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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
Boletim Informativo nº 09/2017
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 2
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ÍNDICE
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL ............................................................................ 5
1. Registro da Conformidade Contábil – Setembro/2017 .............................................................. 5
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS .......... 5
1. Prestação de Contas Anual ....................................................................................................... 5
2. Tomada de Contas Especial ..................................................................................................... 5
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ................................................................................ 5
1. Modificações de Rotinas de Trabalho ..................................................................................... 5
a. Execução Orçamentária ....................................................................................................... 5
b. Execução Financeira ............................................................................................................ 5
1) Msg SIAFI n° 2017/1243243, 02 OUT 17 ..................................................................... 5
c. Execução Contábil ............................................................................................................... 6
1) Contas Contábeis ............................................................................................................. 6
2) Patrimônio ....................................................................................................................... 6
3) Custos .............................................................................................................................. 6
d. Execução de Licitações e Contratos .................................................................................... 7
1) Últimos informativos de licitações e contratos ............................................................... 7
e. Pessoal .................................................................................................................................. 7
1) DIEx nº 290-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR, 28 SET 17 ............................................... 7
2) DIEx nº 354-S1/Gab/CPEx, 9 OUT 17 ............................................................................. 7
3) DIEx nº 280-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR, 21 SET 17 ............................................... 7
a) Parecer n° 00480/2017/CONJUR-MD/CGU/AGU ...................................................... 7
b) DIEx nº 449-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP, 31 JUL 17 .............................................. 7
c) DIEx nº 43-SSPA/Sdir_Tec/D Sau, 9 MAR 17 ............................................................ 7
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 3
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
d) Portaria nº 206-DGP, de 17 de dezembro de 2003 ....................................................... 7
e) Decreto n° 71.533, de 12 de dezembro de 1972 ........................................................... 7
f) DIEx nº 28-SSPA/Sdir_Tec/D Sau - CIRCULAR, 25 JAN 16 .................................... 7
5) Msg SIAFI n° 2017/1282659, 5 OUT 17 ......................................................................... 8
f. Controle Interno ................................................................................................................... 9
2. Recomendações sobre Prazos .................................................................................................. 9
3. Soluções de Consultas ............................................................................................................. 9
a) Pareceres da assessoria 1 da SEF ........................................................................................ 9
b) DIEx nº 276-Ass Jur/CMSE - CIRCULAR, 6 SET 17 ........................................................ 12
1) DIEx nº 489-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP - CIRCULAR, 16 AGO 17 ....................... 12
2) Oficio n° 0844027 - Cili/RSICGU/AGU, 13 JUL 17 ..................................................... 13
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG ............................................................................................................................... 13
a. Legislações e Atos Normativos ........................................................................................... 13
b. Sistemas Corporativos ......................................................................................................... 13
1) DIEx nº 708-S3/Gab/CPEx, 12 SET 17 .......................................................................... 13
a) Msg SIAPE n° 558723 ............................................................................................... 13
2) DIEx nº 140-SIPPES/Gab/CPEx, 25 SET 17 ................................................................. 13
3) DIEx nº 114-2ª Seção/D Cont - CIRCULAR, 25 SET 17 .............................................. 13
4) Msg SIAFI n° 2017/1217140, 26 SET 17 ...................................................................... 13
c. Orientações .......................................................................................................................... 14
1) Msg SIAFI n° 2017/1146588, 11 SET 17 ...................................................................... 14
2) Msg SIAFI n° 2017/1159493, 13 SET 17 ...................................................................... 14
3) Msg SIAFI n° 2017/1159499, 13 SET 17 ...................................................................... 16
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 4
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Chefe da 2ª ICFEx
4) DIEx nº 58-Aud/SAPes/CCIEx - CIRCULAR, 12 SET 17 ............................................ 17
a) Ofício CIRCULAR n° 254/SEORI/SG-MD, 24 JUL 17 ........................................... 18
b) DIEx nº 1336-A3.4/A3/GabCmtEx - CIRCULAR, 31 JUL 17 ................................. 18
b. Estágios e instruções realizadas .......................................................................................... 18
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS .............................................................................................. 18
1. Você Sabia? ............................................................................................................................ 18
2. Acórdãos do TCU ................................................................................................................... 18
b. Boletins de Jurisprudência .................................................................................................. 18
1. Aniversário de UG ................................................................................................................. 18
ANEXOS .......................................................................................................................................... 19
A) DIEx nº 290-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR ............................................................... 19
B) DIEx nº 354-S1/Gab/CPEx ............................................................................................ 24
C) DIEx nº 280-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR ............................................................... 25
D) DIEx nº 131-SSPA/Sdir_Tec/D Sau .............................................................................. 26
E) DIEx n° 139-Asse1/SSEF/SEF ...................................................................................... 27
F) DIEx nº 449-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP ................................................................... 30
G) DIEx nº 43-SSPA/Sdir_Tec/D Sau ................................................................................ 32
H) DIEx nº 28-SSPA/Sdir_Tec/D Sau - CIRCULAR ........................................................ 34
I) DIEx nº 276-Ass Jur/CMSE - CIRCULAR ................................................................... 36
J) DIEx nº 489-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP - CIRCULAR ........................................... 37
K) DIEx nº 708-S3/Gab/CPEx ............................................................................................ 39
L) Msg SIAPE n° 558723 ................................................................................................. 40
M) DIEx nº 140-SIPPES/Gab/CPEx ................................................................................... 43
N) DIEx nº 114-2ª Seção/D Cont - CIRCULAR ................................................................ 44
O) DIEx nº 58-Aud/SAPes/CCIEx - CIRCULAR .............................................................. 45
P) DIEx nº 1336-A3.4/A3/GabCmtEx ................................................................................ 46
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Chefe da 2ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. Registro da Conformidade Contábil – SETEMBRO/17
Qtde
UG
Código de
Restrição
Descrição
2 316 Falta Atraso cumprimento de diligências
6 318 Não atendimento a orientações do órgão contábil/setorial
1 322 Falta registro/inconsistência centro de custos
3 603 Saldo contábil almoxarifado não confere com RMA
2 674 Saldo alongado/indevido passivo circulante
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Prestação de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
Nada a considerar.
b. Execução Financeira
1) Msg SIAFI n° 2017/1243243, 02 OUT 17
ASSUNTO: RECURSOS ORIUNDOS DA DGO - PRIORIDADE DE LIQUIDAÇÃO
DO SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS - CIRCULAR
*** CÓPIA PARA AS ICFEX: PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS***
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 6
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Chefe da 2ª ICFEx
1. NO PRESENTE EXERCÍCIO ESTA DIRETORIA EFETUOU DESCENTRALIZAÇÕES DE
CRÉDITOS PARA ATENDER, CONFORME CADA CASO, DESPESAS DAS UG COM
CONCESSIONÁRIAS E CONTRATOS, POR MEIO DE DIVERSAS ESTRUTURAS
ORÇAMENTÁRIAS (PTRES E/OU PI DIFERENTES).
2. NO INTUITO DE PADRONIZAR A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS
UG, OS SRS OD DEVERÃO PROVIDENCIAR QUE AS LIQUIDAÇÕES DAS DESPESAS
OBEDEÇAM A SEGUINTE PRIORIDADE:
>>> CONCESSIONÁRIAS <<<
1ª PRIORIDADE: PTRES 088961 - PI E6SUSUNOUTR
2ª PRIORIDADE: PTRES 088960 - PI D8SAFCTCONC
3ª PRIORIDADE: PTRES 085627 - PI I3DAFUNCONC
4ª PRIORIDADE: PTRES 137338 - PI I3DAFUNCONC
5ª PRIORIDADE: PTRES 137066 - PI I3DAFUNCONC
6ª PRIORIDADE: PTRES 137067 - PI I3DAFUNCONC
7ª PRIORIDADE: PTRES 088978 - PI I3DACSPSUPL
8ª PRIORIDADE: PTRES 088978 - PI I3DAFUNCONC
>>> CONTRATOS <<<
1ª PRIORIDADE: PTRES 088960 - PI D8SAFCTCONC
2ª PRIORIDADE: PTRES 088978 - PI I3DACNTSUPL
3ª PRIORIDADE: PTRES 088978 - PI I3DAFUNCONT
3.RESSALTO QUE TAIS PROCEDIMENTOS VISAM A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DAS DIVERSAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO A ANTECIPAÇÃO DOS
PREPARATIVOS PARA O ENCERRAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
BRASÍLIA/DF, 02 DE OUTUBRO DE 2017.
SEVERINO GONÇALVES GUERRA - CEL
SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
c. Execução Contábil
Nada a considerar.
1) Contas Contábeis
Nada a considerar.
2) Patrimônio
Nada a considerar.
3) Custos
Nada a considerar.
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 7
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Chefe da 2ª ICFEx
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Últimos informativos de licitações e contratos
a) Informativo de Licitações e Contratos nº 329
b) Informativo de Licitações e Contratos nº 330
c) Informativo de Licitações e Contratos nº 331
e. Pessoal
1) DIEx nº 290-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR, 28 SET 17 - Versando sobre adicional
de habilitação estágios - ANEXO "A"
2) DIEx nº 354-S1/Gab/CPEx, 9 OUT 17 - Versando sobre adicional de habilitação -
Estágios - Anexo "B"
3) DIEx nº 280-Asse1/SSEF/SEF - CIRCULAR, 21 SET 17 - Versando sobre concessão
de afastamento por núpcias em caso de união estável - Anexo "C"
a) Parecer n° 00480/2017/CONJUR-MD/CGU/AGU - Afastamento total do serviço
por motivo de núpcias.
4) DIEx nº 131-SSPA/Sdir_Tec/D Sau, 13 SET 17 - Versando sobre pagamento de
compensação orgânica para oficial temporário adido por motivo de tratamento de saúde e
legislação de férias radiológicas - Anexo "D"
a) DIEx n° 139-Asse1/SSEF/SEF, 15 MAIO 17 - Versando sobre compensação
orgânica - Anexo "E"
b) DIEx nº 449-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP, 31 JUL 17 - Versando sobre período de
férias dos profissionais da área de radiologia - Anexo "F"
c) DIEx nº 43-SSPA/Sdir_Tec/D Sau, 9 MAR 17 - Versando sobre legislação sobre
férias radiológicas - Anexo "G"
d) Portaria nº 206-DGP, de 17 de dezembro de 2003 - Aprova as normas para
concessão do adicional de compensação orgânica aos militares que ionizante.
e) Decreto n° 71.533, de 12 de dezembro de 1972 - Regulamenta as férias e outros
afastamentos totais do serviço, previstos no Estatuto dos Militares.
f) DIEx nº 28-SSPA/Sdir Tec/D Sau - CIRCULAR, 25 JAN 16 - Versando sobre
Esclarecimento sobre o momento a partir do qual militar com cadastro radiológico faz jus ao
gozo de férias - Anexo "H"
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 8
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Chefe da 2ª ICFEx
5) Msg SIAFI n° 2017/1282659, 5 OUT 17
Assunto: PROCEDIMENTO PARA INDENIZAÇÃO DE MILITAR (SIPEO)
DO: SUBDIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
AO: SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
1. VISANDO EVITAR INCONSISTÊNCIAS NO SIPEO E DAR CELERIDADE AOS PROCESSOS
DE INDENIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, SOLICITO AOS SENHORES ORDENADORES DE
DESPESAS QUE FAÇAM A DIVULGAÇÃO DESTAS ORIENTAÇÕES AOS OPERADORES.
2. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE O MILITAR MOVIMENTADO RECEBA A
INDENIZAÇÃO A QUE FAZ JUS:
A. A DCEM REALIZA O PLANEJAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO MILITAR.
ESSA ATIVIDADE INDEPENDE DE PROVOCAÇÃO;
B. A OM TRANSCREVERÁ EM BI O ATO ADMINISTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DO
MILITAR;
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS. (ART 32, PORTARIA 290-DGP).
C. O MILITAR ENCAMINHARÁ AO SEU COMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR, DOCUMENTO
OFICIAL QUE FORMALIZE SUA SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO;
PRAZO DE 8 (OITO) DIAS ÚTEIS. (ART 33, PORTARIA 290-DGP). ESTE PRAZO
DEVERÁ SER CUMPRIDO RIGOROSAMENTE E OS CASOS OMISSOS DEVERÃO SER
OLICITADOS À DCEM, MEDIANTE COMPLEMENTO, VIA DIEX.
D. A OM DEVERÁ PUBLICAR EM BI A SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA
PELO MILITAR;
PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS. (INCISO II, ART 34, PORTARIA 290-DGP).
E. O OPERADOR DO SIPEO DA OM, DE POSSE DAS INFORMAÇÕES DO MILITAR
MOVIMENTADO, REALIZA OS CÁLCULOS REFERENTES À INDENIZAÇÃO DESTE.
F. O OPERADOR DO SIPEO DA OM, APÓS DEFINIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, COM
BASE NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO MILITAR, SOLICITA O REPASSE DE
SUBCOTA, POR MEIO DO PROGRAMA SIPEO.
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.(INCISO IV, ART 10, PORTARIA 290-
DGP).DESTACO QUE O OPERADOR SÓ DEVERÁ SOLICITAR O REPASSE DE SUBCOTA,
ESTRITAMENTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO MILITAR.
G. A DCEM REALIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DE SUBCOTA, COM BASE NA MENSAGEM
RECEBIDA.
A DCEM REALIZA O REPASSE DE SUBCOTA NORMALMENTE EM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS.
H. O OPERADOR DO SIPEO DA OM REALIZA A SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (GRAVA O
MAPA).
A SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO (GRAVAÇÃO DE MAPA) DEVE SER REALIZADA PARA O
MILITAR AO QUAL FOI DESCENTRALIZADO O RECURSO E NO VALOR EXATO DA SUBCOTA
DESCENTRALIZADA. O DESCUMPRIMENTO DESTA AÇÃO CONTRIBUI PARA O TOTAL
DESCONTROLE DO SALDO DE SUBCOTA, POR PARTE DO OPERADOR DA OM.
I. A PARTIR DESSE MOMENTO, FINALIZA-SE O TRÂMITE DO PROCESSO NO SIPEO E
INICIA-SE OUTRO TRÂMITE NO SIAFI.
3. CONSIDERANDO-SE O DESCRITO NO NR 2, ESTA DIRETORIA TEM VERIFICADO UMA
GRANDE QUANTIDADE DE INCONSISTÊNCIAS NO SIPEO, EM DECORRÊNCIA DO
DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES SUPRAMENCIONADAS, QUAIS SEJAM:
A. NO QUE SE REFERE ÀS LETRAS "F" E "H", DO NR 2, FREQUENTEMENTE, TEM-SE
OBSERVADO QUE O OPERADOR DO SIPEO REQUISITA UM VALOR DE SUBCOTA E
SOLICITA CRÉDITO (GRAVA MAPA) EM VALOR SUPERIOR AO RECEBIDO. PROCEDIMENTO
QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO.
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 9
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
B. EM DECORRÊNCIA DO DESCRITO ACIMA, QUANDO O MILITAR SOLICITA CRÉDITO
(GRAVA MAPA) EM VALOR SUPERIOR AO REPASSADO, AUTOMATICAMENTE, GERA SALDO
NEGATIVO, BLOQUEANDO O REPASSE DE SUBCOTA PARA OM.
C. EM VIRTUDE DISSO, OS OPERADORES DA DCEM PRECISAM ANALISAR TODAS AS
MENSAGENS DA OM COM O INTUITO DE LOCALIZAR O PROBLEMA. ATIVIDADE QUE
DEMANDA TEMPO CONSIDERÁVEL, ALÉM DE INTERAÇÃO COM OPERADORES DAS OM.
D. VISANDO SOLUCIONAR TAL INCONVENIENTE E DAR CELERIDADE A TODOS OS
PROCESSOS PLANEJADOS, ESTA DIRETORIA ORIENTA QUE OS OPERADORES DO SIPEO
DAS OMS, MANTENHAM UM RIGOROSO CONTROLE DAS SUBCOTAS RECEBIDAS, NO
SENTIDO DE EVITAR INCONSISTÊNCIAS NO SIPEO:
SOMENTE REQUISITAR SUBCOTA COM BASE NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO
MILITAR;
SOLICITAR CRÉDITO (GRAVAR MAPA) PARA O MILITAR ESPECÍFICO DO REPASSE
E NO EXATO VALOR DE SUBCOTA REPASSADA.
E. OUTROSSIM, ESTA DIRETORIA ESTABELECE QUE, A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO
DE 2017, AS OMS QUE VIEREM A SOFRER O BLOQUEIO DE REPASSE DE SUBCOTA,
EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES DESCRITAS NO NÚMERO 2, DE
VERÃO EMITIR DIEX, ENCAMINHANDO-OS À DCEM, RELATANDO O OCORRIDO E
APRESENTANDO A SOLUÇÃO PARA O DESBLOQUEIO DE REPASSE.
4. RESSALTA-SE QUE O VALOR DE SUBCOTA REPASSADO, TEM POR FINALIDADE
ATENDER UM MILITAR ESPECÍFICO, CONFORME DISCRIMINADO NA MENSAGEM SIPEO.
CASO O VALOR SEJA UTILIZADO PARA ATENDER UM MILITAR DIVERSO DO QUAL FOI
SOLICITADO, CARACTERIZA-SE DESVIO DE FINALIDADE.
5. INFORMO QUE O SIPEO POSSIBILITA A CONSULTA DE SALDO DE SUBCOTA. NO
PORTAL DA DCEM CONSTA ORIENTAÇÃO A ESSE RESPEITO.
6. INFORMO, AINDA, QUE NO PORTAL DE DCEM EXISTEM VÁRIAS ORIENTAÇÕES AOS
OPERADORES DO SIPEO, COM A FINALIDADE DE ESCLARECER PROCEDIMENTOS
E SANAR DÚVIDAS A RESPEITO DE PROCEDIMENTOS NO SIPEO.
A. HTTPS://WWW.DCEM.EB.MIL.BR/POP-UP AVISOS IMPORTANTES;
B. HTTPS://WWW.DCEM.EB.MIL.BR/SEÇÕES/CONTROLE ORÇAMENTÁRIO;
C. HTTPS://WWW.DCEM.EB.MIL.BR/LEGISLAÇÃO/CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.
POR ORDEM DO DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES.
BRASÍLIA, DF, 5 DE OUTUBRO DE 2017
ALFREDO SANTOS TARANTO - CEL
SUBDIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
f. Controle Interno
Nada a considerar.
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar.
3. Soluções de Consultas
a. Pareceres da Assessoria 1 da SEF
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 10
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
Tipo n° Data Procd Síntese Consulta Síntese
Resposta
Doc
n° Data Para
DIEx 4499 03/08/
2017 1ª RM
Indagando sobre a
possibilidade de
que Cmt
Bda/DE/AD
possam ratificar
processos de
dispensa e
inexigibilidade de
licitação de OM
subordinadas
Opinando que
não há amparo
legal para
tanto
DIEx
265
30/08/20
17 1ª RM
DIEx 4693 11/08/
2017 1ª RM
Indagando sobre a
possibilidade de
renúncia ao
desconto de 1,5%
em sede
administrativa
Opinando que
a legislação
incidente não
prevê tal
possibilidade
DIEx
268
04/09/20
17 1ª RM
DIEx 136-S1 26/06/
2017 11ª ICFEx
Indagando sobre a
possibilidade de
compensação de
valores atinente a
compensação
pecuniária e dano
ao erário
Informando
que o valor
incontroverso
deve ser pago
e que cabe ao
CCIEx
verificar a
ocorrência de
dano ao erário
DIEx
269
04/09/20
17
11ª
ICFEx
DIEx 334-
A4.5
10/08/
2017
Gab Cmt
Ex
Indagando sobre
possibilidade de
destinação de
receitas de áreas
agricultáveis ou
próprias para
pecuária a
hospitais não
integrantes da
estrutura do
Exército
Opinando que
o
procedimento
deve se dar
mediante
convênio ou
instrumento
congênere
DIEx
277
14/09/20
17
Gab Cmt
Ex
Parec 480
14/08/
2017
CONJUR
MD
Encaminhando
entendimento
favorável à
concessão de
núpcias em face
de formalização
de união estável
Repassando a
documentação
às ICFEx
DIEx
280
Circ
21/09/20
17
Todas as
ICFEx
DIEx 202-
SG1
04/05/
2017 D Cont
Indagando sobre a
possibilidade de
ajuda de custo a
militar que
realizou curso
Encaminhando
o
entendimento
do DGP a
respeito (DIEx
544-
AApAJur, de
06 SET 17),
DIEx
284
21/09/20
17
S Dir
Cont
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 11
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
Tipo n° Data Procd Síntese Consulta Síntese
Resposta
Doc
n° Data Para
pelo
indeferimento
do pleito
DIEx 51-C
Leg
12/07/
2017 1ª ICFEx
Encaminhando
consulta sobre
aplicabilidade de
bilhete único no
Rio de Janeiro e
conseqüente
reflexos no
auxílio-transporte
Encaminhando
o
entendimento
do DGP sobre
o tema (DIEx
539-
AApAJur, de
04 SET 17),
concordando
com o
entendimento
da Setorial
DIEx
287
20/09/20
17 1ª ICFEx
DIEx 1048 03/04/
2017 10ª ICFEx
Encaminhando
consulta sobre o
adicional de
habilitação
devido a Sgt QE
pela conclusão de
curso de Técnico
em Enfermagem
Opinando que
nesse caso, em
que pese o
entendimento
divergente da
DCIPAS, o
índice deve ser
de 20%
DIEx
288
02/10/20
17
10ª
ICFEx
DIEx 457-S1 01/09/
2017 12ª ICFEx
Indagando sobre o
adicional de
habilitação
devido em virtude
do estágio de
adaptação à vida
na selva
Informando as
ICFEx que
somente os
estágios-
gerais, assim
definidos pelo
EME, ensejam
a percepção do
adicional de
habilitação.
No caso, o
EAVS não é
suficiente para
a concessão da
verba
DIEx
290
Circ
UU
28/09/20
17
Todas as
ICFEx
DIEx 245-
SG1-Gab
10/03/
2017 CPEx
Indagando sobre o
índice de
adicional de
habilitação
devido a militar
que concluiu
mestrado em
epidemiologia em
OM anterior
àquela em que
protocolou o
requerimento de
majoração
Opinando que
o índice deve
ser de 25%,
todavia
limitado à data
de
protocolização
do
requerimento
DIEx
292
27/09/20
17
Ch Gab
SEF
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 12
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
Tipo n° Data Procd Síntese Consulta Síntese
Resposta
Doc
n° Data Para
DIEx 1726-
S1
30/05/
2017 10ª ICFEx
É possível a
inclusão de tempo
passado em
autarquia federal
e em serviço
privado no
cômputo do
tempo de efetivo
serviço e, assim,
para Licença
Especial?
Opinando que
o tempo
passado em
autarquia
federal pode
ser computado
nos anos de
serviço, com
reflexos no
adicional de
tempo de
serviço. O
tempo passado
em serviço
privado serve
apenas para a
passagem à
inatividade.
Diante disso,
não se chegou
ao decênio
necessário
para a Licença
Especial
DIEx
293
04/09/20
17
10ª
ICFEx
DIEx 22-S1 02/02/
2017 9ª ICFEx
Militar
temporária,
detentora de
mestrado, que
vinha recebendo o
adicional de
habilitação
equivalente a
25% foi afastada
de função e teve a
verba diminuída
por deixar de
aplicar os
conhecimentos
em sua área de
atribuições.
Opinando que
uma vez
deferida, a
verba em
comento adere
de modo
definitivo à
remuneração.
O afastamento
da função ou a
impossibilidad
e de aplicar os
conhecimentos
não autorizam
a suspensão do
pagamento e
nem mesmo a
diminuição do
índice devido
DIEx
294
06/09/20
17 9ª ICFEx
b) DIEx nº 276-Ass Jur/CMSE - CIRCULAR, 6 SET 17 - Versando sobre recomendação acerca do
Parecer nº 080/2016/DECOR/CJU/AGU - Anexo "I"
1) DIEx nº 489-AApAJur/VCh DGP/Ch DGP - CIRCULAR, 16 AGO 17 - Versando sobre
recomendação acerca do Parecer nº 080/2016/DECOR/CJU/AGU - Anexo "J"
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 13
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2) Oficio n° 0844027 - Cili/RSICGU/AGU, 13 JUL 17 - Versando sobre contratação área da
saúde
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a considerar.
b. Sistemas corporativos
1) DIEx nº 708-S3/Gab/CPEx, 12 SET 17 - Versando sobre pagamento automático da
retribuição por titulação (RT) e da gratificação de qualificação (GQ) dos servidores civis
(SIAPE) Anexo "K"
a) Msg SIAPE n° 558723 - Versando sobre pagamento automático da RT e CG -
ANEXO "L"
2) DIEx nº 140-SIPPES/Gab/CPEx, 25 SET 17 - Versando sobre SIPPES -
disponibilização de contracheque - Anexo "M"
3) DIEx nº 114-2ª Seção/D Cont - CIRCULAR - Versando sobre Registro de Livros no
SISCOFIS - Anexo "N"
4) Msg SIAFI n° 2017/1217140, 26 SET 17
ASSUNTO: UTILIZAÇÃO SCDP - UGR 160035 - DCT
DO CHEFE GPG DCT
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESA - CIRCULAR
REF: MSG SIAFI 2017/1103119, DE 30 AGO 2017
1. SOBRE O ASSUNTO E A FIM DE CUMPRIR A DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (SCDP) COM CRÉDITOS ORIUNDOS
DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DCT, SOLICITO A V SA QUE SEJA
DESCONSIDERADA A MENSAGEM SIAFI DA REFERÊNCIA.
2. ALÉM DISSO, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO
SCDP, ESTE ÓRGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL INFORMA O QUE SE SEGUE:
A. O SCDP SE LIGA AO SIAFI POR MEIO DO CÓDIGO DA UGR. ESSA INFORMAÇÃO
CONSTA DAS NC DESCENTRALIZADAS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E PAGAMENTO DE
DIÁRIAS;
B. AS UGE NÃO ESTÃO AUTORIZADAS A ALTERAR O CÓDIGO DA UGR POR MEIO DA
TRANSAÇÃO >DETAORC, REFERENTE AOS CRÉDITOS DESCENTRALIZADOS PELO DCT -
GESTOR (UGR 160035);
C. DESSE MODO, AS UGE QUE JÁ RECEBERAM CRÉDITOS, NAS ND 14, 15 E 33
(PASSAGENS), DEVERÃO SOLICITAR AO DCT (UGR 160035) O RECOLHIMENTO DOS
CRÉDITOS RECEBIDOS E A ALTERAÇÃO DO CAMPO UGR, SE FOR O CASO, CONFORME SE
SEGUE:
DE:
-------------------------------------------------------------------
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 14
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
| UG | PTRES | ND | UGR | PI | NC |VALOR (R$)|
-------------------------------------------------------------------
|160XXX| XXXXXX|XXXXXXX| 160035 | XXXXXXX |2017NC400XXX|XX.XXX,XX |
-------------------------------------------------------------------
PARA:
-------------------------------------------------------------------
| UG | PTRES | ND | UGR | PI | NC |VALOR (R$)|
-------------------------------------------------------------------
|160XXX|XXXXXXX|XXXXXXX| 160035 | XXXXXXX |2017NC400XXX|XX.XXX,XX |
-------------------------------------------------------------------
FINALIDADE: REPETIR O MESMO DA NC DE ORIGEM.
D. A PARTIR DESTA DATA, AS NOVAS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS PARA
DIÁRIAS E PASSAGENS POR ESTE DEPARTAMENTO (UGR - 160035) JÁ SEGUIRÃO COM
O CÓDIGO DA UGE NO CAMPO UGR DA NC, NO INTUITO DE HABILITAR AS OM A
OPERAREM O SCDP;
E. EVENTUAIS DÚVIDAS PODERÃO SER RETIRADAS ATRAVÉS DO TEL 61 3415 5204
6305, CAP REINALDO/ TEN MORGENTAL.
CHEFE GPG DCT POR DELEGAÇÃO:
ARI NASCIMENTO - CEL R/1
ADJ 2/ AAC / DCT
c. Orientações
1) Msg SIAFI n° 2017/1146588, 11 SET 17
ASSUNTO: PROCEDIMENTO PARA MENSAGENS RELATIVAS ÀS AÇÕES DE SAÚDE
DO SUBCHEFE DA APPCO/DGP
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESA
INFORMO-VOS QUE EM FUNÇÃO DA CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
PROGRAMAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (APPCO/DGP), AS MENSAGENS SIAFI
RELACIONADAS ÀS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SAÚDE, A PARTIR DESTA DATA,
DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO SUBCHEFE DA APPCO/DGP (UG 160505).
POR ORDEM DO CHEFE DA APPCO/DGP
BRASÍLIA-DF, 11 DE SETEMBRO DE 2017
WAGNER JOSE DE ARAUJO - CEL
SUBCHEFE DA APPCO/DGP
2) Msg SIAFI n° 2017/1159493, 13 SET 17
ASSUNTO: NOTA EXPLICATIVA DA 2ª DESCENTRALIZAÇÃO DE QR/2017 (1ª PARTE)
DO: SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
AOS: SR ORDENADORES DE DESPESAS
1. INFORMO A ESSE COMANDO, O QUE FAÇO POR VOSSO INTERMÉDIO, QUE AS
DESCEN- TRALIZAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OCORRIDAS NO MÊS DE AGO/2017 POR ESTA
DIRETORIA, PARA ATENDER A AÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE MILITAR EM RANCHO
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 15
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
RELATIVA AOS MESES DE SET, OUT E NOV/17, FORAM REALIZADAS PAUTANDO-SE NO
CONTRATO DE OBJETIVOS LOGÍSTICOS/2017, O QUAL ESPECIFICOU REGRAS SOBRE O
TEMA, SENDO A ETODOLOGIA UTILIZADA DESCRITA, ABAIXO:
A. DO CÁLCULO DO VALOR BRUTO DE QR
1) PARA O CÁLCULO DO VALOR BRUTO, PRODUTO DE 4 FATORES, FORAM
OBSERVADOS O PRECONIZADO NO NR 19 DO COL2017, PÁGINA 26, O QUAL É
EXEMPLIFICADO:
(1) O EFETIVO DA OM É DEFINIDO PELAS INFORMAÇÕES REMETIDAS PELO CPEX À
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO, SENDO CONSIDERADA O EFETIVO MÉDIO DO ANO
ANTERIOR.
2) LEMBRA-SE QUE O VALOR ENCONTRADO É PARA ATENDER 100% DO EFETIVO DA
OM CONSUMINDO AS REFEIÇÕES DO CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR AO LONGO DE 3(TRÊS)
MESES.
B. DO CÁLCULO DOS ABATIMENTOS
1) APÓS ENCONTRAR O VALOR BRUTO, FORAM REALIZADOS OS
ABATIMENTOSPREVISTOS NAS LETRAS A, B, C, D, E E F DO NR 25, PÁGINA 27,
E DO NR 56
AO 72, PÁGINAS 36 A 39, (TRANSFERÊNCIAS DE ETAPAS) DO COL2017.
2) PORTANTO, O CÁLCULO DOS DESCONTOS LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS
RETIRADOS DO SIAFI EM 31 JUL 17, SENDO:
A) NE À LIQ (VALOR ACIMA DE 1 MÊS DE PROVIMENTO, POIS DESCONTOU-SE
AGOSTO, HAJA VISTA QUE O PERÍODO DA PRIMEIRA PROVISÃO FOI DE JUNHO A
AGOSTO);
B) CRÉDITO DISPONÍVEL;
C) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS; E
D) JUNTO A ESTES TAMBÉM FORAM CONSIDERADAS AS TRANSFERÊNCIA DE ETAPAS
(+ OU -).
3) HÁ DE SER DADA ÊNFASE À LETRA A), ACIMA, QUANDO INFORMA QUE FOI
RESERVADO INTEGRALMENTE O VALOR DE CRÉDITO RECEBIDO NA 1ª
DESCENTRALIZAÇÃO /2017, CUJA APLICAÇÃO OCORRERIA NO DECURSO DO MÊS DE
AGO/2017. ESTE VALOR BRUTO MENSAL PERMANECEU INTEGRALMENTE COM A UG,SENDO
ABATIDO APENAS O QUE EXCEDEU A ESTE MONTANTE. EXEMPLIFICANDO: SE A OM TEM
UM VALOR BRUTO MENSAL DE R$100 E EM 31/07, SOMANDO AS LETRAS A), B) E C)
ESTAVA COM R$150, APENAS R$50 FOI ABATIDO DA DESCENTRALIZAÇÃO, ALÉM DA
LETRA D) QUE PODE TER INFLUENCIADO O SALDO DE FORMA POSITIVA (OM
APOIADORA) OU NEGATIVA (OM APOIADA).
C. DA CONFECÇÃO DA NC
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 16
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
1) CABE SALIENTAR QUE OS VALORES QUE INFLUENCIARAM PARA A ALTERAÇÃO DO
VALOR BRUTO INICIALMENTE ENCONTRADO, CONSIDERANDO OS ABATIMENTOS
APLICADOS, FICARAM EXPLÍCITOS NO CAMPO DAS NC RECEBIDAS PELAS UG.
2. TAMBÉM RESSALTA-SE QUE OS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO NR 1, SUPRA APESAR
DE CONSTAREM DO COL2017, FORAM OBJETO DE MENSAGEM SIAFI CIRCULAR, DE
21/07/2017, TENDO SIDO RECEBIDA PELAS UG UMA DAS RELACIONADAS A SEGUIR:
20170920864, 20170920865, 20170920868, 20170920872.
3. SALIENTA-SE QUE A EMISSÃO DAS MENSAGENS SIAFI RELACIONADAS NO NR 2,
RETROCITADAS, DISPONIBILIZOU ALERTA ÀS UNIDADES GESTORAS, A FIM DE QUE
PUDESSEM ENVIDAR ESFORÇOS PARA AS LIQUIDAÇÕES DAS NOTAS FISCAIS RECEBIDAS
E NÃO PROCESSADAS ATÉ AQUELA DATA (21 JUL 2017), BEM COMO O PROCESSAMENTO
DAQUELAS RECEBIDAS ENTRE 21 A 30 JUL PARA QUE DEIXASSEM DE FIGURAR NO
SALDO SIAFI DE NE A LIQUIDAR OU MESMO RP NÃO PROCESSADOS.
4. UMA DAS FINALIDADES DE REALIZAR OS ABATIMENTOS DOS SALDOS EXISTENTES E
ESPECIFICADOS NO NR 1., B., 2), E NÃO UTILIZADOS ATÉ 31/07/2017,NESTE
MOMENTO, FOI DE REDUZIR/EXTINGUIR, NO QUE FOR LEGALMENTE CABÍVEL, O
VOLUME DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO ANO DE 2016/2017,BEM COMO
REDUZIR A POSSÍVEL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PARA O ANO
DE 2018, RIUNDO DE SALDO ALONGADO NA CONTA NE A LIQUIDAR.
POR ORDEM DO DIRETOR DE ABASTECIMENTO.
BRASÍLIA-DF, 13 DE SETEMBRO DE 2017
OSWALDO BENEDITO ROMÃO DA SILVA - CEL
SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
3) Msg SIAFI n° 2017/1159499, 13 SET 17
ASSUNTO: NOTA EXPLICATIVA DA 2ª DESCENTRALIZAÇÃO DE QR/2017 (2ª PARTE)
DO: SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
AOS: SR ORDENADORES DE DESPESAS
CONTINUAÇÃO DA MENSAGEM SIAFI: 20171159493, DE 13/09/2017
5. COM INTUITO DE REALIZAR UMA AUTOAVALIAÇÃO SOBRE AS DESCENTRALIZAÇÕES
DE CRÉDITO RECEBIDAS, A FIM DE EMBASAR UMA POSSÍVEL SOLICITAÇÃO DE
COMPLEMENTO DE CRÉDITO, ORIENTA-SE QUE AS OM ANALISEM CRITERIOSAMENTE OS
SALDOS EXISTENTES EM SEU SIAFI, DE ACORDO COM O ROTEIRO,ABAIXO:
A. SOMA DOS SALDOS SIAFI, EM 31/07/2017:
1) + CRÉDITO DISPONÍVEL;
2) + NE A LIQUIDAR;
3) + RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS;
4) = TOTAL DAS DISPONIBILIDADES NO SIAFI EM 31/07/2017
B. ALÉM DO SOMATÓRIO DOS SALDOS, ACIMA, INFLUCIARAM O VALOR DO
ABATIMENTO EXECUTADO O ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO FRUTO DAS TRANSFERÊNCIAS
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 17
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
DE ETAPAS (+ OU -). INFORMADA NO CAMPO OBSERVAÇÃO DAS NC DA 2ª
DESCENTRALIZAÇÃO.TIMENTO EXECUTADO O ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO FRUTO DAS
TRANSFERÊNCIAS
C. = TOTAL DOS ABATIMENTOS ENCONTRADOS: SOMATÓRIO DAS LETRAS A. E
B., ACIMA.
D. ENCONTRAR O VALOR BRUTO DE PROVISÃO DO MÊS DE AGOSTO/2017
1) EFETIVO DA OM (INFORMADO NO CAMPO OBSERVAÇÃO DAS NC DA 1ª
DESCENTRALIZAÇÃO)
2) * 22 (DIAS)
3) * 1 (MÊS)
4) * 5,45 (VALOR DA ETAPA)
5) = TOTAL BRUTO DISPONÍBILIZADO PARA O MÊS DE AGOSTO/2017
E. SALDO LÍQUIDO ABATIDO DA 2ª DESCENTRALIZAÇÃO
1) ABATIMENTO = (5. LETRA C.) - (5. LETRA D.), SOMENTE SE (5.LETRA
C.) > (5. LETRA D.) OU
2) ABATIMENTO = 0, SE 5. LETRA C.<= 5. LETRA D.
F. VALOR BRUTO CALCULADO PARA A PROVISÃO DE SET A NOV/17:
1) EFETIVO DA OM (INFORMADO NO CAMPO OBSERVAÇÃO DA 2ª
DESCENTRALIZAÇÃO)
2) * 22 (DIAS)
3) * 3 (MÊS)
4) * 5,45 (VALOR DA ETAPA)
5) = TOTAL BRUTO CALCULADO PARA A PROVISÃO DE SET A NOV/17
G. VALOR LÍQUIDO CALCULADO PARA A NOTA DE CRÉDITO.
1) = (5. LETRA F.) - (5. LETRA E.)
6. SE PORVENTURA DENTRE OS SALDOS ABATIDOS, CONSIDERANDO OS DADOS DO
SIAFI, EM 31/07/2017, TIVEREM VALORES QUE FORAM OBJETOS DE CANCELAMENTO
APÓS ESSA DATA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUJO CANCELAMENTO JÁ TENHA
SIDO PROCESSADO POR EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO DE ANULAÇÃO, AUNIDADE
GESTORA PODERÁ SOLICITAR RECOMPOSIÇÃO DO SALDO ANULADO.
A. PARA OS ASPECTOS DESTE ITEM, CONSIDERAR APENAS OS NE DE RPNP,UMA
VEZ QUE OS SALDOS DE EMPENHOS EMITIDOS E ANULADOS/CANCELADOS DESTE
EXERCÍCIO PERMANECERAM NA CONTA CRÉDITO DISPONÍVEL DA OM.
B. NA SOLICITAÇÃO DEVERÁ SER REFERENCIADO O NR DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO E O NR E DATA DO EMPENHO QUE ANULOU O SALDO.
7. QUALQUER PONDERAÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES REFERENTES À 2º
DESCENTRALIZAÇÃO DEVERÁ SEGUIR O ROTEIRO DO NR 5., ACIMA, E, PERMANECENDO
DIVERGÊNCIAS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS EXTRATOS DO SIAFI, ESTAS
DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA A D ABST POR INTERMÉDIO DAS RM DE
VINCULAÇÃO, QUE REALIZARÁ A AUDITORIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA
PELAS OM ANTES DE ENCAMINHAR O PROCESSO.
POR ORDEM DO DIRETOR DE ABASTECIMENTO.
BRASÍLIA-DF, 13 DE SETEMBRO DE 2017
OSWALDO BENEDITO ROMÃO DA SILVA - CEL
SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
4) DIEx nº 58-Aud/SAPes/CCIEx - CIRCULAR, 12 SET 17 - Versando sobre
indenização de anistiado político - Anexo "O"
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 18
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
a) Ofício CIRCULAR n° 254/SEORI/SG-MD, 24 JUL 17
b) DIEx nº 1336-A3.4/A3/GabCmtEx - CIRCULAR, 31 JUL 17 - Versando sobre
indenização a anistiados políticos - Anexo "P"
d. Estágios e Instruções realizadas
Nada a considerar.
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia...?
Nada a considerar.
2. Acórdãos do TCU
a. Boletins de Jurisprudência
1) Boletim de Jurisprudência nº 187
2) Boletim de Jurisprudência nº 188
3) Boletim de Jurisprudência nº 189
4) Boletim de Jurisprudência n° 190
5) Boletim de Jurisprudência n° 191
3. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades aos integrantes das Unidades Gestoras relacionadas abaixo, cujos aniversários transcorrerão no mês de outubro de 2017:
UNIDADE GESTORA DATA
CRO/2 1° de outubro
28º BIL 6 de outubro
9ª ICFEx 14 de outubro
12º GAC 18 de outubro
2ª DE 29 de outubro
JOÃO RICARDO NAVARRETE – Cel
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 19
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO A
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 20
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 21
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 22
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 23
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 24
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO B
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 25
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO C
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 26
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO D
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 27
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEDO E
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 28
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 29
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 30
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO F
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 31
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 32
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO G
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 33
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 34
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO H
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 35
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 36
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO I
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 37
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO J
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 38
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 39
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO K
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 40
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO L
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 41
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 42
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 43
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO M
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 44
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO N
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 45
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO O
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 09/2017 Página 46
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
ANEXO P