Aspectos específicos da legislação e do

licenciamento de PCHs

Aspectos especAspectos especííficos ficos da legislada legislaçãção e do o e do

licenciamento de PCHslicenciamento de PCHs

08.05.200708.05.200708.05.2007Decio Michellis Jr.Decio Michellis Jr.Decio Michellis Jr.

Diferenciação do impacto ambiental

DiferenciaDiferenciaçãção do impacto o do impacto ambientalambiental

• Ato administrativo COMPLEXO definido na legislação, relativo à localização, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;

• Tem como função conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

• Possui etapas distintas que são a pré-licença e a pós-licença.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LP Licença Prévia Até 5anos

EIA/RIMARCA

LI Licença de Instalação Até 6anos

PCAProj.Execut.

LO Licença de Operação 1-10anos

Verificação

LO Licença Corretiva 1-10anos

RCAPCA

LO Revalidação de Licenças 1-10anos

RADA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LP Licença Prévia Atesta a viabilidadeambiental/localização

LI Licença de Instalação Permite a construçãoinstalação

LO Licença de Operação Permite a operação etestes comissionam.

LO Licença Corretiva Remoção do ilícitoCumprimento norma

LO Revalidação de Licenças Requerer 120 dias ant.Monitora/Desempenho

Diretrizes para a elaboração do EIA/RIMA

INFORMAÇÕES GERAIS

ANÁLISE DOS IMPACTOS

AMBIENTAIS

CARACTERIZAÇÃO DO

EMPREENDIMENTO

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

ÁREA DE INFLUÊNCIA

MEDIDAS MITIGADORAS

PROGRAMA DE MONITORAMENTO

RIMARIMA

E I AE I A

Potencialconhecido?

Avaliação Expedita da Viabilidade da Usina

Potencialinteressante?

Levantamento de DadosEstudos Básicos

Lay-out PreliminarOrçamento Estimado

EconomicamenteViável?

Estudos EnergéticosEstudos Ambientais

Negociação ProprietáriosEstudos de Interligação

Detalhamento do Projeto

Estudos GeológicosEstudos Hidrometeorológicos

Apresentação do PB para Aprovação da ANEEL

juntamente da LP

ProjetoBásico

Aprovado

Desenvolvimento do Projeto Executivo, Construção da Usina e Implantação dos Programas Ambientais

PCHem Operação

ProjetoArquivado

Solicitação da Licença de

Instalação (LI)

LIconcedida

não

não

não

sim

sim

não Cumprir exigências

FLUXOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PCH

Inventário Simplificado (Res. 393 - ANEEL)

Elaboração do Projeto Básico de Engenharia

Levantamentos Complementares de Campo

Obtenção da Licença de Operação (LO)

Solicitação da Licença

Prévia (LP)

Definição com o Órgão Ambiental dos Termos de

Referência Ambientais

Cumprir Exigências

não

sim

Registro na ANEEL para Execução do

Projeto Básico

Elaboração do EIA/RIMA ou Relatório de Impacto Ambiental Simplificado

Obtenção da LP junto ao Órgão Ambiental

LPconcedida

Cumprir Exigências

Referentes ao Estudo

não

simOtimização do

Projeto de Engenharia

Consulta aos Órgãos de Recursos Hídricos para

Obtenção de Outorga de Uso da Água

Outorga de Uso

concedidanãoCumprir

Exigências

sim

sim

sim

INÍCIO

interação

Elaboração do Projeto Básico

Ambiental (PBA)

Principais Problemas Reais, Riscos Potenciais e Não Conformidades nas

Obrigações dos Empreendedores

Principais Problemas Reais, Riscos Principais Problemas Reais, Riscos Potenciais e Não Conformidades nas Potenciais e Não Conformidades nas

Obrigações dos Empreendedores Obrigações dos Empreendedores

QQUUAALLIIDDAADDEE

RRIISSCCOOSS

ESTUDOSESTUDOSAMBIENTAISAMBIENTAIS

Principais Problemas Reais, Riscos Potenciais e Não Principais Problemas Reais, Riscos Potenciais e Não Conformidades nas Obrigações dos Empreendedores Conformidades nas Obrigações dos Empreendedores

1. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais

2. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da Licença

3. Qualidade inadequada dos estudos ambientais4. Postura inadequada de alguns

Empreendedores5. Indefinição de abrangência e de limites

relativos às responsabilidades dos empreendedores quanto à programas de compensação de interesse municipal e regional

6. Consideração incipiente da variável ambientalno processo decisório

1.1. ViolaçãoViolação ou inadequação de quaisquer ou inadequação de quaisquer condicionantes ou condicionantes ou normas legaisnormas legais

2.2. Omissão ou falsa descriçãoOmissão ou falsa descrição de informações de informações relevantes que subsidiaram a expedição da relevantes que subsidiaram a expedição da Licença Licença

3.3. Qualidade inadequada dos estudos ambientaisQualidade inadequada dos estudos ambientais4.4. Postura inadequadaPostura inadequada de alguns de alguns

EmpreendedoresEmpreendedores5.5. Indefinição de abrangência e de limitesIndefinição de abrangência e de limites

relativos às relativos às responsabilidades dos responsabilidades dos empreendedoresempreendedores quanto à programas de quanto à programas de compensação de interesse municipal e compensação de interesse municipal e regional regional

6.6. Consideração incipiente da variável ambientalConsideração incipiente da variável ambientalno processo decisóriono processo decisório

Abordagem reducionista no EIA (restrições de tempo e dinheiro): ausência de

prognóstico ambiental – apresentada uma tendência de degradação, poderá imputar um impacto negativo resultante indevido à

PCH, ídem para as respectivas medidas mitigadoras e compensatórias

Abordagem Abordagem reducionistareducionista no EIA (restrições no EIA (restrições de tempo e dinheiro): de tempo e dinheiro): ausência de ausência de

prognóstico ambientalprognóstico ambiental –– apresentada uma apresentada uma tendência de degradação, poderá tendência de degradação, poderá imputar imputar um impacto negativo resultante indevidoum impacto negativo resultante indevido à à

PCH, PCH, ídem ídem para as respectivas medidas para as respectivas medidas mitigadoras e compensatóriasmitigadoras e compensatórias

Cenários de Sucessão x Cenário AtualCenários de Sucessão x Cenário Atual

1. Cenários ambientais alternativos da região

2. Tendências que JÁ SE MANIFESTAM na região

3. Conseqüências de novas atividades transformadoras previstas para implantação na região

1.1. Cenários ambientais alternativos da Cenários ambientais alternativos da regiãoregião

2.2. Tendências que Tendências que JÁ SE MANIFESTAMJÁ SE MANIFESTAM na na regiãoregião

3.3. Conseqüências de novas atividades Conseqüências de novas atividades transformadoras previstas para transformadoras previstas para implantação na regiãoimplantação na região

““Business killersBusiness killers”???”???

Impactos causados pelas obras da PCH que podem incidir direta ou

indiretamente sobre as terras indígenassob os aspectos ambiental, social,

político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação

do empreendimento

Impactos causados pelas obras da PCH Impactos causados pelas obras da PCH que podem que podem incidir direta ou incidir direta ou

indiretamente sobre as terras indígenasindiretamente sobre as terras indígenassob os aspectos ambiental, social, sob os aspectos ambiental, social,

político e econômico, nas diversas fases político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação de planejamento, execução e operação

do empreendimentodo empreendimento

RISCOS RISCOS REGULATÓRIOSREGULATÓRIOS

Banalização do EIA-RIMA como instrumento de licenciamento

(supostamente pelos efeitos sinérgicos e cumulativos) para alavancar recursos da

compensação ambiental

Banalização do EIABanalização do EIA--RIMARIMA como como instrumento de licenciamento instrumento de licenciamento

(supostamente pelos efeitos sinérgicos e (supostamente pelos efeitos sinérgicos e cumulativos) cumulativos) para para alavancar alavancar recursos da recursos da

compensação ambientalcompensação ambiental

MPF investiga danos ambientais de MPF investiga danos ambientais de minimini--hidrelétricas hidrelétricas

1. Ibama foi incumbido pelo MPF de fazer uma perícia nas obras de construção de mini-usinas hidrelétricas na zona rural de Santarém. O MPF recebeu denúncias de que as obras estariam causando danos ambientais e que a licença ambiental obtida pela prefeitura para a instalação das mini-hidrelétricas não seriam adequadas aos serviços executados...

2. R$ 1,8 milhões para construir seis mini-usinas, incluindo rede de distribuição de energia, sendo 4 Assentamento Moju I e II, e 2 no Assentamento Corta Corda em convênio com o INCRA

3. “Impactos ambientais são mínimos diante do benefício das obras”, acrescentando que uma mini-usina abastece até 350 famílias. A barragem, forma um lago com 22 ha... 350 famílias desmatam cerca de 600/ano para plantar a roça, então estes 22 ha é pouco, além disso, a energia incentiva outras práticas produtivas que podem reduzir o desmatamento”, alega a Construtora

http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=4371 07/11/06

1.1. Ibama foi incumbido pelo MPF de fazer uma perícia nas Ibama foi incumbido pelo MPF de fazer uma perícia nas obras de construção de miniobras de construção de mini--usinas hidrelétricas na usinas hidrelétricas na zona rural de Santarém. O MPF recebeu denúncias de zona rural de Santarém. O MPF recebeu denúncias de que as obras estariam causando danos ambientais e que as obras estariam causando danos ambientais e que a licença ambiental obtida pela prefeitura para a que a licença ambiental obtida pela prefeitura para a instalação das miniinstalação das mini--hidrelétricas não seriam hidrelétricas não seriam adequadas aos serviços executados...adequadas aos serviços executados...

2.2. R$ 1,8 milhões para construir seis miniR$ 1,8 milhões para construir seis mini--usinas, usinas, incluindo rede de distribuição de energia, sendo 4 incluindo rede de distribuição de energia, sendo 4 Assentamento Assentamento MojuMoju I e II, e 2 no Assentamento Corta I e II, e 2 no Assentamento Corta Corda em convênio com o INCRACorda em convênio com o INCRA

3.3. “Impactos ambientais são mínimos diante do benefício “Impactos ambientais são mínimos diante do benefício das obras”, acrescentando que uma minidas obras”, acrescentando que uma mini--usina usina abastece até 350 famílias. A barragem, forma um lago abastece até 350 famílias. A barragem, forma um lago com 22 ha... 350 famílias desmatam cerca de 600/ano com 22 ha... 350 famílias desmatam cerca de 600/ano para plantar a roça, então estes 22 ha é pouco, além para plantar a roça, então estes 22 ha é pouco, além disso, a energia incentiva outras práticas produtivas disso, a energia incentiva outras práticas produtivas que podem reduzir o desmatamento”, alega a que podem reduzir o desmatamento”, alega a Construtora Construtora

http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=4371http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=4371 07/11/0607/11/06

Qual é o nível Qual é o nível de de aversão ao aversão ao

riscoriscodesejado?desejado?

Consideração sobre vazões reduzidas

ConsideraConsideraçãção sobre vazo sobre vazõões es reduzidasreduzidas

"Existem vários casos de PCH que tem alto impacto ambiental, assim como existem casos de usinas grandes que têm pouco impacto ambiental”,

“No caso de PCH , muitas vezes há o comprometimento de uma alça de um rio, ou de alguma situação de desvio do canal principal do condutor que também pode ser identificado como um impacto significativo”

"Nenhuma forma de geração de energia prescinde de algum tipo de impacto ambiental. Então, a questão que se coloca é qual é a viabilidade da geração de energia, frente ao custo que essa energia implica. Seja do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Essa é uma discussão que o país tem que fazer"

Márcio Freitas - IBAMA

"Existem vários casos de PCH que tem alto "Existem vários casos de PCH que tem alto impacto ambiental, assim como existem impacto ambiental, assim como existem casos de usinas grandes que têm pouco casos de usinas grandes que têm pouco impacto ambiental”, impacto ambiental”,

“No caso de PCH , “No caso de PCH , muitas vezes há o muitas vezes há o comprometimento de uma alça de um rio, ou comprometimento de uma alça de um rio, ou de alguma situação de desvio do canal de alguma situação de desvio do canal principal do condutor que também pode ser principal do condutor que também pode ser identificado como um impacto significativoidentificado como um impacto significativo””

"Nenhuma forma de geração de energia "Nenhuma forma de geração de energia prescinde de algum tipo de impacto prescinde de algum tipo de impacto ambiental. Então, a questão que se coloca é ambiental. Então, a questão que se coloca é qual é a viabilidade da geração de energia, qual é a viabilidade da geração de energia, frente ao custo que essa energia implica. frente ao custo que essa energia implica. Seja do ponto de vista ambiental, econômico Seja do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Essa é uma discussão que o país ou social. Essa é uma discussão que o país tem que fazer"tem que fazer"

Márcio Freitas Márcio Freitas -- IBAMAIBAMA

IMPORTANTE:1. Não existem regras específicas para

sua definição;2. É definida no caso concreto, caso a

caso;3. Tem sido utilizada eventualmente

como uma estratégia para inviabilizar novos empreendimentos, elevando a vazão mínima ecológica/sanitária de forma a tornar anti-econômica a operação da PCH;

4. Deve ser sempre negociada ANTES da implantação do empreendimento e fundamentada em estudos técnicos consistentes.

IMPORTANTE:IMPORTANTE:1.1. Não existem regras específicas para Não existem regras específicas para

sua definição;sua definição;2.2. É definida no caso concreto, caso a É definida no caso concreto, caso a

caso;caso;3.3. Tem sido utilizada eventualmente Tem sido utilizada eventualmente

como uma estratégia para inviabilizar como uma estratégia para inviabilizar novos empreendimentos, elevando a novos empreendimentos, elevando a vazão mínima ecológica/sanitária de vazão mínima ecológica/sanitária de forma a tornar antiforma a tornar anti--econômica a econômica a operação da PCH;operação da PCH;

4.4. Deve ser sempre negociada Deve ser sempre negociada ANTESANTES da da implantação do empreendimento e implantação do empreendimento e fundamentada em estudos técnicos fundamentada em estudos técnicos consistentes.consistentes.

Licenças e condicionantesLicenLicençças e condicionantesas e condicionantes

Análise de Sensibilidade dos Principais Riscos de Majoração dos Custos

Associados ao Licenciamento Ambiental

Análise de Análise de SensibilidadeSensibilidade dos Principais dos Principais Riscos de Majoração dos Custos Riscos de Majoração dos Custos

Associados ao Licenciamento AmbientalAssociados ao Licenciamento Ambiental

COMPENSAÇÃO AMBIENTALCOMPENSAÇÃO AMBIENTAL

1.IBAMA: 0,7–2,0 %(?)

2.MG: 1,1 %

3.TO: 1,0% (Mín.)

4.SP: 3,5 - 8,3% (???)

1.1.IBAMA:IBAMA: 0,70,7––2,0 %(?)2,0 %(?)

2.2.MG:MG: 1,1 %1,1 %

3.3.TO:TO: 1,0% (1,0% (MínMín.).)

4.4.SP:SP: 3,5 3,5 -- 8,3% (???)8,3% (???)

Não consideração dos investimentos realizados para minorar os impactos

ambientais no cálculo da compensação ambiental:

Até + 0,5 %

Não consideração dos investimentos Não consideração dos investimentos realizados para minorar os impactos realizados para minorar os impactos

ambientais no cálculo da compensação ambientais no cálculo da compensação ambiental: ambiental:

Até + 0,5 %Até + 0,5 %

Judicialização do processo de licenciamento:

Até + 2,7 %

Judicialização do processo de Judicialização do processo de licenciamento:licenciamento:

Até + 2,7 %Até + 2,7 %

Assimetria na discricionariedade dos atos e decisões dos colaboradores do IBAMA ou OEMA´s pela ausência de definições

claras e regras que aumentem a segurança jurídica das decisões tomadas:

Até + 2,5 %

Assimetria na discricionariedade dos atos Assimetria na discricionariedade dos atos e decisões dos colaboradores do IBAMA e decisões dos colaboradores do IBAMA ou OEMA´s pela ausência de definições ou OEMA´s pela ausência de definições

claras e regras que aumentem a claras e regras que aumentem a segurança jurídica das decisões tomadas:segurança jurídica das decisões tomadas:

Até + 2,5 %Até + 2,5 %

Atraso na análise dos EIA-RIMA´s e a demora para emissão das licenças

aumentam o período de implantação das PCH´s, reduzindo a fase de operação

numa concessão/autorização fixa de 35 anos:

Até + 8,3 %

Atraso na análise dos EIAAtraso na análise dos EIA--RIMA´s e a RIMA´s e a demora para emissão das licenças demora para emissão das licenças

aumentam o período de implantação das aumentam o período de implantação das PCH´s, reduzindo a fase de operação PCH´s, reduzindo a fase de operação

numa concessão/autorização fixa de 35 numa concessão/autorização fixa de 35 anos:anos:

Até + 8,3 %Até + 8,3 %

Exigências excessivas dos órgãos governamentais:

Até + 7,5 %

Exigências excessivas dos órgãos Exigências excessivas dos órgãos governamentais:governamentais:

Até + 7,5 %Até + 7,5 %

Enorme quantidade de pleitos municipais não imputáveis ao aproveitamento:

Até + 5,0 %

Enorme quantidade de pleitos municipais Enorme quantidade de pleitos municipais não imputáveis ao aproveitamento:não imputáveis ao aproveitamento:

Até + 5,0 %Até + 5,0 %

Especulação com o preço da terra/hectare das áreas a serem indenizadas.(incluindo criação de

loteamentos e microparcelamento urbano de "última hora"):

Até + 3,0 %

Especulação com o preço da Especulação com o preço da terra/hectare das áreas a serem terra/hectare das áreas a serem indenizadas.(incluindo criação de indenizadas.(incluindo criação de

loteamentos eloteamentos e microparcelamentomicroparcelamento urbano urbano de "última hora"):de "última hora"):

Até + 3,0 %Até + 3,0 %

Exigência de AAI – Avaliação Ambiental Integrada ou

Revisão/atualização dos Estudos de Inventário:

Até 2 anos de atraso no início das obras ?

Exigência de AAI Exigência de AAI –– Avaliação Ambiental Avaliação Ambiental Integrada ou Integrada ou

Revisão/atualização dos Estudos de Revisão/atualização dos Estudos de Inventário:Inventário:

Até 2 anos de atraso no início das obras Até 2 anos de atraso no início das obras ??

Respeito aos ciclos ecológicos (pelo menos um ciclo reprodutivo para

aquisição de dados primários)

Respeito aos ciclos ecológicos (pelo Respeito aos ciclos ecológicos (pelo menos um ciclo reprodutivo para menos um ciclo reprodutivo para

aquisição de dados primários)aquisição de dados primários)

Prazo mínimo de 1 ano para elaboração do EIA-RIMA, mais 6 meses para análise

e aprovação?

(Detalhe: algumas obras de PCH são realizadas em menos de 7 meses para

sua implantação)

Prazo mínimo de 1 ano para elaboração Prazo mínimo de 1 ano para elaboração do EIAdo EIA--RIMA, mais 6 meses para análise RIMA, mais 6 meses para análise

e aprovação?e aprovação?

(Detalhe: algumas obras de PCH são (Detalhe: algumas obras de PCH são realizadas em menos de 7 meses para realizadas em menos de 7 meses para

sua implantação)sua implantação)

Custos ambientais variando entre 2 % a 25 % do valor total do Empreendimento?

Custos ambientais variando entre 2 % a 25 % do valor total do Empreendimento?

Custos sociais variam entre 60 % a 80 % do valor total dos custos

ambientais e...

Aproximadamente 50% representam déficit de investimentos públicos!

Pérolas daPérolas da

1. Suspensão imediata de todos os empreendimentos para aproveitamento hidrelétrico, inclusive as PCHs, ainda não iniciadas, até que o EIA/RIMA seja realizado, bem como a proibição em unidades de conservação, áreas indígenas e comunidades tradicionais, garantindo a efetiva participação popular, principalmente, das populações ameaçadas e/ou atingidas pelos barramentos

1.1. Suspensão imediata de todos os Suspensão imediata de todos os empreendimentos para aproveitamento empreendimentos para aproveitamento hidrelétrico, inclusive ashidrelétrico, inclusive as PCHsPCHs, ainda não , ainda não iniciadasiniciadas, até que o EIA/RIMA seja , até que o EIA/RIMA seja realizado, bem como a realizado, bem como a proibição em proibição em unidades de conservação, áreas unidades de conservação, áreas indígenas e comunidades tradicionaisindígenas e comunidades tradicionais, , garantindo a efetiva participação garantindo a efetiva participação popular, principalmente, das populações popular, principalmente, das populações ameaçadas e/ou atingidas pelos ameaçadas e/ou atingidas pelos barramentosbarramentos

Pérolas daPérolas da

2. Impedir a construção de novas barragens e hidrelétricas ao longo do rio São Francisco e Xingu, bem como a invasão nas ilhas indígenas, áreas de reservas extrativistas e de assentamentos rurais

3. Restringir a construção de novas usinashidrelétricas, principalmente, em cursos d’água com saturação de empreendimentos deste tipo

4. Exigir a compensação financeira privadadas empresas potencialmente poluidoras, além da já prevista no SNUC.

2.2. ImpedirImpedir a construção dea construção de novas barragens novas barragens e hidrelétricas ao longo do rio São e hidrelétricas ao longo do rio São Francisco e XinguFrancisco e Xingu, bem como a invasão , bem como a invasão nas ilhas indígenas, áreas de reservas nas ilhas indígenas, áreas de reservas extrativistas e de assentamentos ruraisextrativistas e de assentamentos rurais

3.3. RestringirRestringir a construção de a construção de novas usinasnovas usinashidrelétricas, principalmente, hidrelétricas, principalmente, em cursos em cursos d’água com saturaçãod’água com saturação de de empreendimentos deste tipoempreendimentos deste tipo

4.4. Exigir a compensaçãoExigir a compensação financeirafinanceira privadaprivadadas empresas potencialmente poluidoras, das empresas potencialmente poluidoras, além da já prevista no SNUCalém da já prevista no SNUC..

Pérolas daPérolas da

5. Adotar no licenciamento ambiental o termo de pleno consentimento, por parte da população diretamente atingida por hidrelétricas

6. Propor legislação específica e de repasse de recursos financeiros públicos para apoiar as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, camponesas e pescadores artesanais ribeirinhos, que por meio dos seus segmentos organizados busquem a manutenção da diversidade socioambiental, o respeito à cultura local e a preservação dos seus conhecimentos

5.5. Adotar no licenciamento ambiental o Adotar no licenciamento ambiental o termo de pleno consentimentotermo de pleno consentimento, por parte , por parte da população diretamente atingida por da população diretamente atingida por hidrelétricashidrelétricas

6.6. Propor legislaçãoPropor legislação específicaespecífica e de e de repasse repasse de recursosde recursos financeirosfinanceiros públicos para públicos para apoiar as comunidades tradicionais, apoiar as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, camponesas e quilombolas e indígenas, camponesas e pescadores artesanais ribeirinhospescadores artesanais ribeirinhos, que por , que por meio dos seus segmentos organizados meio dos seus segmentos organizados busquem a manutenção da diversidade busquem a manutenção da diversidade socioambiental, o respeito à cultura local e socioambiental, o respeito à cultura local e a preservação dos seus conhecimentosa preservação dos seus conhecimentos

O DesafioO DesafioNas RelaçõesNas Relações

InterinstiInterinsti--tucionaistucionais ee

IntergrupaisIntergrupais

Legalização x LegitimaçãoLegalização x Legitimação

Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos

Empreendedores

Sugestões de Ações de Controle dos Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos

Empreendedores Empreendedores

Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos EmpreendedoresOtimização das Obrigações dos Empreendedores

1. Maior rigor na exigência de qualidade em todos os Estudos contratados

2. “Quarteirização” dos estudos contratados, com respectivo controle de qualidade dos estudos apresentados

3. Política de relacionamento pró-ativa com a comunidade diretamente impactada pelo empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmoantes de iniciar o processo de licenciamento)

4. Implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social com acomunidade diretamente impactada peloempreendimento

1.1. MaiorMaior rigor na exigência derigor na exigência de qualidadequalidade em em todos ostodos os Estudos contratadosEstudos contratados

2.2. “Quarteirização” dos estudos contratados, “Quarteirização” dos estudos contratados, com respectivocom respectivo controle de qualidade dos controle de qualidade dos estudos apresentadosestudos apresentados

3.3. Política de relacionamento próPolítica de relacionamento pró--ativa com a ativa com a comunidade diretamente impactadacomunidade diretamente impactada pelo pelo empreendimento com adequada e eficiente empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmoimplantação do empreendimento (até mesmoantes de iniciar o processo de licenciamentoantes de iniciar o processo de licenciamento))

4.4. Implementação voluntária deImplementação voluntária de ações ações afirmativas de responsabilidade socialafirmativas de responsabilidade social com acom acomunidade diretamente impactadacomunidade diretamente impactada pelopeloempreendimentoempreendimento

5. Implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social junto aos stakeholders

6. A realização periódica de auditorias ambientais;

7. A realização periódica de avaliações/acompanhamentos de desempenho ambiental;

8. A realização periódica de relatórios técnicos de gestão ambiental;

9. A realização periódica de relatórios de auto-monitoramento de reassentamentos humanos

10.A realização periódica de análises de risco ambiental, planos de contingência ou planos de resposta em emergências;

5.5. Implementação voluntária deImplementação voluntária de ações ações afirmativas de responsabilidade socialafirmativas de responsabilidade social junto junto aosaos stakeholdersstakeholders

6.6. A realização periódica deA realização periódica de auditorias auditorias ambientais;ambientais;

7.7. A realização periódica deA realização periódica de avaliações/avaliações/acompanhamentos deacompanhamentos de desempenho ambiental;desempenho ambiental;

8.8. A realização periódica deA realização periódica de relatórios técnicos relatórios técnicos de gestão ambiental;de gestão ambiental;

9.9. A realização periódica deA realização periódica de relatórios de autorelatórios de auto--monitoramento de reassentamentos humanosmonitoramento de reassentamentos humanos

10.10. A realização periódica deA realização periódica de análises de risco análises de risco ambientalambiental, planos de contingência ou planos , planos de contingência ou planos de resposta em emergências;de resposta em emergências;

Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos Empreendedores Otimização das Obrigações dos Empreendedores

11. A realização periódica de balanço ambiental. 12. Alocação de recursos necessários à mitigação e

compensação de impactos13. Internalizar as questões levantadas nas

respectivas Empresas, Associações e Federações

14. Adoção de Política Ambiental Voluntária15. A manutenção, em caráter permanente, de

equipe técnica especializada responsável pelo empreendimento como um todo e, se for o caso, por setor ou área de atuação específicos;

16. Implantação de Sistema de Gestão Ambientalpara as atividades em operação

17. Certificação de Qualidade Ambiental -implantação Série NBR/ISO 14.000

11.11. A realização periódica deA realização periódica de balanço ambientalbalanço ambiental. . 12.12. Alocação de recursos necessários à mitigação e Alocação de recursos necessários à mitigação e

compensação de impactoscompensação de impactos13.13. Internalizar as questões levantadasInternalizar as questões levantadas nas nas

respectivas Empresas, Associações e respectivas Empresas, Associações e Federações Federações

14.14. Adoção deAdoção de Política Ambiental VoluntáriaPolítica Ambiental Voluntária15.15. A A manutençãomanutenção, em, em caráter permanentecaráter permanente, de , de

equipe técnica especializada responsável pelo equipe técnica especializada responsável pelo empreendimento como um todo e, se for o caso, empreendimento como um todo e, se for o caso, por setor ou área de atuação específicos;por setor ou área de atuação específicos;

16.16. Implantação deImplantação de Sistema de Gestão AmbientalSistema de Gestão Ambientalpara as atividades em operaçãopara as atividades em operação

17.17. CertificaçãoCertificação de Qualidade Ambiental de Qualidade Ambiental --implantação Série NBR/implantação Série NBR/ISO 14.000ISO 14.000

Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Sugestões de Ações de Controle dos Riscos ou Otimização das Obrigações dos EmpreendedoresOtimização das Obrigações dos Empreendedores

ECODESIGN ECODESIGN -- Integração de Aspectos Integração de Aspectos Ambientais nos ProjetosAmbientais nos Projetos

1. Prevenção (fazer mais com menos);2. Funcionalidade;3. ACV (Análise do Ciclo de Vida do Produto);4. Administrar a cadeia de suprimento;5. Mudança de paradigmas;6. Produção mais Limpa: aplicação contínua de

uma estratégia ambiental integrada e preventiva a processos, produtos e serviços, com a finalidade de aumentar a eficiência e reduzir riscos aos seres humanos e ao meio ambiente: FAZER O MELHOR POSSÍVEL (eficácia), NA PRIMEIRA VEZ, PELO MENOR CUSTO (eficiência), respeitando o meio ambiente e as pessoas.

1.1. Prevenção (Prevenção (fazer mais com menosfazer mais com menos););2.2. FuncionalidadeFuncionalidade;;3.3. ACV (Análise do Ciclo de Vida do Produto);ACV (Análise do Ciclo de Vida do Produto);4.4. Administrar a cadeia de suprimentoAdministrar a cadeia de suprimento;;5.5. Mudança de paradigmas;Mudança de paradigmas;6.6. Produção mais Limpa: aplicação contínua de Produção mais Limpa: aplicação contínua de

uma estratégia ambiental integrada e uma estratégia ambiental integrada e preventiva a processos, produtos e serviços, preventiva a processos, produtos e serviços, com a finalidade de aumentar a eficiência e com a finalidade de aumentar a eficiência e reduzir riscos aos seres humanos e ao meio reduzir riscos aos seres humanos e ao meio ambiente: ambiente: FAZER O MELHOR POSSÍVEL FAZER O MELHOR POSSÍVEL (eficácia), NA PRIMEIRA VEZ, PELO MENOR (eficácia), NA PRIMEIRA VEZ, PELO MENOR CUSTO (eficiência), respeitando o meio CUSTO (eficiência), respeitando o meio ambiente e as pessoasambiente e as pessoas..

UHE SOBRADO UHE SOBRADO -- 4,80 MW4,80 MW

Gasta-se qualquer coisa para economizar!

Antídoto: Planeje, planeje, planeje, replaneje e depois faça!

GastaGasta--se qualquer coisa para se qualquer coisa para economizar!economizar!

Antídoto: Planeje, planeje, planeje, Antídoto: Planeje, planeje, planeje, replanejereplaneje e depois faça!e depois faça!

Considere adequadamente a variável ambiental no processo

decisório!

Considere adequadamente a Considere adequadamente a variável ambiental no processo variável ambiental no processo

decisório!decisório!

Decio Michellis JuniorDecio Michellis Juniordecio.michellis@gruporede.com.brdecio.michellis@gruporede.com.br

Fone: (11) 3066 1470Fone: (11) 3066 1470