Conselho Fiscal

RPPS de Belo Horizonte

Reunião: 23/04/2012

Pauta da reunião

1) Breve apresentação do RPPS e dos resultados do

exercício de 2011, feita pela Secretaria Municipal

Adjunta de Gestão Previdenciária;

2) Eleição de Presidente e de Secretário do Conselho

Fiscal;

3) Discussão sobre o Regimento Interno.

1 - Reestruturação do RPPS/BH

Breve Histórico da Previdência Municipal:

•1937: criação da BEPREM

•1999: criação do Fundo Contábil junto à PBH

•2000: criação do Fundo Previdenciário

•2005: criação de novos benefícios previdenciários

•2011: recriação do RPPS

Principais mudanças trazidas pela Lei nº 10.362/2011:

•Entidade Gestora Única

•Segregação de massas (FUFIN e BHPREV)

•Criação de Conselhos de Administração e Fiscal

•Extinção da BEPREM e transferência do patrimônio ao FUFIN

Extinção

e

Sucessão

da

BEPREM

Ações para extinção da BEPREM

ENCAMINHAMENTOS ÁREA RESPONSÁVEL

1. Contratos 14 e 30 Trevoservis – serão extintos e sucedidos pela MGS

2. Contrato Memovip Guarda de documentos – será mantido

3. Inventariar quantitativo-financeiramente os imóveis

4. Veículos com mais de 80 mil km rodados serão leiloados e seus recursos vertidos ao RPPS (Fufin)

5. Destinação dos imóveis - definição será do Conselho de Administração

SMAGEA

SMAGEA

SMAGEA

SMAGEA

SMAGP

Ações para extinção da BEPREM

ENCAMINHAMENTOS ÁREA RESPONSÁVEL

6. Os imóveis usados pelos CEO’s Paracatu e Venda Nova pagarão aluguel ao RPPS (Fufin) 7. O seguro de vida contratado pela BEPREM será gerido pela SMAGEA

e operacionalizado pela SMARH 8. O contrato de sistema para controle de materiais e patrimônio será

gerido pela SMAGEA

9. Obrigações acessórias de envio de RAIS, DIRF, GFIP, DCTF e baixa do CNPJ da BEPREM

SMAGP

SMAGEA e SMARH

SMAGEA

SMAGP

Ações para extinção da BEPREM

ENCAMINHAMENTOS ÁREA RESPONSÁVEL

10. Transferência de recursos financeiros e encerramento de contas

bancárias da BEPREM

11. Ações judiciais acompanhadas pela BEPREM

12. SISBEP, emissão de Nada Consta e relatórios de débitos 13. Encaminhamento de precatórios pendentes de pagamento à PGM 14. Devolução dos Termos de Cessão/Doação à SMSA

SMAGP

PGM e SMARH

SMAGP

SMAGP

SMAGP

Ações para extinção da BEPREM ENCAMINHAMENTOS ÁREA RESPONSÁVEL

15. Gestão do Lagoa Acqua Park Clube do Servidor

16. Sistema de informação de prontuários médicos – MEDITRACK

17. Aviso prévio para 05 recepcionistas do contrato TREVOSERVIS

18. Auto de penhora de bens da BEPREM em decorrência de processo

trabalhista contra LAPCS

19. Contratos firmados pela BEPREM e sucedidos pelo Município deverão ser aditivados alterando-se o que se fizer necessário para adequação à situação prevista pela Lei 10.362/2011

20. Busca de alternativas para cessão ou autorização para SMSA utilizar os imóveis que eram da BEPREM

SMAGP

SMARH e SMAGEA

SMAGP

SMAGP

Várias Secretarias, conforme natureza do

contrato.

PGM

Legislação Específica do RPPS

• Lei Federal nº 9.717 de 1998 -Dispõe sobre regras gerais para organização

e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos

servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal .

• Resolução do CMN nº 3.922 .Trata da forma de Aplicação Financeira dos

Recursos do RPPS.

• Portaria MPS nº 916 de 2007 – Estabelece Plano de Contas específico

adotado pelo RPPS.

• Lei Municipal 10.362 de 29/12/2011 – Reestruturação do RPPS dos

Servidores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

DADOS GERENCIAIS DO RPPS BH 2011

1.1. Servidores e Pensionistas 2011

Nº DE SERVIDORES - TOTAL (A+B+C)

43.534

Número de servidores

que são contribuintes do

RPPS incluindo as

Indiretas e a Câmara.

ATIVOS (A)

30.439

INATIVOS (B)

10.094

PENSIONISTAS (C)

3.001

CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS (D+E)

831

Número de benefícios

previdenciários

concedidos pelo RPPS em

2011: Administração

Direta, Indiretas e a

Câmara.

APOSENTADORIAS (D) 679

PENSÕES (E) 152

DADOS GERENCIAIS DO RPPS BH 2011

1.2 - IDADE MÉDIA DOS BENEFICIÁRIOS

IDADE OBSERVAÇÕES

SERVIDORES ATIVOS 44 Idade média dos servidores que

são contribuintes do RPPS. SERVIDORES INATIVOS 65

PENSIONISTAS 63

NOVOS APOSENTADOS 58 Idade média dos servidores que

se aposentaram em 2011.

NOVOS PENSIONISTAS 58 Idade média dos pensionistas que

passaram a receber em 2011.

TÉRMINO DE APOSENTADORIAS 68 Idade média de término do

beneficiário de aposentadoria.

TÉRMINO DE PENSÕES 79 Idade média de término do

beneficiário de pensão por morte.

EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS DE RECEITA X DESPESA DO RPPS-BH

3.3.1 - Demonstrativo Previdenciário 2008 2009 2010 2011

RECEITA TOTAL (I = A+E+F) 318.124.376 342.567.734 372.558.292 393.942.792

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES (A=B+C+D) 106.938.899 119.014.856 128.362.643 135.138.441

Ativos (B) 98.363.551 109.595.253 118.344.385 124.562.821

Aposentados (C) 7.305.030 7.902.957 8.603.497 9.058.888

Pensionistas (D) 1.270.319 1.516.646 1.414.760 1.516.732

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (E) 209.331.189 215.815.031 236.466.468 249.057.921

OUTRAS RECEITAS (F) 1.854.288 7.737.847 7.729.181 9.746.430

DESPESA TOTAL (II = G+K) 318.189.009 351.807.513 383.041.686 436.074.322

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS (G=H+I+J)) 314.450.044 350.888.013 380.555.390 430.592.244

Ativos (H) 12.741.150 13.645.938 10.478.792 14.767.829

Inativos (I) 249.727.190 279.820.522 310.930.779 354.528.099

Pensionistas (J) 51.981.704 57.421.553 59.145.820 61.296.316

OUTRAS DESPESAS (K) 3.738.965 919.500 2.486.295 5.482.078

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (64.633) (9.239.778) (10.483.394) (42.131.529)

REPASSE PARA COBERTURA DO DÉFICIT

FINANCEIRO APORTE - 6.000.000 9.000.000 37.600.000

BALANÇO PATRIMONIAL 2011

ATIVO R$ PASSIVO R$

FINANCEIRO 65.453.587,11 FINANCEIRO 36.801.493,46

DISPONÍVEL 1.331,02 CONSIGNAÇÕES 5.491.605,32

BANCOS CONTA MOVIMENTO 1.331,02 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 1.168.855,69

RESTO A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 30.141.032,45

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 63.396.236,07

CRÉDITOS A RECEBER 63.396.236,07

INVESTIMENTOS DOS RPPS 2.056.020,02

INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 2.056.020,02

PERMANENTE 26.459,10 PASSIVO NÃO FINANCEIRO 6.934.126.694,26

PERMANENTE 26.459,10 OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 6.934.126.694,26

IMOBILIZADO 26.459,10 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 6.934.126.694,26

ATIVO REAL 65.480.046,21 PASSIVO REAL 6.970.928.187,72

PATRIMONIO LIQUIDO (6.905.448.141,51)

PASSIVO A DESCOBERTO (6.905.448.141,51)

COMPENSADO - COMPENSADO -

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA -

FIXAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA -

EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA -

DESPESAS E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - DESPESAS E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS -

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR -

COMPENSACÕES ATIVAS DIVERSAS - COMPENSAÕES PASSIVAS DIVERSAS -

TOTAL 65.480.046,21 TOTAL 65.480.046,21

FUNDO FINANCEIRO - FUFIN

DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA 1º Bimestre 2012 – R$

RECEITA TOTAL (I = A+E+F) 85.178.077

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES (A=B+C+D) 31.828.204

Ativos (B) 30.155.992

Aposentados (C) 1.419.818

Pensionistas (D) 252.392

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (E) 52.563.355

OUTRAS RECEITAS (F) 786.517

DESPESA TOTAL (II = G+K) 76.236.818

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS (G=H+I+J)) 75.734.418

Ativos (H) 2.298.077

Inativos (I) 62.236.340

Pensionistas (J) 11.200.000

OUTRAS DESPESAS (K) 502.400

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) 8.941.259

FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV

DEMONSTRATIVO RECEITA 1º Bimestre 2012 – R$

EXERCÍCIO 2012

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 44.467

PATRONAL 88.935

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-Art.111,VI da Lei 10.362/11 2.057.351

TOTAL DE RECURSOS 2.190.753

TOTAL DE 122 SERVIDORES ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,INDIRETA E CÂMARA

2 – Eleição do Presidente e do Secretário

Presidente – Atribuições: Art. 101 - São atribuições do Presidente do Conselho Fiscal:

• I - dirigir e coordenar as atividades do Conselho;

• II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho;

• III - praticar os demais atos atribuídos por esta lei como de sua competência.

Secretário: I - realizar atividades técnico-administrativas, de assessoria e

capacitação e outras.

II – Elaborar as atas das reuniões.

3 – Discussão sobre o Regimento Interno

- Apresentação de Modelo de Regimento Interno de outro RPPS – Ex: PREVIMPA – Porto Alegre – RS.

- Deliberações sobre a condução dos trabalhos: Quem elabora e como apresenta; quando e como encaminhar...

FIM

Agendamento de data para a próxima reunião!