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Câmara dos Deputados
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN
Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral Adjunto CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto FERNANDO SABÓIA VIEIRA
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Wagner Primo Figueiredo Júnior
Abraão Gonçalves Saigg
Eugênio de Borba Amaro
Alex Machado Campos
José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2705
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE
PARLAMENTAR
Processo despachado
CD.108292/2009
CHRISTINE JAGODITS DE KERNECSA
Suspensão da isenção de imposto de renda.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu
art. 11, e à vista das informações, em especial o documento de fl. 22
(f/v), SUSPENDO a isenção do imposto de renda incidente sobre a pensão
recebida pela Senhora Christine Jagodits de Kernecsa, a partir 28 de
agosto de 2014, e, em consequência, AUTORIZO o restabelecimento do
desconto na fonte. Publique-se.
Em 03/09/2014 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da
Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora:
REJANE COSTA DE OLIVEIRA, ponto nº 3894, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2706
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
REJANE COSTA DE OLIVEIRA, ponto nº 3894, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do
Democratas, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ANA VIRGINIA CONI DA SILVA, ponto nº 121557, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do
Líder do Partido da Social Democracia Brasileira. Em
03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALESSANDRA MARTINS VIEIRA para exercer, na Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
ANA VIRGINIA CONI DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de
04/09/2014).
ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do
Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
ELIENE DA SILVA SOARES para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-
07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2707
HELLEN KAROLINNE OLIVEIRA MACHADO para exercer, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
RAMON SILVINO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
ROMULO PORTOLI VOLPATO para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990,
EDUARDO GAULITCHI FREITAS, candidato habilitado em concurso público homologado conforme Edital nº 12, de 21 de setembro
de 2012, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
185, de 24 de setembro de 2012, para exercer o cargo efetivo
de Analista Legislativo – atribuição Arquiteto, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Jacqueline Gomes da Silva
Fonteles, conforme Ato do Presidente de 30 de maio de 2014,
publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2014.
Em 03/09/2014. (DOU de 04/09/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990, as candidatas a seguir relacionadas, habilitadas
em concurso público homologado conforme Edital nº 17, de 21 de
dezembro de 2012, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
247, de 24 de dezembro de 2012, para exercerem o cargo efetivo de
Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2708
ISABEL RIZZUTI FONSECA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Jorge Luiz Dolbeth Costa, conforme Ato do
Presidente de 29 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de maio de 2014. Em 03/09/2014. (DOU de
04/09/2014).
FERNANDA ROCHA ZANETTE, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Marco José dos Santos, conforme Ato do
Presidente de 30 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial
da União de 02 de junho de 2014. Em 03/09/2014. (DOU de
04/09/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da
supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13
de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados
em concurso público homologado conforme Edital nº 17, de 21 de
dezembro de 2012, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº
247, de 24 de dezembro de 2012, para exercerem o cargo efetivo de
Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:
CRISTIANO ARAUJO DE SOUSA, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Jandimar Maria da Silva Guimarães, conforme
Ato do Presidente de 06 de junho de 2014, publicado no Diário
Oficial da União de 09 de junho de 2014. Em 03/09/2014. (DOU
de 04/09/2014).
FAUSTO BARROS DE SA TELES, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Roseane Vaz Guimaraes Feres, conforme Ato do
Presidente de 10 de julho de 2014, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de julho de 2014. Em 03/09/2014. (DOU
de 04/09/2014).
JAQUELINE CARVALHO LOPES, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Thais França Budó, conforme Ato do
Presidente de 25 de julho de 2014, publicado no Diário
Oficial da União de 28 de julho de 2014. Em 03/09/2014. (DOU
de 04/09/2014).
RODRIGO JACINTO SARAIVA SILVA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Emival Tadeu Pereira de Sousa, conforme Ato
do Presidente de 25 de julho de 2014, publicado no Diário
Oficial da União de 31 de julho de 2014. Em 03/09/2014. (DOU
de 04/09/2014).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2709
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.121864/2014
6999 - IURI GREGÓRIO DE SOUZA
Licença para tratar de interesses particulares.
À vista da delegação de competência constante da Portaria nº
16/01¹ do Senhor Presidente, com base no artigo 91 da Lei 8.112/90,
com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de
04/09/01, e considerando-se as manifestações dos órgãos técnicos,
CONCEDO ao servidor Iuri Gregório de Souza, ponto nº 6999, licença
para tratar de interesses particulares, pelo período de 12 (doze)
dias, a partir de 15/09/2014.
À Diretoria de Recursos Humanos, para adoção das demais
providências cabíveis, inclusive dar ciência ao interessado.
Em 03/09/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 07/2014
O Diretor de Recursos Humanos, usando da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria nº 166,
de 31 de dezembro de 2007, do Diretor-Geral, RESOLVE:
Conceder Progressão Funcional ao ocupante do Cargo Efetivo de
Analista Legislativo, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados,
relacionado no Anexo, nos termos das Resoluções nºs 39, de 1982 e 21,
de 1992, e da Portaria nº 166, de 2007, do Diretor-Geral.
Em 04/09/2014 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
___________________________________
¹ PORTARIA 16/01 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da faculdade que lhe confere o art. 1º, inciso
I, alínea "b", primeira parte, do Ato da Mesa nº 205/90, RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Senhor Diretor-Geral a competência para conceder licenças previstas em lei
aos servidores da Câmara dos Deputados.
Lei nº 8.112/1990
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos
particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001).
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou
no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001)
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2710
ANEXO DA PORTARIA Nº 07/2014
Nível Superior\Analista Legislativo Técnico em Comunicação Social
- Audiovisual
Ponto Nome Padrão A Partir de
7781 ANDRÉ ALVES MARTIRANI 2 01/07/2014
Processo despachado
CD.122275/2014
ANDRÉ FREIRE DA SILVA e outros
Gratificação de atividade legislativa.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 568/2012, do Senhor Diretor-Geral, reconheço o direito ao critério
de pagamento referente à Gratificação de Atividade Legislativa,
assegurado pelos servidores listados à fl. 1, com fulcro no art. 7º, §
1º, da Lei nº 12.777/2012, c/c o art. 1º, § 1º da Portaria nº 41/1983,
com a redação dada pelas Portarias nº 8/1987 e 39/1991, do Senhor
Primeiro-Secretário, e na decisão no processo nº 126755/2013, nos
termos das informações do Departamento de Pessoal.
Publique-se. Ao Depes, para as devidas providências.
Em 04/06/2014 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
5594 Sandra Barbosa Barretos Moraes 117795/2014 16/09/2014
5743 Eduardo Meireles de Sousa 117795/2014 15 a 16/09/2014
6019 Tarcísio Ximenes Prado Júnior 117795/2014 15 a 16/09/2014
6384 Fabiano Peruzzo Schwars 117795/2014 15 a 16/09/2014
6475 Sangelly Maria Assunção e Silva
Aires
117795/2014 15 a 16/09/2014
6477 Patrícia Gomes Rêgo de Almeida 117795/2014 15 a 16/09/2014
6616 Cláudia Cristina Aires Gomes 117795/2014 16/09/2014
6649 Maria Raquel Mesquita Melo 117795/2014 15 a 16/09/2014
6671 João Luiz Pereira Marciano 117795/2014 15 a 16/09/2014
7060 Nelson Gomes dos Santos Filho 117795/2014 16/09/2014
7177 Liana Kresch Borba 117795/2014 15 a 16/09/2014
7403 Naiça Mel dos Santos Bowen 117795/2014 16/09/2014
7478 Osvaldo Mazzola Júnior 117795/2014 15 a 16/09/2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2711
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.122014/2014
LÊDA BEATRIZ DE SOUZA GUEDES
Conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio.
Nos termos das informações da Coordenação de Inativos e
Pensionistas, INDEFIRO o pedido da senhora Lêda Beatriz de Souza
Guedes, filha da ex-servidora Maria Dulce de Mello e Cunha de Souza
Guedes, ponto nº 40169, aposentada em 21/09/1985, de conversão em
pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído nem utilizado em
dobro na aposentadoria, ante a ausência de previsão legal para
aplicação do direito aos servidores aposentados sob a égide da Lei nº
1.711/1952.
Em 29/08/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor do
Departamento de Pessoal.
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período 7673 Andréia de Andrade Taborda 29/08 a 05/09/2014
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período 5419 Valdivino Tolentino Filho 01 a 02/09/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período 1800 Marta Coeli de Souza 02/09/2014 3093 Vanderlei da Silva 01 a 05/09/2014 4326 Luciana Regina Carvalho Leite 01/09/2014 4356 Leila Machado Campos 02/09/2014 4803 Edgar Braga da Silva 25/08 a 23/09/2014 5008 Sonia Tereza Ramalho Ferreira 28 a 29/08/2014 5553 Osires Luis Batista Arantes 29/08 a 17/09/2014 5876 Leda Marcia Resende 02 a 13/09/2014 6174 Divani Alves dos Santos 01 a 02/09/2014 6281 Maria Cristina Rodrigues Silvestre 25 a 28/08/2014 6357 Elizabeth Gomes de Lima Santos 29/08 a 09/09/2014 6391 Leirton Saraiva de Castro 28 a 29/08/2014 6764 Graziela Pontes Veloso 29/08 a 02/09/2014 6842 Fabiana Ramos Ferreira de Melo Todorov 02 a 04/09/2014 7020 Marcelo Carneiro da Fontoura 27 a 29/08/2014 7068 Silas Júnior Campos 26/08 a 02/09/2014 7114 Marina Braga Lima Albano Mota 02 a 03/09/2014 7291 Danielle Pinheiro Silva Patrocinio Brito 29/08/2014 7446 Adilson Ferreira Paz 01 a 07/09/2014 7482 Lívia Medeiros de Albuquerque 02/09/2014 7890 Bruno Rosado de Angeli 29/08/2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2712
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período 3639 Maria Antonia Pereira dos Santos 25 a 29/08/2014 6349 Márcia Pereira Lima de Araujo 01 a 12/09/2014 6566 Marcus Achiles Santana Soares e Barros 28/08 a 03/09/2014 6739 Katia Cristina Moraes Westin 01/09/2014 6854 Marcio Achilles Gutierrez Sardi 25 a 29/08/2014 7569 Daniela Melo Cunha Barreto 01/09/2014 7777 Cynthia Sims Belleza 01 a 02/09/2014
Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação
4900 Geraldo de Morais Rodrigues 13 a 14/08/2014 Liderança PCdoB
5013 Thamar Adalgisa de Castro
Dias
04/09/2014 Liderança PCdoB
110903 João Afonso Gaspary Silveira 04 a 08/08/2014 Liderança PDT
111041 Regina Maria Zolet 25 a 26/08/2014 Liderança PT
111474 Angelo Tavares Santos 25 a 26/08/2014 Liderança PP
111638 Antonia Vanda Trigueiro
Caldas
25 a 26/08/2014 Liderança PT
111668 Marcus Antonio Braga 04 a 05/08/2014 Liderança PT
111899 Eduardo Carneiro da Veiga
Jardim
26 a 29/08/2014 Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
111899 Eduardo Carneiro da Veiga
Jardim
08 a 12/09/2014 Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
111990 Fernando Eduardo Cândido
Mousinho
11 a 12/08/2014 Liderança PSB
112205 Renato Diniz Machado 28 a 29/08/2014 Liderança PP
112332 Adilson José Paulo Barbosa 13/08/2014 Liderança PT
112910 Cinthya Alarcão de Sá 29/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
113130 Maria Rosa Silveira Aguiar 06 a 07/10/2014 Comissão Rel.
Exteriores e Def.
Nacional
113453 Iracilde Titan Lima e Silva 04 a 05/08/2014 Liderança PT
113453 Iracilde Titan Lima e Silva 14/08/2014 Liderança PT
113880 Pedro de Castro Amaral Vieira 15/08/2014 Liderança PSB
113880 Pedro de Castro Amaral Vieira 18/08/2014 Liderança PSB
114260 Maria Denise Camarano Costa 28 a 29/08/2014 Liderança PT
114660 Carlos Roberto da Silva 14/08/2014 Liderança PMDB
115339 Frehd Rodrigues Romero 22 a 26/09/2014 Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
115830 Clayton Ricardo Neves 27 a 29/08/2014 Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
115970 Paulo Tarso Cordeiro de
Paschoal Castilho
13 a 14/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2713
Ponto Servidor Período Lotação
115970 Paulo Tarso Cordeiro de
Paschoal Castilho
18 a 19/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
116129 Ivoni Klock Fritsch 14 a 15/08/2014 Liderança PT
116129 Ivoni Klock Fritsch 18/08/2014 Liderança PT
116485 Luís Carlos Garcia de
Magalhães
12 a 14/08/2014 Liderança PT
116485 Luís Carlos Garcia de
Magalhães
25 a 26/08/2014 Liderança PT
117066 Ana Claudia da Luz Feltrim 12/08/2014 Liderança PT
117195 Marta Morosini 04 a 05/08/2014 Liderança PP
117928 Sabrina Soares de Araújo Góis 13 a 14/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
117928 Sabrina Soares de Araújo Góis 27 a 29/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
118546 Ana Maria Freire de Andrade 04 a 05/08/2014 Liderança PT
118546 Ana Maria Freire de Andrade 20 a 21/08/2014 Liderança PT
118655 Isa Mara Marques Araújo 25 a 26/08/2014 Liderança PP
118706 Ludmilla Cardoso Silva da
Cunha
13 a 15/08/2014 Liderança PP
118706 Ludmilla Cardoso Silva da
Cunha
18/08/2014 Liderança PP
118706 Ludmilla Cardoso Silva da
Cunha
28/08/2014 Liderança PP
118732 Fernanda de Cerqueira Costa
Gomes
04 a 05/08/2014 Liderança PP
118892 Gustavo do Nascimento
Carvalho
15/08/2014 Liderança PSB
118892 Gustavo do Nascimento
Carvalho
18/08/2014 Liderança PSB
118910 Carolina Adelaide Correa da
Escossia
13 a 14/08/2014 Liderança PSB
118910 Carolina Adelaide Correa da
Escossia
25 a 26/08/2014 Liderança PSB
119030 Mara Regina Rezende 29/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
119030 Mara Regina Rezende 01 a 02/09/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
119298 Jorge Francisco de Oliveira
Guimarães
25 a 26/08/2014 Representação do
PSOL
119492 José Henrique Machado dos
Santos
01 a 02/09/2014 Liderança PMDB
119559 Sabrina Simões Reis 28 a 29/08/2014 Liderança DEM
119564 Teresinha Monteiro Oliveira 15/08/2014 Representação PSOL
119564 Teresinha Monteiro Oliveira 18/08/2014 Representação PSOL
119794 Renato Rodrigues Leite Junior 04 a 05/08/2014 Liderança PP
119794 Renato Rodrigues Leite Junior 12 a 14/08/2014 Liderança PP
119893 Francisco Araujo Andrade 04 a 05/08/2014 Liderança PP
119893 Francisco Araujo Andrade 13/08/2014 Liderança PP
119893 Francisco Araujo Andrade 27 a 28/08/2014 Liderança PP
119947 Sandro Dilamar Mendes dos
Santos
25 a 26/08/2014 Liderança PT
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2714
Ponto Servidor Período Lotação
119969 Cindy Pontes de Castro 20 a 21/08/2014 Liderança PT
120037 Junio Carlos Cesario 08 a 12/09/2014 Liderança PMDB
120074 Suzana Pinheiro de Oliveira 21/08/2014 Liderança PP
120162 Cláudia Helena Cursino 28 a 29/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
120203 Junio da Silva Gusmão 15/08/2014 Gab. do Quarto-
Suplente
120203 Junio da Silva Gusmão 18/08/2014 Gab. do Quarto-
Suplente
120301 Célia Oliveira de Araújo 01/08/2014 Liderança PT
120301 Célia Oliveira de Araújo 04 a 05/08/2014 Liderança PT
120394 João Paulo Barbosa Correa 25 a 29/08/2014 Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
120431 Walter Soares Pereira de
Souza
25 a 26/08/2014 Liderança PMDB
120433 Humberto Buch Pompeo de
Mattos
01 a 05/09/2014 Liderança PDT
120491 Simone Aparecida Silva 25 a 26/08/2014 Liderança DEM
120510 Amanda Gerude Sales 04 a 08/08/2014 Liderança PP
120513 Edson Lodi Campos Soares 29/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
120538 Eliano Alves Fernandes 27 a 29/08/2014 Gab. do Terceiro-
Suplente
120565 Suzi Raquel Barbosa Rodrigues 13 a 14/08/2014 Liderança PMDB
120587 Afonso Augusto de Morais
Filho
15/08/2014 Liderança PSB
120587 Afonso Augusto de Morais
Filho
18/08/2014 Liderança PSB
120588 Eduardo José Berti 15 a 19/09/2014 Liderança PMDB
120653 Carlos Alberto de Queiroz
Paes
29 a 30/09/2014 Liderança PDT
120653 Carlos Alberto de Queiroz
Paes
01 a 03/10/2014 Liderança PDT
120659 Gerusa Oliveira dos Santos 25 a 26/08/2014 Liderança PP
120673 João Ricardo Matias de Melo 27 a 29/08/2014 Liderança PTB
120697 Eliene Soares de Araujo 27 a 29/08/2014 Liderança PP
120782 Rogério dos Santos Silva 02/09/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
120783 Keiji Kanashiro 11 a 12/08/2014 Liderança PT
120783 Keiji Kanashiro 25 a 26/08/2014 Liderança PT
120788 Cristiane Domingues Masera 15/08/2014 Liderança PP
120788 Cristiane Domingues Masera 18/08/2014 Liderança PP
121033 Roberta Soares do Nascimento 11 a 14/08/2014 Liderança PP
121136 Paulo Fayad Andre 11 a 12/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
121136 Paulo Fayad Andre 20 a 21/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
121158 Ana Paula da Silva Mourão 13 a 14/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2715
Ponto Servidor Período Lotação
121158 Ana Paula da Silva Mourão 21/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
121158 Ana Paula da Silva Mourão 25 a 26/08/2014 Gab. do Segundo-
Suplente
121193 Janice Zalamena 25 a 29/08/2014 Gab. do Primeiro-
Suplente
121227 Helber Leite Lopes 18/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
121227 Helber Leite Lopes 20 a 21/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
121227 Helber Leite Lopes 28 a 29/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
121291 Hélio de Souza Rodrigues
Junior
29/08/2014 Comissão de
Seguridade Social e
Família
121306 Federico Daniel Vazquez
Fernandez
29 a 30/09/2014 Comissão de Cultura
121306 Federico Daniel Vazquez
Fernandez
01 a 03/10/2014 Comissão de Cultura
121311 Odilon Schwerz Burtet 04 a 08/08/2014 Liderança PP
121384 Mariana Alves Fernandes da
Rocha
11 a 12/08/2014 Liderança PSB
121384 Mariana Alves Fernandes da
Rocha
28 a 29/08/2014 Liderança PSB
121391 Alex Anderson Nunes da Costa 04 a 05/09/2014 Secretaria da Mulher
121455 Railde Aparecida Gonçalves
Sanches
22/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
121455 Railde Aparecida Gonçalves
Sanches
25 a 26/08/2014 Gab. do Terceiro-
Secretário
121476 Renan Fernandes do Nascimento 29/09 a
03/10/2014
Liderança PSD
121478 Zeliane Vieira Gomes 13 a 14/08/2014 Liderança PP
121478 Zeliane Vieira Gomes 28 a 29/08/2014 Liderança PP
121550 Adriana Almeida dos Santos 19 a 20/08/2014 Liderança PP
121568 Jane Aline Souza Bastos 14 a 15/08/2014 Comissão de
Seguridade Social e
Família
121568 Jane Aline Souza Bastos 18 a 19/08/2014 Comissão de
Seguridade Social e
Família
121585 Maiana Luzia Pimentel Neves 03 a 05/09/2014 Comissão de Cultura
121585 Maiana Luzia Pimentel Neves 08 a 09/09/2014 Comissão de Cultura
121586 Luís Henrique Kittel 25 a 29/08/2014 Comissão do Esporte
121586 Luís Henrique Kittel 24 a 26/09/2014 Comissão do Esporte
121586 Luís Henrique Kittel 29 a 30/09/2014 Comissão do Esporte
121586 Luís Henrique Kittel 01 a 03/10/2014 Comissão do Esporte
121586 Luís Henrique Kittel 06 a 07/10/2014 Comissão do Esporte
121600 Vitor Augusto Ribeiro Coelho 22 a 26/09/2014 Com. Desenv.
Econômico, Ind. e
Comércio
121605 Ana Maria Prestes Rabelo 08 a 10/09/2014 Comissão de Cultura
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2716
Ponto Servidor Período Lotação
121634 Melca Bandeira de Almeida 19 a 20/08/2014 Liderança PP
121651 Adelaide Ramos Dutra 25/08/2014 Secretaria da Mulher
121673 Eliseu Pereira de Jesus 29/08/2014 Liderança PMDB
121696 Carla Pereira Leite 18 a 19/08/2014 Liderança PSB
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
6854 Marcio Achilles Gutierrez Sardi 04 a 25/08/2014
7068 Silas Júnior Campos 01 a 12/09/2014
7446 Adilson Ferreira Paz 18/08 a 08/09/2014
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
2501 Ezequiel Xavier Bezerra 2014 15/09 a 04/10/2014
3042 Leonor Geminiano de Macedo 2014 04 a 23/09/2014
3225 Norma Rejane Eaton 2013 08 a 20/09/2014
3385 Janeth Gomes de Oliveira Alves 2013 04 a 24/09/2014
3664 Maria José Paes Maracaipe 2014 05/09/2014
4419 Gentil Sbardelotto 2013 08 a 12/09/2014
4498 Lidia Lopes da Nobrega de Lacerda 2014 15 a 26/09/2014
4702 Valdinea Maria Rocha 2014 08 a 12/09/2014
4799 Francisco de Assis Galvão de Carvalho 2014 09 a 14/09/2014
5008 Sonia Tereza Ramalho Ferreira 2013 29/09 a 11/10/2014
5283 José Antonio Severino 2014 15 a 19/09/2014
5339 Eliza Barreto Fonseca 2013 29/09 a 18/10/2014
5544 Valdeci Pereira da Silva 2014 10 a 19/09/2014
5699 Nilvia Caldeira Nunes 2013 16 a 26/09/2014
5965 Valdeci Jorge da Silva 2013 15 a 20/09/2014
6092 Luiza Helena Costa de Jesus 2014 20 a 31/10/2014
6141 Lucia Regina Pires Soares 2013 08 a 22/09/2014
6141 Lucia Regina Pires Soares 2014 23/09 a 03/10/2014
6235 Nanete Conceição Baldez Silva 2014 15 a 19/09/2014
6355 Flávio Shinji Mori 2014 12 a 16/09/2014
6574 Carlos Leonardo Bastos Silva da Rocha 2013 01 a 15/09/2014
6783 Sara Teixeira Santos 2014 11 a 19/09/2014
6803 Luiz Vicente da Costa Braga 2014 03 a 27/11/2014
7018 Ernesto Carlos Bodê 2013 08 a 20/09/2014
7068 Silas Júnior Campos 2014 03 a 14/09/2014
7091 Frederico Fonseca de Almeida 2013 06 a 27/10/2014
7253 Liana Eliza Lara Pahins 2014 08 a 24/09/2014
7259 Aline Brandão Mariath 2014 21 a 29/10/2014
7367 Fabíola Marques Ferigato 2014 22/09 a 03/10/2014
7418 Emilson Cesar de Jesus 2014 06 a 15/10/2014
7446 Adilson Ferreira Paz 2013 18 a 31/08/2014
7446 Adilson Ferreira Paz 2013 08 a 15/09/2014
7521 Poliana Cunha Amaral 2013 22 a 27/12/2014
7521 Poliana Cunha Amaral 2014 29/12/14 a 16/01/15
7550 Clarissa Medeiros de Oliveira Mariz 2014 24/11 a 05/12/2014
112612 Manoel Rito Vieira Carvalho Pereira 2013 08 a 12/09/2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2717
112612 Manoel Rito Vieira Carvalho Pereira 2013 29/09 a 04/10/2014
113098 Mavéola Maria de Oliveira Leite 2014 08 a 19/09/2014
113130 Maria Rosa Silveira Aguiar 2014 15/09 a 03/10/2014
113400 Luiz Gonzaga Leite Chaves Neto 2014 15 a 25/09/2014
114083 Maristela Santos Araujo 2014 16 a 24/10/2014
114243 Geane Patricia de Oliveira 2013 29/12/14 a 19/01/15
117720 Renata Scalabrini Silva Pinho 2014 15/09 a 03/10/2014
118162 Paulo César Matheus da Silva 2014 03 a 14/09/2014
119038 Alessandra Silva Gadelha 2014 08 a 12/09/2014
119046 Dalton Gomes Martins 2015 20/07 a 06/08/2015
119046 Dalton Gomes Martins 2015 05 a 16/01/2015
119378 Maria de Lourdes Vieira da Silva 2014 08/09 a 06/10/2014
119559 Sabrina Simões Reis 2014 05/09/2014
119596 Aveline Gomes da Silva 2013 15 a 28/09/2014
120072 José Dirceu Veloso Nogueira 2013 08 a 22/09/2014
120494 Ivan Freire do Bomfim Filho 2013 15/09 a 03/10/2014
120588 Eduardo José Berti 2014 22/09 a 03/10/2014
120647 Rosangela Mendes Barbosa 2013 04 a 22/09/2014
120647 Rosangela Mendes Barbosa 2014 23/09 a 03/10/2014
120656 Weimar José de Souza 2014 08 a 15/09/2014
120870 Adrelina da Silva Carvalho 2014 22/09 a 01/10/2014
121292 Elen Pedro Calvi Filho 2014 15 a 24/09/2014
121389 Claudia Alonso Macedo Virgilio 2014 05 a 30/01/2015
121577 Vilma Tavares Mendes 2013 08/09 a 06/10/2014
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Processos despachados
CD.118535/2014
4629 – JOSÉ CALAZANS MONTEIRO DE MOURA Licença para capacitação.
Com base no artigo 87 da Lei nº 8.112 de 1990, nos artigos 77 a
79 do Regulamento deste Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41/2000, e nos termos do
disposto no Ato da Mesa nº 144/2003, e ante a subdelegação de
competência estabelecida pela Portaria nº 569/2012 do Senhor Diretor-
Geral, INTERROMPO, a partir de 03 de setembro de 2014, a licença para
capacitação profissional, concedida por 30 (trinta) dias, a partir de
25 de agosto de 2014, ao servidor José Calazans Monteiro de Moura,
ponto nº 4629, Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar -
Secretaria, nos termos das informações.
Em 02/09/2014 – PAULO ANTONIO LIMA COSTA, Diretor do Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2718
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.121610/2014
7852 – LUIS FELIPE SALLES PEREIRA
Adicional de insalubridade.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o adicional de raios X ao
servidor Luis Felipe Salles Pereira, ponto nº 7852, correspondente à
10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a contar de
04/04/2014, com base nos artigos 61, IV, 68 e seguintes da Lei nº
8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único, e 12, inciso II,
da Ordem de Serviço nº 002/2005-DG.
Em 03/09/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 285/2014
Aprova o Manual de Procedimentos para
Publicação de Título da Série Perfis
Parlamentares, da Coordenação Edições Câmara
dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
estabelecidas no art. 147, inciso XV, da Resolução nª 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos para Publicação de
Título da Série Perfis Parlamentares, na forma do Anexo I, com base no
que dispõe a Política Editorial da Câmara dos Deputados, instituída
pelo Ato da Mesa nº 50 de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 04/09/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2719
ANEXO 1
Manual de Procedimentos para Publicação de Título da Série
Perfis Parlamentares
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação Edições Câmara
Brasília, julho de 2014
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2720
1. A série Perfis Parlamentares
Publicada desde 1977, a série Perfis Parlamentares reúne publicações de conteúdo
político-biográfico sobre deputados falecidos, cuja atuação no parlamento brasileiro tenha
sido notória.
O seu objetivo é dar relevo à história daqueles que se destacaram pela atuação política na
Câmara dos Deputados e, com isso, propiciar às gerações atuais e futuras a percepção do
papel do Poder Legislativo.
Além de serem impressos em papel, os títulos da série Perfis Parlamentares são
disponibilizados em formatos digitais na página da Edições Câmara
(http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes) e na Biblioteca
Digital da Câmara dos Deputados (http://bd.camara.leg.br/bd/). Os livros em formatos
eletrônicos e audiolivros poderão ser posteriormente disponibilizados em sítios
especializados.
2. Planejamento e Política Editorial
As propostas para publicação de títulos da série Perfis Parlamentares devem ser
apresentadas à Edições Câmara em consonância com os princípios e os objetivos
definidos nos arts. 5º e 6º da Política Editorial da Câmara dos Deputados, instituída pelo
Ato da Mesa nº 50, de 2012, e de acordo com as exigências dos §§ 1º e 2º do seu art. 12.
Compete à Coordenação Edições Câmara (Coedi) do Centro de Documentação e
Informação (Cedi), de acordo com os arts. 11 e 14 da Política Editorial da Câmara dos
Deputados, a avaliação, o planejamento, a editoração, a divulgação, a distribuição e a
gestão de estoque das publicações da série.
A quantidade de títulos a serem produzidos para a série será definida pela Coedi,
anualmente, de acordo com a demanda e a capacidade de produção, conforme o art. 3º
da Política Editorial da Câmara dos Deputados. Havendo excesso de propostas em
relação à capacidade de produção, a definição dos perfis a serem publicados no ano
caberá à Presidência da Câmara dos Deputados.
A primeira tiragem de cada título será definida de acordo com o plano de distribuição
previsto no §1º do art. 12 do Ato da Mesa nº 50, de 2012, e autorizada pela Presidência da
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2721
Câmara dos Deputados. A título de retribuição, o autor do trabalho terá direito a 10% (dez
por cento) dessa tiragem, quantidade que poderá ser distribuída a seu critério, mas não
poderá ser comercializada.
A Edições Câmara poderá reimprimir o título, a seu critério, estando desobrigada de
fornecer ao autor exemplares das tiragens subsequentes.
Durante o período de elaboração do trabalho, o autor poderá dispor do serviço de
pesquisa oferecido pela Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do
Centro de Documentação e Informação (Corpi/Cedi) para acessar informações,
documentos e imagens constantes dos acervos da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal relativas à atuação do parlamentar a ser biografado.
3. Proposta de edição
A proposta para publicação de títulos da série Perfis Parlamentares deverá conter:
a) original da publicação, que consiste do conteúdo completo do trabalho do autor,
nos termos dos itens 5 e 6 deste manual;
b) termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais, em que o autor cede de forma
permanente e gratuita à Câmara dos Deputados os seguintes direitos sobre a obra:
edição, publicação e distribuição; veiculação em mídia digital ou eletrônica; inclusão
no ambiente da Biblioteca Digital e na página das Edições Câmara no Portal da
Câmara dos Deputados; e divulgação pela internet, tanto no Brasil como no
exterior, da íntegra ou de partes da obra, nos diversos formatos em que venha a ser
editada.
c) autorizações para utilização de todas as imagens a serem inseridas na
publicação, cujas solicitações devem ser feitas pelo próprio autor com a coleta de
assinaturas de fotógrafo(s), fotografado(s) e/ou detentores do respectivo direito;
d) currículo do autor que contenha referências a outros trabalhos por ele publicados
e/ou apresentados.
É desejável que sejam apresentados fotos, vídeos, correspondências e/ou outros
documentos que demonstrem a convivência do autor com o perfilado e/ou com parentes,
amigos, políticos e autoridades que fizeram parte do círculo de convivência do biografado.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2722
4. Avaliação editorial
A Coordenação Edições Câmara analisará a proposta nos termos dos itens 5 e 6 deste
manual e de acordo com o art. 13 da Política Editorial da Câmara dos Deputados,
podendo, inclusive, solicitar parecer técnico sobre o conteúdo do original apresentado,
sempre que considerar necessário.
Ainda que preliminarmente atendidos todos os requisitos para a publicação, a Coedi
poderá, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, com vistas a enriquecer,
adequar e/ou aperfeiçoar a obra.
Após a entrega e aprovação do original, o autor não poderá fazer alterações no conteúdo
do livro, com exceção daquelas indicadas pela Coedi.
5. Composição da obra
Os títulos da série Perfis Parlamentares devem ter, no mínimo, as seguintes partes:
I – ensaio político-biográfico, que apresente o perfil do parlamentar de forma detalhada,
consistente e fundamentada. A extensão desse texto deve corresponder a, pelo menos,
25% da obra e abordar os seguintes aspectos:
a) fatos relevantes da sua vida no contexto histórico-político, econômico e
sociocultural do país;
b) trajetória política;
c) atuação parlamentar na Câmara dos Deputados.
O ensaio deve ser escrito em linguagem clara e simples, de modo a favorecer e motivar a
leitura. Podem ser citados ou transcritos depoimentos relevantes sobre o perfilado (de
amigos, familiares e autoridades) e matérias jornalísticas (reportagens, entrevistas, etc.),
veiculados e/ou publicados em veículos de comunicação, com a obrigatória citação das
datas e das fontes da informação.
II – compilação dos discursos de maior relevância e de outros textos inerentes à atuação
do parlamentar, tais como proposições e pareceres, além de outros escritos pertinentes de
sua autoria.
Todos os textos deverão ser entregues em arquivo digital, devidamente identificados pelo
perfilador com título, ementa, fonte, local e data da publicação, conforme o exemplo:
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2723
Os documentos de texto que estiverem em formato de imagem devem ser preliminarmente digitalizados e transformados em arquivo de texto editável. O arquivo desse modo gerado deve ser corrigido pelo autor, para que sejam sanadas as falhas de ortografia e pontuação decorrentes do processo de reconhecimento ótico de caracteres.
III – cronologia, em formato de linha do tempo, na qual os principais fatos da vida do perfilado estejam relacionados aos momentos marcantes da história política nacional.
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IV – coletânea de documentos relevantes que ilustrem a história do parlamentar, tais como:
a) outras matérias sobre o perfilado;
b) correspondências pessoais;
c) fotos e outros documentos e materiais ilustrativos, de acervos públicos e/ou particulares.
6. Apresentação do original
1) Informações importantes: a) O original é o material elaborado previamente pelo autor para se tornar uma publicação. É geralmente composto de textos e imagens. Deve ser entregue à editora acompanhado pelos termos de cessão dos direitos patrimoniais ou licenças de uso do autor e de outros colaboradores, tanto para textos quanto para imagens. b) O autor deve entregar o original completo, finalizado e sem pendências, em meio digital (CD, DVD, pen-drive, correio eletrônico com confirmação de entrega ou outras mídias de uso disseminado no mercado).
c) O projeto gráfico dos livros da Série Perfis Parlamentares segue padrões definidos pela Edições Câmara e pode sofrer alterações periódicas. A capa é confeccionada em cores (CMYK) e o miolo em preto e tons de cinza. d) Conforme as Leis nº 5.700, de 1971, e nº 8.421, de 1992, o Brasão da República é impresso na capa das publicações da Edições Câmara. e) A qualidade final do trabalho e o tempo de elaboração da publicação dependem da qualidade dos originais apresentados. 2) Estrutura do Original O original deve conter no mínimo 200 (duzentas) e no máximo 400 (quatrocentas) páginas, com indicação do local onde devem ser inseridas as imagens, e deve ter a seguinte estrutura:
ensaio político-biográfico; compilação de textos (com respectivos títulos, fontes de informação e, se for o
caso, ementa, local e data); imagens (fotos, ilustrações, tabelas e gráficos, com respectivas legendas e créditos,
em arquivo separado do texto principal); elementos pré e pós-textuais (sumário, prefácio e/ou apresentação com respectivos
créditos, além das referências bibliográficas, em arquivo separado do texto principal);
sugestões de textos para as orelhas do livro (um texto sobre o perfilado e a obra e outro sobre o autor, com cerca de 1500 caracteres cada);
foto do autor para a orelha do livro (com respectivo crédito e enquadrada em primeiro plano, ou seja, de busto).
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3) Texto O texto do miolo da publicação deve ser entregue em versão digital em formato .DocX ou .ODT (Word ou BR Office, respectivamente), observando-se as seguintes recomendações:
O texto deve ser formatado basicamente em fonte tipográfica Times New Roman, tamanho 12, espaço entrelinhas 1,5, margens 2,5, conforme o exemplo.
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Deve-se indicar de forma clara toda a hierarquia do conteúdo, por meio de títulos, subtítulos, destaques (citações, negritos, itálicos), notas de rodapé, legendas e divisão de capítulos,
O sumário deve conter as principais divisões e subdivisões da publicação e deve refletir de forma fiel a hierarquia do conteúdo;
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4) Imagens
As imagens a serem utilizadas na capa e no miolo devem ser entregues juntamente com os originais, em alta resolução (mínino de 300 dpi), ou em papel fotográfico (para digitalização) com dimensões compatíveis com as que serão utilizadas na publicação (por exemplo, se a imagem será utilizada na capa, ela deve estar em alta resolução e em tamanho apropriado para as dimensões da capa);
Os arquivos devem ser enviados separadamente do texto, com extensão .JPG, .TIFF ou .PSD;
No miolo deverá constar a indicação da localização das imagens e fotos, acompanhadas de crédito e legenda;
A imagem que comporá a capa da publicação poderá ser sugerida pelo autor, mas a sua utilização dependerá de aprovação da Coedi, que avaliará o conteúdo e a qualidade da imagem. A sugestão deve ser encaminhada juntamente com os originais, em alta resolução (300 dpi), ou em papel fotográfico (para digitalização), acompanhada do crédito e o termo de cessão de direitos e autorização de uso de imagem.
As fotos devem ser encaminhadas acompanhadas de termo de autorização de uso da obra fotográfica e, se for o caso, de autorização dos retratados;
Todas as considerações relativas à resolução e direitos autorais devem ser observadas também nas imagens retiradas de sites da internet, inclusive as royalty-free.
5) Direitos autorais e de imagem
É de responsabilidade do autor a apresentação dos termos de cessão de direitos autorais patrimoniais e de uso da obra fotográfica e, se for o caso, da autorização dos retratados.
A Edições Câmara só iniciará o processo de revisão e editoração das publicações que não apresentarem pendências relativas ao fornecimento de termos de cessão de direitos autorais patrimoniais ou de uso de imagem.
O autor deve solicitar à Edições Câmara modelos próprios de termos de cessão de direitos autorais e de autorização de uso de fotos, imagens, figuras e textos nas publicações.
6) Provas e imprima-se
Ao longo do processo editorial, o cliente receberá em média duas provas da publicação para revisão e aprovação.
A prova é o meio de comunicação entre o cliente e a Edições Câmara para proceder às revisões e alterações no trabalho. Dessa forma, quaisquer observações devem ser feitas por escrito nas páginas da prova impressa que será devolvida à Edições Câmara. O registro por escrito na prova é indispensável, não podendo ser realizado via e-mail ou telefone.
Ao receber uma prova, o cliente deve verificá-la com critério e atenção. Quanto mais rápida e eficiente é a revisão da prova, mais rapidamente se dará a finalização do trabalho.
A última prova é feita pela gráfica e vem com o carimbo de “imprima-se”, que é a autorização para impressão.
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O cliente deve assinar o “imprima-se” da última prova, declarando sua concordância com a finalização do trabalho. A partir do momento do “imprima-se”, não mais serão aceitas alterações.
Após o “imprima-se”, a Edições Câmara se encarregará dos contatos necessários com a gráfica.
7. Títulos anteriores para consulta
http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/paginas-individuais-dos-
livros/perfil-parlamentar-adao-pretto
http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/paginas-individuais-dos-
livros/dante-de-oliveira
http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/paginas-individuais-dos-
livros/perfil-parlamentar-getulio-vargas
Para mais informações, contate a Edições Câmara: Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação (Cedi) Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF Telefone (61) 3216-5800 / 65821 http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 144/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa
Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Nacional Comercial Hospitalar Ltda,
localizada na Av. do Café nº 1836/1846/1886/1896 - Vila Tibério,
Ribeirão Preto - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 52.202.744/0001-92,
atrasou em 6 e 13 dias a entrega de parte do objeto da Nota de Empenho
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2014NE000399 (Contrato nº 2013/087.0 e Processo nº 128469/2012),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 136,99 (cento e trinta e seis
reais e noventa e nove centavos), conforme previsão do item 6 do Anexo
3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2013.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 145/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa
Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Nacional Comercial Hospitalar Ltda,
localizada na Av. do Café nº 1836/1846/1886/1896 - Vila Tibério,
Ribeirão Preto - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 52.202.744/0001-92,
atrasou em 6 e 13 dias a entrega de parte do objeto da Nota de Empenho
2014NE000399 (Contrato nº 2013/087.0 e Processo nº 128469/2012),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 136,99 (cento e trinta e seis
reais e noventa e nove centavos), conforme previsão do item 6 do Anexo
3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2013.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 146/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa
Politec Importação e Comércio Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Politec Importação e Comércio Ltda.,
localizada na Alameda Araguacema, 138 – Tamboré - Barueri/SP, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.894.609/0001-64, atrasou entre 9 a 74 dias a
entrega do objeto da Nota de Empenho 2014NE000180 (Contrato n°
2013/287.0, Processo nº 111838/14, ref. Processo 111438/2013),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 107,06 (cento e sete reais e
seis centavos), conforme previsto item 6 do Anexo 3 Edital de Pregão
Eletrônico n° 193/13.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2739
PORTARIA Nº 147/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa 3M do
Brasil Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a 3M do Brasil Ltda., localizada na Via
Anhanguera, Km 110, Bairro Jardim Manchester, Sumaré – SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 45.985.371/0001-08, atrasou em 22 dias a entrega do
objeto da Nota de Empenho 2014NE000154 (Processo nº 105620/2014),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis
reais e oitenta centavos), conforme previsto no item 6 do Anexo nº 3
do Edital do Pregão Eletrônico nº 92/2014.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 148/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa F.T.C.
Sistemas Eletrônicos Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa F.T.C. Sistemas Eletrônicos Ltda.,
localizada na Rua João Antônio Xavier, 765, Água Verde, Curitiba – PR,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.093.785/0001-10, atrasou em 20 e 105 dias
a entrega do material objeto da Nota de Empenho 2013NE003690 (Processo
no 111.382/2013), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 1.237,44 (um mil, duzentos e
trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme previsto
no item 6 do anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 164/2013.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 149/2014
Aplica a penalidade de multa à empresa
Equimaf S.A. Equipamentos, Máquinas e
Ferramentas.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Equimaf S.A. Equipamentos, Máquinas
e Ferramentas, localizada no SIA Trecho 02, Lotes 995 a 1015, SN,
Guará, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 38.046.579/0001-04,
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
2740
atrasou em 14 dias a entrega do objeto da Nota de Empenho 2014NE002192
(Processo nº 109891/2014), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 101,52 (cento e um reais e
cinquenta e dois centavos), conforme previsto no documento anexo à
nota de empenho.
Em 04/09/2014 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVII – B. Adm. nº 166 – 04/09/2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ