Auditoria Para Concursos

7/29/2019 Auditoria Para Concursos

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AUDITORIA





Didatismo e Conhecimento1

AUDITORIA

CONCEITOS E OBJETIVOS.

Em virtude de ser classicada como uma das atividades próprias da Contabilidade, até algum tempo atrás uma auditoriaera privilegio exclusivo do bacharel em Ciências Contábeis. Mas,nas últimas décadas, essa realidade, como a de tantas outras áreas prossionais, tem sofrido profundas modicações.

Constata-se, atualmente, que o domínio da auditoria expande-se para além de sua área original de conhecimento, de modo que passou a ser uma atividade multidisciplinar, transcendendo, assim,os limites contábeis. Essa modernização decorre principalmentedo avanço tecnológico nas áreas de computação e informações,o que vem exigindo das empresas do setor novas técnicas e procedimentos operacionais. Tal conquista, porém, não as dispensada exigência de vericar os controles rotineiros e a exatidão dosresultados da empresa examinada, além de, mais moderadamente,comprovar a atribuição da responsabilidade civil e a probidadeadministrativa de colaboradores e gestores.

É certo que a prossão de Auditor Independente cujo objeto deexame são as demonstrações nanceiras das sociedades por açõescom capital aberto, conforme a legislação da comissão de ValoresMobiliários continua sendo um privilegio do contador, pois sóele pode emitir e assinar os pareceres sobre as peças contábeisexaminadas. Não obstante, na presente “era do conhecimento”, atémesmo o chamado “Auditor-Contador” no desenvolvimento desuas tarefas é obrigado a recorrer a conhecimentos de outras áreas.Esse recurso torna-se uma imposição para aqueles que, como ele, pretende atuar no âmbito das atividades do mundo econômico, desorte que não podem mais prescindir do auxilio de prossionaisformados em Administração, Economia e Informática.

Essa modernidade cabe ressaltar, expandiu e, dessa formadiversicou sobremaneira o campo da atuação da Auditoria,não se restringindo à Auditoria das Demonstrações Financeiras.Hoje já existe literatura que distingue as auditorias em outroscampos especializados, como a de Qualidade, de Computação, aGovernamental, de Negócios, Interna e outras.

Ademais, a imbricação a esses novos campos de aplicação possibilita e confere mais eciência à observação sistemáticaexigida pela auditoria sobre controles internos ou, como sedenomina recentemente, sobre os “procedimentos operacionais”,congurados na circulação de documentos nas empresas.O que inclui o exame dos atos e fatos patrimoniais e atéextrapatrimoniais, os quais fundamentarão a opinião do Auditor e, por isso, a transformaram no produto de um processo que requer

conhecimentos múltiplos.Conceito de Auditoria: Para facilitar o entendimento dasfunções e atividades dessa especialização do contador, torna-senecessária a divisão em duas ramicações de atuação que são:

1ª Auditoria externa independente;2ª Auditoria interna e operacional.

1 – Auditoria externa independente: É a técnica contábilque visa obter elementos de convicção que permitam julgar as Demonstrações Contábeis de uma entidade, bem como osregistros contábeis: Foram efetuados de acordo com os princípiosfundamentais de contabilidade; e Reetem adequadamente asituação econômico-nanceira do patrimônio os resultados do período examinado e as demais situações e informações nelasdemonstrados e constantes das notas explicativas.

A Auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjuntode procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua adequação consoante os Princípios Fundamentaisde Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, noque for pertinente, a legislação especíca.

2 – Auditoria interna e operacional: É o instrumento decontrole administrativo e de vericação sistemática da ecáciae eciência das atividades operacionais. Enfoca a avaliação doscontroles internos das atividades e processos administrativos eoperacionais, analisando as deciências e os riscos envolvidos,visando: À proteção dos bens e direitos da empresa contra fraudes,desvios, desfalques; À constatação de possíveis irregularidades euso indevidos dos bens e direitos da empresa, que comprometamseu desempenho; Ao aprimoramento contínuo da eciência eecácia operacional, contribuindo com soluções que possibiliteme facilitem o atingimento das metas dos planos estabelecidos.

A Auditoria Interna constitui o conjunto de procedimentostécnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e

ecácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis,nanceiras e operacionais da entidade.

Tipos e Objetivos das auditorias

Auditoria das demonstrações contábeis: Emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis da empresa ou entidadeem determinada data.Auditoria interna: Revisão sistemática das transações

operacionais e do sistema de controle internos, visando: À proteção dos bens e direitos da empresa contra fraudes, desviose desfalques; A constatação de possíveis irregularidades e usoindevidos dos bens e direitos da empresa.Auditoria operacional: Avaliação

sistemática da ecácia e eciência das atividades

operacionais e dos processos administrativos, visando: Ao aprimoramento continuo da eciência e ecácia operacional,contribuindo com soluções.Auditoria de cumprimento normativo ou compliance

audit Auditoria para vericação do comprimento/observância denormas e procedimentos implantados pela empresa ou pelos órgãosreguladores de determinadas atividades. Por exemplo, normasimplantadas pelo Banco Central do Brasil a serem observadas pelas instituições nanceiras para o combate do crime de lavagemde dinheiro.Auditoria de gestão: Trabalhos dirigidos à análise dos

planos e diretrizes da empresa, objetivando mensurar a eciênciada gestão das operações e sua consistência com os planos e metasaprovados.

Auditoria de sistemas: Exames e avaliações da qualidadedo sistema de computação de dados e dos controles existentesno ambiente de tecnologia de informações, visando otimizar autilização dos recursos de computação de dados, minimizar osriscos envolvidos nos processos e garantir a geração de informaçõese de dados conáveis, em tempo, ao menos custo possível.Auditoria scal e tributária: Análise da eciência e

ecácia dos procedimentos adotados para a apuração, controle e pagamento dos tributos que incidem nas atividades comerciais eoperacionais da empresa. Avaliação do planejamento tributário.Auditoria ambiental: Avaliação dos processos

operacionais e produtivos das empresas visando a) A identicaçãode dados ao meio ambiente e quanticação de contingências e b)Preparação da empresa para receber o Certicado ISSO - meioambiente.




AUDITORIA

Auditoria nos processos de compra e vendas de empresase reestrututuraçoes societárias – incorporações, fusões, cisões eformações de joint ventures.Auditoria das demonstrações contábeis

das empresas envolvidas; Assessoria na avaliaçãodas empresas objetos de negociação societária; Avaliação dos ativos objetos de negociação; Identicação decontingências scais, trabalhistas, ambientais, cíveis etc. nasempresas envolvidas.

DISTINÇÃO ENTRE AUDITORIA INTERNA, AUDITORIA INDEPENDENTE E

PERÍCIA CONTÁBIL.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A AUDITORIAINDEPENDENTE E A AUDITORIA INTERNA OUOPERACIONAL

Propósito do trabalho

A auditoria interna e operacional visa elaborar sugestões parao aprimoramento da gestão operacional, salvaguardar os ativos daempresa e tornar mais ecientes os controles internos.

Na auditoria externa independente, sua preocupação é vericar se as demonstrações contábeis condizem com os princípiosfundamentais da contabilidade e de os saldos das contas reetemcom propriedade a posição patrimonial e nanceira do cliente.

Parâmetros para a execução dos trabalhos

O auditor interno fundamenta-se nas normas e políticaselaboradas pela empresa para a realização e emissão de seus relatórios. Por sua vez, o auditor externo independente vale-se principalmentedos princípios fundamentais de contabilidade para subsidiar suasopiniões. Os órgãos normativos e orientadores da atividade emiteme discutem, com frequência, padrões que devem ser obedecidos pela categoria. O auditor independente não pode desobedecer atais padrões de trabalho, sob pena de ver cercada sua atuação.

Nível de preocupação com os controles internos

A preocupação do auditor interno é com aeciência do funcionamento dos controles; esse aspectoé de fundamental importância para seus trabalhos. A auditoria externa independente, por sua vez, verica se possíveisfalhas nos controles internos podem produzir efeitos relevantesnas demonstrações contábeis.

Dependência profssional

O auditor interno, por ser funcionário da empresa e,consequentemente, depende do emprego, pode sofrer restrições para a emissão de relatórios com críticas às práticas empresariaisou decisões do alto escalão. Para diminuir o grau de dependência,o auditor interno deve ocupar um cargo de nível hierárquicosuperior, de preferência subordinado ao alto escalão de comandoda empresa.

Conclui-se que o trabalho do auditor precisa ter forterespaldo por parte da direção da empresa. É claro que, como éum departamento que irá atuar com outros departamentos paravericar se os trabalhos desenvolvidos estão de acordo como desejo da direção, somente a própria direção pode outorgar àauditora a autoridade necessária para o desempenha dessa função.Por outro lado, o auditor deve ser um prossional capacitado aatender aos anseios da direção à qual assessora. A auditoria, por ser independente, sofre menores restrições, tendo maior autonomia para reportar suas críticas e opiniões.

Formato de Relatório

O relatório da auditoria interna não é padronizado, podendovariar de empresa para empresa, ou mesmo depende do responsável pelo gerenciamento do departamento. Já relatório do auditor externo independente não pode fugir aos modelos padronizados pelos órgãos normativos da atividade – Conselho Federal deContabilidade, Ibracon, Banco Central, Comissão de ValoresMobiliários etc.

Usuário dos trabalhos e dos relatórios de auditoria

Os relatórios da auditoria interna destina-se sempre aosgestores da empresa; normalmente é restrita sua circulação.Os relatórios da auditoria externa independente tem como principais usuários o publico externo ao cliente, tais comoacionistas, investidores no mercado de capitais e credores

DIFERENÇAS ENTRE AS FUNÇÕES DE AUDITORIAE PERÍCIAS

No meio empresarial e na sociedade, há certa confusão entreas atividades e funções do auditor e as do perito e dos agentes descalização. Vamos comentar bem resumidamente sobre periciase scalizações.

a) Pericias: Trabalhos voltados para o esclarecimento dosquesitos formulados por um juiz, para atender a determinado processo judicial, cível ou trabalhista. Como consequência, o perito nomeado pelo juiz emitirá um laudo pericial, com suasconclusões, respondendo aos questionários formulados. PericiaContábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivos a emissão de laudo sobre questões contábeis, medianteexame, vistorias indagação, investigação, arbitramento, avaliaçãoou certicação.

b) Fiscalização: função executada por agentes scais daunião, Estados e Municípios, visando ao controle e à scalizaçãodas práticas tributárias adotadas pelos contribuintes.

TESTES DE AUDITORIA: SUBSTANTIVOS, DE OBSERVÂNCIA, REVISÃO ANALÍTICA.

Os procedimentos da Auditoria constituem exames einvestigações, incluindo testes de observância e testes substantivos,que permitem ao auditor interno obter subsídios sucientes parafundamentar suas conclusões e recomendações à administração daentidade.




AUDITORIA

Os testes de observância visam à obtenção de razoávelsegurança de que os controles internos estabelecidos pelaadministração estão em efetivo funcionamento, inclusive quantoao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da

entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:a) inspeção – vericação de registros, documentos e ativos

tangíveis; b) observação – acompanhamento de processo ou

procedimento quando de sua execução;c) investigação e conrmação – obtenção de informações

perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações edas operações, dentro ou fora da entidade.

Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quantoà suciência, exatidão e validade dos dados produzidos pelossistemas de informação da entidade.

As informações que fundamentam os resultados da AuditoriaInterna são denominadas de “evidências”, que devem ser sucientes, dedignas, relevantes e úteis, de modo a fornecer basesólida para as conclusões e recomendações à administração daentidade.

O processo de obtenção e avaliação das informaçõescompreende:

I – a obtenção de informações sobre os assuntosrelacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna,devendo ser observado que:

a) a informação suciente é aquela que é factual e convincente,de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendê-

la da mesma forma que o auditor interno; b) a informação adequada é aquela que, sendo conável,

propicia a melhor evidência alcançável, por meio do uso apropriadodas técnicas de Auditoria Interna;

c) a informação relevante é a que dá suporte às conclusões e àsrecomendações da Auditoria Interna;

d) a informação útil é a que auxilia a entidade a atingir suasmetas.

II – a avaliação da efetividade das informações obtidas,mediante a aplicação de procedimentos da Auditoria Interna,incluindo testes substantivos, se as circunstâncias assim o exigirem.

O processo deve ser supervisionado para alcançar razoávelsegurança de que o objetivo do trabalho da Auditoria Interna estásendo atingido.

Devem ser adotados procedimentos adequados para assegurar que as contingências ativas e passivas relevantes - decorrentes de processos judiciais e extrajudiciais, reivindicações e reclamações, bem como de lançamentos de tributos e de contribuições em disputa,- foram identicadas e são do conhecimento da administração daentidade.

No trabalho da Auditoria Interna, quando aplicável, deveser examinada a observância dos Princípios Fundamentais deContabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade eda legislação tributária, trabalhista e societária, bem como ocumprimento das normas reguladoras a que estiver sujeita aentidade.

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA: INSPEÇÃO, OBSERVAÇÃO,

INVESTIGAÇÃO, CONFIRMAÇÃO,

CÁLCULO, PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS.

A aplicação dos procedimentos de auditoria deve ser realiza-da, em razão da complexidade e volume das operações, por meiode provas seletivas, testes e amostragens, cabendo ao auditor, com base na análise de riscos de auditoria e outros elementos de quedispuser, determinar a amplitude dos exames necessários à obten-ção dos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.

Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o audi-tor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:

a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tan-gíveis;

b) observação – acompanhamento de processo ou procedi-mento quando de sua execução;

c) investigação e conrmação – obtenção de informações jun-to a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro oufora da entidade;

d) cálculo – conferência da exatidão aritmética de documen-tos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outrascircunstâncias; e

e) revisão analítica – vericação do comportamento de valo-res signicativos, mediante índices, quocientes, quantidades ab-solutas ou outros meios, com vistas à identicação de situação outendências atípicas.

Na aplicação dos testes de observância, o auditor deve veri-car a existência, efetividade e continuidade dos controles internos. Na aplicação dos testes substantivos, o auditor deve objetivar

as seguintes conclusões:a) existência – se o componente patrimonial existe em certa

data; b) direitos e obrigações – se efetivamente existentes em certa

data;c) ocorrência – se a transação de fato ocorreu;d) abrangência – se todas as transações estão registradas; ee) mensuração, apresentação e divulgação – se os itens estão

avaliados, divulgados, classicados e descritos de acordo com osPrincípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileirasde Contabilidade.

Na aplicação dos procedimentos de revisão analítica, o audi-tor deve considerar:

a) o objetivo dos procedimentos e o grau de conabilidade dosresultados alcançáveis;

b) a natureza da entidade e o conhecimento adquirido nas au-ditorias anteriores; e

c) a disponibilidade de informações, sua relevância, conabi-lidade e comparabilidade.

Se o auditor, durante a revisão analítica, não obtiver informa-ções objetivas sucientes para dirimir as questões suscitadas, deveefetuar vericações adicionais, aplicando novos procedimentos deauditoria, até alcançar conclusões satisfatórias.




AUDITORIA

Quando o valor envolvido for expressivo em relação à posi-ção patrimonial e nanceira e ao resultado das operações, deve oauditor:

a) conrmar os valores das contas a receber e a pagar, atravésde comunicação direta com os terceiros envolvidos; e

b) acompanhar o inventário físico realizado pela entidade,executando os testes de contagem física e procedimentos comple-mentares aplicáveis.

TIPOS DE TESTES EM ÁREAS ESPECÍFICAS DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: CAIXA E BANCOS,CLIENTES, ESTOQUES, INVESTIMENTOS,

IMOBILIZADO, FORNECEDORES, ADVOGADOS, SEGUROS E FOLHAS DE

PAGAMENTO.

Quanto ao tópico supra, cumpre-nos informar que não hánormas especícas para este item - Tipos de Teste em ÁreasEspecícas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos,Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores,Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos - , ou seja, o CFC nãonormatizou a questão.

PAPÉIS DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA.

Esta norma estabelece procedimentos e critérios relativos àdocumentação mínima obrigatória a ser gerada na realização dostrabalhos de auditoria das demonstrações contábeis.

O auditor deve documentar as questões que foramconsideradas importantes para proporcionar evidência, visando afundamentar seu parecer da auditoria e comprovar que a auditoriafoi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independentedas Demonstrações Contábeis.

Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Elesintegram um processo organizado de registro de evidênciasda auditoria, por intermédio de informações em papel, meioseletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam.

Os papéis de trabalho destinam-se a:

a) ajudar, pela análise dos documentos de auditorias anterioresou pelos coligidos quando da contratação de uma primeiraauditoria, no planejamento e na execução da auditoria;

b) facilitar a revisão do trabalho de auditoria;c) registrar as evidências do trabalho executado, para

fundamentar o parecer do auditor independente.

O auditor deve registrar nos papéis de trabalho informaçãorelativa ao planejamento de auditoria, a natureza, a oportunidade ea extensão dos procedimentos aplicados, os resultados obtidos e assuas conclusões da evidência da auditoria. Os papéis de trabalhodevem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questõessignicativas, juntamente com a conclusão a que chegou, inclusivenas áreas que envolvem questões de difícil julgamento.

A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento prossional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa inuir sobre o seu parecer,deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagaçõese as conclusões do auditor. Ao avaliar a extensão dos papéis detrabalho, o auditor deve considerar o que seria necessário para proporcionar a outro auditor, sem experiência anterior com aquelaauditoria, o entendimento do trabalho executado e a base para as principais decisões tomadas, sem adentrar os aspectos detalhadosda auditoria.

A forma e o conteúdo dos papéis de trabalho podem ser afetados por questões como:

a) natureza do trabalho; b) natureza e complexidade da atividade da entidade;c) natureza e condição dos sistemas contábeis e de controle

interno da entidade;d) direção, supervisão e revisão do trabalho executado pela

equipe técnica;e) metodologia e tecnologia utilizadas no curso dos trabalhos.

Os papéis de trabalho são elaborados, estruturados eorganizados para atender às circunstâncias do trabalho e satisfazer às necessidades do auditor para cada auditoria.

Os papéis de trabalho padronizados podem melhorar a ecáciados trabalhos, e sua utilização facilita a delegação de tarefas, proporcionando meio adicional de controle de qualidade. Entre os papéis de trabalho padronizados, encontram-se, além de outros:listas de vericação de procedimentos, cartas de conrmação desaldos, termos de inspeções físicas de caixa, de estoques e deoutros ativos.

O auditor pode usar quaisquer documentos e demonstrações preparados ou fornecidos pela entidade, desde que avalie suaconsistência e se satisfaça com sua forma e conteúdo.

Os papéis de trabalho, além de outros mais especícos,incluem:

a) informações sobre a estrutura organizacional e legal daentidade;

b) cópias ou excertos de documentos legais, contratos e atas;c) informações sobre o setor de atividades, ambiente

econômico e legal em que a entidade opera;d) evidências do processo de planejamento, incluindo

programas de auditoria e quaisquer mudanças nesses programas;e) evidências do entendimento, por parte do auditor, do

sistema contábil e do controle interno, e sua concordância quantoà ecácia e adequação;

f) evidências de avaliação dos riscos de auditoria;g) evidências de avaliação e conclusões do auditor e revisão

sobre o trabalho da auditoria interna;h) análises de transações, movimentação e saldos de contas;i) análises de tendências, coecientes, quocientes, índices e

outros indicadores signicativos; j) registro da natureza, oportunidade e extensão dos

procedimentos de auditoria e seus resultados;k) evidências de que o trabalho executado pela equipe técnica

foi supervisionado e revisado;l) indicação de quem executou e revisou os procedimentos de

auditoria e de quando o fez;




AUDITORIA

m) detalhes dos procedimentos relativos às demonstraçõescontábeis auditadas por outro auditor;

n) cópias de comunicações com outros auditores, peritos,especialistas e terceiros;

o) cópias de comunicações à administração da entidade, e suas

respostas, em relação aos trabalhos, às condições de contratação eàs deciências constatadas, inclusive no controle interno;

p) cartas de responsabilidade da administração;q) conclusões do auditor acerca de aspectos signicativos,

incluindo o modo como foram resolvidas ou tratadas questõesnão-usuais;

r) cópias das demonstrações contábeis, assinadas pelaadministração da entidade e pelo contabilista responsável, e do parecer e dos relatórios do auditor.

No caso de auditorias realizadas em vários períodos

consecutivos, alguns papéis de trabalho, desde que sejamatualizados, podem ser reutilizados, diferentemente daqueles quecontêm informações sobre a auditoria de um único período.

O auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter a custódia dos papéis de trabalho pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do seu parecer.

A condencialidade dos papéis de trabalho é dever permanentedo auditor.

Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor.Partes ou excertos destes podem, a critério do auditor, ser postos àdisposição da entidade.

Os papéis de trabalho quando solicitados por terceirossomente podem ser disponibilizados após autorização formal daentidade auditada

O auditor deve documentar, através de papéis de trabalho, to-dos os elementos signicativos dos exames realizados e que evi-denciam ter sido a auditoria executada de acordo com as normasaplicáveis.

Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhesucientes para propiciar o entendimento e o suporte da auditoriaexecutada, compreendendo a documentação do planejamento, anatureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de audito-ria, bem como o julgamento exercido pelo auditor e as conclusõesalcançadas.

Os papéis de trabalho devem ser elaborados, organizados earquivados de forma sistemática e racional.

Quando o auditor se utilizar de análises, demonstrações ouquaisquer outros documentos fornecidos pela entidade, deve certi-car-se da sua exatidão.

DOCUMENTAÇÃO

O auditor deve documentar, através de papéis de trabalho, to-dos os elementos signicativos dos exames realizados e que evi-denciam ter sido a auditoria executada de acordo com as normasaplicáveis.

Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhesucientes para propiciar o entendimento e o suporte da auditoriaexecutada, compreendendo a documentação do planejamento, anatureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de audito-ria, bem como o julgamento exercido pelo auditor e as conclusõesalcançadas.

Os papéis de trabalho devem ser elaborados, organizados earquivados de forma sistemática e racional.

Quando o auditor se utilizar de análises, demonstrações ouquaisquer outros documentos fornecidos pela entidade, deve certi-car-se da sua exatidão.

NORMAS DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA. PLANEJAMENTO

DA AUDITORIA.

O auditor deve planejar seu trabalho consoante as NormasProssionais de Auditor Independente, e de acordo com os prazose demais compromissos contratualmente assumidos com a enti-dade.

O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimentosobre as atividades, os fatores econômicos, legislação aplicável eas práticas operacionais da entidade, e o nível geral de competên-cia de sua administração.

O planejamento deve considerar todos os fatores relevantes naexecução dos trabalhos, especialmente os seguintes:

a) o conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas

pela entidade e as alterações procedidas em relação ao exercícioanterior; b) o conhecimento detalhado do sistema contábil e de contro-

les internos da entidade e seu grau de conabilidade;c) os riscos de auditoria e identicação das áreas importantes

da entidade, quer pelo volume de transações, quer pela complexi-dade de suas atividades;

d) a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos deauditoria a serem aplicados;

e) a existência de entidades associadas, liais e partes rela-cionadas;

f) o uso dos trabalhos de outros auditores independentes, espe-cialistas e auditores internos;

g) a natureza, conteúdo e oportunidade dos pareceres, relató-

rios e outros informes a serem entregues à entidade; eh) a necessidade de atender prazos estabelecidos por entidadesreguladoras ou scalizadoras e para a entidade prestar informaçõesaos demais usuários externos.

O auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessárioà compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termosde natureza, oportunidade e extensão.

Os programas de trabalho devem ser detalhados de forma aservir como guia e meio de controle de sua execução.

O planejamento da auditoria, quando incluir a designação deequipe técnica, deve prever a orientação e supervisão do auditor,que assumirá total responsabilidade pelos trabalhos executados.

A utilização de equipe técnica deve ser prevista de maneiraa fornecer razoável segurança de que o trabalho venha a ser exe-cutado por pessoa com capacitação prossional, independência etreinamento requeridos nas circunstâncias.

O planejamento e os programas de trabalho devem ser revisa-dos e atualizados sempre que novos fatos o recomendarem.

Quando for realizada uma auditoria pela primeira vez na enti-dade, ou quando as demonstrações contábeis do exercício anterior tenham sido examinadas por outro auditor, o planejamento devecontemplar os seguintes procedimentos:

a) obtenção de evidências sucientes de que os saldos de aber-tura do exercício não contenham representações errôneas ou in-consistentes que, de alguma maneira, distorçam as demonstraçõescontábeis do exercício atual;




AUDITORIA

b) exame da adequação dos saldos de encerramento do exercí-cio anterior com os saldos de abertura do exercício atual;

c) vericação se as práticas contábeis adotadas no atual exer-cício são uniformes com as adotadas no exercício anterior;

d) identicação de fatos relevantes que possam afetar as ativi-dades da entidade e sua situação patrimonial e nanceira; e

e) identicação de relevantes eventos subseqüentes ao exercí-cio anterior, revelados ou não revelados.

FRAUDE E ERRO.

Fraude: Ato intencional de omissão ou manipulação detransações, adulteração de documentos, registros e demonstraçõescontábeis.

Erro: Ato não intencional resultante de omissão, desatençãoou má interpretação de fatos na elaboração de registros edemonstrações contábeis.

Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dosseus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-losà administração da entidade e sugerir medidas corretivas,informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elasnão sejam adotadas.

A responsabilidade primária na prevenção e identicaçãode fraudes e erros é da administração da entidade, através daimplementação e manutenção de adequado sistema contábil e decontrole interno. Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho deforma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantesnas demonstrações contábeis.

RELEVÂNCIA NA AUDITORIA.

Os exames de auditoria devem ser planejados e executadosna expectativa de que os eventos relevantes relacionados com asdemonstrações contábeis sejam identicados.

A relevância deve ser considerada pelo auditor quando:a) determinar a natureza, oportunidade e extensão dos proce-

dimentos de auditoria; b) avaliar o efeito das distorções sobre os saldos, denomina-

ções e classicação das contas; ec) determinar a adequação da apresentação e da divulgação da

informação contábil.

RISCOS NA AUDITORIA.

Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações con-tábeis signicativamente incorretas.

A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de pla-nejamento dos trabalhos considerando a relevância em dois níveis:

a) em nível geral, considerando as demonstrações contábeistomadas no seu conjunto, bem como as atividades, qualidade daadministração, avaliação do sistema contábil e de controles inter-nos e situação econômica e nanceira da entidade; e

b) em níveis especícos, relativos ao saldo das contas ou na-tureza e volume das transações.

Para determinar o risco da auditoria, o auditor deve avaliar oambiente de controle da entidade, compreendendo:

a) a função e envolvimento dos administradores nas ativida-des da entidade;

b) a estrutura organizacional e os métodos de administraçãoadotados, especialmente quanto a limites de autoridade e respon-sabilidade;

c) as políticas de pessoal e segregação de funções;d) a xação, pela administração, de normas para inventário,

para conciliação de contas, preparação de demonstrações contá- beis e demais informes adicionais;

e) as implantações, modicações e acesso aos sistemas de in-formação computadorizada, bem como acesso a arquivos de dadose possibilidade de inclusão ou exclusão de dados;

f) o sistema de aprovação e registro de transações;g) as limitações de acesso físico a ativos e registros contábeis

e/ou administrativos; eh) as comparações e análises dos resultados nanceiros com

dados históricos e/ou projetados.

SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE.

Na supervisão dos trabalhos da equipe técnica durante a exe-cução da auditoria, o auditor deve:

a) avaliar o cumprimento do planejamento e do programa detrabalho;

b) avaliar se as tarefas distribuídas à equipe técnica estão sen-do cumpridas no grau de competência exigido;

c) resolver questões signicativas quanto à aplicação dosPrincípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasilei-ras de Contabilidade;

d) avaliar se os trabalhos foram adequadamente documenta-dos e os objetivos dos procedimentos técnicos alcançados; e

e) avaliar se as conclusões obtidas são resultantes dos traba-lhos executados e permitem ao auditor fundamentar sua opiniãosobre as demonstrações contábeis.

O auditor deve instituir um programa de controle de quali-dade visando avaliar, periodicamente, se os serviços executadossão efetuados de acordo com as Normas Prossionais de Auditor Independente e estas normas.

O programa de controle de qualidade deve ser estabelecidode acordo com a estrutura da equipe técnica do auditor e a complexidade dos serviços que realizar. No caso do auditor atuar sema colaboração de assistentes, o controle da qualidade é inerente àqualicação prossional do auditor.

Os requisitos que o auditor deve adotar para o controle da qua-lidade dos seus serviços são os que seguem:

a) o pessoal designado deve ter a competência e habilidade prossionais compatíveis com o requerido no trabalho realizado;




AUDITORIA

b) o pessoal designado deve ter o nível de independência edemais atributos denidos nas Normas Prossionais de Auditor Independente para ter uma conduta prossional inquestionável;

c) o trabalho de auditoria deverá ser realizado por pessoal quetenha um nível de treinamento e de experiência prossional com- patível com o grau de complexidade das atividades da entidadeauditada; e

d) o auditor deverá planejar, supervisionar e revisar o traba-lho em todas as suas etapas, de modo a garantir aos usuários deseus serviços a certeza razoável de que o trabalho foi realizadode acordo com as normas de controle de qualidade requeridas nascircunstâncias.

O controle de qualidade do auditor inclui a avaliação perma-nente da carteira dos clientes, quanto ao seguintes aspectos:

a) capacidade de atendimento ao cliente, em face da estruturaexistente;

b) grau de independência existente; e

c) integridade dos administradores do cliente.

A avaliação permanente da carteira de clientes deverá ser feita por escrito considerando os seguintes pressupostos:

a) a capacidade de atendimento será determinada pela somadas horas disponíveis, segundo horário contratado com a equipetécnica, em relação às horas contratadas com os clientes;

b) a independência em relação aos clientes deve abranger todaa equipe técnica que trabalhar para o cliente;

c) que não há evidências de que a administração do clienteadotou medidas administrativas que possam comprometer o trabalho do auditor; e

d) o auditor independente deverá avaliar a necessidade de ro-dízio de auditores responsáveis pela realização dos serviços, de

modo a resguardar a independência do auditor responsável pelaexecução dos serviços.

ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES

INTERNOS.

O sistema contábil e de controles internos compreende o planode organização e o conjunto integrado de método e procedimentosadotados pela entidade na proteção do seu patrimônio, promoçãoda conabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstra-

ções contábeis, e da sua ecácia operacional.O auditor deve efetuar o estudo e avaliação do sistema contá-

bil e de controles internos da entidade, como base para determinar a natureza, oportunidade e extensão da aplicação dos procedimen-tos de auditoria, considerando:

a) o tamanho e complexidade das atividades da entidade; b) os sistemas de informação contábil, para efeitos tanto inter-

nos quanto externos;c) as áreas de risco de auditoria;d) a natureza da documentação, em face dos sistemas de infor-

matização adotados pela entidade;e) o grau de descentralização de decisão adotado pela admi-

nistração da entidade; ef) o grau de envolvimento da auditoria interna, se existente.

O sistema contábil e de controles internos é de responsabili-dade da administração da entidade; porém o auditor deve efetuar sugestões objetivas para seu aprimoramento, decorrentes de cons-tatações feitas no decorrer do seu trabalho.

A avaliação do sistema contábil e de controles internos pelo

auditor deve considerar os seguintes aspectos:a) o ambiente de controle existente na entidade; e b) os procedimentos de controle adotados pela administração

da entidade.

A avaliação do ambiente de controle existente deve conside-rar:

a) a denição de funções de toda a administração; b) o processo decisório adotado na entidade;c) a estrutura organizacional da entidade e os métodos de de-

legação de autoridade e responsabilidade;d) as políticas de pessoal e segregação de funções; ee) o sistema de controle da administração, incluindo as atri-

buições da auditoria interna, se existente.

A avaliação dos procedimentos de controle deve considerar:a) as normas para elaboração de demonstrações contábeis e

quaisquer outros informes contábeis e administrativos, para nsquer internos quer externos;

b) a elaboração, revisão e aprovação de conciliações de con-tas;

c) a sistemática revisão da exatidão aritmética dos registros;d) a adoção de sistemas de informação computadorizados e os

controles adotados na sua implantação, alteração, acesso a arqui-vos e geração de relatórios;

e) os controles adotados sobre as contas que registram as prin-cipais transações da entidade;

f) o sistema de aprovação e guarda de documentos;g) a comparação de dados internos com fontes externas de

informação;h) os procedimentos de inspeções físicas periódicas em ativos

da entidade;i) a limitação do acesso físico a ativos e registros; e j) a comparação dos dados realizados com os dados projeta-

dos.

CONTINUIDADE NORMAL DOS NEGÓCIOS DA ENTIDADE.

A continuidade normal das atividades da entidade deve mere-cer especial atenção do auditor, quando do planejamento dos seustrabalhos, ao analisar os riscos de auditoria, e deve ser comple-mentada quando da execução de seus exames.

A evidência de normalidade pelo prazo de um ano após a datadas demonstrações contábeis é suciente para a caracterizaçãodessa continuidade.

Caso, no decorrer dos trabalhos, se apresentem indícios que ponham em dúvida essa continuidade, deve o auditor aplicar os procedimentos adicionais que julgar necessários para a formaçãode juízo embasado e denitivo sobre a matéria.

Na hipótese de o auditor concluir que há evidências de riscosna continuidade normal das atividades da entidade, deve avaliar os possíveis efeitos nas demonstrações contábeis, especialmentequanto à realização dos ativos.




AUDITORIA

Quando constatar que há evidências de riscos na continuidadenormal das atividades da entidade, o auditor independente deve-rá, em seu parecer, mencionar, em parágrafo de ênfase, os efeitosque tal situação poderá determinar na continuidade operacional daentidade, de modo que os usuários tenham adequada informaçãosobre a mesma.

Embora não exaustivos, pelo menos os seguintes pressupostosdeverão ser adotados pelo auditor na análise da continuidade daentidade auditada:

a) indicadores nanceiros

1 - passivo a descoberto;2 - posição negativa do capital circulante líquido;3 - empréstimos com prazo xo e vencimentos imediatos, sem

possibilidade de renovação pelos credores;4 - excessiva participação de empréstimos de curto prazo,

sem a possibilidade de alongamento das dívidas ou capacidadede amortização;

5 - índices nanceiros adversos de forma contínua;6 - prejuízos substanciais de operação e de forma contínua;7 - retração ou descontinuidade na distribuição de resultados;8 - incapacidade de devedores na data do vencimento;9 - diculdades de acertos com credores;10 - alterações ou renegociações com credores; e11 - incapacidade de obter nanciamentos para desenvolvi-

mento de novos negócios ou produtos, e inversões para aumentoda capacidade produtiva.

b) indicadores de operação

1 - perda de elementos-chaves na administração sem modi-cações ou substituições imediatas;

2 - perda de mercado, franquia, licença, fornecedor essencialou nanciador estratégico; e3 - diculdades de manter mão-de-obra essencial para a ma-

nutenção da atividade.

c) outras indicações

1 - não cumprimento de normas legais, regulamentares e es-tatutárias;

2 - contingências capazes de não serem cumpridas pela enti-dade; e

3 - mudanças das políticas governamentais que afetam a en-tidade.

AMOSTRAGEM: TAMANHO, TIPOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS.

Ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou métodode seleção de itens a serem testados, o auditor pode empregar téc-nicas de amostragem.

Ao usar métodos de amostragem estatística ou não estatística,o auditor deve projetar e selecionar uma amostra de auditoria, apli-car a essa amostra procedimentos de auditoria e avaliar os resul-tados da amostra, de forma a proporcionar evidência de auditoriasuciente e apropriada.

A amostra selecionada pelo auditor deve ter uma relação di-reta com o volume de transações realizadas pela entidade na áreaou transação objeto de exame, como também com os efeitos na posição patrimonial e nanceira da entidade, e o resultado por elaobtido no período.

Na determinação da amostra o auditor deve levar em conside-ração os seguintes fatores:

a) população objeto da amostra; b) estraticação da amostra;c) tamanho da amostra;d) risco da amostragem;e) erro tolerável; ef) erro esperado.

Na seleção de amostra devem ser considerados:

a) seleção aleatória; b) seleção sistemática, observando um intervalo constante en-tre as transações realizadas; e

c) seleção casual, a critério do auditor, baseada em sua expe-riência prossional.

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS.

A utilização de processamento eletrônico de dados pela

entidade requer que exista, na equipe da Auditoria Interna, prossional com conhecimento suciente sobre a tecnologia dainformação e os sistemas de informação utilizados.

O uso de técnicas de Auditoria Interna, que demandemo emprego de recursos tecnológicos de processamento deinformações, requer que exista na equipe da Auditoria Interna prossional com conhecimento suciente de forma a implementar os próprios procedimentos ou, se for o caso, orientar, supervisionar e revisar os trabalhos de especialistas.

O uso de PED modica a forma de processamento e armaze-namento de informações, afetando a organização e os procedimen-tos adotados pela entidade na consecução de adequados controlesinternos. O auditor deve dispor de compreensão suciente dos re-cursos de PED e dos sistemas de processamento existentes, a m

de avaliá-los e planejar adequadamente seu trabalho.O grau mínimo de conhecimento que o auditor deve ter para

planejar, dirigir,supervisionar e revisar o trabalho de auditoria de-senvolvido em ambiente de PED compreende:

a) conhecer sucientemente o sistema de contabilidade e decontrole interno afetado pelo ambiente de PED;

b) determinar o efeito que o ambiente de PED possa ter sobrea avaliação de risco global da entidade e em nível de saldos decontas e de transações; e

c) estabelecer e supervisionar o nível de provas de controle ede procedimentos substantivos capaz de assegurar a conabilidadenecessária para conclusão sobre os controles internos e as demons-trações contábeis.




AUDITORIA

O planejamento do trabalho em ambiente de PED deve con-siderar:

a) o volume de transações da entidade; b) as entradas de dados nos sistemas que determinam múl-

tiplas transações, registradas de forma simultânea, especialmentenos registros contábeis, as quais não podem ser validadas indepen-dentemente; e

c) as transações da entidade que são intercambiadas eletroni-camente com outras entidades.

No programa de trabalho para os exames dos sistemas dePED, o auditor independente deverá incluir:

a) o exame da segurança dos sistemas adotados pela entidade; b) o exame da estrutura e conabilidade dos sistemas adota-

dos para o controle e gerenciamento das atividades da entidade; ec) o grau de integração dos sistemas computadorizados com

os registros contábeis da entidade, como forma de propiciar a con-abilidade das demonstrações contábeis da mesma.

ESTIMATIVAS CONTÁBEIS

As estimativas contábeis são de responsabilidade da adminis-tração da entidade e se baseiam em fatores objetivos e subjetivos,requerendo o seu julgamento na determinação do valor adequado aser registrado nas demonstrações contábeis.

O auditor deve ter conhecimentos sucientes sobre os contro-les, procedimentos e métodos utilizados pela entidade no estabele-cimento de estimativas que resultem em provisões.

O auditor deve se assegurar da razoabilidade das estimativas,individualmente consideradas, quando estas forem relevantes. Tal procedimento inclui, além da análise da fundamentação matemáti-co estatística dos procedimentos utilizados pela entidade na quan-ticação das estimativas, a coerência destas com o comportamentoda entidade em períodos anteriores, as práticas correntes em en-tidades semelhantes, os planos futuros da entidade, a conjunturaeconômica e suas projeções.

Quando a comparação entre as estimativas feitas em períodosanteriores e os valores reais destas evidenciar variações signica-tivas, deve o auditor vericar se houve o competente ajuste nos procedimentos, de forma a permitir estimativas mais apropriadasno período em exame.

TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS.

O auditor deve obter evidências sucientes para identicar partes relacionadas na fase de planejamento, possibilitando detec-tar, no decorrer dos trabalhos, quaisquer transações relevantes queas envolvam.

O auditor deve examinar as transações relevantes com partesrelacionadas, aplicando os procedimentos necessários à obtençãode informações sobre a nalidade, natureza e extensão das tran-sações, com especial atenção àquelas que pareçam anormais ouenvolvam partes relacionadas não identicadas quando do planejamento.

CONTINGÊNCIAS.

O auditor deve adotar procedimentos para assegurar-se quetodas as contingências passivas relevantes, decorrentes de proces-sos judiciais, reivindicações e reclamações, bem como de lança-mentos de tributos em disputa, foram identicadas e consideradas pela administração da entidade na elaboração das demonstraçõescontábeis.

Os seguintes procedimentos devem ser executados pelo au-ditor:

a) discussão, com a administração da entidade, das políticas e procedimentos adotados para identicar, avaliar e contabilizar ascontingências passivas;

b) obtenção de carta dos advogados da entidade quanto à exis-tência de contingências na época da execução dos trabalhos naisde auditoria; e

c) discussão, com os advogados e/ou a administração da enti-dade, das perspectivas no desfecho das contingências e da adequa-ção das perdas contingentes provisionadas, bem como das divulga-ções a serem feitas nas demonstrações contábeis.

O auditor deve adotar os mesmos procedimentos com relaçãoàs contingências ativas.

TRANSAÇÕES EVENTOS SUBSEQUENTES.

O auditor deve aplicar procedimentos especícos em relaçãoaos eventos ocorridos entre as datas do balanço e a do seu parecer,que possam demandar ajustes nas demonstrações contábeis ou adivulgação de informações nas notas explicativas.

O auditor deve considerar em seu parecer os efeitos decorren-tes de transações e eventos subsequentes relevantes ao exame dasdemonstrações contábeis, mencionando-os como ressalva ou em parágrafo de ênfase, quando não ajustadas ou reveladas adequa-damente.

O auditor deverá considerar três situações de eventos subse-quentes:

a) os ocorridos entre a data do término do exercício social e adata da emissão do parecer;

b) os ocorridos depois do término do trabalho de campo, coma consequente emissão do parecer e a data da divulgação das de-monstrações contábeis; e

c) os ocorridos após a divulgação das demonstrações contá- beis.

Para ter condições de formar opinião sobre as demonstra-ções contábeis considerando os efeitos relevantes das transaçõese eventos subsequentes ao encerramento do exercício social, o au-ditor deve considerar:

a) os procedimentos da administração para que os eventos sejam divulgados;

b) os atos e fatos administrativos registrados em atas de reu-niões de acionistas, administradores e outros órgãos estatutários;

c) os informes, de qualquer espécie, divulgados pela entidade;d) a situação de contingências conhecidas e reveladas pela ad-

ministração e pelos advogados da entidade; ee) a existência de eventos, não revelados pela administração

nas demonstrações contábeis, que tenham efeitos relevantes sobreas mesmas.




AUDITORIA

EVIDÊNCIA EM AUDITORIA.

Evidência de auditoria é o conjunto de fatos comprovados, su-cientes, competentes e pertinentes, e por denição, mais consis-tentes que os achados, em função de determinadas características:

Suciência: a evidência deve ser convincente à pessoasleigas, permitindo-as chegar às mesmas conclusões do auditor.

Validade: deve dar credibilidade e suporte à conclusão doauditor.

Relevância: deve ter relação com os objetivos da auditoria. Objetividade: deve ser objetiva e respaldar as conclusões do

auditor de forma mais profunda do que a simples aparência.

A evidência de auditoria é classicada segundo os procedi-mentos que a originaram. Assim, temos:

• Evidência física: Obtida em decorrência de uma

inspeção física ou observação direta de pessoas, bens ou transações. Normalmente é apresentada sob a forma de fotograas, grácos,memorandos descritivos, mapas, amostras físicas etc.

• Evidência documental: É aquela obtida dos examesde ofícios, contratos, documentos comprobatórios (notas scais,recibos, duplicatas quitadas, etc.) e informações prestadas por pessoas de dentro e de fora da entidade auditada, sendo que aevidência obtida de fontes externas adequadas é mais dedignaque a obtida na própria organização sob auditoria.

• Evidência testemunhal: É aquela decorrente daaplicação de entrevistas e questionários.

• Evidência analítica: Decorre da conferência de cálculos,comparações, correlações e análises feitas pelo auditor, dentreoutras.

AVALIAÇÃO DO NEGÓCIO.

O objetivo do auditor é identicar e avaliar os riscos dedistorção relevante independentemente se causada por fraudeou erro, nos níveis de demonstração contábil e armações, por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, inclusivedo controle interno da entidade, proporcionando assim uma base para o planejamento e a implementação das respostas aos riscosidenticados de distorção relevante.

Denições

Para ns das normas de auditoria, os termos têm os seguintessignicados:

Afrmações são declarações da administração, explícitas ounão, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer.

Risco de negócio é o risco que resulta de condições, eventos,circunstâncias, ações ou falta de ações signicativas que possamafetar adversamente a capacidade da entidade de alcançar seusobjetivos e executar suas estratégias, ou do estabelecimento deobjetivos ou estratégias inadequadas.

Controle interno é o processo planejado, implementado emantido pelos responsáveis da governança, administração e outrosfuncionários para fornecer segurança razoável quanto à realizaçãodos objetivos da entidade no que se refere à conabilidade dos

relatórios nanceiros, efetividade e eciência das operaçõese conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. O termo“controles” refere-se a quaisquer aspectos de um ou mais doscomponentes do controle interno.

Procedimentos de avaliação de riscos são os procedimentosde auditoria aplicados para a obtenção do entendimento daentidade e do seu ambiente, incluindo o controle interno daentidade, para a identicação e avaliação dos riscos de distorçãorelevantes, independentemente se causada por fraude ou por erro,nas demonstrações contábeis e nas armações.

Risco signifcativo é o risco de distorção relevante identicadoe avaliado que, no julgamento do auditor, requer consideraçãoespecial na auditoria.

Requisitos

Procedimentos de avaliação de risco e atividades

relacionadas

O auditor deve aplicar procedimentos de avaliação de riscos para fornecer uma base para a identicação e avaliação de riscos dedistorção relevante nas demonstrações contábeis e nas armações.Os procedimentos de avaliação de riscos por si só, porém, nãofornecem evidências de auditoria apropriada e suciente parasuportar a opinião da auditoria (ver itens A1 a A5).

Os procedimentos de avaliação de riscos incluem o seguinte:(a) indagações à administração e a outros na entidade que, no

julgamento do auditor, possam ter informações com probabilidadede auxiliar na identicação de riscos de distorção relevante devidoa fraude ou erro.

(b) procedimentos analíticos;(c) observação e inspeção .

O auditor deve considerar se as informações obtidas no processo de aceitação ou continuação do cliente são relevantes para a identicação de riscos de distorção relevante.

Se o sócio do trabalho executou outros trabalhos para a

entidade, o sócio do trabalho deve considerar se a informaçãoobtida é relevante para a identicação de riscos de erro relevante.

Quando o auditor pretende usar as informações obtidas emsua experiência prévia junto à entidade e em procedimentos deauditoria executados em auditorias anteriores, o auditor devedeterminar se as mudanças que ocorreram desde a auditoriaanterior podem afetar a sua relevância para a auditoria corrente.

O sócio do trabalho e outros membros-chave da equipeencarregada do trabalho discutirão a suscetibilidade dasdemonstrações contábeis da entidade a distorção relevante e aaplicação da estrutura de relatório nanceiro aplicável aos fatose circunstâncias da entidade. O sócio do trabalho deve determinar quais assuntos devem ser comunicados aos membros da equipeencarregada do trabalho não envolvidos na discussão.




AUDITORIA

Entendimento necessário da entidade e do seu ambiente,inclusive do controle interno da entidade.

Entidade e o seu ambiente

O auditor deve obter entendimento do seguinte:(a) fatores do setor de atividade, regulamentares e outros

fatores externos relevantes, incluindo a estrutura de relatórionanceiro aplicável.

(b) a natureza da entidade, incluindo: (I) suas operações; (II) suas estruturas societária e de governança; (III) os tipos de investimentos que a entidade está fazendo e

planeja fazer, incluindo investimentos em entidades de propósitoespecíco; e

(IV) a maneira como a entidade é estruturada e como énanciada, para possibilitar ao auditor entender as classesde transações, saldos de contas e divulgações esperadas nasdemonstrações contábeis;

(V) a seleção e aplicação pela entidade de políticas contábeis,inclusive as razões para mudanças nessas políticas. O auditor deveavaliar se as políticas contábeis da entidade são apropriadas parao negócio e compatíveis com a estrutura de relatório nanceiroaplicável e políticas contábeis usadas no setor de atividade pertinente;

(d) os objetivos e estratégias da entidade e os riscos de negóciorelacionados que possam resultar em risco de distorção relevante;

(e) a mensuração e revisão do desempenho das operações daentidade.

CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

O auditor deve obter carta que evidencie a responsabilidadeda administração quanto às informações e dados e à preparação eapresentação das demonstrações contábeis submetidas aos examesde auditoria. A carta de responsabilidade deve ser emitida com amesma data do parecer do auditor sobre as demonstrações contá- beis a que ela se refere.

PARECERES DE AUDITORIA: PARECER SEM RESSALVA, PARECER COM RESSALVA,

PARECER ADVERSO, PARECER COM ABSTENÇÃO DE OPINIÃO. PARÁGRAFO DE ÊNFASE.

O “Parecer dos Auditores Independentes”, ou “Parecer doAuditor Independente”, é o documento mediante o qual o auditor expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, sobre as demons-trações contábeis nele indicadas.

Como o auditor assume, através do parecer, responsabilidadetécnico prossional denida, inclusive de ordem pública, é indis- pensável que tal documento obedeça às características intrínsecase extrínsecas estabelecidas nas presentes normas.

Em condições normais, o parecer é dirigido aos acionistas,cotistas, ou sócios, ao conselho de administração ou à diretoria daentidade, ou outro órgão equivalente, segundo a natureza desta.Em circunstâncias próprias, o parecer é dirigido ao contratante dosserviços.

O parecer deve identicar as demonstrações contábeis sobreas quais o auditor está expressando sua opinião, indicando, outros-sim, o nome da entidade, as datas e períodos a que correspondem.

O parecer deve ser datado e assinado pelo contador responsá-vel pelos trabalhos, e conter seu número de registro no ConselhoRegional de Contabilidade.

Caso o trabalho tenha sido realizado por empresa de auditoria,o nome e o número de registro cadastral no Conselho Regional deContabilidade também devem constar do parecer.

A data do parecer deve corresponder ao dia do encerramentodos trabalhos de auditoria na entidade.

O parecer deve expressar, clara e objetivamente, se as de-monstrações contábeis auditadas, em todos os aspectos relevantes,na opinião do auditor, estão adequadamente representadas ou não.

O parecer classica-se, segundo a natureza da opinião quecontém, em:

a) parecer sem ressalva; b) parecer com ressalva;c) parecer adverso; ed) parecer com abstenção de opinião.

PARECER SEM RESSALVA

O parecer sem ressalva indica que o auditor está convencidode que as demonstrações contábeis foram elaboradas consoante asdisposições normativas.

O parecer sem ressalva implica armação de que, em tendohavido alterações na observância das disposições normativas, elastiveram seus efeitos avaliados e aceitos e estão devidamente reve-lados nas demonstrações contábeis.

O auditor não deve emitir parecer sem ressalva quando existir qualquer das circunstâncias seguintes, que, na sua opinião, tenhamefeitos relevantes para as demonstrações contábeis:

a) discordância com a administração da entidade a respeitodo conteúdo e/ou forma de apresentação das demonstrações con-tábeis; ou

b) limitação na extensão do seu trabalho.

A discordância com a administração da entidade a respeito doconteúdo e forma de apresentação das demonstrações contábeisdeve conduzir à opinião com ressalva ou à opinião adversa, comos esclarecimentos que permitam a correta interpretação dessasdemonstrações.

A limitação na extensão do trabalho deve conduzir à opiniãocom ressalva ou à abstenção de opinião.

Na auditoria independente das demonstrações contábeis dasentidades, públicas ou privadas, sujeitas a regulamentação espe-cíca quanto à adoção de normas contábeis próprias ao segmentoeconômico, quando elas forem signicativamente conitantes comas disposições normativas, o auditor deve emitir parecer com res-salva.

Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso oucom abstenção de opinião, deve ser incluída descrição clara de to-das as razões que fundamentaram o seu parecer e, se praticável, a




AUDITORIA

quanticação dos efeitos sobre as demonstrações contábeis. Essasinformações devem ser apresentadas em parágrafo especíco do parecer, precedendo ao da opinião e, se for caso, fazer referência auma divulgação mais ampla pela entidade em nota explicativa àsdemonstrações contábeis.

PARECER COM RESSALVA

O parecer com ressalva é emitido quando o auditor concluique o efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão deum trabalho não é de tal magnitude que requeira parecer adversoou abstenção de opinião.

O parecer com ressalva deve obedecer ao modelo do pare-cer sem ressalva, com a utilização das expressões “exceto por”,“exceto quanto” ou “com exceção de” referindo-se aos efeitos doassunto objeto da ressalva.

PARECER ADVERSO

No parecer adverso, o auditor emite opinião de que as de-monstrações contábeis não estão adequadamente representadas,nas datas e períodos indicados.

O auditor deve emitir parecer adverso quando vericar que asdemonstrações contábeis estão incorretas ou incompletas, em talmagnitude que impossibilite a emissão do parecer com ressalva.

PARECER COM ABSTENÇÃO DE OPINIÃO

O parecer com a abstenção de opinião é aquele em que o audi-tor deixa de emitir opinião sobre as demonstrações contábeis, por não ter obtido comprovação suciente para fundamentá-la.

A abstenção de opinião em relação às demonstrações contá- beis tomadas em conjunto não elimina a responsabilidade do audi-tor de mencionar, no parecer, qualquer desvio relevante que possa

inuenciar a decisão do usuário dessas demonstrações.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E ESTRUTURA

CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: RESOLUÇÕES Nº 750/1993, 1.282/2010 E 1.374/2011 DO CONSELHO FEDERAL DE

CONTABILIDADE (CFC).

A resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidadedispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade

é obrigatória no exercício da prossão e constitui condição de le-gitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidadehá situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam aessência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilida-de, consoante o entendimento predominante nos universos cien-tíco e prossional de nosso País. Concernem, pois, à Contabili-dade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é oPatrimônio das Entidades. Vamos conferir o artigo 3º da resolução750/93:

Art. 3º - São Princípios Fundamentais de Contabilidade: I) o da entidade; II) o da continuidade; III) o da oportunidade; IV) o do registro pelo valor original;

V) o da atualização monetária;VI) o da competência eVII) o da prudência.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE: O Princípio da ENTIDA-DE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e ar-ma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação deum Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ounalidade, com ou sem ns lucrativos. Por conseqüência, nestaacepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus só-cios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca

não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimôniosautônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidadede natureza econômico-contábil.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: A CONTINUIDA-DE ou não da entidade, bem como sua vida denida ou provável,devem ser consideradas quando da classicação e avaliação dasmutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A continuida-de inuencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, ovalor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a ex-tinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.A observância do Princípio da continuidade é indispensável à cor-reta aplicação do princípio da competência, por efeito de se rela-cionar diretamente à quanticação dos componentes patrimoniaise à formação do resultado, e de constituir dado importante para

aferir a capacidade futura de geração de resultado.

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: O Princípio daOPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestivida-de e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações,determinando que este seja feito de imediato e com a extensãocorreta, independentemente das causas que as originaram. Comoresultado da observância do Princípio da Oportunidade:

I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II – o registro compreende os elementos quantitativos e quali-tativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal dasvariações ocorridas no patrimônio da entidade, em um perío-

do de tempo determinado, base necessária para gerar informaçõesúteis ao processo decisório da gestão.

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGI-NAL: Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelosvalores originais das transações com o mundo exterior, expressos avalor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliaçãodas variações patrimoniais posteriores, inclusive quando congu-rarem agregações ou decomposições no interior da entidade. DoPrincípio do registro pelo valor original resulta:

I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feitacom base nos valores de entrada, considerando-se como tais osresultantes do consenso com os agentes externos ou da imposiçãodestes;




AUDITORIA

II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obri-gação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admi-tindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou suaagregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;

III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saídadeste;

IV – Os Princípios da atualização monetária e do registro pelovalor original são compatíveis entre si e complementares, dado queo primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada;

V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneizaçãoquantitativa dos mesmos.

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Osefeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devemser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento daexpressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. Sãoresultantes da adoção do Princípio da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida devalor, não representa unidade constante em termos do poder aqui-sitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os va-lores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar suaexpressão formal em moeda nacional, a m de que permaneçamsubstantivamente corretos os valores dos componentes patrimo-niais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;

III – a atualização monetária não representa nova avaliação,mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para deter-minada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros ele-mentos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moedanacional em um dado período.

O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do períodoem que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correla-cionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. OPrincípio da competência determina quando as alterações no ativoou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimôniolíquido, estabelecendo diretrizes para classicação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da oportuni-dade. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quan-do correlatas, é consequência natural do respeito ao período emque ocorrer sua geração. As receitas consideram-se realizadas:

I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso rme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencen-tes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados;

II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qual-quer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante deum ativo de valor igual ou maior;

III – pela geração natural de novos ativos independentementeda intervenção de terceiros;

IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

Consideram-se incorridas as despesas:I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por

transferência de sua propriedade paraII – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um

ativo;III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente

ativo.

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA: O Princípio da PRU-DÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentesdo ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentemalternativas igualmente válidas para a quanticação das mutações

patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O Princípio da pru-dência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimô-nio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveisdiante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

O Princípio da prudência somente se aplica às mutações pos-teriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta apli-cação do princípio da competência. A aplicação do Princípio da prudência ganha ênfase quando, para denição dos valores rela-tivos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas queenvolvem incertezas de grau variável.

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.282/10

Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º

750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Conta-bilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, noexercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, por conta do processo de convergênciaàs normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federalde Contabilidade emitiu a NBC T 1 – Estrutura Conceitual paraa Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis,que discute a aplicabilidade dos Princípios Fundamentais deContabilidade contidos na Resolução CFC n.º 750/93;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção daResolução CFC n.º 750/93, que foi e continua sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros;

CONSIDERANDO a importância do conteúdo doutrinárioapresentado na Resolução CFC n.º 750/93, que continua sendo,nesse novo cenário convergido, o alicerce para o julgamento prossional na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade;

CONSIDERANDO que, para assegurar a adequada aplicaçãodas Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípiosde Contabilidade, há a necessidade de harmonização dos doisdocumentos vigentes (Resolução CFC n.º 750/93 e NBC T 1);

CONSIDERANDO que, por conta dessa harmonização, adenominação de Princípios Fundamentais de Contabilidade devaser alterada para Princípios de Contabilidade, visto ser suciente para o perfeito entendimento dos usuários das demonstraçõescontábeis e dos prossionais da Contabilidade,

RESOLVE:

Art. 1º Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”,citados na Resolução CFC n.º 750/93, passam a denominar-se“Princípios de Contabilidade (PC)”.

Art. 2º O “CONSIDERANDO” da Resolução CFC n.º 750/93 passa a vigorar com a seguinte redação:




AUDITORIA

“CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentaçãoapropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileirasde Contabilidade,”

Art. 3º Os arts. 5º, 6º, 7º, 9º e o § 1º do art. 10, da ResoluçãoCFC n.º 750/93, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidadecontinuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e aapresentação dos componentes do patrimônio levam em conta estacircunstância.

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo demensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação

entre a oportunidade e a conabilidade da informação.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determinaque os componentes do patrimônio devem ser inicialmenteregistrados pelos valores originais das transações, expressos emmoeda nacional.

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadasem graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentesformas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-losna data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valoresdos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em

algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes decaixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no cursonormal das operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valoresem caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagosse esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na dataou no período das demonstrações contábeis. Os passivos sãoreconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, nãodescontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação nadata ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em

caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pelavenda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelosvalores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que seespera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigaçõesno curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente,descontado do uxo futuro de entrada líquida de caixa que se esperaseja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade.Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do uxofuturo de saída líquida de caixa que se espera seja necessário paraliquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado,ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas aisso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registroscontábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valoresdos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medidade valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter osvalores das transações originais, é necessário atualizar suaexpressão formal em moeda nacional, a m de que permaneçamsubstantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniaise, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação,mas tão somente o ajustamento dos valores originais paradeterminada data, mediante a aplicação de indexadores ou outroselementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moedanacional em um dado período.”

(...)“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos

das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos aque se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõea simultaneidade da confrontação de receitas e de despesascorrelatas.”

Art. 10. (...)

“Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe oemprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentosnecessários às estimativas em certas condições de incerteza, nosentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que

passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior conabilidade ao processo de mensuração e apresentação doscomponentes patrimoniais.”

Art. 4º Ficam revogados o inciso V do art. 3º, o art. 8º e os§§ 2º e 3º do art. 10, da Resolução CFC n.º 750/93, publicadano D.O.U., Seção I, de 31.12.93; a Resolução CFC n. o 774/94, publicada no D.O.U., Seção I, de 18/1/95, e a Resolução CFC n.o 900/01, publicada no D.O.U., Seção I, de 3/4/01.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2010.

Contador Juarez Domingues CarneiroPresidenteAta CFC nº. 916

Ata CFC n.º 937

Resolução nº 1.374, de 8 de dezembro de 2011Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL

- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de RelatórioContábil Financeiro.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,no exercício de suas atribuições legais e regimentais e comfundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei nº9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, resolve:




AUDITORIA

Art. 1º - Dar nova redação à NBC TG ESTRUTURACONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração eDivulgação de Relatório Contábil Financeiro, tendo em vista aedição do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) pelo Comitêde Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por base The

Conceptual Framework for Financial Reporting (IASB - BV 2011Blue Book).

Art. 2º - Revogar a Resolução CFC nº 1.121/08, publicada noD.O.U., Seção I, de 01/04/08.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

Ata CFC nº 959

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO - Presidente doConselho

ANEXO NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG

ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURACONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIROCAPÍTULO 1: OBJETIVO DO RELATÓRIO CONTÁBIL

FINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL

Introdução

OB1.O objetivo da elaboração e divulgação de relatóriocontábil nanceiro de propósito geral constitui o pilar da EstruturaConceitual. Outros aspectos da Estrutura Conceitual - como oconceito de entidade que reporta a informação, as característicasqualitativas da informação contábil nanceira útil e suas restrições,os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, amensuração, a apresentação e a evidenciação - uem logicamentedesse objetivo.

Objetivo, utilidade e limitações do relatório contábilnanceiro de propósito geral.

OB2.O objetivo do relatório contábil nanceiro de propósitogeral é fornecer informações contábil nanceiras acerca daentidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejamúteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligadaao fornecimento de recursos para a entidade.

Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter

participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentosde dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outrasformas de crédito.

OB3.Decisões a serem tomadas por investidores existentese em potencial relacionadas a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais e instrumentos de dívida dependemdo retorno esperado dos investimentos feitos nos referidosinstrumentos, por exemplo: dividendos, pagamentos de principale de juros ou acréscimos nos preços de mercado. Similarmente,decisões a serem tomadas por credores por empréstimos e por outros credores, existentes ou em potencial, relacionadas aoferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas decrédito, dependem dos pagamentos de principal e de juros ou deoutros retornos que eles esperam.

As expectativas de investidores, credores por empréstimos eoutros credores em termos de retorno dependem da avaliação destesquanto ao montante, tempestividade e incertezas (as perspectivas)associados aos uxos de caixa futuros de entrada para a entidade.

Consequentemente, investidores existentes e em potencial,credores por empréstimo e outros credores necessitam de 2informação para auxiliá-los na avaliação das perspectivas emtermos de entrada de uxos de caixa futuros para a entidade.

OB4.Para avaliar as perspectivas da entidade em termos deentrada de uxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitamde informação acerca de recursos da entidade, reivindicaçõescontra a entidade, e o quão eciente e efetivamente a administraçãoda entidade e seu conselho de administração têm cumprido comsuas responsabilidades no uso dos recursos da entidade. Exemplosde referidas responsabilidades incluem a proteção de recursos daentidade de efeitos desfavoráveis advindos de fatos econômicos,

como, por exemplo, mudanças de preço e de tecnologia, e a garantiade que a entidade tem cumprido as leis, com a regulação e com asdisposições contratuais vigentes. Informações sobre a aprovaçãodo cumprimento de suas responsabilidades são também úteis paradecisões a serem tomadas por investidores existentes, credores por empréstimo e outros que tenham o direito de votar ou de outromodo exerçam inuência nos atos praticados pela administração.

OB5.Muitos investidores, credores por empréstimo e outroscredores, existentes e em potencial, não podem requerer que asentidades que reportam a informação prestem a eles diretamente asinformações de que necessitam, devendo desse modo conar nosrelatórios contábil nanceiros de propósito geral, para grande parteda informação contábil nanceira que buscam.

Consequentemente, eles são os usuários primários para quemrelatórios contábil nanceiros de propósito geral são direcionados.

OB6.Entretanto, relatórios contábil nanceiros de propósitogeral não atendem e não podem atender a todas as informaçõesde que investidores, credores por empréstimo e outros credores,existentes e em potencial, necessitam.

Esses usuários precisam considerar informação pertinente deoutras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais eexpectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade.

OB7.Relatórios contábil nanceiros de propósito geral nãosão elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta

a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentese em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta ainformação.

OB8.Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conitantes, desejos e necessidades de informação.Este Conselho Federal de Contabilidade, ao levar à frente o processo de produção de suas normas, irá

procurar proporcionar um conjunto de informações queatenda às necessidades do número máximo de usuários primários.Contudo, a concentração em necessidades comuns de informaçãonão impede que a entidade que reporta a informação presteinformações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.




AUDITORIA

OB9.A administração da entidade que reporta a informaçãoestá também interessada em informação contábil nanceira sobrea entidade. Contudo, a administração não precisa apoiar-se emrelatórios contábil nanceiros de propósito geral uma vez que écapaz de obter a informação contábil nanceira de que precisainternamente.

OB10.Outras partes interessadas, como, por exemplo, órgãosreguladores e membros do público que não sejam investidores,credores por empréstimo e outros credores, podem do mesmomodo achar úteis relatórios contábil nanceiros de propósito geral.Contudo, esses relatórios não são direcionados primariamente aesses outros grupos.

OB11.Em larga extensão, os relatórios contábil nanceirossão baseados em estimativas, julgamentos e modelos e não emdescrições ou retratos exatos. A Estrutura Conceitual estabeleceos conceitos que devem amparar tais estimativas, julgamentos e

modelos. Os conceitos representam o objetivo que este CFC e oselaboradores dos relatórios contábil nanceiros devem se empenhar em alcançar. Assim como a maioria dos objetivos, a visão contidana Estrutura Conceitual do que sejam a elaboração e a divulgaçãodo relatório contábil nanceiro ideal é improvável de ser atingidaem sua totalidade, pelo menos no curto prazo, visto que se requer tempo para a compreensão, aceitação e implementação de novasformas de analisar transações e outros eventos. Não obstante, oestabelecimento de objetivo a ser alcançado com empenho éessencial para que o processo de elaboração e divulgação derelatório contábil nanceiro venha a evoluir e tenha sua utilidadeaprimorada.

Informação acerca dos recursos econômicos da entidade

que reporta a informação, reivindicações e mudanças nosrecursos e reivindicações.

OB12.Relatórios contábil nanceiros de propósito geralfornecem informação acerca da posição patrimonial e nanceira daentidade que reporta a informação, a qual representa informaçãosobre os recursos econômicos da entidade e reivindicações contra aentidade que reporta a informação. Relatórios contábil nanceirostambém fornecem informação sobre os efeitos de transações eoutros eventos que alteram os recursos econômicos da entidadeque reporta a informação e reivindicações contra ela. Ambos ostipos de informação fornecem dados de entrada úteis para decisõesligadas ao fornecimento de recursos para a entidade.

Recursos econômicos e reivindicações

OB13.Informação sobre a natureza e os montantes de recursoseconômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação pode auxiliar usuários a identicarem a fraqueza e o vigor nanceiro da entidade que reporta a informação. Essa informação pode auxiliar os usuários a avaliar a liquidez e a solvência daentidade que reporta a informação, suas necessidades em termosde nanciamento adicional e o quão provavelmente bem sucedidoserá seu intento em angariar esse nanciamento. Informações sobreas prioridades e as exigências de pagamento de 3 reivindicaçõesvigentes ajudam os usuários a predizer de que forma uxos decaixa futuros serão distribuídos entre aqueles com reivindicaçõescontra a entidade que reporta a informação.

OB14.Diferentes tipos de recursos econômicos afetamdiferentemente a avaliação dos usuários acerca das perspectivasda entidade que reporta a informação em termos de uxos de caixafuturos. Alguns uxos de caixa futuros resultam diretamentede recursos econômicos existentes, como, por exemplo, contas

a receber. Outros uxos de caixa resultam do uso variado derecursos combinados com vistas à produção e venda de produtose serviços aos clientes. Muito embora uxos de caixa não possam ser identicados com recursos econômicos individuais(ou reivindicações), usuários dos relatórios contábil nanceiros precisam saber a natureza e o montante dos recursos disponíveis para uso nas operações da entidade que reporta a informação.

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações

OB15.Mudanças nos recursos econômicos e reivindicaçõesda entidade que reporta a informação resultam da performancenanceira da entidade e de outros eventos ou transações, como, por exemplo, a emissão de títulos de dívida ou de títulos patrimoniais.

Para poder avaliar adequadamente as perspectivas de uxos decaixa futuros da entidade que reporta a informação, os usuários precisam estar aptos a distinguir a natureza dessas mudanças.

OB16.Informações sobre a performance nanceira da entidadeque reporta a informação auxiliam os usuários a compreender oretorno que a entidade tenha produzido sobre os seus recursoseconômicos. Informações sobre o retorno que a entidadetenha produzido servem como indicativo de quão diligente aadministração tem sido no desempenho de suas responsabilidades para tornar eciente e ecaz o uso dos recursos da entidadeque reporta a informação. Informações sobre a variabilidade esobre os componentes desse retorno também são importantes,especialmente para avaliação das incertezas associadas a uxos de

caixa futuros. Informações sobre a performance nanceira passadada entidade que reporta a informação e sobre o quão diligente aadministração tem sido no desempenho de suas responsabilidadessão do mesmo modo úteis para predição de retornos futuros daentidade sobre os seus recursos econômicos.

Performance nanceira reetida pelo regime decompetência (accruals)

OB17.O regime de competência retrata com propriedade osefeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre osrecursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta ainformação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos,ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivadosocorram em períodos distintos. Isso é importante em função dea informação sobre os recursos econômicos e reivindicações daentidade que reporta a informação, e sobre as mudanças nessesrecursos econômicos e reivindicações ao longo de um período,fornecer melhor base de avaliação da performance passada efutura da entidade do que a informação puramente baseada emrecebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período.

OB18.Informações sobre a performance nanceira da entidadeque reporta a informação durante um período que são reexos demudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, e nãoda obtenção adicional de recursos diretamente de investidores ecredores, são úteis para avaliar a capacidade passada e futura daentidade na geração de uxos de caixa líquidos. Essas informações




AUDITORIA

servem de indicativos da extensão em que a entidade que reportaa informação tenha aumentado seus recursos econômicosdisponíveis, e dessa forma sua capacidade de gerar uxos decaixa líquidos por meio de suas operações e não pela obtenção derecursos adicionais diretamente de investidores e credores.

OB19.Informações sobre a performance nanceira da entidadeque reporta a informação durante um período também podem ser indicativos da extensão em que determinados eventos, tais comomudanças nos preços de mercado ou nas taxas de juros, tenham provocado aumento ou diminuição nos recursos econômicos ereivindicações da entidade, afetando por conseguinte a capacidadede a entidade gerar a entrada de uxos de caixa líquidos.

Performance nanceira reetida pelos uxos de caixapassados

OB20.Informações sobre os uxos de caixa da entidade quereporta a informação durante um período também ajudam osusuários a avaliar a capacidade de a entidade gerar uxos de caixafuturos líquidos.

Elas indicam como a entidade que reporta a informação obtéme despende caixa, incluindo informações sobre seus empréstimose resgate de títulos de dívida, dividendos em caixa e outrasdistribuições em caixa para seus investidores, e outros fatores que podem afetar a liquidez e a solvência da entidade.

Informações sobre os uxos de caixa auxiliam os usuários acompreender as operações da entidade que reporta a informação, aavaliar suas atividades de nanciamento e investimento, a avaliar sua liquidez e solvência e a interpretar outras informações acercade sua performance nanceira.

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações quenão são resultantes da performance nanceira

OB21.Os recursos econômicos e reivindicações da entidadeque reporta a informação podem ainda mudar por outras razõesque não sejam resultantes de sua performance nanceira, comoé o caso da emissão adicional de suas ações. Informações sobreesse tipo de mudança são necessárias para dar aos usuários umacompleta compreensão do por que das mudanças nos recursoseconômicos e reivindicações da entidade que reporta a informaçãoe as implicações dessas mudanças em sua futura performancenanceira.

CAPÍTULO 2: A ENTIDADE QUE REPORTA AINFORMAÇÃO

[a ser acrescentado futuramente]

CAPÍTULO 3: CARACTERÍSTICAS QUALITATIVASDA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL

Introdução

QC1.As características qualitativas da informação contábilnanceira útil, discutidas neste capítulo, identicam os tipos deinformação que muito provavelmente são reputadas como asmais úteis para investidores, credores por empréstimos e outroscredores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acercada entidade que reporta com base na informação contida nos seusrelatórios contábil nanceiros (informação contábil nanceira).

QC2.Os relatórios contábil nanceiros fornecem informaçãosobre os recursos econômicos da entidade que reporta a informação,sobre reivindicações contra a entidade que reporta a informação eos efeitos de transações e outros eventos e condições que modicamesses recursos e reivindicações. (Essa informação é referenciadana Estrutura Conceitual como sendo uma informação sobre ofenômeno econômico). Alguns relatórios contábil nanceirostambém incluem material explicativo sobre as expectativas daadministração e sobre as estratégias para a entidade que reporta ainformação, bem como outros tipos de informação sobre o futuro(forward-looking information).

QC3.As características qualitativas da informação contábilnanceira útil devem ser aplicadas à informação contábilnanceira fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como àinformação contábil nanceira fornecida por outros meios.

O custo de gerar a informação, que é uma restrição sempre presente na entidade no processo de fornecer informação contábil

nanceira útil, deve ser observado similarmente. No entanto, as considerações a serem tecidas quando daaplicação das características qualitativas e da restrição do custo podem ser diferentes para diferentes tipos de informação.

Por exemplo, aplicá-las à informação sobre o futuro (forward-looking information) pode ser diferente de aplicá-las à informaçãosobre recursos econômicos e reivindicações existentes e sobremudanças nesses recursos e reivindicações.

Características qualitativas da informação contábilnanceira útil

QC4.Se a informação contábil nanceira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com dedignidade o que se

propõe a representar. A utilidade da informação contábil nanceiraé melhorada se ela for comparável, vericável, tempestiva ecompreensível.

Características qualitativas fundamentaisQC5.As características qualitativas fundamentais são

relevância e representação dedigna.

Relevância

QC6.Informação contábil nanceira relevante é aquela capazde fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelosusuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em umadecisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar

em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

QC7.A informação contábil nanceira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor conrmatórioou ambos.

QC8.A informação contábil nanceira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados. A informaçãocontábil nanceira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor preditivo. A informação contábil nanceiracom valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.




AUDITORIA

QC9.A informação contábil nanceira tem valor conrmatóriose retro alimentar - servir de feedback - avaliações prévias(conrmá-las ou alterá-las).

QC10.O valor preditivo e o valor conrmatório da informaçãocontábil nanceira estão inter-relacionados. A informação que temvalor preditivo muitas vezes também tem valor conrmatório.Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, aqual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anosfuturos, também pode ser comparada com predições de receita parao ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultadosdessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem ea melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.

Materialidade

QC11. A informação é material se a sua omissão ou suadivulgação distorcida (misstating) puder inuenciar decisões que

os usuários tomam com base na informação contábil nanceiraacerca de entidade especíca que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é um aspecto de relevância especíco daentidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dositens para os quais a informação está relacionada no contexto dorelatório contábil nanceiro de uma entidade em particular.

Consequentemente, não se pode especicar um limitequantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o queseria julgado material para uma situação particular.

Representação dedigna

QC12.Os relatórios contábil nanceiros representam umfenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a

informação contábil nanceira não tem só que representar umfenômeno relevante, mas tem também que representar comdedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente dedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos.

Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.

QC13.O retrato da realidade econômica completo deve incluir toda a informação necessária para que o usuário compreendao fenômeno sendo retratado, incluindo todas as descrições eexplicações necessárias.

Por exemplo, um retrato completo de um grupo de ativosincluiria, no mínimo, a descrição da natureza dos ativos quecompõem o grupo, o retrato numérico de todos os ativos quecompõem o grupo, e a descrição acerca do que o retrato numéricorepresenta (por exemplo, custo histórico original, custo históricoajustado ou valor justo). Para alguns itens, um retrato completo pode considerar ainda explicações de fatos signicativos sobrea qualidade e a natureza desses itens, fatos e circunstâncias que podem afetar a qualidade e a natureza deles, e os processosutilizados para determinar os números retratados.

QC14.Um retrato neutro da realidade econômica é desprovidode viés na seleção ou na apresentação da informação contábilnanceira. Um retrato neutro não deve ser distorcido comcontornos que possa receber dando a ele maior ou menor peso,ênfase maior ou menor, ou qualquer outro tipo de manipulação que

aumente a probabilidade de a informação contábil nanceira ser recebida pelos seus usuários de modo favorável ou desfavorável.Informação neutra não signica informação sem propósito ou seminuência no comportamento dos usuários. A bem da verdade,informação contábil nanceira relevante, por denição, é aquelacapaz de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

QC15.Representação dedigna não signica exatidão emtodos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livrede erros signica que não há erros ou omissões no fenômenoretratado, e que o processo utilizado, para produzir a informaçãoreportada, foi selecionado e foi aplicado livre de erros. Nessesentido, um retrato da realidade econômica livre de erros nãosignica algo perfeitamente exato em todos os aspectos. Por exemplo, a estimativa de preço ou valor não observável não podeser qualicada como sendo algo exato ou inexato. Entretanto, arepresentação dessa estimativa pode ser considerada dedigna seo montante for descrito claramente e precisamente como sendouma estimativa, se a natureza e as limitações do processo forem

devidamente reveladas, e nenhum erro tiver sido cometido naseleção e aplicação do processo apropriado para desenvolvimentoda estimativa.

QC16.Representação dedigna, por si só, não resultanecessariamente em informação útil. Por exemplo, a entidade quereporta a informação pode receber um item do imobilizado por meio de subvenção governamental.

Obviamente, a entidade ao reportar que adquiriu um ativosem custo retrataria com dedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não seria muito útil. Outroexemplo mais sutil seria a estimativa do montante por meio doqual o valor contábil do ativo seria ajustado para reetir a perda por desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa

pode ser uma representação dedigna se a entidade que reporta ainformação tiver aplicado com propriedade o processo apropriado,tiver descrito com propriedade a estimativa e tiver reveladoquaisquer incertezas que afetam signicativamente a estimativa.

Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativafor sucientemente alto, a estimativa não será particularmenteútil. Em outras palavras, a relevância do ativo que está sendorepresentado com dedignidade será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade econômica que seja maisdedigna, a estimativa nesse caso deve ser considerada a melhor informação disponível.

Aplicação das características qualitativas fundamentais

QC17.A informação precisa concomitantemente ser relevantee representar com dedignidade a realidade reportada para ser útil. Nem a representação dedigna de fenômeno irrelevante, tampoucoa representação não dedigna de fenômeno relevante auxiliam osusuários a tomarem boas decisões.

QC18.O processo mais eciente e mais efetivo para aplicaçãodas características qualitativas fundamentais usualmente seria oque segue (sujeito aos efeitos das características de melhoria eà restrição do custo, que não são considerados neste exemplo).Primeiro, identicar o fenômeno econômico que tenha o potencialde ser útil para os usuários da informação contábil nanceirareportada pela entidade. Segundo, identicar o tipo de informaçãosobre o fenômeno que seria mais relevante se estivesse disponívele que poderia ser representado com dedignidade.




AUDITORIA

Terceiro, determinar se a informação está disponível e podeser representada com dedignidade. Dessa forma, o processo desatisfazer as características qualitativas fundamentais chega aoseu m. Caso contrário, o processo deve ser repetido a partir do

próximo tipo de informação mais relevante.Características qualitativas de melhoria

QC19.Comparabilidade, vericabilidade, tempestividade ecompreensibilidade são características qualitativas que melhorama utilidade da informação que é relevante e que é representada comdedignidade. As características qualitativas de melhoria podemtambém auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejamconsideradas equivalentes em termos de relevância e dedignidadede representação deve ser usada para retratar um fenômeno.

Comparabilidade

QC20.As decisões de usuários implicam escolhas entrealternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento,ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, ainformação acerca da entidade que reporta informação será maisútil caso possa ser comparada com informação similar sobre outrasentidades e com informação similar sobre a mesma entidade paraoutro período ou para outra data.

QC21.Comparabilidade é a característica qualitativaque permite que os usuários identiquem e compreendamsimilaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentementede outras características qualitativas, a comparabilidade não estárelacionada com um único item. A comparação requer no mínimo

dois itens.QC22.Consistência, embora esteja relacionada com a

comparabilidade, não signica o mesmo. Consistência refere-seao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reportaa informação, quanto para um único período entre entidades.Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

QC23.Comparabilidade não signica uniformidade. Para que ainformação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguaise coisas diferentes precisam parecer diferentes. A comparabilidadeda informação contábil nanceira não é aprimorada ao se fazer

com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.

QC24.Algum grau de comparabilidade é possivelmenteobtido por meio da satisfação das características qualitativasfundamentais. A representação dedigna de fenômeno econômicorelevante deve possuir naturalmente algum grau de comparabilidadecom a representação dedigna de fenômeno econômico relevantesimilar de outra entidade que reporta a informação.

QC25.Muito embora um fenômeno econômico singular possa ser representado com dedignidade de múltiplas formas, adiscricionariedade na escolha de métodos contábeis alternativos para o mesmo fenômeno econômico diminui a comparabilidade.

Vericabilidade

QC26. A vericabilidade ajuda a assegurar aos usuários que ainformação representa dedignamente o fenômeno econômico quese propõe representar.

A vericabilidade signica que diferentes observadores,cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, emboranão cheguem necessariamente a um completo acordo, quantoao retrato de uma realidade econômica em particular ser umarepresentação dedigna. Informação quanticável não necessitaser um único ponto estimado para ser vericável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas podetambém ser vericável.

QC27.A vericação pode ser direta ou indireta. Vericaçãodireta signica vericar um montante ou outra representação por meio de observação direta, como, por exemplo, por meio dacontagem de caixa. Vericação indireta signica checar os dadosde entrada do modelo, fórmula ou outra técnica e recalcular osresultados obtidos por meio da aplicação da mesma metodologia.Um exemplo é a vericação do valor contábil dos estoques por meio da checagem dos dados de entrada (quantidades e custos)e por meio do recálculo do saldo nal dos estoques utilizandoa mesma premissa adotada no uxo do custo (por exemplo,utilizando o método PEPS).

QC28.Pode não ser possível vericar algumas explicações ealguma informação contábil nanceira sobre o futuro (forward-looking information) até que o período futuro seja totalmentealcançado. Para ajudar os usuários a decidir se desejam usar ditainformação, é normalmente necessário divulgar as premissassubjacentes, os métodos de obtenção da informação e outrosfatores e circunstâncias que suportam a informação.

Tempestividade

QC29.Tempestividade signica ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder inuenciá-los emsuas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que temmenos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seuatributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por exemplo,necessitarem identicar e avaliar tendências.

Compreensibilidade

QC30.Classicar, caracterizar e apresentar a informação comclareza e concisão torna-a compreensível.

QC31.Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informaçõessobre esses fenômenos dos relatórios contábil nanceiros pode tornar a informação constante em referidos relatóriosmais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatóriosseriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos(misleading).

QC32.Relatórios contábil nanceiros são elaborados parausuários que têm conhecimento razoável de negócios e deatividades econômicas e que revisem e analisem a informaçãodiligentemente. Por vezes, mesmo os usuários bem informadose diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda deconsultor para compreensão da informação sobre um fenômenoeconômico complexo.




AUDITORIA

Aplicação das características qualitativas de melhoria

QC33.Características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão possível. Entretanto, as característicasqualitativas de melhoria, quer sejam individualmente ou em

grupo, não podem tornar a informação útil se dita informação for irrelevante ou não for representação dedigna.

QC34.A aplicação das características qualitativas de melhoriaé um processo iterativo que não segue uma ordem preestabelecida.Algumas vezes, uma característica qualitativa de melhoria podeter que ser diminuída para maximização de outra característicaqualitativa. Por exemplo, a redução temporária na comparabilidadecomo resultado da aplicação prospectiva de uma nova normacontábil nanceira pode ser vantajosa para o aprimoramentoda relevância ou da representação dedigna no longo prazo.Divulgações apropriadas podem parcialmente compensar a nãocomparabilidade.

Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório

contábil nanceiro útil.QC35.O custo de gerar a informação é uma restrição sempre

presente na entidade no processo de elaboração e divulgaçãode relatório contábil nanceiro. O processo de elaboração edivulgação de relatório contábil nanceiro impõe custos, sendoimportante que ditos custos sejam justicados pelos benefíciosgerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos decustos e benefícios a considerar.

QC36.Fornecedores de informação contábil nanceiraenvidam grande parte de seus esforços na coleta, no processamento,na vericação e na disseminação de informação contábil nanceira,mas os usuários em última instância pagam por esses custos naforma de retornos reduzidos. Usuários de informação contábil

nanceira também incorrem em custos de análise e interpretaçãode informação fornecida. Se a informação demandada não éfornecida, os usuários incorrem em custos adicionais de obtençãoda informação por meio de outras fontes ou por meio de suaestimativa.

QC37.A elaboração e divulgação de relatório contábilnanceiro que seja relevante e que represente com dedignidade oque se propõe representar auxilia os usuários a tomarem decisõescom grau de conança maior. Isso resulta em funcionamento maiseciente dos mercados de capitais e em custo menor de capital para a economia como um todo. O investidor individual, o credor por empréstimo ou outro credor também se beneciam desse processo por meio de decisões assentadas na melhor informação.Entretanto, não é possível para relatórios contábil nanceiros de propósito geral fornecer toda e qualquer informação que todousuário repute ser relevante.

QC38.Na aplicação da restrição do custo, avalia-se se os benefícios proporcionados pela elaboração e divulgação deinformação em particular são provavelmente justicados peloscustos incorridos para fornecimento e uso dessa informação.Quando da aplicação da restrição do custo no desenvolvimento do padrão proposto de elaboração e divulgação, o órgão normatizador deve procurar se informar junto aos fornecedores da informação,usuários, auditores independentes, acadêmicos e outros agentessobre a natureza e quantidade esperada de benefícios e custos desse padrão. Em grande parte dos casos, as avaliações são baseadas nacombinação de informação quantitativa e qualitativa.

QC39.Em função da subjetividade inerente ao processo, asavaliações de diferentes indivíduos acerca dos custos e benefíciosda elaboração e divulgação de itens particulares de informaçãocontábil nanceira devem variar.

Dessa forma, o órgão normatizador deve procurar tomar por base os custos e benefícios com relação à elaboração e à divulgaçãode modo geral, e não somente em relação a entidades individuaisque reportam a informação. Isso não quer dizer que as avaliaçõesde custos e benefícios sempre são justicadas pelas mesmasexigências de divulgação para todas as entidades. Diferenças podem ser apropriadas em decorrência dos tamanhos variadosdas entidades, das diferentes formas de captação de capital(publicamente ou privadamente), das diferentes necessidades deusuários ou de outros fatores.

CAPÍTULO 4: ESTRUTURA CONCEITUALPARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: TEXTOREMANESCENTE

Premissa subjacente

Continuidade

4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradastendo como premissa que a entidade está em atividade (goingconcern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível.

Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidadenão tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala desuas operações.

Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, asdemonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em basesdiferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

Elementos das demonstrações contábeis

4.2 As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e nanceiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordocom as suas características econômicas.

Essas classes amplas são denominadas de elementos dasdemonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionadosà mensuração da posição patrimonial e nanceira no balanço patrimonial são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuraçãodo desempenho na demonstração do resultado são as receitas eas despesas. A demonstração das mutações na posição nanceirausualmente reete os elementos da demonstração do resultado e asalterações nos elementos do balanço patrimonial.

Assim, esta Estrutura Conceitual não identica qualquer elemento que seja exclusivo dessa demonstração.

4.3.A apresentação desses elementos no balanço patrimoniale na demonstração do resultado envolve um processo desubclassicação. Por exemplo, ativos e passivos podem ser classicados por sua natureza ou função nos negócios da entidade,a m de mostrar as informações da maneira mais útil aos usuários para ns de tomada de decisões econômicas.




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Posição patrimonial e nanceira4.4.Os elementos diretamente relacionados com a mensuração

da posição patrimonial e nanceira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes são denidos como segue:

(a) ativo é um recurso controlado pela entidade comoresultado de eventos passados e do qual se espera que uamfuturos benefícios econômicos para a entidade;

(b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada deeventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saídade recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;

(c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos daentidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

4.5. As denições de ativo e de passivo identicam suascaracterísticas essenciais, mas não procuram especicar oscritérios que precisam ser observados para que eles possam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Desse modo, as deniçõesabrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou como

passivos no balanço patrimonial em função de não satisfazerem oscritérios de reconhecimento discutidos nos itens 4.37 a 4.53.Especicamente, a expectativa de que futuros benefícios

econômicos uam para a entidade ou saiam da entidade deveser sucientemente certa para que seja observado o critério de probabilidade do item 4.38, antes que um ativo ou um passivo sejareconhecido.

4.6.Ao avaliar se um item se enquadra na denição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essênciasubjacente e realidade econômica e não apenas para sua formalegal.

Assim, por exemplo, no caso do arrendamento mercantilnanceiro, a essência subjacente e a realidade econômica são a de

que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativoarrendado pela maior parte da sua vida útil, em contraprestaçãode aceitar a obrigação de pagar por esse direito valor próximo dovalor justo do ativo e o respectivo encargo nanceiro.

Dessa forma, o arrendamento mercantil nanceiro dá origema itens que satisfazem à denição de ativo e de passivo e, portanto,devem ser reconhecidos como tais no balanço patrimonial doarrendatário.

4.7.Balanços patrimoniais elaborados de acordo com asnormas, interpretações e comunicados técnicos vigentes podemincluir itens que não satisfaçam às denições de ativo ou de passivo e que não sejam tratados como parte do patrimônio líquido.As denições estabelecidas no item 4.4 devem, por outro lado,

subsidiar futuras revisões a serem promovidas nos documentosvigentes, bem como na formulação de normas, interpretações ecomunicados técnicos adicionais.

Ativos

4.8.O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é oseu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o uxode caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante dasatividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma deconversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode aindaser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de processoindustrial alternativo que reduza os custos de produção.

4.9. A entidade geralmente emprega os seus ativos na produção de bens ou na prestação de serviços capazes de satisfazer os desejos e as necessidades dos consumidores. Tendo em vistaque esses bens ou serviços podem satisfazer esses desejos ounecessidades, os consumidores se predispõem a pagar por eles e a

contribuir assim para o uxo de caixa da entidade. O caixa por sisó rende serviços para a entidade, visto que exerce um comandosobre os demais recursos.

4.10.Os benefícios econômicos futuros incorporados aum ativo podem uir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, o ativo pode ser:

(a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou na prestação de serviços a serem vendidos pela entidade;

(b) trocado por outros ativos;(c) usado para liquidar um passivo; ou(d) distribuído aos proprietários da entidade.

4.11. Muitos ativos, como, por exemplo, itens do imobilizado,têm forma física. Entretanto, a forma física não é essencial para aexistência de ativo.

Assim sendo, as patentes e os direitos autorais, por exemplo,são considerados ativos, caso deles sejam esperados que benefícioseconômicos futuros uam para a entidade e caso eles sejam por elacontrolados.

4.12.Muitos ativos, como, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o direitode propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direitode propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, um imóvelobjeto de arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidadecontrole os benefícios econômicos que são esperados que uamda propriedade.

Embora a capacidade de a entidade controlar os benefícioseconômicos normalmente resulte da existência de direitos legais, oitem pode, contudo, satisfazer à denição de ativo mesmo quandonão houver controle legal. Por exemplo, o conhecimento (know-how) obtido por meio da atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer à denição de ativo quando, mantendo esseconhecimento (know-how) em segredo, a entidade controlar os benefícios econômicos que são esperados que uam desse ativo.

4.13.Os ativos da entidade resultam de transações passadasou de outros eventos passados. As entidades normalmente obtêmativos por meio de sua compra ou produção, mas outras transaçõesou eventos podem gerar ativos.

Por exemplo, um imóvel recebido de ente governamentalcomo parte de programa para fomentar o crescimento econômico

de dada região ou a descoberta de jazidas minerais.Transações ou eventos previstos para ocorrer no futuro nãodão origem, por si só, ao surgimento de ativos. Desse modo, por exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, àdenição de ativo.

4.14.Há uma forte associação entre incorrer em gastos egerar ativos, mas ambas as atividades não são necessariamenteindissociáveis. Assim, o fato de a entidade ter incorrido em gasto pode fornecer uma evidência de busca por futuros benefícioseconômicos, mas não é prova conclusiva de que um item quesatisfaça à denição de ativo tenha sido obtido. De modo análogo,a ausência de gasto relacionado não impede que um item satisfaçaà denição de ativo e se qualique para reconhecimento no balanço patrimonial. Por exemplo, itens que foram doados à entidade podem satisfazer à denição de ativo.




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Passivos

4.15.Uma característica essencial para a existência de passivoé que a entidade tenha uma obrigação presente. Uma obrigação

é um dever ou responsabilidade de agir ou de desempenhar umadada tarefa de certa maneira.As obrigações podem ser legalmente exigíveis em

consequência de contrato ou de exigências estatutárias. Esse énormalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por bens eserviços recebidos.

Entretanto, obrigações surgem também de práticas usuais donegócio, de usos e costumes e do desejo de manter boas relaçõescomerciais ou agir de maneira equitativa.

Desse modo, se, por exemplo, a entidade que decida, por questão de política mercadológica ou de imagem, reticar defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham setornado conhecidos depois da expiração do período da garantia,as importâncias que espera gastar com os produtos já vendidos

constituem passivos.

4.16.Deve-se fazer uma distinção entre obrigação presente ecompromisso futuro. A decisão da administração de uma entidade para adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a umaobrigação presente.

A obrigação normalmente surge somente quando um ativoé entregue ou a entidade ingressa em acordo irrevogável paraadquirir o ativo. Nesse último caso, a natureza irrevogável doacordo signica que as consequências econômicas de deixar decumprir a obrigação, como, por exemplo, em função da existênciade penalidade contratual signicativa, deixam a entidade com pouca, caso haja alguma, liberdade para evitar o desembolso derecursos em favor da outra parte.

4.17.A liquidação de uma obrigação presente geralmenteimplica a utilização, pela entidade, de recursos incorporados de benefícios econômicos a m de satisfazer a demanda da outra parte. A liquidação de uma obrigação presente pode ocorrer dediversas maneiras, como, por exemplo, por meio de:

(a)pagamento em caixa;(b)transferência de outros ativos;(c)prestação de serviços;(d)substituição da obrigação por outra; ou(e)conversão da obrigação em item do patrimônio líquido.

A obrigação pode também ser extinta por outros meios, taiscomo pela renúncia do credor ou pela perda dos seus direitos.

4.18.Passivos resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por exemplo, a aquisição de bens e o usode serviços dão origem a contas a pagar (a não ser que pagosadiantadamente ou na entrega) e o recebimento de empréstimo bancário resulta na obrigação de honrá-lo no vencimento.

A entidade também pode ter a necessidade de reconhecer como passivo os futuros abatimentos baseados no volume das comprasanuais dos clientes. Nesse caso, a venda de bens no passado é atransação que dá origem ao passivo.

4.19.Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de signicativo grau de estimativa.

No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões. Adenição de passivo, constante do item 4.4, segue uma abordagemampla. Desse modo, caso a provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da denição, ela é um passivo, ainda que seu montante tenha que ser estimado. Exemplos

concretos incluem provisões para pagamentos a serem feitos parasatisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.

Patrimônio líquido

4.20.Embora o patrimônio líquido seja denido no item 4.4como algo residual, ele pode ter subclassicações no balanço patrimonial. Por exemplo, na sociedade por ações, recursosaportados pelos sócios, reservas resultantes de retenções de lucrose reservas representando ajustes para manutenção do capital podem ser demonstrados separadamente.

Tais classicações podem ser relevantes para a tomadade decisão dos usuários das demonstrações contábeis quandoindicarem restrições legais ou de outra natureza sobre a capacidadeque a entidade tem de distribuir ou aplicar de outra forma os seusrecursos patrimoniais.

Podem também reetir o fato de que determinadas partes comdireitos de propriedade sobre a entidade têm direitos diferentescom relação ao recebimento de dividendos ou ao reembolso decapital.

4.21.A constituição de reservas é, por vezes, exigida peloestatuto ou por lei para dar à entidade e seus credores uma margemmaior de proteção contra os efeitos de prejuízos. Outras reservas podem ser constituídas em atendimento a leis que concedemisenções ou reduções nos impostos a pagar quando são feitastransferências para tais reservas. A existência e o tamanho de taisreservas legais, estatutárias e scais representam informações que podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários.As transferências para tais reservas são apropriações de lucrosacumulados, portanto, não constituem despesas.

4.22.O montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentadono balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o montante agregado do patrimôniolíquido somente por coincidência corresponde ao valor de mercadoagregado das ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos líquidos numa base de item por item,ou da entidade como um todo, tomando por base a premissa dacontinuidade (going concern basis).

4.23.Atividades comerciais e industriais, bem como outrosnegócios são frequentemente exercidos por meio de rmas

individuais, sociedades limitadas, entidades estatais e outrasorganizações cujas estruturas, legal e regulamentar, em regra, sãodiferentes daquelas aplicáveis às sociedades por ações. Por exemplo, pode haver poucas restrições, caso haja, sobre a distribuição aos proprietários ou a outros beneciários de montantes incluídosno patrimônio líquido. Não obstante, a denição de patrimôniolíquido e os outros aspectos dessa Estrutura Conceitual que tratamdo patrimônio líquido são igualmente aplicáveis a tais entidades.

Performance

4.24.O resultado é frequentemente utilizado como medidade performance ou como base para outras medidas, tais como oretorno do investimento ou o resultado por ação. Os elementosdiretamente relacionados com a mensuração do resultado são




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as receitas e as despesas. O reconhecimento e a mensuração dasreceitas e despesas e, consequentemente, do resultado, dependemem parte dos conceitos de capital e de manutenção de capitaladotados pela entidade na elaboração de suas demonstraçõescontábeis. Esses conceitos estão expostos nos itens 4.57 a 4.65.

4.25.Os elementos de receitas e despesas são denidos comosegue:

(a)receitas são aumentos nos benefícios econômicos duranteo período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou doaumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam emaumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionadoscom a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;

(b) despesas são decréscimos nos benefícios econômicosdurante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ouda redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam emdecréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionadoscom distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

4.26.As denições de receitas e despesas identicamsuas características essenciais, mas não são uma tentativa deespecicar os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejamreconhecidas na demonstração do resultado. Os critérios para oreconhecimento das receitas e despesas estão expostos nos itens4.37 a 4.53.

4.27.As receitas e as despesas podem ser apresentadas nademonstração do resultado de diferentes maneiras, de modo aserem prestadas informações relevantes para a tomada de decisõeseconômicas. Por exemplo, é prática comum distinguir os itensde receitas e despesas que surgem no curso das atividades usuaisda entidade daqueles que não surgem. Essa distinção é feitaconsiderando que a origem de um item é relevante para a avaliaçãoda capacidade que a entidade tem de gerar caixa ou equivalentes decaixa no futuro. Por exemplo, atividades incidentais como a vendade um investimento de longo prazo são improváveis de voltarem aocorrer em base regular.

Quando da distinção dos itens dessa forma, deve-se levar emconta a natureza da entidade e suas operações. Itens que resultamdas atividades usuais de uma entidade podem não ser usuais emoutras entidades.

4.28.A distinção entre itens de receitas e de despesas e a suacombinação de diferentes maneiras também permitem demonstrar várias formas de medir a performance da entidade, com maior oumenor grau de abrangência dos itens. Por exemplo, a demonstraçãodo resultado pode apresentar a margem bruta, o lucro ou o prejuízodas atividades usuais antes dos tributos sobre o resultado, o lucroou o prejuízo das atividades usuais depois desses tributos e o lucro

ou prejuízo líquido.Receitas

4.29.A denição de receita abrange tanto receitas propriamenteditas quanto ganhos. A receita surge no curso das atividades usuaisda entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais comovendas, honorários, juros, dividendos, royalties, aluguéis.

4.30.Ganhos representam outros itens que se enquadram nadenição de receita e podem ou não surgir no curso das atividadesusuais da entidade, representando aumentos nos benefícioseconômicos e, como tais, não diferem, em natureza, das receitas.Consequentemente, não são considerados como elemento separadonesta Estrutura Conceitual.

4.31.Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam davenda de ativos não circulantes. A denição de receita tambéminclui ganhos não realizados. Por exemplo, os que resultam dareavaliação de títulos e valores mobiliários negociáveis e os

que resultam de aumentos no valor contábil de ativos de longo prazo. Quando esses ganhos são reconhecidos na demonstraçãodo resultado, eles são usualmente apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para ns de tomada de decisõeseconômicas. Os ganhos são, em regra, reportados líquidos dasrespectivas despesas.

4.32.Vários tipos de ativos podem ser recebidos ouaumentados por meio da receita; exemplos incluem caixa, contasa receber, bens e serviços recebidos em troca de bens e serviçosfornecidos. A receita também pode resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, a entidade pode fornecer mercadorias eserviços ao credor por empréstimo em liquidação da obrigação de pagar o empréstimo.

Despesas

4.33.A denição de despesas abrange tanto as perdas quantoas despesas propriamente ditas que surgem no curso das atividadesusuais da entidade. As despesas que surgem no curso das atividadesusuais da entidade incluem, por exemplo, o custo das vendas,salários e depreciação. Geralmente, tomam a forma de desembolsoou redução de ativos como caixa e equivalentes de caixa, estoquese ativo imobilizado.

4.34.Perdas representam outros itens que se enquadramna denição de despesas e podem ou não surgir no curso das

atividades usuais da entidade, representando decréscimos nos benefícios econômicos e, como tais, não diferem, em natureza, dasdemais despesas. Consequentemente, não são consideradas comoelemento separado nesta Estrutura Conceitual.

4.35.Perdas incluem, por exemplo, as que resultam de sinistroscomo incêndio e inundações, assim como as que decorrem davenda de ativos não circulantes. A denição de despesas tambéminclui as perdas não realizadas.

Por exemplo, as que surgem dos efeitos dos aumentos na taxade câmbio de moeda estrangeira com relação aos empréstimos daentidade a pagar em tal moeda. Quando as perdas são reconhecidasna demonstração do resultado, elas são geralmente demonstradasseparadamente, pois sua divulgação é útil para ns de tomada de

decisões econômicas. As perdas são, em regra, reportadas líquidasdas respectivas receitas.

Ajustes para manutenção de capital

4.36.A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dãomargem a aumentos ou a diminuições do patrimônio líquido.Embora tais aumentos ou diminuições se enquadrem na deniçãode receitas e de despesas, sob certos conceitos de manutenção decapital eles não são incluídos na demonstração do resultado. Emvez disso, tais itens são incluídos no patrimônio líquido comoajustes para manutenção do capital ou reservas de reavaliação.Esses conceitos de manutenção de capital estão expostos nos itens4.57 a 4.65 desta Estrutura Conceitual.




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Reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis

4.37.Reconhecimento é o processo que consiste naincorporação ao balanço patrimonial ou à demonstração doresultado de item que se enquadre na denição de elemento eque satisfaça os critérios de reconhecimento mencionados noitem 4.38. Envolve a descrição do item, a mensuração do seumontante monetário e a sua inclusão no balanço patrimonial ou nademonstração do resultado. Os itens que satisfazem os critérios dereconhecimento devem ser reconhecidos no balanço patrimonialou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento detais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeisadotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou materialelucidativo.

4.38.Um item que se enquadre na denição de um elementodeve ser reconhecido se:

(a)for provável que algum benefício econômico futuroassociado ao item ua para a entidade ou ua da entidade; e

(b)o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado comconabilidade.

4.39.Ao avaliar se um item se enquadra nesses critériose, portanto, se qualica para ns de reconhecimento nasdemonstrações contábeis, é necessário considerar as observaçõessobre materialidade registradas no Capítulo 3 - CaracterísticasQualitativas da Informação Contábil Financeira Útil.

O inter-relacionamento entre os elementos signicaque um item que se enquadre na denição e nos critérios dereconhecimento de determinado elemento, por exemplo, um ativo,requer automaticamente o reconhecimento de outro elemento, por exemplo, uma receita ou um passivo.

Probabilidade de futuros benefícios econômicos

4.40.O conceito de probabilidade deve ser adotado noscritérios de reconhecimento para determinar o grau de incertezacom que os benefícios econômicos futuros referentes ao itemvenham a uir para a entidade ou a uir da entidade. O conceitoestá em conformidade com a incerteza que caracteriza o ambienteno qual a entidade opera.

As avaliações acerca do grau de incerteza atrelado ao uxode benefícios econômicos futuros devem ser feitas com base naevidência disponível quando as demonstrações contábeis sãoelaboradas. Por exemplo, quando for provável que uma contaa receber devida à entidade será paga pelo devedor, é então justicável, na ausência de qualquer evidência em contrário,reconhecer a conta a receber como ativo.

Para uma ampla população de contas a receber, entretanto,algum grau de inadimplência é normalmente considerado provável;dessa forma, reconhece-se como despesa a esperada redução nos benefícios econômicos.

Conabilidade da mensuração

4.41.O segundo critério para reconhecimento de um itemé que ele possua custo ou valor que possa ser mensurado comconabilidade. Em muitos casos, o custo ou valor precisa ser estimado; o uso de estimativas razoáveis é parte essencial daelaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a suaconabilidade.

Quando, entretanto, não puder ser feita estimativa razoável,o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial ou nademonstração do resultado. Por exemplo, o valor que se esperareceber de uma ação judicial pode enquadrar-se nas denições tantode ativo quanto de receita, assim como nos critérios probabilísticosexigidos para reconhecimento.

Todavia, se não é possível mensurar com conabilidade omontante que será recebido, ele não deve ser reconhecido comoativo ou receita.

A existência da reclamação deve ser, entretanto, divulgada nasnotas explicativas ou nos quadros suplementares.

4.42.Um item que, em determinado momento, deixe de seenquadrar nos critérios de reconhecimento constantes do item 4.38 pode qualicar-se para reconhecimento em data posterior, comoresultado de circunstâncias ou eventos subsequentes.

4.43.Um item que possui as características essenciais deelemento, mas não atende aos critérios para reconhecimento pode, contudo, requerer sua divulgação em notas explicativas,em material explicativo ou em quadros suplementares. Isso

é apropriado quando a divulgação do item for consideradarelevante para a avaliação da posição patrimonial e nanceira, dodesempenho e das mutações na posição nanceira da entidade por parte dos usuários das demonstrações contábeis.

Reconhecimento de ativos

4.44.Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonialquando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes uirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com conabilidade.

4.45.Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a

expectativa provável de geração de benefícios econômicos para aentidade além do período contábil corrente.Ao invés disso, tal transação deve ser reconhecida como

despesa na demonstração do resultado.Esse tratamento não implica dizer que a intenção da

administração ao incorrer nos gastos não tenha sido a degerar benefícios econômicos futuros para a entidade ou que aadministração tenha sido mal conduzida. A única implicação é queo grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos paraa entidade, além do período contábil corrente, é insuciente paragarantir o reconhecimento do ativo.

Reconhecimento de passivos

4.46.Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursosdetentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidaçãode obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação sedará puder ser mensurado com conabilidade. Na prática, asobrigações originadas de contratos ainda não integralmentecumpridos de modo proporcional - proportionately unperformed(por exemplo, passivos decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos) - não são geralmentereconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

Contudo, tais obrigações podem enquadrar-se na deniçãode passivos caso sejam atendidos os critérios de reconhecimentonas circunstâncias especícas, e podem qualicar-se parareconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento dos passivosexige o reconhecimento dos correspondentes ativos ou despesas.




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Reconhecimento de receitas

4.47.A receita deve ser reconhecida na demonstração doresultado quando resultar em aumento nos benefícios econômicosfuturos relacionado com aumento de ativo ou com diminuição de passivo, e puder ser mensurado com conabilidade. Isso signica,na prática, que o reconhecimento da receita ocorre simultaneamentecom o reconhecimento do aumento nos ativos ou da diminuiçãonos passivos (por exemplo, o aumento líquido nos ativos originadoda venda de bens e serviços ou o decréscimo do passivo originadodo perdão de dívida a ser paga).

4.48.Os procedimentos normalmente adotados, na prática, para reconhecimento da receita, como, por exemplo, a exigênciade que a receita tenha sido ganha, são aplicações dos critériosde reconhecimento denidos nesta Estrutura Conceitual. Tais procedimentos são geralmente direcionados para restringir oreconhecimento como receita àqueles itens que possam ser mensurados com conabilidade e tenham suciente grau decerteza.

Reconhecimento de despesas

4.49.As despesas devem ser reconhecidas na demonstraçãodo resultado quando resultarem em decréscimo nos benefícioseconômicos futuros, relacionado com o decréscimo de umativo ou o aumento de um passivo, e puder ser mensurado comconabilidade. Isso signica, na prática, que o reconhecimentoda despesa ocorre simultaneamente com o reconhecimento deaumento nos passivos ou de diminuição nos ativos (por exemplo,a alocação por competência de obrigações trabalhistas ou dadepreciação de equipamento).

4.50.As despesas devem ser reconhecidas na demonstraçãodo resultado com base na associação direta entre elas e oscorrespondentes itens de receita. Esse processo, usualmentechamado de confrontação entre despesas e receitas (regime decompetência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinadodas receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamentedas mesmas transações ou outros eventos. Por exemplo, os várioscomponentes de despesas que integram o custo das mercadoriasvendidas devem ser reconhecidos no mesmo momento em quea receita derivada da venda das mercadorias é reconhecida.Contudo, a aplicação do conceito de confrontação, de acordo comesta Estrutura Conceitual, não autoriza o reconhecimento de itensno balanço patrimonial que não satisfaçam à denição de ativosou passivos.

4.51.Quando se espera que os benefícios econômicos sejamgerados ao longo de vários períodos contábeis e a associação coma correspondente receita somente possa ser feita de modo geral eindireto, as despesas devem ser reconhecidas na demonstração doresultado com base em procedimentos de alocação sistemática eracional.

Muitas vezes isso é necessário ao reconhecer despesasassociadas com o uso ou o consumo de ativos, tais como itensdo imobilizado, ágio pela expectativa de rentabilidade futura(goodwill), marcas e patentes. Em tais casos, a despesa édesignada como depreciação ou amortização. Esses procedimentosde alocação destinam-se a reconhecer despesas nos períodoscontábeis em que os benefícios econômicos associados a tais itenssejam consumidos ou expirem.

4.52.A despesa deve ser reconhecida imediatamente nademonstração do resultado quando o gasto não produzir benefícioseconômicos futuros ou quando, e na extensão em que, os benefícios econômicos futuros não se qualicarem, ou deixaremde se qualicar, para reconhecimento no balanço patrimonialcomo ativo.

4.53.A despesa também deve ser reconhecida na demonstraçãodo resultado nos casos em que um passivo é incorrido sem ocorrespondente reconhecimento de ativo, como no caso de passivodecorrente de garantia de produto.

Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis

4.54.Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos dasdemonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentadosno balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base especíca de mensuração.

4.55.Um número variado de bases de mensuração é empregadoem diferentes graus e em variadas combinações nas demonstraçõescontábeis. Essas bases incluem o que segue:

(a)Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justodos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidosem troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ouequivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

(b)Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes emcaixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se essesmesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data

do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes emcaixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se esperaseriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

(c)Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Osativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentesde caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em formaordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes deliquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes decaixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar ascorrespondentes obrigações no curso normal das operações.

(d)Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente,descontado, dos uxos futuros de entradas líquidas de caixa quese espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos uxosfuturos de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

4.56.A base de mensuração mais comumente adotada pelasentidades na elaboração de suas demonstrações contábeis é o custohistórico. Ele é normalmente combinado com outras bases demensuração. Por exemplo, os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor líquido de realização, ostítulos e valores mobiliários negociáveis podem em determinadascircunstâncias ser mantidos a valor de mercado e os passivosdecorrentes de pensões são mantidos pelo seu valor presente.Ademais, em algumas circunstâncias, determinadas entidadesusam a base de custo corrente como resposta à incapacidadede o modelo contábil de custo histórico enfrentar os efeitos dasmudanças de preços dos ativos não monetários. Conceitos decapital e de manutenção de capital Conceitos de capital




AUDITORIA

4.57.O conceito de capital nanceiro (ou monetário) é adotado pela maioria das entidades na elaboração de suas demonstraçõescontábeis. De acordo com o conceito de capital nanceiro, talcomo o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido,o capital é sinônimo de ativos líquidos ou patrimônio líquido da

entidade.Segundo o conceito de capital físico, tal como capacidade

operacional, o capital é considerado como a capacidade produtivada entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produçãodiária.

4.58.A seleção do conceito de capital apropriado para aentidade deve estar baseada nas necessidades dos usuários dasdemonstrações contábeis. Assim, o conceito de capital nanceirodeve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeisestiverem primariamente interessados na manutenção do capitalnominal investido ou no poder de compra do capital investido.Se, contudo, a principal preocupação dos usuários for com acapacidade operacional da entidade, o conceito de capital físico

deve ser adotado. O conceito escolhido indica o objetivo a ser alcançado na determinação do lucro, mesmo que possa haver algumas diculdades de mensuração ao tornar operacional oconceito.

Conceitos de manutenção de capital e determinação dolucro

4.59.Os conceitos de capital mencionados no item 4.57 dãoorigem aos seguintes conceitos de manutenção de capital:

(a)Manutenção do capital nanceiro. De acordo com esseconceito, o lucro é considerado auferido somente se o montantenanceiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no m do períodoexceder o seu montante nanceiro (ou dinheiro) no começodo período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos

proprietários e seus aportes de capital durante o período. Amanutenção do capital nanceiro pode ser medida em qualquer unidade monetária nominal ou em unidades de poder aquisitivoconstante.

(b)Manutenção do capital físico. De acordo com esseconceito, o lucro é considerado auferido somente se a capacidadefísica produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou osrecursos ou fundos necessários para atingir essa capacidade) nom do período exceder a capacidade física produtiva no iníciodo período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

4.60.O conceito de manutenção de capital está relacionadocom a forma pela qual a entidade dene o capital que ela procura

manter. Ele representa um elo entre os conceitos de capital e osconceitos de lucro, pois fornece um ponto de referência paramedição do lucro; é uma condição essencial para distinção entreo retorno sobre o capital da entidade e a recuperação do capital;somente os ingressos de ativos que excedam os montantesnecessários para manutenção do capital podem ser consideradoscomo lucro e, portanto, como retorno sobre o capital. Portanto, olucro é o montante remanescente depois que as despesas (inclusiveos ajustes de manutenção do capital, quando for apropriado)tiverem sido deduzidas do resultado. Se as despesas excederem asreceitas, o montante residual será um prejuízo.

4.61.O conceito de manutenção do capital físico requer aadoção do custo corrente como base de mensuração. O conceito demanutenção do capital nanceiro, entretanto, não requer o uso deuma base especíca de mensuração.

A escolha da base conforme este conceito depende do tipo

de capital nanceiro que a entidade está procurando manter.

4.62.A principal diferença entre os dois conceitos de

manutenção de capital está no tratamento dos efeitos das mudançasnos preços dos ativos e passivos da entidade. Em termos gerais,a entidade terá mantido seu capital se ela tiver tanto capital nom do período como tinha no início, computados os efeitos dasdistribuições aos proprietários e seus aportes para o capital duranteesse período.

Qualquer valor além daquele necessário para manter o

capital do início do período é lucro.

4.63.De acordo com o conceito de manutenção do capitalnanceiro, por meio do qual o capital é denido em termos deunidades monetárias nominais, o lucro representa o aumento

do capital monetário nominal ao longo do período. Assim, osaumentos nos preços de ativos mantidos ao longo do período,convencionalmente designados como ganhos de estocagem,são, conceitualmente, lucros. Entretanto, eles podem não ser reconhecidos como tais até que os ativos sejam realizados mediantetransação de troca.

Quando o conceito de manutenção do capital nanceiro édenido em termos de unidades de poder aquisitivo constante,o lucro representa o aumento no poder de compra investido aolongo do período. Assim, somente a parcela do aumento nos preços dos ativos que exceder o aumento no nível geral de preçosé considerada como lucro.

O restante do aumento é tratado como ajuste para manutençãodo capital e, consequentemente, como parte integrante do patrimônio líquido.

4.64.De acordo com o conceito de manutenção do capitalfísico, quando o capital é denido em termos de capacidadefísica produtiva, o lucro representa o aumento desse capital aolongo do período. Todas as mudanças de preços afetando ativose passivos da entidade são vistas, nesse conceito, como mudançasna mensuração da capacidade física produtiva da entidade. Assimsendo, devem ser tratadas como ajustes para manutenção docapital, que são parte do patrimônio líquido, e não como lucro.

4.65.A seleção das bases de mensuração e do conceito demanutenção de capital é que determina o modelo contábil a ser utilizado na elaboração das demonstrações contábeis. Diferentesmodelos contábeis apresentam diferentes graus de relevância econabilidade e, como em outras áreas, a administração deve buscar o equilíbrio entre a relevância e a conabilidade. Esta EstruturaConceitual é aplicável ao elenco de modelos contábeis e forneceorientação para elaboração e apresentação das demonstraçõescontábeis elaboradas conforme o modelo escolhido.

No momento presente, não é intenção do CFC eleger ummodelo em particular a não ser em circunstâncias excepcionais.Essa intenção será, contudo, revista visàvis os desenvolvimentosque forem sendo observados no mundo.




AUDITORIA

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

EMANADAS DO CFC.

As Normas Brasileiras de Contabilidade e de autoria – vigentes – emanadas pelo CFC estão disponíveis no CD complementar queacompanha a apostila.

Importante ainda lembrar que, o Edital pede TODASas resoluções vigentes emanadas pelo órgão, assim a bancaexaminadora poderá cobrar qualquer assunto pertinente aContabilidade e Auditoria, até mesmo as Resoluções que nãodisciplinam os assuntos explanados acima.

Nesse passo, embora exaustivo, dada as inúmeras Resoluções,é importante estudar todo conteúdo do CD.

EXERCÍCIOS

1(ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do TesouroEstadual) Parte superior do formulário

Analise as armativas a seguir e assinale a opção correta.I. A auditoria interna deve assessorar a administração na

prevenção de fraudes e erros;II. A auditoria interna é independente e imparcial;III. Fraude é o ato intencional de omissão praticado para

manipular documentos, registros e relatórios.(A) As assertivas I, II e III estão erradas.(B) As assertivas I, II e III estão corretas.(C) As assertivas I e II estão corretas e a III está incorreta.(D) As assertivas II e III estão incorretas e a I está correta.

(E) As assertivas I e III estão corretas e a II está incorreta.

Parte inferior do formulário

2 (ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico) Parte superior do formulário

O auditor interno, ao realizar seus procedimentos e testes deauditoria, quanto à identicação de fraudes e erros, evidencia trêsfatos:

I. O departamento scal da empresa, com o objetivo dereduzir o volume de impostos a recolher, cadastrou no sistemade faturamento, a alíquota do IPI que deveria ser de 11%, com o percentual de 5%.

II. Ao analisar a folha de pagamentos, evidenciou funcionários

demitidos, constando do cálculo da folha, sendo que a conta a ser creditado o pagamento, destes funcionários, pertencia a outrocolaborador do departamento pessoal.

III. O contador da empresa, ao denir a vida útil da máquinaque foi introduzida em linha de produção nova, estabeleceualíquota, estimando a produção de um milhão de unidades, nos próximos 5 anos. O projeto foi revisto e se reestimou para 10 anos.

Assinale a opção correta, levando em consideração os fatosacima narrados.

(A) Fraude, fraude e erro.(B) Erro, erro e erro.(C) Erro, fraude e erro.(D) Fraude, fraude e fraude.(E) Fraude, erro e erro.

3 (ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento eExecução Financeira) Parte superior do formulário

Uma adequada compreensão sobre o uso da tecnologia dainformação na elaboração dos papéis de trabalho permite concluir,acertadamente, que:

(A) a auditoria sem papel (ou paperless) consiste em um novoconceito de auditoria, rompendo com todos os aspectos inerentesà auditoria tradicional.

(B) todos os objetivos e atributos relativos aos papéis detrabalho tradicionais permanecem válidos nos registros dasauditorias automatizadas.

(C) por não serem considerados fonte primária, os dadosarquivados por meio de scanner não podem ser utilizados como papéis de trabalho.

(D) apenas prossionais com formação especíca podemauditar papéis de trabalho obtidos por meio de transferênciaeletrônica de dados.

(E) as informações obtidas em meio magnético serãoconsideradas válidas apenas depois de impressas e autenticadas

em cartório4.(ESAF - 2010 - CVM - Analista - Normas Contábeis e de

Auditoria) Na elaboração da documentação de auditoria (Papéisde Trabalho), no que se refere à forma, ao conteúdo e a extensão, oauditor deve levar em conta os seguintes fatores, exceto:

(A) importância da evidência de auditoria obtida.(B) tamanho e complexidade da entidade auditada.(C) riscos identicados de distorções relevantes nas

demonstrações contábeis.(D) natureza dos procedimentos de auditoria a serem

executados.(E) volume dos recursos das transações auditadas.

5 (ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da

Receita Federal)Parte superior do formulárioO auditor, ao realizar auditoria na empresa Construção

S.A., aplicou todos os procedimentos de auditoria necessáriosao trabalho, realizando os trabalhos em conformidade com asnormas de auditoria. Ao solicitar a carta de responsabilidade daadministração da empresa, esta deve ser emitida na data

(A) de encerramento das demonstrações contábeis.(B) do término dos relatórios de revisão.(C) da publicação das demonstrações contábeis.(D) de emissão do parecer dos auditores.(E) em que o auditor nalizar os trabalhos em campo.

6 (ESAF - 2010 - CVM - Analista de Mercado de Capitais)Parte superior do formulárioAssinale opção falsa a respeito das evidências de auditoria.(A) A quantidade necessária de evidência de auditoria é

afetada pela avaliação dos riscos de distorção.(B) A qualidade é fator importante para determinar a sua

ciência das evidências.(C) A opinião do auditor é sustentada nas evidências de

auditoria.(D) As auditorias anteriores não podem ser uma fonte de

evidência segura se tiver sido executada por outra entidade deauditoria.

(E) A forma primária de obtenção de evidência é a partir de procedimentos de auditoria executados durante o curso da audi-toria.




AUDITORIA

7 (ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento eExecução Financeira)

Parte superior do formulário No decorrer de uma auditoria, a avaliação de riscos

corresponde à análise da relevância dos riscos identicados com

base nos seguintes aspectos, exceto:(A) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência.(B) a forma como serão gerenciados.(C) a denição das ações a serem implementadas para prevenir

sua ocorrência ou minimizar seu potencial.(D) a resposta ao risco, considerando as hipóteses de

eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.(E) a presunção de que os riscos, como fatos previsíveis, não

podem afetar a qualidade da informação contábil.

8 (ESAF - 2010 - CVM - Analista de Mercado de Capitais)Parte superior do formulárioSegundo as normas de auditoria vigentes, risco de auditoria

pode ser caracterizado como:

(A) o risco de haver insuciência de informações sobredeterminada transação nas demonstrações contábeis sem que oauditor possa perceber.

(B) possibilidade de ser o trabalho do auditor inviabilizado pela inexistência de informações conáveis para o trabalho.

(C) o risco de o Controle Interno não ter detectado a tempouma falha que leva a entidade a elaborar demonstrações contábeisdistorcidas.

(D) o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoriainadequada, quando as demonstrações contábeis contiveremdistorção relevante.

(E) possibilidade de o auditor emitir parecer sem ressalvas,quando distorções relevantes nas demonstrações contábeis foremintencionalmente encobertas.

9 (ESAF - 2010 - CVM - Analista - Normas Contábeis e deAuditoria)

Parte superior do formulárioO responsável pela revisão da qualidade dos trabalhos de

auditoria deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentossignicativos levando em conta os seguintes aspectos, exceto:

(A) avaliação das conclusões atingidas ao elaborar o relatórioe considerar se o relatório é apropriado.

(B) discussão de assuntos signicativos com o encarregadodo trabalho.

(C) revisão da documentação selecionada de auditoria relativaaos julgamentos signicativos feitos pela equipe de trabalho e dasconclusões obtidas.

(D) revisão das demonstrações contábeis e do relatório proposto.

(E) discussão do julgamento e relatório com a direção daentidade auditada.

GABARITO1.E2.A3.B4.E5.D6.D7.E8.D9.E

ANOTAÇÕES

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AUDITORIA

ANOTAÇÕES

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AUDITORIA

ANOTAÇÕES

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Auditoria Para Concursos