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As políticas governamentais do estado do Paraná no setor elétrico. RENE WAGNER RAMOS – SEED Col. Est. César Stange – [email protected] 1 . INTRODUÇÂO Tem o presente artigo o objetivo de contextualizar a trajetória histórica do setor elétrico paranaense, promovendo uma análise das condições para a implantação das usinas hidrelétricas do rio Iguaçu na perspectiva das exigências do capital internacional e de uma política de desenvolvimento econômico do Paraná e do Brasil. A importância deste estudo está em situar as políticas públicas adotadas no Paraná e no Brasil que permitiram a instalação das hidrelétricas e sua relação com o desenvolvimento paranaense e brasileiro. Para tanto, recorremos à história da eletricidade no Paraná e no Brasil no período de 1930-2002, da estruturação de uma política energética e das políticas compensatórias para os atingidos pelos empreendimentos. A idéia central que as usinas hidrelétricas são compreendidas pela sociedade como sinônimo de desenvolvimento e, portanto, geradoras de progresso. Nesse sentido, buscamos reconstituir o histórico da implantação da UHE Governador Ney Braga, situada na divisa dos municípios paranaenses de Reserva do Iguaçu e Mangueirinha, no rio Iguaçu. O presente artigo apresenta o discurso adotado pelo setor elétrico nacional em especial a Copel para justificar perante a opinião pública brasileira a instalação de grandes UHE e seu forte apelo ao progresso e ao desenvolvimento econômico. Como tal, a justificativa do progresso utilizada pelas elites políticas e econômicas conseguiu conquistar corações e mentes brasileiras, inibindo qualquer crítica à política de construção de grandes UHE, o que significaria uma visão “atrasada” e comprometedora do futuro do país, principalmente do pequeno agricultor habitante das margens dos rios e em especial o caboclo ribeirinho, no caso do rio Iguaçu. Esse discurso poderoso era uma forma de justificar o impacto provocado nas populações diretamente afetadas pelas grandes obras do setor energético brasileiro.

As políticas governamentais do estado do Paraná no … · compreensão do surgimento do modo de vida ribeirinho. 1. ... com o uso de implementos de manejo manual e de tração animal

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As políticas governamentais do estado do Paraná no setor elétrico.

RENE WAGNER RAMOS – SEED

Col. Est. César Stange – [email protected]

1 . INTRODUÇÂO

Tem o presente artigo o objetivo de contextualizar a trajetória histórica

do setor elétrico paranaense, promovendo uma análise das condições para a

implantação das usinas hidrelétricas do rio Iguaçu na perspectiva das

exigências do capital internacional e de uma política de desenvolvimento

econômico do Paraná e do Brasil. A importância deste estudo está em situar as

políticas públicas adotadas no Paraná e no Brasil que permitiram a instalação

das hidrelétricas e sua relação com o desenvolvimento paranaense e brasileiro.

Para tanto, recorremos à história da eletricidade no Paraná e no Brasil

no período de 1930-2002, da estruturação de uma política energética e das

políticas compensatórias para os atingidos pelos empreendimentos. A idéia

central que as usinas hidrelétricas são compreendidas pela sociedade como

sinônimo de desenvolvimento e, portanto, geradoras de progresso. Nesse

sentido, buscamos reconstituir o histórico da implantação da UHE Governador

Ney Braga, situada na divisa dos municípios paranaenses de Reserva do Iguaçu

e Mangueirinha, no rio Iguaçu.

O presente artigo apresenta o discurso adotado pelo setor elétrico

nacional em especial a Copel para justificar perante a opinião pública

brasileira a instalação de grandes UHE e seu forte apelo ao progresso e ao

desenvolvimento econômico. Como tal, a justificativa do progresso utilizada

pelas elites políticas e econômicas conseguiu conquistar corações e mentes

brasileiras, inibindo qualquer crítica à política de construção de grandes UHE, o

que significaria uma visão “atrasada” e comprometedora do futuro do país,

principalmente do pequeno agricultor habitante das margens dos rios e em

especial o caboclo ribeirinho, no caso do rio Iguaçu. Esse discurso poderoso era

uma forma de justificar o impacto provocado nas populações diretamente

afetadas pelas grandes obras do setor energético brasileiro.

A análise da ocupação histórica das margens do Iguaçu e do modo de vida das

famílias ribeirinhas anterior aos empreendimentos hidrelétrico de Foz do Areia

e Segredo no médio Iguaçu é essencial para a compreensão do impacto e das

transformações na trajetória histórica dessa comunidade após a implantação

da UHEs, problemática central deste artigo.

Para tanto, o artigo descreve e analisa o surgimento e a estruturação do modo

de vida ribeirinho, entre os quais a criação de porcos em sistema de safra e as

tropeadas destes animais, fato conhecido na memória regional, mas carente de

pesquisa histórica. As entrevistas orais[1] foram fundamentais para a

compreensão do surgimento do modo de vida ribeirinho.

1. Geografia local, mito do isolamento e tipo de produção ribeirinha.

Nossa análise procura compreender qual é a relação entre os caboclos

ribeirinhos e o relevo do vale e se, aliado as dificuldades de acesso da região,

isso acabou interferindo na conformação do modo de vida e o sistema de

criação de porcos de safra com suas tropeadas. Para isso, a memória foi

imprescindível, possibilitando-nos a conhecer as dificuldades e facilidades de

habitar a encosta da escarpa do rio Iguaçu.

O Relatório de impacto ambiental da usina de Segredo constatou que a

declividade média do vale do Iguaçu era de 30%, com entalhamento médio

que variava entre 260 e 580 m na margem esquerda e 460 e 580 m na

margem direita (COPEL, 1987, p. V-21). Portanto, esse de vale encaixado, cujas

encostas em forma de terraços, apresentavam a declividade já citada, muito

inclinado, aliado à falta de estradas, criava dificuldades de acesso à região,

mas não um isolamento, aspecto muito referenciado nas falas dos

reassentados e remanescentes. Essa falta de estradas e a dificuldade de

acesso à região foram lembradas no depoimento de Horn Harry Schimidt,

proprietário de 68 alqueires inundados pelo reservatório. Questionado sobre

como sua família havia chegado ao local, ele relatou: “Meu pai nos trouxe em

uma carroça em 1954, não tinha estrada, tinha que abri no facão e foice. De

Pato Branco até aqui na beira do rio demorô 15 dias”.

Esse mito do isolamento explorado pelo Rima, foi utilizado pela Copel nas

justificativas a sociedade regional do impacto da construção da usina

hidrelétrica Governador Ney Braga, pois a empresa afirmava que a obra

estavam abrindo estradas que iriam integrar essas comunidades caboclas

“isoladas” a “civilização”, que permitiriam o acesso das crianças a escola e

outros beneficiamentos como posto de saúde.

A grande declividade e a profundidade do vale criaram as condições naturais

para o surgimento de um microclima no seu interior que impedia,

naturalmente, a ocorrência de geadas fortes.Essa característica física do

microclima da região do vale do rio Iguaçu é de grande importância para a

compreensão do tipo de produção praticada pelos ribeirinhos, porque, o risco

de geadas fortes e destrutivas para a agricultura era menor em relação ao

planalto. Dessa forma, eles não tinham grande preocupação com perdas de

safras relacionadas ao inverno. Outro fator estudado foram as condições de

fertilidade natural do solo. A adubagem natural foi um fator referido em

praticamente 90% das 110 entrevistas feitas de 1988 a 1991. Eroldi de Oliveira

Soares, cuja família foi proprietária de quarenta alqueires inundados pelas

águas, descreveu o relevo da região:

[...] era muito dobrada, pra nóis descer lá, nóis tinha de apertá muito bem a rinha do cavalo, bem atrás da barriga pro arreio não para no pescoço do cavalo, era muita descida, sabe era um negócio inimaginável. Como noís era herói, descer lá embaixo pra plantar a roça e criar os porcos lá. Plantava milho e pouco de feijão, mais milho, na época por ser o terreno muito dobrado e naquele não existia lavoura mecanizada, era mais roça no toco, a produção era uma coisa assustadora, apesar da área dobrada, era muito férteis[...](SOARES, 17 abr. 2004)

As características geográficas da região do vale médio do rio Iguaçu, aliadas à

falta de vias de transporte, acabaram dificultando a essas comunidades do

contato permanente com as sociedades urbanas mais complexas. As condições

naturais do vale e a ocupação dos Campos de Guarapuava através da

concessão de gigantescas sesmarias dedicadas à criação ou a invernadas do

gado acabaram não atraindo grande contingente populacional, de modo que a

região praticamente ficou com uma baixa densidade demográfica até meados

da década de 1920 (WACHOWICZ, 1995, p. 169-173). Assim, possibilitou-se o

surgimento de um sistema econômico que tinha como base o sistema de troca,

uma economia quase amonetária voltada à subsistência. A topografia da

região, com terrenos com alto grau de inclinação, solo muito rochoso e

bastante acidentado, a falta de acesso a instrumentos mecanizados acabaram

não permitindo uma exploração maior das terra pelas famílias ribeirinhas

durante os séculos XIX e XX. Assim, utilizavam-se dos recursos naturais

existentes para complementar a agricultura e a criação de animais, como a

extração da madeira, de erva-mate, a pesca, as frutas, a caça, portanto um

sistema integrado.[2]

A madeira era utilizada para fazer a moradia de pau a pique e utensílios

domésticos, como gamela, pilão, cangalha, cadeira, mesa, etc. A criação de

cavalos e de gado bovino destinava-se à utilização na lavoura, para o

tracionamento de carroças, do arado e como meio de transporte. A erva-mate

era extraída da mata para o consumo próprio e, quando havia sobra, para troca

com produtos, como querosene, sal, açúcar e café nas bodegas. Segundo os

depoimentos, a pesca não representava um complemento alimentar cotidiano,

pois, apesar de habitarem as margens do rio, não era um hábito comum entre

os ribeirinhos; a caça era mais comum, especialmente a da capivara, dos

cervos e do tatu.

A agricultura praticada pelos ribeirinhos em 1982, quando do início do

levantamento da Copel, era agricultura com utilização da força animal e

manual com um sistema trocas intermediadas pelos comerciantes do planalto,

em terrenos inclinados, inclusive sem a construção de curvas nível, sem

utilização de adubos ou qualquer tipo de implemento agrícola mecânico. A

produtividade, apesar da fertilidade do terreno, já apresentava declínio em

razão do sistema de plantio, pois colheita após colheita, os agricultores

lavravam a terra, o que provocava uma enorme perda da camada de terra

fértil, levada pela águas das chuvas.

Essa agricultura era praticamente toda manual, com a utilização dos animais

para tração do arado, “agricultura de toco” como nominada pelas famílias, feita

com o uso de implementos de manejo manual e de tração animal.

O modelo de agricultura praticada resultava numa produtividade suficiente

para o sustento das famílias e para as trocas na bodega por outros produtos

como o sal, por exemplo, exigindo a ocupação de áreas cada vez maiores para

a agricultura. O sistema de agricultura praticada pelos caboclos ribeirinhos é

tratada no Rima como uma agricultura precária, pois o modelo comparativo

não era de uma agricultura familiar, mas de uma agricultura de exportação e o

que provoca distorções na comparação e levaram a comunidade ao senso

comum que esse tipo de agricultura não seria viável e que o modelo proposto

pela empresa seria o mais moderno e produtivo.

Nas suas lembranças, os ribeirinhos sempre enfatizaram a excelente

produtividade natural do solo e a baixa produtividade do local onde foram

posteriormente reassentados nos campos de Palmas, entrando em choque com

a conclusão do Rima. Essa contradição é desvendada quando eles mesmos

revelam que não conheciam as técnicas de plantio direto, praticando lavra da

terra para a preparação das colheitas, o que deveria aumentar a quantidade de

solo perdido com as chuvas e erosões, diminuindo, conseqüentemente, a

produtividade, mas a preservação da mata não permitia tão efeito, por isso é

tão constante a afirmação dos caboclos ribeirinhos sobre a excelente

produtividade nas margens do rio Iguaçu. Nos poucos lotes onde se praticava o

plantio direto e mecanizado, a produtividade sempre foi muito elevada, como a

fazenda de Horn Harry Shimith, que afirmou colher quatrocentas sacas de

milho por alqueire sem usar nenhum adubo nem corrigir a terra com calcário e

uréia.

Uma das poucas alternativas econômicas rentáveis da população ribeirinha

adaptada às condições econômicas daquele momento histórico, entre de 1930

e 1974, foi o sistema da safra de porcos. No sistema de safra plantavam-se

cerca de vinte alqueires de milho onde se soltavam os porcos durante três a

quatro meses para a engorda. A criação de porcos era conhecida como “safra

de porcos” e foi, certamente, uma das poucas alternativas de inserção no

mercado econômico, assim descrita por Eroldi Oliveira Soares:

[...] meu pai fazia de dez a quinze alqueires, não usava adubo, daí eles pegavam no sistema rudimentar ainda, roçava lá e atirava fogo e depois plantava o milho, mas as espiga de milho [...] O que meu pai e todos os outros vizinhos, família Blém, os Ramalho, os Caldas, o que eles faziam, engordava o porco, naquele tempo o gado não tinha preço, naquela época, incrível! O gado não tinha preço, o que tinha preço era o porco[...].(SOARES, 17 abr 2004)

A questão da safra, sua importância e situação de engorda rápida dos porcos,

mereceu o seguinte comentário de Eroldi Oliveira Soares:

[...] meu pai, meus tios e os vizinhos daqui de Santo Antão, enfim de toda região, engordava cem a duzentos porco por ano, fazia aquela roça, soltava os porco lá. Então, fazia roça, só comia o milho, mas em três a quatro meses, quatro meses mais precisamente, você levava o leitão pequenininho, aquele porco bem magrinho. Eu lembro, os Blém, também meu pai, vendia porco com quase 200 quilos, sabe, dava um dinheiro bom.[...]. (SOARES, 17 abi 2004)

A situação econômica era de certo isolamento em relação ao mercado

agropecuário, pois o gado, o milho e outros produtos agrícolas não tinham

demanda de comercialização, em parte, pela falta de estradas que permitissem

o acesso aos mercados consumidores e a comunidades urbanas. A falta de

uma infra-estrutura que facilitasse a comunicação com a população ribeirinha

acabou, inclusive, transformando o modo de vida de descendentes de

imigrantes italianos, alemães e poloneses em costumes caboclos, como analisa

Zarth (1997, p.129): “[...] quando se observara que os laboriosos germânicos

praticavam, em vários locais, uma agricultura tipicamente cabocla, tornando-

se alemães caboclizados.

Para Antoninho Siqueira, um dos moradores mais antigos do local, o sistema de

produção da população ribeirinha tinha como base a agricultura de

subsistência, ou seja, plantava-se o necessário ao consumo da família. Os

ribeirinhos seriam descendentes de trabalhadores que tinham chegado à

região em busca de trabalho com a safra de porcos. A respeito, o entrevistado

ainda contou:

[...] a safra necessitava de muitas pessoas, porque nois cortava queimava a mata e plantava milho e hora que tivesse no começo da brota soltava os porcos. Deixava eles no local até o tempo de recolher para a engorda, dava um bom dinheiro. Nos anos 1960, começou a decadência e esses trabalhadores confiança acabavam ficando como agregado na beira do rio, gente honesta nóis deixava fica num pedacinho de terra [...].(SIQUEIRA, abil 2004)

Nesse sistema econômico, a moeda nacional não tinha grande importância; a

dimensão da riqueza adquiriu outros contornos, que não eram os mesmos da

sociedade capitalista, ou seja, não havia entre os ribeirinhos o desejo da

ambição pela riqueza, tão característico na sociedade do capital. Efetivamente,

o que ligava esses trabalhadores aos fazendeiros era o compadrio.

Essa forma de relacionamento entre fazendeiros, agregados, posseiros e

arrendatários fazia parte do sistema de compadrio, que transforma um

desconhecido em “parente”. Essa relação entre o fazendeiro e o agregado foi

estabelecida pela religião através do batismo e, na região do reservatório,

acabou fortalecida pela religiosidade popular, pois concebe-se o compadre

como um segundo pai. Essa relação social, portanto, acabou criando um código

de honra baseado na lealdade entre ambas as partes, que muitas vezes

extrapolava a simples troca de gêneros alimentícios ou de trabalho, atrelando a

vida dos filhos dos caboclos ao fazendeiro.

2.As políticas governamentais do estado do Paraná no setor elétrico

Os planos e agências voltadas para a eletrificação do estado do Paraná

iniciaram-se com a instalação, em 7 de agosto de 1947, do Serviço de Energia

Elétrica, que seria reconhecido em 1948 como órgão auxiliar do Conselho

Nacional de Águas e Energia Elétrica. No mesmo ano do seu reconhecimento

este foi transformado no Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee),

com autonomia financeira e administrativa.

As atribuições do Daee eram o apoio a ações privadas ou municipais voltadas

à eletrificação; e em locais onde essas ações estivessem ausentes o governo

assumiria as obras por meio de sociedade mista ou pelo Daee (SIQUEIRA, 1994,

p. 92). Uma das primeiras ações do Daee foi a criação do Plano Hidrelétrico do

Paraná, inspirado no Plano Nacional de Eletrificação (REICHAMAN, 2002, p.

185). A intervenção do governo estadual através do Daee aconteceu em duas

frentes, descritas em Siqueira: “Ações de emergência nas cidades onde fosse

mais aguda a escassez de energia e a construção de usinas hidrelétricas, de

considerável capacidade geradora, as quais prometiam resolver o problema em

definitivo”(SIQUEIRA, 1994) .

Entre 1930 e 1954 os grandes centros urbanos do Paraná eram atendidos pelas

empresas de capital privado e ou externo através de acordo com as

municipalidades. As principais companhias em operação no setor de energia

elétrica eram a Cia. Força e Luz do Paraná, subsidiária do grupo norte-

americano Amforp, que tinha a concessão da capital e de cidades próximas e a

empresa Sul Brasileira de Eletricidade, que fornecia energia elétrica para os

municípios da região sul do Paraná.

O discurso do então diretor técnico da Copel, o engenheiro Leão Schulman, aos

oficiais do Exército da 5ª R. I., com sede em Curitiba, sobre o planejamento

federal e estadual em relação ao reordenamento do setor de produção e

distribuição de energia elétrica, é um documento importante para

compreendermos os conceitos que nortearam os planos de expansão do setor

elétrico brasileiro em 1956.

A análise de Schulman inicia com numa exposição sobre as rápidas mudanças

rápidas que a industrialização havia introduzido no Brasil e no Paraná. No seu

discurso é possível identificar os conceitos de modernidade que marcaram as

políticas públicas do setor elétrico durante o período. Para o diretor técnico da

Copel (1956), “o conceito de que o Brasil é um país essencialmente agrícola

está superado” (SCHULMAN, 1956, p. 03). Essa afirmação é fundamental para

se compreender como a elite intelectual brasileira e, mais especificamente, do

Paraná pensava sobre aquele momento de transformação econômica e, ainda,

sobre o que seria necessário para o estado e o país se consolidarem como uma

nação industrial. Para uma melhor compreensão dos conceitos de modernidade

recorremos às palavras de Schulman: “De fato, o progresso de uma nação, no

conceito moderno, não depende de uma política tendente a acentuar um rumo

agrícola ou um rumo industrial: depende, sim, dum estímulo simultâneo do

binômio Agricultura e Indústria”(SCHULMAN, 1956, p. 03).

O discurso deixa explícito que, para se chegar a uma nação moderna, havia a

necessidade de industrialização e de uma agricultura moderna voltada aos

mercados externos e com grande produtividade. Aqui, portanto, não podemos

deixar de observar a influência do momento histórico do período marcado pela

política desenvolvimentista que marcou o Brasil nos anos Juscelino Kubicthek

(1955-960). Essa análise é mais bem compreendida pela leitura atenta da

seqüência do discurso:

Ao Paraná cabe, nesta fase do seu desenvolvimento econômico, restabelecer

as condições de equilíbrio do binômio mencionado, cuidando de criar clima

adequando ao nascimento de um parque industrial. Acontece que uma das

condições fundamentais, para o desenvolvimento de um programa de

industrialização é, justamente, a produção e distribuição de energia elétrica,

abundante e barata. Assim pois, ao lado de tudo que representa em elevação

do padrão de vida, a abundância de energia elétrica, significa, no Paraná, o

elemento faltante entre as outras condições que a natureza prodigalizou a

estas abençoadas terras, para que aqui, se fomente um surto industrial que

juntamente com o notável progresso já atingido do setor agrícola, pode mudar

a fisionomia do Estado, colocando-o, em poucos anos, no nível dos Estados

líderes do Brasil (SCHULMAN, 1956, p. 04).

O discurso deixa claro que o país passava por uma fase de desenvolvimento

econômico e que o Paraná deveria aproveitar a oportunidade para elevar o

padrão de vida de seus cidadãos, oferecendo-lhes as condições necessárias de

infra-estrutura para atrair um parque industrial gerador de riquezas e emprego,

que, no período, era sinônimo de modernidade (SCHULMAN, 1956, p. 04).

Portanto, para a elite política e administrativa do país, o desenvolvimento

industrial era sinônimo de “modernidade”. Esse desenvolvimento,

necessariamente, obrigava o Estado a fazer investimentos em grandes obras

públicas, como prossegue o discurso de Schulman:

Entretanto, abundancia de energia elétrica é sinônimo de grandes Centrais Elétricas, onde o KW custa menos para instalar e produzir. Grandes centrais elétricas, exigem inversão de grandes quantias fabulosas, planejamento minucioso e, muitas vezes, inúmeros anos de labor insano para sua consecução (SCHULMAN, 1956, p. 04).

Esta era outra característica do período JK presente no discurso: os

investimentos em grandes obras públicas no setor de infra-estrutura, entre as

quais a construção de grandes usinas hidrelétricas, o que exigia a obtenção de

recursos financeiros para programas de eletrificação. Os recursos, como

lembraria Schulman em outra passagem do discurso, não seriam da iniciativa

privada, que reclamava da legislação e da inflação; portanto, seriam recursos

públicos de taxações destinadas a esse fim e de financiamento externo, ou da

criação de empresas de capital misto, que permitiriam uma associação ao

capital privado, onde a 60% dos investimentos públicos e o restante privados,

com garantia certa de retorno para os investidores (SCHULMAN, 1956, p. 04).

Tal concepção influenciou os projetos de geração, distribuição e transmissão de

energia elétrica nas décadas de 1950, 60, 70 e 80, quando a preocupação era

ofertar energia elétrica abundante e barata para garantir o desenvolvimento,

como atesta o documento “Estratégias para consecução dos objetivos da

política governamental ao potencial hidrelétrico paranaense”:

A expansão econômica brasileira, notadamente a industrial, determina exigências crescentes de fontes energéticas [...] dentre as fontes possíveis, a energia hidráulica desponta como a de primordial importância [...] a montagem de um sistema industrial constitui-se em intenção política da nação brasileira [...].(PARANÁ, 1977, p. 2-3).

A preocupação com o desenvolvimento industrial como motor da economia

nacional em conjunto com o setor agrícola era o objetivo a ser alcançado pelo

governo do Paraná. Os problemas causados pela inundação de grandes áreas

para a instalação de usinas hidrelétricas eram minimizados, bem como a perda

de terras férteis que precisariam ser compensadas pela União. O documento

não apresenta qualquer programa voltado às populações atingidas pela águas,

afinal, o progresso era a tônica do momento:

Contudo, as inundações resultantes dos reservatórios representarão perda de

terras férteis de grande valor econômico, utilizadas em atividades agro-

pastorís. A energia elétrica a ser gerada no Paraná destina-se, em sua maior

parte, a atender ao consumo dos mercados de outras áreas, especialmente os

Estados do Sul e Sudeste [...] cabem ao Estado compensações compatíveis

com a perda de terras de alto teor de fertilidade com os grandes

aproveitamentos hidrelétricos (PARANÁ, 1977, p. 16).

As obras a serem realizadas não tinham qualquer preocupação com o impacto

que pudessem trazer às populações atingidas, pois o discurso não deixava

dúvidas de que esse era o modelo de desenvolvimento que levaria à

modernização do Brasil. No documento “Programa energético do Paraná e os

interesses do Estado”, estão colocadas as preocupações do governo

paranaense com o aproveitamento do potencial hidrelétrico:

Os grandes aproveitamentos hidrelétricos em cursos d’água que banham o

território paranaense, em execução ou programados – Itaipu, Salto Osório, Foz

do Areia, Santiago e Segredo – totalizam uma capacidade equivalente à

potencia instalada em todo país. Contudo, as inundações resultantes dos

reservatórios representarão perda de terras férteis de grande valor econômico,

utilizadas em atividade agro-pastoris (PARANÁ, 1979, I.9).

O documento é objetivo em relação à preocupação com a construção de

grandes usinas hidrelétricas como forma de atender à demanda de energia ao

projeto de desenvolvimento nacional, no qual o Paraná estava inserido, e à

conseqüente inundação de terras férteis. Todavia, em nenhuma passagem faz

menção a possíveis impactos desses empreendimentos junto às populações a

serem atingidas ou ao meio ambiente natural. No documento estão expostas

as expectativas em relação às ações governamentais com as construções das

grandes UHEs:

I – Elevar os padrões de vida da população, mediante a ampliação e melhoria

dos níveis de educação, saúde, oportunidades de emprego, qualidade de vida e

nível de renda.

II – Intensificar o processo de industrialização, de modo a superar as limitações

atuais decorrentes da dependência aos setores de aproveitamento de

matérias-primas agrícolas e bens de consumo.

III – Ampliar o sistema estadual de transportes de modo a compatibiliza-lo com

as crescentes neveis de produção.

IV – Propiciar meios eficazes para a continuidade de crescimento da

produtividade agrícola (PARANÁ, 1979, p. I-11).

2. Modelo de Empresa Mista

Esse modelo de empresa, de capital misto, teve uma experiência bem-

sucedida, a Cemig, em que segundo o diretor técnico da Copel, o governo do

Paraná teria se inspirado para fundar, em novembro de 1953, a empresa

estadual de energia (Copel). A Cemig havia incorporado várias empresas no

estado, o que permitira a interligação do sistema e uma maior oferta de

energia, possibilitando, segundo Schulman, “proliferar nos arredores de Belo

Horizonte uma infinidade de indústrias, que estão engrandecendo o Estado e

contribuindo para oferecer melhores dias ao povo de Minas” (SCHULMAN,

1956, p. 08).

Portanto, o investimento em grandes usinas hidrelétricas nas várias bacias

hidrográficas do Paraná era plenamente justificável, visto que a maior oferta de

energia seria uma espécie de garantia de que as indústrias, como acontecera

em Minas Gerais, procurariam se instalar no Paraná, trazendo riqueza e

prosperidade ao estado (PARANÁ, 1977, p. 08). Para tanto, a Copel começou a

realizar estudos como parte do seu programa de análise do potencial

hidráulico, dos rios do Paraná e, em especial, do rio Iguaçu, a partir de

entendimentos com a Comissão Interestadual da bacia do Paraná – Uruguai,

que levaria a um estudo minucioso do potencial de produção hidráulica do rio.

Em 1959, a Copel conquistaria a concessão pública para explorar regiões do

norte, noroeste, sul e sudoeste, concentrando as futuras obras nos rios

Mourão, Tibagi e Iguaçu. O plano de eletrificação do estado, na década de

1960, previa a construção das usinas hidrelétricas de Capivari-Cachoeira,

Tibagi e Carvalhópolis e de uma termoelétrica em Figueira (SIQUEIRA, 1994, p.

106).

A opção pelas hidrelétricas começou a mostrar seus frutos em meados da

década de 1960, quando estavam previstos o término das obras e a

conseqüente triplicação da capacidade instalada do estado, de 100.000 KW

para 300.000 KW. O plano, após revisão, passou a denominar-se “Plano de

1961”. Neste realizou-se ma nova divisão do estado para fins de aplicação de

recursos, ou seja, agora se trabalhava com o sistema Tronco (Curitiba- Ponta

Grossa); sistema Centro (região de Ponta Grossa); sistema Litoral;Sistema

Curitiba; sistema Sul (ao longo do Rio Iguaçu); sistema Sudoeste (ao longo do

Rio Chopim); sistema Norte e sistema do Rio Mourão (SIQUEIRA, 1994, p.109).

A revisão fez parte do Projeto Paranaense de Desenvolvimento, aplicado nos

governos de Ney Braga (1961-65) e Paulo Pimentel (1966-71), que,

desvinculados de partidos fortes, apresentaram-se aos eleitores como

indivíduos de relevada competência administrativa, conquistando a imagem de

administradores competentes (MAGALHÃES, 2001, p. 72).

O incentivo à industrialização marcou a diferença entre os governos de Ney

Braga e Paulo Pimentel e os anteriores. Nestes, como descreve Magalhães,

“houve um abandono do discurso da vocação agrícola do Paraná pelo da

industrialização, conformando-se à política iniciada por Juscelino Kubitschek,

enxergando no Estado o indutor dessa mudança”(MAGALHÃES, 2001, p. 74).

Com esse novo espírito, criaram-se órgãos públicos destinados ao

financiamento dos empreendimentos, com destaque para a Companhia de

Desenvolvimento Econômico do Paraná (Codepar), em março de 1962, à qual

cabia administrar o fundo de desenvolvimento do estado (FDE), criado pela lei

nº 4.529, de 12/01/1962. O dinheiro desse fundo era proveniente de

empréstimo compulsório dos impostos sobre vendas, consignações e

transações, correspondendo a 1% dessas operações durante cinco anos a

partir da vigência da lei; em 1964, o percentual elevou-se para 2%

(MAGALHÃES, 2001, p. 74).

Esses recursos foram a base dos financiamentos públicos para a área de infra-

estrutura, com prioridade para o setores elétricos e rodoviário, além do

investimento direto pelo Estado. O FDE financiava empreendimentos da

iniciativa privada considerados pelo governo como prioritários na política de

industrialização desde que o controle acionário estivesse nas mãos do capital

nacional. Era o modelo do bem-estar social, ou seja, o governo patrocina o

desenvolvimento, mas não estatiza a economia.(MAGALHÃES, 2001, p. 75).

Toda essa obstinação em investimentos no setor de infra-estrutura,

especialmente em energia elétrica e rodovias, tinha um objetivo definido e

considerado fundamental pelo governo paranaense; a consolidação do

desenvolvimento industrial do estado. Para conseguir êxito no seu objetivo, o

Estado, através da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, investiu na

produção de energia elétrica, para que fosse suficiente para atender ao

aumento crescente da demanda. Então, conclui-se a construção das UHE

Mourão I, Salto Grande, Júlio de Mesquita Filho e da maior delas, a UHE

Capivari-Cachoeira, que foi, na época, um marco para a engenharia

paranaense e brasileira. O reservatório da UHE Capivari-Cachoeira encontra-se

a 900 m acima do nível do mar, no rio Capivari, na região Metropolitana de

Curitiba, e os seus geradores, no nível do mar, no município de Antonina, o que

obrigou à construção de dois túneis de 17 Km cada, escavado no interior da

serra do Mar. (MAGALHÃES, 2001, p. 75).

Essas novas usinas hidrelétricas foram executadas em conformidade com uma

política de eletrificação rural executada na década de 1970, em parceria com

as grandes cooperativas agrícolas do Paraná, como a de Wittmarsum, em

Palmeira, de Marechal Candido Rondon, a Coamo, de Campo Mourão, a Agrária,

de Guarapuava-Entre Rios, de Arapoti, Maripá, e outras, o que acabou por

elevar a capacidade instalada de produção, com a conclusão da UHE Salto

Osório, a mais de um milhão de quilowatts. (MAGALHÃES, 2001, p. 75-76).

3. Industrialização e bem-estar

A dobradinha industrialização e bem-estar social, ainda que não fosse atingida

totalmente, deu um grande prestígio a Ney Braga e a Paulo Pimentel, mesmo

quando ambos aderiram ao regime militar. O prestígio conquistado pelo

governador junto aos militares permitiu-lhe, por duas vezes, ocupar a cargo de

ministro no governo militar, da Agricultura em 1965-66 e da Educação, em

1974-78; e entre 1978-82, voltaria a governar o estado. Esse prestígio seria de

fundamental importância para a Copel conquistar a concessão da construção

das usinas hidrelétricas de Foz do Areia e Governador Ney Braga, no rio Iguaçu.

O projeto para o desenvolvimento do Paraná e para a consolidação da

industrialização exigia a integração dos sistemas elétricos, com a incorporação

de empresas municipais e regionais pela Copel. Esse processo de integração

dos sistemas elétricos e de incorporação de empresas municipais e regionais

ampliou-se em vista da justificativa da necessidade de aumento da oferta de

energia. Na mensagem do governador do estado à Assembléia Legislativa em

1971, o mandatário forneceu esta explicação:

A Copel, atendendo as exigências do crescimento demográfico e dos melhores

índices de produtividade agrícola – que propiciaram a implantação de

indústrias de pequeno porte e médio porte -, procurou ampliar sua área de

ação, levando energia elétrica a diversas vilas, povoados e sedes municipais

até então carentes desses serviços. Através da canalização de recursos

próprios da empresa, além de financiamentos do banco Interamericano de

Desenvolvimento – BID e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÀS,

foi possível o desenvolvimento de várias etapas importantes do processo de

eletrificação do Estado (SOUZA, 1972, p.17).

A conquista de uma maior oferta de energia apresentada na mensagem do

governador obedecia a uma lógica, ou seja, a adesão ao Plano Nacional de

Eletrificação, sob a tutela da Eletrobrás. Dessa forma, seria possível uma

parceria com o governo federal, que possibilitasse a construção de grandes

usinas hidrelétricas, o que geraria, definitivamente, a oferta da energia

desejada para o processo de industrialização, iniciado no governo de Ney

Braga.

A adesão ao Plano Nacional de Eletrificação provocou muitas críticas, pois o

estado do Paraná perderia o controle sobre seus recursos energéticos. Apesar

das críticas, o próprio governador, em sua mensagem ao Legislativo em 1973,

deixou clara a adesão aos princípios do plano federal: “A filosofia revolucionária

que preside a ação governamental, no plano federal, tem servido para nós de

fonte permanente de inspiração e atua como bússola orientadora dos rumos

que temos procurado imprimir ao governo do Paraná”. (SOUZA, 1972, p. 17).

As conseqüências dessa falta de investimentos em geração de energia elétrica

acabaram obrigando as populações do interior, em especial do oeste, sudoeste

e norte, a conviver com racionamentos constantes de energia (SIQUEIRA, 1994,

p. 107). No Plano Nacional de Eletrificação previu-se que a energia produzida

no Paraná faria parte do “esforço nacional de montagem de um aparelho

industrial desenvolvido”. (PARANÁ, 1979, p. I- 3). Pela lógica do mercado,

naquele período histórico, o principal parque industrial brasileiro concentrava-

se no Sudeste brasileiro, especialmente em São Paulo e em sua região

Metropolitana.

O apoio irrestrito observado na década de 1956-1966 para a instalação de um

parque industrial no Paraná apresentado no discurso de Schulman em 1956, no

qual se defendia que a oferta barata de energia seria uma das formas para

atrair investimentos de grandes empreendedores, mostrou-se insuficiente e

insustentável. Na mensagem do governador do estado a Assembléia

Legislativa em 1973, essa opção foi revista, voltando-se à média e pequena

indústria, ligada à produção agrícola (SIQUEIRA, 1994, p.87).

Com a criação Banco de desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep), em

1960, buscou-se a atração de empresas estrangeiras, preferencialmente de

bens de capital. Desde então, o governo do Paraná começou a investir

maciçamente no incentivo à agroindústria, tentando dessa forma, agregar

valor aos produtos agrícolas. A partir de então, começou a incentivar a

estruturação no estado de grandes cooperativas agrícolas, as quais a

promoveriam uma verdadeira revolução na agricultura e no desenvolvimento

do interior (SIQUEIRA, 1994, p. 87).

Com esse incentivo cooperativas e indústrias médias e pequenas começaram,

lentamente, a ser instaladas no norte da região de Londrina, Maringá,

Umuarama, Campo Mourão (sede da Coamo, a maior cooperativa do Paraná e

uma das maiores do país) e no sudoeste e oeste, com destaque para Cascavel,

Toledo, Pato Branco, Francisco Beltrão, entre outras. Então, a oferta de energia,

principalmente para o Sudoeste e Oeste, que já era escassa, entrou,

definitivamente, em crise (SIQUEIRA, 1994, p. 107).

No documento “Programa Energético do Paraná e os Interesses do Estado”, de

1979, várias explicações são apresentadas para justificar essa política voltada

à construção de grandes usinas hidrelétricas no estado. As justificativas no

documento começam com um quase desabafo: “Os habitantes do Paraná são

também brasileiros, e de todas as origens, almejam desfrutar de condições de

vida e renda no mínimo semelhante à média nacional” (PARANÁ, 1979, p. I-3).

Demonstra-se, portanto, claramente a posição do governo estadual

paranaense em relação à contribuição do Paraná para o desenvolvimento

industrial brasileiro. O documento conclui que não havia uma contrapartida da

União que incentivasse o desenvolvimento do estado e de regiões interioranas

importantes, que se apresentavam carentes de energia elétrica, e também

atrasado o seu desenvolvimento econômico e social (PARANÁ, 1979, p. I-3).

Portanto, o governo paranaense, instituiu uma política energética estadual que

criasse as condições para o aumento da oferta de energia, o emprego e

desenvolvimento no interior, abrangendo através da construção de grandes

usinas hidrelétricas, que também abrangia as regiões do Centro-Oeste e

Sudoeste, região está inserida a usina hidrelétrica governador Ney Braga.

O documento explicita várias críticas do estado em relação ao Plano Nacional

de Eletrificação, que previa a utilização quase absoluta no médio prazo do

potencial hidráulico-energético paranaense “a fim de evitar o colapso

energético no núcleo do sistema industrial brasileiro, localizado na região

sudeste” (PARANÁ, 1979, p. I-3).. Por isso, era necessário, segundo a ótica do

Estado, um plano energético estadual antes que todo potencial hidrelétrico

paranaense fosse totalmente esgotado pelo esforço nacional. Todavia, é

importante observar que, no plano externo, o discurso era de alinhamento com

a política nacional, sob a responsabilidade da Eletrobrás.

No segundo governo de Ney Braga (1978-82), essa adesão levou ao aumento

da participação do Paraná no esforço nacional de desenvolvimento industrial.

Dentro do Plano Nacional de Eletrificação estavam previstos a construção de

duas grandes usinas hidrelétricas no rio Iguaçu, de Salto Osório e Salto

Santiago, que ficariam sob a administração da Eletrosul. O argumento utilizado

pelo governo federal para não permitir que essas usinas ficassem sob a

responsabilidade da Copel foi que a energia gerada abasteceria os estados do

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, além do Paraná; portanto, pelo

Plano Nacional eram usinas de interesse do país (PARANÁ, 1980, p. 09).

4. Esforço pela industrialização

A participação do Paraná no esforço pela industrialização do país, em grande

parte, é explicada pela necessidade de altos investimentos para a produção de

energia elétrica, que o estado não possuía, com a construção de grandes

usinas hidrelétricas. O Paraná, portanto, acatou a parceria com o governo

federal, com o que criou as condições mínimas necessárias para obter

financiamentos externos que viabilizassem a construção de grandes obras de

infra-estrutura necessárias à industrialização do estado.

Essa preocupação do governo paranaense com a infra-estrutura era

compreensível porque, a partir da década de 1970, o Estado começava a

passar por transformações estruturais; a economia paranaense começava a

apresentar um forte dinamismo e progressiva diversificação; a agropecuária,

mesmo reduzindo sua participação na renda, apresentava forte modernização

técnica, evidenciada pelo avanço da produção de soja e trigo.

A análise do desempenho do PIB paranaense permite a compreensão do

processo histórico aqui descrito. Para tanto, analisamos os dados da

composição do PIB entre 1970 e 1989 (IAP, 1997, p. 14-15), conforme a tabela

3.

Tabela 3- Composição do PIB do Paraná – 1970-1980-1985-1989

Ano Agropecuária% Indústria% Serviços %

1970 25,6 23,6 50,8%

1980 19,4 28,8 51,8%

1985 20,8 25,4 53,8%

1989 14,0 26,3 59,7%

Fonte: IPARDES.

Observando a Tabela 3, verificamos um aumento significativo da produção

industrial, que foi acompanhado de transformações estruturais, com o

surgimento de novos ramos de atividade, como das indústrias de mecânica,

material elétrico, comunicações, material de transporte, química, fumo e, na

última década, as ligadas ao setor automobilístico. Houve também um

crescimento do setor de serviços, além, é claro, dos setores tradicionais, com

destaque para a agroindústria; portanto, houve no período um crescimento e

uma certa diversificação da economia paranaense.(IAP, 1997, p. 14-15).

Um outro fato importante para a compreensão histórica da instalação de

grandes usinas hidrelétricas no Paraná e a análise do crescimento econômico

do estado, acima da média nacional a partir da década de 1970, e a

característica do relevo paranaense, que possibilita as condições ideais à

produção de energia a baixo custo em relação a outros estados da federação.

Essa possibilidade de produção de energia elétrica a baixo custo foi uma forma

de atrair industrias, para o estado, como descreve o documento do IAP:

Os anos 80 marcam uma desaceleração da tendência de rápida expansão e

sofisticação do aparelho produtivo estadual, iniciada na década anterior. Ainda

assim, a economia estadual apresenta moderado dinamismo crescendo a taxas

superiores às da brasileira. Portanto, embora acompanhando as tendências de

instabilidade em nível nacional, o Paraná não sentiu tanto a perversidade dos

anos 80, devido à expansão de oferta agropecuária, à continuidade da

diversificação agroindustrial (fiação de algodão, complexos soja e alcooleiro,

abate de aves, derivados de milho, malte, café solúvel e cigarros), e a

manutenção de inversões nas indústrias de bens de capital (micro e mini-

computadores, ônibus, caminhões, automóveis, siderurgia, refrigeradores e

freezers) e de insumos básicos (fertilizantes nitrogenados cimento e papel de

imprensa) (IAP, 1997, p. 15).

Portanto, uma comparação do crescimento do estado do Paraná a partir de

1971, período conhecido como “milagre brasileiro”, permite observar que

começava a entrar em decadência, conduzindo o país a um longo processo de

desaceleração econômica. Iniciada a partir do choque do petróleo, de 1973,

essa desaceleração acabou por levar o país à famosa “década perdida”, a de

1980, ou de estagnação econômica. Por isso, faz-se necessário uma análise do

impacto do crescimento econômico do estado mesmo em anos de estagnação

econômica do país e das conseqüências de um grande aumento da demanda

de energia elétrica em virtude do crescimento da economia paranaense. Essa

situação conduziu o governo do estado a opção pela construção de grandes

hidrelétricas em plenos anos de recessão econômica do país, que exigiam

grandes investimentos públicos como forma de garantir o crescimento do PIB

do Paraná (Tabela 4).

Tabela 4 - taxa de crescimento anual do Pib do Paraná e no Brasil – 1971-92.

(IAP, 1997, p. 15).

1971-80 1980-84 1985-89 1980-89 1987-89 1990 1991 1992

Paraná

13,0 3,7 7,8 5,7 7,6 6,6 1,0 2,5%

Brasil

8,6 1,3 4,4 2,8 2,2 4,0 1,2 2,0%

Fonte: IBGE, IPARDES.

O consumo de energia primária do estado do Paraná em 1979 era da ordem

de 4% do total consumido no país, e a dependência dos derivados do petróleo

estava na casa dos 57%, ao passo que a média nacional era de 46%, o que

aumentava os custos para produção industrial e agrícola, uma vez que o

petróleo era importado em sua maior parte e pago em dólar (PARANÁ, 1980, p.

02). Analisando o consumo excessivo de petróleo no estado do Paraná em

relação à média nacional, encontramos a resposta na necessidade do uso do

óleo diesel para movimentar as máquinas das indústrias e os geradores de

energia elétrica no interior do estado, tanto nas áreas urbanas como nas rurais.

Como era grande produtor de grãos, fazia-se necessário o uso da energia

elétrica pelas agroindústrias presentes nas regiões Norte, Noroeste e Sudoeste,

que conviviam com blecautes e carência de energia elétrica (PARANÁ, 1980, p.

23-24)

Para incentivar os consumidores industriais a realizar a troca do petróleo pela

energia elétrica, a Copel, através do Dnaee, ofereceu estímulos tarifários,

como:

Energia Garantida por Tempo Determinado – EGTD, destinada aos consumidores que optarem pela substituição do consumo de derivados de petróleo por energia elétrica em 6000 horas anuais, os quais serão beneficiados por um desconto em torno de 50 a 70%. Energia sazonal não Garantida – ESNG, destinada a consumidores que optarem pelo consumo adicional de energia elétrica em épocas de chuvas abundantes, que propiciará um desconto em torno de 70 a 80%. Redução para 10% do Empréstimo Compulsório a ser recolhido à ELETROBRÁS sobre o consumo de eletricidade verificado sob contratos especiais de suprimento. Redução de 25% para produtos de exportação.(COPEL, 1982, p. 26-27).

No estado, onde a produção de grãos voltados à exportação tem peso

significativo na economia até mesmo do país a eletrificação do meio rural teria

um grande significado social, integrando o agricultor à sociedade e aos

benefícios advindos do acesso à energia elétrica, até então restritos ao meio

urbano. Cada propriedade eletrificada representava uma economia de 180

litros/ano de óleo combustível. O Programa de Eletrificação Rural, na década de

1980, conseguiu eletrificar cerca de 135.000 propriedades rurais, sendo

necessária a implantação de 70.000 Km de linhas de alta tensão, acarretando

um consumo da ordem de 2.250.000 MWh, que ecomizaria cerca de 120

milhões de litros óleo diesel importados em dez anos do plano.(COPEL, 1982, p.

68).

A construção de grandes usinas geradoras de energia hidráulica no estado,

portanto, teve relação direta com as questões internacionais na década de

1970 e 1980, como o choque do petróleo e a crise da dívida externa. Esses

fatos uma situação econômica insustentável para os países em

desenvolvimento e com grande dependência de recursos externos; então, para

cobrir o rombo provocado em suas contas com a explosão das cotações

internacionais do petróleo, o governo obrigou-se a contrair novos empréstimos

internacionais.

A solução, segundo o Conselho Estadual de Energia do Paraná, era substituir

essas fontes de energia não renováveis pela energia advinda de hidrelétricas.

Por isso, o documento CEEP afirmava:

A vocação agrícola do Estado e seu grande potencial hidrelétrico conduzem à estratégia de se procurar conseguir a desejada substituição por recursos energéticos renováveis, os quais, além de perdurarem, são os que oferecem maiores oportunidades ao empresariado e possibilitam emprego para grande massa de mão-de-obra [...] frente à abundante disponibilidade de energia elétrica junto à inibição do uso dos derivados de petróleo, alguns setores industriais, onde for tecnicamente viável, poderão adotar, como solução imediata, a utilização da energia elétrica, forçando assim a criação de um mercado adicional até então imprevisto (COPEL,1982, p. 06).

Para responder a essas questões, o CEEP direcionou ações concretas visando

ofertar energia nas regiões deficitárias, como Curitiba, Cascavel, Maringá,

Londrina e o Litoral, onde estudos mais detalhados permitiriam a substituição

dos derivados de petróleo pela energia elétrica. A execução desses estudos foi

de grande importância para o Paraná e para o país, pois apresentaram-se os

argumentos técnicos que aceleraram a implantação da hidrelétrica de

Segredo, como as ações necessárias para o início imediato dos estudos da

UHE de Caxias e de outras menores, a médio prazo, além da utilização de

miniquedas pela iniciativa privada.(COPEL, 1982, p. 83).

Concluídos os estudos, o estado do Paraná tratou de viabilizar

economicamente a construção da UHE de Segredo, que teve um custo total

estimado em US$ 850 milhões, cabendo 27% à Eletrobrás, 21% ao governo do

Paraná, 15% ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e 13% ao

BNDES/Finame, o que representaria uma ampliação em 60% em produção de

energia elétrica pela Copel (O COMÉRCIO, 1990, p. 08).. Desde os estudos

preliminares, iniciados na década de 1960, até sua efetiva construção, já no

final do regime militar 1981-1982, a construção da usina hidrelétrica

Governador Ney Braga acabou marcada pela intensa luta entre as empreiteiras

e o governo do Paraná, travada nos meios judiciários contra o cartel das

construtoras, conforme relata Medeiros:

Fruto de uma luta, de amplo conhecimento público, entre a empresa

concessionária e as empreiteiras, a obra teve a licitação adiada por

perspectivas de acordo de preços entre as empreiteiras. Após contestação

judicial da decisão da companhia sobre a anulação da concorrência, prevaleceu

a posição da COPEL. O resultado de tal embate foi uma das obras recentes de

menor custo no setor elétrico estatal brasileiro.(MEDEIROS, 1996, p. 102).

A usina hidrelétrica governador Ney Braga foi a primeira hidrelétrica do setor

energia elétrica a submeter o projeto de construção do empreendimento no

país a um estudo de impacto socioambiental, o Relatório de Impacto Ambiental

(Rima). Portanto, a relação do empreendimento e as transformações

provocadas pela construção, pelo trânsito de milhares de trabalhadores da

obra, pelas comunidades afetadas diretamente pelas águas do reservatório, e

as mudanças na região provocados pelos royalties[1] e ICMS da produção de

energia elétrica serão analisados no próximo capítulo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, a usinas hidrelétricas do Iguaçu, e em especial, a Governador Ney

Braga foi implantada como uma resposta do estado do Paraná à Política

Energética Nacional, que não atendia aos interesses da população do estado,

tomando era necessária a criação de uma “Política Energética Estadual”. Esta

seria conduzida pelo governo estadual e buscava combater a escassez de

energia elétrica no interior do Paraná que convivia com freqüentes

racionamentos, sob a égide do desenvolvimento e do progresso.

A Política Estadual de Energia, implementada pelo governo paranaense acabou

por incluir a construção da usina hidrelétrica Governador Ney Braga,

inaugurada em 1992, e de Caxias, que entrou em operação em 1999, deixando

o estado com grande capacidade instalada e excedente de energia da ordem

de 30% do total produzido. Ainda, sem levar consideração a previsão de

expansão na oferta de energia com a entrada em operação das Usinas

hidrelétricas de Fundão e Santa Clara, no rio Jordão, e da termoelétrica de

Araucária, que elevaria em muito a proporção atual da oferta e do excedente

de energia elétrica. Essa postura dos governantes atuais estaria pautada na

mesma argumentação dos anteriores, ou seja, uma oferta de energia elétrica

abundante e barata criaria uma das condições para uma maior atração de

grandes empresas e, consequentemente, maior desenvolvimento sócio-

econômico para o estado.

O modo de vida das populações ribeirinhas foi totalmente alterado provocando

um êxodo forçado para reassentamentos organizados pela Copel que tentou

sem sucesso impor um novo modelo de produção. O resultado foi que inúmeras

famílias abandonaram os reassentamentos e outras passam grandes

dificuldades financeiras e até alimentares em virtude de terem sido respeitadas

seu modo de vida simples, mas que viviam sem necessitar da ajuda

governamental para sobreviver.

Nos dias atuais a problemática está em conciliar o a preservação do meio

ambiente e a produção de energia hidroelétrica com menor custo sócio-

ambiental, pelo impacto que as mesma apresentam na fauna, flora e nas

populações ribeirinhas. Mas é necessário ao poder público e a sociedade uma

discussão séria sobre o modelo de vida que desejamos e sonhamos para as

futuras gerações, onde possamos encontrar soluções criativas que equalizemos

desenvolvimento sustentável e crescimento sócio-econômico.

[1] As entrevistas foram realizadas com vários ribeirinhos reassentados, moradores dos

reassentamento de Segredo I, II, III e IV. As entrevistas foram coletadas de abril de 2003 a julho

de 2004. Também foram entrevistados ribeirinhos que permaneceram nos lotes remanescentes

como Horn Harry Schimidt e Antoninho Marques Siqueira. Ainda outras entrevistas importantes

para o esclarecimento do processo histórico foram realizadas com Casemiro Rodrigues da Silva,

ex-presidente do STR de Mangueirinha, além de funcionários responsáveis pela execução do

reassentamento pela Copel como Afonso Herzer.

[2] A caça, pelos depoimentos das famílias, era uma prática muito comum não só para a

complementação alimentar, mas também como entretenimento: “Lembro bem que o pai era

um dos maior caçador, chegou a caçar num único dia 10 macaco prego e 12 quati [..]Eles

caçava por gosto, não era só pra comida, era a diversão! Ainda hoje o pessoal caça escondido

nas matas da Fazenda da Fiatlux”. (SIQUEIRA, Entrevistado em 17 abr. 2004).

[3] Royalties são repasses em dinheiro como forma de compensação aos municípios que

tiveram terras inundadas por barragens, conforme prescrito na constituição de 1988.

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