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AUDIÊNCIA PÚBLICA011/2014
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO REGULAR INTERESTADUAL SEMIURBANO DE
PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO QUE ATENDEM REGIÕES ENTRE ESTADOS BRASILEIROS
LOCAL: POÇOS DE CALDAS(MG), 21/10/2014.
A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública estará disponível, em sua
integridade, no site eletrônico da ANTT: www.antt.gov.br
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected]
AUDIÊNCIA PÚBLICA011/2014
006/2014 HORÁRIO ATIVIDADES
14:00 – 14:30 Credenciamento dos presentes, identificaçãoe inscrição para manifestação oral.
14:30 – 14:40 Abertura e formação da Mesa Diretora.
14:40 – 15:30 Apresentação da Proposta.
15:30 – 15:45 Intervalo para recebimento de manifestaçõespor escrito durante a sessão presencial.
15:45 – 16:15 Registro das manifestações por escrito(encaminhadas previamente e recebidasdurante a sessão presencial).
16:15 – 18:00 Pronunciamento dos escritos, por ordem deinscrição.
18:00 Encerramento.
CRONOGRAMA DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA
AP nº 11 /2014Apresentação do Plano de Outorga e
minutas de Edital de Licitaçãoe de Contrato
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO REGULAR
INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO QUE ATENDEM REGIÕES ENTRE ESTADOS
BRASILEIROS
AP 120 - Alterações no PO
ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO
Apresentação - características gerais
MÓDULO 1 - PLANO DE OUTORGA• Locais atendidos - Características gerais• Premissas• Pesquisa de campo• Seleção dos serviços a serem licitados • Modelo Funcional• Formação de lotes para a licitação• Modelo Financeiro
MÓDULO 2 – EDITAL/CONTRATO• Edital e características do Leilão• Plano de Negócios• Contrato
AP 120 - Alterações no PO
COMO ESTÁ DISTRIBUÍDO O TRANSPORTE SEMIURBANO DAS DEMAIS REGIÕES DOS ESTADOS BRASILEIROS
População dos municípios IBGE 2013
Lote Origem População Destino População
1 BARRA DO GARCAS(MT) 57.791 ARAGARCAS(GO) 19.267
2 CAMPOS BELOS(GO) 19.282 ARRAIAS(TO) 10.833
3 RIO NEGRO(PR) 32.911 MAFRA(SC) 54.708
4 PETROLINA(PE) 319.893 JUAZEIRO(BA) 214.748
5 TERESINA(PI) 836.475 TIMON(MA) 161.721
6JAMAPARA (SAPUCAIA)(RJ) 17.610 ALEM PARAIBA(MG) 35.559
TRES RIOS(RJ) 78.723 CHIADOR(MG) 2.827
7 GUACUI(ES) 30.144 NATIVIDADE(RJ) 9.268
8 ITUMBIARA(GO) 98.484 ARAPORÃ(MG) 6.527
9
ANDRADAS (MG) 39.416 SAO JOAO DA BOA VISTA (SP) 87.912
ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) 43.611 ANDRADAS(MG) 39.416
POCOS DE CALDAS(MG) 161.025 DIVINOLANDIA(SP) 11.604
SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) 87.912 POCOS DE CALDAS(MG) 161.025
10AGUAS DE LINDOIA(SP) 18.108 MONTE SIAO(MG) 22.557
SOCORRO(SP) 38.878 BUENO BRANDAO(MG) 11.211
POPULAÇÃO DIRETAMENTE ENVOLVIDA: aprox. 2,7 MILHÕES HAB.São mais de 15 milhões de passageiros transportados por ano.
10 LOTES (32 LIGAÇÕES – 44 LINHAS)
32 LIGAÇÕES EM 27 CIDADES, DISTRIBUÍDOS EM 13 ESTADOS
MÓDULO 1Plano de Outorgas
• Premissas• Pesquisa de campo• Seleção dos serviços a serem licitados • Modelo funcional• Formação de lotes para a licitação• Modelo financeiro
1 - PREMISSAS BÁSICAS
• manutenção do atendimento integral ao mercado atualmente existente,
entendido minimamente como o mercado dos serviços outorgados por medidas
administrativas do Poder Executivo e identificado como ativo na pesquisa de campo
realizada em 2010 realizado pela FIPE;
• repasse, sempre que possível, dos ganhos de escala e operacionais para maior
modicidade tarifária
• utilização de ônibus do tipo urbano, nas linhas constantes do modelo proposto;
• manutenção das mesmas tarifas de todos os serviços de transporte rodoviário
interestadual semiurbano de passageiros que atendem uma mesma quota de
exploração; e
• manutenção das regras atuais de implantação de serviços diferenciados.
SERVIÇO DIFERENCIADO: serviço regular de transporte rodoviáriointerestadual e internacional de passageiros vinculado a uma linha eexplorado com equipamentos de características especiais para atendimentode demandas específicas cuja oferta é uma prerrogativa do permissionário.
4 - PESQUISA DE CAMPO E EXPANSÃO DE DADOS
PESQUISA: 156 municípios
ABRANGÊNCIA: pontos de início e término das linhasinterestaduais de curta distância
AMOSTRA: 12.158 viagens pesquisadas
ENTREVISTADOS: 47.911 passageiros
QUESTIONÁRIOS: 60.069 questionários aplicados.
2 - PESQUISA DE CAMPO E EXPANSÃO DE DADOS
RESULTADOS DA PESQUISA
Estudo de demanda
• Origem/destino das viagens dos passageiros• Número de usuários transportados• Períodos típicos
Estudo de oferta
• número de viagens realizadas por tipo de dia da semana, • os horários de saída e de chegada dos deslocamentos;• os itinerários adotados;• os tempos de viagem• Índice de renovação • Quadro de horário por dia de semana
2 - PESQUISA DE CAMPO E EXPANSÃO DE DADOS
3 – MODELO FUNCIONAL
Quota de exploração: representa o direito e respectivo dever de prestar o serviçono âmbito de ligações que conectam duas regiões em unidades da federaçãodistintas.
Quota 23 (9) Quota 18 (9) Quota 31 (10)
Conceitos Básicos
A LINHA é o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageirosaberto ao público em geral, de natureza regular e permanente, que atendedemandas de viagens entre uma ou mais ligações, por meio deseccionamentos, caracterizada em seus atributos básicos – itinerários,pontos de seção e terminais - por um esquema operacional definido.
3 – MODELO FUNCIONAL
GOOGLE MAPS
O Lote é o conjunto de quotas deexploração delegadas a umaPermissionária, com viabilidade deexploração econômica de formaautônoma.
3 – MODELO FUNCIONAL
Com base na MATRIZ ORIGEM/DESTINO construiu-se o modelofuncional, permitindo definir informações necessárias para a operaçãodo dia-a-dia dos serviços que atenderão determinada quota deexploração.
Principais informações referentes aos aspectos metodológicos do modelofuncional:• Taxa de ocupação• Cálculo da frequência mínima por sentido da viagem e por tipo de dia
da semana (dias úteis, sábados e domingos/feriados);• Determinação da frota mínima para operação;• Estimativa da quilometragem anual percorrida;• Mensuração do passageiro x quilômetro.
3 – MODELO FUNCIONAL
3 – MODELO FUNCIONAL
Estimativa da quantidade de passageiros/identificação do comportamento da demanda
Cálculo do número de viagens necessárias para atender a demanda
Cálculo do número de ônibus necessários para realizar as viagens
COMPORTAMENTO DA DEMANDA POR FAIXA HORÁRIAIdentifica os períodos de pico, entre-picos e vales.
Identificação dos períodos típicos feita por meio da análise estatística da distribuição horáriada demanda ao longo dos diferentes “tipos” de dia (dias úteis, sábados edomingos/feriados).
PA
SS
AG
EIR
O
HORAS DO DIA
3 – MODELO FUNCIONAL
COMPORTAMENTO DA DEMANDA POR FAIXA HORÁRIAIdentifica os períodos de pico, entre-picos e vales.
Identificação dos períodos típicos feita por meio da análise estatística da distribuição horáriada demanda ao longo dos diferentes “tipos” de dia (dias úteis, sábados edomingos/feriados).
PA
SS
AG
EIR
O
HORAS DO DIA
3 – MODELO FUNCIONAL – demanda horária dos serviços semiurbanos
Média geral do sistema
Quota Lote Cidade de OrigemUF
OrigemCidade de Destino
UF
Destino
1 1 ARAGARCAS GO BARRA DO GARCAS MT
2 2 CAMPOS BELOS GO ARRAIAS TO
3 3 RIO NEGRO PR MAFRA SC
4 4 PETROLINA PE JUAZEIRO BA
5 5 TERESINA PI TIMON MA
6 6 ALEM PARAIBA MG JAMAPARA RJ
7 6 TRES RIOS RJ PENHA LONGA MG
8 6 TRES RIOS RJ CHIADOR MG
9 6 TRES RIOS RJ ESTACAO SANTA FE MG
10 7 VARRE-SAI RJ GUACUI ES
11 7 VARRE-SAI RJ DIVISA RJ/ES RJ-230 ES
12 7 NATIVIDADE RJ GUACUI ES
13 7 NATIVIDADE RJ DIVISA RJ/ES RJ-230 ES
14 7 GUACUI ES TAQUARA BRANCA RJ
15 7 GUACUI ES SANTA RITA DO PRATA RJ
16 8 ITUMBIARA GO ARAPORÃ MG
17 9 SANTO ANTONIO DO JARDIM SP ANDRADAS MG
18 9 ANDRADAS MG SAO JOÃO DA BOA VISTA SP
19 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL SP DIV MG/SP (MG-455/SP-346) MG
20 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL SP ANDRADAS MG
21 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL SP LAGOA MG
22 9 DIVINOLANDIA SP DIV MG/SP MG
23 9 DIVINOLANDIA SP POCOS DE CALDAS MG
24 9 POCOS DE CALDAS MG CAMPESTRINHO SP
25 9 SAO JOÃO DA BOA VISTA SP DIV MG/SP (PONTO DA CASCATA) MG
26 9 SAO JOÃO DA BOA VISTA SP POCOS DE CALDAS MG
27 9 AGUAS DA PRATA SP DIV MG/SP (PONTO DA CASCATA) MG
28 9 AGUAS DA PRATA SP POCOS DE CALDAS MG
29 10 AGUAS DE LINDÓIA SP MONTE SIAO MG
30 10 SOCORRO SP DIV MG/SP (MUNIC/BR-146) MG
31 10 SOCORRO SP BUENO BRANDÃO MG
32 10 BUENO BRANDÃO MG DIV MG/SP (MUNIC/BR-146) MG
LOTE 912 QUOTAS
LOTE 104 QUOTAS
32 QUOTAS NO BRASIL TODO
LOTE 9 – 5 LINHAS
LOTE 9 – 12 QUOTAS DE EXPLORAÇÃO
Lote
Frota
Operacional
Lote
Frota
Reserva Lote
Frota Total
Lote
9 10 1 11
Quota Lote Descricao da Quota
Extensao de
Referencia da
Quota
Volume Anual
de Pass. Da
Quota
Demanda
Pagante da Quota
Passxkm da
Quota
17 9 SANTO ANTÔNIO DO JARDIM (SP) - ANDRADAS (MG) 14,50 119.946 112.090 1.625.298
18 9 ANDRADAS (MG) - SAO JOÃO DA BOA VISTA (SP) 34,90 62.426 58.337 2.035.965
19 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) - DIV MG/SP (MG-455/SP-346) (MG) 19,30 4.461 4.169 80.458
20 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) - ANDRADAS (MG) 28,43 108.928 101.793 2.893.981
21 9 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) - LAGOA(ANDRADAS) (MG) 20,40 88.689 82.880 1.690.749
22 9 DIVINOLÂNDIA (SP) - DIV MG/SP(MG) 19,80 20.250 18.924 374.688
23 9 DIVINOLÂNDIA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) 26,39 53.078 49.601 1.308.981
24 9 POÇOS DE CALDAS (MG) - CAMPESTRINHO (DIVINOLÂNDIA)(SP) 11,35 20.526 19.182 217.711
25 9 SAO JOÃO DA BOA VISTA (SP) - DIV MG/SP (PONTO DA CASCATA) (MG) 23,83 12.765 11.929 284.266
26 9 SAO JOÃO DA BOA VISTA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) 39,35 39.076 36.517 1.436.925
27 9 ÁGUAS DA PRATA (SP) - DIV MG/SP (PONTO DA CASCATA) (MG) 13,00 5.756 5.379 69.927
28 9 ÁGUAS DA PRATA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) 26,52 18.818 17.585 466.365
subtotal da Quota 554.719,00 518.384,91 12.485.313,21
Linha Lote Quotas Atendidas DescricaoLinhaVolume Anual de
Pass. Por Linha
Distância anual
percorrida
38 9 17 e 18 SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) - ANDRADAS (MG) VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 171.586 70.305
39 9 18 ANDRADAS (MG) – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) VIA BAIRRO DO ÓLEO 10.786 22.408
40 9 22, 23 e 24 DIVINOLÂNDIA (SP) – POÇOS DE CALDAS (MG) 93.854 31.559
41 9 25, 26, 27 e 28 POÇOS DE CALDAS (MG) – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) 76.415 28.647
42 9 19, 20 e 21 ANDRADAS (MG) - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) 202.078 88.692
subtotal 554.719 241.611
4 QUOTAS DE EXPLORAÇÃO
2 LINHAS
Lote
Frota
Operacional
Lote
Frota
Reserva Lote
Frota Total
Lote
10 3 1 4
Linha Lote Quotas Atendidas DescricaoLinhaVolume Anual de
Pass. Por Linha
Distância anual
percorrida
43 10 29 ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) – MONTE SIÃO (MG) 553.232 63.131
44 10 30, 31 e 32 BUENO BRANDÃO (MG) – SOCORRO (SP) 16.857 11.206
subtotal 570.089 74.338
LOTE 10
Quota Lote DescricaoQuota
ExtensaoReferen
ciaQuota
VolumeAnualP
assQuota
DemandaPagante
Quota PassxkmQuota
29 10 ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) - MONTE SIÃO (MG) 10,29 553.232 516.995 5.319.882
30 10 SOCORRO (SP) - DIV MG/SP (MUNIC/BR-146) (MG) 9,80 6.474 6.050 59.290
31 10 SOCORRO (SP) - BUENO BRANDÃO (MG) 30,79 3.734 3.489 107.439
32 10 BUENO BRANDÃO (MG) - DIV MG/SP (MUNIC/BR-146) (MG) 19,70 6.649 6.213 122.406
subtotal 570.089 532.748 5.609.016
Cálculo do Coeficiente Tarifário:Apuração do coeficiente máximo por intermédio de uma planilha de referência para cadaLote.
PLANILHA DE REFERÊNCIA
Parâmetros operacionais
Investimentos
Custos e Despesas
Remuneração dos Serviços
Tributos sobre faturamento
Receitas extraordinárias para fins de modicidade tarifária
Gratuidades
4 - MODELO FINANCEIRO
PARÂMETROS OPERACIONAIS
Nível de produção - pass.km
Investimentos - frota
Regionalização - área de atuação
Verificação dos resultados da modelagem funcional constante dos Projetos Básicos parautilização na Planilha de Referência de cálculo do Coeficiente Tarifário Máximo para osserviços semiurbano.
4 - MODELO FINANCEIRO
Veículos: pesquisa de mercadoTerrenos: estimado com base em uma área de referência resultante de regressão.Edificações e Equipamentos: mensuração com base na área de terreno estimada.
- Levantamento dos equipamentos necessários e pesquisa de mercado;- Custo Unitário Básico (CUB) para construção.
4 - MODELO FINANCEIRO - investimentos
REGIÃO CUB/M2
Sudeste R$ 596
Sul R$ 630
Nordeste R$ 549
Norte R$ 623
Centro-Oeste R$ 545
Média Nacional R$ 570
Edificações:CUB/m2 por região do BrasilBase: dez/13
4 - MODELO FINANCEIRO - Depreciação
Para a mensuração da depreciação foi feita a identificação dos valores residuais eda vida útil dos bens.
Item Vida útil(anos) Valor Residual*
Veículos 10 35%
Terrenos - 100%
Edificações 25 50%
Equip. de Processamento de
Dados5 20%
Móveis e Utensílios 10 20%
Máquinas e Equipamentos
10 20%
*Secretaria da Receita Federal (SRF)
4 - MODELO FINANCEIRO - Depreciação
Cálculo da depreciação econômica dos bens
dei = (IBi - VRi ) * Fa
Onde:
dei = depreciação econômica do bem (i);IBi = investimento no bem (i);VRi = valor residual do bem (i);Fa = fator de anuidade da depreciação
i = taxa de retorno adotada;n = prazo de vida útil do bem
Custos e Despesas
MODELO ECONOMÉTRICO
Q: variável (passageiro x quilômetro)
P: insumos (preços médios)
Freg : fator de regionalização
0,81comb
0,08sup
0,15vda
0,07mnt
0,04trnsp
0,89reg P PPPPQF CT ××××××= −
4 - MODELO FINANCEIRO – Modelo econométrico
CATEGORIA PREÇO MÉDIO
UNIDADE
Ptrnsp Transporte 0,96 R$/Km
Pmnt Manutenção 0,91 R$/Km
Pvda Vendas 0,66 R$/Pass
Psup Suporte 1,31 R$/Km
Pcomb Combustível 2,14 R$/l
22 PROCESSOS
TRANSPORTE
Realizar o transporte de passageiros
Gerenciar treinamento de motoristas
MANUTENÇÃO
Gerenciar e realizar manutenção
VENDAS *
Planejar e realizar vendas via agência
Planejar e realizar vendas via call center
Planejar e realizar vendas via internet
SUPORTE
Definir e executar a estratégia do negócio
Desenvolver e gerenciar clientes e mercados
Gerenciar controle operacional
Gerenciar necessidades de demanda
Planejar e realizar a disponibilização de motoristas e equipamentos
Realizar atendimento SAC
Realizar suporte a motoristas
Fiscalização/Auditoria
Gerenciar finanças
Gerenciar materiais e serviços
Gerenciar meio ambiente
Gerenciar processos jurídicos
Gerenciar recursos humanos
Gerenciar saúde e segurança no trabalho
Gerenciar tecnologia da informação
Monitorar performance
* Referem-se aos gastos relacionados à bilhetagem, impressos fiscais e outros afins
4 - MODELO FINANCEIRO – Processos Chave da Cadeia de valor
TAXA DE REMUNERAÇÃO (i)
CÁLCULO
8,44% Custos * i
4 - MODELO FINANCEIRO – Remuneração e Tributos
PIS e COFINS (T) CÁLCULO
3% e 0,65% (Custos + Remuneração) * T
Tributos sobre o Faturamento: regime cumulativo
REVERSÃO (M) CÁLCULO
0,2% (Custos + Remuneração) * M
DEDUÇÃO (G) CÁLCULO
6,55% Coeficiente Tarifário / (1 – Gratuidade)
Previsão de Receitas Extraordinárias (propagandas): Meta para fins de modicidade tarifária (Art. 11 da Lei nº 8.987/95)
Gratuidades (idosos e deficientes): dedução de parcela relativa às isenções concedidas
4 - MODELO FINANCEIRO – Tributos, Modicidade Tarifária e Gratuidades
CÁLCULO DO COEFICIENTE TARIFÁRIO:
Custos + Depreciação + Remuneração + Tributos – ModicidadePass.km x (1-Gratuidade)
LOTES CT1
9 0,148488
10 0,170767
Base: DEZ/13
4 - MODELO FINANCEIRO – Modelo de Remuneração
EDITAL E CONTRATO
MÓDULO 2Edital, Contrato e anexos
- Características Gerais- Etapas da Licitação- Sessão Pública do Leilão- Obrigações Prévias para assinatura do Contrato
EDITAL DE LICITAÇÃO – Características Gerais
Regime/prazo da Permissão: 15 anos, improrrogáveis
Modalidade: Leilão sem inversão de fases
Tipo: Menor valor da Tarifa do serviço público a serprestado
Remuneração: mediante cobrança de Tarifa e receitasextraordinárias.
Objeto: Delegação de Quotas de Exploraçãoagrupadas em 10 lotes
Representante legal
� Cada Proponente poderá indicar até 2 representantes legais;� Na Sessão Pública do Leilão, será obrigatória a representação;� Representante legal deverá representar apenas uma única
Proponente.
Condições de Participação
� Pessoas Jurídicas de Direito Privado Nacionais;� Não serão permitidos Consórcios ou pessoas jurídicas
internacionais;� Uma mesma empresa poderá apresentar proposta e vencer em
mais de um lote.
EDITAL DE LICITAÇÃO – Características Gerais
ENVELOPES
PRINCIPAIS ETAPAS DA LICITAÇÃO
QUALIFICAÇÃO – ENVELOPE I
PROPOSTA ECONÔMICA – ENVELOPE II
PLANO DE NEGÓCIOS – ENVELOPE III
ENVELOPE 1 - QUALIFICAÇÃO
São 3 etapas na Licitação:
� Garantia de Proposta.
� Documento referente à Garantia de Proposta (dinheiro, títulos dadívida pública federal, seguro-garantia ou fiança-bancária);
� 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato de Permissão do Lotepara o período da permissão;
EDITAL DE LICITAÇÃO
� Qualificação Jurídica;
� Regularidade Fiscal e Trabalhista;
� Qualificação Técnica;
� Qualificação Econômico-financeira; e
� Capacitação Técnica.
QUALIFICAÇÃO – ENVELOPE I
� A Proponente deverá ofertar valor do coeficiente tarifário (CT) de Loteque pretende concorrer, respeitado o valor limite de referência;
� Haverá a desclassificação da Proponente que apresentar coeficientetarifário com valor acima do limite de referência;
� A Proposta Econômica é válida por 1 (um) ano, observadas as regras dereajuste tarifário estabelecidas no Contrato;
� A Proposta Econômica deverá ser incondicional, irrevogável eirretratável.
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROPOSTA ECONÔMICA – ENVELOPE II
ENVELOPE 3 – PLANO DE NEGÓCIOS
AP 120 - Alterações no PO� Plano de Negócios deverá considerar:
� aspectos operacionais;� riscos assumidos pela Permissionária;� todos os investimentos, tributos, custos e despesas necessários;� as Receitas Tarifárias e Extraordinárias; e� o prazo da Permissão.
EDITAL DE LICITAÇÃO
PLANO DE NEGÓCIOS – ENVELOPE III
� Não será vinculante para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
� Será rejeitado em casos como:• informações apresentadas incompatíveis com o CT oferecido;• informações exigidas não apresentadas ou preenchidas
incorretamente;• Parâmetros divergentes dos critérios estabelecidos nos Anexos 1 e
2 do Edital de Licitação (CT, VPL, TIR, etc.).
EDITAL DE LICITAÇÃO
OBRIGAÇÕES PRÉVIAS
AP 120 - Alterações no PO
Da Obrigações prévias para a Celebração do Contrato de Permissão
� Ato Constitutivo da empresa e suas alterações, se houver;
� Quadro de Especificação Societária;
� comprovante de inscrição cadastral junto à RFB; e
� Cronograma de assunção dos serviços.
� Objeto social restrito à exploração do Transporte Rodoviário Coletivode Passageiros, tendo como uma das atividades o transporterodoviário interestadual.
EDITAL DE LICITAÇÃO
Das obrigações prévias para o início das Operações
� Início das operações em 60 dias, contados da publicação do extrato doContrato de Permissão no DOU.
� Comprovar contratação de profissional técnico conforme edital.
� Comprovar frota mínima estabelecida pela ANTT, nos termos do Edital.
� Apresentar a relação das garagens, conforme Edital.
� Declaração de contratação de mão de obra, nos termos do Edital
� Apresentar Esquema Operacional de Serviço e o Quadro de Horáriosdas Linhas.
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONTRATO
Objeto
� Quotas de Exploração agrupadas em Lotes, conforme projetos básicos(Anexo 2 do Edital)
Valor do Contrato de Permissão� Calculado multiplicando-se a receita anual estimada pelo prazo de
permissão
� A receita anual estimada é calculada multiplicando-se pass/km estimadopelo coeficiente tarifário de referência do Lote.
CONTRATO DE PERMISSÃO
Garantia de Execução� 3% do valor do Contrato de Permissão
Verba Fiscalização: R$ 1.800 por veículoLei 12.996/2014
Frota - início das operações e ao longo de toda a vigência contratual� Ônibus rodoviário do tipo urbano;
� Idade máxima dos ônibus de 10 (dez) anos;
� A frota poderá ser reduzida após 1 (um) ano de operação dos serviços,desde que não comprometa a Frequência Mínima e a qualidade dosserviços.
Transferências de Titularidade da Permissão – Lotes de Exploração� Será permitida após 24 meses contados da emissão da última Ordem de
Serviço para as linhas do Lote.
� Somente poderão ocorrer mediante prévia autorização da ANTT, sob penade caducidade da Permissão
CONTRATO DE PERMISSÃO
Monitoramento automatizado� Implantação sistemas automatizados de gerenciamento de dados
operacionais, financeiros, contábeis, entre outros.
� A Permissionária fica obrigada a implantar o sistema nos prazos e deacordo com estabelecidos pela ANTT.
Avaliação de Desempenho das Permissionárias� A implantação do Sistema de Avaliação dar-se-á após 12 (doze) meses do
início da coleta dos dados necessários para alimentar os índices eindicadores.
Reajuste do Coeficiente Tarifário� Reajuste anual de acordo com a variação do IPCA e com o preço
relativo ao óleo diesel para distribuidora.
CONTRATO DE PERMISSÃO
REVISÃO COEF. TARIFÁRIO
Revisão do Coeficiente TarifárioOrdinária:
� Na mesma ocasião do 3º, 7º e 11º reajuste tarifário.
� Revisão dos parâmetros utilizados para apropriação dos itens de custos edespesas, remuneração e modicidade tarifária.
CONTRATO DE PERMISSÃO
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Extraordinária:
� criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais,após a data de realização do Leilão, que impactem no equilíbrioeconômico-financeiro, ressalvados os impostos sobre a renda;
� alteração unilateral deste Contrato, por parte do Poder Público, que afeteo seu equilíbrio econômico-financeiro inicial; e
� conjuntamente ao reajuste tarifário, posterior à efetiva exigência dosistema automatizado de monitoramento.
AP 120 - Alterações no PO
CONTRATO DE PERMISSÃO
Sistema de Avaliação de Desempenho das Permissionárias
� Acompanhar a operação dos serviços delegados com foco nos seusresultados, incentivar a melhoria contínua da qualidade dos serviçosdelegados e possibilitar a correção de falhas e imperfeições na prestaçãodos serviços
� Concessão de incentivos ou imposição de sanções às permissionárias deacordo com o seu desempenho ao longo da prestação dos serviços.
� Índices de conforto, cortesia, higiene, pontualidade, regularidade,legalidade, segurança, modicidade tarifária, atualidade dos veículos
ANEXO IV - CONTRATO
MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
Índice de Qualidade do
Transporte
CONFORTO
HIGIENE
CORTESIA
CONFORTOGERAL
MOD. TARIFÁRIA
ATUALIDADE VEÍC.
EFICIÊNCIA NAGESTÃO DOS
SERVIÇOS
CONFIABILIDADE
PONTUALIDADE
REGULARIDADE
DESEMPENHOOPERACIONAL
Integridade da Viagem
Integridade do Passageiro
SEGURANÇA
LEGALIDADE
AP 120 - Alterações no PO
FLEXIBILIZAÇÃO
Medida de flexibilização Prazo mínimo para o primeiro
pedido
Prazo mínimo para
os pedidos
posteriores
Ajuste de itinerário
a qualquer tempo a qualquer tempo
Alteração de horários de partida e chegada
Implantação de serviços diferenciados
implantação de terminal adicional
Implantação de viagem direta e semidireta
Utilização de ônibus de terceiros
AP 120 - Alterações no PO
Medida de flexibilização Prazo mínimo para o primeiro
pedido
Prazo mínimo para
os pedidos
posteriores
Implantação de Linha
12 (doze) meses após a
emissão da última ordem de
serviço para as linhas do lote.
anualmente,
conforme
cronograma a ser
estabelecido pela
ANTT.
Implantação de seção secundária
Supressão de seção secundária
Supressão de Linha
Criação de Quota de Exploração
Desmembramento de quota
Redução de Frequência Mínima
FLEXIBILIZAÇÃO
FIM