Boletim no 15 | 27 de outubro de 2015

Boletim daADUNIRIO

Seção Sindical do

ADUNIRIOAssembleia dá posse à Diretoria e Conselho de Representantes da Adunirio

Professores decidem pela saída unificada da greve

Comissão de Carreira avança na Unirio

pág 3

pág 5pág 3

A nova gestão será a responsável por coordenar as atividades do sindicato no próximo biênio (2015-2017).

Diretoria: Presidente: rodrigo Castelo | Vice-Presidente: Leonardo Vilela de Castro | Secretário Geral: rodrigo Vilani| 1º Secretário: Giselle Souza | 2º Secretário: igor Silva Gak | 1º tesoureiro: andréa thees | 2º tesoureiro: elizabeth Sarah Lewis ConSeLho FiSCaL titulares: Willian G. Soares, Dayse Martins hora, enedina Soares | Suplentes: Íris a. Cerqueira, Viviane narvaes ConSeLho De rePreSentanteS: Carla Sartor, Carlo romani, José Damiro, Fábio Simas, Marcelo Carneiro de Lima aDMiniStratiVo: Claudinea Castro CoMUniCaÇÃo: Bruno Marinoni

Boletim no 15 | 27 de outubro de 2015

Índice

Vamos em frente! página 2

Diretoria e Conselho de Representantes da Adunirio foram empossados em outubro

página 3

Comissão de carreira avança na Unirio página 3

ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-

graduação página 4

Professores das instituições Federais de educação Superior decidem pela saída

unificada da grevepágina 5

Mercadante novamente para mercantilizarpágina 5

A mobilização dos docentes e a atual conjuntura: um balanço

página 6

a greve de 2015 nas universidades federais e a luta pela educação no Brasil

página 7

Funcionalismo será obrigado a fazer plano de previdência complementar

página 8

Trabalhadores nos HUs entregues à Ebserh paralisam atividades

página 8

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Os últimos meses foram de intensa mobilização para docentes, servidores públicos e trabalhadores em geral. O quadro de ataque aos direitos sociais tem recrudescido, atingindo um patamar de retrocesso que tem espantado até os mais otimistas. Resistir se apresenta como uma urgência e reduzir as perdas tem sido o máximo que os movimentos sociais e o sindicalismo têm conquistado.Os governos tentam transferir a conta da crise para quem vive do trabalho, blindando os lucros dos setores bancários e rentistas, assim como mantendo intocadas as grandes fortunas. Quase metade do orçamento federal paga os juros da dívida interna, enquanto as áreas sociais (Educação, Saúde etc.) sofrem cortes bilionários e recursos igualmente bilionários são destinados ao setor educacional privado, como FIES, Prouni e Pronatec.O grande capital monopolista e os setores mais reacionários da sociedade têm aproveitado o cenário de crise para pautar uma agenda regressiva no Parlamento e no Executivo: arrocho salarial do funcionalismo público, legalização e expansão da terceirização no mercado de trabalho, cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação e especialização nas universidades públicas, adesão compulsória ao Funpresp, acabar com a “pílula do dia seguinte”, debate de projeto de lei que versa sobre o crime de “heterofobia”, autorizar o armamento das guardas municipais, legislação anti-terror etc. É uma série de medidas que

compõem um novo padrão de dominação capitalista no país, impondo o aumento da exploração e da opressão de trabalhadores, mulheres, negros, jovens, gays/lésbicas/transexuais e povos tradicionais, com fartas doses de militarização da “questão social” brasileira.Nesse contexto, o movimento docente, junto com o Fórum Nacional dos Servidores Federais, construiu uma dura greve, que durou mais de quatro meses e enfrentou um governo intransigente. Como resultado, parte do funcionalismo público conquistou reajustes salarial e de benefícios que, embora não cubram nem as perdas inflacionárias, não existiria se não houvesse o processo de luta. No caso dos professores, a situação permanece indefinida, com uma decisão de saída unificada da greve que manteve a rejeição à proposta de um reajuste abaixo da inflação.A nova direção da Adunirio, composta pela Diretoria e o Conselho de Representantes, assume a responsabilidade de coordenar a organização do movimento docente na Unirio, mobilizar a categoria para enfrentar esse cenário de ofensiva neoliberal e avançar nas conquistas que têm sido obtidas no cenário local, como a regulamentação da carreira e a luta para barrar a Ebserh, elaborando soluções autônomas para a crise do HUGG. Esperamos poder contar com todos vocês no enfrentamento desse desafio, pois as nossas conquistas dependem da nossa capacidade coletiva de organização e mobilização. Vamos lutar pelo que será!

Vamos em frente!Editorial

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A Diretoria e o Conselho de Representantes (CR) da Adunirio tomaram posse durante a Assembleia dos Professores realizada no dia 19 de outubro, no prédio do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH). Logo após a avaliação da gestão que encerrava sua vigência e da apresentação da prestação de contas, foi formalizada a entrada dos novos diretores.Em seguida, foi realizada uma solenidade para celebrar o início da nova gestão que irá coordenar as atividades do movimento docente na Unirio no próximo biênio (2015-2017).

A Diretoria é o órgão executivo da Adunirio. O Conselho de Representantes é constituído por conselheiros eleitos por seus pares, docentes vinculados a cada Unidade Acadêmica (Escola, Instituto, Centro) da Unirio. As vagas do CR não foram preenchidas completamente, faltando a representação de alguns Centros. Interessados em participar podem se candidatar e terem sua incorporação ratificada em assembleia da categoria. Para isto, basta procurar a diretoria ou os atuais membros do Conselho, para que seja dado o encaminhamento.

Diretoria e Conselho de Representantes da Adunirio

foram empossados em outubroA Comissão de Carreira prossegue na realização dos seus trabalhos para regulamentar internamente os processos relativos ao plano de cargos e carreiras docente. A minuta elaborada por esse grupo que dispõe sobre o regime de trabalho dos professores foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) no dia 30 de setembro.A resolução que regulamenta os afastamentos já está pronta e, antes de ser enviada para o Consepe, será discutida com a comunidade acadêmica. A apresentação da minuta acontecerá no dia 18 de novembro (quarta-feira), às 14h, no auditório Vera Janacopulos (a confirmar). No momento, a Comissão está discutindo uma minuta de resolução para normatizar a contratação de professores substitutos demandadas por afastamento ou licença. O tema dos professores substitutos diz respeito diretamente às condições de trabalho, haja vista que sem essas contratações o corpo docente fica sobrecarregado em caso de necessidades de afastamento por doença ou demais razões. Envolve também questões relativas ao orçamento, pois o seu pagamento sai diretamente do custeio e a política do atual governo tem sido de efetuar cortes amplos na verba das Instituições Federais de Educação.A Adunirio encaminhou ofício para a reitoria pedindo a alteração da portaria de nomeação dos membros da Comissão de Carreira. As professoras Janaína Bilates e Camila Moraes serão substituídas pelos professores Álvaro Néder e José Damiro. Os novos professores já estão integrados aos debates, trazendo também renovação aos trabalhos.A Comissão de Carreira é formada pela Adunirio, Progepe, Prograd, Proex, Propg e CPPD.

Comissão de carreira avança na

Unirio

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O ANDES-SN solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae no processo de julgamento do Tema de Repercussão Geral 525, que trata da cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados por instituições públicas.O Sindicato Nacional assume, com essa intervenção, papel protagonista na busca por influenciar a decisão do STF. A cobrança

de mensalidade em cursos de especialização lato sensu ofertados por universidades públicas, além de ser absolutamente contrária ao desiderato constitucional, atenua a responsabilidade do Estado com a oferta de educação pública, gratuita e de qualidade em todo o país.Por uma diferença de dez votos, o Plenário da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza

a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação em universidades públicas. A aprovação se deu em primeiro turno por 318 votos a 129. A proposta saiu na quarta-feira (21) da Comissão de Educação da Câmara direto para apreciação dos parlamentares da Casa. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposição sofreu forte resistência no colegiado, mas foi aprovada.

ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação

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Tomou posse no dia 7 de outubro o terceiro ministro da Educação em menos de um ano. É a dança das cadeiras da Pátria Educadora. Aloísio Mercadante é na verdade um reincidente, tendo ocupado o cargo em 2012-2013. Durante a solenidade de transmissão do cargo, defendeu cinicamente “mais diálogo e menos intransigência” na greve dos professores e técnicos-administrativos de instituições federais de ensino superior (IFES), fingindo ignorar que em 2015 nenhum ministro sentou para dialogar com os movimentos, apesar das reivindicações.Mercadante, durante sua posse, tentou desqualificar o movimento grevista, defendendo o corte nos salários dos trabalhadores proporcionais aos dias parados. Demonstrou o grau de estreiteza de sua visão de educação ao anunciar, em resposta à pesquisa do Itaú Social e do Banco Mundial que critica o Programa Mais Educação, os termos nos quais pretende rever o programa. “Enquanto o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] não avançar, nada de capoeira. O Mais Educação tem que focar em matemática e português”, afirmou.Mercadante esteve no comando do MEC durante a greve de 2012, quando se negou a negociar com o Andes-SN e assinou

acordo com o Proifes, organização chapa branca criada para dividir o movimento docente nas IFES. Apesar de ter conseguido impulsionar uma greve que garantiu a minimização das perdas salariais e conquistou alguns pontos positivos na estruturação da carreira dos professores, o Andes-SN terminou uma das paralisações mais longas de sua história sem um acordo nas mãos.A saída de Mercadante da Casa Civil representa a vitória da tese de que o ministro desagrada situação e oposição. Não tendo mais defensores em seu partido ou no PMDB, que ganhou um papel de maior destaque na reforma ministerial, ao homem de confiança da presidenta Dilma restou comandar o Ministério da Educação e um setor que já sofreu cortes da ordem dos R$ 11 bilhões.De saídaPoucas horas após deixar o ministério, o professor Renato Janine já tecia críticas ao governo Dilma. Em entrevista ao Globo, declarou que o “PT apostou mais no consumo do que na ética”, demonstrando assim que sua fidelidade ao governo Dilma teve o mesmo curto prazo de validade da “gratidão pelo consumo” que, segundo ele, os governos petistas teriam ajudado a promover.

Mercadante novamente para mercantilizar

A greve dos docentes das universidades federais terminou com a decisão de saída unificada entre os dias 13 e 16 de outubro. A decisão foi acompanhada pela rejeição da proposta do governo pela maioria das assembleias realizadas entre 6 e 8 de outubro. Dessa forma, o Andes-SN se nega a aceitar a proposição rebaixada, que não cobre nem a inflação de 2015, que no mês de setembro, segundo dados do IBGE, já alcançou a marca de 7,6% e continua em um crescente, havendo o prognóstico que alcançará 9,5% em dezembro deste ano.A última proposta apresentada pelo governo foi de reajuste de 5,5% para agosto de 2016 e 5% para janeiro de 2017, com o aumento em alguns benefícios. A proposta defendida pelo Andes-SN e aprovada pelas

assembleias docentes foi de “reafirmação dos princípios de nossa pauta específica; a redução do índice de reajuste salarial para 19,7% (em vez de 27,3%); e a possibilidade de acordo com vigência de 2 anos, desde que houvesse, nesse período, avanços efetivos na reestruturação da carreira”.Os professores da Unirio já haviam decidido pela saída da greve no dia 14 de setembro, antecipando-se à saída unificada.Ao longo da greve, as respostas da Secretaria de Educação Superior (SESu) aos grevistas apontaram para o modelo privatista, na lógica das Parcerias Público-Privadas, justificadas pela concepção do governo de “autonomia” das IFE, como o mecanismo capaz de sanar a ausência de recursos para o financiamento das mesmas e reafirmando

a adoção de medidas privatistas como alternativa ao impasse dos cortes de recursos para o financiamento das IFE. Desde o início de 2015, os ministros se recusam a dialogar diretamente com a categoria. A greve garantiu o fortalecimento do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O Comando Nacional de Greve avalia que é preciso preservar e ampliar essa capacidade de resistência e luta acumulada durante a greve nacional.A concepção de sindicato que se defende implica na compreensão de que os trabalhadores não podem ser penalizados pelo ajuste fiscal que visa fazer caixa para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública que saqueia quase 50% do orçamento público federal.

Professores das Instituições Federais de Educação Superior decidem pela saída unificada da greve

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O ano de 2015 deve ficar marcado como o de maior confronto político desde o período que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros em 1961. A crise política iniciada durante a disputa das eleições em 2014, aprofundada com o agravamento da crise econômica, impede a presidente de compor uma base parlamentar de sustentação ao seu segundo mandato. Neste tenso cenário político, diferentes categorias de servidores federais entraram em greve desde maio, entre elas a dos docentes do magistério superior; um claro indicativo do descontentamento que vem se acumulando desde a greve de 2012. Não se faz greve com tal intensidade e recorrência se não há motivo real para isso. Nossa premissa é a de que há um claro descontentamento do conjunto do funcionalismo com o governo; a maior parte do magistério superior encontra-se relativamente frustrada quanto à expectativa que tinha para a universidade; mas, mesmo assim, dividiu-se na mobilização deste ano, diferentemente do que havia feito em 2012. Um aparente paradoxo que nos leva a ter de analisar a conjuntura político-econômica e a relação que os docentes mantêm com este governo. A crise econômica chegou ao Brasil no segundo semestre de 2014, quando, usando o jargão dos economistas, entramos “tecnicamente” em recessão. Ela fora precedida de 4 anos de vacas magras após a retração do PIB de 2009. Estávamos então no meio da pior recessão mundial desde 1929, no início do tsunami que segundo o presidente Lula chegaria aqui como marolinha. O país continuou a política de crescimento com base no consumo interno, incentivo às montadoras, redução de IPI, etc. A valorização do real (chegou-se a comprar 1 dólar com apenas 1,60 reais) promoveu a gastança da média burguesia no exterior. A

especulação imobiliária jogou o valor dos imóveis nas alturas, financiados por um crédito fácil como há muito não se via. Trituramos dinheiro em estádios, deixamos felizes empreiteiros e outros setores abastados da sociedade, todos sabem dessa história. Enquanto isso, os recursos para as necessidades vitais da educação e saúde pública foram diminuindo. Ignoramos aquela onda, mas enfim ela chegou. As primeiras críticas mais duras à condução econômica partiram dos setores à esquerda do governo e alcançaram as ruas em 2012, mas só ganharam fôlego em 2013 com a questão da mobilidade urbana, dos gastos na Copa, etc. Só então o verde e amarelo pegou carona nas manifestações. Até Arnaldo Jabor voltou atrás na TV ao dizer “errei, não eram vândalos, trata-se de uma revolta legítima da população” dando o aval da Globo a elas. A partir daí e até agora, começamos a ter também manifestações da direita como não se viam desde a marcha da família em 1964. Onde foi parar a massa que sustentou a luta do PT até a vitória de Lula em 2003? Onde foram parar os grandes movimentos sociais que o apoiaram? O que restou dos militantes do Fórum Social de Porto Alegre? A ambiguidade da política econômica governista levou à desarticulação dessas forças sociais que fundaram o PT e que historicamente lhe deram sustentação. Foi a surdez ao que clamaram inicialmente as ruas que permitiu a emergência da direita adormecida.A necessidade de ter de pressionar um governo fragilizado politicamente para conseguir perder um pouco menos (a reposição salarial obtida foi bem menor do que a inflação prevista), dividiu boa parte dos docentes. Foram recorrentes as falas como “a greve não é o melhor instrumento”.

A maioria das IFES que entrou ou logo aderiu à greve foi criada recentemente, algumas funcionam ainda de modo precário e estão distantes dos centros hegemônicos. As unidades que mais aderiram ao movimento são aquelas cujo campo do conhecimento pouco ou quase nenhum interesse oferece ao mercado. Em contrapartida aquelas que atuam diretamente nas áreas mais rentáveis da economia não paralisaram suas atividades e muitas questionam abertamente a política de inclusão social na universidade pública. Quanto aos docentes, a adesão foi maior entre aqueles que ainda estão na base da carreira e/ou àqueles que são precários, em relação aos que se encontram no topo, ou àqueles para quem a docência é apenas uma atividade complementar. Portanto, além do discurso de preservação política do governo que trouxe uma grande divisão ao movimento, há interesses muito distintos entre os diferentes docentes das IFES, seja no que entendem ser o papel da universidade, seja no quanto estão dispostos a lutar pela manutenção e ampliação de sua função social.Trata-se de uma categoria bastante heterogênea, portanto, conflitiva entre seus interesses individuais e gerais. Acreditamos imperativo, num país de desigualdade social abissal como o Brasil, a ampliação contínua do acesso à universidade pública e a manutenção da luta para que ela cumpra seu papel histórico de auxílio ao combate dessa desigualdade. É ao conjunto dos docentes das IFES que pensa assim, que acreditamos seja sua maioria, a quem chamamos na mobilização contra as investidas em curso, independente de onde venham, que ameaçam as conquistas obtidas até o momento. É nos momentos de crise que se vê a clareza de princípios.

A mobilização dos docentes e a atual conjuntura: um balanço

Debates

Carlo Romani - Prof. de História Contemporânea na Unirio e membro do Conselho de Representantes da Adunirio

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Estamos vivendo neste ano de 2015 as duras consequências do estelionato eleitoral cometido por Dilma e pelo PT em 2014. Da mesma maneira que com FHC em 1998/1999, o Brasil está quebrado face a cálculos eleitorais de nossos políticos profissionais. No final do milênio passado, o governo do PSDB obteve a reeleição mas criou uma tremenda crise econômica que desgastou o neoliberalismo em nosso país, abrindo as portas para o neodesenvolvimentismo lulista. Também Dilma e o PT enganaram a maior parte da sociedade, prometendo mundos e fundos, propagandeando um suposto novo Brasil, erigido, porém, em bases muito frágeis: commodities (agronegócio e mineração, que marginalizam camponeses e índios e destroem o meio-ambiente), endividamento das famílias, políticas assistencialistas que mantêm intocada a desigual estrutura social de nosso país. Por conta da crise, a partir deste ano Dilma acentuou o ajuste fiscal e os ataques aos trabalhadores e ao serviço público, como já tinha sido feito por Lula no início de seu primeiro governo, antes dos anos de

A greve de 2015 nas universidades federais e a luta pela educação no Brasil

Marco Antonio Perruso - prof. de Sociologia da UFRRJ e 2º Vice-Presidente da Regional Rio do ANDES-SN

Debates

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crescimento “chinês” na segunda metade da década passada. Enfrentamos enormes cortes no orçamento destinado às áreas sociais e uma ofensiva de todos os governos contra os direitos dos trabalhadores, em articulação com setores conservadores no governo e na oposição da direita tradicional (animada pela rápida desmoralização do petismo). Foi nesse quadro que os professores universitários, por meio de seu sindicato, o ANDES-SN, fizeram a greve de 2015: para barrar os cortes na educação, que sucateiam as universidades federais (com obras paradas, péssimas condições de estudo e trabalho, falta de pagamento para os trabalhadores terceirizados), e para se defender da inflação. Com a greve de 2012 os professores universitários de todo o Brasil conquistaram uma recomposição salarial média, parcelada em 3 anos, de mais de 30% (muito maior do que o sinalizado pelo governo federal antes da greve, em torno de 5%). Na greve de 2015, foi obtido, junto com outros setores do funcionalismo, um reajuste menor: cerca de 10% em 2 anos. Em relação à greve deste ano, é necessário destacar dois pontos: sua maior concentração no norte e nordeste (ao contrário do sul e sudeste, onde houve menor adesão) e a maior resistência ao instrumento da greve em si, em várias universidades. Apesar de minoritária, pois a greve ocorreu na grande maioria das seções sindicais do ANDES-SN, esta resistência se deu em consonância com dois fatores: a intensificação conjuntural do conservadorismo no Brasil; e o entrincheiramento, nas universidades, do que restou da base de apoio ao governo federal. Tanto para “coxinhas” como para

governistas, a greve é vista como solução inadequada, pois não concebem nossa categoria profissional como parte da classe trabalhadora e não admitem outra ética do trabalho que não a do academicismo produtivista e acrítico. Além disso, foi acionado um discurso contra um suposto golpismo que ameaçaria o governo “progressista” do PT – que, contudo, reprime greves, promove uma anti-democrática Lei Anti-terrorista no Congresso Nacional e sustenta o Estado de Exceção em que vivemos, com uma polícia militar assassina e racista.Aliada a essa postura anti-greve, se deu a demanda por formas alternativas de luta sindical, sem que houvesse, no entanto, uma elaboração clara a respeito. As lutas dos professores universitários, por meio do ANDES-SN, sempre incluíram greves (longas), paralisações (curtas), passeatas, eventos culturais (como o Universidade na Praça), aulas públicas, ocupações do MEC e de reitorias, debates, etc. Desta maneira, tudo que conquistamos até hoje como categoria profissional dedicada à causa da educação pública se deu por meio de greves, como as de 2012 e a deste ano provam.Apenas as lutas e as greves são capazes de enfrentar a ofensiva contra os trabalhadores promovida pelos diversos governos e parlamentos, ainda mais no atual contexto de ajuste fiscal no qual nós trabalhadores somos chamados a resolver a crise em que os governos e as classes dominantes nos meteram. Se apenas confiarmos nas instituições políticas tradicionais, não haverá um futuro decente para a educação pública, gratuita e de qualidade, pois na história brasileira sempre foram nossos movimentos sindicais e populares que conquistaram significativos avanços sociais para todos.

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O Andes-SN convida os professores de todo o país para contribuírem com a revista “Universidade e Sociedade” que chega à sua 57ª edição. Os artigos podem ser enviados até o dia 30 de outubro. A publicação será lançada no 35º Congresso do ANDES-SN e tem como tema “As lutas sociais ante a agenda do capital”. A revista é publicada desde 1991, quando o Andes-SN comemorava os seus dez anos de existência. A publicação se apresentava em seu primeiro editorial como “um instrumento de ação política” do movimento docente, na medida em que cumprisse seus objetivos de se estabelecer como “fórum de debates de questões que dizem respeito à educação superior brasileira”.Na sede da Adunirio, os professores podem acessar o acervo quase completo de revistas, faltando apenas os números 12, 40, 41, 42 e 50. As publicações se encontram disponíveis para a consulta por parte dos associados e demais interessados.

Revista Universidade e Sociedade abre chamada de artigos para a 57ª edição

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Os artigos produzidos para a Revista deverão obedecer à normatização e enviados para o endereço de referência da Comissão Editorial:

ANDES-SINDICATO NACIONAL

SCS Quadra 2 Bloco C Ed. Cedro II, 5º andarBrasília – DF70302-914Fone: (61) 3962-8400E-mail: revista.andes@andes.org.br

A Câmara dos Deputados aprovou nos dias 29 e 30 de setembro uma série de medidas que pioram as regras de aposentadoria. As propostas ainda passam pela ratificação do Senado e pela sanção da presidenta Dilma Roussef. Entre elas, fica definida a adesão automática dos servidores públicos da União ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais

(Funpresp) conforme a Medida Provisória 676/15.Os servidores públicos que ingressaram no Poder Executivo após 4 de fevereiro de 2013 e que recebem acima do teto do INSS têm sido assediados até o momento para aderir ao Funpresp. O Andes-SN tem feito uma campanha intensiva de esclarecimento sobre os malefícios do

regime de previdência complementar, localizando o seu lugar no processo da anti-reforma da Previdência Social em curso, que deita raízes na Emenda Constitucional n. 20/1998 aprovada no governo FHC, na Emenda Constitucional 41/2003 editada no governo Lula e que teve prosseguimento no governo Dilma com a aprovação da Lei 12.618/2012.

Funcionalismo será obrigado a fazer plano de previdência complementar

No dia 30 de setembro, os trabalhadores dos Hospitais Universitários que já aderiram a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizaram uma paralisação de 72 horas para denunciar as condições de trabalho a que têm sido submetidos e a grave situação em que se encontram suas unidades, desmentindo o argumento do governo de que a empresa seja capaz de apresentar uma solução real. Antes disso, no dia 17 de setembro, havia sido publicada no Diário Oficial da União a autorização para a realização de concurso para 321 temporários para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), embora a decisão da justiça, orientada pelo Ministério Público Federeal (MPF), tenha determinado que deveriam ser concursos efetivos. Os contratos têm duração de seis meses, com possibilidade de serem prorrogados por até cinco anos.A decisão da juíza da 4ª Vara Federal/RJ, Karla Nanci Grando, publicada em 19 de janeiro, havia decidido pela contratação de trabalhadores efetivos e tem como base a documentação entregue pelos Três Segmentos da Unirio (professores, técnicos e estudantes) para o MPF. O governo, porém, ignorou a decisão, não a cumprindo como foi determinado.A conquista na justiça corrobora a decisão defendida pelos Três Segmentos e aprovada pelo Consuni de 7 de agosto de 2014 de que deve haver uma avaliação da crise do HUGG em busca de alternativas, sem o comprometimento da autonomia.

Trabalhadores nos HUs entregues à Ebserh paralisam atividades