Cerflor (NBR 14789)

RELATÓRIO DE AUDITORIA PRINCIPAL

MANEJO FLORESTAL – PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS E

INDICADORES PARA PLANTAÇÕES FLORESTAIS.

PADRÃO NORMATIVO: NBR 14.789: 2007 – CERFLOR

EMPRESA AUDITADA: ASPEX – Associação dos Produtores de

Eucalipto do Extremo Sul da Bahia

ESCOPO DE CERTIFICAÇÃO:

“MANEJO DE FLORESTAS PLANTADAS DE EUCALIPTO NOS SEGUINTES

MUNICÍPIOS: Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Itabela.

Data: de 03/10/2011 à 07/10/2011

AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO

Programa de Produtor Florestal (PPF) n°: 1, 5, 6, 7, 10/86,11, 15, 17,

18, 19, 23, 26, 27, 30, 31, 32.

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Sumário

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Histórico da organização

1.2 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL OBJETO DA CERTIFICAÇÃO

1.3 Contatos na organização para o processo de certificação

1.4 Localização e Distribuição de Terras de Florestas Plantadas

2. MANEJO FLORESTAL

2.1 Descrição das áreas manejadas

2.2 Recursos florestais

2.3 Situação fundiária

2.4 Vegetação

2.5 Sistema de malha viária

2.6 Relevo

2.7 Solos

2.8 Clima

2.9 Recursos hídricos disponíveis

2.10 Unidades de Conservação e Locais de Interesse Comunitário

2.11 Programas sócio-ambientais e de relacionamento

3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação

3.2 Identificação do OCF – Organismo de Certificação

3.3 Responsável pelo OCF

3.4 Descrição do processo de Auditoria

3.5 Relatório detalhado de Auditoria

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3.6 Não conformidades registradas

3.7 Oportunidades de Melhoria

4. REUNIÕES PÚBLICAS

4.1 Objetivos e realização

4.2 Entidades e pessoas contactadas

4.3 Relação de participantes das Reuniões Públicas

4.4 Consulta a órgãos públicos

4.5 Respostas aos Questionamentos de Partes Interessadas por parte da

Empresa e parecer Bureau Veritas Certification.

5. CONCLUSÃO

6 ANEXOS

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RESUMO

O Bureau Veritas Certification (BVC) é um organismo de certificação reconhecido pelo

INMETRO, que atua como organismo acreditador e é atualmente responsável por executar

os procedimentos de pré-auditoria da ASPEX - Associação dos Produtores de Eucalipto do

Extremo Sul da Bahia. Essa auditoria foi realizada para avaliar as atividades relacionadas à

gestão florestal de acordo com os Princípios e Critérios do CERFLOR, NBR 14.789/2007.

A ASPEX tem como objetivo a produção de Euclayptus spp. Os Produtores Florestais da

ASPEX estão sediados no Sul e Extremo Sul do Estado da Bahia, sendo que todos são

vinculados ao Programa Produtor Florestal da Veracel. Este Programa está baseado na

prática de plantio de florestas em parceria com a Veracel, para suprimento de parte da

demanda de sua fábrica, o que representa uma nova oportunidade de agronegócio na

região. Por meio do Programa Produtor Florestal a empresa fornece, como incentivo,

mudas, formicidas, fertilizantes e assistência técnica ao empreendimento. No que tange ao

custeio das florestas, a empresa realiza um adiantamento financeiro, o qual é equalizado

ao fim do contrato de compra e venda da madeira.

Nº PPF Nome do Produtor Nome da(s) Fazenda(s)

Município Efetivo Plantio

(ha)

Total do Imóvel

(ha)

F001 Antônio José Elias e

esposa Genebra / Santa

Rosa Belmonte 533,12 984,07

F005 Iêdo J.Menezes e

Elias J.Elias Medrosa Belmonte 113,56 209,33

F006 José Nivaldo

Pianizoli e esposa Pianizoli

Porto Seguro

29,64 128,88

F007 Carlos Alberto

Mantovani e esposa Barreiras Belmonte 57,86 97,49

F010/F086

Antônio Gimenez dos Santos

Araçatuba Santa C. Cabrália

85,40 240,58

F011 Carlos Renato Pinto

Viana Irmãos Segredo Belmonte 72,77 263,67

F015 Almir Santos

Gigante Dois Irmãos /

Cinco Corações Belmonte 31,15 79,88

F017 Rubens Jacinto Baioco / Israel

Eduardo Baioco

Bom Futuro / Boa Esperança / Sitio

Ideal

Santa C. Cabrália

176,93 418,42

F018 Armando Rodrigues

Gomes Monte Pascoal Itabela 399,62 1243,83

F019 Celsemy Manoel

Andrade e esposa Serra da Jandaia /

Amizade Belmonte 86,98 154,20

F023 Aldir Maria Grillo

Bortot Sossego

Porto Seguro

173,02 533,19

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Nº PPF Nome do Produtor Nome da(s) Fazenda(s)

Município Efetivo Plantio

(ha)

Total do Imóvel

(ha)

F026 Arlindo Tedesco e

esposa Acapú

Santa C. Cabrália

73,54 101,08

F027

Gilberto Lopes de Jesus e Maria

Madalena Araujo de Jesus

Boa Sorte/ São Francisco

Santa C. Cabrália

61,74 130,80

F030 Ronaldo Athayde da

Cunha Peixoto e esposa

Conquista Santa C. Cabrália

456,86 724,63

F031 Alzimery Lima Vieira

Cruz California

Santa C. Cabrália

196,98 371,44

F032 Arlindo Tedesco e

esposa Cumarú Belmonte 102,23 157,46

Total (ha) 2651,41 ha 5838,94 ha

As auditorias feitas pelos auditores do BV entre os dias 03 de outubro e 07 de outubro de

2011 basearam-se na adaptação do Padrão Normativo NBR 14.789:2007 – Manejo

Florestal –Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais conhecido como

CERFLOR, elaborado pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A equipe de auditoria avaliou todos os requisitos do padrão e constatou que a ASPEX

atende às exigências em suas unidades de gestão. Apesar de não conformidades terem

sido levantadas, o sistema de gestão está sendo implementado de forma adequada nas

áreas cobertas pelo escopo do certificado.

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Histórico da organização

A ASPEX, Associação dos Produtores de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia, fundada em 26/08/2006, com sede no município de Eunápolis, Bahia, reúne Produtores Florestais da região Extremo Sul, com o intuito de garantir a aplicação das boas técnicas de manejo florestal e fortalecer o mercado de madeira plantada na região. A ASPEX conta atualmente com um quadro de Produtores Florestais associados. De acordo com seu estatuto, a associação conta com uma diretoria composta por seis membros (presidente, vice-presidente, dois secretários e dois tesoureiros), um conselho fiscal, formado por três membros, e a assembléia geral. O tamanho médio das áreas de plantio por Produtor Florestal é de aproximadamente 165,71ha. A missão do Programa Produtor Florestal é fornecer matéria-prima de alta qualidade para a Veracel e o mercado do Extremo Sul da Bahia. Neste contexto, o programa visa criar mais uma alternativa de emprego e renda na região, através do repasse do conhecimento tecnológico da empresa, garantindo a compra de 97% da madeira produzida pelos Produtores Florestais Integrados por valor previamente estabelecido. As informações acima foram retiradas do Plano de Manejo da ASPEX, rev.03

1.2 CONTATOS NA ORGANIZAÇÃO PARA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Sr. Luiz Tápia

Rua Floriano Peixoto,266

Centro – Eunápolis – BA

Tel. +55 73 3166-8084

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1.2 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL OBJETO DA CERTIFICAÇÃO

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1.4 DISTRIBUIÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS E ÁREAS NATURAIS

Área total auditada: 5.838,94 ha, nas quais:

Áreas de Manejo Florestal próprias: 5.838,94 ha

Áreas produtivas: 2.651,41ha

Plantadas: 2.651, 41 ha

Condução da Regeneração: 0 ha

2.0 MANEJO FLORESTAL

2.1 DESCRIÇÃO DAS ÁREAS MANEJADAS

As informações deste capítulo foram retiradas do Plano de Manejo da ASPEX, rev.02.

Descrição das Áreas Manejadas e seus Processos

Os plantios de eucalipto dos Produtores Florestais estão localizados num polígono de

aproximadamente dois milhões de hectares entre os paralelos 15°20’S e 17°20’S e os

meridianos 39°00’W e 40°00’W que faz parte da área de influência da Veracel Celulose. A

distância média de transporte de madeira entre os plantios dos Produtores Florestais e a

fábrica da Veracel é de cerca de 50 km.

Os plantios dos Produtores Florestais são formados 100% com clones de eucalipto obtidos a

partir do cruzamento das espécies Eucalyptus grandis e Eucalyptus urophylla, originárias de

regiões de clima tropical e, portanto, adequadas às condições climáticas encontradas na região

sul da Bahia, da mesma forma que o híbrido resultante, denominado “Urograndis”.

A técnica utilizada para plantio das mudas de eucalipto é a do cultivo mínimo, que visa reduzir

ao máximo a interferência no solo. Após o plantio, são iniciadas as atividades de manutenção

do primeiro ano, que incluem controle de formigas cortadeiras, capina química na linha e

entrelinha de plantio e adubação de cobertura (seis meses após plantio).

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Após o primeiro ano, tem início a fase de manutenção florestal, que se prolonga até o final do

ciclo da floresta. Nesse período, são realizadas vistorias para determinação da ocorrência de

formigas cortadeiras, pelos Produtores Florestais Integrados, por empresas prestadoras de

serviços por eles contratadas ou pelos assistentes florestais da Veracel, quando assim estiver

avençado no contrato firmado por esta e o Produtor Florestal.

O período médio de rotação é de sete anos, podendo variar entre seis e nove. Efetuado o

primeiro corte, as plantações podem ser manejadas por talhadia (condução de brotação) ou

alto-fuste (reforma), de acordo com os resultados de avaliação detalhada do inventário florestal

pré-corte e outras informações relevantes, realizadas sob orientação técnica da Veracel.

O planejamento florestal apoia-se no Inventário Florestal Contínuo realizado em cada Produtor

Florestal que tem como objetivo construir modelos matemáticos capazes de estimar o volume

de madeira estocado e futuro.

A produtividade dos plantios dos Produtores Florestais é da ordem de 43 m³/ha/ano (sem

casca) no primeiro corte, correspondendo a um volume médio de madeira de 301m³sc/ha aos

sete anos de idade.

O PTEAS - Projeto Técnico, Econômico, Ambiental e Social: é o procedimento aplicável ao

Produtor Florestal, que estabelece e ordena as operações para cada talhão, indicando o

manejo de florestal para cada Produtor Florestal, estimativas de produtividade e rendimentos

operacionais, bem como o levantamento dos impactos e ações mitigadoras para as questões

sociais e ambientais, como também, para orientar as operações florestais.

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: As florestas dos Produtores Florestais Integrados

são continuamente monitoradas a partir de treze torres de vigilância, localizadas em pontos

estratégicos dentro da base florestal da Veracel, de onde se observa toda a região.

O sistema de controle de pragas e doenças empregado pela Veracel, e estendido aos

Produtores Florestais Integrados, pressupõe o manejo integrado das mesmas, e consiste na

implementação de diferentes métodos de controle.

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2.2 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

As áreas manejadas pela Aspex consistem em um grupo (G1) de 16 PPF (Pequenos

Produtores Florestais). Os 16 imóveis que compõem o Grupo de Produtores Florestais

Integrados-G1 , conforme evidências apontadas no início deste relatório, possuem registro em

cartório. A averbação de Reserva Legal (RL) das áreas está sendo tratada de acordo com as

normas da legislação vigente e regulamentação dos órgãos competentes, conforme tabela 1

mencionada no Princípio 1.

O Setor de Terras da empresa é responsável por analisar as condições de garantir a

dominialidade da base fundiária do Grupo de Produtores Florestais Integrados e pelos controles

adequados para gestões internas operacionais.

Em relação de parceria negocial, a Veracel, a ASPEX - Associação dos Produtores de

Eucalipto do Extremo Sul da Bahia e o Produtor Florestal, especificamente contratado, exercem

o importante papel de cooperação mútua desta análise.

2.3 CARACTERÍSTICAS REGIONAIS

Na época do descobrimento do Brasil, no século XVI, o Sul da Bahia foi a região onde o

processo de ocupação do território nacional teve seu início. Nesse período, a colonização

se fez pelo estabelecimento de entrepostos comerciais na costa litorânea, onde eram

coletados os produtos da floresta, como o pau-brasil e outras madeiras nobres,

posteriormente enviados a Portugal.

Ainda na primeira metade do século XVI iniciou-se a introdução da cana-de-açúcar na

região. No século XVII, após várias crises da cultura da cana, teve início outro ciclo,

efetivado a partir do início do século XVIII. Nesta época o comércio de madeira era intenso

e no final do século houve a introdução do algodão, café e cacau.

No século XIX ocorreu a consolidação da cultura do cacau e, em conseqüência, de outras

culturas relacionadas àquela. Porém, a partir do final do século XX o cacau passa a sofrer

séria crise, em função da baixa produtividade, da concorrência internacional e do

surgimento de pragas e doenças.

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A degradação dos recursos naturais da região, mais especificamente dos componentes

florísticos da Mata Atlântica, iniciou-se em meados do século passado, atingindo seu auge

nas décadas de 1960 e 1970.

2.3.1. Biomas e Ecossistemas presentes

O Extremo Sul da Bahia está inserido no domínio da Floresta Ombrófila Densa (Floresta

Atlântica). A região conserva ainda a parcela mais significativa deste bioma no Nordeste

do Brasil, apresentando uma grande riqueza de fauna e flora, fato comprovado pela sua

inserção no Corredor Central da Mata Atlântica, uma das áreas prioritárias para

recuperação da Floresta Atlântica brasileira.

A região conta com várias unidades de conservação, como o Parque Nacional de Monte

Pascoal, a Estação Ecológica do Pau Brasil, o Parque Nacional do Pau Brasil, localizado

em Porto Seguro, com 9,2 mil hectares, o Parque Nacional do Descobrimento, em Prado,

com 21mil hectares e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estação Veracel, com

6.069ha.

Caracterização da Vegetação: A paisagem da região é caracterizada pela existência

de fragmentos de Mata Atlântica de diversos tamanhos e com diferentes graus de

conservação.

Um dos remanescentes mais bem conservados e que expressam a diversidade da flora

existente na região é a Estação Veracel, RPPN de propriedade da Veracel Celulose onde

foram realizados levantamentos para caracterização de espécies existentes em sua área

de influência. Há também a presença do Parque Nacional do Pau-Brasil, que representa

importante reserva natural da biodiversidade regional.

Na Estação Veracel ocorrem várias espécies raras e ameaçadas de extinção, como o

paubrasil (Caesalpinia echinata), o jacarandá da Bahia (Dalbergia nigra) e a maçaranduba

(Manilkara subcericea), além de uma grande variedade de orquídeas, filodendros,

palmeiras e bromélias. A fisionomia geral da vegetação da Estação Veracel é homogênea,

ainda que se destaquem quatro diferentes formações: florestas de tabuleiro, matas de

galeria e, em menor escala, os brejos e as mussunungas, formações de fronteira mais

definidas, com árvores de pequeno porte e espaçadas.

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Caracterização da Fauna: Considerando a alta diversidade da fauna característica da

área do Corredor Central da Mata Atlântica, a Estação Veracel tem demonstrado em seus

levantamentos faunísticos grande representatividade e riqueza de espécies. São cerca de

350 espécies de vertebrados já catalogadas de interesse para a conservação, sejam elas

espécies raras, ameaçadas, endêmicas ou até mesmo novas espécies.

Aves: A área de influência dos Produtores Florestais Integrados apresenta uma grande

diversidade de aves, predominando as espécies típicas de ambientes florestais, como a

araponga (Procnias nudicolis), o papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha), o gavião-sovi

(Ictinea plumbea) entre outras.

Ocorrem espécies de aves que se fixam somente nas mussunungas, como o caso da

patativa (Sporophila leucoptera) e da tesourinha-do-campo (Tyrannus savana). Outras

espécies como o dançador-de-cabeça-encarnada (Pripa rubrocapila), dançador-de-

cabeça-branca (Pipra pipra) e o tangará-rajado (Machaeropterus regulus), preferem

exclusivamente a vegetação mais úmida das galerias.

Existem ainda espécies restritas aos brejos, como a andorinha-do-rio (Tachycineta

albiventris) e a saracura-lisa (Amaurolimnas concolor). Merece destaque a ocorrência de

espécies raras como o anambé-azul (Cotinga maculata), o escarro (Xipholena

atropurpurea) e o beija-florcanela (Ramphodon dohrnii).

Mamíferos: A maioria dos mamíferos que ocorre na Estação Veracel é comum a outros

ecossistemas do país. Merecem destaque quatro espécies endêmicas da Floresta

Atlântica: o macaco-prego (Cebus robustus), a preguiça comum (Bradypus variegatus), o

sagui-da-carabranca (Callithrix geoffroyi) e o ouriço-preto (Chaetomys subspinosus). As

espécies mais ameaçadas pela caça são os herbívoros de maior porte, como a anta

(Tapirus terrestris), a paca (Agouti paca) e o veado-mateiro (Mazama americana).

Répteis e Anfíbios: A Estação Veracel, devido à variedade de tipologias vegetais e sua

extensa rede hidrográfica, apresenta a maior diversidade de répteis conhecida para a

Floresta Atlântica. Das 50 espécies de lagartos registradas, pelo menos 16 delas (32%)

ocorrem na Estação Veracel. Além destas, há duas espécies de quelônios e 35 de

serpentes.

Ameaças à Biodiversidade: O fogo e o desmatamento ilegal de floresta nativa são os

principais fatores associados à destruição dos habitats. Além disso, a caça e o comércio

de animais silvestres para abastecer o mercado interno e externo e o furto de madeiras e

plantas ornamentais são fatores de risco para a preservação da rica biodiversidade da

Floresta Atlântica.

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2.3.2. Geologia e Solo

Geologia: Quanto aos aspectos estratigráficos, a área dos Produtores Florestais Integrados

possui limites ao norte com as litologias integrantes do Grupo Rio Pardo e do Cinturão Itabuna.

O oeste e ao sul ocorrem o domínio do Cinturão Itabuna e das micas-xisto da região de

Itagimirim. O leste é limitado pelas seqüências que compõem o Grupo Barreiras e os

sedimentos fluvio-marinhos da área litorânea.

O Grupo Barreiras é a unidade litológica de maior expressão aflorante na área estudada. É

encontrado desde a região de Itapebi, Eunápolis e Guaratinga próximo à extremidade oeste,

até a faixa litorânea na extremidade leste, mostrando largura máxima de exposição da ordem

de 80 km e média de 40 km.

Apresenta um relevo de tabuleiros de topo plano e/ou abaulado, localmente dissecado pelas

bacias hidrográficas principais em diferentes graus de densidade e aprofundamento. Suas

altitudes alcançam valores de 100 m e decrescem suavemente em direção ao litoral, onde

formam falésias e paleofalésias.

Solo: Predominam nas áreas viáveis para reflorestamento solos da classe Argissolos

Amarelos, apresentando horizonte B textural, com muitas derivações nas classes texturais,

desde arenosos a muito argilosos, com ocorrência freqüente de camada adensada em

subsuperfície com alto grau de coesão. São, na maior parte das vezes, altamente susceptíveis

à compactação se manejados de forma intensiva e sob condições de elevada umidade. É típica

da região a existência pontual de espodosolos (as chamadas mussunungas) que supõe

impedimento para o plantio de eucaliptos, podendo ser utilizados em outras culturas.

2.3.3 Clima

A precipitação média anual na região é de 1.200 mm, com extremos de 1.600 mm junto ao

litoral e de 900 mm no setor noroeste da área licenciada. A distribuição das chuvas é favorável

à cultura de eucalipto em grande parte da área, praticamente sem meses secos ou déficit

hídrico, exceto na região noroeste.

A temperatura média é de 24ºC, com pequena amplitude. A luminosidade (brilho solar) possui

variações de 5 a 8 horas diárias. Segundo Köppen, o clima da região é classificado em dois

tipos:

- Af: chuvoso, quente e úmido, característico do litoral, envolvendo uma faixa de

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aproximadamente 50 km de largura, com precipitações elevadas, variáveis entre 900 a

2.000mm anuais e temperatura média de 23,8ºC; e

- Am: formando uma estreita faixa paralela à anterior, também quente e úmido, mas com

precipitações inferiores ao Af, porém compensadas pela elevada média anual.

2.3.4. Recursos Hídricos Disponíveis

Em sua maioria os rios da região têm direção geral de oeste para leste, desaguando no

Oceano Atlântico. As bacias presentes na região de influência dos produtores florestais

Integrados são as dos rios: Barra, Buranhém, Caraíva, Frades, Jequitinhonha, João de Tiba,

Jurema, Pardo, Salsa, Santo Antônio, Setiquara, Sucuriúba e Trancoso.

2.3.5. Unidades de Conservação e Locais de Interesse Comunitário

A região conta com várias unidades de conservação, como o Parque Nacional de Monte

Pascoal, a Estação Ecológica do Pau Brasil, o Parque Nacional do Pau Brasil, localizado em

Porto Seguro, com 9,2 mil hectares, o Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, com 21

mil hectares e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estação Veracel, com 6.069ha

2.3.6. Perfil e Condições Sócio-econômicas das Áreas adjacentes

A região onde estão inseridos os Produtores Florestais Integrados está próxima à Costa do

Descobrimento e tem forte potencial turístico pela diversidade de suas praias, dunas e falésias.

Entretanto, as principais atividades econômicas da região, em termos de ocupação de área,

são a pecuária e o plantio de cacau. Devido às características da região e às técnicas

empregadas, essas atividades têm um baixo rendimento por hectare e baixa capacidade de

geração de emprego.

A população residente na região de entorno dos Produtores Florestais Integrados, na sua

maioria, está lotada em áreas urbanas. O nível de renda per capita é inferior à média do sul da

Bahia e a estrutura de serviços de saneamento e saúde não é suficiente para atender toda

demanda.

Atualmente, a pecuária extensiva é a principal atividade em termos de ocupação de área

(75%). Contudo, devido às características da região e das técnicas empregadas, tem um baixo

rendimento por hectare e baixa taxa de emprego.

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2.3.7 Construção e Manutenção de Estradas

Com base na seqüência de corte estabelecida em conjunto, entre as gerências da área

florestal a Veracel e os produtores, são definidos os investimentos em obras de arte e estradas

necessárias para viabilizar as operações de colheita e o escoamento da madeira para a

fábrica.

Na abertura de novas estradas e na melhoria das existentes, são utilizados cuidados

construtivos para minimizar a erosão dos solos, destacando-se:

- com base em estudos hidrológicos, topográficos e geotécnicos, especificam-se os padrões

construtivos para a conformação dos taludes, construção de bueiros e de outras obras para

drenagem, execução de terraplenagem e pavimentação e ainda o revestimento dos taludes

através de hidrossemeadura;

- elaboração de projeto construtivo para travessias de vales, definindo o traçado, volume de

movimentação de material e dimensionamento de obras de arte (bueiros ou pontes); e

- impedimento de tráfego de máquinas e equipamentos ou da disposição de resíduos de obras

ou de manutenção mecânica de máquinas em áreas com remanescentes de Mata Atlântica.

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3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1 Norma ou Padrão Normativo utilizado para avaliação

O processo de avaliação foi efetuado com base no Escopo de Certificação descrito acima,

conforme o Padrão Normativo NBR 14.789:2007 – Manejo Florestal – Princípios, critérios e

indicadores para plantações florestais conhecido como CERFLOR, elaborado pela ABNT -

Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é uma entidade não-governamental,

sem fins lucrativos, reconhecida pelo Conmetro como Fórum Nacional de Normalização. A

ABNT é o organismo responsável pelo processo de elaboração e revisão das normas do

Programa Cerflor.

As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros

(ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por

Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas

fazendo parte: produtores, consumidores e partes interessadas (universidades, laboratórios,

organizações não governamentais e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no

âmbito dos ABNT/CB e ABNT/NOS, circulam para Consulta Pública entre os associados da

ABNT e demais interessados.

A Norma NBR 14.789:2007 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária

(CEET) de Manejo Florestal, formada por especialistas brasileiros representantes dos setores

envolvidos. A revisão de 2007 da norma circulou em consulta nacional conforme Edital Nº 08,

de 21/07/2007 a 20/08/2008 com o número do projeto ABNT NBR 14789. Esta segunda edição

cancela e substitui a edição anterior de 2001.

O Padrão Normativo aqui utilizado faz parte do Sistema Brasileiro de Certificação, em que o

INMETRO estabelece as regras para o processo de Certificação.

Em 19 de outubro de 2005 o CERFLOR passou a ser reconhecido pelo Programme for the

Endorsement of Forest Certification (PEFC). O PEFC é um conselho sem fins lucrativos, que

atua de forma independente, tendo sido fundado em 1999 com o objetivo de promover o

manejo florestal sustentável em todo o mundo.

Atualmente conta com 25 sistemas de certificação florestal reconhecidos que passaram por

avaliações técnicas. No Brasil o reconhecimento se deu por intermédio do INMETRO, que atua

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como organismo acreditador, estabelecendo regras específicas para o sistema de certificação

do CERFLOR. Maiores informações podem ser obtidas pelo website www.pefc.org.

O CERFLOR contempla um conjunto de princípios, critérios e indicadores, incluindo requisitos

ambientais e sociais, a serem atendidos pela organização auditada. No processo de avaliação

todos os requisitos normativos são verificados nas unidades de manejo, objeto da certificação.

São ao todo 05 (cinco) Princípios, relacionados às atividades de manejo florestal, como

indicado a seguir:

Princípio 1: Cumprimento da Legislação;

Princípio 2: Racionalidade no uso dos recursos florestais a curto, médio e longo prazos, em

busca da sua sustentabilidade;

Princípio 3: Zelo pela diversidade biológica;

Princípio 4: Respeito às águas, ao solo e ao ar;

Princípio 5: Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere

a atividade florestal.

Os princípios estabelecidos nesta norma constituem a referência para o manejo florestal.

De acordo com o estabelecido no próprio padrão normativo NBR 14789:07, destacamos que:

“Os princípios são desdobrados em critérios, que são a expressão dos requisitos que

descrevem os estados ou dinâmicas de um ecossistema florestal e do sistema social a ele

associado”.

“A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a avaliação do

atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que podem ser quantitativos ou

qualitativos”.

“Dependendo da localização e da finalidade da unidade de manejo florestal, nem todos os

indicadores serão aplicáveis. Contudo será sempre necessário avaliar todos aqueles

pertinentes à situação local”.

3.2 Identificação do OCF – Organismo de Certificação

O BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC) está credenciado pelo INMETRO para

realização de certificações de manejo de florestas plantadas com base na norma NBR

14789:2007, podendo emitir certificados com a logomarca deste organismo credenciador.

O objetivo do BVC é realizar serviços de certificação com alta credibilidade, sendo este o

motivo pelo qual optou em realizar tais certificações de acordo com os requisitos do Sistema

Brasileiro de Certificação

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Dados para Contato

Escritório São Paulo:

BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)

Sr. José Antônio Ferreira da Cunha: Certification Technical Manager

Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar

04311-000 SÃO PAULO/SP

Fone: (0**11) 5070-9800

Fax: (0**11) 5070-9000

E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]

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3.3 Responsável pelo OCF

BUREAU VERITAS CERTIFICATION (BVC)

Sr Luiz Roberto Duarte Pinho (Diretor de Certificação)

Av. do Café 277 – Torre B – 5o andar

04311-000 SÃO PAULO/SP

Fone: (0**11) 5070-9800

Fax: (0**11) 5070-9000

E-mail: [email protected]

3.4 Descrição do Processo de Auditoria

Trata-se de uma auditoria de certificação de 16 produtores florestais elencados no Resumo

deste relatório.

Durante esta auditoria foram realizadas reuniões públicas no sentido de se ouvir as partes

interessadas com relação ao desempenho da empresa, frente aos princípios do CERFLOR.

O processo de auditoria de certificação do CERFLOR compreende:

Planejamento inicial da auditoria;

Planejamento e realização das reuniões públicas;

Definição da equipe de auditoria;

Avaliação documental quanto ao atendimento do CERFLOR;

Avaliações de campo quanto ao atendimento do CERFLOR;

Emissão e publicação do relatório de auditoria;

Planejamento de auditoria complementar e/ou de Follow-up (caso pertinente);

Apreciação do processo de auditoria por parte da Comissão de Certificação;

Emissão de relatório final após avaliação de ações corretivas (caso pertinente) e demais

questões pertinentes.

20

Adicionalmente em uma auditoria de certificação deve ser realizada uma auditoria inicial (de 1ª

fase), com o objetivo de avaliar o plano de manejo, a legalização das unidades de manejo e

demais documentações requeridas pela NBR 14789:2007.

3.4.1 DEFINIÇÃO DE EQUIPE DE AUDITORIA

A seguinte equipe foi designada para a realização desta auditoria:

Nome Função na Equipe Formação Acadêmica

Juliana Bueno Colpas Auditor Líder Bióloga e Química

Antônio de Oliveira Avaliador Engº Florestal

Rafaela Guimarães Auditor Engº Florestal

Fábio Alves Auditor Engº Florestal

Maria Augusta Godoy Auditora Engº Florestal

Guiseppina Quirós Especialista na área Social Psicóloga

Fábio Dib Especialista em Direito Ambiental Advogado

21

3.4.2 REUNIÕES PÚBLICAS

As reuniões públicas têm como objetivo identificar recomendações, questionamentos,

denúncias e demais demandas das partes interessadas, referentes aos princípios do

CERFLOR, permitindo ao Bureau Veritas Certification avaliar, durante o processo de auditoria,

as questões relevantes registradas.

É importante esclarecer que a empresa auditada, ASPEX - Associação dos Produtores de

Eucalipto do Extremo Sul da Bahia, não participa ativamente das reuniões em função do

objetivo destas.

Foram realizadas duas reuniões públicas conduzidas pelos membros da equipe de auditoria.

A escolha dos municípios para realização das reuniões públicas foi feita em função da

representatividade regional destes, considerando ainda as atividades da empresa auditada,

facilidade de acesso e existência de instalações adequadas para a realização das reuniões.

A documentação gerada no planejamento e realização das reuniões públicas compreende:

convites emitidos, questionários de consulta pública preenchidos por partes interessadas, listas

de presença nas reuniões públicas e Questionamento de partes interessadas. Todos estes

registros estão mantidos pelo Bureau Veritas Certification como parte do processo de auditoria

da empresa.

Os locais escolhidos foram: Barrolândia (distrito do município de Belmonte) e Itabela, em

29/08/2011 e 30/08/2011.

As formas de divulgação da consulta pública que envolveram a realização de 2 (duas) reuniões

públicas e envio de cartas à 800 partes interessadas, solicitando informações sobre a ASPEX.

A divulgação das reuniões públicas se deu por meio de cartas, carros de som e faixas nos

municípios de Barrolândia e Itabela (lista anexa).

As formas de divulgação da consulta pública envolveram a realização de 2 (duas) reuniões

públicas e envio de cartas à 800 partes interessadas, solicitando informações sobre a ASPEX.

A divulgação das reuniões públicas se deu por meio de cartas, carros de som e faixas nos

municípios de Barrolândia e Itabela (lista anexa).

Em Barrolândia, 125 pessoas participaram da reunião e, em Itabela, 38 pessoas, as quais

contribuíram para o processo de consulta pública e transparência certificação da ASPEX.

22

Os questionamentos pertinentes, gerados nas reuniões públicas, foram inseridos neste

relatório, contemplando as respostas da empresa, assim como avaliação por parte do Bureau

Veritas Certification. É importante ressaltar que apenas questões relacionadas aos Princípios

do CERFLOR foram contempladas neste relatório.

3.4.3 PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DA AUDITORIA

Período da avaliação “on-site”: 03/10/2011 a 07/10/2010

De acordo com Escopo de Certificação pretendida, foram executadas as seguintes atividades:

análise de documentação, verificações em campo, entrevistas com colaboradores dos

Produtores Florestais Integrados – G1, prestadores de serviços e partes interessadas.

Foi também avaliado o parecer da empresa sobre os questionamentos, recomendações e

comentários das partes interessadas, enviados através de questionários específicos do

CERFLOR e identificados nas Reuniões Públicas, referentes ao manejo florestal da empresa

frente os critérios do CERFLOR.

Como todo o processo de Auditoria, as avaliações ocorreram conforme plano de auditoria

estabelecido previamente, considerando o tamanho e complexidade das atividades da empresa

e caráter amostral de um processo de auditoria.

Ao longo das avaliações nas instalações e propriedades da empresa, foram realizadas

consultas formais aos órgãos públicos responsáveis por licenciamento, autorizações e/ou

fiscalização do manejo florestal e questões trabalhistas da ASPEX.

Nesta auditoria de certificação, todos os 16 Produtores Florestais Integrados, foram auditados,

ou seja, todos aqueles incluídos neste escopo.

A próxima seção traz o relatório detalhado da auditoria realizada na empresa.

23

Programa de Auditoria

Auditores/dias da semana

JBC (Especialista Social acompanha)

MPG (Especialista em Direito Ambiental

acompanha) RPG FAA

3/out manhã

8:30-Reunião de Abertura na ASPEX/ Detalhamento das Atividades 10:30 - Monitoramento de fauna e flora da ASPEX

8:30-Reunião de Abertura na ASPEX/ Detalhamento das Atividades 10:30 - Gestão e aspectos legais, constituição da ASPEX (P1)

8:30-Reunião de Abertura na ASPEX/ Detalhamento das Atividades 10:30 - Plano de Manejo (P2)

8:30-Reunião de Abertura na ASPEX/ Detalhamento das Atividades 10:30 - Procedimentos operacionais Aspex (P2)

tarde

13:30 - Auditorias Internas e Comunicação (P5)/ Plano de Atendimento à Emergência (P4)

13:30 - Atendimento da Legislação, pagamentos de tributos ambientais, trabalhistas e previdenciários (P1)

Recuperação de APP, controle de invasoras (P3) / Recursos Hídricos (P3 e 4)

Dados de Inventário da Aspex, colheita, Resíduos (P2 e 4)

4/out

manhã Visita ao Produtor Florestal n°31 e 1 (moradores)

Visita ao Produtor Florestal n° 23 (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

Visita ao Produtor Florestal n° 27 (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

Visita ao Produtor Florestal n°6 (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

tarde Visita ao Produtor Florestal n°31 e 1 (moradores)

Visita ao Produtor Florestal n°18 - documentos (PPRA e PCMSO)


Visita ao Produtor Florestal n°18 - construção de estrada (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

5/out manhã

Sindicato em Belmonte (Produtores Rurais)

Visita ao Produtor Florestal n°19 (Morador)



tarde Reunião com Ascae (ONG)

Visita ao Produtor Florestal n°30 e 7 (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

Visita ao Produtor Florestal n°17 e 10/86 - construção de estradas (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

Visita ao Produtor Florestal n° 5 (aplicação Herbicida) e 11 (ver também documentação local: PPRA e PCMSO, etc.)

6/out manhã

Programas Socias/treinamentos/Ações Sociais de Saúde (P2 e 5)

Reserva legal e docs de Terras, contencioso - P1 e 2

Controle de pragas e doenças e procedimentos saúde e segurança (P3 e 4)

Transferência de tecnologia, clones em utilização, melhoramento(P 2 e 3)

tarde Alinhamento de pendências

Alinhamento de pendências



7/out manhã

Reunião Encerramento ASPEX




tarde Retorno Retorno Retorno Retorno

24

3.5 Relatório Detalhado

Esta seção demonstra as evidências coletadas pela equipe de auditoria durante o processo de

avaliação. A abordagem de auditoria se deu a partir dos processos da organização, de acordo

com um plano de trabalho previamente elaborado. Em cada processo auditado foi dada ênfase

aos princípios e critérios do CERFLOR pertinentes, conforme demonstrado abaixo.

Deve ser esclarecido que em todas as visitas realizadas nas atividades silviculturais, foram

verificados os respectivos mapas com detalhes dos talhões, hortos, reservas legais, áreas de

preservação permanente e recursos hídricos, em consonância com o critério 3.5 da NBR

14789:2007.

PRINCÍPIO 1

Critérios 1.1; 1.2; e 1.3

Sistema “SHE-Q-Legal” de Atualização da legislação – dividido por PPFs. Empresa Âmbito faz

o envio mensal de legislação atualizada. 2 Tree faz a triagem da legislação aplicável aos PPFs.

Evidenciado planilha de controle de atendimento à legislação para todos os PPFs. Verificado

lista específica de normas e leis aplicáveis para o PPF17.

As exigências legais foram avaliadas pela equipe de auditoria, que checou as licenças

principais (de operação, de retirada de água, convenções da OIT, licenças ambientais, código

florestal e registros governamentais).

Com a finalidade de atender o processo de certificação florestal – CERFLOR – a ASPEX é

assessorada pela prestadora de serviços denominada 2Tree Consultoria e Meio Ambiente

Ltda., que tem organizado em pastas todos os documentos ambientais, agrários ou fundiários,

imobiliários, fiscais e trabalhistas relacionados com cada propriedade dos Produtores Florestais

Integrados – G1.

Para este Princípio e seus respectivos critérios, esta auditoria foi acompanhada por um

especialista em Direito Ambiental, visando assegurar maior confiabilidade aos trâmites de

cunho legal, foram evidenciados:

Licenças Ambientais - Introdução

Licenciamento das atividades silviculturais era anteriormente de competência dos municípios.

No entanto, a Resolução Cepram 3925/2009 indica que a requerente peça com 90 dias de

antecedência a licença estadual ambiental para fomentados. Ou seja, o licenciamento

municipal das atividades de silvicultura passou para o Estado.

Para uso de jazidas e bota-foras, os municípios ainda podem dar as licenças ambientais.

25

Situação para cada (PPF) Pequeno Produtor Florestal, contemplado neste escopo de

certificação:

PPF 1

Licença Municipal n° 74/2007, Valido até 01/08/2010.

Protocolo de Licença Estadual IMA n° 2009-024557/TEC/LS-0367 de 26/07/2009

Resolução Cepram 3925/2009 – 90 dias para solicitar licença estadual para fomentados, anexo

indica que deve ser licenciado no Estado.

Documento IMA dizendo que n° 2009-021581/TEC/ARL-1996, Certidão de Uso do Solo

Municipal, não há óbices.

Dispensa de Licenciamento ambiental para Sist. Agroflorestal – processo n° 2010-

012642/TEC/DLA-0246, 04/08/2011.

TAC – RL

Protocolo no INEMA esclarecendo quesitos sobre para atendimento de averbação de RL e

obtenção da Licença Ambiental, conforme requisitado no TAC, o PPF 1 requer:

A conclusão da RL, do licenciamento ambiental e arquivamento de processos que possam

coincidir com o TAC, setembro de 2011.

Evidenciados diversos pedidos feitos pelo produtor através da assessoria jurídica da ASPEX

(Mosello Lima Advocacia), reiterando a conclusão do licenciamento ambiental das atividades

de reflorestamento.

Evidenciado parecer n°053, de 22/03/2010 da CEAT/ Min. Público do Estado da Bahia –

verifica o PREV do PPF 01 (Faz Sta Genebra), onde cita que o proprietário está realizando

esforços para isolamento e proteção de APP, e PREV está sendo executado de acordo com

programação e não há irregularidades quanto às APPs.

Estado da Bahia o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes – CEAPD –

Lei 9832/2005 – isenção do tributo, pois se trata de pessoa física ou microempresa.

PPF 10

Autorização Ambiental para área de servidão – licença municipal de 21/12/2010.

Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do IMA, de 16/12/2009.

Protocolo de RL – 2009 – 034628/TEC/ARL-3583, de 12/09/2009.

PPF18

Requerimento Processo 115/11 – autorização ambiental para servidão de passagem em APP –

protocolado em 13/09/2011.

26

Licença Simplificada para silvicultura – protocolo de 06/11/2009 no IMA – n° 2009-

032463/TEC/LS-0620

PPF30


001100/TEC/LS-0051.

PPF23


009166/TEC/LS-0324.

Licença Ambiental Municipal de Porto Seguro – emitida em 10/out/2008.

Requerimento Processo 113/11 – autorização ambiental para servidão de passagem em APP –

protocolado em 13/09/2011.

PPF 05

Licença Ambiental Municipal de Belmonte – LS 13/08, emitida em: 22/09/2008

Licença Ambiental Municipal de Belmonte – LS 120/10 para melhorias de áreas de servidão em

APP, 14/10/2010.

Requerimento Processo 234/11 – Licença Ambiental para melhorias em servidão de passagem

em APP – protocolado em 13/09/2011.

Protocolo Licença Simplificada para silvicultura – protocolo de Junho/2010 no IMA – n° 2010-

009989/TEC/LS-0360.

PPF 6

Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do IMA, de 04/08/2011 –

Processo n° 2010-006015/TEC/DLA-0098.

Licença Ambiental Simplificada municipal de Porto Seguro – emitida em:08/10/2008.

PPF 7

Requerimento para Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do

IMA, de 14/06/2010.

Licença Ambiental Simplificada municipal de Belmonte – LS n° 020 Processo SIEMA 101/2008,

vencimento: 22/09/2010.

Renovação de Licença Ambiental Simplificada municipal de Belmonte – LS n° 125/11 Processo

SIEMA 231/2011 – para obras de melhorias em servidão de passagem em APP, vencimento:

27/09/2011.

27

PPF 11

Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do INEMA, de

04/08/2011 – Processo n° 2010-009824/TEC/DLA-0161.

PPF 15

Requerimento para Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do

IMA, de 11/05/2010.

Licença Ambiental Simplificada municipal de Belmonte – LS n° 017 Processo SIEMA 099/2008,

vencimento: 22/09/2010.

PPF 17

Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental para Silvicultura – documento do IMA, de


PPF 19



PPF 27



PPF 31

Requerimento de Renovação: Protocolo IMA n° 2009-028276/TEC/LS-0485, de 09/09/2009.

Renovação de Licença Ambiental Simplificada municipal de Santa Cruz de Cabrália– LS n°

039/2003, Validade 28/07/2009.

PPF 32

Requerimento de Renovação: Protocolo IMA n° 2010-009129/TEC/LS-0320, de 25/5/2010.

Licença Ambiental Simplificada municipal de Belmonte – LS n° 003, Processo SIEMA

106/2008. Validade 22/09/2010.

28

Outorgas

PPF 01 - Dispensa de Outorga de captação superficial de água para 14m3/dia – Afluente do rio

Jequitinhonha – INGá – n°1770/10-DG. De 16/08/2010.

PPF 18

Processo 11402/10 - captação superficial de 9m3/dia, afluente rio Caraíva. Evidenciado

Dispensa de outorga IINGÁ 1756/10-DG, de 16/08/2010.

Processo 11402/10 - captação superficial de 8m3/dia, afluente rio Caraíva. Evidenciado

Dispensa de outorga IINGÁ 1846/10-DG, de 16/08/2010.

Jazidas

Pela Resolução Cepram 3925/2009 – licença ambiental para jazidas deve ser municipal.

PPF 001 - Jazida de Areia e Cascalho – LS 123/2011 – Processo SIEMA 230/2011, valido até

27/09/2012. Resolução Cepram 3925/2009 – estabelece que jazida deve ser licenciada no

município. O DNPM não exige licença para exploração de jazida de uso não comercial, mas a

licença ambiental é requerida.

PPF 018

Requerimento no órgão Municipal – protocolo para utilização de Jazida de Areia– Processo

116/2011de 13/09/2011.

PPF 23

Requerimento no órgão Municipal – Licença Simplificada - protocolo para utilização de Jazida

de Areia – Processo 114/2011de 13/09/2011.

Parecer do advogado, especialista em Direito Ambiental:

PPF: Número e

Nome do

proprietário.

Aspecto Trabalhista Certidão Matricula Regularização

ambiental – Prev/Rl

01- Antonio Jose

Elias

Certidão. da vara do

trabalho de Porto Seguro

indicando inexistência de

ações contra o PPF, até

23.8.11, firmada por

Leornardo F. de Gauw

Certidão do CRI datada de

19.8.11, ref. Matricula nº 3855

de 18.06.96, 1207 ha,

1030+177, títulos 472, 473,

2612 do livro 3C e Matrícula nº

283 L 02 , titulo aquisitivo

lavrado por escritura pública nº

3320 do livro 88 de 27.06.69 –

Prot provisório-sema

22/07/08 – IMA 2009-

021583/TEC/ARL

RESP 2011-

006457/TEC/NOT-1557

de 16/06/2011

29

av. 09 de 20.3.03 Temo de

Compromisso para averbação

de RL – registrados. 13 e 14

contrato para. implantação de

floresta e compra da produção

firmada com a VERACEL

RL CORRELATO 2008-

015301/TEC/ARL-

0129.

10- Antonio

Gimenez dos

Santos

Não possui trabalhador na

propriedade segundo João

Carlos Rocha Junior da

Projex

Matricula nº 3247 datada de

22.6.10, da comarca de Sts.

Cruz de Cabrália, indicando

como registro 4, da matricula nº

1666 do livro 2 de 18.11.85; r 9

consta contrato de registro do

fomento 1; consta av. 8 de

27.7.92 do Termo de

Compromisso de averbação de

RL

Prot. Prov-IMA 2009-

034629/TEC/PREV-

0101 vinculado ao ARL

2009-

034628/TEC/ARL3583

NOT 2011-

006457/TEC/NOT/1557

.

11- Carlos

Renato Pinto

Viana

(arrendatário)

Nelson Ferreira

Reis e Nivalda

Bastos Reis

arrendadores)

Não possui trabalhador na

propriedade segundo João

Carlos Rocha Junior da

Projex

Certidão do CRI datada de 1-9-

11, ref. à Matrícula nº 3025 de

28.6.1989. R.01 de 28.6.89 que

atesta a compra e venda da

propriedade pelo PPF; av. 03

de 18.6.03 indica o Termo de

Compromisso de averbação da

Reserva Legal com 46 ha; R.04

de 14.6.05 averba o contrato de

prestação de serviços e compra

de produção florestal com a

VERACEL, registra-se,

também, o arrendatário

CARLOS RENATO PINTO

VIANA; av.05 de 14.6.05

contrato de re-ratificação que

promove aditivo no referido

contrato;

PREV e RL processo

protocolado sob o nº

2009-

027994/TEC/PREV-

0050, vinculado ao

processo RL nº 2009-

007988/TEC/ARC-2724

de 03.9.2009.

18-Armando

Rodrigues

Gomes

Lavrada por Leonardo

Farias de Gauw da vara do


Matricula nº 1050 de 23.3.2000

da Comarca de Itabela, datada

de 15.8.11, av. 05 indica

averbação de floresta consta

av. de Termo de Compromisso

de averbação de RL gravada

em favor do IBAMA; r. 6 de

22.8.03 consta transferência ao

ppf; consta escritura publica de

venda e comarca do livro C –

Prot 1420080011833 –

sema 18-03-08 IMA

2009-021046/TEC/ARL

– 1824 sem resposta

30

2000, do registro de Títulos e

Docs. De Itabela, com

indicação da av. 01-423 do

termo de floresta; r. 02423

indicando contrato de fomento

com a VERACEL

19- Celsemy

Manoel Andrade

e Lea Maria

Peixoto Andrade





11, ref. à Matricula nº 4161 de

06/10/03, produto da unificação

das matrículas nºs 3886; 3933

4159; av. 02 de 9.10.03, consta

averbação de Contrato

Particular de Prestação de

Serviços especializados com a

VERACEL

Prev – sema s/n, com

data de 02/02/08

RL – prot.

1420080222893,

12/05/08

Processo único 2009-

021800/TEC/ARL-2066

de 20/07/09.

23 -

Aldir Maria Grillo

Bortot

Processo Trabalhista:

000234022011

Trata-se de ação judicial

plúrima, em que há vários

réus também, inclusive o

IBIO e a Veracel; em razão

de informações prestadas

pela equipe de consultores

foi verificada a necessidade

de criação de mecanismos

de controle que possibilitem

a verificação do conteúdo e

riscos das demandas

trabalhistas.

Certidão do CRI datada de

16.8.11, ref. à Matrícula nº

20958 de 26.7.00, foram da a

partir do desmembramento das

matrículas nºs 19982 de

13.4.199; 19945 de 23.3.99 e

19943 de 23.3.99 do livro 2 do

CRI de Porto Seguro; av. 01 do

Termo de Preservação de

Florestas junto ao IBDF

igualmente registrado do

Cartório de Títulos e

Documentos, Livro C av. 1-

5.328 e 2-5.358 de 28.8.1990;

av. 02 dá indícios de que dos

20% de RL, o que indica que

deve ser verificada a perfeita

adequação da matrícula com

eventuais correções, tão logo

seja levado o Termo de

Compromisso do INEMA

relativo ao processo da ARL

junto ao CRI;

r.3 – indica a compra pelo PPR

e sua esposa; r.4 indica o

contrato entre o PPR e a

VERACEL; r.5 indica a

separação judicial e a

manutenção da titularidade da

propriedade em favor da a atual

PPF; av.6 – aditivo contratual

Prot s/n de 05/06/08 –

2009-

021245/TEC/ARL-1896

de 17/07/09

31

mantendo o contrato entre a

VERACEL e a PPF; r.7 –

doação com usufruto vitalício

da PPF para os sobrinhos; av.8

averbação de usufruto.

30 - Ronaldo

Athayde da

Cunha Peixoto;

Sandra Maria S.

Cunha Peixoto





11, ref. à Matricula nº 1286 de

17.9.2003 Livro 2/03 adquirida

por escritura pública lavrada

junto ao Cartório de Notas de

Itagimirim, 018, fls. 55/56/56-

verso, ato notarial 1758 de

2.9.03 em que consta no

Registro Geral 2, sob os nºs

1272 e 1283 de 3.9.03 e

16.9.03, a constituição da

transação que determinou a

abertura da matrícula 1286; av.

01-1286 faz constar Termo de

Compromisso de Reserva

Legal firmado em 24.9.03 com

142 ha ou 20% ;

R 2/1286 – faz constar o

Contrato de Prestação de

Serviços para implantação de

floresta e compra de madeira;

Prot s/n sema de

05/06/08 transformado

em 2009-

021212/TEC/ARL-1888

– IMA de 17/07/09

32 Arlindo

Tedesco;

Dirce Correa

Tedesco





11, ref. à Matrícula nº 4413 de

13.9.05 que atesta a compra e

venda da propriedade pelo PPF

– proveniente da Matrícula

3110 do mesmo CRI, r. 03/06;

Av. 01 de 13.9.05 - averba o

contrato de prestação de

serviços e compra de produção

florestal com a VERACEL

(Fazenda Cumurú); Certidão de

1-9-11, de lavra do CRI de

Belmonte indicando a

existência de escritura pública

de cessão de direitos sobre

área equivalente a 8 ha de

terras não tituladas destinada à

reserva legal. – Livro C, ordem

456. de 24-8-2009

Compensação Rio Lama,

PREV localizando as 2

propriedades, cujo

protocolo foi feito no

IMA sob o nº 2009-

029187/TEC/PREV-

0058 de Arlindo

Tedesco, vinculado ao

protocolo evidenciado

do processo RL nº

2009-

029184/TEC/ARL-2918

de 17/09/2008.

Referidos processos

também por meio de

evidencias, estão

vinculados aos

processos nº 2009-

29160/TEC/ARL-2912

e 2009-

029159/TEC/ASF

32

Distrito de boca do Córrego e a

área do PPR é na zona do

Povoado de Barrolândia,

interior da margem direito do rio

Jequitinhonha, (Fazenda Boa

Vista).

Evidenciadas as Certidões Negativas de Débito:

- Municipal de Eunápolis: n°000893/2011, emitida em 26/09/2011 não há pendências.

- Municipal de Porto Seguro: n°000154/2011, emitida em 28/09/2011 não há pendências.

- Municipal de Santa Cruz de Cabrália: n°000054/2011, emitida em 16/09/2011 não há

pendências.

- Municipal de Belmonte: n°000084/2011, emitida em 15/09/2011 não há pendências.

- Municipal de Itabela: n°000046/2011, emitida em 09/09/2011 não há pendências.

- Estadual n°2011603651, de 17/08/2011, Val. 60 dias.

- Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida pública da

União n°47EF.664D.AA69.8E14, Val 13/02/2012.

- CND Meio Ambiente n°2518227, Val 03/11/11.

- Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos contribuições previdenciários e à terceiros

n°044142011-04023010, Val 13/02/2012.

- FGTS – certificado de regularidade n° 2011091514112462566842, Val 14/10/2011.

- Certidão Comarca de Eunápolis, Infância e Juventude, Fazenda pública e registros públicos -

não há ações penais contra a Bonella Florestal Ltda.19/01/2011.

- Alvará n°00314, Val 31/12/2011 – Bonella Flroestal Ltda.

- Tribunal Regional do Trabalho – Vara de Eunápolis – Identificados 23 processos trabalhistas .

Data: 18/08/2011.

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, situação. Atual ativa, emitido 07/02/2011.

33

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

Revisão de 04/09/2011.

Funções Operacionais /Função Encarregado de Silvicultura – Riscos identificados: físico:

nenhum; químico: substâncias químicas; biológico – não há riscos. Exames: clínico,

colinesterase, tipagem (ABO-RH).

Funções Operacionais /Função Operador de Máquina Apoio à Silvicultura – Riscos

identificados: físico: ruído, vibração; químico: substâncias químicas; biológico – não há riscos.

Exames: clínico, acuidade visual, colinesterase, audimetria ocupacional. Para mudança de

função: exame complementar a definir conforme função.

O PCMSO, além de dados de saúde ocupacional, também apresenta disposições gerais,

cronograma de atividades, anexos.

Aplicação de Capina química no PPF 23

Operador de Máquina I – José Henrique Pereira Moreira,

Evidenciados:

- Registro de empregado, admitido em 15/12/2010. Matrícula: 02057.001. Relação de

pagamento de férias, abono pecuniário, alterações salariais, afastamentos, transferência,

contribuição sindical, alterações de horário, ocorrências. Atualmente, o funcionário é

classificado como Operador de Máquinas II – máquinas pesadas;

- Cópia da carteira assinada;

- Quadro de horário de entrada e saída do trabalho, de junho a agosto/2011. Entrada – cerca

de 6h, saída 15-16h. De segunda a quinta-feira (9 h/dia). Na sexta feira – somente 8h/dia;

- Recibo de pagamentos de salário de junho,julho e agosto. Evidenciados na folha de

pagamento: salário, horas in itinere (15h/mês – conforme acordo coletivo não evidenciado),

convênio médico, mensalidade do sindicato de Eunápolis, hora extra com 100% e 50%, abono

salarial, INSS, dif. Salarial.

- ASO Dez/2010 – Mudança de função/setor - Risco Físico: Ruídos e vibrações; Risco Químico:

Substâncias e compostos químicos. Exames: Audiometria, Avaliação clínica e colinesterase.

Declarado “Apto”.

- Certificado de treinamento sobre aplicação de agrotóxicos de acordo com NR31, capacitação

sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, nos dias 28-30/12/2010.

- Ficha de recebimento de EPIs : com data de recebimento e devolução.

34

Operador de Máquina I – Reinaldo Costa Miranda,

Evidenciados:



contribuição sindical, alterações de horário, ocorrências. Atualmente, o funcionário é

classificado como Operador de Máquinas II – maquinas pesadas;




- Recibo de pagamentos de salário de junho,julho e agosto. Evidenciados na folha de


convênio médico, assistência odontológica, mensalidade do sindicato de Eunápolis, hora extra

com 100% e 50%, abono salarial, INSS, dif. Salarial.

- ASO Dez/2010 – Mudança de função/setor - Risco Físico: Ruídos e vibrações; Risco Químico:

Substâncias e compostos químicos. Exames: Audiometria, Avaliação clínica e colinesterase.

Declarado “Apto”.




Encarregado de Silvicultura I – Avilmar Pereira da Silva

Evidenciados:



contribuição sindical.




- Recibo de pagamentos de salário de junho,julho e agosto. Evidenciados na folhad e


convênio médico, mensalidade do sindicato de Eunápolis, hora extra com 100% e 50%, abono

salarial, INSS, dif. Salarial.

- ASO Admissional de 9/12/2010 – Risco Ocupacional - Químico: Substâncias e compostos

químicos. Exames: Tipagem sanguínea, e colinesterase. Declarado “Apto”.



35


- PPRA da Fazenda Serra da Jandaia.

PPF 019

Com vigência para 2011 e 2012.

Nesta fazenda existem três (3) funcionários (1 gerente e 2 trabalhadores rurais).

Evidenciado PCMSO da Fazenda Serra da Jandaia.

Com vigência para 2011 e 2012.

Área de saúde está em conformidade com a área de risco.

Evidenciados ASO’s dos funcionários dessa Fazenda:

- Narciso da Silveira Costa (Trabalhador Rural)

- Nélio Souza Costa (Trabalhador Rural)

- Miguel da Silveira Costa (Gerente)

Todos foram dados como aptos com os seus riscos ocupacionais identificados e analisados.

Evidenciado treinamento para a atividade de coveamento, roçada manual, plantio de mudas

nativas, conserto de cerca referente às atividades, perigos e/ou potenciais acidentes e medidas

preventivas (recomendações de segurança para evitar acidentes ou minimizar danos). Os

treinamentos foram realizados em 12/09/2011.

Definidos EPI’s por função realizada.

Evidenciada a análise ergonômica do trabalho.

PPF 001

Fazenda Genebra

Antônio José Elias

Evidenciado PPRA da fazenda acima, com validade de 12/08/2012.

Evidenciado o PCMSO da fazenda acima, com validade de 15/08/2012.

Análise Prevencionista da Atividade – APA, realizado em 2011.

Evidenciada a Análise Ergonômica do Trabalho – AET, com vigência para 2011 e 2012. Todas

as atividades foram contempladas nesse AET.

Evidenciado treinamento para a atividade de gerente, supervisor de atividades, serviços gerais,

roçada manual, coveamento, conserto de cerca, aplicação de vacinação e vermifugação,

36

manejo de gado, referente às atividades, perigos e/ou potenciais acidentes e medidas

preventivas (recomendações de segurança para evitar acidentes ou minimizar danos). Os

treinamentos foram realizados em 09/09/2011.

Evidenciados ASO’s dos funcionários da Fazenda

- Argolo Amorim Bastos (Trabalhador Rural – Supervisor)

- Juscélio Machado de Souza (Trabalhador Rural)

- Daniel Araújo Rosa (Serviços gerais e manutenção)

- Antônio Ferreira de Carvalho (Vaqueiro)

- José Ramos dos Santos (Trabalhador Rural)

- Evanildo Apolônio de Souza (Trabalhador Rural)

Para o Evanildo foram evidenciados os documentos, dentre eles: Treinamento sobre Saúde e

Segurança no Trabalho (22 a 23 de agosto/2011), com os temas envolvidos: saúde e

segurança no trabalho, primeiros socorros, prevenção e combate à incêndio, uso e

conservação de EPI, armazenagem, manuseio e aplicação do agrotóxicos e ergonomia.

Entre 29/09/2010 a 01/10/2010 evidenciado o treinamento em “Aplicação de Agrotóxico –

Controle de Formigas Cortadeiras”, realizado pelo SENAR-BA e com duração de 24h.

Todos os ASO’s foram realizados em 15/08/2011, com os seus riscos ocupacionais das

atividades verificados.

PPF 023

Fazenda Sossego

Proprietário Aldir Maria Grillo Bortot






Evidenciado treinamento para a atividade de gerenciar encarregado, coleta e transporte do

leite, conserto de cerca, manejo de gado, roçada manual, tirar leite, aplicação de vacinação e

vermifugação, referente às atividades, perigos e/ou potenciais acidentes e medidas preventivas

(recomendações de segurança para evitar acidentes ou minimizar danos). Os treinamentos

foram realizados em 09/09/2011.

ASO’s evidenciados de todos os funcionários da fazenda:

37

- Tibiriçá Ernesto da Silva Filho (administrador)

- Jocélio Ribeiro de Souza (vaqueiro)

ASO’s realizados em 15/08/2011.

PPF 0018

Fazenda Monte Pascoal

Proprietário Armando Rodrigues Gomes




Evidenciado treinamento para a atividade de coveamento, conserto de cerca, roçada manual,

aplicação de vacinação e vermifugação, manejo de gado referente às atividades, perigos e/ou

potenciais acidentes e medidas preventivas (recomendações de segurança para evitar

acidentes ou minimizar danos). Os treinamentos foram realizados em 08/09/2011.



ASO’s evidenciados de todos os funcionários da fazenda:

Ademir Oliveira de Almeida (trabalhador rural)

Sivaldo Pereira Rosa (trabalhador rural)

Edvaldo Silva Pereira (trabalhador rural)

Mário Aleito de Paula (trabalhador rural)

Antônio de Jesus Santos (trabalhador rural)

ASO’s realizados em 15/08/2011.

PPF 031

Fazenda Califórnia

Proprietário: Alzimery Lima Vieira Cruz




38

Evidenciado treinamento para a atividade conserto de cerca, coveamento, supervisão e

atividades perigos e/ou potenciais acidentes e medidas preventivas (recomendações de

segurança para evitar acidentes ou minimizar danos). Os treinamentos foram realizados em

09/09/2011.

Análise ergonômica do trabalho – AET com vigência para 2011 e 2012.

ASO’s dos dois funcionários do PPF 0031

Riscos identificados e ASO realizado em 15/08/2011.

Registros dos acidentes em 2010 nas contratadas

Em 2010 foram 5 acidentes, sendo três com afastamento (2 KTM e 1 Bonella), 2 sem

afastamento na Plantar.

Um desses acidentes foi com perda de membro e o funcionário foi afastado.

Registro dos acidentes em 2011 nas contratadas

Em 2011 foram, até o momento 5 acidentes, sendo 4 com afastamento e 1 sem afastamento.

Princípios 2, 3 e 4:

Critérios 2.1; 2.2, 2.3, 3.2, 3,4, 4.1, 4.2

Plano de Manejo

Plano de Manejo Integrado para a ASPEX - Procedimento – ASP – 10. Ver. 03

Revisão de alteração conforme procedimento ASP – 001 (Controle de Documentos Registros –

Rev.01) e as alterações são registradas no site da ASPEX (www.aspexba.com.br).

Os assistentes florestais fazem visitas periódicas no campo para garantir as boas práticas de

manejo.

Evidenciado que o plano de manejo contém todas as informações contidas no princípio 2,

critério 2.2 da Norma NBR 14789:2007.

Mapas de todas as áreas a serem realizadas colheita ficam no PTEAS, o qual contempla de

todos os produtores florestais.

PTEAS – Projeto Técnico, Econômico, Ambiental e Social.

O plano de manejo contempla “Os aspectos considerados nas recomendações técnicas

relativas à formação e manutenção dos plantios”.

São utilizados como documentos de referência: Evidenciados os procedimentos: PO – 03 – SIL

– 002 – Manejo de formigas cortadeiras, PO – 03 – SIL – 008 – Formação de plantios de

eucalipto, PO – 03 – SIL – 010 – Monitoramento da qualidade de silvicultura, PO – 03 – PPF –

001: Programa Produtor Florestal e suas diretrizes, data da última revisão 12/09/2011.

http://www.aspexba.com.br/

39

A assistência técnica é realizada pela Veracel.

Prevenção e combate a incêndios florestais: são monitorados continuamente pelas 13 torres de

vigilância de incêndios florestais. Verificar como é essa informação de incêndio florestal do

produtor para a Veracel.

Combate à Incêndio:

Em caso de incêndio os PPF’s são instruídos a ligar para a Veracel.

Em caso de emergência, foi evidenciado que a ASPEX disponibilizara um cartaz chamado “Em

situação de emergência”, com o nome e número de telefone do proprietário, telefones úteis,

telefone em caso de incêndio e hospitais que atendem emergências que o trabalhador possa

ter sofrido.

Evidenciadas as sistemáticas, previstas nas seguintes documentações:

PTEAS – deve conter as peculiaridades da área onde ocorrerá a colheita. Quem realiza esse

levantamento é a própria Veracel.

SGF – Sistema de Gestão da Informação Florestal – contém cadastro florestal do produtor,

inventário florestal, SIG (sistema de informações geográficas), longo prazo, programação e

controle, longo prazo, programa e controle.

Treinamento para atendimento a emergência, conforme documento evidenciado de referência

PC – 06 – TDE – 001.

A gestão de resíduos sólidos nos PPF’s – os resíduos gerados nas propriedades cabíveis a

reciclagem, são separados na origem e entregues na Veracel, a qual entrega esses resíduos à

Central de resíduos Vida, que faz o tratamento e destinação dos resíduos sólidos.

Critério 4.2

Recursos Hídricos

Monitoramento Edáfico – Hídrico – Área do plantio do eucalipto. Realizado em Março/2011.

O monitoramento é realizado semestralmente, sem perdas de datas desde 2008. As coletas

são feitas tanto na superfície quanto subterrâneos. No PPF 18 tem uma dessas coletas.

O relatório contempla áreas diretas da Veracel e da ASPEX, pois todas têm influência do

plantio de eucalipto.

Pontos de coleta:

São José do Rio Salsa, Rio Santo Antônio (Putumuju), Rio Santo Antônio (Ponto Central), Poço

Microbacia – Projeto Peroba III, Rio Santa Cruz, Rio Buranhém e Rio Caraiva – Localização

dos pontos amostrais dos rios sob influência das áreas de plantio.

Putumuju II, Oiti 08/02, Liberdade 016/25, Peroba II, Rio Buranhém, Rio Caraiva – localização

dos pontos amostrais das amostras de solo sob influência das áreas de plantio.

- Fósforo total (mg/L) – saiu fora do padrão de 0,1 mg/L – intervalo 0,2 – 0,3.

40

- Alumínio dissolvido (mg/L) – saiu do padrão 0,1 mg/l – 0,14.

- Ferro dissolvido (mg/l) – saiu do padrão 0,3 mg/l – 0,5; 032; 0,62; 0;43.

Critério 3.2

Recuperação de Áreas Degradadas

O órgão ambiental solicita que antes da intervenção em recuperação de áreas degradadas

tenha anuência.

Fase 1: deve ser entendido como manejo da RN e fase 2:será a implantação de métodos de

recomposição florestal.

Evidência:

- PPF 27/ Fazenda Boa Sorte – estabelece que serão 13,1725 ha, divididos em 7,167 ha para

reserva legal e 6,0038 ha para APP.

- PPF 26/ Fazenda Acapu – estabelece que serão 2,7615 ha em área de reserva legal, todo ele

em fase 1.

- PPF 17/ Fazenda Sítio Ideal – estabelece que serão 2,47 ha em APP, sendo que 0,52ha será

em fase 1 e 1,95 há em fase 2.

- PPF 15/ Fazenda Dois Irmãos e 5 Corações – estabelece que serão 1,27 ha em APP, a,08ha

em fase 1 e 1,19 há em fase 2.

Protocolos no órgão ambiental (IMA – Instituto de Meio Ambiente)

- Nº 2009-030648/TEC/ARL-3102. Data da formação 08/10/2009. PPF 27/ Fazenda Boa Sorte;

- Nº 2009-029185/TEC/ARL-2919 – Data da formação 17/09/2009. PPF 26/ Fazenda

Acapu;

- PPF 17/ Fazenda Sítio Ideal – para essa fazenda o órgão ambiental gerou protocolos

diferentes para reserva legal e PREV. RL Nº 2009-034134/TEC/ARL-3529; PREV Nº 2009-

034132/TEC/PREV-0095. Data 30/11/2009;

- PPF 15/ Fazenda Dois Irmãos e 5 Corações – Nº 2009-01245/TEC/ARL-1114. Data de

formação 27/03/2009. Para essa fazenda o órgão ambiental gerou protocolos diferentes para

reserva legal.

Verificado o mapa da área com as seguintes informações: área de reserva legal, área de

preservação permanente, áreas que possuem outros usos, infra-estrutura da fazenda e

criticidade do solo.

Esse último mapa foi realizado em 05/09/2011.

Evidenciado o PTEAS (Projeto Técnico, Econômico, Ambiental e Social), o qual foi realizado

em agosto/2011.

Última vistoria de campo realizada em 15/05/2010.

41

O PTEAS contempla a precipitação média mensal de janeiro a dezembro do ano de 2010 e a

quantidade de dias que ocorreram chuvas em cada mês o ano de 2010.

Evidenciados os dados gerais do projeto quanto à: volume esperado de madeira sem casca, a

área de plantio de eucalipto, a recomendação de manejo pós-colheita (reforma ou brotação),

qual será a demanda de mudas para a reforma, produtividade esperada, volume individual,

produtividade do harvester, produtividade do forwarder, densidade básica da madeira para os

clones plantados, distância média que o transporte de madeira percorrerá até a fábrica da

Veracel.

O PTEAS também contempla também a matriz de impactos para a propriedade florestal e

vizinhos.

Evidenciado a avaliação prévia de construção de estradas e colheita florestal. Última visita em

05/09/2011.

Evidenciadas as condições sanitárias da água e existe banheiro em condições de uso, sabão,

papel higiênico.

Não mora nenhum caseiro/trabalhador na propriedade. O proprietário da fazenda e o seu filho,

conforme entrevista em campo, realizam visitas diariamente à propriedade para vistorias.

A captação da água para abastecimento da água (exceto água potável) é feita através de uma

roda d’água.

Produtor florestal ciente quanto o que fazer em caso de uma emergência: incêndios florestais e

acidentes ocupacionais.

Evidenciada em campo as áreas de preservação permanente visivelmente distantes do

eucalipto mais de 50 metros e reserva legal identificadas.

Em entrevista, foi evidenciado que a Veracel faz visitas periódicas na fazenda, sendo de 3 a 4

vistorias mensais.

Evidenciado o “Laudo de visita técnica para PPF” realizado pela Veracel em 29/09/2011.

PPF 015






em agosto/2011.




42






Veracel.


vizinhos.

Não reside ninguém na propriedade.

Evidenciada em campo as áreas de preservação permanente visivelmente distantes do

eucalipto mais de 50 metros e reserva legal identificadas.

PPF 017

Fazenda Bom Futuro e Fazenda Boa Esperança

Proprietário: Rubens Jacinto Baiôco

Auditado: Israel Baiôco






em agosto/2011.









Veracel.


vizinhos.


O PTEAS descreve as unidades de manejo. Última atualização em 18/05/2010.

Foi realizada uma avaliação prévia para construção de estradas e/ou manutenção das

existentes na propriedade.

43

Também foram avaliadas nesse PTEAS ações para recuperação de estradas e futuras

intervenções em APP caso sejam necessárias.



Evidenciada em campo as áreas de preservação permanentes visivelmente distantes do

eucalipto mais de 50 metros e reservas legais identificadas.

PPF 010

Fazenda Araçatuba

Proprietário: Antônio Gimenez dos Santos e Esposa






em julho/2011.

Mapa de uso do solo realizado em 31/08/2011.









Veracel.


vizinhos.


O PTEAS descreve as unidades de manejo.

Foi realizada uma avaliação prévia para construção de estradas e/ou manutenção das

existentes na propriedade.

Também foram avaliadas nesse PTEAS ações para recuperação de estradas e futuras

intervenções em APP caso sejam necessárias.

44



Evidenciada em campo as áreas de preservação permanentes visivelmente distantes do

eucalipto mais de 50 metros e reservas legais identificadas.

Vistoria in loco no PPF18

Evidenciado:

- Curso de Apicultura em andamento durante a realização da auditoria para funcionários,

esposas;

- Hortas comunitárias;

- Depósito de equipamentos – ferramentas com bainhas, acesso restrito;

- Moradias em bom estado de conservação, com armários, água potável (galões 20 l),

- Coleta seletiva de lixo;

- Procedimentos de campo de atendimento à emergência evidenciado através de entrevista.

Verificado documento afixado á porta, constando telefones de emergência (polícia, hospitais,

Veracel, proprietário), para casos de acidente ou incêndios.

- Placas de proibido caça e pesca.

- Laudo Técnico de Potabilidade da água da torneira – de 31/08/2011

6 residências – Registros n°9020011: de pH fora dos limites para ambos laudos– Portaria

n°518, Ministério da Saúde.

Registros n°912011, n°922011, n°932011, n°942011, n°952011 – Laboratório São

Sebastião.

Avaliado olho d´água não demarcado no mapa de APPs. O local foi classificado como

drenagem efêmera pela Aspex. No entanto, foi evidenciada a presença afloramento de água. A

vegetação (estágio inicial de regeneração) do entorno imediato e talvegue apresenta-se

preservada e cercada, sem a interferência de gado.

Operação no campo – Abertura de estradas /

Empresa GO Urbanização Bertoldi Ltda

Barraca de Vivência - evidenciado:

- caixa de primeiros socorros, com relação de produtos. Medicamentos e conteúdo conforme;

- mapas de risco ergonômico, químico, biológico, acidente e físico;

- Check-list de segurança de veículo;

- Inspeção de EPI e extintores;

45

PPF19

- Laudo Técnico de Potabilidade da água da torneira – de 01/09/2011

3 residências – Registros n°9820011, n°9920011, n°1000011: de pH, nitrito e cloro fora dos

limites para ambos laudos– Portaria n°518, Ministério da Saúde – Laboratório São Sebastião.

Análises Microbiológicas: Bactérias heterotróficas fora dos limites.

- Registro de Limpeza de Caixas d´água – realizada pela King Pest Control em 29/08/2011,

com validade até 25/01/2012.

PPF01

- Registro de Limpeza de Caixas d´água – Nota Fiscal eletrônica n° 000005 realizada pela King

Química Mais Ltda ME em 21/08/2011.

- 7 Laudos Técnicos de Potabilidade da água da torneira – de 01/09/2011

Registros n°1092011, n°1152011, n°1042011: de pH e cloro fora dos limites para todo os

laudos– Portaria n°518, Ministério da Saúde – Laboratório São Sebastião.

Registros n°1062011, n°1102011, n°1112011, n°1052011: de pH fora dos limites para todos os

laudos– Portaria n°518, Ministério da Saúde – Laboratório São Sebastião.

Vistoria in loco nos PPFs 7, 30 e 26

Todos os PPFs vistoriados apresentaram reserva legal e APPs preservadas, em bom estado

ou em regeneração Área do PPF 26 apresenta talvegue característico de nascente, no entanto,

não havia afloramento do lençol freático.

Resolução Estadual Cepram 3702, de 24/11/06, define cursos d´água, os quais são

classificados como perenes, intermitentes e efêmeros.

- PTEAS do PPF 7,30 e 26 – dados climatológicos, inventário pré-corte, aspectos técnicos,

sociais, ambientais.


Material utilizado na conservação e reforma de estradas da jazida Santa Clara.

Operação realizada no PPF 07 – capina química e combate à formiga.

Não há moradores no local. AS APPs e Reservas legais bem conservadas e cercadas.

Estradas com canaleta de drenagem, recém reformada. Não foram evidenciados processos

erosivos ou degradação da vegetação natural.

46

PTEAS evidenciado, contendo informações sobre o vizinhos, com telefone de contato em caso

de incidentes, inventário pré-corte, avaliação de aspectos e impactos, impacto da construção

de estrada e recomendação sobre a minimização de impactos da colheita florestal .

Placas de proibido caça e pesca evidenciadas.



Estradas com canaleta de drenagem, recém reformada. Não foram evidenciados processos

erosivos ou degradação da vegetação natural.

PTEAS evidenciado, contendo informações os aspectos sociais, técnicos e ambientais,

inventário pré-corte, avaliação de aspectos e impactos, impacto da construção de estrada e

recomendação sobre a minimização de impactos da colheita florestal.

Placas de proibido caça e pesca evidenciadas.



Presença de outras culturas na propriedade: mamão, café, palmito pupunha.

PTEAS evidenciado, contendo informações os aspectos sociais, técnicos e ambientais,

inventário pré-corte, avaliação de aspectos e impactos, impacto da construção de estrada e

recomendação sobre a minimização de impactos da colheita florestal.

Reserva legal bastante preservada e cercada.

Presença de talvegue, sem a presença de água, deixou dúvidas quanto à inserção do local

como Área de Preservação Permanente. O código florestal também não cita claramente se

drenagens efêmeras são classificadas como APP. Ao mesmo tempo, não é possível afirmar se

as áreas úmidas presentes neste PPF podem ser classificadas como intermitentes ou

efêmeras. A vegetação de talvegues e seu entorno imediato estão preservadas.

As drenagens perenes foram inseridas nos mapas de APP.

Critério 3.3

Controle de pragas e doenças

Evidenciado o PO-03-SIL-002 – Procedimento Operacional para Manejo de Formigas

Cortadeiras. Revisão 03, validade 09/06/2013.

Empresa “Equilíbrio” realiza o monitoramento nos PPF’s e área própria da Veracel, para

averiguação de pragas nos plantios de eucalipto.

Evidenciado o PO-03-SIL-004 – Procedimento Operacional para Monitoramento Florestal.

47

As empresas contratadas que realizam a atividade em campo da Programação é a Plantar,

KTM, Bonella, Emflors.

Por talhão e por projeto que os insumos para ataque a formigas são retirados do Almoxarifado.

Documentos de referência:

PO-03-SIL-008: Formação de plantios de eucalipto.

PO-03-SIL-005: Transporte de defensivos agrícolas.

PO-03-SIL-004: Monitoramento Florestal.

IT-07-RE-005: Recebimento, Inspeção, Aceitação e Movimentação de Materiais e Insumos.

IT-07-RES-006: Manuseio, Armazenamento de Insumos e Descartes de Resíduos.

Evidenciado que o procedimento contempla os PPF’s.

Evidenciado “Programação do Controle de Manutenção de Formigas Veracel” #.

Setor de tecnologia, para a vertente para controle de pragas e doenças, no caso, formigas,

libera a ordem de serviço para a contratada “x” realizar a atividade em campo.

Evidenciado a Programação de Controle de Manutenção PPF – 001. Último monitoramento

realizado em junho/2010.

Evidenciado o Boletim de Medição de Serviços realizado em outubro/2010.

Laudo da assistência técnica.

Documentos acima seguem com o Receituário Agronômico.

Evidenciada “Ficha de Monitoramento da Qualidade do Combate a Formiga”.

Check-list com data, projeto, talhão, operação, condições do tempo, atividade do formigueiro,

tipo de controle, condições do solo, condições do formigueiro, descrição incorreta da operação

(NC’s encontradas na área onde está ocorrendo à atividade).

Princípio 2 e Princípio 4

Foram evidenciados:

Programa do Produtor Florestal, Código: PO-03-PPF-001, gestor Luiz Migray, Número de

Revisão 04, validade 06/10/2013.

ANEXO III – Especificações Técnicas para Implantação (documento anexo ao contrato com o

produtor, o qual contém todas as informações sobre os tratos culturais, assinado durante a

contratação).

Os procedimentos de operação silvicultural são descritos no documento Recomendações

Técnicas para Manejo Silvicultural – Revisão 6 Janeiro de 2011.

As operações são realizadas por empresas terceirizadas, contratadas pelos fomentados e

cadastradas na Veracel.

48

A Empresa PERFORMANCE faz auditorias nos trabalhos das empresas prestadoras de

serviços.

PTEAS = é o projeto técnico feito para cada fazenda do grupo que apresenta os aspectos

técnicos, econômicos, ambientais e sociais. O procedimento para se criar cada Projeto Técnico

é feito através do SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO código PO-03-PLF-004.

A identificação de áreas de especial interesse é feita na análise prévia da área, através de

mapas e do licenciamento ambiental.

Para colheita existe procedimento específico e os resíduos florestais de 7cm a 1,5 m de

comprimento são deixados como cultivo mínimo, o que sai deste padrão é armazenado em

campo ou mesmo queimados através de queima controlada.

Para resíduos sólidos foi evidenciado o documento GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PC-02-

PGA-001.

As estradas geralmente são utilizadas as que já existem e também definidas no momento da

criação da PTEAS.

Os treinamentos das operações são aplicados pelo pessoal da Veracel para as empresas

terceirizadas sempre que existe uma alteração no procedimento.

PREV = projeto de recuperação ou enriquecimento vegetal em áreas de conservação. Feito

através da aprovação do órgão INEMA que emite as condicionantes.

Para a utilização da mecanização nas áreas, conforme o procedimento e característica da

fazenda indicam-se qual a máquina recomendada para causar menor impacto.

O Inventário Florestal é descrito no Programa Produtor Florestal PO-03-PPF-001. Foram

apresentados inventários de 6 áreas (amostra) e tem nomes diferenciados. Para o primeiro e

segundo inventário é chamado de INVENTÁRIO CONTÍNUO – RESUMO GERAL, E para o

penúltimo e último inventário chama INVENTÁRIO PRÉ-CORTE, diferenciando-se por

intensidade amostral.

Para colheita e transporte de madeira, o produtor deve seguir os procedimentos

especificados pelo INEMA http://www.inema.ba.gov.br/index.php/atendimento-ao-publico.

Evidencia: CERTIFICADO DE REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE

EXERÇAM ATIVIDADES RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA FLORESTAL (RAF),

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE 2008 E CERTIDÃO DE DISPENSA DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE JOSÉ NIVALDO PIANIZOLI.

Segundo os representantes da Veracel, a responsabilidade do comprador do produto é a

APROVAÇÃO DO PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTÁVEL junto ao órgão e, somente

solicitam isso na época de corte.

No caso do produtor, este necessita a APROVAÇÃO DA EXPLORAÇÃO OU CORTE DE

FLORESTAS PLANTADAS (vinculadas à reposição florestal e ao PSS) e as plantadas

formadas por essências nativas.

Evidenciado in loco:

http://www.inema.ba.gov.br/index.php/atendimento-ao-publico

49

PPF 18 Fazenda Monte Pascoal

Estradas: abertura de estrada e viradouro dentro dos padrões emitidos através da Ordem de

Serviço emitida pela Veracel.

Evidencias:

- Mapa do PTEAS

03 operadores com máquina de rolo para instalação de viradouro.

EPIs completos e máquinas adequadas com equipamentos completos.

Treinamento mensal para as operações e encarregado responsável pela supervisão da

operação.

Princípio 3

Critério 3.1

Setor de Tecnologia Florestal Veracel

Documentos Evidenciados:

- Controle de Clones de Fomentados 01.Recomendação 2011

- PMG Genérico versão 04 de 01-06-2011 (Programa de Melhoramento Genérico Florestal da Veracel).

Os mesmos projetos de pesquisa de melhoramento da Veracel são aplicados para o Programa do Produtor Florestal. Porém, para os fomentados são direcionadas somente as mudas de clones já estáveis, que dão maior garantia de produção ao produtor florestal. No atual momento, são 10 clones sendo utilizados, dos quais 06 estão estabilizados e 04 em escala piloto.

Na Veracel há pesquisa sendo feita para mais de 2.000 tipos de clones em seu pomar de melhoramento. Ressalta-se que somente é realizada melhoria de clones, não havendo pesquisas relacionadas a Organismos Geneticamente Modificados.

Ressalta-se que a Aspex não possui pesquisa e desenvolvimento visando à melhoria genética, esta é realizada pela empresa Veracel.

Princípio 5

Foi evidenciado o inventário social das regiões de influência, realizado em 2007.

Contudo foi apontada como uma Observação à necessidade de um novo inventário, visando

rever os impactos sociais na região e posteriores definições de novos projetos sociais.

Até o momento desta auditoria, a Aspex vem contribuindo com a Associação Casa de

Recuperação Nutricional SOS Vida. Esta associação tem o público alvo crianças de 0 a 10

anos, com deficiência nutricional que são excluídas dos direitos de uma vida cidadã, por sua

condição de carência e pobreza não permitir o restabelecimento da saúde dessas crianças.

50

Neste princípio, foi aberta uma Não Conformidade, a partir da qual a ASPEX deverá ampliar

seus projetos sociais.

Comunicação

Evidenciadas as sistemáticas previstas na seguinte documentação:

- ASP-07 Comunicação com as Partes Interessadas, Revisão 01.

- Procedimento ASP-06-Gestão de Conflitos para Produtores Florestais, Revisão 01.

- Procedimento PR-06-SST-007 – Programa de Controle a Emergências Florestais, Revisão 02.

- Procedimento PO-03-SIL-007 - Plantão Florestal da Veracel Celulose S.A versão 01.

Parte Interessadas entrevistadas:

- Sindicato dos trabalhadores de Belmonte, Comunidade de pescadores e Associação de

Educação Ambiental – ASCAE.

Reunião realizada com o Presidente do Sindicato de Belmonte e Presidente da Comunidade de

pescadores demonstrou insatisfação com os procedimentos da empresa Veracel. Durante

entrevista todos declaram não conhecer a Associação – ASPEX.

Em virtude das atividades da ASPEX não ser conhecida por estes lideres comunitários, certa

dificuldade foi encontrada para fazer a distinção entre a Veracel e a Associação de Produtores

de Eucalipto do Extremo Sul da Bahia - ASPEX

As demandas e crítica apresentadas nesta reunião foram o aumento da população urbana

(cidade de Belmonte, distrito de Barrolândia como exemplo) falta de emprego, falta de escola,

falta de postos de saúde ou hospital, rede de esgoto insuficiente em virtude do aumento da

população.

Pessoal Auditado:

Victória Rizo – Advogada - 2 Tree Consultoria

João Carlos Rocha Jr– Sócio Administrativo Projex

Rodrigo Baioco – Two Tree

Ivan Mauro Calvo – Mosello Assessoria Jurídica da ASPEX

Luiz Tapia – Veracel – Coordenador de certificações

Luis Migray – Veracel – Eng. Florestal responsável pelos PPFs

Tibiriçá Ernesto da Silva Filho – Administrador – PPF23

Jocélio Ribeiro de Souza – funcionário da fazenda – PPF23

Aldir Maria Grillo Bortot – proprietário do PPF 23

Funcionária – Renata Capobianco – Eng. Agrônoma – Bonella Florestal Ltda - subcontratada

51

Eduardo M. Silva – Secretário do Proprietário – PPF18

Ademor Oliveira – Funcionário da fazenda – PPF18

Edvaldo S. Pereira – Funcionário da fazenda – PPF18

Edmara – esposa de funcionário – PPF18

Carlos Magno –Técnico de Segurança GO – Urbanização Bertoldi Ltda – subcontratado.

Daniela Teixeira Alves – Engenheira Florestal Trainee

Gleyson Araújo de Jesus – PPF27

Rubens Jacinto Baiôco – PPF 17

Antônio Gimenez dos Santos – PPF10

Karina Ferreira – Especialista em Biotecnologia e Proteção Florestal (interinamente)

Elisângela Sampaio Dadauto – Assistente Administrativo

Guilherme Jacob de Paulo – Analista Florestal (Plantar).

52

3.6 NÃO CONFORMIDADES REGISTRADAS

Durante a auditoria foram registradas 09 não conformidades menores, as quais estão descritas

abaixo:

NC N° Processo

Critério Tipo de Não Conformidade

Prazo para execução das ações corretivas

Auditor

FAA01 Colheita 2.4 Menor 1 ano FAA

Descrição da Não

Conformidade

Evidenciado que o produtor florestal não possui informação de quais documentos

deverá receber e fornecer quando na saída da madeira.

Análise de Causa

- Falta de entendimento da necessidade deste detalhamento

até o momento, por conta de ter ocorrido nenhuma colheita até

o momento desta auditoria.

Data: 06/10/11

Ação Corretiva

- Analisar a pertinência dos atos administrativos florestais

citados na não conformidade; Prazo: 6/10/2011.

- Melhorar o descritivo do procedimento de colheita florestal

(ASP-08); Prazo: 31/10/2011.

- Treinar os produtores no procedimento ASP-08 assinado.

Prazo: 15/11/2011.

Data:15/11/2011

Status Aguardando

Implementação Data:06/10/11 Eficácia?: Sim/Não

53

NC N° Processo



Auditor

FAA02 Plano de

Atendimento à

Emergência

4.4 Menor 1 ano FAA

Descrição da Não

Conformidade

Evidenciado que não estavam disponíveis aparelhos de comunicação para

contato em caso de atendimento à emergências. Não há medidas eficazes para

controle de emergências. Segundo o encarregado, o aparelho para comunicação

telefone celular na área se encontra na casa do proprietário da área e fica há

aproximadamente 10 a 15 minutos do local. Existem veículos transitando no local,

como o caminhão pipa e o ônibus de transporte, além de uma viatura da empresa

terceirizada, porém nenhum destes veículos possuía aparelhos de comunicação.

Análise de Causa

- No momento da auditoria, a base operacional estava sendo

transferida de outro projeto onde o supervisor, que possui o

rádio em seu veículo, estava em trânsito auxiliando a referida

transferência. Devido ao exposto, o local da atividade ficou

sem o rádio de comunicação.

Data: 06/10/11

Ação Corretiva

- Instalar rádios de comunicação na base operacional

independente dos rádios dos veículos; Prazo: 31/10/2011.

- Treinar os funcionários sobre a utilização do rádio da base;

Prazo: 31/10/2011.

- Verificar nos demais prestadores de serviço se há situações

em que não há comunicação disponível; Prazo: 31/10/2011.

Data:31/10/2011

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

JBC01 Comunicação 5.2 Menor 1 ano JBC

Descrição da Não

Conformidade

Evidenciado que a lista de partes interessadas da ASPEX não contempla todos os

“atores” da região. Além disso, os canais de comunicação não atendem a

necessidade da região, uma vez que a Aspex determinou somente dois acessos:

através de carta via serviço de correios ou via e-mail. Ressaltando através das

entrevistas com as partes interessadas, percebeu-se que o acesso a internet é

insuficiente e o endereço somente consta no site.

54

NC N° Processo



Auditor

Análise de Causa

- Por se tratar de um processo recente, a identificação das

partes interessadas estava em fase inicial. Motivo pelo qual a

distribuição do resumo público do plano de manejo e outras

comunicações não alcançou todas as partes interessadas

pertinentes.

Data: 06/10/11

Ação Corretiva

- Atualização da relação de partes interessadas; Prazo:

21/10/2011.

- Ampliação dos canais de comunicação da ASPEX; Prazo:

15/11/2011.

- Inserir na relação as demais ONG's, lideranças, entidades e

comunidade em geral; Prazo: 21/10/2011

- Verificar quais os canais de comunicação são mais eficazes

no trato com as partes interessadas; Prazo: 15/11/2011.

Data:15/11/2011

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

JBC02 Social 5.5 Menor 1 ano JBC

Descrição da Não

Conformidade

Identificado durante esta auditoria, somente 01 projeto social junto à Associação

Casa de Recuperação Nutricional SoS Viva. No entanto, deve-se ampliar a

atuação da Aspex, no tocante a Projetos Sociais, de acordo com o cenário sócio-

econômico da região.

Análise de Causa

- Por se tratar de um processo recente formado por um

pequeno grupo de produtores (16), as ações sociais se

encontram em estágio inicial de execução. Contudo, parcerias

já foram firmadas, como exemplo: Cursos de Apicultura;

Auxílio à Associação SOS Vida; Apoio a eventos educacionais

como Direito Vivo.

Data: 06/10/11

55

NC N° Processo



Auditor

Ação Corretiva

- Fomentar a capacitação profissional, voltado para a geração

de emprego e renda no campo; Prazo: 31/12/2011.

- Parceria com Entidades Educacionais; Prazo: 31/12/2011.

- Interação com instituições representativas das comunidades

das áreas de atuação; Prazo: Bimensal depois de firmada

parceria.

- Firmar parcerias com os Sindicatos dos Trabalhadores e

Produtores Rurais dos municípios de Itabela, Porto Seguro,

Santa Cruz Cabrália e Belmonte (inicialmente, tendo em vista

que estes se localizam nas áreas de atuação dos produtores

florestais), a fim de promover e realizar cursos

profissionalizantes voltados para a atuação na área rural,

identificados por meio de consulta aos sindicatos e

comunidade local; Prazo: 02/07/2012.

- Realização e divulgação dos cursos captados; Prazo:

02/07/2012.

- Criação de um Programa de Educação Ambiental em

parceria com entidades educacionais da região; Prazo:

02/07/2012

- Firmar parcerias com as associações e/ou ONG's que atuem

nas comunidades, no âmbito de saúde, a fim de promover

melhoria na qualidade de vida. Prazo: 02/07/2012.

Data:02/07/2011

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

RPG01 Plano de

Manejo 2.2 Menor 1 ano RPG

Descrição da Não

Conformidade

Não evidenciado que o resumo do plano de manejo está disponível as partes

interessadas para averiguação e argumentação.

Análise de Causa

Por se tratar de um processo recente, a identificação das

partes interessadas estava em fase inicial. Motivo pelo qual a

distribuição do resumo público do plano de manejo não

alcançou todas as partes interessadas pertinentes.

Data: 06/10/11

56

NC N° Processo



Auditor

Ação Corretiva

- Divulgação no site.

- Atualização da relação de partes interessadas.

- Divulgação para ONGs e demais stakeholders da região.

Data:31/10/2011

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

RPG02 Monitoramento 3.4 e 3.5 Menor 1 ano RPG

Descrição da Não

Conformidade

Não foi evidenciado nesta auditoria o monitoramento de flora, fauna e controle de

invasoras em áreas de APP e Reserva Legal, em nome as Aspex.

Análise de Causa

Os monitoramentos de fauna, flora e controle de invasoras até

o momento foram executados em áreas da Veracel devido ao

ecossistema das áreas dos Produtores serem semelhantes às

áreas da Veracel que são, em sua maioria, vizinhos.

Data: 06/10/11

Ação Corretiva Extensão do Monitoramento para PPF’s.

Data:31/03/2012

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

RPG03 SSO 1.3 Menor 1 ano FAA

Descrição da Não

Conformidade

Não evidenciada a assinatura do contrato entre a Wise Med – Medicina do

Trabalho e a ASPEX, onde a mesma tem como responsabilidade a abertura de

CAT’s em caso de acidente de trabalho nas propriedades dos PPF’s.

Foi evidenciada a Requisição de Compra de Nº 4500092601 para a empresa Wise

Med – Medicina do Trabalho no SAP da Veracel para a execução da assinatura do

contrato nos trâmites exigidos pela Veracel.

Análise de Causa

No momento da auditoria o contrato estava em processo de

aprovação pela empresa interveniente, após a concordância

das partes interessadas. Data: 06/10/11

Ação Corretiva Coleta de assinaturas das partes.

Data:31/10/2011

57

NC N° Processo



Auditor

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

MPG01 Monitoramento 4.1 Menor 1 ano MPG

Descrição da Não

Conformidade

Evidenciado que alguns cursos d´água não constam nos mapas de APPs do

PTEASs por terem sido classificados como drenagens efêmeras, apesar da

ocorrência de água e vegetação típica de áreas úmidas nos locais evidenciados.

Evidenciado que cursos d´água do PPF 18 e PPF 23 não constam no mapa de

APP por serem classificadas como drenagens efêmeras, apesar de ter sido

verificado a presença de água no local, com leito demarcado, típico de drenagem

perene ou intermitente. As florestas ripárias (APPs) encontram-se em bom estado

de conservação e cercadas. PPF 26 apresenta talvegues onde não está clara a

ocorrência ou não de APP.

Análise de Causa

- No momento da implantação dos projetos, as áreas

encontravam-se secas e sem cobertura florestal. Porém, com

a preservação destas áreas ao longo dos anos, algumas

apresentaram características semelhantes às de uma APP.

Data: 06/10/11

Ação Corretiva

- Análise/ Identificação das áreas de possível caracterização;

Prazo: 18/02/2012.

- Revisão dos Mapas; Prazo: 18/02/2012

- Revisão dos Processos de Averbação de Reserva Legal;

Prazo: 18/02/2012.

Data:18/02/2012

Status Aguardando


NC N° Processo



Auditor

MPG02 APP 1.1 Menor 1 ano MPG

Descrição da Não

Conformidade

Não evidenciado autorização do órgão ambiental para atividades de recuperação

de áreas degradadas em Área de Preservação Permanente. Durante a auditoria

de certificação, não foi apresentada a autorização para intervenção em APP de

projeto de recuperação de matas ciliares do PPF 23 em parceria com o IBIO. O

projeto possui grande relevância ambiental para toda a região, porém, também

necessita de autorização do órgão.

58

NC N° Processo



Auditor

Análise de Causa Não foi localizado junto ao Ibio a autorização de plantio. Data: 06/10/11

Ação Corretiva

Verificar a necessidade e buscar junto ao órgão ambiental.

Buscar junto ao INEMA se há necessidade de autorização

neste caso, e se for afirmativo solicitar a autorização.

Prazo: 31/10/2011.

Data:31/10/2011

Status Aguardando


AVALIAÇÃO DAS AÇÕES CORRETIVAS DECORRENTES DA NÃO

CONFORMIDADE REGISTRADA

As ações corretivas foram verificadas, tendo sido consideradas satisfatórias do ponto de vista

técnico. Contudo para a manutenção da certificação da ASPEX, se faz necessário a verificação

do cumprimento do plano de ação o qual deve ser cumprido para assegurar a certificação.

3.7 OPORTUNIDADES DE MELHORIA E OBSERVAÇÕES REGISTRADAS

Durante a auditoria de certificação foram registradas Oportunidades de Melhoria (OM) e

Observações (OBS) que deverão ser analisadas criticamente pela empresa quanto à tomada

de ações pertinentes. Estas OM´s e OBS’s devem ser analisadas com foco em melhoria

contínua dos processos realizados pela empresa no âmbito do CERFLOR. Abaixo seguem as

OM´s registradas:

OBS1: tem muito resíduo na fazenda como madeira cupinizada, ferro enferrujado, garrafas de

vidro. Existe um galpão de resíduo que está infestado de cupim, a ponto da estrutura cair.

OBS2: Notificação enviada pelo órgão ambiental em relação ao PREV do PPF 1 Reserva Legal

– identificar APP não incluída para inserir no processo de averbação de áreas.

OBS3:- Registro de limpeza da caixa d´água não disponível no campo, apesar de terem sido

realizadas há 2 meses.

OBS4: Planilha de Aspectos e Impactos do PPF23 e PPF 7 – coloca como impacto a questão

da presença de observadores durante a colheita.

OBS5: Procedimentos Operacionais de atendimento à emergência não estão no campo,

apesar de haver informação referente ao atendimento em caso de acidentes e incêndio.

59

OM1 – verificar a implantação de recomendações técnicas nas conclusões dos relatórios de

monitoramento, pois apenas recomendar que “precisa” continuar o monitoramento não é

suficiente como conclusão.

4 REUNIÕES PÚBLICAS

4.1 Planejamento, Objetivo e Realização.

4. CONSULTAS PÚBLICAS

4.1. CONSULTA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Foram encaminhadas cartas e alguns setores participaram das reuniões públicas. Uma

consulta mais detalhada será realizada durante a auditoria principal.

4.2. REUNIÕES PÚBLICAS

4.2.1. Planejamento, Objetivo e Realização de Reuniões Públicas

Durante o processo de divulgação das reuniões públicas o Bureau Veritas Certification

distribuiu um questionário de Consulta Pública que tem como objetivo levantar dados e

informações oriundas de pessoas e organizações da sociedade civil para o processo de

certificação do CERFLOR. Este questionário permite a pessoas físicas e jurídicas se

pronunciarem a respeito da empresa de forma anônima. Por este motivo não estaremos

divulgando a procedência dos formulários recebidos.

De um total de aproximadamente 800 convites enviados por correio, o Bureau Veritas

Certification recebeu formulários preenchidos. Observamos que o envio destes formulários é

uma das formas de se expressar em relação ao desempenho da empresa, não sendo a única

fonte de informações para a equipe auditora. Dos formulários preenchidos, destaca-se a

resposta enviada pela Pastoral da Terra, que manifestou-se contra os plantios de eucalipto de

forma geral. Outra contribuição relevante que recebemos foi da ASCAE, que demonstrou

preocupação sobre as área degradadas, APPs e Reservas Legais na região, que deveriam ser

objeto de recuperação, e declara ainda que o plantio de eucalipto deve ser feito de modo

amigável, de forma a permitir conectividade com outras áreas nativas.

O objetivo das reuniões públicas foi identificar questionamentos, recomendações, denúncias e

comentários das partes interessadas, referentes aos princípios do CERFLOR que foram objeto

de avaliação no processo de certificação. As demandas pertinentes a respeito da empresa

60

auditada foram registradas. As respostas foram avaliadas quanto ao seu conteúdo e verificadas

durante a auditoria pela Equipe Auditora.

As perguntas que foram feitas sobre o processo de certificação ou sobre as atividades do

Bureau Veritas Certification foram respondidas ao longo das reuniões.

É importante deixar claro que as reuniões públicas não contaram com a participação ativa de

funcionários da empresa auditada. As reuniões públicas são conduzidas pela equipe de

auditoria do BVC e buscam evidenciar, sob o ponto de vista das partes interessadas, os

aspectos positivos e negativos do manejo florestal da empresa frente ao CERFLOR.

As Reuniões Públicas foram divididas em duas partes sendo na primeira apresentados os

Princípios, Critérios e Indicadores da norma NBR 14789 e o processo de certificação

CERFLOR, segundo as regras estabelecidas pelo INMETRO. A segunda parte das reuniões

teve como objetivo o levantamento de críticas, comentários, preocupações, sugestões, etc

referentes aos princípios abrangidos pelo CERFLOR.

Foram organizadas quatro Reuniões Públicas nos municípios descritos abaixo:

Município Data Horário No.

Pessoas

Barrolândia - Colégio Municipal

Clemenceau Teixeira

29/08/2011 18h30 125

Itabela - Departamento de

Cultura de Itabela

30/08/2011 18h30 38

TOTAL DE PARTICIPANTES 163

Para divulgação das reuniões públicas, foram disponibilizados carros de som nos municípios

de Barrolândia e Itabela, por 12 horas de áudio, durante 3 dias que antecederam o evento.

Além disso, foram fixadas faixas de divulagação em vários locais estratégicos dos municípios

contemplados.

61

4.2.2. Entidades e pessoas contatadas

A lista completa das partes interessadas contatadas durante o processo de certificação está

mantida como registro no BVC e não foi inserida neste relatório, mas pode ser disponibilizada

mediante solicitação.

4.2.3. Relação dos Participantes nas Reuniões Públicas

As reuniões Públicas totalizaram 163 participantes de diferentes entidades governamentais e

não-governamentais.

Durante as reuniões foram registrados os nomes e assinaturas dos participantes, gerando

listas de presença que se encontram arquivadas sob responsabilidade do Bureau Veritas

Certification. Todas as reuniões públicas foram gravadas (vídeo e áudio) de forma a permitir a

rastreabilidade das mesmas. Estas gravações serão mantidas em mídia digital pelo BVC, que

tem a responsabilidade de garantir seu sigilo e proteção.

4.2.4. Respostas aos Questionamentos de Partes Interessadas por parte da Empresa e parecer Bureau Veritas Certification.

Os questionamentos levantados durante as Reuniões Públicas foram relacionados a seguir,

com as devidas respostas emitidas pela associação ou Bureau Veritas.

4.2.4.1. Reunião Pública – Município de Barrolândia - 29/08/2011.

Assunto Respostas

N° Comentários/Questões ASPEX BVC

01

Há distância do plantio do eucalipto da área

urbana?

Havia um produtor que plantava laranja, e

agora planta eucalipto. Alguns produtores

que plantavam feijão, agora plantam

eucalipto, como isto será tratado?

Social

- Os plantios florestais devem obedecer ao DECRETO ESTADUAL Nº 7.904 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001, que aprova a Proposta para um Sistema de Ordenamento Físico-Ambiental de que cuida o Decreto nº 7.805, de 17 de maio de 2000, na forma que indica, onde em seu Art. 2º e § 2º determina que em empreendimentos florestais, os plantios de espécies exóticas deverão ficar circunscritos a áreas já antropizadas, respeitada uma distância mínima de 300 (trezentos) metros de áreas urbanas e povoamentos humanos. É direito do proprietário, fazer uso da sua fazenda como bem quiser, sempre e quando respeite a legislação. O recuo só se aplica a empreendimentos florestais com exóticas, o resto de atividades agrícolas estão permitidas. - Os fomentados realizaram uma análise financeira da cadeia produtiva do eucalipto, sendo que para estes produtores, o resultado esta análise foi que o eucalipto seria mais vantajoso do que outras culturas, assim a tomada de decisão foi de cessar a produção de produtos agrícolas (feijão, milho e frutas) e bem como produtos pecuários (gado de leite e gado de corte) em função da implantação da cultura de eucalipto. Um dos fatores que levaram a mudar de atividade foi a incidência constante de doenças e fatores abióticos (seca ou

Há requisitos legais incidentes nas áreas

da ASPEX, conforme indica texto ao lado.

O Cerflor estabelece que aspectos sociais

e econômicos sejam levantados para os

empreendimentos da Associação. Estes

impactos devem ser mitigados ou

compensados, quando identificados.

63

Assunto Respostas


encharcamento de solo) e dificuldade de colocação do produto no mercado local.

02

Quando algum produtor do grupo está

irregular, o que acontece? Tem prazo para

adequação ou são excluídos da certificação?

Certificação ---

Ao produtor que não atender aos requisitos

da norma serão abertas não

conformidades, onde o prazo para

correção varia de 90 dias a 12 meses,

dependendo da gravidade do problema.

Caso não seja possível corrigir a não

conformidade, ou seja evidenciado algum

problema grave, o produtor pode ser

excluído do escopo de certificação.

03 Sobre o processo de auditoria do BV. Como será procedida a visita aos produtores florestais?

Certificação ---

As visitas seguem o padrão a ISO 17021,

onde é feita uma amostragem entre os

produtores. Em termos documentais, todos

os auditores são verificados. As visitas são

realizadas durante as auditorias de

manutenção, onde são auditados

diferentes produtores e operações

florestais. Até o final do ciclo de auditoria

todos os produtores terão passado por

pelo menos uma vistoria da equipe de

auditores.

64

Assunto Respostas


04

Descreve a necessidade de estudos, de acordo com as APAs da região. Outros estudos realizados demonstram a fragilidade das áreas, especificamente à Mata Atlântica. Solicita que sejam revistos os critérios que prevêem o uso de áreas, mesmo que degradada, para que haja a recuperação ambiental destes locais. O cultivo de eucalipto deve também ser amigável, pois deve-se promover a recuperação das APPs e RLs, formando corredores. Outro ponto – Aprofundar tecnicamente os

estudos para colheita de eucalipto,

alternando-se a colheita com áreas vizinhas

para diminuir impacto. A proposta é bastante

ampla. Estudos de viabilidade ambiental são

muito primários, e devem ser levados ao

INMETRO.

Meio Ambiente

- A ASPEX não entende a necessidade de realização de estudos em áreas de APAs da região de abrangência dos empreendimentos fomentados, pois o Grupo de Certificação – G1, pois nenhum produtor localizado dentro dos limites de APA. - As unidades de manejo (propriedades) que necessitam de realizar projetos de recuperação florestal são contempladas com um Projeto de Recuperação, Enriquecimento e/ou Revegetação – PREV, que deve ser aprovado pelo INEMA. - O plantio fomentado existente no Grupo de Certificação foi executado no sistema de mosaico, isto compreende que o plantio foi realizado nos platôs e as áreas de vales foram destinadas a conservação dos sistemas naturais, sendo que foram ainda respeitados os fragmentos existentes ou não realizados plantios em áreas consideradas não elegíveis. - A questão da realização dos estudos de colheita, a ASPEX tem como firmar parceria com entidades de pesquisas regionais e fomentar a realização desses estudos, mas não temos com vincular a avaliação desses ao INMETRO, pois entendemos que este competente órgão, não tem finalidade para execução da avaliação desta proposta.

Os requisitos do Cerflor contemplam a

recuperação de APPs e a promoção de

corredores ambientais, além de técnicas

adequadas de planejamento, plantio e

colheita florestal. Os estudos de viabilidade

ambiental são realizados por órgãos

ambientais e consultores, principalmente

durante o licenciamento ambiental dos

empreendimentos. O atendimento à

legislação é verificado durante as

auditorias, incluindo ações para

atendimento de Termos de Ajuste de

Conduta (TAC), quando existente. A

recuperação de áreas degradadas também

é levada em consideração durante o

processo de auditoria.

65

Assunto Respostas


05 Como a ASPEX vai atender o Princípio 5? O que tem sido feito de programa social?

Meio Ambiente

Atualmente a ASPEX possui parceria com sindicatos da região, o que será fortalecido e expandido aos demais sindicatos, além do auxílio à instituições que tratam de crianças em situação de risco e investimentos em programas de educação ambiental

Será avaliado durante a auditoria de

certificação.

06

Em relação ao Princípio 4, como saber se o

solo ou rio foi impactado pelas atividades do

manejo?

Meio AMbiente ---

O Cerflor estabelece que sejam realizados

a manutenção, monitoramento e

manutenção de recursos hídricos e

edáficos (solo), com atividades de

conservação de solo, utilizando-se

operações de baixo impacto ambiental.

Estas atividades são consideradas durante

as avaliações de conformidade da

Associação.

07

Áreas de fomento irão diminuir a carga de trabalho na região. Consequentemente, pessoas que nasceram na terra, só sabem fazer este tipo de trabalho rural. O que a Veracel irá fazer para colocar estas pessoas de volta ao trabalho?

Social

Os Produtores associados à ASPEX fomentam a geração de emprego de duas formas, quer seja pelos empregos diretos que existem nas propriedades, como também por meio da contratação de empresas terceirizadas que realizam atividades nas áreas de plantio. Estas empresas que prestam serviços aos produtores empregam pessoas da região, tendo em vista o aumento da demanda por serviços. Além destas frentes de trabalho que são abertas, a ASPEX, por meio de parceria com os Sindicatos da região, realiza cursos profissionalizantes para

Trata-se da certificação da ASPEX, que

fornece madeira para a Veracel. No caso,

estima-se que o aumento de áreas

fomentadas possa incentivar o trabalho na

região e melhorar a distribuição de renda,

uma vez que médios e pequenos

proprietários também lucrarão com a

produção de madeira. No entanto, o

Bureau Veritas não possui estudos que

evidenciem esta questão. Assim, será

verificado o levantamento dos aspectos

66

Assunto Respostas


atuação na área rural, buscando capacitar a população local para que os trabalhadores rurais estejam habilitados para atuar com mais técnica e eficiência nas propriedades rurais.

sociais e econômicos e a mitigação ou

compensação de impactos, quando

identificados.

67

4.2.4.2. Reunião Pública – Município de Itabela - 30/08/2011.

Assunto Respostas


08 Como eu sei quais as mudanças que devo efetuar na propriedade para obter a certificação? Quais os itens que serão avaliados?

Certificação ---

Basta adquirir a norma NBR14789:2007

junto ao Inmetro e verificar quais são os

requisitos aplicáveis para o

empreendimento. Após implementação e

adequação do sistema, entrar em contato

com o um organismo de certificação para

verificar a conformidade com a norma do

Cerflor (NBR14789:2007).

09

Comentário de pequeno produtor parceiro da Veracel. Não achava que a lei seria tão rigorosa com pequenos como ela é com grandes produtores, se adequando da mesma forma, principalmente quanto à legislação. Existe uma cobrança muito grande, cruel e tendenciosa para os produtores florestais, porque acham que todos são grandes. Existe uma legislação em cada país, a do Brasil é absurdamente rigorosa e concorremos com muitos países. Eles têm uma legislação tão rigorosa quanto a nossa? Como competir com isso? Antes eu era contra o eucalipto, mas fui me informar melhor e hoje acho que o eucalipto veio como uma necessidade para suprir a demanda por madeira. Muitos que são contra o eucalipto e os órgãos públicos que fiscalizam o eucalipto não verificam a origem da sua madeira, jogam dejetos nos rios, não sabem a origem do carvão, etc. Como lidar com isso?

Certificação ---

As regras do Cerflor baseiam-se na norma

internacional do PEFC, onde os princípios

são bastante semelhantes. Ou seja, os

Princípios 1 a 5 devem ser atendidos no

mundo todo, com pouco variação. No

entanto, vale lembrar que cada país deve

atender à sua legislação específica além

dos acordos, tratados e convenções

internacionais.

68

Assunto Respostas


10 Existe a possibilidade de perder a certificação durante as verificações anuais?

Certificação ---

Sim, é possível que durante as auditorias

de manutenção sejam encontradas não

conformidades maiores que levem a perda

do certificado Cerflor.

11 Questão de um morador de Itabela. Você falou dos pontos positivos que a sociedade vai ter, quais serão os benefícios?

Certificação

A ASPEX firmou parceria com o Sindicato de Itabela para a realização de cursos gratuitos que serão oferecidos para toda a comunidade da região. Estes cursos são voltados para a capacitação profissional da população, visando a geração de emprego e renda na cidade. Além disso, a associação auxilia uma instituição que trata de crianças em situação de deficiência nutricional, como também realiza programas de educação ambiental.

Os benefícios da certificação incluem o uso

sustentável dos recursos naturais, o

atendimento à legislação, a preocupação

com os quesitos sociais e de saúde e

segurança.

12

Comentário de agricultor familiar: Cada propriedade tem que ser avaliada de forma distinta. O processo de certificação não é engessado, é adaptado para cada propriedade. Mesmo os monitoramentos, recuperação ambiental deve ser característico e específico para cada área.

Certificação ---

---

69

Assunto Respostas


13

Comentário de um produtor florestal: Sou um fomentado no papel apenas, vou muito pouco na propriedade. Como seria minha propriedade sem a certificação? Como seria a adequação ambiental? A busca da certificação é uma melhoria para todos, para a propriedade, para a sociedade. A melhoria é uma nascente que continua corrente, é o funcionário com melhores condições. Eu gostaria que certificação tivesse acontecido 60 anos atrás, estamos em um país atrasado. É pesado, não é fácil, não acompanho pessoalmente, mas sai do meu bolso. Vejo as melhorias na minha área. Hoje, se não buscasse a certificação o gado poderia estar na nascente, prejudicando a todos.

Certificação ---

---

14

Comentário de ONG: Agradeço a Dona Aldir pela parceria e pela parceria da ASPEX. É difícil fazer a recuperação das áreas nativas, e o IBIO tem um projeto de recuperação e pode auxiliar nisso.

Meio

Ambiente --- ---

15

Comentário de Fomentada: sou proprietária da Fazenda Sossego e só tenho a agradecer as oportunidades que tenho hoje. Através da Aspex conheci a Projex e através dela conheci o IBIO e tive a oportunidade de recuperar minha área. Além de ganhar o plantio ganhei 6 km de cerca. Hoje estou com minha propriedade toda adequada. É só a gente se associar a uma entidade que organizamos a vida da gente

Geral ---

---

16

Comentário de produtor Florestal: Existe uma nascente na minha propriedade que corre em Itabela. Em minha propriedade é coletada semente para fazer mudas até na propriedade da Dona Aldir. Eu vivo da terra, se eu não produzo, eu e minha família passamos fome. Não tem como viver nesta posição ambiental. A Embasa coleta a água mas

Meio

Ambiente ---

Os Princípios 1 a 5 devem ser atendidos

no mundo todo, com pouco variação. No

entanto, vale lembrar que cada país deve

atender à sua legislação específica além

dos acordos, tratados e convenções

70

Assunto Respostas


não me paga nada pra manter a nascente. Então vamos preservar a natureza e não ter o que comer?Não adianta multar, tem que conscientizar. Tem que haver difusão do conhecimento. Os pesos são diferentes na agricultura, a legislação brasileira é mais rigorosa que a dos outros países. Como concorrer?

internacionais. No caso de compensação

pela produção de água, alguns Estados

brasileiros já possuem programas de

pagamento por serviços ambientais.

Contate o órgão competente e verifique as

possibilidades no seu Estado.

5. CONCLUSÃO

Considerando as áreas definidas no capítulo 1 deste relatório, como sendo aquelas em busca

da certificação e lembrando que o processo de auditoria é feito com base amostral, verifica-se

que a ASPEX – G1 possui plena capacidade da certificação, uma vez atendidas às

recomendações presentes neste relatório.

Alguns desvios no processo foram identificados na avaliação desta auditoria principal e alguns

pontos foram destacados na forma de não conformidades. Frente a isso, a Aspex deverá tratar

estas Não Conformidades até a próxima auditoria.

A consulta pública realizada foi considerada bastante eficaz e contribuiu para o processo de

certificação, onde os comentários serão levados em consideração pela equipe de auditoria

durante o processo de certificação. As considerações foram bastante relevantes, no entanto,

estes pontos não foram considerados comprometedores da certificação florestal Cerflor.

Como ponto forte da Aspex, destaca-se a gestão de documentos e do atendimento legal no

tocante aos aspectos ambientais, o que contribuiu positivamente para obter a certificação dos

produtores florestais – G1 (16 PPFs).

O BUREAU VERITAS CERTIFICATION, seguindo os procedimentos de auditoria do

CERFLOR, é favorável a recomendação da certificação do G1 da ASPEX (16 PPFs

mencionados no escopo) , de acordo com o padrão normativo NBR 14789:2007.

A continuidade do processo de auditoria consiste na disponibilização deste Relatório de

Auditoria para apreciação pública por 30 (trinta) dias.

72

6. ANEXOS

6.1. NÃO CONFORMIDADES – SF02 6.2. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS LEGAIS – ASPECTOS JURÍDICOS 6.3. CARTA CONVITE DE REUNIÃO PÚBLICA E QUESTIONÁRIO ENVIADO ÀS

PARTES INTERESSADAS 6.4. LISTA DE PARTES INTERESSADAS DA ASPEX 6.5. LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES PÚBLICAS DA ASPEX

Documents

Cerflor (NBR 14789)