5,471950 RAIELE APARECIDA LETENSKI 28/04/1993 44 8,8 17,60 5,87

624 RAQUEL DE FATIMA OLIVEIRA 14/09/1978 29 5,8 11,60 3,87237 RAYANE GUILLIAN FRANCISCO 08/11/1990 37 7,4 14,80 5 6,60982 REBEKA LUZ ALMEIDA SANTOS 07/11/1993 33 6,6 13,20 4,40

1541 REGIANE APARECIDA FERRAZ BERTOLINO 01/05/1990 29 5,8 11,60 3,87

2870 REGIANE DA SILVA MACHADO 17/04/1987 31 6,2 12,40 5 5,802374 REGIANE GONCALVES 04/01/1985 31 6,2 12,40 4,132575 REGINA FATIMA DE LIMA BAIL 09/01/1974 33 6,6 13,20 4,40

345 RENATA APARECIDA PA-RALEGO 19/04/1978 29 5,8 11,60 3 4,87

511 RENATA DE FÁTIMA ALVES 23/05/1995 26 5,2 10,40 3,47374 RENATA DE OLIVEIRA AZEVEDO 30/10/1977 33 6,6 13,20 4,40454 RENATA EIDAM 07/07/1991 40 8 16,00 5,33

1947 RENATA FLAVIANE PIETRALA FARNCO 09/12/1991 28 5,6 11,20 3,73

2337 RENATA SARRI LOPES 09/10/1977 33 6,6 13,20 5 6,07

2991 RITHICHARDISONVAL PEREIRA DA SILVA 16/07/1988 25 5 10,00 3,33

1205 ROBERTA MAISA DOS ANJOS 17/04/1987 33 6,6 13,20 4,40380 ROSANARA SANTOS HURKO 05/04/1990 36 7,2 14,40 4,80826 ROSANE DE FATIMA DE AVILLA 25/07/1970 35 7 14,00 4,67

2925 ROSANGELA DE FATIMA CAILLOT CLOQUE 20/07/1960 39 7,8 15,60 5,20

1791 ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA 30/05/1975 25 5 10,00 3,33

333 ROSANGELA SCHEIFER DOS SANTOS 26/05/1977 37 7,4 14,80 4,93

1318 ROSELI DE FATIMA ALVES DOS SANTOS 18/04/1969 25 5 10,00 3,33

2124 ROSELI MAIDEL 19/08/1962 27 5,4 10,80 3 4,602599 ROSELI PADILHA KOLLER 05/03/1971 33 6,6 13,20 4,40

941 ROSEMARA GONÇALVES DA SILVA 16/05/1978 38 7,6 15,20 5,07

2131 ROSEMERE DOMINGUES 24/11/1981 30 6 12,00 4,00199 ROSEMERI DO ROCIO ROSAS 09/11/1953 34 6,8 13,60 3 5,53

1581 ROSICLER ALVES DE LIMA 31/08/1974 34 6,8 13,60 4,53

2413 ROSILDA APARECIDA SANTOS LIMA 18/01/1974 35 7 14,00 4,67

2318 ROSILETE DE FREITAS PIRES DA LUZ 11/04/1990 33 6,6 13,20 4,40

561 ROSINEIA OLIVEIRA DE PAULA 22/08/1988 41 8,2 16,40 5,47

1427 ROSMERI FERNANDES FAGUNDES 18/04/1967 36 7,2 14,40 3 5,80

2429 RUTINEIA CORREIA BUENO 01/06/1976 31 6,2 12,40 4,13725 SABRINA NAPOLI 09/12/1978 31 6,2 12,40 4,13

1828 SAIONARA TRIBECK BUIAR 23/04/1968 33 6,6 13,20 4,40449 SALETE SZYMONKA 24/05/1989 30 6 12,00 4,00

2647 SAMANTHA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 25/10/1989 37 7,4 14,80 3 5,93

200 SAMANTHA DANIELE MACHADO 12/06/1996 37 7,4 14,80 4,93

589 SANDRA APARECIDA PEREIRA FERNANDES CORREIA 18/02/1967 28 5,6 11,20 7 6,07

606 SANDRA DE LURDES MAGRI 13/06/1978 27 5,4 10,80 3,601087 SARA FRANCIELLY DE FREITAS 14/09/1994 45 9 18,00 6,00

2331 SHAYANE CAROLINE BUENO MATHIAS 08/03/1988 40 8 16,00 5 7,00

545 SHIRLEY DA SILVA CUNHA 12/12/1984 31 6,2 12,40 4,13

250 SIBELI RAMOS LAGOS FERREIRA 05/10/1983 36 7,2 14,40 4,80

2067 SILMARA DAMASIO 24/11/1968 31 6,2 12,40 4,13

2820 SILMARA IZABEL TAVESKI CARNEIRO 20/10/1974 29 5,8 11,60 5 5,53

1159 SILVANA KAMILA DELLA BERNARDA DA SILVA 19/05/1995 25 5 10,00 3,33

770 SILVANA KOHUT 10/10/1995 41 8,2 16,40 5,47124 SILVANA OVIDIO MOURA 29/06/1976 32 6,4 12,80 3 5,27

2002 SILVANE DA SILVA PEREIRA 13/09/1967 34 6,8 13,60 3 5,53

372 SILVANIA DE LOURDES HOFFMANN 14/10/1971 40 8 16,00 3 6,33

1632 SILVIA MARIA MOREIRA BUENO 06/02/1992 35 7 14,00 4,67987 SILVIA PETSA 22/07/1976 27 5,4 10,80 3,60

1870 SILVIANE DE OLIVEIRA PALLU 10/07/1988 40 8 16,00 5,33

1366 SIMONE ADRIANA ALVES DA COSTA 24/11/1975 33 6,6 13,20 3 5,40

1987 SIMONE APARECIDA JACU-MASSO 15/12/1986 33 6,6 13,20 4,40

133 SIMONE DE FATIMA IGNACIO 02/11/1974 33 6,6 13,20 4,40

2171 SIMONE DE OLIVEIRA BARBATO 06/09/1980 33 6,6 13,20 4,40

1673 SIMONE DOS SANTOS LEPINSKI 29/06/1986 41 8,2 16,40 5,47

1135 SIRLEI APARECIDA CARDOSO ALEIXO 27/11/1957 33 6,6 13,20 3 5,40

869 SIRLEI DE FATIMA XAVIER 29/12/1963 25 5 10,00 3,331688 SIRLEI DOS SANTOS 16/01/1975 33 6,6 13,20 3 5,401525 SIRLEI TEREZINHA KOGOS 24/06/1971 33 6,6 13,20 3 5,402272 SIRLENE DE LIMA LOPES 04/07/1973 32 6,4 12,80 4,271214 SOLANGE CHODOBA 28/08/1994 27 5,4 10,80 3,60

1890 SOLANGE JUCIMARA MACHADO 14/05/1985 25 5 10,00 3,33

2368 SOLANGE ROCHA MACHADO 19/06/1962 41 8,2 16,40 5,47

1900 SUELEM DO ROCIO CAMPOS ALVES 12/08/1983 30 6 12,00 5 5,67

2115 SUELEN APARECIDA BATISTA DA SILVA 17/05/1987 25 5 10,00 3,33

182 SUELEN RAYANE DOTES DA SILVA 16/11/1992 29 5,8 11,60 3,87

1918 SUSANA CRISTINA SILVA 22/08/1971 29 5,8 11,60 3,87

1075 SUZANNE APARECIDA DE OLIVEIRA 06/09/1985 42 8,4 16,80 5,60

2768 TACIANE MARIA MARTINKOSKI 03/08/1991 28 5,6 11,20 3,7384 TAILA LOVATO OLIVEIRA SILVA 22/11/1987 43 8,6 17,20 3 6,73

1600 TAIS DE SOUZA SANTANA 23/04/1994 34 6,8 13,60 4,53

2838 TAIS TEIXEIRA 13/08/1990 32 6,4 12,80 3 5,27

86 TALITA GAUDÊNCIO SILVEIRA DE CAMPOS 05/07/1990 29 5,8 11,60 3 4,87

2671 TAMIRIS BUENO MATOZO 20/01/1997 32 6,4 12,80 4,27

2507 TAMYRYS CRISTINA DE CASTRO 26/07/1993 28 5,6 11,20 3,73

147 TANIA APARECIDA GALVAO 28/12/1967 31 6,2 12,40 4,13

2919 TANIA MARA EULEUTERIO SILVA 02/01/1987 28 5,6 11,20 5 5,40

1127 TANIA MARIA SLONIAK 07/02/1968 28 5,6 11,20 3 4,73

693 TATIANA CASTANHO SARAIVA FERNANDES 25/07/1983 37 7,4 14,80 3 5,93

1941 TATIANA EVELIZE FERREIRA 21/07/1985 28 5,6 11,20 3,731938 TATIANA MARIA DA SILVA 17/03/1976 29 5,8 11,60 3,872769 TATIANE APARECIDA CIONEK 06/12/1984 31 6,2 12,40 3 5,13

1304 TATIANE APARECIDA DE QUADROS 13/12/1981 28 5,6 11,20 3,73

2386 TATIANE APARECIDA PEREIRA 21/10/1992 31 6,2 12,40 4,13

1594 TATIANE CRISTIANE FREC-CEIRO 19/01/1985 28 5,6 11,20 3,73

1281 TATIANE CRISTINA CAMARGO FOGAÇA 26/11/1981 29 5,8 11,60 3,87

102 TATIANE FRANCIELY MILEK IANKE DA SILVA 05/04/1985 35 7 14,00 4,67

1618 TATIANE GRANDE 28/09/1989 38 7,6 15,20 5 6,73324 TAYSA DE PAULA SANTOS 05/06/1984 27 5,4 10,80 3,60

2350 TELMA APARECIDA DOBR-ZANSKI 28/01/1989 44 8,8 17,60 5 7,53

2036 TEREZA ANGELITA DA COSTA 18/12/1969 27 5,4 10,80 3,60

510 TEREZINHA CRISTINE DE OLIVEIRA 06/11/1992 29 5,8 11,60 3,87

1106 THACIANE ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS 12/07/1997 25 5 10,00 3,33

2156 THAIKISA DO ROCIO SCHWAB 16/02/1984 31 6,2 12,40 4,132358 THAISY MARIA DE CASTRO 18/03/1995 42 8,4 16,80 5,60

2001 THALITA CHRISTINE PEREI-RA SILVA 03/04/1992 32 6,4 12,80 3 5,27

234 THAYARA APARECIDA BELLAY 25/05/1995 44 8,8 17,60 5,872871 THAYS PEDROSO DE CAMPOS 10/04/1989 40 8 16,00 3 6,33

482 TUANY CRISTINA CARVALHO 09/08/1995 44 8,8 17,60 5,87

1953 VALDINESA PROENÇA DE CARVALHO 09/08/1980 36 7,2 14,40 3 5,80

616 VALDIRENE APARECIDA DE FREITAS 22/06/1986 38 7,6 15,20 5,07

2843 VALDIRENE RODRIGUES HILGEMBERG 16/03/1980 25 5 10,00 3,33

964 VALERIA DA APARECIDA WITKOWSKI 23/08/1987 43 8,6 17,20 5,73

204 VALNEIDE GALVÃO 15/04/1993 36 7,2 14,40 4,801925 VANDA ALVES CARNEIRO 28/12/1975 39 7,8 15,60 5,201260 VANDERLICE LIMA CUBAS 11/07/1968 25 5 10,00 3 4,332459 VANESSA BONICOSKI 28/12/1989 44 8,8 17,60 5,871799 VANESSA DO ROCIO BARBOSA 01/04/1995 30 6 12,00 4,00

187 VANESSA KOSSAR 15/04/1991 39 7,8 15,60 5,20556 VANESSA KOSSOBUSKI 11/01/1981 43 8,6 17,20 5,73

377 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 19/08/1989 41 8,2 16,40 5,47

1112 VANUSA APARECIDA GAS-PARELO 23/12/1969 37 7,4 14,80 5 6,60

2256 VANUSA GARCIA 02/01/1987 32 6,4 12,80 3 5,271885 VANUSA RODRIGUES CAETANO 03/03/1992 37 7,4 14,80 4,932712 VANUZA PACH NUNES 23/07/1969 33 6,6 13,20 3 5,40

737 VERIDIANE DE OLIVEIRA CHAVES 27/11/1994 43 8,6 17,20 5,73

2711 VIVIAN MARIA FREITAS MOURA ALMEIDA 08/03/1973 41 8,2 16,40 5,47

2894 VIVIANA FERNANDES REIS WAINAROSKI 18/03/1985 30 6 12,00 4,00

2974 VIVIANE DE LIMA 27/01/1985 32 6,4 12,80 3 5,271945 VIVIANE FERRARI REAL PRADO 28/02/1981 30 6 12,00 4,00

2663 VIVIANE RUIZ POTMA GONÇALVES 30/03/1991 42 8,4 16,80 5,60

1361 WANDERLEIA RODRIGUES DA SILVA 01/04/1985 30 6 12,00 4,00

2439 YASMIN NUZDA 17/08/1995 29 5,8 11,60 3,87

D I V E R S O S

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atri-buições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DATA – 15/12 /2015 (terça-feira)HORÁRIO – 14h00LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

1- Apreciação e Aprovação da Pauta2- Aprovação das atas: 260,261,263,264,265,266 e 2673- Informes gerais4- Apreciação do parecer da Comissão de Monitoramento e Análise de

Projetos sobre:4.1. Termos de Fiscalização e Avaliação de Execução dos Convênios

do SOS, vigência de 06/2014 a 08/2015, elaborado pela fiscal dos convênios.

4.2. Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família/ 2016 e Relatório de Execução do Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de 2015.

4.3. Processo 3020402/2015 – solicitação do IEDC de aumento de 40 metas para o SCFV em 2016.

4.4. Solicitação de convênio para o SCFV do Centro de Promoção Humana Arnaldo Jansen com 100 metas para 2016.

4.5. Recursos bloqueados da Proteção Social Especial de Média Complexi-dade

4.6. Revogação da Resolução/CMAS/01/2015 4.7- Ofício ER/SEDS/PG Nº 03/2015 solicitando os motivos do acúmulo de

saldos e as estratégias para otimizar a utilização destes recursos. 4.8- Ofício Nº 115/2014/ APROAUT solicitando revisão da normatização do

CMAS do período de férias 5- Apreciação do parecer da Comissão de Documentação e Cadastro de

Entidades sobre as solicitações de inscrição no CMAS:5.1. Centro de Promoção Humana Arnaldo Jansen 5.2.Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná/CIEE 5.3. ONG Cidade de Israel 5.4. Casa da Sopa Vó Tereza6- Confraternização

Beatriz de SouzaPresidente do CMAS

Page 9: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRACOORDENADORIA DE ISS E ICMS

COMUNICADO A Coordenadoria do ISS/ICMS, comunica a todos os inte-ressados que serão descartados os blocos de notas fiscais das empresas citadas na relação abaixo.Estes blocos foram entregues à Seção de Fiscalização da Coordenadoria de ISS/ICMS, por ocasião de baixa e vencimento de AIDF. As empresas relacionadas terão prazo de 05(cinco) dias a contar da data da publicação deste para impugnar o descarte de seus blocos, protocolando o pedido junto à Prefeitura.

Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015Denize Aparecida Hamilka

Coordenadoria do ISS e ICMS

RAZÃO SOCIAL ALVARÁ CNPJ/CPF TIPO DE DO-CUMENTO

SÉ-RIE

N.º INI-

CIAL

N.º FI-

NALC. S. ROCHA & ROCHA LTDA 40241 81250466/0001-47 BLOCO DE

NOTAS F-1 68 250

C. S. ROCHA & ROCHA LTDA Obs: A nota 290 apresenta somente a 3a via, as notas 291 a 300 apresentam a 1a e 3a vias.

40241 81250466/0001-47 BLOCO DE NOTAS F-1 290 301

CLINICA DE FISIOTE-RAPIA LOGOSKI LTDA 70947 07275140/0001-11 BLOCO DE

NOTAS F-1 15 50

DIEGO MARCELLO BENCKS PONTA GROSSA

73838 08519003/0001-48 BLOCO DE NOTAS F-1 53 100

DIEGO MARCELLO BENCKS PONTA GROSSA

73838 08519003/0001-48 BLOCO DE NOTAS F-1 29 50

ELENA MAIESKI 80877 665847449-49 BLOCO DE NOTAS F-1 1 50

EVERTON LUIS RUPEL 02291494996 Obs: As notas 001 a 007 apresentam somente as 2as e 3as vias, e encon-tram-se preenchidas.

88316 18945968/0001-56 BLOCO DE NOTAS F-1 1 50

JANAINA APARECIDA TRINDADE RAMOS 03968266951

86709 17515462/0001-44 BLOCO DE NOTAS F-1 32 50

MARCELO CRISTO-VAO DE OLIVEIRA & CIA LTDA

66911 05151270/0001-17 BLOCO DE NOTAS F-1 583 600

METALURGICA L P R LTDA 34282 80185788/0001-97 BLOCO DE

NOTAS F-1 319 500

METALURGICA L P R LTDA 34282 80185788/0001-97 BLOCO DE

NOTAS F-1 633 850

NAPOLI & ROMA LTDA 78869 10996565/0001-24 BLOCO DE NOTAS F-1 366 400

PTI GESTÃO IMOBILIA-RIA LTDA 85355 16418200/0001-07 BLOCO DE

NOTAS F-1 90 100

ROSANA APARECI-DA SCHEIFER DE CASTILHO

74532 775355299-68 BLOCO DE NOTAS F-1 51 200

ROSANA APARECI-DA SCHEIFER DE CASTILHO

75249 09023372/0001-08 BLOCO DE NOTAS F-1 155 200

ROSANA APARECI-DA SCHEIFER DE CASTILHO

75249 09023372/0001-08 BLOCO DE NOTAS F-1 351 400

ROSANA APARECI-DA SCHEIFER DE CASTILHO

75249 09023372/0001-08 BLOCO DE NOTAS F-1 451 500

STRAVATTI & SILVA LTDA 87938 17855563/0001-64 BLOCO DE

NOTAS F-1 90 100

STRAVATTI & SILVA LTDA 87938 17855563/0001-64 BLOCO DE

NOTAS F-1 5 50

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 512 512

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 203 203

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 267 267

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 191 191

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 274 300

T & G ODONTOLOGIA LTDA 75971 09215185/0001-26 BLOCO DE

NOTAS F-1 564 900

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R ACONTRATO Nº 028/2015

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: TWEEN TECNOLOGICAS INTERATIVAS LTDAOBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “Natal da Saudades”VALOR: R$ 201.820,00 (duzentos e um mil oitocentos e vinte reais)PRAZO: 17 a 23 de dezembro de 2015.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 28/2015

F U N E P OF U N D A Ç Ã O E D U C A C I O N A L D E

P O N TA G R O S S A11 de dezembro de 2015

Convocação 07/2015 O vice-presidente da Fundação Educacional de Ponta grossa – FU-NEPO, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do CON-SELHO DE CURADORES, para reunião extraordinária a realizar-se em 15 de dezembro, terça-feira, às 19h30 em primeira convocação, e 20h00 em segunda convocação, que terá a seguinte pauta:• Prestação de Contas• Assuntos gerais Lembrando que na reunião, conforme pedido pelos conselheiros, somente será tratado o assunto de pauta, assim como o horário será fielmen-te cumprido.

Atenciosamente,ALEXANDRE GONÇALVES MACHADO

Vice-presidente da FUNEPO

P R OA M O RF U N D A Ç Ã O P R O A M O R D E

A S S I S T Ê N C I A S O C I A LRESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL n º 16/2015

OBJETO: Subconcessão da exploração econômica de estacionamento de veículos automotores em área pública municipal pela Fundação PROAMOR de Assistência Social. Pregão: D E S E R T OPregoeiro: Mauro César Ionnglebood Maiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

EXTRATO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 05/2014

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMORCONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude de serviços adicionais necessários as partes em prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, aludidos na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, con-validando-se a data para 29/09/2015 e termino em 26/12/2015 o prazo de execução e de 27/12/2015 a 25/03/2016 o prazo de vigência.CLÁUSULA SEGUNDA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e con-dições do contrato originário.Justas e aditadas, firmam as partes este instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.FORA: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E

P O N TA G R O S S AEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2015

RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUALCONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, CNPJ 81.670.804/0001-08. CONTRATADO: AMERICAN AUDIO VISUAL EIRELI – ME, CNPJ nº 03.279.656/0001-83.OBJETO: Contratação de empresa para realização do evento de sorteio de localização das unidades habitacionais do Conjunto Residencial Buenos Ayres, localizado no município de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).RECURSOS: Termo de Convênio sob nº 0388.956-50 (FAR – Fundo de Ar-rendamento Residencial).FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015.DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 07/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ABH4198 277770X000153090 29/10/2015 55412ABK3723 277770X000153092 29/10/2015 55412ABK3723 277770X000153091 28/10/2015 55412ABP0228 277770X000153093 29/10/2015 55412ABR1801 277770X000153094 27/10/2015 55412ABY8850 277770X000153095 29/10/2015 55412ACK9824 277770X000153096 29/10/2015 55412ADL4161 277770X000153097 27/10/2015 55412ADN5038 277770X000153098 26/10/2015 55412ADY7134 277770X000153099 27/10/2015 55412AEX0621 277770X000153100 29/10/2015 55412AFA7468 277770X000153101 26/10/2015 55412AFA7468 277770X000153102 28/10/2015 55412AFC2444 277770X000153103 28/10/2015 55412AGG6019 277770X000153104 27/10/2015 55412AGL3201 277770X000153105 28/10/2015 55412AGP7292 277770X000153106 26/10/2015 55412AGQ0679 277770X000153107 29/10/2015 55412AHI4300 277770X000153108 26/10/2015 55412AHL0032 277770X000153109 27/10/2015 55412AHR3078 277770X000153110 26/10/2015 55412AHX9443 277770X000153111 26/10/2015 55412AIH2209 277770X000153112 27/10/2015 55412AIH4891 277770X000153113 26/10/2015 55412AIK1445 277770X000153114 26/10/2015 55412AJB5358 277770X000153115 29/10/2015 55412AJH2920 277770X000153116 26/10/2015 55412AJJ7314 277770X000153117 29/10/2015 55412AJL2567 277770X000153118 29/10/2015 55412AJM3865 277770X000153119 26/10/2015 55412AJN1252 277770X000153120 28/10/2015 55412AJP9293 277770X000153121 27/10/2015 55412AJW4316 277770X000153122 28/10/2015 55412AKC3602 277770X000153123 29/10/2015 55412AKC4298 277770X000153124 27/10/2015 55412AKC7879 277770X000153125 29/10/2015 55412AKF3801 277770X000153126 26/10/2015 55412AKJ4809 277770X000153127 29/10/2015 55412AKV2664 277770X000153128 27/10/2015 55412AKY7828 277770X000153129 29/10/2015 55412ALB7764 277770X000153130 26/10/2015 55412ALD2143 277770X000153131 29/10/2015 55412ALD5356 277770X000153132 29/10/2015 55412ALE9878 277770X000153133 26/10/2015 55412ALF3777 277770X000153134 29/10/2015 55412ALL7930 277770X000153136 29/10/2015 55412ALL7930 277770X000153135 27/10/2015 55412ALQ7971 277770X000153138 26/10/2015 55412ALQ7971 277770X000153137 26/10/2015 55412ALV2178 277770X000153139 26/10/2015 55412ALW1398 277770X000153140 26/10/2015 55412ALX1388 277770X000153141 26/10/2015 55412AMB7174 277770X000153142 27/10/2015 55412AMP2400 277770X000153143 27/10/2015 55412ANK4920 277770X000153144 26/10/2015 55412ANL4578 277770X000153145 28/10/2015 55412ANT8495 277770X000153147 29/10/2015 55412ANT8495 277770X000153146 28/10/2015 55412ANZ8976 277770X000153148 26/10/2015 55412AOJ0812 277770X000153149 28/10/2015 55412AON1961 277770X000153150 28/10/2015 55412AOU9849 277770X000153151 28/10/2015 55412AOY7059 277770X000153152 28/10/2015 55412APD5293 277770X000153153 26/10/2015 55412APD5293 277770X000153154 27/10/2015 55412APF3686 277770X000153155 28/10/2015 55412APG2406 277770X000153156 27/10/2015 55412APP9698 277770X000153157 29/10/2015 55412APS0506 277770X000153158 29/10/2015 55412APU0991 277770X000153159 26/10/2015 55412APY7974 277770X000153160 26/10/2015 55412AQE1019 277770X000153161 27/10/2015 55412AQF1140 277770X000153162 26/10/2015 55412AQM8387 277770X000153163 28/10/2015 55412AQR7169 277770X000153164 28/10/2015 55412AQS8720 277770X000153165 26/10/2015 55412ARI4300 277770X000153166 26/10/2015 55412ARI6145 277770X000153167 28/10/2015 55412ARK4297 277770X000153168 28/10/2015 55412ARM8782 277770X000153169 29/10/2015 55412

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 11/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data

InfraçãoCódigo da Infração Valor Infração

AAF9098 277770X000150584 28/08/2015 55412 R$ 53.20

Page 10: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201510

AAK3024 277770X000150585 28/08/2015 55412 R$ 53.20AAR3294 277770X000150586 28/08/2015 55412 R$ 53.20AAV6222 277770X000150587 28/08/2015 55412 R$ 53.20ABC3195 277770X000150588 28/08/2015 55412 R$ 53.20ABL1126 277770X000150589 27/08/2015 55412 R$ 53.20ABT5808 277770NIC0044294 19/11/2015 50020 R$ 85.13ABY0825 277770X000150590 28/08/2015 55412 R$ 53.20ABY4147 277770X000150591 27/08/2015 55412 R$ 53.20ACH4466 277770X000150592 28/08/2015 55412 R$ 53.20ACK1339 277770A000109363 31/08/2015 61220 R$ 191.54ACO3579 277770X000150593 27/08/2015 55412 R$ 53.20ADH8282 277770X000150594 27/08/2015 55412 R$ 53.20ADK2377 277770X000150595 26/08/2015 55412 R$ 53.20ADL3699 277770X000150596 28/08/2015 55412 R$ 53.20ADN5088 116100E005820658 02/09/2015 55411 R$ 53.20ADN7003 277770A000109406 31/08/2015 60501 R$ 191.54ADQ5742 116100E005966486 02/09/2015 60501 R$ 191.54ADU6006 277770X000150597 28/08/2015 55412 R$ 53.20ADX5300 277770X000150598 24/08/2015 55412 R$ 53.20AED2382 277770X000150599 26/08/2015 55412 R$ 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Page 11: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 11

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 31/12/2015.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA8002 277770Y000228072 05/11/2015 74630AAH4941 277770Y000228367 07/11/2015 74550AAK6231 277770Y000228290 01/11/2015 74550AAS3306 277770Y000228443 07/11/2015 74550AAY5994 277770Y000228204 25/10/2015 74550AAY7002 277770B000025171 04/11/2015 60503ABE4044 277770B000025252 05/11/2015 60503ABG5774 277770Y000228416 01/11/2015 74550ABG7999 277770Y000228048 01/11/2015 74550ABN7148 277770B000025284 01/11/2015 60503ABY3490 277770Y000228114 04/11/2015 74550ABY3490 277770Y000228408 29/10/2015 74550ABY8850 277770B000025196 01/11/2015 60503ACC7109 277770Y000228082 07/11/2015 74550ACH6933 277770Y000228346 06/11/2015 74550ACK1114 277770Y000228402 26/10/2015 74550ACL8004 277770Y000228062 01/11/2015 74630ACP6565 277770B000025152 01/11/2015 60503ADI0040 277770B000025291 04/11/2015 60503ADP0935 277770Y000228037 02/11/2015 74550ADR9551 277770Y000228230 27/10/2015 74550AEJ7447 277770Y000228142 20/10/2015 74550AEN0205 277770Y000228309 02/11/2015 74550AFA2559 277770Y000228372 20/10/2015 74550AFC6022 277770B000025294 07/11/2015 60503

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Page 12: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201512

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 05/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA6036 277770M000013961 06/11/2015 74550AAG1106 277770M000014113 06/11/2015 74550AAO6830 277770M000014336 10/11/2015 74550AAQ7039 277770M000014142 08/11/2015 74550ABB4279 277770M000014194 08/11/2015 74550ABE2266 277770M000014173 10/11/2015 74550ABI3294 277770M000014144 08/11/2015 74550ABK7166 277770M000014263 08/11/2015 74550ABT3946 277770M000014340 10/11/2015 74550ACC7109 277770M000014304 08/11/2015 74550ACD6680 277770M000014256 11/11/2015 74550ACD6680 277770M000014110 06/11/2015 74550ADA1935 277770M000014248 11/11/2015 74550ADG5637 277770M000014349 11/11/2015 74630ADG5637 277770M000014229 10/11/2015 74550ADH6352 277770M000014125 07/11/2015 74550ADJ0052 277770M000014088 08/11/2015 74550ADK9739 277770M000013953 06/11/2015 74630AEK6644 277770M000014005 05/11/2015 74550AFA0827 277770M000014169 10/11/2015 74550AFD9655 277770M000014116 06/11/2015 74550AFF2934 277770M000014332 10/11/2015 74550AFF2934 277770M000014347 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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 13

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 07/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da

InfraçãoValor

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Page 14: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201514

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OBF8381 277770Y000226080 26/07/2015 74550 R$ 85.13OKG5668 277770A000109264 24/08/2015 60501 R$ 191.54ONP5607 277770M000011259 09/09/2015 74550 R$ 85.13OPS7254 277770NIC0044141 14/11/2015 50020 R$ 85.13ORB9254 277770B000022101 02/04/2015 60503 R$ 191.54OWL6752 277770A000109311 24/08/2015 55411 R$ 53.20PUO0718 277770A000109154 24/08/2015 55411 R$ 53.20PUW4003 277770NIC0044154 14/11/2015 50020 R$ 191.54PUY1871 277770M000011300 07/09/2015 74550 R$ 85.13PVU3478 277770NIC0044185 14/11/2015 50020 R$ 85.13QKC0835 277770M000011316 09/09/2015 74550 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 17/08/2015, o qual será remeti-do à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data

InfraçãoCódigo da Infração

Documento de Habilitação

ATH0838 277770A000102884 15/06/2015 55411 1616198237

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 06/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAK5995 277770A000105045 04/11/2015 60501ABI9660 116100E005819010 11/11/2015 61732ACE3641 277770A000105920 04/11/2015 55500ACS8083 116100E006057936 09/11/2015 60501ADL8881 277770A000105024 03/11/2015 55417AEI9732 277770A000105037 04/11/2015 60501AFB0683 277770A000105693 04/11/2015 60501AFB7864 277770A000105825 03/11/2015 55411AFO6565 116100E006057940 11/11/2015 60412AFP2972 277770A000104965 03/11/2015 55413AFW0109 277770A000105917 04/11/2015 54526AFW7963 277770A000105031 04/11/2015 55411AGB8788 277770A000105957 03/11/2015 55500AHL5649 116100E005966182 09/11/2015 53800AJK9958 277770A000105047 04/11/2015 73662AJQ8080 116100E005820692 10/11/2015 55250AJW2776 116100E006057451 07/11/2015 55411AKB0144 277770A000104762 04/11/2015 73662AKD9535 116100E006057903 30/10/2015 60501AKS3644 116100E006057354 13/11/2015 54521AKW5081 277770A000104917 03/11/2015 53800ALB6263 277770A000104920 04/11/2015 54600ALC4682 116100E006057256 11/11/2015 54870ALN9257 116100E005968248 13/11/2015 72340ALO0938 277770A000105918 04/11/2015 55500ALU5619 277770A000108946 04/11/2015 55500ALV6544 277770A000105797 04/11/2015 55250AMA6592 116100E005968297 04/11/2015 54521AMO1270 116100E006057902 29/10/2015 61220AMQ6491 277770A000104969 03/11/2015 55090AMX3391 116100E006057935 09/11/2015 60502ANF9042 116100E006057107 13/11/2015 72340ANH4300 277770A000105968 04/11/2015 73662ANT1849 116100E005820964 14/11/2015 60502ANT5978 277770A000105034 04/11/2015 55417ANY8613 277770A000108947 04/11/2015 55411AOD7617 116100E006057908 03/11/2015 54870AOK0084 277770A000104966 03/11/2015 55680AOU3351 277770A000110048 03/11/2015 55680AOY1904 116100E006057257 11/11/2015 54100APD4321 277770A000105694 04/11/2015 73662APG2624 277770A000105921 04/11/2015 55250APK0209 277770A000105695 04/11/2015 60501APK0212 277770A000105048 04/11/2015 73662APO6777 277770A000105042 04/11/2015 60501AQH5992 116100E005968295 04/11/2015 61810AQM8387 116100E005823738 30/10/2015 70481AQM9934 116100E006057069 14/11/2015 55680AQN1494 277770A000105033 04/11/2015 55411AQV5322 116100E005967892 14/11/2015 55680AQY3644 116100E005611492 10/11/2015 60501ARD4942 116100E005819011 11/11/2015 58191ARK4229 116100E006057906 02/11/2015 60501ARL1815 277770A000105038 04/11/2015 73662ART8915 116100E005611374 11/11/2015 55411ARW8452 116100E006057911 04/11/2015 60501ARX1380 277770A000105697 04/11/2015 60501ASC2087 116100E006057904 30/10/2015 54521ASC9121 277770A000104924 04/11/2015 55680ASM0772 277770A000104968 03/11/2015 55090ASO6791 277770A000105035 04/11/2015 55413ASP7526 277770A000104348 18/11/2015 60501ASZ3747 277770A000104102 03/11/2015 53800ATA4554 277770A000096740 04/11/2015 55250ATD6400 277770A000104923 04/11/2015 55500ATE4957 277770A000105690 04/11/2015 54521ATG5228 116100E006057947 13/11/2015 61220ATN2655 116100E005967899 14/11/2015 55680ATT8695 277770A000104755 04/11/2015 60501ATW6655 277770A000104103 04/11/2015 55250AUC4383 277770A000105696 04/11/2015 73662AUG0964 116100E005820688 05/11/2015 60501AUG5508 116100E006057907 03/11/2015 60501AUM1305 116100E006057110 13/11/2015 72340AUP1290 116100E005820689 06/11/2015 60501AUR2966 116100E005550931 15/11/2015 60501AUY0543 277770A000105927 04/11/2015 60501AUY0543 116100E005820427 09/11/2015 60501AVI0672 116100E005967782 27/10/2015 54600AVL3759 277770A000105919 04/11/2015 54600AVL5516 277770A000105960 04/11/2015 55500AVQ2308 116100E005820428 09/11/2015 60501AWF0927 116100E005967900 14/11/2015 55680AWG9655 277770A000105830 03/11/2015 73662AWI9613 277770A000106005 03/11/2015 55500AWL4103 116100E006057454 09/11/2015 60501AWN2969 116100E006057941 11/11/2015 60412AWQ9973 116100E006057167 14/11/2015 55680AWV1049 277770A000105795 04/11/2015 54521AWV5120 116100E006057909 03/11/2015 55413AWZ5368 277770A000105036 04/11/2015 54521AXT0080 116100E006057937 09/11/2015 60501AXX6300 277770A000096742 04/11/2015 55250AYE6441 116100E006057306 12/11/2015 54600AYF2617 277770A000105046 04/11/2015 73662AYO4193 116100E006056105 14/11/2015 55680AYU3339 277770A000105698 04/11/2015 59910AYU3629 277770A000105026 03/11/2015 54600AYZ3869 277770A000104970 04/11/2015 55680AZB8789 116100E005967550 29/10/2015 60501AZC5971 116100E005967893 14/11/2015 55680AZJ3034 277770A000105969 04/11/2015 60501AZK2811 116100E005967898 14/11/2015 55680AZQ8834 116100E006056106 14/11/2015 55680AZQ9704 277770A000104921 04/11/2015 55680AZR1877 277770A000108944 03/11/2015 55411AZT5105 277770A000105826 03/11/2015 55680

Page 15: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 15

AZV4314 116100E005819604 11/11/2015 60412AZV7148 116100E006057164 15/11/2015 60501AZZ4761 116100E006057071 14/11/2015 55680BBW0046 277770A000105032 04/11/2015 55680BDC1981 116100E006057070 14/11/2015 55680CJP3973 277770A000110050 04/11/2015 55680COX7692 116100E005550933 15/11/2015 60501CYK0475 116100E006057151 06/11/2015 54870CZF2776 116100E006057109 13/11/2015 72340DEL2263 116100E006057166 14/11/2015 55680DMF0169 116100E006057934 06/11/2015 60501DTX4311 116100E006057168 14/11/2015 55680EBS9183 116100E006057165 14/11/2015 55680EFA4297 277770A000105914 03/11/2015 54522EJF5407 116100E006057910 04/11/2015 60501EUR4518 277770A000109985 29/10/2015 55250FBI8740 277770A000106001 04/11/2015 73662FIZ1610 277770A000104101 03/11/2015 53800FXZ3003 277770A000105691 04/11/2015 55500GTI8244 277770A000110047 03/11/2015 55090ILP8372 277770A000104916 03/11/2015 54600JEC3930 116100E006057108 13/11/2015 72340JTK8940 116100E005821384 10/11/2015 54600JTS0137 116100E005966183 09/11/2015 55416LKN5823 277770A000105044 04/11/2015 60501LNS4173 116100E005968448 10/11/2015 55500LYT7369 277770A000105794 04/11/2015 55680LYX0579 277770A000105028 03/11/2015 60501LZZ2915 277770A000104252 03/11/2015 57380MAN8692 277770A000096741 04/11/2015 55250MFW8290 116100E005820686 30/10/2015 60501NGK5858 116100E006056103 14/11/2015 55680OJZ2233 116100E005821382 07/11/2015 57380OJZ2233 116100E005821383 07/11/2015 72340QJA8885 277770A000104967 03/11/2015 55090

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 08/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração Valor Infração

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 22/09/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo Auto de Infração Data

InfraçãoCódigo da Infração

Documento de Habilitação

APX5870 116100E005823253 23/07/2015 72340 4101292725AVW9189 277770M000009585 04/08/2015 74550 830409090

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 19/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ADQ9878 277770Y000228530 09/11/2015 74550ANK7733 277770B000025405 11/11/2015 60503BAR1204 277770Y000228631 12/11/2015 74550DDF8362 277770A000105376 20/11/2015 73662EAV9265 277770A000105333 20/11/2015 55500EGS3377 277770A000105358 17/11/2015 73662EPS7031 277770Y000228664 14/11/2015 74550EUL1548 277770B000025424 14/11/2015 60503EUN7578 277770Y000228585 09/11/2015 74550FAN7210 277770Y000228704 17/11/2015 74550FEI1320 277770Y000228637 13/11/2015 74550FEJ3867 277770Y000228591 09/11/2015 74550FLD7524 277770Y000228748 17/11/2015 74550HNK8415 277770Y000228469 17/11/2015 74550HNV8854 277770Y000228688 15/11/2015 74630IHS5727 277770B000025360 11/11/2015 60503IHS5727 277770B000025359 11/11/2015 60503JYY1021 277770Y000228541 15/11/2015 74550JYY1021 277770Y000228673 15/11/2015 74710MCC1332 277770B000025344 14/11/2015 60503MDU9325 277770B000025385 11/11/2015 60503MFE5793 277770Y000228721 08/11/2015 74630MHR3724 277770Y000228612 11/11/2015 74550MJV8402 277770Y000228613 11/11/2015 74550MKR1959 277770B000025387 13/11/2015 60503MMA2800 277770Y000228619 11/11/2015 74710MMA2800 277770Y000228737 12/11/2015 74550MMH0214 277770Y000228746 13/11/2015 74550MRP4777 277770Y000228581 08/11/2015 74630NTV4942 277770B000025350 16/11/2015 60503NTY3555 277770A000105146 21/11/2015 55413NYD3254 277770Y000228662 14/11/2015 74550OGM0899 277770Y000228658 14/11/2015 74550ONV6464 277770Y000228490 13/11/2015 74630OSY0375 277770Y000228718 08/11/2015 74550PVT7349 277770Y000228724 09/11/2015 74550PVT7414 277770Y000228566 16/11/2015 74550PVV3862 277770Y000228735 11/11/2015 74550PWH5514 277770Y000228616 11/11/2015 74550PWL2172 277770Y000228717 08/11/2015 74630PWR6355 277770Y000228564 15/11/2015 74550PWU6898 277770Y000228645 13/11/2015 74550

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 22/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

Valor Infração

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AVV3046 277770NIC0044478 02/12/2015 50020 R$ 191.54AVV3858 116100E005967902 17/09/2015 60501 R$ 191.54AVX9141 116100E005819220 18/09/2015 60501 R$ 191.54AWB0740 277770NIC0044468 02/12/2015 50020 R$ 53.20AWD3729 277770NIC0044502 02/12/2015 50020 R$ 85.13AWU7028 277770NIC0044452 02/12/2015 50020 R$ 85.13AWW0974 277770NIC0044508 02/12/2015 50020 R$ 191.54AXB1343 277770NIC0044491 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXG4090 277770NIC0044504 02/12/2015 50020 R$ 127.69AXJ7856 277770NIC0044509 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXP2177 277770NIC0044511 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXP3842 277770NIC0044469 02/12/2015 50020 R$ 957.70AXT0508 277770NIC0044497 02/12/2015 50020 R$ 170.26AXW0308 277770NIC0044494 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXW1827 277770NIC0044457 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXW6565 277770NIC0044486 02/12/2015 50020 R$ 170.26AXZ1084 277770NIC0044489 02/12/2015 50020 R$ 85.13AXZ1186 116100E005967903 17/09/2015 60412 R$ 127.69AYB7690 277770NIC0044487 02/12/2015 50020 R$ 127.69AYB9161 277770NIC0044447 02/12/2015 50020 R$ 85.13AYG4960 277770NIC0044507 02/12/2015 50020 R$ 85.13AYK5489 277770NIC0044467 02/12/2015 50020 R$ 191.54AYQ3263 277770NIC0044481 02/12/2015 50020 R$ 170.26AYU5496 277770NIC0044499 02/12/2015 50020 R$ 85.13AZA6205 277770NIC0044463 02/12/2015 50020 R$ 85.13AZB7127 277770NIC0044455 02/12/2015 50020 R$ 85.13AZN6926 277770NIC0044498 02/12/2015 50020 R$ 85.13AZQ3155 277770NIC0044493 02/12/2015 50020 R$ 85.13AZQ7401 116100E005968610 18/09/2015 60501 R$ 191.54BBB5297 116100E005967714 21/09/2015 60501 R$ 191.54BBW0061 277770NIC0044501 02/12/2015 50020 R$ 85.13BCS2828 277770NIC0044466 02/12/2015 50020 R$ 425.65BIV7103 116100E005967708 14/09/2015 60501 R$ 191.54

CKM8721 277770NIC0044440 02/12/2015 50020 R$ 53.20DAE7576 277770NIC0044488 02/12/2015 50020 R$ 85.13DGI0626 277770NIC0044490 02/12/2015 50020 R$ 85.13EGD3527 277770NIC0044441 02/12/2015 50020 R$ 53.20EKY7598 277770NIC0044450 02/12/2015 50020 R$ 170.26EVV4305 277770NIC0044474 02/12/2015 50020 R$ 191.54FFI6779 277770NIC0044442 02/12/2015 50020 R$ 53.20FIA7322 277770NIC0044443 02/12/2015 50020 R$ 53.20FLC1351 277770NIC0044439 02/12/2015 50020 R$ 681.04FMG0253 277770NIC0044471 02/12/2015 50020 R$ 127.69FUV2232 277770NIC0044444 02/12/2015 50020 R$ 53.20HDJ0337 277770NIC0044476 02/12/2015 50020 R$ 191.54IPU1452 116100E005968606 12/09/2015 55500 R$ 85.13IUQ1886 277770NIC0044480 02/12/2015 50020 R$ 85.13MBH3166 116100E005820667 23/09/2015 54870 R$ 127.69MIM0454 277770NIC0044510 02/12/2015 50020 R$ 191.54NSZ2030 277770NIC0044460 02/12/2015 50020 R$ 85.13OQE2510 277770NIC0044465 02/12/2015 50020 R$ 85.13OQJ1127 277770NIC0044445 02/12/2015 50020 R$ 425.60OWV6739 277770NIC0044500 02/12/2015 50020 R$ 85.13PUL5579 277770NIC0044446 02/12/2015 50020 R$ 372.40PVG1580 277770NIC0044459 02/12/2015 50020 R$ 85.13PVP6448 277770NIC0044475 02/12/2015 50020 R$ 191.54PVU6947 277770NIC0044495 02/12/2015 50020 R$ 85.13PVX8567 277770NIC0044479 02/12/2015 50020 R$ 85.13QBT3917 277770NIC0044454 02/12/2015 50020 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 20/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA6088 277770X000153428 13/11/2015 55412AAW6089 277770A000104783 18/11/2015 55680ABK7950 277770A000104428 19/11/2015 55500ADB3611 277770A000104414 18/11/2015 55500AGX7658 277770A000105286 19/11/2015 55680AIP2227 277770A000104214 18/11/2015 60501AIP2994 277770A000105288 19/11/2015 55500AIU4719 277770A000104780 18/11/2015 55417AIV9378 277770A000104429 19/11/2015 55500AIW4781 277770A000104784 18/11/2015 55500AJD9835 277770A000104782 18/11/2015 55411AJQ0937 277770A000105330 18/11/2015 73662AJV6076 277770A000105144 19/11/2015 68661AKF7529 277770A000105356 18/11/2015 54522AKN1298 277770A000105297 18/11/2015 60501AKU1001 277770A000104215 18/11/2015 51851AMA8237 277770A000105404 18/11/2015 60501AME4429 277770A000104420 18/11/2015 54600AMN3075 277770A000104932 18/11/2015 55500ANB3860 277770A000104267 18/11/2015 55500AOI1679 277770A000104216 19/11/2015 60501AOZ6567 277770A000105324 18/11/2015 55500APS3907 277770A000105357 18/11/2015 55500APZ6234 277770A000104422 18/11/2015 55500AQJ0902 277770A000105323 18/11/2015 55500ARY5954 277770A000105289 19/11/2015 55411ASD2548 277770A000105285 18/11/2015 55413ASF1046 277770A000105284 18/11/2015 55500ASM2112 277770A000104416 18/11/2015 55500ASU6140 277770A000106009 19/11/2015 54522ATT8744 277770A000104421 18/11/2015 55500AVE6134 277770A000104425 18/11/2015 73662AVK5423 277770A000104779 18/11/2015 55411AVU6861 277770A000104417 18/11/2015 55411AVX3497 277770A000104415 18/11/2015 54521AWB9837 277770A000106011 19/11/2015 55417AWD5514 277770A000105401 18/11/2015 55500AWE5679 277770A000105299 18/11/2015 60501AWM1337 277770A000105282 18/11/2015 55680AXA8047 277770A000105366 18/11/2015 54870AXU9787 277770A000104785 18/11/2015 55500AYL7136 277770A000105402 18/11/2015 60501AYQ3029 277770A000104792 19/11/2015 55500AYT7243 277770A000105287 19/11/2015 55680AYX6568 277770A000105331 18/11/2015 73662AZU8036 277770A000104778 18/11/2015 55411BBG2040 277770A000104790 18/11/2015 73662BCC3355 277770A000105335 19/11/2015 57380CRQ6340 277770A000105328 19/11/2015 55250DIY8787 277770A000106010 19/11/2015 55411FJE4412 277770A000105283 18/11/2015 55500GKT7545 277770A000104781 18/11/2015 55680HNG8610 277770A000104419 18/11/2015 55411KDH2846 277770A000104217 19/11/2015 55500KLL1908 277770A000105329 18/11/2015 60501MAR2992 277770A000104787 18/11/2015 55500MDN4455 277770A000104793 19/11/2015 55500OKF1610 277770A000105365 18/11/2015 54870PVJ5662 277770A000104791 18/11/2015 73662

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 25/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

Valor Infração

AAF0162 277770B000024580 20/09/2015 60503 R$ 191.54

Page 16: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201516

AAV6118 277770Y000227151 19/09/2015 74550 R$ 85.13ABE3986 277770M000011963 23/09/2015 74550 R$ 85.13ABE4756 277770M000011710 20/09/2015 74550 R$ 85.13ABE4756 277770M000011795 20/09/2015 74630 R$ 127.69ABE7000 277770Y000227116 22/09/2015 74550 R$ 85.13ABI6791 277770M000011711 20/09/2015 74550 R$ 85.13ABK4041 277770M000011814 21/09/2015 74550 R$ 85.13ABK7469 277770M000011664 17/09/2015 74550 R$ 85.13ACN5278 277770Y000227103 17/09/2015 74630 R$ 127.69ACS2018 277770M000011764 17/09/2015 74550 R$ 85.13ADW3303 277770M000011804 20/09/2015 74550 R$ 85.13AED1123 277770M000011688 19/09/2015 74550 R$ 85.13AEH0501 277770B000024588 19/09/2015 60503 R$ 191.54AEO8080 277770M000011697 19/09/2015 74630 R$ 127.69AER4564 277770M000011910 19/09/2015 74550 R$ 85.13AEW0511 277770M000011841 23/09/2015 74550 R$ 85.13AEX5409 277770M000011775 18/09/2015 74550 R$ 85.13AEY0674 277770B000024520 20/09/2015 60503 R$ 191.54AEZ8198 277770M000011791 19/09/2015 74550 R$ 85.13AFA0110 277770Y000227129 23/09/2015 74630 R$ 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Page 17: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 17

DDE0039 277770B000024558 18/09/2015 60503 R$ 191.54DDK5294 277770B000024528 19/09/2015 60503 R$ 191.54DET7101 277770M000011730 21/09/2015 74550 R$ 85.13DET7101 277770M000011678 18/09/2015 74630 R$ 127.69DFH6071 277770M000011794 19/09/2015 74550 R$ 85.13DFX6156 277770Y000227107 20/09/2015 74550 R$ 85.13DGU2655 277770M000011984 18/09/2015 74550 R$ 85.13DII6616 277770M000011700 19/09/2015 74550 R$ 85.13DIP2865 277770B000024559 18/09/2015 60503 R$ 191.54DIS7683 277770M000011847 23/09/2015 74550 R$ 85.13DJD3375 277770M000011864 17/09/2015 74550 R$ 85.13DJN2119 277770M000011801 20/09/2015 74550 R$ 85.13DMK7315 277770M000011708 20/09/2015 74550 R$ 85.13DTB6325 277770M000011798 20/09/2015 74550 R$ 85.13DWT2472 277770M000011845 23/09/2015 74550 R$ 85.13DXT4563 277770M000011763 17/09/2015 74550 R$ 85.13EAB7646 277770M000011857 23/09/2015 74550 R$ 85.13ECT9237 277770M000011803 20/09/2015 74550 R$ 85.13EDY1766 277770M000011689 19/09/2015 74550 R$ 85.13EGW9105 277770M000011783 19/09/2015 74550 R$ 85.13EMP7472 277770B000024569 20/09/2015 60503 R$ 191.54EUN7578 277770B000024538 23/09/2015 60503 R$ 191.54FFS3908 277770M000011792 19/09/2015 74550 R$ 85.13FMG7917 277770B000024566 19/09/2015 60503 R$ 191.54FSP0990 277770M000012017 20/09/2015 74550 R$ 85.13FVJ3350 277770M000011892 18/09/2015 74550 R$ 85.13FYQ8888 277770M000011703 19/09/2015 74550 R$ 85.13GIL2227 277770Y000227126 19/09/2015 74550 R$ 85.13

GOY8355 277770M000011897 19/09/2015 74630 R$ 127.69GWB8524 277770B000024575 17/09/2015 60503 R$ 191.54GWB8524 277770B000024574 23/09/2015 60503 R$ 191.54GXU4742 277770M000011741 22/09/2015 74550 R$ 85.13HJE5702 277770M000011774 18/09/2015 74630 R$ 127.69HNK8415 277770Y000227108 20/09/2015 74550 R$ 85.13HPN8150 277770M000011962 23/09/2015 74550 R$ 85.13HVN8311 277770Y000227124 18/09/2015 74630 R$ 127.69IHW6850 277770M000011821 21/09/2015 74550 R$ 85.13IIC0873 277770M000011793 19/09/2015 74550 R$ 85.13IJG4559 277770M000011902 19/09/2015 74550 R$ 85.13INA4390 277770B000024589 20/09/2015 60503 R$ 191.54IOK3324 277770M000011898 19/09/2015 74550 R$ 85.13IQT2883 277770B000024579 19/09/2015 60503 R$ 191.54IRA4314 277770M000011937 21/09/2015 74550 R$ 85.13JET1459 277770M000011797 20/09/2015 74550 R$ 85.13JIG3573 277770M000011876 17/09/2015 74550 R$ 85.13JNA3050 277770M000011808 20/09/2015 74550 R$ 85.13JNM6099 277770B000024544 19/09/2015 60503 R$ 191.54JPK3443 277770M000011736 22/09/2015 74550 R$ 85.13JYN9118 277770M000011705 19/09/2015 74630 R$ 127.69JZG2667 277770M000011829 22/09/2015 74550 R$ 85.13KCU3819 277770M000011780 19/09/2015 74550 R$ 85.13KEE2441 277770M000011658 17/09/2015 74550 R$ 85.13KHM4052 277770M000011762 17/09/2015 74630 R$ 127.69KIM3005 277770M000011918 20/09/2015 74550 R$ 85.13KIW4525 277770B000024525 18/09/2015 60503 R$ 191.54KQG5664 277770M000011848 23/09/2015 74550 R$ 85.13KQM2566 277770M000011916 20/09/2015 74550 R$ 85.13KRA3997 277770M000011860 17/09/2015 74550 R$ 85.13KYU0413 277770M000011961 23/09/2015 74550 R$ 85.13LWR1568 277770M000011809 20/09/2015 74630 R$ 127.69LXM3464 277770M000011891 18/09/2015 74550 R$ 85.13LXZ8209 277770M000011739 22/09/2015 74550 R$ 85.13LYM1310 277770M000011851 23/09/2015 74550 R$ 85.13LYZ1738 277770Y000227142 17/09/2015 74550 R$ 85.13LZW6022 277770M000011955 23/09/2015 74550 R$ 85.13MAM3043 277770M000011901 19/09/2015 74550 R$ 85.13MAR6312 277770M000011817 21/09/2015 74550 R$ 85.13MAU7946 277770M000011727 21/09/2015 74550 R$ 85.13MAW3233 277770M000011866 17/09/2015 74550 R$ 85.13MBC7858 277770M000011893 18/09/2015 74550 R$ 85.13MBC9100 277770M000011766 17/09/2015 74550 R$ 85.13MBO8504 277770M000011980 18/09/2015 74550 R$ 85.13MDI1939 277770M000011838 23/09/2015 74550 R$ 85.13MDS7678 277770M000011931 21/09/2015 74630 R$ 127.69MDT8446 277770M000011723 21/09/2015 74550 R$ 85.13MEK7323 277770B000024540 18/09/2015 60503 R$ 191.54MGS3227 277770M000012033 23/09/2015 74550 R$ 85.13MGS3227 277770M000011826 22/09/2015 74630 R$ 127.69MGS3227 277770M000011748 23/09/2015 74550 R$ 85.13MHF5127 277770Y000227144 17/09/2015 74550 R$ 85.13MHH6510 277770Y000227134 19/09/2015 74550 R$ 85.13MHM5640 277770B000024594 21/09/2015 60503 R$ 191.54MHM5640 277770B000024549 21/09/2015 60503 R$ 191.54MHM9200 277770M000011924 20/09/2015 74550 R$ 85.13MHN8955 277770Y000227125 19/09/2015 74550 R$ 85.13MHR3724 277770M000011914 20/09/2015 74550 R$ 85.13MTL4611 277770M000011701 19/09/2015 74630 R$ 127.69NHN6897 277770M000011799 20/09/2015 74550 R$ 85.13NJD9553 277770M000011991 19/09/2015 74550 R$ 85.13NRU4473 277770M000011724 21/09/2015 74550 R$ 85.13NWF0013 277770Y000227115 20/09/2015 74630 R$ 127.69NXD6600 277770M000011754 23/09/2015 74550 R$ 85.13OKE3032 277770M000011997 19/09/2015 74550 R$ 85.13OLW4419 277770M000011973 17/09/2015 74550 R$ 85.13OMI7047 277770M000011842 23/09/2015 74550 R$ 85.13ORB9254 277770Y000227140 21/09/2015 74550 R$ 85.13OZN6673 277770Y000227104 19/09/2015 74550 R$ 85.13OZR5413 277770B000024516 17/09/2015 60503 R$ 191.54PVG0841 277770M000011772 18/09/2015 74550 R$ 85.13PVX8645 277770M000011881 17/09/2015 74550 R$ 85.13PWI8396 277770B000024564 17/09/2015 60503 R$ 191.54QHY0080 277770M000011888 18/09/2015 74550 R$ 85.13QKP7038 277770M000012010 20/09/2015 74550 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 18/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração

AAM5940 277770A000109665 13/09/2015 54521 R$ 127.69AAW0678 277770A000109482 12/09/2015 55416 R$ 53.20ABM1226 277770A000109386 12/09/2015 54521 R$ 127.69ABY2022 277770A000109473 12/09/2015 54521 R$ 127.69ACS2416 277770A000109769 11/09/2015 54522 R$ 127.69ADZ7087 277770A000109768 11/09/2015 55680 R$ 127.69AER2466 277770A000109669 13/09/2015 54521 R$ 127.69AFX3109 277770A000109225 12/09/2015 54521 R$ 127.69AHB7056 277770A000109395 11/09/2015 73662 R$ 85.13AHX7951 277770A000109483 13/09/2015 54521 R$ 127.69AHX8211 277770A000109918 11/09/2015 60501 R$ 191.54AIE7779 277770A000108833 11/09/2015 55250 R$ 85.13AIV3576 277770A000109474 12/09/2015 54521 R$ 127.69AKA7169 277770A000109592 12/09/2015 54521 R$ 127.69AKC5453 277770A000109830 13/09/2015 51930 R$ 191.54AKF4089 277770A000109915 11/09/2015 59670 R$ 957.70AKP2802 277770A000109589 11/09/2015 55680 R$ 127.69ALL1530 277770A000109388 12/09/2015 54521 R$ 127.69ALZ6202 277770A000109447 12/09/2015 73662 R$ 85.13AMF1529 277770A000109824 13/09/2015 54521 R$ 127.69AMH8340 277770A000109616 12/09/2015 54521 R$ 127.69AMU6276 277770A000109475 12/09/2015 54521 R$ 127.69

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 18/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data

InfraçãoCódigo da Infração Valor Infração

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Page 18: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201518

ASE1386 277770B000024494 15/09/2015 60503 R$ 191.54ASE2383 277770Y000226993 15/09/2015 74550 R$ 85.13ASG0001 277770X000151069 01/09/2015 55412 R$ 53.20ASG9153 277770X000151070 03/09/2015 55412 R$ 53.20ASI6343 277770X000151071 05/09/2015 55412 R$ 53.20ASK5449 277770A000109623 14/09/2015 54521 R$ 127.69ASK6731 277770X000151072 04/09/2015 55412 R$ 53.20ASN6734 277770X000151073 01/09/2015 55412 R$ 53.20ASO0622 277770X000151074 31/08/2015 55412 R$ 53.20ASP4172 277770X000151075 02/09/2015 55412 R$ 53.20ASQ3390 277770X000151076 02/09/2015 55412 R$ 53.20ASS8805 277770X000151077 04/09/2015 55412 R$ 53.20AST2240 277770X000151078 31/08/2015 55412 R$ 53.20ASV4253 277770X000151079 31/08/2015 55412 R$ 53.20ASV4253 277770X000151080 04/09/2015 55412 R$ 53.20ATA3345 277770Y000227007 15/09/2015 74550 R$ 85.13ATB1655 277770X000151081 02/09/2015 55412 R$ 53.20ATB5222 277770X000151082 02/09/2015 55412 R$ 53.20ATD9730 277770A000109912 14/09/2015 57200 R$ 127.69ATF8397 277770Y000227005 11/09/2015 74550 R$ 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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 18/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

Valor Infração

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Page 19: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 19

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notifi-camos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMT-PONTA GROSSA até 18/01/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAC2871 277770M000014982 24/11/2015 74550AAG0041 277770M000014943 25/11/2015 74550AAK3343 277770B000025410 14/11/2015 60503AAL3740 277770M000014888 25/11/2015 74550AAM5108 277770M000014774 21/11/2015 74550AAM5940 277770M000014828 19/11/2015 74550AAQ1101 277770M000014739 19/11/2015 74550AAV6118 277770M000014945 25/11/2015 74550AAW9218 277770Y000228482 08/11/2015 74630AAY7002 277770M000014905 24/11/2015 74550ABA3093 277770M000014707 21/11/2015 74550ABB3151 277770M000014868 21/11/2015 74550ABE3986 277770M000014891 22/11/2015 74550ABE9731 277770M000014871 21/11/2015 74550ABJ1771 277770Y000228676 15/11/2015 74550ABR2675 277770M000014709 21/11/2015 74550ABU9311 277770M000014858 21/11/2015 74630ABU9311 277770M000014699 21/11/2015 74550ABZ7144 277770M000014991 25/11/2015 74630ACA7999 277770B000025376 12/11/2015 60503ACD6680 277770M000014764 21/11/2015 74550ACJ4501 277770B000025320 15/11/2015 60503ACN8400 277770B000025347 14/11/2015 60503ACS1873 277770A000105377 20/11/2015 73662ACS5648 277770M000014823 22/11/2015 74550ACS5808 277770Y000228551 10/11/2015 74550ACU6900 277770M000014742 19/11/2015 74550ACX6008 277770M000014791 21/11/2015 74550ACY0092 277770Y000228678 15/11/2015 74550ADH2854 277770Y000228445 08/11/2015 74550ADJ7079 277770M000014760 20/11/2015 74550ADJ7079 277770M000014836 19/11/2015 74550ADL6512 277770M000014781 21/11/2015 74550ADM8332 277770Y000228671 14/11/2015 74550ADO0851 277770M000014687 19/11/2015 74550ADQ9878 277770M000014913 23/11/2015 74630ADR0758 277770B000025341 13/11/2015 60503ADR3505 277770M000014745 20/11/2015 74550ADR9551 277770M000014736 19/11/2015 74550ADS8412 277770B000025357 10/11/2015 60503ADW3685 277770Y000228458 08/11/2015 74550ADX1601 277770B000025426 14/11/2015 60503ADX3838 277770M000014754 20/11/2015 74630AEB3018 277770Y000228683 15/11/2015 74550AED4394 277770A000104423 17/11/2015 51851AEG8934 277770M000014713 21/11/2015 74550AEH7382 277770M000014845 20/11/2015 74550AEJ5747 277770Y000228623 12/11/2015 74550AEL8940 277770Y000228509 08/11/2015 74550AEN9457 277770B000025306 13/11/2015 60503AEQ4654 277770B000025378 16/11/2015 60503AEQ7614 277770M000014830 19/11/2015 74630AET0599 277770M000014849 20/11/2015 74550AET8686 277770Y000228719 08/11/2015 74550AEU7094 277770B000025351 16/11/2015 60503AEV9192 277770M000014986 25/11/2015 74550AEX0380 277770Y000228486 12/11/2015 74550AFA2004 277770M000014923 24/11/2015 74550AFA8003 277770Y000228749 17/11/2015 74550AFE1812 277770M000014770 21/11/2015 74550AFF3388 277770Y000228454 17/11/2015 74550AFG5781 277770Y000228627 12/11/2015 74550AFH4264 277770M000014970 23/11/2015 74550AFI9237 277770M000014743 19/11/2015 74550AFJ4331 277770M000014884 25/11/2015 74550AFP1212 277770M000014683 19/11/2015 74550AFR1017 277770A000104946 17/11/2015 60501AFS5416 277770B000025435 08/11/2015 60503AFS5416 277770B000025332 08/11/2015 60503AFT1684 277770Y000228675 15/11/2015 74550AFZ1989 277770M000014827 19/11/2015 74630AGE8324 277770M000014723 22/11/2015 74550AGF7722 277770A000105362 17/11/2015 60501AGI9708 277770B000025375 10/11/2015 60503AGN4090 277770M000014811 21/11/2015 74550AGP5836 277770Y000228650 13/11/2015 74550AGQ6946 277770M000014691 20/11/2015 74550AGQ8327 277770M000014854 21/11/2015 74550AGR0123 277770M000014912 22/11/2015 74550AGR1171 277770M000014808 20/11/2015 74550AGR1171 277770B000025439 08/11/2015 60503AGS5818 277770B000025443 12/11/2015 60503AGS5818 277770B000025397 15/11/2015 60503AGS8226 277770Y000228575 08/11/2015 74550AGX3058 277770B000025317 13/11/2015 56732AHB7270 277770M000014872 22/11/2015 74550AHB7270 277770M000014779 21/11/2015 74550AHC3758 277770B000025400 08/11/2015 60503AHG4294 277770Y000228525 17/11/2015 74550AHK1304 277770M000014734 19/11/2015 74550AHQ9019 277770M000014799 22/11/2015 74550AHQ9019 277770M000014873 22/11/2015 74550AHT1401 277770M000014961 22/11/2015 74550AHV9332 277770Y000228716 08/11/2015 74550AHX6742 277770M000014934 25/11/2015 74550AHZ2200 277770M000014968 23/11/2015 74550AIA2139 277770M000014837 19/11/2015 74550AIA3410 277770Y000228446 16/11/2015 74550AIA5981 277770M000014727 19/11/2015 74550AIA6098 277770B000025303 10/11/2015 60503AIA7490 277770M000014820 22/11/2015 74550AIB0807 277770Y000228481 08/11/2015 74550AIE1025 277770B000025310 08/11/2015 56732AIF6235 277770B000025304 11/11/2015 60503AIH0403 277770M000014809 21/11/2015 74550AIJ5511 277770Y000228624 12/11/2015 74550AIL9039 277770Y000228684 15/11/2015 74550AIS6504 277770Y000228507 08/11/2015 74550

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Page 20: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201520

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15/11/2015 60503LQE9725 277770Y000228626 12/11/2015 74630LVT9278 277770Y000228455 08/11/2015 74550LXZ9497 277770B000025372 09/11/2015 60503LYE9007 277770B000025434 08/11/2015 60503LYG3665 277770M000014976 23/11/2015 74550LYP8813 277770Y000228528 08/11/2015 74550LYQ4080 277770A000105271 16/11/2015 55500MAK2597 277770M000014906 24/11/2015 74550MAL3803 277770M000014928 24/11/2015 74550MCB5408 277770M000014866 21/11/2015 74550

Page 21: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 21

MCB9038 277770M000014949 23/11/2015 74550MCN2241 277770Y000228703 17/11/2015 74550MDK5448 277770M000014755 20/11/2015 74550MDQ7852 277770Y000228667 14/11/2015 74550MEV5036 277770M000014813 21/11/2015 74550MEW3568 277770Y000228520 12/11/2015 74550MFE9565 277770Y000228608 10/11/2015 74550MGC0510 277770B000025299 09/11/2015 60503MGL7310 277770M000014851 20/11/2015 74630MGY1949 277770B000025324 15/11/2015 56732MGZ0704 277770M000014969 23/11/2015 74630MHL8570 277770M000014965 23/11/2015 74550MIT0873 277770M000014708 21/11/2015 74550MML0660 277770M000014847 20/11/2015 74630NLI9294 277770Y000228697 16/11/2015 74550NRI7374 277770M000014733 19/11/2015 74550NZA8656 277770M000014753 20/11/2015 74550OLQ7773 277770M000014952 24/11/2015 74550OLQ7773 277770M000014992 25/11/2015 74550PWB6153 277770M000014769 21/11/2015 74550PWH0596 277770M000014855 21/11/2015 74550

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, noti-ficamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do come-timento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à AMT-PONTA GROSSA até 21/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

Valor Infração

ADK2838 277770NIC0044412 01/12/2015 50020 R$ 638.40AKG5959 277770NIC0044413 01/12/2015 50020 R$ 53.20AKT6842 277770NIC0044414 01/12/2015 50020 R$ 53.20AML5722 277770NIC0044411 01/12/2015 50020 R$ 85.13ANA3164 277770NIC0044415 01/12/2015 50020 R$ 106.40AQI8911 277770NIC0044416 01/12/2015 50020 R$ 159.60ARC3320 277770NIC0044418 01/12/2015 50020 R$ 212.80ARC3320 277770NIC0044417 01/12/2015 50020 R$ 212.80ASQ1003 277770NIC0044419 01/12/2015 50020 R$ 53.20ASV2091 277770NIC0044420 01/12/2015 50020 R$ 53.20ATH8293 277770NIC0044421 01/12/2015 50020 R$ 53.20ATU1353 277770NIC0044422 01/12/2015 50020 R$ 53.20AUT5864 277770NIC0044407 01/12/2015 50020 R$ 170.26AWB9483 277770NIC0044423 01/12/2015 50020 R$ 425.60AWG1294 277770NIC0044424 01/12/2015 50020 R$ 53.20AWN4068 277770NIC0044406 01/12/2015 50020 R$ 85.13AWR1455 277770NIC0044425 01/12/2015 50020 R$ 106.40AWU2101 277770NIC0044426 01/12/2015 50020 R$ 106.40AXK5270 277770NIC0044410 01/12/2015 50020 R$ 85.13AYE3586 277770NIC0044427 01/12/2015 50020 R$ 53.20AYG3395 277770NIC0044408 01/12/2015 50020 R$ 85.13AYI9548 277770NIC0044428 01/12/2015 50020 R$ 53.20AYO8869 277770NIC0044409 01/12/2015 50020 R$ 85.13AYP1746 277770NIC0044429 01/12/2015 50020 R$ 106.40AYW5597 277770NIC0044430 01/12/2015 50020 R$ 53.20AYZ6420 277770NIC0044431 01/12/2015 50020 R$ 53.20AZE1686 277770NIC0044432 01/12/2015 50020 R$ 53.20BAI2712 277770NIC0044433 01/12/2015 50020 R$ 53.20

BAW1954 277770NIC0044434 01/12/2015 50020 R$ 53.20DAE7576 277770NIC0044435 01/12/2015 50020 R$ 53.20NHN1813 277770NIC0044437 01/12/2015 50020 R$ 691.60NHN1813 277770NIC0044436 01/12/2015 50020 R$ 638.40

_____________________________________________________________INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA SOBRE LICITAÇÕES E CON-TRATOS ADMINISTRATIVOS PARA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSI-TO E TRANSPORTECONTRATADO: EDITORA NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA - MECNPJ: 06.132.270/0001-32OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria sobre Lici-tações e Contratos Administrativos, com plataforma eletrônica de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações e aplicativos conforme constam na proposta.VALOR ANUAL: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesFISCAL CONTRATO: Sandra Regina Pedrosa RakoviczFUNDAMENTO: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3020501/2015 PARECER Nº: 0141/2015PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em uma única parcela para o período de 12 (doze) meses, em até 20 (vinte) dias, data esta a partir da solicitação de pagamento protocolada na Autarquia Munici-pal de Trânsito e Transporte, com as Certidões Negativas Municipal, FGTS, Federal e Trabalhista. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.01.04122001.407 – Manutenção das Atividades do Depto. Administrativo da AMTT3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Ope-racional

EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKIPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

_____________________________________________________________RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

Processo Licitatório 049/2015 – Modalidade Concorrência Pública nº 001/2015

1. A empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA , pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ sob nº 93.315.190/0001-17, apresentou questio-namentos sobre o processo de Concorrência 001/2015, cujo objeto é “Contratação de empresa(s) de engenharia especializada(s) para prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego viário tipo radares fixos intrusivo e não intru-sivo e detecção de avanço da fase vermelha do semáforo, parada sobre a faixa de pedestre e detecção de velocidade, intrusivo com a locação dos equipamentos”.

Questionamento 01: O Lote 01 do presente edital trata da contratação de equipamento do tipo

INTRUSIVO, conforme indicado nas tabelas dospistas nas páginas 2 e 61 do edital, bem como nos itens 1.26 da página 5 e 3.38 da página 64 do edital, os quais fazem parte da especificação técnica do equipamento licitado no Lote 01.

Contudo, durante a descrição do equipamento, surge a possibilidade de fornecimento de equipamentos não intrusivos (Laser e Doppler) para este Lote, como demonstra os itens 2.2 da página 6 e 4.2 da página 65.

Por fim, tendo em vista a divergência mencionada, questiona-se: está correto o entedimento de que, para o Lote 01, devem ser fornecidos ape-nas equipamentos INTRUSIVOS, conforme prevista inicialmente?

Resposta: Sim, está correto o entendimento, devem ser fornecidos apenas equipamentos INTRUSIVOS para o Lote 01.

Questionamento 02: No lote 02 do presente Edital acontece o contrário, pois trata da contra-

tação de equipamento do tipo NÃO INTRUSIVO, conforme indicado nas tabelas dispostas nas páginas 10 e 70 do Edital, bem como nos itens 4.11 da página 14 e 9.121 da página 74 do Edital, os quais fazem parte da especificação técnica do equipamento licitado no Lote 02.

Contudo, durante a descrição do equipamento, surge a possibilidade de fornecimento de equipamentos intrusivos para este Lote, como demonstra os itens 2.11 da página 12 e

6.11 da página 71. Por fim, tendo em vista a divergência mencionada, questiona-se: está

correto o entendimento de que, para o LOTE 02, devem ser fornecidos apenas equipamentos NÃO INTRUSIVOS, conforme previsto inicialmen-te?

Resposta: Sim, está correto o entendimento, devem ser fornecidos apenas equipamentos NÃO INTRUSIVOS para o Lote 02.

Questionamento 03: O Edital exige o “fornecimento em regime de comodato dos equipamen-

tos necessários” para a Central de Processamento, conforme disposto na alínea “h” da página 23, bem como nos itens 7.11 da página 27, 8.19 da página 31 e 2.10 da página 84.

A partir disso e, tendo em vista que não há a indicação da quantidade e de quais equipamentos devem ser fornecidos, sendo tais informações de vital importância para a formulação da proposta, questiona-se: está correto o entendimento de que a empresa vencedora deve fornecer apenas os computadores e periféricos necessários à validação das infrações por parte da Autoridade de Trânsito, sendo obrigação da Con-tratante o local, mobiliário, energização, link de comunicação e pessoal necessário à operação da Central de Processamento?

Resposta: A empresa deverá fornecer computador e periféricos necessários para validação/homologação das imagens, bem como uma estação de trabalho e link de comunicação.

Questionamento 04: Os itens 9.1 e 10.1 da página 31, 12.2 da página 34 e 1.20 da página 86

mencionam equipamentos que divergem dos equipamentos licitados, ou seja, “lombadas eletrônicas” e “equipamentos de fiscalização de avanço de sinal, parada sobre a faixa e excesso de velocidade, não intrusivo”. Sendo assim, questiona-se: está correto o entendimento de que os efe-ridos itens podem ser desconsiderados, tendo em vista que não fazem parte do objeto da presente licitação, devendo ser considerado apenas os equipamentos descritos abaixo?

• radares fixos com função de registro de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de segurança, intrusivo (lote 01);

• radares fixos discretos, não intrusivos (lote 02) e;• radares fixos discretos, intrusivos (lote 03).RESPOSTA: Sim, deve ser considerado apenas os seguintes itens: radares

fixos com função de registro de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de segurança, intrusivo (Lote 01); ra-dares fixos discretos, não intrusivos (Lote 02) e radares fixos discretos, intrusivos (Lote 03).Questionamento 05:

O Edital, por diversas vezes, exige um percentual de aproveitamento de imagens registradasde, no mínimo, 90%, conforme item 10.10 da página 32, bem como prevê multas e possívelrescisão de contrato por não aten-dimento ao percentual mencionado, conforme itens 14.1alínea “c” da pá-gina 36, 14.2 da página 37, 28.5 da página 52 e 5.1 alínea “c” da página 88.Todavia, nas especificações dos equipamentos, há a exigência de aproveitamentomínimo de imagens de 85%, devendo comprovar tal per-centual através de atestados decapacidade técnica a serem apresenta-dos junto aos documentos de habilitação (envelope 01),conforme itens 3.7 da página 7, 4.5 da página 14, 3.5 da página 19, 5.1 da página 21, 5.7da página 66, 9.5 da página 73 e 8.5 da página 79.

Tendo em vista a divergência aludida acima, questiona-se: está correto oentendimento de que o percentual a ser considerado de aproveitamento de imagens é de90%, a ser comprovado, na abertura do certame, através de atestados de capacidade técnicajunto aos documentos de habilitação (envelope 01)?

Resposta: Será considerado o percentual mínimo de 90%, para fins de ates-tados bem como para aplicação dos descontos caso o índice de aprovei-tamento mínimo não seja atingido.

Questionamento 06: A descrição dos equipamentos do Lote 01 prevê a fiscalização da infra-

ção de conversão proibida em “algumas faixas”, conforme disposto nos itens 1.13 da página 4 e 3.25 da página 63. Visto isso e, considerando que a quantidade de faixas a serem fiscalizadas por este tipo de infra-ção interfere diretamente no preço a ser apresentado, questiona-se: em quantas faixas deverá ser fiscalizada a infração de conversão proibida?

Resposta: Desconsiderar o item 1.13 que trata da conversão proibida.Ponta Grossa, 11 de Dezembro de 2015

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAutarquia Municipal de Trânsito e Transporte

_____________________________________________________________RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

Processo Licitatório 049/2015 – Modalidade Concorrência Pública nº 001/2015

A empresa PERKONS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 82.646.332/0001-02, apresentou questionamentos sobre o processo em referência e as respostas seguem abaixo:I – DO EDITAL

1. Dispõe o item 21.4, alínea c do edital:

21.4 – HABILITAÇÃO QUANTO A ECONÔMICO-FINANCEIRA, subitem “c” do edital, página 44:

c) BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira atra-vés de planilha (devidamente assinada pelo contador responsá-vel), onde devem ser demonstrados os seguintes índices:

s.1) ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) maior que 1,0ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível A Longo Prazos.2) ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) maior do que 1,0ILC = Ativo Circulante Passivo Circulantes.3) GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE) menor ou igual a 0,30GE = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total

Com base em diversos editais de licitações com objeto e valor seme-lhante ao ora licitado, entendemos que a exigência de comprovação de grau de endividamento – GE menor ou igual a 0,30 é exorbitante e sem qualquer justificativa plausível, o que apenas torna o pleito restritivo, em prejuízo à finalidade precípua da licitação que é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (art. 3º da Lei 8.666/93).

Como participamos de diversos certames no país, podemos afirmar que o grau de endividamento menor ou igual a 0,50 é usualmente o mais adotado e considerado suficiente para a garantia da prestação de serviços contratados. Isto porque, neste caso, o risco de a empresa não cumprir o contrato é essencialmente dependente de adimplemento por parte do Contratante.

Ademais, para a qualificação econômica-financeira do licitante, o ato convocatório exige ainda comprovação de Capital Social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado no edital, o que corrobora para demonstrar a boa condição da licitante para o cumprimento das suas obrigações.

Neste sentido, oportuno transcrever os acórdãos do TCU:

Acórdão nº 1701/2007, Plenário, rel. Min. Valmir Campelo: “É vedada a exigência de índices contábeis não usualmente adotados

para a correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumpri-mento das obrigações decorrentes da licitação. A adoção desses índi-ces deve estar devidamente justificada no processo administrativo.”;

Acórdão nº 247/2003, Plenário, Ministro Marcos Vilaça, do qual o representante comenta:

7.11 – A Corte do Tribunal de Contas da União, e não poderia ser diferente, segue a mesma interpretação da Carta Maior, aplicando-a em seu Acór-dão nº 247/2003, Plenário, rel. Ministro Marcos Vilaça, onde determinou que empresas que não preenchessem os índices denotadores de boa situação financeira, fossem habilitadas por meio da demons-tração de capital social ou patrimônio liquido mínimo.

Por estas razões, entendemos que o GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE) exigido deverá ser menor ou igual a 0,50.

Pergunta-se: Está correto o nosso entendimento? Ou seja, serão aceitos índices de Grau de Endividamento menor ou igual a 0,50 para fins de habilitação? Caso negativo, as empresas que apresentarem grau de endividamento maior que 0,30 poderão ser habilitadas se apresentarem o Capital Social mínimo ora exigido?

Resposta: O grau de endividamento será menor ou igual a 0,5.a) GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE) menor ou igual a 0,50

GE = Passivo Circulante + Exigível a Longo PrazoAtivo Total

2. Dispõe o edital acerca do aproveitamento mínimo de imagens:• Item 3.7 do LOTE 01: RADAR FIXO COM EXCESSO DE VELOCIDA-

DE, AVANÇO DE SINAL E PARADA EM FAIXA DE SEGURANÇA2.7. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• Item 4.5 do LOTE 02: RADAR FIXO - NÃO INTRUSIVO3.5. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• Item 3.5 do LOTE 03: RADAR FIXO, INTRUSIVO2.5. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• Item 5.1 do EDITAL4. Tabela de cálculo de Aproveitamento das Imagens:5.1 A Contratante deverá ter o nível de aproveitamento das imagens no

mínimo de 85%.• Itens 10.10, 14.1, alínea “c”, 14.2 e 28.5 do EDITAL10.10. Manter um percentual de aproveitamento das imagens registradas

dos veículos de no mínimo 90% por faixa monitorada (excluindo-se descartes realizados pela Contratante);

14. DO PAGAMENTO14.1 ...c) Caso não seja alcançado o índice de aproveitamento mínimo de 90%,

haverá desconto nas seguintes proporções:APROVEITAMENTO DE

IMAGENS DESCONTO

De 85 a 89,99%10% Sob o valor mensal da

faixa

De 80 a 84,99%20% Sob o valor mensal da

faixa

De 75 a 79,99%30% Sob o valor mensal da

faixa

De 70 a 74,99%40% Sob o valor mensal da

faixa

14.2 O contrato poderá ser rescindido sem prejuízos para a Contratante, caso haja reincidência no aproveitamento geral inferior a 90%, salvo se comprovado caso fortuito ou força maior e devidamente atestado pelo fiscal de contrato.

28.5 O contrato poderá ser rescindido sem prejuízos para a Contratante, caso haja reincidência no aproveitamento geral inferior a 90% (noventa por cento), salvo se comprovado caso fortuito ou força maior e devidamente atestado pelo Fiscal do Contrato.

ANEXO 05 – MODELO PROPOSTA ADEQUADA • Item 5.7 do LOTE 01: RADAR FIXO COM EXCESSO DE VELOCIDA-

DE, AVANÇO DE SINAL E PARADA EM FAIXA DE SEGURANÇA5.7. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• Item 9.5 do LOTE 02: RADAR FIXO – NÃO INTRUSIVO9.5. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através

de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• Item 8.5 do LOTE 03: RADAR FIXO, INTRUSIVO8.5. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

• MINUTA DO CONTRATO – CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTOc) Caso não seja alcançado o índice de aproveitamento mínimo de 90%,

haverá desconto nas seguintes proporções:APROVEITAMENTO DE

IMAGENS DESCONTO

De 85 a 89,99% 10% Sob o valor mensal da faixa

De 80 a 84,99% 20% Sob o valor mensal da faixa

De 75 a 79,99% 30% Sob o valor mensal da faixa

De 70 a 74,99% 40% Sob o valor mensal da faixa

Nota-se que há divergências quanto ao índice de aproveitamento mínimo de imagens, pois enquanto alguns itens exigem 85% (oitenta e cinco por cento), outros estabelecem 90% (noventa por cento) como mínimo, sob pena de incidir descontos no valor mensal da faixa, podendo ainda, haver rescisão contratual no caso de reincidência.

Entendemos que deve prevalecer o índice mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) de aproveitamento de imagens, conforme descrito nas CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS DOS EQUIPAMENTOS, aplicando-se descontos apenas para aproveitamentos inferiores a este percentual.

Pergunta-se: Está correto nosso entendimento? Resposta: Será considerado o percentual mínimo de 90%, para todos

os itens que tratam do percentual de aproveitamento.3. Dispõe o item 22 do edital acerca dos requisitos da PROPOSTA DE

PREÇOS:22. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE

PREÇOS:22.1. Os documentos serão apresentados em envelope lacrado constando

Page 22: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201522

em sua face externa os seguintes dizeres:ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOSCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015ABERTURA: / /201 HORÁRIO: hrs.EMPRESA: _____________________________________22.2. A proposta de preços deverá ser apresentada em papel timbrado da li-

citante, impressa ou datilografada, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas, devidamente datada e assinada pelo seu representante legal, contendo obrigatoriamente:

a) Descrição do objeto;b) Quantidade;c) Valor Unitário e Total;d) Marca e modelo dos equipamentos;e) Vigência do contrato;f) Validade da proposta: não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias da

abertura da Proposta.22.3. Obs: A proposta deverá constar os preços unitários (não poderão exce-

der os valores máximos previstos), total do item e valor global expressos em reais, com apenas duas casas decimais. Nos preços unitário e global deverão estar incluídas despesas com administração de pessoal, obrigações patrimoniais, leis trabalhistas e previdenciárias, transporte, ferramentas e utensílios, equipamentos, uniformes, veículos, vales--transporte e alimentação, EPI’s, e todos os itens da proposta deverão ser apresentados em algarismos e por extenso (ao menos o valor total de licitação). Em caso de discrepância entre o valor grafado por extenso e em algarismos, prevalecerá o valor grafado por extenso.

22.4. A proposta deverá ser elaborada levando em consideração os preços correntes de mercado, na data prevista para abertura da licitação.

22.5. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data marcada para recebimento da documen-tação e proposta. Caso não haja a expressa determinação da validade da proposta, tacitamente a licitante estará aceitando o prazo exigido de 60 (sessenta) dias. Se por algum motivo a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, e caso persista o interesse da Administração, esta poderá solicitar prorrogação da valida-de referida no subitem anterior por igual prazo.

Nota-se que nem nenhum momento o edital menciona a obrigatorieda-de de atendimento a um “modelo” de Proposta de Preços. Entretanto, na página 61 do instrumento convocatório consta o ANEXO 05 – MODE-LO DE PROPOSTA ADEQUADA, que além de trazer uma tabela para preenchimento de valores de cada lote, reproduz todo o descritivo dos equipamentos já trazido pelo edital (características gerais e funcionais).

Desta forma, entendemos que para fins de aceitabilidade das propostas de preços será suficiente o atendimento das exigências constantes no item 22, acompanhado de apresentação da planilha de preços constan-te no ANEXO 05, e ainda, declaração da licitante de que atende a todas as exigências do objeto, não sendo necessário transcrever na Proposta de Preços todas as características dos equipamentos descritas no ANE-XO 05.

Pergunta-se: Está correto nosso entendimento?Resposta: Deverá obrigatoriamente ser apresentada PROPOSTA DE PRE-

ÇOS conforme o ANEXO 05 do Edital.3. Dispõe o LOTE 01: RADAR FIXO COM EXCESSO DE VELOCIDADE,

AVANÇO DE SINAL E PARADA EM FAIXA DE SEGURANÇA:

ÍTEM QTDEFAIXAS DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO

MENSAL/FAIXAVALOR MÁXIMO

MENSAL

01 20

Radar fixo com função de registro de excesso de ve-locidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de segurança, intru-sivo. Período de 12 meses.

3.337,00 66.740,00

Observa-se que o lote 01 contempla 20 faixas, conforme tabela prevista na página 02 do Edital. Entretanto, a lista de pontos existente na página 57 apresenta apenas 18 faixas, não correspondendo à soma total de 20 faixas.

Ponto CruzamentoTipo deEquipa-mento

Quant.faixas

1 Rua Anita Garibaldi x Rua Visconde Sinimbú Furão 22 Rua Anita Garibaldi x Rua Balduíno Taques Furão 23 Rua Paula Xavier x Marechal Deodoro Furão 44 Av. Vicente Machado x Rua Ermelino de Leão Furão 45 Av. Bispo Dom Geraldo Pelanda x Av. Carlos Cavalcanti Furão 26 Rua Silva Jardim x Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz Furão 27 Rua Balduino Taques x Rua Penteado de Almeida Furão 2

TOTAL: 20

Pergunta-se: Há algum endereço que não foi descrito? Qual a quantidade correta a ser considerada para fins de apresentação da proposta de preços?

Resposta: No item 04 da tabela descrita acima (Av. Vicente Machado x Rua Ermelino de Leão) serão instaladas 06 faixas e não 04 faixas como descrito.

Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAutarquia Municipal de Trânsito e Transporte

_____________________________________________________________RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

Processo Licitatório 049/2015 – Modalidade Concorrência Pú-blica nº 001/2015 A empresa SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.965.293/0001-28, apresentou questionamentos sobre o processo em referência e as respostas seguem abaixo:Questionamento 01:Considerando que na página 6, item 2.2 do Edital menciona:“Quanto à medição de velocidade, poderá ser através da utilização de sen-

sores (laços) indutivos embutidos no pavimento, com tecnologia do tipo Laser, efeito Doppler de alta precisão ou qualquer outra tecnologia de alta precisão de medição de velocidade em radares aprovada pelo IN-METRO, desde que atendam as especificações mínimas de aproveita-mento de imagem descritas neste projeto básico”.

Considerando que no lote 1 trata-se de equipamentos intrusivos:- Está correto o nosso entendimento de que devemos desconsiderar a parte

do texto que diz “com tecnologia do tipo Laser, efeito Doppler de alta precisão”?

Resposta: Sim, está correto o entendimento.Questionamento 02:Considerando que na página 23, item 6.1. letra H do Edital menciona:“Sistema Central on-line para validação/invalidação, pelo órgão contratante,

com fornecimento em regime de comodato dos equipamentos neces-sários”.

Perguntamos:- Quais equipamentos necessários e quais as especifiações que compõe

este item?Resposta: A empresa deverá fornecer computador e periféricos necessários

para validação/homologação das imagens, bem como uma estação de trabalho e link de comunicação.

Questionamento 03:Considerando que na página 21, item 5.1 do Edital menciona:“A Contratante deverá ter o nível de aproveitamento das imagens no míni-

mo de 85%. Tipos de erros que serão utilizados para classificação das IMAGENS”

Considerando que na página 32, item 10.10 do Edital menciona:“Manter um percentual de aproveitamento das imagens registradas dos veí-

culos de no mínimo 90% por faixa monitorada (excluindo-se descartes realizados pela Contratante)”

Considerando que na página 37, item 14.2 do Edital menciona:“O contrato poderá ser rescindido sem prejuízos para a Contratante, caso

haja reincidência no aproveitamento geral inferior a 90% (noventa por cento), salvo se comprovado caso fortuito ou força maior e devidamente atestado pelo Fiscal do Contrato.”

- Solicitamos esclarecer qual % devemos considerar 85% ou 90%?Resposta: Será considerado o percentual mínimo de 90%.Questionamento 04Considerando que na página 51,item 27.1 do Edital menciona:“A empresa vencedora não poderá ceder o presente contrato, nem tampouco

subcontratá-lo a nenhuma pessoa física ou jurídica”.- Está correto nosso entendimento de que as atividade de encaminhamen-

to de cabos e laços indutivos a serem realizadas no âmbito do Edital, poderão ser feitas por empresa terceirizada, considerando tratar-se de serviço-meio e considerando a total responsabilidade técnica da Splice perante a AMTT?

Resposta: Sim, desde que atenda-se as exigências e os limites legais. Questionamento 05:Considerando que no ANEXO I páginas 55, 56, 57 do Edital (Relação de

Endereços) não especifica onde será intrusivo/não intrusivo, e para elaboração dos nossos custos, dimensionamento de materiais, equipa-mentos e mão de obra.

- Solicitamos informações dos endereços de instalação/operação para cada tipo de equipamento, objeto desta licitação.

Resposta:Para levantamento de custo por faixa, considerar que os en-dereços com 01 (uma) faixa serãodo tipo intrusivo. Maiores escla-recimentos poderão ser sanados na visita técnica.

Questionamento 06:Considerando que na página 31, item 9.1 letra B do Edital menciona:“Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo, com display ex-

terno de velocidade medida (Lombada Eletrônica), não intrusivo”.- Está correto nosso entendimento de que “Lombada Eletrônica” não faz par-

te do objeto deste Edital?Resposta: Sim, está correto o entendimento.Questionamento 07:- Os serviços de processamento, impressão, envelopamento de multas é

objeto deste Edital?Resposta: Não.Questionamento 08:- A análise de imagens e pré-processamento é de responsabilidade da con-

tratante?Resposta: Não, responsabilidade da Contratada.Questionamento 09:- Está correto nosso entendimento que todos os custos relacionados a liga-

ção de energia elétrica e pagamento mensal das contas serão de inteira responsabilidade da contratante?

Resposta: Sim.Questionamento 10:Considerando que na página 10 menciona que para o lote 2 o radar fixo

será não intrusivo.Considerando que na página 12, item 2.11 menciona que a medição de

velocidade será baseada na alteração do campo eletromagnético de sensores indutivos.

Considerando que na página 14, no item 4.11 faz menção da possibilidade dos equipamentos também medirem velocidade via sistema Doppler ou Laser.

Perguntamos:- Para o lote 2, trata-se de equipamentos com tecnologia baseada em laços

indutivos ou tecnologia não intrusiva?Resposta: Trata-se de tecnologia NÃO INTRUSIVA.Questionamento 11:Considerando que a exigência de câmera com resolução mínima de 2 me-

gapixels, 1920x1080 pixels está colocada apenas para os equipamen-tos dos lotes 02 e 03 (fixo).

Considerando que tal câmera possui um valor elevado em relação às câme-ras de resolução 640x480, 752x480 ou 800x600.

Considerando não ser necessária a resolução de 2 megapixels para a comprovação inequívoca do veículo que cometeu a infração.

Perguntamos:- Para os lotes 02 e 03, entendemos que poderão ser utilizadas câmeras com

resolução 640x480 ou superior, que permitam a comprovação inequívo-ca do veículo infrator. Está correto o nosso entendimento?

Resposta: A resolução mínima exigida será de 800 x 600, aplicável em todos os lotes.

Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAutarquia Municipal de Trânsito e Transporte

_____________________________________________________________RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

Processo Licitatório 049/2015 – Modalidade Concorrência Pú-blica nº 001/2015 A empresa VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIÁRIA S.A. apresentou questionamentos sobre o processo em referência e as respostas seguem abaixo:Questionamento nº 01:Item 21.4 – HABILITAÇÃO QUANTO A ECONÔMICO-FINANCEIRA, subi-tem “c” do edital, página 44:a) BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira através de planilha (devidamen-te assinada pelo contador responsável), onde devem ser demonstrados os seguintes índices: s.1) ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) maior que 1,0 ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível A Longo Prazos.2) ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) maior do que 1,0 ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante

s.3) GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE) menor ou igual a 0,30GE = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total

OBS.: O balanço exigido deverá ser apresentado em publicação feita na im-prensa ou em cópia reprográfica devidamente registrada na Junta Comercial, ou no Cartório competente quando se tratar de sociedade civil. Serão ina-bilitadas as empresas que não apresentarem os índices mínimos exigidos.

Podemos observar na tabela a seguir alguns editais do ano de 2013, 2014 e 2015 que exigiam os referidos índices e o grau exigido para comprovação da boa situação financeira das empresas participantes: Edital participantes: Edital Órgão/Cidade Valor Estimado ILG ILC GE Concorrência 004/2015 CPTRANS-Petrópolis/RJ R$ 5.447.842,92 > ou = 0,80 > ou = 1,00 < ou = 1,00 Pregão Eletrônico 008/2015 Limeira/SP R$ 6.578.538,48 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 0,80 Pregão Presencial 033/2013 Lauro de Freitas/BA R$ 3.967.300,00 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 1,00 Pregão Presencial 003/2013 SMT/SP R$ 581.923.810,80 > ou = 1,00 > ou

= 1,00 < ou = 0,65 Concorrência 026/2013 Blumenal/SC R$ 3.284.176,32 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 1,00 Concorrência 025/2015 Ipatinga/MG R$ 5.966.800,47 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 0,80 Pregão Presencial 016/2015 Bauru/SP - > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 1,00 Pregão Presencial 015/2014 Timbó/SC R$ 121.078,32 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 1,00 Pregão Presencial 020/2015 Presidente Prudente/SP R$ 4.872.336,00 > ou = 1,00 > ou = 1,00 < ou = 0,70 Concorrência 004/2015 Petrópolis/RJ R$ 5.447.842,92 > ou = 0,80 > ou = 1,00 < ou = 1,00

Observamos o que menciona o artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93:“§ 5º A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.”

Tendo em vista o que menciona o artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93. Tendo em vista o que menciona o artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e o grau de endividamento exigido atualmente dos editais, como podemos observar na tabela apresentada, acreditamos que os índices exigidos nes-te edital não é compatível com os índices e valores usualmente adotados. Sendo assim, esta exigência prejudica a concorrência no certame, visto que impossibilita a participação de muitas empresas prejudicando o erário. Há editais que, exigindo índices menores, possibilitam que as empresas que não atingirem os índices solicitados deverão em substituição comprovar possuir capital social ou patrimônio líquido maior que 5% ou 10% do valor estimado para a licitação, como é o caso do edital de Pregão Presencial n.º 030/2015 do Município de Cascavel/PR e do Pregão Presencial n.º 007/2015 do Muni-cípio de Manaus/AM. Contudo este não é o caso do edital de Concorrência n.º 001/2015 do Município de Ponta Grossa. A exigência feita por este Mu-nicípio para a comprovação da boa situação financeira, no que se refere ao Grau de Endividamento da empresa é portanto ilegal e restritivo segundo o Art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93.Neste caso solicitamos que o edital seja retificado para que este item es-teja de acordo com o exigido em outros editais e conforme a Lei Federal n.º 8.666/93. Questionamento: De acordo com o item acima citado os índices relativos Liquidez Geral e Liquidez Corrente exigido para esta licitação é maior ou igual a 1,00 e o Grau de Endividamento é menor ou igual a 0,30.RESPOSTA: Questionamento nº 02:

b) GRAU DE ENDIVIDAMENTO (GE) menor ou igual a 0,50GE = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total

QUESTIONAMENTO 2:1.13. Além disso, algumas faixas de rolamento deverão possuir

monitoramento da infração de conversão proibida;

Questionamento: Em relação ao Lote 1, o item acima menciona que algumas faixas de rolamento deverão possuir o módulo de fiscalização para a infração de conversão proibida, contudo o edital não especifica quantas faixas deverão conter esta tecnologia. Sabendo-se que para a alocação de tal tecnologia a empresa vencedora terá um custo, necessitamos saber quantas faixas precisamente deverão conter o monitoramento da infração de conversão proibida para que possamos elaborar a Proposta Comercial de forma correta?

RESPOSTA: Este item será desconsiderado. Todos os registros destes equi-pamentos serão por laços indutivos acompanhando a via fiscalizada.

QUESTIONAMENTO 3:LOTE 02: RADAR FIXO - NÃO INTRUSIVO

0.1. Possuir tecnologia de medição de velocidade baseada na alteração do campo eletromagnético de sensores indutivos ou não intrusi-vos, para que no momento em que os veículos automotores transi-tarem pelo local de instalação do equipamento, o mesmo realize o cálculo da velocidade empregada pelo condutor;

Questionamento: Em relação ao Lote 2 – RADAR FIXO – NÃO INTRUSIVO, o texto men-

ciona que o equipamento exigido no Lote 2 deverá ser do tipo NÃO INTRUSIVO. Contudo, na descrição dos equipamentos, no item 2.11, descreve que a tecnologia de detecção poderá ser com sensores induti-vos OU não intrusivos. Sabendo-se que são tecnologias distintas, ques-tionamos qual o tipo de sensor deverá ser utilizado nos equipamentos do Lote 2?

RESPOSTA:ONDE SE LÊ: Possuir tecnologia de medição de velocidade baseada na alteração do

campo eletromagnético de sensores indutivos ou não intrusivosLEIA-SE: “Possuir tecnologia de medição de velocidade baseada na altera-

ção do campo de movimentação por sensores não intrusivos”

QUESTIONAMENTO 4:LOTE 01: RADAR FIXO COM EXCESSO DE VELOCIDADE, AVANÇO

DE SINAL E PARADA EM FAIXA DE SEGURANÇA2.8. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas

pelos equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

2.9. LOTE 02: RADAR FIXO - NÃO INTRUSIVO4.1. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas

pelos equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

LOTE 03: RADAR FIXO, INTRUSIVO3.1. O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas

pelos equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação;

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Manter um percentual de aproveitamento das imagens registradas

dos veículos de no mínimo 90% por faixa monitorada (excluindo-se descartes realizados pela Contratante);

Questionamento: Analisando os itens do Edital verificamos que nas descri-ções dos equipamentos de cada lote licitado a CONTRATANTE exige que os índices de aproveitamento das imagens seja de 85%, contudo no item 10.10 do edital sobre as obrigações da contratada, exige que o índice mencionado seja de 90%. Verificando-se a incoerência entre os índices exigidos, questiona-se: qual o percentual de aproveitamento das imagens a ser considerado para o Edital?

RESPOSTA: Será considerado o percentual mínimo de 90% (noventa por cen-

to), para todos os itens que tratam do percentual de aproveitamento

QUESTIONAMENTO 4: LOTE 02: RADAR FIXO - NÃO INTRUSIVO 3.16. Possuir câmera de alta resolução (mínima de 2 megapixel,

Page 23: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 2015 23

1920 x 1080 pixels) que registra, através de imagem, os veículos que transitam pelos locais monitorados, incluindo veículos com placa refletiva, independentemente de estarem ou não em situação de infração;

LOTE 03: RADAR FIXO, INTRUSIVO 2.14. Possuir câmera de alta resolução (mínima de 2 megapixel,

1920 x 1080 pixels) que registra, através de imagem, os veículos que transitam pelos locais monitorados, incluindo veículos com placa refletiva, independentemente de estarem ou não em situação de infração;

Questionamentos:a) Nos itens mencionados acima, verificamos que as câmeras

exigidas para os equipamentos do Lote 2 e 3 deverão conter resolução de 2 Megapixels. Questionamos: qual a justificativa para a exigência de uma câmera com resolução de 2 Megapixels, considerando que não há leitura automática de placa? É sabido que com resoluções de 640 x 480 e 800x600 são suficientes e menos custoso ao erário para atendimento aos índices exigidos. Entendemos que esse item será revisto e será aceito câmera com resoluções de 640 x 480 e 800x600, desde que se atendam aos índices exigidos no edital, está correto entendimento? b) Questionamos ainda porque tal exigência aplica-se apenas para os Lotes 2 e 3 e não aplica-se ao Lote 1?

RESPOSTA:a) Para melhor qualidade na captação da imagem e facilitar o seu ma-

nuseio posterior.b) Apenas os lotes 02 e 03, pois os locais de implantação do lote 01,

sempre são mais iluminados.QUESTIONAMENTO 5:

9. DOS EQUIPAMENTOS8.1. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os seguin-

tes equipamentos:a) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo, não

intrusivo;b) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo, com

display externo de velocidade medida (Lombada Eletrônica), não intrusivo;

c) Equipamentos de Fiscalização de Avanço de Sinal, Parada sobre a faixa e excesso de velocidade, não intrusivo.

Questionamento: No item 9 – DOS EQUIPAMENTOS, a contratante informa os equipa-

mentos que a empresa vencedora deverá fornecer. Contudo, os equipa-mentos mencionados nos subitens “b” e “c” do item 9 não correspondem aos equipamentos descritos para os Lotes 1, 2 e 3 deste edital. Favor esclarecer os equipamentos que realmente deverão ser entregues pela CONTRATADA.

RESPOSTA:ONDE SE LÊ:DOS EQUIPAMENTOSA(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os seguintes equi-

pamentos:a) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo, não

intrusivo;b) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo, com

display externo de velocidade medida (Lombada Eletrônica), não intrusivo;

c) Equipamentos de Fiscalização de Avanço de Sinal, Parada sobre a faixa e excesso de velocidade, não intrusivo.

LEIA-SE:9. DOS EQUIPAMENTOS9.1. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os seguin-

tes equipamentos:a) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo,

não intrusivo;b) Equipamentos de Medição de Velocidade Veicular, tipo fixo,

intrusivo;c) Equipamentos de Fiscalização de Avanço de Sinal, Parada so-

bre a faixa de pedestre e excesso de velocidade, intrusivo

QUESTIONAMENTO 6:DECLARAÇÃO para comprovação por parte da licitante de possuir no seu

quadro permanente, pelo menos 01 (um) profissional de nível superior: engenheiro eletrônico e/ou engenheiro eletricista, detentor(es) de Ates-tado de Responsabilidade Técnica devidamente reconhecido(s) pelo CREA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços com as características semelhantes as do objeto desta edital.

Questionamento: O Engenheiro de Computação possui as atribuições do Artigo 01 da RESOLUÇÃO Nº 380, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 do CONFEA/CREA, que versa: “Art. 1º - Compete ao Engenheiro de Computação ou Engenheiro Eletricista com ênfase em Computação o desempenho das atividades do Artigo 9º da Resolução nº 218/73, acrescidas de análise de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos”. No Artigo 9 da RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973 do CONFEA/CREA: “Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO: I - o desem-penho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos”. Sendo assim, considerando essa a exigência do edital quanto a exigência do profissional, segundo o CONFEA/CREA os profissionais Engenheiro de comunicação e Engenheiro de computação, possuem as mesmas atribuições do engenheiro eletrônico. Neste caso, entendemos que o atestado/CAT em nome desses profissionais também estariam em conformidade com as exigências desta licitação, está correto nosso entendimento?

RESPOSTA: Sim, o entendimento da empresa está correto.

QUESTIONAMENTO 6: 21.3.4. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA emitidos por pes-

soas jurídicas de direito público com responsabilidades sobre o trânsito de uma determinada região ou cidade, devidamente registrados pelo CREA de origem através de Certidão de Acervo Técnico (CAT), que comprovem que a Licitante e seu responsável técnico executaram o OBJETO deste projeto, sendo no mínimo a instalação, manutenção e operação de equipamentos eletrônicos, ter executado a prestação de serviços de instalação e operação de equipamentos de detecção e re-gistro automático de imagem de veículos infratores: registro de infração por excesso de velocidade com utilização de equipamentos fixos (radar fixo) com ou sem a utilização de display indicador de velocidade;

Questionamento: Considerando o item 21.3.4. acima, referente aos ATESTADOS DE CA-

PACIDADE TÉCNICA, entendemos que para atender à habilitação de cada lote, a empresa licitante deverá comprovar, através de atestados devidamente acervado no CREA, ter executado a prestação de serviços de instalação e operação de equipamentos de detecção e registro auto-mático de imagem de veículos infratores: registro de infração por exces-so de velocidade com utilização de equipamentos fixos com tecnologia não intrusiva para o lote 02 e com tecnologia intrusiva para os lotes 01 e 03. Está correto nosso entendimento? Caso não, favor esclarecer.

RESPOSTA: Sim, o entendimento da empresa está correto. Ponta Grossa, 04 de

dezembro de 2015COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte_____________________________________________________________

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

Processo Licitatório 049/2015 – Modalidade Concorrência Pública nº 001/2015

A empresa FOCALLE ENGENHARIA VIÁRIA LTDA. apresentou questio-namentos sobre o processo em referência e as respostas seguem abaixo:1. O item 1.13 do edital assim dispõe: “Além disso, algumas faixas de rolamento deverão possuir

monitoramento da infração de conversão proibida”; Nos termos do item acima, questiona-se: quais sãos os endereços nos

quais será instalada a conversão proibida?Resposta: Este item poderá ser desconsiderado.

2. O item 1.27 do edital prevê que: “Deve possibilitar o monitoramento de até 3 (três) faixas de trânsito

simultaneamente, com mesmo sentido ou sentidos opostos”. Contudo, analisando a planilha de locais onde serão instalados os

equipamentos, verifica-se que alguns locais preveem a instalação de quatro faixas.

Acerca do assunto, pergunta-se: tendo em vista que o INMETRO autoriza a fiscalização de quatro faixas por um único equipamento, está correto o entendimento de que as empresas podem considerar o quantitativo determinado pelo INMETRO em suas portarias de aprovação, e não este número limitador de três faixas?

Resposta: Sim, será alterado de até 03 (três) faixas para até 04 (faixas), conforme autorização do INMETRO, mantendo-se o percentual de 90% de eficiência por faixa.

3. O item 2.2 do edital estabelece que: “Quanto à medição de velocidade, poderá ser através da utilização de

sensores (laços) indutivos embutidos no pavimento, com tecnologia do tipo Laser, efeito Doppler de alta precisão ou qualquer outra tecnologia de alta precisão de medição de velocidade em radares aprovada pelo INMETRO, desde que atendam as especificações mínimas de aproveitamento de imagem descritas neste projeto básico”.

Complementarmente, o item 2.11, que estabelece as especificações do Lote 02 – Equipamento não intrusivo, determin a que:

“Possuir tecnologia de medição de velocidade baseada na alteração do campo eletromagnético de sensores indutivos ou não intrusivos, para que no momento em que os veículos automotores transitarem pelo local de instalação do equipamento, o mesmo realize o cálculo da velocidade empregada pelo condutor”;

Por fim, o item 4.11 justifica a exigência de equipamento não intrusivo informando que:

“Possibilidade dos equipamentos também virem a medir velocidade via sistema Doppler ou Laser (muitas vias não permitem a confecção de laços)”;

Acerca das exigências acima, oportuno se faz destacar que a Lei de Licitações e Contratos prevê como um dos princípios norteadores de licitações públicas, a ampla competitividade do mprocesso, de forma a possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Complementarmente, lembra-se que o Brasil está atravessando uma grave crise econômica, a qual atinge invariavelmente os Orgãos P´blicos, implicando em uma redução de gastos equilibrada, capaz de garantir a estabilidade das instruções.

Cientes destes aspectos, questiona-se:a) Tendo em vista que o processo não apresenta uma justificativa clara

para a utilização de tecnologia não intrusiva e que o próprio descritivo do edital autoriza a utilização de sensores intrusivos (item 2.12.1), está correto o entendimento de que será aceita a tecnologia intrusiva também?

b) Caso não seja este o entendimento, qual é a justificativa técnica e legal para que a Administração invista quase o dobro do valor da faixa para exigir o sensor não intrusivo?

c) Além disso, pergunta-se também quais são os pontos que não permitem a instalação de sensores indutivos, conforme informado no item 4.11 do edital.

Resposta:a) Somente será aceita tecnologia NÃO INTRUSIVA.b) Por ter grande quantidade de vias com pavimentação em poliedro que

posteriormente receberam uma fina camada de asfalto, o que interfere na implantação de laços indutivos.

c) Maiores esclarecimentos poderão ser sanados na visita técnica.

4. O edital exige para os lotes 02 e 03:“Possuir câmera de alta resolução (mínima de 2 megapixel, 1920 x 1080

pixels) que registra, através de imagem, os veículos que transitam pelos locais monitorados, incluindo veículos com placa refletiva, independentemente de estarem ou não em situação de infração”;

Com relação à exigência supra, oportuno se faz pontuar que, assim como os outros estados, o sistema utilizado no Estado do Paraná pela Celepar não permite a inclusão de imagens com uma resolução tão alta. Loogo, para que a imagem seja inclusa no sistema e possa tornar-se uma infração, serpa necessário reduzir sua resolução.

Ciente deste fato, verifica-se que a exigência de câmera mega pixel perde a sua utilidade e, por consequência, sua justificatica.

Nestes termos, questiona-se:a) Visando garantir a ampla competitividade e a redução de custos para

a Administração, está correto o entendimento de que será aceita a resolução de 1024 x 768 nos lotes 01,02 e 03?

b) Caso não seja este o entendimento, qual é a justificativa técnica para manter tal resolução se depois ela precisará ser reduzida para inclusão no sistema da CELEPAR?

c) Além disso, por que a exigência de câmera mega pixel está sendo exigida apenas para os Lotes 02 e 03?

Resposta: A resolução mínima exigida será de 800 x 600 para todos os lotes. 5. O Anexo I do edital apresenta uma planilha contendo endereços onde

serão instalados os equipamentos do tipo “Pardal”. No entanto, anali-sando a planilha, não é possível distinguir quais endereços estão desig-nados para o lote 02 e quais competem ao lote 03.

Acerca do assunto, oportuno se faz mencionar que os locais de in stala-ção são fundamentais para as empresas, tendo em vista que estas elaboram suas propostas com base na posição dos equipamentos, dimensionando sua equipe técnica e o número de faixas que cada estrutura irá monitorar.

Assim, solicita-se que a Autarquia informe quais dos locais indicados na planilha 01 do Anexo I correspondem ao Lote 02 e quais se referem ao Lote 03.

Resposta: Para levantamento de custo por faixa, considerar que os endere-ços com apenas uma faixa sendo do tipo intrusivo, maiores esclareci-mentos poderão ser sanados ma visita técnica.

6. Ainda sobre a Anexo I, a segunda planilha apresentada, que se refere

ao Lote 01, prevê apenas 18 faixas, embora o somatório indique se tratar de 20 (vinte) faixas.

Assim, questiona-se: onde serão instaladas as outras duas faixas previstas para este lote?

Resposta: No item 04 da tabela (Av. Vicente Machado x Rua Ermelino de Leão) serão instalados 06 faixas e não 04 como descrito.

7. Considerando que o edital não estipula tais ônus como sendo da Contratada, está correto o entendimento de que a responsabilidade pela manutenção do pavimento asfáltico, bem como pela sinalização horizontal e vertical será da AMTT?

Resposta: A manutenção das sinalizações e pavimento asfáltico serão por conta da contratante, sendo responsabilidade da contratada somente a implantação da sinalização.

8. O item 12.1 assim prevê: “O prazo para instalação dos equipamentos solicitados será no máximo

de 45 dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, levando em consideração que a instalação dos referidos equipamentos aconte-cerá de forma gradativa”.

Conforme previsão editalícias acima, verifica-se que o prazo para ins-talação dos equipamentos é de 45 (quarenta e cinco) dias contados da emissão de cada ordem de serviços.

Com relação a este prazo, oportuno se faz mencionar que o cronograma de instalação dos equipamentos se demonstra indispensável para que as empresas possam dimensionar a utilização da equipe que atuará na implantação, bem como os custos do projeto, haja vista que, se a tota-lidade dos equipamentos for instalada desde o princípio do contrato, as licitantes poderão oferecer preços mais atrativos para a Administração Pública.

Neste sentido, questiona-se: qual será o cronograma de instalação da totalidade dos equipamentos?

Resposta: Ocorerrá a instalação de 50% dos equipamentos após a emissão de Ordem de Serviço e os outros 50% após 04 meses de operação, com possibilidade de antecipação de instalação, por decisão da contratante.

9. Está correto o entendimento de que o pagamento da energia elétrica será de responsabilidade da Contratante?

Resposta: Será por conta da contratante.

10. Para fins de execução do contrato, questiona-se: está correto o entendi-mento de que não será exigido escritório local da empresa instalado no Município de Ponta Grossa?

Resposta: Sim, está correto o entendimento.

11. Qual é o layout exigido pela CELEPAR – PR para envio dos arquivos?Resposta: Segue em anexo o layout.

12. O item 5.7 do edital assim prevê: “O aproveitamento de imagens consideradas nítidas, registradas pelos

equipamentos, deverá ser de, no mínimo, 85% de imagens válidas, comprovando tal aproveitamento através de atestado de capacidade técnica, registrado no órgão competente e apresentado junto à documentação de habilitação”.

Por outro lado, o item 10.10 exige que: “Manter um percentual de aproveitamento das imagens registradas

dos veículos de no mínimo 90% por faixa monitorada (excluindo-se descartes realizados pela Contratante)”;

Frente aos itens acima, questiona-se: qual é o percentual de aproveitamento mínimo que as licitantes devem considerar?

Resposta: O aproveitamento deverá ser de no mínimo 90%.

13. O item 2.10 afirma que:“Na proposta deverá estar previstos e inclusos todos os custos necessários

para o perfeito e completo adimplemento dos serviços contratados, tais como: infraestrutura, administração, encargos, depreciação, implanta-ção, desenvolvimento e operação dos “softwares” necessários, atualiza-ções técnicas, instalação de uma central de processamento on-line com o mínimo de equipamentos necessários para atender de forma eficiente o volume de imagens geradas, com capacidade para armazenamento desses dados pelo período de tempo determinado pela contratante, en-tre outros que se façam necessários”

Nos termos do trecho acima colacionado, questiona-se:a) A empresa deverá oferecer estrutura de computadores para a central

em quais quantidades?b) O mobiliário da central também será uma responsabilidade da

Contratada? Caso a resposta seja positiva, quantas estações de trabalho devem ser dimensionadas na proposta?

Resposta:a) Deverá fornecer computador e periféricos necessátioa para validação/

homologação das imagens, bem como link de comunicação.b) O mobiliário será por conta da contratada para um posto de trabalho.

14. O item 21.3.11 do edital assim dispõe:“A vistoria deverá ser realizada por um dos Responsáveis Técnicos da lici-

tante com acompanhamento de técnico e deverá ser agendada até 02 (dois) dias úteis e realizada até 01 (um) dia útil antes da realização do Pregão Eletrônico, em horário comercial.

Considerando que o preâmbulo do edital o caracteriza como uma concorrên-cia pública, está correto o entendimento de que a modalidade “pregão eletrônico” foi mencionado no item acima por um erro formal?

Resposta: Desconsiderar a modalidade Pregão Eletrônico.

15. A alínea “b” do item 21.3.11 estabelece que:a) Declaração de Visita dos locais onde serão executados os serviços e

de conhecimento de todas as condições operacionais, ambientais e de-mais informações pertinentes ao objeto da licitação, o qual será emitido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. A Visita deverá ser agendada pelo telefone (42) 3901-4018 e deverá ser efetuada até o 3º (terceiro) dia útil que antecede a abertura dos envelopes. A visita técnica deverá ser realizada pelo Responsável Técnico da Licitante perante o CREA, com poderes outorgados mediante a devida procuração. Caso a empresa não apresente a declaração de visita técnica, deverá ela-borar uma Declaração que a empresa se compromete a executar os serviços nas instalações e condições apresentadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.

Com base no item acima, está correto o entendimento de que a realização da visita técnica pelo responsável Técnico da licitante é facultativa à empresa, que poderá apresentar apenas uma declaração de compro-metimento?

Resposta: Esta correto o entendimento da empresa.Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2015

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAutarquia Municipal de Trânsito e Transporte

Page 24: DECRETOS - Ponta Grossa · 2015. 12. 11. · Municipal nº 12.038 de 18 de dezembro de 2014, um crédito adi Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.682 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 12, 13 E 14 DE DEZEMBRO DE 201524

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO ORDEM 378

DATA CONCESSÃO 11.12.2015NOME AIRTON DE CAMARGO

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR – 44991

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVO O MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA

DATA / HORÁRIO INÍCIO 08.12.2015 – 13:00 H

DATA /HORARIO TÉRMINO 08.12.2015 – 18:00 H

VEÍCULO UTILIZADOOFICIALFIESTAPLACASAXI 3730

QUANTIDADE 01VALOR UNITÁRIO R$ 48,00

VALOR TOTAL R$ 24,00

ORDEM 379DATA CONCESSÃO 11.12.2015

NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 12.488.689-9/PR 10.2251

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GA-BINETE DO VEREADOR EZEQUIEL MARCOS FERREIRA BUENO

DATA / HORÁRIO INÍCIO 11.12.2015 – 07:30 H

DATA /HORARIO TÉRMINO 11.12.2015 – 15:30 H

VEÍCULO UTILIZADOOFICIALFIESTAPLACASAXI 3735

QUANTIDADE 01VALOR UNITÁRIO R$ 48,00

VALOR TOTAL R$ 48,00

ORDEM 380DATA CONCESSÃO 11.12.2015

NOME SADY FIDELIS DA LUZFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 3.377.404-4/PR- 17161DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GA-BINETE DO VEREADOR MARCELO APARECI-DO DE BARROS

DATA / HORÁRIO INÍCIO 14.12..2015 – 7:00 H

DATA /HORARIO TÉRMINO 14.12.2015 – 15:00 H

VEÍCULO UTILIZADOOFICIALCOROLLA PLACAS: ANF0628

QUANTIDADE 01VALOR UNITÁRIO R$ 48,00

VALOR TOTAL R$ 48,00

ORDEM 381DATA CONCESSÃO 11.12.2015

NOME GILBERTO BOMFATIFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 4.236.286-7/PR 58331

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR ROMUALDO CAMARGO

DATA / HORÁRIO INÍCIO 15.12.2015 – 13:00 H

DATA /HORARIO TÉRMINO 15.12.2015 – 18:00 H

VEÍCULO UTILIZADOOFICIALFIESTAPLACASAXI 3726

QUANTIDADE 0,5VALOR UNITÁRIO R$ 48,00

VALOR TOTAL R$ 24,00

_____________________________________________________________EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

nº 58/2015PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: W.A.M LICITAÇÕES LTDA ME - CNPJ Nº 20.973.477/0001-60Objeto: Aquisição de MATERIAL DE MANUTENÇÃOVigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato.Valor Total: R$5.582,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais)Dotação Orçamentária:01.03.01.031.0001.2003 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS3.3.90.30.24.00.00.00 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓ-VEIS 3.3.90.30.42.00.00.00 - FERRAMENTAS

Ponta Grossa, em 10 de dezembro de 2015

Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIORPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

_____________________________________________________________DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 14/12/2015 SESSÃO ORDINÁRIA

EM REGIME DE URGÊNCIAEM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 347/15 – Altera a Lei nº 7.500, de 13/02/2004, con-

forme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 286/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.116.133,00, e dá outras providências.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDOPROJETO DE LEI Nº 294/15 – Concede Título de Cidadã Honorária de Pon-ta Grossa à Senhora TEREZA BENHUKA KOSUIRESKO.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃOPROJETO DE LEI Nº 310/15 – Denomina de ODENIR DIMBARRE as Ave-nidas “1A” e “1B”, no Loteamento GSP LIFE PONTA GROSSA, Bairro Cará--Cará, nesta cidade.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DOS VEREADORES MARCIO SCHIRLO, JOSÉ NILSON RIBEIRO – NIL-SÃO E OUTROSPROJETO DE LEI Nº 210/15 – Dispõe sobre a proibição do uso de apare-lhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral CFOF - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR CAPICTMA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 285/15 – Altera a Lei nº 11.563, de 29/11/2013.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável CAPICTMA - Favorável

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDOPROJETO DE LEI Nº 305/15 – Denomina de JAIR INGLÊS DE JESUS, o Campo de Futebol Society, localizado no Núcleo Residencial Panamá e Lon-dres, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECAPROJETO DE LEI Nº 316/15 – Denomina de RODRIGO CARNEIRO DA SIL-VA a PÍSTA DE SKATE a ser construída na Avenida dos Vereadores, Bairro Oficinas, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral COSPTTMUA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

DO VEREADOR DELMAR PIMENTELPROJETO DE LEI Nº 325/15 – Denomina de IRENE ALVES DE GEUS a Rua “B”, entre as Ruas Alberto Tramontin e Barão Von Holleben, do Loteamento Parque Shangrilá, Bairro Contorno, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade COSPTTMUA - Favorável

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 338/15 – Altera a Lei nº 11.876, de 24/07/2014, con-forme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável CAPICTMA - Favorável

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 11 de de-zembro de 2.015.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR Ver. JORGE DA FARMÁCIA Presidente 1º Secretário

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PREmail para envio de publicações: [email protected]

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