Flash fiscal / Tax flash Eroso da Base Tributvel e Transferncia de Resultados Addressing Base Erosion and Profit Shifting

8 maro 2013 8 March 2013

Em Fevereiro de 2013, a OCDE publicou um relatrio para os lderes do G-20 sobre a Eroso da Base Tributvel e Transferncia de Resultados (BEPS). Este relatrio apresenta dados quanto existncia e magnitude da BEPS, refletindo sobre a sua evoluo global e seus impactos fiscais.

Os preos de transferncia uma matria que se destaca como uma das principais preocupaes, particularmente no que concerne a:

Transferncia de riscos e de intangveis e repartio artificial da propriedade de ativos entre entidades relacionadas;

Operaes vinculadas atpicas entre entidades independentes; e

Tratamento fiscal de operaes financeiras entre entidades relacionadas.

O relatrio alerta ainda para o facto do no alinhamento das diferentes regulamentaes conduzir a situaes de dupla ou ausncia de tributao.

Para a adoo de uma soluo holstica para combate s questes da BEPS, est a ser desenvolvido um plano de ao que ser analisado em Junho de 2013, inclundo:

Propostas de desenvolvimento de normas fiscais em sede dos preos de transferncia em reas especficas onde as atuais normas em vigor produzem resultados indesejveis de uma perspetiva poltica, especialmente no que concerne ao tema dos intangveis;

In February 2013, OECD issued a new report for G-20 Leaders Addressing Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). This report presents data regarding the existence and magnitude of BEPS and contains an overview of global developments and their fiscal impact.

Transfer pricing is the matter that stands out as the major concern, particularly in relation to:

Shifting of risks and intangibles and the artificial splitting of ownership of assets between associated enterprises;

Controlled transactions that would rarely take place between independent entities; and

The tax treatment of intra-group financial transactions.

The report also alerts to the fact of the non-alignment of tax systems creates mismatches which may result in double taxation or even no taxation at all.

To adopt a holistic solution to oppose against the BEPS, an action plan is being developed that will be examined in June 2013, including:

Proposals to develop transfer pricing rules to address specific areas, specially intangibles, where the current rules produce undesirable results from a political perspective;

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Flash fiscal / Tax flash Eroso da Base Tributvel e Transferncia de Resultados Addressing Base Erosion and Profit Shifting

Requisitos de documentao, visando simplificar o

cumprimento de obrigaes fiscais e que, simultaneamente, forneam aos Governos informaes mais teis para avaliao dos riscos fiscais em matria de preos de transferncia;

Safe harbours, procurando desenvolver mecanismos para a resoluo eficiente de questes fiscais menos controversas em matria dos preos de transferncia, de forma a dar mais ateno s questes de BEPS;

Regras de tratamento de operaes financeiras entre entidades relacionadas, nomeadamente sobre dedutibilidade de gastos e retenes na fonte;

Solues para um combate mais eficiente de regimes fiscais prejudiciais, tendo tambm em considerao questes como a transparncia e a substncia; e

Instrumentos para eliminar ou neutralizar os efeitos de divergncias resultantes de instrumentos hbridos ou da arbitragem fiscal.

8 maro 2013 8 March 2013

Transfer pricing documentation requirements, which

seeks to simplify compliance while simultaneously providing governments with more useful information to evaluate transfer pricing risks;

Safe harbor provisions, which seek to develop mechanisms to resolve less controversial transfer pricing matters efficiently, so that more attention can be given to challenging BEPS related matters;

Rules on the treatment of intra-group financial transactions, such as those related to the deductibility of costs and the levy of withholding taxes;

Solutions to counter harmful tax regimes more effectively, taking also into account also factors such as transparency and substance; and

Measures to eliminate or neutralize the undesired effects of hybrid structures or tax arbitrage.