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CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA
ARQUITETURA E URBANISMO
BRUNA FACHINI ABDUCH
CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
Projeto apresentado ao Centro Universitário
Moura Lacerda para cumprimento das
exigências parciais para obtenção do título
de bacharel em Arquitetura e Urbanismo,
sob orientação da Prof. Ms. Rita de Cassia
Fantini de Lima.
RIBEIRÃO PRETO
2014
BRUNA FACHINI ABDUCH
CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
Orientador:_____________________________
Nome:
Examinador 1:___________________________
Nome:
Examinador 2:___________________________
Nome:
RIBEIRÃO PRETO
2014
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, Ricardo e Sônia e ao
Leonardo, meu namorado pelo apoio e
incentivo constante, principalmente nos
momentos difíceis desta jornada.
Aos meus familiares que de alguma forma
estiveram prontos a me ajudar.
As minhas amigas que caminharam junto a
mim.
E principalmente a minha orientadora Rita
pelos conselhos e enorme ajuda, que foram
essencial para conclusão deste projeto.
O presente trabalho tem como tema a proposta de uma
clínica de reabilitação para dependentes químicos, de caráter
público, em uma área rural, na cidade de Ribeirão Preto.
O objetivo principal é atender as necessidades dos
dependentes, privando-os das tentações de recaídas, e
proporcionando uma melhor qualidade de vida, com
atividades e espaços arquitetônicos adequados.
Pretende-se assim com esse estudo uma diminuição do
número de dependentes químicos desabrigados e a
possibilidade de aumentar a qualidade de vida desses
dependentes, podendo, num equipamento mantido pelo
poder público, abriga-los pelo tempo que for necessário e
ajuda-los á chegar a sobriedade, mantendo o esforço e a
força de vontade de cada um dos internos, com a ajuda da
equipe multidisciplinar que estará sempre presente, tornando
tudo isso possível.
PALAVRAS-CHAVES: DEPENDENCIA – CURA –
ESPAÇOS ARQUITETÔNICOS – BARREIRAS FÍSICAS.
RESUMO
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 13
A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 14
O LUGAR 18
O PROGRAMA 23
O CONCEITO E O PARTIDO 26
REFERÊNCIA PROJETUAL 28
OS ESTUDOS 30
O PROJETO 32
OS ESPAÇOS 56
CONSIDERAÇÕES FINAIS 71
BIBLIOGRAFIA 74
ANEXOS 76
“Um dependente químico se depara com três únicas opções: cadeia, cemitério ou clínica de reabilitação.”
(Narcóticos Anônimos World Service, Inc;2006)
13
INTRODUÇÃO
O assunto a ser tratado neste trabalho são as clínicas de reabilitação para
dependentes químicos, considerando a precariedade desse tipo de equipamento na
cidade de Ribeirão Preto, e que reflete a falta de atenção aos usuários que querem se
livrar desse vício.
A escolha do tema de projeto está relacionado à área da saúde e tem como objetivo
oferecer a população do município e das cidades vizinhas um serviço de tratamento à
pacientes com dependência, proporcionando um estabelecimento público mais
adequado aos dependentes e aos serviços prestados.
Um caso de dependência na família chamou minha atenção para esse problema, e
assim pude analisar de perto as necessidades de um dependente, e verificar que não
existem clínicas eficientes para atender as necessidades deles e dos pais que sofrem
também com o problema.
Um lugar que estimule os usuários a permanecer por escolha própria e não por
obrigação; com atividades, área verde, aprendizados, atendimentos psicológicos aos
internos e familiares, ocupações no dia-a-dia, trabalhos voluntários, oficinas, enfim,
um lugar como o próprio nome diz, reabilitação. Esse problema já vem sido analisados
há muitos anos e mesmo assim somos deficientes em projetos de qualidade voltados a
esse programa.
Na procura por um melhor entendimento sobre o assunto e as necessidades dos
usuários, aprendemos sobre a complexidade desses dependentes e seus diversos níveis
de dependência.
Nesse sentido, a arquitetura pode e deve contribuir com adequadas soluções
espaciais que facilitem o tratamento e contribuam para um atendimento adequado aos
pacientes e também aos funcionários.
“As atividades não vão além de uma simples ocupação ou consultas, pois é preciso
conhecer e entender a complexidade dos pacientes, para que assim possam propor e
criar atividade que tragam algum benefício significativo para cada paciente, sendo
esses submetidos a tratamentos em grupo e individual. (COSTEIRA, 2008, p.60)”
O propósito deste projeto, de caráter público, é atender a população de
Ribeirão e região, e agregar serviços que possibilitem ao usuário o atendimento
local, dispensando os serviços de atendimento em clínicas de outras localidades.
O equipamento deverá atender 40 pacientes entre jovens e adultos do sexo
masculino, dependentes, ou seja, que se envolveram de uma forma ou de outra no
vício das drogas e que não conseguiram parar sem a ajuda de especialistas.
Além do tratamento profissional, eles aprenderão a enfrentar seus traumas e
vícios a partir de seu próprio esforço, podendo se empenhar e chegar à sobriedade.
Esse trabalho necessita de uma equipe multidisciplinar e espaços adequados
para cada atividade, mas a maior problemática a ser enfrentada num projeto como
esse, é o frágil limite entre a reinserção social, o isolamento e controle necessário
ao tratamento.
A importância da procura pelo tratamento para dependência química é a busca
de um novo estilo de vida, de uma mudança árdua, complexa, marcada por erros e
escorregões, como qualquer processo de modificação de comportamentos, em
maior ou menor grau. Cabe à família, ao meio social ao dependente e a equipe de
profissionais do usuário motivá-lo a este tratamento, mas a arquitetura aparece aí
como um importante papel nessa recuperação.
Sendo assim a importância do projeto em atender as necessidades desses
dependentes se dá através dos espaços bem estruturados, ambientes adequados,
atividades devidamente planejadas, e procurando romper os modelos de clínicas
fechadas por muros e isoladas do entorno e da paisagem externa, pois além de
recuperar e integrar o paciente em um ambiente social e cultural, a clínica busca
todas as formas do usuário seguir sua vida sem medos, recaídas e discriminação da
sociedade após o termino do tratamento.
Imagens 1
A causa da dependência química se dá normalmente pelo fato do consumo
ocasional, pelo meio social em que vive, ou como forma de camuflar seus próprios
problemas.
A dependência é considerada um transtorno mental. A princípio os dependentes são
considerados fracos, imaturos, inconseqüentes; mas analisando a dependência como
um vicio, e principalmente uma doença o olhar sobre eles se modifica. A dependência
começa quando o usuário perde o controle sobre o uso da drogas (álcool, maconha,
cocaína, crack) e começa se enganar com a idéia de que ele pode se controlar, mas o
fato é que ele já depende daquela substancia para viver, trabalhar, se comportar. A
procura pela droga passa a ser incontrolável, o dependente não tem a noção do grau da
abstinência em que esta, e é capaz de qualquer coisa, mesmo ilegal, para obter a
substancia.
A dependência é uma doença de instalação rápida no organismo, uma vez usada
não se tem mais controle sobre si, porque as drogas perdem o efeito com o uso
freqüente, então a tendência é usar em maiores quantidades, entrando assim no vicio
profundo. Nesses casos, que estão se alastrando no Brasil, é que o usuário precisa
assumir que é um dependente e que precisa de ajuda; depois procurar uma clínica de
reabilitação, pois sozinho não consegue se recuperar.
Quando o dependente deixa de usar a droga depois de um longo período de
reabilitação, seu corpo vai responder como abstinência e causar vários sintomas como
irritação, fúria, insônia, alucinação, desespero, confusão mental etc; é nessa fase que
entra o tratamento nas clínicas de reabilitação. O corpo do dependente está
imunologicamente fraco, então o cuidado que se deve tomar é para que os
medicamentos receitados para recuperação, não causem vicio também.
A dependência química é considerada uma doença incurável, porem, controlável
dentro dos tratamentos propostos nas clínicas especializadas.
A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
14
“Antes de chegarmos à clínica da Narcóticos Anônimos, não podíamos controlar nossas próprias vidas. Não podíamos viver e apreciar a
vida como outras pessoas. Tínhamos que ter algo diferente e pensávamos que havíamos encontrado isso nas drogas. Colocamos o uso de
drogas acima do bem-estar de nossas famílias, esposas, maridos e filhos. Tínhamos que ter drogas a qualquer custo.
Imagens 2
Clínicas de reabilitação no Brasil
O Brasil convive com uma rede de tratamento público para dependentes
químicos pequena, precária e com poucos profissionais especializados no assunto.
Os médicos especializados que tem interesse em investir em clínicas, acaba por
optar pela particular, pelo fato do poder público não dar a devida importância aos
dependentes. Clínicas de reabilitação para dependentes químicos particular é
encontrada em praticamente todos municípios, mas a Organização Mundial de
Saúde (OMS) constatou que o Brasil oferece somente 0,34% de leitos públicos que
seriam necessários para toda população dependente existente.
Governos e sociedades em todo Brasil concluem que a prioridade é educar as
pessoas desde cedo com programas de escolas públicas em tempo integral, para
evitar que eles entrem nas drogas, então acabam investindo muito dinheiro nessas
escolas, porém não consideram o fato de que uma enorme porcentagem da
população já é dependente químico.
O governo promete sempre melhorias financeiras nas questões do tratamento do
dependente, todos entendem que a dependência química esta se alastrando cada vez
mais no Brasil, mas não cumprem nada do que foi dito. Em 2010, por exemplo,
foi prometido R$ 410 milhões para o combate do crack, mas ate hoje apenas dois
terços desse dinheiro foi aplicado em tratamentos. O Estado deve também estimular,
garantir e promover ações para o tratamento, mas acaba não acontecendo. O que é
oferecido pelo governo, em quase todos municípios, é o Caps (Centro de Atenção
Psicossocial), porém a forma de tratamento também é ineficiente.
A falta de uma política nacional de prevenção e tratamento para o dependente
químico é muito grande. Os Estados estão desarticulados e não conseguem formar
redes suficientes e nem eficientes. Porem as poucas clínicas existentes, para ter
acesso ao apoio financeiro do Estado, foi estimado pelo poder público, que
precisariam se adequar as normas da Anvisa na resolução RDC 29 (Agencia
nacional de Vigilância Sanitária) e ainda é preciso atender às regras dos editais do
Ministério da Saúde e do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas)
onde se centralizam a gestão política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela
aplicados.
Clínicas de reabilitação em Ribeirão Preto
O mesmo quadro no Brasil, é estendido em Ribeirão Preto, onde quase todas
clínicas existentes são particulares, sendo a única unidade pública oferecida, o
Caps. O ministério de São Paulo oferece a fazenda de Recuperação São Sebastião,
que foi inaugurada por iniciativa da Arquidiocese de Ribeirão Preto, com o
tratamento adequado e até o dado momento eficiente. Porém fica localizada em
Nuporanga; o que deixa, de qualquer forma, o município de Ribeirão Preto sem
redes suficientes.
O Caps é um serviço que oferece atendimento especializado para alcoólatras e
dependentes químicos, possui uma equipe multidisciplinar, com atendimento
medico - psiquiátrico, psicológico, de enfermagem, assistência social e terapia
ocupacional. Porem foi constatado pela Fundação Oswaldo Cruz que Ribeirão
Preto tem 5,3 mil usuários somente de crack, sem constatar os outros tipos de
drogas; o que torna o Caps insuficiente devido a essa enorme demanda.
Foi estimado que a prefeitura precisaria desembolsar, por mês, R$ 7,2 milhões
em tratamento para atender toda a demanda, mas nada disso se vê em Ribeirão
Preto.
A Secretaria da Saúde estabeleceu credenciamento com centros terapêuticos
que atendem os casos em que é necessário isolamento social. Também estabeleceu
convênio com entidades da sociedade civil para manutenção de casa de apoio. De
acordo com a prefeitura, somente essas medidas se mostram suficientes para o
atendimento da demanda existente; mas não é o que se constata.
A prefeitura também garantiu que implantaria uma clínica pública em
Ribeirão Preto, entre 2010/2014; o que até hoje não se concretizou.
Prejudicamos muitas pessoas, mas, principalmente, prejudicamos a nós mesmos. Através da nossa inabilidade de aceitar
responsabilidades pessoais, estávamos realmente criando nossos próprios problemas. Parecíamos incapazes de encarar a vida como ela
é. Depois de chegarmos a clínica, descobrimos que éramos doentes.”
(Narcóticos Anônimos World Service, Inc.; 2006)
“Sofríamos de uma doença da qual não se conhece a cura. Mas que pode ser detida em algum ponto, e a recuperação então se torna possível.”
(Narcóticos Anônimos World Service, Inc.; 2006)
Imagem 3
Durante o desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma visita técnica na
clínica particular CETRAD(Centro de Tratamento e Recuperação em Álcool e
Drogas), localizada no Recreio das Acássia, em Ribeirão Preto-SP.
Na visita notamos que haviam pacientes com diversos tipos e graus de
dependência. A clínica conta com 6 quartos, acomodando 6 pessoas e 1 sanitário
em cada, uma enfermaria, salas de psicologia, administração, refeitório, reuniões,
espaços de lazer com piscina, quadra etc. É um ambiente que abriga 36
dependentes, somente do sexo masculino, com dependências que vão do álcool
até o crack.
A visita contou com o acompanhamento de um psicólogo, que ofereceu várias
informações, como o fato de que os dependentes possuem um cronograma onde
são obrigados a cumprir horário e atividades estabelecidas pelos administradores;
os dependentes podem receber visitar uma vez a cada dois meses, e não podem
em hipótese alguma se misturar com o meio social. Eles são tratados como
doentes, e conta com um tratamento de seis meses, com remédios manipulados e
profissionais especializados. Foi constatado dentro da clínica que 4 em cada 10
dependentes se curam.
O conjunto é composto por um edifício e uma extensa área verde. Os espaços
dos dormitórios e áreas internas destinadas as atividades cotidianas são pequenos
mas possui uma relação com o exterior por meio de janelas e portas centrais,
possibilitando que as atividades aconteçam nesse meio externo.
Não foi possível fotografar o espaço mas a visita foi importante pois
esclareceu questões como a relação dos internos referente a cada dependência, a
importância de áreas externas, a falta de espaços internos mais adequados e a
necessidade de uma equipe multidisciplinar.
19
Visita Técnica
“Estudos sobre uso indevido de drogas apresentam diversas formas de tratamento.”
(Schneider 2004)
O local escolhido se denomina área rural, e não possui
construções no entorno.
Completamente rodeado de área verde, o terreno
possui um acesso simples, por quatro grandes Vias de
Ribeirão Preto, são estas: Rodovia Anhanguera, Avenida
Marechal Costa e Silva, Via Norte, Avenida Dom Pedro e
Rodovia Alexandre Balbo.
Estas Vias se encontram entre si, ou diretamente com
a Rodovia Alexandre Balbo, passando pelo trevo e dando
continuidade por uma estrada de terra, onde dá acesso ao
lote.
O critério usado para escolha da área se deu pelo fato
da clínica proposta necessitar de uma total integração
com a natureza, facilitando no processo de cura.
LEGENDA:
Rodovia Anhanguera
Via Expressa Norte
Avenida Dom Pedro
Rodovia Alexandre Balbo
Avenida Marechal Costa e Silva
N
O LUGAR
N
Estrada de Terra
Trevo
Clube da Polícia Militar
Linha de Alta Tensão
LEGENDA:
Fonte: imagens da autora.
N
22
A área escolhida se encontra na Rodovia Alexandre Balbo (SP-
328) conhecida como Antiga Estrada de Jardinópolis, nas margens do
Rio Pardo.
A proposta da clínica de caráter público, será de atender a
demanda de dependentes químicos de Ribeirão Preto e regiões mais
próximas.
O terreno possui uma medida de 20.000 m² totais, á 450 metros da
linha de alta tensão existente; encostado na Rodovia Alexandre Balbo;
à 400 metros de distância das margens do Rio Pardo; e com uma
distância de 1.800 metros do trevo onde cruzam a Rodovia
Anhanguera e a Rodovia Alexandre Balbo, onde a partir deste Trevo o
acesso se torna uma estreita estrada de terra (considerada ainda a
Rodovia Alexandre Balbo) até chegar a área, e continuando até passar
o Rio Pardo, onde se encontra o Clube da polícia militar.
O Rio Pardo está entre os maiores rios do estado, possui 264,25
km de extensão dentro do estado de São Paulo.
Ele contribui muito com o desenvolvimento, oferecendo suas
águas para a agricultura, especificamente para a irrigação,
dessedentarão de animais e consumo humano, e em todo seu trajeto
suas águas abastecem várias cidades. O Rio Pardo está entre os poucos
rios não poluídos do Estado de São Paulo.
21
N Fonte: google maps
23
Para o programa, proposto foi estudado várias formas de utilizar a
topografia em prol do programa que deve acontecer.
Baseado nos estudos, a clínica de reabilitação conta com quatro grandes
blocos, e o restante área verde livre.
Os blocos propostos foram subdivididos em atividades que deverão
acontecer. Utilizando do primeiro bloco no nível 0,0 com 2.299,65m² para a
administração, funcionários e pais, contendo salas para administração, salas
de psicólogos e psiquiatras, sala de terapia dos pais, almoxarifado e
enfermaria. Descendo para o nível -8,0 se encontra os três blocos restantes,
denominados Bloco Esportivo com 1.709,77 m², onde se localiza a piscina,
quadras, deck; o Bloco 1 com 3.910,34 m² que se encontra os dormitórios,
biblioteca, sala de ginastica, salas de terapias em grupo e vestiário; e por fim
o Bloco 2 com 3.910,34 m², onde está o refeitório, lavanderia, despensas,
cozinha, área dos funcionários e oficinas.
A topografia foi utilizada para que os níveis adotados não tenham acesso
livre entre si. Delimitando o nível 0,0 para os funcionários externos,
médicos e pais; e o nível -8,0 exclusivamente para os dependentes e
monitores especializados.
A topografia do terreno escolhido possui uma declividade grande, pelo
fato de estar as margens do Rio Pardo. A declividade é de aproximadamente
12m, usando assim parte da topografia para resolver o programa, aterrando
o restante, criando muros de arrimo e oferecendo visibilidade ao Rio Pardo e
a extensa área verde existente que se encontra na parte mais baixa ao redor
da área.
O PROGRAMA
A materialidade prevê fechamentos translúcidos e algumas vezes, quando
possível, ausência de fechamentos externos, permitindo assim total
integração com o externo.
Para os fechamentos externos foi adotado o vidro e para os ambientes
internos serão propostos paredes de drywall pela leveza, praticidade e
flexibilidade.
A preocupação com a iluminação no projeto tem relação com a
qualidade no ambiente do dependente.
A presença de luz natural é marcante em todas fachadas com o uso de
planos horizontais translúcidos.
A Circulação do nível 0,0 se dá diretamente horizontal. Já no nível -8,0 a
circulação passa a ser diretamente vertical e diretamente horizontal.
A direta vertical se constitui pelo acesso dos térreos aos segundos
pavimentos de ambos blocos propostos e também como forma de ligação
entre os níveis. Todas ligações resolvidas por escadas e plataforma
elevatória para deficientes ou emergências.
A circulação direta horizontal é marcada pelos caminhos e acessos livres de
um bloco ao outro em cada nível distinto.
Os blocos do nível -8,0 se integram entre si, permitindo que
praticamente todo o nível, exceto os dormitórios, seja compartilhado
por todos os dependentes. E o bloco do nível 0,0 voltado para
funcionários e visitantes externos.
Como princípio foi pensado na divisão intensa desses níveis,
evitando o acesso livre de um ao outro.
Nível -8,0
Nível 0,0
Fonte: imagens da autora.
25
Todo o programa de necessidades foi desenvolvido conforme os estudos realizados
sobre o dependente químico, o que cada um necessita e quais suas delimitações.
Por se tratar de um projeto público, a estrutura foi pensado no tempo de
montagem e na economia, portanto se resolve inteiramente em concreto pré
fabricado, contando com estrutura de lajes e pilares pré moldado em concreto.
A carga é distribuída pelas estruturas dos pilares, que possibilitam a execução
de alguns balanços e transmitem leveza a edificação.
As coberturas foram utilizadas como lajes jardim de acesso aos funcionarios,
possibilitando a laje pré moldada e acima o jardim, ainda composta por alguns
elementos de iluminação e ventilação zenital resolvidos com acrílicos
translúcidos e temperado com vãos laterais para passagem do ar, direcionado
acima dos banheiros proporcionando iluminação e ventilação natural.
Sistema Estrutural
Imagens 4
26
O CONCEITO E O PARTIDO
O conceito do projeto é o rompimentos das barreiras visuais.
A estratégia foi utilizar a topografia acidentada do terreno, para
através de cortes e arrimos, organizar o programa utilizando os
próprios edifícios como limites do terreno, evitando assim a
solução habitual de encerrar os edifícios entre muros.
O projeto também prioriza a natureza e visão exterior, por este
fato, foi optado por uma área rural onde possa explorar essas
qualidades.
Além da presença do rio, que poderá ser visto pelos internos, a
presença da vegetação ajudará a reforçar a ideia de temporalidade,
constituídas pelas mudanças características das estações do ano,
refletidas nas árvores e vegetação em geral. O oposto à confinação
em quartos isolados onde perde-se a noção do tempo.
O principal partido, em relação a arquitetura é criar blocos
distintos para os diferentes tipos de atividades e pessoas que
frequentam a clínica, utilizando como partido o grande desnível do
terreno.
O projeto buscará incorporar o interno com o externo,
diminuindo as barreiras físicas e visuais, adotando assim, outros
métodos para obter esse papel, como o fosso na parte do fundo,
dando liberdade visual ao interno.
As barreiras físicas impedem que o
interno tenha visibilidade para o exterior,
aumentando a pressão e a angustia. Foi
optado por eliminar a barreira física, quando
possível, criando um fosso de água com
segurança exterior e digital para exercer esse
papel.
Barreira física-muros.
Corte fosso. Fosso.
Muro como barreira física.. Fosso como barreira física.
Fonte: imagens e croquis da autora.
28
REFERÊNCIA PROJETUAL
Como referência projetual, foi estudado o Trabalho de
Conclusão de Curso do Fábio Fideles, no qual ele projeta uma
prisão que não possui muros e sim fossos como barreiras físicas e
visuais, delimitando os presos por suas penas; desde os menos
perigosos, médios até os mais perigosos.
Analisando o projeto, foi notado uma semelhança entre os
dependentes e os presos, pois ambos internos estão ali por
consequência de seus atos, precisando da cura física e mental.
Mas nenhum dos casos precisa de maus tratos ou ser tratado com
insignificância.
Segundo Fábio Fideles: “As barreiras físicas ao limitar o espaço
deverá interferir apenas no que diz respeito à mobilidade, não precisando
por tanto limitar a vista dos internos, a proposta considera a adoção do
fosso como limitador, tirando assim a existência de muros.”
A segurança se dá por todos os lados
verticais e horizontais (como mostra o
esquema ao lado), contando com
passarelas elevadas, escadas e
elevadores, para facilitar a locomoção
quando necessário.
Vista Frontal do projeto
Corte esquemático
Pensando na segurança externa e interna, Fabio
ressalta: “Diversas estratégias foram consideradas para garantir a
segurança do complexo porem a mais importante ferramenta a ser
empregada certamente deverá ser o respeito ao interno, respeito
este que não se limita á ideia de não violência moral ou física, mas
que abrange o atendimento das necessidades de qualquer individuo
civilizado, por tanto o trabalho a educação e o lazer devem ocupar
lugar de destaque também neste contexto. Ao oferecer tais
condições, além das inúmeras vantagens no que diz respeito a
recuperação, ainda se viabiliza a ocupação física e mental dos
internos, condição fundamental para minimizar tentativas de fuga e
rebelião.”
No corte esquemático o conceito do projeto estudado fica claro,
Fabio delimita seu projeto as necessidades de tratamento dos presos,
considerando as penas e periculosidade de cada.
A cota mais profunda destinada aos presos mais perigosos, a praça
central aos presos intermediários, e a cota mais baixa para os presos de
menor grau todas resolvidas com fossos, delimitando a barreira física,
mas deixando livre a barreira visual.
Esse conceito, foi adotado para a clínica proposta com o mesmo
objetivo. Como barreira física e visual, no fundo do terreno se encontra
uma vista para o Rio Pardo, utilizando desta face para a proposta de um
fosso, como o do projeto estudado, para que o interno possa ter total
visibilidade à esse externo.
Fonte: Fábio Fidelis - ISSUU
Proposta autora
Fosso.
30
OS ESTUDOS
A primeira ideia, foi visado totalmente o externo, criando um bloco com todas atividades reunidas, na
cota mais baixa, liberando a vista do exterior na parte mais acentuada. Notando que funcionários
especializados e internos não podem possuir ligação direta, os blocos foram separados, delimitando área
dos funcionários em uma cota alta, e área dos internos na cota mais baixa, onde se obtém total
visibilidade ao Rio.
As ocupações foram se tornando mais delimitadas, e os blocos mais marcados por suas atividades e
funções, usando ainda da topografia natural, descendo de cota a cada atividade que se distinguia da outra.
Notando ainda que os blocos não poderiam se tornar muito distintos, as atividades mais próximas
foram se reunindo formando quatro blocos separados por níveis. Usando da declividade do terreno e da
formação dos blocos delimitou-se apenas duas cotas como divisão de atividades, a 0,0 e a -8,0,
respectivamente funcionários e visitante externos, e o outro pelos dependentes.
Por fim, usando do conceito de quatro blocos, foram aproximados o máximo esteticamente. Delimitando Bloco Administrativo na parte superior, e Bloco 1, Bloco 2 e Bloco Esportivo no nível inferior, cada um com sua
atividade necessária e cada nível de usufruto particular, não acessando livremente um ao outro.
71
Ao final do desenvolvimento da proposta, foi possível projetar uma
clínica focando na cura dos dependentes químicos. O contexto
apresentado aborda as limitações e necessidades dos dependentes,
como se deve tratá-los, quais as barreiras e segurança necessária, e
como a arquitetura pode influenciar.
Sendo assim, conseguiu alcançar os objetivos que foram propostos
com a compreensão da problemática atual que é a precariedade de
clínicas públicas em Ribeirão Preto. No projeto foi desenvolvido
ambientes embasados nos conceitos teóricos e entendimento das
necessidades e limites dos dependentes.
Pode-se dizer que este trabalho atribuiu-se em um melhor
entendimento sobre a dependência química e a importância que possui
uma clínica de reabilitação bem planejada e estudada.
Com a finalização deste, espera-se que possa contribuir e acrescentar
com outros projetos ou pesquisas que abordem este tema.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“O homem tem necessidade de adquirir relações vitais como ambiente que o rodeia, para dar sentido e ordem a um
mundo de acontecimentos e ações.” (CARSALADE, 2001)
BARBANO, Dirceu Aparecido. RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Disponível
em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011.html>. Acesso em 2014.
BUCHER, R. Drogas e Drogadição no Brasil. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.
CARSALADE, F. L. Arquitetura: Interfaces. Belo Horizonte: AP Cultural, 2001.
COSTEIRA, E.M.A. O hospital do futuro. In: SANTOS, M; BURSZTYN (orgs.), 2008.
DEL RIO, V., DUARTE, C. R., & RHEINGANTZ, P. A. Projeto do Lugar: colaboração entre
psicologia, arquitetura e urbanismo. Rio de Janeiro: PROARQ, 2002.
FIDELIS, Fábio. O presidio e sua função social. Ribeirão Preto, 2013. Disponível em
<http://issuu.com/fabiofideles/docs/o_pres__dio_e_sua_fun____o_social>.
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<mapsgoogle.com.br>. Acesso em 2014.
HERTZBERGER, Herman. Lições de arquitetura. 2ª.ed. São Paulo, 1999.
74
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REFERÊNCIAS ICONOGRÁFICAS:
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<http://optimindmethod.com/can-you-stop-smoking-weed-with-hypnosis/> 2 Fotografias.
< http://www.archdaily.com.br/br/tag/nitsche-arquitetos-associados> 1 Fotografia.
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Imagem 3: Disponível em: <http://webdesigndeblogs.blogspot.com.br/2012/02/renders-correntes.html> 1 Fotografia.
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ANEXOS
RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem
serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em
vista o disposto no inciso II e nos § § 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno nos termos do Anexo I da
Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em
reunião realizada em 30 de junho de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Objetivo
Art. 1º Ficam aprovados os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que
prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.
Parágrafo único. O principal instrumento terapêutico a ser utilizado para o tratamento das pessoas com
transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas deverá ser a convivência
entre os pares, nos termos desta Resolução.
Seção II
Abrangência
Art. 2º Esta Resolução se aplica a todas as instituições de que trata o art. 1º, sejam urbanas ou rurais,
públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Parágrafo único. As instituições que, em suas dependências, ofereçam serviços assistenciais de saúde ou
executem procedimentos de natureza clínica distintos dos previstos nesta Resolução deverão observar,
cumulativamente às disposições trazidas por esta Resolução as normas sanitárias relativas a
estabelecimentos de saúde.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO
Seção I
Condições Organizacionais
Art. 3º As instituições objeto desta Resolução devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação
sanitária local, afixada em local visível ao público.
Art. 4º As instituições devem possuir documento atualizado que descreva suas finalidades e atividades
administrativas, técnicas e assistenciais.
Art. 5º As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior
legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação.
Art. 6º As instituições devem possuir profissional que responda pelas questões operacionais durante o seu
período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico ou pessoa designada para tal fim.
Art. 7º Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em
que se registre periodicamente o atendimento dispensado, bem como as eventuais intercorrências clínicas
observadas.
§1º. As fichas individuais que trata o caput deste artigo devem contemplar itens como:
I - horário do despertar;
II - atividade física e desportiva;
III - atividade lúdico-terapêutica variada;
IV - atendimento em grupo e individual;
V - atividade que promova o conhecimento sobre a dependência de substâncias psicoativas;
VI - atividade que promova o desenvolvimento interior;
VII - registro de atendimento médico, quando houver;
VIII - atendimento em grupo coordenado por membro da equipe;
IX - participação na rotina de limpeza, organização, cozinha, horta, e outros;
X - atividades de estudos para alfabetização e profissionalização;
XI -atendimento à família durante o período de tratamento.
XII - tempo previsto de permanência do residente na instituição; e
XIII - atividades visando à reinserção social do residente.
§2º. As informações constantes nas fichas individuais devem permanecer acessíveis ao residente e aos seus
responsáveis.
Art. 8º As instituições devem possuir mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos residentes que
apresentarem intercorrências clínicas decorrentes ou associadas ao uso ou privação de SPA, como também para
os casos em que apresentarem outros agravos à saúde.
Seção II
Gestão de Pessoal
Art. 9º As instituições devem manter recursos humanos em período integral, em número compatível com as
atividades desenvolvidas.
Art. 10. As instituições devem proporcionar ações de capacitação à equipe, mantendo o registro.
Seção III
Gestão de Infraestrutura
Art. 11. As instalações prediais devem estar regularizadas perante o Poder Público local.
Art. 12. As instituições devem manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições
de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Art. 13. As instituições devem garantir a qualidade da água para o seu funcionamento, caso não disponham de
abastecimento público.
Art. 14. As instituições devem possuir os seguintes ambientes:
I- Alojamento
a) Quarto coletivo com acomodações individuais e espaço para guarda de roupas e de pertences com
dimensionamento compatível com o número de residentes e com área que permita livre circulação; e
b) Banheiro para residentes dotado de bacia, lavatório e chuveiro com dimensionamento compatível com o
número de residentes;
II- Setor de reabilitação e convivência:
a) Sala de atendimento individual;
b) Sala de atendimento coletivo;
c) Área para realização de oficinas de trabalho;
d) Área para realização de atividades laborais; e
e) Área para prática de atividades desportivas;
III- Setor administrativo:
a) Sala de acolhimento de residentes, familiares e visitantes;
b) Sala administrativa;
c) Área para arquivo das fichas dos residentes; e
d) Sanitários para funcionários (ambos os sexos);
IV- Setor de apoio logístico:
a) cozinha coletiva;
b) refeitório;
c) lavanderia coletiva;
d) almoxarifado;
e) Área para depósito de material de limpeza; e
f) Área para abrigo de resíduos sólidos.
§ 1º Os ambientes de reabilitação e convivência de que trata o inciso II deste artigo podem ser
compartilhados para as diversas atividades e usos.
§ 2º Deverão ser adotadas medidas que promovam a acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
Art. 15. Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples,
sem o uso de trancas ou chaves.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO ASSISTENCIAL
Seção I
Processos Operacionais Assistenciais
Art. 16. A admissão será feita mediante prévia avaliação diagnóstica, cujos dados deverão constar na ficha do
residente.
Parágrafo único. Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde
não disponibilizados pela instituição.
Art. 17. Cabe ao responsável técnico da instituição a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos
residentes, sendo vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica.
Art. 18. As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do
residente na instituição.
Art. 19. No processo de admissão do residente, as instituições devem garantir:
I - respeito à pessoa e à família, independente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação
sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;
II -orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e rotinas da instituição, incluindo critérios
relativos a visitas e comunicação com familiares e amigos, devendo a pessoa a ser admitida declarar por
escrito sua concordância, mesmo em caso de mandado judicial;
III - a permanência voluntária;
IV - a possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento, resguardadas as exceções de risco
imediato de vida para si e ou para terceiros ou de intoxicação por substâncias psicoativas, avaliadas e
documentadas por profissional médico;
V -o sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato; e
VI - a divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra modalidade de exposição somente se
ocorrer previamente autorização, por escrito, pela pessoa ou seu responsável.
Art. 20. Durante a permanência do residente, as instituições devem garantir:
I -o cuidado com o bem estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando um ambiente livre de SPA e
violência;
II - a observância do direito à cidadania do residente;
III - alimentação nutritiva, cuidados de higiene e alojamentos adequados;
IV - a proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais; e
V - a manutenção de tratamento de saúde do residente;
Art. 21. As instituições devem definir e adotar critérios quanto a:
I - Alta terapêutica;
II - Desistência (alta a pedido);
III - Desligamento (alta administrativa);
IV - Desligamento em caso de mandado judicial; e
V - Evasão (fuga).
Parágrafo único. As instituições devem registrar na ficha individual do residente e comunicar a família
ou responsável qualquer umas das ocorrências acima.
Art. 22. As instituições devem indicar os serviços de atenção integral à saúde disponíveis para os
residentes, sejam eles públicos ou privados.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. As instituições de que trata a presente Resolução terão o prazo de 12 (doze) meses para
promover as adequações necessárias ao seu cumprimento.
Art. 24. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos
termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil,
administrativa e penal cabíveis.
Art. 25. Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 101, de 31 de maio
de 2001.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
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