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adriane-oliveira-ningeliski
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 1/43
10
da dourriua d , precedentes c o posterior surgimemo do ,((Ire daisis. As razoes porque
esses doi, sistcma-, sào Irutos da evolução historica e não criação kgi,laliva - li. O prc·
l'cdenlc Judicial (1 '/1'(1 '<1< '111 ) e a
rali(/
dc c id c/1 (/j -
W.
Prec ed en te judicial: caractertsticus c
Iuncúcs - l l , As raZÕes pelas quais a jurisprudência dotada de efeito vínculan:c - Os ans.
543-B c 5·B-C do CPC - Não
5ÜO
o mesmo prcccckll/ do
(o/ll/IlOll Ia\\ ':
1 L I Precedente
,.\. coi sa julgada com rfeiro fIga 01111I1'5; 11.2 Precedente judicial vs, atribuição de efeito
vinculante aos motivos da decisão; 11.3 Precedente judicial \'5. jurisprudência dotada
de efeito viru ulantc (CPC. ans, 543-B e 5-13-C). Riscos do cngessamento da atividade
[urtsprudcncial - 12. Conclusões principais - 13. Bihliografia.
A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro
LI iJl HENtW:U[
VOII'[
CA IARt;O
553
I. lnrrodu cão - 2. O precedente c a jurisprudência no sistema rornano-gc rm ánic o (<il'il
10 1/1 ) - 3.. O prece den te no sist ema anglo-sax ónico (comIllOl I< I\\,)-
-I.
A dc comp os íçao do
precedente no
C (l ))
Ia\ \ ': r<l/ io c I( '(iclcnd i (ou IlO lc lin g)
c
obilcr ,/ ic ra -
5. A
identificação
de causas i~uais e () âislinguishing do WIlIIlIOII Ia \\ ' - (1.:\ tcc ni ca de IT\'is;10 do precedente:
O\'rrrulillg - 7. Dos fundamentos para () respeito aos precedentes do sistema brasi leiro:
7.1 Tratamento igualit,írio: 7.2 Prcvisibiiidade c scguran,.-a jurídica: 7.3. ;\gilidadc na en-
trega da pre stação jurisdi cional; 7.4 Dcscsumulo à Iitigá ll'ia judicial e a uulizn râo de
recursos: 7.' 5 Mais qualidade na
prcsiacao
jurisdicional: 7.6 Garantia da confiança 11 0
trabalho dos Juizes e da unidade na aplicacao do direito - 8. A i gual dade a par tir de
prC(CdCIlICS
J< lf/CS -
9. Três técnicas que entrelaçam a força dos precedentes judiciais
(' o principio da isonornia no
proCt~5S0
civil brasileiro:
9.1
Recurso especial (an. 105.
IIl, da
CF):
9.1.1 \) recurso especial fundado na intcrprctacáo divergente da lei federal
realizada por outro rribunal (art. 105. Ill, c da CF): 9.1.2 Os recursos especiais repcrni-
vos (art. 5-13-C do (PC) e o poder-dever de afetar e de determinar o processamcmo de
recurso por .unostragcm. sobrcstando lodos os demais recursos especiais que tratem da
mesma ma téria , para. ao depois, aplicar a lese f irmada (ar t. 5-13-C, j§ 1.°, 2. e
7- .
do
CPC); 9.2 Recurso cxrraordin.irio (arI.102, III, da
Cf ):
9.2.1 A repercussão geral
(U':
art J 02. i < 3. e art. 5-13-:\ d. CPC) e () poder-dever de nq;ar seguimento a lodos os
recursos cxtraordinarios que versem sobre matéria idêntica a respeito da qual o STF ja
decidiu pela inexistencia de repercussão geral (art. 5-13-:\.
§
5. . do CPC): Q .2 .2 :\ teoria
da objct ivacáo do recurso cxtraordinãrin: a suspensão da
CXl 'C liÇ ;t(I.
no
lodo
ou em parte.
de lei declarada inconstuucional por decisão dcíiniuva do STF realizada pel SCllauo
Federal (art. 52, X. da CF) e a dispensa de julgamento pelo pl enário ou (>rg')o especial
(parágrafo único do art. -I~l do (PC); 9.2.3 Os recursos extraordinários rcpctiuvos (art.
5-13-B do
CPC)
e () poder-dever de afetar e determinar o proccssamciuo do recurso por
.unostragcm,
sobrcstando rodos os demais processos que I1 <11C 111 da mesma matéria, para,
ao depois, aplicar a tese firmada (ar t. 543-B, § = i 1. ,2. . 3. e
+ . ,
do CPC - 10. Embargos
de divergência e m . 5-16 do
CPC) -
I J . Conclusào.
o
binõmio repercussão geral e sumula vinculante - Necessidade
da
aplicação
C(JI1-
junta dos dois institutos
PWRO MIRANIH DEOUVElI{:\
675
I. Introducão - 2. Importância da segurança jurídica - 3. Unidade do direito: recurso
extraordinário,
repercussão
geral C sumula vinculante - -I. O princípio da isonornia e o
valor ju s/i ça - 5. Poderes do juiz c a força das decisões judiciais (em sentido amplo); 5.1
Precedentes: 5.2 Jurisprudência; 5.3 Sumula (força persuasiva); 5.4 Sumula vinculante
(força obrigatória): 5.4.1 Vincularão: 5.4.2 Função; 5.4.3 Requisitos; 5.4A Revisão da
tese: 5.4.5
Reclamação -
6. Repercussão geral e a
objeuvaçao
do recurso cxtraordinario
- 7. O binümio repercussão geral e sumu la vinc ulante: 7.1 Diferenças entre os institu-
tos; 7.2 Scgurancajundica vcrsus cfctividade do p roçesso; 7.3 Pri vi légio da seguranca
jurídica c da efcuvídadc do processo; 7.4 A apl icação dos dois institutos conjuntamente
- R (· n(·I ),,~n - C) Bihli()~rafia.
. . ~
:J
\
.e R ~C ~ E D E N T E SE E VO LU ÇÃ O
D O D IR EIT O
T ER ESA A RR UD A A lV IM WA MB IE R
Liv_re-oocente: doutora e mestre ern Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduo
açao, especal.zacão, rnestrado e (ir;.;to'3do dJ mesm a i'1Stituicão. Professora
'10
curse de
mc~trado daUNIPAR. Professora visitante na Universidade de Carnbriríqe (2008 e 20 11)
Pro fess ora 'I15,:antt' na Universidade de l.isboa (LOrl . Presidente do IBDP. Membro ca
Internationat Assocíation of Procedura:
Lã'Ii,
do
Insriruio lbero-ar-iericano
de Direim Pro.
cessua l. do Instituto Pa na merica no de D ere ch o Pr o ce sa l, da Irtcr'lationJI Bar Asso ciai.on
da Academia
de
Letras Juridicas do Paraná
e
São Paulo, do iAPR e do IASP, da .;l,ASP
de
IBDFAM.
Advoqada ' -
RESUMO: NeSle texto, o autor tenra criar rriterio«
oa ra disrin<]uir os campos do d ire ito que pode-
riam desenvolve'-se
co-n e
o resultado de jurió.
prudência, ou seja. rncdiarue
o
trabalho de
juiz e s.
de OUlr05 ca mpos elo direito, em que o desenvol-
vime nto e a rurJança não [loderiarn acontecer. a
não ser por obra de lei. O autor coloca a ouestão
de saber se os padrões internacionais poceriarn
ser
usados como base
para
a decisão de urn juiz
(precedentes de outros paises ou outras comuni-
dades, por e xem plo , a Comunidade E urop e ia) , no
desenvolvimento do direito. Alem de rodos esses
aspectos mais amplos. também é dito que os sis-
temas de
commo.n low
podem ensinar as juris-
dições de civillaw algo extremamente relevante,
como ident ificar o core das decisões, em que os
fatos não sejam inteiramente e exatamente os
mesmos, a fim de manter coeréncia, promovendo
uniformidade.
ABSIIIACI: 11 1 IlIi\ l('xl,
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dlJlIIllI III(' S to crean-
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10
di-,IIIIf/ i',h fl('ld·. f IdW fll t (·ol.lrI
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Ju dge 's r Jeri.,iori
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European Cornmunitv], in lhe
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law.
Besides ali these oroader
asp e ct s ,
it is also said
that comrnon law svstcms can teach c;vil law
jurisdictions sornethíng extrernelv relevant: haw
. to identify the core of decisions, whcre the facts
are not ent.relv and exactiy the sarne, in arder to
rnain ta in coh eren ce.
prornotinq
un iío rrnitv
I
~
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 2/43
12
DIR E I'O
JiJ-:i',PRl;Dt'i ,Al
P AL AVRA S - C H AV E : C a m po:, d o d ire ito - D e sen vo lv i-
m en to - Jurispr udê ncia - Le i
O r q à n i ca -
P adrõe s
interna c ion a is - S is te m as de comm on low - Ju -
risdiçõ e s d e c iv illo w - C or e
KE YW O R D S : Fie lds o f law - D e v e lop m e nt - C ase
law - S ta tu to ry law - Inte rna tiona l pa tte rns -
C omm on law svster ns - C iv il ía w
jurisdiciions
- C or e .
S um ário : 1 . No çõ es in tro du tó ria s - T en sã o e ntre e sta bilid ad e e e vo lu çã o - O q ue ca be
à
le i? O q ue cabe
à
ju risp ru dê nci a
7 -
A m bi en te s de c is iona is - 2.
Co m m on low
e
civillaw -
S is te ma s d ifer e ntes , obje tivos com uns - N ot as sobre a lg u ns a sp ec tos h is tó ricos - C asos
c omp le x os _ 3. P re ss up o sto s d a n ec es sid ad e d e r es pe it o a os p re ce d en te s ta mbém no civil
low _ A d efo rm açã o - O s is te má tico d esre spe ito - O de scréd ito do P od er J ud ic iário - 4 .
A té cn ic a d o stote d e ci si s - R a ti o d e ci de nd i e ob ite r d ie ta - N e c es s id a de d e i nt er p re ta ç ão
d os p re ce de nte s - 5 , O pro ble m a da e vo lu çã o do d ireito - O s am biente s d ec is io na is - O
ef e i to s ur pre sa - 6. V inc u lação por id en tid ad e a bs olut a e vinculaç ão po r id e n ti da d e e s se n -
c ia l _ C aso s d ifice is e caso s rot ine iros - Po dem os ap re nder a lgo co m
O
com mo n tow ? - 7 .
F le x ib ili za çà o e e vo lução do d ire ito no
[iv ' low - T a - e f a
e la ju rispr ud ên cia? - A m bi e ntes
d ec is io na is - T éc nic as d a le i - P erigo de di sp er são .. Un ifo rm iz aç ão po r ide nt ida de e ss en cia l
_ Limites à l ib e rd a d e do ju iz - 8. S oluç 6es rio s ist e m a bra s ile i ro para un ifo rm izar e e st ab ili-
za r a ju ris pru dê ncia - 9 . P adrõe s i n te rnac i onais são b em -vindos?
NO ÇÕ ES INTRO DUTÓ RIAS - TENSÃ O ENTRE ESTAB ILIDADE E EVO LUÇ ÃO
_ O Q UE C AB E À LEI? O Q UE C AB E À JUR IS PR UD ÊN CIA? - AM BIE NTE S
DECISIONAIS
1
A mudança ela jur isprudência é um fala que difi ci lmente passa desperce-
bido no Brasil, mesmo a um observador desalento. Uns cem este fenômeno
com entusiasmo, afirmando que este é o caminho ~)ara a evolução elo direito.
Outros, com veemênc ia. crit icam estas alterações. afirmando, vigorosamcnte.
que precedentes devem ser obedecidos. Afinal. quem tem razão?
O objetivo deste art igo
é
explicar por que a resposta tem que ser: depende.
Neste capítulo introdutório. quero esboçar as ideias que serão tratadas com
mais vagar nos itens subscquerues. Minha preor.upação fundamental, que
1.
Imprescindível consignarem-se aqu i meus agradeeimenLOs a Ncil Andrews, que pro -
por cionou minha ú ltima visita il UnivCfsidade de Cambridge como Scnior Acadcl11ic
Visi tor em se tembro de 2011. Li g rande parte da pesquisa em que se baseia este artigo
fo i desenvolvida. Con tei. dur ante este ag radável e fru tíf ero período, com a gentileza
de David Will s, o biblio tecario da
SqllClre
Lnw Li brmy , a quem dirijo também meus
agradecimentos. Todos os textos em l íngua est rangei ra foram vertidos por mim,
COIll
a única pr eocupação de mostr ar o real sen tido do texto vertido, constando o original.
auando cu rto, do próprio texto entre parêntesis, ou das no tas de rodapé.
PH IU C l:
r;
i:\ C.\l
IY.I D II-.IIIO
13
orientou pesquisas e ref lexões. foi a de encontrar cri/ crios para entender sob
quais condições o PoderIudiciario pode decidir com mais liberdade ; quando
cabe ao juiz dar passos na direção da
evotuc ão do dircuo:
quando é desejável
que a jurisprudência se
altere.
E para compreender também, por outro lado, em que circunstâncias ao
Judiciário praticamente não
é
dada liberdade de decidir (ou lhe é
dada
liber-
dade limitada, p9.r, um período de tempo, também limitadol);' ao Judiciário
nã o é dado o poder de inovar; sendo, esta, tarefa da lei ; a jur isprudência deve
manter-se mais visivelmente estável, sendo mudanças em geral,
malvistas e
nocivas para
a
sociedade,
Também pretendo desenvolver a ideia de que em ambos os casos, por me-
todos diferentes, a
llIifor/Jlizacc io
é bem-vinda, já que proporciona prcvisibi-
lidade. bem como o pleno respeito ao principio constitucional da igualdade.
Veja-se que uniformidade
lido
significa uniformidade de
um
certo e deter-
minado entendimento.
p a ra se mp re ; c
que estabi lidade não signi fica
imutabilí-
dade. A uniformidade eleve acontecer depois de um período de saudável dcsu-
niforrnidadc,
e gerar estabilidade. Muitos usam a expressão
(CI'leza d o d ire ito . '.
Muitos livros sobre o
COII1/llOl1 ta,•..
foram consultados e de lá tirei sábias
lições: afinal, num sistema orientado pela regra
da Yi l1wlação
cios
precedentes.
é natural que a preocupação a respeito ele como e quando deva ocorrer a
1.'\'0-
luçeio seja aguda.
Procurou-se, também, identi ficar se existem estas preocupações
e111
outros
países e alguma idcia de caminho para soluções. .
Não parece que possa existir país algum no mundo em que esta tensão não
esteja presente: o direito deve preservar o s /C ll ll s q ll O, mas não pode ser imóvel.
2.
Em certas circunstâncias. como se
verá
adiante, o j uiz tem liberdade para decidir de
acordo com a sua conviccào, em rel ação a ternas. em que, C0l110 regra nã o teria. Pode,
por exemplo, haver uma lei nova, na esfera do direito tributário e ainda
não
haver.
a respeito desta nova lei. decisão de nenhum mbunal superior e mui to menos juris-
prudência consolidada. Neste contexto, c até que este contexto se a lt ere, pode o ju iz
decidir de acordo com a sua convicção.
Mas é necessário estabelecer-se em que sentido se usa CSl<I cxpressào. Para começa r,
deve-se dis tinguir certo como previsível . de certo
COIllO
imutável ou csr.u
i-
co . No original: To hcgin. distinguish 'certain' as 'prcdlctable' from 'cerram' as 'un-
changing ' or 'static (Lcwis A. Kornhauscr . .-\11 cconornic perspcctivc on s/ a r e dCCisis,
Chiwgo- Kellt Lcrw Rede1\' ÓS/77, 1989). É desta certeza que [;110. e 11;10 daquela que
se liga il ideia de imobilidade.
3.
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 3/43
14
DmuTI i
JUHiS P RU D f
j~Cll·.~
E
imprescindível esclarecer.
de sde ja,
relevante aspecto
tcrminológic o:
vou
usar
a
expressão criCltivic ladcjwliciul
e
CllivislIlojlldicial como sinônimos. Como
dizem alguns, a expressão at ivismo judicial levanta mais questões do que for-
nece respostas . ~
E
aliás,
também
pode
vi r,
em certos contextos, carregada ele conoiacócs
pcjorat
ivas.
Deve-se
também
ter sempre presente que a distinção entre juizes conserva-
dores e
ativistas
é
de
grau (de intensidade) e não
qualitativa .'
Ambas as expressões serão empregadas para significar o
afás(al l1C1Jlo
do juiz
de padrões
estabelecidos,
em
precedentes ou em le is escri tas.
ta l
como vinham
sendo compreendidos ames, ou da procura. em padrões decisórios menos ní-
tidos, de solucõcs para suuacões crnprricas novas . afastamento este vocacio-
nado a significar cvoltlçâo d o direito. Por evolução do direito. quero significar
incremento de sua função de ser v ir à sociedade. o que supõe que este ja aáupt«.
d o às suas reais necessidade, segundo certo grau elevado de consenso.
O fato ele
n
homem poder viver segundo regras preestabclcciclas e por ele
conhecidas pode ser considerado uma conquista ela civ ilização. A simples cir-
cunstância ele os padrões de avaliação de sua conduta serem conhecidos, inde-
pendentemente cio
juizo
de valor que a respeito destes
padrões de avalíac ào
se
possa fazer . satisfaz e t ran qu il iz a , Pode-se dizer qu e uma elas mais relevantes
[unções do direito é a ele. ju stamente, gerar plcvisi/ Jilidwlc.
Mas como o direito serve à sociedade e esta se lIl udifiul. C t ambcm ncccssa-
rio que, em alguma medida, o direito exerça a delicada Iuncào de aáaptuv-sc .
Estas duas Iuncócs do direito aparecem de forma clara nas obscrvacócs de
Neil
Duxbury,
quando
diz: Algumas vezes,
apontar-se
para um precedente era
-T. No original: Thc
phr.rsc
'judicial acuvism' hcg,
Ir
ore qucstio
ns
t han unswcrs
(Kcnt Roach, Judicial activism in
lhe
Suprcme
Com
01' C1I1ada. in: Bricc Dickson
(coord.).Jllclicial C/UirislII ín (0/11111011
Imv
Sllprmlf COllrls.
Oxlord Uruvcrsny Prcss,
2008, p. 72).
5. No
original:
I ... ) is
more
a qucstion 01'dcgrec
than of
kind (Christophcr
\Voll'c .
[udicia (/uivisllI, mWIlI(l1l
&'/ct/nJicld plIblishc r s, lnc, t997, p. 2). Vale a pena. aqui,
uma breve explicação. Claro que um estudo sobre o ativismo nos
EU A
dever ia envol-
ver todo o direito e o J udiciário de um modo geral. Mas
ecomum
que os americanos,
quando se fala em j ud ic ia l. ( /C / ÍV i SI II, pensem logo na interp retação da Constuuicão.
pois é j us tamente nes te campo que este fenÔmeno se manifr-stn de modo mais in-
teressante.
É
o de quc se da notícia
no-capítulo
The Ccnstituuon anel lhe nccd for
•adaptauon. na obra antes referida nesta nota, nas p. 33 c ss.
' ,. 1
P;·.';Tlii'·;:[·;
'. 'j 1J .. 'C ,í J
Y) J'R ,;:n
15
obviamente urna forma ele ser justo. Mas, em outras vezes. eu tinha a certeza
de que era () caminho
do
covarde ou uma desculpa para
a in ércia .
É
interessante observar-se que, na medida exata em que o direito se apare-
lha para gerar previ.si/Jilidade, perde sua capacidade relativa à adaptabilidade e
vice-versa.
Neste jogo que leva
a
que se estabeleça uma proporção entre estas duas
Iu n-
cócs, desempenham, no direi to brasi leiro, os seus respectivos pa péis, doutrina,
lei e jurisprudência.
Uma parcela significativa ela atividade que tem em vista gerar
pr cvisibilida-
de , envolvendo () r espeito à
isonornia,
pode ser desempenhada de
modo
quase
automático e sem contingente relevante de cvuuiv íd aú e .
Ao
contrário.
a
adap-
tabilidade não se
da
senão com
um a ine xorãve l
contribuic;áo pessoal de quem
quer que seja, o legislador ou o juiz, que consiste no c1isccrnimento a respeito
de qual seja a mudança necessária, do quanto esta constaracão já se tenha ope-
rado no nível social, e deve ser simplesmente declarada e ela direção em que
esta alteração eleve dar-se.
Estas características é que determinam se estas
Iuncóes
devem ser predo-
minantemente desempenhadas pela lei ou pela jurispruclência, nos países de
civil
l aw .
A Sociedade é um organismo vivo, e, como acontece com os organismos
vivos, as mudanças pelas quais passa, ocorrem lcnLal11l'llLc. Não ha altcracocs
sociais
bruscas.
Portanto, já que o direito muda quando precisa adaptar-se,
nada justifica que as
alt cra cõcs
ocorram da noite para
o
dia,
e
m
situações
de
normal dcsenvoh-imento.
Este trabalho trata fundamelltalmente da
tensão
entre
a
necessidade de que
o
direito seja previsível de
um
lado, e, de outro, igualmcl1le capaz de trans-
formar-se, adaptando-se, surpreendendo o menos possível o jurisdicionado, a
sociedade.
No contexto das preocupaçôes com estas duas necessidades, é que se coloca
centralmente a questão dos precedentes. Sabe-se que se trata de expressão que
tem uma série de sentidos.
No original: Somerimcs pointing to a precedem was clcurlv a wav
0 1 '
trying to he lni r.
B u r at othcr times I was sure il was lhe coward's war OUl or an eXCllSC ror inert ia
(Neil Duxbury,
TI/(.'
IlCllll1C aliei (1IIIho/'Uy o{ f>/UCdc/lI, Camnridge Uni\('rsilY Prcss .
2008, do prefácio.
IX ).
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 4/43
'(,f{(;1 'iil TJ'·'IIl''.I,n::,
'~ : - ,'(:;f
.~I'
jln)~n)IJ/ii) ) PU '. J) ~Jnl{lLjJ P) ~(J I }JI.IIU \iHJJ)ULll..i ~()
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.'p ,::Ú1ll -(_'~)()(
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UI' i_ 1[ nl'd ul~S
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;')1:-:; La ·.lI~lliC[ Jl , 'p
- ,, 'p l. , -. . i \,'L' ,,~t;1I~) .11il l~~lnJ<l'.1 )\'i lll~--l 'l:qqCI\
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) .:: '00ê ·~~.\~l~.it:;:-.I.)inrd
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'1ji'U\ t~ ·'· ·U ~e F ,'u~;~. n-lrl1U(' ·S(~.I~:lqp~l/\dPH\ ur.... :
p~ :. L1~~i)IIPllt1 11 fI U ' I )11 J il\ I/ (l~ n};'II~q ..11o ./n.., '\':~:·'l'.IJ~·)
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~.ly~ilL)~i:--- .)l'::~.t{'
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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22
D ii.: : ... lI·:.JL':\ ' .:
o a~peClO
J '
cpcucào da:,
dCL 'isi)c~ .
p:\1'3 kgi tima-Ia-.
pn:11l1
c
:1 SOl'iccla-
de,
aparecia.
ul lb u ra tilll ida mctl lc ,j;i na Idade
\ éclia,
Durante a Idade \léclia. o que dava suporte a este 'saber' (muito rcl.uivo.
COl110dCt11()Ilstr,n1lOs) era o v alor ela re petic ãn que hav ia no palco do )udici: í-
rio, c que
permitia
gar:ll1tir
lima est:1hilidade dos processos,
muito
próxima (\
estahilidade das n-lacócs entre os indivíduos, c que garantia os costumes, eles
nw
s
t110S
produ:-,dos pela
rc pcliçiio,
Corn eleito.
U
costume (,ral (' lundndo ';(\-
brc um consru-o I que era suficiente par a di sciplin~ lr a vid·'-iulIdic<I n,loliligiu-
sa, 11:\0C<' 1\ inha para dis(il)linar os confliLOs. Se havia conlliro, ist() '-,igl1ifica
que nao havia mais
COIlS C IlSl l l)h re
o coSlume ( .. .) Tambc-m () dircu« medieval
se apoiava sol'm~ u m Slsll.'ll1a duplo c idêntico , ('ni
ns
mecanismos eram idcru i-
(os: sistcllla de ('o tlIIllCS or.u-. C rCpt'lid,)S PC I(l'-, indivíduo- 1I~1t's t'r:1 n.ío C()Il-
[li t uosa da vid« J urid ica: sist em a de
LUSlU
mcs \k..,c b, rt
n-,' C rcpd
ido
11l'
I(1-;
j urzes, na csk ra
j
udiciaria .'.'
Aos poucos. os lOStlllllCS. que
Cr;'1 I11 um
acordo
po r
meio
cio
qual
se m.uii-
'estava a
repcucà.
do
P,hS;ILIo
porque eram repclit us,
p:t< .,s.lram
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se destacar
(clt'l(((:her)
da cnndh;;lI) de
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COSILUlICS, por
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(u/lfir n'tld s.
P'ILI.
as-
sim, renascer, num '-,egund() ruvcl, u ela aU lu ridadc judici.uia (. .. ) o C(J~IUIIlC
reconhecido [1,1usucn (IIrá nspeu o 'a iodos os hUJlli.'.IlS de um ll1C:'llh' lugar',
mesmo que clc-.
ili\('
i.-nh .uu sido panes no processo . Houve
qUl'lll
alinn.i-sc
•\ CpOC _ sCl ulo\IV -
que lim a senlença pnckri:l 'r riar um
custLlIl1t·. que ,,\:
aplicaria LUIIIU Ulll \ crdadeiro chrciln :I t dos os hahit:lI)[C- 1I1l',,1]](' qu e l ,lCS
pudessem svr
i~llllr~tnll'
qll:lntl):1 lia ('\i:-,ll'IICi~I'·.
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~pht:n:jlldiciain'
(['velync Scrv('J in, Ve; lajurbprJl.lclIl., '1I./IOil]'ri\'[·, Tlh\lric
d'IIIIC
pnrli</uf.
Lvon: Presscs UniversiLaircs de L)'I)II, 1485, 1'. 33-3-+).
1\ original: l)flUr ren.lilre. a un second niveau. cc lui de l'autorur judici.ure { 1Ln
courumc
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COSlU IIH 'S
eram, por assim dizer
crislali ::ldu
lll S llddl ldIIS. quando
conlirmad.»,
I)(H lima
dccis.tojudicial. quaudo
dl<llll'clddllS pcl'l <lulnridack
de
um juiz, Mas. a CSt:1 altura, ainda não havia direito absuaro, cru tese, até por
que 11:1l\h;\\'ia nrnhurn poder ce ntral para cd ita -Io .
No
dir eito
português, tem-se
noucia
de
ltlll in st it uto
chamado
1: 1 < : < 1 1 11 1 : 1 ,
rem oto
ancestral dos
:\...,5enIOS.
Datam do scculo Xl l, da
l'p,lGI
do reinado de D.
Atonso l-knriquex.
Como rx plicaHr lcna C ris t inn Co sta T0J11:1s ) as LICanhas muito c asscmc-
Iha v .un ;\(\S prl'U'dellll':-. p()is q UL int ri nscru mrn tl' I igada ao
l-USe'
concreto
N:lu
havia,
nas
{acanhas, a
preocupacão
de se
criar UIl\;\ reg ra
autouoma,
geral. quase ahstrala, Observa. esta aurora. que a qucst.io de St· saber qual a
import-uuia dos
lalOs
na dclimitacüo do assento
t'
p()](-lllicI,
Port.uuo , diz ela.
as façanhas
cr.un di ferent es c \) S
assentos. sllrgidos
<:111
'51~.
nu reina do
de D.
\LlllUl.'L
lr.un
m.u-, prox nnns aos
prcccdcnu:s.
CO llO.
IlO
meu entender.
n(i(' 11 ( 1 regras jllrlt/iws di~so(i(/d(/.\
dt ' JIII)S. d dis-
t incáo ql\e :1
aurora
aponta (: ele grau e não de qualid ade SI) as
ci
n.uustánci as
jurídicas que
indicum
se se devem levar em conta
P,)IICllS
JSp<T to-; cio caso suh-
jacente é que
ti.}.,
a illlprt,,<w de as regra {i:\.\d:1S pela JuriSj'tlldl'llCÍ<l <crrm
ubstr.uas , de
s u e m nuucria
de direito
(porque LI
Iaio.
por 0P ::I,
r.uion.il
c 1 11
direito,
n.lo l' romplcxo ). LUI.
rq ,ra,luridica
está
scruprr
lig~ld:l a
;lI(l~:\illcLt
que pn'ssupl\,;l11', 1,,1,1, selllpn:. ligada a vida .
L alem disso, (\)l1ll'
se
\'('1 :1com 11IJi \'agarlw item -I. d,)s 1.1IIh. ;11r1(- :l
'lI\('
complcxo-;
lI ill,;:,k::-,':>c
xtrarm
a
IIIIc
l' l)., ;llllt'l;iclllOS :1
11 ;)ldi ll,~ , .\ rllk ( :t
iloldill.~
S;IO. sim. normas jurídiGl:>.
Vale a
l)('ll;\
cit.u:«:
.iqui
a lei da Hoa Raz.io de
I'j ()l),
Illle
P(lC c
'ocr conside-
r.ula a c:\J1n'::-~:í(ld,) C k~ ljO de por lirn ,i inll.i câo (Ir ;b Cillll'-,. j;i qlj{'. , ,,,de I '5 K 2
varios
tribun.us <lu
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porli.un
cdlra-los. :\
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l~d:1CÜCS, se confirmados pt) aqu cLt 'o
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 8/43
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 9/43
L E i i
t }
CUltl\'<1I':t'.C
i lusão, harmônica com ()contexto das ideias que prcv.i lcc i.uu
a e)lOCI,
de
í [Ul' ,1
lei
escri
ta seria capaz de abarcar todas as si t uacocs
p()-';SI
vcis
de ocorrercm no mundo crnpirico .. \ aplicação da lei nada mais deveria ser do
que
;l SUbSUllÇêlU
lógica elos ratos a lite ralidadc cio dispositivo legal aplicá\d ','
Percebe-se, portanto neste instante da história, um nítido desejo, resolvido
intcncional rncntc por
mt ' l odo , raciollais,
no sentido de
COIIOo dr:
cri.ir prcvisi-
bi]icbdc
, \ si tuação atual imposs ibil ita integralmente que esta concepção revolucio-
nária gere algum upo de resultado, A complexidade das sociedades conumpo-
rãncas. somada ao acesso
,I
justiça, que se tornou
r e a l ,
jü
demonstraram com
\'ecl11t'ncia que o direito posuivo, pura e simplesrncrue considerado, nào l' um
in-,trutl1enlO
que haste para resolver os problemas que se colocam
diante
do
Juiz, ; ;
Hoje,
entende- .se que o direi to
vincula
LI mas 11<10 a le tra da le i, cxc lusi-
vamcruc. F a
l e i i n te rp re t ada , ;1
luz de prrnripiosju nclicos; (' a
jurisprudência.
12,')llllCI. e<1111cnIC, UhSCl\,;1 R dllgo de
Olivrita
Kauím.um: Lssa
U'II' 'l'c;l,',
que
per-
mancccu majoru.unuurutc dc~d(' () Sl'CUJO \\lll nus estudos
CélltJiIUh,
c que
plega-
\<1 a
n.uurcz« fllllllcnlClicllte dcdllli\;ll'
lorm.rl de I<\(. tb \ )S ramo, d
(,'IlIICcillh'l1to,
IIKuS\'C
da'. cÍí'llcias
dl\
csplrilO, dckndiawlnhclll que a inlcrpll'l;IC,Ú'. 11,',5(' dl,IP;I-
s ilo, rena urna
llili~;h' ; c'CSSUlla,
de 111cnU
1('1('\
.uura
lnt rctauto ,
n.i.: l.k11lurou
IlIUIl.11p,n,1 que essa cst rut nra
tcorua
que pITtcndi;il\I)li-
cal () .Iircu o ;-'OIIil'Cih;C a dCIlIC)llSlrdr ,ltaS fr,.lquc':a,.; c falhas. L 1)lt\\',Í\('1 qUl' (l ll'11l1 ,
de vid.:
C cSS;ISIc' n,l,
Il'llha dur ad.: sumcn t« pcl •• LlP'D suf il 'i cl llC p.i r. t que dir,'lle'
I,,~s(', culun.
C<lI1sidcrad
('()JllU
CH'I1(,I;\ ('
unh.i
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<lUI 1l011l1;i,
fl 1l1d
,U;h trollteira
.orn
e'S dCI\LILS r.uuu-,
ti
cunhnlllll'III . 1.(l~O, l ' ' 'IUIlI(), ]1('lll'bl'lI '
(11.1('s
1,','ri,1,
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c'
Illollulogic,h nao ( 'I)ltc,il'<llll
de
r J'IIl'1 S,lIISLll(lri,1 kll<l-
1I1('110
[und ic o ( '
qUI'
IL1\r;
11111;\
scri«
de
sitlWÇ(i S 11;1,qun.. o j uri-t«. na sua .u
ividad..
rcvclavn sim UI11,h)XcJ, ' 'cnallvo c diakuco, que rcpcrCluia C[J] toei,)
e)
.,iSICIll,1 p r
Illcio de seu movimento c-t
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di'll.)gico,
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cnt
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(Ts .',
uma vez
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n.io
(<)Ibeguia
prC\'lT
lodos u s l;bOS ':11<:a realidade al'JcscnLlv,l'
\;\ teoria da
lúpíGI jurídica
cm lhcodor \'Icll\\cg, O /dciodllio
)III/({i,,,
11(/
i
I : I<I
(OrHCllj.10r,j liC<I S,lU
Paulo: Canhago Editorial, 2002, p hl-120, l'spl'l'iallllcntc
1\ ,
6)
c
()l)),
) Ensina-nos '\1l<1 Paul. i de Barccllos: Do pOllu de
vista
sociológico,
duas
das
CLICc-
nsucas mais marcauu-s das soc iedades couu-mporáncas nus uhimo-. . .i nqucnta ,U10<,
s<loo aprofund.uncnro da complexidade das rc a,;ücs humanas em ~cu~ vario-, nrvci-,
c , em cer ta medida «\11]( \ umu decorrênc ia dc~s( ' primeiro l.u o, a
ITro('L'lltc
plur.ilida-
de existente dentro
d;ls
o(lcicdadcs (Pnl1df.T(ICU,'.
Ut<i I1(/ li<i d,'
C <I li , i '/ (/ '/ • . jll'
l sdi, I
lI.li, Rio
de
j.mciro: 1«(,I1U\ lr,
2005,
p
7\,
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doutrinu:
,'-,Ie ,
,1(1
(h ClrIIlCI1I, , dI' sl...
I( lU
ou do
lll(kn,lliliilli\ jurúli
Deles.
cksl '
counuuo. IlllLTgCIl1:b
I cglu.~
q ue
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JlIflsc icÍll l,\du
1,1]1
qlll'
segUir
l'aralcLlIll\'l1te a e ste s I cn ór nc uo s.
passou-se
a 1l1tcndcr- que {) llile'
IClla ,I
lib erd ad e de dc cic lir
coriformr
sua conv iccào pessoal , a
respciro
d o s en ti do
da
)egr:1 jurídica
aplicav cl au C<hO C()J1(Teto.
l-vidcntcmcntc. esta liberdade, se levada as
ultimas Ul1SeqU'IHias,
pode
fazer
cair
num vaz
io
transform ar-se num
nada.
a
intcncào
lilciolJoll1l 'll/c 1Jlí.lIJi·
)es tuda , em dois relevantes momentos históricos, no sentido de criar condicócs
par,l
(olltm m
a arbitrariedade. gerando w('\'is ih i lida t c , corno resultado do Iun-
cion.uucnto de um sistema tendente
à
cOIT['lll'ia c Ü
harmonia.
Ademais. ,\ riqueza do mundo real somada ao fCllUJ1lCnO consistcruc em
que' cada v c.: 111<1-; camadas q uc antes eram marginalizndas, passaram a in
tegrar a
S()('il'lLtdc in-a
irucionaliz
ada
tudo somado ao
;)USS(l ,\
justiça.' [cz
nascer
a j o, ,> s i h i l
idad. d,'
q til'
Clsns
C0111 plcx os (luml
CChC\)
I l\S C 111 Sl1hmct
idns,
cada vez m.u-, [rcqueuunu.ntc, ,Iaprcciaçuo do judiciari«.
Um IJwd
UlSI·.
a meu
\'('1',
c um caso que
deve
ser resolvido
11
lu: de
regras
c/ou princrpios
típicos
de
(/lIlhICIJ/CS dcci s ionats [roicxos lllj;l
solucao n.io
esta
clara
na
lei,
ou
realmente
11,\0
('SI:1
na lei, c dev e ser criada p cl n l u di ci .t ri o
a
partir
de elementos elo
s is te m a j ur íd ic o,
/1(//((
((1,(\
podem dizrr
l\'''peito
a
situacóc-, sociais em relação ás
qu.iis
esteja havendo, no pl.rno du
lai,) .
uma
altcracào de valorrs c/ou comportamcntal.
Os
J u r c l [US,'..,
,ío
UI11
Ienómeno que e fruto da
p re te ns ão t l' Il J; tc ul ar
cio
d
i
rcito de
tudo di . ..cipIIIL\1'. inclusive (l qu e
~cria u ;lIl1idircilu (
I):
direito de
greve, direito ;1 ICSIStl'l1llil, direito de Sl' viver scrn
,('a <1rnu
pup«
et
c.
EjuSI<1mCn1C à luz de um mosaico, formado ncccss.uia mcut c pur v.irios dos
cIc mcnros inl l'granll'S do
sistema,
que o juiz tem que procurar/c
ria '
a SO]lIU10
uorrnativa aplid\'cl
~\(lS
casos concretos, quando de UIl1
luml Uh '
se tratar.
\ê-sc, portanto. que os padrões dccisorios (c, portanto,
corrclatamcntc.
de
conduta do jurisc lic ionado ) passaram
d IÜO
ser tão conioruivcis. São
1l1,lIS Jl1SC-
guros. mais nublados, menos n ítidos e . e T1cer tas ci rcunstânc ias. mais l lcxívc is
Portanto, o princípio da legal idade que chegou a signil icar
(1
apego quase que
exclusivo
à
letra da lei, hoje significa, num elos seus sentidos. que () juiz eleve
3't. Diz .vharo n Harak , Juiz da Suprema Corte de lsr.ic]. que : , \; \da , ',. ,capa do direito. O
mundo eSla pcrmc.ido
pelo
d ireito: qualquer co isa ( 'meio e jUldiciz;\vcj''', '\'lllIIgU<1
1'111 que iSle) [oi dito:
';(\lhing
lal ls hr-yond lhe purview
of judici.rl
rcvicw lhe \\orld
is hlled
wit
l : luw: al1\thing anel c\'cJ'\ 'thing isjusticlable
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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a ganhar a causa, mas esta ideia seria só lima
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[1 \1 seguiela , Dworkin afirma quc <> juiz tem o dever, nu-srno IlI1S Jw nl ((1-
sc s, de ellClllllr :1r (I direito qu e as part :'s rem . e n;10 poc lc
inn'/ll
/11'\1' rig ;llts,
rctro, ;l'cctin 'h ',
L
.llTCSl't'nt<1 qu c 11,\0
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nenhum proc edilllcnto lllL'Clnicll par:l
clClll(\llstr:lr
quais
scri:lfll estes direitus,
nos
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(ascó >, ,< )
,\ m im m e pare«(' que, quando se diz que o jui z, ao decidir h(iIll (mes, cria
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não se q uer com i-s» ~igni{icll que ele
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t:1rrH111(' a l'xp rt'S: ;lll l'll1l'r('\~'H.lapur c,Ll' classico autor. O juiz cria: m.i-, tem o
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Viu-se qu e ;\ form a SiSIClll;ílíCI do di reito fui coriccbida (k nwcll1 l'.'I)) l,,, ...l
p<> r est udioso s do civil
/0\\,
i\.Jas na o esta ausent e do cOllllllO/l Itll\· Vejam-se
as pala v ra s ele C;llodhal'l, par,l a finalidade desta pa les tra, é :)UfIl' l'lltL' dclinir
Jurispru(kncú (cil'ncia de dircito )
COIllO
o estudo dos principio- gerais do
direito (' se u 'nrrunjo SiSl(lll,itico'''il
3R, No origin,ll: ( .) i wriue « in a h\l1g\lage
rhat SCclllSlu ,b~urc rh .u
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4,
/- - / o / ( I
(<l.se,;, p.
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3<:>,
Idem,
ibidem .
+O. No
original: ''Cllherl'nce, in lhe scnsc t hat lhe mulutudiuou- rulr-s 01 a dC\'l'loped
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rC(lso/Jing (lIld
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Prcss, 1978,
p.
t '52).
41 No origin,ll: For
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« tOIII(l
lllll ( (lIljllillli
[num ó n
ico
de regras rxi-tc pur iras de am bo s
lhsiskllL.I-'
Veja-se tfX IO -, ignific< ilivo, a respeito deste ponto, dt, ,\. L , C ;o( ldh ar t: A
exig ência ele cocrcncia ou de que a decisão 'combine COI ll ()~ elcmellto luricli
cos]a cxistcntc-, não é uma exigência de perfeita harmonia em rcl•. 'll) a todas
,15 decisões anteriores: para se r opcrativu, esta cocrcnci.i pr l'ci..,a estar limi tadn
pr opu rcionalm ellt e, havendo um limite ;l pnn ir do qual os jiuzcs seriam IiVITS
para dcsconsiclcrar ca sos rccnlci i rantcs (..,) ()s jurista s náo estão mais sal is-
feito .;; em dcvlurar II dirrir o como ele
é,
Ieruam analisar (I. varios principios
envolvidos, ll'sU-los logil'al1ll'ntl:', situando-os no contexto do sistema juridi-
CP, v isto C0l110um l() d(l .;~
l.arry A lcxa nd cr c [mil)' Sherwin dizem, com raz áo. qU l' a coerência deve
se r pr C 'st'l \'ad a inclusive lU cvolucao do di reil, l. \ «ocrcncia deve. numa cena
medida, <cr (o ls\.'rvad:\ pelo direito IlO\ O, c os pr illdpi(ls tem, entre outras
coisas, ,\ IJlIH;;ill de oricn tar os tribunais IIU pr uC C:: :ó ll de cvolucao do direi
to , quando aparecem casos que não são dbciplilL\dos pur nrnluuna reg ra
prccxisicntc .
3. PRESSUPO ST O S D A NE CE SSID ADE DE RES PE ITO AO S PR EC EDE NT ES T f\M B Ê M
NO
C/V IL LAW -
A DE FO RM AÇ Ã O - O SISTE M Á TIC O DE S RE SPEITO - O
DESCRÊ DI TO D O PO D E R JU DI C IÁRIO
Estão na base lLl Ill'cc..;sícl<ldl' dl' que se respeitem oc: pn:cc llclllCS ele (i\
i// (f '. \
o princípio da k, l , tC / i( }, u l c i.' (I el: i,l ,lId /d (/dc, amh o« l'(lll'llurai-.; ,I idci ;1 de L-. lad n
42.
C;oodh,lrl, 1-'.\<1\\ //1 )1/rl.\jJJllcI I/d' //1 1 1 1 , · /I/llltl/l Id\\. C,l1llil1id~,', ,(I II Ç Ullll'i .,il\,
Pr('s~, I
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34
D T ~ .~ -
i -
N;iu se ignoril ((L1l' há quem dig;\ ser. () princípio da ig,ualua,k, vaz
io
1Li
quem diga
que.
se,
:-.cg und,)
o
prin cípi ()
da
igua ldade.
devem-se tratar da
Illl'';-
ma fo nn a os Iguais. l' não os desiguais. :\ sua apl icacão envol\'lTia um jui::o
de valor (bUlJl:1I10 c. pOrt,lI1tO, H'lati\'(l) qu,\ ltP a quais c;u.1Ctcrísticas seriam
capazes
de tornar
jKSSU;lS igl1:lis C
de
LIZé-las
desiguais.
Portanto. o
ideal seria
<lbandonar este princípio, banindo-o do discurso jurídico. Sedutor o
rar ioc i-
nio. pcrig,)Sa a co nc us'-IO. · 0
Quanta e quantas conquistas da civilização não se elevem à insistência em
concretizar o principio
da
ig llalc.la ck~ B asta kmbrar que antes da Rc\'olução
francesa, só a burguesia pagava impostoS. r por quê) i'iegros, nos EUA, eram
inferiores
;IOS
hrancos. e,
pori
au to. Iralauos diferentemente E
1)(1\-
quê? Mu-
lheres. no Br asil,
:\ll'
1932, não l'~)di:\ l1 votar.
II
Dt'c.-Iei 21.076/1932, permitiu
~~ mulheres C<ls, \cb s, dr~dl' qu e aut,lri::Jdas pelos seus rnartclos , e ib viúvas c
solleiras, com re nda pn'pria. II dirt'ito
lk
votar. O voto
11;10
era obrig,lI()rio, O
voto sem r~'striç{H's veio l() m
;l
I'ro ,
ll tlg~ I~' í\( )
da (~mstitu icào
lIL-
1934 e Código
EkilOral de 1l)35- Lei ·+H __ sendo () voto obrigatório par as mulheres que
exerciam
Jti\'iebdrs
IT 1L1l1eradas. l.m 19-+6 passa a ser ob rigató rio para
lodos.
Po r ('111 , o [SWd'l tlu R io C r:-tndc do
Norte. desde 25 de outubro de 1927, pela
cdiçà(l
ela lr
i r ladllal6Nl.
reconheceu o direito de
sllfragi( l,
sem distinçáo
de
sexo, \-111lhcres, IW l~r~lsiLale 1962, com a promulgaçãO do Estatuto elaMu l her
C:,b;lda, Lei -L 1.21. ~'r,\lll cUllsidcr,\das C(l ll(l relati\'arnellll' incap,l::cs, eSl<111c10
rclacipnadas
11(\ rol
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Brown anel
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131,,,IUII.
S ·10. p. 178-.l79l.
COllcluindo
de mn l1l'do
cUic()
~,·u arli~o. diz. \\ ·:il.t.:ll que: ,\ igualcl:ide não mais
mislificará
c dC 1lrp:ir
p<1L '
Jisl'l\r~O
moral c politicu -- quando as prsso
as
cnrnpre-
endcrcm qu e c. U uma iorJ1l,1 v a::i,1 que 11,11' \(1Il conteúdo
substancial.
Isto ocorrerá
lfio log'.) as pess <1s (Om plcflH L\ll 1 que wJu 0_ '
.ng LlillcntoS
111oT:1is ou legais podfm
ser apresentados n:1Iorma de um
argulllclllO
pela igualdade. As pessoas,
cru.to.
passa-
1';10a
rcsp0ndrr argUl\1('lll()S
I'W
IgL1aldadt.: usando
outros
al ~um('nto<; I'w igualdade.
Ou a coisa pOlk -cr aind.,
lll'lh
Silllpks, todos \,;\0perceber que IIargumento t I ,1 igmil-
dadc nào laz Ialt.i .
~O
{lri~in,tl. b/IHl/ ily will
(Ct SC 10
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crer haver
dilcn:I ,;.t~
qUl'
.ilhlirlcarialll
a mio
if lidl'lll'Ía
do princtpio tLi
igllal tLt dc. P()~IUS
em
duvida
estl'S critcr ios. acabaram sendo historic.uneruc abandonados. EII-
180,
rigorosamcntc. o principio d a ig ualda de IÜO c v.iz io:
C
J li'l{ il i(rJ
<.lu sej a,
eU conteúdo ('
preenchido
difcrerucruente ,
em
dilcrcntcs cpo.as
historicus.
Ke nt C rccnawalt> ' escreve u UIll
artigo como rL'''j1(lc,la
ao .uucriotmcnr c
ci ..
lado,
ele
r'ctcr
\Vestrn. Ele nhsnva que dccisor-,
rclcva nu-s
furam to rnadas
;'1
- ~
luz deste principio, todas socialmente
benéficas . ()
abandono CIcSl<l idcia ou a
substituiç50
por
um
outro
icrtuo
nào coutribuin.i
par:l esclarecer
nadn
e
pro-
vnv elrn enu: IJÚO dar ia cerlo'~
Tem-se aliás, cx.uameme
leste
campo. um dos mclhol'{'s I'XClllplos sobre
como a
juri sprudência
rode e deve contribun para a
I,'\tlltl Ç :I l
d,) di nit o:
l'
a
qucstáo das
es co las
sC jxlrad< ls,
para
lIcgnJ
c' p;\r,\ hrallClh.ljUI'
Il;hl
eram consi-
dcrudas um clcsr c-qx iro in aclmi ss iv cl au prinClI\jll
ela
igualdack nos Fl.I,\,
Corn
o
tempo, passaram a
nJO
ser
pcrmiridas,
pois
s( entendeu
que c-.
Ia
Sl'p<lLK<1V
infringiria, sirn,
o
princípio
da
igualebde.
L:-.iI'
caS('
<cr.i
C\pl(llildp
m.ux de ta-
lhad.nncutc no Jl.
5.
Vari:ls 5 ,1 0 as causas que
gcr<llll
diversidade n.t
1111
npret,H,;;'\() da lei'; l
ma
delas.
.'>('111
dúvida.
t:
o
faltl
de alei hoje corucrurna plurulidadc imprcs-.icn.uu c
de
Cl 1lTtCS v;lgns C
clausulas
gerais . .\las a divcr-id.ul.:
de
llpilli(ll'S i It''''pciIO
do
qlll'~l'ja a decisão
ju sta ,
num pai.,
plural ('<'11](.1 ;l
Bras
i ] . ( ' ( ) Lill\'
c pli~
ca
l1111il,\:'< das JivcrgêllCléb
sobre
o
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norm.r-, núo t,ip \ Jgil'<
nssim.:
51.
52.
53.
How
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lii
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Idem, p. 1185.
Autores
anug.», do C0I11111011Iu\\·.P
ohservav.uu
uu«:
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cnn~e'i'lI'Illnll(,llIe
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constantC'll1enll' trabalhand o: (]) a icnd cnci a de SIt ,iÍ:lsI;tr di r gl';l <:,i l\ nl(' ~[ lh
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pulso de se corrigir inJustiçls; (2) a tcrulcnciu lllOIl~,:i II ,' de .,e
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decorrência de
um erro.
Esses dois Lucres
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54.
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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reSUllad\ lS Jikrcnlcs.'·'
I'odrse
tambl'tll
pensar que a
di ve rs ida de
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dadas <l
dl'lCnn in ad n
('<150
concreta
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a repetir-s\' seja fruto da
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ele
1pr1l1;l<,
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rantes Mas
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certeza. h.i \l1uÍl,l outras causas.
()utras C lll sas ,
1;\hTZ ligadas
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fase
dei cvoluc1o histórica em
((lIl' '-,c cucon-
Iram os
p~\ ís l'S , poJell
1
\<lIn\)(;111 ser
rc-:pnnsavcis
por esta falta til'
li li i\Ofl 1\idad e.
E o que c\U)J1tcce nos p,llses
( 1 < 1 Amér ica
Luiuu, COl1l
f:\CCÇ;\O
dp Chik,
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guai c da Cosia Rio. Denlre ,IS ra zoes
resrol1schl'is
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Csl,IU a
Ir<lgilidaclc
d,lS ins\ÍtlP\·úl'<'. que co exi ste ' • ..orn indcsepve1
l1i
\Tl de pt,)n •...
<1.':
No H ra il. cllfreJl\.1JlWS o pr oblem a do excesso
ele
\.·;-lSl)'il'm que h. i di v er si-
dade e l e
interprC\~\(;()CS
da lei num 11lCSlll'.l l11'.lIlll:1l1,)
hiSlóriul,
o qU L~ compro-
mete a IW C \'isibi lid a(k e J iguald dc. í-U iuíz. t'S ck pr imeira in,>l:lncia t' lr ibunais
ele
segundo grau que dccidel11 reilcra,l<l.í1lCnlC de modo lli krclltC ' qU('SlC>CS ab-
solutamente ilkntiGb.
Es tas
di\'l:r~(:ncia ...O..: iS1 C 11
rarn be m
no ftmbi[(I elos rribuuais superiores: en-
tre eles _ S T I c STF __
l'
entre se us órg/\llS I'r;1cion:irios. ISlll (lC () rrc
(>1l1
r('1aç~10
ZtO STJ, que
lCl\1
1l:li\lr númCfO de ór 2JI<)S fLlcionjrios.
O
LHO
de •...us
di\crgl'Ilci,lS cxistircJl\
tall1l}l'l1l no
]113.110
dus trihunais supc-
riorcc na v cr d ICk,
il\1p 'C c
que ...uns dccisôL's dese 11pcnh c ll o pap el de
llUrlC,
de orit't1La(,1(\ p:trJ t.h c\('\n;1is (11) ,ilOS do judíciarío.
,'ntn::t:Hll,),
b\t,1 .I.. \ ,labiiilbd,'
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pcr,·.cplip]l
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n.uuv a Icw,
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\;e rC .'f ' nsihk r(H dl'o;lg,rCC11 lC01S \';1 [hê
tnl'aning
01 ' kg~d
IHHIl\S. 111
sociCllC ; 1113.1
(11('
l,iur.lii<,li, in Í:lC I. lt-',\\l'\Tr. dcs\Jblü::l1:inll ;1n d problcll1.lli~,uiOll
of
l\1c;1nin,(', ; is ILI c e:lhk. ab,wc al], LO tllt (' ( lnliiel ,.'llong (OI1IPcliJlg
([1IILqii,>lI.'i
p( lhe ,
);(lold
(grifall1i)S) (Nlichc\ R n:-;cnkld , ./u:;1
irlfflprc:'lli,l/l< 1.11\' hC\\,('f1
(,lri ,IIH/'poli-il'
lio,1.ondres: Uni\'crsil)'
( ) f C:Jlifornia
'rC55,1.998, p. 276).:
)). r\pnJ im<ldai
llcnl
(, nesse senlido,
RobCrlAlcxy;
IbH Dreicr, Sll\\Ulory
illlcrpretaliOriS)
in lhe feder,,1 R cpublic of
(;\ '1lH<ln) ,
ia: D. NcU MacCofmick: Robcn S. Sumtncis,
(cood.).
IlItcrl'rdillg .'i/(ltlltcs, n,\rI 11l>111h,
1091,1,1,
p.
7-+. .'
56. Sobre a siIUa(:üLl ilalian;t, em que há jurisprudênda cOlllradilúria, ,\llêrações bruscar
e situaçocs , as acs,
caútiCl\~
v,
1vlic\wk
Tarurro, prcccdClll in lI'lly,
eil.,
p.
17
c ~5._~
57 .
Eclutnlo
Olciz;~, EI problema de h1ul\ifNllIidad de 1 ,\ jurisprudl'l1cia ('11 i\ll1erica La:.::: :
tina.
Rnis/(I
1 J(J'(l(IIIlCriC<l/W
til'
/)C/('(11O
p/'(lí:csal.
ano
VI, n.
J
O. p. 1')8-215, 8\1CI105:;:
Aircs,
200i.
, I
.v lcn: disso, rn lnn t.:
t·
t.u nbrm , no 1) 1chi L u m outr o Icnome uo illdc- j;i\d.
,'(li1Sistelltc
na [rcqucu«. U.'UT(/Cê O br usc a d a \)rio/tuçüo dU/lliIlUIl/C nos {
l/JlI <ii.,
\lIpcriorc.~.
Dentre
os
diverso'>
t:\cmplus, que poderiam ...cr
citad o. .
cuvolvcndo
gui-
nadas da jurisprudcncia br.r-i le irn. selecionamos lr0s,
p(lr sua rrlrv.uuia:
nos
dois primei ros, cvidcncia-.,r (I
;11i
Iiciaiidadc tc conselj ucn u. i
1)(j>lT;lI
ividadc )
do cru cr io
usado
pa ra d iv idir-S i:'
l1
cor npctcncia
rccur-al
li ,> dpis
Tribunais
Super iore s brasileiros .. Tll' ST]
a) Po r muito tempo .se dlSl'Ulill a res peito da poss ibilida de. ou não , de cu-
bran,'{ \ da Co lin s
da:,
s'l,il'Liad es civ is de prcst ac ào de S\T\ i('05
prolissiol\;tis.
Isso
porque
o art. 6. , 11. da te
7(1/J991,
concess ivo ela
i
<;l'I11'ÜO foi
J('\'og;ldo
pelo em )6
d,1
Lei 94
hV 996 (lei
fo rm alment e
ordiruuia). ()
qu e',
de .uordo
COI11
00 :;
co nt ribuint cs . tcri;1
desrespeitado
,1 hi erarq uia das
leis (Ir ()l.)
da C l ).
O STJ acatou
,1
tese dth C(lllcrihuinrcs c, em 2003. editou a
SUllua
2 7h , ';tô-
gundo
a
\{U;tI
,15
sori,'dadc,>
civ is de pres taç ão de
serviços
[11
(lfíssiona s
..;J.()
. isentas da
Cofi .ns, ir rclcv aru c
o
rrgim c
tributário adorado . Contudo. () ...,'l ;
em 200 8 , quand o do
jUlg;Il/WllLO
dos Recursos Extraordinario., 377 ...157 /1 ']\ e
Y· :;·
381.96iPvJ(,. da
relal()ll.
d
\Iiu.
(;ilmar
:V I
e
neles , det'idi il
no
'-,('Illidp
cli.unc-
:': - ..:. Jralll lélH < ': op osto ,W CliCldlllk'lllt' do ST J. ou
se ja ,
j t'l<l ('OIISililColLdidade rl a
)·.(\·ogaçüü, p,'r mci» d.1 ('i q ...)(VJ 996, da
isr
ncao
cI,1
Cofíll'
cOIHulilb
I'cÍ;l
1.( 70/1991
:h
socÍcchd,',
\.·i\ I', 1 t'st JduC1 S de scrvico-. prPÍI,>·,il>l1:li,. Em I<L;io
do posicillll;IIllCl1lO ch ...,i. ()-,r), 11• .. julg<.Il1lel1lO da .\I~ 37'(\I/PI( deliberou
pe lo can cclam cruo d:l ...1;1 '''llllllll,t 276, p:lssando a decid ir ;t p;IIJ ir ele ,.·Ilt,ill
'n o mesmo sr ru ido do
';;1 i
Embora seja
louv avrl
i[w'
p.,-I.J
1(,1111,1 )lils'><tdc,<l s;'gui r a li\'lIl;lC:I,) d,)
:-)'11 '
~:inevil:~\'eI a crítica
,I
;mi lic i, ll lb clc ela div isü,' de
('C)fl1 ,ctl'nci:l
,11[1 ''
r
r-; iribu-
na is
superiores
O
.Iuri.,>,II\·i,>JlllLlU
nao pode
(I1IIÍIc1r
no pr ec edente
li,)...,
1:J.
ptli'i
<~p~clcrá
vir
a ser modificn.l. pC)l) STf: quando c llClldn que:1 CJLI sLl <l (' lal11h('m
'.J: )l~oment e) de índ ole lOlhlil\lliun;d.
,;s....
I Ú : .. .~ X tl? ~O 5]j
ja se pronunciou, rcill'I,llhts vezes. pela impossibilidade de inci-
11..~.
.j . · ..
H.E~.~ .s\a(I~..
[C\ljS sobre serviços de habilitacão de telefonia,
rur
i'lltClldcT. qu.:
,.-tt ~tç ,,', ., . .
§i~+~}tr-~~~ çlcmera
ativit adt'-Illci(l
q ue vi ah ili za, no
final,
a clenv a prl'si;\ç{ \O de
~1 lrf~i~1f~~~~,dcomunicaçüo ((:,,\('
sim. falCl
gerador do ICvIS)
Nesse
sentido, ha
,~ªt~ªgslve,re('urso esp ecial, julgado sob o rito elos
n.:CllhOS
rcpctiriv os (R E '> p
e i~:m3 2 P[,cl. Min Luiz Fu x,
l
13.10.2010l. O STI~ quando provocado ;1
t;; :._. ::::;'::t' '~- ...,
o . ' . '
'~~~~fltO ?eSlc. ~e~na,iversas VCCS, manifestou-se no senri~l(l de que se lral;t~l1
~=F~~:uestao
1I11,~ cOnst~,lllCll)llal, c
que, portanto, eventual ofensa a Co
nxut
u icâo
fl-=;::. eral sena reflexa. C(lI1luclo no
tlllCIO
de ollt llhn ) e l e 2011 os i'vllnl<.:rr, ·
L~ ,*-_~' .-_~ ,,- • . ~
- _: •. ~~~
,~: . . .-_.-.
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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do STF resolveram analisar o mérito da matéria, em recurso que tem como
partes O DF e a Vivo. Depois de um voto a favor da empresa e outro contra, o
.iulgamento
foi interrompido por um pedido
de
vista
do
Min. Toffolí.
O que chamou a atenção, aqui, foi. o fato de o STF ter dado uma guinada
no seu entendimento quanto à natureza da questão em discussão e na sua
postura no juuo de admíssibtlidade dos recursos exttaotdinários sobre a inci-
dência do ICMS sobre serviços de telefonia. Essa mudança de postura quanto
ao juízo de admissibilidade, pode levar, mais uma vez (tal como já acontecett
com a Cofins) a
uraa
alteração brusca também no mérito, surpreendendo os
contribuintes.
c) O STF, em diversos julgados, manifestou-se no sentido de que, em res-
peito ao princípio da nãocumulalividade, a aquisição de insumos isentos ou
subn.'leüdos à alíquot3 zero geraria direito ao crédito, para fins de apuração,
do IPl. Nesse sentido, RE 212.484-2IRS (DJ 27.11.1998); RE 350.446-1/PR{
357.277-6 RS; RE 358.493-6-SC, todos Julgados em dezembro de 2002.
COIl:'
tudo, em junho de 2007, quando do julgamento do RE 353.657-5/PR,oSn;r
por maioria aperiàda (6 votos a 5). reconsiderou seu posidonamento e ded.:~
diu pela impossibilidade do credit.amento. Conclusão: o entendimento do
S T F ,
foi radicalmente alterado em 25.06.2007, por ocasião do julgamento do
R E ·
353,657-5fPR, ell'l.preJuízo
a
diversos contribuintes.
Estes exemplos basrsnam para demonstrar porque, no contexto at1 .1alb ras ;'
leiro, o lema do respeito
aOS
precedentes e da uniformização da jurisprudênc'
é cios mais relevantes, merece toda a atencão da d.oulrina e rellex.ão, por par
da magistratura.
E
díftci saber o que está por detrás deste grau
dt
instabilidade e conseqi
te falta de uniformidade. Além das causas normais , antes referidas, e
ialvea no espírito ele muitos juizes brasí1eiros o convencimento no senti
de que seriam menos juizes se não decidissem 'de acord.o com sua p'l:'Õ ]
convicção, mesmo, sendo o caso, se tivessem que desrespeirar ent.end1tnen~
pacificado em tribunal superior. ,.'
,
A ideia de abuso de direitos, como já observei ãntes, de um modo gér.~l,
sido muito aceita nos últimos tempos. Esta ídeía
é
uma éiêcorrênC f'
tnexoravel de \lmavisãoabràng,el l-te do clir7~to,do dfreitó viSto co'Úlu't.tt;{
Se
o direito, descrito grõ~seinu:nente,.é ~pl~onjútlt~
dé
dir~tq$ , ~~vi .'
que todos eSteS '\Jjr~tos'-'
, i ã q
-podeq{$ér-,il~lif:~ao:s,
sob p c t iK lkesb~rrà
. , . . . . . . _ > ' .. 't I'> .·+tf·'. ··.i·. . . .. . . ,. . . ,J > i l:' ..
arraiil1arem. ech~gai;fíP-àfé a comRiémtétHP'llrró$ d,.it(:*ó~'
1 --'
, ... .;_.:,.,,:;.,.,~ '.:.''''''1'
<..•..'; ...
,~• , ,.,.-.;.
.' $.demajs~eo ÀÍreie(H~,d~f<:lto,-s9il:>-_çel.'t..@t-;ârtgtilo,>,ifm, :ó n ju ; J l 1
.c.,,' .. -
é . _,_.' : .. - .
,.<.\ -
, ,< c·· . . .. , ..•.
é
dcitdque há4;tns-tn< .llS televal:)J~êSqt,eotil.ll'9~,-tJns de que s~P .-~,-.-
r « tctUtN I t~ t tV O LUÇ A O D O D IR E iTO
38 OI;{f TO jUR lSPRUDENCIAl
outros que são imprescindíveis, írrenunciaveis. Mais grave será o abuso quan-
61boclireito arranhado pertencer àquele grupo dos irrenunciáveis, até porque
i.rrenundabili.dnde pode ter diversas causas. Uma destas causas pode ser a
que o desrespeito a certos limites deste direito que se exerce, venha a
COI11-
'prplllC{lera tranqüilidade dos próprios indivíduos e da sociedade.
sentido é que me parece poder-se dizer que ojuiz não pode
a busa r
de
direito de mudar de opinião, de seu direito de se afastar de jurisprudência
íficada dos tr:ib~ais superiores. Este abuso arranha o direito, que têm os
ihlcÍuos e a sociedade, à tranquilídade.
'~ .
,:a$tco:echo extraído da doutrina do common '1aw, é significativo: (. ..) isto
ê,.aconsideração ao precedente é necessária ao Estado de Direito, mas também
ecessário que maus princípios não se perpetuem. Estas necessidades estão
f~~ tensão, e a forma de resolvê-Ia é sempre imperfeita, pois envolve a
o l h a
entre dois males .
'~ja,.se que este autor coloca lado a lado a possibilidade de mudança do di-
~u~udo se percebe ter havido um erro e a necessidade de se respeitarem
,~.t}el'Entes,
o que ajuda as cortes a lembrarem-se de seu papel ínstitucional,
~~tr<lnscende o momento . E ainda assim aponta par-aa existência de dúvi-
LJ\O~ mudança do direito como resultado de preferências pessoais elos
' o t ú i o
estou convencido de que a íntegrtdade do direito é reforçada
os.proces-sos de interpretação são superados pelas preferências pesso-
,íuízt:s.
60
,
cte ;;qu c
'O S juízes ingleses possam
M o
respeitar precedentes é tratada
tI'aJlihamento pela dourrina, simplesmente porque este comportamento
irre, Não há uma sanção aplicável aos juizes que não respeitam o
sta re d e-
~; \;.
i i ; i 1 i ~ 1 . : ( . . . )
that is, regard for precedent
is
necessary for
Lhe
ruir of law. but
it
úêSiary t4al bad, principles not pennanently ernbalmed lhe law Thcsc ne-
l\V iÍys tn
ténsion
wíth one anorher,
anel
their resolutíon is always a
n
im-
. H~[~Ji-S1'CQoícel:i~tween t-tlative evils , Siephen Markaian, Preccdent:
V G ~ r i <;Qflf\ 'nuit)', in·;tlleLa\\' and The Perpetuaríonof WrQng Decisíons,
l~V il:wJg.á~\I'tly:4PtJHtics §1+~3.
::7hd~;~()~>T~ re~.ber theír
instirutíonal
role, transeendtng lhe mo-
. r:~fartgnalÍ.. ~~~g;~'é~s~en$i,?)l~. cu.).
t:
'1 $ a m
;n 0 ,
k< :t ;íjM ''iu( 'ê~ Ittm~ .1~heútq.griLy o f
lhe
la o/l,s.slr-& lígche
n
e - d
when
ssestif)J,l:ier,p~êhlUor~
\l'ê si.fp R l\l'n~édby -aHlJl~í>orla1.p:r~.fCJ;~~ o~hd:g~
2~ &).,:· . c • • • , , , ,v· '.~~ ,,. , , ., '
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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e l C J
,
,'i:
Lisis, l.lcs ,) LCl'1l1 plr r;I2:I)C:-- 1i~ ;ld ;t'> ;\ SW\ rcp ut açiin e- por medo de crí ticas '0 1
Quandu
prl'Cl'drlllC~
nào :--;1(1cgllidl)S, jllSlillca-'i a conduta com base num dis-
lill:~[{i,hillt~
ou
Sl'
Iaz um
o\'crndill,t::'\
com apoio em convinu:nt.cs argulllent o '>
juiz que 'il' recu-a, sisic llla\Íclllll'lltc , a seguir precedentes n a l ng la lL 'lra é algo
que se \'(, muito
r~\rall1cnle, ou náo se vê',
lora da literatura
de
lic çàO ,';
Interessante. como ohservamos antes, na pane
imrodlllória,
ha ver juízcs
no
Brasil que :--csentem díuurundo-, pelo [ato de lerem de curvar-se a
juris-
prud ência
dominante- de um tribunal superior ou a uma sumula vmculantc.
l-Li qu em
reconheça,
lL'lizm entc ,
que
,I
dbpcrsáo
(LI
jurispruclência
C
a fa lta
de
estabilid ad e co mpr om ete l1 l fund;\l\ll'l1 tall llen t' a C l'l'L lihiliclacle cio Poder Judi-
ciário como um todo. A lllliforll1i:acüo da jur isprud[-r\cia f muito
provavel-
mente uma
pLlliC l
que
aumenta
poder
(b ínsutu icão
cuja função é decidir
( ,, ) harmonia ou cucrêllCi;\ inur n.. n,k'II:\ ~\ redi hilidacle externa .
Penso que
ISSO llClI['JT
i.unlxm
1'10 nl:l<il' ('\:CC55(\
de clispcrsüo,iurispruc cn-
Ci~11
eS~\(rL'diLI
o lutliLi~1rid
L Ik'I, ), __
nn;\ (l
jurisdicionado, E
um mal para a
s,)ci,:da(k,
4, A
TÉC NICA DO
5 T A R E D E C l 5 / S - R A T l O D E C / D E N D I
E
O B /T E R D l C T A
NE CESSI DAD E DE INTERPRET AÇ ÃO DO S PRECEDENTE S
vnihon v
LL'\\ is C.,CI'l'\'eu um interessante c
curioso prd,íeíu
;Il)
liv ro de Al e-
xandrc M .
gíl'kel
Tlll' SI I /nem '
CUIrI
íllld lh e
idc(I
(I l'l(lg,,.css~ c m que alude a
um paradoxo: nos \IVCIllOS numa dClTlocraci~l c c(' IcI)l'<ItlloS a crcnca ele que
nos aUlllgo\'crIL\I111)S, l>.-Ltsamos a últ ima pabvr;\ a IHWC ju íz cs. indicados po r
tod a
a vida, que
1\;\0
são resp,ll1s,i.veis
em
reIacào a um eleitorado: nós os dei-
hi.
~ oriy,in; I' S\lch ~1Sl l'pUI,lli\lll <111deal' n \ 1fOrlllal d'ilicbIl1 ('leil Duxbur)'
TI'l'lIdIUI t'
,I'il., jl, 16)
O diSlingllislllllg ;t<.:Ol1leu:quandu \ÜU :>C JpLiGI~lJll precederlll' ,\ um caso, porque
es te G1S0 ;\pr('senl,l lim a peclIlhni,bt c
lj\ulqun,
{~,Il,·JU~lifica aL\~t:1IlleIlIO
(\;1
rq~ra
lixada anlerionnCI1IC (laquele G1,\1, cmh\lra
\)[ ('C('(\('I1I('
sobreviva,
O ovcrndillg ,\CO I1Il 'l'Cn a dccis' \I' e111que se ' nplica reg ra difen:nle da adotada em dc-
cisôe~ alllcrinrcs, ,jl1ul1ciando-se q\le a regra afastada está supcrad;\.
No
origil1al:
l .. .) rarclv íf ever cxi~ts ourside fíclionallileralU
rc
(Nei \ Duxbury, Th e
'11111I1( ,,,
cit.,
jl,
lô).
1\0 original: ( ,) is likely a pract icc 10 incrcasc lhe po\\'cr o[ lhe dccision making .
in:,tituli,lI1 ( .)
\1l1nnal
C(lI1~i~lency slrcnglhens
externa
credihililV (Frcderick
Schau<l', Pr ccc dl'lll , Sl em{.,, ., , Luw Ue\Ji/l1
39/600, lev
,1987),
Ncw I l.wcn '1l1d l.ondon,Yalc Universuy Prcss. 1978, vii.
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grdl1lk
paradoxo do
~l S lC lll < l Aincncano . Em seguida aponra ju iz cs d~1 <uprcrnu (.llll l' Americana
que' divngiam sobre alguns temas relevantes. U)I111), por cx cmp]«. supremacia
lia Federa<,'jo/localislllo; raça;
comunismo, direito
penal.
Esta subjetividade inerente ao agir humano c o que o rígidu :-.iS\.CIlI.t elo .slare
,Ict'isis
na
Inglaterra
pretende
evitar.
,-\ doutrina inglesa, como se vcra, al ista e ~ ll1ali:-.a dccisoc-, em que, muitas
\'C2CS,
se declara
express ament e L[lll' () precede nte (,.. ,t< í
sendo seguido, ainda
que aquckjuiz, que esta proferindo a
lifJillioll
(=
\'llllll
entenda
que
a n.:gr~1nele
contida deveria ser alterada.
A
técnica do ~t (/r( '
clt 'c j,is era
In ,l\Lt II lU ilO
a
sério 11:1Inglaterra até
o
final
do
século \ \,
a rigidcz era excessiva l'
crit
ir.ula
wlos
próprios ingk~( 's, :\ lcndC'Il-
cia a uma l ~'rt~1lcxihilizncào COIlH(;OLl a CShOl'~lr -SC ( ' culminou na LkclaraclCl
frita pelo
LO/l1 CllC Illcrllo r,
em
106 6, no sentido ele
qu e
<I
HOIL' '
Oj /(1 I r lS
poder ia
modificar abertamente seus próprios precedentes.
Em 26,07,
J
96A, Thr
tor c i C h (l/I ccllo r
k: um.i
(kcl<ll;lclO
no srru
ido elr que
a HOllSC of t.ord s não
mais aplicaria a versão
mais
rigitl:1 do
-'1(1/(
d,'cisis
às suas
pr óprias decisões, mas se afas taria ele uma dccic> ;in pr,'Cl'dente,..,c lhe parecesse
correto assim proceder. o
lnques tionavclrneru c.
esta
m ud ança ITI110\Cr<l (l
P\()['lS
defeitos
da
regr.
do starc dccisis , disse Ncil \ lacCurll1kk, na medida \'111 que reg ras incon-
venientes ou injustas poderão ser rcconsiclcrada-,
i ' v L t .. ,
náo se tr :II <I, de modo
algum, de lima reform a Iuudamcntal: ,; o ve lho <istcm.r. co m o
qll:
í inh « de
pior, retirado .
7
67,
No
original:
We livc in ;t
dCl1locracy
.mr] celcbrnu- I' II'
heli,,
in
sl'lr-(>,'l\Tl'llm\'nt luI
wc givc lhe
lasl
word
10
nine judgcs, appoiuu-d
wit
l:
lifc
tcnurc.
resl'0lhiblc 10
nu
\C('-
tora~ç; wc lct ihcm dclinc prcmiscs as rUlld;III\CI));\1 , lhe couuuvs
1l1ll1lg proc.
CS, ib
racereiations,
its ,,')\uallllor;tlily. Th.u is
11 11:gr ul
1;11,,<10)\ llhc\Il1C1 il:all
Sy';lcm
Desde que isto
OCLlITCl\,
mcno-, d•. .dez precedente l. .r.uu hul a c cxplicit.uucnt;. P\ CI
ru l c d, Embora muitas mudanças tenham ocorrí. o
pl'b~
Il'cni, h do ,Ii.;r i IIg11i..;11lig,
é'plWilig
c
rcililclpreting.
(Anthouy Blacksbie ld. I'ractical I'ca oll .md C,'lIvenl ional
).}'isdolll, The housc \lI lords aud pr ecedem . in:
LUII'CIlCC 1
,,) ld c> 1L'11l, oord.), i'I,'LC-
qell1:in Lmv, Clarcndun Prcss. Oxford,
J
9Hí',
p,
1115 ':,
J'rom a previous decision
\\·h('1I
ir appears ri;.:hl 1<1 do SI'
No original: I
Tnqur ljoll:lhk
1 tis clwllgc wil l 1<111\l\ ( \h,' \\',,,'q dl c( h 1'1'I
hr
I:HI'
dccisis rulc, in ihar inconveniem 01 unjust rulc-, \\'rll b
c
' c.ipablc «f rcconsidcrauou.
~s
such
il is 1110st\\e\<OIIl<.',
But
it is hy u»
medl ;\
IlInd'''''''IlI,t1 rl'I' rlll:
II b
lhe Ili
';68:
~~
,
~. :~
~ . i ; ,'
' ,
;16~f
'70,
. ~.
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 17/43
sysrem
with
us
worsr
rCIl1t)\'t'(\'·
(I). N. C:m Sta rc Dec is is
shcd
7
,Jurídica
Revíew 11/1Slo, J 9(6).
71. José Rogério Cruz e T ucci, pr cce dente judicial do díreito, São PHulo: Ed
2004, p. 160.
72. A. L.
Goodlull'l.
73.
7.1.
P H f: 1 ,:E
D()
4
_. 1
d
D \R tlT O JUK1::'I'r\UUI ~\..1.Al
Os ingleses cultuam o sistema de precedentes vínculantes, e insistem, com
imensa frequência, nos objetivos deste regime: gerar
wliJonllity, sta/JilHy,
con-
. . .c, n, , e pn cd
íctabW ty .
Stal'e
de cisi s
et
qtlietcl non I l lOvere:
conservam-se as decisões de casos passa-
dos. Este é () sentido da expressão.
portanto, entender perfei tamente as razões da preocupação
sempre presente sobre como o
direito
deve desenvolver-se, evoluir.
Há notícia, na doutrina, de decisões dos tribunais ingleses contendo discus-
sões, ocupando 50 páginas, sobre casos anteriores, de 400 ou 500 anos.
1 ''''.....,,1
eml3ot tomky
v. ([1932]1KB 458), precedentes decididos em 1409'(
em 1425 citadOs para apoiar a do juiz sobre a responsabilidad.~
pelo
gás
de
um ga s
instalado em
1929.
72
os o precedentcsé como um
s tnmg
nlenl, para certeza. Esta, em narl.c. é um a das funções da doutrina,
países de
Muitas vezes, na lngbterra, o overmHl1g não se dá de modo exnresso
plici to e
veZt~S
esta mudança por anos, por um
período: a um precedente
é
não
lU11
abrupto no na vCl'dade, quase se U1l1Jtlit accompl i
(= f l ' o
consumado). Em outras palavras, o disti.nguishingprecedentes é freque
n
mente um modo gradual e relutante de entendimentos jurisprudenc'
Nos
teJupOs
modernos, a House t ~ rLords raramente praticou ()oven'uling
.73
Este nível de não em todos os países de
(0111111.01
1
de la w.
.,.,,,•••..,1;;,.,,,
é
muito mais comum nos EUA do na Inglaterra. he
tam em afastar precedentes considerados li'O/
Existe. também. nos o ovverruíing: os instâncias
rn,·· i ,'I·
muitas vezes procedem ,1 da regra quando entendem
grande probabilidade de esta vir a ser por urna corte superior.
todavia, algumas vezes a Corte Apelação se considera
Vil1Clllacla ao seu próprio precedente. que agora não mais aprova, mas se
forçada a
;5
sabido que,
10je 1.'111
dia, há leis escritas nos de common
Ia\\'
e até
mesmo
códigos. Effl:retanto, o sistema de
o
( . 1 .1
a
mli\'CTSO.
o
un íverso
d a í nt cr p rc wça o
n:alJ.:;ar,uhsequentemente, os conceitos de
r a i io
deddencli e
díterencas, por me pareceram irrelevantes para os fins
entre tratar -se de casos em que o se interpreta é um precedente do (onl nOI
típico, o u u m p re ce dent e em que um texto leg al
tenha
sido aplicado.
parte
ela qu e
realmente é
a mlia ctc(~· icle ldi.
ricanos usam
a
A
/wlding é a
essência
re-
ou necessária para n resultado do
77
expressão
UHio
em sua
rl n';
ti ,U
descr i: iva rnent e, a ,., ...n,.'~ c:·;t\ 5112:mnca si mnlesme nte
ação do raciocínio que a
cone
à conclusão, baseado em ,,1. ,0' ' '·'''
icos,
históricos c até . Mas o nos interessa aqui
o
prcsaílivo
e
é
lema, entre outros,
----------.~-
---~
íinds itsel I bound one o its prlor
nev ertheles s. is Io rced to 1011- 1 \\
observar que mesmo em
de
fom l1(JTI
illri<:r~nllrl l\ ';'
é formada de precedeu 1:('5 internr«
ta
1
Í\'O:-
caveat must bc added even
nu-e. case law now
Ret1w ri c 1 . 1 1 tll e
RI lIc
l..,tL .'~. . R í<chfm A.
PQSTWr,
(m d
EWHO-
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 18/43
4-4
D:;';i ;'r
J J U:;>·:'d :.~
.\'
Tnlla-sr (LI IJluposilion o[ I(/w (= pr (lpo:-;icào ele direito), exp lícita \'Il Illlpltci-
ta, con<.,idnada n(,ccss~lri~l para :1 decisão. r o (drC da decl áo,
Há, na Jeci<io, também (lS ('/lilcl
tli((u
ou os g r c L L is di 111,termo- ql\e <.,iglli-
ficam,
lite ra lm ente,
o que
roi
dito
para
llHlrrcr
(==
par~\ pcrlkr a
illl]H1I'Uncí,ll
O J il c r
< l i ( /( / t['lll fUllCI<1 meramcnte pcrsllasiva
lU
,\ yalio
dc(id cnd i cq tú \'a1 c
à m/c.
Uma rul c
c niclcb
par;\ futuro s
casos
quand o
ocorre
de
chegar
;\11
]\ldil'i;\rio
uni
ca se
oUirsl i/llprf~si(lll, l-U seja,
um
caso que deve ser decidido
elll
que se
lhe
apliq ue prccelkntc
algum: um
ca so
novo, O que será a nilio
dccidclldi
neste
(,bO (= ru c 1 pmk se r clelcrminado expr t'..;s amenlc na deci-ao.
M a..; ,\
qUl' usu-
a1lllcllle ocorrv c quc ~\
rtdc
é defin id a
u
tlec is. :il) SuhscqIH'llle,~
l-Li C<lSOS diliceis, que apr e<.cnl<\l11 t'JltravcS e dih(,llld~llks P~\L\ snem in-
tcrp retad() s,
Hú ]1fl)bkm~\s para
IJenliÍtnu
,1
ju lio
e comprcenck-b, f'\(lf'l11al-
mente, é
ü
\rihullal que
decide, :lplicanclo
o
precedente,
que
ducrillina
qual
a
extensão da
pnlp()~i(;lO
de
direiL o á qua]
se
atribuirá
o slall{~ de
'cHo ,'
A n u io d e L i< l . :J 1 d i, diz Ne il Duxbu ry , pude signif ica r
i.uito LeiO
da deci-
são quanto
razú ,'
p r~l
de cid ir,
U racic1cinio do
Juiz
pode
~n fi el
;1 IC llio, 111;\S
a
r c t t i o
em
c .; j
Illc-;Il1,l c' mais qu e o
raciocini(),
e
em
11111itp-;ca' -,u ,. pode hav er
uma pane do r:l(i\)(lllÚI do ju iz que n30 in tegra a rd{io, nui- os
O I)IC l
< lidO , e m
ob ter dic/lII11 c () qur C
dito de
p~\ssagell1,
Em
casos reais, amho- ,15 e<\ 1ccitos
produzem b(lrnlCS um 110 (1utr(l ,~.'
inquny ( ..
(1ti liu-
',to lL', '1 '11,'
n\li i
lh e rat i(\ dC-,'iôc 1(\i, '/
li, \ /,1:1,111 /
.1',\ Rn'icl\',
\'(\1.
n,
11
I'.
Jl,
('IIU,
IQS6,
: ). I: um.; n-rd<l<k, ,o/lr,' ,\ qll.d n.io 11;1 nccessidade
(\o: ~('
1l1. j li\ 'lU ,., ,I /<1êm díle-
rc
nus
gr;1\\S
(IL-
pc'rslIas:\O
'\<1
uriginal.
li i,:I
unistu upon \\'hich Ihnc is no
nced
to cnlargc ihat dict.: are o \ arvi/lg dcgrccs ()I pC
I
:'iU1SVt'ncs< I. Rupcrt cross; J. W,
llarris. Prúi'dc/I/ i/l El/glis J 1.\11\' , cir., p, (6),
tlü, Dwork iu. TldlÍlI) . , 'ig lits, ,
cit., p.T tl .
K
l
:-- ;0
original: There can
hc acutc
prohkms
ahout
lhe
1I11f1prl~1,ujH\ \ lI ' <I prccecknlC iÇ;
dil T icult.
cases, lhe
prohkrn i> <
hat
< Ir
id,-I/IiJvíng a ratio
dccidcl1di in lhe prccuknl
an
of inlerpreting Ih,' mlio ( ,,) uowcver. lhe laier coun forrl1ulalcs lh e pn)positi()Jllha't-:
it considcrs
I
he c:nlier
ou
had to
(k lC rminc, is
to that
propoSili,)l1 rhat lhe
latcr court::-
wi]] asnibe
lhe siatus of nllio
dccidcl1cli
\.Zenon
n,lIlkowski:
\cil
\1:tcCormick, Pre.~;
cedem in lhe Unucd Kingdoll1, iu: l'eil
\-tacCormiçk;
Robert S, S\\\lllllerS
,('nord,);~
I/ltnp ,tilli-'-
1 <,((:cl<,I\/5,,,
cito p, 31 '):J
y;:>,
t specia'lll1ellll' 33 3 c 317.'
82.
1\0
lriginal: ..
tio
(kciilcl1di
(;\11 mc;\I1
eilher
rt'<lStH1
ror
dc('i~i(>n' r
'rGI~ n fc~r
d C :: , f , .
,..,,,~,.I ,,,,,,,,,,;,,,,
llavlw inlL',l .rcd 1.0lhe ·ralio', hut lhe '1':1111) ilsdf is more -
P;-) l :. ·1 ,
~ ~
, ,J
A~ Vl':C'i 11;1(\
S~i(\
idcn: ificavris no ca,,()
cnlluTto,
;1 pru nita
\')'-:1:1.
Illl;l~illl'''<(' qu e. além dc<;ta
di ficul dad e,
na
Inglaterra
não lI;i at'llld:io>.,I Por-
tanto.
aind<l
sur ge o problema de
se saber como
qua lificar
\l
q ue r xauunc ntc
cousta da.;,
tfissenli/l,t: op illio /ls
(\'otos vencidos) até porque.
c';'las 0Jlillipl Is
pu-
dcm
ser
apenas parcialmente rlissentillg (= discordantes):
Em algumas decisões da
ex till( ;1 f{O lSf (~'
L(m ls' se notava algurn ck-.cjo (k
que 11OU\T..;se acórdào s
(s iIlY ,I( ' (ollt'cti\'c
j/ldglllCIIlS), escritos por um ju iz , •.u-
xiliado po r outros . C01lJO se fl \~~ t' um trabalho ele Cqlllpc, :\ Illl'Sllla
ICl ( t-l1L'ia
se fez ver
na
CO l/rI 0 1 r \J fJ C C I/ , 0:0
àmbito criminal, h j
sill;.?1c /Iw jo/ il\ ' jw lg,lIlnl ls
(acórd àos em qu e consta a pos ição da ma ioria), 1 - 1 < 1 a posv ibilidad c de se (leu
publicidade
~10S VOtDS
vencidos.
U modelo da U S
SI IP /CIIlC
Coun
é
o ele um S ill glc
/l In jor itV jw lgm clIl
C= acó r-
dão de que
consta
;1
posicão
que prevaleceu), com espaco para
dcclarav áo
de
outr os
votos no mesmo -,em
ido
e
para
vOlOS vencidos
Na Inglaterra, alem de nào
hav er
acórdãos. as dccisoes
são Inllg<lS,
Por
exemplo, o julgameru« de ,\/rrccl '\/Clc\/pillf Construction t.u \',
P({/lllIO\\'1I
LLâ
(2001) l AC jlS, I-/L unhn 46,00
palavras; ()
ju lga lllenlll
de
RII\(/I
B Uli/<
o/
ihan
lhe ITOh Hlflg,
<tnd wu
hi
n m.ur,
,:.lSC~
t
hcrc
wi]]
hl'
~Ip.ut ~I
, udici,ti
r>.',hPlIlng
that consunu.-, no 1pari
i,/lhe
r.u
i»
bnr 'ohitr r dieta ,\n
' Im el' di, t
um I' lilcr,dh' ,I
'saying by
i
«: w.iv. In r ',':1I (,h( , b,>lh llCTPb 'ohcn hlur Int(' \lI\(' .\It lhn' '.r\l'il
Duxhurv
Ilr e
IIIHIII,'
ell .. p, t> t5),
83,
É OpPr UIlO que ~,'
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iquc.
aqui,
,',>1110 t' jl'HqUC . c
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du\'ic a,.l
,·,\(111\; -\(\ d.i fUnl,'1I1 .1111
i.,di, i'1I1;d d;1
/-{t» ( (11
Lords e a ,'I i;lt:;iu da Supr HI<I ( ' IH' ti>.) 1<C1110 Unido
foi
0 m.u.» illlJl<l<'llI que Ic\T
at
é
hoje a
(\11\ ,'11',\,)
Europci.i de
1)1I\:il'1'>
Humanos ~ hrl' I'
s\'[('nu
int:lés ,\,~ill\
OLml CIIWItt'lIt>,·
deixou (Ir
exercer ,'li.l.
J'un.,-üo de
jul gar.
il1lq,~r;\ 1du
;1palu' ;t
d;t
Housi: o f 1 0 1 < . 1 , que n;1O unha fUI1I;,lC Icgis ;1liv<l, .'\ Suprema Corte fl;hS(lU ;t Iunr i.»
'd~~ nar a partir de I, de outubro
li
2009 c Ilido
't
passou como tIc-'nil<l ;l
~cc;ui ',
1:11<
:,:~ :ij:~,:> :12 de
junho
de 2(1)) ,) G(1HT]1Cl 'Ir.ibalhista. liderado pc/l ) cnt.ro
pri
111.'\
rI)
:VI
i
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i-«
1'0
t::.t't~~t~. ,rony Blair, unu nciou o plano de c xt i nu uir a tradicional funç;i,' do
/,01,[
ClII.Hlcdlor,
.~_: --~ - - , - D
U:~:'·
e extinguir a parte jurisdicional da fJ(If'-\t
a r
to ,tis , e de tr.mstcrir ,'Sla lunc.ro 1 '.11':1
't-l· '-~·'t '- . ~ ..... _ . _ _ .
:1':'::' um orgao novo: :\'-,uprema Cone, I'm 2L10). a Rcformn C,'IlSI11 uciunal .112' -rrcu
;; :: r ; : , : ,
sendo extinta a
paru-
[urisdicional ela I/I' se
o Lords
em
l(l()I),
Em 28 de Ililh'l de
..,~ ,~ 2 .. .
J .
J ;~L'09 houve
um u l t imo jul.~amenr~ na
HOL lse
I'
Lonk
a Il'spe'(i\ ele um -: ';0 ,'111
'~:;':: ; ,' que se. dlSCUIIJ o SUICldl(\ ;.bs\Stldo 1:111 de outubro de 21)()O,:l '>ljlfl'lll.l c.,t>rll' do
, Reino Unido rcuu iu-sr- é Iuucionou pela primci ra vez flnflu('IHi'l l'un'pt'I,1 ,. I)rl'
processo rÍ\'il
inglcs: ;o
Inglaterra 1\;'10
é
mais
11m3 ilha, RcPm, \ :}6,11. t
'lJ.
p,
1() 1-
181,fsPtTi;1IllJ('nlC, p Ir,'j,
1
(l(),
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Paulo:
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 19/43
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ooui-q
II
oub :Jp
opIlLl~)S
ou
IOJ
0l:..;npu()J
v
'OJlIFq () () )l;I.) jJu,)q 'olUul1od
' o ~ ~ .~ .: :: ~ : :: : ;-
-())lIcq <l l\(1'[:it:d Upl ().II,n.l'JI ,1IS;:1'SOlDJJ:)1 l\ld \)PII'.I1110) OlICF'P
um e og;')ej;)l:::'::::,: ',,,·
111,)
lOjl:.\ II .lS lTlllt:.lI~~
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o IlIZ11pUl '.)IU,)llll~lllJInpnE.lJ
'o:)Ueq:~';:=' :~'::;
jJ <;0PI;;--;,lJdIILi c;op Ul:l0pe?;',)ldlll,~
n.is oiuoo
(lpUI~\:
oruunbu.:
·()pe~Jldul~~.~·::::';- ,
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.)pn 1'.11eum wel
'l?LlIIIL\
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ru.i 'I ,H?' liods,u onned o
l;)'~;_gh:~; .
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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J i. ')~r
~;
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tribunaIs.';;'
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pc,r ano.
i\
propUSl:1 dos .mtorc- para identificar ~1
I c u i o c/Ceidflltli
e
os obra didLl l'
bem íntcrcssanrc: eles dize m que a rt j{j (l dcc id cnd i é o qu e roi f:fcriwrmen(c dec i-
dido
(ocltw lly
c / c e i e / r e i ) . ; Segundo cst a concepçãn, qu alific am -s e como /Jolding
todas as conc usôcs a que
,I
corte chegou,
mesmo
quando os caminhos real-
mente usados p~U,1que a decisão tenha sido tomada não abranjam rodas ela s,
mas apenas algumas
delas.
Portanto, o prohlcma das jusrificacões alternativas
seriam, segundo este critério, ro(io e não dicl(1.
Comentíl-se na d()utrin,t: Quando uma questão e clcuvameruc decidida ele
acordo com Ulll certo ·caminho'. que lenha sido o escolhido. a possihilidade
de ha v er cam inhos
alternativos
nào compromete o Ç{(ltU5 dessas questões que
foram dec id idas por meio daquele caminho. Diferentemente do que acontece
com <lahordagem
'n.'c(\ncilial\·ni~1 , () 11l)S:,â
dc íiruçác considera CUIll() /lOldillp
c(Jnclll~lcJC~a que o tri bun al
d1l'g;'.
mesmo que o tribunal tenha resolvido o
G1SL1,
levando em comu
lima
série m.us reduzida de caminhos ou tenha esco-
lhido um
fundamento mais restrito. ;\SSílll,
possíveis
jll slio CIÇ( '\C S allernatin1s
ou
[u snl ica cóc-
ahcrn.uivas (' a ~ll~
amplilude
relativa nào
s,h)
um crii
crio
para
se classificllTll1 qUC;;tI)('S CI]110ditW .
Acrescentam. .u nda. os 1l11'SmOS autores qu e: realmente decidido, nào sig-
n ihca 'cxpreSS,IIl1CnlC ,kcL\rado .\ c\:igência de quc a questão tenha sido 'rc-
almcruc decidida' ( ' mais
;11 111' 1<1.ois inclu i /lOldjl1,~~ im pl ícitos, q ue o
uihunal
nunca formulou c\:prcssamcllt('''. Eles mesmo reconhecell1 que: uma ndc que
tenha sido
rea lm ent e
declarada. pode se
ri-v elar
superinclnsiva - e talvez de-
ses[ilhilizanlc -
se conslr uícb de
l11odo ;\
in cl ui r
l<lCiucínio.;;
c:'\cCSSi\':lll1cnte
abstratos e1 11 /w/clings. ··'
Oh. :\0
mgín;li ( )
r'ÇqLlil llr~
':IT;UU
l'llillllk
i
h.in
,)thel
C(1L11I;:,in
dLlermining lhe
scopc ,,[ iis holdi
1\g< '
97. ;\Ílc:hacl c
l\la :-; \\cll,
Dili
11
Iilg díC;l
cit..
p. lC'ôR
ClH. No original \VhCll ;111í.,.,UI' i~ ;j(' L1;Jlly c.kcidcLl alollg a clH ,,.;cn decisil1 n;JI p.uh, po~-
<ihiluv 01 <111ailern,nivl' parh does no: undcrl1lilJl' ihc suuus of Ih ('5('
i,..sue, ..
acruallv
clccidcd along ih.u choscn pai h. Lulike lhe rccollciliaLiún .rpproac h , our dcfiniuo«
nedilS
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Iwldings Cl)llclusions ihat
'I CI\Urt does
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Iact rcaih,
cvcn ir
lhe
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havc
rcs,.\lvl'cI ;1 casr bv raki ng [ewr r IX1111sor hy
choosins;
a n;)fwwcr grouud. Thus, 011-
ICrIlmi\'C possihk juslilic<llion.,. ,dlt:rn;\live jusliJic;lliuIl5. anel rcl.uive brrudth d. not
prc)\'íck has is Ior dassifying aciuallv dccided iSSIIl'S as dieta (idem, ibulcm - rccon-
nli,lli l1 ~
lach-pth-()llIL()I1C).
). No or igillal: ..( ... ) 'lc lually
rk.:ided
lhw s no r
rruau
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The 'actually
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üb U\,llllljllC muitas c cci..,\ícs (\,(\ O-, qu(' iuvoc.iu: 'J1rilllipil)S da jusr ica,
(l ;Izelll de um m udo dCo>lolllprOIl1Clidll, 11L1 lI '.I111um l'olln'illJ ó>ll11consi-
derar seu contexto plenalllentt IU{l e dizem em seg llid~1 ql\(, nào teria seru ido
IL\
Il,Jonnar
isto em iaw I Ou seja. não
te
I
i
SI'n Ildd ver-se, Iil'',l ;\S ali
rrnacócs
c esc011lj)l ()111 iss.ulas , uma parte do
pro.cdcruc
que ::'(Ti;1 v in culnntc
p~lra
us
dcmais casos
análog os.
A pn J l0S ili o ll oJ Im v. aind a
segundo
M ichac l e Maxwc l.
qUl' .'i(,
extrai elo s
laios - tudo o quê tenha ido elcuvamcrnc
decidido -
ha dl~ ser baseada nos
latos do caso. \i,jü latos hipotéticos. Ou seja, l'OnjeCllll',h ;\ respciro ele como a
decisão seria, se os latos tivessem sido out ro-.
Esta p iopo s iuon 0 1 La w deve ser. corno regra, couduccntc ao Julgamclllo. a
decisão (lcculillg, 10 rh r ./m lp, m cnt ). Com is s« af irmam os ruuorr s qu e às vezes.
l.'\l·cpcipnalnwIlIL, /l(l/l S tll'll/ll '/ íl( pl'Oposir
íOIlS
(prup llsi v )l 'S q ue n.to .ipoi.un a
decisao) deveu:
ser LUJlljJ cclldidas L.:O 1l0IlllCL;I':llldu a
J (ir io. [ ra: uma anulo-
gia com um viajante que
pr ecise
ir par o
sul
jlJ~IS. em :d~1Il11 momento. teve
que pegar uma CSlr:lch para o norte.
Embora
eSLe
exemplo
o>C
encontre
IlU
campo
ti,1
lei
pCJ1 I.
é
interessante
trazer-se
aqui um caso da jurisprudencia
americana:
1 \0( ' \'. \\udc ( + jl)
l ' ..-,. 1 I
i
19 T3] ).
Em
Rol', urna
mulher (Janc Rol'. um
P;'('udônillll)
InU\I'U u m.i
dus\
({c li 'I , tcuclo-Ihe sii.lu recon hecid a
kgi :il11iclad t'. al:h<lnd,)
urna
lu
do Tesas
que
crirniualizuv a
a tentativa de aborto.
~ah ·()
11l\
<.:a o dl' se ter \k salvar;\
vi ela
.da rn àe O que Sé' levou em corua foi o voto do jui.; I\bl 'kllllll l, el11 que cstr n:1 P
só
revogou
a lei, mas, ~ lu;
dL~I(' c:I:>()
C()ll11COII
;1 .iv al i.u (1\111':1< ;
ei
c~l:icluais
sohre este
tema.
En: seu voto, entendeu que a icl íl;li) se
h.umoniz
ava com o
direito (\
plil'(1( \I
(14. AIIlt'nâm('H[) e
IiXLHI UI11;1 scrÍl' de
n'gras,
lllj{l objetivo
era o de equilibrar o dircuo ela
rnã.: (e le
ahort.u: c () do f('to
(de
vivcr).
F~le
pri·
t meiro dinuo,
a rnür
o teria, o,l' (l
aborto
II,H>
lhe .uneuc.is-«:
:1
vid.r,
/ll)t LlrJlO,
nu
primeiro
trimestre, sendo
um
clircuo
absolul<\. ii\
último
ui
m.-st
rc.
l'
LS[, lc O
~)ode
régular e
até proibir
o aborto, salvo quando
11('('('5 ,\1[('
p;lL\
preservar a
s~~,de
.OU
a viela da mãe. Nesta
fas e,
presvrv.r-«
1 .1 dirc il l' cio fel,',
que j;\ pi,de
VIve r
lora
cio
útero da mãe. :~o segundo trunc-are, IIque dn e prevalecer, na
, dlSClphll<l que o
Estado dê
ao
terna.
é o
cuidado
com ~\
saúde
(LI I1LiL'.
100.
a
COUrI
never
c plíeit )'
,mnl)UIlC'S, (... ) an
;\ 1
1.1;11 h
..,I'lll'd
Iuk
111i.- ',h Pl()\,(,
ovrrin-
rlu::.il\: - a n d p c rh a p s d e s a h i iz n il c.:Pllstl'lIld 1<\ lIrll ,'\','11 h i h v v e :11s11;lC
rl'iboniug uuo hoklmg-, ( ide m. ihidcm t.
'Jo
original: ( .)
111< ).'
0l'ink'n-.; ill\'o <in,:
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rro\\ :1 conrcpt wit hr-u: cOT1<.idcring it Iu ll C(111I<:.>.;I i< l\ 111.ibic.ll'lll)
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 22/43
52 U ~;í ;O . ~+. '~Pi--:u(jd\. li'..
1510 Ini
ckCidid(l ('
Io i apUlllado exprC:;~,lIl1CI1IC na
lkd'<i(l
«(l1Il 1 ,,(mIo ;1
IJ O l d il1 ; ,
Mas. de
[all),
as decisocs tomadas nada tinham
~I\TI Cllll ()S ral')'-,
da
l':lU'-;\. ..
As
l,(/w pmposiLioll~
não eram /J( scd iJll
th e [a c t«
o r lh e
(o se ( hascI(b..,
no fatos
da causa). Claro que se pode objetar no sentido de que RlW moveu a acáo num
tli.meS .lT c'-,pecíficil de sua gest~lç{lO,Mas, por outro lado, veja-se que o caso
roi
decidido depois do fi111da gravide:, Portan to, pode-se t:1 mhcm en te nclcr q uc 0<;
três trimestres (o direito da autora clumnte estes três trimestres) ('..,Ia\'a pllSn
a apreciaçüo da Corte,
Mas, veja-se ainda. () que a Corte disse a respeito do terceiro uimcstrc nao e
/c(/ditlg
10
lh e )Iul,~ /ll enl (= não é coucluce llle ao ju lgamcllw l - j<1 que ru ela .1 lei
foi iida COIl1(l inconsliWlional. Sohre () terceiro nimcstrr, declarou a C:llrte que
o I:stado poderia. sim, disciplinar L ate proihir ()
ahorto ,
LCl'nd prevalecer o
direito do feio c
n<10
o da mãe,
Eruào.
segundo os critcrio- proj1n'-,[n.., por
\1 i-
chael c Maxwell. nào Iaria pane
e la 11OIdill:;,
Resolvi
citar
este ClS() só p;Ha demonstrar, de modo incuiuvoco. que ;1 iu-
rerp reiac ào de UI1l precedente, para que dele se extraia
;1
h(lldin:~ ou a
ItI(io
tlccidcndi. l' urn a tarefa tao (ou m aisl )
complexa do que
,1 ele
interpretar a
lei,
E que é possíveL sim, extrair a essl'l1eia ele um
fwn l ((1St',
P;U<1, COI11 isso, pro-
moverem-se formas de harmonização do sistema, por meio da uniforrni:;Il,-:10,
Es te
aSSUIll(\ será Ilhj elO de ohscrvacõcs
c .
cnment.írios
m.ii-
;
lrcruc. Ilcc,le
artigo, espccialmcntr no
item
7,
5. O P R O B L E M A D A E V O L U Ç Ã O D O D IR E IT O - O S AM B IEN TE S D EC/S IONAIS
- O E F E I T O S U RP R ES A
Parece que .1 do utrina e os pen~:';ldores do
dircir».
de mo clo geral. nà» atri-
buem grand e relcvàncià à necessidade ele se eSlahelccucm
Cli((Ti(l~
p;lr~1 se
saber em que circunstâncias
: 1
evolução nu a adap.acão de) dirvu o - ,Iltcraç,lo
do entendimento de conceitos c teorias jurídicas, ([1.,eocorrem co rn (\ pass~lrcio
tempo - deve ocorrer pela via legal ou no plano da jll risprucll :ncia ,
Claro que se trata de tema delicado que, como disse antl S,'>L' tem revelado
extremamente resistente ao tratamento sistl mático,
Isto, porém, não pode ser consideraJo uma desculpa para que nüo scj.i cn-
Ireutado, ainda que as conclusões mào sejam tão claras e limpidas, e uuupouco
inteiramente seguras e confortavcts.
Tratei, nos L'apitulos precedentes. prmcipalmente lia inlroclu<;ão deste ''[-
riso. de um
eLlllCl'ito qu e
me
parece
relevante para orientar esta
di..,tiIK:lO:
o
,~
n
~
• • •
~
4
: t
• • •
,.~
• • • •
: t
j
:t
..•
P h \ til
f\ji(·)
i :- ·,, 1
i· }
S3
dllllJiCllC
dc
isitl/ldl,
U
dllllJkllte
dccisiona] seria a
arcoI lk
dir,.' I >
111<llcrlal
ou
<ub -tancial, COIll se us princípios c reg[:ls, em qu c o l'(mllju, dn c -rr resolvido
lnt crcssan tc n obscrvacào de Nnrrna n
Mar=h
Fie diz qlll' 11 :1 ..,iIU;lU)CS e TI
que a natureza cambiante da matéria e as quc-toc-. sociais delicadas que ('st,
envolve tornam desejável quc se deixe a discricao do juiz a ck\.isúo, conseguin-
do-se obter
fi
exibi lidadc à custa do sacrifício da certeza, Iti,
I
odavia, ou
t
ros
casos. onde a certeza que pode
ser
assegurada pelo julgamellto de
Ull
hOITIt'1TI
razo.ivcl. baseado cm
csuivci-, princípios
jurídicos l', mais nlrvantc quc a pos-
sibilidade de ser obter
lh-xih ihdade .
, , '1
U texto supratr.m--cruc. sendo lido com ex trem a arcnrúo. l' feius ,b devidas
;Iclaplac(ws,j;j que se
11;1[;1
de texto qlle diz respeito :1(1
dirriro 'lIl)..'.lu-sa:\ônico
significa muito, Fie di: que há cam poo> em que e desejáve l .ihr ir-s« m ão ela Ilc-
xihilirladc . a fa vor (1 :1 scgllL 1l1C 'a, ela prcvisibilidadc; (' outro-, em qu e delicadas
qucsiocs sociais l'Sl;Íll
envolvidas.
em que é co nve niente d.ir-s« ;10 juiz cena
margem de Ilcxihilidad e
par;l
decidir, em dcuimrnto dos \alores seguranCl
l'
previsibi Iidade,
l-Li
UUII,)
uc cho
sigllificativ(l
na
doutrina
do COllll1,)I/
io\\
em
LjIH
sc' idcut
i
Iica esta dií ic-ukl.tdc : parece-me que
n(1S
ainda C<HCCClll,)S de uma IC I) ria
<lck-
quada que 111)<;.ijudc a explicar em que circunstâncius ,1S Curtes podr m ser ino-
vadoras, c qU;IIH.l< devem ser conservadoras: quando d, '\(' 11l
pa sar
por
erma
de
velhas dn'j (,,cS
(U\'(/T/lillgi
c quando os juízcs
in-isu-m
em que ('..,ta mud.mca
ou reforma tine ser tciu pelo Puder Lcgblativo, Se
1 i , 1
uma teoria imphcua.
disciplinando l'ste
tr
mn-
(e
havrrri
quem
diga
q~le 11;10
h;i tcnria algull1:l~i,
então eu diria que
l'SL\
lL'llria deve estar enterrada muu o pr ofun dum cru c
101, N,)
'lrigill:d: 'I
lun
:11,' :;ilu:uin])s
whcrr
lhe ch,lngmg n.uur.: ,,( t
lu
~l th : CI
mau cr
ane l
i
u: clclica rc
,',),'i:1I J'SllC~
iuvolvo.l
m.ikc
it
d(',ii',lhic
I
lr.ivc th, '
dnhiilll
I,'
lh e
u d g r s d i s c rc o u .
IIc:\ihili ly being
punhuscc u t
t11 L:pt icL: ,>1,'111('
u n c t.IIIJl; Tl l
are ot h cr GheS whcrc lhe rcl.u iv c
n:;[:III1I)',
which c.m h,' STllITLÍ h\ rcl:lIi n
h
lhL'
judguunt
of lhe
rc.isonablc 1lI;11l ( .).
acung 011
lixcd
principies ,lf
1;:1\\,
is
more irn-
portam
rh an lh e
bss
of some
Ilcxihilirv in
lhe
1;1\\'
( -:urm: l1 <,
vl.ush. Prin.ip « and
díscrction . .. cit.. p, 2361,
lll2,
No oriuinal: lI sccrns
ro m.: lhal
we st ill
lack ali .rdcquau:
t hco
rv
10
ItdJl
«xplaiu
whcn lhe co urts \V iII bc in novntive. and
\\'h(,11
conscrvat ivr ; whcn
t
he y wi ll ovcrr u-
lc old dccisio ns .md whc-n
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wil] ins ist
i
hnt çh:lllgc and 1'\'1''''111h
1 ','1 '
lhe lcg isl:l-
11I1\',
1I ihcr« i,; illdl'cd illll'lkil Ihe( lr) ' go\'crninr
lhl '<
IlI.IUU~ (,\11<1
>()ill\' wi l
l
s,,)'
i
hcn-
is no
nc).
rh cn it dll'~ ~Cl'1iI li> me 10 l ir hur icrl IJrL'lI\' dcep (1'1:tglllalislll
.uid
ihcorv in l'llglish
1,1 ',
P -.
.vuyah , Lhe
ILlltl) 11Lccturc» l.oru lrcs. 1'\','I1S ,\,; .)lllh,
1987, P )jq)
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 23/43
.\ Ljllc':-,Llll '1\1\' -;(' I)()l' ,,--.q:Ulllll qUL'
ana-
,,;lU CS,,>,h (J[I<llo, lh II Ileri(l;-
para
di'>llnniu'
Em meu scnt ir,
OS ,I ilCl'lO-.
de
distin(in S;)o (~S
princípios
J a s i / m 'C S
de cada
um d05 ramos de direto m.ucrial quI.' servirão de base ,] dCLl~~IO: este é D am-
biente em l[UC a decisao ser.r to rnada.
Eqe umb iC llLc
dccisipllu{
é que
fornecerá
r lcme n tos para
que
se saiba: se o
juiz pode levar
('I}1
conta peculiaridades do caso concreto ao decidir, nuanccs
da suuacào. o que lhe (Li certa margem
e le
liberdade; e se o juiz pode, legiti-
marncntc levar em conta. na sua decisão, alter acóes sociais que o autorizam a
div ergir sua v ement e - 1 l11I1 C I
hrll,>cll11entc -
do
que até então
es ta va
estabele-
cido ,
Nestes campos
1ll,IIS
frouxos
l'
que, segundo me
parec e, à
jurisprudcnci;1
pode caber, sim, (rambcru) o passo, talvez o primeiro pass
n
na evolução cio
direito: lr;tns[urmaç:H das rq~ras de direito material
Tclh cz o
melhor
dll ; c '\e ll lplo '-. (pIe ('11h(\ II cprrid o no
direito hruvilr-iro
SCF\
(I
tratamento
jUlIdicll qlll'
se deu :\ 'i,>llLubina, h,)jc companheira.
Houve época..; em que:. fimh .1 u n iào , recebia um salário mínirno por rnfs,
pel,)
tempo
\~111
uc
nuhu
durado
,I
convivência,
sendo, portanto:
cquip:lrada .1
al~l lt;11 l que prc '-. I< lv :l Sl' \ ico- sl' :\lI,Ii ~ , só lJodcndo reclamar um n-conhcctmcn-
I.l' de sociedade de 'al\) I , ' c\istis'l' entre o casal. urna sociedade comcrcial:
,lincb
qUE'
nao
di'\idallll'IIlC (\lllslillllda.'
Lm ~q ,uíJJ, passou-se a
con..;ic n<lr
que havia sociúbck de l.u o entre
L'llllCllhillOS
no
conclIh inatll
pUl U, ele-de
que (, (\l1lprn\'< 'Id u o c-Jorco comum.
c
t\lia ~, csse cntuldiJllento , resultou na
prol llulg:lÇ ãO
da Sumula ')80, em
1)()4.
mesmo que ()companheiro Ins<;c
Cl'i,\-
dO,I i'\l{'
qu e.l C nsl tuic3\1 lcdcr.rl im roduz iu
1]1)
urJcll<l1llcnlU jll rid il'u 111,1-
<i leiro a f ig ur a da IllIiúo
(){(Í\cI,
havendo , :)ub SCtjucn',nncnl e,
eis
disl'iplin:iIlr n
<1m.ucria. Na verdade, [r ; a lei o que ns jUI:e..; j < i v inham laz cndo: de acordo
com a mudança dos
CO Sll\111 CS , < l
companhcir:' passou
: 1
ser
i
at.ula segundo
padrões decorrentes do direito luudamental ~\
di gridac lp
hurnana.
.
Fvidcntcmcnu'.
n ••
da disso poderia ou
dev eri a
ter ocorridu nu
dirrit o
tri-
butario, um
ambunu: dc c i si o/ la l r íg ,i cl o,
Os
tributos
precisam estar
pr e\'i st\'s
em
103, SlT, AI J
~,9l)] \IT. j.
11,Oi:\, I
u-t~,\lin l_abyclI\'
dê ,\lnll'ida,
(H, STr RE
9RS'5hP,
j, I
(1
l)-t,I 94f\, IT1.
vli n. Orosimbo
NOrHH0,
105. STJ, Rlisp 16'181RJ rcl. Min
EcllLlrdn
Ribriro,
lZEsI' -t38Só:USr,
n:1.
~,lill.
vut oui.
Torrcão Braz . REsp 11,6ôl)/SP c ,~8{)'57-86P rei Min SalvJ() ele
FigUl'i:,'dü
kl,\.c'ir,l.
lOn,STJ. Rbp
6,l)KlllRj,
01,12.19\1],1'<,'1
\llI1
d'-l'li <1\'('').
,: ~
j
: 1 -
le i C via de n.: gLI
pa::.s;llll d~I'1 l()hLldll o
11
,Si'),'I':li' \'. )[;I'li
1111.\::,1,' (I
princípio
ela anterioridade,
Veja- ;t: a
rekV;\II,i:1
dil
prill\lpl'\
d,l
111
1,\ bibiliJcltlc :,
in~culpido nestas regras (urt. 130 , I c 11 1, ) ', d .
I (
l) .
De fato, qucstócs tributarias 11;1(1dcv.m -.('1' \)bjl'IU de alll:ra<.:;\O pela via
jurisprudencial. não proporciouam margem de liberdade para que o Juiz caple
nu.uiccs dos casos concretos e reclamam uniformizaruo pela vinculação por
identidade, Para que haja vinculacão a prcccdcntcts) de tribunais superiores
é
ímprescindtvel a
cSluhilidad r -
só a
partir
desta situação é que se pode
ra -
cionalmente conceber uniformização da jurisprudência dos tribunais outros
integrantes cio Puder Judiciário,
I: relevante que se afirme,
todavia, que,
embora ('/11 certos ambientes de-
cisÍonaís Ir01LYOS
ou
j/ á c id os ,
como
°
direito de
fam ília ,
a
uniformizaçáo
seja
tarefa mais delicada,
ela
c,
obvuu ncntc, WIll/)Óll / ([cssârio,
As Ia-r-s
de
trunsi-
Cl(
1 podelll,
si
m, gerar siruacõcs ofensivas ;\ i-;0110111a: eleve ler havido casos
de
l'llllL' ubinas qu e
receberam indenizado por serviços prestados c de outras
qtll '
ohuvcrarn
a partilha ,
decididos
assim (,lllcomlLl/llcnl'l1{(
l
ncvitávcl
este
momento.
que, em meu sentir. pode ser corrigido por meio de
:I(,;ão
rcscisoria.
apesar da Sumula 3-t3,ji tão cru icuda pl)r
mi m
em out ra-, ocasiões.':
\/,b,
urna vez
fixada a nova tese, no nível da [nrisprudência.
Il:io
h:í mais
lihndadc : t(ldas ou LOdos os concuhino-, devem
ler
.1 SU:1silu~\ç,l\) de
dirLito
m.urri.il
Il~ ::.( )h 'id;l J lu::
da
no va or icntaçào.
l.vidcruerncruc , corn o se verá no ucrn 0
COI11
mais \'agar.
li
prinr ípio« h~l-
ilan'. ., que or icntam o
lIll1hiollc dcci'\io/l(d
lambem influem e le IllOdu dcicrnu-
n.uuc 11;\::. té'(IliC:l l.hadas IlJ
rcda cào
das regras
pos iu v ad .is
<10
Clll1CeblChs, Se '
o
princtpio
que informa a interpretação do direito. naquele (LIdo
.unbie
nt«, é ()
ela
Iq ,,,alida de cst ri ta , dificilmente havera normas L.\~lltelld()
cláusulas
gcr,lis ou
plur.rlirladr
ele
dispositivos usando conceitos
excessivamenle
\'agos, São, via
de l'gra, realidades que nào andam juntas,
O.., princrpi,», basilarcs dos diversos ambientes dccisionais podem ITUHlll'Il-
dai' ()
1I<;()
(Ir
ex pressões
com textura abcrt.i. e
isto
l'
claro
dcvr
in flu ir
no espaco
de liberdade que [em ()juiz para tornar
,I
decisão. ,:(\1110 t.nuhcm vcrcrnos com
'I11;1i..,\';'Igar no item 8. F uma técnica que
oxígCIl:t
o direito. permitindo que
Ile k penetrem
elementos da
realidade e,'\I<,:I'Il<1:
soci:lis,
étic os l' <tlé liClllifllo:-- ,
t
relevante quc se frise,
dcsdcja,
que a
.11ll'r~I(,',t\'
dajurisprudcucia em ~':(S('
:l<;sim
nos ambientes decisionais [rouxos.
l'
rxt rrruamcm c
hClcflC
Ikvt' ser,
Ii 7
'- hn':1 ~lllJ1ld:l
~ll,
li '}',\}.
\'01. ~2
n. ,,-,()p, i ,{~·l j:-; :,;' , ) ):/,),
;d ,
,Uil,
]cF)'j
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 24/43
51.3 L,
i .,·'r
nau sunpl. s
(/11('1(/((/(' dll clllTito.
mas
C\'(.It/{'(io
do
direito. t ' : ()
direito se
tr.ins-
mu dand o. pala .ucndcr. de [o rm a rn,lis \,('('111ente. \1 principi() da digllidadc
hu man a.
Su uacão ('xtrcmallKnte diversa
l'
a que ocorre quando a ~tltn'll.;\') da jur is-
pruck ncia tciu lugar C OIllO dCco IT l:llcia
da
\l1UCLlO(,;a
de
l)pini~ 'lo do s
jUizes.
Esta alteração,
via
de
regra
hnlsúL nao signilica, em sentido algum.
C \'o lll çc1o
do
direito
einvi:tbiliz,1
ele modo
definitivo
a
uniforrniza,,':w, jj
que impossibilita a
cst:lbiliza(;\t
1
Esta alt,Ta~;,l\) de comprecnsan do direito decor rent e de btnrc~
pcssoai<; (' cslrCll1;\ml'ntc
cru icav el c
nociva. ainda mais porquc
normalment e
ocorr e em Lribunais superiores. cuja funcao (e razão de ser) clustalllelll\' ,I de
orientar os
demais
org{\l1Sdo PoclerJudiciário.
[sta~
mudanças
liCOrl'l' lll . não r:Hillllcnle ou quase qlh'
(',c1u~i\:1I11l'lltl',
em
J:nbiel1tcs Jecisionais
l'UjO
princípios n,ln o permitelll. Vcj illn -: c
()S
c.\l'lIIpllls
~\lprarrdcrid,)s no inm ~. Vilri~\S
ill(crpn:-i;1Çe \C<:'
quivalem
,I
\'<irias normas -
onde IIC3111 is()nomu
t
a jllT\isihilidilck
7
{ustamcrue porque a evolução do direito, C
111IlIl/1iollrs dccisi,)]]uis 'JlflllXClS ,
se ía z ou
se
pode
fazer pela
vi a ebjurisprudC :nc ia,
é
qu e
elevem --(' I' elllpr cg;Ic1J <;
rccnicas
para
que se
minltllizL'
o tanto quanto
po~s ,vc l
o
ef eilo
surpll'sa'
Penso qlle q ua nd( ) o juiz cria uma regra (COIllO disse, nào dl\ n.u la .
l1a ~
a
p.m
ir
de n-Ilcxáo so bre
elementos
co nh ec id os
elo sistema) deve, Uqual1lo pus-
sín l poupar
;15 pa rtes
dl' seus efeitos retroativos.
Lv identell1Cl1tc ,
qu and o
(b
primeiros
tril)un ais
br asikiws
COl1lC(<ILI 11 1 po r
exemplo, a usar a teoria
da
imprcvisào (apesar
e L l
ausência d;l lei escril:l) para
que as partes nào fossem coagidas a cumprir ccru corurruo (peb supn\'cni-
encia de Iates, alheios { 1 \ ontade das partcs. imprc\'isiu'is, que rornprrnm o
equilíbrio inicial da av ruca) 1 10 houve . cmho ra se tratasse de ino\'Jcãt), rorno
da r à dcci sào
ef eitos
c x
11IUICou
prospcctiV(ls.
('v Ias
quando o
jlli=
.cPllsidemu,
por
exemplo.
ll,le
dete rminada
ínstiuucão
I
ina ncc ira
precisava
ter
contratos
em brai
/lc. porque
IÜ\)
tê-Ins
scrin
desres-
peitar direito [undamc nta l dos delicientes viswJi~ nesta decisão n.io poderia
ou não
deveria ler sido
hxad a Illll/W,
já que a rcgr«,
nesse
sentido,
claramente
formulada no sistema, não havia. Estava, isto sim, pode-se dizer embutida no
sistema
de forma, se
assim
se quiser , não visível.
Por isso e que,
ag or a
no macrocosmo da influência da jurisprudência dos
tribunais superiores _ e alimento a espt'rança de que seja este o nosso
futuro
_
nclu iu-sc no projeLO para um novo Código ele
Processo
Civil, já rr lericlo , an-
lniunnente, originalmenle o Projeto 166/2010, a regra de que allcraeb a juris-
prudência predominante de um tribunal superior. os efeitos da nova dccisào,
que consagra (1 novo entendimento, podem produzir-SI:: panl II Iut uro. Claro
que <lbr<lIl,l ,L'
11
ilq lld \ ';1 \'. que ff)i
Ju lgado E i,h
l'i:rkc, 'n'-IO.
ill\·\·I;'I\.- lilClll,
·s llrprcel lt it ; '> · I 'C \ ;I
(lcei ;lO.
Veja-se quc ~,') (\ lato de se jaz er rclcrcncia aus ekil(\<' da dCI í-.;,\o . nurn
pats em que os precedentes 11;10 sao vinculantes é, por si 50, sint om« de que (1
que se pretende
é
que. rm
algum a medida,
passem a se-lo.
6,
VINCULAÇÃ O PO R IDENTIDADE. AB SO LUTA E VINCULAÇr \O PO R IDE NTiDADE
ESSENCIAL - CAS O S DIFíCEIS E CASO S RO TIN EIRO S - PO DEM O S AP RENDER
ALG O CO M O COMMON tAW?
1\il lgW '1 ll ]1\-)\' cm duvida que o direito de va dar :1 C:ld;1 um () qu e É : seu .
Assim ClIJl)P 11;'\() h .i oposirorcs a id eia de que li/v .: ca se\ h ou/tI hc
I
Inlln/ Li/i ?/' ;,1_
As ideias I\) rlllul das 11 este extremo gr au ou ruvel de ahst LIC1() 1l<10 <uscnam
discordáncias . .Fi que. praricarncnre nada significam'
.\s questões rc : I Il l< 'Il tv
difíccis
cousisum em saber« '1I Ie •. L I (tido 1 11 1 1 c (J
'iL lC
lOrI1U
()S
«(/SO\ i,t;lIilís.
de
m olde
;1
levar a que elev am ser tr.uudos
1= soluciona
dos) da mcsm.: Iorm a.
H a téCl1Íl'as de unilor rui zu cão decisória qu e têm COIlHl pre-c -u po- ,t o a idell-
tuladc
ílllC,I ;UI/ elas
Silil<l\'ões: os [atos e a questão
Jurídica.
suíCl(l SfIISlI,
sao
absolutamente
igUilis
l\',\o nccessariameruc
(1
quadro
I,uic,) <,ubj;Il'l'llte
inte-
gralmente cOllsidna<ln: mas, dentre os raros. aqueles rido- (t'I1H) re h-vant cs
pelo direi to par;1
a
in ridcncia
(ou não) da
cnTl<:.cquêllcia sobr«
a qu al se di scu t
c
Seriam, ('11 1<1\) . idênucos. os traco= eleitos pelo kgisbdor COIlH) ('s,>ellci;lis
, ' I
hi póte se
til'
inc idcnri.i
(LI ronscquência .
(, por
exemplo . ()
mé todo
pe lo qual ::,c agrupilralll (l
casos em
qu e
COIl.SU-
midores discut iam .-cr ou
11;\0 legal a
cobruuca da assin.u
ura h,lslGl,
por
parte
das Companhias Tclcft'lIlica::, par ••julgamento de acor do com o regillH' dos ar ts.
5 -+3 B e C do
CPC Fatos como, por exemplo. ;1
id ade
011 ,I proli-;s;)o dos COII-
sumidores autores das aL(H~Snao
eram
idêuucos. Isto é, todavia absohuarnente
irrelevanjj- para
eleitos
ele traçar os contornos da hip ótes e ele
incidência
elo
di-
reito: para se saber se a assinatura básica era (ou nao ) devida. puuco importam
idade e profissão dos assinantes.'
'li
108.
ioo
,
110.
Casos iguab elevem ser tratados do
IllCSI.IW
modo.
Frcdnick Sch.uu-r. l'rcccclcnt , SUJII{onl L41>Rcvicw Jl)i37 I -596.
k\. 1.l)H 7.
Rei 4.
Ll
H2/SP (21)IO/()20399-1·7).j. 2.7.lH.2011, rcl. Min BCllcdit
(;PIlI'.tlveS.
DF
O-f.l15,ltlll .
n tHO tNIES E EVQ lU (A.O OU DIR EITO 59
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 25/43
58
D iR E ITO JUR 1S P R U O E N CI AL
-
----- ---
----
Entretanto, há maneiras de LlJ1iformizar o entendimento dos Tribunais muito
mai s sutis, em que o que há de comum nos casos nada mais é do que um nü-
cleo pequeno, masJort em el1 te
si.gnificativo,
em torno dos quais podem estarJatos
co ntpl et:am ente d fe t-el1tes.
Dando
um exemplo extremo, poderíamos considerar
contradi.lórias decisões
em que
~e tivesse concedido indenização de dez.
m il
reais
pela perda de uma perna e
ele
ci:nquenra InU reais por um dedo decepado.
O
direito contemporâneo abriu-se para
a
sociedade, de modo
a
englobá-Ia
e à sua complexidade. Os
h a r-c l c a se s,
como comentei antes, se multiplicam.
Os sistemas se apan~rharn
coro.
regras flexíveis, que contêm conceitos vagos,
cláusulas gerais, e os princípiOS jurídicos estão cada vez mais presentes nos
raciocínios jurídicos.
Estes parâmetrO$
111<~
nublados comprometem a pTevisibilidade, e podem
chegar a inviahilizar a forma siS'temática do direito, ideia tão cara à forma de se
ver o direito nos países de ci
v
í. 1 law.
O único modo de
unHo rrnj:z:
ara jurisprudência em casos mais complexos,
que ocorrem nos ambtenres decisórios ditos antes (n.
3)
frouxos , não possí-
veis
de serem tratados
de
for rfl l. coletiva, por não serem
idêl1ticos,
é adotarem-
-se métodos
mais
refinados
de
interpretação das decisões, de modo a extrair-
-lhes o C
01 '1 : ,
como fazemos povos de
common law.
Isto é o que se verá a seguir.
A ideia de que a vinculação a precedentes pode-se fazer usando
°
método
da identidade
c ssenda l
(e nãO c - . W i .c / e n t t d c u le
ahsoluto),
poderia ser bem ilustrada
com dois casos. Um, em que um paciente do Serviço Único de Saúde pleiteia,
diante do Judiciário, preferél1.ci
a
na fila para transplante de órgãos, em virtu-
de da gravidade de seu caso e ouLro em que o paciente pleiteia liberação da ver-
ba para um remédio caro que não consta da lista dos fornecidos pelo ESt21do.
A essência dos problemae lJlencionados é saber se o Judiciário se pode irnis-
cuir a este ponto na atividade do executivo, correndo o risco de resolver um
problema e criar outros: sabra a
vi~
d~quele que ~~eiteou em
ju ízo
ser opri-
meíro da fil a e causa a morte do pnmeuo que foi preterido; custeia o rem.ti.cl:ió
não oferecido e, para isso, usa verba dos remédios comuns para grip~,q,,ª~
beneficiam toda a população.
Esta técnica, l.ll> ada em sua forma J1).a1sefinada, poderia reconhecer identi,
dade ess.encíal el1qeesE€S ca50
J : i
e
a~ç~9
.e~q\ile um promolor,l? ttd,e
,api~cÍiç~~.\ é
<iriauma ordem ~~Ji\fec4~lí.U ~a.:~2\d~la~\f .qve .Q ê P f ·e s
QS
vi\len:is~~Q,tldiçõeS .i
c}~~)n.~ws,FeQlrar~}açad~.i~ e~lStl:i~~).lrqsprooospa;a ou.çr,\s.,~~fldeias da
regÜ iop ,ode
gerar
sir:~~$m·bl~l.as
de
$U pei 'lP~ ·fJ.çã o p ;r a eSla$1,l;ê~~ .
:) . , , ' ' , , ', ' . ' , : > ' , -~ ',' ,,:' ,~,'~; ,,'~:,
;~ : , . k . : . ;
$ :
Estas decisões seriam políticas, usando o termo no sentido em que os in-
gleses e americanos usam
polí c y:
o tipo de parãmetro em que
há
um objetivo
a
ser atingido, geralmente uma melhora
em
algum aspecto
da
comunidade:
econõtnico, social ou político C . ) Um princípio é um parãmctro que deve ser
observado, n,10 porque será assegurado o atingímento de um fim desejável,
mas porque se trata de uma exigência de justiça ou de alguma dimensão da
moral .' '
o
exemplo antes mencionado, consistente numa ação intentada pelo Minis-
tério Público com o objetivo de que se fechasse uma prisão, por haver excesso
de presos e, em consequência, condições desumanas de vida, pode ser útil para
demonstrar a aplicabilídade prática desta diferença.
Uma decisão estritamente
jurídica
seria a de que
os
presos
têm
o direito
fundamental à dignidade humana. A solução
po líti ca
seria não
Iecha-la,
porque
esta providência poderia gerar um a cadeia de consequências indesejáveis, a
começar pela superlotação de outras prisões.
Sob certo sentido pode-se então, dizer, que a primeira decisão seria a
apli-
cação do direito - decisão típica do Judiciário; enquanto que a segunda, uma
decisão política.
Diz também Kenneth S Abraham que o juiz pode decidir segundo os direi-
tos das partes, ou em conformidade com poli c ies - c ol1ec tíve goa ls (= objetivos
coletivos). Nestes casos, as decisões teriam natureza
leg íslativa ,
diz o autor,
J~1 541m(~n1.eomentando a
posição
de Dworkin.
J12
Mas... não seria ofensa à isoncmia que uma mesma situação deva ser resol-
de certa maneira pela Administração Pública 01.1 pelo Poder l.egislatívo e
cle;9tltra, pelo Poder judiciário?
+ ,;
Na verdade, só estas reflexões bastam para que se possam qualificar casos
'ceJn0
estes ele
lw .rd c as es,
casos em relação aos quais é difícil decidir se há se-
:melbpnça, ou não, e s e se verificar que há, qual ou quais os aspectos realmente
;~lStnciais
que os ídentíficam.
,W·. .
.j.lci';Íoorigin.al:
C.) rhat kínd
o,f;st<1.l1dard'
rhat sets our a goal to be reached, generally
··~;i11 tmproveruentirisome eCQl1~ll1ie,political or social feature of m e
communíty (. .•)
Apripdp1'ê is a 's):á til;Ii'tl' thatís to f:}êobserved, not because
it'wíll advanceor secure
~~O);jO'niic, l'0litit'iíTor ,socta-r~llatiÔlJ' aeem.ed desírable, but because itiS a, reqni-
~inenl of
j-usü6ê or fairn~ssôrs(rtáe
other
dirnensíon
of
mcrality Ronald Dworkin,
Ta fti1 ig
riát llt s . . . cit.
(Y~t1li[i>rio
D\vor-kin reconhece que está di.st1l1Ciionão é absçlura).
T.mee F u H c á d < '6 ,Ó 'f )Jitet~ttftátiqJJ;.a'~ôr}:Úl.1JlJ* ou PJ;eeed.e111a'.fia.J~dli~ial
D ~ e i .S 1 : (m .
dt..;1l.780.i,t)~
l'/ ., PX.·' , ;,.-. ;i ., \; '
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 26/43
G O
tJ r> f~
;,{;,Cl-i i ' .:~
Saber
if'IClIHlo os
('< \'- 05
<11 i~\.lab, ou
determinar C /un i,
IrillTio,
d.vcm
fazer com que dC\anh)S considerar iguais certo casos. (- um pruhlcm;1 que se
pI le ele form a ag ud a
justal1l<:'l1lC
ql1andL) se pensa na vmcula và» ppt idnllidu(.k
csst:/lci(ll. Cumo dissemos antes, esta é a forma ele vmculacào que deve haver
('111
alguns casos, corno, por exemplo, quando o.., uibuuais decidem casos
et1-
volv cnd u
padrües flexíveis de deciclibilidadc, como conceitos
\'agl)s.
pril11.:lpio,',
jurídicos nu cbu suLts gerais, em ambientes decisionais [rou xos,
Traia-si.' de uma [orrnu de vurculacão que se aproxim a consideL\\clllh'nlc
:1 que se faz IHlS plhc..,
e l e
dJ/llntO/1 Ia1\', quando se uuerprcta um prL'cedcl1lc.
Vimos qu e nestes p,II CS, o jui z I c c ::
a lei, (ria 11
rcgr(1. Ora, l' it lescpndi\'l 'l qU t'
qtwnclo o juiz brasileiro ,Iplie a um caso concreto a nurnu que conlém, por
exe mplo, J prev i< \O da . 1
1111
((/') s'lcia/ du pl'opricâ(/dt'. esl\' jui: t:\1nhém C...,l.U;l,
mima certa medida (riU/Ido
direito.
cW'prt't-'ndwj''' ,I IWI'111;1ja c:\i'-,lCI11L com
pcculiari(bdes da Silll:\(\J(l Lüi(' ..,ubjau:,nte à de; iS ;10 ,
Por
iS 5'- ', :I
nccc~si( adc
ele
que [l:\n-\ se
pn'..,n\:ll :\
igualdade,
tai ub c
m ne s-
l S casos haja u 11i
I)
muz.icão.
'\(1
Iund«.
11ÚO
são muno clifnt'ntes as p,)kmicas que
gi r,11 11
em torno d,1
lal iá refe rida dn ,IIC1/(iI'V l/]fO/,V du
I; l1Y1/l1011
a\\' (1lJl1C\
reu ri ,l
c~llndo a qu al o
1
ui
: nào cria dncu«, ruas
declara
o
dirciro rret:xislentc) (' lI('
P(lSili\'isn1U
jUl'ldi«) 110li,
iI
id\\ (o jui=
decide (('nforme
,·1
ei).
Todos
S,ÜhIl1 qUe' o jui;
cri a direito. f
mai- 1t,'llt''''1O
1I1tl' c'
tll,tI lHlll'.'
rcco-
nhcn'-lu ck uma \'r:: por 1'1(Ll t' 1(']11<11 eSl<1heleccr limlles p:\LI ('..,I;I\:li:lIil·í-
dadc
ou. ,'111,)l\tra -, p:\Lt\'í '~b , i1ara () tal
:'lli\'1<;111(''' .iud icial -
qu .
- W
ulncc i-
I,' muito pn\'\illl,h. cuj.i csscnci«. no Ill :'U cnlcndn.
Ull1W
llhSl'r\'\'i :lnle..,. t'
idl'llt iel.
\1 a.; ,k LI\lI, c' U:11 prole'S';') rdin,ltln [l que leva a que se csulwln:\ q\\al a
cssl'llli( / dos \,;[' ;,lS , j1(h
s
ihililalld
que sejam
postoS
belo
a
lado c' deeidll1do da
mesma [or m.t quanc,ll)
()c.
LHOS não sao iguai .
(~uanlO nUIS ;lpare lh :\d ,)
r , , ,
um .siSlcma p::tLl re('onhel','r :1 idenlidade cs-
5cIKial entre L:bOS, LL1.i
lh
latos 11:10 sejam : 11 I IIL-uncnll'
idl'lllic(ls,
mais 11<11'-
mon it.o será (l
siSlCIl1:1 C
mais pn \'isibiliebdc se «()nscguir,l obter.
Di: Thcodorc M. Be ndiU : Mas, o que 101'11:1os (as()S iguais? Usam-se prin-
cipios para se determinar quais aspectos ele um caso seriam relevanles para
de terminar como as partes eleve m ser tratadas e., assim. determinar o que há de
ctnclhanlc c de dífcrcnre entre os casos .:13
l L}. :\0 original: BUI whnt makcs I ikc cases nlikc? Olher p ri ncipies are fl'quir..:d 1('deter-
mine whut fc.alllrcs of a case are lhe
relevam ones
for clcu:rl1lining
11l\\'
lhe pun ics are
Para ilu-u ar
<I
ddlculdade LI.:.,c Iixarc.n ( - lal
qLIl'
<criam
rcalmcrnc nlc-
vautcs para um pnccdc ntc. nos GISOS em qUl a \
i
IlClt ,IC'-I\ Ise da por identidade
essencial, c oportuno (l exe mp lo Dotloghuc v . St,\'L'1t\OIl 119 )ll .\. (532. Os
rallls
subjaccntes a (st; 1 dccisün eram os seguinles: uma \ iU\';1 estava com lima
amiga ('111 um cale. in l'aislcy, na Escócia. e ('Sla amiga
lhe'
l'llll1prOll UI11
i c cd
, 11 ' 1 1 11 1 ., que lhe foi entregue pelo proprietário, Lst« colocou o sorvete em um
U)PO e derramou, sobre () sorvete, o cont eúdo de lima ga rrab
Up:\CI
de
;~il1gcr
hc c r . U1I1 POU(O depois dis..,o, esta viúva despejou sobre o sorvete II que sobra-
V:I
da garra/a
l
então viu que Li
havia restos
de uma
cobra
em
dccompo-ição
[Ia levou UIll cllllljUl' c, em seguida,
leve
gaslrOClll.critc. Em virtude disso. pn)-
ceSSOU a Sll'\'CllS(11l
&
CO, .\rf.,umcntou-se quc [150
hav ia
C(llllLllo entre eles c
J. tal \'iLI\'; (Mrs. ])'
1
noghu c
,
l' que eles não seriam rcsponsavci-, elll relaçac a
ela, por nenhum defeito
cio
produto,
Entreuuuo. (\ HOllst' l ~ r
ovd s considerou
que a
empresa
deveria, sim, responder, porque teria um dllly (o ((/I~t' (I lúlSOI1(/-
h / c
CCII't'
na prcparacao c no engarrafamento da bebida. 1 ,, ;
() q ue ficou deste ca-.o: um Iabr ican te de bens tem o dever
tiL'
torn.u prccC1 l1 -
cócs par a
ll;i,\
causa r
(1;111,)5
(=
JU( v of c a ie)
em relaçã o ao
consurnidor
últ
imo.
Ln tao,
veja-se. .J 1',110 ( < - se tratar da
fabricação
de bebidas, (l
ele :,c tr.ua r ele
~:lrr~lras Op;tCIS. dc « bebida ler sido corisumida em um ,;dé,
t<,do.;
fOL\Il1 dcs-
clln~ider,\dl'C.
( (>1
11 Li t,,,, ('c.~t'nL'iais illicgr<llllCS ela dc('isÚll. Ou '('1.1. 1l<1l \'('O'> l'lll
sido ourr.:s.
lrn:1 ..,idu:I
mesma decisão.
n qU,lO rclcv.mu: iui,; ,ido, pode-se Jlt'l'gullt<lr, que aLe,uélll liIT ;s\' tido
oportunidade de
illc.llcciclil'lI'
e checar a ..,cgllI'lIH<I par;1 li us«.
dd ;\r1i \. ','·1
,'nl
qu estão? E seria n'i<\
,1Il[(
U L1I0 de se tratar de um conserto II:tO ci<' Llhrica-
cáo?
v lu ita-,
dC5U , q\lCst'1' .....foram
cv:tnlnebs
em casos
jlllslnll're.. l'l11
que
se
disCl1 iu ..,c n jll'c'l't'dc I1e 1) Il(lgh 11t' v.
SIt'Vl'il..,Pll
dever ia ser :Ipl ic.ido. I' ,
~ 14.
ln Ilt' II'l'OIll'd ,111..1
11111
III dCI'TIIllIlIng WILI I 1i: rclcv.uu <mul.n
111( ,
:11)(1 di> lllltl ritl/
are 1
'l h c lide DI PI ',
T(knl, i11: í.aure nce Goldsic i11 ~
c,Hnd, ),
J
'u' C C ilcn
t
i
11
IUh. < . l.ucn .
don l'apl'1'h,IL'ks. O:\I,'rd L'ni\Chil)' I'rcss t)9-IO I • . ,'sjlt'cialnl'.·llt., p,
l)\l
Os ingleses
prl'krclll
lidar COIll
a
nocão de tlul\
a
lidar
com ,I
idrr.: de' ch
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ilo~ (ri-
p,h {s ),
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ficam 11I,lisil
vontade para [alar em
IFlJlc ,IiC..
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J i.' ,1II~'·.--i0 original.
' NoI ouly ha -, Ll1gli:-,11aw gcnerallv be en rnuch happicr in ck,tlillg wil h dutil's rhan
with right~, i t ha-. 011 , . I rhink, clc.uly bccn happicr in de al ing w i t h fC lllnlics t hun
with
righIS
(I' S.
,\li)';lh,
Pragmatisrn and Thcory
in
[nglish 1.:11 \1 ,
TIl<,
11.11l1}
n
1.cc:LU-
rcs, Londres, Si cvcn-, & ')11>;, lC)87. p.
21).
Geollrn' \larshal. \Vh,1I j
bindins;
in a
I'rcccdcru , i
n: 0:eil :VlacCPrJnick: Robcrt 5.
SllnltllCl~ i.cllord.),
h ltlpldill~ PI'I'u:Joll.•...
d\.,199/', jl, 'J03-'J17,l' pcci,1IIllCnle p
505.
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 27/43
;32
I'. < ., tc prclI:dl'lllC f(ll ap lic :adu ;\ u in casu U l1 qUl' o .\Ul\lr pkill';\V,1 illlkni : ..I-
~ ',1( l l' 11 cnnsrq uêJH :ia
da
queda
de
UL1I
dc\·ador.
ú
roprict.uio d
Il ~c li (l
inhu
contratado uma empresa de engenheiros pura Cll1bL'rtar cs«: elevador C;l qUl'da
1l(.:l) TCU
pll ' que (l conserto roi mal leito. A. . regra ge ra l do GbO \)unogh\1e flli
apli ca( b d es te caso (HilScldillf li. Daw) embora pudesse ler havido lIi S lilJ ,~l Iis J.
j;\
que os réus não r tam
fabrica nt es .
mas simplesmente consertaram
(l
eleva-
dor.
Ad ellwis.
poderia
ter
sido
[eita uma
inspecao.
depois
dl1
CllIlSCrlO,
o
qu e.
110
GIS l j)<ll1L
1
ghuc lÜ O poderia tn ocorrido,já
qUl'
a g;uTafa era opac\I
Um outro excelen te «xcmplo de dois ca so s da juri-;pr lltkl 1c l<1 in glesa em
qu e se ie:
u m ( l\ cl 1l il il 1,~ '- o q ue sup õe que se t(, l1 h:1
entendido
ql H .'
amhos
os
casos eram 'iguais ,
pel(l
critt'rio
(LI id cnti dad e cssc llc d --
foi o
i\ddic
é- Sons
(co llia íl'\ ) l.tld \. f)U lI1 IJ/cd~ IILr~O:.\ C }')3;1 f/;l:f~l' Of1.II''{/\
'-otahckc,'u
~ lreg ';l
de que
(o pl\lpriclull 1l;H\ le111
1
de,
cr
,k
:_uida (i,)
Í;/W\
11( lare) ou
seja.
n:10
res ponde pelo ...
prejuízos
Glll::>;ILÍ,lS J i11\'(\'-01( lk sua terra.
J
11;1(1 se r qu e rr nhu
agido imprudentemente l= ,t:cI~ LY) 1.}i
ou Jl'Iib cLlda lll lllt c
Em
H(TriP15~lOn v'
Brilish Ro d\V o\ s [; o(lId , um a cr ial1,:a entrou p,)r uma cerca rllll1pieb na
cst,H:;io
ele
trem l' foi clenol'\lwd a quando em
contac to
((.11\1 U Iivl' luil. ·\s <lUl(lriebcle •..
ferro\' iárias sa biam que crianças arr av css av am o trilho l' qu e a cerca estav a qu e-
brada.
mas não a tinham conse rtado, O precedente de
.-\ddil '
ro i ap li ;ld(l ,
pois
se
cnnsidel\1l1
q ue as au tor idad es
ferroviárias
(criam -;ídll
imprudentes. \1<1
ficdU cla ro Il<l decis;lO que ('< ;te re qui sit o não deve ria ser consicll'r<llk, I1t'Ce5S,\-
rio. A
ll'nc ( 'rK la ,
pois,p se
rev elou neste
m om ent o
CUllh1 sendo
a de
adl1t~lr
uma regra prux i ll< l ~ \ nossa responsabilidade objl'ti\'a, I: log l) C :-,S l' assunto loi
resolvido pelo
O cc upins
li( l/J il it \ ' Act. de 1957
l1
•
hdizl11cntl'. nos
tr ihu nai
hr.istlciros. encontrem-se
dCl'i-;\lCS em qu e
sc
re-
conhece haver ilkntidack eS5c \1c ialentl'c Chl1S.
Va le a
pena
mrn cá o c
rekri:lIcia
exp re ssa
,I
U Il1julg. ld
11
cI,) ljPR ('111
qu e se
reconheceu idcntidatk substancial nos
COl\tralüS
de
I(\Gh,~\()
de bens
111O\,('is
e
de
co mp artílh ;U llC I1 10 , pa ra
deito de íncidcncia de lSS.
Diz-se no nco rd áo
que no
caso em tela, a
lr -cacáo
se refere a postes e ror-
rcs, os qu.u s se CIJ(IU'ldram no co nceito de bens
imóveis
por
al'eS~;1O, t\illd(/
assilll, porc m.
os fundamen tos
uu
Iizados pelo
Supremo par;l
de clar ar
a i
ncons-
l.Ílllcio nalid ade [da inc id ência de 1S5 1 sobre a locaçã o ele be ns m óv ei s
podem
ser utilizados no que relere à hipótes e subjuclicc . (grifos meus, na expressão
116. IId.,C/di t' \'.
Da\\' [
I\)4 \
I
2KB 143.
I \ 7 Jn hn H eI\. Po\iC )
:\rglllllcIlL~ in
Ju di cial
Decisions.
cii..
p. oo
qLll' ind ica 11~1() -rrc m id c'11 1ico ~IS fa los c,uh jaC llítc-- ; ;1 q:IC'-oI,i<l illl-idicI a ,'I
rc snh ida), li,
o mesmo tipo de identidade, não absol uta [lias
cs:-,t'llCi~tI,
I(li 1t'l'Iln hccid«
110 acórdao do STj, quejulgou oRE 1,185.b85/SP
(1010/0l)-+LJ461-ó),
entre as
sit.lla~úcs
do
va le
alimentação e do vale transporte. Na ementa.
diz-se
quc 0
valor concedido pc
1 0
empregador a utulo ele vale ai imcruacào não
se
su jeita à
l'0J11rihuiClo
prcvidenci.uiu,
mesmo na s
hipóteses em que
referido
benefício
t'
pag o e m dinheiro. (. .. ) O S/E C Ill silL/(/cão an aíog «. concluiu pela iuconst itu-
rionalidadc da incidc ncia ele cont rib uiç ão pr ev id enciaria sobre va lor pag o ern
csp('cicsnbrc
o vale transporte do trabalhador.
me rcê
de o benehcio ostentar
nitido
car.ucr iudcnizatorio (STj.RF 478.'+1
o - p
Tribunal
Pleno ,
rel. Mi
n
Ems Cr;lll. j, 10.032010,
De
14.05.2010) (grifas meus. em expressão que
in dica o reconhecimento ele qu e as sitl l<1çÚ eS IÜO S;lO ahso lu t.un cnt c id l'nt ica< ,
mas subsumciulmrnte idênticas}.'
Por isso,
110 meu
cnundcr são absolutamente cquivocadu-. clcc isó cs do ST)
em
que se
afi rma
caberem embargos de divcrgcncia exclusivamente ('111hipó-
te ses em qu e h .t ab solut a sim il itud c Iaucu c in jusuf ic .tv cl a recusa do exa me
de questões ligadas a honorários advocaucios ou < . 1 0 ju izo de admisv ih ilkl ad«
e l e
recurso
c<;IJClial L·'
\1C<; lll O OS C:IS(1S que envolvem fatos mais co rn pk-x..s. daqueles quc não se
repetem
110
plano cmpnico
ele modo
idêntico,
po dcrn
ser reduzido ...
,I um
grau
elevado
ele ab'-olt;ICio. qu e (' jusram cnrc () qu e
proporciona
a v inculac .to ]l,l
iclcllti(b dc e' -, sl' llci:d. Os IlHSIl1US latos podem ser
deSC rI l( JS
de muu.i-. formas.
Pode-si- di:cr:
tl IH)I1Il'lll
foi beber
uma
~:HraLl d'.ígU;I.
o
11(1I11Cll
roi ro mar
,-,
,
água. n ho mc m
roi
beber
lIl11 hqui.l«, IIhomem foi
m.uar a sede, () lio rnc m
('(li
sa ti sfaze r LIma
IIlTcs ...dade
fisiológica. ~e5lc ú lti mo uive e
quI ;ICI1llll'CC
a
\l',
rificl(';ln e l e
qu e
CI<;()S, apnrcmcmcnrc
di ferentes, podem
:,,'1'
tidtl
corno iC;\Iai<;
para
fin s de:-,c
pcrn:hn ,]
necessidade de unilortuiz acào
clalurisprlldclKi;1
lodos os pr ob k llus . de que acima se [alou. posit iv.uucrur 1),10 se pócm
quando se tr.ua da vinculacao
por
id entid a de obsounu. I~ (<;ta cspccic de vincu-
Jação qUe se dá, por exemplo,
nos ca sos
da aplicacao
dos
arts. '5+1
j) e (. c 2fl')-
lucídcrue de dc claLl(;'I ') deincollstílucionalic ;(cif3)585()-'5íO I,
< f(' \
;U.lI'lJ I<l\<\,
2.
Vara Civcl - (hgú(l Fspt'cial - j. 18.12.2006.
REsp 1.18 3.N{ 3hP (20 I0í0Ll·ft)461-ú), rel, Miu. l Iarm lro n Cr\,tlhid,). I l(' I,l.(U.20 I I.
AgRg IlO' Ef)iv ':111 RI'sp i-H:i.975/'sP
(20l)8A)OllH7( 3-~)
(, 11('
[:;'1'\
i.i
l,
re l. tin.
11;llllihol) C:u\alhidu, J lH.l)().2Lk\:i, in« 04.0H.2ULlH.
'
I It)
(:-
120 .
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 28/43
b4
:.,11,
:\ do
c :p c : .
TOlh l<, 0< ; ~ \Spl cto s doe; pro ce ssos
,uj:1
t ramit.uJo c -.uspcn ',l <\)111<)
dccnrrênci:1
ele
ter ..,i(\() :IIl't:1do () r(,Cllr,>O,
devem se r
idêntic\ls.
O
UISO anterior.
pclra à
aplicacuo do
art.
2H5 -A , deve
ser idênt ic o.
E
que SI'
deve rr.uur de qut':';-
lJo de direito, no sentido mais
es tre ito
que comporta ,\
l'xpn'ss:ll':
nenhum»
duvida hj quanto aos latos re cY<lntcs e há outros LllOS (claro, sempre h:'I'1.mas
s:h) .ibsolutarnentc
l'
inteiramente irre\evantes
t~.ustamente
°
caso ele se
consid er ar
ser ou n ; 1 O
m cidcni c () ISS so bre (1 k-
(/..•ll.~: screu: ou n.ro l)S ,qwscntadus de certa categoria
prnfís-.ional :1hrallgidns
por certo aumento: snem ou não mães adotivas ahrangid.is por certo beneficio
previdenciario concedido pur lei que usa a paLlvra
/1I11c'
l'.,c1usi\·:\1l1CI1IC.
Nestes
eISl)S, ai nda q ue h aja Ia tes
subj.1CenteI11CIlIC
às
queSlCll'S
q ue dl'\'em
ser rcsohi(\,b, este- :< l) il rc~,'(dJl1rnr(' absorvidos pelas exprcssôcs que os dc s-
(TC\'cm: lrasing. Se;, aposclltad\)s ... 0:,\da lui que se pOS~,1 perguntar. p,na es-
clarecer: que tipo de Icosin,\ .'\puscl't:ldos com 7U ou R~)anos? ;\ada, alem do
qu e
cst;\ dito. importa para a ~oluc< lll da cout
rov crsia.
«l /C c um« '\t'. em todos
os casos.
o
que se di:
sohrL '
(lS
arts 5-B
f)
e
C
e
2H 'S -i\
do
C PC
l;
o mesmo que se
hu
de
dizer
<obre li incidente de julgamento de demandas epctiti\',b,
pr evi sto
no
projeto P L\ um novo crc já rdcrid.o, que ora
tramita
no I'orlcr Ll'gi ~L l\i \'n .
7 ,
hEX IBI LlZ AÇ Ã O E E VO LU Ç Ã O D O D IR EIT O N O CIVIL LAW - T AR E FA D A
JUR ISP RUD Ê N C I A? - AM BIENTE S D E C JSIO NA IS - TÉC N ICA S D A LE I -
PERIG O D E D IS PE R SÃ O - UN IFO RM IZ AÇ Ã O PO R ID EN TIDADE ESS E NC IAL
LIM I T ES À LIBERD ADE D O JUI Z
,\ doutrina intl'rnacion,d não c inSC IlS í\TI. corno
j:1
se v iu, de passagelll,
11\)
item 5,
J
cxisicncia de l1' '(/S do direito, [que ternos chamadu de i/l1I/Ji,'IIILSdc-
cis io/ laisl,
l' 11
qu e as tiC (Ís {)cs jwliôois /1 (10
dC\'CIlI
iIlOI'CIr, r
m
que a
]11TllCllpaç<ltl
com
a
uniformização dajurisprudêllCia p(lr vincu'acáo p(lr
identida de
ahsoluta
deve ser maior e em que a mud ança de elllcnd;. 11elllO dos tribunais. princi-
palmcnte se for brusca, desorienta e tumulrua, não podendo ser considerada
como evolução do direito.
Por outro lado, outros ambientes decisionais há, osIrouxns em que a nnifor- '.
mizaçâo
é
mais difícil
de
ser feita (mas não ímposstvell). em que o Judiciário'
pode e deve. <nave c paulaLinamclllc, inovar, recebendo c incorporando alte-
rações externas ao direito (sociológicas_ eucas. sociais c até eiclltí icas) as suas
decisões, por meio dos poros que as normas postas con 1['111cl<'iusulas gerais,
conceitos vagos). adaplanc10 o direito a vicia.
r),
'C,)llIP
regra
g,.:r:tI ;1<;
nll'.,>llla~
regras dt'
illlnrn·ta';lf'.-
di::('lll I~;lh('rt .\lc
,~: e Ibll Drrir r. referindo-se ;1(, direito alemão
-r-,
suo
aplic:\d<l~
em ll)dos os
campos
dll
direito, Ent ret anto,
(' TI re-lação
a
alguns
;\S leCIOS, hei nuporuun c-,
difcrcnça-, ele
UI1l
ramo pau outro do direito .
LSlas dilt-n .> n<' ;'l:-'
sao
ligad,ls
aos
princípios básicos
de
cada ramo do dirc ito e .ué a :t gUI1S princípio
const
i-
tuciouais, dizrm os
autores ,
i\S diferenças mais marcantcs cstao 1\(1 processo
penal.
por causa do principio 11111/(/p ocna s illc
Irgc ,
estabelecido IlO ano IlU (2)
da C Olls tituic\ o alcma (C(~) e no
C ;
I cio Lódigo Penal, que pro jhe ;\ 'Inalogi'l,
q uand o
(1
res u lta do
IL I ) nia
v antajo so pa ra o
réu,
Isto ocorre t.unh cm . na A lem anh a, quando se ir.ua de () Lstado querer in-
terfcrir em d i
ni
t
os
lundamcntais. Estas
rl'gras
têm pan icul.u illlpPrtânci,1 no
direi to
tributario
1.'1
Também na
Finl,illdia.
l'S autores scnsrvcis a estas difcrcuca-, ObSlT ,11ll CJ\W
IlO
dir eito
penal pIT\'akcc :1
iu tc rprctn cão lit era l.
selldo
v cd.nla
:1
c\tC 1si\· ,1. l :
proibida a
<lll.d()gia ill
malain partem:
Os
piores
erros da
legislado
devem ser
corrigidos pelo
legislador. ' .~
Quanto às previsor-,
legais
que
contêm
cl.iusul.i«
gerai::;.
('S[;l
ucorrcndo
qU'
devagar, mas Iinucmcnn-. \1111<1<1brangente rede de
precedenles
vai prrl'lIch\.'n.
do os
concc í [li')l[UC
a le
i
cria, usando termos gerais·', '; L acrcSCt'll
LI (1
u ter fi [1-
landês rcll'\'al1tissima ohscrvacao: assim quando
uma silUi\(,it
1
I
\(1'«
<tC,
lIl t'Cl',
C
requer uma tornada ele
]lU i<;;hl
quanto j aplicabilidade ela lei se
inicia
o
r;lcin-
cínio
comp ara ndo (lS
C;\SllS
j;i decididos. c cornparando-o-, com IIque se dn'c ter
Como modelo C..,) I~, A dccisocs judiciai-, acabam ceclcndo para 1I111 (nrpl ele
casos típicos (u bo dv of tvpica em es) que Iormain um' conjunto de estandartes
oriel1tadores, para que
pussa -.eguir em
frente
(l processo
de illtCrpr('lal,ú
1
.
No Jin:ilo [rau u s. a Ilkia que se tem c a de que os cnmpos CIII que C <., t,íu
em jogo libndaclcs fundamentais, envolvem, ncccssariamenn-
inlnprl'lad\(l
Robcn :\ItX): Ralí Drcicr, <';t;ltutnry
inrcrprcr.uion-, ...
cit.. 1'. 106
Vale a pena Iranscrl'vn-sc o original: Even lhe mos Ilagraut slwnl'cHnin~s 01
Cri-
minal hm lcgisl.u
ion
are lrít to
lhe
legislator to abolish (t\ulis Aaruí», I'rcCl'cknt il)
.Filllaud. in: Neil MacCormick; Rolx-n S. Summcr-, (counl.), lI11lT}JI( (jll,~
PJl', ,Ie?lIL.
cir.,
[l, 65-102
~o
original: (.,.) S lllwy bU I
si:
relv a covering nct
worl, f prccedciu-,
is rcpl:lcing t
hc
va Ju e-Jac lel1 discrCI [0 11 confcrred undrr ihc gO:lll:rallo.:rllls'· (idem, ibidrru ).
No original: t hus. whcn a IlCWtypc of situation does rrquin- lhe I:d,in.l; ,lI :ll hlli ll
on lhe api'Jicabilil~' nflhl' 0-1,11111['.nr ai lca 'l begilh wu h a c'hc'-b·-nhe cornp.ur-o n
beforc e.'(crcising cOlllpari 'l1 (. Y' (idO:III. íbidcm).
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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'I[ IIIIJl[U'.dlUOJ
.11) I . . ,,\1.1<·1 l(lIUn ~I[T I
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73
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 32/43
~---_.-.---'-------- --~
148. No original: Ioday, Brown is not just it is an ícon' (D;wid A. Sua
Uving
C0l1s1ÍluliorJ,
Oxfo rd Un iversíty Prcss, 201, p, 78),
149. No
ongtnal:
Abig par t a r lhe worry <lbout Brown was
me CO\1rt precedent.
upheld that Louís iana Iaw raílrc' ;1( S
for lhe whitc al1d C010l
1rcd
Amendmclll n~I~luircd
110tion, rhat se~~reg;~tion
at lhe nme of lhe l'clllrte(~nth Á,Il1Cn,dllu:rlt
dt.. 1),79,
\l; .,.,; ,;,, Boa rd Educa tion v .
319 L],S. 62+
(l9.U) L ou aquele em que se decidiu que não podem ser proibi-
serem advogados [In re Griffiths 413 U.S. 717 (1973) J ou, ainda, que o
Ccm2rre~;so não pode tratar diferentemente viúvos e viúvas [Wetllberger
v.Wie-
420 U.S. 636 (1975) ].15
0
Estas são capazes de a linha
~e pensamento da Corte e, em certa medida, de gerar previsibilidade quanto a
decisões mais abrangentes, desde que, é claro, se guarde coerência.
o
que modificado
a
função Cortes Superiores
em
são que abrangem um número expressivo de pessoas c
o
próprio
a judicialízação das políticas macroabrangentes'', que, de fato, alterou
lsü:lel' ;av 'ellnent1c ,
a função do Judiciário. De fato a j udicialização dos conllf-
expandiu a ponto ter transferido ao Poder Judiciário desafios
C01110,
de Québec e da Federação Canadense, a ques-
Israe l, o nascimento uma democracia multirracial na Ãfríca
(1998), pela primeira vez
na
história do
um pais testou antecipadamente
ria perante o Judiciário. Desde a Constituição de 1
do uma série e le questões ligadas à batalha
eepara obter mais
autonomia política,
cultural,
linguística.
O
mais
o foi o
uso da procedure,
depois
um re feren.dulll, em que se
a, Suprema Cone Canadense se uma declaração de independência
'al,felta
pelo
Qtiébec, seria constitucional. A ' resposta foi
leio.
criação
da
Sou/lI Ajri.C CUI COl ls t i lu l ional
Court em 1995, o
judiciario
envolveu-se profundamente nas questões do passado e do
adas ao Apcu ' the id . Também passou por este tribunal um novo texto
para ser aprovado Em que marcou época, proferida
setembro de 1996, foramidentificados nove elementos do novo
esacordo
com certos 1:IZ
não poderül haver mais escolas só para negros
01 .1
só para brancoS: isto também
seria considerado racial.
Todavia, é interessante
se
saber que: rnany southerm members of Congress
sígned rhe 'Southern Manifesto', which denounced Brown as il1egitimate and
asserted that states had the rigbt to
defy
ir. School dístrícts in many parts
0 1
the
South vowed l11assive resistal1ce to the decision .
mUltas
entre
os
Juslices
da
Suprerna Americana,
a efetiva possibilidade de a corte decidir que a segregaçào ra-
cial é ínconstittlcionaL Hoje o caso Brown, não é simplesmente aceito: é um
ícone .
\48
Davíd A, comenta que: lhna parte ela preocupação
foi no sentido de que um ovenllling um prece-
S U 1 L ) r e m a
Corte. O
v .
uma decisão d
1896.
se
proporcionavam
dsde, ao criar acomodações separadas e pesso
sustentav~\ o C~ISOrless)' era a de que a 14. Emcnda ex
;;tl)ICU :,\S
h m1It(tad~:, e a
igualdade se consideraria
respeIUlcla
mesmo
as
esljvl~s5eIll
selPaI'ad~ls,
desde que
em
idênÜC(lS. Esta noção, ele qu
compatível com a igu.aldade - aparentemente era compatí
14. Emenda
.149
portanto,
que uma das fascimmtes do elesenvolvímen
da jurisprudência americana diz respeito a questão
segregação
racial
correhna altera.ção da interpreUlção cio princípio da igualclade.
A s vezes as Cortes tomam decisões que não atingem um grupO ou
ti
quantidade expressiva de pessoas, mas são e
re levantes
porqu
níficam tomada de quanto a valores/vetores interprelativoS. Ex
disto são os casos da Suprema Corte elos Estados Unidos, em que se de
que uma testel11ünh.{ de jeová
não
pode punida por não ter
sauda
~'
~l :... : I, ; (ji' i'~
t
: I~
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 33/43
D , ;, . l Ji)Pi:/ ,,,O ;', J;l
74
o
J
ud
ic
iário
de Is rael dec idiu
a
qu estão
\\//Jo i s
(I)C>I? - QUCl\\
c)
udru ~ -
L
o emaranhado de princípios corres poud ent es a este prl lb lellla , ligad()~ t;lllllx'lll
a illlerp n::t,K ;\O da deliniç; 'lo de Israel
C01110
sendo u m } nl'is /l dlld
c/CII10cwti(
state .
Definir- se Isra el co mo um E s/(ulo)wla iw
t bastante
prnblcm ;íti co.p qu e um
quinto dos re sidentes S~\l)nào judeus (são ll111< ;:\dmanns , cristãos e druzcs ).
além cios l'.tlcstinos qu e
residem na Wes( BanI? e na Faixa de
Gaza,
Serão
judeus
cidadãos de um Est ad l)~ M emb ros el e um a Nação? Panil:ipanles de lima cultu-
ra:
U U inl Lgr;lI 11cs de UlJ1a rd igi fw :
,\5
div cr gê nci,ls
sào profundas e amargas,
Outros (asn~ houv e sobre a proibiçãO el a i m[ 1o na <.;;\o de C \I 'I1 L ' qu e nào
fosse
Ko-hr:': sobre
a necessidade de qu e tribunai s re hgil ls ,> :
inclusive a
(;rcuL
I~LlVbilllúd ('(ll/,-/' se ~uh metaTl 1 a prill cípiDS cl ll1 stituciullais; de um grupo de
mulheres. li l e \\Ol1ll')]
u/tlle
\\ '(111. poder pa rticipa r ck um grupo de oraç õe s
tradicional,' exclusivi\1llcntc
mascul ino
e tantos outros
I w n l Uhl'S,
:'vl as a suua cào não é id ênti ca c I1Ctlll:1O lou váv e l em todo s o: > 1;\I<;CS. ,\ R ú- ;si'1.
em l 995, ; tI IrlTlUL1 a CO 1s t ttllciu 1a l idade da in v as ào
111
l it.ir
11;\
Ch cc hc n va: a Cor-
te Const
i
iucional ela
Turq uia
dissolveu partidos islàmicos de
opos ição
em I
l)9K;
e.em
tanto- outros
GbO~
em
que uJ udiciJri o
poder
i.i
ter
Ido crn
outra
di rc' duI j'
:\ lillglu~clJ1 .ibcna das
Cun slituiçt lc s no s nm ctr () lim a
idein,j,í
,\IHe5 men-
cionada,
no it em 5,
11(1
scn rid o
de
que, paralelament e
à
clistinç{ \\ \ elos IIllbic llL CS
dceisiollnis, como Lllor dClerminante para a dClcrtllillaçJo
da
lib L 'l'lbde
ele
o
juiz
decidir,
11 .\ as
lécIlICb de
rcducào
da leis escrius (correlata..;) ligadas à
1 'Jc:xibilidade dus pa dr üfs de dec isão.
Assim. nas
<lIT,b
mais
móv eis
do direito, o
uso
ele
tl'('l1il'a~ kgisLtti\'<ls qu e
apa gam os nu
idos contorno-
dos
conceilos-par,c,:ll l'tl 'l l de dccisi\o.
lOuhandl')-
-lh cs
a ni t
ir lcz ,
rendem ,I ser mai-
fr equ elltes ,
Est,h t,:clliclS S,Úl(J uso de
conceitos
v ago s (ou Indcll'rtl1illadl)s) cLlusulas
ger ais,
T1',IL1-:;
de ll-cni ca s clper;\\ lvas , que drih lalll a c'l l1 lplc xid ade das SU Cl ed ade s
CI\lllClllpOr.'I\1c;IS c cd mpcns:\ln a \'e locida cle ('0111 qu e s,' opcr.un as altcraçôe s
na v id.i atual. De fato, ho je as
sociedades s.io
m .us n)l11plcxas e o sonho do
acesso
.ljusli (C l, em lim a consideráv el
medida,
se
rc.ilizou
Sem çSl es l'xpedicn-
tcs. os juizes não
poderiam
julgar,
Estas tecnicas possibilitam
deci sõ es mais
rentes á rc,di(Llclc c
pr oporcionam
ql\l~
a norm a escrita du re
1ll;1Í~ no
tempo. Estes
düi~ c;\l'lnplllS <1<) de
co nceitoS'
ditos
\'agos
(cltlu dy
OUJI ::::::Y)·
j ')), R 'lll
llil' 'l'ld
To ,mb
Jmi~lncrac\', Harward Universuy
1'1l:,,5.
20tH,
p,
16<lr -.s,
; r
i\ c
xprcss.io
h'1\.\:,1 rend a
l'
um bOI11 exemplo
da Glp;ll: dadc
que
Il'IlJ
cSle:-.
cpllCl'itos LI, gnal d, :->l)('S mais rente- a rcal id.ulc. ,: U'rln hClh'fíciu previ-
ckn ciar i( ) r ltll\ cnlido. pela lei, a indivíduos de haixa renda, isto pr n nit« .10
jui z q\ U C consid ere que Jos é,
de lô
an os,
solteiro.
qu e
IIHlI.1
com (h pa is. e que
g,1I1ha
+ saluru», uu
ni mos
l,IO tenha baixa rend a:
l' L[1I ]nL\O,
qu e
l' las;lc o
tem
S filh os,
1l10L\ co m a <;ogr:1. c ganha os mesmos -+ abrias mínimos unha
lx iixa
rend a,
·It;·
;\ cxprc-c-ao
rnrios de comuuicaçáo adapta ,(
Ill11'1lI.\ ~IS
m ud.urc a«
11<1t cc-
l1olog i,J : j('k\, 1;\\,
l III<1II-
lodo ..;. a
sua
l'pOL1 mcio-, de .omu nicucào.
Veja-se qu e (',<;Ia cxp rcs so cs adaptam as normas tant o ;l.~pc culi.uid .uic s do s
casoS
concretos
quanto às alteracóes da
v ida,
no tempo.
H art
COII}('lIl:l
qu c' ( '
conveniente (llIi.:h y)
qu e
,\5 normas
~ I'iam
i:wolllpJe-
LI ,
jl )i,, a
IW.,~_lrd,llild
ignoLlllcia sob re o-.
I :1 t ( o que ()(,))TC;\il req ue r CluC
esta incomplct ude
(iil(Ol J1plc/clless )
gere
cena
dose
el e llcxiln lidad« li
Mas
eIS
uis
c'Jj us u as
gerais
sao
fenômenos
mais Clllnpk:úh, j:l
que consis-
tem
numa cxprcssao
linguislicl,
que
contem ull1c,'ito(s)
\~l~n(», de
; I1:1
t;liga
axiologica. ,Fi quC' il1l'I'1pc\ra evidentemente
\JI.- ncs, Cllllh), pur '\\'lllplo, a í lIl-
çao social da pr opriedade, ou a iun cão SOC Ial do COlH utO .'
L l,h c\ 'n: ,,()L'S tem
im enso
potencial c
obvi amen te
seu
Cljllcúdtl
con-
er eto (hi pó tese :( '1U'
: - - c :
;1plic1 v ai srr l(llhtfUdo 1),:llls uibun.u-, ,I iu ; da
Constituirao h'der: ,
l)1I1 hOIl1 C\c 'lI lpj() dI' clausula gl:ral c a norm a do art l)1'/ .lo ec. Cj le dIS-
ci pli na a
Tcsj1nll'o:lhilid,lde
li\ ii h,I'>l',Hb
1101
ris.u, I)l'{. '\
l'IHlu
lpll' 'iLI',\'J a
,d'rl'
ga cào de reparar o <1:\1\(1, ind cpcnd cntcmcruc tk cul lU , 110S G l.'- 'S prl'\'jqpc,
em lei, ou quando a atividade norr na lm enu : desenvolvida 1',..1 (\ ,1ll1.'1 llu dano
implicar, pur SU;(
n.uurv c.i.
li~t.'I' p.\r:' os dir, it(h de outrem
j\o Clldlg(l
dn
(11I1,; 1I lIicll)J,luclith \Ltrtllh,Clhta \(' nl) .m
'1 ,
111, \1(\ (
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54,
1)'),
H , L. A lIart 'lhe COllte/,1 _ 'I Lil\, .l9bl, p, 125
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i~;drDrei.r
e Rubl' :
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di.:>'ln '-Ill : iüC liC\:ii_
abcrro-, pare' uma \'idu/uUJO que pode modificar-se com ,\ umpo. l'o r (, 'tIlp]o, a
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 34/43
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(: OP 'lflL ll lO lrmhrar-sc li, Iunção 50ci~1 dll l'ontr,\LI) c li. luucao sllcial da
proprú:dade, illlj1 0r tan tes CLiU 5U bs gerais, qu e
eSlilO
no
Código
Civil
,\ luncào social do contrato faz mcncüoo art 421 elo
eC,\
liherdaJ,~ de
co ntrZ lI.H <crá CXL'I'c i(b em razao e nos limites da Iuncáo social do co ntrnto ,
Observ a i'J el so n Nery
j
r, que: A cU usul a gera l aqu i c. ,\' ll11inada tem fUIIÇ~lO
inslru tn enul iza dnra . vale dizer. o jui z deve se rvir-se de sua cnunciacào ahs-
trata par;I diz cr. na suuacào nllHTcta qu e se lhe ap re
s
cllt:l. o que seria
dar
fu nçã o sn ,ial àq uele dctcrm ina cln cont ra to q ue es tá sob ua analise , Por lu 11 elo
in snu lI1 cnLtl iza Jor a elev e ent enc n-se a auv idadc do jui z ele dar concretu clc i1
ellullci'\i,;áo :J.bstr.l l< 1 do CC :. ar t. '-1-21. .Náo c n. :gra de in trrprl't'l l< 1( 1. tam poucO
princípio ~cral do direito. Na prálica. <Icl(\lI c,ul a gcrallb IUr1(,;~1O sucial do COI1-
irato pn l1 1 \lC qU C u jui: bça:1 lei entre as pa rte::, iSlo é, o jui z vivi lua , no caso
concre to-
,1
no rm a ,1bs lrala c
t'stllica P0C;lêl
pela lei .'
Q uanto ;l fUI1('~Ú) uua] da pruPIl.::uaJe, dispõe o an . 1 228 do (C:
O propi \l~l~irio rem 3 faculdade de usa r. go zar e dispor (li (disa, c' () di reit o
ele
rca\'t'.\; do poder de
quem quer qu e
ínjusiame
nt e
<IpllSS\l<
ou
detenha
si, O .lircuo ele propriedade dev e ser
eXCJ'cido
em CUIl:-i()I1~II11·i. om as
suas rin.did(ldcs l'conôminb e suciaí c
de
modo que
sejam prcservadlls. de
cUlllormiebdc com II estabelecido em lei especial, a ílor., .• 1 lau n.t. as belezas
naturais. () cquihbrio clulogico e (l
pal l 'im C ll1i u hi stóric o
c
arllstico . h cm
como
evitada a pnlllÍ(,\ll do ar e elas ,\guaS
A re pe ito l(lll1l'l1t,1 '\c\SOIl '\cn'
j
r.: () contr,lll) n:l( l comprcl'nde apenas
as
prdcn,>ôCs
ildivid lia is, ele elev e
ser
ent endid o corno \nd,ld ci rp
i
l1:::.turncn-
\(1 de Ul l\IVio
s'h i~d
t' de
pres cr\':lc.;:\O da
paz
social
:\0 que
respeita ;1
pro-
priedade. d('\C5C sempre observar ~1Glp~lCidade prorluuva qu(' eb l'spdha e
sua \'(lG lC' ;) () p.lr.\ .uc nclcr. em iciupo c lugar cn lns,
li
O hj l· tiv'l s(leial que da
deve atingir.
rcsg ,tiardndo
sempre seu aspcct» jurídico
, iL -
direito fllnclall1c lWl
elo homem (CT an . :) , X(11). O priucípio ela fu nçã o soci,d ;\,~n'g<l mais um
valor . 1 . tl'CT1ICa Jundica c ao
~ '> l'n tid ()
culiuru do in stitu tos do elll1t raW c da'
propriedade ,1)7
Ambos os [cnôrncno- Sã0 típicos do sendo passado e do aiU;11.
1
•
k
1'J6_ ]\c sn 1 \cr)'
j
r.: RO~;lMaria de
,-\lIdracle Ncrv,
Cddixu (i\'U ,001Icnr(/(/ . li, cd. Sá()h
Paulo
Fel
RT, 2008,
p, 501-502,
t )7. ltk rn ,
p.
H 77-~7 B
1'38_ Nril : \ndrf\\s./w/kiíll
/lbcrcri,, ;11 C)I1I,HI l.(/l\' .Iurj,di'li n . Eng .tnd.
,\I.I lrdli,l,,~,:
I _
1. _
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C\ I
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fk modo ,'xtlTI11JIJ1CIlll' expressivo, ob-a.rva um prokss(; .uncru.mo que
não se dev eria , ;1 rigor, Ialar em linguagem \: C',.l , L'1llillinprcUcl<l':-,ubil'li-
\;,1 e CI11reg r:IS íl1«()Il\pklas . \1t 1u que IlÚO existam a ling uagell 1 ;\:, reg raó>
inc omp letas. :\;\\1 c is so
É
que es tas expressões prr-ssupócm qu e
exista
lin-
guag em que não seja \':lga, interpretações que sejam
l,)JjL:tinlS
e regras abso-
Iuuun ent e
completas.
L ha
linguagem absolutamente prccba?lntnprl't,\()iu
übjeLi\<I~ ]{cgras completas? Parece que não. Tudo C UJl1<l ljlll·st:íll de grau, de
inlensidade.:
Verd ade . M us csr.is Iúc ir las conjecru ras não
i
nva lida l1l 111in h .i-, obsc rvaço es.
Só Iaze m ver
'1lll'
11,10 :-ie trata ele categorias absolu ta s, '<tda m ai-, l.v id cruc-
rT1Cnte, não comprometem, a li t íI idade ele seu CS1Uc o.
Ve jam-se rxrmpk»,
de
previsões legais quc COlllL'lll
l'stC
c xpcclicruc s [lcxi-
biliz.ulorc-, ca dapt adorc,', . lJU direito brasileuo.
Bon- cxcm plo« (k~tl's instrumentos ílcxib ilizn dorc-, :';;1 \1os arts. t5i' do CC
(que cuida d,) insuruio da ks:'tn : arr 478 do CC
(que
lrJt<l da oncrosidadc
excessiva): art
iR I
do CC (rm que se diz que C l praz o do cornod.u o. c não
101
convenci.rnad». ~c presume CFI () necessário para U uso concedido): art -37
elo (.
De
(que trata
d~l
j)uh lici ebcle enganosa):
nrt .
. ' +
7 (LI
l.ci 1,10 lI20l)5
(que
estabelece () objetivo
ela
rccupcr.içào
jud icial
c que
Lt::
mrnrão ,\
flllldll
s'h.:i:d
(LI cmprcs.i).
r; tambêlll. (111I1r UI10mencionar-se C(lllJ(1 c deu ;1l'\Il]lIl~I) da co mprccn-
:;,\0
a
re l't'itCl
do qu.
, > , · i. Lrllldid, para
cf • .
iltl
(LI
illlidClll'ia
d:1 Lr i ~,Ul.)c)/lln,
que fala ela impcuhurabihd.uh: do IW ll1 de lauulia ,
:\ Lei ~llO )jl(N(l criou a ligura (L I impcn horahilidadr do br m de faJllili~l
1\;0
art
1. .
('5Ll bck cl' ,\ regra de qu e ~O imóvel
r~'si(knLi~d
pr(\prill
dI)
cusal,
ou da cru idade
l.uuili.ir,
impcnho ruvcl e não respondera p( lr
l{lI<llqul'l'
tipo
de dívida
civ il , com ercia l,
íiscal,
prcvidcnciári a
uu ele nutra n:llur(':c;\.
l\)I11.1,l-
ída pelos
Cl1lljllgl'S
ou pcl()~ ~ pa is ou Ii lhos q ue ~L 'ja ln :;LlIS 11rop rietariu ..; l' lll'1c
residam, salvo nas hip óteses previst as nes ta lei .
Uma
elas
possíveis
iu
erprct
ac óe-s
deste disposiuvo.
qU' foi ,I que prevaleceu
duramc algum tem po. L de qu e a reg.ra diz res peu o l'XclUSI\';IIIH'ntt' a C ,itl1é\('() ('' -
em que haia um casa] ou entidade familiar.
Essa forma de compreender o sentido da norma deixa ;1lll<lrgl'1ll de 'U. pw-
tcção 0<; solteiros. irmãos. \'ii1\'OS, com ou SCI1l fi lh os . sep'ludns
----------------
159, 1:111)('ll1 S, Ahrahnru,
Thrn'
1-.dLt('if'i 01 IIlI('rpn'lall(ln: ,'OlllnlCIII li} pn'(',·I./'-l1l ;llId
judícial
t1n·i~i(lll.
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 35/43
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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r~lmhérn
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ge Ldl1ll l1l l', normas \ <l g.1 :>
n~IU
ncccs:::'ilrialllClll
C
c-. ru.i«. L[lll'
il1c nrporarl1 \J I(\re~ ,
Lxccpciol1 alrn C l11 e,
ha
prilll'Íp il l~
pc rcmp tório- . qu e norm alm ente
Sill)
.ui -
ligl lS,
Estes princIpios 11 ,\0 [or am con cebi dos COIll o ob jetiv ()
ele
dC lr
maior k-
\ihiliclade
:10direito, plHCjUl',i\ epoca. esta preocupação nào era, ainda, agUlb
Sil .O
a minoria,
algulls já
referidos: principio
(1 :1
legalidade,
mens
rc«.
IlLd/a
pnc-
l(1 S il lC lcgl' São principios cuja fUlle'\O l' ex atamen te inv ers a à qu e caracteriza
il
grande maioria dos principio». que c a de
[lcx ib il izar llS
parâmuros das
drci-
sôt's judiciais (para
cO llecl,i-las it
realidade de forma mais aderente).
Estes, são principios duros, rigidos.
U m (' emp l)
oportuno
do
uso
cr iat ivo de um pri ncrpiu .
propurcionalldl
l
cvolucáo do
di reito.
é a
decis:'\(). j;,
cl 1riga, em que se considerou que
,\Vós
têm
direito Llc \ isil<l
aos netos ,\illLL: : \I,
Id')
hap
eSla P1T\·i'.:'lO
legal expressa.
C Pl11
base na nocao dl' ahuso de p.u n.: ;h)der. [\\1 L nuu: :oep:nadl
l
S.
corn
problema s
ele
rr-lacionam .nto.
que .-uhnin.uam
11 pruih i(:,íO
de
UJl1
deles, no sL'ntilh, de
lllle l) p,li~dll outro \i ila selll a rnanca (ncro : Esta prOlbi(:,lO. Ioi. com ba-«,
naquele
princípio .
,d,I SI;(c b pl'loJudil'i:írio. ~
Ap esar
cl< -
ha v er di v cru ên cia
na doulrind quanto a couccpcao
d c ) : , .
princí-
pios ,
ninuucm nega que h,i dilcrcnca entre principios e regras. São
Ic uórnc -
\lUS dilefl · l1l c '-. l:OI11 lún..;úc dilcrcllll'-. IlO sistema. na mrcrprctacão do direito,
quanto ao papel
que' dCSl'l1lpcnh,\111 11'\'-.cl cc is l)C 'C , .Judiciais
De tudo () que se
v iu ale '
agora. (, mrxoravel a conclusão no sem ido de que
uu nb ém nus
caS03 rm que ,1S
dl'cis(les
são
tornadas
com
base nestes parârnc-
iros
ma is
ins eg uros e
Ik- xr vei-.
clC\Trá haver lIniformi:ac'i,.,. Justamente para
compensar a insq;uranç;l, DilicillllLI1IC scrao ~lbsdutalllcllle idêllliLus o~ Iaios:
a vincu lacáo a um prC C l'de nll ' relev ant e t' posterior hnrmouizacào devem ser
feitas pelo
ciitcrio
(Li
idcllíÍclodc l'SSC1 1C iul .
Sep<lrClln-sl'
os Iates
irr elc v .uucs:
idade cios p~,is,
sexo
da criança,
u-mpo
de
se paracão dos pais .. , ctc. t' se cheg;\ ~\Oc ore , ao lJúcleo t:~:;oILi(/Ida decisão. O
interesse do menor não deve ceder
,\(1 S C<1prichos
dos
pais:
abuso de patrio
po der .
ja observamos no item 3 o quanto a excessiva desuniformidadc das dccisôcs
do judici.írio brasileiro contribui l;na que sua reputaçao fique cOlllpnnuelida,
1bS, In 205/528 TJDF, l\pCi\ 1(UH3. I. 13.(17 I t)'51. rvl Vas('(lncclo~ Reis, c eci<lll esta
cLl1\lirnud,1 1'1'105'1'1; no l~F l8.H,)·I/D1~ em Il.t 1.IQ)2
;~
: ' l;
f ·
+ ~
\
J i ~
()Illiz
do (i\
illu1\' Icm lil1L'rdaclc-
p,\ra
t1,(idil lk clc, Idn l ,'111
su.:
j 'IO J1 i,1
Lun-
\II',,1ll
a rcspcit o do sentido (LI
lei:'
Sim,
CI'11I
lim i t c«.
,\ icleia de abuso. como observei no n.l. supra.
l'
GIL\
ao dinn o corucmpo-
ránco: rala-se ' em abuso do direito de defe sa, l'I11 ahu-.o elo dirc uo de propn cd.i -
de. Abuso
da
liberdade de decidir haverá. quando
P
(':\crclcill desta
lib erdad e
cOlllprotnClcr a cstahilidadc social.
8.
SO LU Ç Õ ES DO SISTEM A B RA SILE IRO PARA UNIFO RM iZAR E ESTAB ILIZAR A
JURISPRUD Ê NCIA
l.ste item náo tem. evidentemente, por objctiv o analisar dc tid« e proluu-
ebll1l'llle
cada um dos institutos. das fig\lras. dos rnteudi mcnn», doutrinarios
que tem pnr obj etiv o gcr :lr cst :\hilida dc cio direito C,'l lSi ~lilldll ('111 modos. \(T-
licais
ou horiz oru
ai s. de
uniformizar
;1 juri-pt
udcuciu. :- luil,'S
deles
acah.un
LI \l1rt'cc nd u dc modo iucqu ivuco a cJujl'lIciu do ludici.ino, proporcionando o
JUlg:lIllClllU
de mais de um
GISO de lima \'C:. PC)
mci. de um proccdimcnro
rccu [sal d ilcrenctado.
Vimos.
r
uv-, itl'IIS
anICcl'tkntes,
que .\ un iío rm i::a<,,I,', di jllrisprud~'llL'iL\,
scp
l'la
[cita
huri,:ulll..liIllLlIIC, pur
exemplo, com
d
(kcis~tll
C1I1.JUJlta
de \.ililh (a·
:-;U<;,horizo utaimcnu- por meio da (OIlI/?UI'(i(ÚI' de UIlI C\SOco m outro. ou ver-
i
c.rlm e rue , po r cxcrnplo. pela sum ul a \'inC\\ ;,l1IC, pode - llhedl '(~' r ,, -; cril éri n<;
ele \'iIlCnbC10 por idc lllido c/c ClI )soIILÍII nu ele v iruu l.uao p(.r idc/)li,lu(k (\\(/I(i(1I
l.ruuo, neste iicru,
L > que
pretendo ~ separal'
os illS lil ll ltlS
qu,
prOlllUVl'l1l
uru formizacào por id c núd a d c esse nc ia daqucks in -t iuu os (ou crucndimentos i
qu e promo v em
esta uniíormizncão
poridc lIl i(/u t c u /J s u /I I I ( / .
P~\lTC'-mC,pur exemplo, que
Ll S
podc rc- elo rcl.uor t
art .
'»)1), ljue ()julga·
mrmn umccípadíssuuo da lide (art. 285-1\), ojulgdlllelllo por
,lllluslragem'
(do:, arts. 5-+3 B c C), sé) podem
ser
usados quando
Sl'
('SI:l di.mt« dl' qucsrocs
id cn tif iG íveis por idenli dad e absotu:«.
Os exemplos são inúmeros.
ClSUS
que apresentam entre si. «lenud.ulc .ibsohu.r, pois que giram em
torno de
quesiócs jurídica s
irlôm
irn«. c,
portanto, podem
ser
tratados ele modo
COlctivizado ,
5:10,
por exemplo,
os
REsp 11+3.R87/I'R
l'
Rlsp 1247.15CVPR,
sobre
a
competência
para julgar
liquidação de sentença coletiva:
ou li
Rl.sp
1068.944 em que se resolveu que, em demandas sobre a Icgitilllid:lcle da co-
branca de
ta rif as
por serviços de
te lefoni a.
ha
lili~C tlllsurci o nccessa rio
da Ana-
lei,
kndu-sc ratificado
a
Sumula 356 (SI
D . 11U
<criudo de
Sl 'I'
Icgilillla
a C ll-
hr'\I1<,o\
de
tarifa básica : e aind a, o
Rl.sp
1.106 .65-+ . em qUl' se dec idem que a
tt:
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 37/43
pensão alil1l( IlIICI~1 Illcidc ,> \,\1 r,' \' l}.' s;lbri,' l' ,.;uhrt' 1 1 ) q\lc SI' paga ,> ,\\on' 11
m':'.., dr
kri~b.
i\ rt'L.hll11<lC{IO(em UTtll uso especial adiante c.\:pliu\dn·l. o recurso especial
e extraordinário, os cl11barg(ls de diverge'nó,l,' '' .\ sUl1H\b vincubntc, o eruen-
dim el1 lO que ohjl'liviza o jul g. un enw de
qu CStl1 CS
constitucionais incidental-
mente, em acoc s
individuais ou coletivas
(nào cm
/\Dln
ou
em ,\\)iCOI1),
podem
prestar-se a
gerar
uniformidade abs,)luta, tnélS também pl)r
idclll idw/c esscllcial.
A \'incubç;iO e co nsequL'J1tc lInilor\l1iza~'z\O por ic .kn tida cle essencial. como
se viu. t1clT l(\nda es forço in1.crprctativo maior, c 11<10
se
[az nu atacado . Faz-se
caso
,1
caso.já que
os fatOS subiacentcs;\ tese qu e
deve
ser
aplicada
podem
não
ser exatamente
idênticos.
c 1c1l mallllcntc nào o são
mesmo.
Para que ~eja pos-
sível o
uso
des tes remédios para criar m ais harm oni a no sistem a, às part es deve' .,
se r dado o direito de in cluir na dccis5l1 de segun da inS l~ ,nci~ \ todos os aspectos
falinh da dccisão que ent end erel1 l r~'ll'\;t ltfS. por meio dos t' lllbarg os de dccla- *
rac ão .
.J
á
sustent.ei
com
vagar ('5LI [ltl:,-k,\o em
trabalho
antes
publ icado. ..l
Pa ra os Iins deste artig o, ba st« a lranscr
i
30 de ~llgLlnus notas conclu siv as, ~
do
trabalho
antes
refaido. 7
l':n-cceu-nos
se r ahsllluul11Cllte insuficient e a af irm Jc -5.o no St'lllidp de qu e,
há (l/llisslio sempre que
lJ
juiz deixar de se
manifestar
a res pe ito de pontos sobre.;
os quais nào poduia
ter
dcixaclp de
1ll,u1ÍI I.'Slar-Sl.:. :\;1
\'çrcbdc, nesta abrrn;\e
ào
<
ela-se por s,\bido <íquilü qu e ainda ,-> ces ta por :~Jhe r. L. por ouu o lado.
k\;lr-se~
csia reg ra
eIS últim~ 'S
Cl)llSCqUl'l1ci;\s - j,1 que ...c trata
ele
proposiç~iO
ta1 llol
o
g
ica
.
_ equi\ llc; \ permitir ao Judiciário que llcgue a prcstaç1') jur iq li cional: ;1 parte-
leria () direi lo
,11 ) pro nu ncian lL 'llt il
judicí,ll,
nus l·.\:l lusi\·ó\II1C nle sobre
aquilo.
que o órg<'to
jltriscliC i\)I1 ;\l
consitln::l
ssC
rc\n ll1ll.
(... )
Ant onio
:v h\ ga lh àcs
C;UIllC;:'
Filho
'
-'
óI ,-> ;: 'C \C r,lnf,ni cIl11l 'nL e: .;\
elev e ser
CO/llp/ {(/
[(\est<lq lles
do
.uuorl:
;\km de
11
1
juiz] eColar
()hri~ d\, a
jus-',
uíicar
pontll<lllllcntê
cscolh;\S parc':li;:,
que
L )lIduLC\l1 ;\ dcc sJu,
e os nilériOS:'
empr ega dos , cumpre, ainda, ,h)
j\\i:,
(kllllll1stl Z'r qu e [or.uu levados em
c()Jlsi~
deraçào lOdos
lb
elemcnt os /wí fll cia/Il lC II(C
Úleis q
de cisáo ' \lkslaqU t'S
I1LJSSOS)
169.
'v'h,dihGllll0 aqui a p ,iça,' qlH' ,USICIII,ltnl\'; al1lnitlnl
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(11,0 Ci:lldOrdi/l(;rio (' aoú' /',,, h(>rill, 2.
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I:d. I~
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2009. p. lH.
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Ld . R I. 2t) (l 5 ,
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dos. leriam I) UH1U,'W de ahcrar ó \
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rrl) i-IId:l. <;k'-, é ,.-1;111). ';io nlcv.i n-
tes o
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mr nh cm clcvc tu
ClJIlSLlr
\lS I'kllll'111lh ,..1111\
.uucnn k\',ld()s
em COlHa
para que a
dccis,lo
ros..,c pndcrid;1 l.lllll\l loi. Islll c rorua ainda
mais rcl--v aruc
quando se trata de
ac órd.ío
do 2. grall de jur isclicá».
Nesse sentido,
ob::'CI\,1 (111
parr-ccr. ill ,''1ido na Rd)m 1i
[1,
<linda nu prelo: 'I Iav i.i. pois.
CI1~>;W}]fJlto,
q
ur deve
nilIll I
i-r 'Id ;lpn.'ci;ldo~. mr-, 1i,H' Ior.uu:
plenamente
(u/11 \'ris
(' 1'' '''''c/OIfC ',
em
('('IlSCqU·I\(i;l. '
Cl1lh;ll~~ ,>i<- ,1 <- ( l,ll; I IO OP,'..,IOSelo Sintrr
s. 110:'>
qllai 'I' dcnunciarn a- llI1lbs()c, do ,.1(1)1</;11)ilIh:lrg;ld() c 1 ' , ,1 ' mri» cios quaís se PU :;I.111 .1
sua reformll, de modo
«
'I e' > ;('ja n'jcit:ltI.I a prclunin.rr nele
índevidamcruc
acolhul.i. ,.\
hi pótes e se insere cnt rc ;lqll,·Ll li: ...qll81 dnUlrill:l ,. jurisprudência .u lm itein ckil(1<;
illrriJl,~,:III(,di> -, t'lllh;,rgo.'i
de
d c :lraçüo, n:l/llj,,-.,.· \11l (lnl:1 a omissa» no exame
(I.-
fll: iUIllt'1l1O rei
e vnruc, que. se acolhido.
p cini;l \ lId\lZII .t rc,ul[mlo din·i 5l'
. Ó : \
PIO'
pósito,
diz
o Enuuciad, .~-:8 cI(1TST' '.. na tur ez a da omissa» suprída pelo jul,t.:,llnCIIII>
'de embargos Jcclar I(,rio~
1 0 \1, ' ll..'.
i-ionar
,·kilO llll,djfj l i\(, nu julgado'. r\ hipou-«:
claramente u>;crl' a I'licaç;t(' d;i tese. Da
I1 ;)j,
r,TUI:' pr dll\,';iu
d(l
S
i].
cabe c l iI:l(;lr
,••...•..\ .acórd.ío
l liJilICSt C('Tlr:d ('('rlamcnle
;q'ru\ cil;l
,11)
('''hIlÍLl lt·
na
dvmonstraçao deI P ~-
-1:,::::,;~:
.sihIlidade
ele rccc b im r-m .,
lI< -
-cu-
1 1 1l1);Irgos
dcclaratorios
l'\lI1
clciW
modilic.u.vos:
.;.~
. .
~.~~~.,
.~-~ • referimo-nos 3'REsp ,fl) l.S:·> I' .. l...im cmrntado: hJ11>wg,''' ,lt' dctldi (j,,10, ,\rgun Il-
'~'-~-
.
c to não aprcci.ido.
bl lb :lrgus
l\' 1I efeito JIII,ddl '-'l j\'lI . .·'il liL cohranca. TIIU1,\ c:-;,'('u-
tivo prescrito - U JUZ p,\,k apreciar nl'S fll1lxl)·.:'; , de
dl'll :tr;I, ',IO
lundanu-nr» :lrg\lld(;
na
replica para
[;1<.,\:11'
;li,.~;I, ;\(I
l i< - lulta
d(' illicn' ,c d,' a~ir d,\
credor
que' I('m
uiulo
t;·:~::~·:~..
executivo [' propô ;lç;ío (lIdll ., i,
kndo
,id,\ nfll'iIl:ld na r'-pliea qll'
(l
c:ü'·[
<1::..',1111
,i.. ;& . 'I .... ...,.. ., ,_.,..- O r' - . _ _ _ _
.' -~~,,,,• ,agia porque o urulo j;i fS<n;l \ l'II':Ic l' lia IJlli n
Il·m .
l 'l'unwj<l
Jl,-IO
JjnlJ;l f,>I\ ,11 \,-
,~,,,,,,,~,,:,,,,
' ' ' ~ : ; ; = ~ .. . . . . . . .. cutiva, o juiz que cnfr('III;1
,S~C
arglltn,'lllO no-, dl'l LlI; I,)j'll'''' po(k .urilnnr a
, ,1, (' I'I-
, t : :' :: i : : ,10 ll lo< if lcatÍ l'o c ;dlndl' ,I ,,'11;'11(,] .nucrior [>dI ;1 1 l lnil;j < , 'IOS CgUÍI lfTllll ela :lU , .
, ·; .i :.~... .. Recurso nã»
{( lnh ,'ucl(\
(+ . : t (l5.06._'O(n. r.}. \Iill. R U I R os;\c n dl' Aguiar, Df('
, , : L ; ; ; : Z ~ : .: : · - : : t5 ,I 2 . 2 0 0 3 ,
p. ) 161. () c.l~ jlllg;{d Jl,,·ln
II\',lIarda , ) h \ i.1
'l'mdhama com oque
~l (',
.',.• ..• ...•. ~ :I.úcla
leSIC parecer.
uma \ ,._:qUL. L'IIl ;11111\/15.11.1\LI :lrl~lII11ITIIO, suscitado peia p.utc 111;1'
+.~ ... /l(i~J
(/1'i('(Íill/O lU ,ft:Ci\li< , 1 1 i
,111/';11.
'1l1( 1,·'.InC:UlICII \'
pp,krt.,
(l>nd\l::ir ,I
nrgúi
jllthli;li
~ ~;X;;\ll.rt'sullad(1
inverso
(;11
pn'l Cd,.·ill\·
; '1ui
tr.inscrito.
,_:,>lhc\I- ': pn' illlin:H
de
:lllSé J1C1;\
.Z:;';~.l_~
J ,in tcr ('~ sc
dI' l{ ,~ ir.
( 011(111;111;\)
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.iutor
11011\'''''-(' nrorur.u.io (lc-lllllIlSlrJ :\ 11<CL~sÍd, dc
' . I . '
,~' ::: :;':c::.·tC
reü'rrn ao
PITCC<,S() I - : ,,;llh '·1I1h·111('.
diunu da
rnd;i
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C.'>,l.·ClII.Í\·,1
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.. _.}-~'- títul ' 1 . - , . . - . ,
~lf:i~~ oo) ''''- -... - , o. rm (eCOlrcn~Lt. da p,h ...•.~~\:ln lI;,) ICll1j ){1: n.: hlJtlJ: .... l'r:) .uuí li- ,« . n
InHlli- l
~Upl'-
,no~,do
Trahalh<ll·.\:linglllll
11 (', , (lr illll'(h-Íhili(Ltdc
jllrídc
clu p,.·did .
l'lllh1L
:-,, ,~~:/.;....,~_: ,_.'?'~,~lor da aç~lun~ I..·hóri~, ~'lll l:':',i{tl, houvcs-«. t\' H~Hl~) Ch;Il1lar ;\ ;11t 1l. ,10 dn
() r::.;~ú,
·.••>.<i~' ,;.,-·1U( JcantcP·'I··'·I I I I I' I' I I
~\;,i~~H -''; '''--. .n,,~ < tCd n;lturC=:l
r.a
l
('l'ISatl
Il.'~..llh L'IHl.l C r);1Lt {) t'r1tC1H,llncnt(1 : :;U1-:U :l(.l',
i~ , , •..~,Ho
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\ in1<-'1110, (UlI .111,1.1, .h ri aconl:io lllh.w,;,Jo. >( ,.'S C dci:,uu de lInll; l
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'-,~: - Sl1~(I._.tdo P...'l )
t'lllh:-ir:'anlf'.
eU;/ ;lnrt Li:Il .':l\) j )(\tL.: ,'()ll<.IUZIi ,t le~\t L d('
(11'-
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I 'r) , . . ',' _. . '. '.. . ,
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;H~ , . )I.L2)\).(,.~:(I.·;j\I.LlL'.·I·\1
~l.-';\_-i.··t'ltl l{~u- -'
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 38/43
L
que J ,mp~\r.H,'\() 1 'llU T ~lS
dClis(le.~, p.ua 11mde se vr rificar se süp
ou
tlJ.u
c c 'lrnWllic:l . ,,() se' jaz, IW Il'C\\rS()S de e<;irit(l direito, ~I luz do qu e cnnst,\ (h
clecisi í() de
que se recorreu. Portanto, os falOs
dev em
estar
lá . E , se
não estive-
rem ,
p' Idem os emhargo, ,
de
dccla raç;lll se r usados com esta linalidade
,\s~ill1,
C claro, para
qu e haja unil ormi::.a<.:ào com ba-r na idclllidu,1<' CS,CII-
~i(/I
do:o casos cotejados, ('
neces<;,üio
haja, na clecisilo,
,I
< ,lL'qu <\<.b dcscri~'ão
dos latos. Assim, em Rf.sp. com base na
discrepância
da
jurbpruclêncii\
ou
em
Embarglls de Divergência, pode-se chegar
Ü 1;\0 alm ejada
harmonia no isteIll3.
Vejamos exemplos:
Vale
a
rena fazer-se rderência daqui
a um
caso
em
que
C'..:iS1L·
evidente
di-
v crgê nciil c rompim ento
da harmonia do sistema. em que tem qUI: ser admitido
o controle pela v ia n:cursal, mas que
aind a
não
chego u
ao
fim
Em certa
~\çãú
civil pública inLel1L3Ja ('unira etnprC~~1 dc lekf'lIll;l.
C(lI1( cnaçàu <Ique sc abrisse llll1<l loja i,que tinha :'ldn kcllada) t' ;\,) p,lgallll'n-
to de il1delli:.ac~lo por danos
mor;I)<; i'l
cOnllluiebck
loc al, nu
P;1I;\111,\1
ele R S'
500.000,00 (da nos
morais coletivos),
O REsp
foi improvidn ('5()S,2t-lll vlG).
Furam intcrposll1S
cmbargo s
de c1ivcrgl'ncia
e
Ioi
escolhido corno
par,\digma
acórclC IO elo 111CSIlW
ST],
em qu e se conclui qu e ()
dano
nwrilll'S li\ emprc
\'in~'
cub elO; 1
nO(:IO de dor. de sofrimentO psíquico. lendo,
porra ntl'. Clráter
indivi-
dual, inl'xis\inclo dano moral coletivo.
UbSL'rH-SC
que, no caso,
,1
cspccial fui
iI1lPlOvid,)
l'
se
lkcLlroll.
Je
1I11pro\ 'ime nto.
que o dano
moral
colctiü) on)ITC in /(' i/JSt .
(: l''\trt' 11amcnte critic:\\'cl, por iudo o que
;u(' ;\g,)r,1
Sl' tem dilU l1l'Stl' ar-
\ig'l. a
pustura do STj
lln
sentido de
que não
cabem embargos lk di\ L'I gência
qu,H 1clo se
trata de
L'l)rrigir
quWH1I1l1
[ixado ,I
título de d.ino
Ill()r,t , )i:,·I1l. 05
i1c< ,> rc\;'\(
5,
que. ncst
C '- '
CilS()S nào
h, \ di \'C rsid adc
de trata IJ1cn
t
t1 J li
ríd
i,'o
ap1i':
cado a ..;itua~'0es inteiramente icknlicas . esquecendo-se qur
esta
não c senãO'.
LIlll(/
das formas de d,:sarmonia, uma das hipóteses em que se manifesta a rup'
lUla da coerência do sistema.
Também quando os (mOS súo dVt:rc/l[cs c as
so tI(,kS
j lI dj((\s lhelas s ã & l
igu(/iS, há desarmoni,l, que deve ser
co rri gi da
seja por emhargos de divcrgênci
seja
por recurso especial
com.ba se
em
di v ergên cia jurispludel1 cial .
Obviamente _ e aqui recupero um exemplo dado
110 início
deste artigo -· t
perda de
uma filha c a ncrcla
do dedo
mlllimo n;\n podelll rt1scjar inclel1izaçÔ~
ele mesmo valor. Nem
valores
desproporcionais.
aquela
menor do que
L·< -;ta .
No r nt.utto. a
PUSi,'ClU
qUL' um prevaiccido no
',lj
;1
,i,' 'I
n.io ,.,/.
Ii
clllb;ugps de
di\crg\'llcia
qu.uu.lo ó >C t r.u ur ele
dallo
u io r.t].
Nem lodos os
ca,o<; tl'nl
um .aso gCIIlCU·.
(111SCj,1 h<l ,';1',Il<;
realmente
l),nicos. Pode-se pensar em um GISO ele fam ília
clr;lclcrizado
por
lanla
pl'('lI~
liaridades, que
11 ,\0 511\',1
de
v cxcui plo
para nenhum outro. Posso. ainda. re-
petir exemplo que
dei
em trabalho
já
escrito, consistente em quC lima senhora
perdeu () prazo para trocar suas notas por
no ras
daquela que ~cri:l subscqucn-
temente
a moeda
corrente
no pais,
por
ter sofrido um
acidente,
Quando se
r~cuperoll.
acionou (1 Estudo
COIll
base no principio do cnriquecimcuto sem
causa. I; Mas
quelll
s.ibe. atr em elSOS .omo
estes
n.lo
have ria
Ulll
núcleo de
significado
que
permite sejam
pOSIOS
lado a lado com outros.
173,
ED i\' ('111R[ jl ·fi1.7lJU/\L\
(2005/01.35439-3\. j.
15 .02 .2006 .1 ,'1 . i\l ill. l> arn> s ~V ()11
tciro
174. 'Iran-crcvc-sc
,lq ui
urchu dn pclic;'i •..•nici;ll:
·'1, A
au tora. lju<'
h.
'.Jl'
reli) 7()
;1110 . em
meados de
. 1 9 < . 1 - +
recebeu \('rb:l> CdITCSpOn-
denrcs
a
c1i1crc 1\';\>;
de sal.uio krias. .rhono. PIS
c P;ISCp.CIll
r,l::·iO
d,'
~U;I .q(h rlld,lo.
ria
como
fUIlCi llJl i;1
plihlica do Estado de São
Paulo,
Eíct
nuu
n
~;;qllL . 1'111inheiro,
de aproximndamrnu- \ inu: ,.
CinCO
IIIi
Ih ','-; de
crucr
iros n:;li
clircuuurnrc de,
kU1Cl)
pagad,'L
Ocorre
que, imcdiauuncuu
<ll h
rrlerido , ll lll ' ;( auu.ra i vn
uua
.1(' at
ropeia-
mcnro c pcrlllilll\CCU im crnnda na Clínica de RCI'0ll
'Rc'fúgin
Trcnumbc
Lid:l. < /C
durante o
I 'rl d
ck
:~- /,'
jUilil,' d , ' 1')9-1 ti 10 de
1I<.'H·llilnll
d o
11 11 '\'11 ( 'lIl,J.
hnportn
e s s a a r q u c a . u u o p c s s o «
idos,l
q u e
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7 1
rS,', ilLl
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anus de id.idc c n:l,l I,, ui p.ucnics o
u
amigus próximos.
C:'( I·tO;1
irm.t. l'I','('urac1 I':l
que neste
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'- lU '. Ila
'Ji )r llllid;I,k
dos
1:1 l'h. ,·nLlll1lr<l''-:(-'
rm
\·l.lgl'lll
de trabalho.
Duranu- o
, h'd.)
em
'1\l,';1 .uuor..
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cu Illt,'l flaLld
cnt
rou ,·111'I,i.;'·IKI,1 a LCI
Feder: 0.HRO. de 27l)-,i]'JQ-j que,
em seu
ar:
1.··.
iru
roduciu
,'111
Il'h';()
,hll'l));1 I lO'
nctarin ll~ICioll;li;1 IlIlid,ldc R eal . l'.\tingllilld .irruào m oeda
(I :::( ;/ (' u:«
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-f - .
da Ixi Ci.SSO I<lq·f), < \ p.m
ir
de (11.07
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I',t:thd,· •..u ll'klll :t
ic-i
pr .Lé,'-
para a troca
d,h
11I,'cd;l' .r uccir» ';11, cruzeiro e cruzado 110\·(1.'Cltc qUI' <.1
ucsrno
-expiroul'1ll )(l.(ll).Il)l).l. ,·()Il~llall ,·'t' C]cPI·l·,'JHk
,h l C'i '(hla da
Il\i ,i\.l ( il\ iild:l
pc .\
autora
ao rcu
1\,111<
elllrill du Brasil,
em anexo.
~AsSiln,
na d.un ('I))
qllc
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nora
recebeu
;dla Iw pil,dar,
.10S 1\).11 lJ~H.
IJ
pr.izo
.~aratmca do dinheiro quc linha cru m ão s j;í havía expirado. na « obu-nd. cx i« em
'·SUhst1l11i~l()
ciircWl)c'llle li\)
b.mco leu.
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qU '
fl,b tll
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'llpuLI'''' pela rclcrida 10 tcdcrul, tem em -cu
p;urllllOlllO
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v.rlor
,~.~:. .,*rr,C$~oncl(,lll(,
,li.>
indigil:ldo
dinheiro. nada irnporr.uido a
d.:nOlliin;J ·,w , ;l 11 l l :llk
< . rat,\-Sl'. rO I~ '.i\'
dill'ill'
l'IlnSlilllci,Hlalmc:nll? garanlido (
art .
5. . U1/ 1 l1
:tI;l (F)1.
n.10
.. [>odendo ~er \
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dispo.,ic;io cont
id.:
(I])
lei kdcr;tl
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87
86 DIRtnO J U R I < ,P R U D I
nC IJ\ .l
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 39/43
'Prosseg
ue
a pf{1('urai ofa Cláudia CinlJxdí, que redigiu a presente inicial, sustcnl
do qur o valor éorrespondente ;;:'
cédulas
(=
h l'6tTo,
cu]a su:;lcntaçao cabe ao
13<1~Cl
Ccntf<ll do B ras i.l) integra o pal imónio da 'lUlG l\e negar a ~ubsLÍtuiç;jo das cédl?
equivale a
privá-Ias
(as
cédul1s)
de circulaçJo, descaracterizanuo-as, L)
que
é H , .
lDconstllucio
na1
, principalmente porque ~l ~ubstiiUição delas não se operou
Z:Ó<'SlnclaS à sua vOlltade (R('curso f'sI,cdal. recursO c:x< raorwndrlO c açàO resí:t,
2. cd., Sao Paulo: Ed. RT. 2009,
p.
106, nota 19), .i
17';. No original: -Now . is t.his where faimess expires, srill cO llEi ned to the samcJ12 -ti,
Fairness within limils? Thc principle of faimess is ímplicaled ia
m e
vcry (act t
pcrsuasiYC precedenls are n:.cognized (Persnastve
prcccdelll.
in: Lauren{'c Gol,d
(coord.),
.Frccçi lentin L a w dI., p o
217-24f),
especialmente p. 227. .
176. No origin.al:
-rhe
envirorilnent must bc cardully prepQted for a transpla
nttlri
,O _ _ .{M. .1 , fuUv
constderecl .
?
S.
Atiyah and R. S. SuRl
De iodo modo, a difi.culdade não pode ser desculpa para se afastar a pers-
pectiva de se criar mais harl1lonüt no sistema. corno se viu no item 6, supra.
9. PADR Õ E S INT E RN AC IO N AIS SÃ O B E M -VIN DO S ?
(1
mundo caminha, a meu ver lrrcversive mente, na chreçào da ÍlHcgmçáo
econômica e poiítica. Cada vez mais visivelmente convivemos com padrô('s
internacionais, aceitando-oS, incoqlorando-os às nossas
v ida s.
Coloca-se, portanLO. neste contexto, a questãO de se saber se san bem-viu-
dos padróes inlernacionais para orienlar decisões dos noSSOStribunais em IID rd
cases.
Entendo que a porta 11<'\0ude estar, em tese.
fe ch ad::l.
Richarc1Brona1.lgh se
pecg
unt
• EnláO, e a' que leTmina a justiça, nos limite> de uma única Na,'o?
Ju stiça dentro de limites? A realização do pnnnpiu da justiça depende do fato
de que precedentes persuasivos
se)<\n1
reconhecidos
(tl
autor se
rdere,
no
rrc-
cho acima transcrito,
à
necessidade de expansão da influencia dos precedentes.
no', países (entre eles) de (om1l101l la ) .1,5
De
fato, c
palatá\'d
a
ídcia
de poderlIlos contar com a
inOuência
de prin- ,
dpins ou tfurias
co nc eb idas
em
culturas
mais
evohlldas.
BHs ta
lcmbrann
da { /isrfgard
doclrirlc, antes rderida.
e
da teoria da imprcvisJO ({ listralíon ()
pLIrpoSf ou
InistnliíOH
l lf (011iract) ,
ambas impuIHdas
No entanto, nào
se pode
dental' de lado
a perspen'I\'<l
do comporwmento d
direito, A ruptura nào ser drástica.
Lucidamente observa E S. Atiyah: O ambiente preci&a ser cl1i(hl(h)s~llr:netl1(
preparado
p,na
receber um transplante, e todas as
ral11i -inH ;üc S
ecológio
1s
\ em ser píenamenle consideradas .l~
Poderia um juiz culto, ciente das conquistas da humanidade concernentes
a estabelecer direitos mínimos, cujo respeito seria imprescindivel para garantir
a dignidade humana, decidir com base nesses padrões, desprezando os inrer-
nos, de sua cultura e de seu país?
Merece citação triste colhido das páginas o das freiras
acusadas de participar de massacres em que mais de 5.000 refugiados morre-
ram, por terem elas, entre outros atos, entregue à milícia extremista galões de
gasolina, utilizados para queimar de 500 a 700 pessoas numa garagem. Foram
jl.üg ad as
e condenadas na
Bélgica,
tendo sido considerado o Iate, por organiza-
ções internacionais de direitos humanos, como um grande passo para a justiça
Ífl,temadonaL 178
---------- -_- -- - -- -~-
--
Forro
an d
Subsrance in
--\o glo
Amerlcan Law - A .umparative SIlH.J>~ em L e X a RtOSll-
I~tng,Leg a l
T teol)'
ol d üg(jl Instituliotls, Oxíord: Clarcndon Press, 1987. p, 427.
:Ml:,luteress;ll1tcs, a este propósito. as reflexões de Ovtdio A. Bapusta da Silva,juri'diçàu.
,,~j;'~lo material
e pnxes;;o,
Rio
de Janeiro:
Forense.
2008,
cap
lI,.
p. 144, item
(1,
Ha
,f ;'uuira
ca deia
de fatores sociológicos L
polnicos
< I considerar. E
a
primeira vez na
'lHlstÓ1~ em qu e- os homens tentam realizar uma democracia verdadetramenre uni-
--\'cr~I.Jem privilcgros de cl.rsse, de
,(')(0.
de ída.Je c de
raça;
sem distinções
Iuuclad u-.
l;-lD ,c ieb.ças polfticols. cconõuucas, religiosa« e mesmo eucas. Nã o mais a democracia
i.~da pelo
filósofos do
liu .nm is rno
e praticada
pelos
anstocr.uas do
sécu lo XL\
11,deque
ainda
se com maior
ou menu
compromisso, os
pfll:iC~
n~.a~oprimeiro mundo'.
. 5 i.<1da 'igualdade', praticada pela mod ern a s( ued ad ,' ocidental,
proclama ;\
de
lodos os homens,
desde,
porem, que fles [enunciem à sua patrta origi-
crenças religiosas,
seus valores
Iamiliares e seus ideais
políticos, tornando-
lm ente , por exemplo, europeus .
,iras
beneditiiUls
acusadas de
parucípação no gcnocúlio
acontecido
em
RlI~
entt~-'lblil e julho de 1994 foram condenadas na madrugada de hoj, por um
: 1 g a .
posto
por sete homens e cinco mulhcu-, também declarou culpados um
e
itIl'ii~-1l1inislro.
, :mg:e SlX anunctado hoje, e eles podem pegar até prisão perpétua.
'i'fJ\eita: vez que. se aplica a lei. aprovada
em
1993, que
permite
que tri-
'11Íi fé'lllcrimes internacionais, independentemerue da nacíonattdnde
tdt i õnde os
crimes
foram
cometidos.
tt~narlos, deemía hutu, silo as religiosas Consolara Mukangango
c :
}.#t'rer3 , o professnr Vice.,t Nteztmaua e o ex-minístro Alphonse Híga-
ji{~}.
f9i celebrada por organíeações de defesa dos direitos
humanos.
'E um
m;ljUSÜ\<l internacional', disse Rced Brody, da Hurnan Righl5\~la rh.
s.
88 D It'.:,H, .1\;;.: ,,\.;. ' '
i'.'
I·
7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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Muitus uUlros casu s podcl1\ ser ci tado s. Prau cas comuns em certos (PI1\t:x-
tos
cultunus, ;\O~olhos
de « uir.»
IH)\OS,
pod em
pa rec er b,lrO;n'b.
1,\;\ -,\;\
pcn-,ar-
-se nas lour ada s espanlllllaS,
F T.lru ff o prop(Jc a soluç ;\p, re spond endo ~ . il1 dag
a
ç{\O q ue Form\lL\lllU~. no
sentido
positiV(ll '
A possibilidade de haver o dei\o surpresa . conforme
ll lC ncio llc1
no
11 .
5, e
\,unnérn < llg u ln desre spciw aos padrões culturais locais, como decorrência do
uso de padrôes interll<lcionais
l1<b
dccisôrs e111
que o
juiz exerce ce rt a dose de
ativ ismo
ou
de
cri<l ti ':id ,H k, tkv c
:-n
/( '\ '({ (Iil em (0111(1. mas não.
pura
e
simples-
mente, impedir o seu uso.
Principalmcn [c
qu;mdo se
IraLI
de um padr.io
in tLrn,lcinllal
ch:mcclado por
uma
seric
de P.\l l'~,
l:t1[1\0 (,
II c:b,\
tI;\
l.(l l\luni L iaJe Europei,\,
A Igun c; do s ll1clhurl'-, cXL'il1I 'l -, ; c.:,t;íO OCi)rrl'nc o 11 0 R eino U ni do nu Cêlll1pO
do
pagamC 11lC'
de s,.brio c du lra[;;1ilCI1Li'
is uni\m ic
n
entre
lH)t1lells
e
mulheres
\ .. l'rC<1
el.-
01)0 nl
i
I
III hb 1'01';\11\
mUnl)S
t' TI
199-1-
,1'
rc
i
ras
,h,
('\:'Ilckn;leh~
por
gl'nocí-
dH eUI
RU:IlILhl.
Ft>lhol de S,Ptndtl,.\
I i,\lb,00.2\)O I).
I i0. :\ rcspcilll. tllbt'r\.t \Ii,'hck Llnd[() (-\\\1<1 IlJ<lllgural pru 't-rilb l,1 L,ntldade de Di-
rcuo eb t J\i\n~i,Ltd(' h'dn;d d Parana (\Os l)5 L).)2()l).l. 1 '· \lh) ~ il;,-I') rei :1 também
em
SilO I',\\d
ilS l1703,::WOI.
(I
CIlJlvilt: du
Instituto
[\r,bikiro ele-
Direi[l' processual,
da
;\ ,~tlci ;\ \j< \
t t\s :\lh'(l~adl)s da Un iv crsídil,k ele- .''';.\ll l'aulnTradllcàt\ d e C :l nd id o
R :tngel j)in,\l\l,11Cl> Rc'l'b, 1t\ de tu iz Felipc \1.\11
i
Ib COSI:\. '), Poe lr -q' - 1°1 exemplo, j'
pcrguJ\ :\I ,l' () IUIZ dc\'(' r,'sl'LÍLlr ngiJ'lll1Cl\k
,'S
\':II,'re5. (,,, cnnhc(\H1eJ1ltlS c O S , ~ i . ,
crill'rilh d\' Jltlg,I I111'I\\O d,1 (Lltllllllid'l'lc 11(> :1111\-' ;,: ,LI qua l a ch:eis;'o t' tomada, Ess a'r .- f.
hip<'>IC<;('POlkri,1 contar com o [nvor de que l1 enlende que ()~valores prevaJenl
es
em;;,i
d'\l\;t 1'l\l1lll1lid:ldr ,.,pecilic:, constituam (l es~cnci,\1 ponlO de refcrcncia da dcciSãO;,.;~~
· •. ·-1
jllllil'i:1I ia. mu- p dn.s
t
·-
ia
pc'r~ul1lar-s,' .uc
qu e
pC)l1[O o juiz deve (1lJ1sidera
r
-
5c
vm-j)
,-ub tl
lais
v .rlorcs . ou se ele nào p ,)dc ou
llÜO
de ve
rcpnrtar--.e;1 criu::riús mais
ge la is .,o ;
\lU
di\T Is ilic·aL o., _
I,,)r cx,'mpk). qU;lI1do ('sli\'erem em j(\go direilos rUlld;tJ11cnü~'
rrl'l\llhl'l'id
c
)5 p,)r rodo u ,JrdenJlllcnto ou até n'ICs\l1o no plallo inLernacionaL m as
rã~
reputados ICk\';ll1lL'S l'111nív e l loca\. Em 011lraspalavras. t e : licuo duyidar que a
dC Clsãó'
jlldici,~n: dCI: ser sl'mprc (Ullllrillllln1rc 1(J[(llizccda, \... .) '.;
l: claro. poré1l1, que as carac[uístiC:1S típicas do conlCXLU em que nl'cLssariaJl1en~e'
<<
insere a d<,ciS:\O jlldiciarí;\ devem ser levadas em coma. elllhnra daí dni\'cm rdeyan:Y·
tcs prllhlt:ll1:b relativOs à qualidade e aos parülllt'tros do ral'Íocínio da cotnunidad~
e~pccí[i\'a. r\calJ<Hi,l scndp pnwinciano c anti-hístóríco, além de di\'Crgente da s gra ,.
dc~ lcnc[(-ncias
das
s(lci,'c clcs
Cl1ntclllpor'1Ilras,
ig,ncH;tr p:rr:lmetr(IS m un di ais , [,[li,
É ,\ caso, pur
.. :xcmph
do rl'conhccitnenw dllS
dire itos
humanos, que vai
la~
rio ;lmenlc pfO} .redindo nu
p\;\Il0
illtCIn;\cional, em ('nl1l.'xiip com as tendêt1Ciasi~
gloh,I[,::a<,cilljurídica _ \1l,IS
que
;tiucb falta té
mc;;rno
<'ITIllumnos
as
cullll
ras
rnuit~
r~
(1)111 l\·iJ<,::h,
,I
~cgur(ls ,I'''' () c/ir('ilu
<1;1
C\lIIlUlit ;Hk I.U1i11Jl'i:1 plo he
l:)')
'> '\
,I
discrirnilu,jt>
~t.:xll;d direta. 11 seja,
11',1[,1111 111
disnimlil:ll('>I'I'i
t CI.illTcllte
do Lttu dc
a
pc,;su ser de
um ou outro
S('Xt), Proíhe i.uulx-m
ck,crin'lill;lck,
sexual indireta,
ou seja, a cxistcru.ia de uma rcgLI que '>c
aplicl
igtLdllltllll' a
a1l1hos os sexos. 11laSc muito mais onerosa pMa um d que p:lra outro. [Si:
[( '1'<1está sendo ap lica da na Inglaterra, .,'1
,-.
I: rcle\'an\c
observar, aq ui , q ue a Corte
ck
)UqíUI
Iurope
ia
tem-se
torn a-
do
progre<;sivatn,-S, ltc
ousada (' cr iutiva
:10 solicitar
que os países-membros te-
nh am rcm cdios 'J O , - 1 I1 C
i n d il ' i d l l a l ll 1 z o
SI~[(C/\ ((\ (/ l('\ull
o [
lhe
Statcs f ( ( i h l r C
(/s
l(\ ,is /aí o r ·'. :; :
Como rejeitar este tipo de influência externa ~
No que di: respeito
à
lranc,i. di: Muclnl
d L ' \ ,
-O -1'E Direitos lunda-
mcnia i-, (' Ião
,'\plodindo
em \'ldo s os l':IIIWS do juclici.uio lrallct~ e euro peu
.. c\'olu,,'JI' dos
direitos L'::-lJ
transforrn.mdo ;\
1,;[i~ gct1l judicj,.l 11ll111:l \,(' \)ci-
dadc de quebrar o pescoço .':
Na F r:111(;a, varias ca usas S80 as rcsponsavri- p\'Í;I rcsis: cn. 'ia ,\ acci t~IÇlll de
pcdidosjudiriais de prorecào a dirr iro«
luncl.uurnt.us
O .uuo r cit a muitas. c 11Ic
chamaram aicncão
as
seguintes: ;\
<uprcrn.rcia
do poder
Icgishtin1
corno
sendo
a 'E da \'ilill;lc C ge ral. (' um regime rígido d(' :-'('Jl'll: ~-<1(\ de I'lllkr cs . cSlant n (1
judiciario rc.ilmcmc <cpar.ido dos (\rg;lt1S
j1 ldíti,'u 'o
cio
,\.;()\C[\(\ ,
I~stas (' o
urrn«
causas
geraram
conscqucncias (,>lnu, pu: ex em pl o. ;1 ITl'US;1
;1
jwlitinl ,-ni('\I',
c urna Iorm a de decidir mais
'lm iuuic)/1ul/v'cllicll/cd tluu,
]lul/\-Uriclllu/ ,,
,
r
lHO. No origi nal: ~()ll1e 01 lhe hcs[ _. known ex.un plc-, .ut tKClIlTllig 111
lhe LIIJ[l:d
killg-
do m
in lhe
h eld oi eq ua l par
anel
cq ual
ircat sccurit y. wu
hou:
.;n: ul •.i crillliIW llli\
(Alllhony
l.csu-r
Q ,
C.
Englishludgcs .. , •..r ..
I'
2 S C )
181 . Bi lka
Kaufh.ius
G m h H , V W eher
v. lIcrtz. l be 171lí8-1
i
19H(Jj
L C . R .
16U7,
apu d
Am hon v Le ste-r (~ . c.. English judgcs .. . ci t.. p , 21 'l9 ,
182, Veja (l (;1 0
C-IOR /S9 ,
Marlcasiru; -;,\ v. L~I (lIl1lllll'rl'l,tI í nrrrnacion.il de
Alimcmu-
cion 119901 E,C.R -1135: Caso 2,)8/90_ ElllllHll v. \1'lli,,[u 101 Soci;t1 \\e1rarc 119c).Ij
E, C .R . J - -I2hl) lodos cit ados
por
Aruhouv
l.C:SICf, Q
c.. Lnglish Judgcs,. ci
t..
p,
289,
183. No original: Fundamental nghts are e.\plllding iut o aI/ co rnes-, <lI' lhe Frcnch anel
European
juuiciartes. lhe
righls rcvoluuon is t ransloruunj; I
hc
judicial lundscape ai
breakncck speed (Muchcl de S,
-o.
-LL l.assc
r, Juclit ial hUlIsf'II'III<lliollS, T h c liíg /u s
Rnolulioll iJl t i / ( : COIII'/S ujLuIDI't:, Ox lord Ulli\Tr-.il~ Prl'~ '. 2\)09, p. 1).
18~. No original: (, .. ) suprcmacy uf lhe legislalurc <lS thc vo ice uf lhe: gelleral will .u u l a
stric: scpurariou 01 thc judiciarv [roru lhe: IhllilÍ(';t br.uichc-, <I'g< 1l'1l11H:II[ (idCIll
p.
-l),
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
http://slidepdf.com/reader/full/aula-7-precedentes-e-evolucao 41/43
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ir.'. r : \ ; .
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o autor ~tcrcsccnt~\: ,'.'\
terra (Ir R os seau fui
[lOUCll
knil p1LI
(l
11 ,)rcscim cnto
de
di. rc i1 l1s
fundamentais
por
meio da atuôçJu doJudici~irio ,l-,;
() autor cornr ntn que existe. 110
IlH lIn ent o,
uma razo.ívcl mccrtcz a sohre
as
fci< .JH 'S
gcrJis que virão a caracterizar os direitos fllIlt alllCI1Lti.., no
pLuw
da
Uni<1(lLuro[lci;\. .A.batalhaj COIlWÇOU. por exemplo. no que diz respeito a se
entender se
~ I
proiccào a esses
dire itos
diz respeito a
pro pr iedad e
O L l
a expecta-
tivas
CU l 1('lI1 1icas
O L l se se
liga
a
clde nd er
direitos
ele
grllpu ou
direitos socia is
ligados : 1 d i g l l i e l , l d c humana ,IK
Hugh Cordel' nos dü
notícia
de que a
Se< .;ãp
39 da
ClnstiLuic,-\o
,b Álrica do
Sul prcv c
Qluwlp intcrprl.'land(l a Cunstituição. a corte. () tribunal nu o juiz:
(1) ( )
h)
DC\l '
k\'ar
em consiclcnlc< in d i / y i l t> i ll/' li(/(
iww/:
c
c) Po de lev ar
em consicleraç:úl
d ireito CS1JíllIgciro (gr ifo s
meus), :
lrn
sq:;l1ieb, lhi
urna
scr ic dc C'.:cmplos em
que as
corte- sul arric,mas Iorarn ;
,llivistas,
PC )I'l lUl' ( 'o 1 ..,cguir:lll \
decidir de acordo com um
C(111-.CIlSO
rrul.
segun~~:'
do parúIllctrOS
,:ol1stittlcionais.
'~K
... . - - -'---
---
I~; 0.0 ri,~ill,d: lhr bnd 01Rou~~c.llt
\\'a~ h .udl v
ft-rllk r lll1d
1 ,,[
cinllv Jdlllillbtl'red Iundamcru.il ri~h\.5 ( idr-m . P (1
I - 'h, ,\
l)ligin:ll:
I\;lttk
h.i-.
<11I'c:1(I)' hft'll Joillt'd.
for
l', 'IIllI,k, .ihou: \\'I1 th(,1 n~llls pro-
i('ClI n I1ll';\Jl~ lkf,'ndiug \\'IUI .uc undcrsiood
('
bc
\'L~I d
IHlll1t'rt\ or cl'onomi~
c l)('ualillll
ri r:.
hh
or
d('klldin,~ \\'1Ul
.irc un dcr stood
101>(' gr<\\li',
~'lct,rl anel dignilY ,
ngll1s ',vlilchel
de -:.,
A l,
-LI
Ib;'oêl. }llt/ i ,:in l TIUIlSO/'llllllillll' Lit ..
1, o).
I ~7
ti llri .,il1.d:
I, \\ ltl'il
illlcrprt'lin:-:.
lhe
Bill
01 Rights.
:1 (I1Ur . trihunal r f'1rL\1l1
l,C l}
(b) 11111( ((J/Isi(it'r illlrrlltllil'/Ild lu\\'. 14 /11 /
\C ) 111(/\ (I\II,idn JOI't 'i,<';1 I /(/1\'
(grilos
meus)
(SlHlIh (\frÍl'.I's
'lI) > Cl1urh Sincc
fudl(i,i1
AI
livi.s/ll i/l
COIlIlll.)// /.(1\\' 5lfpn:mc (oltr.S, p, )lK)
1 81 :\
j\km ~t'mprc. porem. '15
coisa
fl111cinllillll tiw bem quat1t<l
~c ria dcscj. iv cl,
Obs cr ,v
-sc, 11;1
doulrina,
i\ diliculdadc de se liXi1rt'mlín1lHs illtcrpJ'cl.1tiva~ que ainda CXi~lf1,
(:ünc de São Jos,:
da
Cosia Rica. que decide qu('''I{le~hascad'b 11,1Cnn\'CnçãO A m ;
ricana <ohrc Direitos Humanos (que. aliás, lhe ('onfnc cOlnpc\('ncia para fazê~J
comento l.l prol.'esso de
inlq ,radio
do ordcnomcnto
jllndi('()
argt.:ntinn
('0111 o
sist~
inll 'l< lll1 cr ican \l,
1\ CNIC L a intcrprut.: final do ('(1\1tCÚc CI d.i Constill1il',io :\rgenfi~
d:]s
leis
da ~,\({I() (Leyes de La ,<((ioll), Suas
scnlcnç:1S, alem (Ir resolvcn' 11 ,] qües,
entre u- p ncs. ~ào precnkntcs n:k\'anlcs
para
GlSOS lutun'~. pois ..,C\IS prcccd;e~~
,l vinl:lIlam. assim como a lodos (h tribunais ar) ,ullinl.b. E..,t:I \ inntl.ll..':ll
l
,1C(1rrep'~1
,::'c), 1I' scgur.ll1\,a aos din'ito~ ç~l<d)I>It'('idn~pe .1 Cun ti\uiciío g ,n;1I1I ir :l isoT\o
De luto. I : . t 'iitlLl,'(lCS
JIIl111('<;:
como teriam os .msuahauo-,
'~ild<l
(LI ilU:~C:ln
'1 0 -, .. •• ,
em
que. em I
SS c)
11 P/in (OU/li
iI.
em
COOplT
v luan, Chl.'~()li pcrto ele / c,\(w
f~r ~ 'a:pr{ipr i
l'xistl'llCia de indigenas
(alllócIOIH..,)
na ALhtr<ilia:Suas
1::'(ccl€ 'lll 'i;1c;
t ' ; i :
cO~l~sideraTarnque a
C tl lún ia
de
Nnl' S(llltl1 \\fales
era
praticamente
cicsocupada.
~ : . : : s e m
habitante-
in-; talad ns \)\1 lei
cstabelccida. ao tempo
<'111
que loi
pacifica-
, ,~ , : r ,( : : :: m :
e'nt c
anexada
:1 l1
domínio britanico .':
\ ~r1 --- ~·· , .;.
· - . . . , . l f - - ;w .. : · . .- , . . . . - · ,
: ~- -EOl face deste
tiP'l
de
situação, out ra sarda
não
h .I \·ia
se IÜlJ a
ele proctlrar
precedentes, inclu-ivr l'
pri ruipalmenn-,
em
out ras
partes elo (UItlIllO/ iaw. O
material do
direito
co rup aru do
continha precedentes em que se reconheciam
~i,~ -
'di'reitos sobre terras. nestas si tuacóes.
J\
inda em 19 J8,
it1/{c S(lllll1rnt
UItodt'~i(/ ,
-~,::---,-
~-:;:;;-:.: ó O Privv
COIII1Ci
C'.\ pl icou qUE' ha algulls povos que S;ill tào nrirn i t ivos na cs
~~~· . ·_ cala
da organiza(;jo
soei.
que nào haveria
:-.nll id o ( :'III ,1\ri
hui r a
C-,S;lS
pesso;\s
'::·'uemmcsmo
11111;1S\)lllhLI
dos direitos previstos
pelas nossa«
leis I
~.;~~~.~bs argu mentes l lS,Ic OS para reverter este quadro foram os
dt'
que o
d
irei Itl,
: :: ; n a q u e l e ponto, dCIllWds 1( ()/Is idcru {iol/ por ser lundndo r m lllljllst dis crimin(l-
- 1-\0--- ,--,
~: .tg ':x fl ,l J
i
r a t
iJl .
'.f;~ :ªiJ1da
assim,
II cam inho
roi 1011go ('
pellllS(),
. i , i
que a
lIpr(' l];l Curte da
flÍsü-aU a é bastante t.'()Jlsl'lv:tclnra.
'l. S .:
:t;,'pe;;nlC a lei. Tcu', allcJ h~lT\'a('n(' 110CJUllO, qu.uu»
à
lall •.I dl..' ( 'l'l'I1\I.,1
d'h
' decisões desta cone, que ~c devr, talvez. a sobrl'carg,t de
rr.rh. rl
ho 'til 1.1[(\ dI'
n.u:
':;::::':.:~'·durarcmmuito os
[,()I1Sl'Il~()S
crn rc os [uiz cs. Crili,Ol dur.unrm,
l'SI:t LI ( t-
(''';I<ll1i,
,_. ·f::·:·::~;.lidade,
dando
cXl'll1pl()~,
.m
ljUC : -> t. : .
pnech
'lU '
a
\'[flc·u:tl. lt> \)l'\'lr,'
por
itlClllld.lc l'
_~l:~ ':;~;J ~l1cial
(c nào absoluta).
pois
traia-se
ql'I~'
<cmpre de
hc ut C ~I'S, I,' qll'
dil;udl.,
: : : 1 . . .
~i.~da mais a obunca» d J(:'~UII'ldo dC;l'j<iwI LduanIo Otei zu. I,. l/I.: SUllt'IlI,1 d,'
:::::;',:~')Usticia de I.a Nac ión \' cI
sistl'ma
iutcramcrrcano de prutcccion
til.
lo-. dun'lt(h 1111-
, ~;manos - Questiono, de cohcrcncia inrcrprcuu iva, EI pa pel d,. In,
lIi 'ruld/(',
SI II 'I íon's:
'~ slitdios
en
h01101
dei / ') ,; .
\1l~IIS/O MUÍú
i\lon'lio,
S.lllla
I'c:
HuhiIl2:lI-Cul::<l li
2(1('M
p
39:0'366. .
.,.·i -.
p:Ohginal: Theír l.ordships clauned
rh ai
lhe colonv 01 New ~oulh \Vaie., \I'a 'pr,l(-
~t .t.lno~eupicd, wiihou: sculcd inhabitams or scu lcd law,
:lI lhe
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I3riti~h domiruons
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29 _
l1a;WJ;1~~er;J()hn \Villiallls. Restraint Aci ivism
in
lhe lligb Coun 01' ,\u'-;\rali,l. m:
~i,ckSon (coord.),)tu[icia[ (/niv ;s/rI ill COIIJIJ/OI1 \1 )\
t:ivil
COll
IS, p,
,;'f
':pginal: Thc Privv Council had
cxplained rhar
some
pcoplcs 'are 0,0
low
;11
lhe
;f'~1:s0cia~
~}rganizalit,)l\' thatit
would bc idlc to
impute 1<):-'l.Icl1
pcoplc some
'?~, of;the IIghts klll.)\\,IlIt> our Ia\\ 11 l/1 '> 1 ,\( z u. 23\-·f cit.ulo cru \la J v ,
,:~e-~,sland
C .n:
2) (I l)<)2)ii ('LR 1,39 (Brcnnnn
J).
lion« \\'lrn:kr: lohn \\'illi llls,
::~~~lnl AClt\'ISIl1 ... cir., p.
3'5.
92 DI~'·I.l' k' .u.: I ~
f . -
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0.u ,\l\'ll,-1<\\l,
qU'
i, t 1 c ~ ( ) \ \
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R F -+77 55'1 Ag/ \1C, reconhecendo e) direito
li
(omp;:mheiro sohrevivente ,\
lCCl'ht'r pcns,Íl )
l'1]' morte dl' seu
lump,\nh,'i]'n
do mes mo
S('XD, lr::-sl'
rd crl' llC i:1
a
pr ecedentes (1 : 1 Sup rema
Cor1e
dos
EL'.\,
(OlHO,
p or e xe m pl o, 11 1 RC)/(/I ShcCI,/- C)/ISI CII.') 'S U - U
I).), J6, J ,')72), BUli
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39 0. 1923) Pi uee
v .
So c iet \ ' (li Sis tc r s
(268 Us 5)0, j()15), (;rislIldd
v CorH1C(Íiclll (.381
US 479, 1965), Lovi/l:~
v
Virginia
(3RB US
I. 19(7).
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374,
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IW qu,lis
se incluíran
1
nas
,ui\'ilt.rdes
que
nao pudem ser ohstadas
por
consiSlirem
em
fo rma de pe rseguir
a felicidade. Lbar-se
com
pessoa
de U lItJ 'a raç a,
aprender
iinguas cstla ngeira s, ,-,,15,lr-se no\'a rncnte , exe rce r <1ti \'id adc emr res arial e usa r
ant lcPl1CepC iona i-,
~(':-:-Le,\C('rdüo, prokridn
pcl
< lI ,::1
lh ,llK.1011 ,
Lll:l-<;e e111 busca da fe-
lici da de (pursllif (lI' )j(lfll'iIlCSS') C() ll<>
um dos íund amentus
paL\ ,~'
lOl1sider,l(
haver uniao estú\'d l:nlre
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valores,
c '
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ela
oeOITL à custa
da busca
de uma
l\\I'IILi<l,
em torno
da
qual
há
um cOllsellsO,
nu m amhiente cultura1mcnt c plural. E ste consenso
é obtido
/lão se m
grande
esforço, j:í que em meio a um profundo t' c\'idcnle plur;llisnl 1 cultural. Desse
plllr(l islllO nasccU a COI1Vcn(,:üo
de
Direito HumanoS ele. e tantaS outras mais
dcclaraçücs
de direitos que, hoje. depois de
tantas
c:'1wriências mundiais irau-
't
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IJl\iolá\cis,
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~lltTi'b, >;u' ,íll:·idcl';ld ,
l) fatl de lllll conscuso. entre
cult uras
dilncllll:::>, ,iC\'I'Cl dI' dc uinun.id » \tI·
/ Il' prlllcip:tlmenll'
da forma
como
concrctruncnt
c
ele sc i11t O/PU/(I (ou
não ) ;1
ccrt,1
situação, gera
uma
certa
J/CSlllI(UO/Sf'lISW;(I(J i1ll/J1C\sdo e le que este'
valor
e'
IUUIlWW,
inerente
à
raca humana, ('
qu I'
('5 1;1
l'nd,,'cullurallllelltc
descoberto
Isto ocorr e com pa dr ões internacionalment e
reconhecidos.
:> nia est e
lllll novo
direito
natural?
l)]udiciário precisaria ter sempre
conscicnci.i clara da sua responsabilidade
11a
criac.io
c na manu icncá o
do
Es tad o
de
Direitll,
do Estadn
que não
opriuu-
e que não
permite
a
ação de
instituiçóes opressoras. do
Estad o
que
pres erva
a
SL'.'~llrançl, a prcvisihilid.ulc L' :\ paz,
A co nsc iênci a
aguda
des ta re spo nsa bili dade '-'\l cial ce rt ameru e não permi-
tiria
.I~
,:ltn:16)l'S
bnlSG1S c inc xp licavr is da jurivp rudc ncia em m.u éri.: de
di-
n.iio. de ixan do esta
tarefa
para () Leg islati\ '() , l: l'~I;1 rcspons.ih ilidndc social
r.uuhc rn
~c' rcllcrc
n.i
ilecc,>sid;tdc
de
h.iver av.uico-. c)lllk
esle...,
.,j(lnccc-x.uio-;
justamentl' no
scnn do
de fazer
preva lecer cs te
a que
SI'
poderia chamar
ele
um
11(1\',1 di \'it n.uurul. qUl'
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rit.i.
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rx.un
m.u
ca os baseados no HUIlICln
Rigllls Aus
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I.I/lOp(,(111 CUl1l111illl;e;n A.c /,
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Cor-
le s Ingles a,; vem formul.u«l. rcgl. ~ qlll' itldi~I)\I[,l\'cltllcllll' 1:llegr,111l a
(,.>Ihti
tuiçao. LIl autor americano chcga a ati
rm.rr
que ',I
Consuuur.to
britânica csi.i
nuulan d» por m eio
.l.i
illulrp r,I(.'<1,) de prill lpi'lS c:,,'lil{)S que ITslriJ),~l'1l1 ;1
atividade
do Parlamento
por meio
dajudici,d
1\;(\\' I
JC ) I
DClllllllstr:\lldl\ illlc'lba G'IMcicLIt ,le- --.inll'.'l:, , i=
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7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução
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