UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS CABO FRIO

SERVIÇO SOCIAL - EAD CRISTIANE MOREIRA LEMOS

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: GARANTINDO O DIREITO À

APRENDIZAGEM

Cabo Frio 2015

CRISTIANE MOREIRA LEMOS

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: GARANTINDO O DIREITO À

APRENDIZAGEM

Monografia apresentada à Universidade

Estácio de Sá Campus Cabo Frio como

requisito para obtenção de grau de

Assistente Social, sob orientação da

Professora: Juliana Desiderio Lobo

Prudêncio.

Cabo Frio

2015

SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: GARANTINDO O DIREITO À

APRENDIZAGEM

Monografia apresentada a Universidade

Estácio de Sá como requisito para

obtenção de grau de Serviço Social.

Aprovada em............../.............../...................

BANCA EXAMINADORA

__________________________________

Professor: Juliana Desiderio Lobo Prudêncio.

Universidade Estácio de Sá – Presidente da Banca

__________________________________

Professor (a):

__________________________________

Professor (a):

Cabo Frio

2015

DEDICATÓRIA

Dedico esta, bem como todas as minhas

demais conquistas a Deus.

Com amor dedico a minha filha Milena

Moreira de Lemos, que muitas vezes foi

ninada entre o computador e eu, onde as

cantigas eram a leitura dos conteúdos. E ao

passar do tempo, ao brincar aos meus pés

aqueles balbuciar soavam “vai valer à pena”.

Aos meus alunos da Escola Municipal João

Evangelista dos Santos, que foram fontes de

inspiração desse trabalho.

AGRADECIMENTO

“Melhor é o fim das coisas do que o princípio delas”.

O fim de uma etapa chegou. É o momento de agradecer a todos e a todas

que contribuíram nessa caminhada reflexiva e sistematizada do conhecimento.

Agradeço...

Primeiramente ao meu Deus pela sua infalível presença me fortalecendo

durante a jornada; ao meu amigo Espírito Santo – “meu mestre particular” dando-me

inspiração e discernimento.

Ao meu esposo pela compreensão, por aceitar e apoiar a nova rotina no

nosso lar. Pelos serviços prestados enquanto eu estudava, por respeitar meu

silêncio quando o peso da responsabilidade me causava angústia.

Aos meus sogros, em especial a minha sogra incentivadora da busca pelo

saber e aprender, ofertando palavras abençoadoras.

Aos meus pais Ezaquiel e Sônia que mesmo indiretamente muito me

ajudaram, para que esse momento realiza-se.

Aos meus irmãos que através do olhar me faz sentir um referencial em suas

vidas, que com poucas palavras me transmitem a essência do nosso relacionamento

que me exala de perseverança.

Aos amigos incentivadores da esperança e do sucesso.

EPÍGRAFE

“As ideias não movem o mundo, é preciso tomar atitude para promover mudanças. De nada valem as ideias sem homens que possam pô-las em prática”.

Karl Max

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo analisar a produção teórica do Serviço Social

no âmbito da educação. Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do

Serviço Social na política educacional brasileira. O espaço do Serviço Social no

cenário educacional ainda é pouco reconhecido, mas vem sendo gradativamente

conquistado. A partir de alguns dados históricos, sabe-se que o assistente social

sempre marcou presença na área da educação iniciando na primeira década do

século XX. A escola, nos dias de hoje, tem se tornado um espaço importante e

fundamental de atuação do assistente social, por ser ela espaço de inclusão social,

garantindo a universalidade e a qualidade do seu atendimento e instância de gestão

democrática, reconhecendo a importância e necessidade de viabilizar diferentes

formas de participação da comunidade, em seu processo de organização e de

funcionamento. Com isso uma intervenção profissional interdisciplinar poderá

contribuir com a busca de novos saberes e possibilitar que as pessoas se tornem

sujeitos de sua história. Nesse sentido, nossa pesquisa objetivou desvendar a

compreensão desses profissionais em relação ao tema e suas intervenções nos

espaços sócias ocupacionais da educação, a partir de pesquisa bibliográfica e

entrevistas com profissionais da área de educação do município de Cabo Frio.

PALAVRAS CHAVE: Educação; serviço social; politica de educação.

RESUME

This study aimed to analyze the theoretical work of Social Work in education. This

article presents a reflection on the role of social work in the Brazilian educational

policy. The space of social work in the educational setting is still not recognized, but

is gradually being conquered. From some historical data, it is known that the social

worker always was present in education starting in the first decade of the twentieth

century. The school, today, has become an important and fundamental area of action

for social assistance, because she space of social inclusion by ensuring the

universality and quality of their service and democratic management instance,

recognizing the importance and necessity to enable different forms of community

participation in the organization process and operational expenses. Thus an

interdisciplinary professional intervention can contribute to the search for new

knowledge and enable people to become subjects of their history. In this sense, our

research aimed to unravel the understanding of these professionals in relation to the

theme and its interventions in occupational partners areas of education, from

literature review and interviews with professionals of the Cabo Frio city's education.

ABSTRACT: Education; social service; education policy.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10

1- A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA ..................................................... 12

1.1 Serviço social e educação ............................................................................... 14

1.2 Função social da escola e a educação como um direito social ........................ 17

1.3 Refletindo sobre a atual legislação do primeiro segmento da educação

fundamental ............................................................................................................... 24

2- DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO À APRENDIZAGEM .................................... 30

2.1 Outros olhares sobre a educação e a aprendizagem ....................................... 33

2.2 A alteridade e a experiência educativa ............................................................ 37

2.3 Serviço social brasileiro: Do surgimento à aproximação com o referencial

marxista - Breve histórico ....................................................................................... 41

3 O ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR ............................................... 48

3.1 Contribuição do serviço social para garantir a educação ................................. 48

3.2.1 Projetos Societários Distintos: Um conflito de Interesse ............................ 50

3.2 A produção Teórica do Serviço Social no âmbito da educação ....................... 52

3.3 Neoliberalismo e educação no Brasil ............................................................... 54

3.3.1 A Produção de Conhecimento do Serviço Social na área da educação na

cena contemporânea .......................................................................................... 60

3.4 A inserção do assistente social no campo educacional ................................... 66

CONCLUSÃO ........................................................................................................... 80

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 82

ANEXO ..................................................................................................................... 85

10

INTRODUÇÃO

Abordar a educação, como uma dimensão da vida social a partir da análise

histórico crítica, exige questionar a complexidade envolvida nesta questão, que é

inseparável toda a vida social.

A educação é entendida neste estudo como uma dimensão integrante e

indissociável do processo de constituição humana de ser social e, portanto, da

organização social.

Nesse sentido, elegemos como um pré-requisito para o desenvolvimento

deste estudo, compreensão da educação como uma produção contínua e

apropriação da cultura. Entende-se seu sentido mais amplo, envolvendo

conhecimentos, valores, crenças, arte, tecnologia, costumes, reunindo tudo o que o

homem produz em contato com a natureza. Esse produção e apropriação do

património - materiais e espirituais - acumulado pela humanidade permitir que o

indivíduo particularizado é encontrado como um membro da raça humana.

Enquanto política pública, a educação apresenta um espaço de intervenção

Serviço Social. É importante ressaltar que a intervenção na educação precisa ser

pensada a partir de pesquisas que mostram a prática profissional de assistentes

sociais em educação. Portanto, torna-se essencial e coerente, investigar, conhecer e

compreender e, em seguida, dentro do campo das possibilidades oferecidas pelas

determinações sociais, políticas, econômica, cultural, acho que de prática

profissional relevante para a sociedade.

Educação compõe as nuances da vida social em que o trabalho é submetido

a capital. Superar o fim de alienar o capital requer a construção de uma

sociabilidade que permite a todos uma vida cheia de significado. Isso requer,

necessariamente, direta educação a partir da perspectiva da emancipação humana

fundada sobre o ato de trabalho que permite que os homens podem ser

efetivamente livres para desenvolver o seu potencial de modo de largura, enquanto

os sujeitos conscientes e críticos, os proprietários de suas escolhas.

Para este fim, a educação deve promover a intervenção eficaz e sustentada

processo de mudança social, coordenando as atividades dos indivíduos sociais

11

conscientes o seu papel e os meios para promover a reflexão crítica sobre essas

forças envolvendo social.

Contudo vale ressaltar o serviço social vive hoje de expansão profissional

através de novos espaços sócios profissionais e da (re) integração no cenário

político educacional, tem-se revelado um grande desafio para a profissão, porque os

trabalhadores sociais mostra a necessidade de engajar-se nas escolas, para

desenvolver e implementar projetos integração dos aspectos sociais e educacionais

vivenciadas por dirigir sua política social, a ser inserido profundamente na dinâmica

do conhecimento pedagógico e de suas leis Eles marcaram a construção de

políticas educacionais no país.

A assistente social hoje, em busca de apoio a sua formação profissional das

novas Diretrizes Curriculares, com uma flexibilidade de assuntos e pode contemplar

especificidades Regionais e demandas geradas pelas necessidades através

diálogos com outras áreas do conhecimento (pluralismo), o dimensões inseparáveis

em ensino, pesquisa e extensão e adoção de uma teoria social crítica que permite a

apreensão de totalidade social na sua dimensão universal, particularidade e

singularidade.

A partir desta perspectiva, é que o Serviço Social procura construir um perfil

profissional na política educacional, conquistando espaços, estrelado por ações que

permitem intervenções profissionais Criativo, proposital, estratégica, corajoso,

destemido e comprometido com a transformação social.

O referencial teórico que usamos para a preparação deste artigo permitiu-

nos, uma crítica e mais clara leitura dos processos sociais reais presentes no espaço

educacional, que nos levou a identificar possibilidades para a inclusão do assistente

social no campo da educação, uma questão que tem sido debatida através de

orientações mínimas específicas.

Contudo, este trabalho divide-se em três capítulos, nos quais estaremos

abordando a inserção do serviço social na educação. Através de pesquisa

bibliográfica, e de uma pesquisa de campo realizada em uma escola do município de

Cabo Frio com professores que se disponibilizaram a contribuir com nossa pesquisa

e desta forma enriquecer este estudo.

12

1- A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação de 1996 que declara a educação como um direito social a ser garantido

pelo Estado a todas as sociedades, mas ainda não efetivamente constituído como

uma política pública universal.

No Brasil a realidade apresenta dados preocupantes na educação:

Não existe escola para todos em todos os níveis; 41% dos jovens não terminam ensino médio; 2/3 dos jovens entre 15 e 17 anos não estão na escola; são elevados os índices de evasão e repetência escolar e analfabetismo. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica mostra que, entre 1995 e 2001, o desempenho discente piorou. Em 2002, 74% dos que se submeteram à avaliação do ensino Médio (Enem) tiveram desempenho insuficiente. Vale lembrar que, para o ensino médio, de cada cem estudantes, sessenta não o concluem, e que 53% dos alunos estão atrasados na escola. (BACKX, 2008, p. 122).

Declarada legal, a educação é um direito prioritário de todos, e uma

obrigação do estado, refletindo no mundo atual de trabalho e vem sofrendo as

influencias da nova política de emprego e da relação com o publico e privado.

Assim, a sua qualidade e eficácia atender às necessidades do mercado e

coloca desafios na obtenção de cidadania. É necessário buscar uma educação que

tem como objetivo a formação de indivíduos capazes de pensar por si mesmos, ou

seja, que "assumir sua condição de sujeito na dinâmica da vida social, sem perder

de vista um projeto coletivo de sua transformação" (BACKX de 2008 p. 122).

Portanto, trata-se educar como exercício da cidadania, uma proposta que vai

além do ambiente escolar, contudo a escola papel importante no processo de ensino

e aprendizagem dos seus alunos. Para Almeida (2000, p. 158), a característica mais

séria dessa política social, educação,

[...] é a não-universalização do acesso da população à educação escolarizada, decorrente, sobretudo, de um confronto de interesses alimentado e realimentado por uma cultura política excludente e elitizada, que não consegue incorporar a participação das massas nos ciclos de alternância do poder e desenvolvimento econômico.

Outro aspecto importante desta política é a sua descontinuidade, muitas

vezes apresentada como a solução de problemas sociais emergentes, não

planejadas, imediatismo e sujeitos a interesses políticos e econômicos. Este recurso

descontinuidade ocorre em nível federal, estadual e municipal, através de montagem

13

e desmontagem de programas e estruturas educativas, como acontecem com o

ensino médio, as escolas profissionais a tempo inteiro, os sistemas em ciclos, com

acesso direto e sem reprovação. (ALMEIDA, 2000b, p. 158).

Ainda que as reformas na educação tenham respondido às exigências do

paradigma da empregabilidade e do interesse público e privado, ou seja, a inserção

no mercado de trabalho é do interesse do mercado, dada a sua rentabilidade e a

busca da supremacia dos setores privados para uma educação mercantilizada e

gerida pelo Estado, sem ações executivas, mas incorporando institucionalmente,

filantropia e bem-estar para a rede de serviços públicos para as pessoas de baixa

renda, não equacionar a exclusão educacional e social. (ALMEIDA, 2000a, 21 p.).

De qualquer forma, agora temos uma vasta gama de mudanças que estão

ocorrendo no sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil ao ensino

superior. É neste vasto e complexo campo de ação que o trabalho social redefiniu

sua intervenção. Muitos assistentes sociais que trabalham diretamente com as

instituições de ensino (públicas e privadas): nos Centros Educacionais Municipais de

educação de 1° Seguimento, nos conselhos municipais de educação, no

aconselhamento e elaboração de planos municipais e estaduais de educação em

projetos educacionais não formais, universidades através do estágio, projetos de

extensão universitária e a inclusão de jovens de baixa renda, no ensino superior e

em equipes interdisciplinares através da formação contínua dos profissionais da

educação, nomeadamente no campo da educação como política social e como uma

dimensão da vida social.

Contudo podemos usar o exemplo do Projeto de Extensão "Educação

Pública e Serviço Social", na Faculdade de Serviço Social da Universidade do

Estado do Rio de Janeiro. A categoria profissional tem se destacado neste trabalho

e expandiu seu estoque interface com outras políticas sociais em leis como o

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069 / 90 e da Lei Orgânica de

Assistência Social, a Lei n. 8742/93 e a importância estratégica da educação neste

novo milênio.

Segundo Almeida (2000),

Durante muitos anos a associação entre Serviço Social e Educação esteve, quase que de forma automática, relacionada ou ao campo da formação

14

profissional ou à dimensão educativa do trabalho dos assistentes sociais. As razões não nos são desconhecidas: uma franca alteração no perfil do mercado de trabalho, no que se tange à efetiva atuação dos assistentes sociais no âmbito dos estabelecimentos e da política educacional ao longo dos anos 70 e parte dos 80, a afirmação do debate e das práticas sobre educação popular que se estenderam para além dos muros institucionais, além do reconhecido avanço teórico e político que as abordagens sobre a formação dos assistentes sociais ganharam no final deste século, particularmente face à atuação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ALMEIDA 2000A, P. 19-20).

No entanto, esta realidade se amplia, de acordo com Almeida (2000a, p. 20),

os avanços teóricos da profissão e discussão sobre as políticas sociais como um

campo privilegiado de ação profissional e articulação de política da categoria com os

movimentos sociais para construir um novo projeto corporativo para a conquista da

cidadania.

Padrões Curriculares Nacionais, criado pelo MEC, em 1998 para a educação

básica procurou expressar o progresso da educação, propondo uma nova forma de

educar os alunos para o novo milênio, aproximando-se o que é ensinado na sala de

aula dos alunos e mundo cotidiano nos dias de hoje, trazendo os chamados temas

transversais que são: ética, saúde, ambiente, diversidade cultural, orientação sexual,

trabalho e consumo. Estas não são questões novas, mas questões que devem

permear as matérias ensinadas para os alunos durante o ano letivo.

Contudo, tais parâmetros nos revelam uma educação antidemocrática,

controlada pelo sistema atual, a fim de padronizar a educação no Brasil. Eles não

podiam sair do papel e expressaram seu despreparo e falta de interesse dos

educadores para incorporar estes temas à rotina escolar.

1.1 Serviço social e educação

A partir da experiência que ocorre em São Paulo, com a aprovação da

versão final do Projeto de Lei 837, de 5 de julho de 2005, que prevê a introdução de

assistentes sociais e psicólogos em cada escola pública. Pode-se demonstrar que

este projeto pode também alcançar outros estados do país, e mostra a importância

de compreender esta lei e, como tem vindo a discutir o papel do assistente social e

sua contribuição para o contexto educacional.

Assim, destaca-se que a última versão do PL que quer que psicólogos e

assistentes sociais nas escolas, artigos 1º e 2º do PL (2003), diz:

15

Art. 1º O Poder Público deverá assegurar atendimento por Psicólogos e Assistentes Sociais a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem. § 1º O atendimento previsto no caput deste artigo será prestado por Psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por Assistentes Sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social. § 2º Os sistemas de ensino, em articulação com os sistemas públicos de saúde e assistência social, deverão prever a atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais nos estabelecimentos públicos de educação básica ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde e assistência social a alunos das escolas públicas de educação básica, fixando em qualquer caso número de vezes por semana e horários mínimos para esse atendimento. Art. 2º Esta lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação. (PROJETO DE LEI, nº 837. 01 julh. 2005).

Note-se pelo Projeto de Lei desses dois artigos citados acima que as

autoridades públicas percebem a importância de pessoal técnico profissional no

sistema educacional, especialmente o assistente social para prestar assistência aos

alunos e suas famílias, sendo um intermediário entre a comunidade e a escola.

Portanto, de acordo com Morin (2003), a educação para a cidadania deve

ser contextualizada, educação multidimensional e complexo global. Desta forma, o

indivíduo também deve ser visto como um ser global, definido em uma família e a

comunidade.

Portanto, apesar das lutas já alcançadas e dificuldades encontradas na

execução da presente lei e seus regulamentos, pesquisadores como: Almeida

(2000), Backahaus (1992), Camardelo (1994) e algumas pesquisas no 8º e 9º

Congresso brasileiro de Assistente Social (CBAS), realizadas nos período de 1995 a

2000.

A prática do Assistente Social situa-se numa perspectiva crítica, e se faz

participante da transformação social, portanto, segundo Novais (2001, p. 13), o

profissional do Serviço Social deverá através desta desenvolver as seguintes

atividades:

Como relata Novais (2001), a prática do assistente social passa por uma

perspectiva critica, porém esta participante na transformação social:

• Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar; • Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania; • Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que

16

visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimento e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública; • Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades; • Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente; • Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais;• Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da lei 8662/93. (NOVAIS, 2001, p. 13).

Parece que o papel do assistente social nas escolas está presente em várias

expressões cotidianas, tanto nas relações externas, tais como a família, a sociedade

e, entre outros, como nas relações internas que são conjuntos diferentes como

diretores, professores e estudantes e outros que compõem o campo educacional.

Entende-se que a prática profissional do assistente social não seja

espelhada em uma única necessidade, sua especificidade é de fato agindo sobre

várias necessidades. Assim que esta prática contribui para o processo educacional,

deve ser crítico e participativo e se relaciona com as dimensões estruturais e

econômicas da realidade, ou seja, o conhecimento da realidade na sua totalidade.

Segundo relata Backhaus (1992)

• Ter sempre presente que a pessoa (indivíduo) deve ser considerado na sua experiência, no processo de trabalho grupal e comunitário e no contexto onde ela própria constrói e vai se construindo; • Levar em conta a questão da “motivação” dos integrantes do grupo, como ênfase a realização de um bom trabalho; • Buscar a conquista de espaços dentro e fora do grupo- “posicionar-se”; • Expor sentimentos, usar de franqueza e espontaneidade nas trocas com os outros integrantes do grupo, nas discussões, trabalhar a “idéia” e, sobretudo, perguntar a “união grupal ”; • A conquista da liberdade de opinião é primordial à interação grupal; os posicionamentos devem ser discutidos em nível de equipe (profissionalmente) e não a nível pessoal. Os resultados precisam vir ao encontro, visando o aperfeiçoamento do conjunto. (BACKHAUS, 1992, p.52).

Segundo o autor acima, nota-se que os profissionais precisam para trocar

conhecimentos e intersubjetividades para realizar a prática, pois quanto maior a

integração do grupo, a busca do conhecimento e da realização de um trabalho

unificado, a maior das condições de intervir na realidade escolar, enfrentar e resolver

os problemas ali encontrados.

17

Já para outra autora a pratica do assistente social na escola é Almeida

(2000):

[...] pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma reflexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão em relação as estratégias de luta pela conquista da cidadania através da defesa dos direitos sociais das políticas sociais.

A função social da profissão do assistente social pode ser auxiliada a partir

da teoria gramsciana1, porque reconhece a importância do tema em inúmeras

mudanças sociais. Então, em meio às mudanças sociais que estão ocorrendo, o

trabalho social também contribui seus conhecimentos para promover uma reflexão

política para segmentos populacionais em que eles podem reconhecer os seus

direitos e deveres, para exercer sua cidadania. É este mesmo trabalho difícil que

deverá ser feito entre a escola / aluno e sua família e comunidade.

1.2 Função social da escola e a educação como um direito social

A escola, principalmente pública, é o espaço democrático no seio da

sociedade contemporânea. Servindo para discutir suas questões, permitir o

desenvolvimento do pensamento crítico, trazer a informação, contextualizá-los e dar

maneiras para o aluno a buscar mais conhecimento. Além disso, é o lugar de

socialização dos jovens, adolescentes e também de difusão sociocultural. Mas é

preciso considerar alguns aspectos em relação à sua função social e da realidade

vivida pela maioria dos estudantes brasileiros.

Atualmente, alguns discursos ganharam força na teoria da educação. Estes

discursos e teorias, com foco no problema educacional e a contradição entre teoria e

prática produzem certas conformações e acomodação entre os educadores.

1 Para Gramsci, o mais importante no desenvolvimento de uma revolução proletária (objetivo do

pensamento revolucionário marxista) é se estabelecer uma revolução cultural, a qual ao mudar todo o sistema de crenças, valores e tradições de um povo, muda sua própria forma de pensar e traz até mesmo para as antigas elites conservadoras o modo de pensar da classe trabalhadora. Com vistas a efetivar este projeto de revolução cultural (o qual para Gramsci torna possível até mesmo prescindir do uso da força física para se manter caso seja bem feito), o autor pensa em duas estratégias: 1) A escola Unitária; 2) O intelectual orgânico. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/083/83protasio.htm

18

Muitos atribuem o problema da educação em situações associadas a valores

humanos, tais como a falta e / ou ruptura de valores essenciais para a sociedade

humana. Assim, tal como apresentado pelo despreparo profissional dos professores,

salas de aula superlotadas, acelerou cursos de formação, os baixos salários, falta de

recursos, currículos e programas pré-construídas pelo governo, entre muitos outros

fatores, todos em busca de redução de custos.

Todas essas questões contribuem de fato para a crise educacional, mas

temos de ir mais longe e buscar entender o núcleo do problema, encontrar a raiz

desses fatores, a compreensão de onde eles surgem. A grande questão é: qual é a

origem dos fatores que dificultam a qualidade da educação?

Certamente a resposta a uma discussão tão atual como este surge com o

estudo das bases que compõem a sociedade de hoje. Portanto, para analisar o

sistema capitalista em suas mais amplas esferas, verifica-se que todos esses

problemas decorrem mais da forma como a sociedade está organizada com base na

propriedade privada, o lucro, a exploração de seres humanos e natureza e

manifestam-se na ideologia do sistema.

Um sistema que prega a acumulação privada dos bens de produção,

formando uma concepção do mundo e poder baseado na sempre acumular a

consumir mais, onde, como têm mais bens, mais poder ele terá na sociedade, acaba

causando muitos problemas à população, especialmente para as classes mais

baixas, tais como: falta de qualidade no ensino, a ineficiência de saúde, o aumento

da violência, tornando o sistema público muitas vezes caótico.

Independentemente do discurso sobre a educação, ele sempre terá uma

base em uma visão particular do homem, dentro e função de uma realidade histórica

e social específico. Acredita-se que a educação com base em políticas definidas,

classe. Freitag (1980) destaca a aceitação frequente por muitos estudiosos que toda

a doutrina educacional, de uma forma ou de outra, sempre será baseado em uma

filosofia de vida, uma concepção do homem e, portanto, da sociedade.

Ainda de acordo com Freitag (1980, p.17) A educação é responsável pela

manutenção, à integração, a preservação da ordem e equilíbrio, e conservação dos

limites do sistema social. E reforça "para o sistema para sobreviver, os novos

19

indivíduos que entram deve assimilar e interiorizar os valores e as normas que

regem o seu funcionamento”.

A educação em geral, designa-se com esse termo a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais, que são as técnicas de uso, produção e comportamento, mediante as quais um grupo de homens é capaz de satisfazer suas necessidades, proteger-se contra a hostilidade do ambiente físico e biológico e trabalhar em conjunto, de modo mais ou menos ordenado e pacífico. Como o conjunto dessas técnicas se chama cultura, uma sociedade humana não pode sobreviver se sua cultura não é transmitida de geração para geração; as modalidades ou formas de realizar ou garantir essa transmissão chama-se educação. (ABBAGNANO, 2000, p. 305-306)

Portanto, educação deve ser dirigida para a formação do homem para que

ele possa realizar a transformação social necessária para a sua humanização,

buscando romper com os sistemas para impedir o seu livre desenvolvimento.

Existe uma contribuição de Saviani (2000, p.36), que considera a respeito do

sobre "(...) existentes num meio que é definida pelas coordenadas de espaço e

tempo Isto significa condições que determina em todas as suas manifestações” a

relação escola é vista na formação do homem e como ele reproduz o sistema de

classes.

Para Duarte (2003), assim como para Saviani (1997) o trabalho educativo

produz em indivíduos a humanidade, atingindo o seu objetivo quando os indivíduos

se apropriam de elementos culturais necessários para a sua humanização.

A essência do trabalho educativo é garantir a chance de fazer o homem

tornar-se livre, consciente, responsável, para realizar a humanização. E que para

ambas, as escolas também como as esferas sociais devem fornecer demanda,

investigação, reflexão, buscando razões para uma explicação da realidade, uma vez

que é através da reflexão e do diálogo que fazem surgir respostas para os

problemas. Espaços educativos, em particular os da formação de professores deve

se concentrar mais na necessidade de a relação subjetividade/ objetividade,

tentando entender a relação, já que os homens são construídos em coexistência, a

troca de experiências. É o trabalho de quem educa os alunos levam a afastar-se da

superficialidade de um relacionamento onde muitos relacionam protegidos por

máscaras sociais, etiquetas.

20

Vista de um paradigma diferente, a educação enquanto mecanismo de

socialização e inclusão social é apontada como o caminho para a construção ética.

Não usá-la para executar funções ou realizar papéis sociais, mas se difundir e

concretizar a capacidade de reflexão, crítica e de trabalho não alienado.

(...) sem ingenuidade, cabe reconhecer os limites impostos pela exploração, pela exclusão social e pela renovada força da violência, da competição e do individualismo. Assim, se a educação e a ética não são as únicas instâncias fundamentais, é inegável reconhecer que, sem a palavra, a participação, a criatividade e apolítica, muito pouco, ou quase nada, podemos fazer para interferir nos contextos complexos do mundo contemporâneo. Esse é o desafio que diz respeito a todos nós. (RIBEIRO; MARQUES; RIBEIRO 2003, p.93).

O principal objetivo da escola deve ser o de formar o estudante como o

homem humanizado e não só prepará-lo para o exercício das funções produtivas. A

escola não pode continuar sendo vista como a que desenvolve o papel de uma fonte

produtora de mão de obra, deve ser vista como principal fonte de humanização e

capacitação de transformação do ser humano.

É necessário que a práxis educativas dos educadores venha superar o

espírito de competitividade individualista e egoísta da sociedade capitalista. De

modo que pode ser convertido em ação política e instrumento social em favor das

classes trabalhadoras. A esta luz pode pergunta-se qual é o perfil dos educadores e

estudantes de educação em todo o problema educativo na sociedade capitalista?

Claro que há um determinado perfil e não um modelo que deve ser seguido

à risca. Mas pode-se notar que as pessoas envolvidas na educação e que querem

ou acredita na possível transformação social deve olhar através da dinâmica e

dialética, fazer um compromisso com o povo, abandonando a postura de

neutralidade e que visa transformar a práxis; recusar imobilidade, não só recebendo

a ideia de críticas e reclamações, mas pesquisando e apontando soluções.

Mészáros (2005) salienta que a educação deve qualificar-se para a vida, não

para o mercado, uma vez que está mergulhado na ideologia capitalista, como uma

mercadoria, um negócio. Para ele, a crise educacional não resulta unicamente da

mudança política no processo educacional, mas a reprodução da estrutura de

valores que perpetuam a ideologia da sociedade comercial.

21

A partir desta perspectiva, pode-se salientar que a origem dos fatores que

impedem a educação universal, igualdade de educação e para promover a ideologia

humano e social é imposta pelo capital.

Essas são reações causadas pelas condições de trabalho alienado e

alienante decorrentes das relações de produção, que levam os indivíduos a seguir

os modelos e para desencadear tantas outras situações que reforçam ainda mais o

sistema. As crises que agravam o sistema educacional são consequências do atual

modelo econômico e contribuir para o agravamento da situação.

Acoplado a este contexto, explica Mészáros (2005, p.27) "(...) é por isso que

é necessário romper com a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de

uma alternativa educacional significativamente diferente”.

Só um sistema que prega a igualdade entre homens realmente efetive,

dominada ou dominante, você pode admirar a integridade da humanidade. Da

mesma maneira que depende de uma educação de qualidade a possibilidade de ter

uma sociedade mais justa, onde existe ética e firme como uma ciência de conduta

entre os homens.

Para compreender mais claramente esta discussão, buscamos entender a

educação. E para chegar a essa resposta apenas analisar as classes dominantes

impor uma educação que apoia o trabalho alienado, em que o capital destrói o

prazer em apostar prazer alienada de puro entretenimento e voltado para o

mercado, a fim de manter o trabalhador na condição de dominado. As relações de

trabalho a partir de fora desse ambiente, transformam e moldam a cultura ocorrendo

valores reprodutivos que favoreçam a continuidade das concepções de homem e de

mundo assinam a sociedade mercantil.

Em meio a todas essas questões torna-se necessário refletir a qualidade da

educação para todos prejudica o interesse de alguns. Contudo, Gomes (1994, p.47)

ao ser questionado explica que "(...) não pode haver educação gratuita ou universal,

embora existam classes. Embora você possa usar disfarces sutis, a escola é o

instrumento da classe dominante”.

A educação escolar, considerado como o principal meio de transformação

social através da reflexão da consciência, da crítica e do homem em relação ao meio

22

em que vive, tomou outros significados dentro da alienação da sociedade e acaba

fazendo o papel de depósito de jovens, onde fornece conhecimento útil para o

mercado de trabalho e legitima os referidos valores pela classe dominante,

integrando o processo de acumulação de capital que perpetua e reproduz o sistema

de classes.

A escola, neste contexto, não é imparcial. Ele atua como um instrumento de

dominação, e criação de classes sociais através de processos de exclusão dos mais

pobres, com concomitamente esconder esta situação, impondo uma cultura que

considera legítimo, tornando falsa quaisquer outros eventos que contradizem a

ideologia dominante.

É interessante notar que, mesmo com todos esses problemas gerados pelo

capitalismo, e até mesmo, em resposta a todos estes conflitos, há um segmento da

sociedade que faz uso das lutas sociais e eventos culturais e artísticos, a fim de

difundir o pensamento dialético, criticidade a fim de tentar superar a ideologia

dominante.

É evidente que, devido a essas limitações causadas pelo sistema, há

sempre novos movimentos como respostas às novas demandas sociais, originários

das necessidades sociais mais ativas e relevantes e, portanto, com a capacidade de

compreender e interpretar as aspirações populares. Entre estes movimentos podem

destacar aqueles que defendem os direitos humanos, as populações marginalizadas

e no ambiente.

Mas a escola não pode ser visto apenas como um instrumento de

dominação. E através dela que buscamos superar a realidade atual. E a escola

também está fornecendo o surgimento de muitos movimentos sociais que visa

superar a crise capitalista. A escola pode e deve ser visto como o espaço que traz

prazer, o intercâmbio de experiências, onde se aprende a viver e conviver. Assim

não haveria reações dos diferentes tipos de alunos e professores descontentes com

uma situação buscar mudanças.

É urgente para superar a educação muitas vezes deseducadora,

abandonando posições incorporadas ao sistema de ideologia e superar a visão

distorcida da educação como um mero instrumento de formação para o mercado de

23

trabalho. Reformular o compromisso dos educadores com a atividade pedagógica e

renovar o comportamento para com a sociedade.

Vale reafirmar que, embora a escola esteja comprometida com os interesses

políticos, econômicos, sociais e dominantes, legitimando ou de reprodução dessas

estruturas, mas também pode ser transformadora desde os temas que fazem parte

têm entender claramente o movimento da realidade e construir uma práxis

transformadora visa à socialização real dos bens materiais e espirituais produzidos

pela humanidade. Além disso, os cursos de formação universitária e professores têm

um papel fundamental para reagir sobre as bases teóricas, currículo e discussões

com vista para a análise crítica radical da sociedade.

A função social se expande para se tornar um centro privilegiado de

educação, cidadania e cultura. A escola, como uma instituição ética e social, é um

meio fundamental para a formação crítica e cidadã. E para exercer essa

responsabilidade a escola precisa garantir a realização de atividades que estão

relacionadas com todos os aspectos que envolvem a grande tarefa da escola:

educação de qualidade. Visando o processo de ensino-aprendizagem e realização

de atividades que não têm relação direta com o processo educacional, mas

concorrem para torná-lo eficaz, fornecendo as condições básicas para que isso

aconteça, para que possamos citar alguns:

Possuir autonomia, definindo e construindo seu próprio caminho

pedagógico;

Oferecer instrumentos de compreensão da realidade local, onde a

escola considere a realidade na qual está inserida, promovendo a identidade

cultural do aluno;

Propor planejamento adequado com ações articuladas aos objetivos,

assim como programas de avaliação de desempenho;

Possuir um currículo contextualizado, que seja organizado e que

assegure as aprendizagens fundamentais estabelecidas para o país, mas

que se identifique com o contexto local;

Promover a inclusão e a participação dos educandos em relações

sociais diversificadas e cada vez mais amplas;

Estimular o exercício da cidadania;

24

Criar a ação educativa partilhada com a comunidade local,

ultrapassando os muros da escola;

Incentivar o professor a assumir sua condição de pesquisador, dentre

tantas outras.

Assim, é direito e dever de todos os segmentos sociais, que buscam e

acreditam numa sociedade democrática, exigir o cumprimento e realização das

funções primordiais da educação garantidas em lei. Sendo importante a participação

nas decisões relativas aos rumos, diretrizes e organização.

1.3 Refletindo sobre a atual legislação do primeiro segmento da educação

fundamental

Com o fim do regime militar (1985), o Congresso iniciou o processo de

elaboração da nova Constituição. Na Assembleia Constituinte, instalada em

Fevereiro de 1987, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública teve participação

destacada na defesa suas propostas foram incorporadas "a Constituição capítulo

referente à educação [...], o que foi conseguido quase totalmente" (Saviani, 1997, p.

35).

A Constituição Federal de 1988 (CF / 88), chamada por Ulysses Guimarães

"Constituição Cidadã", "reconheceu vários direitos sociais", com os consequentes

benefícios para o campo da educação. No caso do ensino básico, em particular o

texto de 1988 e dar-lhe nova nomenclatura explícita na secção I do artigo 208, o

direito de todos os brasileiros a este nível de educação, afirmando que o dever do

Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: “I – ensino

fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso

na idade própria”.

Como o entendimento Oliveira (2007, p. 24), Esta disposição constitucional

vai contra a "texto 1967-1969, que especificava a gratuidade e obrigatórias somente

dos 7 aos 14 anos", estendendo-se o dever do Estado também para aqueles que

não têm acesso à escola primária na idade certa.

Esta exigência implica o dever em dobro: em primeiro lugar, o dever do

Estado de garantir postos de trabalho em número suficiente para todo o ensino

25

primário obrigatório; em segundo lugar, o dever dos pais e encarregados de

educação a matricular seus filhos em tal nível educacional, porque é um direito da

criança e não os pais (Brandão, 2007; OLIVEIRA, 2007).

Note-se que a CF / 88 só manteve o ensino fundamental, conforme

necessário para o aluno, como o ensino de primeiro grau no âmbito da Lei nº 5.692 /

71. No entanto, outras etapas da educação básica são oferta obrigatória por parte do

Governo. Outro aspecto relevante apresentado pela CF / 88 refere-se a constante do

§ 1º do artigo 208, que estabelece que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é

direito público subjetivo".

É o direito de qualquer cidadão brasileiro exigindo o cumprimento do Estado

na oferta educativa, ou seja, "exigem lugares suficientes para ocorrer efetivamente

acesso ao ensino primário" (Brandão, 2007, p, 33). Se não houver vagas em escolas

públicas, o Estado deve fornecer-lhes em escolas privadas mediante o pagamento

de bolsas aos estudantes. Em relação à divisão de responsabilidades na prestação

de níveis de educação, o artigo 211 da CF / 88, alterado pela Emenda Constitucional

nº 14, de 1996 deixa claro que estados e municípios são solidariamente

responsáveis pela educação básica.

Preceitos educacionais contidas no texto da CF / 88 foram detalhados em

uma forma mais sistemática na legislação complementar conhecida como Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB / 96), a lei educacional

imediatamente abaixo da lei suprema do país. A LDB / 96, embora na opinião de

estudiosos de renome da questão (DEMO 1997; Saviani, 1997) não regulamentou

de forma satisfatória pontos do capítulo sobre educação da CF / 88, alocados artigos

importantes relativos ao ensino primário.

Reafirmando as disposições do artigo 208 da CF / 88, a LDB / 96 especifica,

no artigo 4º, que são os deveres do Estado para com seus cidadãos no que respeita

à oferta de educação de escola pública. Sobre o ensino fundamental,

especificamente, o seu inciso I repete contida no texto original da CF / 88, "o dever

do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia" [...]

"Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo aqueles que não tiveram

acesso na idade própria" (seção I, artigo 4º, a LDB / 96).

26

Artigo 5° da LDB / 96 detalha sobre o disposto no §1° do artigo 208 da CF /

88, afirmando que "o acesso à educação básica é um direito público subjetivo,

podendo qualquer cidadão, um grupo de cidadãos, associação comunitária,

organização sindical, classe ou outra legal, e também a acusação, acionando Poder

para exigi-lo”.

O §2° do artigo 5.º da LDB/96 reafirma que a prioridade de esferas

administrativas serviço é ensino fundamental, apenas o nível necessário elementar e

podendo contemplar, “em seguida, os outros níveis e modalidades de ensino, como

as prioridades constitucionais e legais."

Em sintonia com o disposto no artigo 211 da CF/88, a LDB/96 ao definir as

incumbências das esferas administrativas na organização da educação nacional

(Título IV), afirma que os Estados devem “assegurar o ensino fundamental e

oferecer, com prioridade, o ensino médio” (inciso VI, artigo 10), e os Municípios

devem “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o

ensino fundamental [...]” (inciso V, artigo 11).

Pode ser visto claramente que a primazia dos cuidados recai no ensino

primário, nível de escolaridade obrigatória, deve vir em seguida fornecimento de

outros níveis de ensino que compõem a educação básica.

Ao definir a composição dos sistemas de ensino federal (artigo 16), estadual

(artigo 17) e municipal (artigo 18), a LDB / 96 prevê que a supervisão das

instituições de ensino fundamentais caberá: no caso quando se tratar de “instituições

de ensino mantidas pelo Poder Público estadual” (inciso I), e de instituições de

ensino “criadas e mantidas pela iniciativa privada” (inciso III); à União, no caso de

instituições de ensino fundamental mantidas por tal esfera administrativa (inciso I); e

aos municípios, quando se tratar de instituições de ensino fundamental “mantidas

pelo Poder Público municipal” (inciso I).

Depois das alterações sofridas (Lei nº 11,114 / 05 e 11.274 / 06), a LDB / 96,

artigo 32 definiu o ensino fundamental, conforme necessário, com duração de nove

anos, gratuito na escola pública, a partir de seis anos de idade, cujo mandato (2010)

concedido a sistemas escolares para se adaptar a este novo conselho legal expirou.

27

Passo gratuito e obrigatório da educação básica e duração de nove anos, a

partir de seis anos de idade, a escola primária visam à formação de base dos

cidadãos através de: o desenvolvimento da capacidade de aprender, com o básico

significa pleno domínio da leitura, escrita e cálculo (secção I), a compreensão do

ambiente natural e social, sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em

que se baseia a empresa (seção II), o desenvolvimento da aprendizagem

capacidade, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e competências e da

formação de atitudes e valores (seção III), e o fortalecimento dos laços familiares, de

solidariedade humana e de tolerância recíproca que se assenta a vida social (secção

IV).

Embora com um atraso de quase um século em relação a os países

desenvolvidos, o Brasil praticamente universalizado o acesso ao nível exigido de

educação, que vêm para o final de 2000 para níveis significativos na educação

primária: taxa liquida de matricula (TMB) de 131,7% e taxa líquida de matrícula

(TML) de 97,1%.

O TMB apresentado revela claramente que existe um elevado número de

alunos matriculados em EF (Ensino Fundamental) com idade superior a 14 anos.

Esta situação inchaço nas matrículas da EF é basicamente devido à idade-série, o

que, por sua vez, é uma consequência dos elevados níveis de reprovação, fazendo

com que os alunos a levar muito mais tempo para concluir esse nível de ensino (em

1998, com idade média de 10,4 anos).

Como análise Adrião e Oliveira (2007, p. 31), devido aos processos de

implementação generalizada de regularização do fluxo escolar em EF (ciclos,

progressão contínua, classes de aceleração, etc.) pelos sistemas de educação, a

tendência é de que as diminuições de inscrição e vá para "corresponder à população

idosa, o que indicaria um fluxo perfeitamente liso, com matrícula bruta e líquida em

torno de 100%.

Tanto em termos de educação básica em geral e em relação à educação

primária, particularmente, a esfera de governo mais díspar e múltipla – a municipal –

é em grande parte responsável pela oferta educativa. O total de 43.053.942 de

inscrição público registrado na educação básica em 2011, os municípios foram

28

responsáveis por 23.312.980 (54,1%) deles, contra 19.483.910 (45,3%) a nível

estadual.

A quantidade de 26.256.179 matrícula na escola primária pública em 2011,

os municípios atendidos 16.526.069 (63%) estudantes e estados 9.705.014 (37%).

Se tomarmos apenas os anos iniciais, os números são ainda mais surpreendente: a

14.017.749 inscrição público no primeiro segmento do ensino fundamental,

11.138.287 (79,5%) deles eram servidos por esfera municipal, enquanto outros

2.872.378 (20,5%) estavam cobertos por o Estado.

Em relação ao último ano de inscrição pública 12.238.430, 6.832.636 (56%)

foram cobertos pelo sistema estatal, contra 5.387.440 (44%) da rede municipal. A

concentração da maior parte das matrículas do ensino fundamental em escolas

municipais é resultado da implementação do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

que, por sua confiscatória e induzindo a municipalização este nível de ensino, fez

com que os municípios cada vez mais ampliarem a sua responsabilidade para a

educação básica em sua vida (1997-2006), com uma redução correspondente das

redes estaduais. Este fenômeno, ao contrário das expectativas, não foi efetivamente

paralisadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cujo mandato teve início

em 2007 e está prevista para terminar em 2020.

Parece, então, que "os avanços brasileiros na eficácia da educação pública

foram alcançados num contexto de aumento da participação municipal" (FREITAS;

FERNANDES, 2011, p 555.). Apesar dos progressos alcançados, a educação

municipal ainda enfrentam grandes desafios em termos de expansão da oferta

educativa.

Como observado Freitas e Fernandes (2011, p. 557), "o município é

atualmente a principal responsabilidade do fornecimento de 11 dos 14 anos de

escolaridade obrigatória estabelecida constitucionalmente". Recentemente, a

Emenda Constitucional. 59/09 estendeu o ensino obrigatório - antes restrita à escola

primária - para crianças de 4-17 anos de idade, cobrindo quase toda a educação

básica (educação infantil na fase pré-escolar, ensino fundamental e médio). O

cumprimento dessa determinação foi adiado até 2016.

29

Sobre os progressos realizados e a notável expansão das matrículas no

ensino primário - ao contrário de outros níveis de ensino - o grande impasse foi o

acesso à qualidade. Embora o acesso à educação primária, os sistemas prioritários /

redes municipais de educação, é (quase) universalizado, o insucesso escolar em

face de repetência e evasão com bastante frequência no nível de grau acima. Assim,

a melhoria da qualidade da educação básica oferecida surge desafio como crucial

para a educação municipal hoje.

Como entender alguns especialistas, a expansão e democratização da

educação básica, especialmente desde a década de 1970, foi acompanhada por

uma perda de qualidade, claramente retratado neste momento pelo fraco

aproveitamento dos alunos em avaliações externas de desempenho escolar, tais

como o Sistema Nacional de básico Educação (SAEB) e do Programa para

Aquisição de Monitoramento Internacional de Estudantes (PISA).

Atualmente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) -

criado em 2007, calculado de dois em dois anos, com base no desempenho dos

estudantes em avaliações de taxas INEP e homologação e cujo objetivo final é que o

país tem nota 6 em 2022 - também escala tal desafio pela projeção metas de

melhoria da qualidade a ser alcançado / cumpridas pelos municípios.

Em 2009, o IDEB municipal observada para os primeiros anos do ensino

fundamental (4.4), embora tenha superado a meta projetada (3.8) para esse período,

ficou abaixo da taxa registrada pelas redes estaduais (4.9) e privados (6.4). Em

relação aos últimos anos do que fase escolar, o IDEB municipal observada 3.6

(acima da projeção de 3,3) também foi superado pelo atingido por redes estaduais

(3.8) e privado (6,0).

O IDEB municipal observada denota claramente as dificuldades desta esfera

governamental para atingir níveis mais elevados de qualidade da educação ou

mesmo equipar ao obtido por outros sistemas escolares.

30

2- DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO À APRENDIZAGEM

Muitas das discussões estabelecidas no âmbito do direito à educação foram

reforçadas a partir da década de 1980 do século passado, em um momento de

redemocratização do Brasil. Entre eles, a conquista mais importante no domínio do

direito e da cidadania foi, sem dúvida, a universalização da educação primária.

Embora não tenha efetuado imediatamente, o direito de acesso à escola levou a

esta grande instituição que parte da população vivia à margem deste processo.

Tomamos nota de que a propagação de disseminação não aconteceu

apenas no Brasil, mas fazia parte de um movimento internacional que teve como um

de seus principais pilares a Declaração sobre a Educação para Todos. A afirmação

da educação como um direito, se redesenha a forma incontestável para a educação

para todos, que estabelece as diretrizes que transformaram o conceito do direito à

educação no final do século XX.

As orientações propostas por este documento para além do simples direito

de acesso, ou seja, o acesso universal à escola, ampliando o foco e propondo

superar as desigualdades do processo educativo. Assim, a leitura do direito à

educação irá abordar em outro lugar e olha sobre a escola, seus súditos e do

universo da educação fazer.

Na distribuição de artigos e desenvolvimento de suas diretrizes, a

Declaração Mundial sobre Educação2 para Todos, no seu artigo 3°, apresenta a

diretriz • acesso universal à educação e promover a equidade; além do acesso

universal, propomos a promoção da equidade da prestação de educação básica

para diferentes gerações, com padrão de qualidade de aprendizagem mínima.

Também enfatiza a necessidade de superar as desigualdades educacionais,

afirmando o direito dos grupos excluídos, as minorias e as pessoas com deficiência,

que "não devem sofrer qualquer discriminação no acesso a oportunidades

educacionais”.

Enfatizamos o tratamento de necessidades básicas de aprendizagem das

pessoas com deficiência que necessitam "(...) medidas para assegurar a igualdade

de acesso à educação para pessoas com qualquer tipo de deficiência, como parte

integrante do sistema educativo”.

2 DECLARAÇÃO Mundial sobre Educação para Todos. Disponível em:

<http://www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em junho de 2015.

31

Estas considerações medem o progresso da Declaração sobre a Educação

para Todos proposto para o universo educacional, e as consequências daí

decorrentes, na medida em que a transformação da escola tornou-se uma premissa

para lidar com as diferenças. E, além da circunstância de acesso universal,

observou-se que, de modo não menos incontestável, se destaca como uma das

dimensões do direito à educação de aprendizagem. Conforme expresso no artigo 4.º

- a concentrar-se na aprendizagem. Assim,

A tradução das oportunidades ampliadas de educação em desenvolvimento efetivo - para o indivíduo ou para a sociedade - dependerá, em última instância, de, em razão dessas mesmas oportunidades, as pessoas aprenderem de fato, ou seja, apreenderem conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores.(DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO)

A partir deste artigo, o documento coloca o ensino fundamental como o

sistema de promoção de educação básica primária, advertindo que: “As

necessidades básicas da juventude e da educação de adultos são diversas e devem

ser satisfeitas através de uma variedade de sistemas" Considerando, também, a

necessidade de formação adequada ambiente, uma vez que esta "não ocorre em

situação de isolamento”.

Vimos, portanto, que a aprendizagem tem um lugar importante nesta

declaração, sendo considerado como o motor de todo o processo educacional. Para

designar a necessidade de promover a equidade, afirma que este será realizado

pela superação de dificuldades de aprendizagem. Mas o direito de acesso à

educação diz uma esfera no campo da cidadania, deve notar-se que, além disso, a

aprendizagem está ligada ao ensino interação e aprendizado, estar em um

relacionamento com o sujeito singular.

Algumas considerações devem ser tomadas em consideração quando se

trata de cidadania e de caracteres. A explicação destes termos torna-se necessário

para o desenvolvimento deste trabalho, dada a sua sobreposição e a polissemia das

suas utilizações.

Em primeiro lugar, entender a distinção entre a dimensão da cidadania e do

tamanho do assunto, nós consideramos as suas configurações básicas, que nos

mostram a cidadania como a condição do cidadão. Cidadania, no seu aspecto mais

amplo, é a condição daqueles que gozar plenamente dos direitos, tanto civis e

políticos de um Estado. Portanto, é uma relação que ocorre formalmente no contexto

32

da organização política da sociedade, o que não exclui o assunto, mas o seu design,

neste caso, é eficaz nas relações sociais, políticas e coletivas.

A noção do sujeito, como observado Dayrell (2003), inclui elementos que

ajudam a expandir esta definição. Baseado no projeto de Bernard Charlot (2000),

este autor acredita que:

O sujeito é um ser humano aberto a um mundo que possui uma historicidade; é portador de desejos, e é movido por eles, além de estar em relação com outros seres humanos, eles também sujeitos. Ao mesmo tempo, o sujeito é um ser social, com uma determinada origem familiar, que ocupa um determinado lugar social e se encontra inserido em relações sociais. Finalmente, o sujeito é um ser singular, que tem uma história, que interpreta o mundo e dá-lhe sentido, assim como dá sentido à posição que ocupa nele, às suas relações com os outros, à sua própria história e à sua singularidade. (DAYRELL, 2003, p. 42)

Tais concepções apontem para o tamanho linguareiro antes, se a interações

humanas e que está condicionada a existência do sujeito e sua representação. Tal

concepção, difundida pela psicanálise, conhece os seus próprios dinâmica simbólica

da linguagem em operações de alienação e separação que sejam significativos para

a condição de que o sujeito representa se singulariza e assinar as suas próprias e

únicas maneiras - conscientes ou inconscientes - de estrutura acima, se expressar

fazer suas escolhas e ser representado.

Isso nos leva à conclusão, em conjunto com os autores, que "todo ser

humano é sujeito" (DAYRELL, 2003, p. 43). Essa consideração torna caracterização

clara do sujeito em relação à caracterização dos cidadãos, permitindo compreender

a distinção conceitual entre os dois termos e seus diferentes usos.

Assim, podemos dizer que o cidadão se refere a um indivíduo "coletivo" cujo

regulamento que garante determinados direitos e deveres em relação à organização

social e política em que atua, ou seja, o cidadão é qualquer um, como todos perante

a lei que reconhece o seu sujeito de direitos estado. Isso em um relacionamento

com o Estado.

Já o assunto em uma abordagem diferente, mas não exclusiva, ele se refere

a ser pontual lá onde o acesso à fala ou lá onde ela é ouvida em suas características

particulares, isto é, o sujeito é aquele que é representado através da linguagem e,

como resultado torna-se único e exclusivo a identificar ou desaparecer a estrutura

específica segundo a qual os movimentos para o campo da fala e da linguagem, em

sua universalidade. Desde então, o assunto difere dos outros porque ele é único e

33

singular, uma vez submetido à linguagem, mas, ao mesmo tempo, as ações de

condições de representação universais de outros.

A definição do assunto leva-nos, portanto, a um indivíduo em particular,

cujas características determinam a forma de participação nos processos sociais que

por sua vez determinam diferentes significados em que os sujeitos alienam e que

assuntos podem ou não podem separar- se representa a si próprio, o que significa

se alcance ou não ser representado ou reformular-se.

Em relação ao processo educacional, o cidadão tem o direito à educação

escolar, mas para ser eficaz esse direito, o cidadão é o participante indivíduo e a

sociedade deve tornar-se "sujeito" da ação educativa. Daí a importância de uma

atividade educativa comprometida com os ideais éticos e libertadores, em vez de

normalizar as ações e estigmatizante. Portanto, o tamanho do assunto,

caracterizado por determinarem-se a partir de uma sujeição que torna sentidos e

significados próprios transportadores que podem fazer este indivíduo, único, singular

ou mantê-lo submisso ao sistema antes e massificador.

Instituições como a escola, constituem espaços mediadores sociais que

criam a vida social e educação. Assim, permitir a compreensão da travessia - os

direitos dos cidadãos para o tema da relação educativa - o que implica passar um

tipo de interação entre si. Uma relação política e social de uma relação prática

pedagógica. Esta cruz marca a tarefa de ensino em cada momento, como parte do

assunto da aprendizagem num contexto que parte dela, e, ao mesmo tempo

extrapolada.

Esta distinção permite uma percepção mais acurada do processo educativo,

à medida que avançamos das mudanças sociais decorrentes da promulgação de leis

para a sua eficácia em processos institucionais e, consequentemente, os seus

efeitos sobre as instituições e seus atores.

2.1 Outros olhares sobre a educação e a aprendizagem

Considera-se a aprendizagem como suas ações educativas, entendendo

que esta é promover efetivamente a inclusão do assunto, anunciando a interação

que ocorre com um sujeito singular. Assim, na educação, o ensino e a aprendizagem

relacionamento ganharam novos tons que lhe permitiram propor a superação das

34

desigualdades de aprendizagem, a incorporação de diferentes práticas sociais e

respeito pela diversidade.

Neste contexto, o estudo abrangente de educação olha para ele como um

fenômeno ação recíproca. Assim, consideramos que "a educação se traduz como

uma forma de ação social de um educador em um aprendiz" (LEITE E BECK 1997,

p.67) e tem por objetivo capacitar o estudante diálogo com o mundo exterior,

proporcionando a configuração do seu mundo interior. Como os autores apontam,

neste processo,

Destaca-se a ação de acompanhar, conduzir cada ser humano como pessoa-sujeito, com a finalidade de que o educando promova a sua auto-formação e seja uma pessoa livre, com personalidade, isto é, uma pessoa em sentido pleno. (p.67)

Nesta perspectiva apresentada por Leite e Beck considera-se que "a ação

da comunidade educativa" consiste do educador - demandante e a pessoa a ser

educada - ação mate em uma compreensão pedagógica que "as ações de uma

pessoa madura (professor) só deve ser interpretado como educação quando eles

vão para uma pessoa para ser educado, como um sujeito de ação." (LEITE e BECK

1997, p.67).

O pleno desenvolvimento do potencial humano dependerá das relações

sociais entre eles. Em circunstâncias em que "todo ser humano está sujeito," será

múltiplas formas de construção. Educar significa, portanto, muitas coisas, entre elas,

fazer intencionalmente "a comunicação de conhecimentos, com vista para a

humanização dos seres humanos na tomada." (LEITE e BECK, 1997, p. 62), o

propósito específico da educação. Isso também significa que, de acordo com

Charlot:

Uma produção de si por si mesmo, mas essa autoprodução só é possível pela mediação do outro e com sua ajuda. [...] Ninguém poderá educar-me se eu não consentir de alguma maneira, se eu não colaborar; se o sujeito a ser educado não investe pessoalmente no processo que o educa. (CHARLOT, 2000, p. 54).

Isso amplia as possibilidades de ação e de intervenção na interação que é o

processo de ensino e aprendizagem no sentido de que cada indivíduo tem sua

própria maneira de aprender, se expressar e se o direito de estiver no direito à

educação. Isso nos leva a considerar a noção de aprendizagem significativa definida

por Duk (2006) como "uma aprendizagem abrangente e inter-relacionado, e, ao

contrário da aprendizagem do tipo mecânico e repetitivo, nunca termina, porque os

35

diferentes níveis de profundidade são suscetíveis." (p.53-54). Esta definição reflete o

aprendizado de marcos legal em quadros internacionais.

Acreditamos também que ambos os pontos internacionais de referência

como as diretrizes legais, assumir a responsabilidade social para aprender o

assunto. A responsabilidade pela aprendizagem e suas consequências não só é o

sujeito (individual ou familiar), deve ser compartilhado com a sociedade. Assim, a

responsabilidade pela aprendizagem significativa e se move em direção à sociedade

em diferentes níveis da organização, que visa transformar a instituição de ensino

para atender todos.

Neste contexto, o processo de ensino é estabelecer uma relação triádica

considerado porque envolve dois sujeitos (professor e aluno) e conhecimento (ou

habilidade) que está trabalhando, ou seja, o conteúdo. A abordagem feita por

Teixeira (2007) acrescenta que "inserido na cultura, esta relação é mediada pelo

conhecimento. Mais do que isso, a memória cultural a transmitir e questionado, algo

muito maior do que o conteúdo dos campos científico-disciplinares". (p.4)

Em suma, a educação, bem como o coração da educação é um processo

social em dois aspectos em si e a influência sofrendo o meio social em que isso

acontece. Devemos também considerar que o ato de ensinar envolve fornecer

condições ao aluno para que ele entenda o significado do que é ensinado,

aumentando assim a sua capacidade de ler o mundo e agir sobre ele, dando-lhe

novos significados. Este ponto de vista da educação tem um caráter emancipatório e

procura construir a autonomia do sujeito, respeitando a diversidade.

Assim, a transformação da educação para se deslocar para novas

possibilidades, a interação da educação, aonde professores e alunos vão juntos em

seus edifícios. Consideramos, então, que a aprendizagem acontece em um

relacionamento e está entre subjetividade, a afetividade, em reciprocidade e

socialmente. Além disso, ela engloba a cultura, em que o referido humano

compreende matéria elementar para lidar com o mundo.

Quando dizemos que a aprendizagem é, em si, atividade educacional,

considera que hoje o direito à educação é realizado a partir do direito de aprender.

Esta consideração é feita para compreender a dificuldade de aprendizagem

intransponível e, consequentemente, o fracasso escolar (evasão, repetência) é

historicamente constituído como fatores de exclusão. O que nos leva a afirmar que a

36

aprendizagem significativa é aquela que efetuará a inclusão do tema em um

contexto de diversidade.

Então, nosso pensamento é construído, considerando a dificuldade de

aprendizagem do sujeito gera e mantém as desigualdades. O que reitera a

importância da aprendizagem significativa como uma ferramenta para inclusão numa

perspectiva de responsabilidade social. Isto significa que se houver falha ou

dificuldade, esse problema não é só o estudante.

A esta luz, a escola torna-se um desafio ainda maior, na medida em que

buscar e encontrar soluções adequadas para os problemas de aprendizagem

tornou-se uma tarefa urgente. Mas, ao mesmo tempo, este é um princípio de

transformação do ensino e da própria educação. Aprender mais de um propósito da

educação torna-se um compromisso social que ocorre na sala de aula e transcende.

Entre as novas expressões e entendimento manifesto, nós adicionamos o

conceito de resiliência, que abrange a tradução de atitudes, emoções e relações

presentes na dinâmica da educação em sua relação intrínseca como sujeito. Na

educação, a compreensão e a prática da resiliência constituem possibilidades de

intervenção no presente.

Isso amplia as possibilidades de ação e de intervenção na interação que é o

processo de ensino e aprendizagem no sentido de que cada indivíduo tem sua

própria maneira de aprender, se expressar e o direito de estar no direito à educação.

Isso nos leva a considerar a noção de aprendizagem significativa definida por Duk

(2006) como "uma aprendizagem abrangente e inter-relacionado, e, ao contrário da

aprendizagem do tipo mecânico e repetitivo, nunca termina, porque os diferentes

níveis de profundidade são suscetíveis." (P.53-54). Esta definição reflete o

aprendizado de design legal em quadros internacionais.

Acreditamos também que ambos os pontos de referência internacionais

como as diretrizes legais, levar a responsabilidade social para a aprendizagem do

sujeito. A responsabilidade pela aprendizagem e suas consequências não só é o

sujeito (individual ou familiar), deve ser compartilhada com a sociedade. Assim, a

responsabilidade pela aprendizagem significativa se move em direção à sociedade

em diferentes níveis de organização, que visa transformar a instituição de ensino

para atender a todos.

Neste contexto, o processo de ensino é estabelecer uma relação triádica

considerado porque envolve dois sujeitos (professor e aluno) e conhecimento (ou

37

habilidade) que está trabalhando, ou seja, o conteúdo. A abordagem feita por

Teixeira (2007) acrescenta que "inserido na cultura, esta relação é mediada pelo

conhecimento. Mais do que isso, a memória cultural a ser transmitido e interrogado,

algo muito maior do que o conteúdo dos campos científico-disciplinares." (p.4).

Atualmente, resiliência é entendida como a capacidade de uma pessoa enfrentar as adversidades, superá-las e sair delas fortalecido e até transformado. A este respeito, Suárez Ojeda assinala que resiliência “não é uma questão individual, mas o sinal visível de uma rede de relações e experiências que ensinam às pessoas o domínio, a arte de vencer obstáculos, amor, coragem, moral e esperança”. Não se trata apenas de “tolerar” a adversidade, mas também a capacidade de construir sobre ela. (DUK, 2006, p.235).

Assim, a dinâmica relacional da educação e da vida tende a atribuir as

dificuldades de um caráter positivo, negando a falha e construção de resiliência. A

desmistificação do fracasso escolar e lidar com dificuldades de aprendizagem, a

reformulação de significados, criação de redes e olhando para trás de forma

permanente para o tema, para novas produções e atitudes são ações e tarefas em

que a escola deve abordar e desenvolver em suas vidas diárias. As expressões e

interações do sujeito, rede entrelaçada no tecido da vida e da educação, ressaltam a

necessidade de reflexão sobre os seus movimentos no contexto da inclusão pelo

olhar de alteridade e diferença.

2.2 A alteridade e a experiência educativa

A dificuldade, dentro da perspectiva neoliberal, é trabalhar a dimensão da

alteridade. O que é a alteridade? É ser capaz de apreender o outro na plenitude da

sua dignidade, dos seus direitos e, especialmente, a sua diferença. A menos

alteridade existe nas relações pessoais e sociais, mais conflitos ocorrem.

Temos a tendência de colonizar o outro, ou supor que eu sei e ensinar-lhe.

Ele não sabe. Eu sei melhor e saber mais do que ele. Toda a estrutura da educação

no Brasil, criticada pelo professor Paulo Freire, é fundada sobre este conceito. O

professor ensina e o aluno aprende. Claramente nós sabemos algumas coisas, e

aqueles que não vão à escola, como muitos sabem, e graças a essa

complementação vivemos em sociedade.

Por ser constituída de interagir uns com os outros através da linguagem, o

assunto está condicionado pelas representações sociais que as quotas da

38

sociedade. No que respeita à representação social de invalidez foi realizado através

de diferentes discursos, modelos e / ou conceitos comprometidos com a

negatividade da doença, com o déficit, e a disfuncionalidade, desdobrando-se em

valores e estigmas que têm guiado a percepção das pessoas e instituições da

sociedade contra certos comportamentos ou modos de ser, determinando práticas,

atitudes e intervenções. Então, qual é o projeto dominante, e dado o potencial de

circulação e representação ao nível da linguagem tais práticas, as intervenções e as

atitudes não eram sem consequências para as pessoas com deficiência.

Investigação em diferentes áreas provou do uso inadequado de recursos,

ferramentas e equipamentos que favoreceram reabilitação de diagnóstico e

terapêutico não forem cumpridas ou refletiam a verdade sobre as características,

capacidades e potencialidades desses sujeitos, apenas a perpetuar a sua rotulagem

e estigmatização.

Ele questionou, no entanto, por que esses discursos frutíferos. A psicanálise

nos ensina que a alienação coordena as operações de entrada do sujeito na

linguagem, e como tal, constitutiva da subjetividade humana. No entanto, você deve

seguir sua operação de separação, essencial para deslizamento significativo e

essencial para que o assunto esteja em destaque, ou seja, se diferenciar de

qualquer outra tomada de uso de linguagem que é comum a todos.

Para esta operação é produzido é necessário, portanto, que a relação com a

alteridade é permeado por conta da subjetividade envolvida em suas maneiras

originais de percepção e de ligação e uso de diferentes formas de linguagem, não só

em uma representação definido anteriormente dado o conjunto em uma posição de

sujeição e subordinação. Esta é a posição muitas vezes dado a pessoas com

deficiência por discursos médicos e educacionais, que tendem a tornar obstáculo

para a redefinição de deficiência que torna possíveis as posições e expressões

desses sujeitos e seus desejos definido com precisão.

Ergue-se, em seguida, como uma das condições para superar esse

obstáculo, o outro -social- saber para posicionar o discurso a fim de garantir a

chance de ouvir o que ele não sabe sobre o assunto e que vai além do diagnóstico

para ele, o homem, manifesta-se através da abertura de um conhecimento e

maneiras de lidar com suas singularidades campo de construção própria.

Procuramos entender a ordem que liga entre a crise do sujeito moderno,

com as principais questões que a educação deve dar conta ao proporcionar espaços

39

onde se torna abertura eficaz para os seres humanos para o reconhecimento de sua

subjetividade, no sentido da aceitação dos outros, como uma abertura ao infinito. E

pensar que o papel de facilitador posou como um articulador do processo educativo,

para expandir a capacidade dos seres humanos para o seu desenvolvimento

cognitivo e emocional tornando-se propenso a mutabilidade.

Hoje você pode pensar em superar as razões de inteligibilidade e totalizando

consciência individualista para o reconhecimento de mudanças na interação dos

envolvidos, dando um novo significado para o senso de humanidade do outro? É o

professor, como mediador, é o movimento em favor da alteridade no processo

educacional? Estas questões têm implicações para a forma como é entendido o

conhecimento e teórica prática natureza de implicações no campo da educação.

Em Feuerstein (1921) Professor mediadores coloca como cooperador e

estimulador do processo de aprendizagem e não como um fornecedor de um

produto do conhecimento. Nossa intenção é refletir sobre como o professor

facilitador é desafiado por alteridade levinasiana relacionamento e como a sua

relação se estabelece como responsabilidade para com a alteridade.

Como projetar o processo de aprendizagem do ensino que vem do outro? É

um caminho que se desdobra na distância, para nossa educação ostentar as marcas

de um antropocentrismo que anula o outro ser. Categoria crítica de mortalidade para

Levinas traz a ideia do infinito para pensar alteridade e este conjunto de recursos, "a

subjetividade como acolhedor Outros, como hospitalidade. É realizada a ideia de

infinito" (Levinas, 1980, p. 14). Neste sentido, o infinito é reconhecido como um

relacionamento ético com o totalmente outro, respeitado como uma infinidade ética.

Paradigma que é capaz de quebrar tudo e acho que uma subjetividade capaz de

acolher a ideia infinita, um conceito que vai olhar para descartes e definir como uma

ruptura, um desequilíbrio, ou seja, que se expande para todos, é aquilo que é

externo ao pensamento, do outro (Levinas, 1980, p. 272).

No horizonte categoria alteridade educacional trabalhada por Levinas pode

contribuir para repensar a educação como um resgate outra perspectiva pedagógica,

outra vinda que procura recriar os conceitos e as relações muito humanos.

Importante para Levinas é a constituição da subjetividade no encontro com o outro, a

abertura e a libertá-lo.

40

No caminho para Levinas descreve a responsabilidade é o que dá sentido e

possui a abertura voltada para o outro, sem máscaras, sem negar o outro como

outro, como ética como abertura e respeito pela sua dignidade, e lembra o autor:

[...] a relação intersubjetiva é uma relação não-simétrica. Neste sentido, sou responsável por outrem se esperar a recíproca, ainda que isso me viesse a custar a vida. A recíproca é assunto dele (sic). Precisamente na medida em que entre outrem e eu a relação não é recíproca é que eu sou sujeição a outrem; e sou „sujeito‟ essencialmente nesse sentido. Sou eu que suporto tudo. Conhece a frase de Dostoievski: “somos todos culpados de tudo e de todos perante todos, e eu mais que todos os outros”. Não devido a esta ou aquela culpabilidade efetivamente minha, por casa de faltas que tivesse cometido; mas porque sou responsável de uma responsabilidade total, que responde por todos os outros e por tudo o que é dos outros, mesmo pela sua responsabilidade. O eu tem sempre uma responsabilidade a mais (sic) do que todos os outros (LEVINAS, 1982, p. 90).

A relação com o outro que me chama, me afeta em muitas dimensões e me

desafia é uma relação de responsabilidade e a resposta a este questionamento é a

liberdade que é feito de forma justa. Neste sentido alteridade é uma abertura que

desafia o indivíduo a responder em cada nova situação a pedidos concretos de

outro.

Outra categoria importante que Levinas traz para o movimento de abertura e

transcendência de si em direção ao outro é o que ele chama de desejo e o desejo do

autor é metafísico, ou seja, nada poderia satisfazer. Não desejo confundido com

necessidade porque abre o infinitamente outro. Levinas destaca esta diferença

O outro metafisicamente desejado não é o „outro‟ como o pão que como, como o país em que habito, como a paisagem que contemplo, como por vezes, eu para mim próprio, este „eu‟, esse „outro‟. Dessas realidades, posso „alimentar-me‟ e, em grande medida, satisfazer-me, como se elas simplesmente me tivessem faltado. Por isso mesmo, a sua alteridade incorpora-se na minha identidade de pensante ou de possuidor. O desejo metafísico tende para uma coisa inteiramente diversa, para o absolutamente outro (LEVINAS, 1980, p. 21).

O desejo não visando à satisfação é o desejo sem fim que vai além de ser e

que não está na esfera de propriedade. Então, para acolher o outro em sua

alteridade radical não é possível defini-lo como esta excluiria a possibilidade de

reconhecê-la em sua diferença. Precisamos acolher o outro, permitindo a abertura à

alteridade. A subjetividade levinasiana é constituída como ética a partir do momento

que aproveita uma aceitação respeitosa da diversidade dos outros e isso faz com

que a responsabilidade reconhecendo um desejo.

Vivemos em uma cultura que enfatiza o individualismo como, uma busca

natural essencial e, por vezes, regulam as relações sociais onde eu posso, eu estou

41

indo para definir as regras de convivência social, político e econômico, entre outros.

Há uma grande busca da felicidade e esta perspectiva, os não relacionados a ética

felicidade individual. No momento desta pesquisa, é evidente que no

desenvolvimento da razão ocidental, houve um encobrimento do outro recusando

sua alteridade e viu-o como uma ameaça.

O desejo é o desejo do outro absolutamente. Além da fome que satisfaça as

mortes sede e sentidos que apazigua metafísica quer que a outra além da satisfação

[...] Eu queria sem satisfação que entender precisamente o afastamento, a alteridade

e a exterioridade do Outro. O desejo de alteridade, inadequada para a ideia, têm um

sentido (LEVINAS, 1980, p. 22).

2.3 Serviço social brasileiro: Do surgimento à aproximação com o referencial

marxista - Breve histórico

O trabalho social como uma categoria profissional quedas na produção e

reprodução das relações sociais sob a ordem da sociedade burguesa. E este fim,

permeada por contradições sociais que são intrínsecos, agora exige que o Estado, a

partir da expansão do capitalismo monopolista, uma maior intervenção sobre a

"questão social" através de políticas sociais.

Entende-se por "questão social" um complexo social, inseparável do

processo de acumulação (capitalista) e os efeitos que ela produz em todas as

classes de trabalho (desemprego, fome, pobreza, emigração, etc.), que é a

exigência do público de base políticas sociais (IAMAMOTO, 2001, p. 11).

Portanto, “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão” (IAMAMOTO E CARVALHO, 2000, p. 77).

No entanto, consciente de que a "questão social" é a contradição entre

capital e trabalho, é essencial para entender seu significado histórico, para realizar

as mediações necessárias com a política de estado e social, como uma resposta às

suas refrações.

Neste sentido, e considerando o contexto histórico da criação do Serviço

Social em lidar com as consequências da “questão social”, a política social se

42

constitui como um dos principais domínios de acção profissional, mas lembre-se que

o trabalho social não se limita a este ação (LARA, 2008, p. 21).

O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930 a partir de iniciativas

privadas de diversos setores da burguesia sob a influência da doutrina católica

através da qual a "questão social" era visto como uma expressão de questões

morais e religiosas, e suas ações se orientaram “[...] para uma individualização da

proteção social, entendida como assistência educacional sob medida para

problemas individuais (IAMAMOTO, 1997, p. 20)”.

Essa influência da Igreja Católica na emergência do Serviço Social Brasileiro

teve referência à orientação europeia serviço social Franco - Belga. No entanto,

adverte-nos Martinelli (2000):

[...] o Serviço Social brasileiro não pode ser entendido como uma simples transposição de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro histórico conjuntural que caracteriza o país naquele momento. (MARTINELLI, 2000, p. 122).

Segundo o autor, a acumulação capitalista centrado no desenvolvimento do

mercado de trabalho, na constituição do cenário industrial nacional e a articulação

da economia com o mercado mundial. Este movimento histórico da realidade

brasileira necessária à reestruturação do quadro político, social e econômico.

Antes da realidade social brasileira, o trabalho social torna-se um agente

importante para combater a "questão social", o que permitiria a expansão da sua

área de intervenção.

No entanto, com o desenvolvimento industrial consolidado na década de

1950, são iniciadas dentro da categoria profissional, questões relativas ao

reconhecimento da profissão em busca de respostas em sintonia com as mudanças

sociais e as aspirações das pessoas comuns. Responde a essas que exigiu a

melhoria conceitual, técnica, científica e cultural de Trabalho Social. (NEtTO, 1996).

Na década de 1960 o período ditatorial experimentado no país tornou

impossível assistentes sociais questionando a realidade econômica, social e política

que foi estabelecido naquele tempo. Por outro lado, ao mesmo tempo, promoveu

consultas pela categoria profissional como o conjunto teórico-metodológico,

ideológica, política e operativa dos Serviços Sociais "tradicional", até então utilizado.

43

Esses inquéritos culminaram em uma aproximação com perspectiva

marxista, iniciando o movimento de reconceituação da profissão3. O movimento do

curso reconceituação do Serviço Social do Brasil foi marcado por reuniões4 que

permitiram avanços e permitiu à categoria profissional questão a natureza dessa

profissão. Esse tempo também levou a segmentos progressistas aproximação da

profissão para os movimentos sociais e perspectivas teóricas críticas da tradição

marxista, para questionar o tradicionalismo da profissão. Assim surgiu no processo

de renovação profissão, a perspectiva de intenção de ruptura o tradicional de

Serviço Social. (NETTO, 1996).

Termo utilizado por Netto, quando identifica em suas análises, no interior do processo de renovação do Serviço Social na década de 1980, uma tendência que naquele momento apontava para uma contraposição ao projeto profissional tradicional vinculado à ética cristã e ao pragmatismo liberal. A perspectiva de intenção de ruptura pode ser em seu processo, destacada em três momentos: emersão; consolidação acadêmica e difusão entre a categoria profissional iniciada pelo processo de transição democrática. O primeiro momento se dá entre 1972 e 1975, com o consagrado e célebre „Método Belo Horizonte' da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais. “É na atividade deste grupo que a intenção de ruptura se explica originalmente em nosso país, assumindo uma formulação abrangente que até hoje se revela uma arquitetura ímpar” (NETTO, 1996, p. 261).

A perspectiva de quebrar intenção, o processo de renovação do Serviço

Social do Brasil, procurou romper com o tradicionalismo teórico-metodológico e

prático-profissional da profissão5. No entanto, esta perspectiva é extremamente

difícil, dado o regime militar, com efeito, um profissional praticar crítica tanto em

espaços privados e públicos.

Com a ditadura da crise configura cenário favorável politicamente a fim de

unir forças dentro da categoria profissional, para a construção de uma hegemonia

3 Vale ressaltar que o processo de reconceituação não se limitou ao território brasileiro. Trata-se de

um movimento latino-americano, situado entre 1965 e 1975, não exatamente, que se propôs a promover uma revisão teórico-metodológica e técnico-instrumental do Serviço Social “tradicional”. (NETTO, 1996). 4 Esses encontros que nos referimos são os “seminários de teorização”: Araxá (1967); Teresópolis

(1970); Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984). Nesses seminários ocorreram reflexões inscritas no processo de renovação do Serviço Social no Brasil no esforço de adequar o Serviço Social “[...] enquanto instrumento de intervenção inserida no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista, às exigências postas pelos processos sociopolíticos emergentes no pós-64” (NETTO, 1996, p. 154), cujo conteúdo reformista é evidenciado nos documentos de Araxá e Teresópolis. Nos Seminários de Sumaré e do Alto da Boa Vista, ocorre um deslocamento da perspectiva modernizadora do centro do debate, pois passam a concorrer com ela, no âmbito da representação da profissão, outras vertentes renovadoras como, por exemplo, a cientificidade no Serviço Social. 5 Gostaríamos de registrar que atualmente há vasta bibliografia que trata do desenvolvimento

histórico e teórico-metodológico do Serviço Social tanto brasileiro quanto latino-americano. Citamos apenas para ilustrar, IAMAMOTO (2008), MARTINELLI (2000), NETTO (1996).

44

que tinha a perspectiva de intenção de quebrar contra o conservadorismo como

"norte". Netto (1996) apresenta os elementos importantes que permitiram tal atual:

A intenção de ruptura seria impensável sem a tendencial hegemonia cultural das correntes progressistas e de esquerda até 1968/1969, sem o desenvolvimento do „marxismo acadêmico‟ e sem as marcas do novo irracionalismo que irrompe quando já ia avançada a crise da ditadura. (NETTO, 1996, p. 163).

O enfraquecimento do regime militar, na primeira metade da década de 1970

é acompanhado pelo aumento do marxismo acadêmico como a análise textual

padrão. É na década de 1980 que a perspectiva de quebrar intenção se aproxima do

espaço universitário que "[...] se apresentou como menos desfavorável do que

outros para interrupção de apostas [...]" (NETTO 1996: 250).

A perspectiva de ruptura destaca-se como outra forma no processo de

renovação do trabalho social por seu “caráter de oposição" da ditadura burguesa.

Assim, pediu para a mesma compilação trabalhos teóricos e metodológicos

respeitável para estabelecer tanto uma crítica à essência tradicional da profissão,

como a apropriação de uma estrutura teórica diferente. Esta tarefa torna-se heroica

na medida em que exigiu confronto direto com os ideais dominantes neste período

histórico.

Assim, na entrada da década de 1980, eles já eram acessíveis aos

trabalhadores sociais brasileiros, os componentes básicos do acúmulo crítico para o

trabalho social tradicional, e, acima de tudo, um grande eco entre as vanguardas da

profissão em seus fóruns. (NETTO, 1996, p. 248).

A abordagem de trabalho social com a Universidade tornou possível para os

trabalhadores sociais para desenvolver a investigação distante dos réus demandas

por imediação da prática profissional e controles institucionais dos espaços

empregadores.

Do ponto de vista da intenção de romper o trabalho social se encaixa com

maior presença no espaço acadêmico e o diálogo com profissionais de diferentes

áreas do conhecimento (historiadores, filósofos, sociólogos) cria oportunidade para o

desenvolvimento da produção de pesquisa e conhecimento. A busca de renovação

[...] ofereceu uma nova integração de assistentes sociais no debate acadêmico e de

pesquisa surge como um dos principais pré-requisitos para a formação e a prática

profissional. (LARA, 2008, p. 26).

45

Assim, as diligências efetuadas pelo Serviço Social na década de 1970 e

1980 com os referenciais teóricos que destacaram os movimentos sociais, lutas de

classes e da "questão social" como categorias de análise fundamental para a

compreensão da realidade social - a partir da década de 1990 - tal tópicos são

estudados com maior densidade por meio de um conjunto de tendências teóricas e

metodológicas e ideopolíticas posições em direção à tradição marxista.

(IAMAMOTO, 2008).

O salto qualitativo que o Serviço Social chega à década de 1990 com a

construção de novos referenciais teóricos e metodológicos e que a grande produção

de conhecimento que os laços mais estreitos com o ambiente universitário

forneceram, permitiu que a profissão: 1) avançar na análise da mesma, e exigências

da vida cotidiana; 2) garantir a sua maior absorção no mercado de trabalho e, acima

de tudo; 3) atestar a categoria, seu personagem navegador, obtendo o

reconhecimento por agências oficiais de desenvolvimento.

[...] O Serviço Social Brasileiro foi instado a transformar a investigação em uma ferramenta para se comunicar, analisar e agir sobre a realidade. Essa transformação ocorreu dentro de um amplo reconhecimento e legitimidade social, mediada pela ação de pesquisadores e intelectuais ligados à IES, por agências de apoio, a ABEPSS, que é o nosso órgão representativo na categoria de ensino e área de pesquisa e outras entidades com as quais articular-nos, como é o caso com CFESS, o CPA e o movimento sindical de professores. (CARVALHO E SILVA E SILVA, 2005, 12 p.).

Podemos considerar que o Serviço Social, na década de 1980 e 1990,

clivada para reforçar a sua base científica profissional, o que permitiu a realização e

a construção de uma nova cultura crítica dentro da profissão e da formação

profissional. A ligação entre o processo sócio-histórico e da produção do

conhecimento na área, levou a interessante diálogo entre pesquisadores do trabalho

social com investigadores ligados aos vários domínios das ciências sociais.

(SPOSATI, 2007).

A acumulação teórica fundada - dentro da profissão -, além de segmentos críticos, um debate abertos e qualificados que convergiram para a construção do projeto profissional. Em outras palavras, o último foi, portanto, o resultado de "organização social da categoria e sua qualificação teórica e política, construída no embate entre diferentes projetos sociais que refratam dentro." (IAMAMOTO, 2008, p. 224).

Tal projeto profissional materializada no Código de Ética Profissional do

Serviço Social (1993) e da Lei de Regulamentação da Profissão de Trabalho Social,

Lei nº. 8662 1993. Essas leis demarcar a defesa da autonomia profissional e o

compromisso ético-político desses profissionais com a classe trabalhadora.

46

O resultado de toda essa dinâmica citado, nota-se na década de 2000, a

produção significativa de conhecimento para o trabalho social em diversas áreas das

ciências sociais. O já aludiu ao diálogo com outras áreas do conhecimento permitiu

que a profissão de responder por sua própria produção teórica; se houver

evidenciando o campo da pesquisa acadêmica. A pesquisa que,

[...] gera a produção de conhecimento tornou-se um pré-requisito para assistente social, e através da pesquisa científica, que na verdade é a sistematização de uma realidade social particular, o profissional é capaz de capturar as conexões intrincadas o real e, portanto construir uma maneira mais segura de se aproximar respostas concretas tão almejadas nas suas intervenções. (LARA, 2007, p. 74).

Esta reconfiguração da profissão nas últimas décadas não definitivamente

rompeu com tradicionalismo e conservadorismo profissionais em sua totalidade.

Assim, a busca de uma apropriação crítica pela profissão e a apreensão de novos

requisitos em todos os momentos (devido ao ambiente contraditório no qual os

profissionais) deve ser contínua e inesgotável. Em outras palavras, refletir e elaborar

estratégias de intervenção que vão além do imediatismo e mera questão técnica, um

quadro em que um conjunto de desigualdades são produzidas e reproduzidas em

qualquer momento (devido à exclusão da lógica inerente à sociedade capitalista) é

crucial se desejo minimamente abordar o Código de Ética Profissional.

Reforçando o dito compreender a profissão, o seu significado histórico e

social no mundo contemporâneo, exige profissionais para entender o movimento que

a sociedade sofre sob a lógica do modo de produção capitalista, suas contradições e

crises. Inflexivelmente requer agarrar as bases materiais e ideológicas em que se

baseia. É essencial, portanto, que os assistentes sociais investigar o real, a fim de

resolver a "questão social" e suas expressões como desfigurações surgiram às

relações sociais da sociabilidade burguesa.

Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é

desenvolver a sua capacidade de decifrar a realidade e construir ofertas de trabalho

criativo e capaz de preservar e realizar os direitos das demandas emergentes na

vida quotidiana. De qualquer forma, sendo um único executivo profissional proposital

e não. (IAMAMOTO, 2000, p. 20).

Neste contexto, os profissionais devem estar atentos aos processos de

produção de conhecimento que servem apenas os interesses das classes

dominantes. Eles devem ser orientados no sentido oposto: construir conhecimento

47

comprometido com a classe trabalhadora e trabalhando duro para que eles possam

ser acessados através de isto.

O profissional do Serviço social, com diretrizes, princípios e atribuições é

obrigado a trabalhar em um contexto contraditório, em que é necessário conhecer o

funcionamento da instituição e as exigências do território, e os limites encontrados

nesses espaços. Mesmo como um instrumento fundamental da profissão, há

desafios em trabalhar na operação do Código de Ética em face de demandas que

são apresentadas em todos os momentos. De acordo Iamamoto:

[...] a operacionalização do projeto profissional supõe o reconhecimento da arena sócio-histórica que circunscreve o trabalho do assistente social na atualidade, estabelecendo limites e possibilidades à plena realização daquele projeto. (...) articula um conjunto de mediações que interferem no processamento da ação e nos resultados individual e coletivamente projetados, pois a história é o resultado de inúmeras vontades lançadas em diferentes direções que tem múltiplas influências sobre a vida social (2007, p. 230).

De acordo com Teixeira e Braz (2009) é preciso considerar vários fatores

que envolver o desenvolvimento de um projeto corporativo, a partir de sua relação

social que vale a pena considerar a sua relação com o caráter político, cujas

determinações são ligadas aos interesses corporativos, e, consequentemente, a

posição de assistente social numa direção social.

O assistente social, ao longo de sua carreira, obteve muitos progressos na

em âmbito profissional. Este avanço foi devido à teoria da incorporação social de

Marx na análise das transformações que estavam a tomar direções sociais,

econômico, político, etc. Assim, a profissão exigia repensar a suas estratégias em

suas operações sobre essas mudanças corporativas, que afetam especialmente a

classe trabalhadora.

48

3 O ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR

3.1 Contribuição do serviço social para garantir a educação

Na educação, o assistente social através do seu ponto de vista diferente,

apresenta-se como um aliado entre os vários fatores institucionais em educação em

busca de uma educação de qualidade e que permite o acesso democrático a ele,

bem como permitindo que o aluno para a sua estada na escola.

É o assistente social não só diagnosticar, mas para propor alternativas para

os problemas sociais vividas por muitas crianças. Entre estes problemas destacam-

se o absentismo que se caracteriza hoje como um grande nó a ser desfeito por

profissionais que trabalham na escola.

Serviço social na educação ainda é um desafio que é construir uma prática de

qualidade no ambiente educacional por igualdade e justiça social. A escola, por sua

vez encontra o desafio de dar a volta a alta demanda para lugares que nem sempre

são proporcionais aos números disponíveis para o público.

Outro desafio enfrentado pela escola é para manter e melhorar a qualidade da

educação. Esta tarefa só será bem sucedida se houver uma parceria entre a escola

e a família.

O exercício desta parceria deve ser incentivado por profissionais de escolas

que têm habilidades para guiar as questões pedagógicas e sociais, a fim de

proporcionar um canal eficaz de comunicação entre a família e a escola. Esta ação

deve ter um objetivo comum, que é o de promover estudante e a certeza de que algo

está sendo feito para que o aluno, a fim de garantir que você ter permissão para o

exercício pleno de sua cidadania.

A educação é vista como um direito garantido por lei, nem sempre é acessível

a todas as camadas da sociedade igualmente. Contradições e distorções ocorrem

sobre o acesso e permanência da população no banco da escola, especialmente

quando se trata de pobres.

A escola é hoje com o desafio de lidar com especificidades que não existe

hoje, mas antes foram camuflados, surgido num contexto de abertura e de o novo

discurso de uma escola inclusiva e democrática, que aborda os diferentes

intervenientes que estão inseridos, os estudantes.

No contexto escolar o sucesso do aluno deve ser entendido como outra coisa

que não a aquisição de conhecimentos científicos e tecnológicos.

49

Esta mudança de paradigma implica dar maior atenção às necessidades

exigidas por este estudante e ainda requer um maior conhecimento desses aspectos

pelos professores.

Considerando que a escola é um lugar onde vários conflitos emergentes, pro

é uma área comum os únicos seres, e em desenvolvimento, é preciso lançar um

olhar diferente para ele, para abordar as questões que cada aluno que ele traz. Isso

significa reservar um tempo mais longo a fim de permitir que o aluno que ele

exteriorizar suas ansiedades, medos, suas habilidades, proporcionando uma maior

interacção entre o ambiente onde vivem e do espaço agora escola frequentada

chamado.

Na verdade, a necessidade de ser abordadas e respeitadas as necessidades

apresentadas por um grande número de estudantes de ensino público, tendo em

conta os numerosos problemas de natureza familiar que interferem com o seu povo

pleno desenvolvimento e social, o que acaba por levá-los a indisciplina, a repetência

e evasão escolar com a consequente resposta em termos de marginalização,

envolvimento com drogas e outros torna imperiosa a necessidade de serviço

especializado que pode detectar esses problemas e realizar o encaminhamento e

tratamento adequado.

Para este trânsito entre o estudante e a escola e entre a escola e a família,

deve haver um facilitador que tem habilidades e competências para fazê-lo. Este

fluxo permitirá à escola mais próxima este estudante e sua realidade. Este

profissional através de um relacionamento estabelecido irá criar um ambiente de

confiança mútua para que esta intervenção surtar o efeito desejado e culmina em

sucesso. O trabalho social é parte do ambiente escolar, como resultado da união de

uma categoria, mas também pela necessidade de enfrentar contexto social político e

econômico que testemunha.

A presença do assistente social na escola facilita especialmente as crianças

das famílias mais pobres, e mesmo estes, o acesso aos serviços sociais e de saúde,

por meio de programas, informações e encaminhamentos feitos a partir da

instituição que frequentam diariamente.

O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais não se confunde ao dos educadores. Em que pese à dimensão socioeducativa de suas ações, sua inserção tem se dado no sentido de fortalecer as redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos processos sócio institucionais. (ALMEIDA, 2000, p125).

50

Acreditamos que através da introdução de medidas de apoio social nas

escolas públicas abre novas possibilidades para responder às necessidades dos

alunos. Abra a escola à comunidade, realizar um trabalho preventivo contra a

evasão, a violência, o alcoolismo e as drogas, para identificar formas de satisfazer

as demandas socioeconômicas das crianças e suas famílias e envolver a família na

educação são algumas das ações que devem ganhar impulso com a aplicação da lei

e de recrutamento de pessoal adequado, e o papel dos profissionais de trabalho

social é uma estratégia para defender os direitos da população atendida.

A inserção do Serviço Social na Política de Educação Pública exige a

categoria o desafio de construir uma intervenção qualificada, que tem como

fundamento os princípios éticos posicionamento em favor da equidade e justiça

social, garantir o acesso universal aos bens e serviços relacionados a programas

sociais e políticas como bem como a sua gestão democrática.

3.2.1 Projetos Societários Distintos: Um conflito de Interesse

A teoria crítica social (e com esta designação, nos referimos à tradição

marxista) mostrou que a sociedade não é uma entidade intencional ou teleológica -

isto é, a sociedade não tem objetivos ou propósitos; ele só tem existência em si

mesma, puramente factual. No entanto, a mesma teoria enfatiza que os membros da

sociedade, homens e mulheres, sempre agir teologicamente - ou seja, as ações

humanas são sempre orientados objetivos, metas e propósitos.

A ação humana, quer individual, quer coletivamente, em suas necessidades

e interesses de base, sempre envolve um projeto que, em poucas palavras, é uma

antecipação ideal do objetivo a ser alcançado, invocando os valores que legítimo e

escolha os meios para alcança-lo.

Nós não estamos aqui em causa a estrutura dos projetos individuais e os

projetos coletivos e, ainda menos, as complexas relações entre eles.

Nos interessa como apenas um tipo de projeto coletivo, que designamos

como projetos sociais. É daqueles projetos que apresentam uma imagem de

empresa a ser construídas, alegando que certos valores para justificá-la e que

preferem certos meios (materiais e culturais) para que isso aconteça.

51

Os projetos corporativos são projetos coletivos; mas sua característica

peculiar é o fato de que eles constituam projectos como macroscópicas tais como

propostas para o conjunto da sociedade. Eles só têm esse recurso - os outros

projetos coletivos (por exemplo, os projetos profissionais que discutidos abaixo) não

tem este nível de amplitude e abrangência.

Em sociedades como a nossa, os projetos corporativos são necessárias e,

ao mesmo tempo, projetos de classe, embora Refract mais ou menos fortemente

determinações de outros tipos (culturais, de gênero, étnica, etc.). Na verdade, as

transformações em curso na ordem capitalista não reduziu a ponderação das

classes sociais e seu antagonismo na dinâmica da sociedade, como se referiu, entre

outros, Harvey (1996) e, entre nós, Antunes (2001).

Por esta razão, em projetos sociais (como, aliás, em qualquer projeto

coletivo) não é necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de

poder. Claro, esta dimensão não podem ser diretamente identificado com posições

partidárias, embora considere que os partidos políticos são instituições

indispensáveis e insubstituíveis para a organização democrática da vida social no

capitalismo contemporâneo.

A experiência histórica mostra que, tendo sempre em sua essência a marca

de classe social, cujos interesses essencial responder, os projetos corporativos são

flexíveis e mudar as estruturas: incorporar novas demandas e aspirações, eles se

tornam e são renovados conforme as circunstâncias históricas e políticas.

Por fim, entende-se, sem muita dificuldade, que a competição entre

diferentes projetos sociais é um fenômeno da democracia política. Um contexto

ditatorial, a vontade política da classe social que exerce o poder político vai para

cima, para a implementação do seu design corporativo, mecanismos e dispositivos

especialmente coercivos e repressivos.

É só quando você ganha e garantir as liberdades políticas fundamentais (de

expressão e de pensamento, de associação, de votar e ser votado etc.) que os

diferentes projetos sociais pode ser confrontado e disputar a adesão de membros da

sociedade.

Mas também a experiência histórica tem mostrado que a ordem do capital,

razões socioeconômicas e culturais, mesmo em um quadro de democracia política,

os projetos sociais que respondam aos interesses da classe operária e subalterna

52

sempre têm condições menos favoráveis para atender a projetos das classes

proprietárias e politicamente dominantes.

3.2 A produção Teórica do Serviço Social no âmbito da educação

O trabalho social no mundo contemporâneo, como já observado, conta para

produção significativa de conhecimentos em diversas áreas das ciências sociais.

Muitas destas pesquisas problematizar os "novos espaços sócio profissionais"

decorrentes da expansão profissional nas últimas décadas, um problema que tem

representado grandes desafios para a categoria. Em relação à discussão do trabalho

social relacionado com o tema "educação", quer pela inclusão de assistentes sociais

na área ou de suas problematizações teóricas sobre estes datam da década de

1930.

A inserção dos assistentes sociais na área de educação não se constitui em um fenômeno recente, sua origem remonta aos anos iniciais da profissão em sua atuação marcadamente voltada para o exercício de um controle social sobre a família proletária e em relação aos processos de socialização e educação na classe trabalhadora durante o ciclo de expansão capitalista experimentado no período varguista. (ALMEIDA, 2007, p. 18).

Há registros de obras que tratam desse tema no Brasil e na América Latina

desde a década de 1930. Para ilustrar, podemos destacar duas obras que Souza

(2005) salvamentos em suas investigações sobre o trabalho social na educação:

"Trabalho Social: Crianças e jovens carentes", lançada em 1939 e reeditado em

1985 por Ana Isabel Pinheiro e TM; "DESENVOLVIMENTO Fallas de la escuela

publica: social un grupo de foco servicio" de autores Robert VINTER e Rosemary C.

Sarri (1968).

De acordo com Souza (2005), Pine (1939) procurou situar a educação formal

como um espaço de ação social onde os trabalhadores sociais devem fornecer

subsídios de informações sobre a vida das crianças que frequentam a escola.

Na segunda, como nos anos de 1968, os autores VINTER e Sarri (1968)

destacou que a evasão escolar, dificuldades de aprendizagem e todas as outras

questões que interferiram tanto no curso de lições como a disciplina escolar, eram

questões que se voltaram para o social serviço.

No cenário brasileiro há registro de que os estados de Pernambuco e Rio

Grande do Sul, na década de 1946 foram precursores no debate e o início dos

trabalhos relativos à educação, trabalho social. Nos anos 1957, realizada no

53

Seminário Porto Alegre: "Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário",

organizado pela Conferência Internacional do Trabalho Social e da União Católica

Internacional de Serviço Social, que refletiu que a intervenção de assistentes sociais

no espaço da educação formal seguiu o lógica de desenvolvimento que levou à

preparação social dos indivíduos, a fim de torná-los capitais qualificada e produtiva a

favor. (VIEIRA, 1977 citado Piana, 2009).

Mas foi no XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizada

em outubro de 2004, em Fortaleza, no estado do Ceará, o debate do trabalho social

sobre a figura-educação como um tema específico. Até então, essa discussão foi

abraçado pela Criança e do Adolescente eixo. (SANTANA, 2008).

Pode ser visto um interesse crescente de assistentes sociais para a região

no seu aspecto teórico e metodológico, como objeto de pesquisa e como campo de

intervenção. A produção teórica relacionada com o tema, ainda que timidamente,

vem se expandindo principalmente nos anais da conferência, após a conclusão do

trabalho do curso e publicações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

As discussões e mobilizações iniciadas na década de 1990 por assistentes

sociais, por meio de suas intervenções em oportunidades educacionais e

concomitantemente estimulado outro debate: padronizar a implementação da

profissão nas escolas públicas. Isso resultou em alguns municípios e estados

brasileiros, na preparação de contas que instituem o trabalho social nas escolas

públicas.

Essas ações específicas em cada Estado também promoveu a constituição

da Câmara Federal Bill, No. 60 de 2007, que prevê a prestação de serviços de

psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica. Este projeto

ainda está pendente no Senado e tem o apoio do Conselho Federal de Serviço

Social.

No entanto, Almeida (2000: 24) observa que:

Não se trata [...] de identificar um nicho de mercado inexplorado ou potencialmente viável. Trata-se, antes de tudo, de um campo de intervenção do Estado e de uma dimensão da vida social, que hoje se coloca como estratégia na sociedade contemporânea, seja para a afirmação de um projeto societário vinculado aos interesses do capital, seja para a ampliação e integração das lutas no que diz respeito à conquista de direitos e enfrentamento das desigualdades.

54

É crucial que os assistentes sociais para aproveitar o prazo de um

entendimento que considera a centralidade da educação como uma dimensão

estratégica no contexto de disputas ideológicas e, a partir daí, discutir e pensar

ações de intervenção. Por esta razão, tal entendimento deve ser articulado com as

lutas sociais destinadas a superar as formas de opressão que caracterizam a

sociabilidade capitalista, como eu apontar acima. Não para o mesmo liderar um

movimento para a mudança social; no entanto, pode ajudar a estabelecer uma

consciência focalizada para a apreensão da vida social, e despertando assim a

necessidade de uma transformação revolucionária radical.

3.3 Neoliberalismo e educação no Brasil

Começamos o tema principal com o artigo Araújo (2010, p. 1), "Globalização

e seu impacto na educação." O autor analisa a influência neoliberal juntamente com

o processo de globalização sobre a educação. Para este fim, contextualizar este

fenômeno em suas "múltiplas dimensões" (social, cultural e político) e sublinha que

este contribui para o aumento da concentração de riqueza por uma minoria

burguesa e, portanto, tende a aprofundar ainda mais as desigualdades sociais

intrínsecas à ordem capitalista que transforma tudo em mercadoria.

O autor, ao analisar os impactos da globalização na educação mostra que a

educação superior - sob a lógica mercantilista - vai ser ajustada "como um negócio",

como "bens". Esta situação é dramaticamente pior com a revolução tecnológica, que

permitiu o surgimento de "educação à distância como uma modalidade de ensino".

Portanto, para Araújo (2010, p. 03) a educação é "sufocado pela lógica

capitalista", que é entendida apenas como uma possibilidade de ascensão

econômica. Araújo (2010, p. 03) aponta que as políticas sociais brasileiras, o que é a

política educacional, começam a ser reformada a partir da década de 1990 de

"maneira vertical", priorizando os requisitos de organizações internacionais, que

possui o "domínio sobre o mundial. economia "Nesse sentido, o autor apresenta as

diretrizes do Banco Mundial (1995 citado ARAÚJO, p.03) para países emergentes

considerados:

Se as instituições estatais querem melhorar sua qualidade e eficiência, os governos deverão efetuar reformas importantes no financiamento a fim de mobilizar mais recursos privados para o ensino superior em instituições

55

estatais de várias maneiras: mediante a participação dos estudantes nos gastos, arrecadação de recursos de ex alunos, utilização de fontes externas, realização de outras atividades que gerem receitas.

Para o autor das diretrizes WB está focado apenas em atender à crescente

demanda do ensino superior, adaptando-o aos interesses e às necessidades do

mercado de trabalho. Não há "nenhuma preocupação e compromisso com a

educação de qualidade”.

Portanto, Araújo (2010, p. 06) aponta que a realidade da educação brasileira

é "perversa", porque "se volta para o mercado." Seus "cidadãos formulário dizem

respeito a limitar-se a lógica capitalista" para "educar para o lucro." Educação,

educação especial formal em universidades, distancia-se de "uma ferramenta" para

desenvolver a investigação, "massa crítica de pessoas" e a produção e socialização

do conhecimento, tornando-se "um instrumento de reprodução e acumulação de

capital", no qual o conhecimento torna-se “algo seletivo e elitista” (Araújo, 2010,

p.05).

Moreira e Lamb (2010), na mesma perspectiva, propõe em seu artigo:

Privatização e Insegurança no Ensino Superior: particularidades do curso de Serviço

Social no Vale do Mucuri, para discutir a situação da educação brasileira no âmbito

da expansão da ideias neoliberais, enfatizando os efeitos dessa expansão nos

cursos de trabalho social no Vale do Mucuri, uma região situada no nordeste de

Minas Gerais. Para Moreira e Lamb (2010), como resultado de ajustes neoliberais

propostas pelo Banco Mundial aos países periféricos, a educação é apresentado

"como um espaço privilegiado no processo de propagação da cultura burguesa e de

seus interesses" (MOREIRA, LAMB, 2010, p 0,3). Os autores acrescentam que a

educação se torna uma estratégia para a manutenção da ideologia burguesa,

garantindo assim a reprodução do sistema capitalista e que a política de educação

pública veio com o desmantelamento de outras políticas sociais expressas pela

insegurança, concentrando-se, fragmentação e privatização dos serviços públicos.

Os autores enfatizam que a negligência da educação pública em contraste com a

favorecer o setor privado é expressa de diversas maneiras nas estratégias de

"reforma" das políticas de ensino superior proposta pelo Ministério da Educação

(MEC), seguindo as ideias neoliberais proclamados pela BM priorizar a educação

básica.

56

Assim, Araújo Moreira e Lamb (2010) compartilham a mesma análise.

Considere que a preocupação das políticas de educação no ensino superior não são

guiados pela qualidade das universidades públicas, mas apenas através do aumento

do número de vagas em universidades na lógica reprodutiva das orientações WB,

focada exclusivamente em atender a crescente demanda por ensino superior,

ajustando os para os interesses do capital.

Moreira e Cordeiro (2010 p 05) note que o resultado deste processo de

"irresponsabilidade" do Estado em garantir a educação "gratuita e de qualidade para

todos (a)" - especialmente no ensino superior - está expresso na criação de novos

universidades, sem muito planejamento, através de programas que interrompem a

extensão tripé ensino-pesquisa e priorização de cursos e técnicas distância, de

frente para uma formação rápida e custo, exclusivamente para atender às demandas

do mercado.

Neste contexto, Moreira e Lamb (2010) procuram analisar as

particularidades da expansão de faculdades e universidades públicas e privadas, em

simultâneo com a expansão de cursos de trabalho social no estado de Minas Gerais,

mais precisamente em Teófilo Otoni, cidade de Mucuri Vale.

Os autores trazer dados interessantes para pensar a educação formal no

ensino superior. Segundo eles, Iamamoto (2008) mostra em seu trabalho sobre a

informação cursos de graduação em serviço social no país com base nos dados

consultados com o Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de

Pesquisas Educacionais Teixeira (INEP).

A partir de abril de 2007, os programas de pós-graduação 253 do país

registrada trabalho social em instituições de ensino superior, 207 estão em centros

privados e apenas 46 em instituições públicas, ou seja, 82% do total estão em

instituições privadas e apenas 18% estão em universidades públicas.

Dessas instituições, de natureza privada são responsáveis por cerca de

cinco vezes as vagas oferecidas no curso, com ênfase em Educação a Distância

Units (Eads), que oferecem 30% de todas as vagas. Para Moreira e Lamb (2010), o

Estado de Minas Gerais não diferiu do contexto nacional no que diz respeito ao

curso de Serviço Social.

Teófilo Otoni, em 2010, havia seis instituições de ensino superior, incluindo

quatro desta natureza privada com o ensino em sala de aula, uma universidade

privada com ensino à distância e uma universidade pública federal recém-

57

implementada. Estas seis instituições, quatro faculdades oferecem curso de

graduação em Serviço Social, e dois deles são instituições privadas com ensino em

sala de aula, um aprendizado privado distância e uma instituição de ensino público,

a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, criada em

2006.

Analisando-se a implementação do campus avançado Mucuri como um

exemplo de difusão da política expansionista que desafiar o aumento do número de

vagas em universidades no país, Moreira e Lamb (2010) consideram que, por um

lado, a implementação da universidade pública é um forma de democratização do

ensino superior local, permitindo que mais pessoas que não têm os meios

financeiros para aceder a uma instituição de ensino superior de natureza privada.

Por outro lado, estes expansão das políticas universidades públicas, como o

Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades

Federais (MEETING) que esconde em seus discursos a verdadeira intenção de

reforma universitária se tornar eficaz, a forma enfraquecida sem condições reais

assegurar a execução de novas estruturas com o corpo docente suficiente, e,

finalmente, sem garantir educação de qualidade.

Concluem os autores, dada a precariedade intensa da educação pública

brasileira, há no ensino superior em Serviço Social "enorme fragilidade teórica de

profissionais treinados" tornando-o difícil de superar o imediatismo no trabalho diário

e uma leitura correta da totalidade sócio histórica as relações sociais sob a ordem do

capital. (MOREIRA, LAMB, 2010, p.7).

Correlacionados com essa discussão, o artigo de Santos (2010, p 01.)

intitulado: Educação a Distância e Serviço Social: questões para a compreensão do

debate, procura fomentar o debate sobre a Educação a Distância (EaD) no Brasil,

especialmente em serviço social, apresentando panorama histórico e político, as

estruturas legais e críticas quanto este "tipo de educação". Santos (2010) observa

que, em sua pesquisa descobriu duas maneiras de conceituar EAD: às vezes, por

exemplo, o ensino à distância, às vezes de Educação a Distância. Para o autor, à

primeira vista, não parece relevante em fazer tal distinção.

No entanto, assinala que a educação significa "transmissão de

conhecimento", embora a educação "é mais largo e os meios para construir o

conhecimento junto, dar sentido à aprendizagem" (SANTOS, 2010, p. 4). Este tipo

58

de educação é guiado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei nº

9.394 de 20 de Dezembro de 1996, em artigo 80.

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1º. A educação à distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. § 4º. A educação à distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

De acordo com Santos (2010, p 03) no estado da Bahia, o Conselho

Estadual de Educação regulamentada recentemente, a Educação a Distância

através da Resolução No. 79 CE, de 3 de novembro de 2008, que trata em seu

artigo primeiro que:

Art.1º. A Educação a Distância (EaD) refere-se ao processo de ensino e de aprendizagem no qual professores e alunos, estando separados fisicamente no espaço e ou no tempo, utilizam, na mediação didático-pedagógica, tecnologias de informação e de comunicação tais que garantam a interlocução entre os sujeitos do processo, em tempo real ou não.

Segundo o autor operamos em uma "sociedade tecnológica" e, portanto,

temos de usar estes recursos, a fim de melhorar a "qualidade de vida" das pessoas.

No entanto, essas tecnologias, uma vez inseridos na educação deve "transcender" o

processo de aprendizagem para a construção de uma educação voltada para a

"educação cívica, formação de sujeitos críticos, reflexivos" (SANTOS, 2010, p. 5).

Em termos de Educação a Distância em Serviço Social, Santos (2010)

aponta que essa discussão vem ganhando força nos últimos anos com novos cursos

de ensino à distância na área. Neste sentido, ressalta-se a importante posição

contrária a este tipo de educação pelo grupo de entidades representativas da

profissão, tais como os Conselhos de Serviço Social (CRESS), Conselho Federal de

Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Educação Regionais e serviço de

Pesquisa Social (ABEPSS) e do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço

Social (ENPESS), que através de Carta Aberta (. CFESS, 2009 apud SANTOS,

2010, p 06) argumentam:

Não estamos nesta luta para impedir quem quer que seja de estudar. Pelo contrário, sempre lutamos pela ampliação do acesso e pela educação como direito de todos e dever do Estado. Queremos educação com qualidade para todas e todos. A política em curso não significa democratização do acesso ao ensino superior, mas a reprodução de informações recolhidas de forma fragmentada da bibliografia da profissão e transmitidas através de apostilas e manuais de baixa qualidade que não observam a perspectiva de

59

totalidade e criticidade, comprometendo a formação profissional e o atendimento à população brasileira. Muitas universidades públicas no Brasil ainda não oferecem cursos de Serviço Social. Temos ampliado nossas lutas pela abertura desses cursos com conquistas significativas.

Para Santos (2010), é essencial para promover a discussão sobre a

"qualificação do ensino, seja pessoalmente ou não-presença" no sentido de criar

espaços de formação e profissionais favoráveis ao conhecimento e "a troca de

experiências positivas". O autor, você não pode negar que a educação brasileira ",

hoje, é uma fatia do mercado" e que a natureza privada dos colégios procurar acima

de tudo "lucro" como a meta. Ele considera que é necessário avaliar quem é esse

"estudante" que visa à educação a distância se:

[...] possui a cultura da leitura [...] tem imbuído o desejo de buscar formação profissional de forma autônoma ou se é aquele aluno que não possui a cultura da leitura, teve uma formação na educação básica precária, copista, reprodutora dos conceitos apresentados, não crítica e não reflexivo (SANTOS, 2010, p. 06).

Para o autor a análise desses elementos pode trazer indícios de que "tipo de

educação e escolarização está sendo construída."

No teste teórico Silva (2010), intitulado "Educar para ganhar ou escola para

perdedores?" Com o objetivo de analisar o financiamento da educação no Estado da

Bahia pelo Banco Mundial através do Programa Educar para Vencer destacando a

influência da globalização e do neoliberalismo esse processo. Ele salienta que as

reformas na educação brasileira "ver sendo marcado por princípios econômicos",

que questões presentes para a gestão da educação, orientada por "preparação para

o mercado, lucros baixos, a descentralização, a inclusão, os resultados", conceber a

escola como "empresa" e que o aluno como um mero "consumidor". (SILVA, 2010,

p. 03).

Silva (2010, p. 04) enfatiza que a BM proposta para um modelo de reforma

do ensino direcionado para "países em desenvolvimento" se afastarem de uma

"visão mais ampla da educação", que considera "o conteúdo interno e externo" para

a escola como a educação formal. Ao analisar o Programa Educar para Vencer cujo

pressuposto de regularizar a situação escolar dos alunos e garantir a permanência

destes na escola, diz que este programa destaca as orientações neoliberais

proclamados pelo Banco Mundial, que vem tratando a educação brasileira, no

âmbito da globalização como uma mercadoria e como o "esteio das ideologias que

pretendem ser global", porque suas metas e avaliações são guiados apenas sobre

os aspectos quantitativos:

60

A história do mercado junto ao Estado por suas escolhas anteriores transformou a escola em empresa; a direção em gestão; a educação em serviço; inclusão em acesso; loteou o público e comercializou cada um desses lotes, vendendo-os às agências financiadoras multilaterais, perpetuando a história de subalternidade. (SILVA, 2010, p. 06).

Ainda segundo a autora reflete sobre a sociedade criados em ordem

capitalista e se pergunta como esta capital da sociedade governada pela

desigualdade, "necessária" para a manutenção e reprodução da acumulação

capitalista, pode "propor ações para resolvê-lo" (SILVA, 2010, p. 7).

Considera que o programa Educar para Vencer, por meio de seus projetos,

poderia responder tanto os interesses do capital estrangeiro como financiamento

direto do programa e tomar os mandamentos de instituições financeiras globais (FMI

- WB). O debate sobre a educação apresentada nos quatro artigos nesta área

temática tem demonstrado que os autores acreditam que políticas públicas de

educação no Brasil são muito influenciado as necessidades do mercado, no âmbito

desta sociedade burguesa.

Destaca-se o teste de Silva (2010), refletindo profundamente perversa e

contraditória como a capital da companhia podem propor reformas políticas como

uma solução para superar as desigualdades sociais, estes resultantes e necessários

para a expansão do sistema capitalista.

No entanto, o estudo realizado por Santos (2010), ao analisar a Distância

(EAD), a contradição foi revelada por considerar que a partir da análise de

elementos como "cultura da leitura", "desejo de buscar a formação profissional de

forma autônoma” “treinamento na precária educação básica, copista, melhoramento

dos conceitos apresentados, não crítico e não reflexivo” (SANTOS, 2010, p. 07),

atribuída ao estudante, pode ser criados em indicativa tanto avaliativa como analítica

para a educação brasileira. Tais formulações negligência, especialmente a influência

imperativo da lógica capitalista e a compreensão da educação em geral, como uma

dimensão do ser social.

3.3.1 A Produção de Conhecimento do Serviço Social na área da educação na

cena contemporânea

Entendemos a pesquisa e a produção de conhecimento como partes

integrantes e essenciais não só para o desenvolvimento da profissão, mas,

sobretudo, como petróleo e socialização dos meios e realizações de homens na sua

61

generalidade; por conseguinte, a necessidade de voltar aqueles em favor da própria

humanidade.

Reconhecemos no início, no entanto, que "por mais rigoroso que é o

conhecimento" é necessário ter clareza de distância entre conhecimento e da

realidade social, para a pesquisa e produção de conhecimento, é sempre uma

aproximação. (LARA, 2008, p. 41). Por esta razão, estes tornam-se um caminho

para a apreensão da, possibilidade real objetivo de entender a sociedade em sua

complexidade e totalidade, por meio de pressupostos teóricos que o pesquisador se

apropria ao longo do processo investigativo.

Dito isto, o estudo agora é orientado, a fim de compreender o "estado da

arte" em relação à produção do conhecimento em Serviço Social na educação,

sendo usado como referência os trabalhos apresentados no Congresso dos

Trabalhadores Sociais XIII brasileiro (CBAS- 2010) e XII Encontro de Pesquisadores

do Serviço Social (ENPESS-2010). Elementos da produção bibliográfica sobre a

educação será abordada por meio de consultas com a pesquisa por Carvalho e Silva

e Silva (2005), intitulado "Assistência Social, Pós-Graduação e Produção do

Conhecimento no Brasil", onde os autores realizaram um diagnóstico de pós-

graduação em Serviço Social no país.

Entre as várias informações resultantes desse estudo, destacam-se os

temas abordados na produção bibliográfica do Programa de Pós-Graduação da Área

de Serviço Social apresentou: livros e coleções, capítulos de livros, artigos de

periódicos e artigos completos publicados em anais entre o período de 2001-2003.

Esses eixos foram baseados em classificações temáticas desenvolvidas no

VII Encontro de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e os temas mais

importantes do X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, ambos os eventos

realizados em 2000. (CARVALHO; SILVA e SILVA, 2005, p. 92).

O contemporâneo Serviço Social do Brasil tem uma característica

acadêmica social e profissional renovada, com foco na defesa do trabalho e dos

trabalhadores, o amplo acesso à terra para a produção de meios de subsistência, o

compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da

justiça social no campo da história. Nesta direção social, a luta para a afirmação dos

direitos de cidadania que reconheça as necessidades e interesses dos sujeitos

sociais reais, é fundamental como parte do processo de acumulação de forças para

uma forma de desenvolvimento social inclusivo para todos os sujeitos sociais.

62

A introdução e expansão do trabalho social no campo da educação escolar

estão relacionadas com a piora dos termos de questões sociais e a

institucionalização das demandas por serviços e benefícios sociais que estão direta

ou indiretamente relacionadas com o acesso e permanência na escola, tanto a

educação específica, tais como os relacionados com a social, políticas de

assistência, saúde, infância e adolescência. Neste contexto, identificamos que a

assistente social, mesmo sem ser reconhecido como um profissional de educação

na legislação a política de educação no Brasil, tem um desempenho histórico nesta

área. Nossa pesquisa mostra que nas últimas duas décadas, houve uma extensão

deste espaço social do trabalho em escolas públicas. Este fator está relacionado

com as mudanças e a descentralização do processo de política social.

Para compreender as determinações contemporâneas de inserção do

Serviço Social na Educação, nós, como uma fonte de documentos de pesquisa e os

textos que registram o debate realizado por categoria, a nível nacional na última

década: a cartilha elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social em 2001, o

relatório do Grupo de Trabalho Conjunto CFESS / CRESS "Subsídios para o debate

sobre o Serviço Social na Educação" em 2011 e escritos de autores que discutem o

tema.

O documento 2001 é uma cartilha elaborada pelo conjunto CFESS e CRESS

regional, com o objetivo de contribuir para o processo de discussão sobre a

presença de serviços sociais na educação e aprofundar a reflexão sobre um

conceito coerente de educação com projeto ético-político profissional. A partir desse

documento muito progresso tem sido feito para a discussão da educação, trabalho

social. Durante esse mesmo ano, como parte do 30º Encontro Nacional, havia

propostas para esta área, que resultou na formação de um grupo de estudo sobre o

trabalho social na educação. Este grupo publicou uma brochura intitulada "Serviço

Social na Educação", que problematiza a educação como um direito social, dirigida

função social da escola e a importância do trabalho social nas escolas e da

educação como um todo (CFESS, 2012). A partir desta última década, mais

precisamente 2008-2011, ele reestruturou o Grupo de Trabalho do Serviço Social na

Educação, que se reuniu regularmente para materializar as deliberações da

Assembleia sobre o referido tema.

O resultado foi o documento em 2011, "Subsídios para Serviço Social na

Educação", que, como CFESS não abre a discussão sobre o assunto, mas tem

63

melhorias significativas para o debate, já que este documento contém uma pesquisa

de experiência em diferentes modalidades na área de educação, onde os

Os assistentes sociais são inseridos / as do Brasil, por meio de pesquisa de

campo realizada em cinco regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste);

apresenta uma análise de produções teóricas; fornece orientações sobre o conteúdo

sugerido para contas de proposições sobre a inclusão do trabalho social na área; Ele

aponta os problemas teóricos e políticos que permearam a constituição de Grupos

de Trabalho do CFESS-CRESS Conjunto de Serviço Social na Educação; elaborar

um levantamento da história de trabalho social em debate educação, indicando o

CFESS nacional / CRESS definir reuniões. Sem dúvida, esses documentos

representam um progresso para o debate de serviço social na educação.

Relevância na Educação no atual mercado de trabalho o trabalho social

pode ser encontrada no documento nacional para o trabalho do assistente social foi

identificada em suas diferentes modalidades: jardim de infância, ensino fundamental,

educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional e

tecnológica, ensino superior e educação indígena (CFESS / CRESS 2011, p. 29-30).

1 Educação Infantil: A educação infantil está regulamentada pela CF/88 no seu artigo 208; IV – a qual consiste em: creche e pré-escola, garantido esse direito às crianças até 5 (cinco) anos de idade (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2007). 2 O ensino fundamental é obrigatório para crianças entre as idades de 6 e 14 anos. O Ensino Fundamental é dividido em duas fases, denominado Ensino Fundamental I (1º a 5º anos) e Ensino Fundamental II (6º a 9º anos) (BRASIL, 2009). 3 A educação especial está garantida no artigo 208 da C.F/1988; III - atendimento educacional 3 especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2007). 4 A Constituição de 1988 estendeu o direito à educação para jovens e adultos, no artigo 208; I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2007). Em consonância com a Constituição, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que "O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria". (Artigo 4°) (BRASIL, 2009). 5 Artigo. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. (BRASIL, 2009). 6 O ensino superior é garantido pela CF/1988 no artigo 207: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na

64

forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996) § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996) (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2007). 7 A educação indígena está garantida no artigo 209 da C.F/1988; § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2007).

Em 2001 (CFESS, 2001), a categoria já apontou a existência destes

problemas na escola, tais como mau desempenho escolar; evasão escolar; falta de

interesse na aprendizagem; problemas com a disciplina; insubordinação às regras

escolares; vulnerabilidade às drogas; atitudes e comportamentos agressivos e

violentos. Em nossa opinião, ele é configurado como a evolução das expressões da

questão social. Quando o Estado começa a responder a algumas demandas da

classe trabalhadora, como vimos na segunda parte deste estudo, é através das

políticas sociais de educação, saúde, assistência social, etc. Dentro da instituição, e

aqui vamos nos concentrar na educação, apresentará outras demandas que exigem

respostas, incluindo a intervenção do assistente social.

O documento CFESS 2011 também registra que o trabalhador tendência de

desempenho social na educação, relacionada com a execução de programas e

projetos em suas diferentes modalidades. De acordo com o relatório:

Há de se destacar, neste sentido, que a mediação dos programas institucionais ou governamentais é condição fundamental para o exercício profissional em relação à garantia do acesso à educação escolarizada, não se tratando de uma dimensão do trabalho do/a assistente social que se restrinja a uma opção de natureza política e metodológica, carecendo, portanto, de condições objetivas que se inscrevem no âmbito da dinâmica da política educacional (CFESS/CRESS, 2011, p. 42).

Respostas profissionais através destes mecanismos são direcionados para o

todo aluno-escola-família. Assim, ele vai para baixo como uma característica da

atuação deste profissional. Conforme discutido na seção anterior, este conjunto foi

colocado como um segmento-alvo das ações de assistentes sociais nas primeiras

décadas da profissão; no entanto, no contexto atual, várias mudanças ocorrem,

incluindo o redirecionamento teórico, metodológico, político e ético da profissão

adquiriu na década de 1990. Isto permitiu que os Serviços Sociais responder

criticamente para o desdobramento das expressões da questão social que se

conformam em demandas no nível institucional.

Nesse sentido, Almeida (2011) aponta alguns "fenômenos" que incidem

sobre os pedidos do assistente social na educação, a saber: "o processo de

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descentralização da educação básica e da maior autonomia do nível municipal no

desenvolvimento de programas de expansão acesso e garantia de permanência na

educação escolar "(p. 25). Vemos ao longo desta seção que o processo de

descentralização das políticas sociais aumentou em programas e serviços sociais do

governo como um meio para responder às demandas atuais na educação. Estes

programas e projetos, trabalhar na realidade social exigido, cada vez mais, a

presença do assistente social:

O aumento em ações sociais e programas destinados a famílias e as

demandas de sua operação no contexto de organizações não-governamentais que

trabalham na área da educação; a disseminação de programas e projetos sociais

que articulem a educação, esporte e cultura como uma forma de "cidadania" e

expandir o caráter educativo das ações em conjunto com o tempo eo ambiente

escolar (ALMEIDA, 2011, p. 25).

Portanto, são os programas e projetos que incidem sobre o pedido

profissional, pois é através deles que coloca os pedidos para a profissão. Os

assistentes sociais tiveram que lidar com problemas não relacionados à estrutura

educacional como as terríveis condições de vida do aluno e sua família, porque, com

o reconhecimento do "direito à educação de grupos populacionais amplas que

estavam fora da escola," é Ele colocada como demanda institucional e levou a "a

ativação de diferentes instituições do poder judiciário e do executivo para garantir e

monitorar as condições de acesso ao direito". Para este fim, a assistente social em

suas ações está ligada a estes órgãos judiciais, a fim de garantir o acesso e

permanência do aluno na escola (ALMEIDA, 2011, p. 25).

Assim, as exigências como evasão, repetência, o analfabetismo, entre

outros, quando atendidas por programas e projetos são apresentados para a

assistente social sob a forma de pedidos, e este profissional é, então, pediu para

desenvolver um trabalho socioeducativos e político com os alunos, a família, a

escola e a comunidade. Quanto aos pedidos de políticos e ideológicos, dada a

complexidade dos problemas sociais, a assistente social aumenta a participação da

comunidade nas decisões do projeto educacional nas escolas.

As ações mais recorrentes são as de aproximação da família com a unidade educacional; o apoio à participação e acompanhamento das famílias no processo educacional; a assessoria aos/às participantes de conselhos escolares, grêmios estudantis, dentre outros; a realização de discussões e debates sobre cidadania e participação dos/as jovens na sociedade; a potencialização da participação dos pais, responsáveis, alunos e

66

comunidade nos Conselhos Escola-Comunidade e também nos Conselhos Municipais de Educação e outros fóruns (CFESS, 2011, p. 44-45).

Se os pedidos são demandas e necessidades apresentadas à instituição, os

pedidos em vigor por meio de ações, técnicas, instrumentos e atividades. De acordo

com CFESS pesquisa (2011), assistentes sociais desenvolver,

tanto as ações, programas e projetos institucionais de assistência estudantil (transporte, bolsas, acompanhamento de frequência irregular, articulação com os conselhos) quanto a dimensão política e pedagógica deste tipo de atuação voltada para a “mobilização da comunidade escolar” e dos “processos de luta pela garantia ou ampliação do acesso à educação” (p. 42).

O CFESS (2001) menciona algumas atividades técnicas de trabalho social

na educação, a que nós atribuímos a condição de ações que respondam às

exigências profissionais. Eles são: Investigação natureza socioeconômica e familiar

para caracterizar a população escolar; Desenvolvimento e implementação de

programas de orientação sócio familiar para evitar a evasão escolar e melhorar o

desempenho e rendimento dos alunos e sua educação para a cidadania;

Participação em equipe multidisciplinar no desenvolvimento de programas

destinados a prevenir a violência; abuso de drogas e alcoolismo, e destina-se a

prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecciosas e outros

problemas de saúde pública; A coordenação com as organizações comunitárias

públicas, privadas, filantrópicas e locais, com vista a enviar pais e alunos para

atender suas necessidades, sobre a colaboração com o público, privado ou

organizações de caridade; Realizações de visitas sociais, a fim de melhorar a nossa

compreensão da realidade sócio familiar do aluno, a fim de permitir assisti-lo e dirigi-

la adequadamente; Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas

escolas onde existem classes especiais; Execução de outras atividades

relacionadas ao trabalho social, previsto nos artigos 4º e 5º da Lei 8.662 / 93.

3.4 A inserção do assistente social no campo educacional

Para iniciar este tópico, abordaremos a respeito da Escola Municipal João

Evangelista dos Santos Rodovia Amaral Peixoto km 121, no bairro Botafogo, área

rural do 2º Distrito de Cabo Frio.

A escola atende as crianças da comunidade da Educação do Ensino

Fundamental, primeiro segmento. Formada basicamente de lavradores, assentados

67

do INCRA e descendentes dos “Quilombos da Caveira-Botafogo”, atualmente a

escola é reconhecida como escola quilombola pelo governo federal.

Sou professora do 2º ano do Ensino Fundamental, trabalho há quatro anos

numa escola da zona rural em uma comunidade quilombola, meus alunos são 95%

negros. O bairro onde está localizada apresenta uma grande demanda de família em

vulnerabilidade social. A população até pouco tempo atrás (35 anos), viviam da

lavoura, pecuária, haviam casas de farinhas, os primogênitos deixavam seus lares

em busca de oportunidade de trabalho no Rio de Janeiro, e em outras cidades mais

próximas, como Búzios; não havia energia elétrica , nem transporte coletivo.

Hoje houve melhorias no bairro, instalação da energia elétrica, transporte,

um posto de saúde. As crianças de hoje desfrutam de alguns “privilégios”, que seus

pais não tiveram na infância. Mas como nada foi desenvolvido em relação a

Educação, eles vivem sob a “cultura dos seus pais”, sem perspectivas de vida, sem

conhecimento de mundo e muitos sem autoestima.

A Escola por fazer parte da rede municipal promove cursos de formação

continuada, por eu ser professora do ciclo de alfabetização, curso o PNAIC (Pacto

Nacional de Alfabetização na Idade Certa), desde a sua inserção no município de

Cabo Frio. O pacto tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam

alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Entretanto pouco tem mudado o quadro de números de alunos reprovados na

mesma série, através da minha vivência percebo que o baixo rendimento escolar

não é um problema solucionável através do pacto, embora seja uma excelente

oportunidade que permite os educadores rever a prática pedagógica, mas se não

tiverem um olhar diferenciado para o educando com dificuldades de aprendizagem,

não há como rever o quadro.

Pensando na educação como um direito, vejo a necessidade da inserção do

profissional do serviço social na escola. O assistente social na educação poderá

atuar com todos os membros da comunidade escolar, tendo a possibilidade de

mobilizar um processo reflexivo que envolve a percepção objetiva da vida social, o

trabalho socioeducativo do assistente social, assumirá um caráter emancipatório,

trazendo a família para dentro da escola, atendendo a uma demanda com a

finalidade de diminuir o índice de evasão escolar e inúmeras retenções na mesma

série.

68

Portanto, como professora e estudante de serviço social percebo que se faz

necessária à atuação do assistente social no ambiente escolar para garantir maior

efetivação no acompanhamento familiar, que compreenda as necessidades locais e

regionais para um desenvolvimento social comprometido com a transformação da

realidade e emancipando vidas.

“...um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capaz de preservar e efetivar direitos, a partir das demandas emergentes no cotidiano... enfim ser profissional propositivo e não só executivo (Iamamoto, 1998, p.20).

Contudo, analisaremos agora a importância do serviço social na educação:

garantindo o direito. Seguindo este contexto, vale ressaltar a importância da atuação

do serviço social baseados em entrevistas realizadas com profissionais da

educação, que atuam na escola a cima citada. Participaram da entrevista cinco (5)

profissionais da educação, e são eles:

Função Formação Período na escola Identificação

Professor Superior incompleto 8 anos S

Professor Superior incompleto 2 anos J

Professor Superior Completo Pedagogia 5 anos E

Professor Superior Completo Pedagogia 11 anos D

Professor Superior Completo Pedagogia 14 anos C

Iniciamos a discussão deste eixo com o ensaio teórico de Gomes (2010),

Educação, Trabalho e Serviço Social na Cena Contemporânea. A autora elenca,

como objetivo de seu trabalho, uma problematização do significado da Educação

Atual não contexto social. Para tanto, considera: a) sua função atribuída

historicamente; b) a relação com o trabalho e; c) as perspectivas de atuação do

assistente social neste campo em conformidade com o Projeto Ético-Político da

profissão que aponta para uma transformação social.

Já de inicio Gomes (2010, p. 2) Deixa claro que a concepção de educação

referida em seu ensaio teórico que sejam considerados uma acepção mais ampla

fazer termo, tal como concebida por Mészáros (2008). Tanto pode se constituir

como: a) Mecanismo Paragrafo uma internalização e Produção de conformismo (que

na SUA Dimensão formal, constitui-se, enquanto escolarizada Educação); b) Espaço

69

Que se objetiva a Socialização de determinados Conteúdos voltados Para Uma

Aquisição de Habilidades e POTENCIALIDADES, mas principalmente; c) como

"Espaço de potencial de Reflexão e Ação Criadora". A partir deste contexto,

pergunta-se aos entrevistados (as): “A atual formação dos profissionais da educação

atende ao novo modelo educacional?”

“Vejo a Educação, atualmente, como a base da sociedade. Imaginemos um edifício: se o seu alicerce não for construído com materiais de boa qualidade, estruturas reforçadas e por uma mão-de-obra qualificada, os andares deste prédio se encontrarão em constante perigo de rachaduras e até desabamentos. Penso que, com a sociedade, aconteça o mesmo. Se a Educação oferecida não for aquela em que se acredita que o processo ensino-aprendizagem precisa se dar com qualidade, a sociedade, como vejo que acontece, recebe o que é possível de se dar e não o que seria ideal. Este processo ensino aprendizagem do qual sou protagonista, coadjuvante e telespectadora me permite perceber que, à medida que a sociedade se moderniza e se torna mais complexa, cresce a necessidade de professores preparados para acompanhar as transformações desta sociedade contemporânea. Sendo assim, aumentam-se as possibilidades de trabalho, a variedade de materiais a serem utilizados, mas também o número de alunos numa turma, a latente heterogeneidade e a necessidade de busca de auxílio para se trabalhar com tudo isso. A verdade é que o professor não é preparado de forma completa e satisfatória para lidar com turmas lotadas e com toda essa heterogeneidade presente: alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem; que possuem deficiência (s) que limita (m) seu aprendizado; que demonstram indisciplina; que pouco se expressam em sala de aula. O desafio da Educação é diário. Tanto da Educação fornecida ao professor quanto à servida aos seus alunos”. (C) “A meu ver não, os profissionais não possuem os ensinamentos aprofundados no curso de formação de professores, saímos muito sem base e sem experiência. A educação vem enfrentando momentos delicados e a formação de professores não proporcionam tais conhecimentos nas disciplinas” (D) “Penso que a mesma deixa a desejar, pois recebemos vários profissionais muito despreparados para a atuação na docência”. (E) “Nem sempre” (J) “Acredito que a formação dos profissionais da educação, não atende ao novo modelo educacional, pois e trabalhada de forma ainda antiga, não atualizada. E desta forma acaba não atendendo as necessidades atuais do profissional em sala de aula. (S).

O autor ressalta que compreender a educação em seu sentido mais amplo é

reconhecer que este não se restringe à sua dimensão escolaridade, que tem

inegável funcionalidade à lógica do capital. No entanto, Gomes (2010) referenciar

Mészáros (2008) e Almeida (2007) concorda que uma efetiva transformação social

não podem ser operados sem levar em conta a educação institucionalizada.

A esse respeito questionamos aos entrevistados a seguinte questão: “A mais

importante de todas as especializações do professor é a especialização no

aprendizado”?

70

A aprendizagem só se concebe como um processo produtivo se houver comprometimento tanto por parte do professor quanto do aluno. É preciso ficar claro o porquê do ensino de tal coisa e o motivo pelo qual preciso aprendê-la. Tudo que é realizado com um propósito e entendido como relevante para a minha vida me provoca uma análise crítica e me faz perceber a importância de estar ensinando/aprendendo. Para acompanhar as transformações constantes do mundo, o professor da atualidade, buscando ser um profissional de qualidade, precisa ter habilidades, competências e conhecimentos (organização do trabalho pedagógico, planejamento do ensino, comprometimento com a efetiva e significativa aprendizagem dos alunos, tolerância, sensibilidade, inovação, busca pelo aperfeiçoamento etc). Se o professor não buscar aperfeiçoamento, estudo embasado, se ele não pesquisar ou não se aprimorar dentro das tecnologias, dificilmente ela conseguirá lidar com os desafios encontrados dentro da sala de aula e fora dela. (C)

“O aprendizado e as experiências são partes primordiais para a educação ao meu ponto de vista”. (D)

“Acredito que a realização entre a teoria e a prática são importantíssimas para o sucesso da aprendizagem pois não adianta uma tentar caminhar distante da outra. Todo conteúdo é importante porem o aprendizados com a pratica, com a atuação na sala de aula é a que oferece a maior construção”. (E)

“Sim, pois o aprender através de estudos, observações e experiências e que vai fazer o professor avaliar suas praticas” (J)

“É extremamente importante o domínio dos conteúdos específicos e pedagógicos para que o professor possa levar conhecimento ao aluno, porem o contato com a realidade escolar é ainda mais significativo para a pratica no dia a dia”. (S)

Acredita-se que para analisar o que é proposto, é necessário também

considerar e discutir as conexões e as consequências resultantes da relação entre a

educação e o mundo do trabalho; e, em seguida, investigando possibilidades de

transformar seus papéis na sociedade atual assumindo '"alienação". Assim, “a

educação formal para Gomes (2010, p. 2) com referência Mészáros (2008), assume

através da escolaridade”, o papel de socializar o conhecimento, atitudes, ideias,

valores e símbolos que se identificam com determinados interesses da empresa, ou

para trás para a produção de conformidade

Considerando que é inegável os laços históricos e sociais e económicas da

educação, apresenta um breve histórico do processo de constituição e expansão do

sistema capitalista combinada com a ideologia neoliberal, seus impactos, crise e as

mudanças catastróficas no mundo do trabalho, que também rebateu na educação.

Neste sentido, Gomes (2010) aponta que os discursos e estratégias

assumidos em favor do imperativo da tirania de capital continuam a proclamar a

educação como uma medida fundamental para promover a mobilidade social,

71

econômica e, acima de tudo, como a única condição para a superação social e

desigual.

O autor promove a reflexão interessante em relação ao discurso liberal em

relação à garantia de educação formal pública como um direito e dever do Estado.

Ele analisa a premissa de tornar a educação "direito" - onde esta agora assume o

papel de promotor de acesso à cidadania - é que a partir da intervenção do Estado,

o indivíduo deve ser capaz de conduzir sua própria vida. No entanto, uma sociedade

"fetichizado", a garantia da cidadania depende, entre outras coisas, a inserção no

mercado de trabalho.

Em considerações fundamentais para pensar a educação no contexto da

expansão do sistema capitalista, Gomes (. 2010, p 4) tem as seguintes questões:

[...] A que interesses que a educação enquanto política pública está vinculada? Quais são as perspectivas para este campo e como ele pode se estabelecer como mediação fundamental para a transição para outro sistema, não mais baseado na exploração, na subsunção e alienação do trabalho? Que mediações se fazem necessárias para vincular a educação aos interesses contra hegemônicos? Nesta perspectiva quais são as contribuições efetivas do serviço social neste processo?

É necessário discutir o vínculo indissolúvel entre educação e trabalho, a

direção tomada por tanto o capital da empresa. E a partir daí, entender que a

educação pode promover a formação de um "contador de consciência", voltado para

a emancipação humana, um processo que, de acordo com Mészáros (2008), deve

andar ligado à "alienação do trabalho", onde "A educação pode-se fundamental

mediação de romper com a lógica estabelecida societal "(Gomes, 2010, p. 4).

Como as outras áreas da vida social humana, a educação é capaz de outras

regras impostas pelo sistema legal do Estado. Educação também está incluído no

contexto global dos direitos dos cidadãos, como pode ser visto nos principais

documentos e declarações emitidos tanto em nosso país, ou através de

organizações internacionais. No entanto, quando se discute educação no Brasil deve

considerar as diferenças regionais, situações económicas, sociais e culturais onde

as escolas são colocados como o país tem dimensões continentais.

Segundo Mello (2005 p 175.):

Esse pequeno sistema social que chamamos escola, apesar das normativas homogêneas dos sistemas de ensino e de uma aparência uniforme aos

72

olhos mais desavisados, desenvolve seu próprio conjunto de normas e valores e, principalmente, sua própria cultura. Não se trata de tomar as escolas como instituições isoladas do contexto social. Muito ao contrário, os valores da sociedade constituem a matriz da cultura escolar.

Um dos desafios que enfrentam as escolas hoje é a realização de um

conjunto de programas escolares trabalhou com a realidade social dos alunos,

considerando seus direitos e deveres previstos na Constituição de 1988 (CF), a Lei

nº 8069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ea Lei 9394 de

20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Desta forma,

se alinham em um projeto normativo de largura, com o objetivo de proporcionar

bem-estar social, resultante da formação da consciência pública e perícia edifício

sobre os direitos e deveres dos cidadãos, a LDB é o resultado de uma longa luta

começou em 1948, ou seja, somente após 48 anos de retrocesso é que ocorreu

promulgação.

Assim, a partir deste exemplo pede aos entrevistados: Como o sistema

educacional de seu estado ou município tem pensado a questão da educação

continuada dos profissionais da educação na frente do direito à educação e

aprendizagem no segmento primário?

“No município no qual trabalho, é oferecida aos professores a formação continuada em um Centro de Estudos e em pólos. Esta formação é computada dentro da carga horária do profissional. São oferecidos cursos com enfoques variados referentes à Educação, possibilitando ao professor de qualquer segmento realizá-los. É oferecido também uma formação específica desde 2013: o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) que atende os professores que atuam no ciclo de alfabetização. A formação continuada é de extrema importância para o professor, pois é necessário que o docente esteja em constante processo de formação, buscando sempre se qualificar. Assim, ele poderá melhorar sua prática docente e seu conhecimento profissional, levando em conta sua trajetória pessoal, pois a trajetória profissional do educador só terá sentido se relacionada a sua vida pessoal, individual e na interação coletiva. Ele deve formar-se com a capacidade de refletir sobre sua prática educacional, sobre sua docência, já que, é através do processo de reflexão que ele se tornará um profissional capaz de construir sua identidade profissional. Dessa forma, ele será capaz de se adaptar às diversas mudanças no campo educacional, enfrentando assim as dificuldades encontradas na realidade da sala de aula”. (C) “Em nosso município e reservado 1/3 da carga horária do profissional pára que se dediquem aos cursos disponibilizados pela secretaria de educação, a meu ver foi um ganho para todos os profissionais da área” (D) “A formação continuada em nível de organização municipal tem sido oferecido em um centro de formação específico, porem, a gestão tem deixado, digo, dado liberdade para que as unidades escolares possam elaborar suas próprias formações e de acordo com cada realidade. (E)

73

“Como uma forma de atualizar os professores e especializá-los no dia a dia da sala de aula para que também saibam realizar os objetivos propostos” (J) “Cabo Frio oferece sim oficinas para formação continuadas, mas em minha opinião, não cumpre as reais expectativa. É simplesmente acrescentar carga horária e não direcionar os conteúdos aos profissionais em questão” Ex: Professores de Língua portuguesa/ matemática sendo “obrigados” a assistir oficinas de geografia ou historia, por não haver horário adequado para as disciplinas especificas. (S)

Segundo Iamamoto (2008, p. 54)

Esse, como profissão, tem uma necessária dimensão política por estar imbricado com as relações de poder da sociedade. O Serviço Social dispõe de um caráter contraditório que não deriva dele próprio, mas do caráter mesmo das relações sociais que presidem a sociedade capitalista. Nesta sociedade, o Serviço Social inscreve-se em um campo minado por interesses sociais antagônicos, isto é, interesses de classes distintos e em

luta na sociedade.

Neste sentido, o trabalho social profissional deve agir de uma visão crítica da

realidade, com a compreensão dos fundamentos teórico-metodológicos e técnico-

operativos.

Suas ações devem ser orientadas pelas demandas dos setores populares e

focada no compromisso com a justiça social ea busca contínua de maximizar o

acesso dos indivíduos aos direitos sociais numa totalidade de visão.

Assim, Gomes (2010) analisa a vinculação do trabalho social à educação,

observando que o trabalho do assistente social nesta área exige reflexão crítica, não

incorrendo o discurso para justificar a sua inclusão apenas pela necessidade de

garantir novos espaços de trabalho; mas como um possível espaço de luta pela

realização dos actuais pressupostos de gestão social hegemônicos que profissão é

comprometida. É urgente e imperativo "que a eliminação profissional de uma

compreensão crítica da realidade e da educação macrossocial" (Gomes, 2010, p. 6),

de modo que, inserido nos espaços ocupacionais parceiro, não reside na tendência

de enfatizar, separadamente, as questões apresentadas.

Em seguida, é necessário profissional, por meio de conhecimentos teóricos,

escolha consciente por valores universais da direção política que atribui à sua

prática, bem como uma renovada e qualificada postura vai além da mera vida

cotidiana para atingir o nível de exercício crítico, competente e comprometido. [...] As

possibilidades não estão na profissão ou conhecimento, mas, na realidade, e que,

apesar disso, uma intervenção profissional tecnicamente competente não tem o

74

conhecimento chegando mais perto possível da realidade e as tendências do

desenvolvimento histórico. (GUERRA, 2007, p. 27 citados GOMES, 2010, p. 7).

Assim, perguntamos: A escola ensina matemática, Português, Geografia,

História, etc. Este conhecimento é transmitido através das disciplinas. Mas a escola

também tem o papel de formar cidadãos conscientes dos seus direitos. É comum ver

cardumes de publicidade dizendo "preparar o aluno para a vida." Na sua opinião

qual seria o papel do assistente social nessa tarefa?

A Educação, para mim, é capaz de formar e transformar o homem. Além dos conteúdos programáticos, disciplinas, leitura e escrita etc que são trabalhados na escola, também são desenvolvidas práticas diárias que se referem a atitudes, valores, formação de caráter, regras de convivência, autonomia, argumentação, criticidade e muitas outras. Assim, penso que a escola tem imensa importância na formação do ser humano, sem esquecer da sua principal função: ensinar para desenvolver uma aprendizagem de qualidade. Penso que o assistente social pode ser um aliado importante no processo de preparação do aluno. A escola tem sido desafiada cotidianamente em articular o conhecimento que é trabalhado no contexto escolar com a realidade social do aluno, ou seja, seus problemas e necessidades sociais. Desta forma, se torna essencial que a escola comece a conhecer a realidade social dos seus alunos, podendo também diminuir a distância que a separa do universo familiar. Desta maneira, o trabalho do Serviço Social em parceria com a escola deve contribuir com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos dentro da sociedade. Acredito que o assistente social contribua na área da educação, exercendo ações no enfoque de são: baixo rendimento escolar, evasão escolar, desinteresse pelo estudo, indisciplina, vulnerabilidade às drogas, atitudes agressivas e violentas, abusos, problemas familiares, transgressões de direitos etc. Penso que o assistente social pode favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo e também articular a educação com as demais políticas públicas sociais. (C) (D) Não respondeu. Penso que o Assistente Social poderá ajudar a escola, famílias e alunos nas mediações de temas relevantes na construção da formação do cidadão como: ética, democracia, valores e etc. (E) Fazer reuniões e palestras, não só com os alunos, mas também com os pais. (J) O papel do assistente social na escola é atuar junto aos familiares, professores e alunos para um melhor desenvolvimento no campo educacional. (S).

Percebe-se que os profissionais de educação reconhecem a importância do

desempenho e colaboração de educação, trabalho social. Ainda de acordo com o

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), problemas sociais a serem

trabalhados pela assistente social na educação são:

1. Evasão escolar; 2. Desinteresse pelo aprendizado; 3. Problemas com disciplina; 4. Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar; 5. Vulnerabilidade às drogas; 6. Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).

75

Os estudos de Almeida (2003, p. 74) informaram sobre as atividades do

assistente social e sua contribuição para o contexto educacional.

O campo educacional torna-se para a assistente social hoje não só um

futuro trabalho de campo, mas um componente específico do seu trabalho em

diferentes áreas que precisam ser revelado, já que tem o potencial de uma

expansão teórica, política, instrumental de seu próprio profissional atividades e sua

relação com as lutas sociais que expressam na esfera da cultura e do trabalho, esta

passagem central milênios.

A intervenção do serviço social encontra-se em uma abordagem crítica e

participativa na busca da mudança social, bem como, de acordo com Novais (2001,

p. 13), o Serviço Social deve através da sua intervenção a desenvolver as seguintes

atividades:

• Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar; • Elaboração e execução de programas de orientação sócio familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania; • Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimento e informações sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública; • Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades; • Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente; • Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais; • Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da lei 8662/93.

O papel do trabalho social em escolas como um desafio, o trabalho

interdisciplinar, bem como atuando em várias facetas sociais cotidianas que são

expressos tanto nas relações externas, tais como a família e a sociedade, e nas

relações internas que compõem o espaço educacional.

Então Gomes (2010) também adverte sobre o risco que você corre na

inserção de um trabalhador social na educação, uma vez que a educação ainda é

assunto ainda pouco debatido por categoria com outros atores institucionais e

muitas vezes visto apenas como mercado de trabalho alargamento. Não é, então, o

grande perigo que a fragmentação das várias questões que estão na base e

76

compõem o cenário educacional faz com que este ato profissional retomar um bem-

estar e prática funcional em favor do discurso da ideologia dominante.

Ainda devemos nos aprofundar mais a entender os desafios da educação na

atualidade, entender os planejamentos utilizados pelos professores na escola, e que

tipos de estudos e levantamentos auxiliam nesse planejamento. Os profissionais da

educação entrevistados respondem:

Por meio do planejamento o professor pode organizar, didática e pedagogicamente, o trabalho a ser desenvolvido e o tempo a ser destinado para cada ação realizada com seus alunos. Segundo Libâneo (1994), o planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social. Penso que os estudos que podem auxiliar nesse planejamento sejam leituras de textos teóricos para que se adquira em baseamento e, consequentemente, segurança ao planejar. É interessante também realização de análise de estudo de casos e de avaliações diagnósticas, assim como a socialização no coletivo. (C) O planejamento é muito importante durante as aulas pois com ele podemos trilhar metas e saber que caminhos se deve seguir. Cada professor deve analisar a sua turma e estudar cada caso para que assim ele possa conhecer o caminho que ele seguirá com a turma. (D) O planejamento é o que da o norte no trabalho, a partir dos objetivos bem definidos por isso o mesmo é de extrema importância. A sondagem sobre conhecimento prévio, bem como auto avaliação e avaliação ajudam muito na elaboração de um bom e real planejamento. (E) O planejamento é um guia para o professor, ele deve ser feito com base na turma e nos objetivos a serem alcançados pelos alunos, é uma forma de organização para o professor, afim de que ele também realize seus objetivos. a atualização é necessária, novos desafios surgem e o professor precisa estar atualizado, a busca por novos conhecimento de cada professor. (J) O planejamento é muito importante para que haja êxito no processo de ensino e aprendizagem. Faz com que as aulas não se tornem monótonos e desorganizados. É possível fazer pesquisa por meio de livros atuais e internet para enriquecer os conteúdos. (S)

A educação para Menezes Santos (2010, p. 2),

“instrumentaliza o ser humano culturalmente”; é o “cerne do

desenvolvimento social”. Enquanto instituição de educação formal, “tem

como papel social propiciar ações para a efetivação dos direitos sociais”.

Acredita a autora que o campo educacional tem a função de possibilitar e

oferecer opções para “que as pessoas que estão excluídas do sistema

possam ter oportunidades de se reintegrar através da participação, bem

como da luta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da

cidadania”.

A autora afirma que os profissionais da educação "não têm conhecimento

teórico metodológico" que lhes permitam minimizar os problemas que a educação

compromisso. Por isso acredita que devemos procurar "assistência em outras áreas

77

do conhecimento [...]." Presente em seu estudo, o Bills No. 3.688 / 00 e nº 837/07,

que propõe a inclusão do assistente social no ambiente escolar público. Para

Menezes Santos (2010) esses projetos revelam o reconhecimento do governo para

a necessidade de inserir a equipe de profissionais da educação, outros profissionais

como assistentes sociais. No entanto, esses projetos reforçar a importância da

promoção de debates sobre a prática profissional do trabalho social no contexto

educacional.

A inclusão de assistentes sociais, para o autor, e ajuda a instituição escolar

cumpre sua função social de proteger os direitos fundamentais das crianças e

adolescentes, recomenda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº

8.069 / 90, incluindo o direito de cultura.

À direita para a profissional entrevistada aprendizagem responder a seguinte

pergunta: Como estimular uma ligação entre a família e os professores na educação

dos alunos com relação ao direito à aprendizagem?

A relação família-escola é um dos mais importantes fatores para a melhoria da aprendizagem. Esta parceria deve esta baseada na participação da família na vida escolar do aluno. Um simples auxílio na tarefa de casa, questionamento sobre como se deu o dia de aula, verificação da agenda, comparecimento às reuniões de pais, presença nos eventos da escola mantém a família participante do processo de aprendizagem do aluno. Professores culpam a família "desestruturada", que não impõe limites nem se interessa pela Educação dos filhos. Os pais, por sua vez, acusam a escola de negligente, quando não tacham o próprio filho de irresponsável. Escola e família têm os mesmos objetivos: fazer a criança se desenvolver em todos os aspectos e ter sucesso na aprendizagem. As instituições que conseguem transformar os pais ou responsáveis em parceiros diminuem os índices de evasão e de violência e melhoram o rendimento das turmas de forma significativa. Algumas ações podem ser realizadas pela escola para promover a parceria tão sonhada com a família: Envolver os familiares na elaboração da proposta pedagógica, visitar as casas dos alunos, manter as portas da escola abertas para os pais quando sentirem necessidade, chama-los à escola não somente para citar pontos negativos dos alunos, mas também os positivos, convidar os responsáveis para falarem sobre a profissão deles, para contar histórias do passado, ensinar receitas, para ajudar na organização de eventos etc.(C) Através de encontros/reuniões para que os professores possam os auxiliarem no que for necessário para a aprendizagem do seu filho, porque muitas das vezes os pais não sabem ou não tem o conhecimento necessário para ensinar os seus filhos. (D) A escola devera promover projetos constantes que estimulem a participação das famílias nas atividades, projetos e vida escolar de seus respectivos filhos. (E) Informando os pais, através de reuniões ou palestras. (J) Sinceramente ainda não consegui uma resposta para essa pergunta. A falta de interesse dos alunos (não todos claro) é reflexo da falta de interesse na vida escolar do próprio filho e fazer com que o responsável exerça seu papel e algo complicado. (S)

78

Os problemas enfrentados pela escola pública como "a evasão escolar,

indisciplina, dificuldades econômicas, desagregação familiar, envolvimento com

drogas, a gravidez precoce, a falta de interesse do aluno, entre outras questões

emergentes" necessitam de intervenção interdisciplinar, onde o assistente social

pode contribuir tanto em a realização de "diagnósticos sociais" (para indicar

possíveis alternativas para os problemas apresentados por crianças e

adolescentes), como a realização do direito à educação para esses indivíduos, ao se

referir a serviços sociais e de bem-estar. (Santos Menezes, 2010, p. 3).

Menezes Santos (2010) considerado um avanço para a categoria de

começar a tratar o trabalho social na educação como política pública. Compreender

a educação como política social comprometida com a garantia dos direitos sociais

simultaneamente requer uma visão ampla da educação "que precisa ser assimilado

a partir da perspectiva de sua produção social e o papel que a escola tem na

sociedade." O autor considera de extrema importância, tomar "uma visão

emancipatória" contribuir para a construção de uma "pedagogia da autonomia para

as classes mais baixas" (Menezes SANTOS, 2010, p. 4).

Na sequência deste contexto, vale a pena observar a seguinte pergunta:

Juventude em uma condição de maior vulnerabilidade social, muitas vezes

apresentam dificuldades de acesso e permanência, tanto na educação básica e na

educação superior. Como o professor pode intervir, pela gestão da instituição para

garantir ações e medidas para prevenir a evasão fiscal?

Acredito que é o importante papel da escola, neste sentido, pois o(a) aluno está diretamente vinculado a ela em seu dia a dia. É necessário, antes de mais nada, que a escola tome todas as iniciativas que lhe cabem, visando a permanência do estudante no sistema educacional, conscientizando-o da importância da educação em sua vida e para seu futuro, mantendo contato frequente e direto com os pais ou responsáveis, enfatizando a responsabilidade destes na educação e na formação dos filhos. É necessário que o ensino se dê de forma prazerosa e que se esgotem as estratégias e recursos que visem a aprendizagem significativa de cada aluno. (C) O professor deve encaminhar tais casos para a direção, para que assim se possa fazer um acompanhamento desses alunos encaminhando aos órgãos competentes (D) Penso que a atuação do professor e da escola e importantíssima na Minimização da evasão escolar, pois precisam criar métodos atuais e dinâmicos de forma a encantar o aluno, por isso é necessário que o professor e a escola estejam buscando conhecimentos sobre recursos tecnológicos e outros que tem seduzido o aluno no momento. (E) Solicitando a vinda dos responsáveis á instituição para que possa ser feito um levantamento dos problemas afim de que a escola junto com outras instituições encontrem soluções cabíveis a elas. (J)

79

É preciso identificar os alunos e seu comportamento para sinalizar quando for o caso, acompanhar faltas, etc. Normalmente o abandono do Estado é a ultima etapa, então a escola pode trabalhar junto aos responsáveis para evitar a evasão. (S)

Ainda pensando nos afazeres dos profissionais da área da educação,

pergunta-se: o que mais podemos abordar?

É importante o compromisso de cada profissional que faz parte da comunidade escolar, dentro da sua função, no cotidiano escolar. Cada um realizando o seu papel com dedicação e amor acaba atingindo positivamente o desenvolvimento dos alunos. (C) (D) não respondeu a esta questão. Quero abordar que o professor precisa ser um pesquisador sempre, pois quanto mais aprendemos melhores seremos em nossa pratica diária. (E) A afetividade. Hoje no mundo em que vivemos isso foi se perdendo cada vez mais e como profissionais devemos nos lembrar de que estamos lidando com seres humanos por isso a humanização e algo importante no tempo atual. (J) Como estimular o docente a buscar um SIM em meio a tantos NÃO! (S)

Conclui - Menezes Santos (2010) - que a inclusão do assistente social na

escola mostra à necessidade de se pensar a educação em vários aspectos; uma vez

que o processo educativo envolve uma multiplicidade de processos e relações

sociais que se articulam as diferentes dimensões da vida social, em que o acesso

aos direitos sociais torna-se crítica.

Não é uma tarefa fácil para resolver este problema através de pesquisa de

campo, podemos ver que esse tema ainda é pouco conhecida e discutida. No

entanto, este debate não tem a reflexão radical e totalizante. Reflexão aproveitar a

organização social vigente e entender a ampla forma de educação para além dos

muros da escola e políticas educacionais. Acima de tudo, que permite desvendar e

entender a influência que exerce o sistema do capital produtivo.

80

CONCLUSÃO

Certamente, a educação se constitui como sujeito amplo e complexo, que

requer escolhas teóricas e políticas sobre as questões a serem abordadas em um

estudo científico. Portanto, neste estudo que tentamos agarrá-lo em seu sentido

mais amplo, tomando como ponto de partida e linha a categoria básica do ser social,

trabalho.

Nossa proposta foi baseada em um compromisso de produzir um

conhecimento que revelou a concretude histórica de indivíduos e assim

vislumbrarmos os intervalos necessários para desencadear o processo desejado de

emancipação humana.

Através da perspectiva marxista, entendemos a categoria trabalho, fundação

ontológica do ser social, como dimensão constante e interminável da vida humana

em que a ser humano transforma a natureza para satisfazer as suas necessidades.

Embora a atividade. Destacando o potencial criativo humano de emancipar e caráter

libertador para produção e reprodução da vida social.

Nesse sentido, a partir de uma perspectiva concreta, histórica, nós

procuramos educação destaque marcando-a como uma dimensão que surgiu a

partir do trabalho que funda estar social. O que faz com que seja necessário

reconhecer as complexidades que rodeiam esta questão indissociavelmente ligada a

outras dimensões da vida social.

Assim, entendemos que a educação deve ser analisado na sua amplitude

conforme exigido do homem busca a apropriação da cultura produzida e acumulada

por a humanidade em diferentes momentos históricos. Enquanto uma das

dimensões essenciais para a produção e reprodução do social, a educação não se

restringe à mera assimilamento e / ou o desenvolvimento de competências e

habilidades em um período limitado de vida homens. Mas em vez disso, uma

dimensão que pode permitir a formação integral dos indivíduos e contribuir para a

construção da sociedade plenamente humana e emancipada.

Nesse sentido, entendemos que o campo de educação formal - espaço

educativo institucionalizou - se constitui em ambientes privilegiados de produção e

socialização conhecimento. Mas na sociabilidade capitalista estes espaços ainda

não permitem para uma formação integral de caráter emancipatório.

81

Educação institucionalizada assume os valores de ordem social do capital.

Submetido à lógica da produtividade, a educação formal sofre perversão violenta

tornando-se um instrumento de dominação ideológica estratégico para a

perpetuação esta sociabilidade. Esta lógica doutrinação permanente de valores que

atender os interesses do capital, a educação institucionalizada, sociabilidade

capitalista, acaba internalizar os indivíduos como único e natural, a ordem social

dominante.

A presente análise nos permitiu compreender a relação entre necessidades

sociais, necessidades sociais, exigências institucionais e pedidos Trabalho Social

profissional.

Necessidades sociais são fundadoras das demandas sociais contraditórias a

ordem capitalista e condicionado pela relação de classes antagônicas uns dos

outros por seus respectivos condições econômicas. Tais demandas, porque eles se

originaram por necessidades sociais, estão limitados ao aspecto econômico. Neste

sentido, entendemos que somente quando a classe trabalhadora começa um

processo de demanda por melhores e adequadas condições de trabalho, o que

representa uma ameaça para estabeleceu a ordem social, é evidente que o aspecto

político da questão social.

Devemos compreender que educação é um direito conquistado e gênero de

primeira necessidade, indispensável na viabilização de um projeto de transformação

social, que viabiliza o processo de emancipação dos indivíduos, diminuindo o

abismo existente entre as classes sociais.

Embora se reconheça os limites impostos pelo capitalismo, é necessário

não intimidar-se perante eles, buscando efetivar propostas de enfrentamento das

demandas apresentadas pela comunidade escolar e, que façam parte de um

trabalho coletivo no âmbito da política de educação, abrangendo desde as unidades

educacionais e os atores presentes nesses espaços, aos técnicos responsáveis

pela elaboração e efetivação de planos de governo nas três instâncias

governamentais, empreendendo assim uma construção coletiva caracterizada por

caminhos, visões e experiências diferenciadas, mas com o mesmo propósito,

criando estratégias que possibilitem a superação dos limites impostos, buscando

compreender a educação para além do capital.

82

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85

ANEXO

ENTREVISTA PROFESSORES

NOME:

FORMAÇÃO:

NOME DA ESCOLA:

TEMPO DE ATUAÇÃO NA ESCOLA:

Dados do Educador:

a) Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem.

b) Idade: ( ) até 30 anos ( ) entre 31 e 40 anos ( ) entre 41e 50 anos ( ) acima de 50

anos.

c) Escolaridade: ( ) Curso técnico ( ) Curso Superior completo ( ) Pós graduação ( )

Curso Superior incompleto.

1) A atual formação dos profissionais da educação atende ao novo modelo

educacional?

2) A mais importante de todas as especializações do professor é a

especialização no aprendizado?

3) Como o sistema educacional de seu Estado ou Município tem pensado a

questão da

formação continuada dos profissionais da educação frente o direito a educação e ao

aprendizado no segmento fundamental?

4) A escola ensina matemática, português, geografia, história, etc. Esses

conhecimentos são transmitidos por meio das disciplinas. Mas a escola também tem

o papel de formar cidadãos conscientes de seus direitos. É comum ver publicidade

de escolas dizendo que “preparam o aluno para a vida”. Em sua opinião qual seria o

papel do assistente social nessa tarefa?

5) Qual a importância do planejamento no trabalho do professor na escola? Que

tipos de estudos e levantamentos podem auxiliar nesse planejamento?

6) Como estimular uma articulação entre família e professores na formação do

aluno no que diz respeito ao direito a apredizagem?

7) Jovens em uma condição de maior vulnerabilidade social, muitas vezes,

apresentam dificuldades de acesso e permanência tanto no ensino básico, como no

86

ensino superior. De que forma o professor pode intervir, junto à direção da

instituição, para garantir ações e medidas que impeçam a evasão?

8) Quando há o diagnóstico de que um aluno está sem interesse pelo

aprendizado ou apresenta baixo rendimento, como estimulá-lo a reverter esse

quadro?

9) As novas tecnologias abrem outras possibilidades de trabalho? Que

instrumentos da modernidade pode auxiliar o professor?

10) Ainda pensando nos fazeres profissionais da educação, o que mais podemos

abordar?