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Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego eEconomia Solidária - SETS
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Ata de N° 07- Assembleia OrdináriaConselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR
24 e 25 de Setembro de 2012
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 8:30 horas em primeira
convocação e às 9:00 horas com qualquer número de conselheiros presentes no auditório da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária na Rua Pedro Ivo, 750 CEP:
80010-020 Curitiba-PR, realizou-se a 7ª Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, para a qual os Conselheiros foram previamente
convocados. Fizeram-se presentes. Conselheiros Governamentais: Alfredo Benatto SESA;
Lucimar Cavallieri Paredes - SEJU; Dorivaldo da Silva Raupp (SETI); Edite Teresinha
Bergamaschi (suplente)- SEAB; Tatiani Macarini (suplente)- SEDS; Regina Maria Ferreira Lang -
UFPR, Valmor Luiz Bordin – CONAB; Rafael Garcia Carmona-COPEL; Francisco Perez Junior-
SEAB; Rossana Dayse Melo Santos-SEPL; Carlos Manuel V. Ataíde dos Santos- SETS;
Registrou-se a presença dos Conselheiros da Sociedade Civil: Atília Ribeiro (suplente) – Pastoral
da Criança – Regional Cascavel; Dirce de Souza (suplente) – ASMUC/F – Povos e Comunidades
Tradicionais Faxinalenses; Clemente Scistowski (suplente) – Associação de Moradores do Bairro
Areia – Regional União da Vitória; Eder Ribeiro Borba – Sindicato dos Trabalhadores Rurais –
Regional Pato Branco; Olinda de Jesus Barradas – Associação Promocional Nª Senhora Pastora –
Cianorte; Rosilda Oliveira Cardoso – Federação Quilombola do Paraná – FCQC; - Célio da Silva
Correa – Conselho de Pastores do Município de Congonhinhas – Regional Cornélio Procópio;
Ângela Maria Martins da Silva – Rede Mulheres Negras do Paraná – Regional Curitiba; Bruno
Céspedes Cruz (suplente) Associação Agroindustrial dos Pequenos Agricultores de Paranavaí –
AAPPP – Regional Paranavaí; Vilson Benedito - (Presidente) – Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio Estadual Avelino Antonio Vieira - APMF; Jurandi Ines Colvero Oliveira –
Pastoral da Criança – Regional Francisco Beltrão; Fernanda Popoaski (suplente) – Instituto Equipe
de Educadores Populares – IEEP – Regional Irati; Roseli Pittner – Consórcio de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD/Paraná-Centro – Regional Ivaiporã; Eliana Lemes
F. Aguiar – Sindicato dos Servidores Públicos – SISPUBJ – Regional Jacarezinho; - Islandia
Bezerra da Costa (suplente) – Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
do Paraná - FESSAN – Regional Curitiba; Wesley Rodrigo Rossi (suplente) – Fundação Isis
Brüder – Regional Maringá; Amantino Sebastião de Beija - Articulação Puxirão dos Povos
R: Pedro Ivo, nº 750 - Centro CEP.: 80010-020 - Curitiba / PR
http://www.parana.pr.gov.br/Fone: (41) 3883-2531/2649/ 2630/2612 - e-mail: [email protected]
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Faxinalenses – Povos e Comunidades Tradicionais Faxinalenses; Tammy Rafaelle Kochanny –
Ação Social do Paraná – ASP – Regional Curitiba e Maria Isabel Pereira Corrêa -União Brasileira
de Mulheres- UBM- Regional Ponta Grossa. Registrou-se a presença dos seguintes Membros
Colaboradores e Convidados: Iva Sandra F. Morais - SETS; Ricardo dos Santos Michelli – SETS;
Dandara Gamas (MP-CAOP.AH.Atos Constitucionais; Giuliana Miranda (MP CAOP.DH Area
Indigena); Cristina Hadda Santos (DSEI-Litoral Sul; Ana Beatriz Paraná Mariano – Área Indigena;
Lúcia Cebid de Oliveira (Educação: Merenda Escolar; Célia Aparecida Gomes do Valle
(PAA/PNAE Municipal); Roselene Sonda (MP CAOPJ.DH); Edivio Battistelli (FUNAI/CTL/CTBA);
Olivia Regina Scimeoni – SETS; Dirce Margoti – SETS, Luciana Madureira – SETS, Vera Lucia
Rauen - SETS/Escritório Regional de Curitiba; Marcos Sergio Matoso; Emanuelle Gemin - SESA.
PAUTA: Dia 24/09/2012 – PERÍODO DA MANHÃ: 1- Abertura e Aprovação da Pauta e das Atas;
2- Programa Família Paranaense – Letícia Reis – SEDS 3- CRAS – Gládys Tortato - SEDS 4-
Almoço PAUTA: Dia 24/09/2012 - PERÍODO DA TARDE: 5 - Informes – Secretaria Executiva e
Presidência. 6 - Convênio 140/2010 – SISAN. 7 - Convênio 10/MDS – SISAN – 8 - Relatos
CORESANs – 9 - Reunião das Câmaras Temáticas – 10 – Encerramento. PAUTA: Dia
25/09/2012 – PERÍODO DA MANHÃ: 11- Reunião; Relatos e Encaminhamentos das Câmaras
Temáticas. PAUTA: Dia 25/09/2012 – PERÍODO DA TARDE: 12 - Ementa: dificuldades
encontradas, por parte dos movimentos sociais, com o transporte dos produtos doados pela
CONAB, às entidades beneficiárias - SERC/ FUNAE/ MAB/ INCRA/ QUILOMBOLAS/ INDÍGENAS;
13 - Relato Oficina SISAN/Brasília; 14 - Plenária; 15 -Dia Mundial da Alimentação; 16 - Oficina de
SAN outubro; 17 - Regimento Interno; 18 - Encaminhamentos das CÂMARAS TEMÁTICAS;
Encerramento. DIA 24/09 – PERÍODO DA MANHÃ: 1- Abertura e Aprovação da Pauta e das
Atas; O Presidente Vilson inicia os trabalhos saudando a todos e em seguida pede que os(as)
conselheiros(as) e convidados(as) se apresentem. Passa para o primeiro ponto de pauta que
seria aprovação da pauta e ata. Vilson pergunta se tem sugestões e ou inclusões por parte dos
conselheiros(as). Não havendo manifestação a pauta é aprovada. Presidente pergunta se a
Secretaria Executiva recebeu solicitação de mudança da ata. A secretária executiva Alda informa
que as alterações que foram solicitadas pelas conselheiras Tatiani (SEDS) e Lucimar (SEJU) já
formam efetuadas. O Presidente passa a palavra para o Ricardo (SETS) que pede inclusão na
pauta para apresentar a nova coordenadora do Programa Leite das Crianças. O Presidente
informa que a apresentação da coordenadora do Programa do Leite será as 14h00. A conselheira
Dirce de Souza solicita ponto de pauta e é informada que poderá falar mais tarde. O Presidente
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esclarece que amanhã dia 25 às 15h00 a conselheira Islandia irá apresentar o relato da oficina
SISAN que aconteceu em Brasília onde, além da sua participação, contou com a presença do
Presidente Vilson e da Sra. Iva Sandra (SETS). Dando continuidade, o Presidente ressalta que
os informes da Secretaria Executiva, excecionalmente, acontecerão no período da tarde, em
função de se priorizar a apresentação da Sra. Letícia Reis da (SEDS). 2- Programa Família
Paranaense – Letícia Reis – SEDS. O Presidente abre espaço para a coordenadora do
Programa Família Paranaense, Sra. Letícia Reis que agradece o CONSEA pela oportunidade
de apresentar o programa e inicia a sua apresentação falando sobre a sua formação profissional
e relatando a construção do programa no Estado . ANEXO 01. A coordenadora fala que o
objetivo principal deste programa é estabelecer uma rede de proteção às famílias, para promover
sua autonomia, através da oferta de um conjunto de ações intersetoriais, planejadas de acordo
com a necessidade de cada família e das especificidades do território onde ela reside . Ressalta
que o ponto crucial deste programa é a elaboração de um plano de ação individualizado, para
cada família, de acordo com a necessidade que ela apresenta. A coordenadora passa então a
informar as metas definidas e contratualizadas do Programa Família Paranaense. Letícia cita
que existe um programa especifico, voltado às famílias dos adolescentes, que estão cumprindo
medidas de internação. Esclarece que as famílias dos adolescentes em conflito com a lei são
prioridade máxima nos moldes do Família Paranaense, pelo período pactuado de dois ano, e que
a meta é a redução do alto índice de reincidência de adolescentes em conflitos com a lei. No que
tange ao arranjo de gestão, Letícia (SEDS) ressalta que é responsabilidade dos municípios
realizar o acompanhamento das famílias e oferecer os serviços de assistência social na ponta.
Observa que é de suma importância que a partir da adesão ao programa, os prefeitos venham se
comprometer da mesma maneira que o governo se comprometeu. Cita ainda, que o governo está
propondo uma rede intersetorial com vários setores envolvidos, onde um deles é a unidade de
gestão estadual, onde tem um comitê estadual, que é responsável por olhar o estado como um
todo e planejar o programa estrategicamente no Paraná. Letícia (SEDS) informa que são vinte e
três comitês regionais onde as ações se concretizam junto aos vinte e três escritórios regionais
que atendem os municípios. Informa que os comitês são compostos pelas Secretarias de Estado
que possuem atuações regionalizadas. Esclarece que no âmbito do município, existem duas
instâncias de gestão diferentes, onde cada município pactua e adere ao programa Família
Paranaense; salienta a necessidade de instituir e montar dois níveis de comitês: os
municipais, que são formados pelos gestores municipais e os secretários de várias áreas, e os
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estaduais que dão suporte para a instância final, que vai atuar com a família por dois anos.
Letícia (SEDS) ressalta que o olhar técnico nem sempre é o olhar da necessidade da família e
neste sentido, as instâncias devem estar alinhadas com o programa, capacitadas e munidas de
todas as informações possíveis, para que desenvolva um bom trabalho com as famílias mais
vulneráveis. Letícia (SEDS) informa que a articulação de todos os comitês da politica da
assistência social segue a mesma lógica do governo federal que coordena as ações do Plano
Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. A coordenadora
fala sobre a centralidade das informações e da importância de selecionar os municípios
prioritários; cita a metodologia utilizada n a atualização cadastral das famílias e comunica que
estão trabalhando fortemente na formalização dos comitês citados, e principalmente junto aos
comitês municipais, pois em função das eleições, as equipes vão mudar e terão que repactuar
com os novos prefeitos no próximo ano. Destaca, que ao assinar o protocolo e o termo de adesão,
os prefeitos se comprometem a empreender todos os esforços no sentido de superar a extrema
pobreza e as vulnerabilidades das famílias do seu município. Letícia (SEDS) esclarece que o
estado está trabalhando no repasse de recursos para os municípios, para que estes possam
expandir a capacidade de atendimento do Centro de Atendimento da Assistência Social
(CRAS). Letícia (SEDS) informa que foi feita uma grande previsão orçamentaria para a
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de ampliar os investimentos em
melhorias habitacionais e regularização fundiária nos municípios que o programa vai atender.
Letícia (SEDS) considera de suma importância a construção de um programa que respeite o
protagonismo e autonomia de cada um dos envolvido, sejam das famílias, das esferas de governo
e das secretarias. Finalizando, Letícia afirma que a meta é a erradicação da extrema pobreza e o
acesso amplo as políticas públicas a todas as pessoas. A seguir o Presidente abre para
perguntas. O conselheiro Rafael (COPEL) salienta que é um programa complexo, tanto na
gestão como na execução; destaca que vai exigir que os operadores locais se apropriem de todos
os elementos necessários e que suas intervenções sejam pautadas numa metodologia construída
dentro dos vários coletivos que a coordenadora indicou; observa ainda, que é um grande desafio
do ponto de vista da gestão estadual, num contexto de precarização, tanto dos escritórios
regionais quanto da (SEDS); ressalta as fragilidades e o acompanhamento que acontecem no
processo. Rafael (COPEL) pergunta para a coordenadora Letícia qual é retaguarda para auxiliar
os municípios na construção de redes, e a qual a estratégia para a busca ativa junto as famílias
elegíveis nos municípios mais empobrecidos, e quanto a não preparação da equipe e dos
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profissionais que não sabem chegar junto as famílias e as comunidades e suas especificidades,
por fim, pergunta quais são os trinta municípios e onde estão localizados. A seguir o Presidente
passa a palavra para a conselheira Islandia que ressalta a importância do programa e pede mais
esclarecimento do processo; pergunta para a coordenadora Letícia se a (SEDS) conhece a rede
horizontal que o CONSEA/PR está construindo, citando que este conselho difere dos demais
estados na sua organização, destacando as comissões regionais. A conselheira Islandia
pergunta se o CONSEA/PR está sendo contemplado no Família Paranaense e como a
coordenadora vê o não diálogo entre CONSEA/PR e o referido programa. A seguir a convidada
Dandara pergunta como foi elencado e quais critérios foram utilizados para a escolha dos trinta
municípios prioritários, pergunta ainda, se as famílias do réus presos entram na mesma lógica das
famílias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em relação as comunidades
tradicionais pergunta se tem algum recorte do programa. Dandara ressalta a importância de
reforçar a potencialidade dessas comunidades para não ficar no recorte genérico do
extremamente pobre, que acaba reforçando o estigma que não consegue olhar para a riqueza
que se apresenta e que não é comercializada, porém, garante a reprodução desse modo de vida
e pede para que seja especificado, como está sendo pensado e se já tem um direcionamento no
que tange a interação com a segurança alimentar. Na sequencia, o conselheiro Dorivaldo Raupp
(SETI) ressalta a importância do CONSEA/PR e da CAISAN em se fazer um esforço, no sentido
de resgatar a universidade, que está distante da realidade social e econômica, e principalmente,
das comunidades que mais precisam; disse acreditar que as universidades estão elitizadas e
somente são voltadas para a formação, e apenas trabalhando com pesquisas fora da realidade,
que depois são engavetadas. Dorivaldo (SETI) entende ser de grande importância se levar as
demandas para as universidades, pois estas instituições tem ferramentas úteis para a sociedade.
A seguir o conselheiro Clemente citou que a coordenadora Letícia foi muito feliz ao dizer que o
programa está em construção e isto é um fato pró ativo, e é muito bom que ainda não esteja
finalizado. Clemente fala que a sua duvida é quanto a contrapartida das famílias que vão
ingressar no programa; salienta que o estado leva para as famílias todas as condições para que
ela se reestruture, e o que acontece, é que muitas vezes as famílias não querem o que o estado
quer; Clemente disse acreditar que a contrapartida das famílias deve existir sempre; destaca
ainda que um programa desse porte não pode ser por apenas dois anos, ele deve ser perene, se
estender para outros governos. A coordenadora Letícia (SEDS) informa que hoje tem quatorze
regionais envolvidas diretamente com os trinta municípios que são: Agudos do Sul, Altamira do
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Paraná, Amaporã, Campina da Lagoa , Barbosa Ferraz, Campo Bonito, Candói, Canta Galo,
Fênix, Goioxim, Céu Azul, Cruz Machado, Imbituva, Laranjeiras do Sul, Mandirituba,
Mangueirinha, Ortigueira, Pirai do Sul, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Santa Cecilia do
Pavão, Santo Antônio do Sudoeste, São Jeronimo da Serra, São José da Boa Vista, São Pedro
do Iguaçu, Teixeira Soares, Tomazina, Turvo e Wenceslau Braz. A coordenadora Letícia diz
acreditar que em 2013 os municípios pequenos permanecerão no programa e que ao instituir o
projeto piloto, foram selecionados municípios que já tinham o CRAS instalado e uma equipe
técnica atuando, e também, municípios que tinham atualização minima de 70% do cadastro
único e que tinham fundo e conselho da assistência social neste primeiro momento. Letícia
(SEDS) destaca a articulação e o cruzamento de dados com a Cohapar, onde foram selecionados
os municípios que possuíam domicilio em situação de favela (tipologia utilizada pela Cohapar),
que seria uma concentração mínima de 80 domicílios nesta tipologia, indicador da saúde com taxa
de gravidez na adolescência e indicador da educação que foi a defasagem escolar na educação
estadual. A partir desse cruzamento, foi feito o ranqueamento por percentual. Em resposta ao
conselheiro Rafael, a coordenadora Letícia entende que de fato, a questão do recurso humano,
seja o grande gargalo, não somente na área da assistência, como o mesmo citou. Esclarece
que o Família Paranaense não é um programa de assistência social, mas sim, um programa
intersetorial com envolvimento de várias politicas, onde a organização de trabalho intersetorial
demanda um esforço maior por parte da equipe do CRAS, na articulação da rede local; salienta já
estar respondendo a pergunta da conselheira Islandia de que a (SEDS) entende e visualiza as
várias redes que discutem as politicas públicas como um todo; Letícia salienta que estas redes
podem receber a rede do Família Paranaense, citando que o ideal seria caminhar para uma rede
intersetorial única, que discuta a atenção à família. Na continuidade, Letícia ressalta que ainda
hoje as ações das redes são pensadas e acontecem de forma isolada, ou seja, os profissionais
não se conversam e não interagem, neste sentido, Letícia diz que não só a área governamental
deve se fazer presente neste processo, mas também, a sociedade como um todo. No que se
refere ao atendimento às comunidades rurais, Letícia informa que o governo está pensando em
vários formatos e está sendo feita uma articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Quanto às estratégias de expansão, Letícia (SEDS) diz que o Família Paranaense terá que
pensar formas de trabalhar em modalidades especificas, que atenda as especificidades das
comunidades tradicionais, no que tange a interação com a segurança alimentar; informa ainda,
que já estão trabalhando o plano de ação e diagnóstico em cinco eixos: assistência social, saúde,
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educação, trabalho e segurança alimentar, e dentro deste último, destaca alguns serviços que já
existem e podem ser oferecidos para as famílias: o programa do Leite, PAA, Horta Comunitária,
Cozinha Comunitária, Cursos e Oficinas da SEAB e da SETS que já são programas pactuados
que estão sendo e vão ser oferecidos às famílias do Programa Família Paranaense. Letícia
explica que também é agregado o que o município já traz de complemento, dentro do cinco
eixos, no momento da pactuação. Na continuidade, Letícia assegura que estes são os
compromissos do Estado junto ao programa, colocando que ainda há muito para avançar em
várias áreas. Cita que hoje a saúde está pactuada na atenção primária, porém, se faz
necessário, avançar para outras áreas e instâncias. A seguir, o Presidente passa para a
conselheira Juraci que pergunta como foi medido o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
dos municípios, sendo que muitas vezes, em função das eleições, esses dados são alterados,
dessa forma, questiona se os são de fato, os que realmente prevalecem nos municípios mais
empobrecidos. Juraci cita que hoje a maioria dos conselhos são políticos, onde quem manda é a
prefeitura e não dão abertura para a sociedade levar as suas demandas; manifesta a importância
de que se olhe e se corrija os problemas que se apresentam nos pequenos municípios; no que
tange ao (CRAS), cita que estão falidos, da mesma forma os conselhos, que são estritamente
políticos. A seguir o conselheiro Dionísio disse acreditar que a intersetorialidade virou moda,
assim como se fala em sustentabilidade, e que é preciso analisar até aonde realmente funciona,
baseando-se nos exemplos que foram trazidos pelos demais companheiros. Dionísio informa que
na sua cidade existem seis universidades, onde todas elas oferecem cursos que são financiados
pelo governo, porém, estão somente voltados para os interesses e a técnica do agronegócio;
salienta que quando se fala da pesquisa de produção de alimento saudável para consumo, é uma
briga muito grande para conseguir um convênio, e que dessa forma, é possível perceber como
funciona a intersetorialidade, Dionísio cita que são poucos os técnicos da Emater que tem a
clareza de trabalhar na estruturação de políticas para as famílias, neste sentido, fala da
importância de se levar conhecimento para todos as esferas possíveis. Dionísio menciona o
mapa da extrema pobreza apresentado por Letícia e que os dados da última conferência mostra
que no sul do Brasil 39% dos alimentos da segurança alimentar vem do campo, e 80% da
alimentação que vai para a mesa das pessoas vem da agricultura camponesa familiar, Dionísio se
diz preocupado com a metodologia do critério dos municípios que foi utilizado pelo Família
Paranaense, destacando que no Paraná existem 50 mil famílias dos povos e comunidades
tradicionais que devem ter prioridade no processo; quanto aos desalojados de barragens que o
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estado desapropriou e que não foram indenizados nem reassentados, somam mais ou menos 20
mil famílias que vivem em vulnerabilidade. No que tange as vilas rurais Dionísio ressalta que são
dezessete mil famílias, mas acredita que existe uma intencionalidade voluntária na montagem da
política de estado de urbanizar cada vez mais a estruturação e atendimento das politicas de
assistência social; cita o exemplo da saúde indígena, onde o indígena não deveria ser puxado do
seu local de origem para o município e ficar meio dia ou até mesmo dois dias em uma fila,
pernoitar em rodoviárias para ser atendido; entende que esta família deve ser respeitada na sua
forma de ser. O Presidente pergunta a coordenadora Letícia quais as ações do governo que
estão voltadas para a aproximação das secretarias, pois no plano prático ainda existe
desarticulação. Vilson questiona de que forma as ações nas regionais acontecerão com
efetividade. Ressalta que o CONSEA é um órgão de assessoria ao governo, salientando que pela
fala dos conselheiros, percebe-se que se pode facilitar o caminho das pedras nos programas
governamentais, justificando-se assim a sua regionalização, pois dessa forma, as informações
que vem, podem sim subsidiar os programas e ações do governo. Neste sentido, o Presidente
diz não ter nenhuma informação de que as Coresans estejam integradas ao referido programa
nas regionais,; pergunta qual a previsão e o percentual do orçamento do Estado que será
destinado para esta questão. Na continuidade, cita os exemplos trazidos pela coordenadora
Letícia do programa social do Chile, salientando a particularidade do município de Curitiba, e
pergunta qual a análise do Programa Família Curitibana: o que deu certo e o que precisa ser
corrigido. Vê a importância de ter essas informações, quanto aos programas federais, quais estão
ligados e fazendo a ponte junto aos municípios; finalizando, pede que a coordenadora explane
sobre as ações centralizadas entre o governo federal e o governo do estado. Em seguida, passa
a palavra ao conselheiro Wesley que pergunta se as conferências da assistência social estão
contempladas no Família Paranaense, e quais os conselhos de políticas públicas fazem parte do
processo. Cita que em Maringá são 26 mil famílias no cadastro único e pergunta como se dará a
inclusão dos povos e comunidades tradicionais; ressalta que emancipação política neste sistema
econômico é impossível, desse modo pergunta do que se trata a emancipação que o Família
Paraense cita. O Presidente passa a palavra para o convidado Evidio Battistelli que
cumprimenta a iniciativa da coordenadora Letícia, salientando que gostaria de colaborar com o
indicativo de que muitos programas fracassaram com relação as sociedades indígenas, em
decorrência de terem sido feitos de forma massificada; observa que a constituição brasileira e a
estadual, resguardam aos índios o respeito e a austeridade cultural, porém, os PACS, e os
R: Pedro Ivo, nº 750 - Centro CEP.: 80010-020 - Curitiba / PR
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programas estaduais e municipais, não tem respeitado os princípios que foram construídos ao
longo das ultimas décadas; cita que nos seus 35 anos de indigenismo experimentou quase todas
as formas de desrespeito a questão indígena. Battistelli observa que lá no município onde essa
alteridade deveria ser reconhecida, não o é, e embora muitas politicas estejam instituídas em
lei, a efetividade não prevalece. Dá exemplo do acesso diferenciado nas faculdades, auxilio bolsa
em que o Paraná é pioneiro no país. Informa que o Paraná já esta no décimo terceiro vestibular
para os povos indígenas. Battistelli ressalta sua preocupação no que tange ao recurso para
conceber um programa dessa magnitude, e que ele venha garantir a inclusão do indígena lá
município. Acredita que a realidade que se apresenta, é que lá na sua região, o índio vai
competir em desigualdade com o restante, como sempre foi. Ele é aleijado do processo, como
também acontece com outras comunidades tradicionais que se tem observado; os povos
indígenas estão aqui há milhares de anos e historicamente, são excluídos e ficam de fora do
processo. Na continuidade, cita que alguns dos municípios pontuados pela coordenadora Letícia
observa-se que são de baixo IDH e lá estão os índios que fazem parte desses bolsões de
pobreza; menciona que na hora de se processar junto as aldeias, não acontece de forma efetiva.
Battistelli ressalta que é fundamental que esse programa seja, efetivamente, especifico e
diferenciado, dentro da alteridade dos povos indígenas. Diz que a economia foi a nossa
sociedade que trouxe e ressalta que o índio não tem hábito de poupança nem visão de futuro, ele
não guarda, ele faz para hoje, amanhã é outro dia, e nós tentamos impor essa regra a eles,
sendo que o nosso dever seria protegê-los; salienta que é nesta linha que reside a sua
preocupação e coloca que as universidades são parceiras da questão indígena e que hoje muitos
indígenas estão inseridos nas faculdades, porém, muitos convênios assinados com as
universidades não renderam na prática. Battistelli conclui dizendo que está à disposição da
causa para ajudar, no intuito de melhorar as condições de vida das famílias indígenas do Paraná.
A seguir a conselheira Jurandi se diz preocupada com a questão da participação social no que
se refere ao Programa Família Paranaense, salientando que parece ser algo somente
governamental. Informa que no seu município tem 36 comunidades rurais e apenas dois técnicos
da Emater e pergunta como isso vai funcionar, e se não seria importante parcerias com entidades
afins que pudessem ajudar na aplicação do Cadastro Único. Explica que muitas pessoas no
município nunca ouviram falar do referido programa. Jurandi fala que mora no município há 50
anos e também não sabia que lá existia o referido programa. A coordenadora Letícia ressalta
que esse momento é muito rico e único e cita que não sabia que estava conversando com um
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representante da FUNAI, e se soubesse já teria articulado com Battistelli, pois vem sentindo falta
da FUNAI nas discussões. O Presidente pede para que o assunto seja concluído e que na
reunião de novembro possa acontecer um novo encontro com a SEDS. Dando continuidade, a
coordenadora Letícia informa que a Cohapar é que buscou a inserção junto ao Família Paranense
e que a Cohapar não vai fazer casa de veraneio. Explica que será atendida apenas as
prioridades que o programa definir e cita que em relação ao IDH foi utilizado o Índice Ipardes de
Desenvolvimento Municipal (IPDM) a partir dos dados oficiais do Ipardes. Letícia (SEDS) informa
ainda que o Família Paranaense, através de um projeto piloto, irá iniciar as ações a partir da
região urbana, onde os serviços e a logística são mais acessíveis, e depois irá expandir para a
região rural, onde os desafios a serem sanados são ainda maiores, neste sentido, enfatiza que
não pode começar um programa dessa magnitude, já com desafios intensos a serem sanados.
Letícia (SEDS) esclarece que emancipação é a condição mínima, onde nenhuma família será
desligada do programa se não atingir estas condições; salienta que o desligamento não é
abandonar a família de forma irresponsável, e que a família sairá do programa a partir do
momento em que ela esteja apta a acessar os recursos públicos e se apropriar dos seus direitos
por conta própria; cita ainda, que as condições mínimas não servem pra todas as famílias, elas
são muito particulares e peculiares. Quanto a instituição do programa, Letícia (SEDS) informa
que será criada uma Lei que institui o Família Paranaense, onde serão elaboradas modalidades
especificas para as comunidades tradicionais e para isso será preciso incorporar outros atores
para a gestão; como FUNAI, Incra e outros programas que tenham efetividade e respostas
suficientes. A coordenadora Letícia diz que é necessário avançar muito na participação de todos
os conselhos, relatando que é conselheira do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e
do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS) e que se preocupa em deixar esses dois
conselhos informados do desenvolvimento do Programa; informa ainda que está sendo feito o
financiamento para o fortalecimento dos (CRAS) e do (CREAS) com recurso da assistência
social mas o orçamento do Programa é oriundo de várias Secretarias; relata que está sendo
pleiteado um financiamento de fonte externa junto ao BID para o Programa Família Paranaense e
acredita que para o ano que vem já será possível assinar este contrato. O Presidente agradece a
participação da coordenadora Letícia, ratificando que o programa tem todas as características do
CONSEA que também está à disposição da SEDS e neste sentido, corrobora a importância das
informações e o processo das ações serem compartilhadas com o CONSEA; que os trabalhos e
as visitas regionalizados utilizem os pontos de contatos através das Coresans, que estão nos
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escritórios para que assim, os conselheiros se envolvam neste trabalho com as regionais e dessa
forma possam estar relatando nas reuniões mensais. Vilson conclui dizendo que demais
perguntas podem ser enviadas via e-mail, para a coordenadoria do Família Paranaense. A
coordenadora Letícia agradece a participação ressaltando que todos os conselheiros são
grandes lideranças nas suas regiões e salienta que a segurança alimentar é uma politica chave
dentro do Família Paranaense e informa o e-mail: [email protected]. 3 - CRAS –
Gladys Tortato - SEDS. A Coordenadora dos Centros de Referência da Assistência Social da
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS , a sra. Gladys Tortato
cumprimenta o CONSEA como um todo e informa que os CRAS e a Politica da Criança e do
Adolescente estão sendo coordenados pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
(SEDS) e faz a sua apresentação. ANEXO 02 A seguir o Presidente abre para as perguntas. A
conselheira Rosilda agradece a participação da coordenadora Gladys e informa que é conselheira
pela primeira vez, e que na sua cidade são três as comunidades Quilombolas que são
reconhecidas pela Federação Palmares, e nessas comunidades existe o CRAS, porém a busca
ativa real dessas comunidades não acontece de fato; salienta que não existe um trabalho
especifico voltado para especificidade quilombola. O conselheiro Dionísio relata que na sua
região o CRAS não funciona, é como se não existisse; tem um coordenador e os estagiários,
porém faltam técnicos que entendam das Leis e tenham comprometimento com o trabalho. O
Presidente conclui que os trabalhos da manhã foram produtivos e esclarecedores. 4- Almoço.
DIA 24/09 - PERÍODO DA TARDE: O Presidente inicia os trabalhos da tarde pedindo que todos
estejam presentes no horário que foi estipulado para o início das reuniões. 5 - Informes - Sec.
Executiva e Presidência. A Sra. Alda, Secretária Executiva dos Conselhos informa os
seguintes recebimentos: Ofício nº 003/2012 de 27 de agosto de 2012 do Rotaract Club de
Umuarama- Distrito 4630, referente a solicitação de desligamento da Comissão Regional de
Segurança Alimentar e Nutricional Alimentar, bem como do CONSEA-PR; Correspondência de 02,
de julho de 2012 do Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa, que por motivo de desligamento
da Sra. Evelyn Pacheco Taques concede a vaga para a sua Suplente Maria Isabel Pereira Corrêa;
Ofício nº001/12 de 05 de setembro de 2012 da CORESAN Ponta Grossa, Indicando a Sra. Maria
Isabel Pereira Corrêa como membro titular e a Sra. Isabel Cristina Corrêa Passoni como membro
suplente ambas representando a União Brasileira de Mulheres- UBM; Ofício nº 58 de 06 de
setembro de 2012 do SESC Paraná, referente a indicação da Sra. Juliana Araújo Ferreira como
membro Titular; Ofício nº 02/2012 de 18 de setembro de 2012 da Casa da Sopa Dr. Leopoldino,
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confirmando a indicação de Gisele Mackert como membro suplente representando a Regional de
Umuarama. Ofício nº006/2012 de 12 de setembro de 2012 da Associação Cafelandense de Apoio
as Famílias Necessitadas de Cafelândia - ACAFAN indicando a Sra. Judite Bartzike para ocupar a
vaga de suplente da Regional de Cascavel tendo em vista que a Pastoral da Criança já está
contemplada pela Sra. Jurandi Inês Colvero Oliveira na Regional Francisco Beltrão; Ofício
nº44/2012 de 14 de agosto de 2012 da APAE Lidianópolis solicitando o desligamento da Sra.
Andréa Lisboa Marques Stresser devido a mesma não fazer mais parte da equipe de funcionários
e indicando a Sra. Luiza Graneiro Campos como membro suplente; Memorando nº 586 de 06 de
setembro de 2012 do Escritório Regional de Cornélio Procópio encaminhando Ata e Lista de
Presença da Reunião do CORESAN realizada no dia 03 de setembro de 2012. Resposta a Carta
Compromisso da Candidata a Prefeita Márcia Helena Carvalho Lopes da Coligação Londrina na
Linha de Frente PT/PTN/ PPS/ PV/PCdoB de 13 de setembro de 2012; E-mail do Sr. Nílson
Roberto Taques da Associação imbuia de Pesquisa - Regional Guarapuava solicitando seu
desligamento como conselheiro suplente devido ter sido convocado em concurso público;
Justificativas de ausência do Sr. Éder Ribeiro Borba- Regional Pato Branco, Juliana Araújo
Ferreira- Regional Campo Mourão, Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas- Regional Curitiba,
Maria de Lourdes Brandão- Regional Campo Mourão, Adir Rodrigues dos Santos- Regional
Umuarama, Regina Maria Ferreira Lang- UFPR (período da manhã) e Tatiane Macarini- SEDS
(período da tarde do dia 24/09 e 25/09 dia todo); Recebimento da CORESAN escritório de
Curitiba o e-mail recebido do Conselheiro Carlos Carvalho da Silva solicitando por escrito a
justificativa da SETS referente a negativa de ressarcimento de gastos com combustíveis e
pedágios referente ao seu deslocamento com veículo próprio para reuniões do CONSEA/PR; O
Presidente esclarece que as normas da resolução enviada ao conselheiro já atende ao seu
pedido. Recebimentos: Revista Indicadores da Agropecuária Julho e Agosto de 2012 da CONAB;
Revista Programa Estruturador, Contribuição das Instituições de Ensino Superior Para a
Segurança Alimentar e Nutricional sustentável e Orientações para implementação de políticas e
ações públicas de Educação Alimentar e Nutricional no município do CONSEA/MG; Encaminhado
para elaboração a publicação de Decreto e toda documentação recebida referente as indicações e
substituições de conselheiros e entidades, Ofício nº 466/2012 de 10 de setembro de 2012; A
conselheira suplente Dirce de Souza representante da Associação de mulheres Comunitárias
Faxinalenses - ASMUC-F pede pauta com o assunto: Edital da PNAE. A seguir a conselheira
Isabel da Coresan de Ponta Grossa informa que encaminhou via e-mail para a Secretaria
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Executiva um oficio referente a alimentação dos encarcerados. O Presidente pergunta se a
conselheira Isabel participou do Ato que aconteceu na assembleia. A conselheira responde que
não pode participar pelo fato de ter recebido a carta muito em cima da hora. Presidente fala que
na questão da carta denúncia, ficou de ser elaborado um texto junto com o Ministério Público. Na
continuidade, o conselheiro Dionísio destaca que Nilson Taques que pede desligamento do
conselho é seu suplente, dessa forma, sua participação fica comprometida; informa que na data
de amanhã não poderá estar presente. Esclarece que Nílson é um grande potencial para as
discussões do CONSEA, e que pode ajudar muito no processo de trabalho da segurança
alimentar e também em Irati. O Presidente fala que a câmara permanente um (01) entendeu que
na questão de justificativa de falta, quando o titular justifica sua ausência e o suplente não
comparece e não justifica a falta é computada para a Coresan, e que na questão do conselheiro
Dionísio como não tem suplente, se ele justifica a falta não existe, dessa forma, o Presidente
entende que é uma região importante e a nova indicação deve acontecer o mais breve possível.
O conselheiro Dionísio informa que internamente tem uma nova indicação da mesma entidade,
manifestando sua dúvida se em relação a suplência; respondendo, o Presidente informa que a
CORESAN deve se reunir e caso haja concordância da CORESAN, já podem enviar o nome do
suplente; pede que esta ação seja realizada o quanto antes, para que se resolva até a data
próxima reunião. A seguir, Vilson abre espaço para a nova coordenadora do Programa do Leite.
A coordenadora Cristiane Puchevailo (SETS) se apresenta e cumprimenta a todos(as) informando
que está representando a Secretaria do Trabalho Emprego e Economia Solidaria – SETS para
anunciar, que a partir do dia 28 de agosto próximo passado, a SETS passou a ter a
coordenadoria geral do Programa do Leite da Crianças. A coordenadora Cristiane (SETS) relata
que o Decreto Estadual Nº 5659/2012 trouxe boas novidades em relação ao programa, onde
estabeleceu como ele vai se organizar de forma colegiada, prevendo uma comissão gestora que é
formada pelos diretores das secretarias parceiras que são responsáveis pela sua execução e
também uma comissão técnica, que é formada por servidores indicados e por titulares de cada
uma das secretarias. Cristine (SETS) informa ainda que as secretarias que são responsáveis pelo
Programa do Leite são: Secretaria do Trabalho e Economia Solidaria; Secretaria da Agricultura;
Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação e Secretaria da Família e Desenvolvimento Social,
destaca que esta última foi incorporada como uma das parceiras do programa; Cristiane cita que
está prevista a criação de comissões técnicas regionais, comitês gestores municipais do
programa onde a competência cabe também a esta coordenadoria técnica do Programa do Leite.
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A coordenadora Cristiane informa que é bem importante ressaltar que, de acordo com as
diretrizes do Programa, o Decreto Estadual sinaliza que deve ser feito uma interface entre os
Conselhos Municipais da Segurança Alimentar Nutricional e o comitês gestores do programa Leite
das Crianças; salienta que a ideia é que estes comitês gestores se organizem na estrutura do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dando destaque onde existe o
Conselho Municipal ativo. Cristiane (SETS) entende que os comitês são estruturas de suma
importância, tanto na estrutura, como na dinâmica da operacionalização das ações, e na
fiscalização do programa; destaca ainda que a ideia ao fazer a proposta da estrutura, tanto das
comissões regionais quanto dos comitês municipais, é que as minutas venham a ser submetidas
ao CONSEA/PR para análise e também contribuição deste processo, Cristiane (SETS) salienta
ainda que a Coresan deve indicar um membro da Sociedade Civil para compor as comissões
regionais, para que assim a relação fique mais estreita, e o trânsito das informações venham fluir
entre as Coresans e os comitês regionais do Programa Leite das Crianças. Finalizando, a
coordenadora Cristiane (SETS) agradece e se coloca à disposição para perguntas e
questionamentos. O Presidente ressalta, que neste primeiro momento, o Programa do Leite está
sendo apresentado e que o tema vai demandar um esclarecimento maior; pede que o decreto
seja encaminhado para as três Câmaras Técnicas para que cada uma leia e analise dentro das
suas peculiaridades, e se possível, já na reunião de novembro possa estar pautando, para em
seguida, fazer uma discussão com a SETS. Neste sentido, o Presidente pede que a Secretaria
Executiva envie o Decreto 5659/2012 para o e-mail de todos os conselheiros e o disponibilize no
site do CONSEA. A seguir o Presidente passa para o próximo ponto de pauta: 6. Convênio
140/2010 - SISAN . A conselheira Islandia informa que as pessoas que participaram do grupo de
acompanhamento foram: o conselheiro Célio, a conselheira Roseli Pittner, Presidente Vílson,
Sílvia Rigon, a conselheira Eliana, Iva Sandra (SETS), Ricardo (SETS), Otto e Islandia. Neste
sentido a conselheira Islandia esclarece que a reunião aconteceu para definir itens que o grupo já
vinha articulando ressaltando que já foi licitado o local para a oficina, e que será no hotel Centro
Europeu; informa ainda, que quando o projeto foi licitado, previa recursos para duas diárias,
porém, em virtude do projeto já ter sido orçado, não poderá haver alterações. Cita que a equipe
logrou êxito ao conseguir uma diária a mais para os dias da oficina que acontecerá em 16, 17 e
18 de Outubro. Islandia informa que a programação acontecerá na terça-feira pela manhã, e na
parte da noite, acontecerá uma comemoração alusiva à Semana da Alimentação. A conselheira
Islandia destaca que ainda que não tem a confirmação de um representante da Câmara
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Interministerial (CAISAN); cita que a oficina contará ainda com a fala do CONSEA Nacional na
pessoa de Sílvia Rigon. Destaca que terá a participação de uma pessoa que irá explanar sobre
peças orçamentárias, com a previsão de terminar as 17h00. Na continuidade, Islandia informa
que na quarta-feira será o dia todo de oficina e que na quinta-feira acontecerá a sistematização
no período da manhã. Na parte da tarde, acontecerá a plenária. Islandia esclarece que na
próxima semana estará acontecendo uma reunião para definir aspectos relacionados a
metodologia com o grupo de pessoas que serão os facilitadores, e estão cotados: Regina Lang,
Vílson, Isabel, Teca, Juliana da Coresan, Roseli, Celio, Wesley, Rafael e Ângela; cita ainda,
que a intenção é trabalhar com cinco grupos, totalizando cento e vinte pessoas. Neste sentido, o
Presidente salienta que o ideal seria uma fala do Governo, uma fala das Cooperativas, e o
CONSEA faria a fala específica, salienta que esta questão pode ser discutida após a reunião da
câmara. Dandara informa que na questão da denúncia trazida pela conselheira Isabel, o
Ministério Público vai ajudar no direcionamento e também no monitoramento desta questão. 7 -
Convênio 10/MDS – SISAN. A seguir, Iva Sandra (SETS) passa a falar sobre o Edital dez (10),
onde faz um breve resgate do que já foi apresentado; neste sentido, esclarece que recebeu
oficio solicitando um maior ajuste e detalhamento no plano de trabalho e dessa forma, a partir da
reunião em Brasília, onde participou, juntamente com o Presidente Vilson e a conselheira
Islandia, entenderam que seria mais viável a compra de equipamentos para a Secretaria
Executiva. Cita que ao analisar o fortalecimento da Coresan, foi pensado na contratação de uma
empresa que possa fazer a capacitação nas regionais; também analisaram a possibilidade de
otimizar as telessalas que SETS dispõe em 120 (cento e vinte) agências do trabalhador,
salientando que dessa forma, se alcançaria um grande número de pessoas. Iva Sandra (SETS)
esclarece que a SETS tem convênio com o Instituto Federal do Paraná – IFPR, onde foi feita
uma articulação com a coordenadoria pedagógica e a partir daí, foi possível estabelecer uma
proposta, que poderá ser replicada para outros estados. Neste sentido, a conselheira Regina
Lang reforça as palavras de Iva Sandra (SETS). A conselheira Isabel informa que a regional da
SETS em Ponta Grossa está com déficit de aparelhos telefônicos e também de pessoal. Em
resposta, Iva Sandra (SETS) esclarece que não será possível viabilizar esta proposta, pois já foi
habilitada; no que tange a questão da contratação de pessoas, está na pasta para informação
ao Secretário . Iva Sandra (SETS) diz que enviou e-mail para a Sra. Valeria Buriti do MDS
solicitando alteração do prazo, e que o mesmo foi prorrogado até o dia vinte e oito deste mês.
Iva Sandra enfatiza que a meta é encaminhar a melhor proposta, para que assim o Paraná
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possa continuar sendo uma referência neste quesito. O Presidente ressalta que o edital informa
que não pode usar um convênio existente para uma nova proposta, citando que precisa ser
específico para cada questão; salienta a importância de ler o edital. Em resposta, Iva Sandra
(SETS) informa que o edital será lido e também irão buscar a orientação da Assessoria Jurídica
da SETS. Vilson pede ao conselheiro Dorivaldo (SETI) que seja interlocutor junto a SETI -
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na perspectiva de viabilizar um convênio com
a Universidade Sem Fronteiras para fortalecer as Coresans regionais e os escritórios da SETS.
Em seguida, abre espaço para a conselheira Dirce que vem informar que são oito os povos que
compõem as comunidades tradicionais e no Edital do PNAE isso não foi contemplado; neste
sentido a conselheira pede que seja feito um encaminhamento do CONSEA para a SEED -
Secretaria de Estado da Educação. Em resposta, o Presidente informa que o edital já foi
publicado, porém, pede para a conselheira fazer um documento junto ao segmento em que esta
inserida e enviar para o CONSEA, que fará junto a Secretaria Executiva um oficio e providenciará
os encaminhamentos necessários. Dando continuidade, o Presidente passa a ler o comunicado
do dia vinte e quatro de agosto recebido da Coresan de Ponta Grossa: ANEXO 03 - Em seguida o
conselheiro Dionísio solicita que no desenvolver do documento para o CONSEA e para a
Secretaria de Educação, a conselheira Dirce inclua todos os povos tradicionais que ficaram de
fora no edital do PNAE, lembrando ainda, que muitos povos tradicionais não poderão acessar
pelo fato de ainda não terem a regularizarão fundiária das terras em que habitam. A conselheira
Roseli informa que na reunião do CEDRAF que aconteceu no dia dezoito, a mesma usou o
espaço para divulgar o Dia da Mundial da Alimentação Saudável, e pediu que todas as entidades
que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Rural pudessem estar desenvolvendo uma
atividade em alusão a data, o que foi bem aceito por todos. Dando continuidade, a conselheira
Atilia informa que no dia vinte e quatro participou de uma reunião em que o Secretário Romanelli
fez uma fala pertinente ao CONSEA que deixou a conselheira muito satisfeita. Atilia diz ter
explanado aos participantes sobre a Semana Mundial da Alimentação, o que também foi muito
prestigiado pelos ouvintes. 8 - Relato das CORESANs : A conselheira Islandia inicia fazendo o
relato da Coresan Curitiba, salientando que os problemas são os mesmos das demais Coresans:
titularidade e suplência, elaboração do regimento interno, que mesmo tendo a configuração do
CONSEA Estadual, ainda assim estão tendo dificuldades. Islandia diz que na reunião passada
foi comunicado, porém não oficializado, que haverá mudanças, pois o conselheiro Julian que é o
titular, está deixando o Fórum de Soberania Alimentar e ela que hoje é suplente, passará a ser a
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titular; cita que a FESSAN estará encaminhando a documentação necessária informando esta
alteração e indicando Andrea Canbuí como sua suplente na comissão regional. Destaca que
teve o encaminhamento em forma de denúncia, por parte de um representante do movimento
GLBT, que informou que a empresa Brasil Foods esta querendo entrar no leque de compras
públicas e se apresentando como representante dos agricultores familiares para acessar o PNAE
e o PAA. Islandia esclarece que foi retomado o planejamento das ações e dos prazos,
articulando com os atores que fazem parte da comissão regional, onde o grupo decidiu fazer um
novo encontro para definir prioridades. O conselheiro Clemente relata que tiveram um encontro
extraoficial onde discutiram assuntos pertinentes à segurança do produtor, citando que tem
acontecido muitos roubos nas residências, enquanto as pessoas saem para trabalhar. Explica que
na semana passada, uma família foi encarcerada. Neste sentido, Clemente observa que o Paraná
tem a Patrulha Rural Comunitária, porém, existe apenas uma viatura para atender nove
municípios, o que vem refletir na insegurança das comunidades. O conselheiro diz que nos nove
municípios, são apenas três pessoas jurídicas: uma cooperativa e duas associações, o que torna
muito penoso, pois além de produzirem, as famílias precisam fazer toda a logística; ressalta a
importância das Prefeituras fomentarem e apoiem de modo prático, através da disponibilização de
uma caminhonete e na logística de distribuição junto aos municípios. Clemente relata que foi
apresentado pelo Escritório Regional e pela Emater um gráfico de tudo que é produzido, e valores
de mercado na região. Destaca a importância de se fazer um projeto, em parceria com a Copel,
Sanepar e outras empresas, para a despoluição do Rio Iguaçu. Vilson salienta que a parceria é
valida e que a Sanepar deve ser convidada para a reunião de novembro para que a questão da
água seja pautada. No que tange a insegurança no campo trazida pelo conselheiro Clemente, o
Presidente solicita à Secretaria Executiva a elaboração de um ofício para que seja levado este
pleito à SESP - Secretaria de Estado da Segurança Publica. Na sequência, o conselheiro Celio
relata que as reuniões da Coresan vem acontecendo normalmente: são mensais e formalizadas
com atas que são enviadas para Secretaria Executiva. Esclarece que na última reunião foi feito
um chamamento dos 23 (vinte e três) municípios; cita que foi solicitado que cada um fizesse um
relatório da execução dos programas e das dificuldades. Celio fala que compareceram quinze
municípios e destaca que o grande problema na regional de Cornélio Procópio é que nas
próximas execuções do PAA não será possível comprar a carne dos pequenos agricultores;
esclarecendo que é pelo fato de não terem um abatedouro. O conselheiro Celio cita que a ideia é
que as Coresans em seus respectivos municípios, executem uma ação relacionada à Semana da
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Alimentação. O conselheiro informa ainda, que as Coresans necessitam de muitas informações e
respaldo do CONSEA/PR para se fortalecerem. Observa que tem amplo apoio do Escritório
Regional, tanto por parte da chefia, quanto por parte das duas técnicas, que são muito
competentes. Célio esclarece que a sua Coresan vai trabalhar fortemente na formação dos
Conselhos Municipais da região,e informa que o comitê do leite é assinado através do Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA). O Presidente informa que caso a entidade não, venha a se
pronunciar a Coresan tem autonomia e respaldo para fazer suas novas constituições; Vilson
enfatiza a importância de se discutir na oficina de outubro as questão que foram apresentadas
pelo conselheiro Célio. A conselheira Olinda informa que e sua Coresan se reuniu para discutir a
questão da não participação dos conselhos, e que o chefe do Escritório Regional ainda não teve
oportunidade de verificar a documentação das Coresans, e que também pediu para que
esperarem passar as oficinas de outubro do CONSEA/PR para assim iniciar as reuniões
periódicas. A conselheira Eliana cita que na reunião do dia 18 (dezoito) não pode estar presente
em função de um compromisso que aconteceu na mesma data; informa ainda que ficou marcada
uma reunião extraordinária para o dia 27 (vinte e sete) onde farão todos os encaminhamentos.
Dando continuidade, o conselheiro Bruno informa que por questão politica, teve um pequeno
número de participantes na reunião; salienta que farão uma divulgação em jornal sobre a Semana
da Alimentação. Neste sentido, o Presidente dá a sugestão de que o conselheiro Bruno possa
realizar uma reunião aberta, convocando as pessoas da sociedade civil, para assim discutirem a
questão da segurança alimentar. O Presidente solicita que seja enviada a programação de todos
os eventos da Semana da Alimentação que venham a acontecer nas regionais para a assessoria
de imprensa da Secretaria Executiva. A conselheira Isabel informa que em Ponta Grossa o
problema é o pouco número de entidades participantes; cita a importância da conselheira
Rosilda estar participando das reuniões da Coresan e também do CONSEA/PR, informa ainda,
que no presídio de Ponta Grossa existem 170 (cento e setenta) lugares, porém, o número de
detentos passa de 470 (quatrocentos e setenta); salienta que neste presídio, a situação é diferente
da que foi trazida na denúncia das marmitas, pois existe o programa Serviço de Obras (SOS) da
prefeitura que atende dentro da perspectiva da Segurança Alimentar, Isabel esclarece que
também foi debatida a questão de valorizar o alimento da agricultura familiar, e da Associação dos
Municípios dos Campos Gerais, Informa ainda que muitas pessoas ficaram responsáveis em
articulação com a mídia, e que serão feitas entrevistas na televisão para falar da construção do
SISAN. A conselheira Isabel informa ainda que o conselheiro Dorivaldo (SETI) oficialmente não
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fazia parte de Coresan, e que foi elaborado um ofício para a Universidade Estadual de Ponta
Grossa (UEPG) solicitando que o conselheiro venha a ser liberado para participar das reuniões. O
conselheiro Dionísio reforça a importância do CONSEA/PR a discussão da questão da água e da
Sanepar; quanto a reunião da Coresan, informa que estão tendo um bom diálogo com o técnico
Serginho; destaca que a secretaria não está respondendo pelos vinte e dois municípios, no que
tange as reuniões da região. O conselheiro relata que o programas: PAA, MDS, MDA e CONAB
continuam funcionando. O conselheiro Wesley informa que as reuniões acontecem uma semana
após a sua participação na reunião do CONSEA/PR, e cita que passou os informes, e foi criada
uma comissão para os municípios poderem desenvolver as atividades da Semana da Alimentação
onde acontecerão três palestras com os temas: Agrotóxicos, Sobrepeso, e orientações sobre a
Semana da Alimentação para 27 (vinte e sete municípios). Continuando, a conselheira Fernanda
relata que na reunião da Coresan foi discutida a possibilidade de desenvolverem ações da
Semana da Alimentação após a oficina que acontecerá em Curitiba. Fernanda destaca que estão
trabalhando no desenvolvimento do regimento, citando ainda que foi pensado na possibilidade de
que a data das reuniões aconteçam uma semana após a do CONSEA/PR. A conselheira diz que
as associações acabam perdendo de participar dos editais por falta de conhecimento e conclui
com a sua constatação da dificuldade em indicar as instituições de ensino. A conselheira Atília
informa que na reunião que acontecerá na próxima sexta-feira, vão estar discutindo a Semana da
Alimentação e as Coresans dos Municípios; cita que na reunião que participou onde o Secretário
Romanelli esteve presente assinando o PAA, os prefeitos perguntaram por que não havia
representação do município de Foz do Iguaçu. Dando continuidade, a conselheira Roseli
informou que na última reunião discutiram o regimento que ainda não foi aprovado, citando que
foi eleita a coordenação da Coresan e que também discutiram a sua ampliação onde passou a ter
9 (nove) participantes; informa que também discutiram sobre Semana da Alimentação e o
desenvolvimento de atividades para os municípios, capacitação dos conselheiros, atividades
relacionadas as organização das cooperativas, seminários com agricultores e entidades que
possam ajudar no processo; discutiram ainda, o recurso do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF) para as 8 (oito) cooperativas que estão organizadas e dessa
forma foram contempladas com veículos para fazer o transporte dos alimentos do PAA e do
PNAE; a conselheira entende que a SETS deve fazer uma cobrança para que o chefe do
Escritório Regional venha se comprometer com o processo; informa que que todas as
cooperativas foram chamadas para discutir o edital, em função das particularidades de cada uma.
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Abrindo espaço para nova discussão, o Presidente pede para que Ricardo da SETS repasse as
informações da reunião do encontro técnico com os chefes dos Escritórios Regionais. Neste
sentido Ricardo (SETS) informa que a reunião foi muito produtiva no que tange a demanda
reprimida dos Escritórios Regionais da Coresan e do sistema como um todo; ressalta que a partir
do diálogo, houve uma maior aproximação entre os conselheiros e os escritórios. A conselheira
Roseli informa que já programou atividades para Pitanga e mais 3 ( três) municípios, referente a
Semana da Alimentação. Roseli destaca ainda, que o conselheiro Valmor fez uma excelente
explanação sobre a soberania alimentar. A conselheira Jovina informa que no mês de julho
entregou um documento que foi desenvolvido e assinado pelos indígenas que estudam em
Curitiba no colégio Milton Santos, denunciando que toda a comida que recebem é enlatada e está
fazendo mal; Jovina informa ainda, que na região de Turvo em Guarapuava foram entregues
equipamentos de panificação que seriam destinados para a Aldeia de Marrecas e acabaram indo
para outro local, reforçando, a conselheira acredita que houve muita discriminação por parte da
prefeitura, onde funcionários disseram que caso os indígenas fabricassem pães estes não
poderiam ser consumidos pela comunidade. Neste sentido, o Presidente entende que é uma
denúncia de violação dos Direitos Humanos e o CONSEA/PR vai acolher; pede que Dandara
venha auxiliar nesta questão. A conselheira Ângela salienta que não é de hoje que são trazidas
reclamações da Emater para o CONSEA/PR; cita a não presença dos conselheiros representantes
da Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) para ouvirem e acolherem as
denúncias apresentadas neste pleno. Ângela destaca que na reunião das câmaras temáticas, um
dos pontos é cumprir o regimento e deliberar sobre as conferências e que uma das deliberações
é sobre as denúncias que foram feitas e que são pertinentes aos direitos humanos, Angela
informa que está acolhendo a denúncia dos povos indígenas, salienta que, caso os equipamentos
tenham sido entregues, deve ser averiguado para onde foram encaminhados e qual secretaria foi
responsável pela distribuição. A conselheira Ângela diz que está entregando para o Presidente
do CONSEA a denúncia do desvio de equipamentos das Comunidades Quilombolas do Município
de Mata e que a Rede Mulheres Negras do Paraná, em parceria com a Secretaria de Saúde,
está desenvolvendo um curso de capacitação de Juventude Quilombola; informa também, o
desvio de geladeiras das comunidades quilombolas que foram para outras pessoas e interesses
políticos; Ângela ressalta que no CONSEA/PR tem conselheiro de autarquia da Copel, e que
esta instituição participou da distribuição dos equipamentos. A conselheira diz que no curso em
que participava, foi trazida a questão da ausência dos técnicos da Emater nas comunidades de
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Feixo, Vila Esperança e Restinga. Ângela também lamenta a saída do conselheiro Carlos do
litoral, dizendo que entende se tratar de cerceamento de direitos. A seguir, Dandara pergunta
como se dá o trâmite para oficializar as denúncias no CONSEA/PR e se coloca à disposição para
ajudar no que se refere ao direcionamento dos fatos trazidos. Dandara esclarece que está
representando um órgão auxiliar e não a promotoria; ressalta que as denúncias são o reflexo da
ausência de políticas públicas efetivas e o reconhecimento do público prioritário, concluindo,
entende que não dá para tratar a questão dos povos tradicionais, como um público que não pode
ser atendido por que o estado não tem metodologia. Complementando, a conselheira Ângela
informa que todas as violações do direito humano passam pela Câmara de Direito Humano e
Alimentação e após, voltam ao pleno que delibera, em seguida, a Secretaria Executiva
encaminha para a Secretaria correspondente, ou para o Ministério Publico. A conselheira Regina
Lang lembra que a denúncia sobre a alimentação nas escolas foi trazida pela conselheira Jovina
no mês de Julho. Neste sentido, a conselheira Angela informa que Jovina relatou ter entregue o
documento para a mesma, desse modo Angela cita que se compromete em localizá-lo. A
secretária executiva Alda (SETS) pergunta qual é o teor do documento, ao que Angela informa
que se trata da deliberação da conferência nacional que deliberou que a alimentação dos povos
indígenas seja de acordo com a cultura. A conselheira Roseli informa que no dia 21 ( vinte e um)
de agosto, na reunião do CEDRAF foi apresentado pelo Srº Rubens a proposta da Lei da Terra
Estadual e foi montada uma comissão com 8 (oito pessoas), sendo quatro da sociedade civil e
quatro do poder publico para discutir de que forma as regiões e os territórios irão se organizar;
Roseli informa ainda, que pode auxiliar na questão da averiguação dos equipamentos, trazida
pelo conselheiro Dionísio. O Presidente ressalta que é de suma importância que todos os
conselheiros possam ajudar nas questões que são trazidas na reunião e pede que todas as
denúncias devam vir de forma escrita, para assim fazer os encaminhamentos. A conselheira
Isabel cita que na questão da denúncia das marmitas dos detentos de Ponta Grossa é uma
situação prioritária que deveria tramitar com brevidade; informa que na questão de Castro, no
que se refere ao escritório regional, existe uma excelente articulação com Sr ª Terezinha que é a
chefe deste escritório. Isabel diz que esta servidora é muito competente e humana, neste sentido,
cita que deve ser encaminhado um e-mail para a Coresan para verificar o que está acontecendo.
Em relação aos anexos que saem da Secretaria Executiva, pede que sejam enviados abertos,
pois necessita dos endereços para fazer a articulação com as Coresans. A conselheira Rosilda
esclarece que, no que se refere ao escritório regional de Ponta Grossa, também existe um ótimo
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional diálogo e respaldo por parte da Srª Terezinha. O Presidente cita a importância de convidar a
Emater para reunião de novembro do CONSEA. A conselheira Ângela pergunta se está ratificada
a indicação do(a) conselheiro(a) artilador (a).Vilson informa que consta na linha 555 da Ata do
mês de Agosto onde a conselheira Isabel passa a ser a conselheira articuladora. Vera da
Coresan Curitiba informa que tiveram uma reunião no litoral e teve uma boa acolhida,
cita que conversou com seu Carlos do litoral a respeito da sua continuidade, onde o
mesmo citou que esta aguardando uma resposta oficial da Sets, e que o mesmo vira
na oficina pra replicar as informações, Vera informa que já encaminhou para a
secretaria executiva o emai que recebeu do Sr. Carlos do litoral. Em resposta o
Presidente informa que a secretaria executiva encaminhou a resolução que norteia a
questão das despesas para o Sr. Carlos do litoral. A conselheira Regian Lang
inicialmente parabeniza a Srª Vera do escritório regional de Curitiba em função da
mesma estar trabalhando com muito afinco nas três comissões, Regina reforça a fala
da conselheira Fernanda salientando que existem pessoas interessadas no tema e
não instituições, porem acredita ser muito importante envolver as universidades que
são formadoras de opinião. Dando continuidade, Regina Lang acredita que as questões
trazidas pelos conselheiros Amantino e Dirce devem ser acolhidas pelo CONSEA e
levadas para averiguação. Abrindo espaço para nova discussão a conselheira Ângela
ressalta que embora o CONSEA não tenha o regimento interno finalizado nem normas,
isso não deve ser empecilho para que as regionais se organizem e conduzam suas
reuniões, dessa forma entende que a sociedade deve continuar se mobilizando e o
governo deve participar dessa mobilização. 9 - Reunião das Câmaras Temáticas. 10 –
Encerramento. Dia 25/09/2012 – PERÍODO DA MANHÃ: 1 - Reunião de Trabalho das
Câmaras Temáticas - Relato e Encaminhamento dos Trabalhos das Câmaras Temáticas -
Relatos da Câmara 1 - SSAN/DHAA – Presentes: Islandia – FESSAN (Coresan Curitiba,
Dandara – MP (Indígenas, Giuliane – MP (Indígenas),Rosilda – Federação Quilombola, Eliane –
Coresan Jacarezinho, Andrea Cambuy – FESSAN (Coresan Curitiba), Lucimar – SEJUS
(nutricionista)/Membro da CAISAN, Jovina – CNM Indígenas, Bruno– Coresan Paranavaí, Maria
Isabel – UBM (Coresan Ponta Grossa), Tammy – ASP (Coresan Curitiba), Amantino – Povos
Tradicionais (APF – Coresan Curitiba), Ana Beatriz – MP (Indígenas), Juliana – CRN8 (Coresan
Curitiba) - Encaminhamento: é procedida a leitura dos relatos ANEXO 04 . Relatos da
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Câmara 2 - Institucionalidade Presentes nesta reunião: A coordenadora Roseli e os
conselheiros Célio, Vílson, Rafael, Dorivaldo e Francisco. Encaminhamentos: é procedida
a leitura dos relatos. ANEXO 05 - Relato da Câmara 3 - SAN nos Sistema de Políticas
Públicas: Presentes: Wesley, Regina Lang, Ana Paula(MP), Dara, Jurandi, Atilia, Fernanda,
Olinda, Clemente – A seguir a conselheira Regina Lang e o Presidente Vilson fazem um
breve relato sobre a oficina de SAN que irá se realizar nas próximas semanas.
Encaminhamentos: é procedida a leitura dos relatos. ANEXO 06 . Na sequencia a
conselheira Ângela ressalta a falta de transparência na distribuição de geladeiras, onde somente
algumas famílias foram beneficiadas, cita que este fato aconteceu na Comunidade Quilombola
Vila Esperança do Município de Restinga. Rosilda, conselheira quilombola, relata que quem gasta
até 100 kw ganhava um prêmio e podia trocar de energia. Quando foi para as comunidades
quilombolas, o critério foi o CADUNICO, e automaticamente acessam o programa Luz Fraterna
que já recebiam, assim como o projeto do chuveiro. A troca de fiação da comunidade foi realizada
em Ponta Grossa, e em Castro foi feito toda a avaliação, mas executou em apenas uma das três
comunidades. Rafael esclarece que o programa da geladeira, do chuveiro e da fiação é o mesmo
programa, denominado Programa de Eficiência Energética para famílias de baixa renda,
entidades sociais, espaços públicos, e que é uma responsabilidade colocada pela ANEEL às
prestadoras deste serviço. Passou-se a priorizar as comunidades quilombolas em contato com a
SERC, cita que os critérios são: renda, CAD-UNICO e o consumo. Como isso se processa na
comunidade em relação à troca da fiação são empresas terceirizadas (é importante levantar como
isso se dá). Sobre as geladeiras não saberia dar detalhes. Receberam uma denúncia de uma
comunidade quilombola . Encaminhamento: relacionar as várias denúncias e encaminhar à
Diretoria de Distribuição da COPEL em atenção ao Sr. Pedro Augusto, diretor da área. Rafael
se coloca à disposição para acompanhar o andamento destas denúncias. Rosilda coloca a
questão da não aplicação adequada do recurso adicional do Programa Saúde da Família de 50%
para atendimento prioritário das comunidades quilombolas. Os municípios diluem o recurso de
acordo com a territorialização, local da secretaria de saúde; segundo Dandara, o atendimento
nas comunidades quilombolas continua precário.Em Guarapuava, a promotoria de justiça da
comarca questionou a prefeitura sobre o atendimento da Comunidade Quilombola Paiol de Telha.
Encaminhamento: Ofício remetendo a denúncia para o Conselho de Saúde para mapeamento e
fiscalização da devida aplicação do repasse federal. Amantino, conselheiro faxinalense, denuncia
que em Mandirituba e Quitandinha há técnicos da EMATER, que além de não desenvolverem
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional trabalho com as comunidades faxinalenses, ainda atuam de modo discriminatório. Na organização
da Conferência de ATER, foi enfatizado que os mesmos não produzem e não geram renda para o
município. Na audiência pública sobre a Lei de Terra foram avisados em cima da hora apenas por
meio da CORESAN porque não foi direcionado convite ao segmento. Na Conferência Temática de
PCT foi colocado que deveria ser contratados técnicos que conheçam e que respeitem a cultura
tradicional. Dirce coloca que em Rebouças há 5 faxinais e que esta discriminação se dá em todos
os municípios onde tem faxinais. Encaminhamento: ficou decidido na plenária de ontem que será
encaminhada a denúncia para a SEAB e a EMATER (cópia para Sérgio Schlichta) solicitando
esclarecimentos e a participação na próxima reunião. No edital da SEED, não consta
comunidades faxinalenses como prioritárias, apenas quilombolas e indígenas. Encaminhamento:
solicitar ao pleno a inclusão no edital das demais comunidades tradicionais. Na plenária perguntar
a comissão os organizadores da Semana Mundial da Alimentação sobre o texto informativo
sugerido na plenária passada sobre a temática para que as CORESANs possam se apropriar
deste informe como referência da divulgação. Dia 25/09/2012 – PERÍODO DA TARDE - Abrindo
espaço para nova discussão o Presidente abre para a demanda que foi trazida pelos movimentos
sociais. A seguir Andréa Gouveia da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade
informa que veio fazer um questionamento pra CONAB, cita que esta acontecendo o acordo de
cooperação e neste acordo tem o plano de ação; cita támbém que a CONAB esta sendo
questionada pelo Tribunal de Contas por questões que serão trazidas a seguir. Neste sentido,
Andréa informa que irá relatar os problemas que estão tendo em relação a logística de trasporte e
entrega de cestas básicas para os indígenas, para os quilombolas e acampados; informa que no
ultimo dia 13 (treze) de setembro aconteceu uma reunião na CONAB e foram levantadas algumas
questões, onde foi proposto para a CONAB a mudança na logística de transporte e a alteração
do termo para cesta social. Neste sentido, solicita a CONAB que no plano de ação conste que
transporte seja feito com carros particulares, oficialmente parceiros, para assim poder atender a
demanda. Andréa informa que na reunião do dia 13 (treze) foram feitos relatos dramáticos por
parte das instituições, FUNAI e acampados e de como eles se estruturam para buscar as cestas
básicas. A seguir, passa a relatar o caso do funcionário da FUNAI de Guarapuava que pediu para
Receita Federal a disponibilidade de um caminhão que foi apreendido, e que, após carregar este
caminhão com doze toneladas de alimentos, no retorno foi parado e teve muitos
constrangimentos até explicar a situação como um todo. Andréa informa que a CONAB dos
demais estados consegue abastecer o carro de terceiros previamente oficializados, neste sentido,
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional pergunta para o Valmor sobre esta possibilidade, qual o impedimento, e o que precisa ser feito
para resolver esta questão. A seguir o conselheiro Valmor informa que foi feita uma reunião e
desta reunião tem uma ata. Andréa passa a ler a ata da reunião que aconteceu na CONAB no dia
13 (treze) de setembro passado, salientando que a referida reunião teve como objetivo discutir as
ações das doações dos produtos alimentícios aos movimentos sociais do Paraná. (ANEXO 7). A
seguir Edivio Battistelli da FUNAI vem reforçar que a sua preocupação está embasada em três
fatos principais que são: 1) a composição e número das cestas básicas. 2) a possibilidade, tendo
em vista a indisponibilidade dos recursos materiais para a logística de transporte, e em função da
Corregedoria Geral da União, 3) em cima da prestação de contas da CONAB para que ela possa
permitir que se prossiga a realização e o pagamento para terceiros e de entidades ou instituições
governamentais ou não, oficialmente parceiras, e que estejam no sistema oficialmente integrados.
Battistelli exemplifica que poderia ser uma cooperativa de assentados, que poderia trasportar e
a CONAB pagar, ou, uma comunidade indígena, que tenha um caminhão e possa receber o
combustível, desse modo, ressalta que não tem lógica o MDS parar o retorno do caminhão sem
ter pago a ida. Desta forma, entende que é fundamental receber o apoio do CONSEA, no sentido
de que a gestão ocorra a favor da CONAB e que ela possa desenvolver seu trabalho no Paraná
a contento das necessidades e especificidades impostas na nossa região. A seguir, Valmor
passa a informar que a CONAB tem os acordos de cooperação com cinco Ministérios; cita que as
cestas de alimentos compradas pela CONAB são com os recursos do MDS; salienta que dentro
do acordo CONAB e MDS existe o plano de trabalho que estabelece os critérios a serem
seguidos. Valmor destaca que o posicionamento da CONAB é o de cumprir a lei. O Presidente
informa que o pleito deve ser feito pelas entidades e não pela instância de governo, pois entende
que o Tribunal de Contas é um órgão de Estado; salienta que a (SERC) faz a relação com as
entidades. Neste sentido, Battistelli afirma que, em se tratando de uma questão de segurança
alimentar e de comunidades altamente vulneráveis e que não tem recursos próprios para atender
esta demanda específicos a nível de FUNAI, vem recorrer ao CONSEA para que seja solidário à
iniciativa de encaminhamento do pleito, para que haja a manutenção dessa possibilidade.
Continuando, Battistelli entende que essa questão pode chegar ao caos se nada for feito. Neste
sentido, a conselheira Islandia informa que conhece a realidade de outros estados da questão
que está sendo debatida; ressalta que nem a CONAB e nem a FUNAI tem infraestrutura de
veículo para tentar suprir a demanda do processo de doação de alimentos; salienta, que sempre
que tem doação de alimentos, a pessoa que está sob esta responsabilidade, não tem como ir
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional buscar a doação, dessa forma, entende que, se tem um plano de trabalho e existe o recurso, o
MDS não pode embargar. Islandia ressalta ainda que existem muitas apreensões de cargas, e
caso não possa se contar com as entidades e a disponibilidade de veículos, toneladas de
alimentos irão estragar, pelo fato de não saber como conduzir a questão do abastecimento de
veículos pelas entidades parceiras. Islandia diz que o seu manifesto é de apoio, no sentido de
redirecionar esta possibilidade; reforça que trata da violação do direito humano clara e básica;
salienta que são comunidades que historicamente estão em um grau de vulnerabilidade alimentar
surreal que as pessoas desconhecem, enquanto tem comida estragando nos armazéns da
CONAB. Dessa forma, Islandia pede que as representantes do Ministério Público se manifestem.
Dando continuidade, a conselheira Izabel enfatiza que o Paraná está sendo discriminado nesta
questão e destaca que cabe uma nota de repúdio do CONSEA/PR e dar ciência ao CONSEA
Nacional deste fato. A conselheira Roseli corrobora a fala da conselheira Islandia e
complementa a sua indignação enfatizando que mais de 80 % (oitenta por cento) do alimento
consumido vem da agricultura familiar, e que o Brasil é o único país que tem condição de produzir
alimentos para exportação e tem um grande potencial, e por outro lado, temos pessoas passando
fome, pelo fato do alimento não ser entregue. Neste sentido, entende que é papel do CONSEA
elaborar um documento, em relação ao que está acontecendo. O conselheiro Clemente acredita
que o gestor público deve trabalhar dentro da legalidade e que uma saída para a entrega da
alimentação seria a contratação de uma empresa. Cita que se existe o recurso e pode ser feita a
licitação. Clemente fala que na sua região vivenciaram uma situação idêntica. O Presidente
questionou que se o estado vizinho pode, por que o Paraná não pode; disse que neste momento
deve ser feito um questionamento para o Tribunal, para saber o que de fato está sendo negado,
no que se refere ao abastecimento; ressalta que também deve ser feito um documento para a
câmara especifica do CONSEA Nacional. O Presidente pede que as entidades beneficiárias
diretas forneçam uma declaração que não possuem veículo para fazer o transporte dos alimentos.
Battisttelli ressalta que a ata do dia 13 (treze) de setembro reflete exatamente o posicionamento
das instituições envolvidas neste processo e também respalda o CONSEA. Dandara informa que
a 6ª (sexta) Câmara de Brasília cuida da questão dos povos e comunidades tradicionais, neste
sentido, cita que é possível buscar no Paraná de quem é esta competência, dessa forma, o
documento pode ser enviado para a representação do Paraná em Brasília. Dando continuidade
Batisttelli informa que no Paraná, a Drª Antonia Lelia Sanches é a pessoa que atende a questão
indígena, já na 6ª (sexta) Câmara em Brasília é a Drª Débora Del Prá. Dando continuidade, o
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Presidente considera de suma importância que seja elaborado um documento, com base na ata
em parceria com o Ministério Público. O Srº Ezio da Frente Parlamentar informa que também
pode corroborar assinando o documento que será elaborado. O Sr. Baittisttelli agradece a
oportunidade e se coloca à disposição no sentido de ajudar a construir caminhos legais, justos e
operacionalmente viáveis, no sentido da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional das
famílias indígenas do Paraná. O Presidente salienta que é de suma importância que a Secretaria
de Relações com a Comunidade – SERC tenha uma representação junto ao CONSEA/PR. A
conselheira Islandia ressalta que o mesmo convite está sendo feito para o Sr. Battistteli da
FUNAI e que a participação do mesmo vem enriquecer o processo, princialmente no que tange a
questão indígena. A seguir o Presidente informa que vai continuar com o ponto de pauta para
discussão referente a hotel e trasporte onde coloca que a representação da sociedade se dispõe a
participar nos espaços e cabe ao poder público garantir o transporte e hospedagem, por outro
lado, o estado tem a legislação que está colocada a partir de decretos, neste sentido serão feitos
alguns esclarecimentos. O conselheiro Célio informa que os conselheiros não recebem a
convocação dentro do prazo que é estipulado. Em resposta o Presidente informa que as datas já
estão pré agendadas, e quando o conselheiro informa para a secretaria executiva que não poderá
vir com antecedência de dez dias a convocação já é emitida para o suplente. Dando continuidade,
o Sr. Carlos Manuel da Secretaria do Trabalho e Economia Solidaria responde que esta
questão integra um decreto que estabelece as regras de prestação de contas; cita que as
passagens devem ser postadas no correiro até dois dias após retorno, o que demostraria que a
determinação está sendo cumprida de acordo com o decreto. A conselheira Eliana diz que teria
mais um gasto a ser ressarcido, no caso de envio pelo Correio; salienta que não tem condições
de arcar com as despesas. Eliana entende que em dois dias é impossível postar as passagens.
Em resposta o Sr. Carlos Manuel salienta que o conselho pode manifesta-se quanto a
possibilidade da dilatação dos prazos para a prestação de contas, e encaminhar esta consulta
para o Sr. Secretário, e também fazer uma consulta a Secretaria da Administração que gere a
central de passagens. O Presidente informa que este decreto esta embasado no decreto de
3498/2004 que fala dos servidores civis e militares do estado, e foi adaptado para a questão dos
conselheiros, neste sentido, ressalta a possibilidade de rever esta questão. O conselheiro Wesley
relata que no fórum de Segurança Alimentar foi discutida esta questão e cita que no Conselho da
Assistência Social, muitos participantes são usuários dos programas sociais e tem poucas
condições sócioeconômicas, neste sentido, salienta que pode ser feita a verificação de como se
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional dá a questão das despesas nesta instância. Carlos Manuel complementa que a Resolução do
Secretário reproduz fielmente as condicionantes estabelecidas no Decreto: “não foi falha jurídica
nem uma leitura dura e cartesiana”; encerra sua fala dizendo que foi executado o cumprimento de
uma norma estabelecida. O Presidente disse acreditar que o legislador quando fez o decreto não
levou em conta a peculiaridade do CONSEA que é diferente de outras situações, neste sentido,
cita que deve ser pensado numa possibilidade de rever a questão da prestação de contas. Dando
continuidade, a conselheira Olinda informa que as reuniões do CONSEA estão acontecendo nas
mesmas datas de outros compromissos anteriormente assumidos por ela, neste sentido teve
problemas na questão das passagens e percurso, ressalta ainda que Alda da Secretaria
Executiva fez uma excelente justificativa, porém o Jurídico da SETS não aceitou. A conselheira
Eliana também questiona a questão das passagens, e assegurou que não concorda como a
burocracia. Carlos Manuel informa que o Agente Público e o Conselheiro deve seguir o que está
posto na lei; ressalta que a lei estabelece que seja garantida a vinda e retorno do conselheiros,
não permitindo pagar trabalhos intermediários. O Presidente entende que que deve ser buscada
uma solução junto ao Jurídico da SETS. Em resposta Carlos Manuel informa que a manifestação
do Jurídico vai se pautar no que esta no decreto. A conselheira Roseli informa que em muitas
comunidades do interior não existe transporte público ou é muito precário. A conselheira Islandia
cita que o CONSEA tem uma particularidade que são as Comissões Regionais, e isso é referência
em todo o Brasil e deve ser valorizado; entende que deve ser enviado um oficio para o Secretário
e apoiá-lo na questão argumentativa junto ao Jurídico. O Presidente reforçou que o CONSEA/PR
é modelo para o Brasil e que não pode deixar que a burocracia venha a desmantelar todo este
trabalho e afastar as lideranças que são conquistadas, neste sentido, salienta a possibilidade de
sensibilizar o estado para rever a questão. A conselheira Rossana (SEPL) garante que modificar
o decreto é complicado e pode demorar muito, porém informa que existe a possibilidade do
conselho ser remunerado a partir de suas características. Carlos Manuel informa que o
ressarcimento somente pode acontecer quando tem a comprovação das despesas. Neste
sentido, o Presidente informa que o CONSEA Nacional compra a passagem e envia para o
conselheiro, e que esta foi uma possibilidade pensada para o CONSEA/PR, desta forma, propõe
que em conjunto, possa ser pensado em uma saída para esta questão. Abrindo espaço para a
pauta sobre hospedagem do hotel o Presidente externou que todos os dias da reunião o
transporte do hotel não tem funcionado; relata que no dia de hoje enviaram apenas uma van com
lugar para 15 (quinze) pessoas e os conselheiros estavam em número de dezoito pessoas, que
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional na volta o problema se repetiu, que este fato já aconteceu outras vezes. Destaca que outro ponto
que não estava sendo respeitado é a questão da água; cita que no regulamento os conselheiros
tem direito de receber 1 (um) litro de água e que até então o hotel não estava servindo suco que
também consta que dá direito, desta forma, o Presidente informa que deve ser enviado um
expediente para que o hotel venha cumprir com o que está no contrato. A conselheira Olinda
informa que o hotel colocou indevidamente em sua conta o consumo de cervejas, onde a mesma
cita já ter feito a reclamação junto ao hotel. Neste sentido, o conselheiro Celio informa que por
muitas vezes, o hotel lançou indevidamente produtos que o mesmo não consumiu, cita ainda que
entraram no seu quarto enquanto o mesmo estava fora. Dando continuidade, o Sr. Carlos
Manuel ressalta que a cópia do contrato do hotel fosse de conhecimento da presidência do
CONSEA, pois integra toda a documentação pertinente a este conselho. Carlos Manuel reforçou
que as questões que foram trazidas nesta reunião devem ser formalizadas para que a SETS
possa tomar as devidas providências. Neste sentido, o Presidente enfatiza a situação em que o
veículo apropriado não foi enviado, desta forma, utilizaram o veículo da conselheira Isabel, já na
volta, também não havia veículo, cita que após questionarem junto a funcionários, pois o gerente
não se fazia presente, foi utilizado o carro do eletricista que estava prestando serviço no referido
hotel naquele momento. Na continuidade, a conselheira Isabel informa que o seu carro foi
danificado no hotel, pergunta como proceder. Em resposta o Presidente orienta que a
conselheira deve pedir ressarcimento; salienta ainda, que é uma questão direta da conselheira
com o hotel. Abrindo espaço para nova discussão, a conselheira Isabel informa que na câmara
temática foram feitas colocações que o Sr. Valmor iria relatar, porém, o mesmo não está
presente. Informa que foi levantada a possibilidade de se fazer um cadastro social e
mapeamento para verificar quais são os povos e comunidades tradicionais que tem algum tipo de
projeto junto a CONAB. O conselheiro Valmor orientou que se reúnam com a Secretaria da
Fazenda e CONAB para viabilizar esta possibilidade. Isabel informa que no final de julho foram
apreendidas em Foz do Iguaçu 1700 (mil e setecentas) toneladas de trigo; salienta que só ficou
sabendo na reunião passada do CONSEA/PR e que a CONAB também só tomou conhecimento
só na hora de transportar; informa que foi doado para outros estados e também para o Rotary,
que recebeu 800 (oitocentas) toneladas e ficou muito pouco no Paraná; cita que o Centro de
Formação Araújo de Curitiba (CEFURIA) pediu parte do trigo para as comunidades e não recebeu,
pelo fato de já ter sido todo doado. Neste sentido, Isabel reforça que é de suma importância que
que o Conselho tenha a informação de como proceder e quais critérios credenciam esta ou outra
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional entidade para receber produtos que foram apreendidos e ou doações, até mesmo para que o
CONSEA possa participar do processo e também decidir para onde o alimento será destinado.
Abrindo espaço para nova discussão o Presidente informa que a conselheira Islandia tem o relato
da oficina do Sisam para fazer. Após discussão com os conselheiros(as), em função do pouco
tempo para finalizar a reunião, ficou acordado que esta apresentação ficará para o mês de
outubro na oficina, ao que a conselheira Islandia concorda. O conselheiro Wesley expôs a sua
preocupação com relação ao debate nas oficinas, salientando que lá terão pessoas com níveis
diferentes de informação. A conselheira Islandia informa que se compromete no sentido de estar
enviando a apresentação para os conselheiros antes da oficina. Dando continuidade, o
Presidente ressalta que todos os conselheiros estão contemplados para participar da oficina. A
conselheira Isabel salienta que foi levantado o nome da conselheira Rosilda, porém, pelo fato da
mesma não estar vindo nas reuniões e não conseguirem contatá-la, não foi possível avisá-la.
Por outro lado a conselheira Rosilda ressalta que isso não procede, dizendo que na Regional de
Ponta Grossa tem todos os seus contatos, cita ainda, que o seu contato é o mesmo há anos, e
que trabalha na Secretaria de Saúde do município onde também é possível encontrá-la. Neste
sentido, o Presidente salienta que o Decreto ampliou o número de vagas; cita que a informação
que a Rosilda traz é que não pode participar pelo fato de que quando foi feita esta ampliação
ainda não fazia parte do CONSEA, desse modo, o Presidente salienta que não se pode perder
um conselheiro nesta oficina. Dando continuidade, Ricardo da Sets informa que não existe
previsão no projeto técnico de 2010 de segmentos que foram inseridos na plenária da última
conferência, dessa forma entende que esta indicação possa sair da Coresan. E nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Curitiba, 20 de setembro de
2012. Aldameri Imthurm, Secretária Executiva dos Conselhos/SETS.
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