CERTIFICAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE VIDEIRA · Diretiva68/193/CEE e suas alterações e diretiva2004/29/CE Legislação e cadeia de decisão ... Misturas em material certificado

Bombarral 2012, 9 Novembro

Sessão de Esclarecimento

Direção de Serviços de Sanidade Vegetal

CERTIFICAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE VIDEIRA


Comissão europeia – DG SancoDiretiva 68/193/CEE e suas alterações e diretiva 2004/29/CE

Legislação e cadeia de decisão

Portugal – Autoridade Nacional - DGAV

Portaria 194/2006Legisla

Manual de ProcedimentosFiscalizaDecide

Direções Regionais de Agricultura e Pescas

Controlo documental, inspeção e supervisão

Técnicos AutorizadoInspeção a algumas categorias


História da legislação de certificação vitícola em Portugal

•1986 – Portugal entra na Comunidade Económica Europeia

•1991 – Transposição das diretivas comunitárias, DL 277/91, início da

certificação vitícola com as regras comunitárias

•2006 – Alterações da Diretiva comunitária obriga a nova legislação:

Decreto-lei 194/2006


Objectivos da certificação

1. Aumentar a qualidade intrínseca dos materiais em comercialização

na União europeia com vista ao aumento de qualidade dos vinhos

europeus

2. Aplicação, pelos Estados Membros, de regras idênticas e rigorosas

para a admissão à certificação das variedades cultivadas na UE

3. Garantir, através de um controlo oficial, que todos os materiais

vitícolas produzidos e comercializados na UE tenham identidade e

pureza varietal e estejam livres das principais viroses prejudiciais à

vinha


Diagnostico da situação

Pontos fracos

1. Ausência de Catálogo Nacional de Variedades de videira

2. Manual de procedimentos incipiente

3. Falhas na uniformidade de critérios entre DRAP’s

4. Carência de Inspetores/ Técnicos autorizados

5. Alguma falta de equidade nas decisões

6. Ausência de inspeções ao material pós colheita

7. Muitas VM sem inspeção há mais de 3 anos

1. Imagem dos viveiristas junto dos viticultores

2. Aumento da cota de mercado do material vegetativo importado

3. Mais valia do material de categoria certificado, praticamente nula


O que fizémos

A campanha de 2012/2013

Publicação do Catálogo Nacional das Variedades de Videira e da

lista de Clones Admitidos à Certificação em Portugal

Regularizar em termos europeus a admissão à certificação das variedades

portuguesas

O que fizémos

A campanha de 2012/2013A campanha de 2012/2013


O que fizémos

A campanha de 2012/2013

Manual de Procedimentos para campanha 2012/2013

•Definir regras de funcionamento para operadores e inspectores a partir das obrigações legais

•Harmonizar as regras entre os inspetores e técnicos autorizados

•Divulgar junto dos OE as regras que estão em vigor

•Aumentar a equidade nas decisões

Fazer cumprir a lei de uma forma mais justa


Certificação

Entidade responsável pelo processo

Passaporte fitossanitário

garantia de que o material não tem doenças de quarentena

Ex: Flavescência dourada

Cor e designação da categoria

cumpre as exigências legais específicas da categoria

Loteidentifica a parcela que deu

origem ao material


Para garantir que o material que écomercializado com determinada categoria, cumpre as exigências

legais dessa categoria

INSPEÇÕES

Campos de pés-mãe

Viveiros

Materiais pós colheita

Controlo documental


INSPEÇÕES

1. Avaliar o cumprimento das normas legais específicas para os materiais ou culturas objecto da inspeção

2. São efetuadas às instalações tecnológicas, aos registos da actividade, aos terrenos, às culturas de materiais vitícolas, seja qual for o processo de produção seguido e sobre os materiais vitícolas durante a sua colheita, armazenagem, manipulação, confeção e circulação

Relatório de inspeção

DECISÃO


Manual de Procedimentos 2012/2013

Prazos de entrega e controlo documental

1. Vinhas mãe – obrigação de Registo Central Vitícola atualizado – não se vão aceitar VM sem RCV

2. Prazos de entrega são para cumprir

3. Controlo documental – 8 dias (recusado em sede de controlo documental)

4. As inspeções só são feitas se o processo passar no controlo




Taxas atualizadas

Para inscrever os campos ou fazer declarações de viveiro é preciso

ter as taxas em dia



Inspeções às culturas

1ª Prioridades para 2012

• Inspeção oficial para cumprir a circular 244/DSFMMP/2012

• Viveiros

2ª Prioridades para 2012

• Vinhas mãe sem inspeção nos ultimos 2 anos

• Novas inscrições

• Inspeções de risco




1. Presença obrigatória do OE ou representante na inspeção

2. O OE tem direito a saber o teor do relatório de inspeção

3. As correções e desconformidades devem ser assinaladas ao OE pelo inspetor

4. O OE toma conhecimento da inspeção apondo a sua assinatura no relatório de inspeção

5. Amostras e fotografias podem ser tiradas durante a inspeção

6. O OE recebe por escrito notificação das desconformidades, com prazo para as correções

7. Se o OE não cumprir os prazos pode haver lugar à exclusão da parcela (Código de Procedimento Administrativo, e DL194/2006)




1. Obrigação de identificação de todas as culturas (exigência do DL 194/2006 que decorre da legislação europeia )

2. Pureza varietal das culturas é obrigatória

• Material de categoria certificado e base – Eliminação de plantas

• Material de categoria standard – marcação permanente

3. Nos viveiros não pode haver plantas com sintomas de viroses ou doenças não tratáveis

4. As parcelas VM ou viveiros têm obrigatoriamente de se encontrar culturalmente aceitaveis – mais cuidado com material certificado






Decisões relativas a culturas

1. A decisão final é da responsabilidade da DGAV e tem em conta o relatório, as notificações e as respostas do OE

2. Nos casos em que há supervisão, se houver discrepâncias entre os 2 relatórios, há lugar a audiência prévia enviada pela DGAV

3. Todos os materiais vitícolas excluidos da certificação são obrigatoriamente destruídos

4. As inscrições de vinhas mãe excluídas de certificação são anuladas. Neste caso as DRAP’s devem informar os seus serviços de SiVV




Testes sanitários obrigatórios

1. A circular 509/DSFMMP/2012 é para cumprir

2. Os OE devem estar atentos às validades das suas VM e realizarem as analises atempadamente

3. Os resultados devem ser entregues à DRAP respetiva logo após a sua recepção pelo OE. Validade: 1 ano

4. Em freguesias com Flavescência, os viveiristas têm que entregar todos os anos, resultados negativos para a pesquisa do fitoplasma.

5. Todos estas análises são suportadas pelo OE



Etiquetas

1. Mantêm-se as épocas de emissão

2. A designação Zp d4) só é permitida mediante certas condições (legislação fitossanitária)


• Inspeção a pelo menos 5% dos lotes aprovados

• Inspeção a materiais em armazém e colheita de amostras para o ensaio a posteriori

• Os OE a amostrar serão escolhidos pela DGAV tendo em conta critérios de risco

• Quem retira a amostra é o Inspetor ou Técnico autorizado

• As decisões cabem à DGAV e seguem o procedimento anterior


Inspeções Pós Colheita



Ensaios de controlo a posteriori

1. São realizados pela DGAV no NECE

2. Todos os molhos recolhidos pelos inspetores e técnicos autorizados devem estar devidamente etiquetados

3. A DGAV realiza um encontro anual com os OE e inspetores para apresentação dos resultados

4. Os resultados são objecto de um relatório elaborado pela DGAV e têm repercussões sobre as inspeções da campanha seguinte


Problemas mais graves detetados este ano no ensaio a posteriori

1. Requisitos a satisfazer pelos materiais: o material certificado não tem melhor apresentação – mas é mais caro

2. Misturas em material certificado – não pode acontecer

3. Muitas amostras não se conseguem rastreabilizar por falta de dados nas declarações de viveiro – melhorar preenchimento dos documentos

4. Viroses acima dos limites legais no material standard – não colher plantas marcadas

5. Problemas vários no processo de produção – melhorar o controlo de qualidade e as técnicas de produção


A continuidade da certificação vitícola em Portugal passa pela confiança nos materiais vitícolas

produzidos em Portugal

QUEREMOS AJUDAR-VOS A MELHORAR

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