Boletim do CRESS

Nº 282

Conselho Regional de Serviço Social

Recife, 9 de Fevereiro de 2012

Fórum DCA Pernambuco convoca para 2ª Vigília

No último dia 10/01/2012, no CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) do Cabo de Santo Agostinho, três

jovens foram brutalmente espancados, torturados e mortos, sendo, um deles, decapitado,

no interior da referida Unidade de Internação, durante uma rebelião fomentada pelas péssi-

mas condições de atendimento e por agressões cometidas por agentes socioeducativos. O

fato revelou, mais uma vez, as imensas fragilidades do sistema socioeducativo e o descaso

do Governo do Estado de Pernambuco, que não está cumprindo as medidas estabelecidas

no Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo.

Diante de tal realidade, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescen-

te de Pernambuco (Fórum DCA/PE), convoca as organizações da sociedade civil que atuam

na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, neste Estado, para participa-

rem da 2ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDI-

DAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que ocorrerá na sexta-feira (dia 10 de fevereiro).

A concentração será no Parque 13 de Maio, na entrada ao lado da Câmara de Vereadores, às 16h. Em seguida, será

realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde acontecerá a vigília, visando chamar a atenção

da sociedade para as fragilidades do sistema e exigir do Poder Executivo Estadual as ações já estabelecidas, mas

não cumpridas, para a melhoria do atendimento socioeducativo em Pernambuco. Fonte: Blog do Cendhec

Considerada o marco da reforma psiquiátrica no Bra-

sil, a lei nº 10.216/2001 não chega a citar os Centros

de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivo que está

no centro da saúde mental no país e que surgiu a

partir da década de 1980. Contudo, está indicado no

artigo 4º que a inter-

nação só será indicada

quando os recursos

extra-hospitalares se

mostrarem insuficien-

tes, e que a finalidade

do tratamento deve

ser a reinserção social

do paciente em seu

meio.

Em nenhum momento é vetada a internação; apenas

são definidas algumas restrições. O portador de trans-

torno mental não pode ser encaminhado para institui-

ções com características asilares e incapazes de pro-

porcionar a integração social, por meio do lazer, as-

sistência social e ocupacional e atendimento psicológi-

co. A internação psiquiátrica não é amaldiçoada, mas

se torna apenas umas das vias possíveis, em casos

agudos, sob orientação médica e em leitos de hospi-

tais gerais.

Embora não mencione os CAPS diretamente, o texto

organiza as idéias fundamentais deles. Dentro do

contexto da reforma psiquiátrica, os centros de

atenção quebram o monopólio das clínicas psiquiátricas, ao

formar uma rede com os serviços de atenção primária do

Sistema Único de Saúde (SUS), como as Unidades Básicas

de Saúde (UBS) e o Programa Saúde da Família, em substi-

tuição aos antigos hospitais psiquiátricos. Os CAPS são

serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que

oferecem atendimento diário. O principal critério para o

planejamento da rede de atenção mental nas cidades e a

implantação dos centros é o perfil populacional dos municí-

pios.

São organizados em CAPS de tipo I, II, II, Álcool e Drogas

(AD) e infanto-juvenil (CAPSi). Quanto maior o número de

habitantes no município, maior a complexidade desses

níveis de atendimento. Municípios com até 20 mil habitan-

tes dispõe apenas de rede básica, com ações de saúde

mental. Municípios com mais de 200 mil habitantes, con-

tam com todos os tipos de CAPS mais capacitação do SA-

MU.

Os centros começam a surgir nas cidades brasileiras nos

anos 1980, mas é a partir de 2002 que passam a receber

linha própria de financiamento. A cobertura em saúde men-

tal no Brasil ao final de 2002, quando existiam 424 CAPS,

era de 21%, de acordo com o Ministério da Saúde. Em

julho de 2011, o número de CAPS somava 1650 unidades e

68% de cobertura.

Texto: Bruno de Pitro

Leia o artigo completo no site www.brasilianas.org

CAPS - a reforma psiquiátrica

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Esta é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região Gestão 2011-2014 “Amarra o teu arado a uma estrela”l Rua 19 de Novembro, 154. CEP : 50610-240 Madalena - Recife /PE . Fone : (81 ) 3227 .73 89 / www.cresspe.org.br |

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II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais

Nos dias 26 a 28 de abril de 2012, será realizado, na Universidade Fe-deral de Goiás - Cidade de Goiás o II Seminário Direito, Pesquisa e Mo-vimentos Sociais. Além da fundação do Instituto de Pesquisa, ocorrerão seções de comunicações orais de trabalhos de estudantes, pesquisadores, professores e militantes. Os resumos serão recebidos até o dia 24 de março de 2012. A Comissão organizadora divulgará o resultado dos trabalhos selecionados no dia 2 de abril na página www.ipdms.blogspot.com

Especialistas debatem gestão e acessibilidade no Recife

o CENESPE realizará nos dias 27,28 e 29 de março de 2012 o II ciclo de palestras e debates interinstitucionais com o tema Gestão e acessibilida-de – compromisso de todos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As inscrições seguem até 29 de fevereiro e o número de vagas ofereci-das está restrito a 250 participantes. Os interessados em participar do encontro devem entrar em contato com o CENESPE pelos telefones 3241-5095 / 9922-8082 / 9247-0117 / 8877-4217 Seminário Nacional na UFPE: Dialogando So-

bre os Rumos da Antropologia Brasileira

O seminário propõe dialogar sobre os rumos de investigação e interpre-tação de diversos temas correntes na antropologia contemporânea que estão se formando hoje em dia. Apreciações de diferentes campos temá-ticos serão apresentadas por antropólogos de diversos locais do Brasil que têm reconhecida produção de destaque e liderança no tratamento dos assuntos relacionados com os campos. O evento acontecerá de 12 a 14 de março no auditório de Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH-UFPE).

Em três dias de apresentações, espera-se haver a oportunidade para trocas de idéias que possam ajudar a dimensionar alguns dos alcances da antropologia brasileira contemporânea. Cada assunto será abordado por dois ou três antropólogos como expositores, com espaço amplo para debate posterior às apresentações. Informações: Programa de Pós Graduação em Antropologia - PPGA / UFPE : 2126.8286 / www.ufpe.br/ppga/

A Prefeitura do Recife abriu seleção pública visando o preenchimento de vagas para a Rede Municipal de Saúde. Entre as vagas ofertadas, há 16 postos para assistentes sociais com carga horária de 20 horas semanais e outras 24 vagas para 30 horas semanais. As inscrições seguem até o d i a 12 de mar ço pe lo s i te www.ipad.com.br/saudepcr2012. A prova objetiva acontece em 15 de abril. A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada - FACHUSST, está em Processo Seletivo de Professores Substitutos (Mestres em Serviço Social), para docência no Curso de Serviço Social. Os interessados deverão entrar em contato com a Diretora ou Coordenadora, através dos telefones: (87) 9943-2726 / 9924-8709, ou ainda p e l o s e - m a i l s : m a g -na.mourato@hotmail.com ou mil-le_rb@yahoo.com.br Seguem até o dia 23 de fevereiro as inscri-ções para o concurso público da Prefeitura de Salgueiro. Há vagas para assistentes soci-ais e o edital com todas as informações sobre o certame podem ser acessadas pelo site www.acaplam.com.br. Há opção da inscrição presencial, na sede da prefeitura, localizada na Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças.

Oportunidades Educação continuada