certificação agronegocio - livro

7/30/2019 certificao agronegocio - livro

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TEXTO PARA DISCUSSO No 1122

CERTIFICAO E

RASTREABILIDADE NO

AGRONEGCIO: INSTRUMENTOS

CADA VEZ MAIS NECESSRIOS

Jnia Cristina P. R. da ConceioAlexandre Lahz Mendona de Barros

Braslia, outubro de 2005


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TEXTO PARA DISCUSSO No 1122

CERTIFICAO E

RASTREABILIDADE NO

AGRONEGCIO: INSTRUMENTOS

CADA VEZ MAIS NECESSRIOS*

Jnia Cristina P. R. da Conceio**Alexandre Lahz Mendona de Barros***

Braslia, outubro de 2005

* Esta pesquisa foi concluda em dezembro de 2004.

** Tcnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea.*** Professor da Fundao Getlio Vargas (FGV).


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Governo Federal

Ministrio do Planejamento,Oramento e Gesto

Ministro Paulo Bernardo Silva

Secretrio-Executivo Joo Bernardo de Azevedo Bringel

Fundao pblica vinculada ao Ministrio do

Planejamento, Oramento e Gesto, o Ipea

fornece suporte tcnico e institucional s aesgovernamentais possibilitando a formulao

de inmeras polticas pblicas e programas de

desenvolvimento brasileiro e disponibiliza,

para a sociedade, pesquisas e estudos realizados

por seus tcnicos.

PresidenteGlauco Arbix

Diretora de Estudos SociaisAnna Maria T. Medeiros Peliano

Diretora de Administrao e FinanasCinara Maria Fonseca de Lima

Diretor de Estudos SetoriaisJoo Alberto De Negri

Diretor de Cooperao e DesenvolvimentoLuiz Henrique Proena Soares

Diretor de Estudos Regionais e UrbanosMarcelo Piancastelli de Siqueira

Diretor de Estudos MacroeconmicosPaulo Mansur Levy

Chefe de GabinetePersio Marco Antonio Davison

Assessor-Chefe de ComunicaoMurilo Lbo

URL: http://www.ipea.gov.br

Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria

ISSN 1415-4765

JELL15, L51, I18

TEXTO PARA DISCUSSO

Publicao cujo objetivo divulgar resultados de estudos

direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais,

por sua relevncia, levam informaes para profissionais

especializados e estabelecem um espao para sugestes.

As opinies emitidas nesta publicao so de exclusiva e de

inteira responsabilidade do(s) autor(es), no exprimindo,

necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa

Econmica Aplicada ou o do Ministrio do Planejamento,

Oramento e Gesto.

permitida a reproduo deste texto e dos dados nele

contidos, desde que citada a fonte. Reprodues para fins

comerciais so proibidas.


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SUMRIO

SINOPSE

ABSTRACT

1 INTRODUO 7

2 OBJETIVOS 8

3 EXPORTAES DO AGRONEGCIO E BARREIRAS TCNICAS 8

4 REFERENCIAL TERICO 13

5 CONCEITOS RELEVANTES 18

6 ESTUDOS DE CASO 22

7 QUADRO INSTITUCIONAL PARA CERTIFICAO DE PRODUTOS AGRCOLAS NO BRASIL 36

ANEXOS 41

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 43


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SINOPSE

A discusso econmica sobre a certificao de produtos agrcolas ampla e complexa.O debate sobre qual o nvel adequado da interveno governamental na certificao

atual e muito procedente. A teoria tem demonstrado que a certificao obrigatria mais eficiente para mercados em que h assimetria de informao e menos eficientespara questes ambientais ou outras externalidades associadas produo ou consumo(Golan et alli, 2000).

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um arcabouo analtico quepermita organizar as peas fundamentais a serem trabalhadas no que concerne aoprocesso de certificao e rastreabilidade. Em especial, pretende-se elaborar a estruturade deciso que envolve tanto o setor privado quanto o setor pblico, estabelecendoos elementos relevantes na tomada de deciso dos agentes no que diz respeito certi-ficao da produo. Do ponto de vista do papel do setor pblico, a pergunta central

a ser respondida se a poltica de certificao e rastreabilidade deve ser mandatria oude estmulo adeso voluntria. A experincia internacional parece sugerir que hespao para ambas estratgias, cabendo estudar cada caso especfico.

Para organizar o raciocnio ao redor dessa questo-chave, o presente trabalho fazuso da estrutura analtica proposta por Segerson (1998). O setor da carne vermelhapermite excelente avaliao emprica das consideraes tericas apresentadas. Existem,nessa cadeia, exemplos de adeso voluntria a processos de certificao, bem comoda importncia do setor pblico nas polticas de controle sanitrio e de rastreabilidadedo produto exportado, sendo estas, de carter mandatrio. Em razo disso, o estudo dosetor de carne vermelha constituiu um estudo de caso. Alm desse setor, foram es-

tudados tambm dois modelos de certificao no mbito governamental: o SistemaBrasileiro de Identificao e Certificao de Origem Bovina (Sisbov) e a ProduoIntegrada de Frutas (PIF).

ABSTRACT

The discussion on the certification and traceability of agricultural products isextremely complex and difficult. The discussion on the right amount of government

intervention in labeling is current and important. Theory has demonstrated thatmandatory intervention is more adequate in order to counteract problems in marketswhere information is asymmetric; however, it is rarely effective in redressingenvironmental problems or other spillovers associated with food production andconsumption.

This paper aims to develop a framework that will seek to analyze the governmentsrole in food labeling , and, in order to do this, the Segerson model has been used.The framework presented suggests that deciding whether to adopt voluntary ormandatory measures depends on the interaction of a great number of factors.

The main question is whether the mandatory or the voluntary approach is thebest one. In order to analyze empirical questions, we have chosen the case study of


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beef chain. Analyzing this sector is a good exercise, since examples of both mandatoryand voluntary labeling are found, and the government has played an important role.

In conclusion, this report traces the economic theory behind food labeling andpresents three case studies in which the governments intervention was essential: beef

chain, Sisbov and PIF.


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1 INTRODUO

Em um cenrio de expanso das relaes comerciais com o resto do mundo torna-sevital desenvolver um arcabouo institucional que permita ao pas defender seus interessesperante os fruns internacionais que regulamentam as prticas comerciais. So conhecidas

as barreiras tarifrias e no tarifrias existentes no comrcio internacional. Embora hojeseja relativamente mais fcil dimensionar o tamanho das barreiras tarifrias impostasaos produtos brasileiros, o mesmo no pode ser dito das barreiras no tarifrias. Soinmeras as possibilidades de restries que se abrem no campo das barreiras no tarifrias:restries ambientais, sociais, sanitrias, padres de qualidade distintos.

Atualmente, expresses como atributos de qualidade dos produtos associados segurana do alimento, boas prticas agrcolas e biotecnologia so temas presentes nosetor agroindustrial e tm reflexos imediatos no desenho de polticas pblicas direcionadasao setor agrcola/agroindustrial.

De fato, como argumenta Farina (2001), as aes de poltica agrcola direcionadasapenas ao aumento da produo, embora importantes, no parecem ser suficientes emum mercado globalizado e competitivo. Nesse sentido, so identificadas aes de carterpblico importantes e que devem ser assumidas visando ao aumento da competitividadedo agronegcio brasileiro, seja valorizando o produto, seja garantindo sua qualidade.

Alm disso, as transformaes ocorridas internamente sinalizam a importncia dessesatributos inclusive para a comercializao domstica dos produtos.

Tal fato cria um novo padro de concorrncia mais sofisticado, em que a existnciade custos baixos, embora necessrios, deixa de ser condio suficiente. preciso tambmatender a critrios de segurana alimentar, monitorados por anlises microbiolgicas

dos alimentos, boas prticas agrcolas, rastreamento para identificar a origem do produto.Dessa forma, a existncia de laboratrios credenciados e reconhecidos internacionalmentee de sistemas de inspeo sanitria eficientes esto se transformando em instrumentosindispensveis para a participao nos mercados internacionais de alimentos e fibras.Outra atividade importante nesse processo a certificao, cujo objetivo principal proporcionar ao comprador ou usurio do produto a garantia quanto conformidades normas ou especificaes tcnicas estabelecidas.

Alm disso, a segurana de alimentos da agricultura fator decisivo para a promo-o da atividade agrcola, especialmente no Brasil. As barreiras tcnicas ao comrcio in-ternacional, relacionadas segurana de alimentos, devem ser tecnicamente justificadas

e em conformidade com o princpio da anlise de risco estabelecido nos acordos inter-nacionais. A conseqncia para poltica pblica que se torna premente estruturar taissistemas de monitoramento de atributos qualitativos, por meio da articulao do Estadoe setor privado, provendo laboratrios credenciados e adotando padres de qualidadeinternacionalmente aceitos com sistemas de monitoramento tambm aceitos. Essasestratgias visam aumentar a coordenao da cadeia, reduo de custos e ao aumentoda qualidade dos produtos ofertados. Segundo Spers et alli (2003), a certificao j seconfigura como uma ferramenta de mercado essencial, incorporada ao segmento agroa-limentar, principalmente em pases desenvolvidos, e deve ser crescentemente demandada.


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Vale ressaltar que a adoo de padres de qualidade mais rgidos exige que existasintonia entre a implementao dos novos padres e a criao de condies para quesejam feitos os investimentos necessrios para atender a esses novos padres.

A questo da certificao de produtos e da rastreabilidade pode ser vista sob doisprismas: atendimento s exigncias internacionais e ao mercado interno. No primeiro

caso, temos a identificao das chamadas barreiras tcnicas (barreiras sanitrias) eno segundo, a questo da diferenciao do produto, a partir de sua valorizao. Emambos os caso a discusso sobre a obrigatoriedade ou no da certificao procedente.

Na realidade, a discusso econmica sobre a certificao de produtos agrcolas ampla e complexa. A discusso sobre qual o nvel adequado da interveno gover-namental na certificao atual e muito procedente. A teoria tem demonstrado que acertificao obrigatria mais eficiente para mercados onde h assimetria de informaoe menos eficientes para questes ambientais ou outras externalidades associadas produo ou consumo (Golan et alli, 2000).

nesse contexto que se inserem os mecanismos de certificao de origem e

rastreabilidade dos produtos e processos produtivos. O presente trabalho tem porobjetivo apresentar um arcabouo analtico que permita organizar as peas fundamentaisa serem trabalhadas no que concerne ao processo de certificao e rastreabilidade. Emespecial, pretende-se elaborar a estrutura de deciso que envolve tanto o setor privadoquanto o setor pblico, estabelecendo os elementos relevantes na tomada de decisodos agentes no que diz respeito certificao da produo. Do ponto de vista do papeldo setor pblico, a pergunta central a ser respondida se a poltica de certificao erastreabilidade deve ser mandatria ou de estmulo adeso voluntria. A experinciainternacional parece sugerir que h espao para ambas estratgias, cabendo estudarcada caso especfico.

2 OBJETIVOS

1) Identificar os produtos brasileiros que mais sofrem restries exportaopor conta de barreiras sanitrias e fitossanitrias;

2) identificar quais so os pases que mais impem barreiras aos produtos agrcolasbrasileiros; e

3) identificar como est sendo o processo de certificao dos produtos brasileiros.

3 EXPORTAES DO AGRONEGCIO E BARREIRAS TCNICAS

Os pases-membros da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), no que se refere smedidas sanitrias e fitossanitrios, desenvolveram mecanismos para assegurar limitesde qualidade aos produtos agrcolas comercializados internacionalmente. A relevnciado tema pode ser percebida por meio de preocupaes comerciais referentes sade dasplantas, sade animal e s zoonoses, segurana dos alimentos e a outras. No perodode 1995 a 2003, as notificaes feitas evidenciaram a existncia de 183 preocupaescomerciais especficas, assim distribudas: sade das plantas (29%), sade animal e zoonoses(41%), segurana dos alimentos (27%) e outras (3%) (ver: ).


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No que diz respeito sade animal, a maioria das preocupaes relaciona-se febreaftosa, doena da vaca louca (Encefalopatia Espongiforme Bovina EEB) e s Encefa-lopatias Espongiformes Transmissveis (EETS).

Vale ressaltar que os pases desenvolvidos so os que mais notificam preocupaescomerciais especficas. No entanto, os pases em desenvolvimento antecipam cuidados

sanitrios ou fitossanitrios, em funo da necessidade de adotar padres que consigamalcanar o nvel apropriado de proteo requerido pelos importadores de seus produtos.

A tabela 1 apresenta a evoluo das exportaes dos principais produtos no perodode 1989 a 2004.

TABELA 1

Evoluo das exportaes brasileiras dos principais produtos no perodo de 1989 a 2004Unidade 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

CafQuantidade Mil toneladas 1.006 924 1.146 1.085 1.037 939 788 842 933 1.041 1.324 1.021 1.320 1.620 1.445 916Valor US$ milhes 1.793 1.283 1.507 1.135 1.306 2.585 2.462 2.135 3.134 2.606 2.464 1.784 1.417 1.385 1.546 1.237Preo US$/t 1.782 1.389 1.315 1.046 1.260 2.752 3.126 2.535 3.359 2.504 1.861 1.747 1.073 855 1.070 1.351

SojaQuantidade Mil toneladas 1.534 13.616 10.021 13.007 14.459 17.599 16.853 16.241 19.368 20.938 20.873 21.966 28.598 30.422 35.979 26.393Valor US$ milhes 3.659 2.854 2.031 2.696 3.077 4.138 3.824 4.462 5.666 4.652 3.768 4.197 5.297 6.009 8.125 7.597Preo US$/t 237 210 203 207 213 235 227 275 293 222 181 191 185 198 226 288

CacauQuantidade Mil toneladas 224 253 207 206 219 188 78 96 57 65 57 63 61 60 78 53Valor US$ milhes 334 341 272 257 265 295 131 174 127 153 108 101 94 139 217 128Preo US$/t 1.489 1.348 1.314 1.252 1.211 1.566 1.686 1.803 2.238 2.357 1.889 1.596 1.538 2.318 2.768 2.431

AcarQuantidade Mil toneladas 549 926 978 1.344 2.148 2.743 4.800 4.090 3.844 4.792 7.827 4.344 7.090 7.630 8.354 5.477Valor US$ milhes 147 326 256 330 550 788 1.451 1.191 1.045 1.096 1.162 761 1.401 1.111 1.350 835Preo US$/t 268 352 262 245 256 287 302 291 272 229 148 175 198 146 162 152

Suco de laranjaQuantidade Mil toneladas 724 954 914 976 1.177 1.154 969 1.183 1.180 1.228 1.168 1.224 1.220 1.003 1.054 637Valor US$ milhes 1.019 1.468 900 1.047 827 988 1.108 1.393 1.003 1.262 1.235 1.019 813 869 910 500Preo US$/t 1.407 1.539 984 1.073 703 856 1.144 1.177 850 1.028 1.057 832 666 867 864 785

CarnesQuantidade Mil toneladas 441 450 507 681 843 757 641 816 914 951 1.228 1.460 2.164 2.842 3.439 2.783Valor US$ milhes 655 615 864 1.154 1.311 1.321 1.288 1.502 1.556 1.581 1.890 1.907 2.874 3.125 4.092 3.937Preo US$/t 1.487 1.366 1.703 1.694 1.555 1.745 2.008 1.842 1.702 1.662 1.539 1.307 1.328 1.100 1.190 1.415

Fumo em folhaQuantidade Mil toneladas 194 188 190 244 243 276 256 282 319 301 343 341 435 465 466 355Valor US$ milhes 525 566 681 804 697 694 769 1.029 1.091 940 893 813 921 978 1.052 864Preo US$/t 2.709 3.006 3.574 3.291 2.863 2.518 2.999 3.643 3.421 3.127 2.602 2.381 2.116 2.103 2.259 2.437

Fonte: Secretaria de Comrcio Exterior (Secex).

O quadro 1 apresenta as principais barreiras comerciais impostas aos produtosbrasileiros.

QUADRO 1

Principais barreiras sanitrias enfrentadas pelos produtos de exportao do BrasilUnio Europia Japo EUA

Carne de frango Exige a avaliao da presena de nitrofurano e probe apresena da doena de newcastlee de salmonela

Probe a presena da doen-a de newcastle

Reconhecemregionalizao (febre aftosa)

Carne suna Reconhece a regionalizao Exige que o pas seja livreda febre aftosa

Exigem que o pas seja livreda febre aftosa

Carne bovina Probe a presena da doena de newcastle Exige que o pas seja livreda febre aftosa

Exigem que o pas seja livreda febre aftosa

Frutas Certificao fitossanitriaInspeo desembarque

CertificaofitossanitriaInspeodesembarque

CertificaofitossanitriaInspeodesembarque

Fontes: e .Elaborao dos autores.


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Ao longo dos ltimos quinze anos, a economia brasileira passou por um processode integrao crescente com o resto do mundo. Como pode ser visto no grfico 1, aproporo de importaes e exportaes sobre o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de11%, em 1990, para 27 %, em 2004. Em especial, note-se que aps a desvalorizaode 1999, houve um salto do patamar de 14% para nveis superiores a 20%.

GRFICO 1

Relao entre exportaes e importaes sobre o Produto Interno Bruto no Brasilentre 1990 e 2004(Em %)

Brasil: Corrente de comrcio (X+M)/PIB

11,113

14,5 14,9 14,1 13,7 1314 13,8

18,1 18,4

22,323,4 23,9

27,2

0

5

10

15

20

25

30

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

Corrente de Comrcio (X+M)/PIB - % Fontes: Secretaria de Comrcio Exteiror (Secex) e Banco Central do Brasil (Bacen) (2004).

O salto nas relaes comerciais com o resto do mundo foi percebido fortementeno setor agropecurio. Em que pese a tradio histrica do setor nas exportaesbrasileiras, chama ateno a posio de destaque que o pas vem ocupando no mercadointernacional. A tabela 2 apresenta o valor total das exportaes de produtos selecio-nados, bem como a participao das exportaes brasileiras no total das exportaesmundiais em 2003. Pode-se perceber que em mercados diversos as exportaesbrasileiras representam um tero das exportaes mundiais; a laranja constitui o caso

mais emblemtico respondendo por 82% das exportaes de 2003. Ademais, vale notarque as taxas anuais mdias de crescimento foram bastante elevadas entre 1990 e 2003,o que acabou por colocar o pas entre os maiores exportadores mundiais de todos osprodutos listados.


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TABELA 2

Valor, participao e taxa anual de crescimento das exportaes brasileiras de produtosagrcolas selecionados em 2003

Valor exportao Brasil/mundo Taxa anual de crescimentoProduto

(US$ milhes) Participao Ranking (1999-2003)Soja em gros 4.290 38% 1 17%Farelo de soja 2.602 34% 2 4%Acar 2.140 29% 1 18%

Frango 1.709 29% 2 13%Carne bovina 1.538 20% 1 9%Caf 1.302 29% 1 3%leo de soja 1.232 28% 2 9%Suco de laranja 1.192 82% 1 1%Tabaco 1.052 23% 1 7%Carne suna 546 16% 4 27%Milho 369 4% 4 53%Algodo 189 5% 4 12%Total agrcola 21.281 3,8% 3 6,4%

Fontes: Economic Research Service/United States Departament of Agriculture (ERS/USDA) e Food and Agriculture Organization (FAO).

A crescente integrao da economia brasileira no mercado internacional requerque se desenvolva um arcabouo institucional que permita ao pas defender seus inte-

resses perante os rgos reguladores internacionais. So conhecidas as distores exis-tentes no comrcio internacional, especialmente de produtos agropecurios. Barreirastarifrias, no-tarifrias e subsdios so usualmente utilizados como instrumentos deproteo aos setores produtivos em todo o mundo. No caso da agricultura, percebe-sepor parte dos pases desenvolvidos o uso combinado de barreiras tarifrias e polticas deapoio aos produtores, com transferncia de renda por meio de diferentes mecanismosde subsdio. O grfico 2 apresenta o apoio aos produtores como percentual da receitaem atividades agrcolas distintas nos trinios de 1986-1988 e 2001-2003. Pode-se notarque, embora tenha ocorrido reduo no apoio aos produtores, ainda expressiva a parti-cipao da transferncia de recurso aos produtores como parcela da renda total.

GRFICO 2

Apoio aos produtores como percentual da receita com o produto nos pases da OCDEnos trinios 1986-1988 e 2001-2003

0 2 0 4 0 6 0 8 0 1 0 0

A r r o z

A c a r

L e i t e

O u t r o s G r o s

T r ig o

C a r n e B o v i n a

M i l h o

O le a g in o s a s

S u n o

F r a n g o

O v o s

L

O u t r a s C o m m o d it ie s

1 9 8 6 - 1 9 8 8 2 0 0 1 - 2 0 0 3

Fonte: Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE).


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Os acordos internacionais de comrcio limitam cada vez mais o espao para o usode barreiras tarifrias e polticas de subsdio. Por sua prpria natureza, mais fcilidentificar e tornar explcitas essas formas de distores comerciais. O mesmo no podeser dito das barreiras no-tarifrias.1 H uma ampla gama de aspectos que pode sercontemplada como forma de criar barreira ao comrcio internacional: consideraesambientais, sanitrias e sociais podem servir como forte limitadoras expanso das

relaes comerciais. Ocorre que nesses quesitos se torna difcil separar o que umaexigncia legtima de uma efetiva barreira comercial. Em outras palavras, o problemareside em conseguir identificar se os nveis de qualidade exigidos por um determinadopas so os mesmos para o mercado domstico e para o mercado internacional. Em todosos pases do mundo existe um conjunto amplo de normas tcnicas que define o padrode qualidade que os diferentes produtos devem apresentar. O problema consiste emharmonizar esses padres. O nvel de qualidade exigido pelos pases desenvolvidos seguramente superior ao da maioria dos pases em desenvolvimento. Esse um fato queacaba por afetar o padro de exigncia do produto importado pelas naes mais ricas, oque impe aos exportadores um nvel crescente de controle da qualidade de seus

produtos tendncia que parece inevitvel. De acordo com Maskus e Wilson (2000),as regulamentaes tcnicas domsticas acabam por afetar as importaes, medianteexigncias tcnicas, testes, certificao, rotulagem etc. Na opinio dos autores, asregulamentaes tcnicas representam uma das mais importantes reas de concentraode esforos para a liberalizao comercial, uma vez que regulamentaes mandatriasimpostas pelo governo, que no respeitem os padres internacionais, podem produzirsrias distores no mercado internacional.

De acordo com Perinaet alii(2004), ao trmino da Rodada Uruguai do GeneralAgreement on Tariffe and Trade (Gatt), dois acordos foram firmados a fim denormatizar os padres de exigncia de qualidade no comrcio internacional, ou seja, o

Acordo sobre Barreiras Tcnicas (TBT) e o Acordo para Aplicao de Medidas Sanitriase Fitossanitrias (SPS). O acordo sobre barreiras tcnicas considera questes relativas certificao de origem, aos resduos, rastreabilidade, embalagem, aos aditivos, aosorganismos geneticamente modificados, proteo ambiental etc. Thorstensen (1999)afirma que o objetivo principal do TBT regulamentar o uso de barreiras no-tarifrias,garantindo que normas tcnicas, procedimentos de teste e certificao no criemobstculos desnecessrios ao comrcio. Alm disso, o TBT criou regulamentao paraas relaes entre os mtodos produtivos e as caractersticas finais dos produtos, pormeio das Normas e Padres sobre Mtodos e Processos Produtivos (PPMs).

Ainda segundo Perinaet alii(2004), o Acordo de Barreiras Tcnicas criou, com o

intuito de garantir transparncia ao processo de uniformizao dos padres de exignciados pases, centros de informao sobre barreiras tcnicas ao comrcio, que no Brasilrecebe o nome de Ponto Focal. Coube ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalizaoe Qualidade Industrial (Inmetro) criar o Ponto Focal no pas. Ademais, o Inmetrotornou-se responsvel pela notificao dos regulamentos tcnicos e procedimentos deavaliao em conformidade com as normas da OMC. por meio das notificaes queos pases estabelecem padres nacionais que so submetidos anlise e anuncia daOMC. Uma vez que essas notificaes so acatadas, os padres apresentados passam aser adotados internacionalmente, criando um padro nico, como o caso do Hazard

1. Miranda (2001) apresenta boa reviso acerca de barreiras no-tarifrias.


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Analysis and Critical Control Point (HACCP). Conforme os mesmos autores, certoque pases com comportamento pr-ativo se encontram frente do processo dedirecionamento do ordenamento tcnico mundial.

O governo brasileiro vem desenvolvendo um arcabouo institucional para darsuporte defesa dos interesses do pas. As vitrias conquistadas contra as prticasprotecionistas nos mercados de acar e algodo perante a OMC so resultados desseprocesso. Torna-se cada vez mais relevante que seja incorporado ao desenvolvimentode construo institucional mecanismos de proteo s barreiras no-tarifrias. Nessesentido, faz-se necessrio desenvolver polticas pblicas que procurem dar suporte aoprocesso de controle de qualidade dos produtos, estabelecendo padres de garantiaque sejam compatveis com as exigncias aceitas internacionalmente. Ademais, torna-sefundamental desenvolver mecanismos de certificao que permitam assegurar aqualidade do bem produzido domesticamente e daquele importado. Uma perguntarelevante, no que concerne ao envolvimento do setor pblico no desenvolvimento demecanismos de certificao, diz respeito ao fato de essa poltica ser mandatria ouvoluntria. Esse o tema da prxima seo.

4 REFERENCIAL TERICO

A principal questo que envolve a interferncia do setor pblico, no que se refere aoprocesso de certificao, diz respeito ao carter mandatrio ou voluntrio do controlede qualidade dos produtos e processos produtivos. Em outras palavras, qual deve ser ograu de interveno pblica: estimular o processo de certificao ou obrigar o seu uso?

Para organizar o raciocnio ao redor dessa questo-chave, o presente trabalho fazuso da estrutura analtica proposta por Segerson (1998). Baseado na experincia

norte-americana de controle ambiental e de polticas de segurana alimentar (food safety),a autora desenvolve um modelo de deciso, considerando os enfoques de adoovoluntria ou mandatria da certificao. Muitas empresas j vm utilizando mecanismosde certificao de forma voluntria nos EUA, na Europa e no Brasil. A pergunta quesegue esse fato se o processo voluntrio de certificao leva a um nvel de proteodo consumidor que possa ser considerado adequado.

De acordo com Segerson (1998), trs diferentes formas de adoo voluntria decertificao da produo podem ser levantadas. Cada uma dessas formas leva a estratgiasde interveno pblica distintas.

4.1 TIPOS DE ADOO DE MECANISMOS DE CERTIFICAOConforme Segerson (1998), tomando por base as polticas ambientais norte-americanas,poder-se-ia classificar os tipos de adoo de mecanismos de certificao por parte dosagentes econmicos da forma descrita a seguir.

a) Firmas adotam, unilateralmente, algum critrio de certificao. Por decisoprpria, as empresas elevam seus controles a fim de fornecer melhor qualida-de de produtos e processos aos seus clientes. Em geral, esse processo volunt-rio acompanhado de um sistema privado de certificao que se desenvolveespontaneamente. Nesse caso, o Estado no apresenta papel ativo na adesodo processo de certificao.


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b) O processo de certificao negociado entre o setor pblico e as firmas. Pode-sepensar em duas estratgias, quais sejam, a concesso de algum favorecimento(subsdio, iseno tarifria) em troca de apoio voluntrio; ou fazer uso da amea-a da criao de normas mandatrias, induzindo a adeso voluntria.No segundo caso, a firma preferiria adotar voluntariamente algum sistemade qualidade em vez de correr o risco de ter de adotar, no futuro, algum sis-

tema mandatrio menos flexvel que o inicialmente proposto.

c) O setor pblico pode estimular firmas a adotar certos critrios de certificao.Esse processo de induo freqente na poltica agrcola norte-americana.O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da Amrica (EUA)induz os agricultores a no cultivarem reas ambientalmente problemticas,mediante subsdio pago por rea voluntariamente no cultivada. Um exemplode poltica pblica poderia ser o subsdio dado empresa por utilizar manejointegrado de pragas, cultivo orgnico etc.

importante ressaltar que o nvel de interveno do setor pblico depender do

estmulo que o mercado confere ao setor privado; quanto maior o preo recebido peloproduto certificado tanto maior ser a adeso voluntria ao mecanismo de certificao. possvel, ento, desenvolver uma estrutura de tomada de deciso da firma.

4.2 ESTRUTURA DE TOMADA DE DECISO DA FIRMA QUANTO ADESO VOLUNTRIA AO SISTEMA DE CERTIFICAO

A firma se confronta com duas decises: i) adotar espontaneamente medidas de controlee certificao da produo ou ii) no adotar voluntariamente medidas de certificao erastreabilidade, a menos que seja induzida ou forada a faz-lo pelo poder pblico.O grfico 3 apresenta a rvore de deciso da firma tpica. Nessa estrutura, trabalha-se

apenas com duas formas de adoo de mecanismos de certificao, quais sejam,a voluntria e a compulsria (estabelecida pelo governo). Para efeito de simplificao,o segundo tipo de arranjo no considerado, ou seja, a negociao entre agentepblico e privado.

Como apresentado no grfico 3, extrada de Segerson (1998), se a firma decidevoluntariamente adotar medidas de controle de qualidade existe uma probabilidadeq (0 q 1) de que algum problema de contaminao ocorrer. Na maior partedos casos, espera-se que o controle de qualidade da produo reduza a probabilida-de dos problemas de contaminao, embora no necessariamente se elimine total-mente o risco sanitrio, ou seja, supe-se q > 0. Entretanto, caso se eliminetotalmente a contaminao, ter-se-ia q = 0.

Quais seriam os custos e benefcios associados adoo de alguma medida decontrole e certificao da produo? Seja CV o custo adicional que a firma incorre aoadotar a certificao voluntariamente. A firma pode escolher entre os diferentesprocessos de controle e certificao possveis, de sorte a minimizar CVpara um deter-minado nvel de qualidade assegurada. Seja S o volume de subsdio (se ele existir) que afirma recebe ao adotar voluntariamente algum sistema de certificao. O nvel desubsdio fornecido pelo governo para induzir o uso voluntrio de medidas de qualidadedepender dos custos sociais de levantar fundos necessrios ao financiamento do subs-


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dio, bem como dos benefcios esperados da adoo voluntria. Seja BV os benefcios quea firma recebe por adotar voluntariamente algum mecanismo de certificao. BV reflete areceita lquida das vendas do produto (deduzidos os custos de produo), o que inclui oaumento no volume e no preo de venda, em decorrncia do aumento da demanda porum produto com maior garantia de qualidade. Vale notar que nos benefcios esto in-clusos os benefcios de marketing, ou seja, o aumento no valor da empresa decorrente

de uma postura vista como positiva, preocupada com o consumidor. Por fim, seja L aperda de valor advinda de um episdio de contaminao. A magnitude de L depender deum conjunto de fatores: da magnitude do dano para a vtima; do nvel da pena implcita edo nvel de resposta do pblico (reduo de demanda, manifestao pblica, boicote etc).

Dada essa estrutura de custo e benefcio, tem-se a estrutura de tomada de deci-so da firma para adoo voluntria de algum mecanismo de certificao. Caso acontaminao continue ocorrendo, a estrutura de custo/benefcio seria dada porBV + S CV L. Na ausncia de contaminao, a relao de custos e benefcios sereduziria a BV + S CV. Assim, o benefcio esperado seria BV + S CV q.L, lem-brando que q a probabilidade de contaminao.

Caso a firma no adote medidas voluntrias de controle da produo, existir,ento, alguma probabilidade r (0 r 1) de o governo adotar medidas mandatrias decontrole de qualidade da produo. Se houver certeza da imposio de polticas manda-trias, r = 1; caso a firma acredite que no haver qualquer tipo de poltica mandatria,r = 0. Genericamente, a firma deve esperar que haja alguma probabilidade de o governoadotar medidas mandatrias que oscilem no intervalo (0,1).

Para efeito de simplificao, supe-se que a probabilidade de contaminao sejaigual nos casos de adeso voluntria e mandatria. provvel que isso no seja necessa-riamente verdadeiro. Entretanto, quando se analisa o padro de exigncia imposto por

parte dos certificadores privados, percebe-se que o rigor no controle da qualidade tal,que a hiptese de probabilidades iguais de contaminao em um mundo de adesovoluntria e compulsria pode ter boa aderncia emprica. Assim, como apresentado nogrfico 3, se a firma no adotar medidas voluntrias e o governo responder com polticasmandatrias, o risco de contaminao seguir com probabilidade q. Caso ocorracontaminao, a relao benefcio-custo desse processo seria descrita por BM CM L,onde BM o benefcio de atender aos padres mandatrios e CM o custo associado.Caso ocorra contaminao, o resultado seria simplesmente BM CM.

Note-se que, caso o padro de qualidade advindo de um sistema de adeso voluntriaseja semelhante quele proveniente do sistema mandatrio, ento os benefcios originados

no mercado devem ser iguais nos dois casos. Em outras palavras, como apresenta Segerson(1998), a qualidade do produto ser idntica e, em decorrncia, os benefcios diretos aoconsumidor (refletido em sua propenso a pagar) sero iguais. Entretanto, vale notarque, no caso do sistema mandatrio, a empresa no receber o benefcio decorrente domarketing, posto que, os consumidores no mais enxergaro a empresa de forma dife-renciada das demais. Como em BV os benefcios da diferenciao diante da concor-rncia esto computados, no ocorrendo o mesmo com BM, tem-se que BV BM. Damesma maneira, na medida em que CV representa o mnimo custo para se atingirdeterminado padro de qualidade, CM provavelmente ser superior a CV, uma vez queos critrios determinados de forma mandatria pelo setor pblico devem apresentar


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custos mais altos, dada a dificuldade de o governo conhecer as caractersticas especficasde cada produto, cada processo, cada mercado. Assim, CM CV. O valor de CM dependerda magnitude dos controles mandatrios, bem como dos custos de transao associadosao atendimento dos padres exigidos pelo poder pblico. Se os controles exigidos pelogoverno no forem apenas no produto, mas tambm na forma como o processo produtivodeve ser conduzido, aumenta-se a probabilidade de que o custo da certificao no seja

mnimo. Alternativamente, caso o controle pblico se restrinja a padres de qualidadedo produto, os processos devero ser conduzidos com minimizao de custos. Nessaalternativa a firma poderia continuar a selecionar o processo de produo menos custoso,para um mesmo padro de qualidade. Mesmo nesse caso, em decorrncia dos custos detransao implcitos nas relaes com o setor pblico, pode-se esperar CM CV.

Se a firma no adotar voluntariamente nenhum padro de qualidade e o governono estipular de forma mandatria algum sistema de qualidade, ento nenhuma medidade proteo ser adotada. Ora, nessa situao, a probabilidade de contaminao sermaior do que no sistema com algum tipo de controle de qualidade. Seja p a probabilidadede contaminao na ausncia de qualquer sistema de controle. Ento, segue que p > q.

Assim, sem controle, o resultado para firma ser BO L com contaminao e simples-mente BO em sua ausncia, sendo BO o resultado da venda do produto dada a mais altaprobabilidade de contaminao.

Com essa estrutura de relaes benefcio-custo, possvel avaliar o retorno de cadaestratgia, como resumido no grfico 3.

GRFICO 3

Estrutura das decises envolvidas na certificao e no controle da qualidade do produto

SETOR

PBLICO

F IRMA

Adota

medidas

voluntrias

N o ad ota

medidas

voluntrias

Contaminao

q

N o co nta m in ao

1 - qN o im p e

controlemanda tr io

1 - r

I m p e

controlemanda tr io

Contaminao

q

N o

contamina

o

Contaminao

p

B C - B M C M B O - B O

B V + S C V B V + S C V -

Fonte: Segerson (1998).


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A comparao das estratgias possveis sugere que a firma adotar voluntariamentealgum sistema de controle e certificao da produo se, e somente se,

BV + S CV q.L r (BM CM q.L) + (1 r) (BO p.L) (1)

A fim de entender as implicaes de (1), Segerson (1998) considera algumassituaes. Primeiro, suponha que o governo no adote nenhuma medida de desenvol-

vimento de um padro de qualidade para garantir a segurana dos alimentos. Em outraspalavras, no adota nenhum subsdio (S = 0) e no h risco de criar qualquer padromandatrio. Nesse caso, (1) se reduz a,

BV CV q.L (BO p.L) (2)

ou, de forma equivalente,

(BV BO) + (p q).L CV (2)

Essa condio implica que a firma adotar medidas de proteo voluntariamentese, e somente, se os benefcios de mercado advindos da implantao do sistema decontrole de qualidade somados reduo na probabilidade esperada de contaminaofor superior aos custos de implantao do sistema de certificao.

Suponha que, dada a ausncia de qualquer controle voluntrio, o poder pblicodecida adotar um padro mandatrio, ou seja, r = 1 (certeza absoluta da presena desistema de controle mandatrio). Nesse caso a firma adotar voluntariamente o controlese, e somente se,

BV + S CV BM CM (3)

Note-se que essa condio independente de L, uma vez que a perda porcontaminao esperada pela firma a mesma, independentemente do tipo de sistemade controle (voluntrio ou compulsrio). Adicionalmente, como B

V

BM

e CV

CM

, acondio (3) sempre se sustenta, mesmo na ausncia de subsdio, isso , mesmocom S = 0. Assim, a firma sempre adotar algum padro de controle toda vez que aregulao mandatria for uma certeza (isto , r = 1). Isso se d pelo fato de que a adoovoluntria preferida mandatria por possibilitar a minimizao de custos noprocesso de produo.

Com base na estrutura de tomada de deciso desenvolvida por Segerson (1998), possvel estabelecer as varveis que afetam a escolha da firma no que se refere adoode um sistema de controle (certificao) da produo. So elas:

a) a mudana esperada na receita (decorrente de alterao na demanda);

b) a probabilidade de implantao de um sistema mandatrio na ausncia dealgum sistema voluntrio operacionalmente vivel;

c) o diferencial de custo entre atender ao padro voluntrio e ao padrocompulsrio;

d) o sistema legal relativo ao pagamento de multas referentes aos danos causadospela contaminao; e

e) a existncia de algum subsdio concedido pelo governo em decorrncia daadoo de sistema de controle voluntrio da produo.


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Assim, nota-se que o uso de algum sistema de certificao da produo mais pro-vvel em sociedades que valorizem a segurana do alimento. Quanto maior a percepodo risco da elevao do custo de produo decorrente da adoo de um sistema manda-trio, tanto maior a probabilidade de adoo voluntria da certificao. Caso ambas asprobabilidades sejam baixas, a firma adotar voluntariamente algum sistema de contro-le somente se a reduo nos danos por contaminao for superior ao custo do controle.

claro que caso o sistema legal no exija ressarcimento pelos danos causados, menorser a probabilidade de adoo voluntria de um sistema de certificao da produo.Esses elementos podem ser avaliados empiricamente em distintos setores produtivos.Na prxima seo faz-se uma avaliao do processo de certificao e rastreabilidade nacadeia da carne bovina no Brasil.

5 CONCEITOS RELEVANTES

5.1 CERTIFICAO VOLUNTRIA

Para a firma, a certificao uma das muitas opes de marketinge pode ser examinadacomo uma forma de agregao de valor. Assumindo que as firmas visam maximizarlucros, elas adicionam mais informao ao produto at o ponto em que cada informaoadicional gere mais receitas do que custos.

Quando uma firma certifica seu produto, ela assume que a informao que elafornece importante para os consumidores e que eles respondero alterando suasdecises de consumo.

A deciso sobre a certificao deve aumentar a eficincia econmica na medida emque ajuda os consumidores a direcionar os gastos em produtos que eles de fato desejem.

Assim, as firmas devem investir no fornecimento de informaes relevantes aos consu-midores, sejam eles internos ou internacionais. O valor econmico desse servio vaidepender de quo teis sejam as informaes fornecidas.

Ippolito e Mathios (1990) afirmam que a competio entre as firmas refora ahabilidade dos consumidores para a identificao da qualidade dos produtos. Por exemplo:o produtor de um produto alimentar com baixa taxa de gordura desejar, voluntariamente,anunciar este fato. Na medida em que os demais produtores faam o mesmo, os consu-midores ficaro desconfiados de produtos que no tenham este fato identificado.

O mercado, ento, d sinais e incentivos para a certificao. Entretanto, h limites

para esses incentivos. Inicialmente, pode-se citar o caso de caractersticas indesejveispresentes nos produtos. Outra limitao refere-se a informaes que so bens pblicos.Por exemplo: os produtores de um determinado tipo de cereal certificam suas caixas decereal dizendo que determinado cereal diminui a probabilidade de ataque de corao.Nesse caso, ele fornece informao no apenas do seu cereal, mas de todos os outros queutilizam aquele cerealcomo matria-prima (Hadden, 1986; Caswell e Kramer, 1994).

Em geral, o valor dos servios de certificao depende da credibilidade e reputaoda entidade que fornece o servio. Dessa forma, pode-se afirmar que os serviosfornecidos por entidades que so confiveis e bem conhecidas por um grande nmerode consumidores tero mais sucesso na reduo de custos de informao, facilitando,


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assim, as transaes de mercado e aumentando a eficincia. Em muitos casos, os governosou associaes representativas do governo so os mais reconhecidos e confiveis nofornecimento de servios de certificao de terceira parte. Entretanto, como salientamGaskell et alii(1999), esse nem sempre ser o caso.

Os servios de terceira parte, se forem corretamente desenhados e implementados,

aumentaro o valor de um certificado, na medida em que aumentam a credibilidade domesmo. Esses servios reduzem a incerteza para os produtores, reduzem os custos deprocura e informao para os consumidores e aumentam a probabilidade de os consu-midores acertarem na compra de seus produtos. Ao mesmo tempo que esses serviosaumentam o valor da informao, aumentam a quantidade de informao que osprodutores escolhem para oferecer aos consumidores por meio dos certificados. Nessesentido, pode-se dizer que esses servios aumentam a eficincia dos mercados domsticose internacionais.

A importncia dos servios de terceira parte para a certificao voluntria est nofato de que eles podem aumentar os benefcios da certificao. Esses servios aumentam

a credibilidade da certificao voluntria, facilitando, dessa forma, as transaes demercado e aumentando sua eficincia; e podem ser teis tanto para o mercado inter-nacional quanto para o mercado domstico. Os servios de terceira parte so estes,listados a seguir.

Padres: estabelecem o nvel de qualidade que um bem deve ter. Sem esse tipode servio, muitas transaes de mercado requereriam longas discusses sobreas caractersticas de um produto.

Testes: ajudam os produtores a partir do fornecimento de medidas objetivasde seus atributos.

Certificao: certificao de terceira parte fornece aos consumidores a certeza deque a informao fornecida pelas firmas ofertantes correta. A certificaode terceira parte fornece aos consumidores uma avaliao objetiva dosatributos de qualidade do produto.

Quanto maior for o controle para que no ocorram fraudes e informaes falsas,maior a probabilidade de as pessoas acreditarem na certificao.

5.2 CERTIFICAO COMPULSRIA

A maioria das demandas para certificao obrigatria surge em duas situaes econmicas:

quando o mercado no fornece informao suficiente para permitir aos consumidoresuma escolha correta, de acordo com suas preferncias (assimetria de informao), equando as decises individuais de consumo afetam o bem-estar social. Em ambos oscasos, custos e benefcios sociais sugerem que seja adotado um certificado diferentedaquele proveniente da deciso individual de uma firma.

Quando o mercado funciona adequadamente, os consumidores so capazes decomprar e identificar os produtos sem problemas e, dessa forma, so habilitados a tomardecises de consumo que melhor atendam aos seus desejos. Como resultado, os recursosda sociedade so usados da melhor forma. H condies para que os recursos sejamusados eficientemente.


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O funcionamento perfeito do mercado fornece um servio valioso para umasociedade. Com um mercado funcionando perfeitamente, os consumidores tmcondies de encontrar o que desejam sem dificuldades. Como resultado, os recursos dasociedade so usados eficientemente. Entretanto, algumas vezes os mercados fornecempoucas informao, no permitindo que os consumidores faam escolhas que reflitamsuas preferncias. Uma dessas situaes ocorre quando h assimetria de informao, isto

, o vendedor possui informaes que o comprador no possui.2

Em alguns casos de assimetria de informao, o governo deve intervir para assegurar

o correto fornecimento de informaes. Esse o caso de certificaes compulsrias quesurgem para assegurar o fornecimento de informaes aos consumidores e permitirque o mercado funcione com maior eficincia.

A assimetria de informao que caracteriza certos atributos intrnsecos dos alimentosexige papel ativo do Estado no controle e na fiscalizao da qualidade dos produtosalimentcios, seja estabelecendo normas e padres de segurana e informao obrigatrios,com sanes e penalidades no caso do no cumprimento das mesmas; seja atuando nafiscalizao e na vigilncia das normas e padres estabelecidos. Alm disso, a coordenao

dos diversos atores envolvidos passa a ser uma questo estratgica, na medida em quepodem ocorrer conflitos na distribuio de custos e benefcios. Por tudo isso, o papelativo dos governos fundamental, seja na coordenao e na fiscalizao da cadeiaagroalimentar, seja na defesa dos consumidores (Spers, 2003).

A assimetria de informao permite a ocorrncia de ao oportunstica por parte deagentes no mercado. Uma forma de evitar ou atenuar a ocorrncia desse tipo de ao opor-tunstica est na criao de marcas, padres ou certificados que assegurem um padro dequalidade, ou de uma legislao mais rigorosa, que puna e controle esse tipo de atitude.

Verifica-se, portanto, que o problema da informao e as dificuldades causadas porsua percepo assimtrica geram ineficincias para o funcionamento do mercado.Quando isso acontece, surge a necessidade de mecanismos que ajudem a minimizar osproblemas de ineficincia. Da a importncia das organizaes certificadoras, dos meca-nismos de rastreabilidade e da legislao de informao e rotulagem.

O papel do Estado, nesse contexto, tambm fundamental. Tem de partir dele aconstruo de uma ambiente institucional e a definio dos direitos de propriedade,inclusive direitos sobre a informao.

Em alguns casos de assimetria de informao, o governo pode decidir intervir nomercado para que as informaes sejam fornecidas de forma mais confivel. O objetivo,nesse caso, no alterar o comportamento de consumo, mas aumentar o consumo

informado ( Magat e Viscusi, 1992).Outro tipo de problema de informao que pode ocorrer em mercados agrcolas

aquele relacionado informao imperfeita. Diferentemente do caso de assimetria deinformao, no qual os produtores conhecem informaes relevantes sobre o produtoque os consumidores no conhecem, no caso de informao imperfeita, as informaesde mercado no existem ou so contraditrias. Esta situao pode aparecer quando, porexemplo, as opinies de cientistas diferem sobre as conseqncias sobre a sade doconsumo de determinados produtos. Nesses casos, o governo deve exigir o fornecimentode informaes que tornem o consumo mais seguro (Hadden, 1986).

2. Veja Akerlof (1970); Carlton e Perloff (1994).


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A questo sobre a eficcia da certificao j foi examinada por policymakers,economistas e estudiosos. Os estudos de Morris, Mazis e Barofsky (1980); Hadden(1986); Magat e Viscusi (1992); Noah (1994) e da OECD (1997) so alguns exemplos.Uma reviso desses estudos aponta para alguns poucos casos em que a certificao podeser considerada um instrumento apropriado de poltica. Tais casos so discutidos a seguir.

Preferncias do consumidor diferem: a certificao poder ser melhor que outroinstrumento de poltica se as preferncias dos consumidores diferirem muito emrelao s caractersticas do produto, como argumentam Magat e Viscusi (1992).

Informao deve ser clara e concisa: a informao no certificado deve ser clara,concisa e informativa.

Informaes que ajudem no consumo seguro (food safety): esse o casodiscutido por Hadden (1986), cujo objetivo principal da certificao era ofornecimento de instrues para o consumo seguro de determinados produtos.

Cada fase do processo de certificao deve estar estabelecida: a certificao

compulsria somente funcionar se cada etapa do processo de certificaoestiver em atividade de forma adequada e eficiente. Caso contrrio, a cer-tificao compulsria apenas representar custos adicionais de transao eno produzir benefcio nenhum.

A deciso de quando certificar e de quando usar outra forma de regulaodepende da interao entre um conjunto complicado de fatores na esfera poltica, legal,social e cientfica.

5.3 ACREDITAO E CERTIFICAO

Em seu conceito mais amplo, a certificao a definio de atributos de um produtoou servio e a garantia de que eles se enquadram em normas predefinidas. Assim,percebe-se que a certificao envolve normas seja na esfera pblica, privada, nacional,internacional e um rgo certificador com poder de monitoramento e excluso.

A certificao baseia-se em dois princpios: i) gera benefcios aos consumidoresporque reduz a assimetria informacional sobre o produto; e ii) cria incentivos cooperao horizontal e vertical entre firmas.

Colocado em uma situao de assimetria de informao, uma vez que a maior partedas qualidades intrnsecas dos produtos no so percebidas ex ante, o consumidorencontra, nessas organizaes, um sinal de diferenciao do produto e, por isso mesmo,

um apoio na sua deciso de compra (Sans e Fontguyon, 1998).Os sistemas de acreditao e certificao destinam-se a assegurar a conformidade

do processo produtivo em relao s normas tcnicas estabelecidas. A expresso concretapode ser um selo de conformidade que fornece as condies tcnicas de identificao daorigem do produto.

Outro importante integrante do sistema de acreditao e certificao refere-se aoprincpio deterceira parte. Esse princpio estabelece que no compete ao agente produtore ao agente comprador o exerccio das atividades de auditoria do sistema. Tais atividadesso de competncia de organismos independentes, denominados terceira parte renem


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os atributos de reconhecimento e confiana de abrangncia internacional, alm deconstiturem instituies estruturadas em conformidade com as bases metodolgicas etcnicas de sistemas de acreditao e certificao.

5.4 RASTREABILIDADE

Lombardi (1998) afirma que, no que diz respeito segurana alimentar, a rastreabilidade uma garantia dada ao consumidor de que ele est consumindo um produto que controlado em todas as fases da produo. A rastreabilidade torna-se um instrumentocada vez mais importante, pois privilegia as preferncias e a satisfao do consumidor;decorre da crescente preocupao com qualidade e segurana dos alimentos e a basepara a implantao de um programa de qualidade em toda a cadeia.

A realizao de procedimentos de rastreabilidade depende, fundamentalmente, dasfacilidades de acesso a processos produtivos ao longo da cadeia agroalimentar, desde apropriedade no campo, passando pelas unidades de processamento, at os diversospontos de distribuio e consumo.

Tecnologias de identificao de origem do produto representam uma dessas facili-dades de acesso a informaes teis e necessrias aos trabalhos de rastreabilidade. exa-tamente por isso que se torna indispensvel a identificao prvia dos processosprodutivos. Estes processos produtivos devem estar especificados, formalmente descritose homologados, mediante protocolos de normas tcnicas.

Vale ressaltar que os procedimentos de rastreabilidade, alm de constiturem uminstrumento essencial de gesto de risco e permanente retroalimentao de processosprodutivos de sistemas de qualidade so imprescindveis a objetivos como: i) monito-ramento e controle de sistemas de avaliao de conformidade; ii) garantia da oferta de

alimentos incuos a sade humana; e iii) preveno da propagao de pontos crticosde contaminao.

6 ESTUDOS DE CASO

6.1 CERTIFICAO E RASTREABILIDADE NO SETOR PRODUTOR DE CARNEVERMELHA NO BRASIL

O setor da carne vermelha permite excelente avaliao emprica das consideraestericas apresentadas na seo anterior. Existem, nessa cadeia, exemplos de adeso

voluntria a processos de certificao, bem como importante papel do setor pblico naspolticas de controle sanitrio e de rastreabilidade do produto exportado, sendo esta decarter mandatrio. Avaliar a experincia brasileira o objetivo desta seo. Faz-senecessrio, entretanto, descrever o comportamento do setor de carne vermelha na ltimadcada, a fim de avaliar as mudanas estruturais por que vem passando esse importantesegmento da agropecuria.

6.1.2 Evoluo recente do setor de carne bovina brasileiro

O setor de carne vermelha vem crescendo fortemente no Brasil nos ltimos anos. Nomundo como um todo, a carne vermelha ocupa a terceira colocao como protena ani-


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mal mais consumida e produzida, alcanando um patamar de 50 milhes de toneladas,prximo ao da produo avcola. De longe, a carne suna a mais consumida no mundo.

Por meio da tabela 3 pode-se perceber que a produo mundial de carne bovinacresceu pouco no perodo entre 1999 e 2004. No Brasil, a produo de carne vermelhacresceu consistentemente no mesmo perodo. O pas apresenta o segundo maior re-

banho do mundo, alcanando hoje cerca de 195 milhes de cabeas. Como pode servisto no grfico 4, em 1995 eram pouco mais de 150 milhes de cabeas.

TABELA 3

Balano de produo e consumo mundial das carnes de frango, suna e bovina entre1999 e 2004(Em milhes de toneladas)

Carne 1999 2000 2001 2002 2003 (E) 2004 (P) Part. 2003

Carne frango

Produo 47,6 50,1 51,8 53,6 53,9 55,6 28,1%

Consumo 47,0 49,1 50,5 52,1 52,4 53,5 27,8%

Carne suna

Produo 81,8 81,4 83,2 86,0 88,0 88,0 45,9%Consumo 81,7 81,1 82,8 85,7 87,5 87,5 46,5%

Carne bovina

Produo 49,6 50,1 49,0 51,0 49,7 50,1 25,9%

Consumo 49,4 49,3 48,3 49,9 48,5 48,8 25,8%

Total

Produo 178,9 181,6 183,9 190,6 191,6 193,7 100,0%

Consumo 178,1 179,6 181,5 187,7 188,4 189,9 100,0%

Fonte: United States Departament of Agriculture (USDA), mar./04.

Obs.: (E) Estimativa USDA.

(P) Projeo USDA.

GRFICO 4

Evoluo do rebanho bovino no Brasil entre 1996 e 2004

1 5 0

1 6 0

1 7 0

1 8 0

1 9 0

2 0 0

1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 98 1 9 9 9 2 0 00 2 0 0 1 2 0 02 2 0 0 3 2 0 0 4

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

O Brasil hoje o segundo maior produtor mundial de carne vermelha, ficandoatrs apenas dos EUA. Entretanto, conforme ilustrado no grfico 5, diferentemente dosnorte-americanos, a produo brasileira cresceu 22,5% no perodo, contra um decrscimoda produo americana.


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GRFICO 5

Produo de carne bovina em pases selecionados nos anos de 1999 e 2004

Fonte : USD A

-16,8%

-0,3%

+24,7%

+15,8%

-6,7%

+28,6%

-3,1%

+22,5%

-4,7%

+1,0%

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

Total

EUA

Brasil

Unio Euro p ia

China

Argent ina

M xico

India

Austrl ia

Outros

1 99 9 2 00 4 P

Fonte: United States Departament of Agriculture (USDA).

Do ponto de vista das exportaes de carne bovina, houve expressivo aumento nopas: entre 1999 e 2004, a exportao variou 191%. No mesmo perodo, houve fortequeda das exportaes dos EUA e da Europa.

GRFICO 6

Exportao total e taxa de crescimento das exportaes de carne bovina por pas em1999 e em 2004(Em milhes de toneladas)

F o n t e : U S D A

0 %

-2 1%

-8 2 %

+ 5 %

- 6 4 %

+1 7%

+ 1 5 %

+ 2 5 %

+ 1 9 1 %

0 1 .0 00 2 .00 0 3 .0 00 4 .00 0 5 .0 00 6 .0 00

T o ta l

Bra s i l

No va Z e ln dia

C an ad

A rge n tina

Un io Eu r o p ia

T ail n d ia

EUA

C h in a

O u t r o s

199 9 20 04 P


Com base no grfico 6, possvel perceber que o Brasil ocupou parte do mercadoexterno com a reduo das exportaes norte-americanas e europias. Outro grandeexportador, a Austrlia, vem demonstrando capacidade nula de expanso das exportaes,como pode ser visto no grfico 7.


27/49

GRFICO 7

Exportao total de carne bovina no Brasil (BR), Austrlia e Unio Europia (UE)entre 1999 e 2004(Em milhes de toneladas)

0

4 0 0

8 0 0

1 . 2 0 0

1 . 6 0 0

1 9 9 9 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 ( E) 2 0 0 4 ( P )

F o n t e : U S D A , m a r / 0 4

U E B R A u s t r lia


A caracterstica marcante das exportaes brasileiras de carne vermelha (e da maiorparte dos produtos exportados) que h ampla diversidade de pases para os quais nossosprodutos se destinam. O grfico 8 resume a participao nas exportaes dos principaispases consumidores da carne bovina brasileira.

GRFICO 8

Exportao de carne bovina do Brasil por destino em 2003(Em %)

Reino Unido

12 %

Holanda

10%

Chile

10%

EUA

10%Rssia7%

Itlia6%

Outros

27 %

Egito6%

Alemanha4%

Arbia Saudita

4%

Hong Kong

4%


curioso notar que esse padro pulverizado muito diferente do norte-americano.No grfico 9, percebe-se que em 2002 mais de 80% das exportaes de carne vermelhados EUA foram para Mxico, Coria do Sul e Japo.


28/49

GRFICO 9

Exportao de carne bovina dos Estados Unidos por destino em 2002(Em %)

Japo

30,4%

Mxico

25,0%

Coria do Sul

25,7%

Outros

3,3%

Hong Kong2,3%

Taiwan

1,6%

Canad

10,1%

Rssia

0,5%China

0,4%

Egito

0,7%


A diversidade dos pases de destino das exportaes brasileiras apresenta interessanteaspecto de diluio de mercados compradores, gerando maior estabilidade no volume docomrcio internacional, dada a menor dependncia do comportamento da economiade grupo diminuto de pases. Entretanto, do ponto de vista da certificao, crescea relevncia do setor pblico em estar atento aos abusos provenientes de barreirastarifrias e, especialmente, no-tarifrias.

A tabela 4 resume o balano de suprimentos do setor de carne bovina no Brasil.Percebe-se que houve aumento de produo entre 1999 e 2004 da ordem de 1,1 milhode toneladas. Note-se que esse crescimento da produo foi todo absorvido pelas expor-taes de carne vermelha, que devem superar esse valor em 2004.

TABELA 4

Balano de suprimentos de carne vermelha no Brasil entre 1999 e 2004

Perodo Produo Importao Consumo ExportaoConsumoper capita

(Kg/hab)

1999 6.413 63 5.916 560 35,2

2000 6.579 77 6.075 581 35,7

2001 6.824 42 6.044 822 35,1

2002 7.139 74 6.248 965 35,82003 7.231 70 5.998 1.302 33,9

2004E 7.773 75 6.089 1.758 34,0

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O forte aumento na produo e, especialmente, nas exportaes no elevou o valornominal da arroba do boi gordo, como aponta a figura 10. Desde julho de 2002, opreo nominal do boi gordo variou muito pouco.


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GRFICO 10

Evoluo do preo nominal da arroba do boi gordo entre janeiro de 1989 e dezembro de 2004(Em reais)

0,0

10,0

20,0

30,0

40,050,0

60,0

70,0

ja

n/97

jul/97

ja

n/98

jul/98

ja

n/99

jul/99

ja

n/00

jul/00

ja

n/01

jul/01

ja

n/02

jul/02

ja

n/03

jul/03

ja

n/04

jul/04

Fonte: Centro de Estudos Avanados em Economia Aplicada/Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/Cepea).

6.2 AVALIAO DA PERCEPO DOS PRODUTORES DE CARNE VERMELHAQUANTO AO PROCESSO DE RASTREABILIDADE E CERTIFICAO

Com o intuito de avaliar o padro atual de certificao e rastreabilidade do setor pecuriobrasileiro, foram realizadas diversas entrevistas com agentes econmicos atuantes emtodos os elos da cadeia da carne vermelha. Como pode ser avaliado no grfico 11, hum amplo leque de seguimentos na cadeia da carne: a indstria de insumos, o setorprodutor, os frigorficos, os exportadores (prprio frigorfico ou traders), os entrepostos,

o varejo, o curtume, o consumidor final (no mercado domstico e no mercado externo). possvel notar que, para se construir um sistema completo de rastreabilidade ecertificao, preciso, realmente, envolver toda a cadeia produtiva. As diferentes certifi-cadoras geram padres de exigncia tambm distintos: h selos que exigem controle detodos os insumos envolvidos na produo; em outros casos, requer-se apenas a rastrea-bilidade do animal (controle do nascimento ao abate). O nvel de controle de qualidadeacaba por depender do comportamento do consumidor, uma vez que os diferentesnveis de exigncia dos pases que compram carne do Brasil geram necessidades de certi-ficao bastante variveis. V-se, portanto, que preciso cautela quanto generalizaesdos padres adotados nas regies produtoras do pas.

Durante o ms de outubro foi organizada uma pesquisa de campo que teve porobjetivo levantar o padro tecnolgico da pecuria brasileira em suas principais regiesprodutoras. Foram visitados oito Estados brasileiros, quais sejam: So Paulo, MatoGrosso do Sul, Mato Grosso, Par, Tocantins, Gois, Minas Gerais e Paran, perfazendoum total de 12 mil quilmetros. Ao longo do trajeto, foram realizadas 40 visitas tcnicasa fazendas de pecuria, frigorficos exportadores e centrais de inseminao. Alm disso,realizaram-se dez encontros com pecuaristas das diferentes regies, com o nmero de par-ticipantes oscilando entre dez e 120 produtores. O evento contou com o apoio do Mi-nistrio da Agricultura, sendo que seus tcnicos acompanharam as visitas, participandodas entrevistas com os produtores. Em que pese o tamanho diminuto da amostra re-


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lativamente dimenso da pecuria de corte brasileira, limitando qualquer infernciaestatstica mais aprofundada e, portanto, qualquer generalizao dos resultados alcana-dos , foi possvel estabelecer boa avaliao qualitativa do estado das artes do setor no pas.

GRFICO 11

Fluxograma da cadeia de carne vermelha

IndstriaInsumos

insumosps ProduoAnimal

animais

abate

IndstriaFrigorfica

ossos/sebo/aparas

carne in natura/industrializada

Mercado Externo

carne in natura

carcaaEntreposto

carcaaVarejo

carcaa/cortes/industrializados

embutidos/miudos/charque

couro e peleCurtume

couro e pele

Mercado Interno

peas/cortes/pratosprontos e semiprontos

Consumidor Final

Elaborao dos autores.

Do ponto de vista do processo de certificao, pode-se perceber que existem pou-cos exemplos no pas, embora em todas as visitas tcnicas e entrevistas realizadas tenhaficado claro que a preocupao com o tema encontra-se presente. Poucas certificadorasatuam no pas, existindo exemplos concretos apenas nas redes de varejo que procuram

criar um padro prprio de qualidade. O processo de certificao mais elaborado o doGrupo Carrefour, que desenvolve h alguns anos rigoroso programa de certificao dacarne vermelha por ele comercializada. Nesse programa, existem controles que vodesde insumos utilizados, prticas de manejo, at o padro de acabamento dos animais.

As fazendas podero fornecer carne ao Grupo desde que atendam aos padres requeridos.Entretanto, os pecuaristas no necessariamente recebem valores acima do mercado porseu produto, mesmo que durante o ciclo produtivo tenham seguido os procedimentosexigidos pelo padro Carrefour se, por exemplo, o acabamento do animal no estiverdentro dos padres, ele no receber um prmio adicional pelo produto. Em todo abatee durante a produo, os tcnicos do Grupo Carrefour acompanham os produtores,

assegurando a qualidade da certificao. Assim, nota-se que, de fato, o controle daproduo rigoroso, o que permitir atender aos padres existentes nas lojas do Grupona Europa. O caso do Carrefour exemplifica perfeitamente o processo de certificaovoluntria da produo. interessante ressaltar que na medida em que os benefciosda certificao so capturados pelo prprio Grupo, internaliza-se o ganho advindo daconfiabilidade que a marca construiu ao longo de sua existncia.

Recentemente o Frigorfico Marfrig desenvolveu trabalho de compor um grupo deprodutores para receber o credenciamento do selo Eurep Gap. Essa credenciadora foicriada pela composio de um grupo de redes de varejo europias de mdio porte procurando assegurar um padro de qualidade aos seus produtos, fazendo frente aos


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processos de certificao das grandes redes. Essa certificao serve para assegurar apresena da carne brasileira nos mercados mais exigentes do ponto de vista da qualidadedo produto. um processo voluntrio de certificao, que sinaliza o primeiro passo nadireo da ampliao desse tipo de controle de qualidade. O processo liderado pelofrigorfico Marfrig partiu do princpio da diviso de risco entre a empresa e os pecuaristas.

A idia do frigorfico abrir um novo mercado, posto que no houve, por parte dos

varejistas donos da certificadora, demanda pelo produto da empresa. , portanto,uma operao de risco. Num primeiro momento, o frigorfico comprometeu-se a pagarpara os pecuaristas a certificao feita pela Eurep Gap. O custo por parte dos produtoresrestringiu-se ao aumento do custo de produo decorrente das exigncias da certificadora.O aumento nos custos de produo , em alguma medida, amenizado, em decorrnciado controle do rebanho, que hoje realizado para rastrear os animais a serem abatidospara exportao exigncia do governo brasileiro por meio do Sistema Brasileiro deIdentificao e Certificao de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). A expectativa de que, com a existncia do selo, ser possvel valorizar o produto exportado; nesse caso,parte do ganho seria repassada aos pecuaristas que aderiram ao programa. Novamente,

nota-se a busca voluntria de adeso certificao por parte dos produtores, procurandoelevar o retorno econmico da atividade. Alm disso, vale ressaltar que os padres dequalidade sero seguidos de acordo com os critrios europeus.

Alguns produtores vm tentando construir uma marca diferenciada da carneproduzida por eles. Exemplos com nelore natural, boi verde, boi de capimprocuram criar a diferenciao do animal produzido a pasto, aproveitando as condiesnaturais favorveis existentes no pas. Da forma como esto constitudos hoje, essasassociaes no constituem uma certificadora estruturada, mas representam um passona criao de um selo que, em algum momento, requerer o aval de alguma certificadoraestruturada e reconhecida internacionalmente.

Embora as certificaes voluntrias sejam relativamente modestas, o mesmo nopode ser dito da rastreabilidade do rebanho brasileiro. O controle da produoexigido pelo Sisbov elevou, consideravelmente, o monitoramento do rebanho a serexportado. O sistema criado pelo setor pblico brasileiro tem carter mandatrio eatinge todo o territrio nacional, embora tenha maior presena nas regies livres de aftosae, portanto, passveis de serem reas de exportao. No Sisbov h a exigncia de associarum nmero a cada animal do rebanho: cada indivduo recebe um brinco que contmseu nmero de srie. Essa numerao deve acompanhar o animal at o abate, de sorte apermitir que cada partida de carne encontre-se associada ao animal respectivo, possibili-tando, dessa maneira, que seja identificado o criador e proprietrio daquele boi.

Com o expressivo aumento das exportaes brasileiras de carne bovina, cresceu, namesma proporo, o nmero de animais rastreados. A indstria frigorfica, que passou anecessitar desses animais para garantir seu abastecimento, promoveu a diferenciao depreos do boi com e sem rastreabilidade. O prmio pago serviria para compensar oscustos adicionais do controle do rebanho. Nas entrevistas realizadas, ficou claro queexistem custos operacionais no processo de rastrear o gado. Em primeiro lugar, h o custode controlar todo o rebanho com os cdigos de cada animal. Esse controle envolve noapenas o processo de colocar o brinco (que tambm representa um custo) em cadaanimal, mas tambm realizar o acompanhamento do estoque. Em caso de morte naturale no abate, preciso dar baixa no estoque; no caso de compra, dar entrada no estoque.


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Dependendo do tamanho do rebanho, bem como do nvel tecnolgico adotado no con-trole (uso ou no de informtica), os custos podem ser relativamente elevados. O aspectode manejo tambm deve ser considerado. Por vezes, o brinco pode cair durante a vidado animal; ser preciso coloc-lo novamente e, nesse caso, identificar o brinco perdido.Outro ponto comentado pelos pecuaristas como problemtico o embarque parao abate. Em caso de confinamento (lotes bem padronizados), o problema no to grande.

Entretanto, em rebanhos engordados a pasto e em caso de lotes grandes, amplia-se oproblema da identificao dos animais. Dependendo da situao, faz-se necessrio retercada animal apartado do lote maior para identificar seu nmero de registro.

Os custos adicionais advindos da rastreabilidade nem sempre so compensadospelo prmio pago a esses animais. Ocorre que a escala de exportao no necessaria-mente estvel, podendo oscilar ao longo do ano. Assim, haver momentos de maior oumenor demanda por animal rastreado, o que implicar variaes na magnitude doprmio diferencial oferecido pelos frigorficos exportadores. Ora, esse fato gera oproblema de que o pecuarista pode fazer todo o processo de rastreabilidade, acumulandoum custo, e no receber nenhuma renda adicional pelo trabalho realizado. Ao se somar

custo mais alto com risco de preo, abre-se espao para evitar o processo de rastreabilidade.O sentimento de receber pouco pelo esforo realizado encontra na economia da pecuriados ltimos anos um elemento adicional de desnimo por parte dos produtores. Emtodos os encontros realizados, houve manifestaes, por parte dos pecuaristas, de profundadecepo com os resultados da atividade, em especial considerando os recordes sucessivosde volume e valor das exportaes de carne vermelha. Em outras palavras, o aumentoda renda oriundo da ampliao das exportaes no est ficando com o produtor e simcom o setor de abate. A srie de preo nominal do boi gordo, apresentada no grfico10, sinaliza que, desde julho de 2002, houve manuteno dos preos recebidos pelosprodutores. Considerando que no perodo houve aumento expressivo nas exportaes,

no h como deixar de reconhecer que o ganho no chegou aos produtores.Ao longo da pesquisa de campo desenvolvida ficou claro que se tornou prticacorriqueira em algumas regies brincar os animais somente no momento do abate.Ou seja, os brincos so adquiridos de acordo com as exigncias; entretanto, s sero usadosno abate caso se receba um prmio adicional por esse animal. Agindo dessa maneira,eliminam-se, simultaneamente, os custos de monitoramento e o risco de ter de vender oanimal para o mercado domstico, deixando de receber um preo adicional por seu produto.

Esse comportamento dos produtores permite refletir acerca do efeito da adoomandatria de prticas de certificao. O contraste com o modelo do Grupo Carrefour gritante. Na ausncia de estmulo econmico, aumenta-se consideravelmente a

probabilidade de prticas que procurem evitar as exigncias impostas. Uma alternativapara evitar esse comportamento seria a fiscalizao e punio dos produtores que fugirems regras impostas. Essa seria uma alternativa tanto mais eficaz quanto maior a capacidadede fiscalizao do Estado. Entretanto, foroso reconhecer que, dada a disperso geogrficada produo, bem como o elevado nmero de produtores existentes no pas, cabe ao setorpblico avaliar sua capacidade de tornar efetivo o sistema de controle proposto.

possvel pensar, entretanto, em outro caminho, qual seja, o de estimular a adesovoluntria a mecanismos de certificao e rastreabilidade. Uma possvel forma de realizaressa induo seria estimular o surgimento de maior concorrncia no setor de abateexportador. Nesse caso, a concorrncia nas exportaes foraria a reduo das margens


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desse segmento do abate, estimulando o desenvolvimento de prticas de diferenciaoda qualidade do produto entre os concorrentes. Nesse caso, como a experincia acumuladacom o Sisbov j forou parte do setor produtivo a se organizar, seria relativamente fcilmigrar para um sistema voluntrio de certificao. O setor pblico poderia auxiliar nesseprocesso de certificao, organizando as prticas a serem exigidas de acordo com anormatizao internacional proposta pela TBT.

O maior estmulo concorrncia poderia ser dado com ajustes na estrutura tribu-tria do setor de carne vermelha. Poder-se-ia perguntar por que a concorrncia no setorde abate com vistas exportao no vem aumentando. Em outras palavras, cabeperguntar por que o mercado no arbitra naturalmente, reduzindo as margens de lucrodo setor exportador. Uma possvel explicao para esse fato reside na estrutura tributria.Como bem sabido, o setor de abate de mercado domstico opera em elevado nvel deinformalidade. O setor exportador no padece desse problema, posto que as exportaesso praticamente isentas de impostos. Assim, no h problema na estrutura de custo dosetor exportador. Caberia, ento, indagar por que no aumenta o nmero de frigorficosque s operam no mercado externo. Na verdade, muito difcil operacionalmente

remeter toda carne abatida ao exterior; parte da produo ter de ser desovada no mer-cado interno. Ocorre que nem sempre possvel vender no exterior todas as peascomponentes de uma carcaa; por vezes, somente parte do animal vendida no exterior.

Assim, ser necessrio vender o produto no mercado domstico, concorrendo em umambiente de alta informalidade e bastante complexo. As distores tarifrias no impedemtotalmente a entrada de concorrentes no setor exportado, mas a limitam. Corrigir essasdistores geraria um ambiente de maior concorrncia pela matria-prima, estimulandoa adeso voluntria a padres mais elevados de qualidade. Em nvel estadual, existemexcelentes exemplos de reduo da carga tarifria (especialmente o Imposto sobreCirculao de Mercadorias e Servios ICMS) e conseqente elevao da arrecadao.

Um ltimo ponto merece destaque. No decorrer do estudo, tornou-se evidenteque h clara percepo do dano coletivo causado por problemas sanitrios concentradosem rebanhos de poucos produtores. O foco de aftosa identificado na Regio Nortecausou problemas no apenas naquela Regio, mas se fez sentir em toda carne exportadapelo pas, dadas as sanes comerciais sofridas. As crises sanitrias ocorridas nos EUA ena Europa repercutiram fortemente no pas no setor da carne vermelha. Foi interessantenotar que, nesses casos especficos, os pecuaristas entrevistados sinalizaram a importnciado setor pblico em estabelecer prticas de conduta mandatrias, com poder de fiscalizare punir os produtores que no cumprirem os padres sanitrios exigidos.

6.3 O SISBOVA origem da implantao do Sisbov no Brasil deve-se ao fato de diversos pases, emparticular, da Unio Europia, institurem legislao rigorosa para tentar controlar oproblema da Bovine Spongiforme Encephalopathy (BSE). Aps indcios de que estadoena estava correlacionada ao mal de Creutzfelt-Jacob (CJD), que afeta o sistemaneurolgico do ser humano, os diversos pases importadores de carne bovina passaram aadotar medidas rgidas de controle dessas importaes, exigindo uma srie de documentosque comprovem que a carne importada est livre de doenas.

Nesse contexto, a Unio Europia (UE) passou a exigir que todos os pases queexportassem para seu mercado adotassem sistemas de controle e gerenciamento de risco


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e tambm de rotulagem, a fim de garantir a rastreabilidade. Tal exigncia baseada noprincpio de equivalncia, estabelecido pelo Acordo de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias(SPS). Esse princpio estabelece que um pas apenas pode exigir dos demais pasesexportadores o cumprimento de legislaes que so aplicadas no seu mercado domstico.

A Unio Europia cuidou, ento, de estabelecer e implantar um sistema de identificaode bovinos para poder exigir dos pases que exportam para l um controle semelhante.

Aps o primeiro passo dado pela Unio Europia, outros pases passaram aimplantar e exigir os procedimentos para garantir a rastreabilidade e a certificao dacarne bovina produzida em seus pases, ou a importada.

O Brasil passou, ento, a instituir o Sisbov com o objetivo de controlar a produo decarne bovina e ter a possibilidade de rastrear a produo. Essa nova regulamentao (Instru-o Normativa no 1 de 10 de janeiro de 2002) visou controlar, principalmente, o processode produo nas fazendas, estabelecendo registros e identificao individual dos animais.

Entre os objetivos da certificao, esto: consolidar o Brasil como principalfornecedor mundial de carne bovina; atender s expectativas de segurana alimentar

do consumidor; gerar informaes seguras para que os rgos de defesa sanitria possamatuar com eficincia e rapidez; credenciar seu produto perante o mercado nacional einternacional; diferenciar o produto, agregando valor e competitividade a ele.

Entre os objetivos iniciais do Sisbov esto a identificao, registro e monitoramentoindividual de todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil, ou importados. A aplicaodessa norma se estende a todo o territrio nacional, incluindo as propriedades decriao de bovinos e bubalinos, as indstrias frigorficas e as certificadoras. O Sistemaconta com uma base de dados nica, a Base Nacional de Dados (BND), centralizadano Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento e gerenciada pela Secretariade Defesa Animal (SDA/Mapa). O objetivo do Mapa que esse banco de dados

contenha todas as informaes referentes aos bovinos pertencentes ao rebanho brasileiro.Para regulamentar o Sisbov foi publicada a instruo normativa nmero 21, de 26

de fevereiro de 2002. O objetivo dessa instruo normativa foi o de estabelecer asdiretrizes, os requisitos, os critrios e os parmetros para o credenciamento de entidadescertificadoras com Sisbov.

Desde o incio, o processo de implantao do Sisbov teve controvrsias, princi-palmente relacionadas ao fato de o processo ser obrigatrio e extensivo a todo rebanhobrasileiro. Recentemente, o Mapa instituiu a Instruo Normativa no 77 fazendoalteraes no Sisbov. Uma das principais alteraes diz respeito questo da obrigato-riedade. A partir dessa IN, a adeso dos produtores rurais ao Sisbov passa a ser voluntria.Os frigorficos, entretanto, ficam obrigados a adquirir, exclusivamente, animais queestejam registrados.

H a idia de implantar-se um modelo de certificao por propriedade, paraeventual substituio da rastreabilidade individual. O governo espera que os frigorficosexportadores possam compensar os custos dos pecuaristas que aderiram rastreabilidade,com o pagamento de um prmio pelos animais rastreados.

Legalmente, todo importador do mercado comunitrio responsvel por seusprodutos comercializados, e a UE no pode impor obrigaes de rastreabilidade afornecedores de outros pases. Porm, o importador tem a responsabilidade de sabera origem de seu produto e, na prtica, os importadores europeus acabam por requerer


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que os fornecedores tenham o sistema de rastreabilidade implementado em seus pases,o que levou o Brasil a optar por implantar o Sisbov, a fim de facilitar o comrcio com aEuropa. A implantao do sistema brasileiro de rastreabilidade funcionou comopr-requisito e os certificados de exportao UE apenas so emitidos se a carne tiver aetiqueta do Sistema Brasileiro de Identificao e Certificao de Origem Bovina, quehoje, nada mais do que um banco parcial de dados dos bois brasileiros. A agenda de

rastreabilidade no Brasil foi determinada pelo governo brasileiro e nunca foi umaexigncia explcita da Unio Europia.

O que inquestionvel a necessidade que tem o Brasil se o pas quiser consolidarsua posio de vanguarda como exportador de antecipar as tendncias e acompanhara dinmica nas principais vertentes de inovao, a fim de garantir a capacidade deincorporar, de forma contnua e sustentada, avanos simultneos nos sistemasde retro-alimentao da produtividade e da qualidade da nossa carne. Para que issoocorra a velocidades comparveis ou superiores velocidade de avano tecnolgico deseus competidores, os quais todos esto com o processo de rastreabilidade em anda-mento, o Brasil necessitar definir, de forma rpida, uma estratgia para lidar com

incertezas geradas pela desinformao daqueles que adotaram posies, extremas eirracionais, segundo as quais o boi do capim no precisa cumprir requisitos que osmercados globalizados impem e daqueles que nunca participaram do processo denegociaes entre governo e setor produtivo para tentar uma sada para o Brasil, semcomprometer sua imagem, evitando que essa postura, diga-se de passagem, representea concordncia incondicional com algumas das normativas que foram editadas sobre otema da rastreabilidade bovina brasileira.

6.4 PRODUO INTEGRADA DE FRUTAS

A atual tendncia mundial por demanda de alimentos, com especficos atributos dequalidade, representa um dos requisitos fundamentais para o credenciamento e inserode agentes do agronegcio nesse mercado.

O diferencial de qualidade do produto agroalimentar ofertado deve assegurar acomprovao e a confiana do consumidor mediante sistemas estruturados e formalizadosque propiciem os procedimentos de avaliao de conformidade, identificao deorigem e a rastreabilidade de processos produtivos adotados. O Sistema Agrcolade Produo Integrada (Sapi), em implantao pelo Ministrio da Agricultura, Pecuriae Abastecimento (Mapa), um dos modelos que propiciam tais procedimentos.

O conceito de Produo Integrada de Frutas (PIF) surgiu na Europa, no incio

dos anos 1970. O manejo integrado defende que pragas, doenas e ervas invasoras sdevem ser controladas quimicamente quando, de fato, representam prejuzo econmicopara as culturas. A Produo Integrada uma consolidao do melhor conhecimentoagronmico disponvel, de modo a se produzir frutas de alta qualidade e de maneiraambientalmente sustentvel.

O Brasil o terceiro maior produtor mundial de frutas, evoluindo sua participaono mercado externo nos ltimos anos. O mercado internacional tem intensificado suasexigncias, buscando mais segurana do produto a ser consumido (food safety).

Procurando atender s exigncias do mercado internacional, o Mapa criou oPrograma de Desenvolvimento da Fruticultura (Profruta), como prioridade estratgica,


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e estabeleceu como objetivo principal elevar os padres de qualidade e competitividadeda fruticultura brasileira ao patamar de excelncia requerido pelo mercado internacional.

Uma das caractersticas presentes a adoo do sistema de Produo Integrada deFrutas, que objetiva, principalmente, estabelecer uma relao de confiana com oconsumidor. A PIF um sistema de produo de frutas de alta qualidade, que prioriza

princpios baseados na sustentabilidade, aplicao de recursos naturais e regulao demecanismos para substituio de insumos poluentes, utilizando instrumentos adequadosde monitoramento dos procedimentos e a rastreabilidade de todo o processo, tornando-oeconomicamente vivel, ambientalmente correto e socialmente justo.

O sistema PIF possibilita o rastreamento da produo, conferindo ao agricultor um selode certificao que garante a qualidade do produto a ser exportado. O marco legal a InstruoNormativa nmero 20, publicada no Dirio Oficial da Unio em 15 de outubro de 2001.

O Sistema Modelo de Avaliao da Conformidade da Produo Integrada de Frutasfoi lanado em agosto de 2002 e oficializado pelo Mapa em setembro do mesmo ano,em conjunto com a logomarca PIF Brasil. A ma foi a primeira fruta a ser certificada,

recebendo a logomarca Produo Integrada de Ma (PIM). Atualmente, existem setefrutas certificadas (ma, manga, uva, mamo, caju, melo e pssego). Todas as frutaspassaram pelas mesmas etapas para obter a certificao.

O arcabouo tcnico operacional de suporte composto por Normas TcnicasEspecficas (NTE), para todas as frutas: grade de agroqumicos, cadernos de campo eps-colheita e listas de verificao.

Os produtores que adotaram o processo da PIF e possuem o selo de certificaoconseguem entrar no mercado internacional, no necessitando adotar programas inter-nacionais de certificao. Em um processo da PIF, um conjunto de medidas adotado,

como, por exemplo, monitoramento de pragas e doenas, monitoramento climtico econhecimento da biologia da praga ou doena. Esse conjunto de informaes ir auxiliarna escolha da tcnica a ser utilizada pelo produtor para controle da praga sem danoseconmicos, livrando o ambiente de possveis contaminaes indesejadas. Cada produtopossui um conjunto de NTE, e existe um conjunto de Normas Tcnicas Gerais para aProduo Integrada de Frutas (NTGPIF) ambas publicadas pelo Mapa. O quadroatual da PIF o seguinte:

TABELA 5

Evoluo do Programa Integrado de Frutas (PIF)PIF No de produtores rea (ha) Produo (t)

Ma 211 13.196 461.860

Manga 187 7.025 172.221

Uva 104 3.042 91.263

Mamo 18 1.200 120.000

Citros 95 2.038 37.065

Pssego 105 520 6.240

Caju 15 1.500 1.800

Melo 30 3.560 96.176

Fonte: Andrigueto e Kososki (2004).

O modelo de certificao da PIF segue a certificao voluntria. Para obter o certi-ficado, os produtores que comprovarem ter experincia em produo integrada de, no


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mnimo, um ciclo agrcola podero aderir ao sistema e serem avaliados por meio deOrganismos de Avaliao de Conformidade (OAC), que so instituies independentesde terceira parte, credenciada pelo Inmetro. Uma vez avaliada e considerada comorealmente praticante da tecnologia PIF, a propriedade recebe um selo de conformidadeda fruta, contendo a logomarca PIF Brasil e a chancela do Mapa/Inmetro.

O Acordo de Reconhecimento no Frum Internacional de Acreditao (IAF)reconheceu e credenciou instituies dos mais diversos pases a efetuar o credenciamentode organismos na execuo de tarefas relacionadas com a avaliao de conformidade ecertificao de sistemas de qualidade. No caso do Brasil, essa instituio o Inmetro.

A PIF estabelece, na realidade, uma relao de confiana com os consumidores,assegurando que o produto est de acord

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