IRAR

Balanço do PEAASAR II Balanço do PEAASAR II

Centro Empresarial Torres de LisboaRua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º1600-209 LISBOA - PORTUGAL

www.ersar.ptTel.: +351 210 052 200Fax: +351 210 052 259

Balanço do PEAASAR II Balanço do PEAASAR II (2007(2007--2013)2013)

Avaliação da ERSARAvaliação da ERSARJulho de 2010Julho de 2010

IRAR

Quais são os objectivos Quais são os objectivos que pretendemos que pretendemos

alcançar nos serviços de alcançar nos serviços de alcançar nos serviços de alcançar nos serviços de águas (materializados no águas (materializados no

PEAASAR II)?PEAASAR II)?

IRARObjectivos do PEAASAR IIObjectivos do PEAASAR II

•• Universalidade, continuidade e qualidade do serviço :Universalidade, continuidade e qualidade do serviço :–– Atendimento de 95% no abastecimento e 90% no saneam entoAtendimento de 95% no abastecimento e 90% no saneam ento–– Níveis adequados e mensuráveis de qualidade do serv içoNíveis adequados e mensuráveis de qualidade do serv iço–– Harmonização tarifária compatível com acessibilidad e económicaHarmonização tarifária compatível com acessibilidad e económica

•• Sustentabilidade do sector, implicando a melhoria d a Sustentabilidade do sector, implicando a melhoria d a produtividade e da eficiênciaprodutividade e da eficiênciaprodutividade e da eficiênciaprodutividade e da eficiência–– Recuperação tendencialmente integral do custo dos s erviçosRecuperação tendencialmente integral do custo dos s erviços–– Optimização da gestão operacional e eliminação de i neficiênciasOptimização da gestão operacional e eliminação de i neficiências–– Contribuição para a dinamização do tecido empresari al privadoContribuição para a dinamização do tecido empresari al privado

•• Protecção dos valores de saúde pública e ambientaisProtecção dos valores de saúde pública e ambientais–– Cumprimento dos normativos nacional e comunitárioCumprimento dos normativos nacional e comunitário–– Abordagem integrada na prevenção e no controlo da p oluiçãoAbordagem integrada na prevenção e no controlo da p oluição–– Aumento da produtividade e competitividade do secto r através Aumento da produtividade e competitividade do secto r através

de soluções de soluções ecoeco--eficienteseficientes

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Serviço de abastecimento de água

Serviço de saneamento de águas residuais

Consumidores (10 milhões)

1. Os 1. Os consumidores consumidores

2. ... com uma 2. ... com uma qualidade de qualidade de

3. ... a um preço 3. ... a um preço justo e aceitável justo e aceitável

Objectivos do PEAASAR IIObjectivos do PEAASAR II

consumidores consumidores devem ter acesso a devem ter acesso a estes serviços ...estes serviços ...

qualidade de qualidade de serviço adequada serviço adequada ......

justo e aceitável justo e aceitável socialmente ...socialmente ...

4. ... num contexto 4. ... num contexto de eficiência de eficiência produtiva ...produtiva ...

5. ... no quadro de 5. ... no quadro de uma estratégia uma estratégia nacional eficaz ...nacional eficaz ...

6. ... com um claro 6. ... com um claro enquadramento enquadramento jurídico...jurídico...

7. ... que permita o 7. ... que permita o dinamização do dinamização do tecido empresarial tecido empresarial ......

8. ... num 8. ... num ambiente ambiente regulado ...regulado ...

9. ... e também 9. ... e também ambientalmente ambientalmente sustentável.sustentável.

IRAR

Quais têm sido Quais têm sido os principais os principais avanços e quais avanços e quais avanços e quais avanços e quais os aspectos a os aspectos a melhorar?melhorar?(codificação semafórica)(codificação semafórica)

IRAR1. Os consumidores devem 1. Os consumidores devem

ter acesso a estes serviços ...ter acesso a estes serviços ...•• A continuidade no financiamento e na execução A continuidade no financiamento e na execução

dos investimentos tem permitido uma evolução dos investimentos tem permitido uma evolução relevante do atendimento das populações:relevante do atendimento das populações:•• 94% da população com serviço público de 94% da população com serviço público de

abastecimento de água;abastecimento de água;•• 78% da população com serviço público de saneamento 78% da população com serviço público de saneamento •• 78% da população com serviço público de saneamento 78% da população com serviço público de saneamento

de águas residuais;de águas residuais;•• 70% da população com serviço público de saneamento 70% da população com serviço público de saneamento

de águas residuais com tratamento adequado.de águas residuais com tratamento adequado.

•• Tem havido reforço dos direitos dos Tem havido reforço dos direitos dos consumidores no acesso ao serviço, incluindo consumidores no acesso ao serviço, incluindo nos casos socialmente mais frágeis nos casos socialmente mais frágeis (DL 194/2009)(DL 194/2009)..

•• Os serviços de saneamento de águas residuais Os serviços de saneamento de águas residuais ainda apresentam um grande atraso.ainda apresentam um grande atraso.

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Evolução da população servida com sistemas públicos de abastecimento (1993/2008)

Meta 95%

Fon

te: I

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Aparentemente próximo da meta do

PEAASAR II, mas com necessidades

de reabilitação importantes!

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Evolução da população servida com sistemas públicos de saneamento (1993/2008)

Meta 90%

Fon

te: I

NS

AA

R,

INA

G

Ainda distante da

meta do PEAASAR II

IRAR2. ... com uma qualidade de 2. ... com uma qualidade de

serviço adequada ...serviço adequada ...

•• Há uma gradual melhoria na qualidade dos Há uma gradual melhoria na qualidade dos serviços, por exemplo na qualidade da água. serviços, por exemplo na qualidade da água.

•• Foram intensificados em 2004 os mecanismos de Foram intensificados em 2004 os mecanismos de controlo da qualidade da água para consumo controlo da qualidade da água para consumo humano.humano.humano.humano.

•• Foram introduzidos em 2004 os mecanismos de Foram introduzidos em 2004 os mecanismos de avaliação regular e de avaliação regular e de benchmarkingbenchmarking no universo no universo das entidades concessionárias, com valores de das entidades concessionárias, com valores de referência definidos pela entidade reguladora.referência definidos pela entidade reguladora.

•• Só em 2011/2012 serão alargados os mecanismos Só em 2011/2012 serão alargados os mecanismos de avaliação regular e de de avaliação regular e de benchmarkingbenchmarking ao ao restante universo de entidades gestoras.restante universo de entidades gestoras.

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(1993(1993(1993(1993----2009)2009)2009)2009)

Estamos finalmente a atingir valores ao nível do melhor que se passa na Europa.Grande avanço nos parâmetros microbiológicos.

Controlo de 50 parâmetros de qualidade, de acordo com a

exigente legislação europeia

IRAR3. ... a um preço justo e 3. ... a um preço justo e

aceitável socialmente ...aceitável socialmente ...

•• Continua a haver grande dispersão e falta de Continua a haver grande dispersão e falta de racionalidade e clareza na maioria dos tarifários.racionalidade e clareza na maioria dos tarifários.

•• A recuperação de custos por via tarifária é baixa, A recuperação de custos por via tarifária é baixa, afectando a sustentabilidade do sector:afectando a sustentabilidade do sector:•• 84 % no abastecimento de água.84 % no abastecimento de água.•• 84 % no abastecimento de água.84 % no abastecimento de água.•• 50 % no saneamento de águas residuais.50 % no saneamento de águas residuais.

•• Não chegou a ser aprovado o regulamento Não chegou a ser aprovado o regulamento tarifário previsto na Lei da Água e na tarifário previsto na Lei da Água e na LFLocaisLFLocais..

•• Foram em alternativa criados mecanismos Foram em alternativa criados mecanismos (voluntários) de harmonização tarifária:(voluntários) de harmonização tarifária:•• Recomendação IRAR 1/2009 (recomendação tarifária);Recomendação IRAR 1/2009 (recomendação tarifária);•• Recomendação ERSAR 1/2010 (conteúdo das facturas);Recomendação ERSAR 1/2010 (conteúdo das facturas);•• Recomendação ERSAR 2/2010* (critérios de cálculo).Recomendação ERSAR 2/2010* (critérios de cálculo).

IRAR

•• Foi introduzido o “Indicador de acessibilidade Foi introduzido o “Indicador de acessibilidade económica” para apoiar decisões de subsidiação.económica” para apoiar decisões de subsidiação.

•• Têm havido alguma morosidade na utilização dos Têm havido alguma morosidade na utilização dos fundos comunitários, sendo importante a sua fundos comunitários, sendo importante a sua neutralidade, agilização e intensificação.neutralidade, agilização e intensificação.

•• Foi recentemente concebido um Fundo de Foi recentemente concebido um Fundo de Equilíbrio Tarifário (FET), sistema nacional de Equilíbrio Tarifário (FET), sistema nacional de perequação, para assegurar níveis aceitáveis de perequação, para assegurar níveis aceitáveis de acessibilidade económica em todo o território.acessibilidade económica em todo o território.

•• Existem algumas concessionárias municipais Existem algumas concessionárias municipais com sérios problemas de sustentabilidade, com sérios problemas de sustentabilidade, necessitando de reavaliação dos contratos.necessitando de reavaliação dos contratos.

IRAR

•• Existem concessionárias multimunicipais (2.ª Existem concessionárias multimunicipais (2.ª geração) com problemas de sustentabilidade, geração) com problemas de sustentabilidade, necessitando de soluções como:necessitando de soluções como:•• Conciliação dos 3Ts (tarifas, taxas e transferência s).Conciliação dos 3Ts (tarifas, taxas e transferência s).•• Revisão de tarifas, prazos, planos de investimento, etc. com Revisão de tarifas, prazos, planos de investimento, etc. com

impacto na economia da concessão.impacto na economia da concessão.impacto na economia da concessão.impacto na economia da concessão.•• Fusões de sistemas, sempre que correspondam a clara s Fusões de sistemas, sempre que correspondam a clara s

economias de escala e de gama.economias de escala e de gama.•• Articulação dos sistemas multimunicipais com os sis temas em Articulação dos sistemas multimunicipais com os sis temas em

baixa, com economias de processo.baixa, com economias de processo.•• Capitalização de algumas concessionárias.Capitalização de algumas concessionárias.•• Clarificação do regime aplicável aos desvios de rec uperação de Clarificação do regime aplicável aos desvios de rec uperação de

custos (negativos e positivos) e reposição de incen tivos à custos (negativos e positivos) e reposição de incen tivos à eficiência (ganhos de produtividade).eficiência (ganhos de produtividade).

•• Resolução urgente de disfunções de sobreposição em sistemas Resolução urgente de disfunções de sobreposição em sistemas multimunicipais, que têm dado origem a numerosos co nflitos.multimunicipais, que têm dado origem a numerosos co nflitos.

IRAR4. ... num ambiente de 4. ... num ambiente de eficiência produtiva ...eficiência produtiva ...

•• Tem havido alguma melhoria nos níveis de Tem havido alguma melhoria nos níveis de eficiência produtiva (ex. perdas de água).eficiência produtiva (ex. perdas de água).

•• A introdução em 2004 da avaliação regular e de A introdução em 2004 da avaliação regular e de benchmarkingbenchmarking das entidades concessionárias das entidades concessionárias tem promovido o aumento da eficiência.tem promovido o aumento da eficiência.

•• Tem havido processos de fusão de sistemas com Tem havido processos de fusão de sistemas com •• Tem havido processos de fusão de sistemas com Tem havido processos de fusão de sistemas com aproveitamento de economias de escala.aproveitamento de economias de escala.

•• Não tem havido integração vertical de sistemas Não tem havido integração vertical de sistemas baixa/alta como previsto no PEAASAR II.baixa/alta como previsto no PEAASAR II.

•• Não tem havido integração de águas/saneamento Não tem havido integração de águas/saneamento para aproveitamento de economias de gama.para aproveitamento de economias de gama.

•• Ainda há um enorme espaçoAinda há um enorme espaço de melhoria da de melhoria da eficiência produtiva.eficiência produtiva.

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Verifica-se uma evolução favorável no indicador no sector concessionado , reflectindo a preocupação crescente das

entidades gestoras em minimizar o valor das perdas reais. Não pode no entando ser extrapolado a todo o sector .

Fon

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R

Evolução da ineficiência da utilização de recursos hídricos das concessões municipais (2007)

14,1%18,6%

IRAR5. ... no quadro de uma 5. ... no quadro de uma

estratégia nacional eficaz ...estratégia nacional eficaz ...

•• A existência do PEAASAR II é uma clara maisA existência do PEAASAR II é uma clara mais--valia para o sector.valia para o sector.

•• A sua implementação tem sofrido atrasos e A sua implementação tem sofrido atrasos e desvios que importa sanar.desvios que importa sanar.

•• Há medidas que não têm tido efectiva Há medidas que não têm tido efectiva •• Há medidas que não têm tido efectiva Há medidas que não têm tido efectiva implementação.implementação.

•• Não tem havido tratamento satisfatório das Não tem havido tratamento satisfatório das causas dos atrasos e desvios identificados nos causas dos atrasos e desvios identificados nos relatórios anuais de acompanhamento.relatórios anuais de acompanhamento.

•• Não se iniciou em 2010, como previsto, a Não se iniciou em 2010, como previsto, a reavaliação e revisão do PEAASAR II, com os reavaliação e revisão do PEAASAR II, com os reajustes e as clarificações necessárias.reajustes e as clarificações necessárias.

IRAR6. ... com um claro 6. ... com um claro

enquadramento jurídico...enquadramento jurídico...

•• Foi melhorado o regime jurídico dos serviços Foi melhorado o regime jurídico dos serviços multimunicipais multimunicipais (Decreto(Decreto-- Lei n.º 195/2009, 20 de Agosto)Lei n.º 195/2009, 20 de Agosto)

•• Não foi revisto na sua essência, sendo necessária Não foi revisto na sua essência, sendo necessária uma alteração mais profunda, por ex.:uma alteração mais profunda, por ex.:•• Na densificação do modelo de gestão delegada (ex. Na densificação do modelo de gestão delegada (ex. •• Na densificação do modelo de gestão delegada (ex. Na densificação do modelo de gestão delegada (ex.

EPAL), como modelo adicional a explorar;EPAL), como modelo adicional a explorar;•• Na definição do modelo de integração de sistemas em Na definição do modelo de integração de sistemas em

baixa nos actuais sistemas multimunicipais em alta.baixa nos actuais sistemas multimunicipais em alta.

•• Não foi modificada a lei de delimitação de Não foi modificada a lei de delimitação de sectores, impossibilitando a subsectores, impossibilitando a sub --concessão a concessão a privados.privados.

•• Não estão clarificados os critérios de remuneração Não estão clarificados os critérios de remuneração accionista e ganhos de produtividade.accionista e ganhos de produtividade.

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•• Foi aprovado o regime jurídico dos serviços Foi aprovado o regime jurídico dos serviços municipais ou intermunicipais municipais ou intermunicipais (Decreto(Decreto--Lei n.º Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto).194/2009, de 20 de Agosto).

•• Foi aprovado o regime das parcerias entre o Foi aprovado o regime das parcerias entre o Estado e os municípios, que necessita contudo Estado e os municípios, que necessita contudo de ser densificado e clarificado de ser densificado e clarificado (Decreto(Decreto --Lei n.º Lei n.º de ser densificado e clarificado de ser densificado e clarificado (Decreto(Decreto --Lei n.º Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril)90/2009, de 9 de Abril) ..

•• Foi aprovado o regime jurídico da regulação Foi aprovado o regime jurídico da regulação (Decreto(Decreto--Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro).Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro).

•• Não foi aprovado o regulamento tarifário Não foi aprovado o regulamento tarifário (previsto na Lei da Água) mas apenas a (previsto na Lei da Água) mas apenas a recomendação ERSAR.recomendação ERSAR.

•• Não foi elaborado o regulamento da qualidade de Não foi elaborado o regulamento da qualidade de serviço (em preparação).serviço (em preparação).

IRAR7. ... que permita o dinamização 7. ... que permita o dinamização

do tecido empresarial ...do tecido empresarial ...

•• Houve maior clarificação dos papéis do sector Houve maior clarificação dos papéis do sector empresarial estatal e privado (ex. Aquapor)empresarial estatal e privado (ex. Aquapor)

•• Tem havido historicamente um número aceitável Tem havido historicamente um número aceitável de concorrentes (3,8/de concorrentes (3,8/concconc.) nas concessões..) nas concessões.

•• Embora o PEAASAR II preconize claramente o Embora o PEAASAR II preconize claramente o •• Embora o PEAASAR II preconize claramente o Embora o PEAASAR II preconize claramente o reforço da participação do sector empresarial reforço da participação do sector empresarial privado, tem havido retraimento de concursos privado, tem havido retraimento de concursos municipais e não se promoveram:municipais e não se promoveram:•• subcontratação de serviços de exploração;subcontratação de serviços de exploração;•• subsub--concessõesconcessões por alguns sistemas multimunicipais.por alguns sistemas multimunicipais.

•• Também outros agentes do sector empresarial Também outros agentes do sector empresarial têm tido poucos incentivos ao desenvolvimento têm tido poucos incentivos ao desenvolvimento sustentado (ex. projectistas).sustentado (ex. projectistas).

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9

7 7

10

Evolução dos concursos de concessão municipais (1993/2009)

Poucos concursos nos últimos anos

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Adjudicado Intenção de adjudicação Em avaliação Anulado

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3,8 concorrentes por concurso

IRAR 8. ... num ambiente regulado...8. ... num ambiente regulado...

•• A regulação vai ser alargada a todo o universo A regulação vai ser alargada a todo o universo das entidades gestoras, o que implica que:das entidades gestoras, o que implica que:•• A regulação estrutural vai intensificarA regulação estrutural vai intensificar--se. se.•• A regulação do cumprimento legal e contratual das A regulação do cumprimento legal e contratual das

entidades gestoras vai alargarentidades gestoras vai alargar--se às 500 EG.se às 500 EG.•• A regulação económica vai alargarA regulação económica vai alargar --se às 500 EG.se às 500 EG.•• A regulação económica vai alargarA regulação económica vai alargar --se às 500 EG.se às 500 EG.•• A regulação da qualidade da água vai manterA regulação da qualidade da água vai manter--se.se.•• A análise de reclamações de consumidores vai manterA análise de reclamações de consumidores vai manter --

se.se.•• A recolha, validação, processamento e divulgação de A recolha, validação, processamento e divulgação de

informação vai intensificarinformação vai intensificar--se.se.•• O apoio técnico às EG vai intensificarO apoio técnico às EG vai intensificar--se.se.

•• As restrições de recursos humanos da entidade As restrições de recursos humanos da entidade reguladora ainda não estão resolvidas.reguladora ainda não estão resolvidas.

IRAR9. ... e também 9. ... e também

ambientalmente sustentável.ambientalmente sustentável.

•• A entrada em exploração de novas infraA entrada em exploração de novas infra--estruturas tem permitido o maior cumprimento da estruturas tem permitido o maior cumprimento da exigente legislação ambiental:exigente legislação ambiental:•• melhoria significativa na qualidade da água para melhoria significativa na qualidade da água para

consumo humano;consumo humano;•• melhoria ainda débil nas águas residuais.melhoria ainda débil nas águas residuais.•• melhoria da qualidade das águas balneares costeiras e melhoria da qualidade das águas balneares costeiras e

de transição e das águas balneares interiores.de transição e das águas balneares interiores.

•• Têm sido introduzidas soluções Têm sido introduzidas soluções ecoeco--eficienteseficientes (ex. (ex. plano de desenvolvimento das energias renováveis da plano de desenvolvimento das energias renováveis da AdPAdP) )

•• Passou a ser monitorizada a Passou a ser monitorizada a ecoeco--eficiênciaeficiência (água, (água, energia e subprodutos) na avaliação da qualidade energia e subprodutos) na avaliação da qualidade de serviço.de serviço.

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IRARConclusão

Há que salientar o muito que já se fez neste sector em benefício dos consumidores … mas essencialmente há que enfrentar o muito que ainda falta que enfrentar o muito que ainda falta fazer, diagnosticando os problemas e resolvendo-os.

A solução passa pela utilização optimizada das competências existentes no País, procurando sinergias e minimizando conflitos entre as partes.

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Centro Empresarial Torres de LisboaRua Tomás da Fonseca, Torre G – 8º1600-209 LISBOA - PORTUGAL

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