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AUDIÊNCIA PÚBLICAAPRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2011”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.Secretário: Jefferson C. K. Lindner
Prefeitura Municipal de CharqueadasAvaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2011
Princípios BasilaresPrincípios Basilares
da Lei de Responsabilidade Fiscalda Lei de Responsabilidade Fiscal
• Equilíbrio Fiscal: busca o equilíbrio nas contas públicas
• Planejamento: previsão de políticas e ações públicas para atingir os objetivos, diretrizes e programas de governo.
• Transparência e controle social: responsabilidade na gestão, divulgação e prestação de contas das ações realizadas.
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1º Quadrimestre/2011
Prefeitura Municipal de CharqueadasAvaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2011
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2011, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
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1º Quadrimestre/2011
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
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1º Quadrimestre/2011
RECEITAProgramada
exercício 2011Realizada até 1º Quadrim.2011
Realizada até 1º Quadrim. 2010
Receitas Correntes 74.939.700,00 24.414.877,49 19.349.611,57 (-) Rendimentos de Aplicações (156.100,00) (183.380,06) (125.741,42) (-) Deduções da Receita Corrente (7.724.000,00) (2.499.144,50) (2.181.005,94)1 (=) Receitas Primárias Correntes 67.059.600,00 21.732.352,93 17.042.864,21Receitas de Capital 2.165.000,00 1.026.178,88 1.394.940,00 (-) Operações de Crédito (2.000.000,00) 0,00 (1.144.232,00) (-) Alienação de Bens (150.000,00) 0,00 0,002 (=) Receitas Primárias de Capital 15.000,00 1.026.178,88 250.708,00
3 Receitas Primárias Totais (1+2)67.074.600,00 22.758.531,81 17.293.572,21
DESPESAProgramada
exercício 2011Realizada até 1º Quadrim.2011
Realizada até 1º Quadrim. 2010
Despesas Correntes 54.548.600,00 16.340.626,64 13.765.349,17 (-) Juros e Encargos da Dívida (902.000,00) (318.161,70) (234.413,74)4 (=) Despesas Primárias Correntes 53.646.600,00 16.022.464,94 13.530.935,43
Despesas de Capital 10.793.100,00 5.020.038,12 1.607.981,14 (-) Amortização da Dívida (3.600.000,00) (1.248.312,84) (1.019.172,11)(-) Operação Crédito (2.000.000,00) 0,00 0,005 (=) Despesas Primárias de Capital 5.193.100,00 3.771.725,28 588.809,03
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) 58.839.700,00 19.794.190,22 14.119.744,467 Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 4.605.123,55 2.342.502,01
8 Resultado Primário (3 – 6) 8.234.900,00 2.964.341,59 3.173.827,759 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7) 8.234.900,00 7.569.465,14 5.516.329,76
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a abril de 2011, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 7.569.465,14. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.566.474,54 no período.
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1º Quadrimestre/2011
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1º Quadrimestre/2011 RECEITAS
Receita Pública é a soma de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados para atender às despesas públicas.
A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida pela Lei nº. 4320/64 e busca a melhor identificação do ingresso de recursos aos cofres públicos segundo seu fato gerador.
A RECEITA PÚBLICA é classificada em duas categorias econômicas:As Receitas Correntes são provenientes do ingresso de recursos
financeiros derivados do poder de tributar ou provenientes de recursos recebidos de outros para atender despesas correntes.
As Receitas de Capital são ingressos financeiros derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros entes para a aplicação em despesas de capital.
Receitas Correntes Receitas de CapitalTributárias Operação de CréditoContribuições Alienação de BensPatrimonial Amortização de EmpréstimosServiços Transferências de CapitalTransferências Correntes Outras Receitas CapitalOutras Receitas Correntes
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1º Quadrimestre/2011
Discriminação Previsão Anual 2011
Realizada até 1º Quadrim.
2011
Realizada até 1º Quadrim.
2010
% Período
em relação previsto
% Período
em relação
20101 – Receitas Correntes 74.939.700,00 24.414.877,49 19.349.611,57 33% +26% Receita Tributária 7.041.000,00 2.336.405,64 2.078.247,40 33% +12% Receita Contribuições 2.877.000,00 718.535,59 232.724,86 25% +208% Receita Patrimonial 1.656.100,00 736.946,16 125.741,42 44% +486% Receita de Serviços 6.000,00 0,00 0,00 - - Transferência Correntes 57.575.400,00 18.583.649,40 16.457.308,79 32% +13% Outras Rec.Correntes 5.784.200,00 2.039.340,70 455.589,10 35% +347%2 – Receitas Capital 2.165.000,00 1.026.178,88 1.394.940,00 47% -26% Operações Crédito 2.000.000,00 0,00 1.144.232,00 - - Alienação de Bens 150.000,00 0,00 0,00 - - Transfer. De Capital 15.000,00 1.026,178,88 250.708,00 6.841% +309%3 (-) Deduç. Receita (7.724.000,00) (2.499.144,50) (2.181.005,94) 32% +15%
Total da Receita 69.380.900,00 22.941.911,87 18.563.545,63 33% +24%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
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1º Quadrimestre/2011
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de
2011 no montante de R$ 69.380.900,00.
A receita efetiva no período de janeiro a abril de 2011 foi de R$ 22.941.911,87, tendo sido arrecadado 33% da meta anual. Comparada à
receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2010, demonstra-se um superávit de 24%.
Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está se comportando conforme o estimado para o exercício,
dentro das metas bimestrais de arrecadação.
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1º Quadrimestre/2011
DESPESA
É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com
o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada,
nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a
abril de 2011, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada.
As Despesas, considerando as operações intra-orçamentárias (transferências
patronais para o RPPS), no primeiro quadrimestre de 2011 totalizaram R$
21.360.664,76, valor equivalente a 31% da previsão para o exercício de 2011. O
total das despesas correntes realizadas foi de R$ 16.340.626,64 correspondendo a
76,50% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 5.020.038,12
ou 23,50% dos dispêndios.
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1º Quadrimestre/2011
Receita RealizadaPrevisão
Anual 2011Realizada até 1º Quadrim.2011
Realizada até 1º Quadrim.2010
(1) Receita Total 69.380.900,00 22.941.911,87 18.563.545,63
Despesa EmpenhadaPrevisão
Anual 2011Realizada até 1º Quadrim.2011
Realizada até 1º Quadrim.2010
Despesas Correntes 54.548.600,00 16.340.626,64 13.765.349,17
Pessoal e Encargos Sociais 31.673.350,00 9.797.532,66 9.241.638,57
Juros e Encargos da Dívida 902.000,00 318.161,70 234.413,74
Outras Despesas Correntes 21.973.250,00 6.224.932,28 4.289.296,86
Despesas de Capital 10.793.100,00 5.020.038,12 1.607.981,14
Investimentos 7.188.100,00 3.278.920,23 588.809,03
Inversões Financeiras 5.000,00 492.805,05 0,00
Amortização da Dívida 3.600.000,00 1.248.312,84 1.019.172,11
Reserva Contingência 4.039.000,00 0,00 0,00
(2) Despesa Total 69.380.700,00 21.360.664,76 15.373.330,31
Resultado Orçamentário (1-2) 0,00 1.581.247,11 3.190.215,32
Relação Despesa/Receita (2 / 1)0,00 93,11 82,81
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RESULTADO ORÇAMENTÁRIOEm valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de
93,11% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$
1.581.247,11. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas
fiscais para o exercício.
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1º Quadrimestre/2011
RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não
inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
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RESULTADO NOMINAL
META da LDO exercício 2011 R$ 2.000.000,00
Realizado 1º quadrimestre 2011R$ 10.065.570,95 – R$ 7.446.951,90 =
R$ 2.618.619,05
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RESULTADO NOMINAL
Dívida Consolidada (I) R$ 17.985.543,71 Deduções (II) R$ 7.919.972,76 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 10.065.570,95 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) R$ 10.065.570,95
1º QUADRIMESTRE DE 20111º QUADRIMESTRE DE 2011
Dívida Consolidada (I) R$ 19.074.055,69 Deduções (II) R$ 11.627.103,79 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 7.446.951,90 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) R$ 7.446.951,90
3º QUADRIMESTRE DE 20103º QUADRIMESTRE DE 2010
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1º Quadrimestre/2011
• A dívida consolidada em 31/12/2010 de R$ 19.074.055,69 passou para R$ 17.985.543,71.
• Mesmo com esta diminuição ocorreu déficit no resultado nominal, os fatores que mais influenciaram para este déficit foram a atualização contábil do parcelamento da Dívida com o INSS e a diminuição das disponibilidades financeiras. Assim Dívida Fiscal Líquida finalizou no montante de R$ 10.065.570,95.
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1º Quadrimestre/2011
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1º Quadrimestre/2011
RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$
2.618.619,05, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria
do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que
consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fundada do Município
apresenta uma diminuição no nível de endividamento apesar de ter aumentado a
Dívida Fiscal Líquida (variável sobre a disponibilidade financeira), evidenciando assim
o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução do Senado
Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administração Municipal
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CONTINGENCIAMENTO DA DESPESANo 1º Quadrimestre de 2011, o Município não
necessitou contingenciar a despesa, pois a arrecadação municipal se comportou dentro da Previsão de Metas Bimestrais de Arrecadação. Ocorreu um superávit na execução orçamentária do período, sinalizando para os demais quadrimestres deste exercício um equilíbrio fiscal e orçamentário satisfatório.
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1º Quadrimestre/2011
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1º Quadrimestre/2011
COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que a metas fixadas para o Resultado Primário e para o Resultado Nominal foram superadas ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Charqueadas, 26 de maio de 2011.
Davi Gilmar de Abreu Souza Jefferson Claiton K.LindnerPrefeito Municipal Secretário da Fazenda