DESENVOLVIMENTO Parceria garante implantação de Fábrica ...parceria entre o governo de Alagoas, por intermédio da Se - cretaria de Estado da Agricul - tura e a prefeitura, está

Maceió, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 276

Parceria garante implantação de Fábrica Escola em Delmiro Gouveia

DESENVOLVIMENTO

Unidade vai atender aos municípios do Alto Sertão no beneficiamento de carnes em ovinocaprinocultura; investimento será de R$ 450 mil

Texto de Ronaldo Lima

Com investimentos de R$ 450 mil, fruto de uma par-ceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), será implantada em Delmiro Gouveia a primeira Fábrica Escola para benefi-ciamento de carne em ovino-caprinocultura.

A escolha da unidade em Delmiro Gouveia deve-se ao fato de se apresentar como município polo do Sertão, e também vai atender aos mu-nicípios de Água Branca, Pa-riconha, Inhapi, Canapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casa-do e Piranhas.

Construída numa área de 200 m², a Fábrica Escola vai

absorver toda produção de ovi-nos e caprinos do Alto Sertão, agregando valor às carcaças por meio de cortes especiais e ainda com possibilidade de processamento de embutidos, linguiças e hambúrgueres.

O secretário da Agricul-tura, Pecuária, Pesca e Aqui-cultura, Antônio Santiago, destaca a importância da im-plantação da Fábrica Escola em Delmiro Gouveia, uma vez que passará absorver toda produção de ovinos e caprinos nos municípios do Alto Sertão, agregando valor das carcaças, por meio de cortes especiais.

“Na prática, a carcaça deve ser o referencial da ca-deia produtiva e comercial da carne, e isso seguramente vai gerar emprego e renda para os produtores de ovinos e ca-prinos no Sertão alagoano”,

explica Santiago, gestor da Seagri.

Segundo o secretário, com sua estrutura totalmen-te preparada para atender a demanda da região, a Fábrica Escola terá um papel muito importante no aproveitamento e rendimento da carcaça para os produtores e consumidores.

Manoel Henrique, secre-tário-executivo de Políticas Agropecuárias da Seagri, in-forma que em suas instala-ções, a Fábrica Escola será do-tada de plataforma contendo sala de recepção de carcaças, unidade de processamento, local para expedição, câmaras frigoríficas, mesas para corte e lavagem, sala de corte de carcaças, refeitório, salas de administração e banheiros.

Além de estacionamento para veículos, a unidade terá

ainda módulo de usina de be-neficiamento de leite caprino, sala de refrigeração, recepção de leite e laboratório.

Para o prefeito de Delmi-ro Gouveia, Padre Eraldo, a parceria entre o governo de Alagoas, por intermédio da Se-cretaria de Estado da Agricul-tura e a prefeitura, está sendo extremamente fundamental para a abertura da Fábrica Escola, o que além de gerar emprego e renda para o mu-nicípio, também vai contribuir com o desenvolvimento do Alto Sertão de Alagoas.

“Estamos concretizando um antigo sonho dos produ-tores e dos consumidores dos nove municípios que compõem o Alto Sertão, o papel do Go-verno de Alagoas é de grande importância”, afirma o prefei-to Padre Eraldo.

Ronaldo Lima

Reivindicação de produtores, Fábrica Escola vai gerar emprego e renda no Alto Sertão de Alagoas; estrutura vai atender demanda

2 Maceió, segunda-feira, 19 de fevereiro de 20182

Bombeiros de AL iniciam estágio para atuar no Ronda no Bairro

ENGAJAMENTO

Conceitos de patrulhamento comunitário e de atenção para requalificação de espaços urbanos estão entre os temas vistos

Texto de Ana Daniella Leite

Os bombeiros militares da ativa e da reserva que se vo-luntariaram para o serviço de patrulhamento de proximidade executado pelo Programa Ronda no Bairro participaram do está-gio de nivelamento, na Acade-mia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), no Trapiche da Barra.

Sob a orientação do coorde-nador operacional do programa, capitão PM Jasiel Andrade, o grupo do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) recebe instruções acerca dos conceitos de patrulhamento co-munitário, de abordagem poli-cial e social, de defesa pessoal, de atenção para requalificação de espaços urbanos, além de aulas práticas para manuseio de armas de fogo e armas de baixa letalidade.

O estágio foi realizado até a última sexta-feira e, para o coordenador-geral do Ronda no Bairro, Maxwell Santos, é um momento dedicado a fami-liarizar o grupo com o serviço prestado pelo programa. “Os bombeiros já possuem forma-ção militar, então esse período serve para apresentar de forma mais aprofundada a filosofia do Ronda e o serviço executado na prática. É com muita satisfação que recebemos os companhei-ros no programa”, explicou Maxwell Santos.

O programaCada militar da ativa do

CBMAL ou da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) pode concorrer a oito serviços mensais, no va-lor de R$ 160, em concordância com a Lei Estadual Nº 7.952, de 12 de dezembro de 2017, re-ferente ao Serviço Voluntário Remunerado (SVR) e conforme

Ascom Ronda no Bairro

Bombeiros de Alagoas participaram de estágio para realizar serviço no Ronda no Bairro

Anjos da Paz acolhem dependentes químicos em Arapiraca

REDE ACOLHE

Texto de Victor Brasil

Psicólogos e assistentes sociais do programa Anjos da Paz da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Se-prev) acolheram oito depen-dentes químicos na semana passada, em Arapiraca. A busca noturna foi realizada em parceria com comunida-des acolhedoras da região.

Durante a noite, mais de

50 pessoas em situação de rua foram abordadas pelas equipes dos Anjos da Paz, destas oito foram encaminha-das para uma das comuni-dades que participavam da ação. Foram elas: Comuni-dade Acolhedora São Paulo Apóstolo, Coração Misericor-dioso e Kerygma.

“A sensibilização é o pri-meiro passo para o acolhi-mento. É importante fazer

abordagens constantes, pois a probabilidade de conse-guirmos convencer um de-pendente químico para tra-tamento aumenta”, explicou Karla Larrosa, coordenadora do Centro de Acolhimento para Pessoas com Dependên-cia Química de Arapiraca. A ação é totalmente gratuita e ofertada pelo Governo de Alagoas por meio da Rede Acolhe.

o Decreto de Nº 57.008, de 2 de janeiro de 2018, que instituiu o Programa Ronda no Bairro.

Sessenta policiais militares da reserva e da ativa já atuam

na área comercial do Jacinti-nho em dois turnos de serviço. As patrulhas realizam rondas a pé, de moto e de bicicleta. E todas as abordagens reali-

zadas pelas patrulhas devem ser filmadas e armazenadas num servidor do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec).

Alagoas entra na rota de cruzeiro internacional de alto luxo

BOA NOTÍCIA!

Cruzeiro atracará em Maceió em março de 2019, com capacidade para cerca de 700 passageiros

Texto de Thiago Tarelli

As belezas naturais encan-tam aos olhos de quem visita Alagoas e despertam cada vez mais o interesse de investidores internacionais. A mais recente prova disso é o fato de que o Es-tado entrou no hall de destinos inéditos da Azamara Club Crui-ses, linha de cruzeiros de luxo da empresa americana Royal Caribbean Cruises, com sede em Miami.

Anunciado pela empresa como “o melhor segredo guar-dado do Brasil”, a capital, Maceió, receberá o cruzeiro no dia 25 de março de 2019, na rota que liga Lisboa ao Brasil. Na volta, o na-vio atraca novamente em terras alagoanas no dia 29 de novem-bro de 2019, com destino final em Portugal.

O cruzeiro que atracará em Maceió será feito pelo navio Azamara Pursuit, com capaci-dade para, aproximadamente, 700 passageiros, entre turistas e tripulantes. Os navios desta com-panhia são menores porque têm como princípio a exclusividade e

o luxo, além disso, os eventos da viagem são focados em fornecer uma imersão cultural em alguns dos portos por onde os navios passam, dando a oportunidade de conhecer melhor cada destino.

Para divulgar a nova rota, a Royal Caribbean Cruises di-vulga em seu site que a capital alagoana é uma cidade protegi-da por recifes de corais, coquei-rais, manguezais e praias “como você nunca viu”. O artesanato, a gastronomia, o centro histórico de Maceió e os museus Pierre Chalita e Theo Brandão também são citados para divulgação do destino.

“O Cruzeiro Azamara Club Cruises é mais um dos navios que irão atracar na nossa capi-tal na próxima alta temporada. Esta é uma importante conquis-ta, porque este tipo de cruzeiro propõe uma imersão na cultura local, com maior tempo de per-manência nas cidades. Com isso, o turista tem mais tempo para aproveitar nossos atrativos. Es-tamos trabalhando para que o número de cruzeiros cresça em torno de 10% para o próximo ano,

fomentando ainda mais a ativi-dade turística em Alagoas, tão importante para a economia do Estado”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Eco-nômico e Turismo Rafael Brito.

PronatecO Programa Nacional de

Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá novas vagas em Alagoas a partir desta segunda-feira (19). Com o intuito de capacitar os jovens e adultos para o mercado de trabalho, as inscrições para os cursos profis-sionalizantes à distância (EAD) seguem até o dia 2 de março. Pode se inscrever qualquer pessoa acima de 15 anos que concluiu ou esteja cursando o ensino médio.

Neste 5º lote de matrículas, as vagas são para 73 cursos nas áreas de Gestão e Negócios, Segurança, Recursos Naturais, Produção Industrial, Produção Cultural e Design, Infraestrutura, Desenvolvimento Educacional e Social, Informação e Comunica-ção e Ambiente e Saúde.

À frente da Secretaria de

Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Rafael Brito explica que esta é uma oportunidade importante para se qualificar para o mercado de trabalho.

“Estar capacitado é essencial na busca de um emprego. O Pro-natec Voluntário é uma grande oportunidade para isso, porque disponibiliza gratuitamente mais de 70 cursos que atendem a di-versas áreas do mercado de tra-balho, incluindo o turismo. Com o crescimento do setor em Alagoas, muitas oportunidades estão sur-gindo e a busca por profissionais qualificados é uma das maiores demandas do trade turístico, por isso esta é uma chance para aproveitar o bom momento do tu-rismo no Estado e conseguir seu espaço no mercado de trabalho”, explica o secretário Rafael Brito.

Os inscritos receberão no ato da pré-matrícula uma carta de encaminhamento informan-do o protocolo para validação da inscrição e o período de início e término da oferta do curso, além do prazo máximo para acesso à plataforma.

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Maceió receberá o cruzeiro no dia 25 de março de 2019, na rota que liga Lisboa ao Brasil

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4 Maceió, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Secretaria alerta para risco da leptospirose devido a alagamentos

APÓS FORTES CHUVAS

Ao entrar em contato com água contaminada, população deve estar protegida, alerta especialista

Texto de Marcel Vital

Com as chuvas que atingi-ram Maceió nos últimos dias, aumenta o risco de contrair doenças infecciosas por entrar em contato com água acumu-lada e lama, em decorrência dos alagamentos. A principal e mais preocupante delas, segundo Carlos Eduardo da Silva, assessor de Vetores, Zoonoses e Fatores Ambien-tais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), é a leptos-pirose, causada pela bactéria Leptospira, presente na urina de ratos e outros animais.

Conforme dados do Siste-ma de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), só no ano passado foram confirma-dos 71 casos da doença. De acordo com ele, a incidência de leptospirose aumenta du-rante os períodos chuvosos, principalmente em pessoas que moram em áreas mais vulneráveis, onde há muito lixo acumulado e proliferação de ratos.

“Qualquer pessoa que tiver contato com a água ou lama contaminada poderá se infectar. A Leptospira pene-tra no corpo através da pele, principalmente se houver al-gum ferimento ou arranhão”, explicou Eduardo.

Pelas características, mui-tas vezes, o quadro clínico é confundido com uma gripe e a doença acaba sendo subdiag-nosticada. Muitos sintomas sugerem um quadro gripal, por isso a doença nem é in-vestigada e tratada, porque as pessoas sequer procuram tra-tamento, segundo o assessor.

SintomasA recomendação é que, ao

entrar em contato com água

Carla Cleto

Conforme dados do Sinan, só no ano passado foram confirmados 71 casos da doença

e começar os sintomas, tais como febre, dor de cabeça in-tensa, dores pelo corpo, prin-cipalmente nas panturrilhas (batata-da-perna), podendo ocorrer icterícia rubínica (co-loração alaranjada da pele e das mucosas), o paciente procure o serviço de urgên-cia mais próximo de sua resi-dência para afastar a possi-bilidade de leptospirose. Ou, em caso de confirmação, fazer intervenção com antibióticos e bastante hidratação para deter o quadro mais grave da doença.

Nas formas mais graves são necessários cuidados es-peciais, inclusive internação hospitalar. De acordo com Carlos Eduardo da Silva, o paciente não deve se esque-cer de contar ao médico o seu contato com a água ou lama contaminada, visto que só um especialista é capaz de diag-nosticar e tratar corretamente

a doença.“A leptospirose é uma

doença curável, e o diagnóstico e o tratamento precoce são as melhores soluções”, orientou. Os sinais podem aparecer de um a 30 dias depois do contato com a água contaminada. Con-tudo, na maior parte dos casos, aparece de 5 a 7 dias após o contato, podendo evoluir para óbito, caso o tratamento não seja iniciado em tempo opor-tuno.

Como evitar a doençaCarlos Eduardo da Silva

salientou, ainda, que a popu-lação deve evitar o contato com água ou lama das chuvas e im-pedir que crianças nadem ou brinquem em ambientes que possam estar contaminados pela urina dos ratos.

Pessoas que trabalham no recolhimento de lama, entu-lhos e no desentupimento de esgoto, devem usar botas de

borracha (se isto for possível, usar sacos plásticos duplos amarrados nas mãos e nos pés). Também são necessá-rias medidas ligadas ao meio ambiente, tais como o controle de roedores, obras de sanea-mento básico e melhorias nas habitações humanas.

Ele frisou que, se o con-tato com água contaminada for inevitável, a única forma de minimizar riscos à saúde é permanecer o menor tempo possível em contato. Caso a água suja inunde as residên-cias, será necessário lavar com sabão em pó ou liquido e desinfetar o chão, as paredes, os objetos caseiros e as roupas atingidas com água sanitária.

Depois, enxaguar o am-biente e objetos com água limpa, uma vez que as Leptos-piras podem sobreviver no am-biente até semanas ou meses, dependendo das condições de temperatura e umidade.

Maceio - segunda-feira19 de fevereiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 768

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1800-10984/14, de MARIA LUCI V. DE O. BATISTA;2000-4690/17, de GERALDO FRANCISCO DA SILVA;2000-6322/16, de JOSEFA MARIA DA SILVA;1800-8458/14, de EDLEUZA MARIA DO NASCIMENTO;4101-2881/17, de FERNANDO JOSÉ L. CAVALCANTE;1800-538/16, de ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA;1800-5259/16, de ELIETE PEREIRA DA SILVA;1800-2850/15, de JOSEFA DE OLIVEIRA S. PEREIRA;2000-15941/16, de DJANIRA CAVALCANTI RIBEIRO;1800-6510/14, de MARIA APARECIDA DOS SANTOS;1800-12131/16, de LUCIANA M. DA S. MONTEIRO;1500-3191/17, de RONALDO ALVES LEITE;1800-9646/14, de M ARIA APARECIDA DOS SANTOS;41506-74/17, de SERGIO CABRAL BARBOSA;2000-1781/17, de MARIA CICERA DE BARROS;2000-7323/17, de MARIA JOSÉ I. S. DE LIMA;2000-25659/16, de SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA;1400-1836/17, de LEONARDO DE BARROS SOUTINHO;2000-7383/16, de VALTA MARIA GUILHERME;1800-7584/17, de MARIA DAS GRAÇAS A. DA SILVA;4101-8342/17, de MARIA LUCIA DE SOUZA REZENDE;5501-4256/16, de EDIRLETE ALVES DA SILVA;1800-7835/16, de JOZINA FEITOZA MUNIZ DA SILVA;1800-5544/16, de ADILMA LIMA DOS SANTOS LOPES.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-6927/16, de REMI MÉLO DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 173/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 430/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Remí Mélo da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-4763/17, de WILSON FRANCISCO DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 156/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-355/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 432/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Wilson Francisco dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2735/16, de CÉLIO VIEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 83/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 231/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Cabo PM Célio Vieira por incapacidade definitiva. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua

alçada.PROC.1206-33/17, de ANTÔNIO DE ARAÚJO = De acordo com o

Parecer PGE/PA/SUBPREV 191/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-396/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Antônio de Araújo para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-2990/17, de GERALDO BARBOSA DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 205/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 452/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Geraldo Barbosa da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3608/17, de JOSÉ FLÁVIO F. DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUB PREV 158/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-357/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 434/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM José Flávio Freire da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-537/16, de JOSÉ ERICK AZEVEDO FELIX = De acordo com Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-6326/2017, aprovado, em parte, pelo Despacho PGE/GAB nº 297/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Cabo PM José Erick Azevedo Felix por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-3169/17, de MÁRIO JORGE R. DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 155/2018 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-354/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 433/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Mário Jorge Rêgo dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5452/15, de ALBA DOS SANTOS MOURA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1117/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3423/2017, e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5236/2017, aprovado, em parte, pelo Despacho PGE/GAB nº 290/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma da 1º Sargento PM Alba dos Santos Moura por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-3441/17, de ERALDO SILVA JÚNIOR = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 125/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 398/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM Eraldo Silva Júnior para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira19 de fevereiro de 20182

PROC.1700-663/12, de SÉRGIO RICARDO COSTA = Nos termos do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBPREV-03/2018 e do Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-97/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 168/2018, às fls. 122/124, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 54.068, de 27 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2017, exclusivamente no que diz respeito à Classe em que se posiciona o aposentando. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-2860/16, de JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS = Nos termos do Despacho nº 114/2018-GCG/ASS do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, de fls. 91, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 22.042, de 21 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2012, exclusivamente no que diz respeito à graduação do interessado. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas para adoção das providências no âmbito de sua competência.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 342943

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-475/18 do GC = DESPACHO Nº 526/18;1101-457/18 do GC = DESPACHO Nº 527/18;1101-456/18 do GC = DESPACHO Nº 528/18;1101-440/18 do GC = DESPACHO Nº 529/18;1101-439/18 do GC = DESPACHO Nº 530/18;1101-455/18 do GC = DESPACHO Nº 531/18; e1101-427/18 do GC = DESPACHO Nº 532/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1500-5851/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 533/18 - Encaminhem-

se à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, para análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de projeto de lei proposta às fls. 11-15. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1800-1324/18 do SEDUC = DESPACHO Nº 534/18 - Considerando o teor do Mandado-Ofício de fls. 02, bem como do Despacho de fls. 02, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada acerca da matéria.

PROC.1101-365/18 do GC = DESPACHO Nº 535/18 - Evoluam os autos à AMGESP para ciência e providências cabíveis.

PROC.1101-3573/17 (Ap.1700-2813/17) do AL PREVIDÊNCIA = DESPACHO Nº 536/18 - Retornem os autos à Alagoas Previdência, a pedido.

PROC.1101-3134/17 do GC = DESPACHO Nº 537/18 - Retornem os autos à PGE. Após, retornem os autos para superior consideração.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 342944

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 0047/2018O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 2900.116/2018, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas, no processo de desmem-bramento do terreno sob matrícula nº 19.661, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Rio Largo, com área de 3ha, denominada Área da Fazenda “Boa Fortuna”. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 8 de fevereiro de 2018.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador-Geral do Estado, em exercício

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 1101.3225/2015. - INTERESSADO (A): PREFEITURA DE MACEIÓ. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB N° 0572/2018 - Diante das informações contidas no Termo de Informação PGE/DRH nº 041/2018 (fls. 45), remeto os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio – SEPLAG, para orientar quanto às referidas “verificações contábeis”.

*Republicado por incorreção.

PROC: 1204.1727/2015 - INTERESSADO: GIBAR DA SILVA SOUTO. - AS-SUNTO: ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0535/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA-SUB/CD nº 262/2018, emanado da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio dos au-tos ao Centro de Estudos e, em seguida, à Procuradoria Judicial para manifestação acerca da matéria, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referen-ciado despacho.


MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2100-2603/2017 - INTERESSADO: SSP/AL - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0624/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0430/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 04/2018, conclusivo pelo não acolhimento da impugnação apresentada, pelas razões expostas nas referenciadas manifestações jurídicas. Ressalte-se, que não vislumbro qualquer necessidade de esclarecimentos para a empresa impugnante. Destarte, remetam os autos à SSP/AL para os fins que lhes são afetos,

PROC: 1204.3744/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSUNTO: TERMO ADITIVO. CONVÊNIO Nº 025/2014 - DESPACHO PGE/ GAB. N° 361/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 267/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 97/2018, conclusivo pela aptovação da minuta do termo aditivo pleiteado, desde que atendidas as condi-cionantes exaradas na manifestação jurídica de fl. 22. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao TJ/AL para os fins devidos.




Maceio - segunda-feira19 de fevereiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................06

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 07

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................07

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................12

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................15

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................16

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................16

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................16

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................16

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................18

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................20

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................26

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................58

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................60

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................65

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................66




O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 60030.1242/2017 - INTERESSADO: FAPEAL - ASSUNTO: CONSULTA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0401/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 110/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado des-pacho. À FAPEAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.5516/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CESAR DA SILVA. - ASSUN-TO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0524/2018 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prola-tada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergasta-dos da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente in-constitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz res-peito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Pro-curadoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Su-premo Tribunal Federal, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-484/2018, conclusivo pela promoção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. À PMAL, para as providências devidas.

PROC: 41010.16081/2016. - INTERESSADO: CGAB – MEMO Nº 70/2016 - GR. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0418/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 360/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 085/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpri-das as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Alerto que, ten-do o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1700.38749/2010. - INTERESSADO (A): MARIA ARAÚJO LEITE. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO PGE/GAB N° 0525/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-483/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-174/2017 (fls. 156-158), conclusivo pela inexistência de má-fé, devendo a servidora ser notificada para que seja feita a opção pelo cargo que pretende receber os proventos da aposentadoria. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROC: 41010.19384/2017. - INTERESSADO (A): SUPERVISOR ASSISTEN-CIAL DO CPML - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO PARA CPML. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0574/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 334/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 082/2018, conclusivo pelo prosseguimento para a deflagração da fase externa, desde que cumpridas as condi-cionantes exaradas nas manifestações jurídicas de fls. 53-56. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 30004.1975/2017. - INTERESSADO: SEPREV/ SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. - ASSUNTO: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0531/2018 - Aprovo o Despacho Ju-rídico PGE/PA nº 111/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à SEPREV para as providências de estilo.

PROC: 20105.8120/2014. - INTERESSADO: JOÃO OMENA BATISTA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0527/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 502/2018, emanado Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, enten-dendo que, as diferenças salariais decorrentes da progressão funcional obtida por servidor que faleceu em atividade têm caráter remuneratório, portanto devidas aos seus dependentes e/ou sucessores, a conta do tesouro estadual. Ademais, o referido montante só poderá ser disponibilizado aos beneficiários na condição de sucessores através de alvará Judicial, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6.858/1980. Destarte, remetam os autos ao PCAL para as providências de estilo.

PROC: 1700.5668/2016 - INTERESSADO (A): CAC/SEPLAG. - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 0519/2018 - Apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 125/2018, devidamente apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela notificação da servidora para que seja feita a opção pelo cargo que pretende continuar exercendo e sane a situação de irregularidade, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado despacho. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 4406.465/2017. - INTERESSADO: JOSÉ DERALDO LISBOA CORREIA - ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0528/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 485/2018, emanado Coordenação da Procuradoria Administrativa, por suas razões e fundamentos jurídicos, ratifica o apostilamento do 2º qüinqüênio nos termos ali expendidos. Destarte, remetam os autos ao ITERAL para as providências de estilo.

PROC: 1800.5026/2017 (AP. 1800-5256/2017) - INTERESSADO: CRISTINA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: AFASTAMENTO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 0529/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 360/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE AFASTAMENTO. 1.Servidor Público estadual, requer concessão de autorização especial de afastamento, para realização do Curso de Doutorado em Educação.2.In-teligência dos arts. 57 a 63, da lei 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas. 3. Pelo deferimento, na forma preconizada pela Lei. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 4799-002860/2015. - INTERESSADO: NORMELHA MARIA DE LIMA SANTOS. - ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0522/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 356/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 96/2018, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo indeferimento do pleito de revisão, visto que a servidora foi corretamente en-quadrada na classe “B”, conforme art. 47, II, da Lei 6.436/2003. Destarte, remetam os autos à Alagoas Previdência para as providências de estilo.

PROC: 41010-7445/2016. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0523/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 359/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 092/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, des-de que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1101-002054/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: REDIS-TRIBUIÇÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0520/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-462/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA.00.1639/2017, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo deferimento do pleito de redistribuição da servidora interessada. Destarte, remetam os autos ao Gabinete Civil para as providências de estilo.




PROC: 4903.5566/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE ALBUQUER-QUE. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0516/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 03/2018, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJ/IMA nº 054/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões ali contidas. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4101.14910/2017. - INTERESSADO: TEREZA DE FÁTIMA WANDE-RELEY DE ARAÚJO. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0515/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 353/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria de Con-trole Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 078/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço da interessada, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referenciado parecer. Destarte, evo-luam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 52555.1060/2017 - INTERESSADO: ADEAL. - ASSUNTO: PARECER TÉCNICO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 514/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 094/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial, devendo ser observadas as recomendações exaradas no re-ferenciado despacho. À ADEAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206-313/2017 - INTERESSADO: WALTER VENTURA DA SILVA. - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DO ATO DE RESERVA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0521/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-441/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Des-pacho PGE/PA/SUBPREV nº 107/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de retificação do ato de transferência do interessado para a Reserva Remunerada, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, nos termos exarados na deci-são constante nos autos. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4101.988/2016. - INTERESSADO: UNCISAL - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO DE SERVIÇOS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0517/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 358/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o Parecer – CONJUR/UNCISAL nº 93/2018 de fls. 297/299, conclusivo pela possibilidade da contratação pretendida, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evolua o presente processo à UNCISAL para as providências de estilo.



A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 16.02.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1203 - 19/2018 - INTERESSADO: JOSÉ FABRÍCIO DANTAS DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–521/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-367/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CB-MAL.

PROCESSO: 20105 - 7682/2017 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DO PRADO SIQUEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–481/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-299/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 34000 - 1491/2017 - INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES MARQUES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–510/2018 - Nos termos da delegação conferida pela

PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-357/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 34000 - 1580/2017 - INTERESSADO: JOSEANE DE SOUZA RO-DRIGUES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–511/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-356/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105 - 7935/2017 - INTERESSADO: FAUSTO ROGÉRIO SAN-TOS DE MORAIS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–512/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-364/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 20105 – 8247/2017 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–513/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-365/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SE-PLAG.

PROCESSO: 4799-3972/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–507/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-354/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 20105-7858/2017 - INTERESSADO: ADRIANA CAVALCANTE LOUREIRO MACIEL - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVI-ÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–506/2018 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-274/2018, de fls. 24/26, conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 - 1456/2017 - INTERESSADO: SILVANEIDE DOS SAN-TOS SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–509/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-355/2018, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 20105 - 5472/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ARISTÓTELES GO-MES BASTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–481/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-351/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “B”, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 2000 – 18172/2016 - INTERESSADO: PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA NETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–526/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PERECER PGE/PA-00-382/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 5501 – 6802/2017 - INTERESSADO: PAULO JOSÉ DA SILVA FERRAZ - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–527/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-361/2018, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. Ao DER.

PROCESSO Nº 2000 - 12913/2017 - INTERESSADO: CAROLINA ROSA AN-TUNES BARBOSA - ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–528/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-383/2018, fls. 31/36, conclu-sivo pelo deferimento da averbação de licença prêmio referente ao 1º quinquênio, com as razões nele contidas. À SESAU.




PROCESSO Nº 1206 - 396/2018 - INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO CAR-NAÚBA DE LIMA NOBRE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–525/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-380/2018, conclusivo pelo deferimento do plei-to. À PMAL.

PROCESSO: 1800 – 14017/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BARROS / PEDRO DA SILVA CANDIDO - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRATI-FICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–482/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-109/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14005/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BAR-ROS – LUCINÊS LUIZ DA SILVA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRA-TIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–491/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-100/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14034/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BARROS – GEOVAN DA SILVA GOMES - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRATI-FICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–494/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-117/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14037/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BAR-ROS – SÉRGIO ALVES MARTINS - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRA-TIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–493/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-118/2018. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 14003/2017 - INTERESSADO: TIAGO PEREIRA BARROS – LENILDA CÂNDIDO MARTINS - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE GRA-TIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–492/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-099/2018. À SEDUC.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-005201/1998 INTERESSADO: JOÃO ATHAYDE FILHO ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0173/2018 - EMENTA: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRI-ÇÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE. CONCORDÂNCIA Trata-se de pro-cesso Administrativo referente ao Auto de Infração nº 40479. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 076/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado RO-MANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição reconhecida judicialmente. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis

PROC: 1500-026453/2012 INTERESSADO: DTF COMÉRCIO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0201/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Pro-cesso Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 7009326001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 83/2018, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Esta-do da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROC: 4799-2031/2017 INTERESSADA: RICARDO BATISTA DOS SAN-TOS ASS: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0197/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PRE-VIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DOENÇA ELENCADA NO ART. 77 DA LEI

7.751/2015. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciá-ria, formulado pela parte interessada, do período em que protocolou o seu pleito de aposentadoria até a publicação do ato de sua concessão. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE Nº 0032/2018 de lavra do ilustre Procurador de Esta-do PAULO DE TARSO GONÇALVE RODRIGUES, com as razões e conclusões nele contidas, em consonância com o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV Nº 62/2018 às fls. 32/33, conclusivo pelo INDEFERIMENTO do pedido, tendo em vista que a doença a que o interessado está acometido não está elencada no art. 77 da Lei Estadual nº 7.551/2015. Sigam os autos ao Alagoas Previdência, órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 16 de fevereiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 16/02/2018, O SEGUINTE PRO-CEDIMENTO.

INFORME CSPGE N. º 03/2018CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, nos termos do Art. 2º, in-cisos I e II, da Resolução nº 27/2000, na forma da Convocação Geral publicada no DOE em 15/01/2018, convoca os Senhores Conselheiros e todos os eventuais interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), às 14 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Procurador Geral de Estado, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, estarão em pauta os seguintes feitos: (1) Processo Administrativo n.º 1204-3351/2016 (Interessados: Ricardo Bezerra Vitório, José Ugo Vieira Farias, Ronaldo Bezerra Vitório e Marcos Davi Santos - Assunto: Cópia de processo), Conselhei-ro Relator Roberto Tavares Mendes Filho; (2) Processo Administrativo nº 1204-2458/2015 – (Interessados: Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios – PLIC e Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy – Assunto: Remoção), Conselheiro com pedido de vista Roberto Tavares Mendes Filho; (3) Processo Administrativo n.º 1204-2748/2015 (Interessado: Luciana Frias dos Santos - Assunto: Diversos), Conselheiro com pedido de vista Roberto Tavares Mendes Filho; (4) Processo Ad-ministrativo n.º 1204-1799/2017 (Interessado: Camila Teixeira de Magalhães - As-sunto: Diversos), Conselheiro com pedido de vista Leonardo Máximo Barbosa. Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado. E para constar, nos termos ao art. 3º, incisos II e V e art. 11, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, o Conselheiro e Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, LUÍS FERNAN-DO DEMARTINE SOUZA, organizou a presente pauta para a devida publicação. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 16 de fevereiro de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador Geral de Estado

Conselheiro Presidente

LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZAProcurador de Estado

Conselheiro / Secretário

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Conselho Superior da Procuradoria Geral, Maceió/AL, 16 de fevereiro de 2018.

JAURINETE EUFRÁSIO DA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS (MÓVEIS)PROCESSO: 13020-1333/2017 CONTRATO N° SEADES/AL N° 005/2018




EXTRATO n° 05/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA--EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/001-62 e estabelecida na Rua José Michelon, nº 277 – Caxias do Sul- RS – CEP 95041-310, Fone: (54) 3224-6808, representada por seu o sócio-proprietário o Sr. Marcos Ricardo Costi, inscrito no CPF sob o nº 451.636.000-44;OBJETO DO CONTRATO: O objetivo do presente Termo de Contrato é aquisição de MÓVEIS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instru-mento DATA DE ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 140.371,50 (Cento e quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta cen-tavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES; Fonte: 0100 – Recurso Ordinário; Programa de Trabalho: 08.122.0220.3447 – Modernização da Seades; Ação: 3447, Região: 204 – Região Metropolitana; Elemento de despesa: 449052- Equipamentos e material permanente, orçamento vigente.GESTOR DO CONTRATO: Sr. LEONARDO DE PAULA MONTEIRO - Matrícu-la 203-8, inscrito no CPF sob o n. 043.221.674-03, lotado na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-001333/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 29 de Janeiro 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº 121/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a contratação através do Termo de Contrato SSP/AL nº 001/2018, que entre si celebram por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 10.965.978/0001-41, que tem por objeto o fornecimento de bem permanente - ELEVADOR ELÉTRICO para transporte de passageiros com instalação, incluindo assistência técnica local, desmontagem do elevador desativado, transporte vertical e horizontal das sucatas com descarte ecologicamente correto e reforma civil e das instalações do poço para adequação do novo elevador destinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o bem supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:Antônio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7 - gestor contratual;Michel Lins Pimentel, matrícula nº 133250 - gestor técnico e;Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 gestor de patrimônio.

Art. 3º - Todas as documentações relativas ao contrato tais como Ordem de Fornecimento e/ou serviço, recebimento, atesto das respectivas notas fiscais, notificações à empresa, entre outras que se façam convenientes deverão ser subscritas por todos os membros desta comissão, além de que:

I - Caberá ao gestor contratual fiscalizar a execução do serviço e fornecimento do objeto contratados, observando as condições contidas no Termo de Contrato e legislação pertinente;

II - Caberá ao gestor técnico fiscalizar a execução do contrato e observar as especificações técnicas dos bens fornecidos e dos serviços de engenharia executados para a instalação do equipamento conforme condições constantes no Termo de Contrato e Termo de Referencia, normas técnicas em vigor e legislação pertinente;

III - Caberá ao gestor de patrimônio as providências necessárias para o tombamento e registros financeiro e patrimonial dos bens adquiridos, bem como a baixa dos bens descartados;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 15 de fevereiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 342938

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 276/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º Substituir Ilson Barboza Leão Júnior, por Fabiana Alves de Melo Dias, Gerente de Educação Básica, matrícula nº 9865028, na PORTARIA/SEDUC Nº 4150/2017, que Instituiu a Equipe de Implantação Responsável pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral-EMTI/MEC na SEDUC-AL, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 24 de novembro de 2017. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de fevereiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva de Educação

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA GSEF Nº 254 /2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em cumprimento a Decisão/Contramandado/Ofício expedida pelo Tribunal de Justiçado Estado de Alagoas.

RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Alberto Lopes Balbino da Silva, matrícula nº 28.882-9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sem prejuízo da remuneração. Publique-se e cumpra-se

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 16 de fevereiro de 2018.

Luiz Dias de Alencar NetoSecretário Especial da Receita Estadual


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em cumprimento a Decisão/Contramandado/Ofício expedida pelo Tribunal de Justiçado Estado de Alagoas.




RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juiz de Direito Maurílio da Silva Ferraz, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Luiz Marcelo Duarte Maia, matrícula nº 55.784-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sem prejuízo da remuneração. Publique-se e cumpra-se




O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, e em cumprimento a Mandado/Ofício expedida pela 17ª Vara Criminal da Capital.

RESOLVE:

I – Em cumprimento e na forma da determinação judicial expedida pelo Juízes de Direito Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, determino a imediata suspensão do exercício da função pública do servidor Edgar Sarmento Pereira Filho, matrícula nº 51.554-0, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sem prejuízo da remuneração.

Publique-se e cumpra-se



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 08, que se realiza-rá dia 28/02/2018 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 08h30minh, os seguintes processos:

01) AI: 7027923002; SF: 1500-010833/2014; CTE: 018/2018COMERCIAL DE BEBIDAS LEVADA LTDA - EPPCACEAL: 24218351DECISÃO CJ: 20.901/2017– PROC. EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVAADVOGADO: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS OAB/AL 10111-BRELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

02) AI: 7058397003; SF: 1500-012995/2016; CTE: 020/2018ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACACEAL: 24253082DECISÃO CJ: 20.949/2017– NULO – RNAUTUANTE: GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENOADVOGADO: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS OAL/AL 8826RELATORA: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

03) AI: 7063708001; SF: 1500-037513/2016; CTE: 017/2018F. P. CONSTRUTORA LTDACACEAL: 24086624DECISÃO CJ: 20.848/2017 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJOADVOGADO: EDITH GUSMÃO DE LINS DE BARROS OAB/AL 3539 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

Informa ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos:

04) AI: 7000069003; SF: 1500-006181/2007; CTE: 04/2018DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LTDACACEAL: 24104544

DECISÃO CJ: 20.923/2017– NULO – RNAUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHOADVOGADO: JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA OAB/AL 5618RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Sala do CTE, em Maceió, 16 de fevereiro de 2018

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 029/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24.207.558 CASTRO PEIXOTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME 1500-005157/2018

35.370.766 D S B MENDES E CIA LTDA – ME 1500-004592/2018

17.746.833 G H S MARTINS SUPERMERCADO EIRELI 1500-004753/2018

23.655.602 GUARDIÃ - AGROINDUSTRIA E CO-MÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA 1500-004919/2018

25.214.173 GOUVEIA E SANTOS LTDA – ME 1500-005019/201819.062.484 J.C. COSTA & CIA LTDA – ME 1500-003473/201824.588.775 LN DE ARAUJO – ME 1500-004314/2018

13.530.225LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRI-ZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRA-TIVOS LTDA

1500-004754/2018

19.349.335 MARCEL R DA SILVA – ME 1500-004637/2018

17.595.108 MARIA LUCINALVA VIEIRA DE MEN-DONÇA 1500-004622/2018

18.595.037 NUNES PEIXOTO COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - EPP 1500-005160/2018

09.394.584 RESTAURANTE BICHO DO MAR EI-RELI – ME 1500-004620/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Fevereiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 030/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir:




RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

03.834.582 J.C.P. DO NASCIMENTO – ME 1500-005148/201828.542.010 M D BOMBINIERE EIRELI – ME 1500-005131/2018

07.839.620 MARCELO TREMA TERRA BASTOS & CIA LTDA – ME 1500-005151/2018

12.217.970 MARIA NILZA SOARES OLIVEIRA RES-TAURANTE - ME 1500-006021/2018

24.720.140 MASCARENHAS & CHAVES LTDA – EPP 1500-005021/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Fevereiro de 2018.


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 117/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 500/2017CACEAL: 24456727-1RAZÃO SOCIAL: PAN LOGISTICA LTDA - EPPPROCESSO Nº: 1500-004461/2018

EDITAL GECAD Nº: 021/2018CACEAL: 24449134-8RAZÃO SOCIAL: REFEIÇÕES EXPRESS LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-003939/2018

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24418977-3RAZÃO SOCIAL: JF DE SOUZA TRANSPORTE - MEPROCESSO Nº: 1500-004035/2018

EDITAL GECAD Nº: 1177/2017CACEAL: 24287065-1RAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS SERVICOS LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-003129/2018

Maceió, 16 de Fevereiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 118/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-003953/2018, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALC. DOS SANTOS SILVA REFEICOES – ME 24286403-1CHRISTIAN GROSSENBACHER – ME 24715337-0E. J. ALVES - REFEICOES - ME 24280790-9HORTI FRUTTI MACEIO LTDA – ME 24741744-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-002225/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 59/2018, publicado no D.O.E./AL em 25 de janeiro de 2018, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALFRANCYELLY LEONOR PEREIRA DA SILVA LATICINIOS – ME 24717045-3

LIMA E BARBOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP 24450775-9











RESOLVE:


RAZÃO SOCIAL CACEALJOSE AUGUSTO PINO COSTA – ME 24239676-3JOSE AUGUSTO PINO COSTA – ME 24831133-6K. C. DE MOURA – ME 24444682-2MARIA APARECIDA DA GRACA – ME 24410333-0MOTOSERVICE SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA – ME 24277644-2

PINT E BORD SERVICOS LTDA – ME 24240844-3








RESOLVE:


RAZÃO SOCIAL CACEALA M F BARBOSA SAPATARIA – ME 24850489-4ADEILDO EDUARDO DA SILVA MINIMERCADO 24843743-7ANABETE FAUSTO DOS SANTOS – ME 24852527-1ANABETE FAUSTO DOS SANTOS – ME 24850492-4ANTONIO LINO DA SILVA – ME 24852621-9C A LOPES DE SANTANA 24840554-3C DE ALCANTARA & CIA LTDA – ME 24221635-8CALOETE E CALOETE LTDA 24229455-3CAVALCANTE & GOMES TRANSPORTADORA LTDA – ME 24843013-0

CICERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – ME 24853925-6D G DOS SANTOS COMERCIO – ME 24212203-5

D. ALFERES DOS SANTOS MINIMERCADO – ME 24850951-9DURVAL & CIA LTDA – ME 24842421-1E BISPO DA SILVA TRANSPORTES – ME 24727131-4EDNILMA F DIAS – ME 24240344-1FAGUNDES & LIMA LTDA – ME 24740063-7GILLIANE S S SILVA COMERCIO – ME 24229648-3H P LIMA COMERCIO – ME 24219129-0IKG CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS – ME 24741969-9INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO ORIGINAL- EIRELI – ME 24739705-9

IRMAOS SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME 24282301-7J C DA SILVA VAREJISTA – ME 24849445-7J C DA SILVA VAREJISTA – ME 24840630-2J F DE MOURA NETO CONFECCOES – ME 24846806-5J F DE MOURA NETO CONFECCOES – ME 24844006-3J G DA SILVA LEITE MERCEARIA – ME 24842928-0J P DE OLIVEIRA COSTA CONSTRUCOES – ME 24098037-9JOSE BRAZ ARESTIDES DOS SANTOS – ME 24209330-2JOSE CARMO DA SILVA MERCEARIA – ME 24832509-4JUSCELIO COSTA DA SILVA CONSTRUCOES – ME 24851695-7L C DE ALBUQUERQUE SILVA COMERCIO – ME 24213936-1L C DOS SANTOS BICIPECAS – ME 24834077-8L F SILVA FILHO CONFECCOES – ME 24848892-9L G DE SOUZA COMERCIO – ME 24215341-0L G DE SOUZA COMERCIO – ME 24851936-0L M SANTOS COMERCIO – ME 24853947-7L SANTOS E F SILVA LTDA – ME 24219512-1LUCIANO FERREIRA BARROS – ME 24853864-0LUCIO FLAVIO CORREIA 24841699-5M C DOS SANTOS CONFECCOES – ME 24849766-9M C T DOS SANTOS BOUTIQUE – ME 24847868-0M C T DOS SANTOS BOUTIQUE – ME 24846878-2M FERREIRA DA SILVA BALNEARIO ME – ME 24222654-0M L DOS SANTOS COSMETICOS – ME 24248932-0MARIA JOSE FARIAS DA SILVA ARMARINHO – ME 24831080-1MARIA JOSE MERENCIO DE FARIAS – ME 24842453-0MARIA VERONICA F BARROS COMERCIO – ME 24265480-0MARIA VERONICA F BARROS COMERCIO – ME 24235761-0MARIVALDO DOS SANTOS SILVA CONSTRUCAO – ME 24103346-2NERY PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME 24099631-3NERY PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME 24099632-1NOVO HORIZONTE ESTOFADOS LTDA – ME 24484778-9ORLANDO A DA SILVA JUNIOR COMERCIO – ME 24220756-1OTONIEL DE OLIVEIRA LEITE ALIMENTOS – ME 24852036-9QUITERIA ALBUQUERQUE COSTA LESSA – ME 24822874-9R A DA SILVA CONFECCOES – ME 24851948-4V. AGUSTINHO DOS SANTOS COMERCIO 24102390-4V. AGUSTINHO DOS SANTOS COMERCIO 24102108-1W E F BISPO CONFECCOES – ME 24852766-5W E F BISPO CONFECCOES – ME 24260699-7W F N DOS SANTOS COMERCIAL – ME 24484802-5ZC CAVALCANTE COMERCIO – ME 24450489-0



EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 12/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO nº 30/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.




RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BLUE LTDA. - MECACEAL: 24407654-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029286PARCELAMENTO Nº 85191PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019319/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07385202411 / CRISTIANO DE ALBUQUERQUE FERNANDES03516766433 / JOSE ROBERTO DE BARROS SILVA

RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BLUE LTDA. - MECACEAL: 24407654-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029285PARCELAMENTO Nº 85190PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019317/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:07385202411 / CRISTIANO DE ALBUQUERQUE FERNANDES03516766433 / JOSE ROBERTO DE BARROS SILVA

RAZÃO SOCIAL: CLEDJA DOS SANTOS SILVA - MECACEAL: 24291859-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029907PARCELAMENTO Nº 86035PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-029992/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04883921441 / CLEDJA DOS SANTOS SILVA

RAZÃO SOCIAL: DANIEL VIEIRA DA SILVACACEAL: 24440612-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030355PARCELAMENTO Nº 86549PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-038924/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:84240814472 / DANIEL VIEIRA DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: ELITE INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUICAO E RE-PRESENTACAO EIRELI - EPPCACEAL: 24848845-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028379PARCELAMENTO Nº 83891PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-003543/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02884144463 / JOSE LUIZ DE MELO CAVALCANTE

RAZÃO SOCIAL: ITAMAR BARROS DE FARIAS 09390038480CACEAL: 24492443-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1030261PARCELAMENTO Nº 86428PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-036567/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:09390038480 / ITAMAR BARROS DE FARIAS

RAZÃO SOCIAL: J R DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR - MECACEAL: 24285451-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029083PARCELAMENTO Nº 84921PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016821/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:10443127425 / JOSE ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR

RAZÃO SOCIAL: J S CONFECCOES LTDA - EPPCACEAL: 24070122-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028636PARCELAMENTO Nº 86270PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034746/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:70410283800 / ERAMIR JOSE DE SOUZA04035088439 / ERAMIR JOSÉ DE SOUZA FILHO

RAZÃO SOCIAL: M. M. DA SILVA LIMA - MECACEAL: 24602300-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029668PARCELAMENTO Nº 85719PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-026224/2017CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:01297774477 / MARCIA MARIA DA SILVA LIMA

RAZÃO SOCIAL: OSLEAN RODRIGUES DA SILVA COMERCIO & CIA LTDA - EPPCACEAL: 24106258-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029434PARCELAMENTO Nº 86551PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039084/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:94000239449 / OSLEAN RODRIGUES DA SILVA11060180448 / LUANA JESSICA RODRIGUES DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: OSLEAN RODRIGUES DA SILVA COMERCIO & CIA LTDA - EPPCACEAL: 24106258-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1029160PARCELAMENTO Nº 86251PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-033130/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:94000239449 / OSLEAN RODRIGUES DA SILVA11060180448 / LUANA JESSICA RODRIGUES DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: ROLEMBERG GONCALVES AMORIM COSTA - MECACEAL: 24240836-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026802PARCELAMENTO Nº 82272PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027680/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:05799766458 / ROLEMBERG GONCALVES AMORIM COSTA

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 15 de feve-reiro de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

PARECER GECAD_ECF Nº 12/2018PROCESSO Nº SF 1500-006489/2018INTERESSADA: BEMATECH S.ACNPJ N° 82.373.077/0001-71ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 12/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, rati-ficado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa apli-cativo denominado BEMATECH VAREJO versão 2017.12 com código do prin-cipal arquivo executável 52F08D26B7FD59A4A41FD3959DE3EF2E código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis B65C56B-39D643AF95AAF48F60A88A98D para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 16 DE fevereiro.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-005233/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005232/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 4101-020914/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 4799-000300/2016 - LUZIANE MARINHO DE MELO - À Polícia Militar do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-005732/2018 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005238/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-005231/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.PROC. Nº. 1500-005224/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - Idem.




PROC. Nº. 1500-005245/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005494/2018 - ECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-005495/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-005471/2018 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-005478/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO `À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-005386/2018 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. Nº. 1500-005329/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1700-000733/2018 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 2000-001831/2017 - SUZANA MARIA MALTA DA ROCHA FIGHERA - À Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 2000-002198/2016 - VALMA CARVALHO FORTES CAVALCANTE - Idem.PROC. Nº. 2000-014065/2017 - JANAINA ALVES DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 2000-001733/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-005549/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-001495/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005215/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.PROC. Nº. 1500-003401/2018 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Instituto de Assisência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 4104-000651/2016 - HELENICE FRAGOSO DOS SANTOS - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 2000-010611/2017 - MURILO SERGIO JUCA NOGUEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-004965/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 16 de fevereiro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-053221/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 16 de fevereiro de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-037652/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1205-000772/2017 - ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-005649/2018 - ASSOCIAÇÃO NOVO ENCANTO DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO - À Chefia Especial de Educação Fiscal.PROC. Nº. 1500-005644/2018 - CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DE VEGETAL - Idem.

GSEF, em Maceió, 16 de fevereiro de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011154/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-045830/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO - Idem.PROC. Nº. 1500-052735/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - Idem.

GSEF, em Maceió, 16 de fevereiro de 2017. Publique-se.


. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROCESSO N° 1500.004212/2017 - ISENILDE DE MOURA GALVÃO - (...) Publique-se portaria de concessão de adicional por tempo de serviço , referente ao 3° quinquênio. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROCESSO N° 1500.023426/2017 - EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA - Idem.PROCESSO N° 1500.023977/2017 - ALFREDO CAI NETO - Idem.PROCESSO N° 1500.028310/2017 - ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA - Idem.PROCESSO N° 1500.023762/2017 - SÉRGIO ANTÔNIO BARBOSA DE FIGUEIREDO - Idem.PROCESSO N° 1500.028859/2017 - FABIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO - Idem.PROCESSO N° 1500.026990/2017 - JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR - Idem.PROCESSO N° 1500.023832/2017 - ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO - Idem.PROCESSO N° 1500.028636/2017 - SORMANI SERGIO DE CARVALHO CERQUEIRA - Idem.PROCESSO N° 1500.027664/2017 - ASCANIO JOSE CASADO BREDA - Idem.PROCESSO N° 1500.023756/2017 - VALMIR SAMPAIO RIBEIRO - Idem.PROCESSO N° 1500.027588/2017 - JOANA CRISTINA MARTINS SODRE DA MOTA - Idem.PROCESSO N° 1500.028607/2017 - JUAREZ PININGA PESSOA DE ASEVEDO - Idem.PROCESSO N° 1500.027389/2017 - PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO - Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha.

Protocolo 342773

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 001550/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº.2000-017619/2014 (Apenso 2000-010752/2009), RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº.865.227-9, reconduzindo os membros da Terceira Câmara Isolada/CPAD, para a conclusão dos trabalhos.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 342856

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº. 1700-000823/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco)




dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 03/2018, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa.Obs: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.

Maceió - AL, 16 de fevereiro de 2018.

JOSEANE CORREIA NASCIMENTOSupervisora de Aquisição

Matricula nº 2124-5Protocolo 342857

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº. 1700-000654/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de serviços relativos à realização de eventos.Conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 04/2018, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa.Obs: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.


JOSEANE CORREIA NASCIMENTOSupervisora de Aquisição

Matricula nº 2124-5Protocolo 342858

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E

PATRIMÔNIOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OFICIAL COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASEDITAL Nº 6 - CBMAL, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS torna públicos o resultado final na avaliação médica das condições de saúde física e mental e a convocação para o teste de aptidão física e para a comprovação documental e investigação social, referentes ao concurso público para provimento de vagas para os cargos de Oficial Combatente e de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL).1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL E CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E PARA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na avaliação médica das condições de saúde física e mental e convocação para o teste de aptidão física e para a comprovação documental e investigação social, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.1.1.1 CARGO 1: OFICIAL COMBATENTE10019200, Alan Flavio Nascimento de Oliveira Santos / 10003904, Alexandre Emiliano Lessa Carvalho / 10006265, Ana Gabriela Menezes Cavalcanti Pimentel / 10006165, Andre Avelino Barroso Badin Telles / 10007237, Arlon Gravata Almeida Lima / 10000336, Arthur Acioli Xavier / 10000366, Azlan dos Anjos Silva / 10004183, Carolina Ardana Ferreira / 10007719, Christiano Rodrigo Chaves Magalhaes Abreu / 10016664, Claudio Guilherme Cardoso Mendonca

/ 10002600, Diogo Albuquerque Costa Paes / 10016137, Felipe Duarte Silva Oliveira / 10015331, Gabriel Dantas da Cruz / 10009491, Gabriel Matheus Silva Lima / 10016063, Gabriel Teodoro Maciel Dias / 10026259, Helmiton Valdemar da Silva Filho / 10001378, Hugo de Santana Maia / 10024162, Joao Lucas Bertolino Cafe dos Santos / 10017496, Jose Thomas Fonseca Ferreira Silva / 10009007, Josinaldo Jose dos Santos Junior / 10011494, Julio Almeida de Oliveira / 10008775, Kamila Maria Rodrigues Alves / 10007407, Lucas de Souza Fernandes / 10006959, Luiz Andre Eustaquio de Melo Cisti / 10002887, Luiz Andrei Valenca Farias / 10000174, Madson Filipe Santos Viana Henrique / 10004967, Marcos Vinicius Nascimento Diniz Santos / 10019029, Marcus Magnum de Araujo Saraiva / 10009392, Maria Leydjane da Silva Machado / 10004598, Mariana dos Santos Dantas / 10006681, Nicolas Gabriel Gomes dos Santos / 10014486, Rafael Silva Dantas Capatto / 10006760, Roesio Oliveira Santos / 10012364, Sharllisson Wevinne Mota Cavalcante / 10015255, Silas Olimpio Prado / 10010828, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10005950, Tassio Felipe Honorio da Silva / 10013100, Tulio Henrique da Silva Queiroz.1.1.2 CARGO 2: SOLDADO COMBATENTE10009280, Alan Dawid Pereira Gama / 10008880, Alany Raphaella Rodrigues de Melo / 10015692, Alessandra Medeiros Pantaleao / 10012286, Alex Vitor Cardoso da Silva / 10019248, Alexandre Bruno Bezerra Campana / 10003905, Alexandre Emiliano Lessa Carvalho / 10009168, Alinne Mayra Martins Rodrigues de Lima / 10009760, Alisson Felix Neri Santos / 10006897, Allan Carlos Campos Damasceno / 10016638, Allan Sa de Oliveira / 10000039, Allef Jonathan dos Santos Loureiro Silva / 10015974, Allen Deyjan da Silva Nascimento / 10002267, Allex Ferreira Fradique da Silva / 10006021, Alyson Gabriel Batista Santos / 10002771, Amanda de Araujo Carvalho / 10010669, Ana Cecilia Sampaio Araujo Ferro / 10007377, Ana Clara Bernardino dos Santos / 10006263, Ana Gabriela Menezes Cavalcanti Pimentel / 10014263, Ana Helena Oliveira do Nascimento / 10008518, Ana Luisa de Oliveira Santos / 10017290, Ana Marcelle de Barros Lessa / 10011929, Anderson Albuquerque Mendes / 10006089, Anderson Arestides Silva Santos / 10006168, Andre Avelino Barroso Badin Telles / 10008376, Andre de Kaiser Cardoso / 10005122, Andre Luiz Parisio de Almeida Silva / 10014707, Andre Luiz Pereira Barbosa / 10009548, Andrea Lays Omena Rodrigues / 10003118, Andressa Soares Santos / 10010668, Andrew Carvalho dos Santos / 10004281, Antonio Lopes de Almeida Neto / 10006215, Antonioni Duarte Lins Guerrera / 10011905, Arnaldo Italo Barros Lima / 10001754, Arthur Costa Santana / 10019512, Arthur Menezes de Albuquerque / 10013646, Arthur Silva Gomes Malta / 10007853, Artur Vieira Araujo / 10000691, Azlan dos Anjos Silva / 10001120, Azriel Victor dos Anjos Silva / 10017912, Breno Vinicius Costa Leite / 10010244, Bruna Heloisa Machado de Oliveira / 10009267, Brunna Gerlany Freire Guimaraes / 10020667, Bruno Pereira de Medeiros Silva / 10004995, Bruno Santos Almeida / 10022925, Camila Evelyn Nascimento Lima / 10015350, Camila Priscila da Silva / 10015354, Carlos Antonio Fernandes da Silva / 10004319, Carlos Felipe Rocha Brito / 10012758, Carlos Felipe Santos Silva / 10001408, Carlos Renan Silva Nunes / 10000979, Carlos Rodrigo Soares Freitas Sampaio / 10008797, Caroline Fernandes Barros / 10012235, Cecilia dos Anjos Ramos / 10002497, Christiano Anderson de Carvalho Pedrosa / 10011725, Claudia Wilse Ferreira de Magalhaes / 10018915, Claudio Alberto Alves da Rocha Filho / 10016669, Claudio Guilherme Cardoso Mendonca / 10009334, Cleuzivan Salazar da Silva / 10025032, Clovis Bruno Dias Cavalcante / 10018929, Cristiane Aureliano de Farias / 10013805, Cristiano de Souza Marinho / 10012166, Cristiano Lins Batista Silva / 10014373, Cylarah Lucia Mota Pedroza / 10012671, Dakio Donald Gomes Ferreira / 10017369, Daniel Igor Cordeiro Perboire / 10011235, Daniel Jose de Oliveira Lucas / 10019637, Daniel Oliveira Mendonca / 10021508, Daniel Pimentel Azevedo Filho / 10012044, Daniel Rocha Silva / 10000650, Danillo Borges Santos Oliveira / 10008107, Danillo Soares do Nascimento / 10014564, Danylo Vasconcelos Lopes / 10017354, Darwin Marques dos Santos Macedo / 10004477, David Rodrigues de Melo Nunes / 10022765, Dayane Lima Pereira de Lemos / 10021219, Debra Isadora Dantas de Oliveira e de Lucena Zaidan / 10017871, Deiwid Pereira Andrade / 10000031, Dermeval Ramos de Moraes Netto / 10019329, Dhara Cristhyne Lisboa Cavalcante / 10000471, Diego Jose Sousa de Magalhaes / 10015180, Diego Luiz Vieira Domingues / 10008662, Diego Marques Araujo / 10006183, Diego Rafael dos Santos Vanderlei de Melo / 10012005, Diogo Cezar Ferro do Nascimento / 10003824, Diogo Geda Ribeiro Lima / 10021069, Diogo Henrique Santos de Moraes / 10000065, Diogo Pereira Tavares Oliveira / 10015635, Drielly Luzia Lima de Almeida / 10003684, Eder de Couto Marinho / 10015837, Eduardo Jose Rodrigues da Silva / 10026486, Elenilson Simoes de Carvalho Junior / 10006645, Ellen Samara Pereira da Silva / 10014091, Elton Soares dos Santos / 10015474, Elvis da Costa Batista / 10014929, Emanuel Filipe Santos Amaral / 10014663, Emanuelle Ferreira da Silva / 10006890, Emanuely Lourenco Lima / 10025643, Emilio Gomes Sampaio Novaes / 10017388, Emmanuel Camilo da Silva Souto Filho / 10015678, Emylle de Melo Calheiros / 10022491, Erivanessa Costa Sousa / 10022913, Esthefeson Jarbs da Silva Oliveira / 10025785, Ettore Majorana Lima Rodrigues de Barros / 10016177, Everton Camilo Ferreira Nerys / 10021196, Everton Macario Silva / 10004194, Everton Vinicius Nunes de Oliveira / 10002665, Evlyn Larisse da Silva Vilar / 10008828, Fabio Henrique Cardoso de Oliveira / 10011721, Fabio Jorge Melo do Nascimento Junior / 10007440, Farah Pitanga Porto Gois dos Santos / 10007548, Felipe Bezerra




Nunes Silva / 10001437, Felipe Ferreira de Lima / 10023877, Felipe Michel Victor de Oliveira / 10011349, Felipe Rodrigues dos Anjos Pereira / 10001228, Felipe Teixeira Araujo / 10017471, Felippe Matheus Santos da Silva / 10003915, Filipe Rodrigues / 10010967, Flavio Martins dos Santos / 10018877, Flavio Ribeiro Barbosa / 10014652, Frankilin Rodrigues Teles / 10011294, Gabriel Bonifacio de Almeida / 10015330, Gabriel Dantas da Cruz / 10009497, Gabriel Matheus Silva Lima / 10022636, Gabriel Medeiros de Amorim Nobre / 10019863, Gabriel Santos Leite / 10004160, Gabriel Vinicius da Silva Santos / 10007374, Gabriela Jatoba Cordeiro de Souza / 10016349, Gabriela Macedo Santos / 10022495, Gabriela Pimentel / 10023639, Genesis Wellis Barbosa Araujo / 10008808, Genival Gomes Barboza Neto / 10014307, George Henrique Cavalcanti Roza / 10002688, Gerald Rodrigues Albuquerque de Gusmao / 10011396, Giamarlo Acioli Martins / 10007904, Gicilene Cavalcante Ferro / 10015160, Glauciano de Albuquerque Cavalcanti / 10016548, Guilherme Felix Barbosa de Melo / 10022405, Guilherme Pimentel Gomes de Morais Almeida / 10016981, Guilherme Rodrigues Barbosa / 10021706, Gustavo Bezerra de Siqueira / 10006177, Gustavo Costa Neves Rocha / 10013721, Gustavo da Costa Soares Vieira / 10009261, Gustavo Henrique Laranjeira e Silva / 10005018, Harnon Anizio Pereira da Silva / 10014524, Heitor Carvalho de Almeida Chagas / 10026241, Helmiton Valdemar da Silva Filho / 10008732, Helvio Lucas Ataide Rodrigues Gomes / 10014996, Henrique Guerra Studart / 10013054, Henry Kissinger Santana Martins / 10013782, Herickisson de Freitas Oliveira / 10022757, Heverline Rafaela Cedrim da Silva / 10012562, Higo Jose da Silva / 10005205, Hiran Batista de Oliveira / 10018935, Hugo de Santana Maia / 10015295, Iglesse de Souza Barros / 10016553, Irineu Anacleto de Lira Neto / 10004068, Isabelle Dias Santos de Melo / 10008163, Italo Matheus Fonseca Barbalho / 10015065, Izabel Ferreira Silva Feijo / 10005049, Jailson Santos Silva Junior / 10013537, Jairo Victor Nunes de Oliveira Santos / 10007577, Janaina Moraes Pontes / 10006293, Janielson Simplicio dos Santos / 10000845, Janmson Sanmunielsen Alencar Alves dos Santos / 10018770, Jann Lucas Araujo Valenca de Oliveira / 10012018, Jayne Silva Santos / 10004856, Jefferson Ferreira da Silva / 10022009, Jefferson Santos da Costa / 10016494, Jessica Martiliano de Oliveira / 10009061, Jessica Patricia Alves Barbosa / 10005085, Joao Gabriel Bonifacio Presbitero Xavier / 10001833, Joao Levi Gomes de Lima / 10007583, Joao Lucas Venancio Leite Silva / 10000349, Joao Paulo Tavares da Cruz / 10017408, Joao Pereira da Silva / 10008023, Joao Vitor Calixto Rocha / 10022802, Joao Wiktor Silva dos Santos / 10017465, Jonas Melo de Lima / 10000940, Jonatas Albino dos Santos / 10013762, Jordan Maia Novaes Junior / 10005358, Jorge Simoes de Almeida Junior / 10015894, Jose Afranio Correia de Barros Junior / 10018561, Jose Audenor Silva Junior / 10024488, Jose Cicero de Barros Neto / 10003620, Jose Davi Simoes Romeiro / 10013991, Jose de Moura Filho / 10015319, Jose Geeverson de Jesus Vicente / 10011546, Jose Ribeiro de Almeida Neto / 10006787, Josyann Matias Pereira da Silva / 10020753, Joyce Kelly Soares da Silva / 10012443, Juliana Larissa Teles Pereira / 10011385, Julio Cesar Santos de Goes / 10013560, Julio Cesar Teixeira Leao / 10009180, Kacyo Kleyton Cavalcante Tenorio / 10008777, Kamila Maria Rodrigues Alves / 10005528, Kamilla Maria Novaes Correia / 10024551, Karlyanne da Silva Pepeu / 10005149, Karolynne Teixeira Lima / 10001709, Kathyuri Nayane Lima Rodrigues / 10021841, Kaue Lucas Nunes Santana / 10019597, Keilla Santos Cerqueira / 10009362, Klaus Wallison Barbosa Silva Marques / 10014318, Lais Pinto Dantas / 10005313, Laiza Costa Galvan / 10001957, Larissa Martins de Carvalho / 10013706, Laryssa Karolyne Rocha Neto / 10015486, Layanne Inocencio Peixoto Santos / 10001391, Leisiane Livia da Silva Santos / 10018907, Leomax Gomes de Sa Filho / 10005655, Leonardo Amadeu Araujo de Oliveira / 10016109, Leonardo de Meira Buenos Ayres Lima / 10013273, Lilian Mariane Pereira da Silva / 10005808, Livoney Barbosa de Oliveira Goes / 10008249, Luan Cesar Lima da Silva / 10021023, Luan Fernandes Soares dos Santos / 10017810, Luan Quintino de Souza / 10020296, Luana Julia Nunes Ferreira / 10020355, Luana Luiza de Amorim Vitorio / 10006712, Lucas Andrade Rodrigues de Araujo / 10006198, Lucas de Omena Ramos / 10012072, Lucas Estefane Medeiros Costa / 10012267, Lucas Ferro Barros / 10018228, Lucas Gomes Santos / 10014255, Lucas Matheus Alves Silva / 10005386, Lucas Matheus Rodrigues Santos / 10005344, Lucas Moraes Vieira / 10005904, Lucas Pereira Carneiro / 10001682, Lucas Rocha Mota / 10005255, Lucas Savio dos Santos Pinheiro / 10016023, Lucas Tavares Maia Sabia / 10006970, Luiz Andre Eustaquio de Melo Cisti / 10002888, Luiz Andrei Valenca Farias / 10020809, Luiz Antonio da Silva Neto / 10011180, Luiz Natanael Monteiro Feitosa / 10000171, Madson Filipe Santos Viana Henrique / 10018126, Mailson Meneses Mendonca / 10011808, Manuel Liberato de Lucena Junior / 10006660, Marcel Felipe Ferreira de Castro / 10018477, Marcelo Ricardy da Silva Costa / 10014658, Marcos Alberto Feitoza e Silva / 10006925, Marcos Andre Lima Melo / 10005843, Marcos Farias Mota / 10024607, Marcos Felipe Gonzaga da Silva / 10005022, Marcos Paulo Fernandes de Almeida / 10023054, Marcos Rodolfo Vieira Matos / 10018238, Marcos Vinicius Nascimento Diniz Santos / 10019047, Marcus Magnum de Araujo Saraiva / 10021972, Marcus Vinicius Albuquerque de Oliveira / 10009079, Marcus Yuri Marinho de Sa / 10025625, Maria Beatriz Francisco da Silva / 10006611, Maria Bianca Pereira da Costa / 10018510, Maria Clara Firmino Simoes de Oliveira / 10016327, Maria Eduarda Pereira David / 10004827, Maria Karoline Gomes / 10025528, Mariana Aires Athayde / 10013672,

Mariana Aquino Vasconcelos de Mendonca / 10014058, Mariana Barbosa Monteiro de Carvalho / 10004393, Mariana Cristina da Silva Gabriel / 10020907, Mario Cesar Barbosa Duarte / 10003345, Mario Cesar Ferreira Lima Junior / 10013222, Marlon Dennyson dos Santos Lima / 10008839, Martha Christina Mendonca dos Santos / 10015420, Mateus Morais Avelar / 10004633, Mateus Stott Coelho de Azevedo / 10003861, Matheus Davyd Freitas Alexandre / 10012278, Matheus Monteiro Palmeira / 10020857, Matheus Soares Neri / 10016025, Max Deivid Lima de Macedo / 10000593, Max Willian dos Santos Cavalcante / 10000273, Michelle de Castro Sampaio Franca / 10003180, Mirelly Marina de Sousa Vieira / 10013796, Monaliza Stephany Cesar Silva / 10013120, Morgan da Silva Peixoto / 10015467, Nataniel Messias dos Santos Neto / 10004473, Nathalia Karine Lopes da Silva / 10011226, Nathalia Vieira Lacerda / 10009049, Nayara Alves Siqueira / 10012957, Nelio de Souza Carneval / 10006684, Nycole Elizia Urtiga / 10016797, Osman de Castro Neri Neto / 10004252, Paula Gabrielle de Almeida / 10004684, Paulo Goldemberg de Barros / 10020262, Paulo Leal do Nascimento Junior / 10005422, Paulo Otavio Alencar Barrense / 10000030, Pecris Andrade Venceslau da Silva / 10018595, Pedro de Andrade Nunes / 10016139, Pedro Henrique Costa de Oliveira / 10021462, Pedro Ricardo Pereira Cabral / 10015533, Pedro Victor Jose de Lima Santos / 10010409, Rafael Araujo da Silva / 10022976, Rafael Bandeira de Melo / 10013864, Rafael dos Santos Matias / 10018409, Rafael Juca de Queiroz Mendes / 10015821, Rafael Santos Feitosa / 10014463, Rafael Silva Dantas Capatto / 10024881, Ramiro Jose de Oliveira Cavalcanti / 10011099, Ramon Cardoso Lima / 10010676, Raphael de Farias Tavares / 10008429, Raquel Goncalves de Araujo / 10019848, Raul Teixeira de Albuquerque / 10015432, Rayssa Soares de Mendonca Fausto / 10019575, Renato Willy da Silva / 10008144, Reudson Douglas Bezerra / 10002335, Ricardo Emidio Lessa Santos / 10011749, Ricardo Wagner da Silva / 10005781, Roberta Karen de Oliveira Almeida / 10003575, Roberto Brandao Vilela Holanda Filho / 10004513, Roberto Goncalves Freire / 10002446, Rodolfo Rodrigues de Carvalho / 10018420, Rodolfo Silva Farias / 10002656, Rodrigo Leandro de Moura / 10002157, Rodrigo Lins Wanderley / 10003791, Rodrigo Morio Oliveira Mendonca / 10024219, Rodrigo Paes de Lima Jatoba / 10006764, Roesio Oliveira Santos / 10021753, Ronaldo de Ataide Nicacio Silva / 10010230, Ruan Crystoph Tavares dos Santos / 10020046, Samara Leticia de Melo Rodas Victor / 10023038, Samuel Victor Honorato Oliveira / 10006542, Sandro Tenorio Vieira / 10010396, Sarah Pimentel de Alencar / 10002699, Saulo Henrique Fonseca Cavalcante Silva / 10010326, Seldis Fernando dos Santos Junior / 10015259, Silas Olimpio Prado / 10004172, Stefhanie Figueiredo Cavalcanti / 10022899, Taciano da Silva Santos / 10009412, Taianny Karen Martins do Nascimento / 10000390, Tamires Soares Cavalcante / 10010830, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10005952, Tassio Felipe Honorio da Silva / 10015590, Thaynara Diana de Albuquerque Lima / 10022760, Thays Saionara de Oliveira Wanderley / 10019270, Thiago Almeida de Medeiros Rocha / 10001016, Thiago Mendes Cavalcante / 10026023, Thiago Oliveira de Almeida Delgado / 10004179, Thiago Ramalho do Nascimento / 10002941, Thiane de Vasconcellos Costa Melo / 10022277, Tiago Patricio da Silva / 10017729, Ticiano Silva Barboza / 10015485, Tomas Henrique Lima Mendes / 10013091, Tulio Henrique da Silva Queiroz / 10010379, Valdecio Neves Nascimento Junior / 10005000, Vanessa Christinne Nazario Tenorio / 10008725, Vania Cristina Israel de Souza Silva / 10009271, Victor Arthur de Oliveira Silva / 10022821, Victor Cezar de Castro Amador / 10017638, Victor Durval Rios de Araujo Costa / 10002814, Victor Hugo Soares dos Santos / 10016629, Victor Luann Rodrigues Pinto / 10005576, Victor Manoel Silva Telino de Melo / 10017731, Vinicius de Souza Passos / 10012615, Vinicius Tenorio Braga Cavalcante Pinto / 10000059, Vitor Gomes Neto / 10016721, Vitor Pedro Prieto / 10019178, Vivian Maria Souza de Siqueira / 10003596, Wagner Henrique dos Santos Dias / 10012327, Wanderson Silva Melo / 10019173, Wellerson Andrade Bezerra de Moura / 10005050, Weslley de Santana Canuto / 10020042, Weudys Lima Teixeira / 10011139, Williane Sheema de Santana / 10004303, Wilson Bruno da Silva Santos / 10014402, Yasmin Eugenia Santos e Silva Pedrosa / 10018496, Ygor Lisboa de Moraes / 10019100, Yuri Moura Quintino / 10012543, Zilyane Cardoso de Souza.1.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos na avaliação médica das condições de saúde física e mental e convocação para o teste de aptidão física e para a comprovação documental e investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10023532, Rodrigo Ricardo Medeiros Alecio.2 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA2.1 Para o teste de aptidão física, a ser realizado no período de 1º a 10 de março de 2018, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 9 do Edital nº 1 - CBMAL, de 28 de julho de 2018.2.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_al_17_combatente, a partir do dia 26 de fevereiro de 2018, para verificar o seu local de realização do teste de aptidão física, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o teste de aptidão física no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.2.2 O candidato deverá comparecer ao teste de aptidão física na data, no local e no horário (horário local) divulgados na consulta individual de que trata o subitem




2.1.1 deste edital, com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), em que deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, emitido nos últimos 30 dias anteriores à data da realização da prova, conforme modelo anexo a este edital.2.2.1 O candidato terá até o horário divulgado no link de consulta para acessar o local do teste de aptidão física. Após esse horário, os portões de acesso ao local serão fechados e o candidato não poderá ser submetido ao teste de aptidão física.2.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não esteja plenamente consoante ao que dispõe o subitem 2.2 deste edital, será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.2.4 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física e será retido pela banca examinadora. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 2.2 deste edital.2.4.1 O atestado médico não será devolvido, de forma alguma, ao candidato.2.5 O candidato que não atingir a performance mínima no teste de aptidão física ou que não comparecer para a realização deste será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.2.6 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.2.7 Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima no teste.2.8 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização do teste de aptidão física após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato na consulta de que trata o subitem 2.1.1 deste edital.2.9 Não haverá segunda chamada para a realização do teste de aptidão física. O não comparecimento nessa fase implicará a eliminação automática do candidato.2.10 Não será aplicado teste de aptidão física fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital.2.11 No dia de realização do teste de aptidão física não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bipe, telefone celular, Walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.2.12 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização do teste de aptidão física, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase, bem como chegue com antecedência ao local do teste de aptidão física.2.13 Não será fornecido lanche aos candidatos nem haverá lanchonete disponível no local de realização do teste de aptidão física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche.2.14 Será permitido ao candidato a utilização de relógio durante o teste de aptidão física, no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca.2.15 O teste de aptidão física será gravado em vídeo pela banca.2.15.1 O registro da gravação do teste poderá ser utilizado pela banca examinadora para fins de análise de recurso.3 DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E INVESTIGAÇÃO SOCIAL3.1 Os candidatos convocados para a comprovação documental e investigação social disporão do período de 1º a 10 de março de 2018, no horário das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas (horário local), exceto sábado, domingo e feriado, para a entrega da Ficha de Informações Confidenciais e dos documentos necessários à comprovação documental e investigação social, pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá entregar procuração simples e específica para tal finalidade, na Sala da Superintendência de Valorização de Pessoas do CBMAL, localizada no Quartel do Comando Geral do CBMAL, situado na Avenida Siqueira Campos, nº 1739, Trapiche da Barra, CEP 57011-000, Maceió/AL.3.2 Para a comprovação documental e investigação social, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 - CBMAL, de 28 de julho de 2017.3.3 Será eliminado o candidato que não entregar a Ficha de Informações Confidenciais e os documentos necessários à comprovação documental e investigação social, na forma, no prazo e no local estipulados no edital de abertura e neste edital.4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação médica das condições de saúde física e mental estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 26 de fevereiro de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_al_17_combatente.

4.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.4.3 O resultado provisório no teste de aptidão física será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_al_17_combatente, na data provável de 15 de março de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

ANEXO

MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Atesto que o(a) sr.(a) ________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o teste de aptidão física previsto no Edital nº 1 - CBMAL, de 28 de julho de 2017, referente ao concurso público para provimento de vagas para os cargos de Oficial Combatente e de Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

________________, _____, de 201_.____________________________________________

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do(a) médico(a)Protocolo 342915

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ETADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA MAX SERVIÇOS LTDA.Processo: 3300-994/2013Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.174/2013.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.210.303/0001-64, e com sede na Rua Cincinato Pinto, 530, Centro – Maceió – AL, CEP 57020-050, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, Inscrita no CPF sob o nº 046.141.704-98.Contratada: A empresa MAX SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.665.003/0001-06, e estabelecida na Rua Dr. Rocha Cavalcante, nº 718, Vergel do Lago Maceió – AL, contendo em seu quadro societário Ana Cristina Bomfim dos Santos, portadora do CPF Nº 045.559.284-58, RG nº 98001258401- SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 008/2014.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA1.1 O prazo de vigência e execução do Contrato nº 008/2014, fica prorrogado por mais 12(doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 13/02/2018, data do término do prazo anteriormente acordado, pela CONTRATADA AO CON-TRATANTE, assegurando ainda o direito à repactuação de equilíbrio econômico fi-nanceiro, retroativo ao mês de Janeiro de 2018, em conformidade, respectivamente como o disposto no inciso II e § 1º do inciso IV do art. 57 e inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, de 21 junho de 1993 e alteração posteriores.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:4.1 – Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato nº 008/2014, não alteradas por esse Termo Aditivo.CLÁSULA QUINTA - DO FORO:5.1 – As questões decorrentes da execução deste termo aditivo que não possam ser dirimida administrativa serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Maceió-AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.

Maceió/AL., 09 de fevereiro de 2018.

Republicado por incorreção.

Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 03/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da CÂNDIDO TAVEIROS DA SILVA NETO ME, inscrita sob o CNPJ: 40.926.099/0001-71, com proposta no valor total de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais), apresentada no Processo: 30004.070/2018, para Aquisição de Apetrechos Opera-cionais.

Maceió-AL, 16 de Fevereiro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SESAU Nº 447/2018.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 3231/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRACargo: SECRETARIO DE ESTADOCPF: 001.001.204-40RG: 99001216316 SSP/AL Matrícula: 498N° DE DIÁRIAS: 2,5 (dois e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) PERÍODO: de 20/02/2018 até 22/02/2018DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/MacOBJETIVO: participar da 2ª (segunda) Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-001471/2018 - GERÊNCIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - HEMOAR - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001471/2018, por meio do qual a Supervisão da Hemorrede de Arapiraca solicita ao Titular deste Órgão, a necessidade de celebração de contrato para locação de imóvel, conforme justificativa apresentada às fls. 02. Instruídos, os autos foram enviados a análise da Gerência de Patrimônio, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio que, às fls. 06 informou a inexistência de imóvel para atendimento do solicitado. Em vista do exposto, encaminhem-se ao Serviço de Engenharia de Alagoas - SERVEAL, para conhecimento e pronunciamento quanto ao solicitado.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 342787

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:

Processo: 2000/22232 /2012 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao HEMOAL e Unidades Hemoterápicas.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 16 de fevereiro de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 342797

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 104/GPG/2018

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PERICIA OFI-CIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. O Perito-Geral do Estado – PO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº 6.582 de 18 de março de 2005 e Decreto Estadual nº 2.750 de 26 de agosto de 2005, RESOLVE:I. Designar os servidores: JÚLIO CÉSAR MARINHO DE ARAÚJO, CPF: 052.234.884-07; RAFAEL LOPES LIMA, CPF: 053.369.394-20; ROSANA COU-TINHO FREIRE SILVA, CPF: 346.493.604-04; DIEGO JOSÉ CAVALCANTI MESQUITA DE ALBUQUERQUE, CPF: 061.808.944-69; KEN ICHI NAMBA, CPF: 031.171.098-03 e WEIDER MEDEIROS DE MORAES, CPF: 470.061.614-87 todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem à Comissão Permanente de Licitação desta Perícia Oficial do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação;II. Designar o servidor JÚLIO CESAR MARINHO DE ARAÚJO, CPF: 052.234.884-07 para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e o servidor DIEGO JOSÉ CAVALCANTI MESQUITA DE ALBU-QUERQUE, CPF: 061.808.944-69, nas faltas e impedimentos do Presidente para ser o seu substituto eventual;III. Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as Modalidades de Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência observados os preceitos da LEI Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no RICMS;IV. Designar os servidores: JÚLIO CESAR MARINHO DE ARAÚJO, CPF: 052.234.884-07; RAFAEL LOPES LIMA, CPF: 053.369.394-20; ROSANA COU-TINHO FREIRE SILVA, CPF: 346.493.604-04; DIEGO JOSÉ CAVALCANTI MESQUITA DE ALBUQUERQUE, CPF: 061.808.944-69 todos servidores do Estado de Alagoas, como Pregoeiros desta Perícia Oficial do Estado até ulterior deliberação;V. Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual nº 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislações correlatas à matéria;VI. Determinar que compete ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Órgão a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios os membros da Comissão e os pregoeiros ora designados ;VII. Esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Gabinete do Perito Geral do Estado de Alagoas – PO/AL,Em Maceió - Al, 16 de fevereiro de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0457/2018-GD

O DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, con-siderando o Processo nº 20105-0567/2018, em face dos termos do Despacho nº 0502/2018, RESOLVE:

- Instituir comissão composta dos servidores PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA, HELDER PEREIRA TORRES e SHEILA CARVALHO BRITO LOPES para, como Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, proceder à instauração de Procedimento Administrativo, objetivando apurar res-

mailto:[email protected]




ponsabilidades em razão dos fatos contidos no Processo nº 20105-0567/2018, com observância ao artigo 87, § 2º da Lei nº 8.666/93.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 08 de fevereiro de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

PORTARIA N.º 475/2018 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE revogar a Portaria nº 2645/16-DGPC/GD, datada de 19/07/2016 e publicada no D.O.E. do dia 22/07/2016. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 476/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 046/2016 (B.O. nº 0506-W/16-0058), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.




PORTARIA N.º 478/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 71/2016 - 4ªDRP (B.O. nº 0500-A/17-0116), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.






PORTARIA N.º 482/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 04/2015 - 4ªDRP (B.O. nº 0500-G/15-0014), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.




PORTARIA N.º 484/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 39/2017 (B.O. nº 0551-M/17-0078), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA N.º 485/2018 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE revogar a Portaria nº 4609/15-DGPC/GD, datada de 13/08/2017. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA N.º 486/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 15/2013-53º (B.O. nº 0590-A/13-0730), devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA N.º 487/2018 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE revogar a Portaria nº 5542/2017-DGPC/GD, datada de 15/12/2017, publicada no D.O.E. do dia 18/12/2017. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA N.º 488/2018 - DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE: I – Designar o Delegado de Polícia Civil THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar os fatos noticiados na documentação acostada ao Ofício nº 1834/2017-GS/SSP, datado de 11/12/2017, oriundo do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, devendo concluí-lo no prazo legal.




II – Determinar à sobredita autoridade policial que informe a esta Dele-gacia Geral o número do procedimento policial instaurado e do boletim de ocorrên-cia registrado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 15 de fevereiro de 2018.


TERMO DE CONTRATO Nº 004/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A VR CONSULTORIA LTDA EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa VR CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.278.191/0001-50 e estabelecida na Avenida Comendador Gustavo Pai-va , 2789, sala 113 Condomínio Norcon Empresarial , Mangabeiras Maceió/AL, representada pelo Sr. Victor Hugo Soares da Costa , CPF sob o nº 032.412.854-13Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da empresa espe-cializa para realização dos serviços de inventário do material permanente da Policia

civil conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 0012/2016, Processo Administrativo nº 20105-6343/2015 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoData de Assinatura: 15 de fevereiro de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 89.950,00 (oitenta e nove mil novecentos e cinquenta reais)Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 60 (sessen-ta) dias, prorrogáveis por igual período, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-6373/2015, Despacho PGE/PLIC nº 2504/2017 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 3232/2017

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação para viajar a cidade de Inhapi/AL, para ministrar um Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil aos Coordenadores Municipais de Defesa Civil da Região do Agreste e do Sertão do Estado de Alagoas, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 003/2018-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

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denadores Municipais de Defesa Civil da Região

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L Ministrar um Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil aos Coor-



R$ 40,00 02(duas) R$ 40,00 01 (uma) R$120,00 Cento e Vinte Reais



conforme LEI N° 7.397/20121°

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R$ 40,00 02(duas) R$ 40,00 01 (uma) R$120,00 Cento e Vinte Reais

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do Agreste e do Sertão do Estado de Alagoas. R$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 01 (uma) R$105,00 Cento e Cinco Reais


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2018-CEDEC

OBJETIVO: Viajar a cidade de Inhapi/AL, para ministrar um Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil aos Coordenadores Municipais de Defesa Civil da Região do Agreste e do Sertão do Estado de Alagoas.

ORIGEM:Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO Início: às 05h00min do dia 20/02/2018; Término: às 17h00min do dia 21/02/2018. EFETIVO EMPREGADO: MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO; CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA 1° TEN BM MAT. 51405-5 - DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS; 2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L-200 – ADM/CEDEC.

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.


MOISÉS PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas



Maceio - segunda-feira19 de fevereiro de 201820Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.8 de 15/02/2018O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799 -1188/ 2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Roberto Moisés dos SantosCargo: Diretor-PresidenteCPF: 962364427-20RG: 63964720 DIC/RJMatrícula: 26581-0N° DE DIÁRIAS: 3,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: 25/02/2018 à 28/02/2018DESTINO: Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participação de reunião do Pró-gestão e do grupo de trabalho de Compensação Previdenciária (COMPREV) e recadastramento na RioPrevidência.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.Maceió/AL, 15 de fevereiro de 2018

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 342770

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e acolheu o recurso administrativo para enquadrar o recorrente na Classe “B” do grupo de Cargos da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, em data de 15 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-1258/2017Interessado(a) Breno Lins de OliveiraAssunto: Retificação do enquadramento no cargo de advogadoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342778

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 15 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6477/2017Interessado(a) Débora Maria Silva Costa SouzaAssunto: Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342780

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 15 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6836/2017Interessado(a): Marisa dos Santos OliveiraAssunto: Restituição do desconto de contribuição previdenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342781

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 15 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5637/2017Interessado(a): Cledinaldo Acioli de AlmeidaAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342783

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3145/2017Interessado(a): Walners Cristina Rocha da SilvaAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342784




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6209/2017Interessado(a): Rosileide Vieira Maia dos SantosAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342786

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-1176/2017 (Ap. proc. 4799-1292/2015 e TCE/AL-5850/2016)Interessado(a): Larissa Késsia Matos Palmeira de OliveiraAssunto: Retroativo de pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342789

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e determinou o Cancelamento do Pagamento de Pensão da Sra. Iolanda Adelina de Souza Cavalcante Jatobá e a instauração de procedimento administrativo para ressarcimento ao erário, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-678/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Apuração de recebimento indevido de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342792

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, em data de 16 de fevereiro de 2018, e determinou a imediata suspensão do benefício Marissol Vieira Pacheco, que não apresentou defesa administrativa, mesmo notificada, o seguinte processo:Processo: 4799-17/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342817

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, em data de 16 de fevereiro de 2018, e determinou a imediata suspensão do benefício Menalvo Serra Negra, que não apresentou defesa administrativa, mesmo notificado, o seguinte processo:Processo: 4799-78/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342825

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, em data de 16 de fevereiro de 2018, e determinou a imediata suspensão do benefício Espedito Sizimba Ferreira, que não apresentou defesa administrativa, mesmo notificado, o seguinte processo:Processo: 4799-4/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342826

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, em data de 16 de fevereiro de 2018 e determinou a imediata suspensão do benefício Maria Célia Martim do Espírito Santo Lima, que não apresentou defesa administrativa, mesmo notificada, o seguinte processo:Processo: 4799-7066/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342827

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício de Maria José Dules, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-212/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342828

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício Maria Ivanize do Nascimento Silva, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-201/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342829

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício Maria Cícera da Silva Santos, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-79/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342831

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício Elias Oliveira de Souza, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7389/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342832

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício de Luzinete de Araújo Mendes, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7381/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342833

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício de Antônio Nunes da Silva, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6976/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342835

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício de Maria do Socorro Cedro Correia, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6939/2017Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342836

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou, não acolheu a defesa administrativa e determinou a imediata suspensão do benefício de José Mendonça Teixera, em data de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-238/2018Interessado(a): Alagoas PrevidênciaAssunto: Recadastramento - Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342837

EDITAL DB/AL PREV Nº 011/2018Fica notificada, a Sra. ROSICLEIA QUINTELA DA SILVA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 4799-6300/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Protocolo 342838

EDITAL DB/AL PREV Nº 012/2018Fica notificado, o Sr. MANOEL GOMES DOS SANTOS, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente




ao Processo Administrativo nº 4799-6407/2017. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Protocolo 342840

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 1101-2303/2014Interessado(a): Gilberto Borges SilvaAssunto: solicitação de desaposentação e reaposentaçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342841

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7424/2017Interessado(a): José Djalma de Brito JuliãoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342842

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-107/2018Interessado(a): Marcos Antonio Casado LimaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342843

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6566/2017Interessado(a): Tereza CavalcanteAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342844

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-195/2018Interessado(a): Tereza de Fatima dos Santos SilvaAssunto: Continuidade de Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342850

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 09 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7377/2017Interessado(a): Walter Alcantara BrandãoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 342851

PROCESSO: 4799-199/2018INTERESSADA: VALÉSIA ALMEIDA DE SOUZAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-199/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária VALÉSIA ALMEIDA DE SOUZA, portadora da Carteira de Identidade Nº 278173 SESP/AL e do CPF Nº 843.081.504-00, na qualidade de esposa do ex-segurado ABRANHÃO ALVES DE SOUSA, portador do CPF Nº 021.021.964-53, Matrícula Nº 18588-4, Nº de Ordem 41744, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 237/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-313/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 16 de fevereiro de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 342859

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 017.2017

Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados em informática para desen-volvimento, implantação e manutenção do sistema GGÁS (Sistema de Gestão Co-mercial de Gás Natural), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas de Preço e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 16/03/2018, às 09h30 (horário de Brasília), no endereço acima.


Zilberto Lins MedeirosPresidente da Comissão de Licitação

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 02/2018 – CASALDATA: 22/03/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL.TIPO: Menor preço global.Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de recuperação e ampliação da estação de tratamento de água – ETA – no bairro do Xingó, cidade de Piranhas, Unidade de Negócio do Sertão/AL., mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital . O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

AVISOA Comissão Permanente de Licitação comunica a suspensão SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 03/2018, cujo objeto é a aquisição de registros de gaveta, válvula bor-boleta e juntas de desmontagem, para a rede de água do Sistema Aviação – Maceió -AL, por razões técnicas.

Ilma Amaral AlmeidaPregoeira/CPL/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE CONFECÇÕES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

http://www.algas.com.br

http://www.casal.al.gov.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/





Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS COLABORADORES DA IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAL NO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA ESCREVER UMA SÉRIE DE CINCO LIVROS SOBRE A EXPEDIÇÃO 200 ANOS


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EDITAL DITEAL Nº 003/2017

A Comissão de seleção, devidamente instituída por meio da Portaria nº 001/2017/GP/DITEAL de 05 de outubro de 2017, composta por Sheila Diab Maluf, CPF nº 006.278.898-16, Presidente da Diteal e da presente Comissão; por Alexandre Holanda de Melo, CPF: 440.608.154-20 Gerente Artístico e Cultural da Diteal; e Irene Bonan, Mat. 37-0, portadora do CPF nº 123.650.684-72, Chefe de Gabinete/DITEAL; que tem a incumbência de avaliar e selecionar as propostas do Edital de Chamamento Público DITEAL nº 003/2017, vem, por meio deste Parecer, ratificar o resultado do julgamento da fase de habilitação e seleção deste instrumento con-vocatório. A saber:

PROPONENTES SITUAÇÃO PONTUAÇÃO FINAL

Juliana Barnabé Nunes Pessoa

Habilitado e Selecionado

50

Geraldo Ferreira Dias Junior Habilitado 49,4

Antonilda Mendes Reis Habilitado 49,2Nicolas Elifas Lima de Oliveira 07216104471

Habilitado 48,9

Maria Elis Correia Vieira 11153781476

Habilitado 48,5

Fábio de Oliveira Gomes Habilitado 47,3Alice Georgiana Barros Olivei-ra – Artista Ailton Cruz

Inabilitado, por descumpri-mento dos itens 5.2.3 e 5.2.6 do edital.

-

Alice Georgiana Barros Olivei-ra – Artista Ricardo Maia

Inabilitado, por descumpri-mento dos itens 5.2.3 e 5.2.6 do edital.

-

Alice Georgiana Barros Olivei-ra – Artista José Paulo

Inabilitado, por descum-primento do item 5.2.6 do edital.

-

Vinícius Tavares de Gois Inabilitado, por descum-primento do item 5.2.6 do edital.

-

Andante Produções Artísticas Especializadas

Inabilitado, por descumpri-mento dos itens 5.2.6, 5.2.7, 5.2.7.2, b, do edital.

-

Os recursos sobre o resultado da fase de habilitação e seleção do Edital DITEAL nº 003/2017 deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário padrão disponível na página eletrônica www.diteal.al.gov.br, no prazo de até 05 dias úteis após a divulgação deste resultado.As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 5(cinco) dias úteis após o fim do prazo de recurso.Após a análise dos recursos, o resultado final do edital será publicado na página eletrônica da DITEAL (www.diteal.al.gov.br) e/ou no Diário Oficial do Estado, na data, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

Maceió, 09 de fevereiro 2018.

Sheila Diab MalufDiretora Presidente da DITEAL

Alexandre Holanda de MeloGerente Artístico e Cultural/DITEAL

Irene BonanChefe de Gabinete/DITEAL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 012/2018 – GDP - SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0112/2018, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:MARIA CRISTINA NONÔ MAFRA Cargo: ARQUITETA CPF: 346.463.614-34 RG: 98001.200993 Matrícula: 200-3 N° DE DIÁRIAS: ½ ( meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JOSÉ MARIA MATTOSCargo: TécnicoCPF: 112.893.174-53RG: 221-786Matrícula: 109N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ R$ 30,00 (sessenta reais)ERIVALDO GUEIROS FILHOCargo: ASSIST. ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 477251 ALMatrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)

PERÍODO: 19/02/2018 a 19/02/2018DESTINO: Maceió/ Porto Calvo /Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PORTO CAL-VO/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/02/2018 A 19/02/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA TÉCNICA PARA REFORMA DA DELEGACIA DO 91° DP DA REFERIDA LOCALIDADE.





http://www.diteal.al.gov.br

http://www.diteal.al.gov.br




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 16 de fevereiro 2018.

ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-9724/2017 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.495/2017, que trata de aquisição de equipamentos para laboratório de bioquímica, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: ARAÇA PROLAB – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI-MECNPJ: 04.879.401/0001-14VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.499,99 (Sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).Publique-se.Maceió, 08 de fevereiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, resolve DELEGAR à Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, a competência de apuração das irre-gularidades cometidas pela empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA contidas no Processo Administrativo 41010-9502/2017. Gabinete do Reitor, em 16 de fevereiro de 2018.






AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo Emergencial para material Correlatos, e solicita das empresas in-teressadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-1161/2018, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato atra-

vés do fone (82) 3315-6712 ou do email: [email protected]ó,16 de fevereiro de 2018.

Dellane de Miranda Freitas MamedeSupervisor de Logística/UNCISAL

Mat: 3338-3

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo Emergencial para Acessórios Médicos, e solicita das empresas in-teressadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-1162/2018, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato atra-vés do fone (82) 3315-6712 ou do email: [email protected]ó,16 de fevereiro de 2018.


Mat: 3338-3

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo Emergencial para Limpeza e Higiene, e solicita das empresas in-teressadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-1163/2018, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato atra-vés do fone (82) 3315-6712 ou do email: [email protected]ó,16 de fevereiro de 2018.


Mat: 3338-3

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo Emergencial para material Laboratorio, e solicita das empresas in-teressadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-1164/2018, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato atra-vés do fone (82) 3315-6712 ou do email: [email protected]ó,16 de fevereiro de 2018.


Mat: 3338-3

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-ção de Preços SOLICITA DAS EMPRESAS ORÇAMENTO PARA MANUTEN-ÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO, referente ao solicitado no processo n° 41010 60/2018 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Uni-versidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.

Maceió, 08 de fevereiro de 2018.Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do Contrato nº. 001/2018– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-3365/2017Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME – CNPJ nº. 24.038.708/0001-08.Objeto: Fornecimento de Material de Limpeza, destinados a todos os Campi e se-tores da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.Valor Global do Contrato: R$ 1.874,00 (Um mil oitocentos e setenta e quatro reais).Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2018. Data de assinatura do Termo de Contrato: 16/02/2018. Gestora Contratual: Sr. Laedson Silva Santos. CPF: 042.825.774-79.

Arapiraca/AL, 16 de fevereiro de 2018Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor/ UNEAL









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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE Nº 4105-1318-2017

Interessado: DADB REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.980.808/0001-61. St Sia Sul Quadra 5C Ae 11, 110, Edif Tassula Sala 204, Zona Industrial, Brasilia, DF, CEP 71200-055, Brasil. Telefone: (61) 8321-9448. E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃO NOT-SP-018-2018

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa DADB REPRE-SENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME da instauração do processo administrativo de apuração de irregularidade nº 4105-1318-2017, haja vista, a em-presa ter participado do processo licitatório AMGESP modalidade pregão eletrôni-co n° 10.289/2017 e ter efetuado o melhor lance para os itens 01, 02 e 07, porém foi inabilitada por não apresentar a documentação e proposta adequadas, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Cumpre informar que o pregão eletrônico n° 10.289/2017, tem por objeto a aquisi-ção de equipamentos de informática – PLS nº 080/2016, destinado à Administração Pública Estadual.Considerando-se V. Sª NOTIFICADO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à am-pla defesa e ao contraditório que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal, bem como pelos arts. 24, 26, § 4º, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000 e o art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, a fim de apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis em face do que consta nosautos, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesi-tos, quando se tratar de prova pericial. Salientamos que a verificação do descumpri-mento do estabelecido em Edital de Licitação e Atade Registro de Preços acarretará na aplicação das sanções administrativas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica: Decreto nº. 4.054/2008: (...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastra-mento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.Por fim, informamos que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, tele-fone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Vai em anexo a autorização de abertura de PAAI.Maceió, 23 de janeiro de 2018.Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de ProcessosPROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE Nº 4105-1307-2017

Interessado: SERPE FERRAMENTAS E MAQUINAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.512.253/0001-93. Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 630, Bairro: Imbiribeira, Recife - PE. CEP 51.050-042, Brasil. Telefone: (81) 3227-4492. E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃO NOT-SP-024-2018

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa SERPE FER-RAMENTAS E MAQUINAS EIRELI - EPP, da instauração do processo admi-nistrativo de apuração de irregularidade nº 4105-1307-2017, haja vista, a empresa ter participado do processo licitatório AMGESP modalidade pregão eletrônico n° 10.357/2017 e ter efetuado o melhor lance para os itens 01 e 07, porém foi inabi-litada por não apresentar a documentação e proposta adequadas, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.Cumpre informar que o pregão eletrônico n° 10.357/2017, tem por objeto a aquisi-ção de materiais hidráulicos, destinado à Secretaria de Estado de Prevenção à Vio-lência – SEPREV. Considerando-se V. Sª NOTIFICADO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal, bem como pelos arts. 24, 26, § 4º, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000 e o art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, a fim de apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis em face do que cons-ta nosautos, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e for-mular quesitos, quando se tratar de prova pericial. Salientamos que a verificação do descumprimento do estabelecido em Edital de Licitação e Atade Registro de Preços acarretará na aplicação das sanções administrativas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica:Decreto nº. 4.054/2008: (...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastra-mento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Por fim, informamos que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas expensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidência da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, tele-fone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Vai em anexo a autorização de abertura de PAAI.Maceió, 24 de janeiro de 2018.

Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos

No dia 15 de fevereiro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 4105-165/2018 – Inclusão de Matrícula – PC/ AL;

Proc. N°4105-14-/2018 – Inclusão de Matrícula – PC/ AL;

Proc. N°2102-014/2018 – Aquisição de Material – POAL;

Proc. N°52530-1097/2017 – Contratação de Empresa –CEPAL;

Proc. N°13010-001/2018 – Contratação de Empresa –CEPAL;

Proc. N°140566-486/2017 – Aquisição de Trator Agrícola –EMATER;

Maceió, em 15 de fevereiro de 2018.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas Informações

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DESENVOLVIMENTO Parceria garante implantação de Fábrica ...parceria entre o governo de Alagoas, por intermédio da Se - cretaria de Estado da Agricul - tura e a prefeitura, está