POLTICA NACIONAL DE DIERITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

ANAILDA GRANJEIRA

A Poltica Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivo das Mulheres nasceu da luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos e pela afirmao das diferenas que acompanha toda a trajetria do feminismo e fundamenta a idia de identidade do sujeito feminino.

Os direitos reprodutivos so essenciais para que os indivduos exeram seus direitos sade. Incluem o direito de todos exercerem controle sobre seu prprio corpo e de viverem relaes sexuais consensuais, livres de violncia e de coero, e o direito a servios integrais e de boa qualidade, que assegurem privacidade, informao completa, livre escolha, confidencialidade e respeito.

Na Conferncia Internacional sobre Populao e Desenvolvimento(CIPD), realizada no Cairo, um acordo internacional sobre populaes outorgou um papel primordial sade e aos direitos sexuais e reprodutivos definindo:

ATENO EM SADE SEXUAL E REPRODUTIVAConjunto de mtodos, tcnicas e servios que contribuem para o bem estar reprodutivo mediante a preveno e soluo de problemas de sade reprodutiva. Inclui a sade , a melhoria da vida e das relaes pessoais, e no somente o aconselhamento e ateno referentes reproduo e s doenas sexualmente transmissveis (CIPD,1994)

A IV Conferncia Mundial sobre a mulher enfatizou ainda mais o enfoque de igualdade de gnero.

OS CONCEITOS E AS CONFERNCIAS DA ONU(DCADA DE 90 - RIO, VIENA, CAIRO E PEQUIM)

O deslocamento da questo do planejamento familiar para alm do problema da suposta exploso demogrfica (Rio, 1992)O marco dos Direitos Humanos das Mulheres: direitos reprodutivos e direitos sexuais. Violncia de gnero e direitos humanos e questo de sade (Viena, 1993)Institucionalizao dos direitos reprodutivos: sade reprodutiva no marcos desses direitos. (Cairo, 1994)O advento dos direitos sexuais, legitimados na Conferncia de Pequim. Sade, gnero e sexualidade. (Beijing, 1995)

As principais recomendaes da Conferncia assumidas pelos estados participantes no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estabeleceram as garantias:

Igualdade entre os sexos e fortalecimento das mulheres;Direitos reprodutivos e sade reprodutiva;Planejamento familiar;Preveno das DSTs;Exerccio da sexualidade humana e relao entre os sexos;Apoio aos adolescentes e adultos jovens;Sade da mulher e maternidade sem riscos;Preveno do cncer ginecolgico;Violncia domstica e sexual;

PRINCIPAIS LEIS QUE REGULAMENTAM OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

1996 Lei 9.263 que regulamenta o planejamento familiar no Brasil.

2001-Implantao das Normas Operacionais de Assistncia Sade (NOAS), que defende:

-Sade como fenmeno social.-Envolvimento de aspectos biolgicos, psicolgicos e culturais. -Incluso da sexualidade e da reproduo numa perspectiva de direitos .

UMA EVOLUO DOS CONCEITOS SOBRE SADE SEXUAL E REPRODUTIVASADE REPRODUTIVA: um estado de completo bem-estar fsico, mental e social em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo e as suas funes e processos, onde a sade reprodutiva implica a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatria e sem riscos, de procriar, bem como implica a liberdade para escolher entre faz-lo ou no, no perodo e na frequncia desejada.

DIREITOS REPRODUTIVOS: Direito bsico de todos os casais e indivduos de decidir livre e responsavelmente o nmero de filhos e o intervalo entre eles, e de dispor de informao, educao e dos meios para tal; direito de alcanar o nvel mais elevado de sade sexual e reprodutiva; direto de tomar decises referentes reproduo sem sofrer discriminao, coeres nem violncia.

DIREITO SEXUAL DA MULHER: Direto de ter o controle de decidir livre e responsavelmente sobre problemas relacionados com a sua sexualidade, incluindo a sade sexual e reprodutiva, livre de coero, discriminao e violncia. Relaes de igualdade entre homens e mulheres no tocante a relaes sexuais e reproduo humana, incluindo respeito total pela integridade do indivduo, requerem respeito mtuo, consentimento e responsabilidade de ambos pelo comprometimento sexual e suas consequncias.

CONQUISTAS FEMININAS A PARTIR DE 2009

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Liberdade do casal decidir livre e responsavelmente nmero, espaamento e informaes sobre a procriao. Direito a sade sexual e reprodutiva, incluindo tomada de decises sobre a reproduo, livre de discriminao, coero ou violncia. Garantia de liberdade de orientao sexual e dupla proteo das DST/AIDS e da gestao no planejada.

Planejamento familiar

Orientao sobre o planejamento seguro da famlia.Esclarecimento de dvidas sobre os mtodos contraceptivos.Oferta dos vrios mtodos anticoncepcionais. CONQUISTAS FEMININAS A PARTIR DE 2009

a maior beleza est no corpo livre, desinibido em seu jeito de ser, gracioso porque todo ser vivo gracioso quando no vive oprimido e com medo. a livre expresso de nossos humores, desejos e odores; o fim da culpa e do medo que sentimos pela nossa sensualidade natural; a conquista do direito e da coragem a uma vida afetiva mais satisfatria; a liberdade, a ternura e a autoconfiana que nos tornaro belas. essa a beleza fundamental.Maria Rita Kehl