Convnios. Descri§£o Os convnios s£o instrumentos de coopera§£o entre entidades pblicas ou entre entidades pblicas e privadas nacionais, denominadas

  • View
    103

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of Convnios. Descri§£o Os convnios s£o instrumentos de coopera§£o entre...

  • Slide 1
  • Convnios
  • Slide 2
  • Descrio Os convnios so instrumentos de cooperao entre entidades pblicas ou entre entidades pblicas e privadas nacionais, denominadas partcipes.
  • Slide 3
  • Objetivos Desenvolvimento de projetos e aes com objetivos comuns aos signatrios.
  • Slide 4
  • Termo Aditivo O convnio, quando genrico, dever ser acompanhado de Termo Aditivo, com objetivo especfico das aes a serem desenvolvidas. Os Termos Aditivos tem a funo principal de apresentar as atividades e o projeto de trabalho previsto para realizar a cooperao entre os partcipes.
  • Slide 5
  • Vigncia Mxima Conforme legislao do Estado de So Paulo, os convnios devero ter vigncia mxima de 5 (cinco) anos.
  • Slide 6
  • Acordo de Cooperao
  • Slide 7
  • Descrio Instituies estrangeiras normalmente no reconhecem o termo Convnio e, nestes casos, dever ser firmado um Acordo de Cooperao, o qual, quando estiver definida uma atuao conjunta, ser acompanhado por Anexo(s) correspondente(s).
  • Slide 8
  • Vigncia Mxima Da mesma forma que o Convnio, os Acordos de Cooperao devero ter vigncia mxima de 5 (cinco) anos.
  • Slide 9
  • Tramitao
  • Slide 10
  • Regida rigorosamente pela Resoluo UNESP n 48, de 10 de novembro de 2010. Processo deve ser iniciado a partir de proposta de uma das partes interessadas.
  • Slide 11
  • Proposta Deve vir acompanhada de exposio de motivos que justifique a celebrao do ajuste. Deve conter indicao clara dos interesses da proponente e juntada as manifestaes de interesses das partes.
  • Slide 12
  • Deve constar do processo a minuta do instrumento a ser celebrado e elaborado de acordo com os requisitos formais e legais exigidos. Deve haver a indicao de Fundao interveniente, quando for o caso, para atender a Resoluo vigente.
  • Slide 13
  • Se a prpria Universidade for a proponente, devero ser indicados, na proposta, os recursos oramentrios especficos e sua reserva financeira, conforme Lei n 4.320/1964. A entidade proponente dever utilizar papel timbrado para redigir a celebrao de convnios, bem como os Termos Aditivos e Anexos.
  • Slide 14
  • No caso da Universidade pretender celebrar Convnio / Acordo de Cooperao com entidades privadas, dever: Ser providenciada a juntada, no processo, dos Estatutos da entidade partcipe, a fim de ser averiguada a possibilidade de que celebrem Convnios / Acordos de Cooperao; Constar a qualificao completa dos seus representantes para a celebrao de ajustes desta natureza.
  • Slide 15
  • Fluxo de Tramitao
  • Slide 16
  • Apresentar justificativa para a celebrao do ajuste, elaborada pelo(s) interessado(s),com manifestao favorvel do Departamento de Ensino; Apresentar, no caso de envolvimento de docentes da Universidade, em RDIDP e havendo remunerao, as autorizaes para o exerccio de atividades concomitantes remuneradas; Caber Unidade Proponente:
  • Slide 17
  • Apresentar manifestao da Fundao, no caso de intervenincia ou como partcipe do Convnio/Acordo de Cooperao; Apresentar manifestao da instituio externa da UNESP, no caso de atuao como partcipe ou colaboradora; Apresentar parecer circunstanciado e conclusivo quanto ao mrito e quanto ao interesse institucional da proposta, emitida por comisso assessora do colegiado da Unidade; Caber Unidade Proponente:
  • Slide 18
  • Apresentar manifestao favorvel do colegiado maior da Unidade, evitando apresentao de ad referendum; Encaminhar AREX, no caso de manifestao favorvel do colegiado da Unidade. Caber Unidade Proponente:
  • Slide 19
  • Verificar a instruo formal do processo; Encaminhar Assessoria Jurdica, para manifestao quanto adequao do ajuste (Convnio, Acordo de Cooperao, Protocolo de Intenes, Termo Aditivo ou Anexo), s normas legais pertinentes; Encaminhar Agncia UNESP de Inovao, para as devidas orientaes, quando envolver propriedade industrial, propriedade intelectual e direitos intelectuais; Caber AREX:
  • Slide 20
  • Encaminhar CCPG, quando se tratar de proposta de Curso de Ps-Graduao Lato Sensu, modalidade Especializao e Stricto Sensu (MINTER e DINTER); Encaminhar CCEU, quando for proposta de Cursos Temticos, de Atualizao, de Extenso Universitria e de Difuso Cultural, ministrados na UNESP; Encaminhar Secretaria Geral. Caber AREX:
  • Slide 21
  • Encaminhar o processo, para parecer de mrito, Comisso Assessora do CEPE para analisar os Processos de Convnios da UNESP; Submeter AUIN (Agncia UNESP de Inovao) e CPA (Comisso Permanente de Avaliao), quando for o caso; Submeter ao CADE, para manifestao, quando envolver recursos financeiros da UNESP; Caber Secretaria Geral:
  • Slide 22
  • Submeter ao CEPE, para manifestao; Submeter ao CO, para homologao, no caso de manifestaes favorveis do CEPE ou CADE; Devolver o processo AREX. Caber Secretaria Geral:
  • Slide 23
  • Coletar assinaturas; Providenciar a publicao resumida do ajuste; Registrar em banco de dados; Remessar processo ao proponente ou partcipe da UNESP; Enviar cpias aos demais convenentes. Caber AREX:
  • Slide 24
  • Fluxograma
  • Slide 25
  • UNIDADE Solicitao e Encaminhamentos Proposta com a exposio de motivos que justifique a celebrao do ajuste Manifestao do(s) outro(s) partcipe(s): Fundaes; Prefeituras; Instituies; rgos Governamentais Estadual ou Federal Manifestao do Departamento Quanto ao mrito; Aprovao da atividade concomitante remunerada dos docentes em RDIDP, quando houver.
  • Slide 26
  • Com a intermediao da STA e superviso da DTA Apresentao de parecer circunstanciado e conclusivo quanto ao mrito, emitido e aprovado por Comisso Assessora da Congregao: CPEU e/ou CPE e/ou CPP e/ou ERI Congregao TRMITE NA UNIDADE STA Seo Tcnica Acadmica DTA Diretoria Tcnica Acadmica CPEU Comisso Permanente de Extenso Universitria CPE Comisso Permanente de Ensino CPP Comisso Permanente de Pesquisa ERI Escritrio de Relaes Internacionais
  • Slide 27
  • Congregao Manifestao sobre a proposta Autorizao de atividade concomitante remunerada de docentes, em RDIDP, envolvidos Anexar a documentao ao processo TRMITE NA REITORIA AREX Conferncia e Encaminhamentos
  • Slide 28
  • AREX Conferncia e Encaminhamentos AJAUIN AREX UNIDADECCEUCCPGCCPe AREX SG CCEU Cmara Central de Extenso Universitria CCPG Cmara Central de Ps-Graduao CCPe Cmara Central de Pesquisa AREX Assessoria de Relaes Externas SG Secretaria Geral
  • Slide 29
  • SG Comisso Assessora do CEPE para analisar os Processos de Convnios SECRETARIA GERAL ENCAMINHA PARA APROVAO UNIDADE Ajustes, Adequaes, Juntada de documento(s) CEPE
  • Slide 30
  • CO CEPE Se aprovado, a SG ENCAMINHA PARA HOMOLOGAO AREX ENCAMINHAMENTO PARA AS ASSINATURAS E INSERO NO BANCO DE DADOS UNIDADE Se no aprovado, a SG ENCAMINHA AREX UNIDADE CEPE Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso Universitria CO Conselho Universitrio
  • Slide 31
  • UNIDADE 1.EXECUO 2.SOLICITAO DE RENOVAO DE CONVNIO / ACORDO 3.SOLICITAO DE TERMOS ADITIVOS / ANEXOS ENCAMINHAMENTO PARA A SG, O RELATRIO FINAL E ENCERRAMENTO DE CONVNIO / ACORDO NO CASO DE NOVA SOLICITAO DE TERMO ADITIVO E ANEXO SEGUE O TRMITE DESCRITO AT APROVAO PELO CEPE AREX SG APROVADO TRMINO DO CONVNIO / ACORDO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ENCAMINHA PARA UNIDADE E NA UNIDADE
  • Slide 32
  • Para cada Convnio, Acordo de Cooperao, Termo Aditivo ou Anexo celebrado, dever ser designado, por cada partcipe, um representante que ser responsvel pelo acompanhamento, fiscalizao e consecuo de seus objetivos.
  • Slide 33
  • Relatrio final de atividades, quando for o trmino do Convnio, do Acordo de Cooperao, do Termo Aditivo ou do Anexo, com prazo mximo de seis meses aps o trmino de suas vigncias; Relatrio parcial de atividades do Termo Aditivo ou Anexo em andamento, quando for necessria a prorrogao da vigncia deste, mediante encaminhamento de novo Termo Aditivo ou Anexo, desde que no ultrapasse a vigncia do Convnio original; Em caso de solicitao de renovao de Convnio / Acordo de Cooperao, dever ser juntado ao processo relatrio final das atividades do referido Convnio / Acordo de Cooperao que expira; lista de docentes e de pessoal tcnico-administrativo, envolvidos na consecuo do ajuste. Este representante apresentar ao dirigente do rgo proponente:
  • Slide 34
  • Perguntas Frequentes
  • Slide 35
  • 1.Todo Convnio Genrico, bem como todo Acordo de Cooperao, exige o 1 TermoAditivo / 1 Anexo para serem propostos? Sim. 2.Quais os tipos de atividades que se enquadram nos Convnios Especficos? Qualquer atividade acadmico-cientfica desenvolvida na Universidade com detalhamento da proposta. 3.Quais os itens que devem ser contemplados nos pareceres circunstanciados quanto ao mrito e interesse institucional? Comentar acerca da importncia institucional, acadmica e social da proposta ofertada; comentar quais os benefcios que o objeto do Convnio trar para a Unidade. 4.Quando exigida a indicao de Fundao interveniente nos Convnios e Termos Aditivos? Normalmente quando envolve recursos, porm, opcional.
  • Slide 36
  • 5.No caso de j existir Convnio Genrico com a Prefeitura, podem ser firmados Convnios diretamente com as secretarias? Com