Consultas Regionais para o II Congresso Mundial de REAeducacaoaberta.org/wp-content/uploads/2017/02/oer_pt_final_web.pdf · acesso a uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade

Consultas Regionaispara o

II Congresso Mundial de REA

Documento explicativo

REA PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE QUALIDADE: DO COMPROMISSO À AÇÃO

Este trabalho está licenciado com Creative Commons Attribution 4.0 International.

Em parceria comUNESCO

Slovenian National Comission for UNESCO

UNESCO Chair in Open Technologies for OER and

Open Learning (Jožef Stefan Institute, Slovenia)

Com o generoso apoio daThe William and Flora Hewlett Foundation

Tradução do original em inglêsCátedra UNESCO em Educação Aberta (Unicamp)

Tradução do original disponível em:http://rcoer.col.org

http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Consultas Regionais para o

II Congresso Mundial de REA:Documento explicativo

Introdução

O Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos (2012), organizado pelo Commonwealth ofLearning (COL) e pela UNESCO, com o apoio generoso da The William and Flora HewlettFoundation (UNESCO, 2012a), reuniu mais de 400 participantes de 70 países. O Congresso teve como resultado a adoção da Declaração REA de Paris (Anexo A) que incentiva governos a promover o usode licenças abertas para material educacional criado com financiamento público.

Antes do Congresso, o COL e a UNESCO organizaram seis fóruns nas principaisregiões do mundo para informar governos e líderes educacionais sobre o potencial dosREA e para engajá-los na redação da Declaração REA de Paris. O tema das consultasregionais foi "angariando apoio governamental para REA em nível internacional". Osseis fóruns regionais foram realizados em Barbados, África do Sul, Brasil, ReinoUnido, Tailândia e Oman (UNESCO, 2016b). A avaliação feita em 2015 pela TheWilliam and Flora Hewlett Foundation sobre as iniciativas em torno dos REA pelaUNESCO e COL, reconhece que, desde Congresso Mundial de REA, as atividades deambas as organizações estavam alinhadas e as forças de cada uma se complementaram(ORS Impact, 2015). COL e UNESCO trabalham em proximidade e cooperam naárea de REA com relação a promoção, formação e elaboração de políticas públicas emtorno da Declaração REA de Paris.

OII Congresso

Mundial de REA

tem como objetivo

realizar atransição do

compromisso à ação.

O Congresso Mundial de REA teve como enfoque assegurar apoio governamental para REA. O IICongresso Mundial de REA tem como objetivo facilitar a transição do comprometimento às ações. Acomunidade global identificará estratégias para aproveitar o potencial dos REA e alcançar umaeducação equitativa e de qualidade ao longo da vida, até 2030.

R E A PA R A U M A E D U C A Ç Ã O I N C L U S I VA , E Q U I TAT I VA E D E Q U A L I D A D E : D O C O M P R O M I S S O À A Ç Ã O

CONSULTAS REGIONAIS PARA O II CONGRESSO MUNDIAL DE REA: DOCUMENTO EXPLICATIVO2


CONSULTAS REGIONAIS PARA O II CONGRESSO MUNDIAL DE REA: DOCUMENTO EXPLICATIVO 3

Seguindo a proposta do Governo da Eslovênia para o 199o encontro do Conselho Executivo daUNESCO, o II Congresso Mundial de REA está marcado para ser realizado em Liubliana entre osdias 18 e 20 de setembro de 2017, sob organização do Governo da Eslovênia. Esse ano marcarácinco anos do I Congresso Mundial de REA. Durante o ano que precede o II Congresso, o COL, emparceria com a UNESCO e o Governo da Eslovênia conduzirão questionários para representantes degoverno e atores-chave de todo o mundo, e farão consultas regionais para:

● identificar o status atual das recomendações feitas pelo Congresso Mundial de REA comos atores-chave, nominalmente: governos, legisladores, a comunidade REA e acomunidade educacional de maneira abrangente;

● iniciar debates em torno dos desafios identificados relativos a integração dos REA,como foi destacado no informe da reunião de Mapeamento de Implementação (roadmap)REA (UNESCO, Paris 2016);

● angariar interesse entre atores-chave sobre o objetivo do II Congresso Mundial de REAe fazer recomendações que possam ser levadas em consideração; e

● encorajar um maior número de governos a se comprometer com a adoção de licençaslivres para o material educacional criado com recursos públicos.

O tema para as consultas regionais é "REA para uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade:do compromisso à ação", e as reuniões serão realizadas, conforme a tabela a seguir:

Região Data Lugar

Asia 1-2 de dezembro de 2016 Kuala Lumpur, Malasia

Europa 23-24 de fevereiro de 2017 Malta

Oriente Medio / Norte daÁfrica

26-27 de fevereiro de 2017 Doha, Qatar

África 2-3 de março de 2017 Maurício

Américas 3-4 de abril de 2017 São Paulo, Brasil

Pacífico 29-30 de maio de 2017 Auckland, Nova Zelândia

Contexto

O termo "recursos educacionais abertos" (REA) foi adotado em um Fórum da UNESCO sobre oImpacto dos Cursos Abertos no ano de 2002, para descrever o fenômeno de compartilhamento abertode recursos educacionais. Em geral, REA incluem: anotações de palestras, slides, planos de aula, livrosdidáticos, material distribuído aos alunos, videos, tutoriais online, podcasts, diagramas, cursoscompletos e qualquer outro material designado para ensino e aprendizagem. Em 2012, o CongressoMundial de REA reuniu representantes de governo bem como especialistas em educação e REA e

enfatizou o uso de REA como meio para providenciar acessoequitativo ao conhecimento. Foram apresentadas iniciativas e políticasinovadoras que demonstram o potencial dos REA para aumentar oacesso a uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade. REA têmo potencial de trazer contribuições significativas para o ODS 4, quepropõe assegurar "educação inclusiva, equitativa e de qualidade parapromover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida paratodos", com os seus pilares fundamentais de acesso, equidade einclusão. O Congresso Mundial de REA (UNESCO, 2012a) definiuREA como:

REA são qualquer recurso educacional que pode ser acessado, copiado,reutilizado, adaptado e compartilhado livremente e que está disponívelcom uma licença aberta ou está no domínio publico para uso sem taxasde licenciamento.

REA têm o potencial de trazer contribuições

significativas para o ODS4, que propõe "educaçãoinclusiva, equitativa e dequalidade para promover

oportunidades deaprendizagem ao longo da

vida para todos", com osseus pilares fundamentais

de acesso, equidade einclusão.

Desde 2012, o enfoque tem sido na implementação da Declaração REA de Paris, com vistas adifundir REA no setor educacional de todo o mundo. A agenda Educação 2030 (UNESCO, 2015a)reafirma o comprometimento político anterior de buscar facilitar o diálogo sobre políticas, a troca deconhecimentos, a definição de normas e cooperação global e regional. Conforme estabelecido pelaDeclaração de Qindao, "REA oferecem, aos envolvidos com educação, oportunidades para quepossam melhorar a qualidade e expandir o acesso à livros didáticos e outras formas de conteúdoeducacional, promovendo o uso inovador do conteúdo e fomentando a criação de conhecimento(UNESCO, 2015b). A Declaração de Qindao propõe estratégias setoriais e programas de formaçãopara que se possa expandir o acesso à oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.





Questões-chave

A integração de REA por parte dos grupos do setor educativo de todo o mundo depende de fatoreschave relacionados a: (i) reconhecimento dos benefícios dos REA, (ii) mobilização do setoreducacional, (iii) confrontar questões financeiras e (iv) atingir clareza no significado de "aberto" nocontexto dos REA.

Práticas de integração dos REA

Benefícios

REA oferecem o potencial de providenciar acesso mais equitativo ao conhecimento e àsoportunidades de aprendizagem ao fazer com que recursos educacionais de qualidade e de custoacessível estejam largamente disponíveis em um momento quando sistemas educacionais ao redor domundo estão encarando desafios cada vez maiores. Por causa do rápido crescimento no número dematrículas, o aumento limitado ou nulo de recursos financeiros disponíveis para a educação e oavanço contínuo para facilitar o uso de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação(TIC), é cada vez mais importante que sistemas educacionais apoiem, de maneira deliberada eorganizada: o desenvolvimento de materiais de ensino e aprendizagem de qualidade, currículosescolares, planos e programas de estudos; planejamento de contato efetivo com os alunos; o design deavaliações efetivas; e a identificação de meios para satisfazer as necessidades de um grupodiversificado de alunos. Essas atividades buscam a melhoria do ambiente de ensino e aprendizagem e, ao mesmo tempo, reduzem custos a partir do incentivo ao uso crescente de aprendizagem baseada emrecursos. REA auxiliam na gestão desse investimento e das questões relativas aos direitos de autor, demodo a cobrir os custos de melhorias contínuas e efetivas em torno dos processos de ensino eaprendizagem, seja em contextos formais ou não-formais.

O papel dos grupos do setor educacional

Os governos estão interessados em assegurar que os investimentos públicosem educação contribuam de maneira significativa e efetiva para odesenvolvimento socioeconômico. A Declaração REA de Paris incentivagovernos a utilizar licenças livres para recursos educacionais financiados comrecursos públicos. Compartilhar esse material educacional pode contribuirconsideravelmente para melhorar a qualidade e acesso a educação em todo osistema educacional nacional. Isso pode ser feito permitindo que REA sejammais acessíveis a todos os profissionais da educação, e não somente os querecebem verbas públicas (UNESCO & Commonwealth of Learning, 2011).Os governos -- que tem papel chave na elaboração de políticas efinanciamento de instituições educacionais, e como as políticas definanciamento educacional também indicam prioridades-chave -- estão emuma posição ideal para encorajar ou exigir que instituições publiquem seusrecursos como REA e utilizem licenças livres para os materiais financiadoscom verbas públicas. Governos também podem usar regimes de licenciamento aberto para fazer bom uso de recursos públicos, facilitando o amplo reusodesses investimentos com custos adicionais mínimos.

Os governosestãointeressados emassegurar que osinvestimentospúblicos emeducaçãocontribuam demaneirasignificativa eefetiva para odesenvolvimentosocioeconômico.

Os governos, as instituições, os educadores e os alunos precisam investir continuamente nodesenvolvimento de recursos educacionais para melhoria do ensino e aprendizagem. A maneira maisrentável para investir na elaboração e desenvolvimento de recursos é a efetiva utilização e adaptaçãode REA. Isso elimina a duplicação desnecessária de esforço na produção do que já existe em algumoutro lugar, leva ao aproveitamento de recursos alternativos para cumprir metas obrigatórias deacessibilidade, elimina os custos de negociação de direitos autorais e autorizações e pode promovercomunidades abertas de aprendizagem para melhoria contínua e garantia de qualidade e tradução.

REA precisam estar disponíveis

com uma licença aberta que permita o

uso/reuso emodificação

legal.



Os REA são realmente “grátis”?

Um dos benefícios-chave de conteúdos abertos é que eles são "grátis" para o usuário final (ou seja,não custam nada para baixar, deixando de lado os custos de acesso). No entanto, REA têm custosrelacionados ao desenvolvimento, adaptação e/ou recombinação do material. Historicamente, muitosdesses custos têm sido financiados por doadores. O financiamento por parte de doadores tem sidoum componente essencial para fomentar práticas em torno dos REA; para que essas possam setornar sustentáveis e realmente efetivadas, os governos e as instituições educacionais precisaminvestir sistematicamente na elaboração e aquisição de programas, cursos e materiais. Os custosincluem salários para a equipe que desenvolve currículo e recursos, adaptam REA existentes e lidamcom licenciamento e direitos autorais (quando os recursos não tem uma licença livre). Tambémincluem custos associados à infraestrutura de TIC (para autoria e compartilhamento de conteúdos),banda-larga, custos para oficinas e reuniões para equipe de desenvolvedores dentre outros.

O termo "aberto" em REA

O termo "aberto" é utilizado de maneira livre. Com o ganho depopularidade, está sendo utilizado em diferentes setores, como governoaberto, arquiteturas abertas, sociedade aberta, acesso aberto a recursoseducacionais e software de código aberto (Weller, 2011). Em muitos casos, discussões atuais sobre reformas educacionais,particularmente no ensino superior, têm migrado de REA para cursosmassivos abertos online (MOOCs, em inglês). Ambos estão relacionados apolíticas de educação aberta e reforma, mas existem diferenças. Emparticular, a maioria dos MOOCs só permite uso por exceções e limitações(fair use) ou tenham direitos especificados em suas políticas de

licenciamento. Muitos não podem ser copiados legalmente, e os usuários não podem atualizá-los ouutilizá-los para criar seus próprios cursos. Não são, portanto, REA. REA, conforme mencionado acima, precisam estar disponíveis com uma licença aberta que permitao uso/reuso e modificação legal.



Já foi observado que conhecimento sobre os REA se disseminou mais rápido que sua implementação.Obstáculos ainda existem para a integração dos REA pela comunidade educacional global. A DeclaraçãoREA de Paris sinalizou esses obstáculos e os demarcou como uma meta para a cooperação internacional.Mesmo se tenha avançado em cada área, novas ações são necessárias pela comunidade internacional.Esses obstáculos são: (1) a capacidade de usuários para acessar, reutilizar e compartilhar REA; (2)questões relativas ao idioma e a cultura; (3) garantir acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade; (4)a necessidade de repensar modelos de negócio; e (5) o desenvolvimento de um ambiente políticofavorável.

Desafios para integração de práticas REA

(1) Capacidade de usuários para acessar, reutilizar e compartilhar REA

Desenvolvimento de competências para o uso, reuso e compartilhamento de REAO desenvolvimento de competências requer que formação continuada relevante esteja disponível paraque educadores adquiram as habilidades e competências necessárias para usar REA. Educadores tambémprecisam desenvolver competências de alfabetização midiática e digital para encontrar, compartilhar, criar e remixar REA com eficácia. Outras habilidades incluem: (i) a identificação de “valor” no trabalho deterceiros e conceber o uso desses recursos em outros contextos, (ii) competência técnica para fazeralterações em REA, (iii) competência para tradução e (iv) a capacidade de distribuir e compartilhar novasversões de REA para alunos e a comunidade aberta. O diretório do COL sobre REA(http://doer.col.org) é um espaço detalhado sobre REA no Commonwealth. Há também necessidade de enfoque em questões de propriedade intelectual, e de desenvolver um bomentendimento sobre licenças livres, suas implicações e como funcionam na prática, particularmente pararemixar conteúdos disponíveis com diferentes licenças. É necessário que existam mecanismos parareconhecer o tempo, esforço e habilidades demandadas por equipes educacionais para desenvolver eadaptar REA. Um outro componente chave é popularizar sistemas de arquivamento e busca para REA (UNESCO,2016b), o que demanda que sejam simplificados, para que tenham as ferramentas necessárias paradesenvolver REA da maneira mais fácil possível. Atualmente, não existem padrões para o acesso, uso ereuso de REA. Para além, as ferramentas existentes para compartilhamento de recursos são limitadas emuitas plataformas disponíveis são de difícil uso.

Para fazer uso proveitoso dosREA é precisohaver líderesflexíveis, abertosa novas ideias, ecom vontadepara tomardecisões.

[Declaração REA de Paris 2012; a, d, e, f, i]

Formação para atores do setor educacionalPara fazer uso proveitoso dos REA é preciso haver líderes flexíveis, abertos anovas ideias, e com vontade para tomar decisões. Portanto, há necessidade deformação para que as lideranças possam garantir que o processo deaproveitamento de REA aconteça tanto de cima para baixo como de baixo paracima. Isso inclui ações de formação para atores do sistema educacional(legisladores, educadores, alunos) para que possam compartilhar material criadocom licenças livres e o desenvolvimento de ferramentas amigáveis que possamfacilitar a busca, acesso e compartilhamento de REA específicos e relevantes àdemandas pontuais.

Diante do grandenúmero de pessoas

vivendo com algumadeficiência, é vital

que o acesso àoportunidades

educacionais sejaabrangente



(2) Questões relacionadas ao idioma e a cultura

[Declaração REA de Paris 2012: g]

Este ponto está relacionado à necessidade de promover o multilinguismo no ciberespaço. A internet,que é o meio principal pelo qual REA são compartilhados, oferece oportunidades para facilitar ointercâmbio livre de ideias através de palavras e imagens. Também apresenta desafios para a garantira participação de todos, já que a maioria do conteúdo está em inglês. Produzir REA em idiomaslocais promove mais diversidade, qualidade e relevância do conteúdo.

Ademais, há necessidade de abordar questões culturais relacionadas às atitudes quanto aocompartilhamento de conteúdo. É importante criar incentivos para encorajar, ou, quando apropriado,demandar o uso de REA em instituições educacionais. Como parte das iniciativas de formação, éimportante criar e apoiar comunidades de prática efetivas para fomentar a colaboração e troca deinformações. Esse tipo de cooperação tem também como benefício colateral potencial o de melhorara qualidade (através de revisão, validação de material produzido por terceiros), o aumento do acesso ea redução de custos através do compartilhamento.

(3) Garantindo acesso equitativo e inclusivo a REA de qualidade

Esse ponto está relacionado a dois conceitos: acessibilidade para pessoas com deficiência e o uso deREA em todos os ambientes que envolvam TIC.

Acessibilidade para pessoas com deficiênciaMesmo que REA incluam licenças livres, eles não são necessariamentetecnicamente acessíveis a todos, portanto há necessidade de garantir quequestões sobre acessibilidade sejam incorporadas em todos os usos deREA -- criação, compartilhamento e/ou remix. Aproximadamente 15% dapopulação mundial, representando um bilhão de pessoas, tem algumadeficiência (World Health Organization, 2013). O número está acelerandoem proporção com o crescimento da população, pobreza, desastresnaturais, conflitos permanentes e o envelhecimento populacional. Diantedo grande número de pessoas vivendo com alguma deficiência, é vital queo acesso à oportunidades educacionais seja abrangente. [Declaração REA de Paris 2012: a, b, c, d, e]

ConectividadeApesar do grande potencial dos REA, existem desafios para o acesso a esses recursos, particularmenteem países em desenvolvimento onde a disponibilidade de TIC e conectividade a internet são problemas.O acesso a REA depende de uma infraestrutura de TIC adequada. Uma conexão robusta e rápida àinternet é muito útil, ainda que não seja a realidade em muitas instituições. Ademais, o alto custo dabanda-larga junto com a baixa condição sócio-econômica de alunos em alguns contextos, faz com quemuitos alunos não consigam acesso às TIC, à internet ou aos REA. Para além, com o crescente uso detecnologias móveis e redes para a acessar a internet em todos os cantos do planeta, particularmente empaíses em desenvolvimento, é importante ter REA que possam ser compartilhados, criados e remixadosem dispositivos móveis e que possam ser facilmente baixados para compartilhamento em redesdesconectadas, se necessário [Declaração REA de Paris 2012: a, b, c, d, e, f, l]



Globalmente, o modelotradicional do mercadoeditorial têm sido alvo

de pressão crescentecomo consequência do

desenvolvimentotecnológico e

digitalização deconteúdo.

Questões de qualidadeProblemas de qualidade dos REA são um tema comum de debate. Os defensores de REA apontamque a transparência oferecida por REA (sendo que os recursos produzidos por uma equipe sãocompartilhados abertamente) em geral, coloca uma pressão social nas instituições e educadores paraque provem a qualidade do material. Algumas instituições que produzem conteúdo se utilizam damarca ou reputação de instituições para convencer os usuários de que os materiais disponíveis emum sítio é de alta qualidade; se não o são, então o prestígio da instituição corre risco. Outra estratégiautilizada é a revisão por pares, um dos procedimentos de garantia de qualidade mais comumenteempregados na academia. Na medida em que um maior número de instituições ao redor do mundoestão, em diferentes níveis, requerendo que educadores compartilhem seus recursos com licençaslivres, a experiência claramente demonstra que essa abertura de propriedade intelectual à revisão porpares tem como efeito a melhoria de qualidade do conteúdo de ensino e aprendizagem. Isso acontecetanto porque educadores tendem a investir tempo na melhoria dos materiais antes de compartilhá-losabertamente, como porque o retorno que recebem da revisão de seus pares e dos alunos os auxiliamna melhoria dos recursos.

Está demonstrado que, no desenvolvimento de materiais para o ensino básico e para a formaçãodocente, é útil garantir que mecanismos de controle de qualidade usados para conteúdo não-REA,sejam, quando possível, aplicados aos REA.[Declaração REA de Paris 2012: a, b, d, e, i]

(4) A necessidade de mudança nos modelos de negócios

[Declaração REA de Paris 2012: j]

Globalmente, o modelo tradicional do mercado editorial têm sido alvo depressão crescente como consequência do desenvolvimento tecnológico edigitalização de conteúdo. As mudanças vivenciadas pela indústria editorialestão afetando seus paradigmas de mercado e negócios. Princípios básicos,como economia de escala, que eram mantras para esse setor, têm setornado menos significantes. Livros digitais usualmente são vendidos porpreços menores que livros impressos, e na medida em que livros emdomínio público crescentemente se encontram disponíveis gratuitamente,os modelos tradicionais do mercado editorial estão cada vez maisameaçados (Rodrigues, Chimenti, Nogueira, Hupsel, & Repsold, 2014).

A demanda crescente por acesso à educação de qualidade, combinada com os números crescentes dematrículas escolares, demanda maior número de recursos educacionais, particularmente livrosdidáticos acessíveis. No entanto, o custo de livros didáticos crescem junto com o custo dasmensalidades, provocando um aumento no custo total da educação. Na medida em que os custos doslivros didáticos crescem, há uma mudança simultânea em direção a livros didáticos eletrônicos,devido a crescente disponibilidade das TIC. O acesso a livros didáticos eletrônicos acessíveis (debaixo custo), combinado com as possibilidades disponibilizadas pelos REA, oferecem oportunidadespara a redução do crescente custo dos livros didáticos, e já existem várias instituições e organizaçõesque criam livros didáticos eletrônicos gratuitos.



Esse desenvolvimento está forçando a indústria editorial a reavaliar seus modelos de negócios eredefinir seus produtos e serviços para que se alinhem a essas novas condições, necessidades erequisitos. Um grande número de governos e instituições -- em nível nacional, regional e local --exigem que todos os recursos financiados por impostos ou financiamento público sejam licenciadoscomo REA. Ao mesmo tempo, editoras educacionais e acadêmicas nesses países estão passando porum período de evolução e refletindo a respeito de como será a dinâmica entre publicaçõestradicionais, com todos os direitos reservados e REA financiados publicamente.

Há necessidade de identificar soluções inovadores para elaborar novos modelos de negócios para queos interesses da comunidade REA e das editoras educacionais sejam atendidos. Diversaspossibilidades existem, incluindo: (i) editoras oferecendo serviços educacionais customizados; (ii)editoras concentrando em novos temas onde REA ainda não existem; (iii) editoras criando produtosmistos (por exemplo, produzindo livros didáticos convencionais disponibilizando, ao mesmo tempo,novos produtos como jogos educacionais, com licenças livres); (iv) editoras fazendo a seleção ecuradoria de REA; e (v) editoras desenvolvendo modelos híbridos que permitam que tanto REAquanto material com todos os direitos reservados possam co-existir, cada uma atendendo àsnecessidades de diferentes públicos (UNESCO, 2016b).

Legisladores edesenvolvedores de

políticas institucionaistêm papel crucial na

promoção de políticasque ajudam a definir o

direcionamento desistemas educacionais.Essas políticas podem

acelerar ou impedir aadoção e criação

de REA.

(5) Desenvolvimento de contextos políticos favoráveis

[Declaração REA de Paris 2012: c]

A Declaração REA de Paris aponta que recursos educacionaisfinanciados com dinheiro público devem ser disponibilizados comuma licença livre. Isso gera a necessidade de fomento para a criação,adoção e implementação de políticas favoráveis às práticas efetivasem torno de REA. Legisladores e desenvolvedores de políticasinstitucionais têm papel crucial na promoção de políticas que ajudem a definir o direcionamento de sistemas educacionais. Essaspolíticas podem acelerar ou impedir a adoção e criação de REA.Muitos países já adotaram políticas para REA e a existência depolíticas nacionais pode ser um critério para determinar o nível decomprometimento com REA. A falta desse marco legal pode limitare atrasar a adoção ou ainda desencorajar instituições a realizarprojetos com REA. Ademais, interesses comerciais, a falta deconhecimento e a falta de líderes fortes podem limitar

o desenvolvimento e implementação de políticas favoráveis aos REA. Uma vez que governos einstituições tenham decidido adotar políticas de licenciamento aberto (demandando que os produtosde financiamentos e contratos sejam licenciados abertamente), é também importante providenciarguias e desenvolvimento profissional para a implementação dessa política.



Melhores práticas

A publicação Diretrizes para os REA no Ensino Superior (UNESCO & Commonwealth of Learning,2011) assinala que o papel dos governos na educação superior, e o relacionamento entre governos einstituições nesse setor variam significativamente de um país para outro. No entanto, governos, nogeral, cumprem um papel importante na definição de políticas para os sistemas educacionais. Osgovernos têm interesse em garantir que investimentos públicos em educação resultem em umacontribuição útil e rentável para o desenvolvimento socioeconômico.

Nesse contexto, governos estão usualmente numa posição para exigir que recursos educacionaisúteis desenvolvidos com verbas públicas sejam disponibilizados com licenças livres. Mesmo queexistam razões para não requerer licenciamento aberto, o compartilhamento de recursos abertos tempotencial significativo para melhorar a qualidade, transparência e acessibilidade de sistemaseducacionais. Ademais, governos podem usar regimes de licenciamento aberto para aumentar oimpulso oferecido por investimentos públicos, facilitando o amplo reuso desses recursos cominvestimento adicional mínimo.

Nesse contexto, a seguinte seção das Diretrizes para os REA no Ensino Superior (UNESCO &Commonwealth of Learning, 2011), p. 5-6) é de grande valor. Se sugere que governos:

a. Apoiem o uso dos REA através de seu papel na elaboração de políticas para a educação.Isso inclui encorajar e apoiar o uso dos REA na adaptação de experiências de aprendizagempara um grupo mais diverso de alunos e apoiar programas de inclusão social. Desse modo, serápossível encorajar acesso equitativo à educação e melhorar os resultados de aprendizagem paratodos os alunos. A sustentabilidade desse esforço pode ser fomentada através de um programagovernamental de apoio à criação e reuso de REA.

b. Considerem a adoção de marcos de licenciamento aberto. Um modo efetivo para acelerar olicenciamento e compartilhamento de recursos educacionais seria adotar, dentro dos limites dapolíticas, um marco de licenciamento aberto em nível nacional. Isso pode fazer parte de ummarco abrangente sobre propriedade intelectual (PI) e direitos autorais em educação queabarque tanto atividades de pesquisa quanto de ensino. Esse marco de licenciamento poderiatambém cobrir os direitos autorais e de PI de recursos educacionais produzidos pordepartamentos e agências de governo.

c. Considerem a adoção de padrões abertos. Vinculado ao anterior, pode estar a adoção depadrões abertos. O propósito é garantir acesso pleno e uso/compartilhamento de recursoseducacionais. Isso pode englobar tanto publicações educacionais como de pesquisa, garantindoa perpetuidade dos recursos eletrônicos editáveis, independentemente das mudanças emsoftware. Tais normas podem cobrir recursos educacionais produzidos por agências edepartamentos de governo e por instituições recebendo apoio governamental para odesenvolvimento de recursos educacionais.

O uso eficiente dos REAem sistemas educacionais,

tanto em nível nacionalcomo institucional,

garantirá que asoportunidades

apresentadas pelomovimento -- ainda

majoritariamentecomunitário e voluntário --

em torno dos REA,possam ser aproveitadasde maneira efetiva para

operar de maneira centralem sistemas educacionais

globais.

d. Contribuam para a conscientização sobre as questões-chave de REA. Isso pode incluir odesenvolvimento e compartilhamento de estudos de caso de boas práticas e exemplosrelevantes de uso para apoiar esforços de implementação. Governos podem ajudar os atoresdo setor educacional a compreender questões relativas a PI bem como os desafios ereestruturação enfrentados por PI devido à rápida digitalização e compartilhamento deinformação e recursos online.

e. Promovam estratégias nacionais em TIC e conectividade. Dada a centralidade das TIC parao acesso e compartilhamento de conteúdo online, esse apoio pode pode focar na garantia deprovisão sustentável de conectividade e acesso às TIC para funcionários/alunos em sistemaseducacionais.

f. Apoiem o desenvolvimento sustentável e compartilhamento de materiais educacionais dequalidade. Um elemento chave para o desenvolvimento sustentável de REA será o apoio àsinstituições educacionais, tanto de forma individual como coletiva, em suas iniciativas deprodução e compartilhamento de recursos educacionais de alta qualidade. Isso pode incluir oapoio às iniciativas nacionais para o desenvolvimento de conteúdo local, e esforçosregionais/globais para o desenvolvimento de repositórios e diretórios de REA, bem comomecanismos de fomento para promover a qualidade em REA.

Não há uma estratégia única que funcionará para todos os contextos mas um enfoque coordenadotrará melhores resultados.

Conclusão

REA proporcionam uma oportunidade única para melhoria dosresultados da aprendizagem, redução de custos e aumento daqualidade do ensino, ao permitir um real compartilhamento derecursos. O uso eficiente dos REA em sistemas educacionais, tantoem nível nacional como institucional, garantirá que asoportunidades apresentadas pelo movimento – aindamajoritariamente comunitário e voluntário -- em torno dos REA,possam ser aproveitadas de maneira efetiva para operar de maneiracentral em sistemas educacionais globais. As característicasinovadoras e menos custosas dos REA podem garantir que secumpram os objetivos e pilares da ODS 4: educação acessível,equitativa, inclusiva e de qualidade. As consultas regionais para o IICongresso Mundial de REA terão como objetivo explorarestratégias e soluções para enfrentar os desafios da integração dosREA. Com vistas ao compartilhamento de estratégias, podemosaproveitar o verdadeiro potencial transformador dos REA paraalcançar a meta de "educação inclusiva, equitativa e de qualidade eaprendizagem ao longo da vida, para todos."





Referências

Hoosen, S. (2012). Survey on governments’ open educational resources (OER) policies. Vancouver, Canada: Commonwealth of Learning & UNESCO. Extraído de http://oasis.col.org/handle/11599/291

ORS Impact (2015). Evaluation of the William and Flora Hewlett Foundation’s Investment inInternat iona l Pol icy Advocacy for Open Educat iona l Resources. Extra ído dehttp://www.hewlett.org/sites/default/files/ORS%20Impact%20OER%20Evaluation%20Report%20CC%20licensed.pdf

Rodrigues, M., Chimenti, P., Nogueira, A., Hupsel, L., & Repsold, A. (2014). From print to screen:Changes and challenges facing the Brazilian publishing industry. Revista de Administração (São Paulo),49(3), 491–505. Extraído de www.rausp.usp.br/download.asp?file=RAUSP_v49n3_491-505.pdf

UNESCO. (2002). Forum on the impact of open courseware for higher education in developing countries: Final Report. Paris, France: Author.

UNESCO. (2012a). 2012 Paris OER Declaration. Paris, France: World OER Congress. Extraído dehttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/Events/Paris%20OER%20Declaration_01.pdf

UNESCO. (2012b). Open Educational Resources Congress passes historic declaration. Extraído dehttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/resources/news-and-in-focus-articles/in-focus-articles/2012/open-educational-resources-congress-passes-historic-declaration/

UNESCO. (2015a). Education 2030: Incheon Declaration and framework for action. Towards inclusive and equitablequality education and lifelong learning for all. Incheon, South Korea: Author. Extraído dehttp://unesdoc.unesco.org/images/0024/002432/243278e.pdf

UNESCO. (2015b). Leveraging information and communication technologies to achieve the post-2015 education goal:Report of the International Conference on ICT and Post-2015 Education. Paris, France: UNESCO. Extraídode http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002430/243076e.pdf

UNESCO. (2016a). Hundred and ninety-ninth session Executive Board 199 EX/33 – draft decisions recommendedby the Programme and External Relations Commission (PX). Paris, France: UNESCO. Extraído dehttp://unesdoc.unesco.org/images/0024/002444/244481e.pdf

UNESCO. (2016b). Open educational resources (OER) road map meeting outcome report. Paris, France:UNESCO.

UNESCO & Commonwealth of Learning. (2011). Guidelines for open educational resources (OER) in highereducation. Extraído de http://oasis.col.org/handle/11599/60

Weller, M. (2011). The digital scholar: How technology is transforming scholarly practice. Bloomsbury Collections.Extraído de http://www.bloomsburyacademic.com/view/DigitalScholar_9781849666275/chapter-ba-9781849666275-chapter-009.xml

World Health Organization. (2013). Disability and health. Fact sheet no. 352. Extraído dewww.who.int/mediacentre/factsheets/fs352/en/



Anexo A:

CONGRESSO MUNDIAL SOBRE RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS(REA) DE 2012 UNESCO, PARIS, 20 A 22 DE JUNHO DE 2012

DECLARAÇÃO REA DE PARIS EM 2012

PreâmbuloTendo em conta declarações internacionais pertinentes, entre as quais:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 26.1), que estipula que: “Toda pessoa tem direito àinstrução”;

O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Artigo 13.1), que reconhece “odireito de toda pessoa à educação”;

A Convenção de Berna de 1971 para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas e o Tratado de 1996 daOMPI sobre Direito de Autor;

A Declaração do Milénio e o Plano de Ação de Dacar de 2000, que assumiu compromissos globais com vistaa fornecer ensino básico de qualidade a todas as crianças, bem como aos jovens e adultos;

A Declaração de Princípios da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2003, que assumiu ocompromisso de se empenhar em prol da "construção de uma Sociedade da Informação inclusiva e voltadapara as pessoas e o desenvolvimento, na qual todos possam criar, aceder, utilizar e compartilhar a informaçãoe o conhecimento";

A Recomendação de 2003 da UNESCO relativa à Promoção e ao Uso do Plurilinguismo e do AcessoUniversal ao Ciberespaço;

A Convenção de 2005 da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade da Expressão Cultural,que declara que: "O acesso equitativo a uma rica e diversificada gama de expressões culturais originárias domundo inteiro e o acesso das culturas aos meios de expressão e de divulgação constituem elementosimportantes para o reforço da diversidade cultural e o incentivo da compreensão mútua";

A Convenção de 2006 sobre os Direitos das Pessoas Deficientes (Artigo 24°), que reconhece os direitos àinstrução das pessoas com deficiências;

As declarações das seis CONFINTEA (Conferência Internacional sobre a Educação de Adultos), quesalientam o papel fundamental do processo de Instrução e Aprendizagem para Adultos;

Salientando que o termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi cunhado no Fórum de 2002 da UNESCOsobre Softwares Didáticos Abertos e designa "os materiais de ensino, aprendizagem e investigação emquaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados soblicença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhumarestrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dosdireitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionaispertinentes, e respeita a autoria da obra";

Lembrando Declarações e Diretivas existentes sobre Recursos Educacionais Abertos, tais como a Declaraçãode 2007 da Cidade do Cabo sobre a Educação Aberta, a Declaração de 2009 de Dacar sobre os RecursosEducacionais Abertos e as Diretivas de 2011 da "Commonwealth of Learning" (Comunidade daAprendizagem - COL) e da UNESCO sobre os Recursos Educacionais Abertos na área da EducaçãoSuperior;

Notando que os Recursos Educacionais Abertos (REA) promovem os objetivos estipulados pelas declaraçõesinternacionais mencionadas acima;

Recomenda aos Estados, na medida das suas capacidades e sob a sua autoridade:



a) O reforço da sensibilização e da utilização dos REA. A promoção da utilização dos REA com vista aampliar o acesso à instrução em todos os níveis, tanto à educação formal como não-formal, numaperspectiva de aprendizagem ao longo da vida, contribuindo, assim, para a inclusão social, a equidadeentre os géneros, bem como para o ensino com necessidades específicas. O aumento da qualidade e daeficiência dos resultados do ensino e do aprendizado, através de uso mais amplo dos REA.

b) A facilitação dos ambientes propícios ao uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Aredução do fosso digital, através do desenvolvimento de infra-estrutura adequada, nomeadamenteconectividade de banda larga acessível, tecnologia móvel generalizada e alimentação de energia elétricafiável. O aumento da literacia relativa aos meios de comunicação e à informação e o incentivo aodesenvolvimento e à utilização dos REA em normas de formatos digitais abertos.

c) O reforço do desenvolvimento de estratégias e de políticas relativas aos REA. A promoção dodesenvolvimento de políticas específicas com vista à produção e à utilização dos REA no âmbito deestratégias mais amplas voltadas para a expansão da educação.

d) A promoção da compreensão e da utilização de estruturas com licenciamento aberto. A facilitação dareutilização, da revisão, da remixagem e da redistribuição de material didático no mundo inteiro, através delicenciamento aberto, que inclua um grande número de estruturas que permitem diferentes tipos deutilização, respeitando, ao mesmo tempo, quaisquer direitos de autor.

e) O apoio à criação de competências com vista ao desenvolvimento sustentável de materiais didáticos dequalidade. A assistência às instituições, a formação e motivação de professores e de outros intervenientes,com vista a produzir e compartilhar recursos educacionais de alta qualidade e acessíveis, levando em contaas necessidades locais e toda a diversidade dos alunos. A promoção da garantia de qualidade e dasupervisão dos REA pelos pares. O incentivo ao desenvolvimento de mecanismos com vista à avaliação eà certificação dos resultados de aprendizagem obtidos através dos REA.

f) O reforço das alianças estratégicas relativas aos REA. O aproveitamento das tecnologias em evolução,com vista a criar oportunidades de compartilhar materiais que tenham sido divulgados sob licenciamentoaberto em distintos meios de comunicação e a assegurar a sustentabilidade através de novas parceriasestratégicas no âmbito dos setores da educação, da indústria, da produção editorial, dos meios decomunicação e de telecomunicações, bem como entre os mesmos.

g) O incentivo ao desenvolvimento e à adaptação dos REA em diversos idiomas e contextos culturais. Ofavorecimento da produção e da utilização dos REA em idiomas locais e em distintos contextos culturais,com vista a assegurar a respectiva pertinência e acessibilidade. As organizações intergovernamentaisdevem incentivar a partilha dos REA em diversos idiomas e culturas, respeitando os conhecimentos e osdireitos locais.

h) O incentivo à investigação sobre os REA. A promoção da investigação sobre o desenvolvimento, autilização, a avaliação e a recontextualização dos REA, bem como sobre as oportunidades e os desafiosque apresentam e o respectivo impacto na qualidade e na relação custo-eficácia do ensino e doaprendizado, com vista a reforçar a base de evidências para o investimento público nos REA.

i) A facilitação da identificação, da recuperação e da partilha dos REA. O incentivo ao desenvolvimento deferramentas de fácil utilização, com vista a localizar e recuperar os REA que forem específicos epertinentes a determinadas necessidades. A adoção de normas abertas apropriadas, com vista a assegurar ainteroperacionalidade e a facilitar a utilização dos REA em distintos meios de comunicação.

j) O incentivo ao licenciamento aberto de materiais didáticos com produção financiada por fundos públicos. Os governos e as autoridades competentes podem criar benefícios substanciais para os seus cidadãos,assegurando-se de que o material didático com produção financiada por fundos públicos sejadisponibilizado sob licenciamento aberto (ou mediante as restrições que julgarem necessárias), a fim demaximizar o impacto do investimento.

http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/Events/Portuguese_Paris_OER_Declaration.pdf

Documents

Consultas Regionais para o II Congresso Mundial de REAeducacaoaberta.org/wp-content/uploads/2017/02/oer_pt_final_web.pdf · acesso a uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade