Boletim no 14 | 14 de agosto de 2015

Boletim daADUNIRIO

Seção Sindical do

ADUNIRIOGreve na Educação Federal cresce por todo o país

A farsa da “pátria educadora”

Cortes atingem o orçamento da Unirio

pág 3

pág 6 e 7pág 5

Professores da Unirio deflagram greve e se unem ao movimento nacional contra os ataques à educação pública.

Diretoria: Presidente: Viviane B. Narvaes | Vice-Presidente: Camila M. Moraes | Secretário Geral: Carla Sartor| 1º Secretário: Bruno oliveira | 2º Secretário: Leonardo Villela de Castro | 1º tesoureiro: rodrigo Castelo | 2º tesoureiro: rafaela de Souza ribeiro CoNSeLho FiSCaL titulares: Willian G. Soares, Dayse Martins hora, enedina Soares | Suplentes: Íris abdallah Cerqueira CoNSeLho De rePreSeNtaNteS: alexandre Magno Carvalho, Clarisse t. Gurgel, elisabeth orletti, Jadir anunciação de Brito, Janaína Bilate Martins, Natália ribeiro Fiche, Pedro rocha de oliveira, rafael Forte Soares e renato almeida de andrade aDMiNiStratiVo: Claudinea Gonçalves CoMUNiCaÇÃo: Bruno Marinoni

Boletim no 14 | 14 de agosto de 2015

Índice

a greve e as negociações em curso página 2

Comando de greve docente promove atividades para mobilizar a Unirio

página 3

Greve do andes-SN cresce e pressão aumenta contra “ajuste fiscal”

página 3

Andes-SN realiza 60º Conad em Vitória página 3

trabalhadores da educação lutam contra cortes no orçamento

página 4

Orçamento da Unirio já era avaliado como insuficiente antes dos cortes

página 5

Resolução sobre alteração de regime de trabalho do professor aguarda aprovação

no Consepe página 5

o que é a “Pátria educadora”?

página 6

o que, afinal, poderia vir a ser a Pátria educadora?

página 7

Professores do Ensino a Distância do Rio de Janeiro filiam-se ao Andes-SN

página 8

2

No dia 10 de agosto teve início a greve dos professores da Unirio, inserida em um quadro de debate interno travado pelo menos desde maio e em um contexto mais geral de paralisação dos trabalhadores e estudantes das Instituições Federais de Educação (IFEs). A atitude busca pressionar o governo para negociar a pauta de reivindicações da categoria e arrancar conquistas, mas pode também ser observada dentro de um conjunto de mobilizações que vêm crescendo contra as sucessivas medidas de ataques aos direitos sociais, políticos e mesmo civis. Nos últimos meses, tem sido efetuado um corte profundo no orçamento das políticas sociais, com destaque para a Saúde e a Educação, em nome de metas de “ajuste fiscal”. Ao mesmo tempo, tem avançado o processo de terceirização do emprego, a consolidação das Organizações Sociais (OSs), a restrição ao seguro desemprego e à pensão por doença e mesmo a restrição dos direitos de livre organização, como se vê na Lei Antiterror, de autoria do poder executivo, aprovada na Câmara no dia 12 de agosto. Tudo isso acontece em um cenário de intensificação da criminalização da juventude negra e dos homossexuais, de consolidação do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da restrição do espaço midiático considerado estritamente “político” aos grandes partidos tradicionais.Diante desse cenário, os movimentos sociais têm se mobilizado para pressionar o poder público, mas têm encontrado os canais fechados para a negociação efetiva.

Depois de um ano com as portas fechadas para o Andes-SN, após anunciada a greve, o MEC volta a se reunir com os professores sem, no entanto, apresentar uma proposta séria de negociação e sem o comparecimento do próprio ministro. Pelo contrário, recuou em relação ao acordo firmado em 2014 sobre os princípios que orientariam a negociação da carreira docente.Nesta edição do boletim, veremos que o movimento docente na Unirio constrói a mobilização sintonizando as demandas locais com as nacionais, avançando na regulamentação interna da carreira na Unirio de acordo com os princípios exigidos nas negociações com o governo federal, assim como buscando formas de manifestação que não abandonem os instrumentos antigos de luta mas também se sirvam de forma criativa de alternativas.Trazemos também nessa edição uma discussão crítica sobre o significado da propaganda oficial em torno do slogan “Pátria Educadora”, na qual expressam diferentes posições sobre essa questão as professoras convidadas a contribuir com o Boletim nesse debate.Por último, mas não menos importante, destacamos com alegria o fato de que os professores que trabalham na Educação a Distância (EAD), chamados “tutores”, têm se organizado aqui no Rio de Janeiro para lutar contra as condições precárias de trabalho a que são submetidos. É com orgulho que podemos dizer que estamos apoiando essa iniciativa.

A greve e as negociações em curso

Editorial

Boletim no 14 | 14 de agosto de 2015

Os professores da Unirio realizaram uma pri-meira semana intensa de ações após a defla-gração da greve na instituição. Entre os pon-tos altos da programação, foram realizadas atividades com crianças em defesa de creches para a comunidade acadêmica e a partilha de um bolo, que “comemora” o aniversário de não-conclusão da obra do prédio levantado no estacionamento do CCH. Além disso, foi promovida uma aula pública sobre o “Ajus-te fiscal e os ataques à universidade pública” conduzida pelos professores da UFRJ Mauro Iasi e Vânia Motta.A greve dos docentes da Unirio foi deflagra-da na segunda-feira, 10 de agosto, conforme a deliberação da assembleia realizada no dia 5. Após notificar a reitoria no mesmo dia da decisão, o recém-formado Comando Local de Greve elaborou uma agenda de atividades na universidade para envolver a comunidade acadêmica durante toda a semana. O grupo elaborou propostas criativas, buscando aten-der à demanda expressa nas assembleias de que seria importante desenvolver novas for-mas de sensibilizar a sociedade para as pautas de luta dos trabalhadores da educação.A deflagração da greve acontece depois de um longo debate que vem sendo feito em su-cessivas assembleias de professores na Unirio desde maio, nos quais foram enfatizadas as preocupações diante de um cenário de cortes

3

bilionários no orçamento da universidade, de retirada de direitos básicos dos traba-lhadores e de intransigência por parte dos representantes do governo federal para o diálogo. Com a decisão de paralisar as ati-vidades acadêmicas e se engajar na mobili-zação grevista, os docentes da Unirio acom-panham o movimento feito pela categoria em todo o Brasil, com um total de 48 seções sindicais do Andes-SN em greve. Os técni-cos também já se encontram em greve na instituição há dois meses.Os novos cortes no orçamento da Educação Federal, anunciados em julho, aprofunda-ram a falta de condições para o funciona-mento das Instituições Federais de Ensino, o que levou também à ampliação da luta pela reversão deste cenário. O governo decidiu durante aquele mês cortar 75% do orçamen-to dos programas que financiam a pós-gra-duação e mais R$ 1 bilhão do orçamento da educação que já havia sofrido um corte de R$ 9,4 bilhões. Algumas reitorias já anun-ciaram que só têm dinheiro para pagar suas contas até setembro, como é o caso da Uni-versidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), enquanto outras como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) bei-ra o colapso, com uma dívida acumulada em 2014 de mais de R$ 28 milhões.

Comando de greve docente promove atividades para mobilizar a Unirio

A greve na Educação Federal já completou dois meses e segue crescendo. Apesar de o ministro Renato Janine vir se recusando a se encontrar com o Comando Nacional de Greve dos professores, o movimento de pressão dos Servidores Públicos Federais (SPFs) integrado pelo Andes-SN já conseguiu arrancar da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog) uma proposta de reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Não contemplados, os docentes têm aprovado em suas assembleias, assim como na Unirio,

uma contraproposta de o reajuste linear de 19,7% em uma única parcela para 2016. Atendendo ao chamado do Comando Nacional de Greve dos docentes federais, alguns comandos locais têm promovido a ação “Abre as contas, Reitor(a)!”, que tem como objetivo investigar os impactos dos cortes de recursos na Educação promovidos pelo governo federal nas Instituições Federais de Ensino (IFE) e dar ampla divulgação para o efeito da política de ajuste fiscal e corte em áreas sociais no desenvolvimento das atividades acadêmicas.

“Brincadeirato” apontou para a necessidade de creches para filhos de trabalhadores e estudantes da Unirio

Andes-SN realiza 60º Conad em Vitória

Entre os dias 13 e 16 de agosto, a cidade de Vitória (ES) sedia o 60º Conad. O tema escolhido para essa edição do evento foi a “Atualização da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da liberdade da organização sindical dos docentes para enfrentar a mercantilização da educação”.Desta vez, a Adunirio será representada pelo delegado Bruno José, acompanhado dos suplentes Elisabeth Orletti e William Soares. O evento contará também pela primeira vez com a participação de professores tutores, que têm se organizado no Rio de Janeiro para criar sua própria seção sindical.

Bolo de aniversário do atraso do prédio do CCH expressa a distribuição desigual do orçamento em favor dos rentistas

Greve do Andes-SN cresce e pressão aumenta contra “ajuste fiscal”

Boletim no 14 | 14 de agosto de 20154

Docentes das instituições federais de ensino (IFE) realizaram, no dia 16 de julho, atos pú-blicos em diversas regiões do país contra os cortes no orçamento e por mais investimentos na Educação Pública. O “Dia Nacional contra os cortes no orçamento e por mais investi-mento público na Educação Pública”, defini-do pelo Comando Nacional de Greve (CNG), teve como objetivo pressionar as reitorias a se posicionarem em relação ao corte de verbas, que tem inviabilizado a atividade acadêmica nas instituições, e também denunciar para a população a situação de precarização das IFE, agravada pelo ajuste fiscal.2015 pode ser considerado o ano do maior corte no orçamento da história do Brasil. São ao todo R$ 79,4 bilhões. O primeiro mandato

Trabalhadores da educação lutam contra cortes no orçamento

da presidenta Dilma já havia, porém, elevado a partir de 2011 esse patamar de cortes, manten-do uma média anual de R$ 46,75 bilhões.O principal objetivo da equipe econômica do governo federal ao cortar despesas no orça-mento é tentar atingir uma meta de superávit primário (economizar para pagar juros da dí-vida pública). Para isso, definiu-se um corte de R$ 10,5 bilhões na Educação e R$ 12 bilhões na Saúde. Enquanto corta verbas sociais, go-verno gasta atualmente R$ 3 bi por dia com dívida pública.Mesmo com o anúncio no último mês de ju-lho de redução da meta de superávit de R$ 66 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões, a política de favorecimento dos detentores dos títulos da dí-vida pública não irá mudar. Anualmente, cerca

de 45% do orçamento federal é destinado para o pagamento da dívida pública interna, em de-trimento da manutenção e expansão das polí-ticas sociais de caráter universalista.O impacto dessas medidas de transferência de recursos dos setores sociais para o grande capi-tal é evidente nas universidades. No Rio de Ja-neiro, por exemplo, o ano letivo começou atra-sado na maior universidade do país, a UFRJ, devido a falta de pagamento dos funcionários terceirizados que realizam a manutenção bási-ca da limpeza e segurança. Na UFF, os tercei-rizados bloquearam a entrada no campus da Gragoatá até a liberação dos seus pagamentos atrasados. Desde maio, docentes, técnicos e estudantes por todo o país se encontram em greve reivindicando a garantia de seus direitos.

Boletim no 14 | 14 de agosto de 2015 5

A Lei de Orçamento Anual de 2015, aprovada em 20 de abril deste ano, prevê um valor em torno de R$ 324 milhões para a Unirio e de R$ 71 milhões para o HUGG. De acordo com o então Pró-Reitor de Planejamento pro tempore, José Cláudio Franco de Araújo, em documento enviado à reitoria, “ao analisar o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) é possível observar que o orçamento aprovado não se mostra suficiente para atender plenamente as despesas de custeio estimadas para o exercício”.Se o orçamento aprovado se mostra

insuficiente para o ano de 2015, o impacto na Unirio (ainda não dimensionado) deve ser maior ainda após o anúncio feito pelo governo em maio de que a política de “ajuste fiscal” subtrai dos valores previstos para a educação cerca de R$ 10,5 bilhões (cerca de 15% do total de cortes). A crise orçamentária atinge a Unirio também por meio dos cortes nos programas de fomento à pós-graduação. A universidade noticiou em seu site no dia 15 de julho que “o comunicado da redução em 75% dos recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e do

Orçamento da Unirio já era avaliado como insuficiente antes dos cortes

Resolução sobre alteração de regime de trabalho do professor aguarda aprovação no Consepe

A minuta de resolução para alteração de regime de trabalho docente aguarda a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). A sessão prevista para o dia 17 de julho não deliberou sobre a matéria, pois não atingiu o quórum necessário. O documento consiste em mais um passo na direção do processo de regulamentação interna da carreira do professor, que se encontra em debate permanente pela Comissão de Carreira, formada pela Adunirio, Progepe, Prograd, Proex, Propg e CPPD.A minuta que aguarda a aprovação do Consepe trata da alteração dos regimes de trabalho docente, que podem ser de 40horas (em tempo integral) com dedicação exclusiva ou sem dedicação exclusiva (considerando-se o caráter especial da atribuição deste regime) ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho. A alteração do regime de trabalho do docente estará condicionada à disponibilidade de pontos do Banco de Professor Equivalente e não será concedida a professores em estágio probatório. O objetivo é incentivar a Dedicação Exclusiva, respeitando, porém, as especificidades que envolvem as diferentes práticas docente na universidade.A Comissão de Carreira, criada depois da paralisação do dia 21 de maio de 2014, na

qual os professores levaram uma pauta local de reivindicações à reitoria, conseguiu a aprovação até o momento de três resoluções para a regulamentação interna da carreira. Uma diz respeito à progressão e promoção de professores, outra sobre o reposicionamento do docente admitido por concurso público e uma terceira sobre concurso para professor Titular-Livre (específica para duas vagas em 2014).De acordo com o professor Rodrigo Castelo, diretor da Adunirio, “quando discutimos a regulamentação na Comissão de Carreira buscamos afirmar que as progressões e as promoções precisam ser encaradas como direito do docente, e não como um obstáculo”.O atual vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Música, Álvaro Neder, foi um dos docentes que teve sua situação corrigida após a aprovação da resolução sobre posicionamento. “A resolução é decisiva, uma vez que a lei 12.772/2012 se encontra omissa nesses casos e na prática tais docentes vinham perdendo suas promoções ao ingressar na Unirio por concurso público de títulos e provas e retrocedendo a uma classe criada pela nova lei (Adjunto A), inferior à classe de Adjunto, nível 1, o que implicava enorme perda salarial, mais tempo para chegar ao

topo da carreira e prejuízo irreversível no valor da aposentadoria”, explica.A greve dos professores de 2012, embora não tenha conquistado a carreira que é defendida pelo Andes-SN, conseguiu pressionar o governo para que fossem feitas modificações que avançam nesse sentido. Entre elas se pode citar a diminuição do número de níveis de progressão em uma mesma classe da carreira, o fim do concurso para professor Titular e, em alguns casos, a possibilidade de promoção sem a obrigatoriedade de algum título específico, como no caso do professor Adjunto que não precisa mais ter a titularidade de doutor. A regulamentação interna na Unirio (assim como em outras universidades pelo país) se dá hoje nos marcos dessa reformulação.A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mariana Flores, considera “a constituição da Comissão da Carreira pela administração superior da Universidade, uma conquista de suma importância para o desenvolvimento da mesma e principalmente para os docentes da Unirio”. De acordo com ela, a comissão “trabalha atualmente na construção da minuta sobre afastamento docente e outros temas serão problematizados ainda esse ano”. As reuniões quinzenais são abertas para participação da comunidade acadêmica.

Programa de Excelência Acadêmica (Proex) causou surpresa e apreensão, uma vez que o orçamento que já havia sido liberado no início de 2015 assegurava valor semelhante ao do ano anterior”.De acordo com a notícia divulgada no site da Unirio, pró-reitores de pesquisa e pós-graduação do Rio de Janeiro teriam concluído em reunião realizada no dia 14 de julho que “os cortes impostos asfixiarão a pós-graduação brasileira e impactarão as metas estabelecidas no Plano Nacional da Pós-Graduação e no Plano Nacional de Educação para os próximos anos”.

Boletim no 14 | 14 de agosto de 20156

Trágicos cortes no orçamento das instituições públicas de ensino, criminalização dos movimentos combativos e reivindicativos dos professores, intensificação de mecanismos coercitivos nos espaços escolares e desmantelamento do sentido público são ações necessárias para possibilitar a ampliação da acumulação do

capital no âmbito educação pública.O carro-chefe da Pátria Educadora é o Pronatec, programa voltado para o ensino médio profissional em parceria com o setor privado, em especial com o Sistema S que oferta cursos “gratuitos”, financiados com recursos públicos, aligeirados e, em grande parte, voltados para o trabalho simples. Na disputa pelos recursos públicos estão as instituições mercantis, como nos diz Roberto Leher, que não necessitam mais se ocultar sob o manto da filantropia. O documento “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, elaborado pelo Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, traça o ideário: um “projeto nacional de educação”, sob as bases “de uma nova estratégia de desenvolvimento nacional” que identifica “novas vantagens comparativas” para que o “brasileiro fique de pé”; pautado no “produtivismo includente” e na “democratização de oportunidades econômicas e educacionais”. As “novas vantagens comparativas” significam identificar setores e regiões potenciais para ampliação da acumulação do capital. E a educação básica pública seria o meio de oportunizar a qualificação da força de trabalho, de potencializar o capital humano e a empregabilidade. No entanto, como as estruturas sociais e econômicas não são alteradas, permanecendo a natureza heterônoma do capitalismo dependente, o processo de hegemonização dessa concepção economicista, utilitarista, privatista e alienante de educação tem de ser realizado a ferro e fogo.Na academia, em especial na área de Educação, podemos identificar pelo menos dois movimentos que contestam o encaminhamento político da “Pátria Educadora”: um focado no ideário e outro em sua materialidade. O primeiro discute o

conteúdo e a forma do referido documento, indicando princípios meritocráticos, produtivistas e privatizantes; denunciando a forma desrespeitosa e arrogante no trato com setores da educação e com a legislação; ressaltando a abordagem sem historicidade e segregacionista; entre outros aspectos. O outro denuncia os mecanismos de coerção nos espaços escolares, o assédio moral sofrido pelos professores e a criminalização dos movimentos de reivindicação da categoria e dos movimentos sociais combativos. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, 23 manifestantes políticos estão respondendo processo judicial e podem ser condenados por formação de quadrilha; entre eles professores da rede pública e da educação popular. E um professor foi exonerado por fazer crítica à rede de ensino municipal. Não podemos esquecer o Paraná: o massacre de 29 de abril ficará em nossas mentes e corações. Ambos os movimentos acadêmicos acabam por revelar que o ideário e a materialidade da Pátria Educadora imprimem um processo truculento de ressignificação e desmonte da educação pública. E retratam a especificidade do capitalismo dependente: um Estado forte e uma burguesia autoritária que naturalizam a opressão, a repressão e a cooptação, necessários para conformar a classe trabalhadora aos níveis elevados de exploração e expropriação e para aniquilar os professores como sujeitos da autoconstrução da escola pública e sua autoformação como classe trabalhadora. São movimentos fecundos para não se apagar a chama da transformação e para fortalecer o protagonismo dos professores na luta em defesa da escola pública, mesmo cientes dos limites. Mas ainda é preciso avançar. Como nos disse Florestan Fernandes em 1978: “Vivemos uma época difícil, de grandes conflitos e contradições e de grandes esperanças e realizações”.

O que é a “Pátria Educadora”?

Debates

Vânia Motta. Prof. Faculdade de Educação UFRJ. Pesquisadora Colemarx/UFRJ

Boletim no 14 | 14 de agosto de 2015

Em 22 de abril de 2015 passou a circular por e-mail um texto intitulado “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, acompanhado por uma carta de apresentação do Ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE). O texto distribuído afirma que um grande problema “do ensino” é sua qualidade, dito isto, desenvolve a solução para o problema do ensino em duas partes, a primeira esboçando o ideário do projeto e a segunda descrevendo um conjunto de ações que tornaria real o projeto. O documento começa por desconhecer que a educação básica, no Brasil, inclui a educação infantil, fundamental e média e, inapropriadamente, reduz o conceito de educação ao conceito de ensino. A crítica ao seu conteúdo mobiliza educadores e políticos (inclusive do próprio Governo), contra o mesmo. Algumas ideias do documento:- aproveitar e ultrapassar o exemplo que deu certo que, na visão do Ministro, refere-se às contribuições de medidas que seguiram a lógica empresarial (metas de desempenho, de punição, de bonificação, de despolitização e de individualização do ensino baseando-se na segregação); - reduzir o compromisso igualitário à rendição à mediocridade, atribui às periferias e bairros pobres o local onde as famílias são conduzidas por mães sozinhas, onde “revezam-se os homens como companheiros instáveis”, fato que geraria uma suposta incapacidade “pré-cognitiva” na prole;- organizar a diversidade, estabelecendo-se sequências padrão de capacitações (neo estudos dirigidos), escolas avançadas (para os avançados) e sequências especiais para os atrasados (filhos das mulheres – só as pobres – com companheiros instáveis); perseguição

O que, afinal, poderia vir a ser a Pátria Educadora?Andréa Rosana Fetzner – Profa. Adjunta UNIRIO

Debates

7

a diretores que não alcancem bons resultados na avaliação das escolas, resultados estes avaliados por meio dos testes de larga escala (por mais que os bons resultados nas provas já sejam internacionalmente questionados no que se refere ao oferecimento de uma boa educação); criar centros de formação de professores e diretores (ignorando os avanços das Universidades em sua relação com a educação básica), seguindo-se de mais do mesmo no campo daquilo que nunca deu certo.Quando, no seu discurso de 26 de outubro de 2014 (dia da vitória apesar da Veja), a Presidenta Dilma Rousseff propôs o lema Pátria Educadora, as expectativas remeteram para o entendimento da educação em um contexto ampliado, colocando a nação como responsável pelo desenvolvimento de ações educativas articuladas entre diferentes Ministérios (Educação, Esportes, Cultura, Saúde, Comunicação e outros) para toda a população, assumindo o papel de Pátria Educadora sem reduzir o conceito à educação escolar. Evidentemente, também, pensou-se na possibilidade de mais investimento na educação e na proposição de leis que viessem a melhorar as condições de trabalho do professor, este sim um grande desafio nacional, uma vez que a profissão ainda é desvalorizada e faltam pretendentes a ela. Se, em 2008, o piso salarial dos professores foi criado no Brasil (Governo Petista e coligados, Lei 11.738) e, por meio da mesma Lei, a proporcionalidade de no máximo dois terços do tempo de trabalho com interação com alunos e, no mínimo, um terço para atividades de planejamento, estudo, correção de trabalhos, esperava-se que, nesta gestão, pautada por mais direitos, questões como a dedicação exclusiva (melhoria significativa da remuneração para que o professor pudesse se dedicar a uma mesma escola) fossem rumos para o avanço.

Da mesma forma, a qualificação e ampliação de Programas que colaboram com a melhoria dos processos educacionais que as instituições públicas de educação oferecem era esperada: Pibid, LIFES, Escola de Gestores e outros. De modo inverso, o documento desqualifica as Universidades, quando se refere ao Pibid revela desconhecimento de seu funcionamento, e, em tempos de crise econômica e política, propõe a criação de Centros de Qualificação Avançada. Opondo-se ao documento, em 19 de maio de 2015, na Unirio, professores da UFF, UFRRJ, UFRJ, UNIRIO, UERJ Maracanã/FFP/FEBF e PUC-RJ, estudantes, Secretarias Municipais de Educação e professores de Escola Básica, aprovaram o documento “Pátria Educadora: o que está sendo e o que pode vir a ser” onde solicitam o arquivamento do texto do Ministro Mangabeira Unger; o abandono das políticas de desqualificação da educação pública no país (entre elas o ranqueamento das escolas por meio dos testes de larga escala); a retomada dos documentos coletivamente construídos, entre eles os resultados das Conferências Nacionais de Educação e o respeito às instituições do Setor Educacional.

Conheça mais clicando nos seguintes links:

* O documento do Ministro Mangabeira Unger

* A crítica do professor Luiz Carlos Freitas * O documento do Professor Jose Clovis de Azevedo

* A carta do Rio, Pátria Educadora o que está sendo e o que pode vir a ser

Boletim no 14| 14 de agosto de 2015

Professores do Rio de Janeiro que trabalham no Ensino a Distância (EAD) resolveram dar um passo a frente na luta por seus direitos. Este que é o setor mais precarizado da docência na Educação Superior procurou o Andes-SN manifestando interesse em se organizar sindicalmente. No dia 22 de junho de 2015, formalizaram suas filiações individuais ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, e pretendem dar um novo passo criando uma seção sindical própria antes do próximo congresso do Andes-SN, previsto para o início de 2016.A filiação individual, na verdade, foi feita em um momento coletivo, em que os professores-tutores reunidos receberam representantes do Andes-SN na Unirio e preencheram suas fichas. O vínculo sindical desses filiados por enquanto é direto com a Regional RJ do Andes-SN, até o momento em que tenham criado a sua própria seção.A solenidade de filiação contou também com a participação de representantes da diretoria da Adunirio, que expressaram sua disponibilidade para dar apoio ao processo

de sindicalização dos professores-tutores. O movimento docente da Unirio tem pautado nos últimos congressos do Andes-SN a importância de o Sindicato Nacional dar respostas à situação que enfrentam os docentes vinculados ao Ensino a Distância. O debate, ainda incipiente, tem sido feito sob o prisma da precarização do trabalho docente, da expansão das universidades e da defesa da educação pública gratuita e de qualidadeDependendo do vínculo que os professores-tutores têm hoje com a Unirio, por exemplo, seu pagamento é feito na forma de bolsas (e não de salários) no valor de algo em torno de R$ 500 (Cederj) ou R$ 700 (UAB), sem a garantia de direitos trabalhistas básicos, pois não se encontram sob o Regime Jurídico Único.Os professores-tutores recém filiados ao Andes-SN se reuniram, ainda, no dia 24 de julho (sexta-feira) e elegeram uma delegada e duas observadoras que participarão do próximo Conad, a ser realizado entre 13 e 16 de agosto em Aracaju. A primeira assembleia após a filiação encaminhou

Professores do Ensino a Distância do Rio de Janeiro filiam-se ao Andes-SN

8

também a elaboração de um regimento, necessário para a fundação de uma seção sindical própria.A assembleia contou com a participação de um diretor do Andes-SN e de um assessor jurídico, que deram instruções sobre os próximos passos a serem seguidos no sentido da formalização. A Adunirio, a Adufrj e a ADUFF decidiram prestar apoio financeiro a ida da delegação de professores-tutores ao Conad.Os tutores que farão parte da nova seção sindical trabalham nos 32 diferentes polos do estado do Rio de Janeiro, que contemplam diversas universidades e institutos federais e estaduais, como Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet/RJ), Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Alexandre Herculano foi à assembleia da Adunirio informar que os docentes tutores estão criando sua própria seção sindical do Andes-SN.

Marcela Sanches foi escolhida entre os professores tutores para representá-los no 60° Conad.