REDE MUNICIPAL ESPECIAL EJA DEZEMBRO DE 2015

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJASEJA JOVEM OU IDOSO,

TODOS TÊM DIREITO A EDUCAÇÃO!

Compondo a pauta de reivindicações da APLB-Sindi-cato, aprovada pela categoria na campanha salarial- item 19 - A SMED, ao acatar a reivindicação da APLB, constituiu uma comissão para trabalhar a revitalização

da EJA. Essa comissão composta pela SMED e APLB-Sindicato (diretoria e companheiros da base indicados pelo sindicato) produziu documentos, realizou seminário, entretanto o proces-so de matricula não foi tratado nessa comissão.

A APLB analisando a proposta apresentada para o proce-dimento de matrícula da Educação de Jovens e Adultos em polos, identifi cou na argumentação apresentada, pontos de contradição que nos remete aos seguintes questionamentos:

1. A matrícula historicamente ocorre nas escolas onde é ofer-tada a Educação de Jovens e Adultos. No ano de 2015 corresponde ao total de 169 escolas. Contudo, como a re-dução da matrícula distribuídos em 40 polos poderia pro-mover a ampliação do acesso, se consiste em menos 129 pontos de matrícula?

2. A SMED também informa que após o período inicial de

matrículas por polos haveria a reabertura das matrículas nas escolas para possibilitar o melhor acesso daqueles que não o fi zeram nos 40 polos pré-estabelecidos. Então, seria mais coerente manter o processo de matricula nas unidades es-colares, reduzindo custo, pois já existe estrutura montada nas unidades escolares, no que se refere a pessoal qualifi -cado e material necessário para a efetivação da matricula;

3. Como se pode antecipar a discussão sobre enturmação ou nucleação, se o ano letivo 2015 não foi concluído e a matrícula sequer foi iniciada?

4. A chamada pública deve ser veiculada amplamente nos meios de comunicação com bastante antecedência para que o estudante tome conhecimento e se organize previa-mente para o cadastramento e matrícula. É incoerente re-alizar a chamada pública de forma simultânea ao início do processo, momento importante para que os interessados se mobilizem;

Faz-se necessário destacar que as características singulares da Educação de Jovens e Adultos – EJA - são determinantes para o acesso, permanência e sucesso do educando. Logo, as con-tradições supracitadas, parecem desconsiderar alguns elemen-tos desta singularidade, a saber:

1. Identidade/comunidade – a construção da identidade e pertencimento a uma comunidade é fundamental para a permanência da (o) estudante EJA. Este vínculo é consolidado por meio da convivência com professo-res, coordenadores pedagógicos, equipe gestora, de-mais funcionários que são os atores que apresentam ao educando elementos motivadores para garantir a fre-quência regular. Esses profi ssionais, por conhecerem os aspectos social e econômico, mas, sobretudo, a história de cada sujeito - o que reforça a sua identidade e, con-sequente percepção de pertencimento à comunidade escolar - se constituem em fator determinante para o acesso, permanência e sucesso no processo de forma-ção educacional do estudante.

2. Inclusão – o educando EJA é, em última instância, um alu-no que necessita de atendimento diferenciado, seja aquele com necessidades educacionais especiais no ensino funda-mental - no qual não obteve sucesso e passou por diversas retenções -, seja por não concluir o Ensino Fundamental no período esperado. Assim, deixa de adquirir saberes, habili-dades e competências necessárias ao avanço no processo educacional. Não considerar este fator, se constitui numa ação de exclusão e negação do direito à cidadania.

3. Acessibilidade física – o educando EJA, normalmente, pro-

cura um local de acesso facilitado a unidade escolar, seja porque é trabalhador e chega à escola para o 3º turno após atividade diária e estafante, seja porque a realidade social e econômica tem promovido o aumento de ocorrências policiais e o índice de violência e criminalidade. É de co-nhecimento público que os grandes centros urbanos, estão mapeados e divididos por fronteiras entre grupos que dis-putam o domínio de cada localidade, normalmente pelo uso da violência. Salvador se enquadra nessa constatação.

4. Trabalho e educação profi ssional – o educando EJA quando

não está inserido no mercado de trabalho está em busca desta inserção. Então, a análise de suas necessidades edu-cacionais e aspirações profi ssionais devem estar conside-radas no currículo e plano de curso oferecidos. Também é desejável que esta modalidade esteja associada a cursos profi ssionalizantes de modo que se criem as condições para a inserção e/ou aprimoramento deste educando em sua atuação no mercado de trabalho.

5. Recursos Vale considerar que grande parte deste grupo

de estudantes chega a sala de aula depois da jornada de trabalho, com fadiga física e mental. É imprescindível que a escolha da metodologia e dos recursos didáticos promovam e mantenham o interesse e motivação, in-clusive no que diz respeito à alimentação escolar dife-renciada, pois estes são elementos que favorecerão sua permanência e sucesso.

Neste sentido, entendemos que o projeto de revitalização da EJA deve apresentar alternativas no projeto político pe-dagógico que possibilite o aprimoramento no atendimen-to aos educandos/trabalhadores. Defendemos a educação politécnica, que tem como fundamento o trabalho como princípio educativo, ou seja, a combinação do trabalho com a educação intelectual, corporal e tecnológica. Desse modo, a Educação de Jovens e Adultos – EJA - tem que se adequar as necessidades e expectativas da condição cida-dã dos educandos/trabalhadores.

Dados constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domi-cílios (Pnad) realizada em 2012 dão conta de que o número de analfabetos no país que está entre 20 e 40 anos é de 16,7%, num total de 13,4 milhões. Mostra também que a maioria dos analfabetos (45% - mais de 6 milhões -) tem mais de 60 anos.

É no Nordeste onde se concentra grande parte dos brasileiros que não sabem ler ou escrever. A menor taxa está situada no Sul e Sudeste sendo que no Estado de Santa Catarina é onde tem menor número de analfabetos (2,93%). A mais alta está em Alagoas (19,66%). Na Bahia, essa mesma pesquisa registra

um percentual de 42,86% do total dos analfabetos e nos gran-des centros há mais mulheres analfabetas do que homens: 6,2% contra 5,9%.

É necessário, portanto, buscar formas de ampliar o acesso, no sentido de reduzir o número de analfabetos funcionais na nos-sa cidade, que segundo dados apresentados pela proposta do IBGE, convidada pela SMED, apontam que existem aproxima-damente 900 mil analfabetos funcionais em Salvador.

Assim, REVITALIZAR o ensino noturno é tornar a escola mais atrativa para todos, além de evitar a evasão escolar; é investir na formação dos educadores; é desenvolver programa de pre-venção ao estresse para a melhoria da qualidade de vida e do desempenho docente; é também investir na formação cidadã dos educandos motivando-os a frequentar a escola!

Com essas medidas, sem dúvida não haverá chance de haver enturmação e nucleação na rede, assim como evi-tará a desorganização na vida profi ssional e, consequen-temente, na vida pessoal dos profi ssionais da educação que atuam no turno noturno.

ASSIM, A APLB REAFIRMA SUA POSIÇÃO NA DEFESA DO QUE SE SEGUE:

1. Que a escola deva ser mais atrativa, com estrutura física adequada e oferta de recursos tecnológicos, no sentido de manter os estudantes em sala de aula;

2. Que o acesso à educação é direito de todos e, por isso, é necessário rediscutir o limite mínimo e máximo de educandos por turma;

3. Ser contra a enturmação, no esforço de preencher to-das as vagas disponibilizadas pela SMED, que por sua vez, está aquém de garantir o acesso a todo o contin-gente de analfabetos funcionais em Salvador;

4. Que o cadastramento é necessário e imprescindível, mas que seja realizado nas unidades escolares, pois fa-cilitará o acesso aos que já são da rede, assim como para outras pessoas que residem na comunidade e que desejam estudar;

5. Que a Chamada Pública seja veiculada nos meios de comunicação de forma ampla, esclarecedora, atrativa, informando os locais onde serão realizadas as matricu-las, assim como a disponibilidade de vagas nas diversas escolas da rede;

6. Que seja ampliado o prazo para o processo de matricu-la, pois o que está sendo apresentado pela SMED não terá duração sequer de 30 dias.

Salvador, 26 de novembro de 2015.

Direção da APLB-Sindicato

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MUDANÇAS NA MATRICULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

TODOS GANHAM!A APLB-Sindicato, como membro efetivo da Comissão Permanente da EJA, ampliou a sua representação na reunião, ocorrida no último dia 26, convocada pelo Secretário da Edu-cação, Guilherme Bellintani, para reafi rmar posição já apresentada em documentos, no sentido de contribuir nas discussões para os ajustes necessários da matrícula da EJA.

Já explicitado no último documento e nas diversas reuniões com o titular da SMED, a APLB-Sindicato posiciona-se fi rmemente na concretização da REVITALIZAÇÃO da EJA por entender a necessidade urgente de re-alizar mudanças na metodologia e currículo dessa modalidade de ensino que é oferecida na rede. Essas modifi cações são necessárias pra garantir a educação às pessoas que são socialmente excluídas, já que não tiveram acesso à educação em idade certa e buscam na escola a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida. Desse modo, para além do acesso e permanência na escola, será ne-cessário que a SMED adote políticas que pro-movam o pensar e o fazer da educação nesse segmento, tornando-a apropriada para os jo-vens e adultos e que são exigidas no mercado de trabalho.

Sem dúvida, revitalizar a EJA é imprescindí-vel e urgente, inclusive no processo de ma-tricula. As discordâncias apresentadas tanto pela APLB-Sindicato, como de profi ssionais da educação que atuam nessa modalidade de ensino, exigiu da SMED repensar todo o processo de matricula que foram basicamen-te em torno dos seguintes pontos: centraliza-ção da efetivação da matricula em apenas 43 escolas Pólo, que por razões já apresentadas não atingiria o numero desejado de matricu-las; a Chamada Pública veiculada na mídia com bastante atraso; prazo muito curto para a efetivação da matricula; enturmacão e nu-cleação.

A reunião resultou em mudanças positivas e a Comissão Permanente estará acompanhan-do e avaliando “pari passu” todo o processo para que a matrícula da EJA tenha êxito.

Novas deliberações:

1. Extinguem-se os 43 Pólos e as matricu-las serão realizadas em todas as Unidades Escolares que atendem o segmento EJA. Para tanto, equipes de Matricula atuarão de forma itinerante, garantindo a sua efe-tivação durante cinco dias em cada escola, nos períodos de 30 de novembro a 08 de janeiro;

2. Na primeira semana (30/11 a 04/12) serão realizadas nos locais antes denominados

Pólo, uma vez que os recursos materiais, equipamentos e pessoal já estavam monta-dos para tal fi m;

3. Nas semanas seguintes (7 a 14/12; 15 a 21/12 e 04 a 08 /01/2016), visando garan-tir transparência, imparcialidade e isenção do processo de escolha, serão sorteadas as escolas para a efetivação das matriculas, situação em que permitirá, de fato, que as pessoas se matriculem nas unidades próxi-mas a suas residências.

4. As escolas que não têm e desejarem im-plementar o ensino da EJA nas suas unida-des escolares, podem solicitar;

5. Após esse período até o dia 29 de janeiro, a escola que não fechou suas turmas pode solicitar à GRE para manter as suas matricu-las abertas;

6. Chamada Pública: imprescindível porque será um momento importante para moti-varem as pessoas a irem às escolas e efe-tuarem o seu matrículas, assim como para informar sobre a extensão do prazo de ma-trícula. Dessa forma, fi cou defi nido que:

6.1. A campanha publicitária será ampliada e, além de material de encarte, serão utiliza-das peças nos diversos meios de comuni-cação, seja em massa (rádios, TV, jornais, carro de som, rádios comunitárias, faixas, etc.) ou segmentado (mala direta, e-mail, WhatsApp, SMS), especialmente para os pais que fazem parte do Programa Pri-meiro Passo;

6.2. A campanha televisiva já teve inicio neste sábado, dia 28/11 e os cartazes e panfl e-tos chegarão às escolas, nesta segunda feira, dia 30/11, e será disponibilizado o áudio para divulgação nas rádios comu-nitárias;

6.3. A SMED deve assegurar a todas as esco-las os instrumentos necessários para a or-ganização efetivação da matricula, assim como a escola deve envidar todos os es-forços para mobilizar a comunidade, ga-rantindo, assim, a educação como direito básico a todas as pessoas.

7. Enturmacão e/ou nucleação: A APLB-Sindi-cato tem sido contundente em se posicio-nar contrária quando o assunto é enturma-cão e/ou nucleação nas unidades escolares onde são ofertadas a Educação de Jovens e Adultos, pelas razões que se seguem:

7.1. Por ser muito prematura essa posição, já que o processo de matricula sequer foi

iniciado, como é possível prever que ha-verá enturmacão ou nucleação?

7.2. Se o intuito é realizar mudanças na oferta do segmento EJA na rede, a SMED preci-sa acreditar que todas as vagas que estão sendo oferecidas serão preenchidas, até porque, estão muito aquém do número de pessoas que são analfabetos funcio-nais, residentes em Salvador;

7.3. A SMED não pode insistir no discurso se pautando na realidade atual, onde o en-sino da EJA na rede carece de uma total reformulação;

7.4. A APLB-Sindicato entende que enturma-cão, nucleação, limite de alunos por tur-ma ou mudança de turno de profi ssionais de educação que atuam no noturno, se necessário for, devem ser discutidas no mesmo momento;

7.5. A APLB- Sindicato espera que todas as 32.000 (trinta e duas mil) vagas para a Educação de Jovens e Adultos sejam pre-enchidas diante da demanda de 900.000 (novecentos mil) analfabetos funcionais, segundo dados do IBGE - apresentados no Seminário de Educação e Jovens e Adultos realizado pela SMED;

8. A APLB- Sindicato tem demostrado preo-cupação quanto a mudanças na vida profi s-sional, e consequentemente, na vida pes-soal dos profi ssionais da educação, com o risco de ocorrer excedência, motivada pela enturmacão ou nucleação. Caso seja ine-vitável, devem ser analisados caso a caso e que o resultado seja satisfatório, sem prejuízo para o profi ssional da educação. A APLB-Sindicato não permitirá nenhum pre-juízo para o profi ssional da educação!

A política pública para a Educação de Jovens e Adultos deve se orientar pela inclusão so-cial e acolhimento do estudante-trabalhador. Nenhum investimento nesta área deve ser mi-nimizado de modo que possa gerar prejuízo a plena cidadania, posto que a própria existên-cia desta modalidade se constitua num res-gate histórico de dívida social daquele estu-dante que o sistema educacional não obteve êxito em sua formação escolar.

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É INVESTIMENTO PARA AQUELE

QUE MAIS PRECISA!

APLB-SINDICATO NA LUTA, SEMPRE!