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Nenhuma pOlfe desla p~cO(õo pode/li sei leplOdulido pOI quolquer meio ou for mo sem G prêvia (lu lonlO~ oo do EdifOIO Salcivo AVlol,,!,o dos dllei rOl oulOloi\ ; (fime estobel.cldo no ter n. 9.6t0/98 e Pll'loIo pejo ' ''iQll t8 ~ do (ódigo Penttl
Dúvidas!
.J U.S TI ç lI. ':, t" ',AIVA
r. , ·:; T;\
Acesse www.saraivajur.com .br
ISBN 97B·B5·02·02231-7 obro completo ISBN 978·85·02·09124·5 volume 2
Dados Internacionais de Catalogação no Publicação (CIP) (Cãmoro Brasileiro do livro, SP, Brasil)
GrlKo filho, Vkente
Direito procossuol civil bios~eilo, volume 2 : (atos II/0CtSSUCIS orecursos e pro(8SSl)S nos hibunois) / Vicente Greco FiIbo. - 2L ed. - São Poulo : Soroivo, 2012.
Blbliogrofio.
I. Processo (ivil 2. Processo (ivil . Brasil I. Título
09-12860 CDU·347.9(8l)
índices poro (otólogo sistemóti(o:
I . Brasil : Direito processual civil 3479(81) 2. Brasil : Processo (ivil 3479(81)
Diretor editorial wiz Roberto Cuno Gerente de prOdUfão ed~orial ligia Alves Editor Jônotos Junqueira de Mello Assistente editorial siriene Mirando de Soles Produtora editorial C/arissa Borasrhi Maria Preparação de originais Raquel Benrhimol de Oliveira Rosenmol Arte ediagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitos
lidio Pereira de Morais Revisõo de provos Rito de Cóssio Queiraz Gorgoti
Sandra Garcia Cortés r-----~~~~~OO(~~a~~w_________~
Índice sistemático
Nota do Autor à 17g edição ................................. .... .. .... .. ..... .... . 27
Nota do Autor à 16g edição ............ .. ....... .. ..................... ........ .. . 29
Capítulo 1 Dos atos processuais
1. Aspectos gerais: conceito; classificação
Atos e fatos processuais - Conceito e elementos - Classificação: critério subjetivo e critério objetivo - Princípios: tipicidade, publicidade e instrumentalidade das formas
- Da informatização dos processos judiciais .. ....... .. .. .. ... 35
2. Da forma dos atos processuais
Conceito - Sistemas de regulamentação da forma -Consequências das violações de regras sobre a forma .... .. 40
3. Dos atos da parte. Ônus processuais
Ônus processual - Tipos de atos das partes .. ... .. .. ...... ... .. 43
4. Dos atos do juiz
Conceitos: sentença, decisão e despacho .... .. ... .. ............. .. 45
5. Dos atos do escrivão ou do chefe da secretaria
Atuação do escrivão - O registro e a distribuição ...... ... . 47
5
STJ00092650
6. Do tempo e do lugar dos atos processuais coisa Efeitos de direito material: I
7.
Período do dia para a realização dos atos - Realização
durante as férias - Local de realização ....... ..... ...............
Dos prazos
49
ção da prescrição ............................. .
8.3. Das intimações Conceito - Modos de realização -contagem de prazos - Intimação Público ................................. .......... .. .
7. J. Aspectos gerais
Dies a quo e dies ad quem Unidades de tempo para
a contagem de prazos - Casos de suspensão e interrupção de prazos ... .... .... ... .... .... ... ..... ...... ..... ........ ... 51
8.4. Das cartas Conceito - Aspectos gerais - Req rogatória - Carta itinerante - Pro mento ..... ........ ..... .. ..... .. ... ... .. ..... ... .... .
7.2. Classificação dos prazos 9. Das nulidades
Classificação quanto à fonte - Prazos dilatórios e
peremptórios - Prazos próprios e impróprios -Preclusão: temporal, consumativa e lógica ................
7.3. Da contagem dos prazos em dias
53
Sanções pelo descumprimento das norma: Regras próprias do processo .. ....... ........ .. .
9. J. Classificação das violações das no, forma
O começo do prazo - Regras sobre a contagem -
Contagem regressiva de prazos ... ..... .... ......................
7.4. Regras especiais sobre os prazos
Privilégio da Fazenda Pública e do Ministério Públi
co - Prazo para os litisconsortes com advogados
diferentes - Prazos de anos e de horas ... ......... ........
7.5. Da verificação dos prazos e das penalidades
O excesso de prazo e suas consequências ... ........ ... ....
54
56
58
A tos inexistentes - Irregularida< absoluta - Nulidade relativa - A Nulidade de atos e do processo ....... .
9.2. Princípios e normas relativos às nu!.
Instrumentalidade - Causalidade e dade Conservação dos atos proces se de agir Economia processual
9.3. Convalidação e sanação das nulidac. Repetição - Retificação - Ratific
S. Das comunicações dos atos tuição - Nulidade e coisa julgada ..
Comunicação: ciência e ordem .......... ........ ...................... .
8.1. Da citação e suas modalidades
Conceito - Tipos de citação - Procedimento da
citação por mandado Citação do incapaz Cita
59 Capítulo 2 Da formação, suspensão e exti processo
ção pelo correio Citação com hora certa Citação ção por edital .... ......... ....... ...... ..... .... .. ... .................... .
8.2. Dos efeitos da citação
Prevenção - Litispendência - Litigiosidade da
60 10. Processo: conceitos básicos
Unidade intrínseca do direito processu: fundamentais do direito processual : jUl processo Natureza do processo .. ....... .
6
STJ00092650
o lugar dos atos processuais
a para a realização dos atos - Realização
'as Local de realização .......................... . 49
gerais
o e dies ad quem Unidades de tempo para
m de prazos - Casos de suspensão e inde prazos ... ... ..... .. ... ..................... .... .......... .
ção dos prazos
ção quanto à fonte - Prazos dilatórios e
rios - Prazos próprios e impróprios -: temporal, consumativa e lógica ...... ........ ..
em dos prazos em dias
do prazo - Regras sobre a contagem
regressiva de prazos ................................ ..
peciais sobre os prazos
da Fazenda Pública e do Ministério Públi
zo para os litisconsortes com advogados
- Prazos de anos e de horas .................. ..
51
53
54
56
ação dos prazos e das penalidades
de prazo e suas consequências ................ .. 58
ções dos atos
ciência e ordem ........................................ . 59
e suas modalidades
- Tipos de citação - Procedimento da
r mandado Citação do incapaz Cita
orreio Citação com hora certa Citação ital ............................................................ .
s da citação
o - Litispendência - Litigiosidade da
60
coisa Efeitos de direito material: mora e interrupção da prescrição .............. .... .......... .. .. .. .................. .. . 66
8.3. Das intimações Conceito - Modos de realização - Efeitos para a contagem de prazos - Intimação do Ministério Público ..... ................... .. ................ .... ........................ . 69
8.4. Das cartas Conceito - Aspectos gerais - Requisitos - Carta rogatória - Carta itinerante - Prazo de cumprimento ........................................................................ . 71
9. Das nulidades
Sanções pelo descumprimento das normas processuais Regras próprias do processo ...... ....... ... ..... ... .................... . 73
9.1. Classificação das violações das normas relativas à forma Atos inexistentes - Irregularidade - Nulidade absoluta - Nulidade relativa - Anulabilidade -Nulidade de atos e do processo ............................... .. 74
9.2. Princípios e normas relativos às nulidades
Instrumentalidade - Causalidade e consequencialidade Conservação dos atos processuais - Interesse de agir Economia processual - Preclusão ...... 77
9.3. Convalidação e sanação das nulidades Repetição - Retificação - Ratificação - Substituição - Nulidade e coisa julgada ......................... . .. 79
Capítulo 2 Da formação, suspensão e extinção do processo 10. Processo: conceitos básicos
Unidade intrínseca do direito processual - Conceitos fundamentais do direito processual: jurisdição, ação e processo Natureza do processo ................................... . 83
7
STJ00092650
11. Esboço histórico da evolução do conceito de processo
Direito romano Medieval - Moderno - Tipos de tutela jurisdicional e de processo ... ........ ... .......... ...... ... ... ... . . 85
12. A relação jurídica processual
Conceito - Configuração da relação processual - Características .... .. ....... .. ...... .... .. ..... .. .. ............. .. ... ........... ..... . 88
13. Pressupostos processuais
Pressupostos processuais objetivos - Pressupostos processuais subjetivos .......... ..... ........... ... ... .......... ..... ... ... ... ... . 90
14. O objeto litigioso do processo
Conceito - Individualização do objeto litigioso ...... ... .. .. . 90
15. Formação do processo e a inalterabilidade do pedido
Fundamento da estabilização do processo - Confronto com o processo penal .. ...... .. .. ...................... .. .... .... .. .. .... .. .. 91
16. Da suspensão do processo
Causas de suspensão Efeitos da suspensão Morte da parte ou seu procurador Convenção das partes - Interposição de exceção - Suspensão por questão prejudicial Força maior ........ .... .. ...... .......... .... ........ .. ...... .... .. 92
17. Da extinção do processo e da resolução do mérito
17.1. Introdução
Momentos e tipos de extinção quanto ao conteúdo. 97
17.2. Extinção do processo sem resolução de mérito
Efeitos - Indeferimento da inicial - Negligência das partes - Abandono do autor - Falta de pressupostos do processo - Perempção, litispendência e coisa julgada - Falta de condições da ação -Compromisso arbitral Desistência da ação - In
8
transmissibilidade da ação - Con rias que o juiz pode conhecer de tos da extinção .... .... .. ........ .. .......... ..
17.3. Da resolução do mérito
Decisão sobre o pedido - Reconhel do pedido - Transação - Decrf dência ou prescrição - Renúncia ..
17.4. Da tutela antecipada .. .... .......... .. .... .
17.5. Da resolução do mérito em julgan díssimo ...... ... ..... .................. .... ... ... .
Capítulo 3 Do processo e do procediment,
Procedimento ordinário e sum
18. Conceitos
Processo - Procedimento - Finalidade I
pos de processo ...................... .... .... .. .... .... .
19. Princípios do processo e do procedimen
Princípios deontológicos: lógico, jurídico, I mico - Princípios epistemológicos: bil audiência ou contraditório, iniciativa de oficial, ordem consecutiva legal, prova forr racional, oralidade e imediação, publici, processual, economia processual, plural i de jurisdição ...................... ....... .. .. .... ....... . ..
20. Tipos de procedimento
Os vários procedimentos em cada tipo de
escolha do procedimento e a adequação pr
STJ00092650
Igada - Falta de condições da ação -isso arbitral Desistência da ação - In escolha do procedimento e a adequação procedimental.. ..
ico da evolução do conceito de processo
o - Medieval - Moderno - Tipos de tu-ai e de processo ........................................ . 85
'dica processual
onfiguração da relação processual - Ca88
processuais
rocessuais objetivos - Pressupostos pro-vos ............................................................
dividualização do objeto litigioso ............. .
90
90
processo e a inalterabilidade do pedido
a estabilização do processo - Confronto 91penal ....................................................... .
nsão - Efeitos da suspensão - Morte da ocurador - Convenção das partes - In
exceção - Suspensão por questão preju-
o processo e da resolução do mérito
o
s e tipos de extinção quanto ao conteúdo.
92
97
do processo sem resolução de mérito
Indeferimento da inicial - Negligência s - Abandono do autor - Falta de presdo processo - Perempção, litispendência
transmissibilidade da ação - Confusão - Matérias que o juiz pode conhecer de ofício - Efeitos da extinção ....................................................... .. 98
17.3. Da resolução do mérito
Decisão sobre o pedido - Reconhecimento jurídico do pedido - Transação - Decretação da decadência ou prescrição - Renúncia .......................... . 105
17.4. Da tutela antecipada ............................................ ... . 108
17.5. Da resolução do mérito em julgamento antecipadíssimo ................................................................... . 110
Capítulo 3 Do processo e do procedinlento. Procedimento ordinário e sumário
18. Conceitos
Processo - Procedimento - Finalidade dos diversos ti
pos de processo................................................................. 117
19. Princípios do processo e do procedimento
Princípios deontológicos: lógico, jurídico, político, econômico - Princípios epistemológicos: bilateral idade da
audiência ou contraditório, iniciativa de parte, impulso
oficial, ordem consecutiva legal, prova formal e persuasão
racional, oralidade e imediação, publicidade, lealdade
processual, economia processual, pluralidade de graus de jurisdição ..................................................................... . 118
20. Tipos de procedimento
Os vários procedimentos em cada tipo de processo - A
123
9
STJ00092650
,
21. O procedimento ordinário
Fases do procedimento ordinário: postulatória, do julga
mento conforme o estado do processo, instrutória e
decisória ...... .......... ..... ...................................................... . 126
22. Procedimento sumário
Procedimento sumário mas não cognição sumária - Casos
de procedimento sumário : do Código e de leis espe
ciais - Ordem procedimental .. .... .............. .... .... .. .. .. .. .... .. 127
Capítulo 4 Da petição inicial
23. Dos requisitos da petição inicial
Conteúdo da inicial : juiz a que é dirigida, qualificação das partes, fato e fundamentos jurídicos do pedido, o pedido,
o valor da causa, requerimento de provas, requerimento
para citação - Documentos com a inicial ......... ... .......... . 135
24. Do pedido
Pedido imediato e mediato - Requisitos do pedido - Pedido genérico - Pedido alternativo - Pedido subsi
diário ou sucessivo - Cumulação de pedidos ............. .... . 141
25. Do indeferimento da inicial
Inépcia da inicial -Ilegitimidade de parte - Falta de in
teresse processual - Decadência ou prescrição - Erro na escolha do procedimento - Falta de indicação de
dados relativos ao advogado - Natureza do ato do juiz que indefere a inicial e recurso cabível. .............. .. .... ...... .. 145
10
Capítulo 5 Da resposta do réu: contestaçi exceção e reconvenção
26. Da defesa do réu: aspectos gerais
Natureza do direito de defesa - Defesa,
- Defesa de méri to e processual - Pra
der e alternativas da resposta .................. .
27. Da contestação
Conceito - Princípio da eventualidade
ção: vício de citação, incompetência absc
inicial, perempção, litispendência, coisa jt
vÍCio de representação, convenção de arbif
da ação, falta de requisito condicionante
quanto ao mérito - Forma e conteú
tação ........................................................ .
28. Das exceções
28.1. Aspectos gerais
Matéria da exceção ....................... ..
28.2. Procedimentos da exceção de incon
Sequência de atos na exceção - Del
e seu recurso - Efeitos da decret
petência ......................................... ..
28.3. Procedimento da exceção de impe.
peição
Sequência de atos na exceção ...... ..
28.4. Efeitos da exceção de suspeição .. ..
STJ00092650
edimento ordinário: postulatória, do julga
rme o estado do processo, instrutória e
126
sumário
sumário mas não cognição sumária Casos
nto sumário: do Código e de leis espe
procedimental ................... .. .. ........... ...... . . 127
idal
da petição inicial
icial: juiz a que é dirigida, qualificação das
undamentos jurídicos do pedido, o pedido,
sa, requerimento de provas, requerimento
Documentos com a inicial...... .. ............... 135
to e mediato Requisitos do pedido - Pe
- Pedido alternativo - Pedido subsi
ssivo - Cumulação de pedidos ................ .. 141
nto da inicial
ial Ilegitimidade de parte Falta de in
sual - Decadência ou prescrição - Erro
procedimento - Falta de indicação de
s ao advogado - Natureza do ato do juiz
inicial e recurso cabível. .............. ...... ...... .. 145
Capítulo 5 Da resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção
26. Da defesa do réu: aspectos gerais
Natureza do direito de defesa - Defesa direta e indireta
- Defesa de mérito e processual - Prazo para respon
der e alternativas da resposta .......................................... .. 153
27. Da contestação
Conceito - Princípio da eventualidade - Matéria de obje
ção: vício de citação, incompetência absoluta, inépcia da
inicial , perempção, litispendência, coisa julgada, conexão,
vício de representação, convenção de arbitragem, carência
da ação, falta de requisito condicionante - Impugnação
quanto ao mérito - Forma e conteúdo da contes
tação .... .. .. ..... ...... ...... ......... ............................................ ... . 155
28. Das exceções
28.1. Aspectos gerais
Matéria da exceção ................................................ .. 160
28.2. Procedimentos da exceção de incompetência
Sequência de atos na exceção - Decisão da exceção
e seu recurso - Efeitos da decretação da incom
petência ........... .. ............. ......................................... . 161
28.3. Procedimento da exceção de impedimento ou sus
peição
Sequência de atos na exceção ................................ .. 162
28.4. Efeitos da exceção de suspeição .................... .... .. ...... 163
11
STJ00092650
:
29. Da reconvenção
29.1. Introdução
Alternativas da resposta ...... ... ....... ..... .... .... ............ . . 169
29.2. Conceito
Fundamento do instituto ........................ ...... .......... .. 170
29.3. Origens históricas do instituto
Direito romano - Direito germânico - Direito comum - Ordenações Direito brasileiro anterior 170
29.4. Confronto com institutos afins
Reconvenção e compensação - Reconvenção e exceção material - Reconvenção e ação declaratória incidental .......................................................... .. 172
29.5. Pressupostos da reconvenção
Legitimidade ad causam Pressupostos processuais e regularidade procedimental - Oportunidade -Pendência da ação principal - Competência -Identidade de procedimento - Conexão ...... ......... .. 174
29.6. Hipóteses de exclusão
No sumário - Na ação dúplice - Na execução ..... 178
29.7. Recursos na reconvenção
Da sentença e das decisões - Natureza do ato que rejeita a reconvenção .............................................. .. 179
Capítulo 6 Da revelia
30. Introdução
Contumácia e revelia - Terminologia ............................. . 183
31. Esboço histórico e de direito comparado
Direito romano - Direito germânico - Direito comum
12
- Direito italiano - Direito alemão - C
- Direito das Ordenações - Direito bra
32. Sistema atual e efeitos da revelia
Ocorrência da revelia - Presunção de v
pensa de intimação - Exclusão do efeit<
Capítulo 7 Das providências preliminare: Da ação declaratória incident
33. Introdução
Alternativas para o desenvolvimento pro(
34. Hipóteses no caso de falta de contestaç
Aplicação, ou não, do efeito da revelia ...
35. Hipóteses havendo contestação
Negação pura dos fatos - Alegação de pre
plica - Alegação de fato impeditivo, I
extintivo - Pedido de declaração incide!
36. Ação declaratória incidental
36.1. Introdução e conceito
Ação declaratória em geral - Orig
36.2. Fundamento e justificativa da ação incidental
O problema dos limites objetivos da
36.3. Natureza e objeto da ação declarat
Questão prejudicial - Distinções.
STJ00092650
da resposta .. ... .......... ...... ... ............. ...... 169
do instituto ............... ... .. .... .... ............ .. 170
históricas do instituto
romano - Direito germânico - Direito - Ordenações - Direito brasileiro anterior 170
com institutos afins
nção e compensação - Reconvenção e material - Reconvenção e ação declarató
172
da reconvenção
ad causam - Pressupostos processuais lU lua".., procedimental - Oportunidade
da ação principal - Competência de procedimento - Conexão ................ . 174
de exclusão
- Na ação dúplice - Na execução ... .. 178
na reconvenção
e das decisões - Natureza do ato que 179
revelia - Terminologia ............ ................. . 183
e de direito comparado
- Direito germânico - Direito comum
- Direito italiano - Direito alemão - Direito português
- Direito das Ordenações - Direito brasileiro anterior .. 183
32. Sistema atual e efeitos da revelia
Ocorrência da revelia - Presunção de veracidade e dis
pensa de intimação - Exclusão do efeito da revelia ...... . 186
Capítulo 7 Das providências preliminares. Da ação declaratória incidental
33. Introdução
Alternativas para o desenvolvimento procedimental ........ . 193
34. Hipóteses no caso de falta de contestação
Aplicação, ou não, do efeito da revelia ................. .. .... .. .. .. 193
35. Hipóteses havendo contestação
Negação pura dos fatos - Alegação de preliminares - Ré
plica - Alegação de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo - Pedido de declaração incidente .... .. .. ... .... .... .. 193
36. Ação declaratória incidental
36.i. introdução e conceito
Ação declaratória em geral - Origem histórica ..... 195
36.2. Fundamento e justificativa da ação declaratória incidental
O problema dos limites objetivos da coisa julgada ... 196
36.3. Natureza e objeto da ação declaratória incidental
Questão prejudicial - Distinções .......... .. ........ ...... . 196
13
STJ00092650
36.4. Momento do requerimento da declaração incidente Para o autor - Para o réu ............... .... .... .... ..... .. .. .. . 198
36.5. Condições de admissibilidade da ação declaratória incidental Questão prejudicial - Competência - Julgamento da declaratória incidental - Recurso cabível ..... 198
Capítulo 8 Do julgamento conforme o estado do processo
37. Introdução
Bens jurídicos que influem na estruturação do processo - Tendência simplificadora ............... .. .. ..... ... .. ....... ......... . 203
38 Esboço histórico da tendência simplificadora e direito estrangeiro
Direito romano - Direito comum - Alemanha e Áustria - Direito inglês - Direito português - Direito brasileiro anterior ......... ..... .. ............... ...... .. ........... ............... . . 204
39. Problema metodológico. O trinômio: pressupostos processuais, condições da ação e mérito
Momentos naturais de apreciação das questões a eles relativas .... ... .. ..... ............ .. .. .. .. ..... ... .... .............. ..... ... ........... . 209
40. Alternativas anteriores ao julgamento conforme o estado do processo
Alternativas da resposta e providências preliminares
Função saneadora .... ... .. ................ ... .... ................. ..... ... .... . 210
41. O julgamento conforme o estado do processo. Hipóteses
Extinção do processo sem julgamento de mérito e com
14
julgamento de mérito - Julgamento an - Saneamento ... ... .. ... .......... .... ............ .. .
42. Do julgamento antecipado da lide
Conceito - Hipóteses - Questão exclu: reito ou que independe de prova em audiêl
Capítulo 9 Das provas
43. Teoria geral da prova
43.1 . Introdução O direito e o fato ... ... ..... .. ........ .. .. ..
43.2. Conceito de prova Prova no processo - Classificação
43.3. Objeto da prova Fatos pertinentes, relevantes , conl notórios - Prova do direito .... .... . .
43.4. Meios de prova Conceito e rol - Meios ilegítimos.
43.5. Ônus da prova
43.5.1. Introdução
Ônus da prova e poderes d< pios .. ...... ... .. ......... ... .... ....... .
43.5.2. Esboço histórico e direito Ct
Direito romano - Direito gl reito das Ordenações - I ro anterior ...... ... ........... ..... . .
43.5.3. Teorias modernas sobre o ÔI
Chiovenda - Carnelutti - I
43.5.4. Ônus subjetivo e ônus objet Distinção .......... ... ..... .......... .
STJ00092650
tor
prejudicial
--
da ação e mérito
de apreciação das questões a eles re209
IAr"""r'I\,r",,, ao julgamento conforme o es
210
sem julgamento de mérito e com
43.5 .1. Introdução
43 .5.2 . Esboço histórico e direito comparado
43.5.3. Teorias modernas sobre o ônus da prova
Chiovenda
43.5.4. Ônus subjetivo e ônus objetivo
do requerimento da declaração incidente julgamento de mérito - Julgamento antecipado da lide
Para o réu ...................................... . 198 - Saneamento .............................. ......... .......................... . 212
de admissibilidade da ação declaratória 42. Do julgamento antecipado da lide
- Competência - Julgamen Conceito - Hipóteses - Questão exclusivamente de dia incidental - Recurso cabível ..... 198 reito ou que independe de prova em audiência - Revelia .. 215
Capítulo 9 conforme o estado Das provas
43. Teoria geral da prova
43.i. introdução
O direito e o fato .................................. ...... .......... .. . 225que influem na estruturação do processo simplificadora ... ........ ........ .......................... . 203 43.2. Conceito de prova
Prova no processo - Classificação das provas.... ... 225
da tendência simplificadora e direito 43.3. Objeto da prova Fatos pertinentes, relevantes, controvertidos, não notórios - Prova do direito ................ .... .... .. ........ .. 227Direito comum - Alemanha e Áustria
Direito português - Direito bra 43.4. Meios de prova 204 Conceito e rol - Meios ilegítimos ................ .... .. .. .. 229
43.5. Ônus da prova ~todológiICO. O trinômio: pressupostos pro
Ônus da prova e poderes do juiz - Princípios ... .......... ... ... ....... ...... ....... ....... ........ .... ... . 230
Direito romano - Direito germânico - Direito das Ordenações - Direito brasilei ro anterior .. .............................................. .... 231
Camelutti - Betti - Micheli 233
Distinção ...... ..... ....... .................. ....... ... .... .. .. 234
15
STJ00092650
43.5.5. Sistema legal brasileiro
Fatos constitutivos - Fatos impeditivos, modificativos e extintivos - Interesse na contraprova - Inversão contratual do ônus da prova........................................................ 234
43.6. Momentos da prova
Requerimento - Deferimento - Produção ...... .. .... 237
43.7. Presunções, indícios, máximas de experiência
Conceitos de indícios e presunções - Tipos de presunções - Espécies de presunções legais - Regras da experiência comum e da experiência técnica - Conceito de máximas de experiência - Erro quanto à máxima de experiência.. ............................ 238
43.8. A apreciação ou valoração da prova
Sistemas de apreciação da prova - Convicção íntima - Prova legal - Persuasão raciona!.......... ....... 243
43.9. Natureza jurídica das normas relativas à prova
Natureza de direito material ou direito processual .. 245
44. Depoimento pessoal
Interrogatório e depoimento pessoal propriamente dito - Diferenças - Momentos do depoimento pessoal - Finalidade - Produção ........................................................... . 247
45. Confissão
Conceito - Valor - Características - Revogação - Confissão extrajudicial - Distinção em relação ao reconhecimento jurídico do pedido ........................................ .. 250
46. Exibição de documento ou coisa
Espécies de pedido de exibição - Recusa em exibir Efeitos da recusa ilegítima - Procedimento da exibição .. 252
16
47. Prova documental
47.1. Introdução e conceito Documento e instrumento - Doc particular - Original e cópia veracidade .................................. ..
47.2. Da força probante dos documente Regras sobre os documentos pú sobre os documentos particulares os documentos especiais - Re~ - Regras sobre a fé que emana c
47.3. Da arguição de falsidade Meios de declaração da falsidade da declaração incidental - Falsida, lógica .......................................... .
47.4. Da produção da prova documente
Juntada de documentos - Requi~
48. Prova testemunhal
48.1. Conceito Características da testemunha - I - Impedidos de depor - Su: - Escusa de depor .................... .
48.2. Admissibilidade e valor da prova Limitações à prova testemunhal..
48.3. Momentos e produção da prova ti Momentos de regra - Momentm temunha referida - Procedimen - Contradita - Acareação ........
49. Prova pericial
49.1. Introdução e conceito Exame, vistoria e avaliação - O
49.2. Momentos da prova pericial. O p
Requerimento - Nomeação do I
STJ00092650
istema legal brasileiro
atos constitutivos - Fatos impeditivos , odificativos e extintivos - Interesse na
ontraprova - Inversão contratual do ônus a prova ..... ......... .............. ... ... ... ... ............... . 234
s da prova
ento Deferimento Produção ........ .. .. 237
-es, indícios, máximas de experiência
os de indícios e presunções - Tipos de es Espécies de presunções legais - Rexperiência comum e da experiência técnica eito de máximas de experiência - Erro máxima de experiência ........ .. .................... 238
ação ou valoração da prova
de apreciação da prova Convicção íntiova legal - Persuasão racional.. ....... ........ 243
jurídica das normas relativas à prova
de direito material ou direito processual .. 245
depoimento pessoal propriamente dito - Diomentos do depoimento pessoal - Fina
247
or - Características Revogação - Condicial - Distinção em relação ao reco'dico do pedido .. ...... ... ........ ... .... ... ....... ..... . 250
dido de exibição - Recusa em exibir -sa ilegítima Procedimento da exibição .. 252
47. Prova documental
47.1. Introdução e conceito Documento e instrumento Documento público e particular - Original e cópia - Autenticidade e veracidade ... ................ ... ....... ..... .... .. .... ................... . 255
47.2. Da força probante dos documentos Regras sobre os documentos públicos - Regras sobre os documentos particulares - Regras sobre os documentos especiais - Regras sobre cópias - Regras sobre a fé que emana dos documentos '" 256
47.3. Da arguição de falsidade Meios de declaração da falsidade - Procedimento da declaração incidental Falsidade material e ideológica ...... ... ... ..... ......... ..... ..... ..... .. ......... ... ............... . 261
47.4. Da produção da prova documental Juntada de documentos - Requisição pelo juiz .. .. . 262
48. Prova testemunhal
48.1. Conceito Características da testemunha Incapazes de depor - Impedidos de depor - Suspeitos de depor - Escusa de depor ....... ... ....... .... ........... .. .. ...... .. ..... . 264
48.2. Admissibilidade e valor da prova testemunhal Limitações à prova testemunhal. ...... .. .. ..... ............ .. . 266
48.3. Momentos e produção da prova testemunhal Momentos de regra Momentos especiais - Testemunha referida - Procedimento do depoimento - Contradita - Acareação ........ .... .... .. ... .. ..... ..... .. .. 267
49. Prova pericial
49.1. Introdução e conceito Exame, vistoria e avaliação - Objeto da prova .. .... 271
49.2. Momentos da prova pericial. O perito
Requerimento - Nomeação do perito - Compro
17
STJ00092650
misso - Perito e assistentes técnicos - Quesitos - Elaboração do laudo - Segunda perícia - Pareceres ...... .. .. .. .. ...... .... ......................... ..... ... ......... ....... 273
50. Inspeção judicial
Conceito - Procedimento .. .. .. .. ......... ..... ........ ... ............... 275
Capítulo 10 Da audiência 51. Aspectos gerais e o princípio da oralidade
Atos escritos e orais - Presidência da audiência. ... .... .. ... 279
52. Da conciliação
Conceito - Atuação do juiz......... ................... ........... ... ... 280
53. Da instrução e julgamento
Adiamento da audiência - Ordem de atos na audiência - Debate oral - Memoriais - Documentação da audiência ... ..... ... ........... .. ........ .... .. .. .... ... ... .... ..... ...... ...... .... 281
Capítulo 11 Da sentença e da coisa julgada 54. Conceito e requisitos da sentença
Relatório, fundamentação e dispositivo - Correlação pedido/sentença ..... ......... ...... ........ .. .. ........ ........ ......... .... .. ... .. . 287
55. Das emendas à sentença
Erros materiais - Embargos de declaração - Cabimento - Procedimento .. ........... ...... ........ ..... .... ............ ....... ... . 289
56. Dos efeitos da sentença
Declaração, constituição e condenação - Hipoteca judiciária... .. ........ ....... .............. ........ ... .... ................................. 291
18
56.1. Do conteúdo da sentença .... .. .... ..
56.2. Da execução específica de contn claração de vontade ................... .
56.3. Da interpretação da sentença ... ..
57. Da coisa julgada
57.1. Conceito e noções gerais Teorias sobre a coisa julgada .... ...
57.2. Coisa julgada formal e coisa julg Esgotamento dos recursos - Imu tenças que não fazem coisa jul Reexame obrigatório ................. ..
57.3. Limites objetivos da coisa julgad Pontos que não fazem coisa julg prejudicial ........... .. ............ ... ..... ..
57.4. Limites subjetivos da coisa julga, Origem histórica do problema efeitos da sentença e coisa julgad de terceiros quanto aos efeitos da sos de extensão da coisa julgada
57.5. A coisa julgada nas ações de est, Origem histórica da questão - I terpretação .............. .... ......... .... .. ..
57.6. O efeito negativo da coisa julgad tidade ......................................... .
Capítulo 12 Das disposições gerais sobr~ Teoria geral dos recursos
58. Conceito e natureza dos recursos
Análise do conceito - Pluralidade d ção ...... ........... .. ........ .... ... ... .......... .. ..... .
STJ00092650
59. O sistema recursal no Código de Processo Civil. Esboço histórico
Direito romano - Direito germânico - Direito canônico - Direito português antigo - Direito brasileiro anterior - Recursos do Código de Processo Civil................. 325
60. Espécies de recursos
Recursos ordinários e recursos extraordinários ... ........ ...... 331
61. Da admissibilidade dos recursos e seus pressupostos gerais
Conhecimento do recurso - O juízo de admissibilidade - Pressupostos objetivos - Pressupostos subjetivos _ Recurso de terceiro prejudicado .... ......... ..... ... .... ..... ...... ... . 332
62. Efeitos dos recursos
Intrínsecos: impedir a preclusão e ensejar a competência de outro órgão jurisdicional - Efeito devolutivo - Efeito suspensivo .. ... .. ...... .. ............... .... ... ..... .. .. .... ... .... .... ...... . . 342
63. Extinção anômala das vias recursais
Deserção - Desistência - Renúncia .. ..... ..... .. ...... ... ...... . 344
64. Recurso adesivo
Evolução histórica do benefício comum da apelação e o recurso adesivo - Conceito e natureza - Procedimento e pressupostos .... .... .. ... .... .... ..... .. ... .. .. ........ ... ....... ... ... ...... . . 347
65. Outras normas gerais sobre os recursos
Recursos contra acórdão com parte unânime e parte não unânime - Despachos de mero expediente - Recursos e litisconsortes - Relação entre acórdão e sentença .. ..... . 351
20
Capítulo 13 Da apelação
66. Aspectos gerais. Cabimento. Extensãt
Conceito - Apelação total ou parcial damentos da sentença - Fato e direito
67. Efeitos da apelação
Casos de apelação só com efeito devo h
68. Procedimento da apelação
Forma da apelação - Prazo - Proced
Capítulo 14 Do agravo e sucedâneos dos :
69. Introdução
Atos do juiz e recursos cabíveis .. ........ .
70. Conceito de decisão e de sentença par Hipóteses controvertidas
Terminologia do Código - Casos duvi interposição e fungibilidade dos recurso
71. O procedimento do agravo: retido e I
Interposição e atos subsequentes - P do agravo - Problemas especiais do a
72. Outras espécies de agravo
Agravo para o Supremo e para o SUl Justiça - Agravo no Supremo e no de Justiça - Recursos inominados .....
STJ00092650
no Código de Processo Civil. Esbo
- Direito germânico Direito canônico antigo - Direito brasileiro ante-
do Código de Processo Civil ... ... .. ......... 325
e recursos extraordinários ........... ... .. . 331
dos recursos e seus pressupostos
do recurso - O j uízo de admissibilidade objetivos Pressupostos subjetivos -
prejudicado .. ...... .... ... .. ........... ........... . 332
. a preclusão e ensejar a competência de l:>ull;I~JIJal - Efeito devolutivo - Efei
342
das vias recursais
istência Renúncia .......... ........... .... .... . 344
do benef.ício comum da apelação e o - Conceito e natureza Procedimento ..... .. .. ............................ .. .. ... .. ............ ..... .. 347
gerais sobre os recursos
acórdão com parte unânime e parte não de mero expediente - Recursos
Relação entre acórdão e sentença ........ 351
Capítulo 13 Da apelação
66. Aspectos gerais. Cabimento. Extensão
Conceito - Apelação total ou parcial - Apelação e fundamentos da sentença - Fato e direito novo na apelação 355
67. Efeitos da apelação
Casos de apelação só com efeito devolutivo ...... .............. . 359
68. Procedimento da apelação
Forma da apelação - Prazo - Procedimento .. .............. . 361
Capítulo 14 Do agravo e sucedâneos dos recursos
69. Introdução
Atos do juiz e recursos cabíveis ...................................... .. 367
70. Conceito de decisão e de sentença para fins de recurso. Hipóteses controvertidas
Terminologia do Código - Casos duvidosos - Erro na interposição e fungibilidade dos recursos ........................ . 368
71. O procedimento do agravo: retido e de instrumento
Interposição e atos subsequentes - Pedido de retenção do agravo - Problemas especiais do agravo retido ......... 370
72. Outras espécies de agravo
Agravo para o Supremo e para o Superior Tribunal de Justiça - Agravo no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça - Recursos inominados ...................... .. .......... . 381
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STJ00092650
73. O agravo e os sucedâneos dos recursos: mandado de segurança, correição parcial e cautelar
Mandado de segurança contra ato judicial Casos remanescentes de correição parcial - Pedido de reconsi -deração ............. ............ ... ...... .. ... .... .... ..... ... .. ...... ... ..... ... ... . 381
Capítulo 15 Dos embargos infringentes e de declaração
74. Introdução e conceito
Diversos significados do termo embargos Tipos de embargos como recurso .. .... ..... .... .... ..... .... ....... .... .. .... ..... .. .... . 387
75. Embargos infringentes
75.1. Pressupostos específicos
Julgamento por maioria Julgamento em apelação ou ação rescisória.... ......... ... .... ..... ..... .... ...... .. .. ... ..... . 388
75.2. Procedimento dos embargos infringentes
Interposição - Atos subsequentes - Rejeição liminar .. .................. .................................................. 390
76. Embargos de declaração
Hipóteses de cabimento - Embargos de declaração e prequestionamento... ..... ..................................................... 39 J
77. Dos outros embargos
Embargos de leis especiais Embargos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça - Embargos de divergência da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.. ...... ..... ......... .. .... ..... .... .. ... .. ..... .... . ............... ....... 392
22
Capítulo 16 Dos recursos para os tribum ordinário, especial e extraor
78. A função constitucional do Su~remo e do Superior Tribunal de JustIça
Formas de atuação processual do S~p deral e do Superior Tribunal de JustlÇ~
79. O recurso ordinário constitucional
Cabimento - Pressupostos ...... ..... ... .. .
80. O recurso especial
Cabimento - Pressupostos .. .... .. ........ .
81. O recurso extraordinário
Cabimento - Pressupostos ...... .. ...... .. .
Capítulo 17 Do processo nos tribunais
82. Da uniformização da jurisprudêr vinculante
82.1. O papel da jurisprudência e sua Conceito e teorias - A preocur da jurisprudência - Origens do tos afins ....... ... ... ..... ... .. ···············
82.2. Natureza da uniformização daju pressupostos Conceito jurídico - Instauraçãe
82.3. Procedimento da uniformizaçãc Instauração e desenvolvimento cedimento recursal ou de proce originária ....... .. ...... ............ ... .... .
STJ00092650
sucedâneos dos recursos: mandado de parcial e cautelar
a contra ato judicial - Casos remacorreição parcial - Pedido de reconsi
.... ......... .... .. ... .... ....... ... .............. ..... .. .... .. ... 381
infringentes e de
do termo embargos - Tipos de em-rso ........ ..... .... .... .... ... ...... ... ... ..... ... ........ .
específicos
por ~aioria -. ....... .. ... . . ... . ... ..... ....... . . . ..... . . . ... ... .
dos embargos infringentes
ão - Atos subsequentes
imento -......... ... ..... ... ........... .......... ... ...............
especiais -no Superior Tribunal de Justjça
da Lei Orgânica da Magistratura
387
Julgamento em apelação
388
- Rejeição
390
Embargos de declaração e 39]
Embargos no Supremo Tri- Em
......... .. ... ... .. .. ..... ......... .... ... ........ ............... 392
Capítulo 16 Dos recursos para os tribunais superiores: ordinário, especial e extraordinário
78. A função constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Formas de atuação processual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça .. ........ ...... ....... ... .. . 397
79. O recurso ordinário constitucional
Cabimento - Pressupostos ..... ...... ... ...... .... .... ... ........ ... .. ... 398
80. O recurso especial
Cabimento - Pressupostos ......... .. .. .. ............................. .. . 400
81. O recurso extraordinário
Cabimento - Pressupostos.. ...... .. .. .. .. ................ .... .. ...... .. . 406
Capítulo 17 Do processo nos tribunais
82. Da uniformização da jurisprudência e da súmula vinculante
82.1. O papel da jurisprudência e sua unificação Conceito e teorias - A preocupação da unificação da jurisprudência - Origens do instituto - Institutos afins ......... ...... .. ... .. ...... .... .... ... ... ..... .... .... ...... .... .. . 42]
82.2. Natureza da uniformização da jurisprudência e seus pressupostos Conceito jurídico - Instauração do incidente .. .... .. 424
82.3. Procedimento da uniformização da jurisprudência Instauração e desenvolvimento - Efeitos no procedimento recursal ou de processo de competência originária .. .. ............... ...... ...... .. ............ ... ..... ... .... ..... . 425
23
STJ00092650
82.4. Súmula vinculante
Conceito - Procedimento - Efeitos .. ...... .... .... ..... . 427
83. Da declaração incidental de inconstitucionalidade
83.1 . Introdução e antecedentes históricos dos modernos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis
Hierarquia das leis - Origem do instituto ...... ...... .. 430
83.2 . Sistemas modernos de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis
Classificação dos sistemas - O sistema brasileiro. 431
83.3. Natureza e efeitos da declaração
Na declaração incidental - Na ação direta.. .... ....... 432
83.4. Aspectos processuais da declaração
Instauração do incidente - Procedimento .............. 433
84. Da homologação de sentença estrangeira
84.1. Evolução histórica do instituto e fundamento filosófico
Territorialidade e extraterritorialidade do direito - Doutrinas sobre o fundamento do reconhecimento de sentenças estrangeiras - O valor da pessoa
humana ............................................................ 434
84.2. Os diversos sistemas legislativos sobre a homologação
Classificação dos sistemas .......... ....... ............ .. ........ 441
84.3. Direito brasileiro
Evolução histórica do direito brasileiro e o sistema adotado...... .. .......... ... ... . .................... ... .... ....... .. ....... . 443
84.4. Natureza jurídica da sentença estrangeira e do processo de homologação
Natureza segundo os diversos sistemas - Natureza perante o direito brasileiro ......................... .. ...... . 446
24
84.5. Condições, pressupostos, elemento. mologação Legitimidade - Interesse de agir sentença para fins de homologaç homologáveis - Competência par - Mérito e requisitos para a hom dem pública, soberania nacional e
84.6. O procedimento da ação de homoJ Instauração e atos subsequentes sentença ............................... ··········
85. Da ação rescisória
85.1. Conceito e natureza Coisa julgada e ação rescisória dica ...... ... ....... ................ ·· ······· ·· ·····
85.2. Pressupostos da ação rescisória Coisa julgada material - Legitin midade do terceiro e do Ministéri< zo - Competência ...................... .
85.3. Fundamentos para a rescisão Rescindibilidade - Prevaricaçã corrupção do juiz - Impedimento absoluta do juiz - Dolo ou coll coisa julgada - Violação literal de - Prova falsa - Documento nove confissão, desistência ou trans.
fato ....... ... ... .......... .... .. ... .. ··· .. .. · .... ..
85.4. Procedimento da ação rescisória Petição inicial - Cumulação de J
- Julgamento - Efeitos ........... ..
Bibliografia ..................................... ..... .... .... .
Indice alfabético-remissivo ........................... .
STJ00092650
- Procedimento - Efeitos ..................... . 427
incidental de inconstitucionalidade
e antecedentes históricos dos modernos de controle jurisdicional de constituciona
leis
a das leis Origem do instituto ....... .. .... . 430
modernos de controle jurisdicional de IOrzal,WQ!ae das leis
431
e efeitos da declaração
incidental - Na ação direta ..... .... ... . 432
processuais da declaração
do incidente Procedimento .. .. .. ....... . 433
de sentença estrangeira
histórica do instituto e fundamento filo
ade e extraterritorialidade do direito sobre o fundamento do reconhecimen
estrangeiras - O valor da pessoa
434
sistemas legislativos sobre a homolo
dos sistemas ...... .. ...... ... ........ ....... ... .. . . 441
443
II,",rtJlf'EJ da sentença estrangeira e do proogação
segundo os diversos sistemas - Natureo direito brasileiro ..... ........ .. .. ... ... .. ..... ... . 446
84.5. Condições, pressupostos, elementos e mérito da homologação
Legitimidade - Interesse de agir - Conceito de sentença para fins de homologação - Sentenças homologáveis - Competência para a homologação - Mérito e requisitos para a homologação - Ordem pública, soberania nacional e bons costumes ... 450
84.6. O procedimento da ação de homologação
Instauração e atos subsequentes - Execução da sentença ....... .... .. ....... ........... ... ............. ........... .. ...... . . 469
85. Da ação rescisória
85.1. Conceito e natureza
Coisa julgada e ação rescisória - Natureza jurídica .. ........ .... ..... ....... .. .. .... ...... ...... .......... ...... ......... ... . 471
85.2. Pressupostos da ação rescisória
Coisa julgada material - Legitimidade - Legitimidade do terceiro e do Ministério Público - Prazo - Competência ... ............... ... ... ....... ............. ..... . 472
85.3. Fundamentos para a rescisão
Rescindibilidade - Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz Impedimento ou incompetência absoluta do juiz - Dolo ou colusão - Ofensa à coisa julgada Violação literal de disposição de lei - Prova falsa Documento novo - Invalidade de confissão, desistência ou transação - Erro de
fato ...... ............... ...... ..... .... ...... ...... ............ .............. . 476
85.4. Procedimento da ação rescisória
Petição inicial - Cumulação de pedidos - Multa - Julgamento - Efeitos ....... .... ......... ................ .. .. . 481
Bibliografia ... .... .. ....... ....... .... .... .... .... .... ............. ..... ....... ....... ... . 485
Índice alfabético-remissivo .... .... , ...... ..... ....... ........ ... ..... ... ........ . 501
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