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BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BID RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROGRAMA Município de Jundiaí RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO APOIO À PREPARAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E AVALIAÇÕES AO
PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
DE JUNDIAÍ - SP (BR-L1183)
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DE OPERAÇÕES PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS” (BR-T1059)
PROJETO ATN/JC – 11114-BR-PROCIDADES
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PREPARAÇÃO DE PROJETOS DE MUNICÍPIOS
BRASILEIROS
CÓDIGO DO DOCUMENTO REVISÃO DATA DA EMISSÃO 5091-REL005 0 14/05/2010 RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO
EDGARD JORDÃO TONSO
DATA: 14/05/2010
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SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO ................................................................................................ 7
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 14
1 CONCEPÇÃO GERAL DO PROGRAMA ............................................................ 15
1.1. ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO E OBJETIVOS. ........................................... 15
2 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO ............................ 20
2.1. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E DIVISÃO POLÍTICA ...................................... 20 2.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA ................................................. 21
2.2.1. Caracterização do Processo de Desenvolvimento Urbano de Jundiaí e Principais Problemas .......................................................................................... 21 2.2.2. População............................................................................................ 22 2.2.3. Educação ............................................................................................ 23 2.2.4. Infraestrutura Urbana ........................................................................... 24 2.2.5. Saúde .................................................................................................. 27 2.2.1. Economia ............................................................................................ 28 2.2.2. Indicador Social ................................................................................... 31
2.3. Caracterização Ambiental............................................................................ 32 2.3.1. Recursos Hídricos ............................................................................... 33
2.3.1.1. Gestão das Águas no PCJ ............................................................... 35 2.3.1.2. Áreas Inundáveis ............................................................................. 38
2.3.2. Clima ................................................................................................... 40 2.3.3. Uso do solo .......................................................................................... 41 2.3.4. Qualidade do Ar ................................................................................... 44 2.3.5. Relevo ................................................................................................. 45 2.3.6. Substrato Rochoso .............................................................................. 49
2.4. FAUNA, FLORA E ÁREAS PROTEGIDAS .................................................. 52 2.4.1. Áreas de Proteção Ambiental .............................................................. 53 2.4.2. Áreas de Preservação Permanente de Corpos Hídricos. ..................... 57
3 DETALHAMENTO DO PROGRAMA ................................................................... 59
3.1. COMPONENTE TRANSPORTE E MOBILIDADE ....................................... 59 3.1.1. Intervenção urbanística e duplicação da Avenida José do Patrocínio .. 59 3.1.2. Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan ................................. 60 3.1.3. Acesso ao Bairro Currupira .................................................................. 62 3.1.4. Duplicação da Avenida Antônio Pincinato ............................................ 63 3.1.5. Pavimentação das alças de acesso ao Trevo de Itu na Rodovia Anhanguera ........................................................................................................ 63
3.2. COMPONENTE MACRODRENAGEM ........................................................ 66 3.2.1. Rio Jundiaí – Ponte da Rodovia Anhanguera ...................................... 67 3.2.2. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da rodovia Anhanguera até a ponte da rua Maria C. Pontes.............................................................................. 69 3.2.3. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da rua Maria C. Pontes até jusante da ponte da rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente ......... 71 3.2.4. Rio Jundiaí – Trecho a Montante da Ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural 73
4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL DO PROGRAMA. ...................................... 77
4.1. POLÍTICA AMBIENTAL DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID ................................................................................... 77 4.2. LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA .......................................................... 79
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4.3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICADA........................................................ 81 4.4. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ............................................... 82 4.5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ...................................................................................... 84
5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS INTERVENÇÕES DO PROGRAMA 86
5.1. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO COMPONENTE MACRODRENAGEM... ........................................................................................... 87
5.1.1. Rio Jundiaí – Ponte da Rodovia Anhanguera ...................................... 88 5.1.2. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Rodovia Anhanguera até a ponte da rua Maria C. Pontes ........................................................................... 91 5.1.3. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Av. Maria do Carmo P. De Oliveira até jusante da ponte da rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente.............................................................................................................. 93 5.1.4. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural 95 5.1.5. Impactos na Drenagem Urbana da Área de Influência Indireta ............ 97
5.2. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO COMPONENTE TRANSPORTE E MOBILIDADE .......................................................................................................... 98
5.2.1. Intervenção Urbanística e Duplicação da Rua José do Patrocínio. ...... 99 5.2.2. Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan ............................... 100 5.2.3. Acesso ao Bairro Currupira ................................................................ 101
5.3. SÍNTESE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. ............................................................................................................... 104
6 SINTESE DA QUALIDADE SÓCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO PROGRAMA ........ ......................................................................................................................... 111
7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL - PGAS ..................................... 112
7.1. PROJETOS DO PGAS .............................................................................. 113 7.1.1 Projeto de Gestão Ambiental do Programa. ....................................... 113 7.1.2 Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural ..................................................................................................... 114
7.1.1.1. Subprojeto de Comunicação e Divulgação .................................... 118 7.1.1.2. Subprojeto de Comunicação para o Reassentamento ................... 119 7.1.1.3. Subprojeto de Educação Ambiental ............................................... 120 7.1.1.4. Subprojeto de Promoção Sociocultural .......................................... 120
7.1.3 Projeto de Controle Ambiental de Obras ............................................ 122 7.1.1.5. Subprojeto de Controle da Poluição do Ar e da Emissão de Ruídos 123 7.1.1.6. Subprojeto de Controle da Poluição do Solo e das Águas Superficiais e Subterrâneas .............................................................................................. 124 7.1.1.7. Subprojeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ... 125 7.1.1.8. Subprojeto Gerenciamento de Resíduos de Supressão Vegetal .... 126 7.1.1.9. Subprojeto de Controle das Interferências no Tráfego e Segurança da População. .................................................................................................... 127 7.1.1.10. Subprojeto de Monitoramento Ambiental ....................................... 128
7.1.4 Projeto Compensação Ambiental ....................................................... 130 7.1.5 Projeto de Revisão do Plano Diretor de Drenagem, Operação, de Macrodrenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações .. 132
7.1.1.11. Subprojeto de Revisão do Plano Diretor de Drenagem Urbana ..... 133 7.1.1.12. Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do Rio Jundiaí .............................................................................. 134
4
7.1.1.13. Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações 136
7.1.6 Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações ............................................................. 137
7.1.1.14. Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do Rio Jundiaí .............................................................................. 137 7.1.1.15. Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações 139
8 CONSULTA PÚBLICA/ PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROGRAMA ............ 141
8.1. PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO OPERACIONAL DE REMOÇÕES E REASSENTAMENTOS. ............................................................... 143 8.2. DIVULGAÇÃO DO RAA E LOCAL DAS REUNIÕES ................................. 144
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 145
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Inserção Regional do Município de Jundiaí .................................................. 20
Figura 2: Distribuição do PIB segundo municípios da Região Administrativa de Campinas - 2007 ........................................................................................................ 30
Figura 3: Participação dos Vínculos Empregatícios .................................................... 31
Figura 4: Áreas Inundáveis do Município de Jundiaí ................................................... 40
Figura 5: Imagem Landsat 2008 de Jundiaí. ............................................................... 42
Figura 6: Mapeamento de Uso e Cobertura do Solo do Município de Jundiaí. ............ 43
Figura 7: Mapa Hipsométrico do Município de Jundiaí ................................................ 47
Figura 8: Mapa de Declividade do Município de Jundiaí ............................................. 48
Figura 9: Mapa Geológico do Município de Jundiaí. ................................................... 50
Figura 10: APAs do município de Jundiaí e entorno ................................................... 55
Figura 12: Sobreposição do projeto de intervenção urbanística e duplicação da Avenida José do Patrocínio sobre foto aérea. ............................................................. 60
Figura 13: Sobreposição do projeto de realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio Jundiaí sobre foto aérea. ......................................... 61
Figura 14: Sobreposição do projeto do novo acesso ao Bairro Currupira sobre foto aérea. ......................................................................................................................... 62
Figura 15: Indicação da área duplicada da Avenida Antônio Pincinato considerada no Programa. ................................................................................................................... 63
Figura 16: Indicação das alças de acesso pavimentadas consideradas para o Programa. ................................................................................................................... 64
Figura 17: Local de Intervenção .................................................................................. 67
Figura 18: Envoltória de Níveis d’Água Máximos:TR = 02, 05, 10, 25, 50 e 100 Anos / Seção de Emboque da Ponte da Rodovia Anhanguera – Alternativa 1 ....................... 68
Figura 19: Seção de Emboque da Ponte da Rodovia Anhanguera – Alternativa 2 ...... 69
Figura 20: Localização do trecho a ser remodelado .................................................... 70
Figura 21: Vista para jusante (Ponte da rua Maria C. Pontes – Notar restrição à seção hidráulica de escoamento ........................................................................................... 70
Figura 22: Vista para montante (Ponte da rua Caetano Gornati) – Notar diques de terra / entulho construídos ao longo das margens da calha do rio Jundiaí .......................... 70
Figura 23: Trecho do Rio Jundiaí que passível de readequação ................................. 72
Figura 24: Trecho proposto da calha para canalização e de projeto para implantação dos reservatórios de amortecimento de cheias. .......................................................... 75
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Crescimento populacional de Jundiaí entre 1991 e 2007 ............................ 23
Gráfico 2: Distribuição do tipo de atendimento médico hospitalar em Jundiaí, São Paulo e no Brasil. ........................................................................................................ 27
LISTA DE MAPAS
Mapa 1: Áreas de intervenção do Componente de Transporte e Mobilidade do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí. ............... 18
Mapa 2: Áreas de intervenção do Componente de Macrodrenagem do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí. ................................ 19
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Obras relacionadas à macrodrenagem e ao Transporte e Mobilidade no município de Jundiaí. .................................................................................................. 17
Tabela 2 Taxa de Mortalidade Infantil ......................................................................... 28
Tabela 3: Taxa de Mortalidade por Causas ................................................................ 28
Tabela 4: Posição Ocupada pelos 20 maiores Municípios do Estado de São Paulo em PIB a preços correntes. .............................................................................................. 29
Tabela 5: Posição Ocupada pelos 23 maiores Municípios do Brasil em PIB a preços correntes. .................................................................................................................... 30
Tabela 6: Composição do PIB e População de Jundiaí, Estado de São Paulo e Brasil........................................................................................................................... 31
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, em ordem decrescente, de 20 municípios brasileiros ............................................................................................ 32
Tabela 8: Os 10 municípios da Bacia do PCJ com maior quantidade de pontos de lançamentos de efluentes. .......................................................................................... 35
Tabela 9: Informações Climáticas do Município de Jundiaí. ........................................ 41
Tabela 10: Valor de área dos tipos de Uso e Ocupação do Solo no município de Jundiaí. ....................................................................................................................... 44
Tabela 11: Distribuição do índice diário de qualidade do ar no período de julho de 2006 a julho de 2007. .......................................................................................................... 44
Tabela 12: Síntese das principais litologias, e seus respectivos períodos de tempo geológico, das unidades geológicas do Município de Jundiaí. .................................... 51
Tabela 13: Intervenções do Componente Transporte e Mobilidade ............................ 65
Tabela 14: Intervenções do Componente Macrodrenagem ......................................... 76
Tabela 15: Impactos Negativos e Medidas Mitigadoras Associadas às Etapas de Implantação e Operação do Programa ..................................................................... 105
Tabela 16: Impactos Positivos e Beneficiários Associados às Etapas de Implantação e Operação do Programa. ........................................................................................... 108
7
RESUMO EXECUTIVO
Introdução
O Relatório de Avaliação Ambiental – RAA visa fornecer as informações relativas à
avaliação ambiental do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município
de Jundiaí, no âmbito do contrato de financiamento junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, vinculado ao Projeto ATN/JC – 11114-BR – PROCIDADES.
Nele estão reunidas informações concernentes aos aspectos sociais e ambientais da
região, além do conjunto de intervenções pretendidas no âmbito do Programa, com
enfoque sobre os efeitos socioambientais e o Plano e Projetos de Gestão Ambiental
destinados à atenuação, mitigação ou prevenção dos impactos verificados. O presente
RAA consiste em versão preliminar dos estudos e análises socioambientais realizadas,
ainda devendo ser submetido à consulta pública junto aos diversos agentes
intervenientes, beneficiários e stakeholders, vinculados às ações previstas no Programa
em referência.
A Prefeitura Municipal de Jundiaí diagnosticou duas fortes demandas para
readequação, e que são diretamente associadas às diretrizes de seu Plano Diretor (Lei
Complementar nº 415/2004, revisada e alterada pela Lei Complementar nº444/2007,
retificada pela Lei Complementar nº 448/2007), a saber, no sistema viário e na
macrodrenagem urbana. Neste contexto, os objetivos do Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí são:
A revisão de trechos do sistema viário relevantes para à população jundiaiense
com o intuito da integração e fluidez de locomoção entre os diferentes bairros do
município;
A correção do sistema de macrodrenagem de Jundiaí, minimizando a incidência
de alagamentos que causam prejuízos, propagação de vetores de contaminação
de doenças e barreiras ao desenvolvimento econômico na região.
O fortalecimento institucional da Prefeitura de Jundiaí mediante o
estabelecimento de medidas decisivas ao alcance de melhorias reais na
qualidade de vida da população.
Estes temas geraram a Carta Consulta, enviada ao BID, com o intuito da obtenção de
financiamento dos estudos e obras planejadas para solucionar estes reveses. Além
disso, permeia o Programa a valorização dos espaços públicos e a revitalização do
espaço central da cidade, patrimônio urbanístico e cultural de Jundiaí.
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Justificativa
Jundiaí possui população estimada, em 2009, de 349.929 habitantes, o que totaliza
810 hab/Km², aproximadamente. O IDH-M do município, índice que considera renda,
educação e longevidade da população é 0,857, atribuindo a este o 14º lugar no
ranking dos municípios brasileiros. Apresenta contribuição econômica relevante em
escala estadual e nacional, haja visto situar-se, na Região Administrativa da qual faz
parte em segundo lugar quanto ao Produto Interno Bruto, ficando apenas atrás de
Campinas.
O Município de Jundiaí encontra-se em local estratégico no que concerne à logística
de transporte de produção por tratar-se de território perpassado por duas importantes
Rodovias do Estado de São Paulo, Anhanguera e Bandeirantes, as quais atendem
constantemente as fortes demandas de fluxo entre as Regiões Metropolitanas de São
Paulo e Campinas. Entende-se, portanto, que a adequação do sistema viário da
cidade é de suma importância em escala local, por influenciar diretamente o dia-a-dia
da população residente, e em escala regional, por conta de sua importância para o
transporte Estadual.
A área urbana do município foi consolidada predominantemente em área de planície
fluvial em virtude das facilidades para a construção civil geradas pelo relevo aplainado.
Com o aumento de densidade do núcleo urbano, sem o respaldo de estudos de
planejamento, principalmente os hidrológicos, que avaliam também a capacidade de
vazão dos corpos hídricos, foram instauradas áreas inundáveis no município, gerando
riscos à população. A grande problemática regional é a proximidade com o rio Jundiaí
e seus tributários, que em períodos de chuvas intensas têm suas várzeas extrapoladas
para áreas já edificadas, muitas vezes provocando danos aos sistemas públicos de
saneamento ambiental e sistema viário.
Importante ressaltar, ainda, que o Município está totalmente inserido em Área de
Proteção Ambiental – APA – formando um contínuo de áreas protegidas, junto com as
APAs – de Cabreúva e Cajamar. Com relação às Áreas de Preservação Permanente –
APPs de corpos hídricos do município, verificou-se que cerca de 46% estão cobertas
por vegetação, 33% estão ocupadas por campo antrópico e 21% estão
impermeabilizadas, inseridas em área urbana. Constata-se que, em virtude da
preservação angariada pelo estabelecimento de Área de Proteção Ambiental, as
várzeas inseridas na Serra do Japi já estão protegidas por ferramenta legal, devendo o
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Estado e o Município de Jundiaí, efetuar a fiscalização do cumprimento das diretrizes
de uso e ocupação do solo.
Entende-se, no entanto, que as várzeas inseridas em área urbana, que foram
impermeabilizadas por canalização ou implantação de sistema viário, devem ser alvo
de adequações visando a manutenção da qualidade da água e da vazão dos corpos
hídricos aos eventos pluviométricos, possibilitando a contenção de riscos à população
pela diminuição de inundações e danos estruturais às vias lindeiras.
Intervenções do Programa
Em atenção às questões abordadas acima, foram definidas intervenções a serem
realizadas no âmbito dos dois Componentes do Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano de Jundiaí. (i) Transporte e Mobilidade; e (ii)
Macrodrenagem. O escopo destes Componentes encontra-se detalhado no Capitulo
4 do RAA.
O Componente Transporte e Mobilidade prevê a execução de adequações em 5
locais:
1. Intervenção urbanística e duplicação da Rua José do Patrocínio;
2. Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o
rio Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan;
3. Acesso ao Bairro Currupira;
4. Duplicação da Avenida Antônio Pincinato; e,
5. Pavimentação das alças de acesso ao Trevo de Itu na Rodovia Anhanguera.
Estas intervenções consistirão na execução dos seguintes procedimentos, de forma
associada ou individual: (i) edificação em concreto armado, concreto protendido,
estrutura metálica; (ii) desapropriação de moradias; (iii) terraplenagem; (iv)
pavimentação; (v) paisagismo por meio do plantio de árvores e gramíneas; (vi)
adequação da estrutura Viária; e (vii) supressão de vegetação.
As diretrizes do Componente Macrodrenagem derivam do cenário apontado nos
Estudos Hidrológicos e Hidráulicos executados como embasamento à proposição das
medidas de adequação da rede de drenagem urbana de Jundiaí. Estão previstas as
seguintes intervenções no âmbito deste componente:
1. Na ponte da Rodovia Anhanguera – Leito Natural;
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2. Trecho a montante da Ponte da rodovia Anhanguera até a ponte da Rua Maria
C. Pontes – Leito Natural;
3. Trecho a montante da Ponte da Rua Maria C. Pontes até jusante da ponte da
Rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente;
4. Trecho a montante da Ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural.
As propostas compreendem a execução das seguintes modalidades de obras,
associadas entre si ou de forma individualizada: (i) revestimento de calha do rio com
gabião e/ou concreto armado; (ii) canalização com seção trapezoidal em concreto
armado; (iii) ampliação de seção transversal; (iv) adequação estrutural de travessias;
(v) implantação de diques de concreto armado, e; (vi) construção de reservatórios de
acumulação.
Avaliação de Impactos Ambientais e Definição das Medidas Mitigadoras e
Compensatórias
A avaliação de Impactos Ambientais desenvolvida no Capitulo 6 do RAA contemplou
as informações pertinentes aos impactos positivos e negativos relacionados ao
conjunto de intervenções propostas no âmbito do Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí, destacando-se as intervenções
físicas de maior relevância do ponto de vista dos efeitos socioambientais, para as
quais serão propostas medidas de mitigação e compensação ambiental capazes de
reduzir, atenuar ou eliminar os impactos previstos.
Tais intervenções estruturais dos componentes Transporte e Mobilidade e
Macrodrenagem preveem a execução de obras civis, com movimentação de terra e
solo, tráfego pesado de máquinas e equipamentos, realização de edificações,
canteiros de obras, instalação de equipamentos e dispositivos de grande porte,
supressão de vegetação e intervenção em Áreas de Preservação Permanente, entre
outras ações.
A Avaliação de Impactos Ambientais – AIA foi estruturada por áreas de intervenção,
havendo o detalhamento dos impactos relacionados à execução de cada modalidade
de obra e, ainda, suas especificidades oriundas das características de cada local,
permitindo o levantamento dos impactos ambientais negativos e positivos nas fases de
Implantação e Operação das obras do Programa.
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Após a identificação e avaliação dos impactos socioambientais, considerando os
aspectos ambientais relevantes das respectivas áreas de influência, foram
apresentadas as medidas preventivas, mitigadoras e as ações compensatórias dos
impactos negativos, assim como os beneficiários dos impactos positivos da execução
do Programa.
Por meio da definição das medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias aos
impactos negativos inerentes às intervenções pretendidas e, em consonância as
diretrizes de gerenciamento de planos, programas e projetos, foi consolidado o Plano
de Gestão Ambiental e Social – PGAS, que é tratado no Capítulo 8 do RAA.
Plano de Gestão Ambiental e Social - PGAS
Em função dos impactos ambientais gerados pelas intervenções propostas pelo
Programa, foram constituídos, no âmbito do Plano de Gestão Ambiental e Social,
projetos e subprojetos específicos que estabelecem medidas mitigadoras, preventivas
e compensatórias aos impactos negativos levantados.
Vale salientar que as intervenções propostas foram debatidas e acordadas durante a
formulação do Plano Diretor Municipal de Jundiaí, na qual a sociedade civil participou
do processo e decidiu as melhorias urbanas prioritárias ao município. Ressalta-se,
ainda, que as medidas propostas no PGAS serão submetidas à população por meio de
Consulta Pública.
São diretrizes do PGAS os seguintes aspectos conceituais:
Controle e Prevenção: São as ações voltadas a prevenir a ocorrência daqueles
impactos ambientais classificados como negativos, mas que são passíveis de
serem evitados ou mantidos sob controle;
Correção de impactos: São as ações relacionadas a mitigar os impactos
negativos reversíveis ou irreversíveis, como, por exemplo: ações de
recuperação e recomposição das condições ambientais existentes antes das
intervenções;
Monitoramento: São as medidas que visam acompanhar a ocorrência e
intensidade dos impactos e avaliar a eficácia das demais medidas de
mitigação, de prevenção e controle;
Para alcançar as diretrizes supracitadas foram estabelecidos Projetos e Subprojetos.
Para cada um dos Projetos Ambientais detalhou-se: (i) justificativa de concepção; (ii)
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objetivos pretendidos; (iii) as diretrizes ou principais atividades a serem desenvolvidas;
(iv) produtos esperados; (v) cronograma de implantação; (vi) responsável institucional
pela implementação e orçamento. Os seguintes Projetos compõem o PGAS do
Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano de Jundiaí:
Projeto de Gestão Ambiental;
Projeto de Comunicação Social, de Educação Ambiental e de Promoção
sociocultural;
Projeto de Controle Ambiental de Obras;
Projeto de Compensação Ambiental;
Projeto de Remoções e Reassentamentos, e;
Projeto de Operação de Macrodrenagem e Procedimentos de Segurança de
Controle de Inundações.
Os Projetos supracitados objetivam minimizar os impactos negativos das intervenções
aos recursos naturais e ao meio ambiente urbano, informar e dialogar com as
comunidades de entorno dos possíveis transtornos, fomentar a educação ambiental e
a cultura e mitigar os problemas advindos da necessidade de remoção e realocação
de famílias e empresas nas áreas diretamente afetadas por intervenções do
Componente Transporte e Mobilidade.
Participação Popular
O presente Programa se desenvolverá a luz do fundamento constitucional do direito à
informação, que decorre do princípio da participação da população nos Programas,
Projetos, Subprojetos ou Obras, conforme estabelecido pelo artigo 225 da Constituição
Federal em seu parágrafo IV.
Deverá estar em consonância, ainda, com a Política de salvaguarda B6 do BID relativa
à Consulta Pública, onde está previsto que empreendimentos das classes A e B (no
presente Programa enquadra-se na classe B) deverão passar por consulta pública,
onde as partes afetadas pelo Programa poderão manifestar-se. Determina-se, para
empreendimentos da classe B, a necessidade de uma consulta pública,
preferencialmente no momento de elaboração do Plano de Gestão Ambiental.
Devido ao grande impacto social que deriva das Remoções e dos Reassentamentos a
serem executados para a viabilização das adequações propostas pelo Programa,
serão implementadas ações de Consulta Pública que compreenderão, de forma
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prioritária, uma gama de procedimentos com o intuito da prevenção e/ou mitigação
destes impactos, com a participação dos afetado, em todos os momentos da
operação.
Qualidade Ambiental do Programa
Entende-se que as intervenções associadas ao Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí proporcionarão, ao poder público,
fortalecimento institucional angariado pelo fomento à melhoria das condições de vida
da população, por meio da execução de obras de adequação de estruturas já
existentes, e da implantação de novas estruturas no município, mediante a prévia
determinação das reais demandas urbanas.
A população de Jundiaí, assim como cidadãos de Campinas, São Paulo e outros
municípios que transitem pelas Rodovias Anhanguera e Bandeirantes gozarão dos
impactos positivos gerados pela readequação do sistema viário da cidade, assim como
serão beneficiados diretamente pela diminuição da ocorrência e magnitude das
enchentes, se executadas as obras do Componente Macrodrenagem deste Programa.
Objetiva-se, desta forma, a transformação urbana e socioambiental de alcance local e
regional. Serão apresentados, a seguir, os benefícios diretos à população do município
e do entorno:
Retirada do lixo, entulho e demais resíduos acumulados nas margens e/ou no
fundo dos rios e valas;
Melhorias paisagísticas;
Maior fluidez ao tráfego de veículos automotores;
Valorização da área urbana e rural;
Geração de emprego e renda;
Diminuição de enchentes;
Recomposição urbanística da cidade;
Maior credibilidade do poder público;
Aumento de áreas permeáveis no município;
Diminuição de riscos à população advindos de estruturas danificadas do
sistema viário e de inundações.
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APRESENTAÇÃO
O Relatório de Avaliação Ambiental – RAA visa fornecer as informações relativas à
avaliação ambiental do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município
de Jundiaí, no âmbito do contrato de financiamento junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, vinculado ao Projeto ATN/JC – 11114-BR – PROCIDADES.
Nele estão reunidas informações concernentes aos aspectos sociais e ambientais da
região, além do conjunto de intervenções pretendidas no âmbito do Programa, com
enfoque sobre os efeitos socioambientais e ao plano e projetos de gestão ambiental
destinados à atenuação, mitigação ou prevenção dos impactos verificados. O presente
RAA consiste em versão preliminar dos estudos e análises socioambientais realizadas,
devendo ser submetido à consulta pública junto aos diversos agentes intervenientes,
beneficiários e stakeholders, vinculados às ações previstas no Programa em
referência.
15
1 CONCEPÇÃO GERAL DO PROGRAMA
1.1. ESTRATÉGIA DO MUNICÍPIO E OBJETIVOS.
A Prefeitura Municipal de Jundiaí diagnosticou duas fortes demandas para
readequação, e que são diretamente associadas às diretrizes de seu Plano Diretor (Lei
Complementar nº 415/2004, revisada e alterada pela Lei Complementar nº444/2007,
retificada pela Lei Complementar nº 448/2007), a saber, no sistema viário e na
macrodrenagem urbana. Neste contexto, os objetivos do Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí são:
A revisão de trechos do sistema viário relevantes para à população jundiaiense
com o intuito da integração e fluidez de locomoção entre os diferentes bairros
do município;
A correção do sistema de macrodrenagem de Jundiaí, minimizando a
incidência de alagamentos que proporcionam prejuízos, propagação de vetores
de contaminação de doenças e barreiras ao desenvolvimento econômico na
região, que é perpassada por duas importantes rodovias do Estado, a saber,
Anhanguera e Bandeirantes;
O fortalecimento institucional da Prefeitura de Jundiaí mediante o
estabelecimento de medidas decisivas ao alcance de melhorias reais na
qualidade de vida da população.
Estes temas geraram a Carta Consulta, enviada ao BID, com o intuito da obtenção de
financiamento dos estudos e obras planejadas para solucionar estes reveses. Além
disso, permeia o projeto a valorização dos espaços públicos e a revitalização do
espaço central da cidade, patrimônio urbanístico e cultural de Jundiaí.
A grande meta municipal que norteia a execução das ações para a requalificação de
ambos os setores supracitados consta do Capitulo III do Plano Diretor – Política
Urbana Ambiental – que prevê a compatibilização do crescimento e adensamento da
cidade com as condições de uso do solo, infraestrutura básica, sistema viário e
transportes, considerando sua vocação natural, respeitando as restrições ambientais e
estimulando os aspectos sociais e econômicos (art. 37 inciso I).
A Política Municipal de Circulação e Transporte, diretriz maior das ações previstas
pelo Componente Transporte e Mobilidade, tem como objetivo facilitar os
deslocamentos de pessoas e bens no Município. As ações de requalificação do
16
sistema viário previstas pelo Componente auxiliarão no atendimento das seguintes
metas previstas pela Política (PMJ, 2010):
I - Melhorar a qualidade do tráfego e da mobilidade urbana na cidade, por meio de
planejamento, engenharia, educação, operação, fiscalização e policiamento;
II - Planejar, executar e manter o sistema viário segundo critérios de segurança e
conforto da população, respeitando o meio ambiente, obedecidas as diretrizes de uso
e ocupação do solo e do transporte de passageiros;
III - Promover a continuidade do sistema viário, por meio de diretrizes de arruamento a
serem implantadas e integradas ao traçado oficial, especialmente nas áreas de
urbanização incompleta;
IV - Promover tratamento urbanístico adequado nas calçadas, vias e corredores da
rede de transportes, de modo a proporcionar a segurança dos cidadãos e a
preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e
arquitetônico da cidade;
V - Planejar e operar a rede viária municipal, priorizando o transporte público de
passageiros;
VI - Aperfeiçoar e ampliar o sistema de circulação de pedestres e de pessoas
portadoras de deficiência, propiciando conforto, segurança e facilidade nos
deslocamentos;
VII - Implantar estruturas para controle da frota circulante e do comportamento dos
usuários;
VIII - Consolidar e ampliar áreas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres;
IX - Estruturar medidas específicas para os polos geradores de tráfego no Município;
X - Assegurar que projetos de edificações que abriguem atividades geradoras de
tráfego sejam previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Transportes, para
que seja prevista a infraestrutura necessária, como acessos e estacionamentos.
São diretrizes da Política de Infraestrutura de Saneamento, Drenagem e Serviços
Públicos, dentre outras: (i) adequar a expansão das redes às diretrizes do
zoneamento; (ii) priorizar as obras de saneamento em áreas com maior concentração
17
de população de baixa renda; (iii) definir critérios para o dimensionamento e executar
obras de drenagem superficial das regiões a montante das sub-bacias, visando à
redução da concentração nos fundos de vales. As intervenções do Componente
Macrodrenagem, em prol do atendimento das diretrizes desta Política, têm como meta
principal a diminuição de enchentes, por meio do controle de processos erosivos nas
margens, evitando assim assoreamento, e pelo aumento na capacidade de vazão dos
corpos hídricos que efetuam a drenagem urbana.
Conforme mostra a Tabela 1 a seguir, no que concerne às demandas do Programa, a
Secretaria de Obras de Jundiaí vem executando as seguintes obras, em andamento
ou finalização:
Tabela 1: Obras relacionadas à macrodrenagem e ao Transporte e Mobilidade no município de Jundiaí.
Fonte: PMJ 2010
O Programa visa atender às demandas de melhoria Viária e de drenagem com as ações indicadas nos mapas 1 e 2 a seguir, referindo-se a:
Transporte e mobilidade:
1 - x
2 - x
3 - x
4 - x
5 - x
Macrodrenagem:
1 - x
2 - x
3 - x
4 - x
18
Mapa 1: Áreas de intervenção do Componente de Transporte e Mobilidade do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí.
19
Mapa 2: Áreas de intervenção do Componente de Macrodrenagem do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí.
20
2 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO
2.1. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E DIVISÃO POLÍTICA
O município de Jundiaí integra a Região Administrativa de Campinas e localiza-se
entre as coordenadas 23o 04’ 35” e 23o 19’ 34” de Latitude Sul e 46o 47’14” e 47o 01’
43” de Longitude Oeste. Limita-se ao Norte com os municípios de Vinhedo, Itatiba e
Louveira; ao Sul com Cajamar, Franco da Rocha e Pirapora do Bom Jesus; a Leste
com Campo Limpo Paulista, Jarinu e Várzea Paulista, e: a Oeste com Cabreúva e
Itupeva. Apresenta-se em situação privilegiada em relação a um dos principais eixos
de desenvolvimento do País: entre duas regiões metropolitanas em expansão - São
Paulo e Campinas. Dista 49 quilômetros de São Paulo pela Via Anhanguera e 37
quilômetros de Campinas, pela mesma rodovia. A Figura 1 abaixo mostra a inserção
regional do município de Jundiaí.
Figura 1: Inserção Regional do Município de Jundiaí
21
2.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Conforme dados da Prefeitura Municipal de Jundiaí, o Município conta com 117
unidades de ensino (creche, pré-escola e ensino fundamental) e 1 Centro Municipal de
Educação de Jovens e Adultos. Com relação à cobertura dos serviços de
infraestrutura urbana, o município apresenta índices bastante elevados: 97,27% dos
domicílios têm abastecimento de água, 99,72% são atendidos pela coleta domiciliar de
lixo e 95,08% têm coleta de esgoto sanitário. 97% do esgoto coletado é tratado. O
município apresenta dificuldades quanto à destinação final do lixo, sendo que
atualmente o lixo residencial coletado é levado para Santana de Parnaíba, onde é
depositado num aterro sanitário.
O município se destaca entre os municípios paulistas quanto aos índices
socioeconômicos. Com relação ao PIB, ocupa a 9ª posição no ranking dos municípios
paulistas e o 2º lugar quanto ao PIB na Região Administrativa da qual faz parte,
ficando apenas depois de Campinas. Os setores que mais contribuem para o elevado
PIB jundiaiense são o de serviços e a indústria.
Quanto ao IDH-M, índice social que considera renda, educação e longevidade da
população, Jundiaí é o município em 14º lugar no ranking dos municípios brasileiros.
Serão detalhadas a seguir, as características do município de Jundiaí quanto à
população, educação, infraestrutura urbana, saúde e economia.
2.2.1. Caracterização do Processo de Desenvolvimento Urbano de Jundiaí e Principais Problemas
O povoamento do sertão de "Mato Grosso de Jundiahy", como era denominado o
território ao Norte da Vila de São Paulo, que atualmente compreende a região de
Jundiaí, Campinas e todo o Nordeste do Estado até a divisa com Minas Gerais no rio
Grande, iniciou-se próximo ao rio Jundiaí com a chegada da Rafael de Oliveira, sua
mulher Petronilha Rodrigues Antunes e filhos, em 1615, que deram ao povoado a
denominação de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí. O topônimo Jundiaí decorre
do tupi "Yundiá-y"que significa "rio dos Jundiás", um peixe de origem fluvial.
A antiga Freguesia de Nossa Senhora do Desterro prosperou, desde o início de sua
formação, em virtude de representar ponto de abastecimento para as expedições que
se dirigiam aos sertões. Sua economia passou por uma fase de estagnação após
1695, durante o apogeu do ciclo da mineração, reativando-se, contudo, depois de
22
1785, quando a atividade agrícola se fortaleceu na região com a cana de açúcar,
feijão, cereais, algodão e café.
Outro fator de desenvolvimento regional foi o fomento da fruticultura, praticada
principalmente pelos imigrantes europeus, a partir do fim do século XIX. Neste mesmo
período foi instaurada atividade industrial ligada à tecelagem, com a fundação, em
1874, da Cia. Jundiana de Tecidos, por incentivo do Barão de Jundiaí, Francisco de
Queiroz Telles.
No final do século XIX foram inauguradas as Estradas de Ferro (Cia. Paulista - Santos
a Jundiaí - a Ituana e a Bragantina). Em 1867, com a conclusão da Ferrovia Santos-
Jundiaí, a cidade tornou-se área estratégica de entroncamento ferroviário. Surgiram,
então, os primeiros grupos de imigrantes ingleses, espanhóis e italianos, que
substituíram a mão-de-obra escrava nas fazendas e, assim, já no final do século XIX,
Jundiaí tornou-se um grande centro produtor de café. No século seguinte, a cidade
atraiu muitas indústrias, consolidando-se como relevante parque industrial na América
Latina.
No que concerne à sua evolução político-administrativa, a freguesia Nossa Senhora do
Desterro de Jundiaí, elevou-se à condição de vila em dezembro de 1655, por provisão
do Capitão-Mor de São Vicente, Gonçalo Couraça de Mesquita. No entanto, o status
de cidade só lhe foi concedido em março de 1865.
Em 1911, o município de Jundiaí era composto de 2 distritos: Jundiaí (Jundiahy) e
Rocinha. Através da Lei Estadual no 233, de 24 de dezembro de 1948, houve o
desmembramento do distrito de Vinhedo (ex-Rocinha). Em 1953, o município
subdividia-se nos distritos de Jundiaí, Campo Limpo, Itupeva e Secundino Veiga,
comarca de Jundiaí. Por meio da Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964,
foram desmembrados os distritos de Itupeva e Campo Limpo. A Lei Estadual no 3198,
de 23 de dezembro de 1981, desmembrou o Distrito de Várzea Paulista (Ex-Sucundino
Veiga) e, por fim, em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído
apenas do Distrito Sede.
2.2.2. População
A população jundiaiense estimada, em 2009, é de 349.929 habitantes, o que totaliza
810 hab/Km², aproximadamente. Segundo o IBGE (2001), existem 92.332 domicílios
particulares permanentes, dos quais 90.297 apresentam rendimento domiciliar. O
número de indivíduos por domicílio é em torno de 4 habitantes. Uma análise das
23
condições de vida de seus habitantes mostra que os responsáveis pelos domicílios
auferiam, salário médio de R$1.230, sendo que 33,7% ganhavam no máximo três
salários mínimos. Esses responsáveis tinham, em média, 7,2 anos de estudo, 46,6%
deles completaram o ensino fundamental, e 5,6% eram analfabetos. Em relação aos
indicadores demográficos, a idade média dos chefes de domicílios era de 47 anos e
aqueles com menos de 30 anos representavam 12,3% do total. As mulheres
responsáveis pelo domicílio correspondiam a 21,6% e a parcela de crianças com
menos de cinco anos equivalia a 7,3% do total da população.
A taxa de natalidade no município é de 14,29 por mil habitantes e a de mortalidade
infantil é de 11,22 por mil nascidos vivos (SEADE, 2008).
O Gráfico 1 a seguir mostra a evolução Populacional no município de Jundiaí, do
Estado de São Paulo e do Brasil, de 1991 a 2007.
Gráfico 1: Crescimento populacional de Jundiaí entre 1991 e 2007
Fonte: População Residente (pessoas): Censo Demográfico 1991 (IBGE); Contagem Populacional
1996 (IBGE); Censo Demográfico 2000 (IBGE) e Contagem Populacional 2007 (IBGE).
2.2.3. Educação
Conforme dados consultados na Prefeitura Municipal de Jundiaí, o Município conta
com 117 unidades de ensino (creche, pré-escola e ensino fundamental) e 1 Centro
Municipal de Educação de Jovens e Adultos, que atendem mais de 36 mil estudantes.
24
São fornecidas 80 mil refeições/dia para todos os estudantes dos sistemas municipal e
estadual de ensino, Sesi e 52 instituições.
A Secretaria de Educação é responsável pelo Centro de Línguas, que beneficia 1.700
alunos com cursos gratuitos de cinco idiomas: inglês, italiano, alemão, espanhol e
francês. São desenvolvidos diversos projetos como o Circolando Escola, Família vai à
Escola, Vale Verde, Hora do Conto, entre outros.
Dados da Fundação SEADE mostram que a taxa de analfabetismo da população do
município com 15 anos ou mais é de 5,01%, sendo que no Estado essa taxa é de
6,64%. A população de 15 a 64 anos estudou, em média, 8,02 anos. Da população
com 25 anos ou mais, 52,70% tem menos do que 8 anos de estudo; 45,47% da
população de 18 a 24 anos completou o ensino médio (SEADE, 2000).
2.2.4. Infraestrutura Urbana
Com relação à cobertura dos serviços de infraestrutura urbana, o município apresenta
índices bastante elevados: 97,27% dos domicílios têm abastecimento de água,
99,72% são atendidos pela coleta domiciliar de lixo e 95,08% têm coleta de esgoto
sanitário. 97% do esgoto é tratado (PMJ, 2010).
O abastecimento de água e a coleta do esgoto são realizados pelo DAE
(Departamento de Água e Esgoto). O município possui uma Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) com capacidade de tratar, aproximadamente, 1,0 m³/s (Agência de Água
PCJ, 2008). A ETEJ, inaugurada em 1998, apresenta duas lagoas de aeração e quatro
de decantação. Foi a primeira no Brasil a utilizar ar difuso em lagoas com difusores
flutuantes de membrana e um sistema moderno e robusto que não emite aerossóis,
respeitando a população vizinha.
Apesar de Jundiaí ter 349.929 mil habitantes em 2009, conforme dados do IBGE, toda
essa estrutura de saneamento também atende o grande parque industrial, totalizando
uma carga equivalente a uma população de 1 milhão de habitantes em termos de
DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigênio de 5 dias), chegando a 60 toneladas de
DBO/dia (CSJ, 2010).
Com relação ao lixo coletado na cidade, observa-se cada vez mais a dificuldade no
tratamento e na disposição dos resíduos sólidos, o que motivou o município construir a
unidade do GERESOL (Gerenciamento de Resíduo Sólidos) onde se previu a
instalação de unidades de reciclagem de resíduos secos, de resíduos de construção
25
civil, dos resíduos produzidos pela poda e remoção de árvores, além da previsão para
instalação de unidade geradora de energia através dos efluentes do lixo urbano.
Existe um programa de coleta seletiva, realizado em parceria com a empresa 14 de
Dezembro, que se utiliza de uma usina de triagem de recicláveis no espaço Armazém
da Natureza, no GERESOL. Tal empresa é responsável por coletar e reciclar cerca de
300 m³ de lixo por mês.
Atualmente, o lixo residencial coletado em Jundiaí é levado para Santana de Parnaíba,
onde é depositado num aterro sanitário. Em média são coletadas cerca de 9 mil
toneladas por mês.
Diariamente, no ano de 2009, foram coletados e transportados cerca de 327 toneladas
de resíduos sólidos domiciliares. Quanto aos resíduos sólidos de serviços de saúde
são coletados 31,7 toneladas mensais.
Quanto aos resíduos da construção civil, atualmente, estes são depositados em
aterros. Porém, observa-se que existem resíduos que são depositados
clandestinamente em locais impróprios, como lixões e na margem de rios e terrenos
baldios.
No GERESOL ocorre a triagem de cerca de 350 m³ por dia de entulho proveniente de
empresas de caçambas devidamente registradas pela Prefeitura. Parte desse entulho
é encaminhado para reciclagem e parte é utilizado para aterro. Contudo, segundo o
site da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a meta é a instalação de uma usina
de moagem de entulhos, separando o material argiloso do material à base de cimento
para que tais materiais sejam utilizados como sub-base de pavimentação de estradas
vicinais.
A Secretaria de Serviços Públicos é quem administra toda a estrutura do sistema de
limpeza urbana, contudo, as operações são realizadas por empresas privadas,
conforme as seguintes distribuições de responsabilidades:
26
a) TEJOFRAN – SANEAMENTO E SERVIÇOS
Coleta de lixo domiciliar, transporte até o transbordo e transferência para veículos
transportadores;
Varrição manual, transporte até o transbordo e transferência para veículos
transportadores;
Coleta e transporte até o local do destino final dos resíduos de serviço de saúde;
Serviços especiais de limpeza, transporte até o transbordo e transferência para
veículos transportadores;
Limpeza de locais de feiras livres, transporte até o transbordo e transferência para
veículos transportadores;
Serviços de caráter intermitente ou sazonais, transporte até o transbordo e
transferência para veículos transportadores;
Limpeza, manutenção e conservação do local de transbordo.
b) SILCON AMBIENTAL LTDA.
Incineração ou outro tratamento dos resíduos de serviços de saúde.
c) TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
Transporte de resíduos coletados do local de transbordo até o destino final e
destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário.
d) GOMES LOURENÇO
Serviços de poda, remoção, plantio e replantio de árvores e transporte.
Preocupada com a questão do lixo na cidade, a Prefeitura de Jundiaí, juntamente com
a empresa Ziguia Engenharia Ltda., devidamente contratada em processo licitatório,
produzir os estudos para a elaboração do Plano de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos para o município. Tal plano contempla, entre outras metas, a
reutilização do lixo para a produção de combustível e adubo orgânico, intensificação
27
da fiscalização, o diagnóstico das áreas degradadas, destinação adequada aos
resíduos gerados, implantar ações de educação ambiental, entre outras.
2.2.5. Saúde
Segundo dados do IBGE, o município conta com 107 estabelecimentos de saúde, dos
quais 44 são estabelecimentos públicos municipais e 63 privados, conforme mostra o
Gráfico 2 abaixo.
Gráfico 2: Distribuição do tipo de atendimento médico hospitalar em Jundiaí, São
Paulo e no Brasil.
Fonte: IBGE Cidades
Conforme dados da Prefeitura de Jundiaí, a cidade conta com três hospitais para o
atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS): São Vicente de Paula, Universitário e
Casa de Saúde Doutor Domingos Anastácio.
Além disso, policlínicas instaladas nos bairros dão suporte para o atendimento de
urgência e emergência. Para o atendimento básico, são 33 Unidades Básicas de
Saúde (UBS) instaladas em pontos estratégicos da cidade, que oferecem serviço nas
áreas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Médica e, em algumas delas,
Odontologia (PMJ, 2010).
Conforme dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil do município
sofreu redução do ano de 2004 de 12,41 mortes para cada mil nascidos vivos para, no
28
ano de 2008, 11,2. Comparativamente aos municípios de Campinas e São Paulo,
Jundiaí apresenta taxa intermediária, conforme mostra a Tabela 2.
A principal causa de morte entre os anos de 1998 e 2004 foi o infarto agudo do
miocárdio, seguido de doenças cerebrovasculares. A Tabela 3 apresenta taxa de
mortalidade por causas no município de Jundiaí.
Tabela 2 Taxa de Mortalidade Infantil
Taxa de Mortalidade Infantil (< 1 ano) 2004 2005 2006 2007 2008 Média
Jundiaí 12,41 12.6 9,6 11,22 11,2 11.4
Campinas 11.2 12.3 10.7 10.2 8.6 10.6
São Paulo 14.0 12.9 12.9 12.5 12.0 12.9
Fonte: SEADE 2008
Tabela 3: Taxa de Mortalidade por Causas
Causas do Óbito 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Total
AIDS 8,5 11,1 10,8 10,7 10 9,9 9,2 70,2
Neoplasia maligna da mama (/100.000 mulheres)
23,4 18 17 17,4 13,7 21,2 18,6 129,3
Neoplasia maligna do colo do útero (/100.000 mulheres)
2 3,3 4,2 4,8 5,3 1,2 2,9 23,7
Infarto agudo do miocárdio 84,3 78,7 67,4 66,1 56 63,5 64,6 480,6
Doenças cerebrovasculares 71,1 79 58,8 62,7 53,5 55,7 59,6 440,4
Diabetes millitus 22,7 23,3 26 24,5 20,6 14,4 13 144,5
Acidentes de transporte 7,8 7,4 6,8 4,3 8,5 6,6 4,2 45,6
Fonte: DATASUS, 2010.
2.2.1. Economia
O município de Jundiaí ocupa posição de destaque na participação do PIB estadual: 9ª
posição no ranking dos municípios paulistas. Verifica-se que a soma do PIB dos 20
municípios mostrados na Tabela 4 abaixo corresponde a 66,2% do PIB do Estado de
São Paulo, e, ainda, 22,5% do PIB Brasileiro, indicando contribuição econômica
relevante do município, em escala estadual e nacional.
29
Tabela 4: Posição Ocupada pelos 20 maiores Municípios do Estado de São Paulo em PIB a preços correntes.
Municípios do Estado de
SãoPaulo
Posição Ocupada pelos
20 municípios mais ricos
do Estado de São Paulo
Produto Interno Bruto
a preços correntes
(1000 R$)
São Paulo 1º 319.994.633
Guarulhos 2º 27.446.503
Campinas 3º 27.160.084
São Bernardo do Campo 4º 25.533.808
Barueri 5º 25.478.564
Osasco 6º 24.688.012
Santos 7º 19.704.882
São José dos Campos 8º 17.964.667
Jundiaí 9º 13.960.746
Santo André 10º 13.387.244
Ribeirão Preto 11º 12.969.387
Sorocaba 12º 11.992.413
São Caetano do Sul 13º 9.047.607
Diadema 14º 8.652.723
Piracicaba 15º 7.794.667
Taubaté 16º 6.799.738
São José do Rio Preto 17º 6.528.792
Paulínia 18º 6.407.816
Louveira 19º 6.305.662
Cubatão 20º 6.250.274
Fonte: IBGE 2007
Ainda, situa-se em segundo lugar quanto ao Produto Interno Bruto na Região
Administrativa da qual faz parte, ficando apenas depois de Campinas, conforme
Figura 2 mostrada abaixo.
30
Figura 2: Distribuição do PIB segundo municípios da Região Administrativa de Campinas - 2007
Fonte: SEADE; IBGE 2007.
Em relação aos municípios brasileiros, Jundiaí ocupa o 23o lugar no ranking (Tabela
5).
Tabela 5: Posição Ocupada pelos 23 maiores Municípios do Brasil em PIB a preços correntes.
Relativa Acumulada
São Paulo/SP 1º 319.994.633 12,02 12,02
Rio de Janeiro/RJ 2º 139.559.354 5,24 17,27
Brasília/DF 3º 99.945.620 3,76 21,02
Belo Horizonte/MG 4º 38.209.473 1,44 22,46
Curitiba/PR 5º 37.791.140 1,42 23,88
Manaus/AM 6º 34.403.671 1,29 25,17
Porto Alegre/RS 7º 33.434.026 1,26 26,43
Duque de Caxias/RJ 8º 28.143.860 1,06 27,49
Guarulhos/SP 9º 27.446.503 1,03 28,52
Campinas/SP 10º 27.160.084 1,02 29,54
Salvador/BA 11º 26.727.132 1,00 30,54
São Bernardo do Campo/SP 12º 25.533.808 0,96 31,50
Barueri/SP 13º 25.478.564 0,96 32,46
Osasco/SP 14º 24.688.012 0,93 33,39
Fortaleza/CE 15º 24.474.012 0,92 34,31
Betim/MG 16º 21.536.564 0,81 35,11
Campos dos Goytacazes/RJ 17º 20.815.926 0,78 35,90
Recife/PE 18º 20.718.107 0,78 36,68
Santos/SP 19º 19.704.882 0,74 37,42
Vitória/ES 20º 19.028.385 0,71 38,13
São José dos Campos/SP 21º 17.964.667 0,68 38,81
Goiânia/GO 22º 17.867.338 0,67 39,48
Jundiaí/SP 23º 13.960.746 0,52 40,00
Participação percentual (%)Produto Interno Bruto
a preços correntes
(1 000 R$)
Posição ocupada pelos
23 maiores
municípios
Municípios e respectivas
Unidades da Federação
Fonte: IBGE, 2007.
O setor que mais contribuiu para o elevado PIB jundiaiense foi o setor de serviços,
com 55,2% do total do valor agregado do município, seguido pela indústria, 30%, e
agricultura, 0,3%. O PIB per capita de Jundiaí é quase o dobro do Estado de São
31
Paulo e mais de três vezes maior que o do Brasil. A Tabela 6 a seguir mostra a
composição do PIB e da população do Município de Jundiaí, do Estado de São Paulo
e do Brasil.
Tabela 6: Composição do PIB e População de Jundiaí, Estado de São Paulo e Brasil.
Municípios
VA
Agricultura
(%)
VA Indústria
(%)
VA
Comércio e
Serviços (%)
ImpostosPIB (xR$1000
em 2007)População
PIB per capita
(R$ em 2007)
Total Jundiaí 0,3% 30,0% 55,2% 14,5% 13.960.746 342.983 40.704
Total Estado SP 1,7% 24,9% 57,6% 15,8% 902.784.268 39.827.690 22.667
Total Brasil 4,8% 23,9% 57,3% 14,0% 2.661.344.525 188.028.000 14.465
Composição do PIB e População
Fonte: IBGE, 2007.
Conforme pode ser observado na Figura 3, a maior parte dos vínculos empregatícios
está no setor de serviços (41,41%) e na indústria (29,52%), que apresentam
rendimentos médios de R$ 1.352,10 e R$ 2.249,51, respectivamente.
Figura 3: Participação dos Vínculos Empregatícios
Fonte: Seade, 2008.
2.2.2. Indicador Social
O IDH-M de Jundiaí, índice que considera renda, educação e longevidade da
população, é 0,857, o que coloca o município em 14º lugar no ranking dos municípios
brasileiros. A Tabela 7 a seguir, apresenta os 20 municípios brasileiros com maior
IDH.
32
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, em ordem decrescente, de 20 municípios brasileiros
Posição
no
Ranking
Município IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longevidade,
2000
IDHM-
Educação,
2000
1º São Caetano do Sul (SP) 0,919 0,896 0,886 0,975
2º Águas de São Pedro (SP) 0,908 0,918 0,874 0,933
3º Niterói (RJ) 0,886 0,891 0,808 0,96
4º Florianópolis (SC) 0,875 0,867 0,797 0,96
5º Santos (SP) 0,871 0,873 0,788 0,952
6º Bento Gonçalves (RS) 0,87 0,799 0,873 0,938
7º Balneário Camboriú (SC) 0,867 0,859 0,803 0,94
8º Joaçaba (SC) 0,866 0,793 0,856 0,949
9º Porto Alegre (RS) 0,865 0,869 0,775 0,951
10º Fernando de Noronha (PE) 0,862 0,829 0,835 0,923
11º Carlos Barbosa (RS) 0,858 0,791 0,841 0,942
12º Caxias doSul (RS) 0,857 0,807 0,818 0,945
13º Joinville (SC) 0,857 0,776 0,859 0,936
14º Jundiaí (SP) 0,857 0,826 0,816 0,928
15º Vinhedo(SP) 0,857 0,848 0,831 0,893
16º Curitiba (PR) 0,856 0,846 0,776 0,946
17º Selbach (RS) 0,856 0,809 0,838 0,92
18º Vitória (ES) 0,856 0,858 0,762 0,948
19º Blumenau (SC) 0,855 0,797 0,824 0,945
20º Luzerna (SC) 0,855 0,742 0,879 0,943
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
2.3. Caracterização Ambiental
O Município de Jundiaí apresenta grande parte de seu território sobre relevo aguçado -
Serra do Japi e mares de morros na região norte - por conta do substrato rochoso
derivar-se predominantemente de migmatitos. No entanto, o núcleo urbano se
estabelece predominantemente na planície fluvial do Rio Jundiaí. O clima tropical de
altitude provoca altos índices pluviométricos no verão, ocasionando áreas de
inundação também pela impermeabilização das várzeas.
As chuvas concentradas no verão fomentam a ocorrência de processos erosivos dos
tipos laminares e lineares, assim como movimentos de massa em grande parte do
município (principalmente em área rural) em decorrência à característica pedológica -
33
associação de Argissolos Vermelho-Amarelo e Cambissolos Háplicos – altamente
suscetível a processos erosivos. As regiões mais vulneráveis a estes processos
localizam-se ao sul e ao norte da mancha urbana, pelo relevo de alta declividade e
ocupação em processo de adensamento.
Localizado na Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, o município de
Jundiaí apresenta fragilidade quanto aos recursos hídricos em virtude da utilização do
solo por atividades econômicas impactantes e pela própria impermeabilização,
devendo haver, desta forma, a proteção das várzeas e nascentes para a manutenção
da qualidade da água e a incidência de projetos eficazes de macrodrenagem urbana.
Ainda, o município esta localizado em área de grande relevância ambiental, pela
biodiversidade e importância do banco genético. Verifica-se, nos sopés das áreas de
relevo aguçado, vegetação ombrófila densa que se torna mais seca e de menor porte
em altitudes mais elevadas. A fauna da Serra do Japi é muito rica, com muitas
espécies endêmicas e presentes também em áreas da Mata Atlântica da Serra do Mar
e da Serra da Mantiqueira.
Por estas características, foram instauradas na região Áreas de Proteção Ambiental -
APAs com o intuito de promover a correta gestão dos recursos naturais. A Serra do
Japi foi tombada pelo CONDEPHAAT, o que lhe atribui caráter de Unidade de
Conservação de Proteção Integral. A relevância ecológica regional foi legitimada
também pela sua inclusão na área da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
2.3.1. Recursos Hídricos
O município de Jundiaí está inserido na Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(Bacia PCJ), cuja porção paulista corresponde à Unidade de Gerenciamento de
Recursos Hídricos 05 (UGRHI 5). Em termos hidrográficos há, no total, sete unidades
hidrográficas principais, pois a Bacia do rio Piracicaba encontra-se subdividida em
cinco sub-bacias, quais sejam: Piracicaba, Corumbataí, Jaguari, Atibaia e
Camanducaia, além do Capivari e Jundiaí. O município de Jundiaí está inserido na
Bacia do rio Jundiaí e os rios Jundiaí-Mirim, Guapeva e Jundiaí são os principais rios
que cortam pelo município.
O rio Jundiaí nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, percorrendo seis
cidades: Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto.
No município de Salto, deságua na margem direita do Tietê. No trecho que vai de
Campo Limpo à Itupeva, apresenta pequena profundidade e grande velocidade, o que
34
promove uma aeração do rio bastante elevada e dificulta a sedimentação. Essa
condição é particularmente importante para qualidade da água no município, que
apresenta somente um trecho de anaerobiose, apesar de o teor de OD diminuir
sensivelmente à jusante da cidade de Jundiaí quando comparado com Campo Limpo
Paulista.
Com exceção do município de Campo Limpo Paulista, situado próximo à cabeceira do
rio Jundiaí, os demais não têm condições de se servirem desse curso d' água para o
abastecimento, em virtude da elevada carga poluidora. O trecho de pior qualidade da
água do rio Jundiaí localiza-se próximo à foz, no município de Salto. De maneira geral,
a qualidade da água piora de montante para jusante.
O rio Jundiaí-Mirim é afluente da margem direita do rio Jundiaí e possui dois
reservatórios utilizados para abastecimento público do município sob responsabilidade
do DAE (Departamento de Água e Esgoto). As primeiras instalações de captação de
água do rio Jundiaí-Mirim foram executadas no ano de 1950. A partir da década de 60,
com o crescimento da população e o início do processo de industrialização acentuada
no município, as vazões do rio Jundiaí-Mirim tornaram-se insuficientes, obrigando a
administração municipal a buscar outros mananciais. Desde então, as águas do rio
Atibaia, captadas no município de Itatiba, tem reforçado as vazões do rio Jundiaí-
Mirim, sobretudo nos períodos de estiagem.
O rio Guapeva também é um importante afluente do rio Jundiaí, que encontra-se
quase que inteiramente em área urbana, apresentando níveis elevados de poluição.
Os pontos de monitoramento de água da CETESB na Bacia do rio Jundiaí apresentam
IAP (Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público) e IVA
(Índice de qualidade de água para proteção da vida aquática) qualificados como ruim e
péssimo, respectivamente. Grande carga poluidora nessa bacia é de origem industrial
proveniente do município de Salto, responsável por 99% dos lançamentos.
A carga orgânica anual de efluentes sanitários do município de Jundiaí, em 2007, foi
de 450.045 Kg DBO, apresentando uma redução considerável em relação ao ano de
2005, que despejou 6.480.575 DBO/ano (CETESB, Relatório Situação Bacias PCJ
2004-2006 e Plano de Bacias PCJ 2004-2007).
O município apresenta a menor carga orgânica doméstica remanescente per capita,
com valores próximos a 4,8 g DBO/dia.habitante, resultado de 96% de coleta de
35
esgoto, tratamento de 100% dos esgotos coletados, com uma eficiência de 95% na
remoção de cargas orgânicas geradas (Plano de Bacias 2008-2011). Contudo, Jundiaí
apresenta uma das maiores quantidades de pontos de lançamento de efluentes na
Bacia, totalizando 110 pontos, ficando atrás apenas dos municípios de Campinas,
Americana, Atibaia e Bragança Paulista, conforme pode ser observado na Tabela 8
abaixo (Relatório de Situação 2007).
Tabela 8: Os 10 municípios da Bacia do PCJ com maior quantidade de pontos de lançamentos de efluentes.
Município Quantidade de pontos de lançamentos de efluentes (fev/2008)
Campinas 253
Americana 122
Atibaia 115
Bragança Paulista 112
Jundiaí 110
Piracicaba 106
Indaiatuba 105
Valinhos 99
Amparo 92
Limeira 87 Fonte: DAEE.
Com relação à carga orgânica proveniente de atividade industrial, segundo
informações sintetizadas no Plano de Bacias (2008-2011), o município de Jundiaí é
responsável por 4 Kg.DBO/dia de carga orgânica industrial remanescente para a sub-
bacia do rio Jundiaí – a menor dentre os municípios da região. O município de Salto, a
jusante de Jundiaí, é responsável por 29.520 Kg.DBO/dia, o que, conforme já citado,
representa 99% dos lançamentos. Ainda assim, deve-se destacar que a maior ameaça
à qualidade dos recursos hídricos a jusante do município de Jundiaí são as captações
industriais, que cada vez mais utilizam circuito fechado, o que faz com que a água
captada não retorne ao rio, diminuindo sua vazão.
2.3.1.1. Gestão das Águas no PCJ
Estrutura Organizacional
O Presente tópico abordará a estrutura organizacional para a gestão dos recursos
hídricos da bacia do PCJ, na qual se insere o município de Jundiaí, de forma a
apresentar as normas e ferramentas para o desenvolvimento desta atividade.
36
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei no 9.433/97, que
também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH). O SINGREH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
pela Agência Nacional de Águas; pelos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados
e do Distrito Federal; pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; pelos órgãos dos poderes
públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se
relacionem com a gestão de recursos hídricos; e pelas Agências de Água.
O CNRH é composto por representantes de Ministérios e Secretarias da Presidência
da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;
representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
representantes dos usuários dos recursos hídricos e representantes das organizações
civis de recursos hídricos. O número de representantes do poder executivo federal não
poderá exceder à metade mais um do total dos membros do CNRH.
A Agência Nacional de Águas (ANA), criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira,
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, além de responsável pela implementação da
Lei das Águas, de 1997, que disciplina o uso dos recursos hídricos no Brasil.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), de nível central, e os Comitês de
Bacias Hidrográficas, com atuação em unidades hidrográficas estabelecidas pelo
Plano Estadual de Recursos Hídricos, são órgãos colegiados, consultivos e
deliberativos, de nível estratégico.
O Comitê de Bacias PCJ foi criado em março de 2003, conforme exigência legal, após
aprovação junto ao CNRH no âmbito da União, envolvendo 60 municípios paulistas e
quatro mineiros, considerando apenas aqueles cuja sede pertence à mesma região
hidrográfica.
As competências da Agência de Água no PCJ foram delegadas ao Consórcio
Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí pela ANA, no dia 06
de dezembro de 2005, por indicação dos Comitês PCJ. As principais competências da
Agência de Água, previstas na Lei das Águas, são:
Manter balanço hídrico da bacia atualizado;
37
Manter o cadastro de usuários e efetuar, mediante delegação do outorgante, a
cobrança pelo uso de recursos hídricos;
Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados
com recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos e
encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses
recursos;
Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a
cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua área de atuação;
Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de
atuação;
Celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de
suas competências;
Promover os estudos necessários para a gestão de recursos hídricos em sua
área de atuação;
Elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê
de Bacia Hidrográfica;
Propor ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos
corpos de água nas classes de uso, os valores a serem cobrados pelo uso dos
recursos hídricos, o plano de aplicação de recursos e o rateio de custos das
obras de uso múltiplo.
Instrumentos de Gestão
Quanto aos instrumentos de gestão do PCJ, previstos na Lei no 9.433/97, existem:
Planos de Recursos Hídricos e Plano de Bacias;
Outorga do direito de uso dos recursos hídricos;
Enquadramento dos corpos d'água;
Cobrança pelo uso da água;
Sistema de Informações.
Atualmente a Bacia PCJ conta com o Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias
PJ (Piracicaba - Jaguari) 2008 e 2009 e com o Plano de Bacias para o Quadriênio
2008-2011.
Quanto à outorga e cadastro de usuários, os órgãos com atribuição de outorgar o
direito de uso de recursos hídricos em águas de domínio dos estados que partilham o
território nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí são, respectivamente, o
38
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), no Estado de São Paulo, e o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), em Minas Gerais.
O Plano de Bacias com horizonte de planejamento 2020 do PCJ encontra-se em
elaboração e conterá uma proposta para atualização do enquadramento dos corpos
d’água na região.
A cobrança pelo uso da água na Bacia do PCJ está implementada desde 2006. O
objetivo deste instrumento é estimular o uso racional da água e gerar recursos
financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da
região.
Os sistemas de Informações disponíveis para a área das bacias PCJ são Sistema de
Monitoramento em tempo real de dados de chuva e vazão (DAEE), Sistema de
Monitoramento do Sistema Cantareira (SABESP) e Sistema de Suporte à Decisão das
Bacias PCJ.
2.3.1.2. Áreas Inundáveis
A área urbana do município foi consolidada predominantemente em área de planície
fluvial em virtude das facilidades para a construção civil geradas pelo relevo aplainado.
Com o aumento de densidade do núcleo urbano sem o respaldo de estudos de
planejamento, principalmente os hidrológicos, que avaliam também a capacidade de
vazão dos corpos hídricos, foram instauradas áreas inundáveis no município, gerando
riscos à população.
A grande problemática regional é a proximidade com o rio Jundiaí e seus tributários,
que em períodos de chuvas intensas, tem suas várzeas extrapoladas para áreas já
edificadas, com acumulo de lixo, muitas vezes provocando danos aos sistemas
públicos de saneamento ambiental. Hoje, parte dos córregos do município encontram-
se canalizados, existindo demanda da execução de novas canalizações para que
possa ser reduzida a magnitude das enchentes no município. As obras de drenagem
pluvial somadas às ações de limpeza urbana e ao serviço de coleta adequada do lixo
domiciliar contribuirão sobremaneira para prevenir enchentes e reduzir os índices de
poluição hídrica.
O bairro do Pinheirinho, por onde perpassa o rio Jundiaí Mirim (tributário do rio
Jundiaí), apresenta a maior densidade de áreas inundáveis do município. É prevista
pelo Programa a execução de obras de canalização no rio Jundiaí no trecho em que
39
este recebe contribuição do rio Jundiaí Mirim (Bairro de Hortolândia, Distrito Industrial
etc..), com o intuito do aumento da vazão nesta área (jusante), e, desta forma,
amenização das enchentes no bairro do Pinheirinho (montante).
Verifica-se também outras áreas suscetíveis a inundações distribuídas pelo município,
estas, por sua vez, de menor tamanho, e localizadas em áreas de pouco adensamento
populacional.
A Figura 4 a seguir mostra mapa de localização das áreas inundáveis do Município de
Jundiaí.
40
Figura 4: Áreas Inundáveis do Município de Jundiaí
2.3.2. Clima
Regionalmente, o clima de Jundiaí, segundo a classificação climática de Koeppen, é
do tipo Cwa, tipo predominante no Estado, caracterizado pelo clima tropical de altitude,
com chuvas no verão e seca no inverno, com temperatura média do mês mais quente
superior a 22°C. A temperatura média anual é de 20,9°C e a precipitação média anual
é de 1.385,2 mm (1941 a 1995 – Estação Experimental Jundiaí/IAC). Verifica-se no
41
município umidade relativa do ar média de 70%, insolação média anual de 2.480 horas
e o predomínio de ventos de sudeste.
Localmente, as características climáticas da Região são bastante influenciadas pela
Serra do Japi, que representa uma barreira aos ventos que saem do mar rumo ao
planalto paulista, produzindo, assim, uma significativa diferença entre os índices de
precipitação em suas faces sul e nordeste. O índice de pluviosidade médio é 1.900
mm na face sul e 1.385,2 mm na face nordeste, contígua a ocupação urbana do
município.
Nas áreas de relevo serrano, com altitudes que variam entre 700 m e 1.300 m,
ocorrem temperaturas médias anuais entre 15,7°C e 19,2°C, respectivamente, nas
partes mais altas e mais baixas. O mês mais frio é julho, com médias entre 11,8°C e
15,3°C.
A Tabela 9 a seguir apresenta médias mensais e anuais de temperatura do ar e
pluviosidade no Município de Jundiaí.
Tabela 9: Informações Climáticas do Município de Jundiaí.
TEMPERATURA DO AR (C) CHUVA (mm)
Mês mínima média máxima média média
JAN 19.0 29.0 24.0 222.6
FEV 18.3 29.2 23.8 178.5
MAR 18.0 29.0 24.0 143.2
ABR 14.8 27.0 20.9 63.9
MAI 12.0 25.0 18.5 70.8
JUN 10.5 23.8 17.1 48.5
JUL 9.9 23.9 16.9 39.3
AGO 11.2 25.9 18.6 37.7
SET 13.2 26.9 20.0 67.2
OUT 14.9 27.5 21.2 123.2
NOV 15.9 28.2 22.1 142.1
DEZ 18.0 29.0 24.0 213.5
Ano 14.6 27.0 20.9 1350.5
Min 9.9 23.8 16.9 37.7
Max 19.0 29.2 24.0 222.6 Fonte: UNICAMP 2010
2.3.3. Uso do solo
Segundo a Prefeitura Municipal de Jundiaí, o município apresenta área total de 432
km², compreendendo 112 km² de área urbana e 320 km² de área rural, sendo a última
composta por 228,6 km² área de cultivo e 91,4 km² da área tombada da Serra do Japi.
42
A partir de imagem de satélite Landsat 5/TM de 18/08/2008 (órbita/ponto: 219/076)
elaborou-se mapeamento de uso do solo onde foram discriminadas as quatro grandes
classes existentes no município: Vegetação; Campo Antrópico; Área Construída e
Água. As Figuras 5 e 6 mostram, respectivamente, a imagem Landsat utilizada como
base e o Mapeamento Temático efetuado.
Figura 5: Imagem Landsat 2008 de Jundiaí.
43
Figura 6: Mapeamento de Uso e Cobertura do Solo do Município de Jundiaí.
A classe Vegetação, onde estão incluídas as áreas ocupadas por vegetação arbórea,
é predominante no município. Distribui-se no grande maciço referente a Serra do Japi
e em manchas isoladas por todo o território.
As áreas construídas abrangem grande parcela do eixo central do município,
ocorrendo de forma esparsa a nordeste e noroeste. É praticamente inexistente na
região sul, onde prevalecem as diretrizes de preservação ambiental.
A classe Campo Antrópico, que contempla a agricultura e a vegetação herbáceo-
arbustiva entre outras tipologias, distribui-se por todo o município. Verifica-se que
efetua pressão sobre os remanescentes florestais principalmente na região sudeste,
onde podem ser evidenciados vetores de supressão.
A Tabela 10, a seguir, apresenta os valores de áreas de cada tipologia supracitada,
adquiridos através da elaboração do mapa de uso do solo do município de Jundiaí.
44
Tabela 10: Valor de área dos tipos de Uso e Ocupação do Solo no município de Jundiaí.
Tipologia de Uso e Ocupação do Solo ha
Vegetação 18.639,54
Água 130,68
Campo Antrópico 15.699,33
Área Construída 8.841,60
2.3.4. Qualidade do Ar
Os dados de qualidade do ar aqui apresentados são baseados nos dados de uma
estação móvel de monitoramento da qualidade do ar da CETESB, que ficou instalada
e operando de julho de 2006 a julho de 2007 na Rua João Ferrara, 555, Jardim das
Pitangueiras II, que fica de 3 a 4 km na direção sul-sudeste em relação ao centro da
cidade e a cerca de 500 m do Hospital Pitangueiras. Neste monitoramento foram feitas
medidas dos seguintes poluentes: partículas inaláveis, monóxido de carbono, óxido de
nitrogênio, ozônio, além dos parâmetros meteorológicos: direção e velocidade de
ventos, temperatura e umidade, os quais exercem influência sobre a concentração dos
poluentes.
É importante destacar que os padrões de qualidade do ar estão definidos pelo Decreto
Estadual nº 8468/76 e da Resolução CONAMA nº 03, de 28/06/90. Para cada
contaminante, legalmente, um limite máximo para a concentração, de modo que seja
garantida a proteção da saúde e do bem-estar da população.
A Tabela 11 apresenta o número de dias monitorados para cada poluente e a
frequência dos índices de qualidade do ar observados no período.
Tabela 11: Distribuição do índice diário de qualidade do ar no período de julho de 2006 a julho de 2007.
Por meio da análise da Tabela 11 acima, observamos que os níveis de MP10, CO e
NO2 não ultrapassaram o limite no período analisado. O O3 ultrapassou o limite de
qualidade do ar horário em 11 dias, sendo que em três desses dias foi superado o
nível de atenção (200 µg/m3³). Nos dias em que a concentração de O3 ultrapassou os
limites estipulados, observa-se que sua concentração tende a aumentar
45
continuamente até as 17 horas, quando então diminui rapidamente num período de 3
horas. Na maioria dos dias de episódios, como o vento predominante foi proveniente
do quadrante E-S, a massa de ar com os precursores e até mesmo o ozônio formado
na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) podem ter sido transportados para
Jundiaí, fazendo com que as concentrações de O3 aumentassem.
2.3.5. Relevo
O município de Jundiaí encontra-se na unidade morfoescultural do Planalto Atlântico,
no Planalto de Jundiaí e Serranias de São Roque, caracterizadas predominantemente
por relevos de morros de morrotes.
Conforme dados do Mapa Geomorfológico do Estado de São Paulo (IPT, 1981),
verifica-se que nas áreas influenciadas por corpos hídricos de grande ordem ocorrem
as planícies aluviais formadas a partir do processo de deposição de sedimentos.
Nestas áreas, onde predominam baixas declividades, a formação do relevo está
associada ao processo de agradação. Distribuem-se ao longo das várzeas dos rios
Jundiaí, Capivari e outros corpos hídricos de menor ordem.
A região noroeste do município apresenta relevo de Morrotes Alongados e Espigões,
onde predominam declividades médias a altas, acima de 15%, e amplitudes locais
inferiores a 100m. Nesta área ocorrem interflúvios sem orientação preferencial, com
topos angulosos, vertentes ravinadas de perfis retilíneos e drenagem de média alta
densidade perpassando vales fechados.
Já a região Sul, onde se estabelece a Serra do Japi, apresenta relevo montanhoso de
serras alongadas, onde predominam declividades médias a altas, acima de 15%, e
amplitudes locais acima de 300 m. A drenagem nesta região é de alta densidade,
distribuída em padrão paralelo, entrecortando vales fechados. Verificam-se topos
angulosos e vertentes ravinadas de perfis retilíneos, por vezes, abruptas.
A região nordeste de Jundiaí apresenta relevo de Mar de Morros, onde a forma das
feições lembra a “meia laranja”. Nesta, podem ser vistos topos arredondados e
vertentes com perfis convexos a retilíneos. A drenagem apresenta-se em alta
densidade, entrecortando vales abertos a fechados, dando origem a planícies
aluvionares interiores. Predominam declividades médias a altas, acima de 15% e
amplitudes locais de 100 a 300 m.
46
O sudeste do município é caracterizado por relevo de morros com serras restritas,
onde ocorrem topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos. A drenagem se
distribui em alta densidade por vales fechados, desenvolvendo planícies aluvionares
interiores restritas.
As Figuras 7 e 8 a seguir, com o intuito de complementar as informações acima
citadas, mostram os mapas Hipsométrico e de Declividade.
47
Figura 7: Mapa Hipsométrico do Município de Jundiaí
48
Figura 8: Mapa de Declividade do Município de Jundiaí
49
2.3.6. Substrato Rochoso
Conforme informações consultadas no Mapa Geológico do Estado de São Paulo (IPT,
1981), o município de Jundiaí se estabelece predominantemente sobre formação
cristalina referente a depósitos do Complexo Amparo, da era proterozóica inferior, com
composição litológica de biotita, gnaisses, gnaisses migmatizados e migmatitos de
estruturas diversas. Esta feição compreende a Unidade Paragnaissica Migmatitica
Superior Varginha-Guaxupé.
Ocorrem, subordinadamente, depósitos aluvionares recentes, associados às
dinâmicas fluviais, apresentando areias finas, grossas, sedimentos silto-argilosos, etc.
Também de formação quaternária, são verificadas coberturas cenozóicas
indiferenciadas, cuja composição litológica deriva de sedimentos pouco consolidados
incluindo argilas, siltes e arenitos finos argilosos com raros e pequenos níveis de
cascalhos.
A Figura 9 a seguir mostra as Unidades Geológicas do Município de Jundiaí. A Tabela
12 apresenta as principais litologias, e seus respectivos períodos de tempo.
50
Figura 9: Mapa Geológico do Município de Jundiaí.
Fonte: IPT 1981
51
Tabela 12: Síntese das principais litologias, e seus respectivos períodos de tempo geológico, das unidades geológicas do Município de Jundiaí.
EON ERA PERÍODO
GRUPO/COMPLEXO/ FORMAÇÃO
SIMB. LITOLOGIA
FA
NE
RO
ZÓ
ICO
CE
NO
ZÓ
ICO
QU
AT
ER
NÁ
RIO
Depósitos Aluvionares recentes
Qa
Areias finas a grossas e sedimentos siltoargilosos encontrados nas planícies dos principais rios (coberturas oluvionares e aluvionares recentes de encostas e associados às calhas atuais).
Coberturas Cenozóicas Indiferenciadas Correlatas a Formação São Paulo
TQis
Sedimentos pouco consolidados incluindo argilas, siltes e arenitos finos argilosos com raros e pequenos níveis de cascalhos.
Pa
leozó
ica
Pe
rmia
no
/
Ca
rbo
níf
ero
Grupo Tubarão
Formação Itararé
Cpi
Arenitos de granulação variada, imaturos, passando a arcósios, conglomerados, diamictitos, tilitos, siltitos folhelhos ritmitos, raras camadas de carvão.
PR
OT
ER
OZ
ÓIC
O
PR
OT
ER
OZ
ÓIC
O I
NF
ER
IOR
Grupo São Roque PSsF
Filitos, quartzo filitos e filitos grafitosos em sucessões rítmicas
Complexo Amparo Plax PlaGM PlaQ
Biotita gnaisses, gnaisses migmatizados, migmatitos de estruturas diversas. Charnockitos e enderbitos em corpos individualizados Migmatitos bandados, granulitos diversos migmatizados Quartzitos feldspáticos, micáceos com intercalações de xistos
52
2.4. FAUNA, FLORA E ÁREAS PROTEGIDAS
Segundo dados consultados no Plano de bacias 2008-2011 das bacias PCJ, o relevo
montanhoso da Serra do Japi produz gradientes de altitude e de clima responsáveis
pela biodiversidade e importância do banco genético. Em locais baixos, no sopé da
serra, a formação é típica de floresta ombrófila densa, com fisionomia semelhante à
encontrada na Mata Atlântica da Serra do Mar, mas com deciduidade característica de
planalto, com árvores que atingem até 30 metros de altura. Nos locais mais elevados,
a floresta é mais baixa, com aspecto de seca, com árvores adensadas e altura média
de 7 metros. As samambaias são freqüentes.
Nas áreas associadas a solos rasos e pedregosos, ou, ainda, associadas à lageados
rochosos, ocorre vegetação com características xeromórficas, com cactos e bromélias
e eventual presença de arbustos e árvores de pequeno porte com troncos finos e
retorcidos. Os cursos d’água são acompanhados de matas ciliares.
A Fauna da Serra do Japi é muito rica, com muitas espécies endêmicas e presentes
também em áreas da Mata Atlântica da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.
Foram cadastradas na região 800 espécies de borboletas, sendo nove ameaçadas de
extinção. Entre os anuros destacam-se a rãzinha-do-capim, o sapo, a rã-de-vidro e a
perereca verde. São 13 as espécies de serpentes como a cobra-cipó e a jararaca.
Também foram identificadas na Serra 5 espécies de lagartos e 1 de anfisbena (cobra-
cega). A avifauna é constituída por pelo menos 206 espécies, sobressaindo-se entre
elas a jacupemba, o jacuguaçu, a pomba-amargosa, o inhambu-guaçu, o
inhambuchitão, a mãe-da-lua, o corujão-mateiro e o gavião-macaco. Foram detectadas
31 espécies de mamíferos como o gambá, o tatu-galinha, o morcego-frugífero, o sagüi,
o bugio, o quati, o furão, a onça-parda, o cateto, o esquilo, o ouriço-cacheiro, a
capivara, a jaguatirica, o veado-campeiro e a cutia.
Essa fauna não é encontrada na zona urbana do município, isto é, na Zona de
influência direta do estudo. Contudo, a área do bairro Currupira possui cobertura
vegetal de tipo secundário com espécies pioneiras, secundárias iniciais e secundárias
tardias. O dossel fechado também é um bom indicador do estado avançado de
recuperação florestal da área.
Por outro lado, esse fragmento está isolado e não apresenta conectividade de
espécies de fauna. Não existem espécies sob risco ou ameaçadas de extinção na
área.
53
2.4.1. Áreas de Proteção Ambiental
São consideradas áreas protegidas as áreas dedicadas à proteção e manutenção da
biodiversidade e de seus recursos naturais e culturais, regidas por legislação
específica ou outros meios específicos. No município de Jundiaí existem diversas
categorias de áreas protegidas, instituídas por diversos instrumentos legais.
Os dispositivos legais listados abaixo estão relacionados às áreas legalmente
protegidas no município:
Resolução nº 11, de 08 de março de 1983: Tombamento de áreas da Serra do
Japi pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arquitetônico e Turístico;
Lei Estadual nº 4.095, de junho de 1984: cria a APA - Área de Proteção
Ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí;
Lei Municipal nº 3.672/91: Institui a Reserva Biológica do Município;
Decreto Municipal nº 13.196/92: Regulamenta a área da Reserva Biológica do
Município, com 20,712 km², situada no interior das áreas tombadas;
Declaração da UNESCO, em 1994, instaurando a Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo;
Decreto Estadual nº 43.284/98, de 03 de julho de 1998: Regulamenta as leis nº
4.023, de 22 de maio de 1984 e nº 4.095, de 12 de junho de 1984, que
declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos
municípios de Cabreúva e Jundiaí;
Instituição, em 2001, do Programa de Visitação Monitorada a Serra do Japi, Lei
Complementar nº 417, de 29 de dezembro de 2004: Cria o Sistema de Gestão
das Áreas da Serra do Japi e revoga dispositivos do Plano Diretor;
Código Florestal (Lei Federal nº. 4771/65), segundo o qual são consideradas
áreas de preservação permanente as faixas marginais aos cursos d’ água,
topos de morros e encostas com declividade superior a 45º;
Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e
limites de Áreas de Preservação Permanente.
O Município está totalmente inserido em Área de Proteção Ambiental – APA -
formando um contínuo de áreas protegidas, junto com as APAs de Cabreúva e
Cajamar. A APA de Jundiaí foi instaurada com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de
abril de 1981, que estabelece em seu art. 8º: "Havendo relevante interesse público, os
poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas
54
áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o
bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos
recursos naturais". A Lei Estadual nº 4.095/84, cujo decreto de regulamentação foi
aprovado em 1999, tornou, efetivamente, as áreas urbanas e rurais de Jundiaí em
APA (Figura 11).
As diretrizes de urbanização dos municípios brasileiros preveem a expansão de
loteamentos para as áreas rurais vizinhas das zonas urbanas municipais. Este padrão
implica na expansão da impermeabilização dos solos e consequente aumento das
vazões instantâneas em suas bacias hidrográficas. Os Planos Diretores Municipais
não contemplam diretrizes de priorização da verticalização e redução da aceleração
da impermeabilização dos solos.
Por outro lado, no que diz respeito ao aumento do controle de escoamento instantâneo
de águas pluviais no município, devem ser tomadas ações para aumentar a
quantidade de áreas permeáveis nos centros urbanos, permitindo o aumento da
percolação de água para uma consequente diminuição do escoamento superficial e
incidência de enchentes. Estas ações podem ser caracterizadas pelo aumento de
áreas verdes, como parques, jardins públicos e particulares, entre outros.
As Áreas de Preservação Permanente – APPs além de serem importantes para a
contenção dos processos erosivos, manutenção da diversidade florestal e da
permeabilidade dos solos são também relevantes para garantir a contenção mínima de
vazões excedentes dos corpos hídricos. As diretrizes de urbanização podem, no
futuro, considerar a recuperação das APPs atualmente ocupadas.
55
Figura 10: APAs do município de Jundiaí e entorno
De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria de uso
sustentável dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas
Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração
56
dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da
unidade.
A Resolução do CONDEPHAAT- Conselho de Defesa do Patrimônio - Histórico,
Artístico, Arquitetônico - nº 11, de 08 de março de 1983 instituiu o Tombamento de
áreas da Serra do Japi. A serra constitui um importante componente geográfico que
abriga fauna e flora diversa, além de exercer grande influência no clima da região.
Outra questão que destaca a importância da Serra do Japi está no fato de que ela
abriga centenas de nascentes. Na Serra do Japi predominam os principais
remanescentes da Mata Atlântica da Bacia, constituindo área de interface entre duas
fisionomias de vegetação distintas: a Mata Atlântica e as Florestas Estacionais
Semidecíduas de planalto.
Ainda, por meio do Programa "O Homem e a Biosfera" (The Man And the Biosphere -
MaB) criado na década de 70 pela UNESCO, Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciência e Cultura, a Serra do Japi foi incluída em perímetro da Reserva da
Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, dada sua relevância
ecossistêmica. A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo,
parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, foi criada pela UNESCO no
dia 9 de Junho de 1994.
As Reservas da Biosfera objetivam uma correta gestão de seus ambientes naturais e
modificados e a busca do desenvolvimento sustentável, através da pesquisa científica,
da conservação da biodiversidade, da promoção social e da integração dos diversos
agentes atuando em seu espaço. Compreendem áreas de ambientes marinhos ou
terrestres, representativos, reconhecidos internacionalmente pelo seu valor para a
conservação ambiental e para o provimento do conhecimento científico, da experiência
e dos valores humanos com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.
Segundo os preceitos do Programa – MaB, o zoneamento das Reservas da Biosfera
apresenta três categorias de zonas para o planejamento da ocupação e uso do solo e
recursos ambientais, a saber: Zona Núcleo, que representam áreas significativas com
ecossistemas de extrema relevância; Zona Tampão, área lindeira à primeira, que
apresenta forte relevância ambiental, e Zona de Transição, onde o uso do solo pode
ser mais intensivo, se associado à práticas voltadas para o desenvolvimento
sustentável.
57
A Área Tombada da Serra do Japi está inserida em Zona Tampão, onde todas as
atividades desenvolvidas, econômicas ou de qualquer outra natureza, devem se
adequar às características de cada Zona Núcleo de forma a garantir uma total
preservação dos ecossistemas envolvidos.
A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo é atualmente
coordenada pelo Instituto Florestal (IF) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de
São Paulo.
Dentre as diretrizes do Programa MaB da UNESCO para a Gestão de Reservas da
Biosfera, a nomeação de um Conselho de Gestão e a formulação de um Plano de
Gestão são recomendações prioritárias. Em conformidade com tais diretrizes, o IF
iniciou um processo de envolvimento dos diferentes atores do Governo e da
Sociedade Civil com vistas à construção de um processo de gestão integrada,
democrática e participativa. Esta proposta de Gestão encontra-se em fase de
avaliação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SMA.
Salienta-se que as ações de planejamento e requalificação urbana inseridas no
perímetro das Reservas da Biosfera estão em consonância às diretrizes de uso e
ocupação do solo estipuladas por meio do zoneamento supracitado.
2.4.2. Áreas de Preservação Permanente de Corpos Hídricos.
Com relação às Áreas de Preservação Permanente – APPs – de corpos hídricos
inseridos em área urbana do município, verificou-se que cerca de 46% estão cobertas
por vegetação, 33% estão ocupadas por campo antrópico e 21% estão
impermeabilizadas. Tal cálculo foi subsidiado por análise espacial em ambiente SIG,
onde as APPs foram distribuídas de acordo com as normas estabelecidas pela
Resolução CONAMA 303/2002, sendo posteriormente efetuado o cruzamento com as
informações vetoriais de uso e ocupação do solo do município.
Constata-se que as várzeas inseridas na Serra do Japi já estão protegidas por
ferramenta legal, devendo o Estado e o Município de Jundiaí efetuar a fiscalização do
cumprimento das diretrizes de uso e ocupação do solo.
Já nas várzeas cuja vegetação natural foi suprimida, na área rural, apresentando
atualmente cobertura de pastagem ou vegetação herbáceo-arbustiva (campo
antrópico), é necessário o desenvolvimento de ações de recomposição florestal e
proteção das nascentes, com o intuito da manutenção da qualidade das águas e da
58
contenção de processos erosivos. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria do Meio Ambiente, estabeleceu a Resolução SMA 61/2010, que define as
diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por
Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa
de Remanescentes Florestais. A preservação das nascentes ocupadas por campo
antrópico no município de Jundiaí pode ser fomentada por meio de pagamento por
serviços ambientais.
Já as APPs inseridas em área urbana devem ser alvo de projetos de recomposição
paisagística e florestal, com o intuito da manutenção de áreas permeáveis, criação de
áreas de convívio social e amenização do aquecimento gerado pela estrutura urbana.
59
3 DETALHAMENTO DO PROGRAMA
3.1. COMPONENTE TRANSPORTE E MOBILIDADE
O componente transporte e mobilidade é composto por 5 obras, sendo elas:
Intervenção urbanística e duplicação da Rua José do Patrocínio;
Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o
rio Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan;
Acesso ao Bairro Currupira;
Duplicação da Avenida Antônio Pincinato; e,
Pavimentação das alças de acesso ao Trevo de Itu na Rodovia Anhanguera.
3.1.1. Intervenção urbanística e duplicação da Avenida José do Patrocínio
A intervenção incorpora a duplicação da Rua José do Patrocínio, intervenções
urbanísticas na Avenida Odil Campos Sales, remodelagem do tabuleiro e interseção
sobre o rio Guapeva entre a Avenida Odil Campos Sales, Rua José do Patrocínio, Rua
Senador Fonseca (Figura 12).
Essas alterações, associadas à edificação de anfiteatro e paisagismo propostos, serão
de grande importância para a fluidez do tráfego na região, principalmente para a
Avenida Vigário João José Rodrigues, Av. Paula Penteado, Avenida Odil Campos
Sales, Rua Senador Fonseca, podendo até causar alterações no tráfego da Rua
Messina mais a sudoeste.
Esta obra é complementada pela obra seguinte, conectando o fluxo de veículos do sul
da cidade com o lado norte e leste pelas Avenida Antônio Frederico Ozanan e Avenida
dos Imigrantes Italianos.
Está prevista a desapropriação das casas e parte de terrenos nos quarteirões da
Avenida José do Patrocínio a serem duplicados.
60
Figura 12: Sobreposição do projeto de intervenção urbanística e duplicação da Avenida José do Patrocínio sobre foto aérea.
3.1.2. Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan
A intervenção incorpora: (i) recuperação do viaduto Sperandio Pelliciari; (ii) o
remanejamento de uma das pontes de conexão do Viaduto Sperandio Pelliciari com a
região ao Norte do rio Jundiaí (afastamento da posição da segunda ponte dessa
61
mesma conexão); (iii) o realinhamento da segunda ponte existente nessa conexão; (iv)
a implantação de uma nova ponte entre as duas margens do rio Jundiaí (no
alinhamento da Avenida Américo Bruno, com continuação para a Rua Imigrantes
Italianos) (Figura 13).
Além da melhoria operacional na conexão do Viaduto Sperandio Pelliciari com a região
ao Norte do rio Jundiaí, dando fluidez ao tráfego proveniente da Avenida Odil Campos
Sales, promove o alívio do tráfego na Rua Joaquim Nabuco com o tráfego sendo
parcialmente remanejado para a Avenida Américo Bruno, com melhor capacidade para
a absorção dessa demanda.
Também o afastamento do tabuleiro de retorno para a direção sul permitirá o encaixe
de maior número de veículos e negociação entre o fluxo proveniente da Rua Osvaldo
da Cruz e do sentido norte da Avenida Antônio Frederico Ozanan.
Está prevista a desapropriação de alguns metros dos terrenos industriais na margem
esquerda do rio Jundiaí, sem causar a remoção de pessoas ou inviabilidade de
negócios, ocupando áreas apenas do estacionamento e remanejamento de uma
guarita.
Figura 13: Sobreposição do projeto de realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio Jundiaí sobre foto aérea.
62
3.1.3. Acesso ao Bairro Currupira
A intervenção se refere à implantação de um novo acesso ao Bairro Currupira, com a
transposição da linha férrea existente, permitindo a conexão com a transposição
existente na SP-332 (Figura 14). Atualmente veículos de carga e ônibus não têm
acesso ao bairro pela transposição da via férrea próxima ao bairro, sendo forçados a
longos trajetos de contorno para chegar ao bairro marginal à SP-332.
Além disso, a passagem subterrânea que transpõe a linha férrea hoje existente é
muito estreita comportando somente veículos pequenos e um veículo por vez. Essa
intervenção elimina, ainda, os movimentos de conversão na SP-322, para acesso ao
bairro, melhorando muito a questão de segurança no local.
Por outro lado, é a única intervenção na Zona Rural com impacto direto em um
ambiente em processo de regeneração. Além de campos antrópicos verifica-se a
existência de uma mata em regeneração que apresenta espécies típicas de estágio
secundário de regeneração. Contudo, este fragmento não está conectado com
nenhum outro trecho de vegetação. Não foi constatada fauna associada ao fragmento.
Figura 14: Sobreposição do projeto do novo acesso ao Bairro Currupira sobre foto aérea.
63
3.1.4. Duplicação da Avenida Antônio Pincinato
A intervenção organiza o tráfego no local, além de oferecer alternativa de percurso à
Rodovia Dom Gabriel Paulino B. Couto, notadamente aos que se dirigem ao Centro de
Jundiaí e ao Aeroporto local. Esta obra já foi realizada (Figura 15) e não será objeto
de análise deste RAA. Entende-se que uma obra já realizada não possui risco futuro
ao meio ambiente, passível de resultar em considerações desfavoráveis à sua
realização e capazes de representar impactos ambientais.
Por outro lado, podem existir passivos ambientais deixados pela realização de um
empreendimento em dissonância com determinações legais e preceitos do BID. Neste
caso, seria necessário realizar uma Auditoria sobre a obra que não faz parte do
escopo deste trabalho.
Considera-se, contudo, que a obra foi realizada dentro dos critérios ambientais legais
vigentes em sua época, visto que não existiram impedimentos à sua realização.
Figura 15: Indicação da área duplicada da Avenida Antônio Pincinato considerada no Programa.
3.1.5. Pavimentação das alças de acesso ao Trevo de Itu na Rodovia Anhanguera
Na época da reorganização dos acessos do Trevo de Itu na Rodovia Anhanguera a
prefeitura ficou responsável pela pavimentação das alças de acesso aos bairros e ruas
locais.
64
A intervenção incorpora especificamente a pavimentação dessas alças que já foram
executadas conforme pode ser verificado na Figura 16 a seguir. Novamente, esta obra
também não será objeto de análise deste RAA.
Entende-se que a obra foi realizada dentro dos critérios ambientais legais vigentes em
sua época, visto que não existiram impedimentos à sua realização.
Figura 16: Indicação das alças de acesso pavimentadas consideradas para o Programa.
A Tabela 13 a seguir apresenta de forma sistematizada as intervenções consideradas
para Avaliação Ambiental pretendidas no âmbito do Componente Transporte e
Mobilidade.
65
Tabela 13: Intervenções do Componente Transporte e Mobilidade
INTERVENÇÕES DO COMPONENTE TRANSPORTE E MOBILIDADE
ESPECIFICAÇÕES PROCEDIMENTOS
INTERVENÇÃO URBANÍSTICA E DUPLICAÇÃO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO
Construção de Anfiteatro Edificação em concreto armado/concreto protendido/estrutura metálica
Duplicação da Rua José do Patrocínio Desapropriação de Moradias, Terraplenagem, pavimentação
Intervenções urbanísticas na Avenida Odil Campos Sales
Paisagismo por meio do plantio de árvores e gramíneas, Adequação da Estrutura Viária, pavimentação
Readequação de travessia sobre o rio Guapeva entre a Avenida Odil Campos Sales, Rua José do Patrocínio, Rua Senador Fonseca
Reestruturação com concreto armado, pavimentação do sistema viário
REALINHAMENTO, CONSTRUÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE TABULEIROS DE ACESSO SOBRE O RIO JUNDIAÍ, NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN
Recuperação do viaduto Sperandio Pelliciari Reestruturação, pavimentação do sistema viário
Remanejamento de uma das pontes de conexão do Viaduto Sperandio Pelliciari com a região ao Norte do rio Jundiaí
Reestruturação, pavimentação do sistema viário
Realinhamento da segunda ponte existente nessa conexão
Reestruturação, pavimentação do sistema viário
Implantação de uma nova ponte entre as duas margens do rio Jundiaí
Edificação em concreto armado/concreto protendido/estrutura metálica
ACESSO AO BAIRRO CURRUPIRA Implantação de um novo acesso ao Bairro Currupira, com a transposição da linha férrea existente
Supressão de vegetação, terraplenagem, pavimentação
66
3.2. COMPONENTE MACRODRENAGEM
As diretrizes e obras do Componente Macrodrenagem derivam do cenário apontado
nos Estudos Hidrológicos e Hidráulicos executados para embasamento da proposição
das medidas de adequação da rede de drenagem urbana de Jundiaí. As intervenções
estruturais pretendidas foram definidas a partir da análise dos seguintes elementos:
(i) tipo de uso do solo e índices pluviométricos (permitindo definição de
chuva excedente e escoamento superficial);
(ii) velocidade de escoamento;
(iii) efeitos de amortecimento nas vazões;
(iv) vazões máximas;
(v) detalhamento da geometria dos canais;
Permitindo:
(vi) projeção de condições de extremidade;
(vii) simulações hidráulicas para tempo de retorno - TR = 2, 5, 10, 25, 50 e
100 anos.
As ações de controle de cheias do rio Jundiaí, ao longo dos últimos anos,
preconizaram a canalização de um trecho da calha do rio Jundiaí junto ao trecho de
maior concentração urbana que, de certa maneira, solucionaram parte dos problemas
das inundações locais. No entanto, com a expansão e adensamento urbano,
responsável pela impermeabilização das áreas de contribuição, os demais trechos
mantidos em leito natural passaram a apresentar insuficiências para o escoamento
das vazões das cheias do rio Jundiaí.
O Estudo Hidrológico e Hidráulico aponta alternativas de adequação aos seguintes
trechos da calha do rio Jundiaí:
(i) Solo a ponte da Rodovia Anhanguera – Leito Natural;
(ii) Trecho a montante da ponte da Rodovia Anhanguera até a ponte da rua Maria
C. Pontes – Leito Natural;
(iii) Trecho a montante da ponte da rua Maria C. Pontes até jusante da ponte da
Rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente;
(iv) Trecho a montante da ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural.
67
As alternativas propostas compreendem a execução das seguintes modalidades de
obras, associadas entre si ou de forma individualizada:
(i) revestimento de calha do rio com gabião e/ou concreto armado;
(ii) canalização com seção trapezoidal em concreto armado;
(iii) ampliação de seção transversal;
(iv) adequação estrutural de travessias;
(v) implantação de diques de concreto armado;
(vi) construção de reservatórios de acumulação.
Os itens a seguir apresentam o detalhamento das intervenções propostas para cada
trecho.
3.2.1. Rio Jundiaí – Ponte da Rodovia Anhanguera
Na seção de emboque da ponte da Rodovia Anhanguera, a partir da elevação
691,50m, o nível d’água atinge a área de sua plataforma ou base dos blocos de
concreto de proteção dos pilares da ponte. Também, a partir da elevação 692,00m os
níveis d’água passam a influenciar (efeitos de remanso) o escoamento fluvial do trecho
de montante.
Para buscar a otimização das condições hidráulicas do escoamento no local, foram
propostas 2 (duas) alternativas de soluções estruturais para o trecho de canal sob a
ponte da via Anhanguera. A Figura 17 a seguir apresenta o local desta intervenção
pretendida:
Figura 17: Local de Intervenção
68
Proposta 1 – Revestimento das paredes laterais de gabião com argamassa de cimento e areia e revestimento do fundo com gabião tipo colchão revestido com argamassa.
Nesta proposta de intervenção acrescenta-se maior eficiência hidráulica para o
escoamento, com uma redução nas rugosidades, das paredes e fundo, com a
conseqüente redução das perdas de carga no trecho, portanto, reduzindo as alturas
dos níveis d’água durante as cheias.
Figura 18: Envoltória de Níveis d’Água Máximos:TR = 02, 05, 10, 25, 50 e 100 Anos / Seção de Emboque da Ponte da Rodovia Anhanguera – Alternativa 1
Para vazões inferiores a TR igual a 10 anos a intervenção proposta, aparentemente,
não exerce influências sobre os níveis d’água sob a seção da ponte da via
Anhanguera. Isto se deve aos efeitos de “represamento” causado pelo trecho de
jusante o qual foi mantido inalterado (trecho até a ponte da Rodovia dos
Bandeirantes).
A partir das vazões de cheia com TR igual a 25 anos, passa a ocorrer uma ligeira
redução dos níveis d’água na ponte da via Anhanguera, porém, ainda, propagando
influências de remanso para o trecho de montante. Para a cheia com TR igual a 100
anos, a redução do nível d’água máximo, em relação a situação atual, é da ordem de
1,00m.
Proposta 2 - Aumento de seção com diminuição da rugosidade
A alternativa preconiza a retirada de parte das estruturas de gabião existentes no
trecho sob a ponte da Via Anhanguera, implantação uma seção transversal retangular
com paredes e fundo em concreto armado, permitindo o aumento da seção de
escoamento de forma a minimizar os níveis d’água no trecho.
0 5 10 15 20 25 30 35686
688
690
692
694
696
698
Jundiai_Analise de Alternativ as Secao pte. Anhanguera 1 - Montante - Levantamento topografico
Station (m)
Ele
vati
on (
m)
Legend
WS Max WS - TR50 - Alt 3a
WS Max WS - TR100 Alt 4
WS Max WS - TR10 - Alt 3a
WS Max WS - TR25 - Alt 4
WS Max WS - TR5 - Alt 3a
WS Max WS - TR2 - Alt 3a
Ground
Bank Sta
.018
69
Em relação à anterior, nesta proposta os níveis d’água máximos sofrem uma pequena
redução, da ordem de 0,10m a 0,20m, para vazões com TR superiores a 50 anos.
Para vazões com TR inferiores a eficiência é praticamente igual em ambas as
propostas.
Para efeito da análise de impactos deste documento será considerada a alternativa 2
por possuir elementos de obra capazes de gerar maior impacto ambiental que a
alternativa 1.
Figura 19: Seção de Emboque da Ponte da Rodovia Anhanguera – Alternativa 2
3.2.2. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da rodovia Anhanguera até a ponte da rua Maria C. Pontes
Para este trecho foi proposta a canalização em concreto armado com seção
trapezoidal. A base do novo canal terá largura igual a 25,00m, taludes com inclinação
1,0V:1,5H e altura variável, ajustada às cotas dos terrenos marginais.
Também foi proposta a remodelação da ponte da rua Maria C. Pontes com ampliação
da seção hidráulica sob a mesma e alteamento das vigas. A Figura 20 a seguir mostra
a localização deste trecho a ser readequado.
0 5 10 15 20 25 30 35686
688
690
692
694
696
Jundiai_Analise de Alternativas Secao pte. Anhanguera 1 - Montante - Levantamento topografico
Station (m)
Ele
vation
(m
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Legend
Ground
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.018
70
Figura 20: Localização do trecho a ser remodelado
A canalização proposta terá capacidade de escoamento de vazões de cheias
estimadas para até TR 100 anos.
Por conta da existência de diques marginais oriundos do lançamento de terra e
entulho que confinam o escoamento, está prevista a substituição dos diques existentes
por estruturas ou muros de concreto armado, com alturas variando entre 0,50m e
1,50m.
Figura 21: Vista para jusante (Ponte da rua Maria C. Pontes – Notar restrição à seção
hidráulica de escoamento
Figura 22: Vista para montante (Ponte da rua Caetano Gornati) – Notar diques de terra / entulho construídos ao longo das
margens da calha do rio Jundiaí
71
3.2.3. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da rua Maria C. Pontes até jusante da ponte da rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente
O Estudo Hidrológico e Hidráulico apontou a necessidade de readequação estrutural
da canalização existente em 5.300 metros rio Jundiaí, entre as pontes da Av. Maria do
Carmo P. de Oliveira e da rua Oswaldo Cruz, a ser realizada por meio de diferentes
intervenções, de acordo com as necessidades específicas dos subtrechos abaixo:
(i) subtrecho à jusante da ponte da Praça Conceição Aparecida, deve ser
considerada apenas a possibilidade futura de readequação desta ponte por
conta da verificação de galgamento da estrutura existente a partir de vazões
com TR de 50 anos. Não apresenta riscos nas condições atuais;
(ii) subtrecho situado entre as pontes das Ruas Tiradentes e Castro Alves,
deve ser considerada apenas a necessidade futura de ampliação das pontes
por apresentarem problemas a partir de cheias com TR superiores a 25 anos.
Não apresenta riscos nas condições atuais;
(iii) subtrecho entre as pontes Castro Alves e São João, ocorrem, na situação
atual, extrapolações do nível d’água para vazões da ordem de TR = 100 anos,
havendo a necessidade de implantação de diques laterais em concreto armado
apenas para atingir-se o nível de segurança;
(iv) subtrecho entre as pontes São João e Oswaldo Cruz, ocorrem, na situação
atual, onde as extrapolações do nível d’água também para vazões da ordem de
TR = 100 anos, havendo a necessidade de implantação de diques laterais em
concreto armado.
Ressalta-se, no entanto, que apenas os subtrechos (iii) e (iv) apresentam demanda de
adequação atual, as quais constarão no escopo do Programa de Desenvolvimento
Integrado de Jundiaí. A Figura 23 a seguir apresenta a localização de todo o trecho
referenciado.
Ainda para o subtrecho entre as pontes São João e Oswaldo Cruz, a capacidade
hidráulica é semelhante ao do trecho anterior, ou seja, as extrapolações da lâmina
líquida ocorrem para vazões da ordem de TR 100 anos. Considerou-se, portanto, a
proposta de implantação de diques laterais em concreto armado.
72
Figura 23: Trecho do Rio Jundiaí que passível de readequação
73
3.2.4. Rio Jundiaí – Trecho a Montante da Ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural
Para este trecho o Programa propõe três intervenções, a saber,
(i) a canalização em concreto armado com seção trapezoidal para o trecho do rio
Jundiaí, em uma extensão da ordem de 2,45 km, entre a ponte da rua Oswaldo
Cruz e a foz co córrego do Tanque Velho, como a nova base do canal de
largura igual a 12,40m, taludes com inclinação 1,0V:1,5H e altura variável,
ajustada às cotas dos terrenos marginais, havendo, ainda, a implantação de
diques (muros) em concreto armado, com alturas variando entre 0,50m e
1,50m;
(ii) a implantação de um conjunto de reservatórios de amortecimento de cheias,
posicionados lateralmente à calha do rio Jundiaí com a instalação de diques
laterais em concreto armado;
(iii) Adequação/ampliação da Ponte da Rua José do Patrocínio.
Com a canalização proposta, o trecho passará a ter capacidade para transitar vazões
de cheias estimadas para TR de até 100 anos. Para vazões inferiores a TR 50 anos, a
lâmina líquida ficará contida no canal devido à implantação dos diques laterais em
concreto armado.
Para o trecho em leito natural do rio Jundiaí, alternativamente à proposta de
canalização, há a alternativa de implantação de um conjunto de reservatórios de
amortecimento de cheias, posicionados lateralmente à calha do rio Jundiaí. Esta
alternativa apresenta um rendimento similar à canalização, com os mesmos
comportamentos junto ao emboque da ponte da Rua José do Patrocínio.
Para garantir a manutenção do escoamento no interior do canal, a alternativa requer
sua complementação com a instalação de diques laterais em concreto armado, no
subtrecho entre as pontes das ruas Angelo Corradini e José do Patrocínio.
Vale observar que, em termos de abatimento dos picos dos hidrogramas das vazões
de cheia, devido à acumulação temporária de volumes nos reservatórios de
amortecimento, a alternativa tem sua influência restrita a vazões inferiores a TR de 50
anos. O abatimento resultante é da ordem de 10% no pico das vazões.
74
O escoamento sob a ponte da Rua José do Patrocínio passa a apresentar problemas
para cheias com TR superiores a 10 anos. Entretanto, o galgamento das estruturas
existentes é previsto apenas para vazões com TR superiores a 50 anos.
A ampliação ou melhorias da ponte existente constitui uma alternativa de implantação
estrutural adicional para a hipótese de adoção de maiores níveis de proteção para as
intervenções na calha do rio Jundiaí.
A Figura 24 abaixo mostra o trecho da calha proposto à canalização e o polígono
onde foi projetada a implantação dos reservatórios de amortecimento de cheias.
75
Figura 24: Trecho proposto da calha para canalização e de projeto para implantação dos reservatórios de amortecimento de cheias.
76
Tabela 14: Intervenções do Componente Macrodrenagem
TRECHOS DE INTERVENÇÃO DO COMPONENTE MACRODRENAGEM NO
RIO JUNDIAÍ
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTAS ESPECIFICAÇÃO
Ponte da rodovia Anhanguera Leito Natural Revestimento das paredes laterais e fundo
Revestimento com gabião tipo manta, sobreposto a gabião tipo saco instalado no fundo do canal. Revestimento das faces externas (fundo e laterais) em gabião com argamassa de cimento e areia
Ampliação da seção transversal
Retirada parcial das paredes laterais em gabião e implantação de seção retangular em concreto armado
Montante da Ponte da rodovia Anhanguera até a ponte da rua Maria C. Pontes
Leito Natural
Canalização Seção trapezoidal em concreto armado
Ampliação da Ponte da Av. Maria.C. Pontes Readequação estrutural da ponte
Diques Laterais Implantação de muros laterais (1,50m) em concreto armado
Canal lateral em concreto armado
Implantação de canal retangular de concreto armado, lateralmente ao canal do rio Jundiaí
Montante da Ponte da rua Maria C. Pontes até jusante da ponte da rua Oswaldo Cruz
Canalizado Implantação de diques Laterais
Implantação de muros laterais (1,50m) em concreto armado
Trecho a montante da Ponte da Oswaldo Cruz
Leito Natural
Ampliação/Adequação da Ponte José do Patrocínio Readequação estrutural da ponte
Canalização Seção trapezoidal em concreto armado
Diques Laterais Implantação de muros laterais (1,50m) em concreto armado
Implantação de Reservatórios de Amortecimento de Cheias
Implantação de três reservatórios de acumulação lateralmente ao canal do rio Jundiaí
4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL DO PROGRAMA.
A presente avaliação dos aspectos legais do desenvolvimento, implantação e operação do
Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí foi elaborada
considerando, simultaneamente, (i) o atendimento aos requisitos e exigências ambientais
constantes da política do Banco Interamericano de Desenvolvimento, como condição para a
assinatura do Acordo de Empréstimo, e (ii) a atenção aos preceitos legais federais, estaduais e
municipais, com especial referência às normas e procedimentos para o licenciamento
ambiental das ações previstas no Programa.
Serão abordados, a seguir, os aspectos legais do contexto de planejamento, implantação e
operação do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí.
4.1. POLÍTICA AMBIENTAL DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Desde 1995 o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID vem financiando diversos
Programas e Projetos, tanto em âmbito governamental quanto privado, em toda a América
Latina e no Caribe. Neste período, aprovou-se a quantia de US$ 168 bilhões para projetos de
escopos variados e diferentes abrangências territoriais, angariando-se US$ 375 bilhões em
investimentos.
O BID, por meio deste fundo, agrega valores ambientais específicos que são: (i) fomentar a
integração da questão ambiental às estratégias e programas governamentais; (ii) apoiar ações
de gestão ambiental, regionais e internacionais; (iii) mapear indicadores ambientais de
sustentabilidade, inclusive para avaliar o alcance das metas estipuladas pela política de
financiamento; (IV) avaliar oportunidades e riscos ambientais e (V) promover a
responsabilidade ambiental coorporativa.
Os aspectos ambientais prioritários para a aprovação de financiamento ao setor público variam
conforme as especificidades da região, incluindo elementos como o apoio à competitividade
global, redução da pobreza, modernização do Estado e integração regional, devendo o escopo
dos Programas harmonizarem às metas supracitadas.
O BID condiciona a disponibilização do recurso ao atendimento de Salvaguardas direcionadas
às etapas de planejamento, implantação e operação do Programa. Serão descritas, a seguir,
as salvaguardas acionadas pelo Programa. Tais normas foram consultadas em documento
oficial – Implementing Guidelines for the Environment And Safeguards Compliance Policy (BID
2006). Cabe ressaltar que estas diretrizes deverão ser atendidas pelo Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí.
78
Política Ambiental do Banco - OP 703:
Salvaguarda B2 - Atendimento às Leis e Regulamentos do País:
As etapas de planejamento, implantação e execução do empreendimento deverão estar
consonantes à legislação ambiental do País.
Salvaguarda B3 – Classificação do Empreendimento Quanto à Magnitude de seu
Impacto.
Por meio da salvaguarda B3 o BID estipula o enquadramento dos empreendimentos nas
classes A, B ou C, conforme seu potencial de impacto, pois a cada grupo são atribuídas
diretrizes específicas quanto aos estudos ambientais necessários à aprovação das ações.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí consiste em
empreendimento da Classe “B”, já que seus impactos negativos, conforme será analisado no
capítulo 6 deste relatório, são predominantemente locais e de magnitude fraca.
Salvaguarda B5 – Diretrizes para o Desenvolvimento dos Estudos Ambientais.
Para empreendimentos onde se faz necessário o desenvolvimento de estudos ambientais
simplificados, como é o caso dos enquadrados na Classe B, deverá haver análise ambiental
voltada à determinação dos potenciais impactos e riscos aos recursos naturais, à sociedade, à
saúde e à segurança, assim como a indicação das medidas para seu controle.
Empreendimentos da classe B requerem Análise Ambiental focada às principais questões
mapeadas no processo de classificação (Salvaguarda B3). Tal análise é apresentada neste
documento que ainda contempla a determinação de medidas de mitigação e compensação dos
impactos socioambientais, as quais constam no Plano de Gestão Ambiental e Social,
apresentado no Item 7.
Salvaguarda B6 – Consulta Pública
Empreendimentos das classes A e B deverão passar por consulta pública, onde as partes
afetadas pelo Programa poderão manifestar-se. Estipula-se, para empreendimentos da classe
B, a necessidade de uma consulta pública, preferencialmente na etapa de elaboração do Plano
de Gestão Ambiental e Social.
Política de Acesso às Informações- OP 102:
79
A OP 102, Política de Acesso a Informações, apresenta as diretrizes para a disponibilização
das informações do BID, criando regras para pedidos de documentos e dados. Objetiva-se, por
meio desta, que haja transparência nas ações do Banco, atribuindo eficácia às suas atividades.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí deverá prezar pela
transparência de suas ações, princípio este que será validado por meio de consulta pública a
ser realizada quando da elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social. O detalhamento
do processo de consulta pública encontra-se no Capítulo 8 do presente Relatório.
4.2. LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal, no capítulo em que trata da política urbana, determina, entre outras
diretrizes, que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é
instrumento que deve englobar todo território do município. Incluindo a parte urbana, a parte
rural e as diversas zonas a serem delimitadas.
A Lei Federal 10.257/01 cria o Estatuto das Cidades e regulamenta os critérios mínimos para a
gestão urbana, que deve prever:
O direito ao saneamento ambiental;
O planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população
e das atividades econômicas do município;
Ordenar e controlar o uso do solo, de forma a evitar a poluição e degradação ambiental
Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços com sustentabilidade
ambiental;
Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente natural e construído, bem como o
patrimônio cultural.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí é fruto das
diretrizes do Plano Diretor Municipal, disposto pela Lei Complementar nº 415, de 29 de
dezembro de 2004. Seu desenvolvimento deverá ser pautado na observância dos parâmetros
de planejamento urbano constantes nesta ferramenta legal.
Lei Federal 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente
Estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, constituído pelos órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações
instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e
80
o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, este último órgão deliberativo e consultivo
quanto às ações e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. Por meio desta
estruturação, estabelece diretrizes ambientais para o licenciamento de atividades impactantes.
Trata-se das principais diretrizes que nortearão o processo de licenciamento das ações
previstas pelo Programa. Haja vista que o município de Jundiaí ainda não consolidou-se no
SISNAMA, por não apresentar Secretaria de Municipal de Meio Ambiente com conselho
deliberativo e consultivo, o licenciamento das obras do Programa se dará predominantemente
em âmbito estadual, devendo ser observadas as normas desta esfera.
Lei Federal 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Os objetivos desta lei, definidos no artigo 2º, visam assegurar este bem ambiental às futuras
gerações, fomentar sua utilização racional, assim como prevení-la e defendê-la contra
degradações. Neste sentido, o Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município
de Jundiaí é consonante a estes preceitos já que objetiva-se, por meio das ações do
Componente Macrodrenagem, a contenção do assoreamento dos corpos hídricos, a
manutenção da qualidade e quantidade das águas, angariando qualidade de vida à população.
Resolução CONAMA 05/88 – Licenciamento Ambiental de Obras de Drenagem
Quanto às obras de canalização que serão efetuadas nos rios Jundiaí e Guapeva, a resolução
CONAMA 05/88 prevê que deverá haver o licenciamento ambiental de obras de sistemas de
abastecimento de água, sistemas de esgotos sanitários, sistemas de drenagem e sistemas de
limpeza urbana. Dentre as ações inseridas nas obras de sistemas de drenagem verificam-se
obras de canais, dragagem e retificação. Desta forma, torna-se imprescindível o atendimento
ao disposto nesta resolução quando do licenciamento dos empreendimentos previstos pelo
Programa.
Resolução CONAMA 307/2002 – Gestão de Resíduos da Construção Civil
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, ao considerar uma série de fatores,
principalmente a necessidade de implementar diretrizes para a efetiva redução dos impactos
ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil e que a disposição destes
resíduos em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental, editou,
em 02 de janeiro de 2003, a RESOLUÇÃO 307/2002, que em seu artigo primeiro estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil,
disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
81
Tornou-se, desta forma, obrigatório às Construtoras e Incorporadoras apresentar um Projeto de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para obtenção do Alvará de Construção,
trabalho este que deverá ser continuado através de relatórios mensais de destinação destes
resíduos, demonstrando que estes foram destinados a locais adequados.
Resolução CONAMA 303/02 e 369/06
A Resolução CONAMA 303/02 estabelece os parâmetros e definições das áreas de
Preservação Permanente. Já a Resolução CONAMA 369/06 é a ferramenta legal que dispõe
sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental,
que possibilitam a intervenção ou supressão da vegetação em Área de Preservação
Permanente. Apresenta forte relevância para o processo licitatório das obras de ambos os
componentes, já que se constata interferência em corpos hídricos por meio de canalização e
readequação do sistema viário.
Esta resolução autoriza a intervenção em área de APP em decorrência à obras de interesse
social e utilidade pública. Em seu artigo 2º apresenta como obra de utilidade pública, entre
outras, as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte,
saneamento e energia. As obras do Programa estão inseridas na modalidade citada acima.
4.3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICADA
Lei Estadual 7.663/1991 – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos.
São princípios norteadores da Lei Estadual 7.663/1991 os estabelecidos no artigo 3º descritos
a seguir, que estão relacionados diretamente com as ações do Componente Macrodrenagem:
Reconhecimento do recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja
utilização deve ser cobrada, sendo observados os aspectos de quantidade, qualidade e
as peculiaridades das bacias hidrográficas;
Rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo,
entre os beneficiados;
Combate e prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição, das inundações,
das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água;
Compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento
regional e com a proteção do meio ambiente.
Quanto às suas diretrizes:
(i) Utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurado o uso
prioritário para o abastecimento das populações;
82
(ii) Proteção das águas contra ações que possam comprometer o seu uso atual e futuro;
(iii) Defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança
públicas assim como prejuízos econômicos e sociais;
(iv) Desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção das águas
subterrâneas contra poluição e superexplotação;
(v) Prevenção da erosão do solo nas áreas urbanas e rurais, com vistas à proteção contra
a poluição física e o assoreamento dos corpos d’água.
O Programa atende aos princípios e diretrizes da legislação estadual.
4.4. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
As diretrizes que nortearão o planejamento, implantação e operação do Programa Integrado de
Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí constam do Plano Diretor Estratégico do
Município de Jundiaí - Lei Complementar Municipal nº 415/04 - capítulo III, Política Urbana
Ambiental. Prevê-se neste documento, a compatibilização do crescimento e adensamento da
cidade com as condições de uso do solo, infraestrutura básica, sistema viário e transportes,
considerando sua vocação natural, respeitando as restrições ambientais e estimulando os
aspectos sociais e econômicos (art. 37 inciso I).
Ainda, na Seção III deste capítulo, referente à Infraestrutura e Saneamento ambiental, verifica-
se o objetivo de compatibilizar a implantação e manutenção da infraestrutura dos serviços
públicos com as diretrizes do zoneamento do Município. O art. 63 cita como ação necessária, a
definição de critérios para o dimensionamento e a execução das obras de drenagem superficial
de regiões à montante das sub-bacias, visando à redução da concentração das vazões nos
fundos de vale.
Conforme no Capítulo II – Política de Desenvolvimento Urbano e Inserção Regional - em sua
seção III – Dos Instrumentos de Política Urbana - constam como instrumentos jurídicos e
políticos do Plano Diretor:
Desapropriação;
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
Operações Urbanas Consorciadas;
Outorga Onerosa do Direito de Construir.
As diretrizes para aplicação destas ferramentas devem ser seguidas quando da execução das
desapropriações necessárias às ações do componente Transporte e Mobilidade.
83
A Política Municipal de Circulação e Transporte, diretriz maior das ações previstas pelo
Componente Transporte e Mobilidade, tem como objetivo facilitar os deslocamentos de
pessoas e bens no Município por meio das seguintes atividades (PMJ 2010):
I - Melhorar a qualidade do tráfego e da mobilidade urbana na cidade, por meio de
planejamento, engenharia, educação, operação, fiscalização e policiamento;
II - Planejar, executar e manter o sistema viário segundo critérios de segurança e conforto da
população, respeitando o meio ambiente, obedecidas as diretrizes de uso e ocupação do solo e
do transporte de passageiros;
III - Promover a continuidade do sistema viário, por meio de diretrizes de arruamento a serem
implantadas e integradas ao traçado oficial, especialmente nas áreas de urbanização
incompleta;
IV - Promover tratamento urbanístico adequado nas calçadas, vias e corredores da rede de
transportes, de modo a proporcionar a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio
histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da cidade;
V - Planejar e operar a rede viária municipal, priorizando o transporte público de passageiros;
VI - Aperfeiçoar e ampliar o sistema de circulação de pedestres e de pessoas portadoras de
deficiência, propiciando conforto, segurança e facilidade nos deslocamentos;
VII - Implantar estruturas para controle da frota circulante e do comportamento dos usuários;
VIII - Consolidar e ampliar áreas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres;
IX - Estruturar medidas específicas para os pólos geradores de tráfego no Município;
X - Assegurar que projetos de edificações que abriguem atividades geradoras de tráfego sejam
previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Transportes, para que seja prevista a
infraestrutura necessária, como acessos e estacionamentos.
No Artigo 17 da Lei Complementar nº 416/04 estão especificadas as diretrizes para a abertura
de novas vias, que serão observadas quando do planejamento das obras do Componente
Transporte e Mobilidade do Programa. O artigo 72 indica os requisitos para a modificação de
quadras e, considera-se modificação de quadra a alteração nos parcelamentos de lotes que
impliquem na abertura de novas vias, desde que as vias a serem abertas atendam às normas
84
estabelecidas na lei. A observância de tais parâmetros também é imprescindível para a
implantação das ações previstas no Componente Transporte e Mobilidade.
Ainda, na execução das obras dos dois componentes, quanto aos serviços que compreendam
movimento de terra, deverão ser observadas as diretrizes descritas no Capítulo VII da Lei
416/04 – Da qualidade Urbanística da Cidade – artigo 79, a saber: (i) a supressão da
vegetação arbórea nativa deverá ser autorizada pelos órgãos estaduais e/ou federais
competentes; (ii) a erosão sempre será evitada por meio de drenagem adequada, implantação
de cobertura vegetal em taludes e bermas, e por demais recursos técnicos aplicáveis, de forma
a não provocar danos ambientais nas proximidades.
4.5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA
No âmbito do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental do Estado de São
Paulo várias prefeituras firmaram convênio com a CETESB para licenciar ambientalmente as
atividades e intervenções. Jundiaí, no entanto, apesar de já estar adequando a sua estrutura
administrativa ao SISNAMA, ainda não é signatário deste convênio. Desta forma, o
licenciamento ambiental das intervenções previstas em ambos os Componentes do Programa
Integrado de Desenvolvimento Urbano de Jundiaí ficará a cargo da CETESB.
As intervenções do Componente Macrodrenagem enquadram-se no grupo de atividades para
as quais se deve executar avaliação de impacto ambiental junto ao órgão licenciador. O
licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de
degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais (EIA, RAP ou
EAS), definidos pelas Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997 e Resolução SMA 54/2004,
conforme diretrizes da CETESB. O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da
Diretoria de Tecnologia, Desenvolvimento e Avaliação Ambiental, da CETESB, é responsável
pela análise desses estudos.
Ressalta-se que a obtenção de Autorização para execução de supressão de vegetação e
intervenção em APP será necessária a todas as modalidades de intervenção, e estas deverão
ser solicitadas junto a Agência Ambiental de Jundiaí. Tendo em vista que este procedimento
demandará especial atenção e horas de trabalho da equipe incumbida à Gestão Ambiental do
Programa, serão detalhados, a seguir, os aspectos relacionados à obtenção das Autorizações.
O processo de licenciamento de empreendimentos que causam alteração nos recursos hídricos
e intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APPs é gerenciado,
85
concomitantemente, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo –
DAEE e pelo órgão licenciador competente, no caso, a CETESB.
As águas superficiais e subterrâneas são bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem
direito ao acesso e utilização, cabendo, ao Poder Público, sua administração e controle.
Já as APPs, constituem locais de extrema relevância ecológica à manutenção da qualidade e
quantidade das águas. A Resolução SMA 369/2006 define os casos excepcionais em que o
órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área
de Preservação Permanente- APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos
de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais
e de baixo impacto ambiental.
Para o uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve-se solicitar a
Outorga ao DAEE. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para
processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à
construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços
profundos, etc.
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de
autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da
água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. Constitui-se
num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização
harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser
exercidas pelo poder concedente.
Quanto às exigências do DAEE para outorga de obras hidráulicas (canalizações, travessias e
barramentos) de acordo com o Memorando DPO Nº 023/2007 de 31/07/07, a partir de agosto
de 2007, novas ou já existentes, deverão ser observadas as instruções técnicas DPO de 1 a 4.
As Instruções Técnicas DPO são as seguintes:
nº 1: requerimentos, documentação técnica associada e seus instantes de apresentação ao
DAEE;
nº 2: critérios para elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos;
nº 3: conteúdo mínimo de estudos técnicos para implantação de obras hidráulicas (projetos);
nº 4: conteúdo mínimo de estudos técnicos para regularização de obras hidráulicas.
86
Já a emissão de Autorização pela Agência Ambiental de Jundiaí, da CETESB, é precedida pelo
firmamento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, no qual constam
detalhadas as medidas a serem executadas como compensação às intervenções em APP e/ou
supressão da vegetação. Como subsídio ao firmamento do TCRA, deverá ser apresentado a
este órgão o Plano de Compensação Ambiental – PCA, integrante do Plano de Gestão
Ambiental e Social do Programa.
É prevista, em âmbito municipal, a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV para
o licenciamento de ações, públicas ou privadas, que venham a exercer impactos sobre o meio
ambiente, sistema viário e à sociedade. As diretrizes para sua elaboração constam do Artigo 33
do Plano Diretor, valendo frisar que a elaboração do EIV não substitui a elaboração de Estudo
de Impacto Ambiental – EIA ou EAS, RAS, caso seja solicitado pelo órgão licenciador das
operações, no caso, CETESB.
No que tange às implicações legais municipais para a execução das obras de canalização, a
Lei 416/04, em seu artigo 85 cita, de forma categórica, que todo e qualquer curso de água
somente poderá ser canalizado, retificado ou desviado com a devida justificativa técnica, após
prévia autorização dos órgãos estaduais competentes e da Prefeitura do Município de Jundiaí,
mediante parecer de seu órgão competente. Ainda, o inciso 1º define que a autorização desta
modalidade de obra está condicionada à compensação de cinco vezes a área da Área de
Preservação Permanente descaracterizada, por meio de plantio de vegetação nativa ou doação
à Prefeitura Municipal de áreas comprovadamente cobertas por vegetação nativa, áreas de
mananciais ou áreas integrantes da Serra do Japi.
5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS INTERVENÇÕES DO PROGRAMA A presente avaliação ambiental contempla as informações pertinentes aos impactos positivos e
negativos relacionados ao conjunto de intervenções propostas no âmbito do Programa
Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí, destacando-se as intervenções
físicas de maior relevância do ponto de vista dos efeitos socioambientais, para as quais serão
propostas medidas de mitigação e compensação ambiental capazes de reduzir, atenuar ou
eliminar os impactos previstos.
Tais intervenções estruturais, dos componentes Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem,
preveem execução de obras civis, com movimentação de terra e solo, tráfego pesado de
máquinas e equipamentos, realização de edificações, canteiros de obras, entre outros, além da
instalação de equipamentos e dispositivos de grande porte.
87
5.1. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO COMPONENTE MACRODRENAGEM
A presente avaliação de impacto do Componente Macrodrenagem consiste na análise da
interação entre as características físicas e sociais dos ambientes afetados com as
especificidades de cada modalidade de intervenção.
Nos estudos hidrológicos e hidráulicos foram determinadas as demandas de adequação de
trechos do rio Jundiaí, havendo o detalhamento do tipo de intervenção proposta a cada caso
específico. As modalidades de intervenção a seguir serão executadas na calha do rio Jundiaí,
tanto de forma isolada, como associadas umas às outras nos casos de maior complexidade:
canalização de corpos hídricos;
revestimentos/readequação de estruturas já existentes;
ampliação de seções transversais;
readequação/ampliação de travessias;
implantação de diques laterais;
implantação de reservatórios de amortecimento de cheias.
De maneira geral, durante as fases de implantação e operação das obras do Componente
Macrodrenagem estão previstos impactos ambientais potenciais que deverão, principalmente
na fase de operação, resultar em efeitos positivos à sociedade em função das intervenções
urbanas e ambientais previstas. Os principais impactos negativos destas modalidades de
intervenção estão associados à etapa de implantação.
No que concerne aos impactos positivos, na fase de implantação das obras, o de maior
relevância é a movimentação econômica gerada pelo incremento na demanda de materiais de
construção e de mão de obra. Já na fase de operação, destaca-se a contenção dos processos
erosivos nas margens, a diminuição do assoreamento do leito do rio e, por consequência, a
maior capacidade de suporte da estrutura de drenagem urbana a eventos pluviométricos de
forte magnitude, evitando danos estruturais ao sistema viário e de acidentes e fatalidades,
perda de tempo com obstruções de via, danos físicos a bens privados e risos de doença de
veiculação hídrica.
No entanto, espera-se, principalmente na fase de implantação das obras, impactos comumente
associados aos canteiros de obras, transporte de máquinas pesadas, movimentação de terra,
entre outros, os quais podem traduzir-se em incômodo urbano, supressão de vegetação,
interferências socioambientais e em áreas de proteção, etc.
88
Na fase de operação, os impactos negativos de maior magnitude compreendem: a
impermeabilização das várzeas, com perda de área permeável passível de recomposição
vegetal; alterações na biota aquática e regime hídrico, em detrimento ao aumento da
velocidade de escoamento ocasionado pelo aprofundamento, retificação, e no período de
estiagem, a deposição de sedimentos e outras influências negativas na calha do rio, por conta
da ocorrência de vazões baixasÉ relevante frisar que as intervenções ocorrerão em corpo
hídrico já bastante alterado, localizado em área urbana consolidada, e que, desta forma, os
impactos positivos das obras do Componente Macrodrenagem, no que concerne à diminuição
das enchentes, associados às medidas de mitigação dos seus impactos negativos, tornam a
ação eficaz à obtenção de requalificação urbana com qualidade ambiental.
Por conta dos tipos de intervenções do Componente Macrodrenagem serem muitas vezes
semelhantes, atribui-se, na presente avaliação de impactos, grande peso à localização das
obras, já que é neste fator que se encontram as peculiaridades dos impactos ambientais a
serem analisados. Face ao exposto, esta avaliação prosseguirá subdividida por trechos de
intervenção, havendo o detalhamento dos tipos de uso e cobertura do solo e das adequações
estruturais pretendidas, possibilitando a identificação dos impactos socioambientais
decorrentes da interação entre estes dois fatores.
5.1.1. Rio Jundiaí – Ponte da Rodovia Anhanguera
Conforme apresentado no subitem 4.2 do Capitulo 4, referente ao detalhamento do Programa,
foram propostas 2 (duas) alternativas de soluções estruturais para o trecho de canal de 30.5
metros de extensão sob a ponte da via Anhanguera, a saber: (i) o revestimento das paredes
laterais de gabião com argamassa de cimento e areia, e; (ii) a retirada das paredes laterais de
gabião e implantação de seção retangular em concreto armado. Foi considerada para esta
análise, a alternativa nº 2 por ser a mais significante em termos de impactos ambientais.
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Os impactos socioambientais positivos vinculados à fase de implantação desta obra são, entre
outros: a retirada de lixo, entulho e demais resíduos acumulados nas margens e/ou no
fundo do rio e valas, ocasionando melhoria das condições físicas destes elementos; a geração
de emprego e renda à população local, em virtude do incremento na demanda de mão-de-
obra; o aumento do comércio local, para provisão de materiais e equipamentos para as
construções e o incremento dos recursos públicos locais, mediante a arrecadação de
impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
89
Já os impactos negativos na etapa de implantação da obra apresentam-se em maior número,
por esta fase compreender ações como supressão da vegetação, terraplenagem, abertura
de valetas, utilização de material de empréstimo e bota-fora; são principais elementos
considerados em obras de drenagem com o correto recorte de solo e posterior concretagem,
além de abertura de canteiro de obras; acesso de caminhões e pessoas ao local etc.. É usual a
ocorrência de poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da
movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos pesados, gerando piora da
qualidade urbana em virtude dos ruídos e materiais particulados na atmosfera. Salienta-se que
a Rodovia Anhanguera já apresenta elevado distúrbio de poluição sonora e atmosférica
inerentes a sua operação.
Por estar prevista a remodelação da Ponte da Rodovia Anhanguera, devendo haver sua
interdição para a execução da obra, são esperados impactos no trânsito de magnitude forte
inclusive nas áreas de influência indireta. Ainda que estes impactos sejam totalmente
reversíveis, durante a implantação da obra é necessário que sejam executadas as medidas
cabíveis para a mitigação destes impactos, incluindo a participação direta da concessionária
Auto Ban.
Em virtude do pouco adensamento urbano ao redor da área de interferência da obra analisada,
os impactos negativos associados à logística da obra - entrada e saída de caminhões com
materiais de construção, gerando alterações no trânsito, emissão de poluentes e, desta forma,
transtornos de acessibilidade, conforto e convívio social - não exercerão influência de forte
magnitude à população de Jundiaí.
Outro impacto negativo comum a este tipo de intervenção é o acúmulo de resíduos sólidos e
efluentes do canteiro de obras, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem, caso
não sejam adequadamente coletados. Pela farta disponibilidade de áreas livres para a
disposição destes materiais, e, ainda, por meio da execução de Plano de Gerenciamento da
Construção Civil – PGRCC pode-se prever a mitigação total deste impacto. Deverá haver, no
entanto, especial atenção quanto à manutenção da qualidade ambiental da Área de
Preservação Permanente do rio Jundiaí, de forma que não sejam necessárias medidas de
remediação para controle da poluição gerada com a deposição de resíduos.
A erosão do solo e assoreamento das porções à jusante, com o carreamento de sólidos
durante as obras, devido à movimentação de terra e solo, também compreende impacto de
forte magnitude, caso não sejam tomadas as medidas mitigadoras necessárias.
Fase de Operação – Impactos Positivos
90
Na fase de operação da obra serão verificados diversos impactos positivos. Os de caráter
social: maior credibilidade do poder público, em virtude das melhorias alcançadas;
valorização imobiliária em decorrência à requalificação urbana. Os associados às
dinâmicas estruturais e do meio físico-biótico: contenção de danos às travessias existentes
no trecho; contenção da erosão nas margens, com consequente diminuição de enchentes
e diminuição dos eventos de degradação das áreas marginais.
Fase de Operação – Impactos Negativos
Quanto aos impactos negativos na fase de operação associados às dinâmicas do meio físico-
biótico, prevê-se: o aumento da vazão a jusante e da amplitude das descargas locais no
corpo hídrico; resultado do aumento da velocidade de escoamento pelo aprofundamento e
alagamento do canal;
Aumento da capacidade de transporte de sedimentos, diminuindo a qualidade da água e a
alteração da biota aquática. Estes impactos, por serem irreversíveis, serão monitorados por
meio das ações previstas no PGAS, a ser detalhado no Capítulo 8 deste Relatório. Vale frisar
que o corpo hídrico a ser impactado apresenta níveis altos de alteração de suas características
físicas, químicas e biológicas.
O rio Jundiaí, a jusante da ponte da Anhanguera encontra-se em leito natural, porém cercado
por área industrial. Após a travessia sobre a Rodovia dos Bandeirantes, entra em zona
tipicamente rural com a formação de meandros e encaixado em bacia sedimentar, cercado por
campos antrópicos e área de produção agrícola, até entrar na zona urbana de Itupeva.
É necessária a realização de um estudo de impactos à jusante, com a finalidade de prever a
magnitude dos impactos e determinar as principais ações a serem tomadas, tendo em vista o
possível incremento na vazão de jusante do rio Jundiaí.
Caso sejam identificadas medidas necessárias para conter a força da água, evitando erosões e
para controle das vazões nas áreas rurais de Jundiaí, tais medidas devem ser incorporadas
aos programas descritos no PGAS como forma de mitigar os impactos de jusante.
Quanto aos impactos negativos na fase de operação da canalização, prevê-se o aumento de
área impermeável, impacto este que deve ser mitigado através de compensação ambiental,
proposta no âmbito do PGA, e aprovada e legitimada pelo órgão licenciador que emitirá as
autorizações para intervenção na Área de Preservação Permanente do rio Jundiaí.
Outro impacto social negativo relevante desta modalidade de intervenção urbana é o aumento
da expectativa da melhoria do sistema de drenagem e dos indicadores de saúde pública,
que acabam gerando pressão sobre o poder público e, muitas vezes, insatisfação por parte da
91
população caso os benefícios esperados não sejam considerados. Para a mitigação deste
impacto deverá ser desenvolvido, junto à comunidade local, Projeto de Comunicação Social.
5.1.2. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Rodovia Anhanguera até a ponte da rua
Maria C. Pontes
Trata-se da avaliação de impactos das intervenções em 2.200 metros do rio Jundiaí, a serem
realizadas em trecho de leito natural compreendido à montante da Ponte da rodovia
Anhanguera até a da ponte da Rua Maria do Carmo P. de Oliveira. Para este trecho propõe-se
a canalização em concreto armado, a remodelação da ponte da rua Maria C. Pontes com
ampliação da seção hidráulica sob a mesma e a implantação de diques e canais laterais ao rio
Jundiaí, conforme detalhado no Capitulo 4.
Verifica-se de montante à jusante, na margem direita deste trecho de intervenção:
adensamento urbano; propriedades de uso industrial e; posteriormente à ponte da Avenida
Armando Giasseti, um centro de logística de distribuição de alimentos; a Universidade Paulista
UNIP de Jundiaí e 5 loteamentos residenciais verticais que serão impactados diretamente pelo
empreendimento. Na margem esquerda ocorrem ocupações esparsas industriais, comerciais,
residenciais e subnormais, assim como área permeável de cobertura vegetal pioneira, com
espécies arbóreas isoladas, relevante à absorção de eventos pluviométricos.
Tendo em vista a intervenção pretendida e as características de cobertura do solo supracitadas
e, ainda, que os recursos naturais da localidade encontram-se fortemente alterados, entende-
se que tanto os impactos positivos, quanto os negativos, influenciarão em maior magnitude o
meio social.
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Os impactos socioambientais positivos vinculados à fase de implantação desta obra são, entre
outros: a retirada de lixo, entulho e demais resíduos acumulados nas margens e/ou no
fundo do rio e valas, ocasionando melhoria das condições físicas do rio; a geração de
emprego e renda à população local, em virtude do incremento na demanda de mão-de-obra;
o aumento do comércio local, para provisão de materiais e equipamentos para as
construções e o incremento dos recursos públicos locais, mediante a arrecadação de
impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
Os impactos negativos na etapa de implantação desta obra são em maior número por conta de
estar prevista intervenção em Área de Preservação Permanente, terraplenagem, abertura
de valetas, utilização de material de empréstimo e execução bota-fora em várzea;
92
abertura de canteiro de obras; acesso de caminhões e pessoas ao local etc.. É usual
neste tipo de empreendimento a ocorrência de poluição sonora e atmosférica (poeiras e
particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos
pesados, gerando piora da qualidade urbana em virtude dos ruídos e materiais particulados
na atmosfera.
Vale frisar que, diferentemente da primeira intervenção analisada, este local apresenta número
representativo de moradias em sua área de influência. Em virtude do adensamento urbano, os
impactos negativos associados à logística da obra - entrada e saída de caminhões com
materiais de construção, gerando alterações no trânsito, emissão de poluentes e, desta
forma, transtornos de acessibilidade, conforto e convívio social - exercerão influência de
forte magnitude à população.
Por conta de estar prevista a remodelação da Ponte da Av. Maria do Carmo P. De Oliveira,
devendo haver sua interdição para a execução da Obra, são esperados transtornos no
trânsito à população da Vila Hortolândia. Ainda que estes impactos sejam totalmente
reversíveis, durante a implantação da obra é necessário que sejam executadas as medidas
cabíveis para a mitigação destes impactos.
Outro impacto negativo comum a este tipo de intervenção na fase de implantação é o acúmulo
de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, com prejuízo à qualidade das
águas e à paisagem, caso não sejam adequadamente coletados. Pela menor disponibilidade
de áreas livres adequadas à disposição destes materiais – verifica-se uso adensado do solo
em áreas lindeiras ao corpo hídrico, e várzeas vegetadas – torna-se imprescindível a execução
de Plano de Gerenciamento da Construção Civil – PGRCC, aliado a ações informativas junto à
população, por meio das quais será frisada a reversibilidade dos impactos da fase de
implantação da intervenção.
A erosão do solo e assoreamento das porções de jusante, com o carreamento de sólidos
durante as obras, devido à movimentação de terra e solo, também compreende impacto de
forte magnitude, caso não sejam tomadas as medidas mitigadoras necessárias. Tendo em vista
a execução da primeira intervenção pretendida, logo a jusante desta, na seção abaixo da Ponte
da Rodovia Anhanguera, vale enfatizar que serão imprescindíveis as medidas de controle do
aporte de sedimentos e resíduos no corpo d’água, assim como controle de erosão e
estabilização dos solos às margens do canal.
Fase de Operação – Impactos Positivos
Na fase de operação da obra serão verificados diversos impactos positivos. Os de caráter
social: maior credibilidade do poder público, em virtude das melhorias alcançadas;
93
valorização imobiliária em decorrência à requalificação urbana, diminuição de vetores de
doenças e outros. Os associados às dinâmicas do meio físico-biótico: contenção de danos
estruturais às travessias existentes no trecho; contenção da erosão nas margens, com
consequente diminuição de enchentes e da degradação das vias marginais.
Fase de Operação – Impactos Negativos
Quanto aos impactos negativos na fase de operação da canalização está previsto o aumento
de área impermeável, impacto que deve ser mitigado através de Plano de Compensação
Ambiental.
Outro impacto social relevante desta modalidade de intervenção urbana é o aumento da
expectativa da melhoria do sistema de drenagem e dos indicadores de saúde pública,
que acabam gerando pressão sobre o poder público e, muitas vezes, insatisfação por parte
da população, caso não se desenvolva, junto à comunidade local, Projeto de participação e
informação (mídia).
No que concerne aos impactos negativos na fase de operação associados às dinâmicas do
meio físico-biótico, estima-se a ocorrência dos seguintes processos, alguns positivos para a
mitigação das inundações na região, mais que representam fortes alterações na configuração
original do corpo hídrico: aumento da amplitude das descargas locais no corpo hídrico;
aumento da velocidade de escoamento pelo aprofundamento e alagamento do canal;
diminuindo a qualidade da água e a alteração da biota aquática.
Estes impactos, por serem irreversíveis, serão monitorados por meio das ações previstas no
Plano de Gestão Ambiental, a ser detalhado no capítulo 7 deste Relatório. É relevante ressaltar
que o corpo hídrico a ser impactado apresenta níveis altos de alteração de suas características
físicas, químicas e biológicas.
5.1.3. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Av. Maria do Carmo P. De Oliveira até
jusante da ponte da rua Oswaldo Cruz – Trecho de canalização existente
As intervenções estruturais pretendidas neste trecho do rio Jundiaí, conforme apresentado no
subitem 4.2.3, compreendem a implantação de diques laterais em dois subtrechos, a saber: (i)
entre as pontes Castro Alves e São João e (ii) entre as pontes São João e Oswaldo Cruz.
Ressalta-se que, em decorrência a intervenção percorrer área densamente ocupada, de
recursos naturais extremamente alterados, tanto os impactos positivos, quanto os negativos,
influenciarão em maior magnitude o meio social.
Este trecho do rio Jundiaí apresenta suas margens impermeabilizadas pela Av. Antônio
Frederico Ozanan. Desta forma, o estabelecimento de diques decorre da necessidade de
94
controle das inundações para manutenção da fluidez no tráfego local e contenção de danos às
vias, já que estas estruturas danificadas podem causar acidentes.
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Os impactos socioambientais positivos vinculados à fase de implantação desta obra são
semelhantes aos já apresentados neste capítulo, compreendendo: a retirada de lixo, entulho
e demais resíduos acumulados nas várzeas, ocasionando melhoria das condições físicas
destas; a geração de emprego e renda à população local, em virtude do incremento na
demanda de mão-de-obra; o aumento do comércio local, para provisão de materiais e
equipamentos para as construções e o incremento dos recursos públicos locais, mediante a
arrecadação de impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
Os impactos negativos na etapa de implantação desta obra são os de magnitude mais
relevante. As ações compreenderão intervenção em APP; terraplenagem; abertura de
valetas, utilização de material de empréstimo e bota-fora; abertura de canteiro de obras;
acesso de caminhões e pessoas ao local etc.. Ocorrerá poluição sonora e atmosférica
(poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e
equipamentos pesados, gerando piora da qualidade urbana em virtude dos ruídos e materiais
particulados na atmosfera.
Vale frisar que o local que se desenvolverá esta intervenção apresenta número representativo
de residências, em condomínios verticais e horizontais. Em decorrência a esta característica de
uso e ocupação do solo, os impactos negativos associados à logística da obra - entrada e
saída de caminhões com materiais de construção, gerando alterações no trânsito, emissão
de poluentes e, desta forma, transtornos de acessibilidade, conforto e convívio social -
exercerão influência de forte magnitude à população. Vale frisar que são impactos totalmente
reversíveis e, durante a implantação da obra, é imprescindível que sejam executadas as
medidas cabíveis para a mitigação destes impactos.
Outro impacto negativo comum a este tipo de intervenção é o acúmulo de resíduos sólidos e
efluentes do canteiro de obras, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem, caso
não sejam adequadamente coletados. Pela pouca disponibilidade de áreas livres para a
disposição destes materiais – verifica-se uso adensado do solo em áreas lindeiras ao corpo
hídrico – torna-se imprescindível a execução de Plano de Gerenciamento da Construção civil –
PGRCC, aliado a ações informativas junto à população, por meio das quais será frisada a
reversibilidade dos impactos da fase de implantação da intervenção.
Fase de Operação – Impactos Positivos
95
Na fase de operação da obra serão verificados diversos impactos positivos. Os de caráter
social: maior credibilidade do poder público, em virtude das melhorias alcançadas;
valorização imobiliária em decorrência à requalificação urbana (este último de grande
relevância por tratar-se de área densamente ocupada). Os associados às dinâmicas do meio
físico-biótico: contenção das vazões excedentes do rio Jundiaí no local, com diminuição
da degradação das vias marginais e contenção de riscos à população.
Ainda que não se preveja o aumento de área impermeável, por tratar-se de área muito
alterada, haverá a previsão de compensação ambiental por meio de Plano de Compensação
Ambiental, já que será executada intervenção em Área de Preservação Permanente – APP.
Fase de Operação – Impactos Negativos
Os impactos negativos da etapa de operação desta obra apresentam magnitude irrelevante, se
comparadas às intervenções que compreendem modificações estruturais nas seções do rio.
Ressalta-se que este trecho apresenta níveis altos de alteração de suas características físicas,
químicas e biológicas, e, desta forma, os impactos acima citados apresentarão magnitude
pouco representativa.
5.1.4. Rio Jundiaí – Trecho a montante da Ponte da Oswaldo Cruz – Leito Natural
Para este trecho há três propostas de intervenção, a saber, (i) a canalização em concreto
armado com seção trapezoidal para o trecho do rio Jundiaí, em uma extensão da ordem de
2,45 km, entre a ponte da rua Oswaldo Cruz e a foz do córrego do Tanque Velho, como a nova
base do canal de largura igual a 12,40m, taludes com inclinação 1,0V:1,5H e altura variável,
ajustada às cotas dos terrenos marginais, havendo, ainda, a implantação de diques (muros) em
concreto armado, com alturas variando entre 0,50m e 1,50m; (ii) implantação de um conjunto
de reservatórios de amortecimento de cheias, posicionados lateralmente à calha do rio Jundiaí
e (iii) Adequação/Ampliação da Ponte da Rua José do Patrocínio.
Ocorrerá, para a execução desta obra, intervenção em Área de Preservação Permanente ainda
resguardada quanto às suas funções ecológicas, apresentando cobertura vegetal composta por
gramíneas e espécies arbustivas em estágio pioneiro de regeneração.
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Os impactos socioambientais positivos da execução de canalização de forma associada à
construção de diques laterais são: a retirada de lixo, entulho e demais resíduos
acumulados nas margens e/ou no fundo do rio e valas, ocasionando melhoria das
condições físicas destes elementos; a geração de emprego e renda à população local, em
virtude do incremento na demanda de mão-de-obra; o aumento do comércio local, para
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provisão de materiais e equipamentos para as construções e o incremento dos recursos
públicos locais, mediante a arrecadação de impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo
de mercadorias e serviços.
A implantação dos reservatórios apresentará impactos sociais positivos relacionados à
movimentação econômica, gerada pela demanda de materiais de construção, e à geração
de emprego e renda, por conta da demanda por mão de obra.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
Os impactos negativos na etapa de implantação destas modalidades de obra apresentam-se
em maior número, por estas compreenderem ações como supressão da vegetação,
terraplenagem; abertura de valetas, utilização de material de empréstimo e bota-fora;
abertura de canteiro de obras; acesso de caminhões e pessoas em área de Preservação
Permanente localizada de forma lindeira a maciços florestais.
Ainda que esta obra não se compare as outras quanto aos impactos negativos no trânsito e na
qualidade de vida das pessoas por localizar-se em área urbana menos adensada, caso seja
escolhida a implantação de reservatórios, haverá grande demanda por materiais de construção
e grande área de intervenção em APP.
É usual neste tipo de empreendimento a ocorrência de poluição sonora e atmosférica
(poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e
equipamentos pesados, gerando piora da qualidade urbana em virtude dos ruídos e materiais
particulados na atmosfera.
Verificar-se-á, ainda, o acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, com
prejuízo à qualidade das águas e à paisagem, caso não sejam adequadamente coletados,
sendo imprescindível a execução de Plano de Gerenciamento da Construção civil – PGRCC,
aliado a ações informativas junto à população, por meio das quais será frisada a reversibilidade
dos impactos da fase de implantação da obra.
Fase Operação – Impactos Positivos
Na fase de operação desta obra serão verificados diversos impactos positivos. Os de caráter
social: maior credibilidade do poder público, em virtude das melhorias alcançadas;
valorização imobiliária em decorrência à requalificação urbana. Os associados às dinâmicas
do meio físico-biótico: facilitação para a requalificação urbana do entorno; contenção de
danos estruturais das travessias às edificações marginais; contenção da erosão nas
margens, aumento no amortecimento de cheias, com consequente diminuição de
enchentes.
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Fase Operação – Impactos Negativos
No que concerne aos impactos negativos na fase de operação associados às dinâmicas do
meio físico-biótico, estima-se a ocorrência dos seguintes processos, alguns positivos para a
mitigação das inundações na região, mais que representam fortes alterações na configuração
original do corpo hídrico: aumento da amplitude das descargas locais no corpo hídrico;
aumento da velocidade de escoamento pelo aprofundamento e alagamento do canal;
diminuição da qualidade da água e a alteração da biota aquática. Estes impactos, por
serem irreversíveis, serão monitorados por meio das ações previstas no Plano de Gestão
Ambiental, a ser detalhado no Capítulo 6 deste Relatório. É relevante ressaltar que o corpo
hídrico a ser impactado apresenta níveis altos de alteração de suas características físicas,
químicas e biológicas, e, desta forma, os impactos acima citados apresentarão magnitude
pouco representativa.
5.1.5. Impactos na Drenagem Urbana da Área de Influência Indireta
As intervenções previstas no Componente Macrodrenagem compreenderão impactos locais e
impactos que extrapolarão os limites municipais, tendo em vista que se pretende intervir em
recurso natural transfronteiriço.
Estima-se, portanto, a ocorrência de impactos nas ocupações urbanas localizadas à jusante de
Jundiaí e, desta forma, principalmente a cidade de Itupeva, estabelecida de forma lindeira,
poderá apresentar alterações em sua rede de drenagem urbana. O maior aporte de sedimentos
e a ocorrência de vazões baixas - na etapa de implantação - e o aumento significativo de
vazão, a potencialização de processos erosivos nas margens e a ocorrência de inundações -
na etapa de operação das obras - consistem nos impactos negativos que poderão ocorrer.
Em que pese o Município de Itupeva possuir Plano Diretor de Drenagem adequado à situação
atual, devendo o incremento de vazão, pelo presente, não ultrapassar os níveis de segurança
previstos para este Município, deverá haver especial atenção aos impactos erosivos neste
município nas etapas de implantação e operação da obra.
Entende-se como pertinente, no âmbito da revisão do Plano Diretor de Drenagem de Itupeva, a
incorporação da situação gerada pelas adequações à montante na bacia hidrográfica, levando
em consideração também o processo de expansão urbana de Jundiaí que proporcionará
aumento na impermeabilização do solo e, por consequência, aumento crescente na vazão que
o município de Itupeva deverá atender.
Verificar de é Plano Diretor de Drenagem ou Plano de Saneamento Básico.
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5.2. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO COMPONENTE TRANSPORTE E MOBILIDADE
A presente avaliação de impacto consistirá na análise da interação entre as características
físicas e sociais dos ambientes afetados com as especificidades de cada modalidade de
intervenção.
Nas fases de implantação, operação e manutenção das obras previstas pelo Componente
Transporte e Mobilidade serão desenvolvidas ações geradoras de efeitos adversos e
benéficos, temporários ou residuais, sobre as condições préexistentes. Considerando o
Programa como um todo, deve-se destacar a preponderância dos efeitos positivos
permanentes e a transitoriedade dos efeitos adversos, os quais deverão ser mitigados ou
compensados com as ações recomendadas no presente estudo.
Os impactos socioambientais positivos vinculados à fase de implantação da obra
compreendem principalmente: a geração de emprego e renda à população local, em virtude do
incremento na demanda de mão-de-obra; o aumento do comércio local para provisão de
materiais e equipamentos para as construções e; o incremento dos recursos públicos locais
mediante a arrecadação de impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e
serviços.
Os impactos negativos associados à fase de implantação das obras apresentam-se, em maior
número: poluição sonora por ruídos e vibrações, incômodo à circulação de pessoas e veículos
(alteração dos corredores de acesso, etc.), possibilidade de ocorrência de acidentes,
modificações da paisagem urbana, supressão de vegetação, dentre outros. Ainda nesta fase,
com relação à qualidade do ar, prevê-se a ocorrência de material particulado desprendido em
função da movimentação de terra e tráfego de veículos, assim como o aumento no volume de
poluentes em detrimento à descarga dos equipamentos utilizados na obra.
Poluição sonora por ruídos e vibrações ocorrerão devido à movimentação de máquinas e
equipamentos, tanto no local da obra quanto em logradouros adjacentes. Vale frisar que estes
impactos são temporários, e ocorrerão apenas na fase de implantação do empreendimento.
Os incômodos aos transeuntes e ao tráfego local de veículos estão associados às mudanças
nos corredores de acesso em função das obras. Além disso, a presença de veículos,
equipamentos, máquinas, trabalhadores das obras e transeuntes faz com que haja o risco de
acidentes envolvendo estes agentes.
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Outro impacto negativo comum a este tipo de intervenção é o acúmulo de resíduos sólidos no
canteiro de obras, com possibilidade de prejuízo à qualidade das águas - nos casos das obras
em vias marginais a rios - e à paisagem, caso não sejam adequadamente coletados e
destinados.
A necessidade de se efetuar desapropriações para implantação de algumas das obras
previstas pelo componente Transporte e Mobilidade vai gerar impactos negativos relacionados
ao modo de vida da população afetada - hábitos, laços, relações familiares e de convívio social
- além da alteração na microeconomia local.
Na fase de operação e de manutenção das intervenções, os impactos estarão fortemente
vinculados aos benefícios das obras, como, por exemplo, maior fluidez ao tráfego de veículos
automotores, valorização social e ambiental da área urbana jundiaiense, maior credibilidade do
poder público em virtude das melhorias alcançadas e valorização imobiliária em decorrência da
requalificação urbana.
5.2.1. Intervenção Urbanística e Duplicação da Rua José do Patrocínio.
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Como impacto positivo da fase de implantação da obra prevê-se a geração de emprego e
renda à população local, em virtude do incremento na demanda de mão-de-obra; o aumento
do comércio local para provisão de materiais e equipamentos para as construções, e o
incremento dos recursos públicos locais mediante a arrecadação de impostos e taxas
oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
Tendo em vista que esta intervenção ocorrerá em área de grande adensamento populacional,
durante a fase de implantação das obras estima-se a ocorrência de impactos negativos
associados à logística da obra – com a entrada e saída de caminhões e equipamentos -
gerando alterações no trânsito e emissão de poluentes e, consequente, incômodos à
circulação de veículos e pessoas. Vale frisar que estes impactos são temporários e se
extinguirão com a conclusão das obras.
As obras desta ação poderão gerar alterações na qualidade das águas do rio Guapeva à
jusante, devido ao carreamento de sólidos e efluentes do canteiro de obras, caso estes não
sejam adequadamente manejados e coletados.
100
Ainda na fase de implantação, deve ser dada atenção especial às desapropriações previstas
para realização das obras, pois estas compreenderão remoções muitas vezes involuntárias,
gerando impacto negativo irreversível. As desapropriações de imóveis residenciais implicam
em modificação de hábitos, laços, relações familiares e de convívio social dos expropriados. Já
as desapropriações de imóveis comerciais implicam na alteração da microeconomia local.
Fase de Operação – Impactos Positivos
Na fase de operação e de manutenção das intervenções, os impactos estarão fortemente
vinculados aos benefícios das obras, como, por exemplo, maior fluidez ao tráfego de
veículos automotores, requalificação urbana, valorização da área urbana juniaiense e
maior credibilidade do poder público em virtude das melhorias alcançadas
Prevê-se, por meio da execução desta obra, melhora relevante no acesso entre os bairros
Vianelo, Vila Arens e Centro, gerando, consequentemente, maior fluidez ao tráfego na
região. As intervenções também facilitarão o acesso às Avenidas Vigário João José Rodrigues,
Paula Penteado, Odil Campo Saes e Rua Senador Fonseca. É possível que os efeitos positivos
sejam sentidos também na Rua Messina, sentido sudoeste.
A construção de auditório/sala de apresentações gerará impactos positivos associados às
novas demandas para o setor de serviços - impacto este que vai ao encontro de um dos
objetivos elencados no Plano Diretor do município que é o “incentivo à instalação e ao
desenvolvimento de novas atividades econômicas, estimulando a geração de empregos e
renda” (Lei Complementar nº 416, de 29 de dezembro de 2004) – e à possibilidade do
desenvolvimento de atividades culturais.
Por conta da requalificação paisagística da localidade, havendo o plantio de árvores e
manutenção de áreas permeáveis, atribui-se a esta intervenção a melhoria da qualidade de
vida da população e ganho ambiental relevante.
5.2.2. Realinhamento, construção e desmobilização de tabuleiros de acesso sobre o rio
Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan
Fase de Implantação – Impactos Positivos
Como impacto positivo da fase de implantação desta obra prevê-se a geração de emprego e
renda à população local, em virtude do incremento na demanda de mão-de-obra; o aumento
do comércio local para provisão de materiais e equipamentos para as construções, e o
101
incremento dos recursos públicos locais mediante a arrecadação de impostos e taxas
oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
Em virtude do pouco adensamento urbano ao redor desta intervenção, os impactos negativos
associados à logística da obra - entrada e saída de caminhões com materiais de construção,
gerando alterações no trânsito, emissão de poluentes e, desta forma, transtornos de
acessibilidade, conforto e convívio social - não exercerão influência de forte magnitude à
população. No entanto, no que se refere à implantação da obra, deve-se atentar ao acúmulo
de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, pois caso estes não sejam
adequadamente coletados, implicarão em impactos negativos aos recursos naturais e à
paisagem.
As intervenções sobre o rio Jundiaí apresentam o potencial impacto de prejuízo à qualidade
água do rio e assoreamento à jusante, por meio do carreamento de sólidos e erosão das
margens durante a implantação das obras, caso estes não sejam adequadamente manejados e
coletados. Deverão ser articuladas medidas de contenção deste impacto de forma consonante
às ações previstas pelo Componente Macrodrenagem.
As desapropriações de parte dos terrenos industriais na margem esquerda do rio Jundiaí
poderão provocar impactos negativos aos proprietários. Contudo, essas desapropriações não
acarretarão na remoção de pessoas ou inviabilização de negócios, o que facilita o processo de
negociação com os proprietários dos terrenos.
Fase de Operação – Impactos Positivos
Na fase de operação e de manutenção das intervenções, os impactos estarão fortemente
vinculados aos benefícios das obras, como, por exemplo, maior fluidez ao tráfego de
veículos automotores, valorização da área urbana e maior credibilidade do poder público
em virtude das melhorias alcançadas.
As obras previstas nesta intervenção proporcionarão maior fluidez ao tráfego na conexão do
Viaduto Sperandio Pelliciari com a região ao Norte do rio Jundiaí, na Avenida Dr. Odil Campos
Saes, e Rua Joaquim Nabuco, por meio do remanejamento parcial do tráfego para a Avenida
Américo Bruno, atualmente com melhor capacidade para absorção das demandas.
5.2.3. Acesso ao Bairro Currupira
Fase de Implantação – Impactos Positivos
102
Como impacto positivo da fase de implantação desta obra, podemos citar a geração de
emprego e renda à população local, em virtude do incremento na demanda de mão-de-obra; o
aumento do comércio local para provisão de materiais e equipamentos para as construções
e o incremento dos recursos públicos locais mediante a arrecadação de impostos e taxas
oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços.
Fase de Implantação – Impactos Negativos
No que concerne aos impactos negativos da etapa de implantação desta intervenção, prevê-se
a necessidade de supressão da vegetação de parcela de fragmento florestal em processo
de regeneração. Contudo, haverá a manutenção de boa parte da área permeável,
representada pela parcela a ser preservada do remanescente arbóreo-arbustivo e pela ampla
área ocupada por gramínea ao redor deste empreendimento. Desta forma, a compensação
ambiental pela supressão da vegetação necessária à construção do acesso ao bairro poderá
ocorrer nas próprias imediações da obra, visto que há disponibilidade de área para tal ação.
Vale frisar que, por meio das ações de manejo florestal, tal compensação poderá acelerar o
processo de regeneração já em curso na região.
O acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras pode gerar impactos
negativos, caso estas substâncias não sejam adequadamente coletadas. As ações para
contenção destes possíveis impactos estarão contempladas no PGA, em medidas específicas
para a gestão de resíduos da construção civil.
Em virtude do escasso adensamento urbano ao redor da área de interferência da obra
analisada, os impactos negativos associados à logística da obra - entrada e saída de
caminhões com materiais de construção, gerando alterações no trânsito, emissão de
poluentes e, desta forma, transtornos de acessibilidade, conforto e convívio social - não
exercerão influência de forte magnitude à população.
Fase de Operação – Impactos Positivos
Na fase de operação e de manutenção das intervenções, os impactos estarão fortemente
vinculados aos benefícios das obras, como, por exemplo, maior fluidez ao tráfego de
veículos automotores e maior credibilidade do poder público em virtude das melhorias
alcançadas.
A implantação do novo acesso ao Bairro Currupira permitirá que veículos de carga e ônibus
tenham acesso facilitado ao bairro. Além disso, veículos de passeio também serão
beneficiados, uma vez que terão outra opção de acesso ao bairro, além da passagem
103
subterrânea sob a linha férrea, que permite a passagem de somente um veículo por vez, tanto
para ir quanto para sair do bairro. Essa facilidade de acesso também resultará em efeitos
positivos na qualidade do ar, pois evita os longos trajetos de contorno para chegar ao bairro,
resultando em menor volume de emissões atmosféricas por veículos durante o percurso.
O acesso facilitado ao bairro também melhorará a segurança do local, pois atualmente os
motoristas ficam muito vulneráveis ao atravessarem a passagem existente.
Fase de Operação – Impactos Negativos
Contudo, deve-se destacar que, dado que a obra encontra-se no limite entre a área urbana e a
área rural, prevê-se como impacto a indução ao aceleramento do processo de expansão
urbana para essa área do município. Segundo o Plano Diretor do Município de Jundiaí, a maior
parte dessa região enquadra-se em uma Zona de Conservação Ambiental (ZC) que, em função
de sua localização e do interesse de proteção de seus atributos naturais, necessitam de
critérios especiais de uso e ocupação do solo.
5.3. SÍNTESE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Após a identificação e avaliação dos principais impactos ambientais relacionados às
intervenções dos Componentes Macrodrenagem e Transporte e Mobilidade, considerando os
aspectos ambientais relevantes das respectivas áreas de influência, serão apresentadas, neste
tópico, tabelas contendo: (i) a sistematização dos impactos ambientais negativos, havendo a
tipificação dos Projetos Ambientais que serão desenvolvidos em atenção à
mitigação/compensação de cada um destes impactos, e; (ii) a sistematização dos impactos
positivos, havendo o detalhamento de seus beneficiários.
Assim, as Tabelas 15 e 16, a seguir, apresentam os impactos negativos e positivos associados
às etapas de implantação e operação do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do
Município de Jundiaí.
Tabela 15: Impactos Negativos e Medidas Mitigadoras Associadas às Etapas de Implantação e Operação do Programa
FASE DE IMPLANTAÇÃO - Impactos Negativos
Impacto Ambiental e Social
Ocorrência do Impacto Medidas Mitigadoras e Compensatórias Propostas –
Projetos do PGAS
Caráter da
Medida
Responsável pela execução
Poluição sonora e atmosférica / emissão de poluentes
Devido à movimentação de máquinas e equipamentos no local e logradouros adjacentes às obras de ambos os componentes
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/UGP
Piora da qualidade urbana
Em virtude dos ruídos e materiais particulados na atmosfera
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/UGP
Impactos/alterações no trânsito: Incômodos aos transeuntes e ao tráfego local de veículos
Associados às mudanças nos corredores de acesso em função das obras. Ocorrerá tanto no local, em logradouros adjacentes às obras de ambos os componentes, quanto em área de influência indireta, por conta de afetar o fluxo na Rod. Anhanguera
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/UGP
Transtornos de acessibilidade, conforto e convívio social
Associados às mudanças nos corredores de acesso em função das obras e ao aumento de material particulado na atmosfera.
Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural
M UGP
Contaminação do solo e prejuízo a qualidade das águas e à paisagem
Acúmulo de resíduos sólidos no canteiro de obras das intervenções de ambos os componentes.
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/UGP
Alteração na qualidade das águas (acúmulo de
resíduos sólidos)
Acúmulo de resíduos sólidos no canteiro de obras do componente macrodrenagem
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/UGP
106
Erosão do solo Em áreas de empréstimo e canteiro das obras de ambos os componentes
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/ UGP
Terraplenagem, abertura de valetas, utilização de material de empréstimo e bota-fora
Em áreas de empréstimo e canteiro das obras, na etapa de implantação
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/ UGP
Assoreamento dos Corpos Hídricos
(acúmulo de resíduos sólidos e afluentes)
Em áreas a jusante das obras de canalização e das obras de adequação do sistema viário lindeiras a corpos hídricos
Projeto de Controle Ambiental das Obras M Executores das obras/ UGP
Desapropriações Rua José do Patrocínio e terrenos industriais na margem esquerda do rio Jundiaí
Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural e Projeto de Remoções e Reassentamentos
M Prefeitura/UGP
Intervenção em APP Nas várzeas a sofrerem intervenção Projeto de Controle Ambiental da Obra e Projeto de Compensação Ambiental
M/C Executor da Obra/UGP
Supressão de vegetação Nas áreas de vegetação nativa e exótica a sofrerem intervenção
Projeto de Controle Ambiental da Obra e Projeto de Compensação Ambiental
M/C Executor da obra/UGP
FASE DE OPERAÇÃO - Impactos Negativos
Impacto Ambiental e Social
Ocorrência do Impacto Medidas Mitigadoras e Compensatórias Propostas Caráter da Medida
Responsável pela execução
Impermeabilização - Perda de área permeável.
Associado à impermeabilização das várzeas por meio das canalizações
Projeto de Compensação Ambiental C UGP
Aumento da expectativa da melhoria do sistema de drenagem e dos indicadores de saúde pública;
Associado a previsão de melhorias no sistema de drenagem urbana
Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural
M UGP
107
Insatisfação por parte da população
Caso não se desenvolva, junto à comunidade local, Projeto de participação e informação
Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural
M/C UGP
Aumento da amplitude das descargas locais no corpo hídrico
No rio Jundiaí Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações
M UGP
Aumento da velocidade de escoamento
No rio Jundiaí Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações
M UGP
Aumento da vazão a jusante
No rio Jundiaí Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações
M UGP
Aumento da capacidade de transporte de sedimentos
No rio Jundiaí Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações
M UGP
Perturbação ou alteração da biota aquática.
No rio Jundiaí Monitoramento hidrológico M UGP
Indução ao aceleramento do processo de expansão
No limite entre a área urbana e a área rural; Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural
M UGP
108
Tabela 16: Impactos Positivos e Beneficiários Associados às Etapas de Implantação e Operação do Programa.
FASE DE IMPLANTAÇÃO - Impactos Positivos
Impacto Ambiental e Social Ocorrência do Impacto Beneficiários
Geração de emprego e renda
No município de Jundiaí e na Região metropolitana de Campinas – RMC, devido a maior demanda no setor de serviços
População Regional
Melhoria das condições físicas do rio
Nos corpos hídricos canalizados População Local
Retirada do lixo, entulho e demais resíduos
Nos corpos hídricos canalizados População Local
Aumento do comércio local No município de Jundiaí e na Região metropolitana de Campinas – RMC devido à maior demanda por equipamentos e materiais de construção.
Comércio jundiaiense/RMC População Local
Incremento dos recursos públicos locais
Mediante a arrecadação de impostos e taxas oriundas do aumento de fluxo de mercadorias e serviços Prefeitura
Movimentação econômica Gerada pela demanda de materiais de construção Comércio jundiaiense População Local
FASE DE OPERAÇÃO - Impactos Positivos
Impacto Ambiental e Social Ocorrência do Impacto Beneficiários
Geração de emprego e renda
No município de Jundiaí e na Região metropolitana de Campinas – RMC, devido a maior demanda no setor de serviços
População Regional
Maior fluidez ao tráfego de veículos automotores
Devido à execução das obras do componente Transporte e Mobilidade, principalmente nas regiões lindeiras às intervenções, podendo ser observados impactos positivos na mobilidade regional (RMC)
População Local Setor de serviços, indústria etc..
109
Valorização imobiliária Devido à execução das obras do componente Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem População Local Setor de serviços, indústria etc..
Valorização da área urbana jundiaense
Devido à execução das obras do componente Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem População Local Setor de serviços, indústria etc..
Diminuição de enchentes Devido à execução das obras do componente Macrodrenagem, nas áreas de intervenção. População Comércio Mercado Imobiliário
Aumento no amortecimento de cheias
Devido à implantação de reservatórios posicionados lateralmente à calha do rio Jundiaí População Comércio Mercado Imobiliário
Contenção de danos às travessias existentes no trecho
Devido à execução das medidas de readequações de trechos da calha do rio Jundiaí. População Local Setor de serviços, indústria etc..
Contenção da erosão Devido à implantação de diques e canais laterais População Local
Requalificação urbana Devido à execução das obras dos componentes Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem nas regiões de intervenção.
População Local Comércio Mercado Imobiliário
Maior credibilidade do poder público
Devido à execução das obras dos componentes Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem, no município de Jundiaí, RMC e Estado de São Paulo.
Prefeitura
Diminuição de vetores de doenças
Devido à execução das obras do componente Macrodrenagem, nas áreas de intervenção, mediante a diminuição do contato da população com as águas contaminadas oriundas das enchentes.
População Local
Contenções das vazões excedentes / diminuição da degradação das vias marginais / contenção de riscos à população.
Devido à readequação no sistema viário, implantação de diques e canais laterais População Comércio Mercado Imobiliário
Melhora relevante no acesso entre os bairros Vianelo, Vila Arens e Centro
Devido à execução das obras dos componentes Transporte e Mobilidade e Macrodrenagem nas regiões de intervenção.
População Comércio
Desenvolvimento de atividades culturais
Devido à construção de auditório / sala de apresentações População
Melhoria da qualidade de vida da populção
Devido à requalificação paisagística da localidade População Comércio Mercado Imobiliário
110
Ganho ambiental relevante Devido à requalificação paisagística da localidade População
Menor volume de emissões atmosféricas
Através de eliminação da necessidade de fazer longos trajetos de contorno para chegar ao bairro População
Segurança do local Devido à eliminação da necessidade dos motoristas terem que atravessar a passagem existente População
6 SINTESE DA QUALIDADE SÓCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO PROGRAMA
As intervenções associadas ao Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município
de Jundiaí proporcionarão, ao poder público, fortalecimento institucional angariado pelo
fomento à melhoria das condições de vida da população, por meio da execução de obras de
adequação de estruturas já existentes, e da implantação de novas estruturas no município,
mediante a prévia determinação das reais demandas urbanas.
A população de Jundiaí, assim como cidadãos de campinas, São Paulo e outros municípios
que transitem pelas Rodovias Anhanguera e Bandeirantes gozarão dos impactos positivos
gerados pela readequação do sistema viário da cidade, assim como serão beneficiados
diretamente pela diminuição da ocorrência e magnitude das enchentes, se executadas as
obras do Componente Macrodrenagem deste Programa.
Vale ressaltar que o meio físico- biótico ao qual se pretende intervir diretamente, em detrimento
a intervenções preconizadas pela expansão e pelo adensamento urbano, encontra-se, pelo
presente, extremamente alterado. Tendo em vista que este RAA apresentará, no Plano de
Gestão Ambiental e Social, Plano de Compensação Ambiental compreendendo, entre outros
elementos, o aumento de áreas permeáveis por meio da execução de plantios de espécies
nativas, entende-se que haverá incremento na cobertura florestal do município.
O Programa será apresentado à população de Jundiaí, amplamente debatido, com o intuito da
obtenção de manifestações e contribuições voltadas à requalificação urbana e ambiental,
assegurando o envolvimento das comunidades em todas as fases do empreendimento
proposto e, desta forma, a sustentabilidade das medidas de prevenção, mitigação e
recuperação ambiental.
Entende-se que as remoções e reassentamentos a serem realizados para a implantação e
operação de parte das obras do Programa, atribuem, a este, especial fragilidade social. No
entanto, estas ações receberão destaque no Plano de Gestão Ambiental e Social, sendo
viabilizadas por meio das diretrizes previstas no Projeto de Remoção e Reassentamento, que
contará amplamente com a participação pública para sua definição.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do Município de Jundiaí objetiva
transformação urbana e socioambiental de alcance local e regional. Serão apresentados, a
seguir, os benefícios diretos à população do município e do entorno:
Retirada do lixo, entulho e demais resíduos acumulados nas margens e/ou no fundo dos
rios e valas;
Melhorias Paisagísticas;
112
Maior fluidez ao tráfego de veículos automotores;
Valorização da área urbana e rural;
Geração de emprego e renda;
Diminuição de enchentes;
Recomposição urbanística da cidade;
Maior credibilidade do poder público;
Aumento de áreas permeáveis no município por meio de ações previstas em Projeto de
Compensação Ambiental;
Aumento do comércio local e da movimentação econômica;
Incremento dos recursos públicos locais;
Contenção da erosão;
Diminuição de degradação das vias marginais.
Vale ressaltar, no entanto, que as intervenções pretendidas apenas mitigam parte do problema
atual no rio Jundiaí, e não atuam de forma a dar uma solução de conjunto para o presente e
para o futuro. É imperativo que haja a efetividade das medidas de controle do uso e ocupação
do solo, e que a variável expansão urbana seja incorporada nas diretrizes do Plano Diretor de
Drenagem.
7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL - PGAS
Em função dos impactos ambientais gerados pelas intervenções propostas no Programa,
identificados e analisados no Capítulo 6, foi consolidado o Plano de Gestão Ambiental e Social
compreendendo diversas ações, as quais foram definidas à luz das seguintes diretrizes:
Controle e Prevenção: São as ações voltadas a prevenir a ocorrência daqueles
impactos ambientais classificados como negativos, mas que são passíveis de serem
evitados ou mantidos sob controle;
Correção de impactos: São as ações relacionadas a mitigar os impactos negativos que
foram considerados reversíveis, como, por exemplo: ações de recuperação e
recomposição das condições ambientais existentes antes das intervenções;
Monitoramento: São as medidas que visam acompanhar a ocorrência e intensidade dos
impactos e avaliar a eficácia das demais medidas de mitigação e de prevenção e
controle; e,
Potencialização dos impactos positivos: São as medidas que visam garantir e amplificar
os impactos benéficos causados pelo projeto.
113
7.1. PROJETOS DO PGAS
O presente Plano de Gestão Ambiental e Social foi estruturado de modo a atender todas as
demandas de mitigação, compensação e prevenção dos impactos ambientais negativos
diagnosticados na AIA. Os seguintes Projetos farão parte deste Plano:
Projeto de Gestão Ambiental;
Projeto de Comunicação Social, de Educação Ambiental e de Promoção Sociocultural;
Projeto de Controle Ambiental de Obras;
Projeto de Compensação Ambiental;
Projeto de Remoções e Reassentamentos; e
Projeto de Operação de Macrodrenagem e Procedimentos de Segurança de Controle
de Inundações.
Os Projetos supracitados objetivam minimizar os impactos negativos das intervenções aos
recursos naturais e ao meio ambiente urbano, informar e dialogar com as comunidades de
entorno dos possíveis transtornos, fomentar a educação ambiental e a cultura e mitigar os
problemas advindos da remoção e reassentamento das pessoas inseridas nas áreas de
intervenção das obras. Os itens abaixo referem-se ao detalhamento dos Projetos que
comporão este PGAS.
7.1.1 Projeto de Gestão Ambiental do Programa.
a) Justificativas
O Projeto de Gestão Ambiental do Programa visa proporcionar ferramentas de supervisão e
controle das atividades específicas a serem realizadas pelo PGAS proposto.
Tem como intuito monitorar e acompanhar os passos de execução, associados aos avanços
obtidos, custos realizados e previstos, compatibilizar as diretrizes e requisitos definidos pelo
BID para o financiamento e oferecer uma relatório concreto, com indicadores, sobre o
desempenho das atividades.
b) Atividades Propostas
É prevista a realização do acompanhamento de todas as atividades inseridas no escopo dos
diferentes Projetos a serem executados no âmbito do PGAS, com especial atenção às metas a
serem alcançadas, prazos, custos previstos e executados, fatores de monitoramento,
indicadores específicos, compatibilidade com as diretrizes definidas pelo BID e outros itens
específicos diagnosticados pela Unidade de Gerenciamento do Programa.
114
Este acompanhamento deverá ser consolidado na forma de Fichas Técnicas contendo as
informações de objetivos gerais e específicos, descrição das atividades, produtos esperados,
custos previstos, cronograma físico-financeiro, órgão responsável, equipe de execução
contratada, meios de comunicação estabelecidos, elementos de acompanhamento e
monitoramento, metas e indicadores e atribuições do gestor e do financiador.
A equipe de Gestão deverá ser treinada para utilização de ferramentas de gerenciamento de
dados e documentos, possibilitando a busca de dados e montagem dos Relatórios de
Acompanhamento Previstos.
c) Produtos
Deverá ser elaborado manual de diretrizes e operações Gestão Ambiental do Programa e
ministrado respectivo curso para operação e aplicação das diretrizes postas no manual. No
âmbito do Projeto de Gestão Ambiental deverá ser consolidado, ainda, Relatório de
Acompanhamento Semestral, a partir da sistematização dos relatórios de cada Projeto do
PGAS.
d) Cronograma
A Gestão Ambiental deverá desenvolver-se em todas as etapas das obras previstas no
Programa e nos períodos de execução de todos os Projetos, inclusive quando da realização de
campanhas de monitoramento previstas em alguns Projetos.
O prazo para sua concepção e treinamento da equipe envolvida será de (6) meses.
e) Responsabilidades
A Gestão Ambiental do Programa deverá ser contratada pela Unidade de Gerenciamento do
Programa em comum acordo entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
f) Orçamento
Encontra-se detalhado na planilha de Valoração do PGAS.
7.1.2 Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção
Sociocultural
a) Justificativas
115
O surgimento de expectativas e a mobilização das organizações políticas e sociais de uma
determinada comunidade ocorrem de modo sistemático quando da divulgação da implantação
de empreendimentos do porte e das características dos que serão implantados em Jundiaí,
notadamente com relação aos moradores situados na área de intervenção ou em suas
proximidades.
O Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural tem por
objetivo maior a promoção do diálogo social e institucional, objetivando a eficácia das medidas
de adequações propostas em âmbito do Programa, assim como a redução dos impactos
socioambientais inerentes à esta modalidade de intervenção. Sua meta é consolidar
comunicação e relacionamento permanente entre a Unidade de Gerenciamento do Programa e
as diversas partes interessadas, proporcionando o pleno conhecimento do empreendimento e
suas implicações socioambientais. Busca-se com o desenvolvimento deste Projeto, a
promoção de ações socioculturais e de valorização do patrimônio histórico local, a
disseminação do conhecimento das questões ambientais e práticas voltadas à sustentabilidade
do empreendimento proposto e, também, da própria cidade. O Projeto deverá apresentar
interfaces institucionais (governo e sociedade civil) com os seguintes órgãos:
Prefeitura Municipal
Secretarias Municipais
Empresas contratadas
Conselhos municipais e regionais (quando couber)
Órgãos do governo federal
Instituições do Terceiro Setor
O Projeto de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural têm os
seguintes objetivos específicos:
Permitir o alinhamento de informações e a divulgação de dados sobre o Programa,
entre estes os resultados obtidos, contribuindo para a formação de conhecimento da
sociedade civil, havendo especial direcionamento à população diretamente impactada;
Facilitar a sinergia entre os responsáveis pelo Programa e as demais partes
interessadas, servindo como instrumento de interação entre o Poder Público, a
população, e as representações da sociedade civil organizada;
Permitir a participação organizada da sociedade civil, institucionalizada ou não, de
modo que haja envolvimento efetivo nas ações socioculturais e de valorização do
patrimônio histórico local, de conscientização ambiental e das práticas voltadas à
sustentabilidade do empreendimento;
116
Articular-se com a população afetada sobre as formas de uso e benefícios oferecidos
pelos novos serviços, a fim de se evitar conflitos;
Fortalecer ações de educação e conscientização ambiental, especialmente vinculadas
ao novo anfiteatro e ao espaço público revitalizado;
Divulgar e manter diálogo com as comunidades afetadas sobre os transtornos que
serão causados pelas obras, tendo em vista motivar a colaboração dos envolvidos e
incentivá-los para a busca de soluções paliativas.
O Projeto deverá abranger não só os aspectos de interesse e educação dos beneficiários, mas
também da imprensa, organismos locais e regionais que tenham interesse no empreendimento,
além dos Conselhos e Organizações Não Governamentais relacionadas à área de interesse.
b) Atividades Propostas
Está prevista a definição de uma estrutura organizacional para o Projeto direcionada à sua
incorporação e priorização na estrutura dos órgãos envolvidos com a definição das respectivas
responsabilidades.
Nesse quesito, é essencial o aproveitamento das estruturas existentes na Prefeitura Municipal
de Jundiaí que já atuam no processo de comunicação, educação ambiental e promoção
sociocultural, tais como a Assessoria de Imprensa, a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e
Urbanismo e as demais divisões relacionadas à preservação e valorização do patrimônio
histórico.
Deverão ser executadas palestras, debates, oficinas e outras atividades que permitam o
contato entre as partes envolvidas.
Identificação e Caracterização do Público
O público é constituído basicamente pela população habitante do município, suas organizações
representativas, Conselhos, imprensa, organismos que tenham interesse no empreendimento e
as Organizações Não Governamentais relacionadas à área de interesse do empreendimento.
Estruturação do Projeto
Deverão ser desenvolvidos instrumentos apropriados que permitam disponibilizar as
informações sobre o empreendimento, e notadamente, os cuidados e práticas socioambientais
e culturais adotadas. Os subprojetos a seguir demonstram e comentam as atividades e
estratégias propostas na estruturação do Projeto ora mencionadas.
117
Subprojetos
Devido à interdisciplinaridade das ações do presente Projeto, para maior entendimento e
detalhamento procurou-se subdividi-lo em subprojetos com competências e ações específicas,
sistematizados a seguir:
118
7.1.1.1. Subprojeto de Comunicação e Divulgação
Este subprojeto objetiva a apresentação de informações referentes à concepção, implantação,
operação e resultados do Programa como um todo, assim como detalhes do PGAS a ser
realizado em atenção às medidas de mitigação, compensação e prevenção dos impactos
socioambientais gerados pelo Programa.
Na fase de pré-implantação das obras o objetivo será fornecer à população informações a
respeito das características do empreendimento e etapas de implantação, por meio de um
conjunto de ações destinadas à difusão ampla dirigida aos públicos específicos. Nesta fase
pré-construtiva, as informações divulgadas estarão focadas nas características da obra,
cronograma, áreas diretamente afetadas, critérios e procedimentos a serem adotados nos
processos, tipos de projetos a serem promovidos e critérios de elegibilidade, previsão de
ocupação de mão-de-obra, entre outros. Será também objeto de divulgação a estratégia de
controle ambiental das obras e de compensação ambiental do empreendimento.
As ações de comunicação durante as obras – fase de implantação – deverão ser específicas,
concebidas a partir de Relatórios de Acompanhamento elaborados pelas empreiteiras, a fim de
orientar a população quanto aos transtornos provocados pelas intervenções, com ações
preventivas de segurança, palestras, atendimentos expeditos (através de canais de
comunicação estabelecidos), orientações gerais, encaminhamentos, etc.
Concomitantemente ao início das obras, a UGP e a Prefeitura de Jundiaí deverão
operacionalizar o sistema de atendimento específico dirigido a consultas e reclamações
decorrentes das intervenções.
Serão amplamente divulgados os endereços para envio de correspondência, número de
telefone para atendimento imediato, ouvidoria e endereço eletrônico para recebimento de
demandas, consultas, reclamações e sugestões.
Todas as consultas e reclamações serão respondidas e o registro das mesmas será mantido
em base de dados permanentemente atualizada, gerenciada em âmbito do Projeto de Gestão
Ambiental, que inserirá em seus Relatórios de Acompanhamento informações referentes à
reclamações e outras demandas provenientes da população.
Da mesma forma, na fase pós-obra, deverão ser definidos recursos de comunicação que
estejam preparados para efetuar o acompanhamento das condições pós-obra, comunicando os
novos traçados viários, as novas rotas e linhas de trânsito, as vias não mais inundáveis em
eventos pluviométricos intensos, entre outros. Consistirão em importante escopo desta etapa
119
as ações de educação ambiental e promoção cultural que passarão a ser
disponibilizadas/viabilizadas a partir das melhorias trazidas pelo Programa.
Público: todos os indivíduos diretamente afetados.
Conteúdo: informações detalhadas sobre o Programa, impactos socioambientais previstos e
formas de mitigação, cronograma, etc.
Meio(s): reuniões (institucional, Conselhos, ONG’s, população, entre outras) e visitas técnicas
nas áreas previstas para a implantação do Projeto; mecanismos de divulgação (mídia, folhetos,
cartazes, palestras, rádios; etc.); mecanismos de ouvidoria (reclamações da população
afetada), utilizando os meios e recursos existentes (já operacionalizados pela Prefeitura de
Jundiaí).
7.1.1.2. Subprojeto de Comunicação para o Reassentamento
Este importante subprojeto objetiva a divulgação do empreendimento e medidas previstas no
PGAS à população diretamente afetada por intervenções que compreenderão remoção de
moradias. É previsto o atendimento a dúvidas e a realização de consultas por parte da
população e das organizações sociais com o intuito da prevenção de situações agravadas pela
falta de informação. Deverá ser operacionalizado um sistema de comunicação para esses
casos, de forma a explicar para os interessados o Plano de Reassentamento proposto,
havendo a incorporação de sugestões e o estabelecimento de metas de atendimento à
população diretamente impactada.
As medidas que comporão este subprojeto deverão garantir que toda a população e
empreendimentos a serem afetados e/ou realocados tenham conhecimento antecipado do fato
e entendam claramente quais são as medidas compensatórias e de apoio previstas. A equipe
responsável por estas ações, a ser definida pela UGP, deverá contar com psicólogos,
assistentes sociais etc..
Público: moradores da área a ser remanejada e todos os públicos diretamente impactados.
Conteúdo: informações detalhadas sobre o Plano de Reassentamento, impactos
socioambientais previstos e formas de mitigação.
Meios: reuniões, questionários, censos e consultas com moradores durante negociação, e
visitas técnicas aos locais das remoções e reassentamentos.
120
7.1.1.3. Subprojeto de Educação Ambiental
Este subprojeto objetiva que durante a implantação e operação das obras previstas seja
mantido forte vínculo entre a Prefeitura de Jundiaí e os representantes de comunidades
afetadas e demais agentes intervenientes locais, de forma que sejam promovidas campanhas
de educação sobre temas de relevante interesse para a gestão ambiental e urbana.
Dentre os temas que poderão ser abordados nessas campanhas, incluir-se-ão pelo menos os
seguintes:
Recuperação e/ou proteção das APPs;
Relevâncias das APAs que influenciam o Município e o Estado;
Importância da manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos;
Controle de doenças propagadas pela água;
Requalificação e regularização do uso e ocupação do solo;
Melhoria da acessibilidade urbana;
Desenvolvimento econômico e social da região;
Resgate dos valores históricos, culturais e patrimoniais;
Valorização dos espaços públicos;
Promoção da Cidadania.
Na promoção de campanhas de educação ambiental, a UGP atuará preferencialmente em
parceria com Conselhos, outros órgãos locais com interesses comuns, inclusive com órgãos e
ONGs ambientais atuantes no município e em toda a região.
7.1.1.4. Subprojeto de Promoção Sociocultural
Este subprojeto objetiva angariar melhorias na qualidade de vida da população por meio da
promoção de atividades socioculturais e de valorização do patrimônio urbano que será
revitalizado. Deverão ser previstas ações de estímulo local destinadas a ampliar o acesso da
população à cultura, qualificando o uso dos bens públicos de forma a assegurar a conservação
das instalações existentes e a manutenção das melhorias implementadas, entre estas, o novo
anfiteatro municipal.
As seguintes atividades serão desenvolvidas no âmbito deste subprojeto:
Identificação do público-alvo do município;
Estruturação de programas e ações socioculturais com a finalidade de disseminar os
aspectos culturais e resgatar a história do município de Jundiaí e da região da Serra do
Japi;
121
Promoção de eventos e atividades com públicos específicos, vinculados ao calendário
histórico-cultural da cidade;
Organização das rotinas administrativas e de gestão dos prédios históricos e demais
instalações do Centro Histórico e Cultural de Jundiaí;
Avaliação periódica da participação.
Essas atividades serão empreendidas pela Prefeitura e pela UGP através de instâncias locais e
de convênios com outras entidades inter-atuantes.
c) Produtos
A consolidação de relações institucionalizadas com a sociedade civil, executando
conjuntamente ações de educação ambiental, promoção sociocultural e mitigação e prevenção
de situações complexas decorrentes às remoções de moradia.
Deverão ser apresentados Relatórios Semestrais de acompanhamento das atividades
executadas no Projeto, como subsídio à consolidação do Relatório de Acompanhamento a ser
elaborado em âmbito da Gestão Ambiental do Programa.
d) Cronograma
Os Subprojetos de Comunicação Social, Educação Ambiental e Promoção Sociocultural
deverão ser implementados a partir da fase de planejamento, com marco inicial na Consulta
Pública deste RAA. O seu desenvolvimento deverá perdurar por todo o período de
desenvolvimento do Programa e, desejavelmente, prosseguir após a implantação das
melhorias (por exemplo, subprojeto de promoção sociocultural).
e) Responsabilidade
A responsabilidade por este Projeto e seus subprojetos, em razão do seu caráter abrangente,
será da UGP, que deverá envolver na execução deste as áreas de comunicação social e obras
da Prefeitura Municipal de Jundiaí, bem como profissionais especializados da área social e
ambiental.
f) Orçamento
Encontra-se detalhado na planilha de Valoração do PGAS.
122
7.1.3 Projeto de Controle Ambiental de Obras
a) Justificativa
Este Projeto é de suma importância à prevenção e mitigação de impactos negativos oriundos
da execução das obras de construção civil já que estabelecerá normas sustentáveis para o
desenvolvimento das atividades. O Projeto de Controle Ambiental será implantado para garantir
condições ambientais adequadas nos canteiros de serviços e nas áreas de entorno das obras,
bem como o controle da poluição das máquinas e equipamentos a serem utilizados na
execução das obras de implantação.
Os principais objetivos deste Projeto são:
Garantir que o desenvolvimento das intervenções previstas ocorra sem a geração
de dano ambiental significativo;
Garantir que os resíduos da construção civil, gerados e excedentes, sejam
corretamente dispostos, evitando contaminação do solo e do lençol freático;
Levar à adoção de práticas operacionais ambientalmente adequadas;
especialmente no que tange às áreas de supressão de vegetação e intervenção em
APP;
Desenvolver ações de monitoramento, durante a implantação da obra, necessárias
para a avaliação da eficácia das ações de controle ambiental adotadas;
Assegurar o bem estar da mão de obra envolvida.
b) Atividades Propostas
O Projeto de Controle Ambiental das Obras compreende a execução das seguintes ações:
Prevenção e controle dos processos de erosão;
Controle da poluição do ar e emissão de ruídos;
Controle da poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas;
Gerenciamento de resíduos sólidos;
Medidas de controle das interferências com tráfego e com a segurança da população;
Orientação ambiental e de segurança no trabalho para o pessoal de implantação;
Transplante da vegetação arbórea a ser removida;
Monitoramento: das obras de terraplanagem, das águas superficiais; do solo; das
águas subterrâneas; dos processos de revegetação e paisagismo.
123
Durante a implantação das obras os processos de erosão deverão ser controlados, de modo a:
Garantir a integridade dos trabalhos de terraplanagem efetuados; e,
Garantir o não comprometimento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos
superficiais por conta da contenção de assoreamento.
Para consecução destes objetivos serão previstas as seguintes ações gerais:
Elaboração de cronograma de obras considerando, entre outros aspectos, o regime
pluviométrico, para que os principais movimentos de terra sejam efetuados em períodos
de estiagem evitando-se as operações de escavação em períodos de chuva;
Planejamento adequado da terraplanagem para que se minimize a geração de material
excedente a ser disposto em Depósitos de Material Excedente - ME´s, bem como a
necessidades de áreas ou jazidas de empréstimo de material;
Restringir as intervenções apenas às áreas realmente necessárias ao desenvolvimento
dos trabalhos. Assim sendo, no local da obra, a supressão da proteção vegetal deverá
ser a mínima necessária para execução dos serviços, e totalmente nula fora da área de
intervenção;
Execução de obras de drenagem (canaletas superficiais, bermas de desvio,
revegetação, bacias de decantação, etc.) ainda que temporárias em torno de áreas de
intervenção mais sensíveis a processos erosivos;
Concatenação entre as ações de abertura e fechamento de valas de modo a minimizar
a necessidade de solos importados de jazidas e o acúmulo de solos em bota-foras.
Abaixo encontram-se descritas as ações específicas imprescindíveis para a manutenção da
qualidade ambiental das obras do Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano do
Município de Jundiaí:
7.1.1.5. Subprojeto de Controle da Poluição do Ar e da Emissão de Ruídos
As intervenções podem causar, ainda que de forma temporária, emissões de poluentes
atmosféricos, na forma de material particulado (poeiras) e gases de combustão devido à
exposição do solo, à movimentação de terra e à utilização de veículos e equipamentos.
São apontadas as seguintes medidas para controle da poluição atmosférica:
O material proveniente das demolições, desaterramento ou cortes do terreno deverá ser
mantido umedecido, enquanto permanecer estocado, de forma que não ocorra emissão
exagerada de partículas;
124
As áreas de estocagem de materiais, bem como as vias de circulação internas devem
ser constantemente umedecidas no período seco, por meio de carros-pipa;
O fluxo de veículos nas áreas das obras e vias internas de circulação deve ser
controlado e orientado, para evitar a formação desnecessária de poeira;
Os equipamentos, máquinas e os veículos devem ser submetidos à manutenção regular
e periódica;
Os caminhões empregados nas obras deverão ser periodicamente vistoriados para
verificar seu atendimento à legislação que trata da emissão de fumaça reta;
A queima de materiais combustíveis, de lixo e de matéria orgânica será proibida;
Os veículos que demandarem à área de operações deverão ter os pneus lavados
quando a deixarem para evitar o carreamento de material terroso para outras vias e sua
ressuspensão pela ação dos ventos.
Quanto à geração de ruídos deverão ser consideradas as seguintes medidas:
As atividades das obras deverão se restringir ao horário diurno para atenuar os
incômodos à população residente nas vizinhanças;
As máquinas e equipamentos deverão passar por serviços de manutenção e regulagem
periódicos, assim como deverá se proceder à fiscalização dos veículos para verificação
do nível de ruídos e manutenção das características originais do sistema de
escapamento, em atendimento à Resolução CONAMA de 08/92 referente a este tema.
7.1.1.6. Subprojeto de Controle da Poluição do Solo e das Águas Superficiais e Subterrâneas
Durante a fase de implantação podem ocorrer situações que ocasionem a poluição do solo e
das águas superficiais e subterrâneas. Assim estão sendo preconizadas as seguintes medidas
de controle:
Controle dos Efluentes Domésticos
O canteiro de obras disporá obrigatoriamente de fossas sépticas, padrão NBR e de banheiros
químicos (banheiros móveis) para as obras lineares.
Controle dos Efluentes Industriais do Canteiro de Obras
Nas áreas de manutenção e lavagem de veículos máquinas deverá ser realizado o controle dos
efluentes industriais. Assim deverão ser implantados sistemas de coleta dos efluentes gerados,
para encaminhá-los a um tanque separador água/óleo, destinado à contenção de sólidos, óleos
e graxas antes de seu lançamento nos cursos d’água, visando evitar o carreamento dessas
125
substâncias poluidoras. Os óleos e graxas retidos deverão ser armazenados para sua posterior
remoção e descarte ambientalmente adequado ou reciclagem.
Máquinas e veículos deverão ser vistoriados periodicamente para verificar se apresentam
vazamentos de óleo. O abastecimento de combustível e a lubrificação dos equipamentos, por
serem atividades de risco, quando executados no campo, deverão ser executados por pessoal
e veículos apropriados, de forma a evitar o derramamento de produtos no solo e os impactos
ambientais que poderão advir dessa operação.
7.1.1.7. Subprojeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Dada a magnitude das intervenções pretendidas, atribui-se a este Subprojeto grande
relevância à manutenção da qualidade dos recursos hídricos e do solo das áreas a serem
diretamente afetadas.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A implantação das melhorias no município gerará resíduos sólidos provenientes da remoção da
capa asfáltica das vias para requalificação urbanística e duplicação da Rua José do Patrocínio;
supressão de vegetação na margem do rio Jundiaí; recuperação dos passivos existentes;
manutenção de máquinas e equipamentos; canteiros de obras, etc..
Os procedimentos ambientais para adequada remoção e destinação dos resíduos decorrentes
de supressão vegetal, demolições e canteiro de obras deverá seguir as seguintes etapas: (i)
reconhecimento preliminar da região da área de intervenção; (ii) definição e classificação
preliminar das áreas de amostragem – identificação preliminar dos locais com maior
probabilidade de ocorrência de resíduos perigosos; (iii) caracterização e classificação dos
resíduos, e; (iv) destinação dos resíduos.
Gerenciamento do Entulho Resultante das Demolições
De forma geral, deverá ser observada a Resolução CONAMA 307/2002.
A opção de destinação dos resíduos mencionados, preferencialmente em locais próximos da
área em que foram gerados, conforme a sua classificação, adequação da destinação, havendo
a aprovação junto aos órgãos ambientais, poderão ser as seguintes: (i) reuso em obras civis do
próprio; (ii) Aterro Sanitário do município para cobertura de resíduo sólido orgânico; (iii) uso em
áreas de transbordos da região – terrenos vazios que poderão receber materiais inertes para
triagem, e; (iv) Usinas de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil.
126
A definição exata das soluções a serem adotadas depende do avanço dos estudos de
caracterização quantitativa e qualitativa do material a ser escavado.
Gerenciamento de Resíduos dos Canteiros de Obras
Nos canteiros de obras podem ser gerados resíduos de natureza doméstica e industrial, e
resíduos sépticos.
Os resíduos de natureza doméstica são aqueles oriundos de refeitórios, sanitários e escritórios.
Os de natureza industrial são aqueles provenientes da manutenção de máquinas e veículos.
Os resíduos sépticos são provenientes de enfermarias onde podem ser realizados pequenos
curativos ou prestação de primeiros socorros. Todos estes resíduos deverão ser classificados,
segregados e ter destinação adequada.
7.1.1.8. Subprojeto Gerenciamento de Resíduos de Supressão Vegetal
O objetivo do presente subprojeto é aproveitar ao máximo os recursos naturais reutilizando
quando possível e destinando corretamente os resíduos derivados.
Quando for necessária a supressão vegetal ou a remoção de camada superficial de solo que
contenha matéria orgânica, esse material pode ser compostado e aplicado para a recuperação
de flora de outras áreas.
Principalmente durante a remoção do horizonte orgânico do solo da área do rio Jundiaí, esse
solo deverá ser estocado adequadamente em locais protegidos de erosão e de poluição,
evitando-se locais próximos a canais de drenagem e áreas alagadas, para seu posterior
aproveitamento em áreas de revegetação e/ou paisagismo.
O entorno dos locais de armazenamento do solo deverá contar com sistema de drenagem
superficial provisório para evitar o desenvolvimento de erosão e de sistema de anteparo e
coleta do escoamento superficial, para evitar o transporte de sedimentos e de partículas do
solo estocado para as áreas mais baixas, drenagens e cursos d’água próximos.
Transplante da Vegetação Arbórea a ser Removida
A vegetação arbórea que precisar ser removida deve ser transplantada, evitando assim a
derrubada desnecessária da flora e a sobrevida em local adequado das árvores.
Com o mapeamento preciso do traçado e localização das obras é possível determinar quantas
árvores deverão ser removidas. É necessário localizar uma área para receber os transplantes
127
que, de preferência, demande arborização e possibilite benefício para a sociedade, para o rio
Jundiaí e região da Área de Proteção Ambiental da Serra do Japi.
As ações elencadas abaixo deverão ser seguidas com o intuito da eficácia dos transplantes a
serem realizados:
As árvores devem ser plantadas em covas de no mínimo 1,5 metros de raio, inclusive
de profundidade;
Os torrões devem ser amarrados para evitar o desmonte e as árvores poderão sofrer
desbaste estritamente em caso de necessidade para o transporte;
O transporte do indivíduo deverá ser realizado por caminhão com braço munk
adequado ao porte da árvore;
As covas devem ser preparadas e adubadas previamente para a maturação do solo;
O acompanhamento deve ser realizado por um ano ou até garantida a sobrevida dos
espécimes. Em caso de morte o responsável fica sujeito às ações administrativas da lei
e reposição.
Essa ação não exime o executor de repor a vegetação urbana quando da conclusão das obras.
No entanto, as medidas relacionadas aos plantios compensatórios serão detalhadas no Projeto
específico de Compensação Ambiental deste PGAS.
7.1.1.9. Subprojeto de Controle das Interferências no Tráfego e Segurança da População.
Objetiva-se, por meio da implantação das ações deste subprojeto, estabelecer diretrizes que
nortearão a implementação de medidas de ordenação do fluxo de veículos e de segurança dos
transeuntes e trabalhadores nas vias de circulação que serão afetadas pelas obras do
Programa.
A circulação de veículos e máquinas nas vias deverá ser sinalizada, pelo menos nos trechos
mais críticos, evitando a ocorrência de acidentes com outros veículos e com transeuntes.
O trajeto dos veículos utilizados no transporte de materiais e equipamentos nos canteiros, bota-
foras, alojamentos e outros espaços das obras, deverá ser cuidadosamente planejado com
vistas a evitar que o trânsito de veículos pesados interfira ainda mais com o trafego urbano.
Nas obras lineares, como as do tipo majoritário de intervenção prevista no Componente
Macrodrenagem, devem ser sinalizadas rotas alternativas ou estudadas modificações de
trânsito junto com as autoridades competentes com sinalização informativa prévia à execução
da obra. Deve ser informado o período de restrição de circulação. Todas as entradas e saídas
128
de veículos e pedestres em garagens e acessos devem ser facilitadas. Caso seja impossível a
utilização de algum acesso ou garagem, o proprietário ou beneficiário deve ser informado com
antecedência, possibilitando a definição de alternativa em comum acordo.
A sinalização de segurança para o tráfego deverá obedecer às recomendações do Código
Nacional de Trânsito quanto às dimensões, formatos e dizeres. Qualquer sinalização
complementar de obras nas vias públicas deverá seguir a Resolução n° 561/80 do CONTRAN
(Conselho Nacional de Trânsito) a qual prevê o seguinte:
Nos acessos aos locais das obras deverá ser colocada uma placa contendo as
informações gerais do empreendimento, constando claramente o nome e telefone para
contato dos responsáveis pelas relações com a comunidade;
Nos canteiros e locais das obras devem estar sinalizadas as diversas áreas e frentes de
serviços, de modo a orientar o trânsito de trabalhadores e veículos, evitando a
permanência se pessoas e veículos onde não for desejável/permitido;
O empreendedor deverá reforçar a sinalização dos locais ou trechos onde há riscos
para pessoas e animais, e orientar os operadores de máquinas e equipamentos para
seguir rigorosamente as indicações da sinalização;
A sinalização nas proximidades das obras deverá ser luminosa ou fosforescente para
facilitar a visualização no período noturno, devendo ser colocada a uma distância
adequada informando obstruções e desvios de tráfego. Essa sinalização deverá ser
utilizada e conservada durante todo o período das obras. Especial atenção deve ser
dada junto ao acesso aos empreendimentos;
Qualquer placa de sinalização, que seja danificada ou retirada, deverá ser recuperada,
para assegurar a segurança da via;
Orientação Ambiental e de Segurança do Trabalho para o Pessoal de Implantação.
Todos os operários e técnicos contratados para atuar nas obras passarão por um treinamento
visando prepará-los e conscientizá-los para reconhecer e atuar em situações de risco para o
meio ambiente, como por exemplo: vazamentos de óleo e combustíveis, lavagem de pneus dos
veículos que deixarem o canteiro de obras, uso de sanitários, identificação de objetos de
possível interesse arqueológico, disposição adequada de resíduos, controle de incêndios.
7.1.1.10. Subprojeto de Monitoramento Ambiental
Este subprojeto prevê a adoção de uma série de medidas durante a implantação das obras
visando à confirmação de que os trabalhos de implantação transcorrerão sem causar
significativos danos ao ambiente, haja visto o atendimento às outras diretrizes postas no
Projeto de Controle Ambiental de Obras. As seguintes ações deverão ser realizadas:
129
Monitoramento: das operações de terraplanagem; da disposição dos resíduos da
construção civil; da qualidade e quantidade das águas superficiais e águas
subterrâneas; dos processos erosivos; da supressão de vegetação e da realização dos
plantios de revegetação para contenção de processos erosivos;
Coordenação do atendimento a todas as exigências definidas no licenciamento
ambiental para a etapa de implantação;
Fornecimento de subsídios à consolidação de todos os relatórios de acompanhamento
da implantação das obras a partir dos dados prestados pelas empreiteiras executoras e
obtidos através de amostragens de água, solo, poluição do ar, dentre outros
parâmetros.
c) Produtos
O Projeto de Controle Ambiental das Obras deverá apresentar
Relatórios Semestrais de acompanhamento das atividades executadas no Projeto,
como subsídio à consolidação do Relatório de Acompanhamento a ser elaborado em
âmbito da Gestão Ambiental do Programa.
Dados provenientes das amostragens, realizadas no âmbito dos monitoramentos, de
forma sistematizada.
d) Cronograma
O Projeto de Controle Ambiental de Obras deverá ser elaborado e implementado antes da
implantação das obras, com duração até a completa desmobilização da obra e continuidade
das atividades de monitoramento até um ano após a conclusão das obras.
e) Responsabilidade
O Projeto deverá ser desenvolvido pela UGP com total apoio das empreiteiras executoras das
obras, havendo o envolvimento, ainda, das secretarias da prefeitura responsáveis pela
supervisão e fiscalização das obras e meio ambiente.
f) Orçamento
Encontra-se detalhado na planilha de valoração do PGAS.
130
7.1.4 Projeto Compensação Ambiental
a) Justificativas
Entende-se que no futuro não haverá mais espaço para a contínua ampliação da capacidade
do canal do rio Jundiaí. Desta forma, é imperativa a implantação de medidas não estruturais e
preventivas, a custos geralmente de 6 a 10 vezes inferiores que as medidas estruturais e
corretivas, notadamente com relação ao estabelecimento de áreas permeáveis, de
recuperação florestal e manutenção da qualidade e quantidade dos Recursos Hídricos. O
Projeto de Compensação Ambiental objetiva, além de compensar os impactos aos recursos
naturais advindos do empreendimento, estabelecer estas medidas não estruturais necessárias
à sustentabilidade urbana e à boa prática do saneamento ambiental.
Como já informado no capítulo relativo à Caracterização do Empreendimento e no de
Identificação e Avaliação de Impactos, para implantação das obras do Programa serão
necessárias intervenções que resultarão na remoção de vegetação inclusive em APPs.
Para a supressão de vegetação nativa do Estado de São Paulo e para a perda da cobertura da
fisionomia vegetal das APPs não há medidas mitigadoras, e sim, compensatórias. Desta forma
deverá ser elaborada Proposta de Compensação, a ser submetida ao órgão licenciador,
visando à arborização urbana, recomposição vegetal e criação de corredores ecológicos, de
forma consonante às diretrizes de compensação ambiental, notadamente as previstas na Lei
Federal n° 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica, Resolução SMA 31/2009, Dispõe sobre os
procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para qualquer
edificação em área urbana.
O Projeto, que objetiva a recomposição paisagística das áreas, englobará: recomposição de
Áreas de Preservação Permanente, proteção contra erosão, recuperação de áreas
degradadas, paisagismo, aumento de áreas permeáveis e adensamento de áreas vegetadas.
As áreas de plantios compensatórios, vinculadas às áreas de intervenção, serão calculadas
quando da elaboração dos projetos executivos das obras. O procedimento metodológico
adotados na execução dos plantios deverá estar em consonância ao previsto na Resolução
SMA 08/2008, que apresenta orientações para o reflorestamento heterogêneo de áreas
degradadas.
Este projeto deverá considerar os seguintes aspectos:
Características geoecológicas de cada local;
Condições topográficas e edáficas;
131
Características da vegetação nativa e pré-existente, para escolha de espécies mais
adequadas aos propósitos de proteção e controle de erosão, recomposição paisagística
e da auto-sustentação do novo ecossistema da flora e fauna;
Formação e o suprimento de mudas;
Procedimentos, métodos e equipamentos mais adequados, período da semeadura; e
Manejo da área plantada.
O Projeto de Compensação Ambiental deverá contemplar os seguintes objetivos específicos:
Melhorar o aspecto paisagístico das áreas;
Aumentar / incorporar áreas preservadas vizinhas, criando conectividade entre as áreas
preservadas ou destinadas à preservação;
Conservar e melhorar a qualidade do Meio Ambiente formado;
Favorecer a conservação da fauna, atraindo e abrigando as aves da região;
Melhorar a qualidade de vida da população.
Dentro do Projeto, será dada ênfase especial à recuperação das Áreas de Preservação
Permanente – APP, haja vista a necessidade de:
Atender a uma obrigação legal;
Proteger os corpos d’água que são afetados diretamente pelo empreendimento, mais
que compõem um todo a ser preservado;
Propiciar a criação de um banco de sementes para a região; e
Possibilitar espaço de convivência e bem estar para os munícipes de Jundiaí.
b) Atividades Propostas
Deverão ser realizadas as atividades indicadas a seguir:
Elaboração de protejo arquitetônico e de uso das áreas de APP considerando tanto os
fatores de preservação ambiental quanto o uso pela população;
Demarcação das áreas que deverão receber plantio;
Controle de formigas e outras pragas no local e entorno direto;
Formação (matrizes) ou compra de mudas relativas à fauna;
Coveamento e adubação (orgânica e mineral);
Rega complementar enquanto necessária;
Manutenção dos plantios e eventual replantio;
Sistematização das informações dos plantios, espécies utilizadas, resultados e outros;
132
Aproximação da população com as novas áreas verdes disponibilizadas para o uso
público.
Nessa revegetação deverão ser incluídas espécies vegetais nativas que atraem a fauna
silvestre da região do Japi por ofereceram alimento (néctar, frutos, outras estruturas) ou por
constituírem locais de nidificação ou abrigo potencializando a aproximação e proteção da fauna
existente, considerando também o previsto na Resolução SMA 08/2008.
c) Produto
O presente projeto deverá apresentar Proposta de Compensação Ambiental contendo:
Estudo de áreas prioritárias para recomposição florestal;
Procedimentos metodológicos para a execução dos plantios;
Quadro de áreas apresentado quantificação da supressão de vegetação por fisionomia
e estágio sucessional, intervenções em APP;
Cálculo de mudas a serem plantadas;
Planta de Compensação Ambiental.
d) Cronograma
O Projeto de Composição Ambiental deverá ser implantado concomitantemente com o início
das obras, concluindo-se após o término das mesmas.
e) Responsabilidade
O Projeto deverá ser contratado pela UGP
f) Orçamento
Encontra-se detalhado na planilha de valoração do PGAS
7.1.5 Projeto de Revisão do Plano Diretor de Drenagem, Operação, de
Macrodrenagem e Procedimentos de Segurança de Controle de Inundações
a) Justificativa
A cidade de Jundiaí, assim como diversos municípios do Estado de São Paulo e do Brasil,
apresentou expansão urbana pouco condicionada ao planejamento urbano-ambiental. Tal
processo atribui ao município fragilidade quanto à drenagem urbana. Em atenção a esta
situação, foi consolidado Plano Diretor de Drenagem pela Prefeitura Municipal.
133
Entende-se a revisão desta ferramenta como primordial para que haja a contemplação das
seguintes variáveis: (i) novo cenário obtido a partir das intervenções previstas no Programa e
(ii) efeitos da expansão urbana, impermeabilização, gerando aumento gradativo do aporte de
água nos canais de drenagem do município.
Ainda, o monitoramento contínuo dos resultados obtidos é de suma importância para subsidiar
ações de planejamento e garantir a eficácia das intervenções.
Desta forma, o presente Projeto tem como intuito: (i) a revisão do Plano Diretor de Drenagem
Urbana, e; (ii) o monitoramento da qualidade ambiental da bacia do rio Jundiaí e da operação
do sistema de drenagem implantado, verificando os diferentes níveis de alteração dos padrões
de qualidade de água, poluição e contaminação, de forma contínua e sistemática,
proporcionando os subsídios para a definição das ações de controle necessárias.
b) Atividades Propostas
As atividades que farão parte do Projeto serão subdivididas nos três subprojetos elencados a
seguir:
Subprojeto de Revisão do Plano Diretor de Drenagem de Jundiaí;
Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do rio
Jundiaí;
Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações;
7.1.1.11. Subprojeto de Revisão do Plano Diretor de Drenagem Urbana
O presente subprojeto objetiva rever o estabelecido no Plano Diretor de Drenagem Urbana de
Jundiaí levando em consideração a fase de operação das adequações realizadas pelo
Programa e as diretrizes de expansão urbana postas no Plano Diretor Municipal.
Jundiaí encontra-se em expansão urbana contínua, devendo este processo implicar no
aumento de áreas impermeabilizadas e, por conseqüência, a menor capacidade de absorção
do solo aos eventos pluviométricos e o maior aporte de água à rede de drenagem urbana.
O Plano Diretor do Município de Jundiaí estabelece como diretrizes para o uso e ocupação do
solo, em seu Art. 45:
(i) restringir a expansão urbana a sudoeste e sul do município, (áreas de proteção
ambiental e de interesse de preservação);
134
(ii) limitar a expansão urbana a norte e nordeste do município, por conta de tratar-se de
área rural e da bacia do rio Jundiaí-Mirim;
(iii) Direcionar a expansão urbana para noroeste e oeste, consideradas vetores de
crescimento da cidade.
(iv) Possibilitar o aumento da densidade no município, haja vista a baixa densidade
residencial
Nota-se que a área voltada à expansão urbana (tópico iii) localiza-se à jusante do núcleo
urbano adensado, devendo a impermeabilização das várzeas causar impactos nas vazões dos
corpos hídricos de outros municípios localizados à jusante. As regiões sul e sudeste
encontram-se, de certa forma, protegidas por ferramentas legais de proteção ambiental. No
entanto, deverá haver especial atenção à expansão urbana para norte e nordeste, a qual
poderá ocasionar aumento crescente no aporte de água à calha do rio Jundiaí afetando
diretamente a núcleo urbano consolidado.
Em face ao exposto, este subprojeto objetiva a execução das seguintes atividades:
Formação de equipe multidisciplinar para a execução da revisão;
Consolidação dos dados que subsidiarão a revisão, havendo a utilização de relatórios
de monitoramento da operação das obras, dados dos órgãos estaduais, municipais,
relatórios e teses acadêmicas;
Discussão ampla com a sociedade civil das propostas de alteração;
Elaboração de novo Plano Diretor de Drenagem Urbana.
7.1.1.12. Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do Rio Jundiaí
Objetiva-se, por meio da implantação deste subprojeto, acompanhar os diferentes níveis de
alteração dos padrões de qualidade de água, poluição e contaminação, de forma contínua e
sistemática para a avaliação e controle da qualidade ambiental do rio Jundiaí.
Apresentar-se-á uma série de atividades a serem desenvolvidas no transcorrer do Projeto com
o intuito de monitorar a qualidade ambiental da bacia a sofrer intervenção no Programa, de
modo a melhorar a capacidade de gestão do sistema de drenagem urbana readequado.
São previstas as seguintes atividades:
135
Monitoramento Limnológico:
A implementação do monitoramento limnológico baseia-se na avaliação das características
limnológicas do rio em seus canais naturais e antrópicos. A avaliação da qualidade da água
procurará seguir os critérios estabelecidos na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA.
Tal monitoramento visa ainda, o conhecimento da composição físico-química e biológica da
água, a fim de avaliar a evolução e o desempenho das melhorias sanitárias nos canais,
contribuindo, também, para a otimização dos processos de aproveitamento, proteção e
recuperação dos sistemas hídricos locais.
Registros de Coleta:
O registro de todas as informações monitoradas em campo deverá ser mantido através do
preenchimento de formulários e/ou bancos de dados específicos.
Pontos de Coleta, Frequência e Parâmetros:
Os pontos de coleta do rio Jundiaí serão definidos posteriormente levando em consideração
locais vulneráveis a contaminação por resíduos provenientes das obras, bem como pontos
localizados à montante e à jusante do empreendimento a fim de verificar a interferência do
mesmo na qualidade das águas do rio.
Os parâmetros inicialmente propostos, a serem analisados, incluem: cor, transparência,
temperatura, condutividade, pH, coliformes totais, coliformes fecais, demanda bioquímica de
oxigênio, oxigênio dissolvido, fósforo total, carbono total, nitrogênio total, nitrito, nitrato, amônia,
óleos e graxas, resíduo sedimentável, ferro, cobre, mercúrio, zinco e magnésio.
A frequência de coleta consiste de duas etapas:
Duas coletas mensais, realizadas no mesmo dia.
A cada seis meses serão realizadas amostragens num período de 24 horas, com
coletas a cada 2 horas, representando 2 ciclos.
Resultados:
Os resultados de qualidade de água gerados, após análise crítica, são reunidos e
armazenados em bancos de dados, que conterão informações atuais e históricas, permitindo
avaliar a qualidade ambiental.
136
7.1.1.13. Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações
Este subprojeto tem como principal intuito assegurar o bom funcionamento e operação do
sistema de drenagem implantado, de modo a permitir o alcance dos resultados esperados para
o controle de inundações na região afetada. São previstas atividades tais como:
Acompanhamento da operação do sistema de comportas e elevatórias de drenagem,
por meio da verificação dos métodos e procedimentos de operação e manutenção do
sistema, práticas operativas, atendimento aos manuais e regras estabelecidas,
seqüenciamento de abertura / fechamento de comportas; acionamento de bombas das
estações elevatórias;
Acompanhamento da operação frente às diferentes condições meteorológicas e de
oscilações dos níveis do fluxo, verificando as respostas às anomalias atmosféricas e
indicando as ações emergenciais a serem adotadas;
Monitoramento e avaliação dos sistemas de fornecimento alternativo e/ou redundante
de energia elétrica para a alimentação de comportas e estações elevatórias;
Acompanhamento da freqüência e das ações de conservação e manutenção de
equipamentos e obras hidráulicas, abordando sistemáticas operacionais, instruções
para reparações estruturais, listagem e descritivos de materiais e equipamentos
necessários para compra, estoque e reposição, incluindo ainda a proposição de espaço
necessário para a manutenção e estoque dos equipamentos e materiais de operação
necessários à eficiência do sistema de macrodrenagem.
c) Produtos
O Projeto de Remoções e Reassentamentos deverá apresentar:
Relatórios Semestrais de acompanhamento das atividades executadas no Projeto,
como subsídio à consolidação do Relatório de Acompanhamento a ser elaborado em
âmbito da Gestão Ambiental do Programa.
Dados provenientes dos estudos socioeconômicos que derivaram as medidas
estabelecidas no Projeto.
d) Cronograma
Deverá ser elaborado e implementado antes da implantação das obras, com duração até a
completa desmobilização da obra e continuidade das atividades de monitoramento até um ano
após a conclusão das obras.
137
e) Responsabilidade
O Projeto deverá ser desenvolvido pela UGP com total apoio das empreiteiras executoras das
obras, havendo o envolvimento, ainda, das secretarias da prefeitura responsáveis pela
supervisão e fiscalização das obras e meio ambiente.
f) Orçamento
Encontra-se detalhado na planilha de valoração do PGAS.
7.1.6 Projeto de Operação de Macro-Drenagem e Procedimentos de Segurança
de Controle de Inundações
a) Justificativa
O presente Projeto tem como intuito o monitoramento da qualidade ambiental da bacia do rio
Jundiaí e da operação do sistema de drenagem implantado, verificando os diferentes níveis de
alteração dos padrões de qualidade de água, poluição e contaminação, de forma contínua e
sistemática, proporcionando os subsídios para a definição das ações de controle necessárias.
b) Atividades Propostas
As atividades que farão parte do Projeto serão subdivididas nos dois subprojetos elencados a
seguir:
Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do rio
Jundiaí;
Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações.
7.1.1.14. Subprojeto de Monitoramento e Controle Ambiental dos Canais de Drenagem do Rio Jundiaí
Objetiva-se, por meio da implantação deste subprojeto, acompanhar os diferentes níveis de
alteração dos padrões de qualidade de água, poluição e contaminação, de forma contínua e
sistemática para a avaliação e controle da qualidade ambiental do rio Jundiaí.
Apresentar-se-á uma série de atividades a serem desenvolvidas no transcorrer do Projeto com
o intuito de monitorar a qualidade ambiental da bacia a sofrer intervenção no Programa, de
modo a melhorar a capacidade de gestão do sistema de drenagem urbana readequado.
São previstas as seguintes atividades:
138
Monitoramento Limnológico:
A implementação do monitoramento limnológico baseia-se na avaliação das características
limnológicas do rio em seus canais naturais e antrópicos. A avaliação da qualidade da água
procurará seguir os critérios estabelecidos na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA.
Tal monitoramento visa ainda, o conhecimento da composição físico-química e biológica da
água, a fim de avaliar a evolução e o desempenho das melhorias sanitárias nos canais,
contribuindo também para a otimização dos processos de aproveitamento, proteção e
recuperação dos sistemas hídricos locais.
Registros de Coleta:
O registro de todas as informações monitoradas em campo deverá ser mantido através do
preenchimento de formulários e/ou bancos de dados específicos.
Pontos de Coleta, Frequência e Parâmetros:
Os pontos de coleta do rio Jundiaí serão definidos posteriormente levando em consideração
locais vulneráveis a contaminação por resíduos provenientes das obras, bem como pontos
localizados à montante e à jusante do empreendimento a fim de verificar a interferência do
mesmo na qualidade das águas do rio.
Os parâmetros inicialmente propostos, a serem analisados, incluem: cor, transparência,
temperatura, condutividade, pH, coliformes totais, coliformes fecais, demanda bioquímica de
oxigênio, oxigênio dissolvido, fósforo total, carbono total, nitrogênio total, nitrito, nitrato, amônia,
óleos e graxas, resíduo sedimentável, ferro, cobre, mercúrio, zinco e magnésio.
A frequência de coleta consiste de duas etapas:
Duas coletas mensais, realizadas no mesmo dia.
A cada seis meses serão realizadas amostragens num período de 24 horas, com
coletas a cada 2 horas, representando 2 ciclos.
Resultados:
Os resultados de qualidade de água gerados, após análise crítica, são reunidos e
armazenados em bancos de dados, que conterão informações atuais e históricas, permitindo
avaliar a qualidade ambiental.
139
7.1.1.15. Subprojeto de Controle Operacional e Segurança contra Inundações
Este subprojeto tem como principal intuito assegurar o bom funcionamento e operação do
sistema de drenagem implantado, de modo a permitir o alcance dos resultados esperados para
o controle de inundações na região afetada. São previstas atividades tais como:
Acompanhamento da operação do sistema de comportas e elevatórias de drenagem,
por meio da verificação dos métodos e procedimentos de operação e manutenção do
sistema, práticas operativas, atendimento aos manuais e regras estabelecidas,
sequenciamento de abertura / fechamento de comportas; acionamento de bombas das
estações elevatórias;
Acompanhamento da operação frente às diferentes condições meteorológicas e de
oscilações dos níveis do fluxo, verificando as respostas às anomalias atmosféricas e
indicando as ações emergenciais a serem adotadas;
Monitoramento e avaliação dos sistemas de fornecimento alternativo e/ou redundante
de energia elétrica para a alimentação de comportas e estações elevatórias;
Acompanhamento da frequência e das ações de conservação e manutenção de
equipamentos e obras hidráulicas, abordando sistemáticas operacionais, instruções
para reparações estruturais, listagem e descritivos de materiais e equipamentos
necessários para compra, estoque e reposição, incluindo ainda a proposição de espaço
necessário para a manutenção e estoque dos equipamentos e materiais de operação
necessários à eficiência do sistema de macrodrenagem.
c) Produtos
Os resultados de qualidade de água gerados, após análise crítica, serão reunidos e
armazenados em base de dados, que conterão informações atuais e históricas, permitindo
avaliar os resultados na qualidade ambiental do rio Jundiaí, com o desenvolvimento das ações
do Programa.
d) Cronograma
O presente projeto será executado em um período de 2 a 4 anos após a fase de operação
conforme demanda apresentada.
e) Responsabilidades
A responsabilidade da execução deste Projeto ficará a cargo do UGP.
f) Orçamento
140
Encontra-se detalhado na planilha de valoração do PGAS.
141
8 CONSULTA PÚBLICA/ PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROGRAMA O presente Programa se desenvolverá à luz do fundamento constitucional do direito à
informação, que decorre do princípio da participação da população nos programas, projetos ou
obras que resultem em significativo impacto ao meio ambiente, conforme estabelecido pelo
artigo 225 da Constituição Federal em seu parágrafo IV, seja a intervenção pretendida no Meio
Ambiente Natural ou no Meio Ambiente Artificial (Fiorillo, 2011).
Tal Programa deverá ainda seguir a Política de salvaguarda B6 do BID relativo à Consulta
Pública, na qual empreendimentos das classes A e B (no presente Programa enquadra-se na
classe B) deverão passar por consulta pública, em que as partes afetadas pelo Programa
poderão manifestar-se. Determina-se, para empreendimentos da classe B, a necessidade de
uma consulta pública, preferencialmente no momento de elaboração do Plano de Gestão
Ambiental.
Para tanto serão estabelecidas 4 Etapas objetivando a participação popular na concepção do
Programa. A 1ª Etapa consiste em dar publicidade ao Programa na escala municipal. A 2ª
Etapa consiste em estabelecer articulações com os atores sociais e Conselhos Municipais/
Regionais Interessados. A 3ª Etapa será a realização de Reuniões Públicas articuladas com os
Conselhos para exposições das intervenções do Programa e Consulta às considerações da
sociedade civil. E por fim, a Etapa 4ª, compreenderá Audiência Pública havendo a participação
de Conselhos interessados, conforme os aspectos procedimentais regidos pelas Resoluções
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 1 de 86 e n ° 9 de 87.
Etapa 1
A execução do Programa será precedida por sua divulgação, através de publicidade, aos
atores sociais tais como: ONGs locais, Associação de Bairro, movimentos sociais locais e
Conselhos competentes do município de Jundiaí e região (COMUMA- Conselho Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo e Conselho da Área de Proteção Ambiental Jundiaí) no qual a
sociedade possui representação institucionalizada (Cardoso,1994).
Etapa 2
Para a mobilização das lideranças sociais a respeito do Programa, serão utilizados os meios de
comunicação locais, como Boletins (jornal local), envio de e-mails e convites direto aos
conselhos municipais e regionais, além dos potenciais interessados, possibilitando, desta
forma, articulação com a sociedade local.
142
Etapa 3
Concluída a publicidade nos meios de comunicações locais e a mobilização/articulação dos
stakeholders, será iniciado o agendamento das Reuniões Públicas com intuito de: apresentar a
estes indivíduos o Programa e seus impactos positivos e negativos mais detalhadamente e, ao
final, consultar formalmente à sociedade quanto a possíveis considerações.
As Reuniões Públicas serão formatadas conforme os costumes e características locais
sugeridos pelos Conselhos, ancorados nas intervenções previstas no Plano Diretor de Jundiá,
que foi amplamente discutido em processos participativos próprios.
Etapa 4
Após o crivo da sociedade civil, havendo a inclusão das considerações pertinentes no decorrer
do processo, será agendada Audiência Pública, conforme os procedimentos estabelecidos
pelas Resoluções do CONAMA nos 1/86 e 9/87 a fim de legitimar a participação da sociedade
civil no processo, e também em consonância aos princípios do Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA, Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e
a institucionalização da participação popular através dos múltiplos conselhos nas esferas
estatais.
Importante frisar que a execução do presente Programa deriva das demandas acordadas
durante a formulação do Plano Diretor do Município de Jundiaí, no qual o poder público local,
em parceria com a sociedade civil, buscou promover o adequado ordenamento territorial, bem
como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem estar de
seus habitantes, de acordo com o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (Fiorillo, 2011).
143
8.1. PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO OPERACIONAL DE REMOÇÕES E REASSENTAMENTOS.
Devido ao grande impacto social que deriva das Remoções e dos Reassentamento que serão
executados para a viabilização das adequações propostas pelo Programa, as ações de
Consulta Pública compreenderão, de forma prioritária, uma gama de procedimentos com o
intuito da prevenção e/ou mitigação destes impactos. Faz-se necessário, portanto, estabelecer
alguns princípios norteadores, ancorados na Política do BID, que deverão ser implementados
pela Prefeitura Municipal de Jundiaí para os indivíduos diretamente afetados.
Desta forma, os seguintes princípios, revestidos de força de norma, deverão fazer parte do
Projeto de Remoções e Reassentamentos, considerando, portanto, as políticas do BID, em
especial a OP-710, que dispõe quanto aos casos de Reassentamentos Involuntários de
Famílias e a OP 102, que versa sobre a Divulgação de Informações:
Princípios:
1. Assegurar a participação das comunidades durante o processo de consulta, pelo fato de
que, quando os interesses e expectativas das comunidades são incorporados nas
concepções do projeto, sua execução e sustentabilidade são facilitadas. As comunidades
terão à disposição mecanismos para serem ouvidas (consultadas) e entendidas como parte
integrante do processo de intervenção.
2. Levar em conta a população receptora quando da execução das ações de comunicação,
permitindo sua participação, já que o reassentamento de pessoas conduzido
inapropriadamente poderá gerar conflitos, dificultando o processo de adaptação para
ambos os atores (Santos,2006). Tendo em vista que os reassentamentos serão realizados
de preferência em áreas próximas às atuais residências, esse problema deverá ser
minimizado.
3. Obtenção de informações mais precisas possíveis, na formulação do plano de intervenção
social, contando com uma linha de base socioeconômica confiável e suficientemente ampla
para estabelecer as necessidades e requerimentos das comunidades a serem deslocadas.
4. Dar publicidade às comunidades das informações contidas no plano de intervenção social
de forma continuada com analises qualitativas e quantitativas da recepção das
informações.
5. Criar ouvidorias para atender as reclamações e sugestões das comunidades durante o
processo.
144
8.2. DIVULGAÇÃO DO RAA E LOCAL DAS REUNIÕES
Para a mobilização das lideranças sociais a respeito das ações previstas no Programa, serão
utilizados os meios de comunicações locais, como Boletins (jornal local), envio de e-mails e
convites direto aos conselhos municipais e regionais construindo, desta forma, articulação com
a sociedade local.
Ficou acordado entre o BID e a Prefeitura Municipal de Jundiaí que, uma vez concluído e
revisado pelo BID, o RAA deverá ser discutido em Reuniões Públicas e, posteriormente,
disponibilizado para a sociedade. Ao final será realizada Audiência Pública, constituindo-se o
momento final para a consulta e inclusão de considerações da sociedade civil institucionalizada
ou não. É importante que o RAA constitua elemento essencial de notificação e esclarecimento
à comunidade dos impactos ambientais, sociais e econômicos, bem como das ações
institucionais visando à sustentabilidade socioambiental do Programa, já que não é possível
analisar separadamente estas dimensões que se interpolam.
As Reuniões Públicas e as Audiências Públicas devem envolver diferentes segmentos dos
grupos afetados, da sociedade civil (ONGs) e dos organismos públicos, de modo a promover o
debate do Programa e da Avaliação Ambiental realizada, possibilitando a análise e
incorporação das considerações e recomendações.
A contratada deverá fornecer o material necessário para a realização das Reuniões Públicas
no mínimo 10 (dez) dias úteis antes das datas da realização e quanto a Audiência Pública no
mínimo 20 (vinte) dias úteis anteriores a realização.
Importante que o Local definido para as Reuniões Públicas e para Audiência Pública deve ser
revestido do propósito de facilitar a participação da sociedade, portanto em local pré-
determinado e acessível a todas as pessoas.
145
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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146
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