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CLIPPING DEPUTADOS 26/11/2015
EDITORIAL
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI
As alegações da Justiça e do Ministério Público são contundentes: o parlamentar
estava atrapalhando as investigações da Operação Lava-Jato.
A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, tem
potencial para abalar as instituições e para testar a solidez da democracia brasileira. É a
primeira vez que um senador é preso no exercício do seu mandato, o que exigiu
autorização do Supremo Tribunal Federal e exigirá o exame de seus pares na Câmara
Alta, como determina a Constituição. As leis são para todos – enfatizou ontem o decano
do STF, ministro Celso de Mello, ao referendar a decisão de seu colega Teori Zavascki
de determinar a prisão cautelar do senador petista.
As alegações da Justiça e do Ministério Público são contundentes: o parlamentar estava
atrapalhando as investigações da Operação Lava-Jato e foi flagrado em gravação
planejando uma rota de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Apontado
pelo delator Fernando Baiano como beneficiário de uma propina de R$ 1,5 milhão na
escandalosa negociação da refinaria de Pasadena, Delcídio teria usado o dinheiro em
sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul, em 2006. Na conversa gravada pelo
filho de Cerveró, o senador detalha um plano para conseguir habeas corpus do Supremo,
tirar o ex-diretor da Petrobras da prisão, enviá-lo para o Exterior e fazer um pagamento
mensal à sua família, evitando assim ser citado pelo réu no acordo de delação premiada.
A insinuação de que quatro ministros do STF poderiam ser influenciados em favor da
soltura do preso provocou indignação dos magistrados. A ministra Cármen Lúcia deu
uma resposta enfática em nome dos seus pares: “Aviso aos navegantes: nas águas
turvas, criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não
passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”.
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Apesar da controvérsia jurídica sobre crime inafiançável, a decisão do Supremo não
deixa dúvida de que – como bem disse o ministro Zavascki – imunidade não pode ser
confundida com impunidade. Com políticos, empresários, banqueiros e corruptos de
todos os matizes na prisão, os brasileiros finalmente começam a acreditar que a lei vale
para todos.
Moacir Pereira
SENADO: A PRISÃO E O GOLPISTA
Fato inédito na história da República, a prisão do senador Delcídio Amaral Gomez (PT)
tem componentes explosivos e coloca o Palácio do Planalto no centro do furacão.
Afinal, Delcidio Amaral, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, está
envolvido nas fraudes da Petrobrás e recebimento de propinas, a partir da bilionária
compra da Usina de Pasadena. Nestor Cerveró, o ex-diretor, era seu afilhado político e
tem impressões digitais naquele negócio escandaloso.
Há, de início, uma forte relação entre Dilma Rousseff, na época presidente do Conselho
da Petrobrás, e o parlamentar detido, até pelo convívio na época da monumental
operação e, ultimamente, como frequentador assíduo do Palácio do Planalto.
Se o senador Delcídio Amaral trabalhou nos bastidores para executar uma “rota de
fuga” de Nestor Cerveró e se tentou obstruir de forma criminosa as investigações da
Operação Lava-Jato com ofertas milionárias aos delatores, a República realmente está
ruindo. Ou alguns de seus pilares apodreceram.
Os 80 senadores tinham a obrigação de votar às claras. A decisão do presidente Renan
Calheiros (PMDB) de adoção do voto secreto foi outra tentativa de golpe contra a
cidadania. Ou esforço de proteger corruptos e corruptores.
Para preservar a imagem do Senado, seus integrantes tiveram bom senso e optaram pelo
voto aberto.
Assim, apoiam as instituições que desbaratam quadrilhas políticas e desmontam
organizações criminosas formadas no PT, no PMDB e no PP.
TRIBUTOS
Durante mais de uma hora, o ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, ouviu
exposição do empresário Miguel
Abuab, fundador da Datasul e diretor
da Neogrid, sobre projetos de
informática para simplificação do
sistema tributário. São novas
tecnologias e softwares modernos.
Marcada pelo senador Paulo Bauer, a
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audiência teve a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário Acélio
Casagrande.
TCE: ANULAÇÃO
O JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, HÉLIO DO VALLE
PEREIRA, ANULOU A NOMEAÇÃO E A POSS0E DO EX-DEPUTADO
ESTADUAL JOSÉ EDUARDO CHEREM (PSDB) PARA O CARGO DE
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ACOLHEU, EM
PARTE, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPETRADA POR
ADRIANO DE OLIVEIRA CAMPOS, SOB O PATROCÍNIO DO ADVOGADO
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA.
RECURSO
O conselheiro Dado Cherem ainda não foi notificado da decisão. Mas sua advogada,
Alexandra Paglia, começa a examinar recurso ao Tribunal de Justiça. Ele contesta a
alegação de falta de formação na área, citando os cinco anos como secretário estadual
da Saúde, mais três anos como secretário municipal da Saúde, além de 12 anos como
deputado estadual.
LECIAN SLOVINSKI
Será hoje, a partir das 8h, o velório do ex-deputado Levian Slovinski, que faleceu ontem
aos 95 anos na Capital. Ocupou por cinco vezes o mandato de deputado estadual e por
três anos a presidência da Assembleia Legislativa. Era uma das lendas do velho PSD no
sul do Estado.
AMEAÇAS
DURANTE VISITA AO SENADOR DÁRIO BERGER (PMDB), RAIMUNDO
COLOMBO PEDIU ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO QUE ALTERA A LEI
DAS EMPRESAS PÚBLICAS E EMPRESAS MISTAS. ESTÁ SENDO RELATADO
PELO SENADOR TASSO JEREISSATI. SEGUNDO O GOVERNADOR, SE
APROVADA A MATÉRIA, A CASAN E A CELESC DEIXARÃO DE EXISTIR. O
SECRETÁRIO ANTÔNIO GAVAZZONI FOI ACIONADO PARA UM CONTATO
COM O RELATOR NO SENADO.
USINAS
Diretoria da Celesc comemorou o resultado do leilão realizado pela Bovespa e que
resultou na renovação, por mais 30 anos, da concessão de cinco usinas que vêm sendo
operadas pela estatal em Santa Catarina. Vai ter que pagar R$ 229 milhões – 25% virão
de recursos próprios e 75% de financiamentos.
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HOMOLOGAÇÃO
Senadores Paulo Bauer e Dalírio Beber, do PSDB, estão prevendo a homologação pelo
Senado da decisão do STF pela prisão do senador Delcídio do Amaral Gomes (PT).
Além de provas contundentes contra o líder do governo Dilma, o Senado costuma
deliberar com critérios de preservação institucional. Dário Berger quer ler a denúncia
para votar.
PAI: E AGORA?
O Instituto Pais e Bebês promove hoje, às 19h, no auditório da Associação Comercial e
Industrial de Florianópolis, uma mesa redonda com a presença de três especialistas
sobre o tema “Sou Pai. E Agora?”. Participação do médico pediatra Carlos Eduardo
Pinheiro, do professor e psicólogo Mauro Luiz Vieira, e da psicanalista Marilena
Deschamps, da Associação Psicanalítica Sigmund Freud.
CURTAS
SERVIDORES tumultuaram reunião da Comissão de Finanças que apreciava o projeto
do SC-Prev. Atiraram farinha e casca de ovos sobre os deputados tucanos Marcos
Vieira (presidente) e Serafim Venzon.
APROVADO pela Comissão de Transportes da Câmara projeto que denomina Rodovia
Plínio Arlindo De Nes trecho da BR-480, entre a BR-282 e a cidade de Chapecó.
Iniciativa do deputado João Rodrigues (PSD).
VISOR
Rafael Martini
EM NOME DA SELFÉ
Além de dar uma
chacoalhada na
paróquia e atrair os
jovens para a Igreja São
Judas, em Lages, com
uma pregação mais
conectada aos dias de
hoje, o padre Marcos
Costa não desgruda do
celular. Seja para espiar
a internet ou para uma
selfie como esta, na escadaria na Assembleia Legislativa. Por indicação do deputado
Gabriel Ribeiro (PSD), o religioso, que faz um belo trabalho comunitário na Serra, foi
um dos homenageados com a Comenda do Legislativo. Não se ajoelhou para rezar, mas
para conseguir o melhor ângulo da foto.
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TESOURADA SOCIAL PAUTA BOMBA
A Câmara de Florianópolis aprovou a constituição de uma frente parlamentar para
acompanhar o projeto Cidade Limpa. Proposta pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), a
Frente vai mexer no vespeiro que deu origem a umas das linhas de investigação da
Polícia Federal, na operação Ave de Rapina – a relação de parlamentares com empresas
de outdoor. O vereador diz vai propor uma agenda “positiva”, como a implantação de
rede subterrânea de energia elétrica no Centro Histórico da Capital, iniciativa anunciada
com pompa em abril do ano passado e que, até o momento, não avançou um milímetro.
O dinheiro para a Secretaria de Estado da Assistência Social deve baixar de 0,78% para
0,56% no Orçamento do Estado em 2016. Diante da informação que circulou ontem na
Assembleia, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) mobilizou a Frente Parlamentar
em Defesa de Politicas Públicas de Assistência Social. A briga histórica dos que
defendem mais investimentos no social é chegar a 1%. Ou seja, se cobertor já está curto
em 2015, poderá ficar ainda pior ano que vem..
CAROLINA BAHIA
A CASA CAIU
A lenta e difícil recuperação política do governo Dilma volta à estaca zero com a prisão
do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Até a venda superfaturada da refinaria de
Pasadena, que já estava silenciada, volta à tona. É devastador o efeito dos diálogos
escandalosos a favor da fuga de Nestor Cerveró, em que alguns dos principais nomes da
República são citados. São as entranhas da corrupção explicitadas pela Lava-Jato. E o
impacto é maior porque Delcídio não é um simples senador. Ele era líder do governo no
Senado, homem de confiança da presidente da República, à frente das negociações dos
principais projetos. Ele estava mandando Cerveró para a Espanha só para salvar a
própria pele ou servindo também de porta-voz de outros interesses?
O clima ontem no Senado era de velório, perplexidade e medo. A prisão de um senador
no exercício da função deixou de ser tabu. Se mais alguém resolver usar da influência
para atrapalhar as investigações - e se as provas forem contundentes - também poderá
passar uma temporada no xilindró. Sempre vale lembrar que do presidente Renan
Calheiros (PMDB-AL), passando por Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI), todos estão sendo investigados. Mesmo assim, a
prisão de Delcídio foi confirmada por esse plenário, que não quis assumir um desgaste
ainda maior. Uma vitória foi a opção dos senadores pelo voto aberto. O eleitor tem o
direito de saber como se comportou o seu parlamentar.
No Planalto, ontem foi dia de barata voa. Para variar, o governo demora a reagir.
Gripada, a presidente Dilma se encastelou no Palácio da Alvorada. A única saída do
Planalto é afirmar que Delcídio agiu por conta própria, defendendo os seus interesses.
Assim como José Dirceu, ele será abandonado à própria sorte. A carreira política de
Delcídio do Amaral, ex-presidente da CPI dos Correios, está sepultada. O governo,
agora, é que vai remar para sair de mais essa.
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MALA PRONTA
No cafezinho da Câmara era grande o boato de que a Polícia Federal estaria pronta para
prender mais seis deputados. Investigadores na Lava-Jato avisam que, por enquanto,
não há essa previsão.
DARCI DEBONA
Ex-prefeito de Modelo é condenado
O ex-prefeito de Modelo, Imílio Ávila, foi condenado pela Justiça da Comarca da
cidade nesta semana por ato de improbidade administrativa em 2005. O MP ingressou
com uma ação referente à venda de um terreno do município para Wilmuth Erio Hetzel,
no valor de R$ 10.750, que seria pago em parcelas. Segundo o MP, o então prefeito
teria recebido o valor em uma parcela única e dado um recibo de pagamento ao novo
proprietário sem o dinheiro entrar nos cofres do município.
Por telefone, Ávila disse que fez uma “burrada” ao tentar ajudar Hetzel, que precisaria
comprovar que era dono do imóvel para a instalação de um Centro de Formação de
Condutores e precisaria do recibo antecipado. Ele ainda disse que o cidadão pagou as
parcelas e negou ter ficado com algum valor indevido.
Punição
Imílio Ávila foi condenado a ressarcir os R$ 10.750 à prefeitura e pagar multa
equivalente a duas vezes o valor. Também fica impedido de contratar com o poder
público por cinco anos. Ele afirmou que já depositou R$ 32 mil em juízo, mas vai
recorrer da decisão.
Wilmuth Erio Hetzel não foi encontrado para comentar o caso.
Cesta básica mais cara
A cesta básica aumentou 5,2% somente em outubro em Chapecó, de acordo com
pesquisa divulgada ontem pelo curso de Ciências Econômicas da Unochapecó. Dos 13
produtos, a banana (28,7%), o tomate (18,7%), e o açúcar (14%) foram os que mais
aumentaram. A cesta básica custa R$ 302,96. Uma cesta com 57 itens custa R$ 1.150.
Em um ano o aumento foi de 16,22%.
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JEFFERSON SAAVEDRA
Simulação
Na tarde de ontem, a Autopista Litoral Sul
fez simulado de acidente com carga tóxica
na BR-101 em pista operacional perto da
praça da pedágio de Garuva. O teste
contou com isolamento da área para
retirada do material e até a presença de
helicóptero para treinamento de transporte
de vítimas.
Treinamento com carga tóxica foi realizado perto do pedágio de Garuva
Pedidos na segurança
A contratação de estagiários e de policiais aposentados e a transformação da Divisão de
Investigação Criminal (DIC) em delegacia especializada em homicídios foram assuntos
tratados ontem em reunião do secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba, e
os deputados estaduais Darci de Matos (PSD) e Kennedy Nunes (PSD), com a
presença do presidente da Assembleia, Gelson Merísio. Em 2015, Joinville já bateu o
recorde de homicídios, com 108 mortes. Os dois pedidos fazem parte da lista de
demandas em segurança pública montada em abril pelo comitê de segurança de
Joinville. As contratações de estagiários e aposentados seria para atendimento de tarefas
burocráticas, liberando policiais civis e militares para investigação e policiamento nas
ruas. As propostas estão em análise desde maio. Na segunda-feira, quando o governador
Raimundo Colombo e Grubba estiverem em Joinville para visita à Acij e inauguração
das câmeras de vigilância, serão feitos anúncios.
Periódico
Há 10 anos, quando ultrapassou pela primeira vez a marca de 50 assassinatos em um
ano – média de uma morte por semana –, Joinville se espantou. Agora, tem um
homicídio a cada três dias.
Frente dos voluntários
O principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários a ser
lançada hoje em Brasília é a apresentação de proposta de emenda constitucional para
regulamentar a atuação voluntária. Seria um projeto semelhante às leis de SC, diz o
deputado Marco Tebaldi (PSDB). Ele acrescenta que com o dispositivo na Constituição
não fariam mais sentido as ações que questionam a legislação catarinense, que permite
convênios das corporações com os voluntários.
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RICARDO DIAS
Queda de laje em Tubarão
Uma equipe trabalhou ontem para
retirada dos escombros e
restabelecimento da energia elétrica
em Tubarão, depois que parte da
laje de um prédio em construção
desabou, na noite de terça-feira.
Ninguém ficou ferido, mas o Corpo
de Bombeiros isolou a área e
retirou todos os moradores dos arredores por questões de segurança. Em nota, a Clínica
Pró-Vida, proprietária do prédio em construção, disse que a ruptura foi em razão do
rompimento de algumas escoras de sustentação. A clínica afirma que vai verificar os
moradores que tiveram prejuízos para o pagamento de indenização.
Desabamento na terça-feira à noite assustou moradores
Caso dos mineiros ainda sem resposta
Os mineiros voltaram a marcar presença na sede da Justiça do Trabalho de Criciúma
ontem. Eles aguardam uma posição da ação movida pelo Ministério Público Federal
para receber os direitos após demissão feita pela Carbonífera Criciúma. Além disso,
cerca de 400 funcionários estão com os salários atrasados há dois meses. Nesta semana,
os trabalhadores bloquearam a passagem de caminhões carregados de carvão na SC-
445, em Criciúma, e montaram uma barraca na praça Nereu Ramos para arrecadar
alimentos. A carbonífera diz que a exaustão da mina é o principal fator para os atrasos e
que as indenizações e pagamentos serão feitos assim que possível.
Hospital é pauta em Brasília
O diretor de convênios da prefeitura de Criciúma, José Sérgio Búrigo, entregou no
Ministério da Saúde os documentos para tentar retomar a liberação de recursos para a
conclusão das obras do Hospital Materno Infantil SC, fundamental para atendimento
das gestantes de alto risco da região. Os documentos ainda vão passar por análise para
que depois a obra seja retomada. Na próxima semana, o prefeito Márcio Búrigo (PP)
tem agenda em Brasília também para tratar do assunto.
Agenda
O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, estará em Tubarão hoje. Na
oportunidade, o prefeito interino Jairo Cascaes apresentará algumas reivindicações na
área da saúde para o município.
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NOTÍCIAS
POLITICA
Deputados adiam análise do SCPrev MARCADA POR PROTESTOS de servidores estaduais, reunião para discutir
projeto que estipula um teto para aposentadorias e criação de fundo complementar
protelou a votação para a próxima semana
Os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB) foram
atingidos por um saco de farinha enquanto participavam da reunião conjunta das
comissões de Finanças e de Trabalho e Serviço Público que analisavam o projeto que
estipula um teto para futuras aposentadorias e cria o fundo complementar SCPrev.
A proposta será votada apenas na próxima semana. A reunião foi marcada pela presença
de servidores nas galerias em protesto contra a aprovação. Ausente, o relator Darci de
Matos (PSD) foi substituído por Jean Kuhlmann (PSD), que apresentou o texto. O tom
da discussão cresceu com o requerimento de Dirceu Dresch (PT) para que fosse
realizada uma audiência pública para discutir o tema.
Presidindo a reunião, Marcos Vieira apontou que o requerimento do petista precisa ser
acolhido no texto do relator ou votado posteriormente, caso as comissões rejeitem o
parecer. Já estava encaminhado que a votação do relatório ficaria para a próxima
semana, após pedido de vista – mais tempo para analisar o tema – dos deputados
Dirceu Dresch e Fernando Coruja (PMDB).
Quando iniciava a leitura dos projetos que seriam analisados em seguida, Vieira foi
atingido pela farinha, junto com Venzon. Ele reagiu, solicitando que as câmeras da
TVAL filmassem as galerias. A proposta do governo limita a aposentadoria de futuros
servidores estaduais aos R$ 4,6 mil de teto do INSS para trabalhadores da iniciativa
privada e cria o fundo complementar SCPrev para quem quiser receber acima deste
limite.
Momento em que o deputado Marcos Vieira e Serafim Venzon são atingidos no braço
por uma porção de farinha
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ROBERTO AZEVEDO
Além do recesso, se necessário!
Presidente da Assembleia acredita que projetos das novas alíquotas da previdência
estadual e o plano de carreira dos professores influenciarão na pauta e que
adiamento da paralisação dos trabalhos não está descartado
A Assembleia pretende votar as matérias do governo, como a mudança na alíquota de
contribuição dos servidores estaduais, efetivados na administração antes de 2008, de
11% para 14%, nos próximos três anos, e o Plano de Carreira do Magistério até o dia 17
de dezembro, mas há chances dos trabalhos avançarem além deste prazo. A
possibilidade é levantada pelo presidente do Legislativo Gelson Merisio, que espera
que as matérias consideradas essenciais pelo governador Raimundo Colombo para
encaminhar as finanças de sua gestão estejam prontas para a votação no dia marcado
para início do recesso, que só inicia depois a análise da Lei do Orçamento Anual do
Estado (LOA).
Com os últimos resultados obtidos, em que a base do governo, calculada em torno de 31
a 35 parlamentares, patrolou questões consideradas desgastantes pelo próprio Centro
Administrativo - MPs da Segurança, transformação das 36 secretarias regionais em
agências de desenvolvimento e o Plano Estadual de Educação - e, às vésperas da
votação do SCPrev , existe um clima de confiança de que será menos traumático do que
se imaginava transpor estes obstáculos. As manifestações de servidores estaduais,
principalmente dos professores em função do plano de carreira, já eram esperadas pelo
governo.
A linha de raciocínio é de que o Estado necessita evoluir no quesito administrativo e
acertar o caminho da Previdência e do magistério públicos, dois pontos absolutamente
pontuais para que esta arquitetura se consolide. Colombo está convencido de que o
primeiro ano do segundo mandato é o momento ideal para fazer estas e outras alterações
estruturais com desgaste calculado, pois não será mais candidato ao governo e não vê
consequências mais sérias em projetos futuros. A sociedade espera resultados práticos.
Dobradinha
Deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB), embora separados entre
oposição e governo, têm feito inúmeras dobradinhas convergentes de críticas à
tramitação de projetos do governo na casa. E a possibilidade de prorrogação dos
trabalhos do Legislativo para analisar os novos percentuais da previdência e o plano de
carreira do magistério levou ambos a pedirem mais tempo para analisar as matérias pela
complexidade dos temas.
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Interessante
Das 1.100 escolas da rede estadual de ensino, 930 farão a inédita escolha hoje e amanhã
dos diretores entre os candidatos que tiverem o plano de gestão escolar aprovado por
maioria no colégio eleitoral, composto por pais, professores, alunos e servidores. O
interessante é que a maior parte dos educandários, 723, tem apenas um candidato e
outros 205 de dois a quatro, mas a campeã de postulantes ao comando é a Escola Paulo
Blasi, de Campos Novos, com cinco concorrentes. Nas demais unidades, onde não há
candidato, a Secretaria da Educação decidirá se nomeia ou abre novo processo de
escolha.
FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL/ND
Marcos Vieira e Serafim Venzon, presidentes das comissões de Finanças e Serviços
Públicos: reunião conjunta não foi interrompida nem mesmo com a farinha jogada pelos
servidores
FICOU RUIM
Protesto nas galerias da Assembleia promovido pelos servidores públicos do Estado na
Assembleia com notas falsas com a foto do governador Raimundo Colombo, os
“Colombreais”, faz parte do jogo da pressão. Agora, como mostra a foto, jogar farinha
nos deputados não acrescenta coisa alguma à causa do funcionalismo, e a ação contra os
presidentes das comissões de Finanças e Trabalho e Serviço Público, Marcos Vieira e
Serafim Venzon, ambos do PSDB, feriu qualquer código de comportamento civilizado,
que não esta à altura da relevância do servidor público. Uma ofensa sem efeito prático,
capaz de reverter em reação contrária de quem foi agredido e seus pares.
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Exemplar
O jogar farinha nos deputados provocou uma reação do corpo de segurança da
Assembleia que retirou os autores captados pelas câmeras e os levou à sala de
monitoramento para a devida identificação. Um grupo de servidores reagiu e se dirigiu
para o local, aos gritos de “solta”, e coube ao tenente-coronel Valdez Rodrigues
Venâncio, chefe da Casa Militar, que com profissionalismo e postura exemplar desfez o
que poderia se transformar em uma briga generalizada, ao acalmar os ânimos e afirmar
que ninguém seria preso e todos seriam liberados após reconhecidos.
TCE 1
Caiu como uma bomba a decisão do juiz Hélio doa Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, que anulou os atos da escolha, nomeação e posse do ex-deputado
Dado Cherem no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. A ação é movida por
Adriano de Oliveira Campos que se apega ao argumento de que Dado não tem formação
técnica para ocupar o cargo, pois é formado em Odontologia. O conselheiro se diz
confiante no Judiciário.
TCE 2
Não é a primeira vez que tentam barrar a chegada de Dado no TCE, já que superou, à
época da escolha, uma liminar que impedia a sua posse, sentença inclusive que foi
reformada pelo Tribunal de Justiça. Os advogados do conselheiro esperam a publicação
da sentença para recorrer e se valerão do texto do artigo 61, da Constituição Estadual,
que, no item III, do parágrafo 1º, assegura que os escolhidos devem ter notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração
pública, e é justamente a carreira de Dado (ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-secretário
de Saúde em Balneário Camboriú, deputado estadual e ex-secretário de Saúde do
Estado) que atenderia a exigência.
Frustrou
A primeira prisão de um senador em flagrante no exercício do mandato manchou a
biografia de Delcídio do Amaral (PT-MS) – um frequentador da vida catarinense, onde
tem negócios e propriedades, e foi diretor da Eletrosul, ministro de Minas Energia e
diretor da Petrobras - e mais um pouco a do Congresso Nacional. Delcídio foi detido
por atrapalhar as investigações com gravações que revelam que ele armava a fuga de
Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras, para que o homem que já é pego
pela Operação Lava Jato não revelasse a participação do senador na compra, pra lá de
suspeita, da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos. Lamentável.
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Fiasco
Ter o líder do governo no Senado preso foi mais uma dos muitos golpes na
credibilidade do governo Dilma Rousseff e do PT. Delcídio do Amaral tem um passado
político que não agrada a muitos petistas, foi filiado ao PSDB, por isso o certo
abandono nas últimas horas.
“O PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade (com Delcídio do
Amaral).”
Rui Falcão, presidente nacional do PT, sobre a prisão do líder do governo no Senado
pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, ao mostrar que reage diferente de acordo
com a suposta relevância do companheiro detido.
Redimidos
Por maioria, 53 dos 8o senadores que teriam direito a voto mantiveram a prisão
preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), com votação aberta e tudo mais.
Depois do pito dado pelo Supremo, que abertamente debateu a "organização criminosa"
que se instalou no governo central do país, os senadores recuperaram uma parte, muita
pequena, da credibilidade que deveriam ter junto à população. Mas os discursos pelo
corporativismo foram horrendos.
E o Planalto
Do lado do governo Dilma Rousseff, a pressão é para encontrar um novo líder e uma
boa desculpa por ver seu principal representante no Senado envolvido em um crime,
pior, em uma operação para safar-se de repercussões deste mesmo crime. Os holofotes
estão, neste momento, voltados para outro parlamentar, o presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que deve estar muito preocupado com a abertura do precedente de
um integrante do Congresso ser preso no exercício do mandato.
O homem do dinheiro
E, no caso do banqueiro André Esteves, um dos homens mais ricos do país e da
América Latina, preso pela Polícia Federal, devemos afirmar que a organização
criminosa do Petrolão tem identificado um dos operadores financeiros. O próximo passo
arrepia a espinha de petistas e demais integrantes do governo Dilma.
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FILIPE CASAGRANDE/DIVULGAÇÃO/ND
O deputado Luiz Fernando Vampiro conversa com o presidente da Celesc Cleverson
Siewert, solicitação para a base em meio à homenagem de 60 anos da estatal
PEDIDO NA HOMENAGEM
Sessão especial da Assembleia lembrou os 60 anos da Celesc, mas nem o deputado que
propôs a homenagem se conteve. O peemedebista Luiz Fernando Vampiro (à
esquerda) aproveitou o contato com o presidente da maior estatal catarinense, o
engenheiro Cleverson Siewert, e fez um pedido para que a Celesc agilize a subestação
energética para atender o Hospital Infantil Santa Catarina, de Criciúma.
Pertinente
Ciclo de palestras, promovido pelo Grupo RIC, que valoriza as potencialidades de Santa
Catarina para mostrar as diferenças favoráveis ao nosso Estado em relação ao restante
do país, inicia hoje com o pertinente debate sobre o turismo. As presenças do ministro
Henrique Eduardo Alves e do presidente da Embratur Vinícius Lummertz valorizará a
necessidade de que este grande patrimônio natural ganhe contornos de atividade
lucrativa com planejamento estratégico.
PAULO ALCEU
Combatendo na raiz
A corrupção hoje passou a ser uma companhia repugnante e constante no dia a dia das
pessoas. É só ligar a TV, abrir um jornal ou percorrer as redes sociais para se deparar
com notícias sobre desvios, falcatruas, safadezas e enriquecimento de políticos,
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autoridades e empresários mal intencionados. Avançam no dinheiro público como se
fosse normal. Vendem facilidades utilizando a máquina pública banalizando um ato
ilegal e de dano avassalador. A sensação que passa é de que não tem jeito. Está tudo
contaminado. Mas o Ministério Público de Santa Catarina não desiste e isso é um alento
à sociedade que não suporta mais pagar essa conta imensa do crime institucionalizado
partindo daqueles que deveriam dar o exemplo. Uma nova estratégia será apresentada
nesta sexta-feira com o lançamento do Plano Geral de Atuação agindo de forma
sistêmica e ampla não se restringindo a área da moralidade administrativa. A meta é
combater a corrupção na raiz, com ações incialmente preventivas. Na saúde, por
exemplo, dando mais transparência para a lista de espera nas cirurgias seletivas, a fim
de evitar privilégios com a venda de serviços públicos. Comum hoje. Fomentar o tema
nas salas de aula, para formar uma geração que não veja na corrupção um meio de
elevação social e proteção econômica. É o que vem ocorrendo. O Ministério Público
terá um laboratório contra lavagem de dinheiro e promotores formarão um grupo
especial anticorrupção para auxiliar os Gaecos em investigações mais complexas. São
muitas as ações em vários segmentos. Uma esperança para todos aqueles que ainda
acreditam no respeito às leis. Que ainda acreditam que podem crescer e vencer sem usar
meios ilícitos. Que ainda acreditam que o Brasil é muito maior que essa corja que
desrespeitou e desrespeita um país e seu povo. Chega de deboche.
Votação
“Não votei com as emendas do PT porque elas não dizem respeito às metas debatidas e
discutidas com a comunidade e tão pouco o PT as aplica no âmbito nacional, onde
governa.” Expressou o deputado Ricardo Guidi do PPS referindo-se ao Plano Estadual
de Educação que acredita que como foi votado, tendo o respaldo de cinco meses de
debates e audiência públicas, deverá melhorar educação no estado nos próximos anos.
Agendado
Vai ser sexta-feira às nove horas na Procuradoria Geral da Justiça o lançamento desse
imenso programa de combate à corrupção assinado pelo Ministério Público de Santa
Catarina. Participarão do evento o Procurador da República, Douglas Fischer,
integrantes da força-tarefa da operação "Lava-jato" e ministros do STF e STJ.
Mel
Santa Catarina é o quinto maior produtor de mel possuindo 350 mil colmeias e tem se
destacado pela qualidade do produto. Esta semana o deputado João Rodrigues assumiu a
presidência da Frente Parlamentar da Apicultura e da Meliponicultura, que é a criação
racional de abelhas sem ferrão. Hoje Santa Catarina que mais produz mel por
quilômetro quadrado conta com 30 mil famílias rurais dedicadas à apicultura
produzindo e média seis mil toneladas de mel por ano.
Comentário 1
Pois é, a prisão do senador Delcídio Amaral repercutiu de forma diferente em algumas
rodas de Florianópolis. Teve muita gente decepcionada. Como o líder do governo do PT
no Senado é conhecido como festeiro e bon vivant sabendo usufrir de bons vinhos e de
uma boa mesa, têm muitos donos de restaurantes, adegas e botequins lamentando a
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prisão, pois perderam um grande cliente que está por aqui com frequência e costuma
proporcionar momentos de intensos brindes...
Comentários 2
A prisão do senador levantou uma série de suspeitas movimentando opiniões e criando
um enorme emaranhado onde Sherlock Holmes teria algumas dificuldades. Há quem
acredite que Delcidio foi pego numa trama para envolver o PSDB. Pois ele ocupou um
cargo na Petrobrás na época do presidente FHC e tinha como braço direito Nestor
Cerveró. Ou seja, a corrupção teve outra origem. Delcidio é considerado o petista mais
PFL no Planalto.
Festa
No dia 29 de novembro, agora, o Taiko em Jurerê Internacional receberá um grupo
seleto para festejar em torno da mulher do senador Aécio Neves, que está ingressando
no mundo dos negócios. Ela fechou o beach club que certamente terá a presença do
senador, que anda um tanto silencioso e reservado.
Na própria carne
Uma pergunta que está se tornado frequente depois que entrou em debate o aumento da
contribuição da previdência do Estado: E a aposentadoria de governador, que fica
quatro anos e depois recebe um salário integral para o resto da vida? Pois é...
Complicado
Dá pra dizer que a Lagoa da Conceição está abandonada? Uma reunião da Associação
dos Amigos da Lagoa confirmou esta semana que o abandono por parte das autoridades
está colocando a população em total insegurança. O presidente da Associação Ary
Maravilha, está convidado para uma ampla reunião com a comunidade no dia 7 de
dezembro, o prefeito, o secretário de Segurança e o comandante do Polícia Militar. Há
indicativos, perigosos, da formação de grupos para resolver o problema da
“insegurança” com as próprias mãos devido a total falta de atenção dos governantes. A
insatisfação é grande e a preocupação maior ainda, com um cartão de visitas que
realmente demonstra abandono e desleixo.
A vida segue
O conceito de poder no Brasil parte do princípio de ter e não ser. Na política essa
máxima extrapolou a razão. O ter ocupa um espaço prioritário onde não há limites para
alcançar os objetivos. Daí a corrupção sistêmica. A partir disso a busca de recursos por
desvios institucionalizados passou a ser a regra. Virou negócio. Virou poder. 26-11-
2015
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Jefferson Saavedra
Mais cobranças na segurança pública
A contratação de estagiários e de policiais aposentados e a transformação da Divisão de
Investigação Criminal (DIC) em delegacia especializada em investigação homicídios
foram tratadas ontem em reunião do secretário estadual de Segurança Pública, César
Grubba, e os deputados estaduais Darci de Matos e Kennedy Nunes, com a presença
do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio – os três parlamentares são
do PSD. Em 2015, Joinville já bateu o recorde de homicídios, com 108 mortes.
Os dois pedidos foram reforçados pelos deputados de Joinville e fazem parte da lista de
demandas em segurança pública montada em abril pelo comitê de segurança de
Joinville. As contratações de estagiários e aposentados seria para atendimento de tarefas
burocráticas, liberando policiais civis e militares para investigação e policiamento nas
ruas.
Anúncios na segunda
As propostas já estavam em análise pela Secretaria de Segurança Pública desde maio. A
cúpula da segurança continua estudando as decisões e na segunda-feira, quando o
governador Raimundo Colombo e o secretário César Grubba estiverem em Joinville
para visita à Acij e inauguração das câmeras digitais de vigilância, serão feitos anúncios
em segurança pública.
AUDIÊNCIA
O recorde de assassinatos e a
pressão do MP levaram ontem os
deputados Darci de Matos,
Kennedy Nunes e Gelson Merisio
a se reunirem com o secretário
César Grubba (Segurança). Na
segunda, o governo do Estado
deve fazer anúncios em segurança.
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Ainda os concursos
O aumento de efetivo de forma direta não é possível a curto prazo. Os aprovados no
último concurso da Polícia Militar serão chamados em março e ainda há o período de
nove meses de treinamento. A Polícia Civil também tem aprovados em concurso a
serem chamados, mas não foi definido prazo para início da academia.
Ação “diferenciada”
Para o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, são necessárias ações do governo do
Estado para atacar o “pico” da violência. “Pico se trata de forma diferenciada, não
convencional”, alegou. Pela manhã, o deputado visitou o Bolshoi na manhã de ontem e
prometeu empenho na relação institucional da escola.
Uso da areia
Manoel Bento apresentou projeto em Joinville para liberar a utilização de areia de
fundição na produção de artefatos de concreto, assentamento de obras de esgoto,
pavimentação de ruas, cobertura do lixo no aterro sanitário, entre outros usos. Para o
vereador, a proposta dá destino mais “ambientalmente correto” do que atual.
Possibilidades
Em Joinville, um dos usos previstos em larga escala da areia de fundição seria no
assentamento de obras da instalação de rede de esgoto. Foram realizados testes, mas a
experiência não foi adiante. A Águas de Joinville pretende retomar os estudos. O
resíduo também deve ser usado na pavimentação da estrada do Itapocu/Salinas, entre
Araquari e Barra do Sul.
Diferença
A base da PM em frente ao Parque Perini será entregue na segunda. Além da construção
do prédio, o condomínio industrial comprou cinco veículos, em parceria inédita em
Joinville. Já a prometida nova base para a zona Sul, a ser construída pelo Estado em
área do município, está há dois anos sem sair do papel.
Voluntários
O principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários a ser
lançada hoje em Brasília é a apresentação de proposta de emenda constitucional para a
atuação voluntária. Seria um projeto semelhante às leis de Santa Catarina, diz o
deputado Marco Tebaldi.
Sem ação
Com o dispositivo na Constituição, continua Tebaldi, não fariam mais sentido as ações
que questionam a legislação catarinense que permite convênios das corporações com os
voluntários. Uma dessas ações foi apresentada pelo MPF, ainda sem decisão no STF.
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Vagas
Em decisões divulgadas nesta semana, o TJ não aceitou recursos da Prefeitura de
Joinville e manteve duas liminares em primeira instância que determinaram a matrícula
em turno integral na educação infantil. As determinações valem apenas para quem
entrou na Justiça. Nos dois casos, as ações judiciais foram apresentadas pela Defensoria
Pública do Estado.
Queixa de Bento
Autor do projeto de regularização de imóveis em Joinville, suspenso na Justiça após
liminar concedida a Maycon Cesar, Manoel Bento se queixou do colega. Bento lembrou
que Maycon entrou com nove emendas, não aceitas porque desfigurariam o projeto, e,
ressentido, foi à Justiça. Maycon respondeu alegando que é direito de qualquer cidadão
buscar a Justiça.
Muito mais
Há apenas dez anos, quando Joinville ultrapassou pela primeira vez a marca dos 50
assassinatos em um só ano, a cidade se espantou com a ocorrência de uma morte por
semana, em média. Agora, tem um homicídio a cada três dias.
Simulado
Na tarde de ontem, a Autopista Litoral Sul fez simulado de
acidente com carga tóxica na BR-101 em pista operacional
perto da praça de pedágio de Garuva. O teste contou com
isolamento da área para retirada do material e até a presença
de helicóptero para treinamento de transporte de vítimas.
Simulado
Na tarde de ontem, a Autopista Litoral Sul fez simulado de acidente com carga tóxica na
BR-101 em pista operacional perto da praça de pedágio de Garuva. O teste contou com
isolamento da área para retirada do material e até a presença de helicóptero para
treinamento de transporte de vítimas.
Perto do limite
Pela interpretação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Joinville está
gastando 50,53% da receita com pagamento do pessoal. No último balanço divulgado
pelo município, o comprometimento era de 47,29%. Só que o TCE entendeu que parte
da receita, referente ao Ipreville, não póderia ser contabilizada.
Mais impacto
Além disso, foi apurado gasto com maior com pessoal. Assim, o índice de pessoal
cresceu, motivando alerta de proximidade com o limite prudencial, de 51,3%,
notificação esta feita pelo próprio TCE. O limite final de gasto com pessoal é de 54%.
No próximo balanço, vai entrar ainda a última parcela do reajuste, de 3,75%.
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Pauta trancada
Sem apresentação de pareceres de dois projetos com prazo já encerrado, a Câmara
trancou a pauta ontem. Mas na segunda já volta a fazer as votações.
Como sempre
A Câmara de Joinville pretende recorrer da decisão de suspensão da tramitação do
orçamento de 2016 da Prefeitura. Maycon Cesar conseguiu a liminar citando a falta de
audiências públicas. O presidente Rodrigo Fachini diz que o Legislativo adotou o
mesmo procedimento de anos anteriores.
Homenagens a LHS
Mais homenagens são oficializadas para o ex-governador e ex-senador Luiz Henrique
da Silveira. Anteontem, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou
dois projetos em sua memória. Um estabelece que passa a se chamar “Campus
Universitário Governador Luiz Henrique” o campus da UFSC localizado em Joinville.
Outro denomina “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira” o trecho da BR-280 que
cruza todo o Estado de SC.
Desgosto
O blogueiro Lauro Jardim conta que o ex-governador, ex-senador e ex-ministro de FHC
Jorge Bornhausen, leu e não gosto do livro “Diários da Presidência Volume 1” , do ex-
presidente da República. A amigos próximos teria dito que FHC “apequenou sua
presidência” ao descrever sua passagem pelo poder em um “livro de futricas”.
Batida na porta
A família do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que mora em Florianópolis, onde,
entre outros negócios, tem a franquia de renomada grife de roupas no Beira Mar
Shopping, foi avisada de sua prisão ontem cedo, e informada que a casa em Campo
Grande (MS) seria alvo de busca e apreensão de documentos. Aturdido, o senador não
conseguiu falar com as filhas e a mulher, Maica.
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Autenticação dispensada
Não é mais obrigatório autenticar em cartório cópia de documentos a serem entregues
em repartições do governo de SC (administração direta, indireta e suas fundações),
determina a lei estadual 16.741, sancionada pelo governador Raimundo Colombo. De
autoria do deputado estadual Jean Kuhlmann, o projeto vai dar uma contribuição
extraordinária para reduzir o sufocante rito burocrático e as despesas com as quais a
população precisa arcar nos cartórios.
Angústia
SC registra menor taxa de desemprego do país no terceiro trimestre deste ano, revelam
pesquisas oficiais. Mesmo assim, não há quem não tenha um amigo, conhecido ou
familiar desempregado e passando por extrema angústia, uma vez que a tendência é de
crescimento dos índices.
Festa
Muitos prefeitos estão comemorando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da
Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis,
inclusive os terrenos de marinha. Uma emenda de última hora prevê que 20% do valor
da venda de terrenos de marinha seja repassada aos municípios.
Quilombos
Após as conciliações realizadas semana passada, foi obtida, finalmente, a
desapropriação imediata de 28 imóveis rurais em Campos Novos e Abdon Batista, em
favor do Incra. Assim, 7.900 hectares, totalizando 130 propriedades, passam agora para
o domínio da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, de descendentes de
escravos. Trata-se do primeiro território quilombola reconhecido em SC.
Contradição
Os políticos não se emendam. Em vários Estados, SC inclusive, estão propondo leis
para permitir que se venda cerveja em estádios e arenas esportivas, atualmente proibida
na maioria. No Senado, nesta semana, passou por mais uma comissão projeto que
proíbe a venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos
estabelecimentos situados às margens das rodovias federais.
Dia histórico
Hoje é, sem dúvida, um dia histórico para a educação de SC. Em
1.091 escolas estaduais, pais, professores, alunos e servidores irão às urnas para
escolher o Plano de Gestão Escolar que definirá o rumo da escola durante os próximos
quatro anos. O autor do plano mais votado será o diretor da escola pelo período e terá
que cumprir o que está no papel.
Hipócritas
Isso se chama cinismo. Vários Estados (SC ainda é exceção) estão promovendo uma
onda generalizada de aumentos de impostos, mas os políticos que comandam estas
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mesas unidades da Federação são os mesmos que atacam o governo federal quando fala
em tomar a mesma atitude.
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POLÍTICA
Celesc confirma iluminação da rodovia Transbeto no
município de Penha R$ 800 mil através de convênio com a Celesc
Depois de realizar muitos pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa e até
uma reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD) com a presença da diretoria
do parque Beto Carrero, finalmente o governo do Estado confirmou a obra.
O deputado Leonel Pavan (PSDB) e o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos
Navegantes, estiveram na tarde desta quarta-feira (25), na sede da Celesc em
Florianópolis em reunião com o presidente da estatal, Cleverson Siewert, que anunciou
a liberação de cerca de R$ 800 mil reais.
Os recursos repassados através de assinatura do convênio vai possibilitar a implantação
da iluminação dos cerca de sete quilômetros da Rodovia SC-414, conhecida como
Transbeto, que liga o Parque Beto Carrero à BR-101.
A licitação será lançada até o final deste ano e a previsão de término da obra é para o
mês de abril de 2016.
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Positivo
POSITIVO - Acabou a edição 2015 da Schützenfest. A mudança de data e as inovações
introduzidas recebeu nota positiva do público, que ansiava por novidades. Mais de 70
mil pessoas adentraram ao Parque de Eventos, ainda longe da marca histórica de 105
mil no auge da festividade, anos atrás. Os números são animadores e certamente dará
um bom lucro, que será divulgado na Câmara de Vereadores e nos meios de
comunicação, assim que as contas forem fechadas. O caminho foi reaberto. Dá para
avançar muito mais nas próximas edições.
POSITIVO 1 - O desfile das sociedades é um dos pontos altos da Schützenfest. Porém,
a CCO precisa colocar algumas regras quanto a alguns elementos que não combinam
com as tradições, como um grupo que pratica paintball. Embora seja tiro "de
mentirinha", não tem nada a ver com a Schützenfest. Também carros e motos devem ser
repensados. Absolutamente nada contra eles, mas no desfile da Schützenfest não é o
momento. Tem o desfile festivo do aniversário da cidade, que é mais apropriado.
Muitos observaram e comentaram isso nos dois desfiles.
50 ANOS - A Câmara de Vereadores de Schroeder realizou na quinta-feira (19) sessão
solene em comemoração aos 50 anos de instalação. A tempestade que caiu na região
acabou prejudicando. Grande parte da cerimônia foi feita apenas com a luz de
emergência, mas que não tirou o brilho do acontecimento histórico. Em meio século
foram eleitos 98 vereadores e 32 presidentes de Câmaras. Poucos não compareceram ou
se fizeram representar. Destaque a presença do primeiro prefeito Ludgero Tepassé e
primeiro presidente de Câmara, Aldo Pasold.
MÉRITO - A Assembleia Legislativa fez na noite de segunda-feira (23) a entrega de 45
Comendas do Legislativo Catarinense a personalidades e organizações que promovem o
engrandecimento social, cultural, político e econômico de Santa Catarina. Entre os
homenageados estava o empresário Vicente Donini, indicado pelo deputado Dr.
Vicente, um reconhecimento justo pelo trabalho que desenvolve na comunidade, sempre
a frente de grandes projetos como voluntário e apoiador. Sua liderança faz uma grande
diferença em Jaraguá do Sul e região.
É OFICIAL - A partir de 1º de março o expediente nos órgãos da administração direta,
autarquias e fundações do Poder Executivo de SC será das 12 às 19h, em turno único,
enquanto que as equipes das Regionais terão turno das 9h às 12h e das 14 às 18h. O
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decreto foi publicado no dia 23, segunda-feira. As horas trabalhadas passam de seis para
sete, o que facilita sobremodo ao cidadão que necessita de algum serviço ou informação
em repartições estaduais.
NO SÁBADO – O PMDB e o PP de Schroeder farão encontros. O PMDB celebra os 35
anos e quer reunir centenas de filiados, familiares e simpatizantes no Complexo
Esportivo Municipal. Vai também realizar homenagens. O PP fará a sua
confraternização em Schroeder I. Ambos ao meio dia. A movimentação para a
campanha de 2016 já começou. Todos os partidos, de alguma forma, se mobilizam para
motivar a militância para o embate nas urnas em outubro.
POLÍTICA
Homenagem - Vicente Donini recebe a Comenda do
Legislativo
Concedida anualmente pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina como
reconhecimento por seu compromisso social e empreendedorismo em prol do Estado, a
edição 2015 da Comenda do Legislativo Catarinense foi conferida na noite de segunda-
feira (23) a 33 personalidades, 11 instituições e entidades e uma empresa.
A entrega das homenagens ocorreu durante sessão solene no Palácio Barriga Verde, em
Florianópolis. A cerimônia foi presidida pelo deputado Gélson Merísio que comentou
que a Comenda permite enaltecer os que fazem a diferença, condecorando os bons
exemplos em diferentes áreas de atuação.
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A Comenda unifica as homenagens concedidas pelo Parlamento Estadual e prestigiam,
sem qualquer diferenciação, todos os contemplados. Cada deputado indicou um
homenageado. Carlos Chiodini, mesmo licenciado, indicou Alexandre Fernandes e o
deputado Dr. Vicente, o empresário Vicente Donini.
Familiares e amigos de Donini foram à Capital para acompanhar a homenagem. O
deputado Dr. Vicente, falando sobre o seu homenageado, declarou que Donini é um
homem que se superou na arte da filantropia e é "um empresário criativo, ousado e
socialmente responsável".
Acima do sucesso na vida profissional é reconhecido pelas ações sociais nas áreas de
educação, cultura e segurança. “Estou com a sensação de dever cumprido. Se estou
sendo homenageado é por que o trabalho que fiz pela coletividade deu resultados e com
isso fui reconhecido”, comentou Donini na noite da cerimônia na sede do parlamento de
SC.
Colombo prevê cenário econômico difícil em 2016
Ajuste na previdência
O governador Raimundo Colombo
reconhece que mexer na previdência
pública estadual é um assunto que pode
trazer impopularidade. Mas, caso algo
não seja feito agora, o déficit no futuro
pode ser ainda mais desastroso, garante.
A perspectiva da Secretaria da Fazenda é
de que, até 2020, o rombo anual chegue a
R$ 7,8 bilhões. Hoje, R$ 3,1 bilhões são
gastos para cobrir a conta que não fecha.
Em Santa Catarina, a alíquota é de 11% e
a meta é passar para 14% até 2018. Em Estados vizinhos como o Paraná, a alíquota já é
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de 13,75%. No Rio Grande do Sul, a alíquota está em 14%. O governo esta numa sinuca
de bico, com diz o ditado popular, o dinheiro para cobrir este rombo tem que sair de
algum lugar.
Vamos quebrar
“O que aconteceu com o Rio Grande do Sul, e este mês com o Rio de Janeiro, vai
acontecer com todos os Estados, inclusive Santa Catarina. Talvez nós sejamos os
últimos, mas vamos quebrar também, este barco vai afundar”, afirmou o governador
Colombo, sobre o inevitável aumento da alíquota da previdência.
Hora de dar a contribuição
“Isso é impopular, vai trazer reação contra o governo. Mas estamos num momento em
que o governo está bem avaliado. É hora de dar contribuição. É uma atitude difícil, mas
foi bem pensada por nós. Essa não é uma ação de governo, é de Estado”, afirma. Na
realidade, o governador Colombo está tranquilo em seu segundo mandato e sabe das
pressões que virão. Colombo já enfrentou 12 greves de servidores estaduais, nas mais
diversas categorias, ele e sua equipe de governo estão preparados para as manifestações
que virão, além de ter a certeza que é preciso fazer algo para estancar este déficit no
caixa. Olha, com tanto aumento vindo por parte do governo federal, o catarinense nem
vai berrar, a não ser as categorias dos servidores.
Cenário econômico cruel
Conforme o governador Raimundo Colombo, a perspectiva para o primeiro semestre de
2016 é de um cenário mais cruel do que este que está terminando em 2015. “A
economia não vai crescer acima. Em novembro deste ano a receita está 4% menor do
que em novembro do ano passado. Esse cenário está se agravando. No primeiro
semestre tivemos uma arrecadação que foi razoável, já no segundo foi péssimo”, afirma.
Impostos
Mesmo a arrecadação estadual estando negativa, nos últimos três meses, o governador
Raimundo Colombo (PSD) garante que os impostos para o cidadão catarinense não vão
aumentar, enquanto outros secretários de Fazenda estão lançando mão de um artifício
que, no médio prazo, vai aprofundar as dívidas estaduais. Eles estão sacando os recursos
dos depósitos judiciais, que depois precisam ser devolvidos com juros nada baratos. No
Rio de Janeiro, o governo já lançou mão de R$ 12 bilhões dos precatórios, enquanto o
Rio Grande do Sul sacou R$ 8 bilhões. Já o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni,
afirma que não usará este tipo de verba para tapar furos na contabilidade.
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Paralisação dos professores
Conversei com o presidente do Sinte, Luiz
Carlos Vieira, que afirmou que a greve da
categoria não está descartada, caso o governo
não retirasse o Plano Estadual da Educação.
Mesmo com a pressão dos professores na
Assembleia o plano foi aprovado, na quarta-
feira. O governo sabe que o ano letivo está no
final e fica difícil realizar uma mobilização da
categoria agora. Pelo visto, a greve na
educação deve acontecer mesmo a partir de março de 2016, bem em ano eleitora. Com
certeza o partido do governo, o PSD, terá um prejuízo eleitoral, caso a greve se
confirme.
Transparência
O município de Vargeão atingiu a nota dez, pontuação máxima no quesito de
desempenho e cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso à
informação (transparência passiva), segundo relatório de outubro divulgado pela
Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado deixa Vargeão entre os 30
municípios brasileiros com a pontuação máxima em todo o país e entre os 12 melhores
de Santa Catarina. “Aos poucos vamos aprimorando também nossas ações no setor da
transparência no município, sempre dando oportunidade e fazendo questão para que
nossos funcionários se qualifiquem, vão em busca de aprendizado e coloquem em
prática tudo aquilo que aprendem”, destacou o prefeito Amarildo Paglia.
Anulou a posse...
O juiz Hélio do Valle Pereira, da1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, anulou a
posse do ex-deputado estadual, José Eduardo Cherem (Dado Cherem), no cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O magistrado acolheu a ação
impetrada pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) e por sindicatos de
trabalhadores da Capital. Na sentença, o juiz acolhe argumentação dos autores de falta
de formação de Dado Cherem na área de atuação na Corte de Contas. A advogada
Alexandra Paglia, que faz a defesa de Cherem, anunciou que impetrará recurso junto ao
Tribunal de Justiça. Sem dúvidas foi um duro golpe.
Senador é preso
Mais um duro golpe para o PT nacional, o líder do governo no senado, Delcídio
Amaral, a voz do governo Dilma, foi preso pela Polícia Federal, por suspeitas de que
estava obstruindo as investigações sobre o escândalo do petróleo. Também foi
autorizado que seja preso Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador. O senador tem
residência em Florianópolis (no Centro e em Jurerê Internacional), onde normalmente
passa a temporada de verão e também é visto costumeiramente nos fins de semana. Esta
é a primeira vez que um senador é preso no exercício do mandato. O motivo são as
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suspeitas de que o senador teria coagido o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras,
Nestor Cerveró, indicado por ele na petroleira, a não dar detalhes sobre o esquema do
petrolão.
POLÍTICA
Comin articula para tirar lei de inclusão social do papel
Florianópolis (SC)
Com o intuito de ver colocada em prática a Lei nº 16.577, de janeiro deste ano, o
deputado estadual Valmir Comin visitou o secretário de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, na manhã desta quarta-feira (25/11), na sede da
secretaria, em Florianópolis (SC).
Esta lei institui o programa de Inclusão Profissional de Adolescentes pós acolhimento
institucional no Estado de Santa Catarina. O objetivo é proporcionar para adolescentes
que vivem em abrigos, a partir dos seus 14 anos, uma qualificação profissional e
posteriormente, providenciar o encaminhamento dos mesmos ao mercado de trabalho.
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O parlamentar explica que com isso, os jovens que não contam com apoio dos pais ou
de familiares, terão automaticamente o início de uma vida profissional além da
valorização da auto estima. A lei possibilita ainda a criação de parcerias e convênios
para garantir os objetivos do programa. "Já tentamos outras vezes para que a ideia não
fosse apenas mais uma lei, engavetada. Tem que fazer valer e estamos em busca disso.
Não vamos descansar enquanto não ver andar", disse Comin.
Ao tomar conhecimento da existência desta lei, o secretário que assumiu a pasta há
pouco, confirmou que vai dar início aos trabalhos para que ela seja colocada em prática.
"Vamos tratar do assunto com muita praticidade para que possa que a lei passe a valer o
mais rápido possível", garantiu.
Ex-prefeito de Araranguá até pode concorrer, mas não se empolgará com uma
coligação só de nanicos.
Primo não vai entrar em furada
Expectativa dos correligionários e admiradores do ex-prefeito de Araranguá, Primo
Menegalli (PR), é muito grande em relação a uma possível candidatura sua ano que
vem. Convém ressaltar, todavia, que Primo não irá se atirar em mar revolto sem as
devidas garantias mínimas de uma disputa justa. Ainda que tenha plena noção que pode
entrar no jogo e perder, o ex-prefeito não pretende disputar sem ter reais chances de
vitória. E estas chances, ele sabe, só se viabilizarão diante de uma forte coligação.
O PR, ao qual ele está filiado, é uma sigla inexpressiva no município. Por si só, não tem
condições de eleger um vereador sequer. Primo sabe que somente com a vontade inicial
do povo, nenhum projeto político vai adiante. Prova disto foi o pleito de 2008, ano em
que as pesquisas preliminares lhe apontavam como franco favorito na disputa pela
prefeitura. Bastou o PP se unir ao PT que os números foram pelo ralo.
Mas não basta ter uma coligação. Ela também precisa ser forte. Quem pensa que Primo
se empolgará tendo meia dúzia de outras siglas nanicas ao seu redor está enganado.
Depois de três disputas executivas, ele já sabe bem o que é joio e o que é trigo. Se os
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simpatizantes de Primo querem de fato vê-lo como candidato, que convençam o trigo a
fazer parte deste bolo.
Luiz Pereira
Confirmada a intenção do Secretário do Desenvolvimento Regional, Ademir da Silva, o
Dema, de deixar o comando do órgão, o PMDB de Sombrio, ao qual ele é filiado,
começou a se articular para que a substituição se dê dentro de seus quadros. Neste
sentido tem sido trabalhado o nome do ex-presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Luiz Pedro Pereira, para a ocupação do cargo. Interessante notar que Dema
e Luiz Pereira fazem parte da mesma célula política dentro do PMDB sombriense.
Mesmo assim o atual secretário diz que não pretende interferir no processo de escolha
de seu substituto, articulação esta que vem sendo timonada pelo prefeito de Sombrio
Zênio Cardoso (PMDB) e pelo de Turvo, Ronaldo Carlessi (PMDB). Por ora, a única
resistência do PMDB regional ao nome de Luiz tem sido sentida em Araranguá. Na
verdade, o PMDB araranguaense se imporá a qualquer nome que não seja de seus
quadros. A insistência é pela indicação do empresário César Cesa.
Auto crítica
Ainda que queira emplacar prefeitos em todos os municípios da região, PP do Extremo
Sul tem feito uma auto-crítica profunda sobre suas limitações. Em princípio o partido vê
bastantes dificuldades de chegar ao poder em cinco municípios. Em Ermo o PP está
totalmente fora do processo sucessório. Em 2012 nem chegou a lançar candidato,
concorrendo como vice do PPS, que ficou em terceiro lugar. O partido acabou
descarregando na candidatura do prefeito Zica Cadorin (PSD), de quem é aliado hoje.
Em Passo de Torres o PP também não lançou candidato em 2012, apoiando o DEM do
prefeito eleito Juarez Godinho Scheffer. Neste caso sequer chegou a indicar o candidato
à vice. Ano que vem, ou apóia Godinho, ou corre o risco de vê-lo aliado ao PMDB,
arquiinimigo local dos progressistas. Já em Santa Rosa do Sul e Morro Grande, o PP é
vice do PSD, e, em que pesem as divergências, principalmente no segundo município, o
fato é que o PMDB é o inimigo maior, o que deverá forçar a manutenção da dobradinha.
Por fim, em Turvo, os progressistas não nutrem maiores ânimos diante do potencial
eleitoral do grupo do prefeito Ronaldo Carlessi (PMDB).
Cassação de mandato (I)
Na mira da Justiça Eleitoral, vereadores Luiz Brás Paulinho, o Lulu, e João Abílio
Pereira, podem se complicar em Araranguá. Ambos deixaram o PSD para se filiarem
respectivamente ao PPS e ao PRB. Na pratica deixaram a virtual oposição para se
filiarem a siglas que fazem parte da base aliada do prefeito Sandro Maciel (PT). O
problema é que agiram de forma prematura. Não esperaram a tramitação final do projeto
de reforma eleitoral, que acabou prevendo que a troca de partido poderá se dar, sem
prejuízo de perda de mandato, somente em março de 2016. Até lá o que vale é a
cassação do mandato para quem deixar a sigla pela qual foi eleito. No caso dos dois,
isto só poderia ser feito se o PSD se fundisse a outra sigla, se o partido se desviasse
grosseiramente de seus princípios estatutários, se houvesse grave discriminação pessoal,
ou se eles fossem fazer parte da fundação de uma nova sigla.
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Cassação de mandato (II)
Em Sombrio os vereadores José Antônio da Silva, o Zezinho (PP), e Daniel Cardoso
Bittencourt, o Daniel Palito (PPS), já anunciaram que deixarão seus partidos, se filiando
ao PSB. Isto, no entanto, só deverá acontecer em março do ano que vem, dentro do
período estabelecido pelo novo regramento eleitoral. Ambos já estão afastados de suas
siglas de origem, participando até mesmo de reuniões do PSB. No entanto, ao manterem
o vínculo com os partidos pelos quais foram eleitos, não incorrem em infidelidade,
conforme preceitua a Resolução Federal 22.610. Eles até podem ser expulsos,
respectivamente do PP e o PPS, por não alinhamento partidário, mas isto não
configuraria infidelidade partidária, o que, por consequência, não acarreta perda de
mandato ou inelegibilidade em um próximo pleito. Já Lulu Paulino e João Abílio, que
atualmente está licenciado da Câmara de Vereadores e é Secretário Municipal do
Interior em Araranguá, correm este risco de forma eminente. A vantagem que ambos
tem é o fato de estamos relativamente próximos do pleito eleitoral de 2016. Entre idas e
vindas de recursos, provavelmente acabem terminando o mandato antes de uma
cassação.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
As operações da PF contra a Corrupção
Nunca antes na história desse país se ouviu tanto falar em “Operações
da Polícia Federal”. Além da Operação Lava Jato, que toma conta do
noticiário no Brasil, em Santa Catarina duas também continuam em
plena fase de várias investigações. São operações feitas pela Polícia
Federal para tentar combater a corrupção no Brasil. Na esteira da operação que resultou
na prisão de políticos, empresários, agentes públicos, por desvio de recursos,
governadores e prefeitos de diversas localidades do país recorrente na gestão pública,
dizem que aplicam medidas para combater a prática, mas parecem apenas discursos,
pois a realidade tem sido outra. Além do controle por órgãos como o TCU (Tribunal de
Contas da União), os gestores têm se fiado na divulgação dos gastos na internet e, em
alguns casos, na atuação de conselhos consultivos e na criação de ouvidorias.
Além das ações da PF, nos últimos anos foram criadas ferramentas para tentar dar mais
transparência à aplicação de dinheiro público, como a aprovação da Lei de Acesso à
Informação e a criação do Portal da Transparência. E são nestes canais que se
encontram citados os principais motivos que ajudam a entender a corrupção no Brasil.
Tais como estes apontados pelo professor de Ética da Unicamp, Roberto Romano:
Corporativismo e fisiologismo entre políticos: O Brasil é o país em que impera o favor.
O político poderoso é aquele que faz favor para os amigos e também para os inimigos,
esperando sempre algo em troca.
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Morosidade da Justiça: A qualidade da Justiça também influencia. Enquanto houver
foro privilegiado [pessoa com benefícios na Justiça por ser autoridade política] de forma
tão disseminada, haverá sempre essa tentação para o abuso.
Agentes públicos corruptos: Talvez tão nociva quanto a corrupção política, a conhecida
atividade do suborno entre muitos policiais é algo corriqueiro na vida dos brasileiros.
Muitos acabam pagando propinas a guardas mesmo sem concordar, para não serem
acusados injustamente de estarem realizando um crime ou confrontando um oficial.
Corrupção nas esferas públicas e privadas: O partido arruma empregos para militantes e
facilita a vida dos empresários, que respondem aumentando o caixa do partido.
Omissão da sociedade: Vivíamos sob um império repressivo contra a cidadania. No
século 20, duas ditaduras ensinaram o cidadão a ter medo. O Brasil é o país do guarda
da esquina.
Pouca transparência dos governos: Ainda que existam atualmente dispositivos como a
Lei de Acesso à Informação ou o Portal da Transparência, fala-se que ainda temos um
longo caminho a percorrer sobre quando, quanto e como o dinheiro público é investido,
até por conta das sucessivas denúncias de desvio de verbas.
Falta mobilização da sociedade: Só agora a população está se informando melhor.
Ainda estamos no começo de uma sociedade organizada.
(Colunas anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Governador Colombo trata da liberação de recursos para
obras com ministro
O governador Raimundo Colombo se reuniu nesta quarta-feira, 25, em Brasília, com o
ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. No
encontro, tratou da liberação de recursos para obras em Santa Catarina, entre elas, a
duplicação da SC-403, em Florianópolis. Conforme ele, resta apenas pequena parcela,
no valor de R$ 1,6 milhão a ser paga pelo governo federal. “É uma pequena parcela que
falta para finalização de alguns detalhes. De qualquer forma, a obra ficou extraordinária
e será inaugurada ainda antes da temporada de verão”, salientou o governador. Além
disso, Colombo solicitou ao ministro que leve convite a presidente Dilma Rousseff para
participar, em janeiro, da inauguração das barragens de Taió e Ituporanga e de 460
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unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em Rio do Sul. Por fim, o
empenhamento de cinco projetos cadastrados no Ministério da Agricultura, para
melhoramento de estradas vicinais, foi o último pleito do governador, que esteve
acompanhado do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, secretária adjunta de
Articulação Nacional, Lourdes Martini, e prefeitos de Florianópolis, César Souza Júnior
e de Chapecó José Claudio Caramori.
Novo Ouvidor do MP de SC toma posse e reforça novos desafios da área
Durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, na manhã desta quarta-feira
(25), tomou posse como Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o
Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes. A ouvidoria tem como
função receber denúncias, informações, críticas, referências sobre as atividades
desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público de Santa Catarina que, depois de
analisadas, são encaminhadas aos setores competentes. Em seu pronunciamento Fontes
afirmou que tem como objetivo se inteirar de todos os assuntos da área e dar
continuidade ao trabalho que já vem sendo construído. "É no MPSC que o cidadão vem
em busca de respostas e queremos contribuir para que a Instituição esteja cada vez mais
próxima dele. Esse compromisso não é só meu, mas de toda equipe de servidores e
membros da Ouvidoria", citou. Vânio Martins de Faria, Procurador de Justiça que
deixou o cargo de Ouvidor, destacou em seu discurso as conquistas do setor durante o
seu mandato. Foram 14.519 manifestações, sendo destas 12.300 classificadas como
denúncias, 400 críticas ou reclamações, 161 sugestões, 1.643 pedidos de informação e
15 elogios. "Nunca deixamos o cidadão sem resposta. A equipe é preparada para atender
o público e temos a certeza que a Ouvidoria merece maior valorização, ser mais notada
e prestigiada”.
Acadêmicos de Direito da Univali vivenciam funcionamento do TRE-SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recepcionou, na tarde de
quarta-feira (25), a visita de acadêmicos de Direito da Universidade do Vale do Itajai
(Univali), unidade Kobrasol. Na ocasião, os acadêmicos receberam o Guia do Eleitor e
acompanharam uma palestra sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal,
ministrada pelo representante da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC),
Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira. “A ideia dessa atividade é de
aproximar a sociedade do Tribunal Eleitoral”, destacou Ayrton. Segundo a aluna da
Universidade, Marciane Hillesheim, a visita "é válida e essencial para a prática jurídica
e, através dela, podemos ter um conhecimento mais aprimorado do que acontece em
cada órgão". Outros pontos importantes abordados no encontro foram: cidadania,
segurança das urnas eletrônicas, avanços da Justiça Eleitoral, quitação eleitoral e
suspensão dos direitos políticos.
Deputada preocupada com a redução dos recursos para a assistência social em
2016
Defensora das politicas públicas sociais, até pela sua formação como assistente social, a
deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) se mobilizou, juntamente com a Frente
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Parlamentar em Defesa de Politicas Públicas de Assistência Social, quando tomou
conhecimento da redução do orçamento da Secretaria do Estado da Assistência Social
para o ano de 2016. O percentual hoje que é de 0,78% do orçamento estadual passaria
para 0,56%. Ela comentou ainda que as politicas sociais recebiam apenas 0,26% do
orçamento. “Foi um avanço chegarmos ao patamar de 0,78%. Por isso não podemos
admitir que aconteça um retrocesso”. A meta, admite, é que a pasta receba 1% do
orçamento estadual. “Com essa possibilidade de redução, as politicas públicas sociais
do Estado estariam definitivamente comprometidas”, avaliou.
Udesc no Parque oferece atrações gratuitas da Grande Florianópolis no sábado
No sábado, 28, das 9h às 13h, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) fará,
por meio da Direção de Extensão do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid),
o1º Udesc no Parque com atrações e serviços para toda a comunidade no Parque de
Coqueiros, em Florianópolis. O evento faz parte do calendário dos 50 anos da
universidade. Em caso de chuva forte e contínua no sábado, ele será cancelado. A
programação gratuita inclui oficina de brinquedos, jogos digitais e orientações de saúde
para adultos, jovens e crianças, além de atividades esportivas, como basquete, vôlei,
futebol, judô e atletismo. O público também receberá orientações sobre natação
adaptada, doença de Alzheimer, fisioterapia respiratória e benefícios das atividades
aquáticas, oferecidas por estudantes e professores da Udesc Cefid. No palco, haverá
apresentações de dança do programa Ritmo e Movimento, do coral do Grupo de
Estudos da Terceira Idade (Geti) e do Núcleo de Ginástica Rítmica da Udesc Cefid.
Governo do Estado e Fiesc lançam agência de atração de investimentos
Para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado, o
Governo catarinense e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) criaram a
Investe SC - Agência de Atração de Investimentos. A cerimônia de lançamento será
nesta quinta-feira, 26, às 10h, na sede da Fiesc. “Nosso objetivo com a criação da
agência é atrair investimentos para regiões com menores índices de desenvolvimento
humano e preencher nossa cadeia produtiva”, explica o governador Raimundo
Colombo. Formulada com base na experiência de várias agências de investimentos do
mundo, a Investe SC atuará de forma ativa na captação e no assessoramento dos
investimentos produtivos no Estado. Serão prospectados investimentos em setores que
apresentem potencial em SC, crescimento de mercado consumidor ou grande volume de
importações. “Temos uma política forte e uma economia estável. Além disso,
possuímos cinco portos e cinco aeroportos que contribuem com nossa infraestrutura e
facilitam a atração de empresas”, relata o secretário de Estado da Fazenda, Antônio
Gavazzon
PLCs que alteram a estrutura do MP-SC são aprovados pela Comissão de
Trabalho
Reunida na quarta-feira (25), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
da Assembleia aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs)
de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) visando alterações na
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estrutura do órgão. O primeiro deles, o PLC 32/2015, eleva de entrância e cria
Promotorias de Justiça na Comarca da Capital, de Pomerode e de São Lourenço do
Oeste. Também cria e coloca em extinção cargos de promotor de Justiça e de assistente
de Promotoria de Justiça. Já o PLC 33/2015 altera dispositivos na Lei Orgânica do MP-
SC e cria dois cargos no quadro de pessoal da instituição: um de assessor de gabinete e
um de assessor jurídico, possibilitando ainda a nomeação de três subprocuradores-gerais
e a convocação de promotores de Justiça de última entrância. Em seu parecer, o
deputado Serafim Venzon (PSDB) considerou as medidas como de interesse social,
posicionamento também adotado pelos demais membros do colegiado. Com o resultado,
as matérias seguem para votação em plenário.
Aprovado projeto que cria mecanismos de combate à violência contra mulher
O Dia Internacional Para Eliminação da Violência Contra a Mulher foi marcado pela
aprovação do Projeto de Lei (PL) 91/2013 na Comissão de Segurança da Assembleia
Legislativa. A matéria, acatada na reunião realizada na quarta-feira (25), visa
estabelecer a obrigatoriedade do envio de relatório anual com informações sobre os
registros de ocorrências elaborado pelas delegacias especializadas em atendimento e
proteção à mulher à Secretaria de Estado de Segurança Pública. A proposição de autoria
da deputada Luciane Carminatti (PT) foi aprovada na forma de uma emenda
substitutiva global apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), deputado Silvio Dreveck (PP). Ela acrescenta ao texto algumas disposições
pontuais, como os nomes e qualificações dos agressores, das vítimas e seus
descendentes, a descrição dos fatos ocorridos, as medidas protetivas solicitadas pela
ofendida e a quantidade de prisões efetuadas por região. Relatado na Comissão de
Segurança pelo deputado Ricardo Guidi (PPS), o projeto segue agora para a apreciação
da Comissão de Direitos Humanos.
Acatado na Assembleia Legislativa projeto sobre segurança em condomínios
O colegiado da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa acatou o relatório
favorável do deputado Maurício Eskudlark (PSD) ao PL 320/2011, que cria o
programa Condomínio Seguro em todas as unidades dos batalhões da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros. A proposta é oferecer, por meio das corporações, treinamento
sobre procedimentos de prevenção de acidentes e ocorrências de segurança patrimonial
a profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos. A matéria proposta pelo
deputado Darci de Matos (PSD) está pronta para votação
+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Deputada diz que governo “tratora” votação de importantes
projetos neste final de ano
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou os “presentes” do governador Raimundo
Colombo reservado para os servidores neste final do ano, especialmente os que tratam
das MPs da Segurança Pública e do Plano de Cargos e Salários do Magistério. “No caso
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da segurança, o governo do Estado tratorou a
votação das Medidas Provisórias que retiram
direitos dos servidores e permitiram que o
policial trabalhe 30 dias no mês, sem parar,
por oito horas diárias, sem descanso, sem
sábado, sem domingo, sem feriado. É isso
que foi aprovado”, esclareceu. Segundo ela,
esta foi a primeira medida arbitrária enviada
por Colombo. “A gente precisa de um
policial em condições de atuar, não
estressado, cansado, com carga horária extrema”, ressaltou.
Luciane disse que, agora, o governo quer aprovar em 30 dias, contrariando o próprio
regimento da Casa, que prevê até 45 dias para as matérias em regime de urgência, o
Plano de Cargos e Salários do Magistério catarinense. “É um debate que fizemos há
anos, não tem sentido o regime de urgência, num período em que as escolas estão
terminando o ano, os professores concluindo as notas. Até parece que é de propósito.”
A deputada esclareceu que quando o governo decide incorporar a regência no Plano, ele
eleva nominalmente o valor do piso, mas não o reconhece na carreira. “Assim, o
governo não precisa aplicar o reajuste deste ano e tampouco o de janeiro do ano que
vem, porque ele vai dizer para a sociedade que o piso já está acima do piso nacional,
sem contar a verdade, que saiu da própria regência dos professores”, explicou.
Segundo Luciane, conforme a nova tabela do magistério enviado à Casa, um professor
doutor em fim de carreira ganharia R$ 4 mil. “Qual doutor em outra profissão aceitaria
receber um salário desses após 25 ou 30 anos de trabalho? Que incentivo terá o
professor para fazer mestrado, doutorado?”, questionou.
A título de comparação, Luciane mostrou na tribuna um contracheque de um servidor
da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. “Este trabalhador tem ensino médio, é
estatutário e tem salário líquido R$ 5.139,51, isso significa que nós precisamos cuidar
bem do plano de cargos e salários do magistério”, frisou. Por outro lado, a proposta do
governo prevê vantagens aos diretores de escolas. “Ninguém é contra valorizar direção,
mas o governo impede a gestão democrática e não valoriza o professor em sala de aula.”
Para a deputada, é preciso aprofundar este debate sob pena de transformar a função de
professor no estado de santa Catarina numa profissão inexistente. “Teremos escolas e
não teremos professores”, disse.
Dirceu Dresch (PT) afirmou novamente na tribuna que sempre defendeu o debate,
principalmente quando se trata de projetos polêmicos, que impactam a vida dos
catarinenses. “O governo não tem de mandar projetos com a faca no pescoço, vamos
reformar da previdência sem audiência pública?”, perguntou o deputado.
Fernando Coruja (PMDB) acompanhou o argumento do colega. “Projetos de alta
complexidade precisam de um certo tempo para debater, o mínimo é uma audiência
pública. Foi falado que temos de votar até o final do ano, mas não tenho nenhum
compromisso para as férias”, avisou o deputado.
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Assembleia Legislativa homenageia Celesc nos 60 anos da
Empresa
Cerimônia será nesta quarta-feira (25), na Alesc, e contará com a participação do
presidente da empresa, Cleverson Siewert
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará sessão especial nesta
quarta-feira, dia 25 de novembro, às 19 horas, em homenagem aos 60 anos de criação
das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A cerimônia será na Alesc, em
Florianópolis, e contará com a participação do presidente da empresa, Cleverson
Siewert.
A Celesc foi criada em 9 de dezembro de 1955, no Governo Irineu Bornhausen, por
meio do Decreto Estadual nº 22, com a atribuição de planejar, construir e explorar o
sistema de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica do estado, operando
diretamente ou através de subsidiárias ou empresas associadas.
A empresa nasceu da preocupação do governo do Estado em oferecer condições de
infraestrutura adequadas aos novos investimentos que surgiam à época, impulsionados
pela política desenvolvimentista estabelecida no governo de Juscelino Kubitschek, uma
vez que o modelo regionalizado do sistema elétrico existente no estado tornava-se
incapaz de responder ao incremento da demanda. Na época, a escuridão era comum para
a maioria dos catarinenses. O rádio à válvula era o que se tinha de mais moderno em
meio de comunicação e, mesmo os brasileiros que desfrutavam de energia, sofriam com
os constantes racionamentos.
Nos anos 60, a Celesc funcionou mais como um órgão de planejamento do sistema
elétrico estadual. Depois, assumiu o papel de holding e começou a incorporar,
gradativamente, o patrimônio das antigas empresas regionais. Foi assim que a empresa
começou seu ciclo de expansão.
Já são daquela década as primeiras usinas hidrelétricas que compõem hoje seu parque
de geração própria e, de forma gradativa, a empresa foi construindo o sistema elétrico
que hoje integra energeticamente todas as regiões do estado, dos grandes centros
urbanos às mais distantes localidades na área rural.
A consolidação técnica da Celesc e o delineamento definitivo do sistema elétrico
estadual ocorreram a partir de 1965. Mantendo investimentos relevantes na expansão
dos serviços, nessa época foram construídas e energizadas a Linha de Transmissão
Tubarão – Lages - Herval do Oeste - Xanxerê, considerada espinha dorsal do sistema
elétrico de Santa Catarina, e a linha Tronco Norte, entre as subestações Joinville, São
Bento, Rio Negrinho, Mafra e Canoinhas.
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Em 1980, a Celesc atingiu a marca histórica de meio milhão de clientes. Nove anos
depois, em setembro de 1989, registrava atendimento a um milhão de clientes.
Na década de 90, a Celesc já se firmara como uma das maiores e melhores empresas
distribuidoras de energia elétrica do País. Os números do sistema Celesc davam uma
ideia do esforço empreendido em 50 anos. Mais de cem mil quilômetros de redes de
distribuição, 1,4 milhão de postes, 120 mil transformadores, 23 subestações de
distribuição e 93 subestações de transmissão.
Paulatinamente, a empresa foi construindo um sistema elétrico robusto, com alto nível
de eficiência e integrando energeticamente todas as regiões de sua área de concessão.
Ao mesmo tempo, também foi se estruturando o sistema de alta tensão interligado ao
Sistema Interligado Nacional, conquistado no início dos anos 2000, conferindo
segurança máxima ao abastecimento energético do estado.
Ainda no final da década de 90, a Celesc iniciou processo de participação societária em
outras empresas de infraestrutura, como acionista minoritária. São daquela época as
participações na Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE, Dona
Francisca Energética S.A. – DFESA, Companhia de Água e Saneamento – CASAN.
A marca de dois milhões de clientes foi alcançada em novembro de 2004. Quando a
Celesc foi criada, em 1955, esse era o número de habitantes de Santa Catarina. O estado
cresceu junto com a empresa, que começou sua história atendendo menos de 35 mil
consumidores em 16 municípios.
A Celesc chega ao novo milênio com uma história de muitas conquistas. Ao longo dos
seus 60 anos de existência, construiu uma imagem de reconhecida competência em sua
área de atuação. É uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, com destaque
em âmbito nacional e internacional principalmente pela qualidade de seus serviços.
Atualmente
Passadas seis décadas de muito trabalho e perseverança, a Celesc mantém hoje um
sistema elétrico robusto, formado por 16 pontos de conexão com o Sistema Interligado
Nacional; 161 subestações de transformação com capacidade instalada de mais 6.600
megavoltampéres; quase 165 mil km de redes de alta, média e baixa tensão; mais de um
1,6 milhão de postes e 167 mil transformadores, fazendo a energia elétrica chegar com
qualidade a mais de três milhões de unidades consumidoras em 264 municípios
catarinenses e no município de Rio Negro, no Paraná.
A adoção de novas tecnologias visa sempre à melhoria dos serviços prestados, com
investimentos na automação do controle do Sistema; na medição inteligente de energia;
na integração das fontes de energia renováveis; na redução das faltas de energia e
recomposição mais rápida; na eficiência energética e comercial; na expansão do parque
de geração própria; na capacitação e segurança do corpo funcional formado por, hoje,
por 3.200 empregados.
Atenta ao apelo social do uso eficiente da energia e do combate ao desperdício, a
Empresa investe em projetos de eficiência energética que priorizam a conscientização
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da sociedade para a causa da sustentabilidade e preservação do meio ambiente e seus
projetos na área estão focados em diversos segmentos, com destaque para projetos em
benefício de famílias Baixa Renda, para o setor industrial e residencial e para
Instituições Filantrópicas.
Por este mesmo caminho, a Celesc faz crescer cada vez mais seu desempenho na área
social, desenvolvendo projetos que estimulam a participação de seus empregados de
forma voluntariosa, promovendo ações de cidadania em todas as regiões catarinenses.
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