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CADERNO DE ENCARGOS

PROCEDIMENTO Nº 92/DSUMC/16

CONCURSO PÚBLICO

Aquisição de pneus homologados e serviços conexos para a frota da Polícia de

Segurança Pública

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Capítulo I Disposições gerais

Cláusula 1.ª

Objeto

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na

sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de pneus

homologados e serviços conexos para a frota da Polícia de Segurança Pública

(desmontagem/montagem, incluindo equilibragem de rodas, alinhamento de direção e reparação de

furos de pneus).

Cláusula 2.ª

Especificações técnicas dos bens

1. Os bens objeto do presente procedimento deverão respeitar integralmente as especificações

técnicas para efeitos de aplicabilidade nos veículos constantes nos Anexos I e II do presente

caderno de encargos.

2. O adjudicatário deverá ter capacidade para o fornecimento dos bens, nos locais definidos pela

entidade adjudicante, bem como de entrega ou montagem dos mesmos no prazo definido.

3. Os bens devem estar de acordo com as especificações mencionadas nos regulamentos a seguir

indicados, e devem cumprir as diretivas comunitárias, bem como as respetivas adendas, correções

e revisões em vigor, sob pena de exclusão:

a) Existindo no mercado os segmentos, pneus “Premium”, “Quality” e “Budget”, pretende-se que o

fornecimento compreenda os produtos tipificados como Gama “Quality”, para a maioria dos

modelos, de acordo com a tipologia dos veículos conforme indicado no Anexo I e II, desde que

a qualidade do pneu seja a ajustada às características dos mesmos;

b) Regulamento n.º 117 - Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz

respeito ao ruído de rolamento e à aderência em pavimento molhado, emitido pelas Nações

Unidas E/ECE/324, E/ECE/TRANS/505 em 2/02/2007, com a Revisão 2/Adenda 116/Rev.

1/Corr. 1, datada de 30/07/2007, e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), em

29/08/2008;

c) Diretiva 92/23/CEE - Pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à

respetiva instalação nesses veículos, emitido pelo Conselho das Comunidades Europeias em

31/03/1992;

d) Diretiva 2001/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que

altera a Diretiva 92/23/CEE, mencionada na alínea c);

e) O cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Concelho,

de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência

energética e a outros parâmetros essenciais:

i) Nomeadamente quanto à parte A (classe de eficiência energética) do anexo I do

regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de

novembro de 2009;

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ii) Na coluna respeitante à parte B (classe de aderência em pavimento molhado) do anexo I

do Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de

novembro de 2009.

iii) Na classe e valor medido de ruído exterior de rolamento conforme o anexo I do

Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de

novembro de 2009, exige-se os limites máximos definidos na Parte C do anexo II do

Regulamento CE) n.º 661/2009, de 13 de julho.

4. Quanto aos pneus para as viaturas constantes da listagem B, terão obrigatoriamente que ser

certificados/ homologados pela marca do veículo (por exemplo: Mercedes – MO; BMW - * e Audi -

AO). Nos casos em que não existe homologação (posição 50 a 58) só serão aceites pneus da

classe A ou B quanto à aderência em pavimento molhado e eficiência energética, para as restantes

listagem todos os pneumáticos deverão proporcionar aos utilizadores dos veículos ao serviço desta

polícia, segurança e robustez em qualquer utilização na atividade policial.

5. Os pneus a serem fornecidos, só serão aceites pela entidade adjudicante, se a data de produção

dos mesmos for igual ou inferior a 52 semanas.

6. A entidade adjudicante poderá aceitar/receber pneus com data de produção superior a 52

semanas, pontualmente, em casos devidamente justificados pelo adjudicatário.

7. Os pneus constantes das propostas terão que possuir os requisitos mínimos e a qualidade

necessária para o serviço policial, estando sujeitos a:

a) Longos períodos de utilização;

b) Utilização maioritariamente em ambiente citadino e autoestrada.

Cláusula 3.ª

Contrato

1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos.

2. O contrato a celebrar integra ainda os elementos constantes do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do

CCP.

3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência

é determinada pela ordem pela qual aí são indicados.

4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, no clausulado do contrato e seus

anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o

disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º

desse mesmo diploma legal.

Cláusula 4.ª

Preço base e preço contratual

1. O preço base anual é de 250.000,00 € (duzentos e cinquenta mil euros), ao qual acresce o IVA à

taxa legal em vigor.

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2. Considerando o prazo contratual inicial, bem como as possíveis renovações tal como previsto no nº

2 da cláusula 6ª, o preço contratual máximo é de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros),

pelo período máximo de 36 meses, valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

3. Para efeito de cálculo do preço nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5 do artigo 47.º do CCP, e

para a execução de todas as prestações contratuais que constituem o objeto do presente

procedimento, a entidade adjudicante dispõe-se a pagar os valores anuais máximos, como a seguir

se indica:

(1)

Sem inclusão do correspondente IVA.

Veículos %

Unidades Orgânicas Preço Contratual (1)

3,3% Comando Distrital de Aveiro 8.000,00 €

1,4% Comando Distrital de Beja 4.000,00 €

2,6% Comando Distrital de Braga 7.000,00 €

1,1% Comando Distrital de Bragança 5.000,00 €

1,5% Comando Distrital de Castelo Branco 5.000,00 €

3,0% Comando Distrital de Coimbra 7.500,00 €

0,7% Escola Prática de Polícia 1.500,00 €

1,7% Comando Distrital de Évora 4.000,00 €

5,2% Comando Distrital de Faro 13.000,00 €

1,1% Comando Distrital da Guarda 4.000,00 €

3,3% Comando Distrital de Leiria 9.000,00 €

45,4% Oficinas Centrais Manutenção Auto (Lisboa/Alfragide) 96.000,00 €

1,1% Comando Distrital de Portalegre 3.000,00 €

15,6% Comando Metropolitano do Porto 44.000,00 €

2,9% Comando Distrital de Santarém 8.000,00 €

5,6% Comando Distrital de Setúbal 17.000,00 €

1,3% Comando Distrital de Viana do Castelo 4.000,00 €

1,4% Comando Distrital de Vila Real 5.000,00 €

1,7% Comando Distrital de Viseu 5.000,00 €

SOMA 250.000,00 €

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4. Os serviços conexos referidos no presente procedimento estão incluídos no preço base definido e

terão os montantes unitários máximos para cada serviço abaixo indicados:

5. Para efeitos do referido preço e em cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 9.º da Lei

8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março, com vista

ao fornecimento dos serviços que comportam o presente procedimento, a entidade adjudicante

comunicará ao adjudicatário o número de compromisso da despesa, para o período respetivo.

6. Para os anos subsequentes, a entidade adjudicante informará o número de compromisso no início

do ano civil.

7. O preço base é uma estimativa do consumo indicado, sendo que só serão pagos os bens e

serviços, requisitados consoante as necessidades da entidade adjudicante.

8. Pelo fornecimento dos bens objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais

obrigações constantes do presente caderno de encargos, a entidade adjudicante deverá considerar

as condições de preço mencionadas na proposta do adjudicatário, conforme Anexo III ao presente

caderno de encargos.

9. As condições referidas no número anterior incluem todos os custos, encargos e despesas,

nomeadamente os relativos ao transporte dos bens objeto do contrato para os locais de entrega,

bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou

licenças.

Cláusula 5.ª

Locais e prazo de entrega dos bens

1. Os bens destinados às “Oficinas Centrais Manutenção Auto (Lisboa/Alfragide) ” serão entregues

Serviços Medida Valor máximo Valor proposto

Desmontagem/montagem/equilibragem e alinhamento (2 rodas)

Por 4 pneus 40,00 €

Desmontagem/montagem Por pneu 4,00 €

Rotação/troca de pneus por eixo Par de rodas 4,50 €

Equilibragem de rodas (ligeiros) Por roda 5,00 €

Equilibragem de rodas (pesados) Por roda 10,00 €

Alinhamento de direção

Convergência ligeiros Eixo 20,00 €

Convergência pesados Eixo 30,00 €

Válvulas de ar para jantes Unidade 2,00 €

Reparação de furos de pneus (ligeiro/comercial/todo terreno)

Unitária 4,50 €

Reparação de furos de pneus (pesados/industriais) Unitária 10,00 €

TOTAL (valor máximo) 130,00 € _____,___ €

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nas instalações oficinais da PSP, sita na Rua do Proletariado, Quinta do Paizinho, em Alfragide, ou

serão colocados pelo adjudicatário em instalações indicadas por si, quando solicitado pela PSP.

2. O adjudicatário será responsável pela entrega dos bens objeto do procedimento, dentro do prazo

estabelecido na sua proposta, nas instalações identificadas pela entidade adjudicante.

3. Para efeitos de entrega dos bens, o adjudicatário deverá considerar as localizações indicadas no

Anexo IV do presente caderno de encargos, para o efeito deverá contactar o responsável da PSP.

4. Quando os bens se destinarem às Oficinas Centrais de Manutenção Auto (OCMA), quer a sua

colocação como os respetivos serviços, serão executados maioritariamente nas instalações da

PSP, por elementos desta Instituição.

5. Todos os bens destinados às restantes Unidades serão colocados nas instalações indicadas pelo

adjudicatário.

Cláusula 6.ª

Vigência do Contrato

1. O contrato vigora por um ano, desde a data da aposição do visto do Tribunal de Contas, sem

prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

2. O mesmo poderá ser renovado pelo período de 1 (um) ano, até ao limite de duas renovações.

3. Para efeitos do previsto no número anterior, o adjudicatário será notificado, da pretensão da

entidade adjudicante em renovar o contrato, por escrito e com aviso prévio mínimo de 30 dias.

Cláusula 7ª

Transferência de Créditos

É expressamente vedada a transferência de créditos do adjudicatário para uma entidade terceira,

abrangendo a presente cláusula qualquer modalidade que seja proposta, nomeadamente de cessão de

créditos ou de factoring. Qualquer assunção de posição contrária dependerá estritamente da prévia

autorização da entidade adjudicante.

Capítulo II

Secção I

Obrigações do adjudicatário

Subsecção I

Disposições gerais

Cláusula 8.ª

Obrigações principais do adjudicatário

Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no caderno de encargos ou no

clausulado contratual, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes

obrigações principais:

a) Fornecer os bens nos termos propostos;

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b) Entregar os bens nas instalações da entidade adjudicante, nos termos da cláusula 5.ª;

c) Obrigação de garantia dos bens;

d) Substituição dos bens rejeitados que tenham sido objeto de mal identificação, com defeito de

fabrico ou outro imputado ao adjudicatário, no prazo igual ou inferior ao referido na proposta;

e) O adjudicatário só poderá fornecer os bens, quando tenham sido requisitados pela entidade

adjudicante, devendo juntar cópia da requisição a cada fornecimento assim como a respetiva

guia de transporte ou documento que a substitua, com a indicação dos valores dos bens e/ou

serviços.

Cláusula 9.ª

Conformidade dos bens a entregar (2)

1. Os bens objeto do contrato devem ser entregues com a rotulagem adequada e em perfeitas

condições técnicas.

2. O adjudicatário será responsável por quaisquer defeitos ou discrepâncias técnicas dos bens objeto

do contrato, identificados aquando da entrega dos mesmos ou em momento posterior.

3. Para além da aplicação de condições mais favoráveis propostas pelo adjudicatário, dever-se-á ter

especial atenção ao cumprimento das disposições legais relativas à venda de bens e respetivas

garantias.

Cláusula 10.ª

Aceitação dos bens

A entidade adjudicante, por si ou através de terceiro por ele designado, procederá às inspeções

quantitativas e qualitativas dos bens requisitados, no sentido de verificar a sua conformidade.

Cláusula 11.ª

Defeitos de fabrico

1. Nos casos em que a inspeções, referidas na cláusula anterior, comprovarem inconformidades nos

bens objeto do contrato, a entidade adjudicante deverá informar o adjudicatário por escrito.

2. No prazo igual ou inferior ao prazo de entrega proposto, o adjudicatário deverá proceder às

substituições dos bens que revelem inconformidades.

3. Após a realização das substituições solicitadas, a entidade adjudicante voltará a executar os

procedimentos mencionados na cláusula anterior.

Cláusula 12.ª

Garantia técnica

1. Nos termos da presente cláusula e da legislação que disciplina os aspetos relativos à venda de

bens e das garantias a ela relativas, o adjudicatário garantirá, sem qualquer encargo para a

entidade adjudicante, os bens objeto do contrato, pelo prazo indicado na sua proposta, contra

quaisquer defeitos ou discrepâncias com as exigências legais e requisitos técnicos definidos no

(2)

Ver artigo 441º do CCP.

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caderno de encargos, que se revelem a partir da respetiva aceitação do bem.

2. A garantia incluirá o seguinte:

a) O transporte dos bens defeituosos ou discrepantes, para o local de reparação ou substituição e

a devolução dos bens em falta em perfeitas condições de utilização;

b) A deslocação ao local da instalação ou da entrega.

3. São excluídos da garantia todos os defeitos que notoriamente resultarem de má utilização, de uma

utilização abusiva ou de negligência da entidade adjudicante, bem como todos os defeitos

resultantes de fraude, ação de terceiros, de casos fortuitos ou de força maior.

4. Em caso de anomalia detetada no objeto do fornecimento, o adjudicatário compromete-se a

intervir, sem prejuízo do direito ao pagamento dos honorários devidos, se a anomalia resultar de

facto não lhe imputável.

Cláusula 13ª

Subcontratação autorizada no contrato

1. O contrato pode autorizar a subcontratação proposta pelo adjudicatário.

2. A autorização da subcontratação depende:

a) Da prévia apresentação dos documentos de habilitação relativos ao potencial subcontratado

que sejam exigidos ao adjudicatário no presente procedimento;

b) Do preenchimento, por parte do potencial subcontratado, dos requisitos mínimos de

capacidade técnica de acordo o estipulado no caderno de encargos.

3. A autorização estabelecida no contrato não dispensa a observância, no momento da

subcontratação, dos limites e requisitos previstos, respetivamente, no artigo 317º e nºs 3, 4 e 5 do

artigo 318º, ambos do CCP.

4. Nos casos de subcontratação, o adjudicatário responde integralmente perante a PSP pelo exato e

pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Cláusula 14ª

Subcontratação na fase de execução do contrato

1. A subcontratação pelo adjudicatário no decurso da execução do contrato carece de prévia

autorização expressa da PSP, dada por escrito, sendo sempre vedada nas situações previstas no

nº 1 do artigo 317º do Código dos Contratos Públicos.

2. Para efeitos da autorização a que se refere o número anterior, o adjudicatário deve apresentar uma

proposta fundamentada, sendo o pedido obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:

a) Documentos de habilitação exigidos ao adjudicatário no presente procedimento;

b) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade

técnica, de acordo o estipulado no caderno de encargos.

3. A PSP deve pronunciar-se sobre a proposta do adjudicatário no prazo de 30 dias a contar da data

da respetiva apresentação, desde que devidamente instruída nos termos do número anterior,

podendo negar a autorização para a subcontratação proposta, caso se verifique alguma das

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seguintes situações:

a) Não se mostrem observados os limites estabelecidos no nº 1 do artigo 317º do CCP;

b) O potencial subcontratado não se encontre habilitado ou não reúna a capacidade técnica

exigida;

c) Quando haja fundado receio de que a subcontratação envolva um aumento de risco de

incumprimento das obrigações emergentes do contrato.

4. Nos casos de subcontratação, o adjudicatário responde integralmente perante a PSP pelo exato e

pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais.

Subsecção II

Dever de sigilo

Cláusula 15.ª

Objeto do dever de sigilo

1. O adjudicatário deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não

técnica, comercial ou outra, relativa à entidade adjudicante, de que possa ter conhecimento ao

abrigo ou em relação à execução do contrato.

2. A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a

terceiros, nem objeto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado direta e

exclusivamente à execução do contrato.

3. Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que sejam comprovadamente

do domínio público à data da respetiva obtenção pelo adjudicatário ou que este seja legalmente

obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou

outras entidades administrativas competentes.

Secção II

Obrigações da entidade adjudicante

Cláusula 16.ª

Condições de pagamento (3)

1. As quantias devidas pela entidade adjudicante deverão ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias,

após confirmação da conformidade dos bens mencionados nas faturas entregues.

2. Para efeitos do número anterior, em concreto, a obrigação considera-se vencida com a aceitação

dos bens ou assinatura do auto de receção respetivo.

3. Para efeitos de pagamento por parte da entidade adjudicante, o adjudicatário deverá emitir

mensalmente uma única fatura detalhada, de todos os fornecimentos efetuados nesse período.

4. O compromisso mencionado no ponto 5 da cláusula 4.ª do presente caderno de encargos deverá

constar nas faturas a serem emitidas pelo adjudicatário.

(3)

Ver artigo 299º do CCP.

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5. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados na

fatura, este deverá comunicar ao adjudicatário por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o

último obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura

corrigida.

6. Desde que devidamente emitidas e observado o disposto no n.º 1, as faturas são pagas através

de transferência bancária.

7. Caso o contrato esteja sujeito a Visto do Tribunal de Contas, nenhum pagamento poderá ser

efetuado antes que o contrato seja considerado conforme.

Cláusula 17.ª

Controlo e Fiscalização

1. A entidade adjudicante reserva-se o direito de verificar o cumprimento das condições fixadas no

contrato.

2. O adjudicatário obriga-se a fornecer todo o tipo de dados referentes ao fornecimento dos bens

objeto do presente procedimento, sempre que sejam solicitados pela entidade adjudicante.

Capítulo III

Penalidades contratuais e resolução

Cláusula 18.ª

Penalidades contratuais

1. Pelo incumprimento das obrigações emergentes do contrato, a entidade adjudicante poderá exigir

ao adjudicatário o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da

gravidade do incumprimento, nos seguintes termos:

a) Nos casos de incumprimento do prazo de entrega ou de substituição, isto é, nos casos em

que a entrega ou a substituição dos bens se realize para além do prazo proposto e que foi

aceite nos termos do contrato, será de 1% por cada dia de atraso até ao limite de 20% do

valor do contrato, prazo a partir do qual a situação será considerada grave;

b) Nos casos de incumprimento do prazo de montagem, isto é, quando o serviço de

montagem, incluindo equilibragem de rodas e alinhamento de direção, nas instalações do

adjudicatário, se realize para além do prazo proposto e que foi aceite nos termos do

contrato, será de 1% por cada hora de atraso até ao limite de 20% do valor do contrato,

prazo a partir do qual a situação será considerada grave;

c) Se a situação for classificada de “grave” haverá lugar à rescisão do contrato sem quaisquer

ónus ou encargos para a entidade adjudicante, caso esta assim o decida.

2. Em caso de resolução do contrato por incumprimento do adjudicatário, a entidade adjudicante

poderá considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial.

3. A exclusão de futuros procedimentos poderá ser decidida para o adjudicatário que, pela sua

conduta contratual irregular, afetem o normal funcionamento da Instituição ou prejudiquem o

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regular desenvolvimento dos processos de aquisição (4)

.

Cláusula 19.ª

Força maior

1. Não podem ser impostas penalidades ao adjudicatário, nem é havido como incumprimento, a não

realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso

de força maior, entendendo-se como tal as circunstâncias que impossibilitem a respetiva

realização, alheias à vontade da parte afetada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da

celebração do contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar.

2. Podem constituir força maior, caso se verifiquem os requisitos do número anterior,

designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves,

embargos ou bloqueios internacionais, atos de guerra ou terrorismo, motins e determinações

governamentais ou administrativas injuntivas.

3. Não constituem força maior, designadamente:

a) Circunstâncias que não constituam força maior para os subcontratados do adjudicatário, na

parte em que intervenham;

b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do adjudicatário ou a grupos de

sociedades em que este se integre, bem como a sociedades ou grupos de sociedades dos seus

subcontratados;

c) Determinações governamentais, administrativas ou judiciais de natureza sancionatória ou de

outra forma resultantes do incumprimento pelo adjudicatário de deveres ou ónus que sobre ele

recaiam;

d) Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo adjudicatário de normas legais;

e) Incêndios ou inundações com origem nas instalações do adjudicatário cuja causa,

propagação ou proporções se devam a culpa ou negligência sua ou ao incumprimento de

normas de segurança;

f) Avarias nos sistemas informáticos ou mecânicos do adjudicatário não devidas a sabotagem;

g) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros.

4. A ocorrência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior deve ser

imediatamente comunicada à outra parte.

5. A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais

afetadas pelo período de tempo comprovadamente correspondente ao impedimento resultante da

força maior.

Cláusula 20.ª

Resolução por parte da entidade adjudicante

1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, a entidade adjudicante pode

(4 )

Ver artigo 460.º do CCP.

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resolver o contrato nas seguintes situações:

a) A título sancionatório, caso o adjudicatário viole de forma grave ou reiterada as suas

obrigações;

b) Quando haja recusa no fornecimento dos bens/serviços objeto do presente contrato.

2. O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada ao

adjudicatário.

Cláusula 21.ª

Resolução por parte do adjudicatário

1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o adjudicatário pode resolver o

contrato quando:

a) Qualquer montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 3 meses;

b) O montante em dívida exceda 50% do preço contratual, excluindo juros.

2. O direito de resolução é exercido por via judicial.

3. Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1, o direito de resolução pode ser exercido mediante

declaração enviada à entidade adjudicante, que produz efeitos 30 dias após a receção dessa

declaração, salvo se este último cumprir as obrigações em atraso nesse prazo, acrescidas dos

juros de mora a que houver lugar.

4. A resolução do contrato nos termos dos números anteriores não determina a repetição das

prestações já realizadas pelo adjudicatário, cessando, porém, todas as obrigações deste, ao abrigo

do contrato, com exceção daquelas a que se refere o artigo 444.º do CCP.

Capítulo IV

Caução, seguros e outros encargos

Cláusula 22.ª

Execução de valores retidos

1. Os valores retidos para assegurar o bom e pontual cumprimento das obrigações decorrentes do

contrato, podem ser executados pela entidade adjudicante sem necessidade de prévia decisão

judicial, para satisfação de quaisquer créditos resultantes de mora, cumprimento defeituoso,

incumprimento definitivo pelo adjudicatário das obrigações contratuais ou legais, incluindo o

pagamento de penalidades, ou para quaisquer outros efeitos especificamente previstos no contrato

ou na lei.

2. A resolução do contrato pela entidade adjudicante não impede a execução dos valores retidos,

contando que para isso haja motivo.

Cláusula 23.ª

Execução da caução

1. A caução prestada pelo adjudicatário pode ser executada pela entidade adjudicante, sem

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necessidade de prévia decisão judicial ou arbitral, para satisfação de quaisquer importâncias que

se mostrem devidas por força do não cumprimento por aquele das obrigações legais ou

contratuais, designadamente as seguintes:

a) Sanções pecuniárias aplicadas nos termos previstos no contrato;

b) Prejuízos incorridos pela entidade adjudicante, por força do incumprimento do contrato;

c) Importâncias fixadas no contrato a título de cláusulas penais.

2. A execução parcial ou total de caução prestada pelo adjudicatário implica a renovação do respetivo

valor, no prazo de 15 dias após a notificação pela entidade adjudicante para esse efeito.

Cláusula 24.ª

Liberação da caução

A liberação da caução ocorre nos termos do definido no artigo 295.º do Código dos Contratos Públicos,

a mesma poderá ser liberada parcialmente, desde que cumpridas as obrigações de garantia dos bens.

Cláusula 25.ª

Patentes, licenças e marcas registadas

1. São da responsabilidade do adjudicatário, quaisquer encargos decorrentes da utilização no

fornecimento de patentes, licenças e marcas registadas.

2. Caso a entidade adjudicante venha a ser demandada por ter infringido, na execução do contrato,

qualquer dos direitos mencionados no número anterior, o adjudicatário indemnizá-lo-á de todas as

despesas daí decorrentes.

Cláusula 26.ª

Revisão de preços

Não é permitida a revisão dos preços propostos, em circunstância alguma, durante a execução do

contrato.

Cláusula 27.ª

Outros encargos

Todas as despesas derivadas da prestação de cauções ou da emissão de seguros, bem como do visto

prévio do Tribunal de Contas, quando a elas houver lugar, são da responsabilidade do adjudicatário.

Capítulo V

Resolução de litígios

Cláusula 28.ª

Foro competente

Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal

Administrativo e Fiscal de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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Capítulo VI

Disposições finais

Cláusula 29.ª

Subcontratação e cessão da posição contratual

A subcontratação pelo adjudicatário e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende

da autorização prévia da outra, nos termos do CCP.

Cláusula 30.ª

Comunicações e notificações

1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações

entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas para os respetivos domicílios ou sedes

contratuais.

2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser comunicada à

outra parte.

Cláusula 31.ª

Contagem dos prazos (5)

A contagem dos prazos na fase de formação do contrato e na de execução far-se-á nos termos dos

artigos 470.º e 471.º do CCP, respetivamente.

Cláusula 32.ª

Legislação aplicável

O contrato é regulado pela legislação portuguesa.

(5)

Ver artigo 470º do CCP conjugado com o artigo 72º do CPA.

15

Anexo I

Marca Modelo Categoria Tipo

Alfa Romeo 146 Ligeiro Passageiros

Alfa Romeo 159 2.4 JTDM Ligeiro Passageiros

Audi A 4 3.0 TDI Ligeiro Passageiros

Audi A4 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Audi A6 2.7T Ligeiro Passageiros

Audi A6 3.0 Tdi Ligeiro Passageiros

Audi Coupé GT Ligeiro Passageiros

Bedford CF 97 K 60 Ligeiro Mercadorias

Bedford Seta Midi D Ligeiro Passageiros

Bedford TLD 54 Ligeiro Mercadorias

BMW 316 I Ligeiro Passageiros


BMW 330 D Ligeiro Passageiros


BMW 524 TD Ligeiro Passageiros


Caetano MD 260 E 113 Pesado Passageiros

Caetano Optimo Pesado Passageiros

Citroen C 1 Ligeiro Passageiros



Citroen Saxo 1.6 Cup Ligeiro Passageiros

Citröen AX GT Ligeiro Passageiros

Citröen Berlingo 1.8 D Ligeiro Mercadorias

Citröen BX TZD Ligeiro Passageiros

Citröen C 15 D Ligeiro Canídeos

Citröen C 15 D Ligeiro Mercadorias

Citröen C 3 Ligeiro Passageiros

Citröen Saxo 1.5 D Ligeiro Mercadorias

Citröen Saxo 1.5 D Ligeiro Passageiros

Citröen Saxo 1.6 Cup Ligeiro Passageiros

Citröen Xantia 1.9 D Ligeiro Passageiros

Citröen Xantia 1.9 TD Ligeiro Passageiros

Citröen Xantia 2.1 TD Ligeiro Passageiros

Citröen Xantia 3.0 V6 Ligeiro Passageiros

Citröen Xsara 1.6 I Ligeiro Passageiros

Citröen Xsara 1.9 TD Ligeiro Passageiros

Datsun Bluebird D Sedan Ligeiro Passageiros

Datsun Nissan 280 D Ligeiro Passageiros

Fiat 130 NC/CB Pesado Mercadorias

Fiat 130 NCB Pesado Mercadorias

Fiat 131 S. Mirafiori 1600 Ligeiro Passageiros

Fiat 159 BUS 20 Pesado Passageiros

Fiat 242 E Ligeiro Mercadorias

Fiat 260 PAC Pesado Grua

Fiat 30.8 Ligeiro Mercadorias

Fiat 35 F8 Daily Ligeiro Mercadorias

Fiat 35 F8 Daily Ligeiro Misto

Fiat 35.8 Ligeiro Mercadorias

Fiat 79 F 10 Pesado Mercadorias

Fiat 79 F 10 Pesado Pronto-socorro

Fiat Argenta D Ligeiro Passageiros

Fiat Brava 1.4 EL Ligeiro Passageiros

Fiat Brava 1.6 Ligeiro Passageiros

Fiat Bravo 1.6 MJET Ligeiro Passageiros

Fiat Croma 2.5 D Ligeiro Passageiros

Fiat Croma Turbo IE Ligeiro Passageiros

Fiat Dobló 1.3 MJET Ligeiro Mercadorias

Fiat Dobló 1.3 MJET Ligeiro Passageiros

Fiat Ducato 10 DS Ligeiro Mercadorias

16

Fiat Ducato 14 DS Ligeiro Mercadorias

Fiat Ducato 14 Q Ligeiro Mercadorias

Fiat Ducato 14 TDS Ligeiro Mercadorias

Fiat Fiorino 1.7 TD Van Ligeiro Mercadorias

Fiat Grande Punto 1.3 M Ligeiro Passageiros

Fiat Marea 1.9 TDS Ligeiro Passageiros

Fiat Panda 4x4 Ligeiro Passageiros

Fiat Punto 1.2 Ligeiro Passageiros

Fiat Punto 1.9 JTD Ligeiro Passageiros

Fiat Punto 55 Ligeiro Passageiros

Fiat Punto 75 SX Ligeiro Passageiros

Fiat Punto GT Ligeiro Passageiros

Fiat Punto TD 70 ELX Ligeiro Mercadorias

Fiat Punto TD 70 ELX Ligeiro Passageiros

Fiat Regata 100 DX Ligeiro Passageiros

Fiat Ritmo 70 CL Ligeiro Passageiros

Fiat Stilo 1.9 JTD Ligeiro Passageiros

Fiat Talento DS Ligeiro Mercadorias

Fiat Tempra DS Ligeiro Passageiros

Fiat Tipo 1.1 Ligeiro Passageiros

Fiat Tipo 1.7 D Ligeiro Passageiros

Fiat Tipo 1.9 Ligeiro Passageiros

Fiat Uno 1.0 IE Ligeiro Passageiros

Fiat Uno 45 S Ligeiro Passageiros

Fiat Uno 70 SX Ligeiro Passageiros

Fiat Uno DS Ligeiro Passageiros

Fiat Uno Turbo IE Ligeiro Passageiros

Ford D 0707 Pesado Mercadorias

Ford D 1311 C Pesado Mercadorias

Ford Escort 1.3 CL Ligeiro Passageiros

Ford Escort 1.6 Ligeiro Passageiros

Ford Escort 1.8 16v Ligeiro Passageiros

Ford Fiesta 1.1 Ligeiro Passageiros

Ford Fiesta 1.25 Ligeiro Passageiros

Ford Fiesta 1.6 D Ligeiro Mercadorias

Ford Fiesta 1.8 TD Ligeiro Passageiros

Ford Fiesta 1.8 VAN Ligeiro Mercadorias

Ford Focus 1.6 TDCI Ligeiro Mercadorias

Ford Focus 1.6 TDCI Ligeiro Passageiros

Ford Focus 2.0 DSL Ligeiro Passageiros

Ford Galaxy 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Ford Mondeo 2.2 Tdci Ligeiro Passageiros

Ford Orion 1.6 D Ghia Ligeiro Passageiros

Ford Puma 1.7 Ligeiro Passageiros

Ford Sierra 1.6 Ligeiro Passageiros

Ford Sierra 2.0 IS Ligeiro Passageiros

Ford Sierra 2.3 Ligeiro Passageiros

Ford Sierra XR 4x4 Ligeiro Passageiros

Ford Transit Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 100 Van Ligeiro Ambulância

Ford Transit 100 Van Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 100 Van Ligeiro Misto

Ford Transit 120 Van Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 120 Van Ligeiro Passageiros

Ford Transit 190 CH Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 190 D Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 300S 2.0 Tdci Ligeiro Passageiros

Ford Transit 330 M 2.2 Tdci Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 330 M 2.4 TD Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 330L 2.4 Tdci Ligeiro Ambulância

Ford Transit 330M 2.0 Tdci Ligeiro Mercadorias

Ford Transit 330M 2.0 Tdci Ligeiro Passageiros

Ford Transit 350EL Van Ligeiro Mercadorias

17

Hanomag AL-28 Pesado Pronto-socorro

Honda Civic 1.4 I Ligeiro Passageiros

Honda Civic 1.6 I Ligeiro Passageiros

Honda Civic CRX Ligeiro Passageiros

Honda Concerto GL Ligeiro Passageiros

Hyundai Coupé 1.6 FX Ligeiro Passageiros

Hyundai H1 SVX Ligeiro Passageiros

Iveco 130 NCB Pesado Mercadorias

Iveco 30.8 Ligeiro Mercadorias

Iveco 30.8 Ligeiro Misto

Iveco 30.8 Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 30.8 Daily Ligeiro Mercadorias

Iveco 30.8 Daily Ligeiro Misto

Iveco 30.8 Daily Ligeiro Passageiros

Iveco 30.8.1 Ligeiro Celular

Iveco 30.8.1 Ligeiro Mercadorias

Iveco 30.8.1 Ligeiro Misto

Iveco 30.8.1 Ligeiro Passageiros

Iveco 30.8.1 Pesado Passageiros

Iveco 30.8.1 Daily Ligeiro Misto

Iveco 30.E.8 Ligeiro Mercadorias

Iveco 30.E.8 Ligeiro Passageiros

Iveco 30.E.8 Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.10.1.B Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.10.L Ligeiro Mercadorias

Iveco 35.10.L Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.10.M Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.12.B Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.8 Ligeiro Celular

Iveco 35.8 Ligeiro Mercadorias

Iveco 35.8 Ligeiro Misto

Iveco 35.8.1 Ligeiro Mercadorias

Iveco 35.8.1 Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.E.12 Ligeiro Mercadorias

Iveco 35.E.8 Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35.E.8.A Ligeiro Pronto-socorro

Iveco 35C 13VE Ligeiro Mercadorias

Iveco 40.E.12 Pesado Mercadorias

Iveco 45.E.10 Pesado Passageiros

Iveco 65.10 Pesado Pronto-socorro

Iveco 65.12 Pesado Passageiros

Iveco 75.E.14 Pesado Mercadorias

Iveco 80.E.15.C Pesado Mercadorias

Iveco A 45.10.1 Pesado Passageiros

Lancia K 2.0 Turbo Ligeiro Passageiros

Lancia Thema 2.0 Ligeiro Passageiros

Land Rover Defender 90 TDI Ligeiro Passageiros

Land Rover Long 109 S III Ligeiro Pronto-socorro

Land Rover Regular 88 S III Ligeiro Mercadorias

Land Rover Regular 88 S III Ligeiro Passageiros

Land Rover Regular 88 S III Ligeiro Pronto Socorro

Leyland EA420 Van Pesado Passageiros

Man 10.220 Focl Pesado Passageiros

Man 18370 Hocla Pesado Passageiros

Man 32.343 VFK Pesado Grua

Mercedes Benz 1213/42 Pesado Mercadorias

Mercedes Benz 190 D Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz 190 E Ligeiro Passageiros


Mercedes Benz 207 D/30 Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz 220 D Ligeiro Canideos



18

Mercedes Benz 250 Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz 250 D Ligeiro Ambulância

Mercedes Benz 250 TD Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz 280 TE Ligeiro Misto


Mercedes Benz 300 SE Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz 309 D Pesado Passageiros

Mercedes Benz 407 D Ligeiro Fúnebre

Mercedes Benz 407 D Ligeiro Mercadorias


Mercedes Benz 409 Pesado Mercadorias

Mercedes Benz L 409/35/3 Pesado Mercadorias

Mercedes Benz L 410 Ligeiro Ambulância

Mercedes Benz L 410 Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz LA 328/42 Pesado Mercadorias

Mercedes Benz LP 608 Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz LP 608 Pesado Mercadorias

Mercedes Benz Sprinter 313 CDI Ligeiro Ambulância

Mercedes Benz Sprinter 315 CDI Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz Sprinter 316 CDI Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz Sprinter 316 CDI Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz Sprinter 412 D Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz Vito 110 D Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz Vito 115 CDI Ligeiro Mercadorias

Mercedes Benz Vito 115 CDI Ligeiro Passageiros

Mercedes Benz Vito 116 CDI Ligeiro Passageiros

Mitsubishi L 200 4x4 Ligeiro Mercadorias

Mitsubishi Canter Ligeiro Pronto-socorro

Mitsubishi Canter Pesado Mercadorias

Mitsubishi Carisma 1.9 DID Ligeiro Passageiros

Mitsubishi Colt 1.5 DI-D Ligeiro Passageiros

Mitsubishi Colt GLI Ligeiro Passageiros



Mitsubishi L 200 4x4 Ligeiro Passageiros

Mitsubishi Lancer 2.0 DID Ligeiro Passageiros

Nissan 260 Patrol Ligeiro Mercadorias

Nissan 260 Patrol Ligeiro Misto

Nissan 260 Patrol Ligeiro Passageiros

Nissan Almera 2.0 DGX Ligeiro Passageiros

Nissan Atleon Pesado Mercadorias

Nissan Bluebird Ligeiro Passageiros

Nissan Bluebird 2.0 DLX Ligeiro Passageiros

Nissan Cabstar 110-35/2 Ligeiro Mercadorias

Nissan Cabstar 110-35/2 Ligeiro Pronto-socorro

Nissan L 70-135/4 Pesado Mercadorias

Nissan Navara 4x4 Ligeiro Mercadorias

Nissan Primera 2.0 DLX Ligeiro Passageiros

Nissan Primera 2.0 TD Ligeiro Passageiros

Nissan Primera 2.2 DDTI Ligeiro Passageiros

Nissan Terrano 2.7 TD Ligeiro Passageiros

Nissan TK140-70/4 Pesado Mercadorias

OM 65 OM 10 BUS Pesado Passageiros

Opel 1.4 Ligeiro Passageiros

Opel Astra 1.7 D Ligeiro Passageiros

Opel Corsa 1.2 S Ligeiro Passageiros

Opel Corsa 1.3 CDTI Ligeiro Mercadorias

Opel Corsa 1.3 CDTI Ligeiro Passageiros

Opel Corsa 1.5 TD Ligeiro Passageiros

Opel Corsa 1.7 D Ligeiro Mercadorias

Opel Corsa 1.7 D Ligeiro Passageiros

Opel Frontera Sport Ligeiro Passageiros

Opel Kadett 1.3 S Ligeiro Passageiros

19

Opel Kadett 1.4 S Ligeiro Passageiros

Opel Movano 2.8 TDI Ligeiro Mercadorias

Opel Rekord Delivery Van 2000 DMS Ligeiro Mercadorias

Opel Senator 3000 Ligeiro Passageiros

Opel Vectra 1.6 Ligeiro Passageiros

Opel Vectra GTS 3.2 Ligeiro Passageiros

Peugeot 106 Ligeiro Mercadorias

Peugeot 106 Ligeiro Passageiros

Peugeot 106 XAD 1.6D Ligeiro Mercadorias


Peugeot 205 GLD Ligeiro Passageiros

Peugeot 306 SRD Ligeiro Passageiros


Peugeot 405 GRD Ligeiro Passageiros

Peugeot 405 SRDT Ligeiro Passageiros

Peugeot 406 2.1 TD Ligeiro Passageiros

Peugeot 504 GRD Ligeiro Misto


Peugeot 505 GR Ligeiro Passageiros


Peugeot 807 2.0 HDI Ligeiro Passageiros

Peugeot 807 2.0 HDI Pesado Passageiros

Peugeot Boxer 2.5 TD Ligeiro Mercadorias

Peugeot Boxer 320 Ligeiro Mercadorias

Peugeot Partner 1.8 D Ligeiro Mercadorias

Portaro 260 Ligeiro Passageiros

Portaro 350 Campina Ligeiro Pronto-socorro

Renault 41 PA 43 Pesado Passageiros

Renault Carrier JN Pesado Passageiros

Renault Clio 1.2 Ligeiro Passageiros

Renault Clio 1.4 16v Ligeiro Passageiros

Renault Clio 1.5 Dci Ligeiro Passageiros

Renault Clio 1.9 D Ligeiro Mercadorias

Renault Clio 1.9 D Ligeiro Passageiros

Renault Express 1.9 D Ligeiro Mercadorias

Renault Express 1.9 D Ligeiro Misto

Renault Kangoo 1.5 D Ligeiro Mercadorias

Renault Kangoo 1.5 DCI Ligeiro Mercadorias

Renault Kangoo 1.9 D Ligeiro Mercadorias

Renault Kangoo 1.9 D Ligeiro Passageiros

Renault Master 2.5 D Ligeiro Mercadorias

Renault Megane 1.4 Ligeiro Passageiros

Renault Megane 1.5 Dci Ligeiro Passageiros

Renault Megane 1.9 Dci Ligeiro Passageiros

Renault Megane RL 1.9 D Ligeiro Passageiros

Renault Traffic Ligeiro Mercadorias

Renault Traffic 2.5 Dci Ligeiro Passageiros

Renault Trafic 1.9 Dci Ligeiro Mercadorias

Renault Twingo Ligeiro Passageiros

Rover 213 SE Ligeiro Passageiros

Rover 414 SLI Ligeiro Passageiros

Rover Range Rover Ligeiro Passageiros

Seat Ibiza 1.9 D Ligeiro Mercadorias

Seat Ibiza 1.9 D Ligeiro Passageiros

Seat Ibiza 1.9 TDI Ligeiro Mercadorias

Seat Leon 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Seat Malaga 1.7 LD Ligeiro Passageiros

Seat Terra Ligeiro Mercadorias

Skoda Octavia 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Smart City Coupe Ligeiro Passageiros

Subaru Impreza Gt 4WD Ligeiro Passageiros

Toyota Auris 1.4 D-4D Ligeiro Mercadorias

Toyota Auris 1.4 D-4D Ligeiro Passageiros

20

Toyota Avensis 2.0 D-4D Ligeiro Passageiros

Toyota Carina 1.6 Ligeiro Passageiros

Toyota Corolla 1.3 DX Ligeiro Passageiros

Toyota Corolla 1.3 XLI Ligeiro Passageiros

Toyota Corolla 1.4 D-4D Ligeiro Passageiros

Toyota Corolla 2.0 D Ligeiro Mercadorias

Toyota Corolla 2.0 D Ligeiro Passageiros

Toyota Dyna 150 Ligeiro Mercadorias

Toyota Dyna 150 Ligeiro Pronto Socorro

Toyota Dyna 250 Ligeiro Pronto Socorro

Toyota Hilux 4x4 Ligeiro Mercadorias

Toyota Prius Ligeiro Passageiros

Toyota Yaris Ligeiro Passageiros

UMM Alter 4x4 Ligeiro Passageiros

UMM Alter 4x4 Ligeiro Pronto Socorro

Volkswagen 1.5 Cabrio Ligeiro Passageiros

Volkswagen 1303 S Ligeiro Passageiros

Volkswagen 1600 A Ligeiro Passageiros

Volkswagen 181 Ligeiro Passageiros

Volkswagen Beetle 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Caravelle 2.4 Tdi Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf 1.3 Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf 1.4 Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf 1.9 CLD Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf GT Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf GTI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Golf Tdi Ligeiro Passageiros

Volkswagen Limousine 1.2 Ligeiro Passageiros

Volkswagen Passat 1.8 T Sportiv Ligeiro Passageiros

Volkswagen Passat 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Passat 2.0 TFSI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Polo 1.0 Ligeiro Passageiros

Volkswagen Polo 1.6 TDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Polo 1.9 SDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Polo Classic 1.9 SDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Sharan 1.9 TDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Touareg 3.0 TDI Ligeiro Passageiros

Volkswagen Transporter Ligeiro Misto

Volkswagen Transporter Ligeiro Passageiros

Volkswagen Vento 1.9 CLD Ligeiro Passageiros

Volvo 740 GL Ligeiro Passageiros

Volvo 960 T Ligeiro Passageiros

Volvo B6-50

Pesado Passageiros

21

Anexo II

Marca Modelo Categoria tipo

BMW F 650 St Motociclo

BMW K 100 RT Motociclo

BMW K 75 RT Motociclo

BMW R 1200GS Motociclo

BMW R 65 RT Motociclo

BMW R 850 RT Motociclo

GEM E2 Quadriciclo

Honda 125 ES Motociclo

Honda CB 250 Motociclo

Honda CBR 1000 F Motociclo

Honda CBR 600 F Motociclo

Honda NT 700 VA Motociclo

Honda PS 125 I Motociclo

Honda ST 1300 Pan-E Motociclo

Honda XL 700 VA Motociclo

Honda XRV 750 Africa Twin Motociclo

Kawazaki KX 1000 Z-1 R Motociclo

Kawazaki KXL 300R Motociclo

Kawazaki Ninja ZX 9R Motociclo

Peugeot Elyseo 125 Motociclo

Yamaha Cygnus 125 Motociclo

Yamaha DT 125 R Motociclo

Yamaha FJR 1300 Motociclo

Yamaha FZS 600 Motociclo

Yamaha FZX 750 Motociclo

Yamaha Neo'S Motociclo

Yamaha R 1 Motociclo

Yamaha SR 250 Motociclo

Yamaha XJ 550 P Motociclo

Yamaha XJ 600 S Motociclo

Yamaha XJ 900 S Motociclo

Yamaha X-MAX 125 Motociclo

Yamaha XS 400 F Motociclo

Yamaha XS2 Motociclo

Yamaha XT 600 Motociclo

Yamaha XV 535 Motociclo

Yamaha XVS 650 Motociclo

Yamaha YP 125 Motociclo

Yamaha YZF 750 Motociclo

22

Anexo III

Pos. Referência Marca Pneu de Referência Aplicação Marca(s)

Proposta(s)

Classe Travagem em pavimento

molhado

Preço Unit. €

Ecovalor Unit. €

Preço Total s/IVA

Listagem A - Pesados/Outros

1 12.00 R24 160/156K 20PR SAVA Fiat 260PAC (Grua)

0,00

2 385/65 R22.5 160 J MICHELIN Semi-trailer - Galera 0,00

3 315/80 R22.5 FR. 156/150L MICHELIN Renault - Tractor 0,00

4 315/80 R22.5 FR. 154/150M

(156/150L) BRIDGESTONE MAN / Grua 0,00

5 315/80 R22.5 M+S TR. 154/150M BRIDGESTONE MAN / Grua 0,00

6 295/80 R22,5 152/148M BARUM/SAVA Autocarro MAN 0,00

7 10.00 R22.5 140/137L 14PR SAVA Fiat 130NCB (VCA) 0,00

8 11.00 R20 150/146K SAVA Fiat MD260E113 (Autocarro) 0,00

9 9.00 R20 140/137K 14PR SAVA Fiat 130NCB (VCA) 0,00

10 7.50 R20 128/127K 12PR CONTINENTAL Empilhador FIAT 0,00

11 285/70 R19,5 144/142M MABOR/SAVA Autocarro Volvo B6 0,00

12 265/70 R19.5 140/138M BARUM/SAVA Autocarro Fiat 65 OM10 0,00

13 245/70 R19.5 136/134M ou K BARUM/SAVA/MABOR Renault Carrier 41PA 0,00

14 225/70 R19.5 128/126N CONTINENTAL HSR Streit (Blindado) 0,00

15 9.50 R17,5 129/127L SAVA Iveco, R. Carrier JN 0,00

16 8,5 R 17,5 121/120L SAVA Iveco

0,00

17 8.00 R17.5 117/116M 12PR SAVA Iveco 65 OM10, Iveco 65.12 0,00

18 235/75 R17,5 132/130M SAVA Autocarro MAN 0,00

19 205/75 R17,5 123/121 M BARUM Autocarro 0,00

20 9.00 R16 126K MICHELIN Iveco Hunimog 0,00

21 6.50 R16C 108/107L (8 telas) SAVA Mercedes 0309, L409 e L410 0,00

22 235/85 R16 (18 telas) GENERAL Kenko (atrelado) 0,00

23 225/75 R16C 121/120Q CONTINENTAL/MABOR Autocarro 0,00

24 8.25 R15 142/141 G UNIROYAL Galera 0,00

25 7.50 R15 146A5 CONTINENTAL Empilhador FIAT 0,00

26 7.00 R12 MACIÇO CONTINENTAL Empilhador Datsun 0,00

27 6.00 R9 MACIÇO CONTINENTAL Empilhador Datsun 0,00

28 3.50 R8 4PR MABOR Carrinhos Reboques 0,00

29 4.80 R8 4PR MABOR Carrinhos Reboques 0,00

Subtotal

0,00 0,00 0,00

23


Proposta(s)


molhado

Preço Unit.

€

Ecovalor Unit. €

Preço Total s/IVA

Listagem B - Ligeiros - Pneus com Aprovação/Certificação obrigatória da marca da viatura 30 315/35 R20 107 W (DUNLOP 110W) PIRELLI BMW X5 0,00

31 275/40 R20 106W PIRELLI BMW X5 0,00

32 285/45 R19 100Y PIRELLI BMW X5 0,00

33 255/50 R19 107Y PIRELLI BMW X5 0,00

34 295/30 R19 100Y BRIDGESTONE Audi R8 0,00

35 235/35 R19 91Y BRIDGESTONE Audi R8 0,00

36 275/35 R19 96W BRIDGESTONE BMW 635 0,00

37 245/40 R19 94W BRIDGESTONE BMW 635 0,00

38 245/40 R18 93Y BRIDGESTONE RFT BMW 560 0,00

39 245/40 ZR18 97Y DUNLOP Audi A4 0,00

40 225/40 ZR18 92W GOODYEAR BMW 120D 0,00

41 225/55 R17 101W BRIDGESTONE Audi A4 0,00

42 225/50 R17 98Y CONTINENTAL/PIRELLI Audi A6 3.0 TDI V6; Audi A4 3.0 TDI 4x4 0,00

43 225/45 R17 91W (Run-Flat) CONTINENTAL BMW 330D 0,00

44 225/45 ZR17 91Y CONTINENTAL Audi A3, Seat Leon 0,00

45 225/55 ZR16 95W GOODYEAR BMW 520i 0,00

46 215/55 R16 97Y BRIDGESTONE AUDI A4 3.0 TDI 0,00

47 215/55 ZR16 93W DUNLOP Audi A6 0,00

48 205/65 R16C 105/101T-107-105T CONTINENTAL Mercedes Vito 115 0,00

49 225/70 R15C 112/110R CONTINENTAL Mercedes Sprinter 316, Opel Movano 0,00

50 255/55 R18 109Y CONTINENTAL/BRIDGESTONE Volkswagen Touareg 3.0 V6 TDI 0,00

51 235/45 ZR18 95Y BRIDGESTONE Volkswagen Passat 2.0 TFSI 0,00

52 235/40 R18 95Y BRIDGESTONE Volkswagen Passat 2.0 TFSI 0,00

53 215/50 R17 91W CONTINENTAL Opel Vectra 0,00

54 215/45 R17 87W GOODYEAR Subaru Impreza 0,00

55 205/50 R17 93W GOODYEAR Ford Mondeo 0,00

56 225/50 R17 98W BRIDGESTONE Alfa Romeu 159 JTDM 0,00

57 205/60 R16 92V GOODYEAR Toyota Avensis 0,00

58 205/60 R15 91V GOODYEAR Skoda Octávia 1.9 TDI 0,00

Subtotal

0,00 0,00 0,00

24


Proposta(s)


molhado

Preço Unit.

€

Ecovalor Unit. €

Preço Total s/IVA

Listagem C - Ligeiros (Pneus da gama QUALITY) 59 245/40 R17 91Y GOODYEAR Mercedes C200 0,00

60 225/45 R17 91Y GOODYEAR Mercedes C200 0,00

61 225/45 R17 91V GOODYEAR Renault Laguna 0,00

62 225/45 ZR17 94Y BRIDGESTONE Opel Zafira 0,00

63 215/45 R17 87W MABOR Fiat Stilo 0,00

64 7.50 R 16C 112/110 N FIRESTONE Land Rover 0,00

65 7.00 R16C 117/116M (10 telas) SAVA Toyota Dyna 250 0,00

66 7.00 R16 (6 telas) SAVA UMM 4X4 0,00

67 265/70 R16 115RLT BRIDGESTONE Nissan Navarra, Toyota Hillux 0,00

68 235/85 R16 120/116Q 4X4 LT M+S FULDER Toyota Landcruiser Blindado 0,00

69 235/70 R16 106S (piso misto) GENERAL Jeep Cherokee 0,00

70 235/65 R16C 115/113R MABOR Mercedes Sprinter 315 cdi 0,00

71 225/75 R16C 115/112 R M+S BRIDGESTONE Mitsubishi L200 DID 4X4 0,00

72 225/60 R16 98W FIRESTONE Mercedes 0,00

73 215/75 R16C 113/111R FIRESTONE Ford Transit 330M/330L/350EL 0,00

74 215/65 R16C 106/104T FIRESTONE Renault Trafic 0,00

75 215/60 R16 99H FIRESTONE Peugeot 807 0,00

76 205 R16 C 110/108 S GOODYEAR Toyota Hilux 0,00

77 205/80 R16 104T MABOR Nissan Patrol/ Mitsubishi L200/Toyota Hillux 0,00

78 205/60 R16 92H MABOR Nissan Primera 2,2 DDTi, Mitsubishi Lancer 0,00

79 205/55 R16 91W MABOR VW Golf / Ford Focus / Nissan LEAF 0,00

80 205/55 R16 91H MABOR Fiat Bravo 1.6 MJET 0,00

81 205/55 R16 91V MABOR Skoda Octávia 1.9 TDI 0,00

82 205/45 ZR16 87W BRIDGESTONE Seat Ibiza 0,00

83 205/45 R16 83H MABOR Mitsubishi Colt 0,00

84 195/75 R16C 107/105N MABOR Iveco, Mitsubishi Canter 0,00

85 195/60 R16C 99/97H MABOR Vw Sharan 0,00

86 195/55 R16 87V GOODYEAR Toyota Prius 0,00

87 195/45 R16 80V CONTINENTAL Seat Ibiza 0,00

88 185/75 R16C 104/102 R MABOR Iveco 0,00

89 175 R16C 110/99M MABOR Iveco 35.8 L 0,00

25

90 255/75 R15 110S M+S 4x4 GOODYEAR/BRIDGESTONE Nissan Patrol Longo 0,00

91 225/60 R15 96V FIRESTONE BMW 525 TD 0,00

92 215/75 R15 LT 100/97N FIRESTONE Nissan Terrano 2.7 D Turbo 0,00

93 215/60 R15 98H CH90 FIRESTONE VW Sharan, Ford Galaxy 0,00

94 205/65 R15C 102/100S MABOR VW Transporter 0,00

95 205/65 R15 96V MABOR BMW 520i 0,00

96 205/65 R15 94H MABOR Citroen Jumpy 0,00

97 205/60 R15 91V MABOR Lancia k, Citroen Xantia 0,00

98 205/55 R15 88V MABOR Fiat Croma (Série III) 0,00

99 205/50 R15 86V MABOR Hyundai Coupé 0,00

100 195/70 R15C 104/102R MABOR Ford T.300S, VW Transporter, Sprinter 412, Ducato 0,00

101 195/65 R15 91V MABOR VW Passat, Peugeot 406 0,00

102 195/65 R15 91H MABOR Skodas, F. Bravo, T. Auris 0,00

103 195/65 R15 91T MABOR Renault Mégane DCI 0,00

104 195/60 R15 88H MABOR Mitsubishi Carisma, R. Megane 0,00

105 195/55 R15 85V MABOR Citroen Xantia 0,00

106 195/45 R15 78V MABOR Citroen Saxo 0,00

107 185 R15C 103/102P FIRESTONE Ford Transit 0,00

108 185/65 R15 88H MABOR Nissan Primera (1992) 0,00

109 185/65 R15 88T MABOR Citroen Xantia 0,00

110 185/65 R15 92T CONTINENTAL Fiat Doublo 0,00

111 185/60 R15 84H MABOR Renault Clio 1.5 Dci, Skoda Rápid 0,00

112 185/60 R15 88H MABOR Renault Megane Dci 0,00

113 185/55 R15 82V MABOR Renault CLIO 1.4 0,00

114 175/65 R15 84T CONTINENTAL Fiat Punto Mjet 0,00

115 175/55 R15 77T CONTINENTAL Smart two 0,00

116 165/80 R15 87T MABOR VW 1303S (Carocha) 0,00

117 155 R15 82T FIRESTONE VW 1192 (Carocha) 0,00

118 145/65 R15 72T CONTINENTAL Smart two 0,00

119 195/75 R14C 106/104Q CONTINENTAL Ivecos 0,00

120 195 R14C 106/104Q MABOR Iveco , Ford Transit 100L, Hyundai H1 0,00

121 195/70 R14 91H FIRESTONE Mercedes 280T 0,00

122 195/60 R14 86H MABOR Fiat Croma (2,0 T ie); Ford Sierra (XR) 0,00

123 185 R14C 102/100R MABOR Toyota Dyna 150, Ford Transit 100 0,00

124 185/70 R14 88T DEBICA Datsun Bluebird 0,00

125 185/65 R14 86H MABOR Nissan Almera 0,00

26

126 185/65 R14 86T MABOR Citroen Xsara, Peugeot 306 0,00

127 185/60 R14 82H/82T MABOR Fiat Tempra, Fiat Punto JTD, VW Polo/Vento 0,00

128 185/55 R14 80H MABOR Fiat Punto GT 0,00

129 175/80 R14 88T MABOR Mercedes 200 D 0,00

130 175/70 R14 88T DUNLOP Fiat Doblo 0,00

131 175/70 R14 84T MABOR V.W. Polo 1.6 D. Marea, Croma D, N. Primera 0,00

132 175/65 R14 82T MABOR Fiat Tempra, Clio 1.5 DCi, Mitsubishi Colt 0,00

133 175/60 R14 79H MABOR Fiat Punto TD70 0,00

134 165/80 R14 84T UNIROYAL Nissan Bluebird 0,00

135 165/75 R14 89/87RC 6PR CONTINENTAL Renault Kangoo, Citroen Berlingo 0,00

136 165/70 R14C 89/87R MABOR Renault Kangoo 0,00

137 165/70 R14 85 S CONTINENTAL Renault Kangoo 0,00

138 165/70 R14 81T DEBICA Citroen C3 0,00

139 165/65 R14 79T MABOR Fiat Punto TD70 0,00

140 185/70 R13 86T CONTINENTAL Nissan Primera 0,00

141 175/70 R13 82T MABOR Renault Mégane 0,00

142 175/60 R13 77H FIRESTONE Fiat Uno 0,00

143 165 R13C 8PR 94/92P HANKOOK Roulote 0,00

144 165/80 R13 83T MABOR Rover 213SE 0,00

145 165/70 R13 79T MABOR Pegeot 106, Citroen Saxo, Ford Fiesta 0,00

146 165/70 R13 83R CONTINENTAL Fiat Fiorino 0,00

147 155/80 R13C 85/83P (155R13C

90/88R) MABOR Renault Expresso, Citroen C15 0,00

148 155/80 R13 79 T MABOR Citroen C 15 0,00

149 155/70 R13 75T MABOR Renault Clio 1.2 0,00

150 155/65 R13 73T GOODYEAR Chevrolet Matiz 0,00

151 155 SR13 MABOR Seat Malaga 0,00

152 145/80 R13 75T MABOR Fiat Panda 0,00

153 145/70 R13 71T MABOR Renault Twingo, Opel Corsa B 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00


Proposta(s)


molhado

Preço Unit.

€

Ecovalor Unit. €

Preço Total s/IVA

Listagem D - Motociclos 154 90/90 - 21 54T DUNLOP Honda 750 Africa Twin

0,00

155 130/90 - 17 M/C 65H DUNLOP Honda 750 Africa Twin 0,00

27

156 90/90 - 21 54T DUNLOP TRAIL MAX HONDA XRV 750 0,00

157 130/80 R17 DUNLOP TRAIL MAX HONDA XRV 750 0,00

158 120/70 R19 60V MICHELIN ANAKEE III BMW GS 1200 0,00

159 170/60 R17 72V MICHELIN ANAKEE III BMW GS 1200 0,00

160 110/80 - 19 M/C 59V DUNLOP BMW GS 1200 0,00

161 150/70 - 17 M/C 69V DUNLOP BMW GS 1200 0,00

162 100/90 - 19 M/C 57H Trail-Wing 101 DUNLOP Honda Transalp 700 0,00

163 130/80 R 17 M/C 65H Trail-Wing 152

radial DUNLOP Honda Transalp 700 0,00

164 325 H 19 ou 100/90 -19 52H DUNLOP Yamaha XJ 550 0,00

165 130/90 - 16 73H DUNLOP Yamaha XJ 550 0,00

166 120/70ZR18 M/C 59W DUNLOP HONDA ST-1300 PAN EUROPEAN 0,00

167 170/60ZR17 M/C 72W DUNLOP HONDA ST-1300 PAN EUROPEAN 0,00

168 100/90 - 18 56H DUNLOP BMW K75 0,00

169 130/90 - 17 68H DUNLOP BMW K75 0,00



172 160/60 - 18 70W DUNLOP BMW R 850 0,00

173 180/55 ZR17 M/C (73W) DUNLOP Yamaha FJR 1300 0,00

174 160/60 ZR17 M/C 69W DUNLOP Yamaha XJ6/S / Fazer 0,00

175 150/70 -17 69W DUNLOP Yamaha SXJ900 0,00

176 120/70 ZR17 M/C 58W DUNLOP BMW R850,Yamanha FJR 1300, XJ6/S e SXJ900 0,00

177 110/70 - 17 54W DUNLOP Yamaha Fazer 0,00

178 90/90 - 19 52H DUNLOP Yamaha SR 250 (Travão Disco) 0,00

179 350 - 18 56S DUNLOP Yamaha SR 250 (Travão Disco) 0,00

180 300 - 18 47S DUNLOP Yamaha SR 250 (Travão Tambor) 0,00

181 90/100 - 18 54S DUNLOP Honda CB 250 0,00

182 120/90 - 16 63H DUNLOP Yamaha SR 250 (Travão Tambor); Honda CB250 0,00

183 275 - 21 54T DUNLOP Yamaha DT 125 0,00

184 410 - 18 60P DUNLOP Yamaha DT 125 0,00

185 120/70 - 15 56P DUNLOP Yamaha XMAX 125 0,00

186 140/70 - 14 68P DUNLOP Yamaha XMAX 125 0,00

187 130/70 - 13 83P DUNLOP Honda PES 125 0,00

188 130/70 - 13 57P DUNLOP Honda NES e PES 125 0,00

189 110/90 - 13 56P DUNLOP Honda NES e PES 125 0,00

190 130/70 - 12 56P DUNLOP Yamaha Magesty 0,00

28

191 120/70 - 12 51L DUNLOP Yamaha Magesty, Signos, Peugeot Eliseu 0,00

192 110/70 - 12 47J MAXXIS Yamaha Signos 0,00

193 100/90 - 10 56J DUNLOP Yamaha Signos 0,00

194 2.50 - 19 DUNLOP Yamaha DT 50 0,00

195 2.75 - 19 DUNLOP Yamaha DT 50 0,00

196 3.00 - 17 DUNLOP Yamaha DT 50 0,00

197 AT 22 X 10 - 10 DUNLOP Yamaha Moto Quatro 0,00

198 AT 22 X 7 - 10 DUNLOP Yamaha, Honda Moto Quatro 0,00

199 AT 20 X 10 - 9 DUNLOP Honda Moto Quatro 0,00

Subtotal 0 0,00 0,00 0,00

Total de Pneumáticos 0,00 €

NOTA: Os valores dos pneus e ecovalor a indicar, serão preços unitários, sem inclusão do IVA

29

Anexo IV

Unidade Morada Telefone Fax Oficinas Centrais de Manutenção Auto

Rua do Proletariado, Quinta do Paizinho, Portela da Ajuda, Carnaxide) 214167680 214167681

Comando Metropolitano do Porto

Largo 1º de Dezembro, s/n (4000-404 PORTO) 222092000 965956300

222080615 222039130

Comando Distrital de Aveiro

Praça Marquês de Pombal (3810-133 AVEIRO) 234400290 962000437

234302516

Comando Distrital de Beja

Rua D. Nuno Alvares Pereira - Edifício do Governo Civil (7800-054 BEJA) 284322022 284313150 961042122

284326861 284328870 284328540

Comando Distrital de Braga

Campo de São Tiago, n.º 6 (4704-504 BRAGA) 253200420 253206480 962000416

253612893 253268060

Comando Distrital de Bragança

Rua Dr. Manuel Bento (5301-868 BRAGANÇA) 273303400 273300110 273327546

Comando Distrital de Castelo Branco

Estrada Nacional 18 Cruz do Montalvão, nº 2 (6000-050 CASTELO BRANCO) 272340622 963497405 963495835

272347829 272327929

Comando Distrital de Coimbra

Avenida Elísio de Moura, n.º 155 (3034-001 COIMBRA) 239797640 239797641

Comando Distrital de Évora

Rua Francisco Soares Lusitano, s/n (7004-511 ÉVORA) 266760450 962013633

266760468 266749220

Comando Distrital de Faro

Rua da Polícia de Segurança Pública, n.º 32 (8000-408 FARO) 289899899 289822022 961010164 962004367

289899894 289815845

Comando Distrital da Guarda

Largo Frei Pedro da Guarda, nº 17 (6301-852 GUARDA) 271222022 271208340

271222142 271227013

Comando Distrital de Leiria

Largo de São Pedro, s/n (2400-235 LEIRIA) 244859859 961042174 961042182

244859856 244859857

Comando Distrital de Portalegre

Praça da República, n.º 19 (7301-828 PORTALEGRE) 245300620 245204351 245308240

Comando Distrital de Santarém

Campo Sá da Bandeira, s/n - Apartado 242 (2000-180 SANTARÉM) 243322022 962089952 962091175

243322998 243329944

Comando Distrital de Setúbal

Avenida Luísa Tody, nº. 350 (2904-502 SETÚBAL) 265522022 265522356 966185209

265228913 265539080

Comando Distrital Viana do Castelo

Rua de Aveiro, s/n (4901-875 VIANA DO CASTELO) 258809880 258822022

258809881 258813570

Comando Distrital de Vila Real

Estrada Nacional n.º 2, s/n - Almodena, Apartado 11 (5000-523 VILA REAL) 259330240 259325029 259348370

Comando Distrital de Viseu

Rua D. António Alves Martins (3504-506 VISEU) 232480380 968078927

232422753 232432228

Escola Prática de Polícia

Largo das Forças Armadas (2350-000 TORRES NOVAS) 249819660 962049941

249812262 249813851

Documents

Aquisição de pneus homologados e serviços conexos para a ... Concursos/Concurso Publico 2016-DSUMC-92... · Rotação/troca de pneus por eixo Par de rodas 4,50 € Equilibragem