TRANSPORTE AÉREO REGULAR (AVIAÇÃO REGIONAL)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL - SAC

Secretaria de Aviação Civil

Julho de 2011

Sumário

• Visão Geral do Transporte Aéreo Regular

• PPA

• Ações em andamento (aviação regional)

Passageiros-quilômetros transportados no Brasil, por segmento do transporte aéreo - 1960-2010

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1960

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1982

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1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

2010

Bilh

ões d

e pa

x.km

tra

nspo

rtad

os

TOTAL DOMÉSTICO INTERNACIONAL

2010 15% aa 2005

Participação por empresa no mercado de transporte aéreo doméstico – 2000-2010

Índice de concentração do mercado (HHI)

Tarifa aérea média

Localização de 720 aeródromos públicos com pista de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa no Brasil - 2010

Movimento de passageiros e localização dos 66 aeroportos administrados pela INFRAERO - 2010

Densidade demográfica dos municípios brasileiros (2010) e oferta semanal de assentos regulares por rota (2011).

Malha – “regionais” + “nacionais”

AEROPORTOS E ROTAS

Atendidos exclusivamente por 10 empresas com perfil de ligações de baixa e média densidade e que representam menos de 3% do mercado doméstico

Atendidos exclusivamente por 5 empresas com perfil de rotas de alta densidade e que representam 97% do mercado doméstico

Atendidos ambos os grupos de empresas

SAC HOTRAN – 03.08.2010

•ABAETÉ

•META

•NHT

•PASSAREDO

•PUMA AIR

•SETE LINHAS AÉREAS

•SOL

•TEAM

•TOTAL

•TRIP

Comparativo de aeroportos e rotas com voos regulares em janeiro de 1999 e junho de 2011

Fonte: ANAC (HOTRAN) Elaboração: SAC/PR

Cidades Rotas

1999 182 837

2011 129 840

Quantidade de rotas e aeroportos atendidos pelo transporte aéreo regular de passageiros e carga – jan/1999 a jun/2011.

Objetivo infraestrutura PPA (2012-2015)

1) Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a

capacidade de processamento de passageiros, cargas e aeronaves à demanda existente e futura.

Metas:

– Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a atender o processamento de 305 milhões de passageiros;

– Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos Terminais de carga Aérea para 2.4 milhões toneladas;

– Instituir o Plano de Outorgas da infraestrutura aeroportuára.

Objetivo transporte aéreo regular PPA (2012-2015)

2) Ampliar a oferta de transporte aéreo regular de

passageiros e carga.

Metas: – Ampliar para 150 o número de aeroportos atendidos

por transporte aéreo regular de passageiros e carga; – Ampliar para 1.000 o número de rotas servidas por

transporte aéreo regular de passageiros e carga.

Iniciativas PPA (Infraestrutura e transporte aéreo regular)

• Instituição de plano de incentivos para o desenvolvimento e a expansão do transporte aéreo regular de passageiros em ligações de baixo e médio potencial de tráfego;

• Efetivação de mecanismos de financiamento de aeronaves; • Estímulo à concorrência entre os prestadores de serviços de transporte

aéreo regular; • Redução de restrições à participação de capital estrangeiro nas empresas

de transporte aéreo regular de passageiros; • Fomento dos investimentos privados na infraestrutura aeroportuária; • Adequação da capacidade dos aeroportos administrados pela União; • Delegação da administração de aeroportos de interesse regional a

estados e municípios; • Construção, reforma, ampliação e adequação de aeroportos e

aeródromos de interesse estadual e regional.

Ações (em andamento)

FUNDO GARANTIDOR (FUNDO DE AVAL): •Possibilita às empresas aéreas melhores condições de financiamento para a aquisição de aeronaves. Mecanismo: Lei nº 12.096/2009. Efeito colateral positivo: aumento da demanda de aviões produzidos pela indústria brasileira.

•Situação da proposta: Em andamento. A Lei foi aprovada, mas requer regulamentação via Decreto.

ADESÃO À CONVENÇÃO SOBRE GARANTIAS INTERNACIONAIS •Adesão à Convenção aumenta a segurança jurídica → redução dos custos de financiamento de aeronaves e outros equipamentos aeronáuticos.

•Situação da proposta: Aprovada pelo Congresso Nacional

Ações (em andamento)

ICMS SOBRE QUEROSENE DE AVIAÇÃO

•Desenvolver regimes especiais de tributação sobre o querosene de aviação. Redução do ICMS sobre o querosene de aviação em localidades de baixa e média densidade de tráfego.

•Fator crítico: necessidade de apoio dos Governadores e do CONFAZ.

• Situação da proposta: Em andamento. Em análise na SAC, embora muitos Governadores já adotaram a medida (Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Piauí, entre outros).

Ações (em andamento)

REGULAÇÃO TÉCNICA: EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA (CONTROLES DE ACESSO AO SÍTIO AEROPORTUÁRIO)

• Adequar as exigências de security e safety ao porte do aeródromo (movimento de pessoas e aeronaves), sem prejuízo da segurança;

• Adequar exigências de safety (serviço de salvamento e de combate a incêndio);

Ações (em andamento)

PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS (PROFAA)

•Aplicar os recursos do Programa para sanar as principais deficiências de infraestrutura aeroportuária (Safety e Security).

•Reestruturar o programa, com intuito de torná-lo mais célere e acessível.

•Resultado esperado: aumento da taxa de execução.