BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 - BOlETIM OFICIAl dO ... · um ‘circo de pulgas’! Mas, como sempre, tudo dá errado! Os truques não funcionam e nada sai como planejado! Então,

2 BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 - BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 608

BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 608 - BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 3

RecadastRamento sutacoA Casa da Cultura está realizando o recadastramento dos artesãos que possuem a carteirinha da Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades). Para o recadastramento, é necessário agendar horário, pelo telefone 3317-4060 ou dirigir-se a Casa da Cultura, localizada na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada (Centro) de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. As datas disponibilizadas são: 15, 22 e 29, a partir das 9 horas. De acordo com a Diretoria de Cultura, Bertioga possui aproximadamente 22 artesões cadastrados.

conselho de educação e FundebEstão abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Educação (CME) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). Para fazer parte dos conselhos municipais basta que o interessado seja morador de Bertioga.

obseRvadoRes de aves

No sábado (12), o Clube de Observadores de Aves de Bertioga realiza uma saída de campo, a partir das 5h30. Interessados em participar devem entrar em contato com os organizadores pelo telefone 3319-7700 (ramal 3001) ou e-mail [email protected].

oFicina Ponto misA Casa da Cultura, em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS), está com inscrições abertas para oficina ‘Introdução à História do Cinema’, que procura mostrar a evolução e o desenvolvimento das técnicas narrativas, desde o surgimento do cinema mudo, passando pela chegada do som, da cor, até as recentes técnicas digitais, como o uso dos efeitos em 3D. Serão analisados alguns dos principais filmes de todos os tempos, como “Nascimento de uma Nação”, “Cidadão Kane”, “Acossado”, “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, “Janela Indiscreta”, e “Pulp Fiction”. A oficina, que vai acontecer no dia 14, das 13 às 17 horas e que será ministrada pelo crítico de cinema, jornalista e professor Marcelo Lyra, é aberta a interessados a partir de 14 anos de idade. São oferecidas 50 vagas. Mais informações pelo telefone 3319-9150.

FIQUE SABENDO !música – Todos os sábados o Sesc leva uma programação de música instrumental para a Casa da Cultura. No sábado (12), às 20 horas, será a vez do ‘Duo A3’. Formado por Jairo Wilkens e Mario Marques, ambos clarinetistas da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas. O Duo dedica-se a explorar uma gama completa e expressiva dos instrumentos. Esta proposta tem como objetivo apresentar um programa variado de peças de concerto, originais para essa formação, bem como arranjos de música popular brasileira. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada (Centro). A entrada é livre.

teatRada – Neste mês o Teatrada apresenta a mostra de repertórios da Cia. Circo de Bonecos, de São Paulo. No domingo (13), às 11 horas, a Casa da Cultura recebe o ‘Circo de Pulgas’. Os amigos Clau e Rani não param de brincar... Agora o faz de conta é

um ‘circo de pulgas’! Mas, como sempre, tudo dá errado! Os truques não funcionam e nada sai como planejado! Então, qual é a solução? Treinar uma pulga de verdade! Obvio!

esPetáculo no sesc – No domingo (13), às 17 horas, o Sesc Bertioga recebe o espetáculo ‘Circo de Borracha, do Grupo ‘Dois Pierre’. Em meio a um show, um palhaço malabarista atrapalhado (Filipe Bregantim) exibe seus talentos sobre um monociclo, mas o pneu fura no meio da apresentação e ele corre até a borracharia do Cadu (André Grinberg), um sujeito bem emburrado. Recheada com números clássicos de picadeiro, a história mostra a amizade entre os dois, que trabalham juntos no conserto do monociclo e misturando os conhecimentos de seus ofícios transformam a borracharia do Cadu no Circo de Borracha. Neste espetáculo, estão presentes personagens clássicos do picadeiro, como o palhaço, o mágico, o mergulhador, o homem forte e o leão.

show - A atriz, cantora, compositora, percussionista e instrumentista brasileira, Mart´nália, faz um show em Bertioga no dia 19. A apresentação acontece no Ginásio de Esportes do Sesc, a partir das 20h30. Neste show,

a artista, filha do também cantor Martinho da Vila, canta sambas de todos os bambas, de todas as vertentes, de compositores conhecidos a desconhecidos. Os convites são limitados e devem ser retirados na Central de Atendimento do Sesc (Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20 – Jardim Rio da Praia) a partir do dia 16, com apresentação do RG.

cinema Ponto mis – O programa Ponto MIS (Museu da Imagem e do Som), em parceria com a Prefeitura, exibe sessões de cinema, sempre às quintas-feiras. O curta em cartaz é ‘Frankenstein Punk’, com direção de Cao Hamburger e Eliana Fonseca. A exibição acontece a partir das 15 horas. Em seguida, será a vez do longa ‘Bibi a Bruxinha’, do diretor Hermine Huntgeburth. O objetivo do projeto é levar sessões de cinema gratuitas, que promovem o acesso a bens culturais e a formação de público. Além dos filmes, são promovidas, todo mês, oficinas gratuitas pelo Núcleo Educativo do Museu.

esPaço aRte nossa - A exposição faz parte do Projeto Arte Nossa, que acontece diariamente na Casa da Cultura, com venda de artesanato local. O público pode visitar o espaço de segunda a sexta-feira e aos domingos, das 10 às 18 horas; e aos sábados, das 10 às 21 horas.

ciRcuito cultuRal – Dentro da programação do Circuito Cultural Paulista do mês de abril, Bertioga receberá dia 19, às 16 horas, no Parque Tupiniquins o ‘Clake – Circo Amarillo’. Trata-se de um espetáculo cômico que tem como base uma engenhoca movida com rodas e um pedal. A dupla Marcelo Lujan e Pablo Nordio fazem sequência de gags clássicos, combinados com linguagem contemporânea, resultando num show de palhaçaria cômica, física e musical. A entrada é franca. O Circuito Cultural Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa promover a difusão cultural descentralizada. O Parque Tupiniquins fica na Avenida Vicente de Carvalho, entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada (Centro).

FoRte são João – A fortaleza mais antiga do Brasil fica aberta à visitação pública de segunda-feira a domingo, das 09 às 17 horas. As visitas são monitoradas e a entrada é franca. O Forte São João fica no entorno do Parque dos Tupiniquins, na Avenida Vicente de Carvalho, entre a Praia da Enseada e o Canal de Bertioga (Centro).

PRoJeto haRmonia – Domingo tem Projeto Harmonia, no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando é realizada a dança de salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas às 22h30. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cede o espaço para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

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Fundo Social de Solidariedadeinicia Campanha do Agasalho

Feriadão de Páscoa altera expediente

O Fundo S o cia l de S ol idarie dade (FSS) de Bertioga iniciou esta semana a distribuição dos recipientes para coleta de material da Campanha do Agasalho 2014, realizada em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. A expectativa é arrecadar cerca de 20 mil peças entre roupas, sapatos e outros agasalhos, superando as doações do ano passado, que foram mais de 17 mil unidades. Em Bertioga são mais de 20 pontos de coleta, que durante a campanha podem sofrer a lterações, em vários estabelecimentos comerciais, facilitando a acesso da população. O tema da campanha é ‘Roupa boa a gente doa’ e visa incentivar a doação de agasalhos e outras peças do vestuário que estiverem em boas condições, mas que muitas vezes não são usadas. Informações podem ser obtidas no Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, pelo telefone 3317-1397.

Os feriados de Sexta-Feira Santa (18), que antecede o domingo de Páscoa (20), e de Tiradentes, na segunda-feira (21), vão alterar o expediente da Prefeitura de Bertioga. Não haverá atendimento nas repartições públicas municipais na sexta-feira e na segunda-feira . As atividades serão retomadas na terça-feira (22/04), a partir das 8 horas. Os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, fiscalização de trânsito, comércio ambulante e Guarda Civil Municipal (GCM) serão mantidos no feriado. Em Bertioga, o dia 18 é considerado ponto facultativo e dias 20 e 21 feriado nacional, conforme o Calendário Administrativo, estabelecido pelo Decreto 2.088/13. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Centro de Saúde III (CSIII) e o Centro de Especialidades Médicas (CEME) estarão fechados. O pronto-socorro e Hospital Municipal mantêm atendimento 24 horas. Já o Mercado Municipal de Pescados (Avenida Vicente de Carvalho – ao lado do atracadouro das balsas - Centro) atenderá os consumidores das 7 às 20 horas. A Guarda Municipal também manterá regime de plantão. Para acionar a GCM, basta ligar para 0800.555.545 ou 153. Já a Defesa Civil atende pelo número 199. Para denunciar crimes ambientais, poluição sonora entre outros acionar a GCM pelo 153. A varrição de vias públicas e limpeza na faixa de areia da praia serão mantidas durante o feriado. A Secretaria de Serviços Públicos trabalhará em regime de plantão, atendendo pelo telefone 3317-4217. O Espaço Cidadão-Centro e o Espaço Cidadão-Boracéia, onde funcionam o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT ), Procon, Banco do Povo, entre outros serviços seguem o expediente do Paço Municipal, sem atendimento. A feira livre montada sexta-feira, na Praça Alzira Licht, no Jardim Lido, funcionará normalmente. O Forte São João (a fortaleza mais antiga do Brasil) estará aberto para visitação pública, normalmente, durante o feriado. O Forte fica aberto de segunda-feira a domingo, das 9 às 17 horas.

Em Bertioga são mais de 20 pontos de coleta que já começaram a ser distribuídos

DOAÇÃO

Dirceu Mathias

No ano passado o FSS de Bertioga arrecadou mais de 17 mil peças

l Supermercado Krill Centro - Av. Anchieta, 2.300 – Centro

l Supermercado Krill Boracéia - Rodovia Manoel Hipólito do Rego, km 775 – Boracéia

l Supermercado Caçula - Av. 19 de Maio, 560 – Jardim Albatroz

l Supermercado Caçula - Av. Anchieta, 503 - Centro

l Farmácia Conde - Av. Anchieta, 1.750 - Centro

l Farma 100 – Center Farma - Av. Anchieta, 1.193 – Centro

l Drogafarma - Av. Anchieta, 1.750 – Centro

l Restaurante Caravela - Praça Vicente Molinari, 158 - Centro

l Espaço Cidadão – Centro - Av. Anchieta, 392 – Centro

l Espaço Cidadão – Boracéia - Rua José Costa, 138 – Boracéia

l Supermercado Albatroz - Av. 19 de Maio, 1.118 - Jardim Albatroz

l Supermercado Albatroz - Jardim Indaiá – Rua Valdemar da Costa Filho, 536 - próximo à Emeif Antônio Ermírio de Moraes

l Supermercado Albatroz -Rua Manoel Mendes Ventura, 457 - Indaiá – próximo à antiga sede da Prodesan

l Mercado do Povo - Av. Anchieta, 11.498 - Indaiá

l Padaria Pão da Praia São Lourenço - (Rua Teotônio Vilela, 425 - Jardim São Lourenço

l Supermercado Pão de Açúcar - Av. Riviera, 1256 - Riviera

l Sonomar - Av. Anchieta, 387 – Centro

l D’ Casa Complementos - Shopping Riviera, 1.256, loja 51 - Riviera de São Lourenço

l Padaria Pão Caiçara do Sesc - Rua Professora Francisca Martins Cunha, 527 - Rio da Praia

l Padaria do Manolo - Jardim Vicente de Carvalho

l Padaria Primus - Rua José Sanches Ferrari, 7.585 - Jardim Vicente de Carvalho

l Padaria Bella Casa - Av. Anchieta, 3.181 - Maitinga

l Prefeitura de Bertioga - Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro

l Viação Bertioga - Av. Anchieta, 401 – Centro

l Viação Bertioga - Rodovia Manoel Hipólito do Rego – km 220,8

l Supermercado Albatroz - Av. Manoel Mendes Ventura, 457 - Indaiá

Confira os pontos de coleta



SAÚDECampanha de Vacinação contra agripe começa no próximo dia 22

R e d u z i r a m o r t a l i d a d e , a s complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza. Esse é o objetivo da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza 2014 que tem início no próximo dia 22 e segue até o dia 09 de maio. A realização é da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Saúde. A campanha será executada em vários postos de atendimento espalhados pela Cidade e o dia 26 de abril (sábado) será o Dia de Mobilização Nacional. A meta do Município é vacinar 13.278 pessoas até o final da campanha. Idosos a partir de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos, grávidas em qualquer período da gestação, pessoas com doenças crônicas/imunodeprimidos, trabalhadores de Saúde, que atendem casos de gripe, devem tomar a vacina. No ano passado, Bertioga superou a meta estabelecida para imunização da população do grupo de risco contra a influenza ou gripe suína. A meta do Ministério da Saúde era vacinar 7.168 e foram imunizadas 7.295, ou seja, 101,77%. Estarão disponíveis 11 postos de vacinação, entre fixos e volantes (veja quadro). Vale ressaltar que no próximo sábado (26), das 8 às 17 horas, a vacinação será realizada no Centro de Saúde III

A meta do Município é vacinar 13.278 pessoas até o final da campanha

que está funcionando no Hospital de Bertioga. Nos outros dias da semana, a iniciativa será realizada na Vigilância Epidemiológica (Avenida Anchieta nº 1103 – Centro), das 9 às 15 horas. Devem receber a vacina 1.427 crianças de seis meses a dois anos; 2.504 crianças de dois a quatro anos; 1.500 trabalhadores da saúde ; 713 g estantes ; 117 mulheres no puerpério (período de até 45 dias após o parto); 3.839 idosos e 3.178 (comorbidades) pacientes crônicos.

Pacientes acamados

Os pacientes acamados, isto é, que se encontram de cama em casa, enquadrados na faixa etária do grupo prioritário poderão receber a vacina em suas residências. Para isso, um responsável deve ligar na Vigilância Epidemológica: 3317-1731 ou 3317-6168 e informar nome, endereço, bairro, telefone celular e um ponto de referência para agendamento da vacinação, que pode ser feito durante todo o período da campanha.

Para obter um panorama sobre os protetores e cuidadores de animais na Cidade, a Prefeitura de Bertioga, por meio Centro de Controle de Zoonoses, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), está realizando um cadastro. Para isso, pessoas que costumam abrigar animais em casa podem colaborar, enviando informações como área de atuação,

Zoonoses cadastra cuidadores de animaisquantos animais costumam abrigar, quais as espécies, quantos são lares temporários até a adoção e quantos são efetivamente adotados. Uma informação importante, que deverá ser incluída no cadastro, refere-se à saúde dos animais, se eles recebem cuidados veterinários, se são castrados, vacinados e vermifugados e se estão em tratamento de saúde.

Os d a d o s c o l e ta d o s s er ã o fundamentais para a elaboração de projetos e políticas públicas para o bem estar animal e de saúde pública. Também será possível programar agendamentos de castrações, vacinações e possíveis tratamentos de animais recolhidos pelos protetores cadastrados. O levantamento das informações permitirá, ainda, a possível identificação de casos de

maus tratos, uma vez que muitos cuidadores recolhem esses animais que sofreram esse tipo de violência. O cadastramento poderá ser feito diretamente no Centro de Controle de Zoonoses (Rua Manoel Gajo, 2.644, Centro, antigo Parque Estoril). Informações podem ser obtidas pelo telefone 3316-4079 ou ainda pelo e-mail [email protected].

No ano passado, Bertioga imunizou mais de 7.200 pessoas

l C.S. III de Bertioga - Ambulatório Hospital Municipal - Praça Vicente Molinari S/Nº - (somente sábado 26/04/2014) - das 08 às 17 horas

l UBS – Vicente de Carvalho - Rua Epifânio Batista, nº 637 Fone: 3317-2001 - das 08 às 17 horas

l UBS – Vista Linda - Rua Alzemiro Balio, s/nº - Vista Linda. Fone: 3311-9165 - das 08 às 17 horas

l EMEIF Chácara Vista Linda (Fazendinha) - Rua Estrada 04 nº 301 - Fone: 3311-7016 - (somente no sábado 26/04/2014) - das 08 às 17horas

l UBS - Indaiá - Rua São Francisco do Sul, s/nº - Fone: 3313- 1971- das 08 às 17 horas

l UBS - Boracéia - Rua Mario Schemberg n 81 - Fone: 3312 2641 3312-1356 - das 08 às 17 horas

l Vigilância Epidemiológica - Avenida Anchieta, 1.103 - Fone: 3317- 1731 / 3317-6168 - das 09 às 15 horas

l Supermercado Krill - Av. Anchieta, 2.300 - Fone: 3317-6199 - (somente no Sábado 26/04/2014 ) - das 08 às 17 horas

l EEMEIF Dr. Mário Covas - Av. São Lourenço, 2.160 - Fone: 3316- 6920 - (somente no sábado 26/04/2014) - das 08 às 17 horas

PoStoS VoLAntES

l Posto Volante I - Idosos Acamados - Caiubura ao Indaiá (somente no sábado 26/04/2014) - das 08 às 17 horas

l Posto Volante II - Idosos Acamados - Boracéia a São Lourenço (somente no sábado 26/04/2014) - das 08 às 17 horas

Confira os locais de vacinação

Marcos Pertinhes


O serviço de pavimentação de parte da Rua Antônio Rodrigues de Almeida, entre a Avenida Anchieta e a Rua Manoel da Nóbrega, no Centro (antiga Vila Itapanhaú), foi concluída esta semana. Os recursos para pavimentação da via são provenientes de emendar parlamentar e a obra foi iniciada há cerca de dois anos. Em virtude da suspensão do envio dos recursos do Ministério das Cidades, o serviço foi paralisado, sendo retomado esta semana.

CLICK

ENCONTRORegião debate saúde materno-infantil em Bertioga

Seminário acontece nesta terça-feira (15), quando será firmado um “pacto pela vida”. objetivo é reduzir o índice de mortalidade infantil na Baixada Santista

Bertioga vai sediar nesta terça-feira (15) o Seminário de Prevenção e Redução da Mortalidade Infantil na Região da Baixada Santista. O evento acontece das 8 às 13 horas, no 27 Praia Hotel, que fica na Avenida Tomé de Souza, 825, Centro. A iniciativa é do Departamento Regional de Saúde IV, que engloba os municípios de Bertioga, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Está prevista a participação de mais de 190 representantes da saúde dos nove municípios da Baixada Santista, entre gestores municipais, profissionais da atenção básica, da rede de serviços especializados, das maternidades e hospitais, dos comitês Regional e Municipal de Investigação de Óbitos, universidades e demais interessados. Durante o seminário, será formalizado o ‘Pacto Regional para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil na Região da Baixada Santista’, no qual estarão estabelecidos compromissos e prioridades para alcançar menores índices de mortalidade materno-infantil na Região. O documento ainda contará com os princípios que nortearão o trabalho dos profissionais, como monitoramento da gestante, facilitação do acesso da paciente, acolhimento, entre outros, que podem se traduzir na melhor qualidade do atendimento às pacientes.

iniciativa

Em reunião com o diretor Técnico de Saúde III do DRS IV, Cezar Kabbach Prigenzi, o prefeito de Bertioga, preocupado com o

aumento do índice de mortalidade infantil na Baixada Santista, colocou o Município de Bertioga à disposição para sediar o evento. “A ideia foi muito bem acolhida pelo diretor que imediatamente iniciou as tratativas”, comentou o prefeito. “O prefeito de Bertioga foi muito receptivo e disponibilizou a Cidade para sediar o encontro”, lembrou Kabbach, reforçando a importância do evento. “É um pacto pela vida. Um compromisso que será assumido por todos os prefeitos e secretários de Saúde da Região”. Segundo o diretor, durante o evento, serão estabelecidos prazos para o cumprimento das metas, para posterior avaliação dos resultados. “Vamos implantar o monitoramento da paciente, acompanhando desde a gestação, passando pelo parto até que a criança complete um ano de idade”. Para o prefeito, a questão da mortalidade infantil deve ser tratada de forma regional. Ele ainda reforça que com o advento do pré-sal muitos trabalhadores foram atraídos para a região. “Essa migração é refletida, por exemplo, no que chamamos de falta de acolhimento. Isto não quer dizer que o sistema de saúde dos municípios não acolha, mas sim que mulheres vinda de outras regiões não conhecem os acessos à saúde e muitas vezes deixam de realizar exames pré-natal, o que compromete a saúde do bebê. Por isso, o compromisso deve ser nosso, de cada governante e cada profissional de saúde proporcionar mais acolhimento e acesso”. O coeficiente de mortalidade infantil é a relação entre o número de óbitos de crianças menores de um ano e o número

de nascidos vivos em determinado local e calculado na base de mil nascidos vivos. O índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 mortes para cada mil nascimentos. No final do ano passado, a Fundação

Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgou informações sobre os números da mortalidade infantil no Estado, referentes ao ano de 2012. A Baixada Santista conta com a maior taxa, 15,6, enquanto a média do Estado é de 11,4.

Marcos Pertinhes



Projeto Semeando Vidas oferece cursos gratuitos no Bairro Chácaras

Escolinha de atletismo realizapeneira no Indaiá neste sábado

Cantão do Indaiá recebeu mais de 500 atletas no último final de semana

Mais de 200 crianças são atendidas pelo polo Semeando Vidas, projeto do Ministério Sal da Terra, em parceria com a Prefeitura de Bertioga , no Bairro Chácaras (antigo Chácara Vista Linda). A parceria permitiu expandir diversas atividades esportivas e culturais para o bairro. Funcionando há nove meses no local, a iniciativa atende crianças com idade a partir de 04 anos, oferecendo aulas de artesanato às segundas-feiras, às 9 horas; e karatê, com o mestre Douglas Pageu, às segundas e quartas-feiras das 19 às 21 horas. Também são ministradas aulas de boxe, com o professor Ariovaldo Rodrigues, o Didi, às segundas e quartas-feiras, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas; e as aulas de música, com o maestro Joel, acontecem às sextas-feiras, das 9 às 17 horas, com clarinete, saxofone, flauta doce, violino e musicalização infantil. No sábado (05), o prefeito

A Escolinha de Atletismo Antonio Monteiro realiza neste sábado (12), no Indaiá, a partir das 15 horas, uma peneira, com o objetivo de selecionar atletas que tenham interesse em iniciar nessa modalidade. A seleção acontece no Centro Comunitário do bairro, que está localizado na Rua José da Costa Silva Sobrinho, s/nº. Serão selecionados meninos e meninas com idade entre 10 e16 anos. De acordo com o preparador dos atletas, Antonio Coleta dos Reis, o popular Zezinho, na última peneira, realizada no dia 16 de março, em Boracéia, participaram 50 atletas, sendo 15 deles selecionados. “Já fizemos o cadastro desses atletas e a próxima etapa será o encaminhamento para o para exame médico”, comentou. “Estamos nos surpreendendo com a qualidade e técnica dos garotos que estamos selecionando. São atletas esforçados e que se destacam na modalidade. Estou certo que vamos fazer uma boa seleção no Indaiá”, disse.

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A Escolinha de Atletismo Antônio Monteiro fica na Rua Epiphânio Batista, no campinho de futebol – Vicente de Carvalho. Mais informações sobre a peneira pelos telefones: 9.9609-6477 ou 9.9760-5646.

‘Aquathlon Series’ e do ‘Circuito de Travessias Aquáticas’ no sábado (05) e no domingo (06)

NATAÇÃO

de Bertioga assistiu a apresentação dos cursos oferecidos pela entidade. Pelo compromisso e dedicação com as crianças do Município, a entidade entregou o certificado ‘Amigo da Criança’ ao prefeito. “Fico muito feliz com a homenagem. Cada vez que vemos uma ação como essa , temos a certeza que está plantando boas sementes. Sempre lutei por isso, o fortalecimento das famílias. Tenho certeza que daqui sairão muitos professores”, disse. Durante o evento, o diretor executivo da Prefeitura de Bertioga, também recebeu uma homenagem.

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Interessados em fazer um dos cursos do Polo Semeando Vidas podem procurar o projeto, que f i ca na R ua L in c on B o l i var Neves, 1.042 – Bairro Chácaras. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas. As aulas são gratuitas.

Mais de 500 atletas lotaram a Praia da Enseada, no ‘Cantão do Indaiá’ no último final de semana (05 e 06) para participar de duas importantes disputas: a ‘Aquathlon Series’ e o ‘Circuito de Travessias Aquáticas’. As provas, ambas em sua segunda etapa, foram realizadas, respectivamente, no sábado (05) e no domingo (06). C om or g an i z a çã o da T H 5 Eventos, as disputas fizeram a alegria dos donos dos meios de hospedagem do Indaiá, pois lotaram as pousadas. “A

competição foi muito boa para a Cidade porque muitos dos atletas que vieram participar se inscreveram nas duas provas e consequentemente se hospedaram próximo ao evento. Foi muito bom”, comentou o Oswaldo Felippe Junior, um dos organizadores da prova. A prova mais concorrida foi o Aquathlon que contou com 280 participantes. A vencedora da competição na categoria feminino foi a atleta Nathalia Almeida, de Diadema. Já o segundo lugar, ficou para Marília Andrade e o 3º lugar

para Karine Macedo Mathias, ambas de São Paulo. No masculino, o destaque ficou para o atleta Thiago de Souza Caldas, de Suzano. Gustavo Meireles conquistou o 2º lugar e Diego Dias, o 3º. Já o Circuito de Travessias contou com a participação de 250 atletas e a grande campeã dos três mil metros feminino, foi Cristiane Toda. Marina Bevernute conquistou o 2º lugar e Daniela Pitelo ficou com o 3º lugar. Também nos três mil metros, mas masculino, Guilherme Zampieri sagrou-se

campeão; Lauro Mota, de Bertioga, ficou com o 2º lugar e Luciano Bellusti, com o 3º lugar.

Róxima etaPa

As inscrições para a 3ª etapa da ‘Aquathlon Series’ e do ‘Circuito de Travessias Aquáticas já estão abertas. Interessados devem acessar o site www.th5eventos.com.br. As competições acontecerão, respectivamente, nos dias 31 de maio e 1º de junho, na Praia da Enseada, no Guarujá.

Serão selecionados meninos e meninascom idade entre 10 e16 anos

Marcos Pertinhes



A população de Bertioga chega a triplicar na temporada de verão. Nessa época é quando os moradores costumam enfrentar dificuldades com a falta de água em suas residências. Pensando nisso, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), vem desenvolvendo alternativas para ampliar a produção de água do sistema de abastecimento que atende o Município. Para isso, estão sendo realizados estudos em dois poços artesianos, perfurados em regiões avaliadas por geólogos, nas áreas

das estações de tratamento de água Boracéia e Itapanhaú, localizadas nos bairros de Boracéia e Indaiá. Lembrando que água subterrânea é aquela existente no subsolo, que passa por um processo de filtragem natural e de represamento, dando origem aos aquíferos. Através da construção de poços artesianos, essa água pode ser captada e utilizada no abastecimento público. Nos últimos anos, ocorreu um aumento significativo no consumo de água subterrânea no país. O Estado de São

PLANEJAMENTO

Comissão prossegue com trabalho de revisão do Plano Diretor

A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, composta por técnicos da Prefeitura de Bertioga, está dando andamento ao processo para elaboração de um novo documento e está na fase de conclusão do diagnóstico. Após essa fase, será elaborado o prognóstico, que leva em consideração todas as informações obtidas junto às leituras comunitárias, consultas e audiências públicas

técnicos estão elaborando o diagnóstico e prognóstico que serão apresentadospara ao núcleo Gestor e, posteriormente à comunidade, em audiências públicas

realizadas no segundo semestre do ano passado, reunindo a comunidade em diversos bairros da Cidade. O prognóstico será encaminhado para o Núcleo Gestor, que é composto por 18 membros, representantes do Poder Público e sociedade civil, para as considerações. Só então serão realizadas as audiências públicas. A previsão é de que todo esse processo seja concluído até junho deste ano, quando

será elaborado o Projeto de Lei para ser encaminhado ao Poder Legislativo para análise. O PDDS de Bertioga, criado em 1998, é uma lei municipal elaborada com a participação de toda sociedade. É ela quem diz como a Cidade deve crescer, se desenvolvendo da melhor forma para garantir qualidade de vida para os cidadãos. Durante esse processo é indispensável o papel do cidadão nas discussões, para que o PDDS seja bem construído e apresente resultados efetivos. O processo para revisão do documento teve início em julho do ano passado, quando o prefeito de Bertioga nomeou a Comissão de Revisão do Plano Diretor, formada por técnicos da Prefeitura que realizaram levantamento de informações em diversas áreas, como saúde, educação, saneamento, entre outras. Por decreto, foi nomeado o Núcleo Gestor que tem a competência de sistematização e de acompanhamento da nova proposta a ser elaborada. Os membros fazem a interface entre a comunidade e o Executivo, representado pela Comissão de Revisão.

Plano Diretor é um importante instrumento para o planejamento do desenvolvimento da Cidade

Dirceu Mathias

Sabesp realiza teste de vazão em poços artesianos Paulo é o maior usuário dessas reservas. De acordo com a Sabesp, em Bertioga, estão em andamento testes de vazão e análises da qualidade da água bruta para avaliar a possibilidade desta fonte ser utilizada.

são louRenço

O poço artesiano que está sendo executado no bairro São Lourenço, também deverá passar por verificação de vazão e qualidade antes de confirmar a possibilidade de implantação.


INCLUSÃO

Projeto ‘Verlejando’ ensina a prática da vela para deficientes visuais

É possível um deficiente visual pilotar um veleiro? A resposta é sim. E é isso que o Projeto ‘Verlejando’ quer demonstrar. Desenvolvido pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Acessibilidade e Inclusão, o Projeto será lançado neste sábado (12), na praia do Cantão do Indaiá, a partir das 9 horas. O l a n ç a m e nt o s e r á acompanhado por cerca de 20 deficientes visuais de várias cidades do Estado de São Paulo. Eles se revezarão nos três veleiros que serão colocados à disposição e vão velejar numa área demarcada por boias. O d i r e t o r d e Ac e s s i b i l i d a d e e In c l u s ã o explica que o deficiente visual se destaca por sua orientação espacial, memória localizada, senso de equilíbrio, acuidade dos outros sistemas sensoriais e pela capacidade de construção de mapas mentais. Além disso, o diretor lembra que o vento é o combustível do barco a vela. “Ninguém vê o vento e o deficiente visual tem muito mais acuidade tátil com as orelhas, nariz e rosto, por isso ele consegue

velejar”. Antes de embarcarem, os deficientes visuais farão uma leitura tátil para conhecer o barco e identificar suas partes, ainda em terra. No veleiro, um deficiente visual ficará no leme, outros dois nas velas. “Todos terão função dentro do veleiro”, avisa o diretor. No leme, o velejador poderá mostrar melhor a sua a c u i d a d e tát i l . El e d e ver á posicionar bem o barco em relação ao vento. “Para o barco andar ele precisa estar a mais de 45° em relação ao vento, para melhor rendimento. É possível a t é re a l i z a r c o mp e ti ç õ e s”. To d a s a s a t i v i d a d e s s e r ã o acompanhadas por um técnico vidente para dar orientações aos participantes. A P r e f e i t u r a d e Bertioga, por meio da Diretoria de Acessibilidade e Inclusão, v i n c u l a d a à S e c r e t a r i a d e Seg urança e Cidadania , vai manter uma programação do Projeto ‘Verlejando’. Os grupos interessados podem entrar em contato pelo telefone 3317-4 2 3 9 o u p e l o e -ma i l pro f [email protected].

Lançamento será neste sábado (12), na praia do Cantão do Indaiá, com cerca de 20 participantes

Pelo projeto, os deficientes visuais terão função no veleiro

‘Momento Criativo’ é o tema da exposição que a Casa da Cultura está recebendo até o dia 18 de abril. Os trabalhos foram elaborados pelos alunos da Oficina de Criatividade, oferecida pela Prefeitura de Bertioga, coordenada pela Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), sob a orientação da artista plástica Iramar Penteado. A exposição ficará aberta à visitação pública das 10 às 17 horas. A entrada é livre.

CLICK

O lançamento será acompanhado por deficientes visuais de várias cidades

Renata de Brito

Renata de Brito

Mar

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SAÚDE

Fumacê reforça trabalhode combate à dengue

Uma ação que representa um importante reforço no combate à dengue em Bertioga acontece na próxima semana, quando dois veículos de nebulização, os chamados fumacês, percorrerão as ruas do Centro na segunda, terça e quarta-feira (14, 15 e 16), das 18 às 22 horas. Em caso de chuva, a ação será transferida para o dia seguinte. A Prefeitura de Bertioga, por meio da Coordenadoria de Vetores e Dengue, fez gestões junto à Superintendência d e C ontro l e d e En d em i a s p ara o encaminhamento dos dois veículos que aplicarão o veneno contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A ação acontece na região que compreende as avenidas 19 de Maio e Vicente de Carvalho e Avenida Tomé de Souza até

O trabalho de fumacê já realizado pela Prefeitura vai receber reforço da Sucen

o limite da Rodovia SP-55 (Rio-Santos). A região foi escolhida por concentrar o maior número de casos confirmados de dengue. De acordo com o coordenador de Vetores e Dengue, Antônio Sérgio de Jesus, o horário para a realização do trabalho deve-se ao fato de que a revoada de mosquitos acontece a partir das 18 horas. “Essa revoada é constatada também no período da manhã”, explica o coordenador. Ele informa que no período da manhã, os técnicos da Sucen estarão percorrendo as residências com uma espécie de aspirador, que recolherá os insetos para a amostragem. “Eles recolherão de manhã, contarão os insetos e, depois da aplicação do inseticida,

Duas viaturas encaminhadas pela Sucen vão aplicar o inseticida no Centro na segunda, terça e quarta-feira (14, 15 e 16)

será feita nova coleta e serão contados novamente para confirmar a eficiência da aplicação”.

voluntáRios

A Prefeitura de Bertioga ainda vai reforçar o trabalho dos agentes da Coordenadoria, que estarão fazendo visitas casa a casa, com a distribuição de folhetos explicativos, verificação de possíveis criadouros do mosquito e aplicação da barreira química, com aplicação de veneno diretamente nos locais que podem ser criadouros. Além disso, os 16 voluntários selecionados para trabalhar como Agentes de Prevenção e Controle da Dengue também estarão nas ruas orientando a comunidade.

denúncias

Percebendo qualquer situação de risco, o munícipe deve acionar o número 3317-6273, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Denúncias e fotos de possíveis criadouros ( piscinas, caixas d’ág ua , entre outros pontos) também podem ser encaminhadas ao e-mail : [email protected].

colaboRação

Os moradores da região do Centro devem ficar atentos às orientações da Sucen durante a aplicação do fumacê:

l Guarde em lugar fechado ou cubra os alimentos, água e utensílios de cozinha;l Retire as roupas do varal, mesmo molhadas, e guarde em local fechado;l Cubra os alimentos, bebedouros e gaiolas com passarinhos;l Mantenha levantadas as roupas de cama e toalhas de mesa;l Mantenha abertas portas, janelas, cortinas e box do banheiro para facilitar a entrada do inseticida;l Pessoas doentes ou acamadas devem ser mantidas em quarto fechado por até 30 minutos após a aplicação;l Evite deixar recipientes que sirvam de criadouros para o mosquito, uma vez que o inseticida só tem efeito no momento da aplicação;l Não permaneça nas ruas;l Não deixe crianças ou animais seguirem a viatura;l Em caso de intoxicação, procure o serviço médico.

Renata de Brito

Marcos Pertinhes


PREVIDÊNCIABertprev inicia

digitalização de processosO Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bertioga (Bertprev), por meio do setor de Tecnologia da Informação, está implementando um sistema de dig italização de todos os processos administrativos que se encontram em seus arquivos. Os processos em andamento, também serão digitalizados em uma segunda etapa.

A m e d i d a , a l é m d e g e r a r segurança, facilita a disponibilização dos documentos à parte interessada, sem a necessidade de serem produzidas cópias, gerando economia, rapidez e facilidade de acesso. O Bertprev fica na Rua Rafael Costábile, 596, Centro (antiga Vila Itapanhaú). O telefone é 3319-9292.

CULTURA

Alunos do ballet passam por avaliação física

Os cerca de 350 alunos de bal let do Projeto Educando para a Cidadania , d a Pr e f e i t u r a d e B e r t i o g a , e s t ã o r e a l i z a n d o a v a l i a ç ã o f í s i c a c o m d u a s f i s i o t e r a p e u t a s . O o b j e t i v o é identi f icar p oss íve i s pro b lema s , como desvio de coluna e ombros, pé chato, entre outros. A avaliação, que é gratuita , acontece em duas etapas,

a primeira no último sábado (05) e a seg unda , neste sábado (12) , da s 9 às 12 horas, no Centro Cultural , que fica na Avenida Tome de Souza , 555. Caso seja identif icado a lg um p r o b l e m a , é e l a b o r a d o um l a u d o p a r a q u e o s p a i s o u r e sp o n s áv e i s p r o c ur e m o a t e n d i m e nt o m é d i c o especia l izado.

SAÚDEHospital Municipal recebe

novo equipamento de ultrassonografia

O ser viço de ultrassonografia do Hospital Municipal de Bertiog a passou a contar, a partir desse mês, com novo aparelho, considerado um dos mais modernos do mercado. O equipamento proporciona uma excelente qual idade de imag em, desde os exames mais simples até os mais complexos. Ele possui monitor colorido de 15 polegadas, três portas para transdutores (sonda), além de capacidade de armazenamento de 4.000 clips de vídeos ou fotos digitais. At u a l m e n t e o Ho s p i t a l realiza mais de 15 tipos de exames de ultrassonografia entre eles o obstétrico, de mamas, de abdômen total e superior, das articulações, doppler venoso e arterial de membros

inferiores, entre outros. O médico Antônio Gomes Machado Filho destaca os benefícios d o n o v o a p a r e l h o : “e s s e n o v o equipamento está duas versões à frente do que utilizávamos, o que garante melhor resolução nas imagens e possibilita um melhor diagnóstico de cada caso”. D e a c o r d o o s e t o r d e Engenharia Clínica do Hospital , foram realizadas algumas adequações para o bom desempenho do aparelho, como um ambiente cl imatizado entre 17 e 20 graus e a instalação de um no- break, que é um sistema de alimentação de energia elétrica que entra em funcionamento em caso de queda de energia da rede pública.

Novo equipamento proporciona uma excelente qualidade de imagem

Divulgação

Duas fisioterapeutas estão realizando avaliação física dos alunos

Marcos Pertinhes


ESPORTE

Oitenta alunos da Escolinha de Karatê, estilo Kata Shubu Do Ryu, da Prefeitura de Bertioga, participam de exame de troca de faixas no sábado (12). A iniciativa acontece às 14 horas, na antiga Colônia de Férias da Prodesan, no Indaiá, onde são ministradas as aulas. Os alunos, com idade a partir de 04 anos, passarão da faixa branca até a preta, de acordo com a graduação. O evento, coordenado pelo mestre Douglas Pageú, faixa preta 12º Dan na modalidade, será realizado pela primeira vez este ano. Participarão da iniciativa os alunos do polo do Bairro Chácaras (antiga

Iniciativa acontece às 14 horas, na antiga Colônia de Férias da Prodesan, no Indaiá, onde são ministradas as aulas

Chácara Vista Linda), do Projeto Semeando Vidas. “Os alunos da Chácara farão uma preparação para o exame deles, que acontece no dia 26, às 14 horas”, comentou.

aulas gRatuitas

As aulas de karatê, no polo do Bairro Chácaras, acontecem na sede da Associação de Moradores (Rua Lincoln Bolivar Neves, 1042), as segundas e quartas-feiras, das 19 às 21 horas; e no polo Prodesan (Rua David Pimenta, 425 – Jardim Indaiá), as terças, quintas e sextas-feiras, das 19 às 21 horas. As aulas são gratuitas.

Karatecas participam de exame de troca de faixas no sábado (12)

O atleta e té cn ico Dan i lo Pastoriza mais uma vez mostrou que sabe jogar tênis de mesa. Ele sagrou-se campeão na 3ª etapa da Copa Nipo de Tênis de Mesa, que aconteceu no domingo (06), em Guarulhos. O que mais motivou o atleta a conquistar o título foi a expressiva colocação obtida na segunda etapa da competição, quando ele alcançou o segundo lugar. “O título foi uma surpresa, pois o nível dos competidores

O atleta Ubelcio Oliveira, da equipe de pedestrianismo de Bertioga, está se destacando nas competições pelo Brasil. O jovem de apenas 22 anos é a promessa da modalidade para esse ano. Só no ano passado, ele participou de 33 competições, obtendo 31 vitórias, um segundo lugar e um terceiro. No último dia 23, o atleta participou da Half Marathon, em Belo Horizonte, que contou com a participação de mais de dois mil corredores. Ele conquistou o 14º lugar no geral, realizando a prova em 1 hora e 19 minutos. “Achei a prova muito boa. Estou treinando muito para as competições. Só não gostei muito do clima da cidade. Não estou acostumado com a poluição. Em Bertioga, o ar é puro e limpo. Não tem esse problema. Mas gostei do resultado” disse.

Flex Pé

O atleta Antonio Monteiro da Silva (65/68) também vem dando muito orgulho à Cidade. Ele participou da Corrida FlexPé Sport/Suzano Shopping/DAT e ficou com o 2º lugar em sua categoria. Monteiro concluiu a prova, de 10 quilômetros, em 24 minutos.

Danilo Pastoriza sobe ao pódio em torneio

Ubelcio oliveira vem mostrandotalento e desempenho no atletismo

Escolinha atende mais de 80 alunos no estilo Kata Shubu Do Ryu

Ubelcio ficou em 14º lugar na geral durante competição em Belo Horizonte

Divulgação

Dirceu Mathias

Equipe também vem conquistando bons resultados

era muito alto. Espero continuar subindo ao pódio nas próximas etapas”, comentou. Vale destacar que a cada etapa do torneio são acumulados pontos e o campeão geral da disputa será definido no final do ano. A próxima etapa da Copa Nipo acontece no dia 18 de abril. A delegação de Bertioga foi composta pelos atletas , Renato Lacerda, Thomas Silva, Ericson Silva, Genivaldo Marchi e Wladmir Aloe.

Dirceu Mathias


BERTPREv

ATOs dO lEGIslATIvO

Edital n.º 011/14 Extrato dE aditivo Contratual

ContratantE: Câmara Municipal de Bertioga. ProCESSo: 083/2013 Contratada: Posto de Serviços Padre Anchieta Ltda. oBJEto: Fornecimento de até 40.000 litros por ano de duração do contrato, de gasolina comum e álcool, sendo 20.000 litros de álcool e 20.000 litros de gasolina. Contrato adMiniStrativo: N° 006/14 – valor: R$ 3,09 (litro/Gasolina) e 2,36 (litro/Álcool) – aSSinatura: 18/03/2014. viGÊnCia: 18/03/2014 à 17/03/15.

Bertioga, 10 de abril de 2014

vEr. luÍS HEnriQuE CaPElliniPrESidEntE da CÂMara

Edital n.º 012/14 Extrato Contratual

ContratantE: Câmara Municipal de Bertioga. ProCESSo: 053/2014 Contratada: Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. oBJEto: Prestação de seguro coletivo de 12 veículos da Câmara Municipal de Bertioga. Contrato adMiniStrativo: N° 08/14 – valor: R$ 40.000,00 (parcela única) – aSSinatura: 19/03/2014. viGÊnCia: 24/03/2014 à 23/03/2015.


vEr. luÍS HEnriQuE CaPElliniPrESidEntE da CÂMara

“Extrato da ata da 5ª SESSÃo ordinÁria”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) Expediente da Mesa: 1) Aprovada a Moção 7/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MOÇÃO DE PARABNIZAÇÃO AO MATHEUS HIROSHI”. 2) Aprovada a Moção 8/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ÀS FUNCIONÁRIAS DO CENTRO DE SAÚDE III”. 3) Aprovada a Moção 9/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A BANDA DA COSTA PELO CARNAVAL DA SOLIDARIEDADE”. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 66/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “RETIRADA DAS ESTRUTURAS DO ANTIGO ATRACADOURO”. 2) Aprovada a Indicação 67/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI ADOTE UM PRÉDIO PÚBLICO”. 3) Aprovada a Indicação 68/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DEFRONTE AO PÍER LICURGO MAZZONI”. 4) Aprovada a Indicação 69/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PREVENÇÃO A DST/AIDS PARA JOVENS”. 5) Aprovada a Indicação 70/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”. 6) Aprovada a Indicação 71/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “ASSISTENCIA PUBLICA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO”. 7) Aprovada a Indicação 72/2014 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DIRECIONADA AOS MUNICIPES NOS FINAIS DE SEMANA EM ESCOLAS MUNICIPAIS”. 8) Aprovada a Indicação 73/2014 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “LIMPEZA DE CALÇADAS”. 9) Aprovada a Indicação 74/2014 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “REDUTORES DE VELOCIDADE”. 10) Aprovada a Indicação 75/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “SOLICITAMOS ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE CONVENIO PARA ATIVIDADE DELEGADA JUNTO AO ESTADO”. 11) Aprovada a Indicação 76/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “INDICA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA HOSPITALAR PARA ALUNOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS QUE IMPLIQUEM NA INTERNAÇÃO HOSPITAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU PERMANENCIA PROLONGADA EM DOMICILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) Aprovada a Indicação 77/2014 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER VITIMIZADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DO MUNICIPIO”. 13) Aprovada a Indicação 78/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “SOLICITA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA IVO HENRIQUE NO BAIRRO VILA ITAPANHAÚ”. 14) Aprovada a Indicação 80/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “IMPLANTAÇÃO DE JARDIM SENSORIAL”. 15) Aprovada a Indicação 81/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – “DEMANDAS NO CAIUBURA”. 16) Aprovada a Indicação 82/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MELHORIAS NA RUA GENERAL OSORIO”. 17) Aprovada a Indicação 83/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “CATA TRECO NO JARDIM RAFAEL”. 18) Aprovada a Indicação 84/2014 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA POPULAR”. 19) Aprovada a Indicação 85/2014 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “INSTALAÇÕES ADEQUADAS DO CEME E DO CAPS”. 20) Aprovada a Indicação 86/2014 - Autor: Elisabeth Dotti Consolo – Ementa: “ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE SAÚDE”. 21) Aprovada a Indicação 87/2014 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “FORÇA TAREFA PARA A TROCA DE LAMPADAS NAS RUAS DO BANEÁRIO MOGIANO”. 22) Aprovada a Indicação 88/2014 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA NO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE CONCEDE ‘BOLSA EXERCÍCIO’ PARA OS IDOSOS”. C) ordem do dia: 1) Projeto de lei 056/13, que: “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de lei 060/13, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de lei 069/13, que: “DENOMINA COMO OLYMPIO DONDA A ANTIGA RUA 12 DO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de lei 071/13, que: “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS


CONsElhOs MUNICIPAIs

ConvoCaçÃo

O presidente do Conselho de Segurança (Conseg), no uso de suas atribuições, ConvoCa toda a comunidade para participar da rEuniÃo ordinÁria, que será realizada na quinta-feira, dia 17 de abril, às 18h30, na sede do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga (CAMPB), que fica na Rua Rafael Costábile, 719, Centro, Bertioga-SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior • Novas frentes de combate à criminalidade junto à SSP e à Secretaria da Educação Estaduais; • Aumento do número de boletins de ocorrência eletrônicos; • Relatório mensal de ocorrências; • Assuntos gerais.

José Martins FilhoPresidente

ConvoCaçÃo

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais ConvoCa os conselheiros municipais e população interessada para rEuniÃo ExtraordinÁria, que será realizada na segunda-feira (14) de abril de 2014, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga. Pauta: • Discussão sobre as comemorações do Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. • Curso sobre Plano Municipal de Enfrentamento a Violência de Criança e Adolescente.

luci de oliveira Matos CardiaPresidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do

adolescente de Bertioga (CMdCa)

ConvoCaçÃo

A presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, no uso de suas atribuições, ConvoCa todos os conselheiros e convidados e interessados para rEuniÃo ordinÁria, que será realizada na quarta-feira (16) de abril, às 17 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da anterior • Assuntos Gerais.


regina reicheConselho Municipal de Proteção e defesa dos animais

ConvoCaçÃo

A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, no uso de suas atribuições, ConvoCa os conselheiros titulares e interessados em geral para a rEuniÃo ordinÁria, que será realizada na quinta-feira, dia 17 de abril, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior • Programação do mês de maio • Assuntos e informes gerais.

Bertioga, 10 ade abril de 2014

Maria Guilherme de almeidaPresidente do Conselho Municipal da Comunidade negra

PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Pedido de tramitação em regime de urgência Especial solicitado para o Projeto de Emenda à lei orgânica 001/14, que: “altEra o CaPut do artiGo 24 da loM, E dÁ outraS ProvidÊnCiaS”. de autoria do Vereador Luís Henrique Capellini e outros, discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.

Mesa diretora da Câmara Municipal de Bertioga

luís Henrique CapelliniPresidente

Edvaldo alecrim Silva José Feliciano irmão 1º Secretário 2º Secretário

“Extrato da ata da 6ª SESSÃo ordinÁria”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) Expediente da Mesa: 1) Aprovada a Moção 10/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO CABO MARCELO DOS SANTOS E AO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO DO BP14”. 2) Aprovada a Moção 11/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ONG ONDA SONORA PELOS SEUS SETE ANOS DE FUNDAÇÃO”. B) Expediente dos vereadores: 1) Aprovada a Indicação 89/2014 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “LIMPEZA DE VALA E ROÇADA”. 2) Aprovada a Indicação 90/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “PINTURA DE SOLO NO ENTORNO DO NOVO ATRACADOURO”. 3) Aprovada a Indicação 91/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “REITERAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS ACESSÍVEIS OU LOMBOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”. 4) Aprovada a Indicação 92/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “ACESSIBILIDADE NO ENTORNO DO NOVO ATRACADOURO”. 5) Aprovada a Indicação 93/2014 - Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior – Ementa: “DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TROCADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. 6) Aprovada a Indicação 94/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO SÃO LOURENÇO”. 7) Aprovada a Indicação 95/2014 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE TERRAPLANAGEM COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM RUAS DE VICENTE DE CARVALHO II E PARQUE ESTORIL”. 8) Aprovada a Indicação 96/2014 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE RUAS EM VICENTE DE CARVALHO II”. 9) Aprovada a Indicação 97/2014 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II”. 10) Aprovada a Indicação 98/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “APLICAÇÃO DAS LEIS”. 11) Aprovada a Indicação 99/2014 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “VARRIÇÃO NA RUA AYRTON SENNA DA SILVA”. 12) Aprovada a Indicação 100/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “CAPINA QUIMICA”. 13) Aprovada a Indicação 101/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “SINALIZAÇÃO HORIZONTAL”. 14) Aprovada a Indicação 102/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “COLOCAÇÃO DE MANILHA NA RUA GENERAL OSORIO NO JARDIM PAULISTA”. 15) Aprovada Indicação 103/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “MANUTENÇÃO NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA”. 16) Aprovada a Indicação 104/2014 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “SERVIÇOS DE ARRUAMENTO NO BAIRRO JARDIM ANA PAULA”. 17) Aprovada a Indicação 105/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “SOFTWARE LIVRE PARA SUPERAR BARREIRAS: APLICATIVOS E GAMES DO PROJETO GUARUX PARA AJUDAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SE TORNAREM CIDADÃS DIGITAIS”. 18) Aprovada a Indicação 106/2014 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “COLOCAR LINHA ESTENDIDA OU TRANSPORTE INTEGRADO NA RUA MANOEL GAJO, NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II”. 19) Aprovada a Indicação 107/2014 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “RONDA ESCOLAR NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL ARMANDO BELEGARDE”. C) ordem do dia: 1) Projeto de Lei 080/13, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEGUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente acatou o pedido de vistas solicitado pelo Vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior, retirando de pauta o referido Projeto de Lei.

Mesa diretora da Câmara Municipal de Bertioga

luís Henrique CapelliniPresidente

Edvaldo alecrim Silva José Feliciano irmão 1º Secretário 2º Secretário

rEtiFiCaçÃo

Em atenção à publicação ocorrida nos Atos do Legislativo, na página 10 do

BOM 607, de 05 de abril de 2014, onde se lê: “rESoluçÃo 117/2013” leia-se: “rESoluçÃo 117/2014”


luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara Municipal de Bertioga

rESoluçÃo 04/2014 – 10 dE aBril dE 2014

diSPõE SoBrE a autorizaçÃo Para CaPtaçÃo dE rECurSoS FinanCEiroS Para o Fundo MuniCiPal doS dirEitoS da

Criança E do adolESCEntE, CoM BaSE na lEi 8.069/90 E na lEi MuniCiPal 396 dE 2000 E SuaS altEraçõES;

O ConSElHo MuniCiPal doS dirEitoS da Criança E do adolESCEntE dE BErtioGa, no uso de suas atribuições legais e por maioria absoluta de seus membros, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2014, nas dependências da Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro). rESolvE:

CaPÍtulo ido CErtiFiCado dE autorizaçÃo Para CaPtaçÃo dE

rECurSoS FinanCEiroS art. 1º - O Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem a finalidade de autorizar a captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para o financiamento de projetos nos regimes de atendimento de competência e âmbito municipal previstos na Lei 8.069/90, que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, priorizados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). art. 2º - A concessão do Certificado e autorização da liberação de recursos são de competência do CMDCA através de deliberação em plenária. O Certificado será nominativo em favor da Entidade e fará referência ao nome do projeto aprovado, valor, percentual a ser repassado e vigência da autorização. art. 3º - A concessão do Certificado deverá ser requerida junto ao CMDCA, podendo cada Entidade ter simultaneamente aprovados até no máximo três projetos por Unidade Executora e/ou por regime de atendimento. art. 4º - O Certificado terá a validade de até 12 meses para captação de recursos, podendo a liberação e a utilização dos recursos ocorrer até 6 meses após o prazo de encerramento de captação.

CaPÍtulo iida inSCriçÃo E traMitaçÃo do ProJEto

art. 5º - Os projetos deverão ser protocolados, a qualquer tempo, de acordo com o modelo fornecido pelo CMDCA, na Casa dos Conselhos Municipais, Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, a qualquer tempo. art. 6º - Para os fins desta Resolução entende-se por projeto o conjunto de ações que abranjam a promoção, proteção e de defesa de direitos (ações básicas), bem como o cumprimento de medidas protetivas e socioeducativas (ações especiais), a serem desenvolvidas em determinado período de tempo com recursos captados por meio do FMDCA, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ações previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – (ECA), e que poderão, ao final de sua execução, ser incorporadas à rede pública de serviços regulares, conforme avaliação de seus resultados, nos termos dispostos nas legislações em vigor. Parágrafo Primeiro - Os projetos deverão ser apresentados com os seguintes itens: I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO II - APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE III - JUSTIFICATIVA IV - OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS V - PROPOSTA METODOLÓGICA VI - PÚBLICO ALVO, METAS E CRITÉRIOS. VII - Beneficiários diretos VIII - Beneficiários indiretos IX - ROTINAS X - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES XI - RECURSOS NECESSÁRIOS E CUSTOS XII - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO XIII - AVALIAÇÃO XIV - ANEXOS Parágrafo Segundo - São requisitos para a entidade protocolar projetos: I - Estar registrada e dispor de regularidade administrativa no CMDCA; II - Ter inscrição do programa para o qual solicita recursos; art. 6° - O projeto será analisado pela Câmara de Planejamento e Coordenação de Programas e Projetos interna do CMDCA por ordem de protocolo e avaliado em sessão plenária em até 90 dias a partir do protocolo.

CaPÍtulo iiida aProvaçÃo doS ProJEtoS

art. 7º - A aprovação do projeto dependerá de sua relevância em favor de crianças e adolescentes e deverá estar de acordo com as políticas priorizadas pelo CMDCA nos termos do art. 1º, não podendo haver sobreposição de benefícios. Se aprovado, será emitido o Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros e assinado pelo Presidente do CMDCA e pelo Gestor de Despesas do FMDCA. art. 8º - Na área da saúde não serão aceitos projetos finalísticos com recursos previstos no SUS. Os demais projetos serão aceitos mediante


parecer técnico favorável do Conselho Municipal de Saúde. art. 9º - Não serão aceitos projetos cujas despesas incluam remuneração da diretoria de qualquer organização, inclusive, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP´S.

CaPÍtulo iv - da CaPtaçÃo dE rECurSoS

art. 10 - Os recursos captados serão depositados pelo contribuinte diretamente na conta do FMDCA, conforme legislação vigente.Capítulo V - Da liberação do repasse art. 11 - A entidade requererá o repasse dos valores captados, indicando o projeto no qual serão utilizados. art. 12 - A Entidade apresentará relatório detalhado do andamento do projeto a cada 12 meses a partir da aprovação e no encerramento do projeto, conforme modelo exigido. art. 13 - A liberação do repasse será de acordo com o cronograma de desembolso previsto no projeto e está condicionada às normas do FMDCA e à aprovação em plenária do CMDCA do relatório de que trata o artigo anterior.

CaPÍtulo vido rEPaSSE doS rECurSoS

art. 14 - Será repassado para a Entidade percentual dos recursos captados, considerando os seguintes critérios: I – para projetos de incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças ou adolescentes, o repasse será integral; II – para os demais projetos: a) para despesas em manutenção em ação continuada o repasse será de 95%; b) para as demais despesas o repasse será de 90%; c) para projetos de órgãos governamentais o repasse será de 80%. art. 15 - Os valores captados acima do previsto no Certificado ou fora do prazo de validade do referido Certificado poderão ser utilizados pela Entidade nos projetos já inscritos mediante justificativa de utilização dos recursos, ou em novo projeto a ser apresentado, devidamente aprovados em plenária do CMDCA. Nesse caso o repasse será de 50% do valor captado.

CaPÍtulo viida utilizaçÃo doS rECurSoS

art. 16 - Os recursos do FMDCA oriundos desta Resolução serão aplicados nos programas priorizados e deliberados pelo CMDCA, atendendo as seguintes diretrizes: I - Enfrentamento as situações de violência sexual e exploração sexual contra crianças e adolescentes: II – Enfrentamento a violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes III – Capacitação continuada e supervisão técnica para todos os funcionários do Serviço de Acolhimento. IV - Capacitação e qualificação continuada dos orientadores de medidas socioeducativas V - Aprimoramento e sistematização dos arquivos e banco de dados das instituições, visando unificação das informações, de modo que possibilite a compreensão total das informações entre as instituições. VI - Qualificação e capacitação para detecção de sintomas e sinais de algumas violações de direitos, acolhimentos e encaminhamentos bem como o funcionamento da rede de proteção social básica e especial. VII - Busca ativa de crianças e adolescentes em situação de evasão escolar como proposta de políticas públicas transversais. VIII - Capacitação e qualificação para notificação do serviço de saúde em casos de suspeita ou confirmação de violência sexual. IX - Atendimento aos autores de violência contra criança e adolescente. X – Projetos que visem ações para elaboração dos planos municipais necessários as políticas públicas que visem atender, proteger e defender crianças e adolescentes. XI – Projetos inovadores e necessários ao município de Bertioga a partir de relatórios, documentos comprobatórios e rodas de discussão com membros da rede de atendimento, proteção e defesa das crianças e adolescentes com a devida anuência do CMDCA. Parágrafo Primeiro - Os recursos não poderão ser aplicados em construção, reforma, manutenção e ou aluguel de imóveis públicos ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, conforme Alínea V do Parágrafo Único do Artigo 16 da Resolução nº 137, de 21 de Janeiro de 2010 do CONANDA.

CaPÍtulo viiido aCoMPanHaMEnto doS ProJEtoS

art. 17 - O CMDCA e o FMDCA farão o monitoramento das etapas do projeto por meio de comprovação documental, de visitas no local de execução e de outros procedimentos de avaliação do projeto. art. 18 – O FMDCA expedirá relatório mensal sobre o montante de recursos captados e repassados às entidades.

CaPÍtulo ixdiSPoSiçõES GEraiS E tranSitóriaS

art. 19 - Os Certificados em vigor terão seus prazos de captação respeitados.

art. 20 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial do Município de Bertioga.

luci CardiaPresidente CMdCa

rESoluçÃo norMativa 05/2014 – de 10 de abril de 2014

diSPõE SoBrE o Plano dE aPliCaçÃo do Fundo MuniCiPal doS dirEitoS da Criança E do adolESCEntE dE BErtioGa –

FMdCa Para o ExErCÍCio dE 2014.

O ConSElHo MuniCiPal doS dirEitoS da Criança E do adolESCEntE – CMdCa, em aSSEMBlEia ordinÁria realizada no dia 10 de abril de 2014 na Casa dos Conselhos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – centro – Bertioga, no uso das competências que lhes são conferidas na legislação em vigor. ConSidErando sua responsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades de atendimento às crianças e adolescentes do município; ConSidErando a Lei Municipal nº 396/2000, com alterações feitas Lei nº 732, de 13 de setembro de 2006 e as demais legislações federais, que disciplinam as atribuições do CMDCA em gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ConSidErando que o Plano de Aplicação é o instrumento com que o CMDCA fixa critérios de utilização dos recursos do FMDCA para as áreas consideradas prioritárias em relação aos objetivos de políticas públicas fixadas. rESolvE: art 1º - Aprovar o Plano dE aPliCaçÃo do FMdCa - BErtioGa para o Exercício Financeiro 2014, anexo a esta resolução e que dela faz parte. art. 2º - Os financiamentos e aplicações dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga no exercício financeiro 2014 ocorrerão com observância às regras gerais estabelecidas pela Resolução CMDCA nº. 02/2014 e o Plano de Aplicação aprovado por esta Resolução. art. 3º - O Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e Adolescência de Bertioga foi instituído pela Lei Municipal nº 396/2000, com alterações feitas Lei nº 732, de 13 de setembro de 2006 e as demais legislações federais, que disciplinam as atribuições do CMDCA em gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem por objetivo criar condições financeiras e de administração dos recursos arrecadados e destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. art. 4º - Cabe ao CMDCA, sem prejuízo das demais atribuições: I - avaliar anualmente os Planos de trabalho das Organizações não-governamentais e dos programas governamentais indicando a revalidação do seu registro e habilitando-os para constarem como aptos a receber recursos do FMDCA II - elaborar editais fixando os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do FMDCA, em consonância com o estabelecido no plano de aplicação e obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade; III - monitorar e avaliar a aplicação dos recursos do FMDCA, por intermédio de balancetes mensais, relatório financeiro e o balanço anual do FMDCA, publicizando seu parecer e deliberação. IV - monitorar os programas, projetos e ações financiadas com os recursos do FMDCA, segundo critérios e meios definidos pelo CMDCA, bem como solicitar aos responsáveis, a qualquer tempo, as informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação das atividades apoiadas ou financiadas pelo FMDCA; V - desenvolver atividades relacionadas à ampliação da arrecadação de recursos para o FMDCA. Parágrafo Único. A revalidação do registro é a autorização do CMDCA para que a Organização não-governamental ou o Programa governamental arrecade recursos para seus Programas, Projetos e/ou Serviços devidamente inscritos junto ao CMDCA. art. 5º - Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração anual do Imposto sobre a Renda, o total das destinações feitas ao FMDCA de Bertioga, devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em Decreto do Presidente da República. Parágrafo 1º - O contribuinte de Imposto de Renda - Pessoa física que possuir Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual - modelo completo - poderá efetuar a destinação ao FMDCA de até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda Devido, conforme estabelece o § 1º, Item I, do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/99). Parágrafo 2º - O contribuinte de Imposto de Renda - Pessoa jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no LUCRO REAL, poderá destinar ao FMDCA até 1% (um por cento) do Imposto de Renda Devido, conforme art. 591 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/99). Parágrafo 3º - As destinações poderão ser feitas desde o 1° até o último dia útil bancário de cada ano constituindo-se o suporte documental

válido para a dedução do imposto na DIPJ anual a ser entregue no ano subseqüente à destinação. Parágrafo 4º - O montante de recursos retidos, resultante de todas as destinações feitas ao FMDCA, será aplicado conforme Resolução elaborada pelo CMDCA. art. 6º - Os recursos do FMDCA serão exclusivamente direcionados a programas, projetos e serviços de organizações não-governamentais e programas governamentais regularmente registrados junto ao CMDCA. i - PrioridadES dE aPliCaçÃo: a - Estima-se uma receita para o FMDCA no exercício de 2014 é da ordem de R$ 160.540,00 (Centro e sessenta mil e quinhentos e quarenta reais) b - As reservas de que trata o item 2.1 serão para as seguintes destinações: b.1. Até o valor de R$ 142.000,00 (Cento e dezenove mil) para ações das organizações não-governamentais que atuam com criança, adolescente e seus familiares, em atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, regularmente registradas/cadastradas e com seus programas inscritos no CMDCA, de acordo com as prioridades para o exercício 2014 conforme a presente Resolução e em atendimento a Resolução 02/2014. b.2. Até o limite de R$ 10.540,00 (dez mil quinhentos e quarenta reais) em ações de apoio e estímulo a conscientização da iniciativa de contribuintes potenciais para destinação de recursos ao FMDCA com a realização de campanhas, pedágios, encontros e fóruns. b.3 - Até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para custeio de curso de capacitação fora da Cidade ou Estado. b.4- Cada entidade poderá apresentar apenas 1 (uma) proposta para cada inciso ou item nele inserido (I ao VI) do item 4.4, caso a entidade apresente mais de uma proposta por inciso somente 1 (uma) será considerada. ii - idEntiFiCaçÃo do FMdCa: A - Vínculo Administrativo: Prefeitura Municipal de Bertioga/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ. 18.702.767/0001-28 Presidente do CMDCA: Luci de Oliveira Matos Cardia Gestor do FMDCA: Charles Amorim Esteves Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga Telefone: (13) 3317-5813 E-mail: [email protected] B - Conta Corrente: C/C: 130.331-7 Agência: 3970-5 Banco do Brasil iii - PrEviSÃo dE rECEita/orçaMEnto Para o ExErCÍCio dE 2014 – lEi MuniCiPal nº 1.097, de 27 dezembro de 2013. A - Órgão: 01.20.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Classificação Funcional: 01.100.00.18 – Manutenção do FMDCA Programa: – Atendimento da Criança e do Adolescente Unidade: 01.20.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Total da Unidade Orçamentária: R$ 75.000,00

OBS: O quadro acima foi elaborado de acordo com a Proposta Orçamentária/2014 e poderá sofrer modificações por alterações orçamentárias definidas na forma da lei. iv - Saldo iniCial doS rECurSoS FinanCEiroS no ExErCÍCio dE 2013 A - FONTE DAS RECEITAS R$ 160.540,00 (cento e sessenta mil e quinhentos e quarenta reais)

v - dEtalHaMEnto da aPliCaçÃo dE rECurSoS A - Eventos de interesse público relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes; Valor destinado: R$ 10.500,00 ( Dez mil e quinhentos reais) B - Participação de delegação e ou conselheiro(s), aprovada pelo CMDCA, em Conferências, Encontros, Simpósios Estaduais, Nacionais e Internacionais; Valor destinado: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) C - Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Valor destinado: R$ 4.550,00 ( quatro mil, quinhentos e cinquenta

BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 608 - BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 19AETUB

CoMuniCado

Os associados deverão comparecer à sede da AETUB para assinar o contrato do fretamento e as notas promissórias. Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas e das 14 às 17horas.

luciano Pinto dos SantosPresidente aEtuB

CoMuniCado MEnSalidadE/ratEio

aSSoCiaçÃo doS EStudantES tÉCniCoS E univErSitÁrioS dE BErtioGa, inSCrita no CnPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu presidente, Luciano Pinto dos Santos, CoMuniCa que: A semestralidade da aEtuB e o rateio decorrente do fretamento, a partir de 02/01/2014 serão cobrados separadamente na seguinte forma: - Semestralidade - Taxa de R4 240,00 em um único boleto com vencimento em (1ºsemestre 10/01/2014), (2ºsemestre 10/07/2014) ou dividido em três (03) parcelas de R$ 85,00, boletos com vencimento no dia 10 dos respectivos meses (1º semestre janeiro, fevereiro e março), (2º semestre julho, agosto e setembro). - rateio do Fretamento* - boletos com vencimento no dia 10 dos respectivos meses (1º semestre fevereiro, março, abril, maio e junho) e (2º semestre agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).

r$ 120,10 (cento e vinte reais e dez centavos)


vaGaS ExiStEntES Para o BEnEFÍCio QuE trata a lEi 445/01

naS linHaS das cidades de SantoS (linHa 07 – 02 vaGaS, linHa 08 – 13 vaGaS), MoGi daS CruzES (linHa 05 – 03 vaGaS, linHa 11 – 13 vaGaS), GuaruJÁ (linHa 14 – 24 vaGaS),estão abertas inscrições para protocolo na lista de espera. No período de 14/04/2014 a 16/04/2014, das 8h às 13h e das 14h às 17h. Os candidatos deverão acessar o site da AETUB (aetub.com.br) e verificar as regras para inscrição no Edital dE CadaStro na liSta dE ESPEra.Os mesmos deverão comparecer com os documentos listados abaixo.


ConvoCaçÃo Para o BEnEFÍCio QuE trata a lEi 445/01

Os convocados deverão comparecer na sede da aEtuB no período de 14/04/2014 a 16/04/2014 das 8h às 13h e das 14h às17h munidos dos documentos listados abaixo.


reais) D – Projetos e ou serviços por organizações governamentais ou não governamentais de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social e também a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Valor destinado: R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais) Parágrafo Único – Os projetos individuais previstos na alínea D, não poderão ser superior a R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). vi - PrEStaçÃo dE ContaS A - As organizações não governamentais deverão prestar contas dos recursos recebidos da seguinte forma: A.1 - Para recurso recebido em parcela única: a) Prestar contas mensalmente, conforme valores mensais apontados no Plano de aplicação, até o 40° dia após o mês de utilização do recurso; b) Apresentar em tempo oportuno, e no máximo em conjunto com a última prestação de contas, a comprovação da aplicação dos rendimentos financeiros auferidos de aplicação financeira no objeto do plano de trabalho nos termos do Parágrafo 4° e 5° do artigo 116 da Lei 8666/1993. A.2 - Para recurso recebido em parcelas mensais, consecutivas: a) Prestar contas dos recursos recebidos até o 15º (décimo quinto) dia após o recebimento de cada parcela; b) Os repasses deverão ser gastos até 31/12 do exercício vigente, e a Prestação de Contas deverá ocorrer no mês de Janeiro do exercício subseqüente. art. 7º - A entidade que no parecer do CMDCA possuir suas contas rejeitadas deve ressarcir o FMDCA com aqueles valores considerados rejeitados num prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento do parecer pela entidade. Caso contrário a entidade terá sua inscrição no CMDCA suspensa até que esses valores sejam ressarcidos, bem como ficam sujeitas a outras penalidades na forma da Lei; art. 8º. A Organização não governamental e/ou programa governamental que apresentar pendências e/ou irregularidades na prestação de contas dos recursos liberados pelo CMDCA, apenas terão direito a novas liberações, após a regularização das pendências e/ou irregularidades. art. 9º - Serão contemplados até cinco projetos atendendo a alínea D do artigo 6º, Os projetos apresentados não poderão ultrapassar ao montante de R$ 28.400,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos reais) art. 10º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga/SP, em 10 de abril de 2014

luci de oliveira Matos CardiaPresidente do CMdCa

ConvoCaçÃo

O presidente do Conselho Municipal do Fundeb, no uso de suas atribuições legais, ConvoCa todos os conselheiros titulares para rEuniÃo ordinÁria, que será realizada na quinta-feira (17), de abril, às 13h30, na Casa de Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro. Pauta: • Leitura e aprovação da ata anterior • Assuntos gerais.

Walter José SantanaPresidente

ConvoCaçÃo

A Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições, ConvoCa todos os conselheiros e interessados para participarem da rEuniÃo ordinÁria, que será realizada no próximo 17 de abril de 2014, quinta-feira, às 17 horas, na Casa dos conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga. Pauta: 1. Leitura e aprovação da ata de 20 de março de 2014 2. Assuntos informativos I. Participação do município de Bertioga no Encontro de Políticas Públicas Culturais do Condesb II. Atividades da Casa da Cultura III. Circuito SESC de Artes 3. Assuntos de expediente I. Relato da primeira reunião da Câmara Temática II. Andamento da revisão da Lei que cria o Conselho Municipal de Política Culturais 4. Assuntos gerais

Elisa Selvo ChavesPresidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e o

Fundo Municipal de incentivo à Cultura

liSta dE ESPEra do 1º SEMEStrE 2014do BEnEFÍCio QuE trata a lEi 445/01


sEçãO dE APROvAçãOE lICENCIAMENTO dE OBRAs/sEAl

notiFiCaçÃo – 04/14-SEal.

ConForME a lEi nº324/98, art.142, § 2º, alÍnEaS “a” e “b”; ForaM lançadaS aS SEGuintES GuiaS; SuJEitaS a inSCriçÃo EM dÍvida ativa, aPóS o vEnCiMEnto dE 30 diaS (lEi 316/98, art.9º, §2º); rEFErEntES aoS ProCESSoS nºs: 52851/89-10139/13-ANGELA MARIA ZAGO SOARES, R$5.679,02, vencimento em 14.04.14; 5709/07-4118/10-ROGERIO FAMELI, R$256,61, vencimento em 14.04.14; 8223/96-10921/13-DOUGLAS GODOY RICA, R$4.107,95, vencimento em 17.04.14; 6401/02-4703/11-GERALDO NERY DOS SANTOS, R$147,74, vencimento em 18.04.14; 4113/99-706/13-FRANCISCO BORGES FRANCO, R$65,23, vencimento em 18.04.14; 50515/83-523/14- CONSTR. E INCORP. CRISTAL DA PRAIA LTDA, R$546.92, vencimento em 18.04.14; 51453/87-1594/13- FERNANDO SENA RODRIGUES, R$9.218,77, vencimento em 19.04.14; 2254/00-7348/13-ISABEL GALAN MATAS LUDERS, R$193,13, vencimento em 20.04.14; 2853/04-5941/12-MANOEL HENRIQUES CORREA E S/M, R$498,84, vencimento em 20.04.14; 3821/12-9267/13- L.N.OLIVEIRA ADM. E PARTIC. LTDA., R$187,01, vencimento em 20.04.14; 50784/89-1803/10-THAYSE CRISTINA PORTUGAL DE ALMEIDA, R$270,40, vencimento em 21.04.14; 53828/91-10723/13-BETINA REGIA GOLDMAN, R$1.858,03, vencimento em 21.04.14; 7768/98-9552/13-CAIO RIBEIRO FONTAO, R$128,30, vencimento em 21.04.14; 9707/09- PAULO SANGIULIANO, R$637,15, vencimento em 24.04.14; 9659/96-3512/12-DIRCEU ALBERTO MORAIS E S/M – R$231,98, vencimento em 25.04.14; 9165/99-10119/13-DANIEL SILVEIRA- R$211,97, vencimento em 27.04.14; 1537/95-5394/13-SERGIO AUGUSTO SQUILACCE E S/M- R$1.502,92, vencimento em 28.04.2014; 2786/02-11448/11-PAULA REGINA DA SILVA MARTINS E OUTRA, R$1.561,78, vencimento em 28.04.14; 6943/07-7384/09-LUCIANO ALVES MOREIRA- R$525,72, vencimento em 30.04.14; 52231/88-2656/11- VERA LUCIA ALVES MARTINS DE MELO, R$2.763,17, vencimento em 01.05.14; 7009/05-9866/09-JUAREZ GONÇALVES DA SILVA- R$3.807,03, vencimento em 02.05.14.

arquiteto JoSÉ Paulo CaSolaroChefe da Seção de aprovação e licenciamento de obras/SEal


liSta dE ExCluSÃo do BEnEFÍCio QuE trata a lEi 445/01

noME ÔniBuSElen Almeida de Souza Delfino 11thais romualdo dos Santos 12José lucivaldo lins 01ana Paula Pereira da Silva 01luis alberto Ferreira Félix 12


BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 608 - BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 21dIRETORIA dE lICITAçãO E COMPRAs

lEIs

sECRETARIA dE AdMINIsTRAçãO E FINANçAs

JUNTA dE RECURsOs FIsCAIs

dIRETOR dE TRâNsITO E TRANsPORTE - dTT

lEi n. 1.105, dE 11 dE aBril dE 2014

altera o memorial descritivo constante do artigo 1º da lei Municipal n. 893, de 25 de fevereiro de 2010.

autor: José Mauro dedemo orlandini – Prefeito do Município

JoSÉ Mauro dEdEMo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de abril de 2014, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: art. 1º Através da presente Lei se altera o memorial descritivo constante do artigo 1º da Lei Municipal n. 893, de 25 de fevereiro de 2010 passando a vigorar com a seguinte redação: “Área A, destinada à Escola Estadual, destacada de área maior de finalidade institucional, da Quadra R do loteamento denominado Costa do Sol, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, com a seguinte descrição: “com frente entre as Ruas R2o e R1, mede 23,50 metros, do lado direito da frente aos fundos mede 54,56 metros, seguindo mais 46,00 metros em um ângulo de 90° que confronta com a área B e segue mais 37 metros entre as Ruas R5h e R6, do lado esquerdo da frente aos fundos, entre as Ruas R2o e Rp mede 50,00 metros e segue mais 50,00 metros entre as Ruas Rp e R4d e nos fundos mede 51,00 metros entre as Ruas R4d e R5h, encerrando a área de 4.217,17m².” (NR)” art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 11 de abril de 2014. (PA n. 5839/2009)

arq. urb José Mauro dedemo orlandiniPrefeito do Município

lEi n. 1.106, dE 11 dE aBril dE 2014

autoriza a celebração de convênio para implementação do Programa de Moradia indígena – PMi, entre o Município e a Companhia de

desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CdHu e dá outras providências.

autor: José Mauro dedemo orlandini – Prefeito do Município

audiÊnCia PÚBliCa

A Prefeitura do Município de Bertioga, atendendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, torna PÚBliCo: Será realizada, na Casa da Cultura, localizada na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada, Centro, em 24 de abril do corrente, às 10 horas, audiÊnCia PÚBliCa para discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e possíveis alterações no Plano Plurianual do período de 2015, nos termos da legislação vigente.

Bertioga, 11 de abril de2014

Fernando Moreira de oliveiraSecretário de administração e Finanças

ConvoCaçÃo

O Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no uso de suas atribuições, ConvoCa para a rEuniÃo ordinÁria, a ser realizada no dia, 16 de Abril próximo, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú, todos os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais de Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da ATA da reunião anterior; • Distribuição de processo (s); • Julgamento de Processo (s); • Assuntos Gerais


ronaldo MendesPresidente da Junta de recursos Fiscais de Bertioga

Edital dE ConvoCaçÃo

Pelo presente, ficam convocados todos os permissionários do serviço de transporte individual de passageiros de aluguel a taxímetro (táxi) a comparecerem na Diretoria de Trânsito e Transporte, situada à Rua Elias Nehme nº 92 - Parque Estoril, a fim de realizar vistoria anual referente ao exercício de 2014, no horário 9h às 12h e das 13h às 16h, no dia 16/04/2014.O “não comparecimento à vistoria implicará em penalidades previstas em lei nº 1.100/2014 que regulamenta o serviço”.Tal procedimento é obrigatório conforme Código de Trânsito Brasileiro – CTB, lei Federal 9.503/97 em seu artigo 320 parágrafo único.

nElSon JorGE dE CaStrodiretor de trânsito e transporte - dtt

Extrato dE aditivo

Proc. 5439/11 - Contratada: Focus Desenvolvimento de Sistemas Ltda (CNPJ nº 08.564.027/0001-19) - Objeto: II Prorrogação do contrato de empresa especializada para cessão de uso mensal de Sistema de Saúde Pública Municipal, Sistema de Gestão da Promoção Social e Sistema de Controle e Emissão do Cartão do Cidadão, com confecção e fornecimento de cartões de PVC personalizados que serão utilizados pelos cidadãos do município de Bertioga - Valor Global: R$ 300.343,68 (trezentos mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) – Prazo: 12 (doze) meses - Data: 17/12/2013; Proc. 5018/06 - Contratada: Altair Eder Busnel (CPF nº. 633.387.591-34) - Objeto: IX Prorrogação do contrato de locação do imóvel localizado à Rua Epiphanio Batista, s/n – Quadra 09 – Lote 07 - Vicente de Carvalho II – Bertioga, que sedia o CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, no Município de Bertioga. - Valor Global: R$ 11.708,52 (onze mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos) – Prazo: 12 (doze) meses - Data: 02/01/2014; Proc. 625/13 - Contratada: TV Costa Norte Ltda EPP (CNPJ nº. 60.820.750/0001-31) - Objeto: I Prorrogação do contrato de prestação de serviços especializados em produção, captação e edição de imagens e sons, com fornecimento de equipamento e mão de obra - Valor Global: R$ 215.280,00 (duzentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais) – Prazo: 12 (doze) meses - Data: 01/04/2014; Proc. 5840/13 - Contratada: RASM Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº. 48.326.623/0001-85) - Objeto: I Aditamento ao contrato de execução de obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Indaiá para modificação de projeto – Valor R$ R$ 254.813,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos) - Data: 01/04/2014.

aviSo dE EditalPrEGÃo PrESEnCial nº 19/2014

ProCESSo nº 267/2014

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de consultoria para a implantação de sistemática de Controle Interno municipal, nos termos constantes do Termo de Referência no Anexo I deste Edital.Data da entrega dos envelopes: 25 de abril de 2014 até as 14h00 horas . Data de abertura: 25 de abril de 2014 às 14h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


roseney dos reis Sabino Correadiretora de licitações e Compras

ato dE HoMoloGaçÃoProC. nº. 9731/2013

PrEGao PrESEnCial 06/2014

Na homologação do processo supra mencionado no BOM, Edição nº 606, pg. 28, constou o valor total da despesa de R$ 51.553,76. Torno publico a quem possa interessar que o total correto é de R$ 49.954,26 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

roseney dos reis Sabino Correadiretora de licitação e Compras

aviSo dE EditalPrEGÃo PrESEnCial nº 11/2014

ProCESSo nº 6035/2013

A Diretoria de Licitação e Compras, diante do manifesto desinteresse no Pregão supra, que restou deserta a licitação, reabre novo prazo para entrega e abertura de propostas. Objeto: Aquisição de motocicletas tipo trail, nos termos constantes do Anexo I do Edital supra mencionado, destinadas às atividades executadas pela Diretoria de Trânsito e Transportes do Município, . Data da entrega dos envelopes: 25 de abril de 2014 as 09h30min. Data de abertura: 25 de abril de 2014 às 10:00 horas.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras

no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.


roseney dos reis Sabino Correadiretora de licitações e Compras

aviSo dE HoMoloGaçÃo E adJudiCaçÃoProC. 139/2013

Pregão Presencial 01/2014- Retificado

Usando das atribuições que me são conferidas por lei, obedecendo aos preceitos contidos na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, homologo todo o procedimento realizado, para que produza os efeitos legais o Pregão Presencial 01/2014-RETIFICADO, que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento de oxigênio medicinal com locação de cilindros e concentradores, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, adjudicado à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA LTDA., com o valor global de R$ 178.754,40 (cento e setenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).

Bertioga, 04 de Abril de 2014

arQº urB. JoSE Mauro dEdEMo orlandiniPrEFEito do MuniCÍPio

aviSo dE HoMoloGaçÃo E adJudiCaçÃoProC. 10.287/2013

Pregão Presencial 07/2014- Rerratificado

Usando das atribuições que me são conferidas por lei, obedecendo aos preceitos contidos na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, decreto municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, homologo todo o procedimento realizado, para que produza os efeitos legais o Pregão Presencial 07/2014-Rerratificado, que objetiva a aquisição de pneus destinados à manutenção dos veículos utilizados pela Secretaria de Educação, adjudicado à RJ Com. Atacadista e Varejista de Lubrificantes Eireli EPP o item 01 ao preço unitário de R$ 600,00, e a empresa Comercial de Pneus Roma Ltda., os itens 02 ao preço unitário de R$ 452,40 e item 03 ao preço unitário de R$ 1.050,00, resultando em despesas total de R$19.814,40 (dezenove mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos).


arQ. urB. JoSE Mauro dEdEMo orlandiniPrEFEito do MuniCiPio


JoSÉ Mauro dEdEMo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de abril de 2014, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: art. 1º Fica autorizada a celebração de Convênio para a implementação do Programa de Moradia Indígena - PMI, instituído pelo Decreto Estadual n. 43.123, de 1º de Junho de 1998, entre o Município de Bertioga e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, com a interveniência da Secretaria de Estado de Habitação, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para a administração e execução de serviços e obras pelo Município, do projeto destinado às obras de moradia indígena na reserva denominada. art. 2º Os recursos financeiros necessários à execução dos serviços e obras que constituirão os programas de atuação específicos serão assegurados e transferidos pela CDHU, de acordo com os critérios de distribuição estabelecidos nos termos do Convênio. art. 3º As despesas de complementações necessárias à execução do empreendimento, tais como movimento de terra, viabilidade de acesso à aldeia, ligação de energia elétrica das unidades habitacionais junto à Concessionária local, coleta e destinação de lixo da comunidade, serão executadas às expensas do Município. Parágrafo único. As despesas desta Lei serão suportadas por dotações presentes no orçamento do exercício fiscal de 2014, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as mudanças entre as unidades administrativas, para despesas previstas, por decreto. art. 4º O Programa de Moradias Indígenas - PMI será implantado em área de Reserva Indígena. art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 11 de abril de 2014. (PA n. 416/2013)

arq. urb. José Mauro dedemo orlandiniPrefeito do Município

ExTRATOs

ExtratoS dE PortariaSart. 1º e 3º, do decreto n. 1.372/09

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

Portaria n. 147 de 04/04/2014rESolvE:dESiGnar, a partir de 05 de abril de 2014, MarCoS roBErto MaCHado, Motorista, Registro Funcional n. 187, para atuar temporariamente na função de confiança de CHEFE dE SEtor dE ControlE dE Frota – SECoF, com vencimentos CCG, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento legal do titular Lauro dos Santos Dias, previsto para 21 de abril de 2014.

José Mauro dedemo orlandiniPrefeito do Município

Portaria n. 148 de 04/04/2014rESolvE:noMEar, a partir desta data, a CoMiSSÃo orGanizadora dE liCitaçÃo ModalidadE PrEGÃo para contratação de serviços e execução de obras de engenharia, constituída pelos servidores adiante designados: I – Pregoeira: Soraia Rodrigues da Silva, R. n. 1791; II – Equipe de Apoio: Roseney dos Reis Sabino Correa, R. n. 434; Ana Lucia Trancoso Luchese, R. 1429.


Portaria n. 149 de 07/04/2014rESolvE:dEClarar nulaS, as Portarias n. 131, 141 e 145, de 04 de abril de 2014.


Portaria n. 150 de 07/04/2014rESolvE:ExonErar, a partir desta data, luCi dE olivEira MatoS Cardia, Registro Funcional n. 4792, do cargo em comissão de CHEFE dE SEçÃo

dE ESPECialidadES – SEPC, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Portaria n. 151 de 07/04/2014rESolvE:ExonErar, a partir desta data, valtEr KaSuo PErEira, Registro Funcional n. 4733, do cargo em comissão de aSSESSor dE GaBinEtE do PrEFEito iii – aGP iii, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Portaria n. 152 de 07/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 08 de abril de 2014, luCi dE olivEira MatoS Cardia, (qualificada no seu prontuário), para o cargo em comissão de dirEtora d EProtEçÃo BÁSiCa – dPB, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCD, conforme a conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 153 de 07/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 08 de abril de 2014, valtEr Kazuo PErEira, (qualificado em seu prontuário), para o cargo em comissão de CHEFE DE SEçÃo do ESPaço CidadÃo – SEEC, com vencimentos CCD, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 154 de 10/04/2014rESolvE:SuBStituir, as servidoras Sandra Maria de Souza Mella e Maria Guilherme de Almeida, membros da Comissão de Trabalho para tratar dos assuntos pertinentes ao Selo Verde Azul, nomeada pela Portaria n. 66, de 21 de fevereiro de 2014, pelos seguintes servidores: I – Adriana Pestana Branco, representando a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte como titular; II – Espedito Dias Romão, representando a Secretaria de Segurança e Cidadania como titular.


Portaria n. 155 de 10/04/2014rESolvE:ConCEdEr, a partir de 01 de abril de 2014, licença sem vencimentos ao servidor MÁrCio zitEi da Silva, Oficial de Administração, Registro Funcional n. 518, com fundamento legal no art. 79, § 1º, da Lei n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Portaria n. 156 de 10/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 04 de abril de 2014, JoSÉ valdEMir do naSCiMEnto, (qualificado em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de inSPEtor dE alunoS, Nível 4, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

Fernando Moreira de oliveiraSecretário interino de administração e Finanças

Portaria n. 157 de 10/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 04 de abril de 2014, SiMonE Maria vESSova doS SantoS, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de inSPEtora dE alunoS, Nível 4, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 158 de 10/04/2014rESolVE:NOMEAR, a partir de 03 de abril de 2014, EriCa dE olivEira, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de inSPEtora dE alunoS, Nível 4, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 159 de 10/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 04 de abril de 2014, MEliana aParECida viEira SoCCa doMinGoS, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de ProFESSora dE PriMEira inFÂnCia, Nível 7, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 160 de 10/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 04 de abril de 2014, Cidalia Wanda dE olivEira, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de ProFESSora dE EduCaçÃo BÁSiCa I, Nível 9, conforme o quadro dos

BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 608 - BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 23servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 161 de 10/04/2014rESolvE:noMEar, a partir de 03 de abril de 2014, MiCHElE CriStina SantoS, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de provimento efetivo de ProFESSora dE EduCaçÃo BÁSiCa i, Nível 9, conforme o quadro dos servidores efetivos do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 162 de 10/04/2014rESolvE:CESSar, a pedido, a partir de 26 de março de 2014, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, JoSÉ roBErto MattoS, Fiscal, Registro Funcional n. 1808, na forma do art. 2º, § 1º, da Lei n. 556/03.


Portaria n. 163 de 10/04/2014rESolvE:

ProrroGar, por até 06 (seis) meses, a partir de 23 de abril de 2014, a retribuição pecuniária concedida à servidora, WalESKa zanFolin Prado, Fiscal, Registro Funcional n. 1838, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e Decreto n. 1.378/09.


Portaria n. 164 de 10/04/2014rESolvE:ProrroGar, por até 06 (seis) meses, a partir de 16 de maio de 2014, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, GilBErto antonio dE liMa diniz, Fiscal, Registro Funcional n. 361, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e Decreto n. 1.378/09.


Portaria n. 165 de 10/04/2014rESolvE:ProrroGar, a partir de 1º de fevereiro de 2014, a licença sem vencimentos por mais 02 (dois) anos, ao servidor ailton doMinGoS tElESi, Registro Funcional n. 2274, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Clinico Geral, com fundamento legal no art. 79, § 2º, da Lei n. 129/95.


Portaria n. 166 de 11/04/2014rESolvE:

ExonErar, a partir desta data, raFaEl JorGE PErES dE olivEira, Registro Funcional n. 4797, do cargo em comissão de aSSESSor dE GaBinEtE dE dirEtoria – aGd, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


Portaria n. 167 de 11/04/2014rESolvE:noMEar, a partir desta data, roBErto MarQuES FErnandES, Analista de Sistemas, Registro Funcional n. 974, para a função de confiança de dirEtor dE tECnoloGia da inForMaçÃo – dti, órgão subordinado à Secretaria de Governo e Gestão – SG, com vencimentos CCD, conforme a conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


Portaria n. 168 de 11/04/2014rESolvE:tranSFErir, a partir desta data, zulEiKa MÜllEr SEraFiM, Registro Funcional n. 4770, do cargo em comissão de Diretora de Planejamento Orçamentário – DPO para o cargo em comissão de dirEtora dE FinançaS – dFi, órgão subordinado à Secretaria de Administração e Finanças – SA, com vencimentos CCD, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.



Marcos Pertinhes

EDUCAÇÃO

tecnologia em benefício da EducaçãoA Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Educação, está utilizando a tecnologia para implementar novas ações no setor. Uma importante ferramenta é a internet que agiliza a transmissão de informações, integra grupos de interesse e possibilita o conhecimento do panorama da educação na Cidade. A primeira medida adotada pela Secretaria foi a criação de um canal de comunicação direto, via e-mail, com diretores de escolas, professores e inspetores. Já foram cadastrados mais de 500 endereços eletrônicos que estão recebendo informações de interesse de todos ou de um determinado grupo. Segundo o secretário, essa é uma “via de mão dupla”. “Também recebemos informações dos funcionários, como sugestões, reclamações e dúvidas”. Para fortalecer ainda mais a comunicação e tornar a ferramenta mais eficaz, a Secretaria de Educação está criando uma oportunidade para que o grupo registre a opinião, com críticas e sugestões, encaminhando e-mail para [email protected]. De acordo com o secretário, até o próximo dia 30, as informações serão tabuladas, divulgadas

Ferramentas como e-mail e site de pesquisa estão melhorando a comunicação e ampliando informações

e utilizadas como fonte de informação para futuros debates.

maPa

Outra tecnologia que pode servir de

Google Maps é uma das ferramentas que estão sendo usadas para transmissão de informações

localizá-los no mapa de Bertioga. Tomando como referência a escola onde o aluno está matriculado, é marcada a distância de 2 quilômetros do perímetro da unidade e localizada a residência de cada aluno. A princípio, estão sendo cadastrados os cerca de 2.300 estudantes que utilizam o transporte escolar e o próximo passo será cadastrar o restante e até mesmo a demanda a ser atendida. O secretário explica que visualmente já é possível ver no mapa qual a distância da casa do aluno em relação à escola, vias de acesso e o adensamento de alunos em determinada região. “Com esse mapa podemos ter a ideia da necessidade de melhorar a malha viária, de construir escolas em determinada região e uma infinidade de outras informações”. O trabalho está sendo realizado pela coordenadora de Informática Educacional, Salma Bispo Santiago, e pela técnica de Campo, Rafaele Lisboa, que estão pesquisando formas de utilizar a tecnologia em benefício da educação. Um grupo de monitores está alimentando o sistema com os dados obtidos junto à Secretaria de Educação.

instrumento para desenvolvimento de políticas públicas para a educação é o Google, um serviço gratuito de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite. Com o Google Maps, a Secretaria de Educação está utilizando o cadastro dos alunos da rede pública para

Cerca de 300 alunos do Projeto Educando para a Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Bertioga, das modalidades esportivas de Judô, Capoeira e Karatê, receberam uniformes e equipamentos esportivos novos nesta quarta-feira (09), no Ginásio de Esporte. A entrega, que foi precedida pela apresentação dos esportistas, foi acompanhada pelo prefeito de Bertioga, pelo secretário de Turismo, Esporte e Cultura e pelo diretor Executivo da Prefeitura. Para o prefeito, o projeto, desenvolvido em

Esportistas do Judô, Capoeira e Karatê fazem parte do Projeto Educando para a Cidadania

Alunos de esporte recebem novos uniformesparceria com a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), representa uma importante forma de socialização das crianças e jovens. “É inegável a importância do esporte para o desenvolvimento das crianças, tanto social quanto intelectual. Estou muito orgulhoso por esse projeto”. Para se inscrever para os mais de 30 cursos na área de esporte e cultura, disponibilizados pelo Projeto Educando para a Cidadania, basta entrar em contato pelo telefone 3316-2707.

Fotos: Dirceu Mathias

Cerimônia de entrega contou com apresentação dos alunos Uniformes e equipamentos esportivos foram entregues

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BERTIOGA, 12 dE ABRIl dE 2014 - BOlETIM OFICIAl dO ... · um ‘circo de pulgas’! Mas, como sempre, tudo dá errado! Os truques não funcionam e nada sai como planejado! Então,