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“Hoje temos 50% das Normas da construção civil atualizadas e até 2015 teremos 100%”, afirmou Paulo Sanchez, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, ao palestrar no seminário “Impactos da Norma de Desempenho”, rea lizado em feve-reiro por CBIC, Sin-dusCon-SP e IPT, neste instituto. Em sua apresentação, o engenheiro afirmou considerar funda-mental que todos, dos projetistas aos fornecedores de insu-mos e mestres de obra, tenham profundo conhecimento de normalização e atendam às exigências de desempenho.

“Acredito que o mercado está maduro para atender aos requisitos da Norma de Desempenho, mas ainda temos alguns desafios, como a falta de laboratórios para testes e profissionais com conhecimento mais aprofundado de seu texto”, ponderou Sanchez. Em sua apresentação, o enge-nheiro trouxe um histórico do trabalho do sindicato para a conscientização da cadeia como um todo, que remete ao início dos anos 1990. Entre os momentos mais mar-cantes, o engenheiro destacou o ano em que o SindusCon-SP assumiu a missão de difundir a normalização do setor no Brasil (2000), como mantenedor do CB-02 (Comitê Brasileiro de Normalização para

Construção Civil) da ABNT. Nos anos seguintes, a entidade se man-

teve na linha de frente desse processo, como coordenadora das comissões de estudos da norma (2004) e de sua revisão (2010). Segundo ele, o comprometimento da alta

direção das empresas é fundamental para o sucesso desse tra-balho. “Projetar sem seguir a NBR 15.575 é inconcebível. Hoje isso é uma realidade que tende a melhorar

a partir de eventos como esse”, disse.“Nosso trabalho tem buscado atender

aos anseios da sociedade civil, abordan-do temas como reforma, acústica e guarda corpo”, acrescentou.

Na opinião de Carlos Alberto Borges, membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon- SP e vice-presidente do Secovi- SP, a norma exigirá ajustes, como na questão tempo-ral. “Vida útil é referência técnica e não garantia”, explicou. Borges avaliou que o risco de o Judiciário considerar vida útil como garantia é real e precisa ser enfrentado. “Contamos com

c a p a

mercado estámaduro para enfrentar

desafios e atenderà nBr 15.575

impactos do desempenho

Fabiana Holtz e natHalia barboza

Para Sanchez, a falta de laboratórios para testes está entre os principais desafios para a implementação da norma

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um arcabouço legal para esclarecer o tema, o Projeto de Lei de Responsabilidade na construção civil, mas precisamos trabalhar na conscientização do Judiciário.”

Segundo ele, parte da mídia se concen-trou na questão acústica ao tratar da norma, mas esse mal entendido está sendo resol-vido. Borges lamentou também que muitas empresas ainda encarem a normalização como problema e não como oportunidade de melhora.

Materiais Em sua apresentação, o presidente da

Abramat (Associação Brasileira da Indús-tria de Materiais de Construção), Walter Cover, disse ter uma visão otimista sobre o assunto. “Precisamos de investimentos em laboratórios, treinamento, mas vejo gran-des ganhos na implementação da norma, tais como: instrumentalização do Código de Defesa do Consumidor, melhora da rastreabilidade e redução da concorrência predatória”, afirmou. Cover também a con-sidera um instrumento de diferenciação de produtos e marcas.

Em nome dos arquitetos, Bárbara Kelch, coordenadora do Grupo Técnico da ASBEA (Associação Brasileira dos Escri-tórios de Arquitetura) fez um mea culpa ao ser questionada sobre a demora de seus pares em responder ao chamado para o debate. “Na verdade, esperamos ela virar obrigatória. Esse começo vai ser complica-do, vamos perder tempo estudando e enten-dendo a metodologia. É preciso tempo para que isso entre na rotina de trabalho”, disse. Na avaliação de Bárbara, a normalização representa a introdução de ferramentas que irão agregar qualidade ao projeto.

Para Suely Bueno, presidente da Abe-ce (Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural), os questiona-mentos que têm surgido sobre a NBR 15.575 são os mais variados, bem como as interpretações do texto. “Diante disso, temos promovido encontros mensais para discutir item por item a norma”, afirmou.

A partir dos encontros, explicou Suely, o grupo pretende alinhar um entendimento, por parte dos projetistas, com recomenda-ções e sugestões para uma harmonização das regras. “Também vamos implantar um método de revisão sistemática de todas as nossas normas e trabalhamos com uma comissão permanente para debatê-lo”.

No campo da gestão e fiscalização de obras, Fernando Mentone, vice-presidente de Relações Trabalhistas Intersindicais do Sinaenco, destacou que ainda existe um desconhecimento sobre o comporta-mento sistêmico dos materiais. Em sua apresentação, Mentone sugeriu caminhos a se seguir, como fazer um diagnóstico das edificações em uso, diagnóstico das obras, formar parcerias com fornecedores, não usar produtos sem conhecer as suas características e solicitar relatórios de ensaios de terceiros.

Habitação PopularMarcos Penido, diretor técnico da

CDHU e secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Habitação, informou que já foi instituído um comitê de estudos para implementação e adequação da Norma de Desempenho na CDHU. “Esse grupo fará uma avaliação de materiais, componentes e sistemas construtivos, com ajuda do IPT, para a análise técnica dos ensaios e demais documentos apresentados pelos interessa-dos em obter certificação. Já cumprimos plenamente todas as exigências da NBR

Público lotou o auditório do iPt nos dois dias do seminário

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15.575”, afirmou. Entre outras ações, Penido destacou a realização de treina-mentos para interpretação e divulgação da norma, através de seminários diri-gidos aos técnicos de projetos, fisca-lizadores e projetistas, enfatizando o impacto na produção.

Segundo Paulo Giaquinto, secre-tário adjunto da Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo, os téc-nicos da secretaria, em conjunto com representantes do SindusCon-SP e da Asbea, vão produzir um texto base para o Código de Obras. “Esse documento será discutido pela secretaria e depois aber-to para discussão com o público”, disse. Em sua exposição, Giaquinto deixou claro que o grupo está buscando excluir todas as superposições de temas entre o Código e o Plano Diretor. “Nosso código tratará exclusivamente da obra, não de relatório de impacto.”

Uso do poder de compraRepresentante do Ministério das Ci-

dades, Maria Salette Weber, coordenadora geral do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habi-tat), pontuou em sua apresentação o que considera os próximos desafios: promover a adequação dos projetos habitacionais e melhorar sua qualidade arquitetônica e urbanística. De acordo com ela, com o PBQP-H consolidado, agora a missão de sua equipe é trazer a adoção dos novos padrões para o debate. “O aperfeiçoamento do SiAC (Sistema de Avaliação da Con-formidade de Serviços e Obras) também é importante para que se consiga, por meio do poder de compra, trazer a norma para dentro do programa.”

No curto prazo, acrescentou a co-ordenadora, serão divulgadas instruções provisórias e análise de dados de ensaios existentes. No médio prazo, a intenção é realizar ensaios laboratoriais e de campo para avaliação de comportamento dos sub-sistemas tradicionais. Com os resultados,

o plano é estruturar e disponibilizar um catálogo eletrônico no portal do Ministério das Cidades.

Compromisso contratualPara Luiz Guilherme Matos Zigman-

tas, gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural em São Paulo da Caixa, o principal ganho trazido pela norma foi ter pereni-zado a evolução do processo construtivo de habitações populares. Entre os passos já dados pelo banco, o gerente citou a inclusão de uma cláusula contratual nos financiamentos para construtoras, esta-belecendo que a Caixa poderá exigir que a empresa comprove o atendimento da norma, responsabilizando a mesma pelas adequações necessárias.

Aliado a isso, a instituição promoveu diversas mudanças na declaração do cons-trutor, enfatizando a importância da NBR 15.575. “Ela é um marco, um salto de qualidade e vejo um esforço para melho-rar o padrão geral da habitação popular”, afirmou. Entre os esforços para atender as novas especificações, Zigmantas disse que a Caixa tem trabalhado na criação de um Código de Práticas, que substituirá o docu-mento “Condições Mínimas do MCMV”. Embora otimista, o gerente ressalvou que para continuar a evoluir é preciso conside-rar outros componentes, como o urbanismo. “Conseguimos consolidar um salto de qualidade, e a norma tem contribuído como indutor para um novo salto.”

Para Salette, desafio está em promover a adequação dos projetos habitacionais e melhorar sua qualidade arquitetônica e urbanística

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Cardoso: conceito de desempenho requer um novo modo de transmitir o conhecimento

Para o promotor Mauricio lopes, setor ganharia com um “meio

alternativo de soluções”

ensino em atualização

O conceito de desempenho já faz parte da grade curricular dos cursos de Enge-nharia Civil e Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o chefe do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli, Francisco Ferreira Cardoso, e a chefe do Departamento de Tecnologia da Arquitetura da FAU, Rosario Ono, os graduandos das duas faculdades começaram a aprender conteúdos sobre os requisitos da Norma de Desempenho (NBR 15.575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho).

A FAU já ensinava o desempenho desde as décadas de 1980 e 90, mas desde 2008, com a primeira versão da norma, é que foi destacada a sua importância em uma série de disciplinas da graduação, principalmente nas áreas de Projetos e de Tecnologia da Construção. Além de obter

maior adesão dos professores, Rosario ainda vislumbra ser preciso “mais aproxi-mação com o mercado”.

Na Poli, houve a necessidade também de alterar a forma de ensinar e envolver os alunos em “assuntos desafiadores e sistêmi-cos”, como é o caso de toda a complexidade que envolve a Norma de Desempenho. Uma das novidades na Poli-USP está na estrutura curricular no curso de engenharia civil, a terceira mudança nos últimos anos.

Algumas disciplinas obrigatórias já abordam a norma de modo distinto, como as que envolvem concretos, aço e outros materiais de construção, tecnologias etc.

Disciplinas optativas livres referentes à Norma de Desempenho nos cursos de graduação também foram criadas. Um exemplo é a de Inovação Tecnológica. “O tema do desempenho é totalmente sistêmico e envolve o conceito de competência pro-fissional. Não é só conhecimento, abrange atributos e atitude, ou seja, a aplicação produtiva do conhecimento e condição de mover-se no espaço”, disse Cardoso.

duas faculdades mudam grade curricular para ensinar desempenho

MP sugere uma câmara arbitralO promotor de Justiça de Habitação e

Urbanismo da Capital, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, propôs no evento a criação de uma câmara de arbitragem multissetorial capaz de resolver as contendas que possam advir da aplicação da Norma de Desempe-nho (ABNT NBR 15.575).

Para o representante do Ministério Pú-blico paulista, esta seria a melhor forma de ter “um meio alternativo de soluções” com a presença de todos os agentes, evitando que as diferenças cheguem ao Judiciário. “Está claro que um dos conceitos da norma é a responsabilidade compartilhada entre o construtor e usuário. Por isso me parece

bastante razoável antecipar as demandas na câmara arbitral, garantindo um ponto de vista técnico na análise dos fatos”, disse.

Para Carlos Pinto Del Mar, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, no lado prático, cotidiano das empresas, os reflexos jurídicos da norma já se sentem no escopo da contratação e das responsabilidades, no trabalho de cada um e nas formalidades das ARTs e RRTs. Mas o mais importante é fornecer informação precisa e completa, ostensiva (manuais), até porque o usuário é que tem agora o ônus da prova, de ter feito a manutenção conforme indicado pelo construtor, afirmou.

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Governo quer parcerias“Além de usar o poder de compra, va-

mos intensificar parcerias com construtoras, universidades, prefeituras, laboratórios e bancos e utilizar o Programa Minha Casa, Minha Vida para popularizar a adoção da Norma de Desempenho”, afirmou a secretá-ria Nacional de Habitação, Inês Magalhães, na abertura do evento. “O governo não abre

mão do atendimento à ela. Atender a uma habitabilidade melhor deve ser um compro-misso de todos”, disse a coordenadora do PBQP-H, Maria Salette Weber.

O secretário adjunto da Secretaria Espe-cial de Licenciamento de São Paulo, Paulo Giaquinto, anunciou a intenção da Prefeitura de, na revisão do Código de Obras, “delegar

as exigências para as normas”. Já o pre-sidente da CDHU, José Milton Dalla-ri, disse que deverá atender, “de modo gradual” ao conforto acústico.

compromisso com o produto“Desempenho é cumprir aquilo que a

gente prometeu”, definiu Fabio Villas-Boas, membro do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP e coordenador da comissão que revisou a NBR 15.575.

Segundo ele, a norma “é uma induto-ra de melhorias, como a qualificação dos projetistas” e dá um horizonte maior de responsabilidades aos intervenientes, com as definições de vida útil e prazo de garantia.

Outro avanço, apontou, foi ter conse-guido que os fornecedores aceitassem fazer a caracterização dos seus produtos. Além disso, “conseguimos extinguir a palavra ‘similar’. A comparação entre produtos requer características de desempenho com-paráveis. Dois produtos de revestimento de pisos só serão ‘equivalentes’ se as caracte-rísticas definidas na NBR 13.818 forem as mesmas.”

“A norma atribui muito mais responsa-bilidades do que entregar o projeto”, afirmou o pesquisador do Centro Tecnológico do Ambiente Construído (Cetac), do IPT, Ercio Thomaz. Uma das regras é pensar sempre no

impacto de corpos moles (batidas, fissuras ou destacamentos por peças suspensas), que produzem muitos acidentes nas edificações. Segundo ele, as exigências de segurança contra incêndios mudam conforme a cida-de, mas a Norma de Desempenho veio para padronizar os requisitos, dificultar o início do incêndio, facilitar a fuga e evitar pontos de confinamento e a propagação das chamas entre ambientes e entre edifícios.

Já Fulvio Vittorino, também pesquisa-dor do Cetac-IPT, destacou o atendimento a requisitos mínimos de conforto térmico, acústico e lumínico. Segundo ele, o que se busca “são os níveis de desempenho nos quais as condições dentro do ambiente sejam melhores que as de fora”.

Pensando nisso, Cláudio Mitidieri Fi-lho, pesquisador do Cetac-IPT e colunista de Notícias da Construção, ressaltou que o incorporador que incluir no material publi-citário destaque para um produto “de nível superior” precisa lembrar que este patamar se aplica apenas a certo item, “senão a defi-nição passará a valer para tudo!”.

“norma de Desempenho é divisor de águas”, disse Watanabe, ladeado por Giaquinto, José Carlos Martins (CbiC), Fernando landgraf (iPt), Salette e Dallari