Aproximadamente 1.200 militares da região Metropolitana e ... · dona Rita, fazem parte da feira desde o início e são exemplos para o crescimento da agricul - tura familiar na

Maceió, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 280

Feira Orgânica valoriza trabalho do pequeno agricultor de Alagoas

ALIMENTO SAUDÁVEL

Aumento na produção gera emprego e renda; iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos soma 16 edições

Texto de Débora Rosset

A consolidação da tradicio-nal Feira Orgânica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) garante, há mais de um ano, a valorização da agricultura fami-liar que investe na produção de alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. Além do incen-tivo ao consumo de produtos naturais, o benefício também é extensivo à saúde.

Em novembro de 2016, a Se-marh iniciou um planejamento para conhecer os assentamen-tos em algumas regiões de Ala-goas, acompanhando assim a rotina dos produtores de frutas, legumes, folhosos e verduras.

No mesmo ano, a feira tor-nou-se realidade e os produto-res de orgânicos passaram a comercializar seus produtos no estacionamento da Secretaria

de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em Maceió.

A Feira Orgânica na Semarh ocorre sempre na primeira ter-ça-feira de cada mês e já soma 16 edições.

Paulatinamente, o evento foi ganhando tradição devido à circulação de pessoas para aquisição de alimentos. A busca por alimentos saudáveis reite-rou a necessidade de ampliar o espaço destinado aos produ-tores para o escoamento das frutas, legumes e verduras.

Para que essa demanda se tornasse realidade, a Se-marh expandiu a feira para a orla de Ponta Verde, com uma variedade de alimentos sendo comercializados todo segundo domingo de cada mês.

Cerca de seis assentamen-tos compõem a feira e graças ao esforço dos produtores e a

ampliação da Feira Orgânica. O pequeno produtor, Afonso de Almeida, de Santa Luzia do Norte, teve a oportunidade de mostrar seu trabalho com a plantação de ervas orgânicas, a exemplo de tomilho, man-jericão, alecrim, menta, erva doce, cidreira, cebolinha, couve, capim santo, Orégano, sálvia, arruda e pimenta.

“Esse processo de valoriza-ção e maior consumo de orgâ-nicos é uma tendência mundial que já vem de muitos anos e cada vez mais ganha evidên-cia”, explica Afonso.

Ele acrescenta ainda que houve aumento em sua renda a partir da exposição de seu tra-balho. “Uma coisa vai puxando a outra. Foi e ainda é notório o aumento tanto na renda quanto na produção”, enfatiza.

Os produtores, Geraldo e dona Rita, fazem parte da feira

desde o início e são exemplos para o crescimento da agricul-tura familiar na produção de diferentes tipos de verduras, legumes, folhosos, frutas, do-ces e bolos. “A parceria entre os assentamentos e a Semarh só nos trouxe benefícios, além do aumento da nossa produção e da valorização do orgânico. Nossa renda aumentou e nosso produto orgânico passou a ser procurado por uma população mais exigente no quesito saú-de”, destaca Rita.

As polpas de frutas sem o acréscimo de água também são um sucesso entre os consumi-dores. A Aldeia Verde, do bair-ro do Benedito Bentes, torna a feira mais doce com a venda de cajá, manga, acerola, pi-tanga, coco, carambola, araçá, abacaxi, maracujá, fruta pão, seriguela, jaca, limão, sapoti e entre outros.

Ascom Semarh

Produtores de frutas, verduras e legumes ressaltam que parceria entre os assentamentos e a Semarh trouxe benefícios

2 Maceió, sexta-feira, 23 de fevereiro de 20182

Corpo de Bombeiros conclui ciclo de capacitações em combate a incêndio

EM DOIS ANOS

Aproximadamente 1.200 militares da região Metropolitana e interior receberam atualização técnica esta semana

Texto de Jade Katlen

Após dois anos de trabalho, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) encerra as Instruções de Nivelamento Operacional (INO) de combate a incêndio, de toda da corpora-ção, incluindo as unidades da capital e do interior. A iniciati-va visou atualizar e padronizar ações, gestão e o manuseio de equipamentos, efetivo e viatu-ras nas ocorrências de combate a incêndio.

Cerca de 1.200 bombeiros militares foram capacitados desde 2016, e o ciclo encer-rou-se ontem (22), no 7º Gru-pamento de Bombeiro Militar, em Arapiraca.

As INOs foram ministradas por bombeiros integrantes da Comissão Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP) de combate a incêndio do CBMAL e volun-tários, que vêm promovendo a evolução da área operacional da corporação. Iniciadas após os conhecimentos adquiridos ori-ginalmente em 2015, no even-to Fire Days, em São Paulo, as instruções foram aprimoradas com a contribuição dos milita-res alagoanos.

A atuação do bombeiro mili-tar em incêndios é uma opera-ção bem mais complexa do que se imagina e a padronização, reciclagem e atualização de co-nhecimentos devem ser uma preocupação constante.

Segundo o capitão Fernando Holanda, presidente da CTEP de combate a incêndio do CBMAL, o sentimento de todos os mem-bros é de satisfação pelo dever cumprido. “Estamos gratos pela oportunidade de passarmos um pouco do que aprendemos, e so-bretudo de aprender mais ain-da com a experiência e relatos da tropa que participou desse brilhante processo de ensino e aprendizagem”, declarou ele, aproveitando para agradecer o empenho de todos que con-tribuíram para a realização do projeto.

Para o cabo Maxbel Oliveira, iniciativas como as INOs são primordiais para a corporação. “Foi uma experiência boa, atra-

vés das instruções nós nivela-mos nossos procedimentos em ocorrências de grande vulto, por exemplo. Se não houver atuali-zação nós corremos o risco de cair no vício de operar fora do padrão, o bombeiro acabaria perdendo o profissionalismo, poderia até piorar a situação em um incêndio”, explicou o cabo.

O objetivo é continuar na busca constante pela exce-lência, conforme o capitão Holanda. “Queremos oferecer sempre os melhores serviços à sociedade, pois não há outra razão que nos alimenta, para que superemos as dificuldades e possamos ser capazes de tra-balhar com amor e satisfação”, disse ele.

Alan Fagner

Instruções de Nivelamento Operacional foram ministradas por bombeiros integrantes da Comissão Técnica de Ensino

Primeiro trecho da duplicação da AL-220 Maceió-Arapiraca entra na etapa final

PRÓ-ESTRADA

São mais de R$ 180 milhões investidos com recursos próprios do Estado por meio do programa que prioriza mobilidade urbana

Texto de Rafaela Pimentel

Quem passa pela região Sul ao Agreste do Estado já expe-rimenta uma viagem diferente pelas estradas alagoanas. Isso porque, o primeiro trecho da duplicação Maceió-Arapiraca, da rodovia AL-220, ganha forma e entra agora nas etapas finais de execução. Com 18,3 quilôme-tros de extensão, a obra conta com 60% dos trabalhos totais concluídos e atividades realiza-das ao longo de todo trecho, que compõe as ações do programa Pró-Estrada.

Em estágio mais avançado, os serviços de terraplanagem es-tão 85% finalizados com ativida-des encerradas até o quilômetro 12 e executadas até o 18. Já os trabalhos de pavimentação tive-ram a primeira camada de asfalto aplicada até o quilômetro 10,4 da duplicação, que vai da Barra de São Miguel até o município de São Miguel dos Campos.

Paralelamente à execução da terraplanagem e pavimen-tação, a equipe técnica da Se-cretaria de Transporte e Desen-volvimento Urbano (Setrand), responsável pela obra, realiza ainda a construção da barreira

Obra de substituição da rede de abastecimento avança em Delmiro Gouveia, no Sertão

NOVA REDE

Texto de Dryenne Felix

A obra de substituição da rede de abastecimento do município de Delmiro Gouveia, conduzida pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Ca-sal), foi iniciada no dia 5 deste mês e já beneficia com mais água nas torneiras cerca de 60

imóveis.O trabalho que a Compa-

nhia está efetuando é para garantir mais qualidade na prestação de seus serviços à população delmirense. A antiga encanação de amian-to está sendo substituída por uma nova de PVC, que deve fazer com que a água chegue

com mais qualidade e, por não haver obstrução, com mais pressão.

Em 12 dias de trabalho, 600 metros já foram substi-tuídos, o que equivale a mais de 10% do total previsto, que é de 5.700 metros. A renovação da tubulação faz parte do Pla-no de Investimentos da Casal

para 2018 e, com o apoio do Governo do Estado, represen-ta um investimento de mais de R$ 580 mil.

A conclusão da obra está prevista para o mês de abril e, até lá, deve beneficiar mais de 800 imóveis, entre residências e estabelecimentos comer-ciais, com a nova rede.

Ascom Setrand

Serviços de pavimentação da duplicação Maceió-Arapiraca já avançam até o km 10 do trecho de obra

3Maceió, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

New Jersey. Este equipamento funcionará como isolamento de concreto para separar os dois sentidos das vias e garantir mais segurança viária à popu-lação.

Nas próximas etapas, a obra seguirá com serviços que já vêm sendo executados e que agora serão iniciados no restan-te do trecho. Além disso, serão também iniciadas a última ca-mada do pavimento da pista e a sinalização horizontal e vertical

dos 18,3 quilômetros da via.Duplicação Maceió-ArapiracaJunto com o primeiro tre-

cho, as obras da rodovia AL-220 contam ainda com mais duas etapas totalizando 81,7 quilô-metros de duplicação ligando a capital Maceió até Arapiraca, como explica o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

“Enquanto a equipe dá ce-leridade aos trabalhos de du-

plicação neste primeiro trecho, nós já demos ordem de serviços para os outros dois trechos. O segundo, conectando São Mi-guel dos Campos a Campo Alegre, e o terceiro último de Campo Alegre até Arapiraca. São mais de R$180 milhões in-vestidos com recursos próprios do Estado por meio do Pró-Es-trada, que é um programa que vem transformando o conceito de mobilidade urbana em Ala-goas”, reitera o secretário.

4 Maceió, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Mestrado da Uneal oferta vagas para disciplinas isoladas

EDUCAÇÃO

Interessados devem comparecer à secretaria do mestrado, localizada no Campus I, em Arapiraca, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Texto de Ascom Uneal

O Programa de Pós-Gra-duação stricto sensu em Di-nâmicas Territoriais e Cultura da Universidade Estadual de Alagoas (ProDiC –UNEAL) vai ofertar até 20 vagas para alu-no especial neste semestre. As inscrições para a seleção acontecem nos dias 26 e 27 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer à secretaria do mestrado, localizada no Cam-pus I, em Arapiraca, das 9h às 12h e das 14h às 17h, muni-dos do formulário de inscrição preenchido, anexo ao edital disponível no site da Uneal.

Também devem ser apre-sentados no ato da inscrição, cópia e original do diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), histórico escolar do curso de graduação; carteira de identidade, CPF, Certificado do Serviço Militar (para can-didatos do sexo masculino), título de eleitor e comprovante de votação nas últimas elei-ções ou a comprovação de que

Ascom Uneal

Estão disponíveis as disciplinas Economia Regional, Linguagem Regional Popular e Território e Cooperativismo

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento é ponto de distribuição de kits para conversão digital

MIGRAÇÃO

Texto de Renata Bello

A partir do dia 30 de maio, a programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital, com imagem e som de maior qualidade, em Maceió e mais 12 cidades da região metropolitana. Para permitir que a população em situação de pobreza ou extrema po-

breza tenha acesso ao sinal, kits para conversão digital estão sendo distribuídos para os beneficiários de programas sociais do governo federal.

Em parceria com os Cor-reios e a entidade não-gover-namental Seja Digital, criada pela Anatel para operaciona-lizar a migração do sinal ana-lógico para o digital, a sede da Secretaria de Estado da As-

sistência e Desenvolvimento Social (Seades), localizada no bairro do Poço, em Maceió, é um dos pontos de distribuição dos kits, que inclui antena, conversor e o controle remoto.

Como forma de incentivo, a Seja Digital está promovendo a “instalação premiada”. Até o dia 28 de maio, haverá sor-teios, a cada 15 dias, do valor de R$ 2 mil, entre aquelas pes-

soas que instalarem os kits em suas casas.

De acordo com levanta-mento feito pelo Correios, nes-te primeiro momento 168.342 mil kits serão ser distribuídos para a população das cidades de Atalaia, Barra de São Mi-guel, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos e Satuba.

o candidato está regular com a Justiça Eleitoral; e compro-vante de pagamento de taxa

de inscrição no valor de R$ 50.Estão disponíveis as dis-

ciplinas Economia Regional,

Linguagem Regional Popular e Território e Cooperativismo. O curso é gratuito.

Maceio - sexta-feira23 de fevereiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 772

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL, ADRUALDO CATÃO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4585/17 do GC = DESPACHO Nº 625/18 - Acolho, por seus

fundamentos o Despacho de fls. 116/118, exarado pelo Gerente Administrativo do Gabinete Civil, e com fundamento no inciso VIII, do art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizo o processamento da rescisão unilateral do Contrato nº 045/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e reposição de peças, nos elevadores instalados no Palácio República dos Palmares. Em seguida, retornem os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, proceda à intimação da contratada.

PROC.1700-4714/11 (Aps.1700-7504/16 e 5502-498/12) da CASAL/SESAU = DESPACHO Nº 624/18 - Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à CASAL para informar se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito.

PROC.1800-5935/10 (Ap. 1700-16736/10) da SEE = DESPACHO Nº 626/18 - Remeta-se o processo à SEPLAG para apensar aos autos o Processo nº 1700-3498/2010, remetendo, em seguida, à PGE para análise e manifestação, tendo em vista às informações prestadas no Despacho de fl. 115.

PROC.1206-3918/16 (Aps.1206-4920/15,1206-3603/16 e 1206-5587/15) da PM/AL = DESPACHO Nº 627/18 - Retornem os autos à PGE para reanálise, se for o caso, do Parecer PGE/PA/SUBPREV 219/2018 e do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-430/2018, aprovado em parte, pelo Despacho PGE/GAB nº 0524/2018, de fls. 108/112.

PROC.1203-2893/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 628/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-365/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 443/2018, ambos da PGE, às fls. 39/41. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-1026/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 629/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 112/2018, de fls. 48, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-61/17 da UFAL = DESPACHO Nº 630/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer

a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Nesses termos, após cientificado o Chefe do Executivo Estadual quanto ao teor do Despacho Jurídico PGE/PA- 00.001/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 97/2018, às fls. 58/59, ambos da PGE, remetam-se os autos à UNCISAL para que seja oficiado o interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-5569/17 do GC = DESPACHO Nº 631/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, considerando a autorização governamental para celebração de termos aditivos aos contratos firmados, às fls. 120/121, sigam os autos à PGE para análise e manifestação.

PROC.1206-475/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 632/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Ofício PGE/CGI nº 032/2018, da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 02. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4105-697/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 633/18 - Remetam-se os autos à AMGESP para análise e manifestação sobre a nova minuta de fls. 40/41 elaborada pela SEPREV. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4706/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 634/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-332/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 376/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 98/99. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-310/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 635/18 - Diante do disposto no Despacho PGE/PJ nº 210/2018 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 0133/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0594/2018, de fls. 29/37, todos da PGE, remetam-se os autos à SEPREV para análise e adoção das providências que o caso requer.

PROC.1101-5447/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 636/18 - Considerando os novos argumentos trazidos ao processo, retornem os autos à PGE para fins de reanálise, se for o caso, da possibilidade jurídica de atendimento da solicitação.

PROC.1101-331/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 637/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PFE nº 105/2018, de fls. 12, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016.

PROC.1206-6005/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 638/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 6/2018, de fl. 12, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-549/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 639/18 - Retornem

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira23 de fevereiro de 20182

os autos à SEPLAG para, diante da identidade da matéria e do disposto no Despacho de fls. 16, apensamento ao Processo Administrativo nº 1700-485/2018, que se encontra na referida Pasta, conforme consulta ao Sistema Integrado de Gestão Pública - Integra (em anexo).

PROCs.1500-40773/17 da SERIS = DESPACHO Nº 640/18; e1500-40772/17 da SERIS = DESPACHO Nº 641/18.DESPACHO: Considerando o encerramento do exercício financeiro de

2017, remetam-se os autos à SEFAZ para arquivamento.PROC.1800-13846/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 642/18 - Remetam-

se os autos à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-185/18 (Ap.20105-667/18) da PC/AL = DESPACHO Nº 643/18 - Ciente do DESPACHO PGE/GAB Nº 0390/2018, de fls. 16, bem como a DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO 3º CC N.____/2018, de fls. 17-20, evoluam os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-5355/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 644/18 - Diante do DESPACHO PGE/GAB Nº 0540/2018, de fls. 47, remetam-se os autos à UNCISAL para ciência e arquivamento nessa autarquia, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-901/17 da ALE = DESPACHO Nº 645/18 - Retornem os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista tratar-se de matéria afeta a sua área de competência, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-186/18 (Aps.SGC-598/89 e SGC-6545/88) de MARIA JOSÉ L SANTOS = DESPACHO Nº 646/18 - Tendo em vista o despacho s/n de fls. 08, sigam os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, nos termos da legislação vigente.

PROC.1101-489/18 da SEPLAG = DESPACHO Nº 647/18 - Em seguida, remetam-se os autos à CGE para ciência e anotações de praxe, se for o caso.Voltando.

PROC.4101-525/18 do GC = DESPACHO Nº 648/18 - Ciente do teor do Despacho s/n de fls. 07 do Reitor da UNCISAL, retornem os autos à UNCISAL para arquivamento.

PROC.35032-805/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 649/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 26-54. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.2000-8894/17 da SESAU = DESPACHO Nº 650/18 - Retornem os autos à SEPLAG para, em razão da pertinência da matéria, manifestação conclusiva quanto ao mérito da proposta em apreço, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008.

PROC.1206-001/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 651/18 - Retornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para informar. Voltando.

PROC.1101-3840/17 (Ap.1101-2816/17) do TCE/AL = DESPACHO Nº 652/18 - Considerando as informações extraídas do DESPACHO de fls. 11, verifica-se que não restam motivos para prosseguimento deste feito, posto que o objeto do presente processo foi devidamente satisfeito. Destarte, tendo em vista tratar-se de servidor cedido de outro Poder e que se encontra lotado na SEPLAG, retornem os autos a esse órgão, para as anotações de praxe, arquivando-se em

seguida.PROC.1101-550/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 653/18 - Nos termos

do artigo 3º do Decreto nº 37.611, de 1º de janeiro de 2015, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para ciência e manifestação de seu Titular, bem como elabotar minuta do Decreto constando o CPF dos policias militares.Voltando.

PROC.1101-444/18 da CMP/AL = DESPACHO Nº 665/18 - Diante do DESPACHO de fls.04, evoluam os autos à SEMUDH para ciência e análise quanto à possibilidade de atendimento do pleito, oficiando-se diretamente à interessada.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-530/18 do GC = DESPACHO Nº 620/18;1101-538, 540, 524, e 536/2018 do GC = DESPACHO Nº621 /18;1101-547 546/18 do GC = DESPACHO Nº 622/18;1101-535, 537 e 539/2018 do GC = DESPACHO Nº 623/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveisPROCs.1101-242/18 do GC = DESPACHO Nº 654/18;1101-325/18 do GC = DESPACHO Nº 655/18;1101-320/18 do GC = DESPACHO Nº 656/18;1101-170/18 do GC = DESPACHO Nº 657/18;1101-314/18 do GC = DESPACHO Nº 658/18;1101-227/18 do GC = DESPACHO Nº 659/18; 1101-5612/17 do GC = DESPACHO Nº 660/18;1101-94/18 do GC =DESPACHO Nº 661/18;1101-425/18 do GC = DESPACHO Nº 662/18;1101-92/18 do GC = DESPACHO Nº 663/18; e1101-5585/17 do GC = DESPACHO Nº 664/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.4101-13691/15 da UNCISAL = DESPACHO Nº 666/18 - Retornem

os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 64/2018, de fls. 80/80v, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-485/18 da PGE = DESPACHO Nº 667/18 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE, com a urgência que o caso requer, para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-1856/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 668/18 - Considerando o teor do Mandado de Intimação de fls. 02, bem como a sentença de fls. 03-13 que o acompanha, oriundos do Juízo de Direito - Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada.

============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 343856


Maceio - sexta-feira23 de fevereiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................08

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 08

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................08

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................08

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 09

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................09

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................13

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................14

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 14

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................15

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 16

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................18

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................18

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................23

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................39

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................85

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................88

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................93

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................96




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 3300-001207/2017 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0691/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 463/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA 23/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Convênio objeto dos autos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas em ambas as manifestações jurídicas. Rei-tero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, reme-tam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-000054/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0692/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 475/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitatório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na referida manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclu-siva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1500.2180/2018 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0673/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 449/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0172/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela não apreciação da ma-téria em comento, face a vedação contida no inciso V, art. 43, do Decreto Estadual nº 57.404, de 31.01.2018, devendo o presente processo ser arquivado. Ressalte-se, que a referida suspensão, vigorará para o exercício financeiro vigente e para os subsequentes enquanto não for aprovada disposição em contrário, nos termos do art. 76 do sobredito decreto. Destarte, evoluam os autos à SEFAZ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4799.5313/2015. - INTERESSADO: UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL. - ASSUNTO: MANDADO DE CITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0698/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0178/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0256/2018, o qual conclui que os valores retroativos devem ser pagos após trânsito em julgado da decisão, mediante regular procedimento de cumprimento de sentença e obser-vando o regime de pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública. Destarte, vão os autos à Alagoas Previdência para providência pertinentes.

PROC: 41010.1173/2016. - INTERESSADO (A): JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚ-NIOR. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0701/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de tra-balho da parte interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0386/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau máximo, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setem-bro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.20029/2016. - INTERESSADO (A): EVANY DE OLIVEIRA PES-SOA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0700/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de tra-balho da parte interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 0387/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de

grau máximo, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setem-bro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4799.3323/2016 - INTERESSADO: MANOEL LOPES DE LIMA. - AS-SUNTO: CORREÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0678/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0159/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0239/2018, que conclui no caso ver-tente, não ter sido protocolado regular pedido de cumprimento do julgado, sendo vedado juridicamente o pagamento administrativo e/ou judicial sem submissão a RPV/Precatório. Ressalte-se que, pode o Alagoas Previdência fazer o levantamento administrativo dos valores devidos decorrentes do título judicial (diferença entre os proventos proporcionais recebidos e os integrais devidos, a partir de 20 de agosto de 2012), para fins de subsidiar futura impugnação a ser ofertada após o pedido de cumprimento do julgado. Desta forma, remetam-se os autos à Alagoas Previdência para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1204.000340/2018. - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - ASSUNTO: PAGAMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0696/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0166/2018, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0243/2018, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamen-to. Desta forma, remetam-se os autos à SEFAZ para adoção das medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 20105.7668/2017. - INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS. - ASSUNTO: LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0534/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 284/2017, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. Assegura-se ao servidor público o direito à licença para o desempenho de função de direção ou represen-tação em sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da sua remuneração, respeitado o limite de 03 (três) por entidade. Incidência do artigo 95, § 1°, da Lei Estadual n° 5.247 de 26 de julho de 1991 c/c art. 70 da Lei Estadual nº 6.196/2000. Pelo deferimento. À PC/AL, para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 22.02.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-7965/2017 - INTERESSADO: CLAUDIA LÚCIA MEIRA BASTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–557/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-405/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3903/2017 - INTERESSADO: SHIRLEY NASCIMENTO CUNHA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–558/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-395/2018 (fls. 31/33), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO: 20105-3151/2017 - INTERESSADO: SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–559/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-396/2018 (fls. 35/37), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3144/2017 - INTERESSADO: EVEREST GOMES TENÓ-RIO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–560/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-376/2018 (fls. 29/31), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3514/2017 - INTERESSADO: ANA MAGNA COSTA BU-LHÕES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–561/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-397/2018 (fls. 43/44), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000-1517/2017 - INTERESSADO: JOHNCIEL WAYNE DE ARAÚJO SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–562/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-400/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1463/2017 - INTERESSADO: JOSÉ HILTON MARCULI-NO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–563/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-399/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000-1457/2017 - INTERESSADO: JOSIAS CORREIA AMO-RIM - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–564/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-398/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105 – 3650/2017 - INTERESSADO: DJALMA JUSTINO DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–564/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-411/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3696/2017 - INTERESSADO: PEDRO GABRIEL DOS SANTOS CORREIA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–565/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Por-taria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-410/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Clas-se “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3726/2017 - INTERESSADO: GIVALDO JUSTINO DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–566/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-409/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3542/2017 - INTERESSADO: CLIVERLAND CAVAL-CANTE DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–567/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-407/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Clas-se “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3488/2017 - INTERESSADO: CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–568/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-406/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3617/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA CAVAL-CANTE MELO BRITO RAPOSO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–569/2018 - Nos termos da delegação con-ferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-408/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “G”, da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5621/2017 - INTERESSADO: ROBERTO TAVARES PE-REIRA FILHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–574/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-402/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7294/2017 - INTERESSADO: ANDERSEN JOSÉ GON-ÇALVES GAMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–556/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-404/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1500 – 47143/2017 - INTERESSADO: JOSÉ EDISON FERREI-RA DA SILVA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–593/2018 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–141/2018, de fls. 29/30 dos autos, que ratifica o apostilamento referente ao 2º, 3º e 4º quinquênios, a partir de 27.10.2004, 27.10.2009 e 27.04.2014. À SEFAZ.

PROCESSO: 20105 - 8837/2017 - INTERESSADO: AYRTON GIODANO FER-RAZ NUNES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–582/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-414/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 8847/2017 - INTERESSADO: JOSÉ RONIERE BRUNO DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–581/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-415/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 2000 - 18174/2017 - INTERESSADO: ADRIANA MOUSSINHO FERREIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–580/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-413/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Clas-se “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 - 9118/2017 - INTERESSADO: ADRIANA INÁCIO PESSOA MARTINS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–579/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-417/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Clas-se “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.




PROCESSO Nº 4406 – 711/2017 - INTERESSADO: CLEVERTON MARINHO BARROS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–578/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-144/2018, de fls. 27/27, conclusivo pelo deferimento do pedido de averbação de licença especial. Ao ITERAL.

PROCESSO Nº 1800-8618/2017 - INTERESSADO: ALMIR LOPES DE OLI-VEIRA LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–572/2018 - Nos termos da delegação confe-rida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-316/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 22.02.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-268/2018 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES PORTO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- COMPANHEIRA. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-334/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-264/2018 (fls. 63-64), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 2º, II, “a”, da Lei Esta-dual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6398/2017 - INTERESSADO: ZENAIDE BARBOSA RIBEI-RO CAVALCANTE - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-327/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-251/2018 (fls. 102-103), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7031/2017 - INTERESSADO: MAURA MARIA LIMA CA-VALCANTE - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–332/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2692/2017 (fls. 25-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6882/2017 - INTERESSADO: ANA CLARA MOREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-328/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-253/2018 (fls. 47-49), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7364/2017 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA ANDRÉ DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–329/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-263/2018 (fls. 60-62), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0024/2018 - INTERESSADO: AMARO CARLOS DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-330/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-252/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0059/2018 - INTERESSADO: MARIA ESTELA DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-331/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-254/2018 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-1338/2016 - INTERESSADO: MÁRCIA CRISTINA FERREI-RA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD-325/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 366/2018 (fls. 41-43), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-017419/2015 - INTERESSADO: LÚCIA GONÇALVES LINS AZEVEDO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-326/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA 358/2018 (fls. 57-60), conclusivo pelo deferi-mento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799-3075/2017 - INTERESSADO: ROBERTO DE CASTRO DUARTE - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-333/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-257/2018 (fls. 106-107), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho maior inválido, com fundamento nos artigos 2º, II, “b” e 3º, da Lei Estadual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-1336/2016 - INTERESSADO: CANDIDA ROSA ZLOC-COWICK DE MELO CHRISTOFOLETTI. - ASSUNTO: ABONO DE PERMA-NÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-336/2018 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-371/2018 (fls. 61-62), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9093/2015 - INTERESSADO: ANAÍZE LIMEIRA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD– 338/2018 - Conheço e concordo com o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-132/2018 (fls.38) pela possibilidade da retificação do ato de averbação de tempo de serviço/contribuição, com incidência do art. 102, da Lei Estadual 5.247 de julho de 1991, que deverá ser contabilizado para todos os efeitos legais referente ao período de 17/06/1985ª 31/12/1996. À SEPLAG.

PROCESSO: 200-14268/2017 - INTERESSADO: ANA LÚCIA CASTRO AR-LINDO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-339/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-379/2018 (fls. 30-31), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-27746/2017 - INTERESSADO: NEUDES LUCAS DE MELO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-337/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-377/2018 (fls. 35), conclusivo pelo indeferimento do plei-to. À SEFAZ.

PROCESSO: 2000-8261/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–340/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA N° 389/2018 (fls. 57-60), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800.7175/2015 - INTERESSADO: JOSILENE DA SILVA AL-VES - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD/SUB-352/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1700-1464/2017 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-347/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 277/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-5957/2017 - INTERESSADO: CARLOS DE ALMEIDA MONTE SOBRINHO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD–356/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2472/2017 (fls. 101-103), conclu-sivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 2º, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-410/2018 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO BRASI-LEIRO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- EX-CONVIVENTE, CREDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA JUDICIALMENTE. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-359/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-




CIÁRIA-299/2018 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor de ex-cônjuge credor de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 5º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-502/2018 - INTERESSADO: CLEIDE ORESTES LINS - AS-SUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-342/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-289/2018 (fls. 26-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-535/2018 - INTERESSADO: LINDINALVA SANTOS ME-NEZES SILVA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-343/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-303/2018 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7379/2017 - INTERESSADO: GLIVISSON JOSÉ PAES GO-MES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- MAIOR UNIVERSITÁRIO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-345/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-285/2018 (fls. 134-136), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho maior universitário, com fundamento no artigo 42, § 2º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7018/2017 - INTERESSADO: JOSINETE DE ALBUQUER-QUE AMORIM. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–346/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-312/2018 (fls. 51-53), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7528/2017 - INTERESSADO: ALICE MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD/SUB–357/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-295/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela continuidade do direito à pensão por morte, com funda-mento no artigo 2º, II, “b”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.114/2009. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 9817/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MUL-TA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0222/2018 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 626/2012- FUNCONTAS às fls. 02, para inscrição de multa em dívida ativa não tributária. Conheço e concor-do com o Parecer PGE/PFE nº 90/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao TCE/AL- Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.

PROC: 9822/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MUL-TA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0221/2018 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 635/2012- FUNCONTAS às fls. 02, para inscrição de multa em dívida ativa não tributária. Conheço e concor-do com o Parecer PGE/PFE nº 89/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao TCE/AL- Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.

PROC: 9824/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MUL-TA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0220/2018 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 631/2012- FUNCONTAS, para inscrição em dívida ativa não tributária. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 88/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, com as razões e conclusões nele contidas, conclu-sivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encami-nhados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-030041/2010 INTERESSADO: GINA MARIA VILELA VAS-CONCELOS ASS: IPVA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0225/2018 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito de IPVA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0105/2018 de lavra da ilustre Procuradora de Estado PATRI-CIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela liqui-dação, conforme informaçõe às fls. 34. Assim, diante do exposto, remetam-se os autos à SEFAZ/AL, para análise quanto a liquidação do débito, e se constatado , proceda-se a homologação e baixa.

PROC: 4105-001274/2016 INTERESSADO: BARBOSA & MARQUES LTDA ASS: LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0223/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. LIQUIDAÇÃO. REMESSA ÓRGÃO DE ORIGEM PARA HOMOLOGAÇÃO. Trata-se de Processo Administrativo, originário da AMGESP- Agência de Modernização da Gestão de Processos, iniciado através do MEMO nº 041-2016- GPSP/AMGESP às fls. 02, solicitando apuração de irregu-laridades cometidas pela empressa BARBOSA & MARQUES LTDA- ME. Após a devida apuração, os autos foram encaminhados a esta Procuradoria da Fazenda Estadual através do Despacho D-AMGESP- GP-1801-2017 às fls. 110/111, para inscrição em dívida ativa não tributária, que gerou a certidão nº 003/2017. Con-siderando a LIQUIDAÇÃO do débito em questão, conforme informações às fls. 115/117, devem os autos serem encaminhados a ANGESP, órgão de origem, para conhecimento, com sugestão de homologação e arquivamento.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 22 de fevereiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DE LICITA-ÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÀVILA DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018, OS SEGUINTES PRO-CESSO.PROC Nº: 140.566-59/2018 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: CONTRATO EMATER Nº 002/2016. TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 466/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 199/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de prorrogação do contrato. Requisito, contudo, que seja junto aos autos manifestação do locador anuindo a presente prorrogação, com a manutenção do valor atual do contrato, em atenção ao art.43, inciso IV, do Decreto Estadual 57.404/2018. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o De-senvolvimento Rural Sustentável – EMATER.

PROC Nº: 2100-160/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP - ASS: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 472/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 191/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Em atenção ao disposto no art.43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que o subscri-tor do Termo de Referência (fls. 04-08) ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis dos órgãos participantes do presente Pregão Eletrônico. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto.




Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 05/2018

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000157/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de materiais de expediente Glossy Photo paper e poloseal 175 microns RG 79x108 mm com 100 folhas para atender as necessidades desta Se-cretaria.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872/2885/1030

Maceió, 22 de Fevereiro de 2018

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado



O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00027/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de Materiais de Informática para atender as necessidades desta Secretaria.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872/2885/1030





O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000179/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Serviços na rede de telefonia para atender as necessidades desta Secretaria.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do

email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872/2885/1030



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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*PORTARIA Nº 002/2018. Maceió, 20 de fevereiro de 2018. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 RESOLVE: nomear, provisoriamente, o servidor Thiago Lobo Souza, CPF: 060.587.944-39, Gerente Administrativo, Mat. 94-9, Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e Supervisor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), desta Secretaria de Cultura.Registre-se.

Publique-se.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 001/2018 - COM SRP

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aber-ta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com SRP, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizada no dia 15/03/2018 às 10h30 (horário de Bra-sília), objetivando Registro de Preço para fornecimento de kit para Expansão de Links de Fibra Óptica e Pontos de Captura de Imagens, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Proces-so nº 2100-1847/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 001/2018A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, através da Assessoria Técnica de Aquisição, informa que está recebendo novas cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 34000.0023/2014Objeto: Cursos de Capacitação em Panificação e Confeitaria, Fabricação de Ar-tefatos de Concreto, Tijolos Ecológicos e Corte e Costura Industrial, destinados a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, conforme Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações – site: www.sgap.al.gov.br link: cotações e e-mail: [email protected], tel. (82) 3315-1744 – Ramal: 2009/2010 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Aquisição, sito a Rua;10 de Novembro, N° 256 Pitangui-nha, Maceió/AL, CEP 57050-220, das 08:00 às 17:00 horas.

Carlos Gustavo Araujo de Albuquerque Lima Assessor Técnico de Aquisição

Mat. 46682-4

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.seguranca.al.gov.br

http://www.sgap.al.gov.br

mailto:[email protected]





AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 0001/2018.Processo n.º 34000.938/2017Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de material de consumo para oficina de corte e costura, quanti-dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 09 de março de 2018, às 08:30hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 709190

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 015/2017.

PROCESSO N.º 34000.0038/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO.

PROPOSTA VENCEDORA

L. CARLOS LINS DE LIMA ME.CNPJ Nº: 03.719.446/0001-69.Lote: 01 - R$ 40.180,00.Valor Global: R$ 40.180,00

VALOR TOTAL DO LOTE ADJUDICADO: R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais).


Lucas Raphael Lopes Cabral.Pregoeiro

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Re-ceita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE FEIRA GRAN-DE, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 15, Centro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.207.528/0001-15, neste ato representado pelo prefeito, senhor Flávio Rangel Apostolo Lira, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 007.635.914-08, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o pre-sente Termo de Permuta de Servidor , em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 012231/2017.Total de Carga Horária Permutada: 115 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

FLÁVIO RANGEL APOSTOLO LIRA

PREFEITO DE FEIRA GRANDE

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na

Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE IBATEGUARA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Coronel João Bezerra, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.332.961/0001-82, neste ato representado pelo prefeito, senhor Manoel Geraertes Alves Cruz, brasilei-ro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 517.052304-15, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor , em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 012319/2017.Total de Carga Horária Permutada: 320 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 28 de dezembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ

PREFEITO DE IBATEGUARA

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 275 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-006588/2018,

RESOLVE:

I – designar o servidor Edval Luz Xavier, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Fazenda Estadual, matrícula nº 23.686-1, portador do CPF nº 151.652.564-72, para prestar serviço em nível de assessoramento junto a Chefia Executiva Administrativa, de acordo com a Portaria nº 15/2005 art. 4º, IV, alínea “d”.

II – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 276 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-006588/2018,

RESOLVE:

I – designar o servidor Maurício Araújo de Oliveira, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Fazenda Estadual, matrícula nº 23.618-7, portador do CPF nº 347027.924-15, para prestar serviço em nível de assessoramento junto a Chefia Executiva Administrativa, de acordo com a Portaria nº 15/2005 art. 4º, IV, alínea “d”.

II – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda




GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

EDITAL 5ª CAF-005/2018.02

O Chefe de Administração Fazendária – 5ª REGIÃO de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

Resolve:

Convocar a empresa abaixo discriminada, conforme Memorando Nº 0024/2018.02, da Chefia de Administração Fazendária, 5ª REGIÃO, para tomar ciência do Edital 5ª CAF-05/2018.02, através de seus representantes legais no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar pedido de revisão ao Superintendente Especial da Receita Estadual, conforme o que estabelece o Art. 5ª da Instrução Normativa nº 21 de 08 de junho de 2014, em seus § 1º e § 2, sob pena de, o indeferimento, ser considerado definitivo.

RAZÃO SOCIAL: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDACACEAL:2400839-6CNPJ: 12.733.937/0001-55PROCESSO: SF-1500-053197/2017PEDIDO DE DEFERIMENTO - RENOVAÇÃO DO REGIME DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

SÓCIO: PAULO ROBERTO MAURICIO LIRACPF: 129.601.364-20SOCIO: JOÃO EVANGELISTA DA COSTA TENÓRIOCPF: 002.926.564-91SOCIO: EMERSON DE MELO TENÓRIOCPF: 003.320.894-87SOCIO: JORGE ETNÓRIO MAIACPF: 003.267.714-68SÓCIO: ROSILDA MARIA GONÇALVES TENÓRIOCPF: 504.949.884-87SÓCIO: GILVAN RAPOSO TENÓRIOCPF: 005.632.264-04SOCIO: MARIA DAS DORES TENÓRIO MAIACPF: 059.798.547-20

Chefia de Administração Fazendária – 5ª RegiãoPalmeira dos Índios, 19 de fevereiro de 2018.

Genivaldo Barbosa da SilvaChefe de Administração Fazendária

5ª Região

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 25/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: ART BORDO LTDA - MECACEAL: 24739472PROCESSO Nº: 1500-005186/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 20 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 019/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 133730/2017, OS-7066153 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 48858987 7 BR, JR 48858977 5 BR, JR 48858986 3 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abai-xo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2013 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: OUTROS DOCUMENTOS FISCO/CONTÁBIL SPEED E DAC

24298015-5 PETRONIO EUDSON RODRIGUES DE SOUZA CONFECCOES - ME R MAURICIO PEREIRA,21. BRASILIANA. ARAPIRACA-AL SÓCIO2376708443 PETRONIO EUDSON RODRIGUES DE SOUZA R JOAO BATISTA DA SILVA 278 SANTA EDWIGES ARAPIRACA-AL CEP:57310290 GEFIS, 21 de fevereiro de 2018

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS

Gerente de Fiscalização

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ALAGOAS, E A EMPRESA MEYER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-001076/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.199.931/0001-23, estabelecida na Rua Comendador Palmeira, nº 552, Farol, CEP 57.051-150, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu representante legal, Sra. Mônica Lucia Barbosa Nicacio, CPF nº 444.920.494-87.

OBJETO: Alteração do Contrato nº 002/2016.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.126.0004.2404.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Federal; Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 210003; Plano Interno (PI): 002304; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2018.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Processo nº 1500-006914/2018Objeto: tornar público que a Secretaria de Estado da Fazenda requereu ao IMA/AL, Autorização de Supressão de Vegetação – ASV, tendo em vista a obra de construção do Posto Fiscal de Novo Lino/AL, localizado na Rodovia AL 101 Norte.


Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL despachou em 21 de fevereiro de 2018 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-039100/2017- AGEO Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-036076/2017 – DR. OETKER BRASIL LTDA, Idem, idemPROC. Nº. 1500-003824/2007 - JADSON BEZERRA DE LIRA ME, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-016013/201 7- MARCADINHO SANTA MARIA LTDA-EPP, Idem, idem. PROC.Nº.1500-024630/2016 - 6 (VOLUMES) – ANEXO 1500-034718/2016; 1500-040702/2016; 1500-003781/2017; 1500-035190/2017 - PHOENIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L. ME, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-027509/2017 - MILI S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1204-003890/2016 - JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ARAPIRACA/FAZENDA PUBLICA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-048183/2017- PAROQUIA SÃO PEDRO, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-014598/2013- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PFE, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-027543/2016-TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-011547/2016- RT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-040701/2017 – PGE/PPE. Idem, idem.PROC. Nº. 1500-003057/2018-SOLDAÇO COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO SOLDAS LTDA, Idem, idem. PROC. Nº 1500-034696/2017-GEFIS. Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de Fevereiro de 2018.

DÉBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO Assessora Técnica – SERE

PUUBLICADO EM 22/02/2018 – FOLHA - 18

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 41, realizada em 07/11/2017.CTE Nº: 097/2014 PROCESSO Nº: 1500-035422/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7012746001AUTUADA: RIO D’OURO ÓTICA LTDA - EPPTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 200/2017

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1- FALTA DE RECOLHIMEN-TO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FA-TURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉ-BITO. 2- CERCEAMENTO DE DEFESA. NA INTIMAÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO PRECISA ESTAR ACOM-PANHADO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE O INSTRUI. FACULTADA VISTAS DO PROCESSO NO ÓRGÃO PREPARADOR AO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. 3 – SIGILO BANCÁRIO. NÃO SE INCLUI NA COMPETÊN-CIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO AFASTAR NORMA SOB A ALE-GAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AS INFORMAÇÕES FORNECI-DAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DEBITO FORAM EFETUADAS NOS TERMOS DO DISCIPLINAMENTO POSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTES, REGULADORAS DAS MESMAS. 4 - ANTERIORIDADE: INOCORRÊNCIA DA OFENSA ALEGADA POR NÃO EXISTIR A CRIAÇÃO DE NOVO FATO GERADOR. VEDADO AO JULGADOR AFASTAR A APLICAÇÃO DE NORMA SOB ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IRRETROATIVIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JULGADOR ADMINISTRATIVO PARA AFASTAR PRINCÍPIOS CONS-TITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE NORMA PRESUNTIVA PREVISTA NO OR-DENAMENTO ESTADUAL. A PRESUNÇÃO, COMO ESPÉCIE DE PROVA

INDICIÁRIA, APENAS AMPLIOU OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO, FIS-CALIZAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO PELA AUTORIDADE FAZEN-DÁRIA, INCIDINDO SOBRE FATOS GERADORES ANTERIORES À SUA EDIÇÃO. AUTUAÇÃO REALIZADA COM BASE NA DIFERENÇA A MAIOR, RESULTANTE DO CONFRONTO ENTRE OS VALORES DAS OPERAÇÕES PAGAS PELOS ADQUIRENTES DAS MERCADORIAS, COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E OS VALORES DAS REVENDAS DECLARADAS NAS DASN, APRESENTADAS PELO AUTUADO (FATO INDICIÁRIO), TENDO COMO DECORRÊNCIA A MATERIALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE MERCADO-RIAS SEM PAGAMENTO DO ICMS (FATO INDICIADO). 5 - MULTA. FALTA DE SUBSUNÇÃO DA INFRAÇÃO A UM DOS TIPOS PENAIS PRESCRITOS NA MULTA PROPOSTA NA AUTUAÇÃO, QUANDO ISOLADAMENTE CON-SIDERADOS. NA AUSÊNCIA DE PENALIDADE ESPECÍFICA, PARA O TIPO DE INFRAÇÃO EVIDENCIADA, APLICA-SE A MULTA GENÉRICA, PRE-VISTA NO ORDENAMENTO ESTADUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PROTOCOLO ECF 04/01; ARTS. 114, 141, 142, 144, § 1º, 145, 150, § 4º, 173, I, 174, CTN; ART. 5º, LC 105/01; ARTS. 13, § 1º, XIII, ‘E’ E ‘F’, 33, 34 E 39, § 2º, LC 123/06; RESOLUÇÕES CGSN 10/07 (ART. 3º, III), 30/08 (§§ 1º E 2º, ART. 10; ART.5º, ART. 6º, § 6º, ART. 19, §§ 1º, 3º), 94/11 (ARTS. 77, II, 78, 79, 82, 83, 129, § 8º); ARTS. 1º I, 2º, I E § 9º, V, 50, § 11, 79, LEI 5.900/96; ART. 28, § 1º, LEI 6.771/06; ARTS. 272-A, 893, § 3º, 895, § 2º, RICMS, APROVADO PELO DECRETO 35.245/91; ARTS. 133 E 134, § 1º, I, ‘A’, DO REGULAMENTO DO PAT, DADO PELO DECRETO Nº 25.370/2013; E ART. 1º, IN 43/07. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário, para, por maioria qualificada, dar-lhe parcial provimento para alterar a multa para a do art. 79 da Lei 5900/96, reconhecendo a procedência do lançamento.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador

Sala do CTE, Maceió, em 21 de Fevereiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-000183/2018 - SEPLAG - Ao Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 9300-0033/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPRTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano.PROC. Nº. 1500-006418/2018 - AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - À Agência de Fomento de Alagoas.PROC. Nº. 1500-005470/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-005481/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-006330/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005264/2018 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-005265/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005267/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005469/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005260/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005259/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005257/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005248/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.




PROC. Nº. 1500-005254/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1500-005251/2018 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.PROC. Nº. 1700-00764/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.

GSEF, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006569/2018 - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-006632/2018 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Idem.PROC. Nº. 1500-006707/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-006716/2018 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006757/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006713/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-006404/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCOA - Idem.PROC. Nº. 1700-000792/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1700-000904/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4408-000614/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-000522/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000513/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-001337/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000596/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000499/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000595/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 4408-000509/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006492/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTChefe de Gabinete

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005225/2018 - GEA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-01148/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - AUTORIZO abertura do certame licitatório, bem como APROVO o Termo de Rferência, devendo evoluir os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processos, para início do certame licitatório.PROC. Nº. 1500-037531/2017 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-001147/2018 - GEA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-001150/2018 - GEA - Idem.PROC. Nº. 1500-006491/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-004310/2018 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-006347/2018 - AMGESP - Ao Subgestor de Frota.PROC. Nº. 1500-019754/2017 - PGE / PROCURADORIA JUDICIAL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-35146/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Chefia Especial de Educação Fiscal.PROC. Nº. 1500-048340/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-000011/2017 - VALERIA RODRIGUES MENEZES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-051113/2017 - ANGELA DOS ANJOS ANDRADE - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-042089/2017 - JOSPE ALVES NETO - Idem.PROC. Nº. 1500-042268/2017 - GENIVALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO - Idem.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTChefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-022530/2017 - PGE / PFE - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-000124/2018 - MARIZE DE MENDONÇA GAMA - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-006652/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-006727/2018 - SEDETUR - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-022547/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-045645/2015 - COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 048/2018. Evoluam os autos a douta Procuradoria Geral do Estado para medidas pertinentes, com a devida celeridade que o caso requer, voltando após.PROC. Nº. 1500-010688/2017 - GERAC - À Gerac.

GSEF, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1204-001384/2015 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-052052/2017 - MARCO CERSAR LIRA DE ARAUJO - À




Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 5101-018107/2017 - DETRAN AL - Ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS, EM DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-007302/2017 - DORALICE DE OLIVEIRA PIMENTEL - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 41010-015479/2017 - KARLA RAFAELLA SARMENTO BRAGA - Idem.PROC. N° 41010-013998/2017 - ROSSANA DE OLIVEIRA MELO - Idem.PROC. N° 41010-015468/2017 - JAQUELINE FARIAS BARBOSA COSTA - Idem.PROC. N° 41010-015588/2017 - EULA PATRÍCIA BARROS DE JESUS SOUZA - Idem.PROC. N° 41010-016631/2017 - KEILSON GARCIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010-016483/2017 - KAROLINE BEATRIZ DA SILVA BARBOSA - Idem.PROC. N° 41010-015666/2017 - VANESSA FERNANDES CAVLACANTE - Idem.PROC. N° 1800-008554/2017 - CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008108/2017 - DÉLIO RODRIGUES DOS ANJOS FILHO - Idem.PROC. N° 41010-016787/2017 - CÁSSIA MARIA SILVA COSTA - Idem.PROC. N° 1800-007786/2017 - ELIENE LIMA DE SOUZA ANUCENA - Idem.PROC. N° 1800-008557/2017 - PAULO HENRIQUE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-009011/2017 - JOSÉ CARLOS DA COSTA - Idem.PROC. N° 41010-015256/2017 - MARIA WÉDJA DOS SANTOS LEITE - Idem.PROC. N° 41010-015362/2017 - JAQUELINE PRUDÊNCIO DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-008886/2017 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-008990/2017 - JOSÉ OLÍMPIO NUNES DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010-018260/2017 - BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA - Idem. PROC. N° 41010-015872/2017 - DANIELE OMENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE.PROC. N° 41010-014855/2017 - ISABELLE POLYANNA DE OLIVEIRA FARIAS - Idem.PROC. N° 41010-017099/2017 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-006421/2017 - EDSON FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-000953/2017 - LUCIANO ALBERTO DE CARVALHO ROCHA - Idem.PROC. N° 1800-004630/2017 - IARA DE FÁTIMA MAURENTE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-010454/2017 - DAMILIS SILVEIRA VIANA - Idem.PROC. N° 1700-004506/2015 - TELMA MARIA SOARES LOPES - Idem.PROC. N° 1500-039215/2014 - GENIVAL LIMA DE CARVALHO - À Secretaria de Estado da Fazenda.PROC. N° 1700-008859/2016 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ao Gabinete Civil.PROC. N° 1700-007201/2017 - BRUNO LEANDRO DE FREITAS SOARES - À Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas.PROC. N° 2100-001266/2016 - JUAREZ MOREIRA BELO - À Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas.PROC. N° 41506-000568/2017 - SEPLAG - Ao Instituto de Tecnologia e Informática e Informação do Estado de Alagoas.PROC. N° 1700-008109/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À AMGESP.PROC. N° 2900-000024/2017 - CICERA MARIA BARBOSA NASCIMENTO - À SEDETUR.PROC. N° 5101-014281/2016 - RONALDO FELIX DE OLIVEIRA - Ao DETRAN.PROC. N° 2000-001344/2017 - MARIA LENI MATIAS DA SILVA - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 1500-041575/2017 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO - Idem.PROC. N° 4799-003703/2015 - MARIA DE FÁTIMA GONZAGA DE ALMEIDA

- Idem.PROC. N° 20105-007546/2017 - MARIA CONCILIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-007090/2017 - JOSÉ GONÇALO MOURA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1700-007142/2014 - ELANE BRANDÃO BALBINO GOMES - Idem.PROC. N° 1500-024574/2015 - MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 20105-007169/2017 - EDNA GLÁUCIA LINS DA SILVA - Idem.PROC. N° 2900-000462/2017 - BENEDITA ODETE DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1700-004726/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS MARAVILHA - Idem.PROC. N° 2100-001010/2017 - JOEL MACENA - Idem.PROC. N° 2000-001282/2017 - ELISETE SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 20105-008900/2017 - OSMAN TEIXEIRA DE AMORIM FILHO - Idem.PROC. N° 1800-008819/2017 - EVISON ROSALINO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-008830/2017 - EDMILSON SOUZA BARRETO - Idem.PROC. N° 1800-010288/2016 - LUCIENE AMARAL DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105-006388/2017 - FERNANDO JORGE COSTA MELO - Idem.PROC. N° 1700-007818/2017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 2100-000766/2017 - JOSÉ WILSON TAVARES - Idem.PROC. N° 1800-011491/2017 - DIOGO PINHEIRO DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000-023507/2013 - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-009620/2017 - SILVANA SANTOS GÓES - Idem.PROC. N° 1800-011188/2017 - EDGAR DOS SANTOS BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800-010506/2017 - GILMAR FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-010785/2017 - ANDERSON JOSÉ FIRMINO SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 4799-005398/2017 - SIMONE MARIA DE AGUIAR CAVALCANTE - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 343832

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-011707/2016 - JOSÉ APARECIDO LUNA TORRES - (...) Publique-se portaria de concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-011660/2016 - PEDRO SILVA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-000068/2017 - RODRIGO CABRAL DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-001712/2017 - ZILMA ALVES ARAÚJO NUNES - Idem.PROC. N° 1800-011994/2016 - CELSO FLORIANO MACHADO - Idem.PROC. N° 1800-006525/2017 - ERICKSON CAVALCANTE DE MELO - Idem.PROC. N° 1800-011983/2016 - WASHISNGTON LINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-010994/2016 - FABIANA PATRICIA PORFIRIO DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-005772/2017 - FABIO TENORIO RIBEIRO NEVES - Idem.PROC. N° 1800-012018/2016 - MARIA RUBINEIDE SILVA DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800-005263/2017 - SAMIR FEITOZA GRIGORIO - Idem.PROC. N° 1800-003774/2017 - ROSEILDA PEREIRA CAVALCANTE DE FARIAS - Idem.PROC. N° 1800-000403/2017 - ANDREA ROCHA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-002885/2017 - NANCI ALBUQUERQUE ALVES DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-000116/2016 - JOSÉ TERCISIO MURILO SILVA - Idem.PROC. N° 1800-0007543/2017 - ELIETE MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800-004757/2017 - JOSINEIDE FARIAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-004416/2017 - JAIR BARBOSA FERRO - Idem.PROC. N° 1800-003750/2017 - JOSÉ VICENTE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-010375/2017 - RITA FEITOSA DE BARROS - Idem.PROC. N° 1800-011598/2016 - KATIA DA GAMA DE ASSUNÇÃO - Idem.PROC. N° 1800-008121/2016 - MARLI GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-000425/2016 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-L006476/2017 - PATRICIA TENORIO TAVEIROS DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-010261/2017 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-007972/2017 - ROSANGELA LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-010488/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011353/2016 - SILVIA CRISTINA BEO DA ROCHA - Idem.PROC. N° 1800-008375/2017 - JOAQUIM FERREIRA DE AQUINO NETO -




(...) Publique-se portaria de concessão averbação por tempo de contribuição, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 34000-001534/2017 - LEANDRO RICARDO DE SOUZA SANTOS -(...) Publique-se portaria de concessão progressão funcional, à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.PROC. 34000-001526/2017 - LINDERBERQUE PEREIRA SILVA - Idem.PROC. 34000-001516/2017 - SAMUEL JANUÁRIO SILVA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 343850

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 114/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com a instrução do Processo 3300-242/2018, RESOLVE designar o Engº. FERNANDO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA, matrícula nº 52.732-7, CPF nº 041.931.564-00, para Fisca-lizar a execução das Obras e Serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o Km 92,93 e o Km 123,40, correspondente ao Trecho IV, objeto do Contrato nº 19/2010-CPL/AL. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió, 22 de fevereiro de 2018. HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR Secretário de Estado -SEINFRA-

Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama

PORTARIA Nº 115/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com a instrução do Processo 3300-235/2018, RESOLVE designar o Engº. EDUARDO REBELO PASSOS, ma-trícula nº 495-2, CPF nº 276.414.654-04, para Fiscalizar a execução dos Serviços de Consultoria para Análise e Supervisão dos Projetos Executivos, Gerenciamen-to, Supervisão, da execução das obras e serviços e Monitoramento Ambiental das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Trecho IV (do Km 92,93 ao Km 123,40) e Trecho V(do Km 123,4 ao Km 150), objeto do Contrato nº 75/2017-CPL/AL. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió, 22 de fevereiro de 2018. HUMBERTO CARVALHO JÚNIOR Secretário de Estado -SEINFRA-

Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, inscrita no CNPJ nº 02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Regularização da Licença de Instalação - RLI, referente a execução da Obra de Implantação da Maternidade de Risco Habitual (Hospital da Mulher) no Município de Maceió/AL.

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, inscrita no CNPJ nº 02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Autori-zação da Obra de Reforma do Estádio Rei Pelé (Vestiários e Piscina Semiolímpica), localizado na cidade de Maceió/AL.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 063/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Flávio Rui Guerra Mota, CPF 020.853.054-15. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no riacho Rosa, afluente do rio Tatuamunha, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 09°08’59,22” de latitude sul e 35°21’33,95” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, no município de Porto de Pedras, estado de Alagoas, na fazenda Águas Claras, segundo uma vazão de 100,08 m3/h e um regime de captação de 12 h/dia, o que totaliza um volume diário de 1.200,96 m³/dia, ao longo dos meses de agosto a feve-reiro. FINALIDADE: Irrigação (capim). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. CONDICIONANTES: I. O outorgado deve efetuar a manutenção e ope-ração do sistema de captação com critérios de segurança e segundo normas espe-cíficas, mantendo os bens e instalações vinculadas à outorga em perfeito estado de conservação; II. O outorgado deve comunicar previamente à SEMARH qualquer alteração que porventura fizer nas características inerentes à outorga. DISPOSITI-VOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 170/2001, nº 49.419/2016 e nº 54.766/2017, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00091/2018, parecer técnico SRH nº 053/2018 e parecer AS-TEC nº 097/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS,Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

Edilson Ramos de LimaSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA/SEMARH Nº 007/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0263/2018,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta cen-tavos)PERÍODO: de 07/03/2018 até 09/03/2018DESTINO: Maceió-AL, Piranhas-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Planejamento e logística para o IV Encontro Estadual do Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 18.544.0218.3156 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente..

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2018.

EDILSON RAMOS DE LIMASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-221/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação:




Objeto: Aquisição de materiais para laboratório.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-2571/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Locação de equipamentos e mobiliários, para atender as demandas desta Secretaria de Estado.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678, e-mail: [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras – SCOMPRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em Materiais Hidráulicos, visando à aquisição de 430(quatrocentos e trinta) tubos de PVC soldável agropecuário e 50 (cinqüenta) colas de cano, de forma a atender as necessidades dos sistemas hidráulicos simplificados de abasteci-mento de água para comunidades, em favor da empresa ACQUAPOCOS PERFU-RAÇÃO DE POÇOS DE AGUA EIRELI – EPP, CNPJ nº 04.012.882/0001-66, no valor de R$ 7.987,20 (sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 30/31, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.00247/2018.


Edilson Ramos de LimaSecretário Executivo de Gestão Interna

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001

Ratifico, por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação para a participação da servi-dora Sheyla Silva Paixão dos Santos, matrícula n° 194-5, no Curso de Formação de Pregoeiro, em favor W G MOURÃO SERVIÇOS - ME, CNPJ N°23.782.672/0001-00, no valor total R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), com base no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 15/16, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.0072/2018 - SEMARH.

Maceió, 22 de janeiro de 2018.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 2155 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-24.514/2016,RESOLVE:Remover a servidora Carmen Lúcia Vieira Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 42.120-0, Portador (a) do CPF nº 494.755.334/00,

com 30 (vinte) horas semanais de trabalho, da Secretaria Municipal de Saúde de Junqueiro, para prestar atividades na Gerência Executiva de Valorização de Pessoas/SESAU, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 29 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343574

EXTRATO DO CONTRATO N.º 044/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA BMQUALITY PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 044/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-8236/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40.CONTRATADA: A empresa BMQUALITY PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.260.867/0001-44, e estabelecida na Rua do Vale, nº 148, Bairro Tiradentes, CEP 79.041-072, Campo Grande/MS, Telefone (67) 3222-4000, E-mail: licitaçã[email protected], representada pelo seu procurador, Sr. Marco Antônio da Silva Oliveira, inscrito no CPF sob o n.º 590.815.977-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de FILTROS PARA REMOÇÃO DE LEUCÓCITOS, destinados ao Hemocentro de Alagoas, sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.551/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo de Médica e da função de Gerente da Hemorrede de Alagoas, lotada no Hemocentro de Alagoas - SESAU/AL, CPF Nº 786.605.564-53 e Matrícula Funcional 864.295-8.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.551/2017.Data de Assinatura do Contrato: 22 de fevereiro de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 35.466,24 (trinta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 - Fundo Estadual de Saúde/ 27524- Fundo Estadual de Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do Sus; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4347 - Qualificação da Assistência Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica e Hemoterápica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 343572

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-020974/2016 - DIRETORIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020974/2016, por meio do qual a Diretoria da Hemorrede de Alagoas solicita autorização para abertura de Processo Licitatório para aquisição de agulhas de Mielograma, conforme justificativa à fl 02 e Termo de Referência nas fls. 04-08. Em atenção ao pleito, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado requisita que seja atualizada a Dotação Orçamentária, alude que o procedimento licitatório encontra-se apto para prosseguimento, conforme despachos nas fls.75-78. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade- SUPOFC informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito no ano de 2018, conforme dotação nº 1386 na fl. 80. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências cabíveis. COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-024833/2017 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À




SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-024833/2017, por meio do qual a Gerência de Ações Estratégicas solicita aquisição de óculos e estojos destinados a crianças com prescrição médica para uso dos mesmos, conforme justificativa de fl.02 e termo de referência nas fls.03-08. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação de fl.11, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida. Bem como, a Assessoria Técnica de Aquisição alude que não existe outro processo em tramitação com o mesmo objeto, conforme despacho na fl.12. Instada a se manifestar, o Setor de Compras informa que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN. AMGESP 001/2016, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme a Cotação de Preços na fl.13-54, o Mapa de Preços de fl. 55 e despacho acostado na fl.56. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl. 57, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 1439. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 343575

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 2323 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento OFEV - 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 343678

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor ASTECEJU (SEC) informa que está recebendo cotações para o (s) processo (s) abaixo descrito:Processo nº 2000/9525/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: SUSPENSÃO DE HEMÁCIAS 10% (3 x 5 ml), SORO (1 x 5 ml).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 22 de fevereiro de 2017.


Protocolo 343680

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/24154/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos correlatos PANITUMUMABE 400mg (20mg/ml - 20ml) e PANITUMUMABE 10mg (20mg/ml-5ml).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 21 de fevereiro de 2018.


Protocolo 343681

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR Nº 021/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.127/2018, e considerando o Decreto n.º 55.413, de 13 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE AFRANIO MILITAO DA SILVA, Matrícula nº 2046, portador do CPF nº 815.049.694-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SER-VICOS DIVERSOS, para desempenhar a função especial, nível FE-2 na unida-de da GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 26/02/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió /AL, 22 de fevereiro de 2018.

RAFAEL DE GOES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEDETUR Nº 019/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decre-to n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.159/2018, RESOLVE conceder diárias indenizatórias em favor da servidora:SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONÇACargo: ASSESSORA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADECPF: 021.537.984-50RG: 1447337 SSP ALMatrícula: 282N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Participou de reunião do grupo gestor turístico e a Secretaria de Tu-rismo do referido município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2312200420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.167/2018, RESOLVE conceder diárias in-denizatórias em favor do servidor:ANDRE LUIZ ROCHA DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE AQUISIÇÃOCPF: 069.008.404-85RG: 30348358 SSP ALMatrícula: 350N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Conduziu o veículo QLI-7898 para deslocamento dos servidores Ha-roldo Ivo de Carvalho Queiroz e Sandra Lopes Villanova Mendonça, para que estes participassem de reuniões que trataram de assuntos pertinentes a atividades turísti-cas no referido município.








O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decre-to n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.159/2018, RESOLVE conceder diárias indenizatórias em favor do servidor:HAROLD IVO DE CARVALHO QUEIROZ Cargo: SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ARRANJOS PRODUTI-VOS LOCAISCPF: 064.296.094-13RG: 34391371 SSP ALMatrícula: 262N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 20/02/2018 até 20/02/2018DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Participou de reunião do grupo gestor turístico e a Secretaria de Tu-rismo do referido município.




EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 002/2017

Processo Administrativo: 2900.1490/2017.Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito / CPF: 010.354.894-73.Instituição de Ensino: Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL / En-dereço: Rua Cônego Machado, 917 - Farol, CEP: 57.051-160, Maceió/Alagoas / CNPJ: 12.207.742/0001-71 / Representante: João Rodrigues Sampaio Filho / CPF: 003.265.504-53.Objeto do convênio: É a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva em cursos universitários, representado por atividade participativa em situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.Objeto do primeiro termo aditivo: É a prorrogação do prazo de vigência e execução do convênio n.º 002/2017, por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018.Gestor do convênio: Plácido Antônio de Bacco Júnior, ocupante do cargo de Geren-te Executivo Administrativo, matrícula funcional 76-0.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001.0000, PTRES 290010, Elemento de Despesa: 33.90.36, PI: 002287, Fonte: 0100.Signatários: Rafael de Góes Brito e João Rodrigues Sampaio Filho.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 22 de fevereiro de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e TurismoPUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 008/2017

Processo Administrativo: 2900.1490/2017.Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito / CPF: 010.354.894-73.Instituição de Ensino: Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE / Endereço: Av. Dom Antônio Brandão, 204 - Farol, CEP: 57.051-190, Maceió/Alagoas / CNPJ: 01.280.666/0001-03 / Representante: Sebastião José Palmeira / CPF: 090.689.701-78.Objeto do convênio: É a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva em cursos universitários, representado por atividade participativa em situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.Objeto do primeiro termo aditivo: É a prorrogação do prazo de vigência e execução do convênio n.º 008/2017, por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018.Gestor do convênio: Plácido Antônio de Bacco Júnior, ocupante do cargo de Geren-te Executivo Administrativo, matrícula funcional 76-0.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001.0000, PTRES 290010, Elemento de Despesa: 33.90.36, PI: 002287, Fonte: 0100.Signatários: Rafael de Góes Brito e Sebastião José Palmeira.



Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2014

Processo Administrativo: 2900.1511/2017.Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito / CPF: 010.354.894-73.Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos / Endereço: Rua Ante-nor Gomes de Oliveira, 144 - Farol, CEP: 57.055-265, Maceió/Alagoas / CNPJ: 34.028.316/0004-56 / Representantes: Carlos Roberto Medeiros de Almeida / CPF: 348.953.374-72 e Warley Paulino Pires / CPF: 798.446.003-59.Objeto do contrato: É a prestação de serviços postais. Objeto do quarto termo aditivo: É a prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018.Gestor do convênio: Edson dos Santos Silva, ocupante do cargo de Assessor Téc-nico, matrícula funcional 261-5.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.122.004.2001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 0100.Signatários: Rafael de Góes Brito, Carlos Roberto Medeiros de Almeida e Warley Paulino Pires.



Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.169/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, pla-




ca QLI-7898, no dia 22.02.2018, com destino aos municípios Marechal Deodoro, Pilar e Murici/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores Otávio Araújo Lessa Santos, Raphael Cerqueira Lima de Mendonça Gomes e André Luiz Gomes da Silva, para apresentar áreas a possíveis investidores.

Maceió/AL, em 22 de fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.183/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-7898, no dia 23.02.2018, com destino a Coruripe/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores Virna da Hora e Otávio Camerino, para o evento de entrega de carteiras dos artesãos, no referido municí-pio.

Maceió/AL, em 22 de fevereiro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 002/GEA/POAL/2018AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo vi-sita técnica de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para construção do muro lateral esquerdo do prédio sede da Perícia Oficial do Estado de Alagoas:Processo Administrativo n.º 2102.084/2018Objeto: Contratação emergencial de empresa prestadorade serviços de engenharia para execução da demolição ereconstrução do muro lateral esquerdo do prédio sededesta Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

Informações: através do e-mail [email protected], telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoDiretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 001/CONSUPOC/2018

O Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, faz saber, se-gundo as anotações existentes, que em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula nº 058.450-9, CPF nº 177.512.844-04, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polí-cia Civil do Estado de Alagoas – PCAL, aposentado sob Decreto Governamental nº 57.166, de 12 de janeiro de 2018, publicado no DOE/AL de 15 de janeiro de 2018, abriram-se (02) duas vagas, sendo (01) uma para promoção de Delegado de Polícia de 1ª categoria, simbologia “DC-3”, e outra para Delegado de 2ª categoria, DC-2, ambas no critério antiguidade, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978. Ato contínuo, com o falecimento do servidor ERALDO BRASIL FILHO, em 11/02/2018, ocupante do cargo de Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, matrícula 030.489-1, CPF 143.000.284-00, pertencente à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas – PCAL, abriram-se duas (02) vagas para promoção de Delegado de Polícia de 1ª e 2ª Categorias, Simbologias respectivas “DC-3 e DC-2”, sendo uma (01) vaga para Delegado de 1ª Categoria, simbologia “DC-3” e 01 (uma) vaga para Delegado de 2ª Categoria, simbologia “DC-2”, ambas no critério merecimento, conforme preceitua o artigo 2º, do Decreto nº 3613/78, de 27/07/1978, cuja deliberação dar-se-á em reunião ordinária do CONSUPOC que acontecerá em 27 (vinte e sete) de fevereiro do corrente ano, segundo critérios objetivos nos termos da lei.

Segue abaixo a relação dos servidores nominados segundo o critério de Antiguida-de, podendo qualquer servidor interessado manifestar-se no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a publicação.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCPRELATORIO POR ANTIGUIDADE

Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data NascDC2 JORGE BARBOSA DE

ALMEIDA41407 28/02/1991 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 320613 351111 07/08/1955

DC2 SILVIO COSTA DE LIMA

41443 25/11/1988 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 320613 320613 03/11/1955

DC2 ABELARDO LEOP-OLDINO DA SILVA

41382 28/02/1991 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 320613 320613 26/04/1964

DC2 JOSIAS LUIZ DE LIMA 58663 18/11/1988 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 290227 290227 03/03/1964DC2 LIANA FRANCA 58448 22/11/1988 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 290223 330620 16/11/1950DC2 EDVALDO ALVES DE

MENEZES58877 22/11/1988 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 290223 290223 21/06/1953

DC2 OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO

14445 23/11/1988 02/12/1993 06/02/2018 000000 240212 290222 351103 03/10/1955

DC2 JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS

30500 15/09/1990 27/01/1998 06/02/2018 000000 200015 370727 370727 03/11/1957

DC2 DALMO LIMA LOPES 30421 15/09/1990 27/01/1998 06/02/2018 000000 200015 370727 370727 29/05/1958





DC2 JOSE GILSON SANTOS DE MELO

58422 26/02/1991 27/01/1998 06/02/2018 000000 200015 290217 290217 18/04/1955

DC2 CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA

30534 15/07/1992 01/09/1998 06/02/2018 000000 190513 370826 460826 16/02/1949

DC2 IVO ARAUJO RIETHER 58443 17/11/1988 01/09/1998 06/02/2018 000000 190513 360527 360527 02/02/1953DC2 AYLTON SOARES

PRAZERES41388 27/02/1991 24/10/1998 06/02/2018 000000 190320 320326 320326 02/05/1954

DC2 ITAMAR UCHOA GARCIA

41367 28/02/1991 29/11/2000 06/02/2018 000000 170213 320613 320613 29/03/1958

DC2 DACIO PACHECO CAVALCANTE

41361 15/07/1992 29/11/2000 06/02/2018 000000 170213 320612 320612 12/12/1957

DC2 JOSE ROBSON COUTINHO ME-DEIROS

41413 04/07/1994 29/11/2000 06/02/2018 000000 170213 320612 320612 12/08/1958

DC2 SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA

41380 15/07/1992 29/11/2000 06/02/2018 000000 170213 320612 320612 25/05/1963

DC2 MARIA JOSE FERREI-RA DA SILVA

58659 28/02/1991 29/11/2000 06/02/2018 000000 170213 290221 290221 24/04/1961

DC2 JOSE WALTER FONTES CUNHA

58488 14/03/1991 11/07/2001 06/02/2018 000000 160704 290222 391200 30/10/1953

DC2 EDINALDO MARQUES DA SILVA

72075 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 470908 470908 04/02/1947

DC2 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO

300820 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 160506 28/12/1976

DC2 JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO

300801 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 07/06/1962

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCP

RELATORIO POR ANTIGUIDADE

Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data NascDC2 FRANCISCO DE

ASSIS A TERCEIRO300789 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 16/11/1968

DC2 SIMONE MARQUES MENEZES

300830 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 05/07/1972

DC2 FRANCISCO MED-SON LIMA MAIA

300790 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 04/12/1972

DC2 ELIZABETH SAM-PAIO MOREIRA

300782 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 06/01/1974

DC2 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA

300731 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 27/11/1975

DC2 ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR

300732 12/07/2002 10/03/2005 06/02/2018 000000 121106 150703 150703 16/11/1977

DC2 ANTONIO HENRI-QUE P DE FARIAS

300733 12/07/2002 17/03/2008 06/02/2018 000000 091028 150703 150718 23/11/1976

DC2 JEOVANIA RI-BEIRO FALCAO

300800 12/07/2002 17/03/2008 06/02/2018 000000 091028 150703 150703 14/12/1970

DC2 FABIANA LEAO FERREIRA

300785 12/07/2002 02/09/2008 06/02/2018 000000 090509 150703 150703 09/01/1975

DC2 VALTER DO NA-SCIMENTO ROCHA

58431 26/12/2003 26/03/2010 06/02/2018 000000 071019 290218 290218 25/10/1966

DC2 PAULA FRASSINE-TE A T FARIAS

300811 12/07/2002 26/03/2010 06/02/2018 000000 071019 150703 150703 09/04/1974

DC2 GILSON REGO SOUSA

300793 12/07/2002 26/03/2010 06/02/2018 000000 071019 150703 150703 01/08/1974

DC2 LARISSA SANTI-AGO DO NASCI-MENTO

300805 12/07/2002 26/08/2011 06/02/2018 000000 060516 150703 150703 21/05/1975

DC2 KELLY KHRIS-TYNNE AMORIM DE SOUZA

300804 12/07/2002 14/06/2012 06/02/2018 000000 050728 150703 150703 09/10/1976

DC2 REBECCA DE PAU-LA CORDEIRO

826695 13/01/2004 14/06/2012 06/02/2018 000000 050728 140028 140028 24/02/1972

DC2 MARIA ANGELITA ROMEIRO DE LU-CENA E MELO

301765 05/12/2003 13/08/2012 06/02/2018 000000 050528 140207 140207 07/01/1977

DC2 PAULA MERCES DA SILVA

300812 15/07/2002 21/09/2012 06/02/2018 000000 050419 150700 150700 13/02/1976

DC2 LEONARDO ASSUNCAO DAS VIRGENS

300806 12/07/2002 09/11/2012 06/02/2018 000000 050300 150703 150703 23/12/1976




DC2 FERNANDO JOSE LINS LUSTOSA

300787 12/07/2002 07/12/2012 06/02/2018 000000 050202 150703 150703 21/01/1978

DC2 CASSIA MABEL SOUZA DA ROCHA

300737 12/07/2002 04/02/2013 06/02/2018 000000 050003 150703 150703 30/04/1978

DC2 SHEILA CARVAL-HO DANTAS

301053 12/07/2002 04/02/2013 06/02/2018 000928 050003 140910 140910 24/11/1977

DC2 RONILSON ALVES MEDEIROS

826690 06/01/2004 10/12/2013 06/02/2018 000000 040129 140105 140105 21/12/1977

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCPRELATORIO POR ANTIGUIDADE

Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data NascDC2 ADRIANA GUSMAO

MOREIRA301018 15/07/2002 03/06/2014 06/02/2018 000000 030809 150700 150700 05/06/1976

DC2 RODRIGO ROCHA CAV-ALCANTI

826692 29/12/2003 03/06/2014 06/02/2018 000000 030809 140113 140113 03/11/1975

DC2 BARBARA ARRAES ALVES LIMA

826712 20/02/2004 03/06/2014 06/02/2018 000000 030809 131125 131125 27/10/1976

DC2 GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO

300796 24/07/2002 31/12/2014 06/02/2018 000000 030108 150621 150621 27/01/1966

DC2 ISAIAS RODRIGUES 301525 14/04/2003 31/12/2014 06/02/2018 000000 030108 141002 141002 05/05/1971DC2 EMANUEL DAVID FRE-

ITAS VIANA301529 14/04/2003 31/12/2014 06/02/2018 000000 030108 141002 141002 01/03/1972

DC2 GUSTAVO PIRES DE CARVALHO

826691 29/12/2003 31/12/2014 06/02/2018 000000 030108 140113 140113 08/02/1975

DC2 MARCOS LINS MACH-ADO

826713 04/03/2004 31/12/2014 06/02/2018 000000 030108 131112 131112 31/05/1976

DC2 AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR

826714 02/03/2004 12/07/2015 06/02/2018 000000 020700 131114 131114 24/08/1974

DC2 VINICIUS MARTINS FERRARI

826715 02/03/2004 15/04/2016 06/02/2018 000000 010927 131114 131114 22/01/1977

DC2 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS

000.043 21/02/2014 14/06/2017 06/02/2018 000000 000727 031121 161202 08/11/1979

DC2 FABIO MICHEY COSTA DA SILVA

000.363 05/09/2014 14/06/2017 06/02/2018 000000 000727 030505 030505 15/10/1980

DC2 MANOEL ACACIO JU-NIOR

000.325 15/07/2014 01/02/2018 15/09/2017 000000 000419 030203 030203 17/04/1981

DC2 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE ALMEIDA

000.035 21/02/2014 01/02/2018 06/02/2018 000000 000005 031121 090613 15/12/1982

DC2 ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS

000.036 21/02/2014 01/02/2018 06/02/2018 000000 000005 031121 031121 17/06/1970

DC2 CAYO RODRIGUES SILVA

000.327 30/07/2014 06/02/2018 06/02/2018 000000 000000 030612 030612 28/10/1988

* Tempo na Classe, Tempo como Policial, Tempo como Servidor Publico expressos em ANOS conforme quociente inteiro resultado da divisão do tempo total em dias por 365, caso resto maior que 182 adicona-se um ano ao resultado.

GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCP


Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo Policial Tempo Serv Publico Data NascDC1 ROMULO SANTANA AN-

DRADE000.053 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 19/04/1981

DC1 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS

000.034 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 29/01/1982

DC1 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS

000.054 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 07/09/1982

DC1 TACYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO

000.048 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 08/04/1984

DC1 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA

000.050 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 17/05/1985

DC1 ALEXANDRE SILVA MELO LEITE

000.045 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 02/12/1985

DC1 GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO

000.058 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 27/12/1985

DC1 IGOR DIEGO VILELA COSTA

000.044 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 25/11/1986




DC1 THALES SILVA ARAUJO 000.052 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 13/02/1987DC1 FABRICIO LIMA DO NASCI-

MENTO000.038 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 20/03/1987

DC1 RUBENS DE ANDRADE MARTINS

000.049 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 20/04/1988

DC1 ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS

000.042 21/02/2014 06/02/2018 000000 031121 031121 031121 20/05/1988

DC1 RICARDO DE ARAUJO MENEZES DA COSTA

000.046 24/02/2014 06/02/2018 000000 031118 031118 031118 17/10/1972

DC1 LUCIMERIO BARROS CAMPOS

000.057 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 07/04/1979

DC1 HUGO LEONARDO OLIVEI-RA DE VASCONCELOS

000.037 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 12/06/1981

DC1 GUILHERME MARTIM ILUSTEN

000.032 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 21/10/1981

DC1 RODRIGO COLOMBELLI 000.033 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 03/03/1983DC1 GRACIELLE MARQUES

MOREIRA000.039 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 05/01/1985

DC1 EDUARDO MERO CAMPOS 000.056 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 07/01/1985DC1 THIAGO PRADO OLIVEIRA

SILVEIRA000.031 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 10/11/1986

DC1 TEILA ROCHA NOGUEIRA 000.041 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 02/01/1987DC1 FILIPE FERREIRA RO-

DRIGUES CALDAS000.040 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 29/01/1988

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVILCOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE FINANÇAS - CSGAFGERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL - GCP


Nível Nome Matricula Data Posse Ult. Promoção Data Base Tempo Licença Tempo Classe Tempo PolicialTempo Serv Publico Data NascDC1 LEONAM PINHEIRO RO-

DRIGUES000.055 27/02/2014 06/02/2018 000000 031115 031115 031115 30/08/1988

DC1 BRUNO EMILIO MECEDO TEIXEIRA

000.175 07/03/2014 06/02/2018 000000 031107 031107 031107 12/12/1986

DC1 DANIELLA ALVES ANDRADE 000.176 07/03/2014 06/02/2018 000000 031107 031107 031107 25/01/1989DC1 DIEGO JOSÉ NUNES FER-

REIRA000.275 13/03/2014 06/02/2018 000000 031101 031101 031101 12/04/1988

DC1 TALITA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA

000.281 31/03/2014 06/02/2018 000000 031013 031013 031013 07/04/1989

DC1 ROSIMERE GOMES CHAVES 000.285 12/05/2014 06/02/2018 000000 030901 030901 030901 03/08/1973DC1 ANTONIO CARLOS MACHA-

DO COSTA000.346 22/08/2014 06/02/2018 000000 030519 030519 030519 15/04/1976

DC1 EDBERG SOBRAL DE OL-IVEIRA

000.347 22/08/2014 06/02/2018 000000 030519 030519 030519 20/06/1987

* Tempo na Classe, Tempo como Policial, Tempo como Servidor Publico expressos em ANOS conforme quociente inteiro resultado da divisão do tempo total em dias por 365, caso resto maior que 182 adiciona-se um ano ao resultado.

GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESSOAL

PORTARIA N.º 673/2018 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil LUCIMERIO BARROS CAMPOS e FABIO MICHEY COSTA DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao In-quérito Policial nº 113/2017 (Boletim de Ocorrência nº 0209-R/17-0001), o qual deverá ser concluído no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 21 de fevereiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 0751/2018

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-927/2018, resolve Designar a Titula-ridade da DELEGACIA DO 28ª DP DE MATA GRANDE, o Delegado de Polícia THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO, matrícula nº 021.913-4 e CPF nº 088.125.604-82, a partir de 22/02/2018, tendo em vista o teor do Despacho nº 0632/2018-DGPC-GD.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2018

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

CONVOCAÇÃO

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, con-voca os senhores conselheiros para reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano às 9h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação dos procedimentos a serem deliberados na forma do regimento interno desta instituição:

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2017-CPJR1.INDICIADO (S): MILTON JULIÃO DE SOUZA JÚNIOR.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 021/2017-CPJR1.SINDICADO (S): NIVALDO ALEIXO DE BARROS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2017-CPJR3.INDICIADO (S): NÃO IDENTIFICADO.




* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 057/2017-CPJR2.SINDICADO (S): RENIVALDO BATISTA DA SILVA E THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 008/2017-CPJ-R4.SINDICADO (S): LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 009/2017-CPJ-R2.SINDICADO (S): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO.

* PROCESSO Nº 20105 000588/2018.INTERESSADO (S): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPOL.

* INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 243/2012 – CPJ-A2A.INVESTIGADO (S): EM APURAÇÃO. CAR*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 037/2017-CPJ-R3.SINDICADO (S): DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2017-CPJ-R2.INDICIADO (S): ANTÔNIO CARLOS LINS VASCO.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 026/2015-CPJ-R3.INDICIADO (S): SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 049/2017-CPJR1.SINDICADO (S): RONALDO DE MORAIS LOPES.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 083/2016-CPJR3 (IV VOLUMES).SINDICADO (S): ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE E OUTROS DELE-GADOS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 076/2017-CPJR3.SINDICADO (S): NIVALDO ALEIXO DE BARROS. CL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0114/2017-CPJR1.SINDICADO (S): FABIANA LEÃO FERREIRA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0142/2017-CPJR3.SINDICADO (S): TARCÍZIO VITORINO DA SILVA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0081/2017-CPJR1.SINDICADO (S): SERVIDOR DA PC/AL.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0120/2017-CPJR2.SINDICADO (S): SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0123/2017-CPJR1.SINDICADO (S): DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 001/2018-CPJR3.SINDICADO (S): WALFRAN RAMOS DA SILVA.

* PROCESSO Nº 20105 004205/2017.INTERESSADO (S): PCAL – GPJ I.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 071/2016-CPJR3.SINDICADO (S): NÃO IDENTIFICADO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 044/2017-CPJR1.SINDICADO (S): DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL.

* PROMOÇÃO DE DELEGADOS.

* OFÍCIOS.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)PORTARIA Nº 002/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE e a AGÊNCIA DE MORDENIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSO - AMGESP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.986, 23 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado de Alagoas para o exercício de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 05 de fevereiro de 2018, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - ODD e o Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:Art. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (o) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:I - OBJETOPara a liberação da conta de combustível utilizada pelo (IPASEAL SAÚDE) para que a AMGESP possa proceder ao pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 23/02/2018, término: 31/12/2018III - DE/Concedente:INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDEUO: (13551)UG: (510551)IV- PARA/Executante:AGÊNCIA DE MORDENIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSO - AMGESPUO: 13548UG: 410548V- CRÉDITOPT: (10.122.0004.2001) - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃONatureza da Despesa: (339039) Fonte: (0100) - Recursos do TesouroValor: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), mensais, totalizando o valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) anual.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENADIRETOR-PRESIDENTE

IPASEAL SAÚDE

WAGNER MORAES DE LIMADIRETOR PRESIDENTE

AMGESPProtocolo 343695

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-168/2018Interessado(a): Diva Coelho de AzevedoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343630

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-254/2018Interessado(a): Maria de Lourdes Alves Tenório de MeloAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343633




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-158/2018Interessado(a): Antonio Noya RochaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343635

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-110/2018Interessado(a): Maria das Neves de Vasconcelos MeloAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343640

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-47/2018Interessado(a) Terezinha Maria de OliveiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343648

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 21 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-311/2018Interessado(a) Elizabeth Costa VieiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343651

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 22 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-4693/2017Interessado(a) Ilza Barroso SarmentoAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343654

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO da Sra. MARIA LEIDE NUNES MENDONÇA, em data de 22 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-220/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - suspensão cautelar de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 343656

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2018

Processo Administrativo nº 4903-936/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado:Fundação Educacional Jayme de Altavila .Objeto: Concessão de Estágio .Vigência: Tempo indeterminadoBase legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

Protocolo 343728

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2018

Processo Administrativo nº 4903-1673/2016Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: CENTURY SEGURANÇA ELETRÔNICA

Objeto: : Terceiro Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 12 meses, a partir de 14 de setembro de 2018, podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo Aditivo.Vigência: Até 14 de Setembro de 2019.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 343725


Processo Administrativo nº 4903-938/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Faculdade de Alagoas, (Mauricio de Nassau).Objeto: Concessão de Estágio .Vigência: Tempo indeterminadoBase legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 343731


Processo Administrativo nº 4903-939/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Faculdade PitágorasObjeto: Concessão de Estágio .Vigência: Até 22 de fevereiro de 2021Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 343735


Processo Administrativo nº 4903-940/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Sociedade Educacional de Maceió- SEMA - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió - FAMAObjeto: Concessão de Estágio .Vigência: Tempo indeterminadoBase legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 343748


Processo Administrativo nº 4903-941/2018Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Faculdade de Alagoas - FalObjeto: Concessão de Estágio .Vigência: Tempo indeterminadoBase legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.



Protocolo 343751




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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁSPREGÃO ELETRÔNICO N.º 009.2017

LICITAÇÃO Nº 010.2017

Ficam intimados os licitantes participantes da Licitação N.º 010/2017 - Pregão nº 009.2017 da decisão da Diretoria Executiva proferida em sede de Recurso Admi-nistrativo, cuja transcrição de seu dispositivo segue abaixo e disponibilizada na íntegra no site da ALGÁS (www.algas.com.br).

Decisão: “(...) Diante de todo o exposto, acata-se o Parecer da Gerência Jurídica de fls. 284/289, cujas fundamentações ficam fazendo parte integrante desta decisão, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA – EPP.Por fim, não restando mais nada a ser analisado, esta diretoria DECIDE HOMO-LOGAR o presente certame, em conformidade com o parecer jurídico 050.2018, declarando a empresa IMPERATRIZ TELESERVIÇOS LTDA como vencedora do Pregão 009.2017.”

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-505/2018Interessado: ARSAL-SETOR DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE Assunto: ANÁLISE DA RESOLUÇÃO N° 15 DE 02/09/2016 Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 21 de fevereiro de 2018, decidiu por unanimidade de votos aprovar a revogação da Resolução de n. 13 de 14/11/2017 e a volta da Resolução n. 15 de 02/09/2016, art. 47 §1 e §4, acerca das autorizações provisórias que passa vigorar a partir da data da publicação.

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018Eliane Amorim Merten

Diretora do Conselho Executivo de Regulação em Exercício da Presidência

RESOLUÇÃO ARSAL Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018REVOGA A RESOLUÇÃO N. 13, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

A Diretora do Conselho Executivo de Regulação em Exercício da Presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº. 7.151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e em conformidade ao que dispõe os Decretos Estaduais nº. 8.425, de 8 de outubro de 2010, nº. 40.182 de 14 de abril de 2015, nº 8.610 de 2 de outubro de 2010, Processo Administrativo n.º 49070-505/2018, eAO CONSIDERAR:que a ARSAL possui competência para regulamentar o serviço de transporte ro-doviário intermunicipal de passageiros, nas modalidades especial, complementar e convencional;que o transporte foi alçado a categoria de direito fundamental, sendo considerado um serviço público essencial à população e, nessa condição, não pode sofrer solu-ção de continuidade;a decisão prolatada pelo colegiado em reunião realizada aos 21 de fevereiro 2018, RESOLVE:Art. 1o Revogar a Resolução N. 13, de 14 de novembro de 2017 que dispõe sobre o prazo de vigência dos contratos administrativos de autorização provisória para operar no Serviço Complementar do Sistema de Transporte Rodoviário Intermu-nicipal de Passageiros.Art. 2o As regras estabelecidas nos §§1º e 4° do art. 47 da Resolução Arsal nº 15, de 02 de setembro de 2016 que aprova o Regulamento Unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros volta a vigorar.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió, 22 de fevereiro de 2018.Eliane Amorim Merten

Diretora do Conselho Executivo de Regulação em Exercício da Presidência

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A Companhia de Saneamento de Alagoas, inscrita no CNPJ 12.294.708/0001-81, situada na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió - AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação para o Sistema de Esgotamento Sanitário de Batalha.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO ELÉTRICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINAS GRÁFICAS.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 23 de Fevereiro de 2018.

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE INFOR-MÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ESTABILIZADORES NOBREAK SE-NOIDAL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 3000VA E MÁXIMA DE 4000VA.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE BUF-FET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA O ENCERRA-MENTO DO TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO COM OS FUN-CIONARIOS DA EMPRESA.



http://www.algas.com.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/










CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RA-MOS.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATE-RIAIS DE MANUTENÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS DE SPRAY DE SILICONE.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MA-TERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) LITROS DE DESOXIDADOR DE CHAPA DE ALUMÍNIO.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE BUF-FET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082)

3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BUFFET PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.



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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

AVISO AO PÚBLICO

COMUNICADO DER/AL Nº 1/2018.

O Governo do Estado de Alagoas, por meio do Departamento de Estradas de Roda-gem de Alagoas – DER/AL, inscrito no CNPJ n° 12.201.034/0001-23, informa que requereu, ao IMA/AL, uma nova Autorização Ambiental em substituição à anterior de n° 059/2017, referente às obras para alargamento, pavimentação e recuperação da pista de pouso e decolagem e da pista de taxi, pavimentação e recuperação do pátio de aeronaves, cerca patrimonial, sinalização horizontal/vertical da pista de pouso e decolagem, da pista de taxi e do pátio de estacionamento, balizamento no-turno no Aeroporto Freitas Melro, no município de Penedo/AL, conforme Processo Administrativo n° 4903-867/18.

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2018.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALA-GOAS/DER/AL

SÚMULATermo de Cessão de Terreno para funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – 1º. Grupamento de Incêndio. Processo Administrativo 1203-1612/2017Das Partes: CEDENTE: DER/AL, BR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Ma-ceió/AL – CNPJ 12.201.034/0001-23.CESSIONÁRIO: Estado de Alagoas - Corpo de Bombeiros Militar-CBMAL, se-diada na Avenida Siqueira Campos, 1739, Trapiche da Barra, Maceió-AL – CNPJ 69.977.818/0001-91. Objeto: Cessão gratuita de parte de terreno sob a responsabilidade do CEDENTE, situado na Avenida Deputado Serzedelo de Barros Correia-s/n – BR 316-km 14, Santos Dumont, Maceió/AL, destinado única e exclusivamente ao funcionamento do 1º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiro de Bombeiros Militar, totali-zando uma área de 10.901,287 m2 (Dez mil e novecentos e hum, duzentos e oitenta e sete metros quadrados), cujos limites e confrontações encontram-se insertos no Memorial Descritivo e planta baixa constantes nos autos.Prazo: 20 (vinte) anos, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 22/02/2018. Helder Gázzaneo Gomes – CPF: 098.782.894-00Adriano Amaral da Silva – Cel/BM – CPF: 550.773.314-72Autorização: 05/02/2018

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 84/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquer-que, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Alexandre Buarque Tenorio-CPF-385.138.384-20,Anaide Pereira Miranda--CPF-505.199.134-34,Ariana Maia de Gois Monteiro-CPF-644.298.814-72,Cau-devicton Monteiro de Araujo-CPF-986.057.634-34,Dayse Cavalcante Leite-CP-F-348.970.974-87,Denise da Silva Santos Martins-CPF-510.830.517-68,Edson Houly Almeida-CPF-162.668.384-00,Eduarda Waleska Lemos Lima-CPF--014.168.214-06,Jonh Emerson Valentim Santana-CPF-033.998.454-64,Luiz Barbosa Santana-CPF-837.963.398-91,Maria do Socorro Araujo-CPF-587.793.884-34,Maria Estella Rodrigues Gusmao-CPF-136.752.224-20,Orlando Lins Dias--CPF-059.878.814-04,Ricardo Guedes Cavalcante-CPF-469.110.734-72,Rodolfo












Rodrigues Pereira dos Santos-CPF-061.258.374-08,Thiago Wilker Santos de Sou-za-CPF-073.143.014-09,Victor Fernando Barbosa da Silva-CPF-077.856.414-20 com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 23/02/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 21 de Fevereiro de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 85/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Franklin Pedrosa de Carvalho e Iara Santos Albuquer-que, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:Denise Marinho Barreto Gois-CPF-310.315.284-15,Eraldo Nazaro da Silva--CPF-169.134.855-49,Gerson Costa Dutra-CPF-121.116.191-91,Heleno Santos de Moraes-CPF-129.390.564-04,Heraclito Toscano Barreto de Menezes Lyra-CPF--087.988.424-04,Isabelle Souza de Melo Silva-CPF-012.011.245-06,Jose Pedro da Silva-CPF-185.363.604-53,Jose Roberto Lopes Quintino-CPF-072.319.604-48,-Jose Vieira Bello Neto-CPF-986.381.304-49,Julia Gabriela Silveira Nunes-CPF--089.065.964-80,Jusceli de Morais Cordeiro Franca-CPF-010.082.564-80,Katia Barbosa Nabuco de Mello-CPF-031.516.114-00,Maciel Cardoso de Oliveira-CP-F-724.160.684-15,Maria Ceci da Silva Buarque-CPF-368.690.074-20,Maria de Lourdes Feitosa Franca-CPF-279.896.154-87,Maria Salete Pedrosa Ferreira-CP-F-228.803.564-15,Wellington de Oliveira Ricardo-CPF-741.175.054-91, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 27/02/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 21 de Fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº 86/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Franklin Pedrosa de Car-valho, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pes-soas de:Aparecido Verissimo dos Santos-CPF-061.969.185-15,Ayrton Correia Ca-valcante-CPF-107.607.454-55,Bruno Beserra da Silva-CPF-113.162.374-60,Caio Medeiros de Almeida-CPF-051.944.014-50,Celsa Maria Calheiros E Tenorio-CP-F-032.198.674-13,Elba Pereira de Araujo Tenorio-CPF-099.298.784-91,Inaldo de Lima Euclides-CPF-038.248.354-52,Jeova Lima de Moraes-CPF-994.923.504-91,-Jose dos Santos-CPF-185.454.594-91,Jose Vieira Junior-CPF-008.457.674-02,Jo-sival Jose Gomes de Almeida-CPF-111.022.764-72,Kadmo Manoel Campos dos Santos-CPF-155.006.835-00,Maria Elena Tenorio Costa-CPF-164.158.174-34,Ma-ria Helena Rosa B de Gusmao Gama-CPF-133.613.684-72,Mauricio Padilha Bar-bosa-CPF-724.520.724-00,Monica Maria da Silva Sousa-CPF-679.106.614-87,-Sergio Seiji Aragaki-CPF-051.480.428-93, com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 28/02/2018,de 08:00 às 10:00 ho-ras, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 21 de Fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº 87/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquer-que, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:Adriana Cristina Lima Calheiros Moura-CPF-940.986.114-49,Alan Santos Paes Junior-CPF-382.652.494-20,Claudival de Medeiros-CPF-650.777.924-53,Dilson Baptista de Lyra-CPF-089.925.407-10,Eduardo Henrique Costa-CPF-052.326.874-25,Eleni Oliveira de Almeida Carlos-CPF-384.844.394-53,Erika Maria Araujo Barbosa de Sena-CPF-013.603.904-99,Everaldo de Oliveira Maciel-CPF-144.617.144-20,Fernando Omena da Silva Martins-CPF-023.974.924-31,Helio Ferreira da Guia-CPF-045.467.414-72,Joao Leopoldo Sobrinho-CPF-123.960.444-00,Jose Antonio de Souza-CPF-924.473.334-04,Lenice Leao Correia de Araujo-CPF--133.947.894-34,Mauricio Costa Lima-CPF-787.519.184-04,Mayrton Cristian

Pereira Silva-CPF-080.906.094-90,Monica Cristina Cavalcante Gomes-CPF--034.498.544-02,Neyla Neves dos Anjos-CPF-459.556.114-87 com fundamento legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 02/03/2018,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 21 de Fevereiro de 2018.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030211/2018.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Manutenção de equipamento de videoconferência POLYCOM HDX 7000 HD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Re-ferência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo

AVISO DE COTAÇÃOA Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, inscrita com o CNPJ n◦ 35.562.321/0001-64, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo abaixo descrito: PROCESSO N◦ 60030571/2017.Prazo para envio de Propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Manutenção de Nobreak e Gerador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível no Setor de Compras e Licitação/ FAPEAL.Maiores Informações: R. Melo Moraes, 354 – Centro, CEP: 57.020.330, Maceió/AL ou através do telefone: (82) 3315-4998/ 3315-2200.


MORGANA ANDREIA MEDEIROS TENÓRIOSuperintendente Administrativo

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 044/2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Tornar a Maternidade Santa Mônica, unidade médico-hospitalar pertencente a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, em Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, em razão das necessidades específicas dos discentes que ali se encontram em estágio curricular obrigatório, dando-lhes melhor acompa-nhamento nas aulas práticas, garantindo aos docentes, sob a responsabilidade da Gerência Docente Assistencial – GDA as condições adequadas e aos discentes a formação acadêmica de qualidade. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 22 de fevereiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-ção de Preços solicita orçamentos para LOCAÇÃO DE MONITOR MULTIPA-RAMÉTRICOS PARA USO EM 30 DIAS, referente ao solicitado no processo n°




41010-1929/2018 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou atra-vés do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 21 de fevereiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em eletrodomésticos, que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-3721/2016, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propos-tas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 21 de fevereiro de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3208-5

PORTARIA/UNCISAL Nº 042/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Dispensar a servidora Laís Zau Serpa De Araújo, Odontóloga – Matrícula Nº 500326-1, da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar desta UNCI-SAL, contida na PORTARIA/UNCISAL Nº 523/2017, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27/12/2017, página 93, pelos motivos expostos no Processo Nº 41010-2076/2018.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 21 de fevereiro de 2018.



O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 22/02/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-1542/2017 – INT: SECARP – ASS: SOLICITAÇÃO DE RESCI-SÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 141/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-119/2018 – INT: ANFLA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA DIAG-NÓSTICO LABORATORIAL LTDA EPP – ASS: PAGAMENTO INDENIZATÓ-RIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 141/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9453/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 142/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1542/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 141/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15886/2016 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CO-JUR/UNCISAL N° 134/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-17768/2017 – INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – ASS: CIÊNCIA DE ACÓRDÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPA-CHO-COJUR/UNCISAL N° 148/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-793/2018 – INT: SVO – ASS: SOLICITAÇÃO DE PARECER QUANTO À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA – DESP: Acolho o entendi-mento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 130/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1825/2018 – INT: HEHA – ASS: NOMEAÇÃO DA RESERVA TÉCNICA DO CONCURSO UNCISAL 2014 – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 116/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 1101.4651/2017 – INT: MARCOS CESAR ALVES – ASS: CEFIRE –

DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 140/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8039/2017 – INT: SASBEM – ASS: AQUISIÇÃO DE EPI`S – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 135/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9383/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 122/2018, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13266/2016 – INT: CEARQ – ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVI-ÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DA MESM, HEHA E SEDE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 136/2018, pelas ra-zões nele contidas.

UNCISAL, em Maceió (AL), 22 de fevereiro de 2018.



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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.448/2017 Processo nº 4105-493/2017

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Material de Limpeza (08) – PLS 179/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• ITEM 1: EMPRESA

PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP CNPJ: 40.764.896/0001-08

ITEM 1: Valor unitário: R$ 2,42 (dois reais e quarenta e dois centavos) Valor global: R$ 21.458,14 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos)

Valor total: R$ 21.458,14 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos)

• ITEM 3:

EMPRESA KIOLA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP

CNPJ: 10.887.669/0001-09 ITEM 3: Valor unitário: R$ 3,15 (três reais e quinze centavos) Valor global: R$ 35.191,80 (trinta e cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta centavos) Valor total: R$ 35.191,80 (trinta e cinco mil, cento e noventa

e um reais e oitenta centavos)

VALOR TOTAL DO ITEM ADJUDICADO: R$ 56.649,94 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E

NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).


Mariana Milk Spalding

Pregoeira







PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-718/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº 30/2018, às fls. 413 e 414, bem como no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 402/2018 emitidos pela douta Procurado-ria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.028/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (04) – PLS Nº 180/2016, que teve como vencedora as empresas: MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS E MATERIAL HOSPIT, CNPJ: 09.315.202/0001-05, para os itens 03 e 05, com valor total de R$ 167.044,50 (cento e sessenta e sete mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); NOBILE MEDICAL EIRELI - EPP, CNPJ: 17.462.476/0001-47, para os itens 04 e 06, com valor total de R$ 57.975,75 (cin-quenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); DSYSLAB IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABOR, CNPJ: 21.340.859/0001-10, para o item 02, com valor total de R$ 26.796,00 (vinte seis mil setecentos e noventa e seis reais) e INJEX INDUSTRIAIS CIRURGI-CAS LTDA, CNPJ: 59.309.302/0001-99, para o item 01, com valor total de R$ 60.975,00 (sessenta mil novecentos e setenta e cinco reais)

Total de itens adjudicados: R$ R$ 312.791,25 (trezentos e doze mil se-tecentos e noventa e um reais e vinte cinco centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 22 de fevereiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 085/2018

Processo: 4105-302/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.174/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 230/2015;Data de realização: 12 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1714/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.175/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (06) – PLS 182/2016;Data de realização: 12 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-642/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.127/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos para esteri-lização a vapor e desinfecção para unidades hospitalares – PLS 059/2017;Data de realização: 14 de março de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1298/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.176/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salva-mento aquático (01) – PLS 212/2016;Data de realização: 12 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-122/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.553/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de veículos, tipo passeio;Data de realização: 14 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 3600-214/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.177/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviços de eventos;Data de realização: 13 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 52534-040/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.445/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e copeiragem;Data de realização: 14 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1389/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.111/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (papel higiênico) – PLS 016/2015Data de realização: 13 de março de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 089/2018

Processo: 4105-347/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.510/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de projetor multimídia – PLS 074/2017;Data de realização: 22 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-13816/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.116/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de engenharia para elaboração de projeto de climati-zação de hospital;Data de realização: 23 de fevereiro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 027/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-865/2017.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de LOCAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 05 – PLS 118/2017, conforme especifica-ções e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.






Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessoria Técnica

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A CONTROLADORIA GERALDO ESTADO –CGE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DEALAGOAS –UFAL.Processo: 1104-026/2018Convênio: n.º 003/2018Extrato: nº 183/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.415.907/0001-09, localizada na rua Barão de Penedo, Edifício Barão de Penedo 187, neste ato representado por seu Diretor--Presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim, inscrito no CPF 277.246.974-30;CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, socie-dade de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.464.109/0001-48, sediada Av. Lourival Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato repre-sentado seu Pró- Reitora de Graduação Sandra Regina Paz da Silva, portadora do RG nº 4.161.024 SSP/PE, inscrita no CPF n.º 784.360.874-53;OBJETO DO CONVÊNIO: A concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Livia Maria Leão de Almeida,cargo:Assesora de Comunicação, matrí-cula nº 136-8:.

DATA DE ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2018;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93.;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho (PT) 04122000420010000- Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa - Serviços de terceiros Pessoa Física; PTRES 11000003; PI 002245; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado, exarados nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.566-0286/2017

Interessados: JHB GOMES PRODUÇÕES - ME, CNPJ Nº 18.889.026/0001-89; Sediada no Loteamento Alto da Boa Vista, 13 – São Bento, Satuba/AL, CEP: 57.120-000. Maceió – AL. Tel: (82) 3313-2429. E-mail: [email protected].

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-182/2017

Ao Senhor Representante,

A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR o representante da empresa JHB GOMES PRODUÇÕES para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da ciência deste documento, apresentar uma justificativa por não ter cumprido a ARP nº 371/2016, oriunda do pregão eletrônico nº 13.088/2016, tendo em vista que a empresa não enviou a Nota Fiscal de Serviço solicitada diversas vezes via e-mail e telefone pela EMATER, no processo administrativo nº 140.566-296/2017.Salientamos que esta notificação faz parte de uma sindicância e a verificação do descumprimento do estabelecido em Edital de Licitação acarretará a abertura de um processo de apuração de irregularidade e a aplicação das sanções administra-tivas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica:Decreto nº. 4.054/2008:(...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;

II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema decadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Por fim, informamos que a empresa interessadas podem ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, tele-fone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Maceió, 05 de dezembro de 2017.

Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.566-0293-2017



Ao Senhor Representante,

A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR o representante da empresa JHB GOMES PRODUÇÕES para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da ciência deste documento, apresentar uma justificativa por não ter cumprido a ARP nº 371/2016, oriunda do pregão eletrônico nº 13.088/2016, tendo em vista que a empresa não enviou a Nota Fiscal de Serviço solicitada diversas vezes via e-mail e telefone pela EMATER, no processo administrativo nº 140.566-296/2017.Salientamos que esta notificação faz parte de uma sindicância e a verificação do descumprimento do estabelecido em Edital de Licitação acarretará a abertura de um processo de apuração de irregularidade e a aplicação das sanções administra-tivas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica:Decreto nº. 4.054/2008: (...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastra-mento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Por fim, informamos que a empresa interessadas podem ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, tele-fone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Maceió, 05 de dezembro de 2017.





PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.566-296-2017



Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR o representante da empresa JHB GOMES PRODUÇÕES para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da ciência deste documento, apresentar uma justificativa por não ter cumprido a ARP nº 371/2016, oriunda do pregão eletrônico nº 13.088/2016, tendo em vista que a empresa não enviou a Nota Fiscal de Serviço solicitada diversas vezes via e-mail e telefone pela EMATER, no processo administrativo nº 140.566-296/2017.Salientamos que esta notificação faz parte de uma sindicância e a verificação do descumprimento do estabelecido em Edital de Licitação acarretará a abertura de um processo de apuração de irregularidade e a aplicação das sanções administra-tivas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica:Decreto nº. 4.054/2008:(...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastra-mento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Por fim, informamos que a empresa interessadas podem ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, tele-fone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Maceió, 05 de dezembro de 2017.



PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.5802017Processo nº 4105-479/2017

OBJETO: Aquisição de Medicamentos Judiciais– PLS Nº 049/2017

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 10EMPRESA

ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPPCNPJ: 13.444.068/0001-01

ITEM 10: Valor unitário R$ 0,31 (trinta e um centavos); Valor total do item: R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais).

Item 13 EMPRESA


ITEM 13: Valor unitário R$ 0,50 (cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Item 20 EMPRESA


ITEM 20: Valor unitário R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 8.172,00 (oito mil, cento e setenta e dois reais).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.6212017Processo nº 4105-653/2017

OBJETO: Aquisição de Produtos Para Esterilização A Frio– PLS Nº 056/2017

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01EMPRESA

EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MÉDICO-CIRURGUCOS LTDA - ME CNPJ: 26.190.705/0001-02

ITEM 01: Valor unitário R$ 645,57 (seiscentos e quarenta e cinco reais e cin-quenta e sete centavos); Valor total do item: R$ 12.911,40 (doze mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos).

Item 06 EMPRESA

EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MÉDICO-CIRURGUCOS LTDA - ME CNPJ: 26.190.705/0001-02

ITEM 06: Valor unitário R$ 210,00 (duzentos e dez reais); Valor total do item: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 21.311,40 (vinte e um mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira

No dia 22 de fevereiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 2000-24034/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 34000-1847/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios– SERIS;

Proc. N° 4701-3004/2017 – Aquisição de Agua Mineral– IPASEAL;

Proc. N° 4101-11104/2017 – Aquisição de Equipamentos – UNCISAL;

Proc. N° 13010-807/2014 – Contratação de Empresa especializada em Serviços Contínuos – SETE;

Proc. N° 4101-15690/2017 – Aquisição de Elevador com Instalação – UNCISAL;

Proc. N° 2900-940/2017 – Prestação de Serviços de Produção de Elementos Esculturais – SEDETUR;

Proc. N° 4105-216/2016 – Aquisição de Equipamentos de Informática – AM-GESP;

Proc. N° 4105-463/2017 – Aquisição de Insumos – AMGESP;

Proc. N° 4105-203/2018 – Aquisição de Luva de PVC de Cano Longo – AM-GESP;




Proc. N° 4105-209/2018 – Aquisição de Insumos de Informática – AMGESP;




Proc. N° 4105-214/2018 – Aquisição de Licença de Uso para Antivírus – AM-GESP;


Proc. N° 4105-215/2018 – Aquisição de Equipamentos de Informática – AM-GESP;

Proc. N° 2000-4061/2017 – Aquisição de Grampos – SESAU;

Proc. N° 4105-978/2017 – Aquisição de Material Elétrico – AMGESP;

Proc. N° 2102-352/2017 – Aquisição de Agulhas para Sutura – POAL;

Proc. N° 2000-23953/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;

Proc. N° 2000-23577/2017 – Aquisição de Correlatos – SESAU;



Proc. N° 2000-2097/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SESAU;

Proc. N° 2000-23955/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;






Proc. N° 140.566-057/2018 – Aquisição de Material de Consumo – EMATER;

Proc. N° 60030-226/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – FAPEAL;


Proc. N° 60030-034/2018 – Aquisição de Material de Limpeza - FAPEAL;


Proc. N° 34000-078/2018 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;


Maceió, em 22 de fevereiro de 2018.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas Informações


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.544/2017Processo nº 4105-1721/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Gêneros Alimentícios (pães) – PLS nº 200/2016, des-tinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 02: EMPRESA

COMERCIAL 2JM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESCRI-TORIO E VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ: 20.248.824/0001-92ITEM 02: Valor unitário: R$ 6,00 (Seis reais); Valor global: R$ 79.998,00 (Setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais).Valor total: R$ 79.998,00 (Setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais).

• Item 04:

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 04: Valor unitário: R$ 6,99 (Seis reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 38.724,60 (Trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).Valor total: R$ 38.724,60 (Trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

• Itens 05, 06, 07:

EMPRESADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP

CNPJ Nº 00.889.590/0001-55ITEM 05: Valor unitário: R$ 6,95 (Seis reais e noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 2.312.320,60 (Dois milhões trezentos e doze mil trezentos e vinte reais e sessenta centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 6,95 (Seis reais e noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 50.088,65 (Cinquenta mil e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 7,65 (Sete reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 135.091,35 (Cento e trinta e cinco mil e noventa e um reais e trinta e cinco centavos).Valor total: R$ 2.497.500,60 (Dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais e sessenta centavos).

• Itens 01, 03, 08, 09, 10, 11 e 12:

EMPRESAJAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIERLI - EPP

CNPJ: 05.242.978/0001-83ITEM 01: Valor unitário: R$ 4,25 (Quatro reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 379.350,75 (Trezentos e setenta e nove mil e trezentos e cin-quenta reais e setenta e cinco centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 10,98 (Dez reais e noventa e oito centavos); Valor global: R$ 182.487,60 (Cento e oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 6,04 (Seis reais e quatro centavos); Valor global: R$ 35.551,44 (Trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 4,40 (Quatro reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 146.242,80 (Cento e quarenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 4,40 (Quatro reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 48.743,20 (Quarenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 3,85 (Três reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 638.792,00 (Seiscentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 3,85 (Três reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 41.229,65 (Quarenta e um mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).Valor total: R$ 1.472.397,44 (Hum milhão quatrocentos e setenta e dois mil tre-zentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).




Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.088.620,64 (Quatro milhões oitenta e oito mil seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).

*Republicado por incorreção.


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.529/2017Processo nº 1203-1238/2017

OBJETO: Contratação dos Serviços de Manutenção de Cilindros em Composite de Equipamentos Autônomos de Proteção Respiratória, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01: EMPRESA

MAURO AUGUSTO DA SILVA - ME CNPJ: 24.328.106/0001-87

ITEM 01: Valor unitário: R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais);Valor global: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).Valor total: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material correla-tos, cota reservada para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 02:

EMPRESA

COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ: 03.296.379/0001-17

ITEM 02: Valor unitário: R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 27.778,65 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Valor total: R$ 27.778,65 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

• Itens 03 e 04:EMPRESA

DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 06.224.321/0001-56

ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos); Valor global: R$ 47.075,70 (quarenta e sete mil, setenta e cinco reais e setenta centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos); Valor global: R$ 962,80 (novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 48.038,50 (quarenta e oito mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos).

• Itens 09 e 10:EMPRESA

UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ: 12.423.997/0001-71

ITEM 09: Valor unitário: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos); Valor global: R$ 6.823.514,60 (seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, qui-nhentos e quatorze reais e sessenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 63.739,20 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos).Valor total: R$ 6.887.253,80 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, duzen-tos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

• Item 01:

EMPRESACRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 19.877.178/0001-43ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,44 (doze reais e quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).Valor total: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

• Item 06:

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 06: Valor unitário: R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais); Valor global: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil, cento e quarenta reais)Valor total: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil, cento e quarenta reais)

• Item 05:

EMPRESAHTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR-

TACAOCNPJ: 66.437.831/0001-33

ITEM 05: Valor unitário: R$ 70,00 (sessenta reais); Valor global: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).Valor total: R$ R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.105.214,95 (sete milhões, cento e cinco mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

*Republicado por incorreção


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira



OBJETO: Aquisição de material de expediente, destinados a Administração Pú-blica Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01,02,03,04,05,06,07,08,10,12,14,15 e 16:

EMPRESA

MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPPCNPJ: 24.174.062/0001-88

ITEM 01: Valor unitário: R$ 3,15 (três reais e quinze centavos); Valor global: R$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos); Valor global: R$ 104,70 (cento e quatro reais e setenta centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 189,80 (cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 3,76 (três reais e setenta e seis centavos); Valor global: R$ 496,32 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois cen-tavos).




ITEM 05: Valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 207,48 (duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,32 (trinta e dois centavos); Valor global: R$ 1.824,00 (um mil oitocentos e vinte e quatro reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos); Valor global: R$ 437,80 (quatrocentos e trinta e sete reais oitenta centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,78 (setenta e oito centavos); Valor global: R$ 312,00 (trezentos e doze reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos); Valor global: R$ 507,60 (quinhentos e sete reais e sessentacentavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 0,12 (doze centavos); Valor global: R$ 72,00 (setenta e dois reais).ITEM 14: Valor unitário: R$ 0,14 (quatorze centavos); Valor global: R$ 103,60 (cento e três reais e sessenta centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,17 (dezessete centavos); Valor global: R$ 190,40 (cento e noventa reais e quarenta centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 0,37 (trinta e sete centavos); Valor global: R$ 1.036,00 (um mil e trinta e seis reais).Valor total: R$ 5.677,00 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais).

• Item 19:EMPRESA

WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI - EPPCNPJ: 08.772.301/0001-45

ITEM 19: Valor unitário: R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 865,80 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 865,80 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.542,80 (seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)





OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de líquido gerador de espuma – PLS Nº 211/2016, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:

EMPRESAAGENA RESINAS E COLAS LTDA

CNPJ: 33.632.464/0001-70ITEM 01: Valor unitário: R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais); Valor global: R$ 149.506,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais).Valor total: R$ 149.506,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais).

• Item 02:

EMPRESAMETALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA - ME

CNPJ: 11.186.327/0001-16ITEM 02: Valor unitário: R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais); Valor global: R$ 52.334,00 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais).Valor total: R$ 52.334,00 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 201.840,00 (duzentos e um mil oitocentos e quarenta reais).



EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 142/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA – ME.Processo: 4105-187/2018Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 12.295/2016Extrato: nº 181/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.461.277/0001-75, e IE: Nº 082.586.38-1, com sede na Av. Guana-bara, nº 367, Bairro Aviso, Linhares/ES, CEP: 29.901-160 Telefone/Fax: (27) 3372-1165, E-mail:[email protected], devidamente representada por seu Sócio-Administrador, o Sr. Pedro Melo Neto, portador do RG Nº 1.391.015 SSP/ES, inscritano CPF Nº 095.066.347-69;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo da demanda da Agência de Modernização da Gestão de Processos, para a demanda da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 142/2017, PREGÃO ELE-TRÔNICO N.º AMGESP-12.295/2016, a quantidade dos itens registrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificações Qtd inicial disponível para a AMGESP -AL

Qtd transferida para a SEDE-TUR-AL

Saldo Remanescente da AMGESP-AL

05

PAPEL SULFITE A4; Características Gerais: Categoria Folha sulfite; Composição: Material: Fibras virgens de eucalipto; Gramatura mínima 75 g/m2; Decorado Não; Formato da folha A4 (210 x 297mm); aplicação impressora laser e jato de tinta, Cor Branco; Conteúdo da Embalagem: mínimo 500 Folhas.

5.467 UND 2.000 UND 3.217 UND

Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2018.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 108/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA P GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP;

PROCESSO: 4105-1144/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.314/2016ATA DE RP Nº 108/2018 EXTRATO: Nº 182/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;




FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: P GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ: 14.376.716/0001-00, IE: 272.00510391, IM: 901079931, sediada na Rua Cel. Lima Rocha, 935 – Empresarial Tenente Lemyssom Rodrigo – Sala 103 – Pinheiro – Maceio – AL, Tel.: 3024-9001, E-mail: [email protected], representado por seu representante legal, Sra. Priscilla Souza Galvão Santana, portadora do CPF nº 015.294.254-84 e RG nº 2002001043573;

OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA);VALOR TOTAL DA ARP: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor unitá-

rio R$ Valor Total R$

10 OVOS DE GALINHA; TIPO: grande; em perfeitas condições de consumo, sem ter rachadura ou quebradiças, de cor branca. Valida-

de: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

SANTA MARIA

CAIXA COM NO MINI-MO DE 24 UNIDADES

5.000 9,50 47.500,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM GAB CIVIL POL. CIVIL PM SERIS SEDUC SESAU UNCISAL10

COTA 2 23 117 1.167 1.961 583 0 1.147

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 106/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA;


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 12.341.388/0001-73, IE: 242337244, Sediada na Rua Pro-fessor Jose da Silveira Camerino, 730, Fone: 3241-7411, E-mail: [email protected], representado por seu representante legal, Sr. Rodrigo Tenorio Cavalcante Dias, detentor do CPF de nº 050.688.724-31 e RG nº 30776198;

OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA);VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.010.767,25 (um milhão dez mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018;


Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

01 LEITE DE COCO; Obtido pela extração mecânica de emulsão da polpa do fruto, produto natural, com baixo teor de gordura, com car-boidratos e proteínas, não contém glúten; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses partir da data de entrega.

Sergipe/ Sergipe Sucos LTDA

200ml 50.715 1,19 60.350,85

05 FUBÁ DE MILHO; Validade: mínimo de 04 meses a partir da data de entrega.

MARATÁ/ IND. ALIM. MARATÁ

LTDA

500g 132.134 0,60 79.280,40

06 FUBÁ DE MILHO; Validade: mínimo de 04 meses a partir da data de entrega.

MARATÁ/ IND. ALIM. MARATÁ

LTDA

500g 17.316 0,60 10.389,60

07 OVOS DE GALINHA; TIPO: grande; em perfeitas condições de consumo, sem ter rachadura ou quebradiças, de cor branca. Valida-de: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

GRANJA ALMEI-DA / GRANJA

ALMEIDA LTDA

CX c/ 12 77.670 3,53 274.175,10

08 OVOS DE GALINHA; TIPO: grande; em perfeitas condições de consumo, sem ter rachadura ou quebradiças, de cor branca. Valida-de: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

GRANJA ALMEI-DA / GRANJA

ALMEIDA LTDA

CX c/ 12 13.050 3,53 46.066,50

13 FARINHA DE TRIGO, sem fermento, enriquecida com ferro e áci-do fólico; validade: mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

SARANDI / MOI-NHO DE TRIGO INDÍGENA S.A

01 kg 314.240 1,72 540.492,80


ITEM CBM GAB CIVIL POL. CIVIL PM SERIS SEDUC SESAU UNCISAL01 15 0 0 7.500 43.200 0 0 005 18 0 1.768 26.520 86.650 8.842 0 8.35606COTA 2 0 232 3.480 11.350 1.158 0 1.094






07 17 0 856 25.683 28.770 0 22.344 008COTA 3 0 144 4.317 4.830 0 3.756 013 18 110 0 54.802 255.696 2.740 374 500

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 109/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA;


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: L. CARLOS LINS DE LIMA, CNPJ: 03.719.446/0001-69, IE: 24839913-6, sediada na Av. Comendador Leao, 1471 Poço Ma-ceio – AL, Tel.: 3202-6822 / 9982-8578, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, portador do CPF nº 469.509.584-04 e RG nº 699.818 ;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (1) – PLS 052/20146 (COTA RESERVADA);VALOR TOTAL DA ARP: R$ 560.700,32 (quinhentos e sessenta mil setecentos reais e trinta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018;


Item EspecificaçãoMarca

ModeloUnidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

11 FARINHA DE MANDIOCA; torrada, extra fina, branca, tipo 1, isenta de sujida-des, parasitas, larvas ou quaisquer materiais estranhos. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

PURO SA-BOR

PCT 1KG

57.213 2,04 116.714,52

14 FARINHA DE TRIGO, sem fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico; vali-dade: mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

SARANDI PCT 1KG

29.850 2,04 60.894,00

15 FARINHA DE TRIGO, com fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico; vali-dade: mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

SARANDI PCT 1KG

185.646 1,82 337.875,72

16 FARINHA DE TRIGO, com fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico; vali-dade: mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

SARANDI PCT 1KG

24.844 1,82 45.216,08


ITEM CBM GAB CIVIL POL. CIVIL PM SERIS SEDUC SESAU UNCISAL11 8 92 1.526 15.260 21.361 3.815 8.010 7.14114

COTA 2 10 0 5.198 24.304 260 36 4015 9 0 0 52.920 123.480 2.646 4.851 1.74016

COTA 1 0 0 7.080 16.520 354 649 240

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 205/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP.Processo: 41010-7776/2016Pregão Eletrônico: nº 11.376/2016Contrato AMGESP Nº 205/2017Extrato: nº 187/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió-Al, CEP.: 57.010-300, representado pelo seu Reitor, Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa, inscrito no CPF sob o nº 787.149.074-53;

CONTRATADA: A empresa PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.262.327/0001-01, IE 90711402-34 e estabelecida na Rod. Dos Minérios, 403 sala 02ª/02B, Jardim Monterrey, CEP.: 83507-000, Tel.: (41) 3354 – 1001 / 3354 – 1002, E-mail: licitaçã[email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Alairto José Pelozzo, inscrito no CPF sob o nº 747.575.399-91 e RG: 5.011.809-6 , de acordo com a representação legal que lhe é outor-gada por contrato social;

OBJETO DO CONTRATO: objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.376/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação MARCA/FABRICANTE / MO-DELO E REGISTRO M.S Quantidade Valor Unitário Valor Total





01 CARRO DE EMERGÊNCIA

Possuir estrutura /gabinete em aço inox , montado em estrutura re-forçada sobre rodízios giratórios, sendo 2 deles com trava; Possuir 4 gavetas, cilindro de oxigênio, suporte para cilindro, suporte de soro, tábua de massagem: suporte para desfibrilador, régua de tomadas.Para efeitos de análise e parecer técnico deve acompanhar a proposta:• Garantia mínima de 12 meses para peças e serviços a partir da instalação e aceite definitivo do equipamento;• Catalogo ou folder em português ou com tradução do texto para a língua portuguesa com informações que permitam identificar as características técnicas do produto ofertado;

RENASCER / RENASCER IND. E COM. DE IMÓVEIS

HOSP. LTDA. EPP- BRASIL /RNTI700 / 80430259005

01 3.733,00 3.733,00

VALOR: R$ 3.733,00 (Três mil setecentos e trinta e três reais)

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho Descrição Elemento de Despesa PTRES PI Fonte10.302.0205.3.431.0000 Reforma, Ampliação e Modernização

das Unidades4.4.90.52 270034 005352 0110002840

.DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2018

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-7776/2016, inclusive Parecer, aprovado pelos Despachos PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 257/2017, CJ/UNCI-SAL nº 1280/2017, PGE/PAI/CD nº 491/2017 e SUB PGE/GAB Nº 1647/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 206/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ES-TADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA MTB TECNOLOGIA LTDA - EPP.Processo: 41010-7776/2016Pregão Eletrônico: nº 11.376/2016Contrato AMGESP Nº 206/2017Extrato: nº 188/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió-Al, CEP.: 57.010-300, representado pela sua Reitora, Prof. Dr. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrito no CPF sob o nº 309.846.294-91;

CONTRATADA: A empresa MTB TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.405.834/0001-40, IE 707.981.839.0009 e estabelecida em Varginha – MG, à Av. Doutor Modena, nº 713, Jardim Orlândia, CEP: 37010-190 Tel.: (35) 3214-5277, Email: [email protected], representado pelo seu representante legal, Sr. Erick Yuki Hiratsuka, inscrito no CPF sob o nº 321.985.398-61 e RG: 30.543.863-3 SSP-SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;

OBJETO DO CONTRATO: objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.376/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total02 MONITOR MULTIPARAMETRICO – monitor colorido: LCD, tamanho da tela: entre 10” a 12”

pol, possuir bateria, monitor: colorido, pressão não invasiva (pni), oximetria (spo2), eletrocardio-grama (ecg), capnografia (etco2), pressão invasiva (pi) e débito cardíaco.

Para efeitos de análise e parecer técnico deve acompanhar a proposta:• Garantia mínima de 12 meses para peças e serviços a partir da instalação e aceite definitivo do equipamento;• Catalogo ou folder em português ou com tradução do texto para a língua portuguesa com informações que permitam identificar as características técnicas do produto ofertado;• Declaração do fornecedor se responsabilizando pela instalação e treinamento opera-cional dos equipamentos em local e data indicados pelo contratante e que assume todos os custos relativos a estes procedimentos;Assistência Técnica autorizada pelo fabricante.

Unitário 01 R$ 19.282,50 (Dezenove Mil e Duzentos e

Oitenta e Dois Reais e Cinquen-

ta Centavos)

R$ 19.282,50 (Dezeno-ve Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquen-ta Centa-vos)

VALOR: R$ 19.282,50 (Dezenove Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)


Programa de Trabalho Descrição Elemento de Despesa PTRES PI Fonte10.302.0205.3.431.0000 Reforma, Ampliação e Modernização

das Unidades4.4.90.52 270034 005352 0110002840

DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2018




BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-7776/2016, inclusive Parecer, aprovado pelos Despachos PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 257/2017, CJ/UNCISAL nº 1280/2017, PGE/PAI/CD nº 491/2017 e SUB PGE/GAB Nº 1647/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 91/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL, E A EMPRESA NOVA TÉCNICA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP.Processo: 41010-10123/2015Pregão Eletrônico: nº 10.103/2016Contrato AMGESP Nº 91/2016Extrato: nº 189/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, nº 113- Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-300, representado pelo Vice Reitor, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, inscrito no CPF sob o nº 287.083.774-72;

CONTRATADA: A empresa Nova Técnica Industrial e Comércio de Equipamentos para Laboratório LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.012.811/0001-05 I.E: 535.137.902-110 e estabelecida na Santa Albertina Nº 487, CEP:13.414-316 BAIRRO: Santa Rosa Ipês- Piracicaba/SP, fone/fax:(19)2105-3145, E-mail: licitaçã[email protected], representada pelo seu Sócio, Sr. Gustavo Berto, portador do RG sob o nº 47.792.093-7, inscrito no CPF sob o nº. 405.560.608-78, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social/estatuto social;

OBJETO DO CONTRATO: objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos - câmara de conservação para sangue, conforme especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.103/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$1 Câmara de Conservação para sangue - Capacidade para arma-

zenamento mínimo de 120 litros úteis ou 45 bolsas de 500 ml. - Refrigeração por compressor hermético, selado, de baixo consumo de energia, com sistema de circulação forçada de ar. Degelo automático seco; Temperatura programável de 2°C a 8°C; Câmara interna em aço inoxidável; Equipado com 4 rodízios com freio na parte frontal e duas gavetas deslizantes em aço inoxidável com trilhos telescópicos; Nas dimensões máximas de 135 cm (A) x 65 cm (L). Garantia de no mínimo 01 ano.

unid 01 9.800,00 9.800,00

VALOR: R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais)


Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas- UNCISAL;

Programa de Trabalho: 10.302.0205.3.431.0000; Reforma Ampliação e Modernização das Unidades.Elemento de Despesa: 4.4.90.52;PI: 005352;Fonte de Recursos: 0120;PTRES: 270034

DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2018

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-10123/2015, inclusive Parecer CJ/UNCISAL nº 400/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 1307/2016 e PGE-GAB nº 2538/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consu-midor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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