Contratos de C e v Internacional e Incoterms

8/2/2019 Contratos de C e v Internacional e Incoterms

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COMPRA E VENDA INTERNACIONAL

E INCOTERMS

Prof. Ana Clara Correa Henning


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Importncia para a caracterizao do valor aduaneiro.Dependente de cada sistema jurdico nacional - relaes

comerciais envolvendo distintos sistemas jurdicos.Contrato bilateral, consensual, oneroso e comutativo (obrigaes

recprocas e equilibradas).Fixado em dinheiro (distino do contrato de troca).Preo certo, determinado ou determinvel.

COMPRA E VENDA INTERNACIONALCONCEITO


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Consensual: necessrio que as partes ajustem o preo e a

mercadoria negociada, no podendo haver

arrependimento.Geralmente formalizado na prpria fatura comercial -

que documento obrigatrio para a instruo do

despacho aduaneiro no Brasil.

COMPRA E VENDA INTERNACIONALFORMA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS


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Clusula da fora maior: imprevisibilidade e inevitabilidade - fatosalheios s vontades das partes - fenmenos da natureza

(tempestades), acontecimentos polticos ou administrativos(instabilidades poltico-administrativas) e perturbaes da ordemsocial (guerras).Clusula de hardship ou clusula de salvaguarda: fatos alheios vontade das partes sem emanar de fatos da natureza, polticos,

administrativos ou sociais, mas de situaes que surjam nodecorrer da execuo contratual, capazes de prejudicar as partes.

COMPRA E VENDA INTERNACIONALFATOR ALEATRIO


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Cmara de Comrcio Internacional (CCI).Conjunto de regras uniformes definindo clusulas de direitos e

obrigaes para os contratantes (onde o exportador entrega amercadoria, quem deve pagar o frete, o seguro...).Fundamenta, entre outros fatores, a anlise do valor aduaneiro.Riscos: estabelecem o momento no qual o vendedor assume o

risco da perda e a obrigao de assumir as despesas relativas mercadoria.

INCOTERMSINTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS


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Diviso em grupos: Grupos E, F, C e D - as obrigaes

do exportador vo sendo progressivamente aumentadas,

iniciando com a simples entrega da mercadoria na sededo vendedor at a entrega do bem no estabelecimento do

comprador/importador, totalmente desembaraada e com

todos os tributos pagos.

INCOTERMSINTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS


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ENTREGA NO ESTABELECIMENTO DOVENDEDOR/EXPORTADOR.EXW (Ex Works): a obrigao do exportador a de colocar amercadoria disposio do comprador na prpria instalao dovendedor/exportador.O importador ter todos os custos relativos ao transporte, manuseio e

pagamento de tributos tanto no pas de origem como no pas dedestino.Transporte: qualquer tipo, inclusive multimodal.

INCOTERMSGRUPO E


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TRANSPORTE PRINCIPAL NO PAGO PELO EXPORTADOR.FCA (Free Carrier - Livre Transportador): vendedor entrega a mercadoria aotransportador designado pelo comprador, no local estabelecido. O comprador se

responsabiliza pelo desembarao aduaneiro. Transporte: qualquer tipo, inclusivemultimodal.FAS (Free Alongside Ship - Livre no Costado do Navio): vendedor entrega amercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designadoe responde pelo desembarao aduaneiro. Transporte: martimo.FOB (Free on Board - Livre a Bordo do Navio): o vendedor, sob sua conta erisco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador,devendo atender as formalidades de exportao. Transporte: martimo.

INCOTERMSGRUPO F


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TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR.CFR (Cost and Freight - Custo e Frete): vendedor se responsabiliza pelasdespesas da colocao da mercadoria a bordo do navio, do frete at o porto dedestino e das formalidades de exportao. Os riscos da mercadoria, a partir domomento em que colocada a bordo do navio, no porto de embarque, so docomprador (responsvel por contratar e pagar o seguro e os gastos com odesembarque). Transporte: martimo.CIF (Cost, Insurance and Freight - Custo, Seguro e Frete): clusula muitoutilizada. Todas as despesas, inclusive seguro martimo e frete, at a entrega do

bem no porto de destino so vendedor. Todos os riscos e despesas (desembarque,impostos...), desde o momento que transpe a amurada do navio, no porto deembarque, so de responsabilidade do comprador. Transporte: martimo.

INCOTERMSGRUPO C


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TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR.CPT (Carriage Paid To - Transporte Pago At): o vendedor paga o frete at olocal de destino, mas o comprador assume os riscos a partir do momento em que

a transportadora recebe a mercadoria. Transporte: qualquer tipo, inclusivemultimodal. similar ao CFR exceto que no CPT cabe qualquer tipo detransporte (porque no se refere amurada do navio).CIP obrigaes do vendedor iguais do CPT, mais o paga(Carriage andInsurance Paid to - Transporte e Seguro Pagos at): mento de seguro at o

destino. Os riscos do bem so do comprador quando o transportador recebe amercadoria. Transporte: qualquer tipo, inclusive multimodal. similar ao CIFexceto que no CIP cabe qualquer tipo de transporte (porque no se refere amurada do navio).

INCOTERMSGRUPO C


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ENTREGA NO LOCAL DE DESTINO.DAF (Delivered At Frontier - Entregue na Fonteira): a entrega antesda fronteira alfandegria com o pas do comprador desembaraada

para exportao, mas no desembaraada para importao. A partirda entrega, a responsabilidade do comprador. Transporte: terrestre.DES (Delivered Ex-Ship - Entregue no Navio): entrega do bem,ainda no desembaraado, a bordo do navio, disposio docomprador. Transporte: martimo.

DEQ (Delivered Ex-Quay - Entregue no Cais): entrega do bem, aindano desembaraado, no porto, disposio do comprador. Ocomprador deve pagar o desembarao da mercadoria, impostos etaxas relativas a importao. Transporte: martimo.

INCOTERMSGRUPO D


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DDU (Delivered Duty Unpaid - Entregues Direitos No-pagos): ovendedor, por sua conta, entrega a mercadoria dentro do pas docomprador, mas sem, necessariamente, ser responsvel pelo

pagamento do ato de descarreg-la. Ele tambm no responsvelpelo pagamento de direitos, impostos e outros encargos decorrentesda importao. Transporte: qualquer tipo, inclusive multimodal.DDP (Delivered Duty Paid - Entregue Direitos Pagos): o vendedor,

por sua conta, entrega a mercadoria dentro do pas do comprador,

desembaraada para importao. Ele assume todos os riscos e custosat a entrega. Transporte: qualquer tipo, inclusive multimodal.

INCOTERMSGRUPO D


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INCOTERMS

GRUPO INCOTERMS DESCRIO

E de Ex (PARTIDA - Mnimaobrigao para o exportador)

EXW - Ex Works Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor

F de Free (transporte principalno pago pelo exportador)

FCA - Free CarrierFAS - Free Alongside ShipFOB - Free on Board

Mercadoria entregue a umtransportador internacionalindicado pelo comprador

C de Cost ou Carriage(transporte principal pago peloexportador)

CFR - Cost and FreightCIF - Cost, Insurance and FreightCPT - Carriage Paid ToCIP - Carriage and Insurance Paidto

O vendedor contrata o transporte,sem assumir riscos por perdas oudanos s mercadorias ou custosadicionais decorrentes de eventosocorridos aps o embarque edespacho

D de Delivery (CHEGADA -Mxima obrigao para oexportador)

DAF - Delivered At FrontierDES - Delivered Ex-ShipDEQ - Delivered Ex-QuayDDU - Delivered Duty UnpaidDDP - Delivered Duty Paid

O vendedor se responsabiliza portodos os custos e riscos paracolocar a mercadoria no local dedestino


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Documents

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