Aprobados en 2da Lectura 2009

7/21/2019 Aprobados en 2da Lectura 2009

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68

Art ícu lo

Nuevo. - P é : r : ; ~ i d a de invesi.; idura. Las

y

los

l eg i s l adore s

deben a s i s t i r a

l a s

S ~ t ~ ; f i o n e s de l a E ~ l e g ~ s l a t u r a s y someterse

a l

régimen de inhabil idades: · .e incompat ibi : t idades en l a

o r m ~ y . términos

:: .

que def inan l a p r e s e n t e ( ~ ( : - : n s t i t u c i ó n y l o s

Reglamentos

In te rnos

de

l a

, '. [: :

Cámara

l e g i s l a t i v a correspondien te .

Qúienes incumplan lo an te r io r ,

. l

perderán su i nves t idura ,

prev io j u i c iq p o l í t i c o de acuerdo con l a s

r .

normas i n s t i t u i d a s

por

e ~ ~ t a Consti tució:: l .Y

e l

r e g l a ~ e n t o y ~ o podrán

optar por una

pos ic ióne r : e l

Congreso

Na.cional

den t ro de los diez años

s igu ien tes a su

des·tí t t ici ,5n.

,

Art ícu lo 81 . - At:-:-ibuciones.-

S ~ l n

a t r ibuc iones

exc lus ivas de l

Senado:

1

1) Conocer

de

l a s acusac iones :>rmulad,¡:¡.s por la

Cámara

de

Diputados con t ra :LS y los funt ; ionarios públ icos señalados

en

e l

a r t í cu lo 71, r.:';\H.eral l. La dE:claración de cu lpab i l idad de ja

a

l a persona

d e E t ; ~ _

tu ida

de

s u cargo,

y

no podrá

desempeñar

ninguna

función

p':lblica,

sea o no de e lecc ión popular por

e l

término de diez años. I,a perSOl '.d d es t i t u id a quedará suj e ta , s i

hubiere

lugar , a .ser acusada y

juzgada

por an te l os t r i buna le s

;' .

ord inar ios .con a r ~ ~ e g l o a

l a

ley Esta dec i s ión se adop tará con

i

e l

voto

de l a s

dOE t e rce ra s

par t J s

de

l a

matr ícula¡

2) Aprobar o desaprobar

los

n o m b r c : ~ l i e n t o s

de embaj

adores

y j e fes

de

misiones

p e r m ~ n e n t e s a c r e d 5 ~ f t a d o s

en e l

ex t e r i o r que

le

someta

e l

P r e s i d e ( l ~ : - = de l a Repúb:lica;

• , r

:: i



69

3 Eleg i r los· miemb::"'os de l a C á m : ~ . r ' a de Cuentas

de

l a s t e rnas

presentadas por l;; L 'Cámara

de

Diputados, ,con e l voto de l a s dos

t e rce ra s pa r t e s der ' los senadores . :p resentes ;

4

Eleg i r

los

miemb;-:-os de l a J l : ~ : , l t a Cent ra l

Elec tora l

y

sus

sup len tes

con el)':

voto

de lar:; dos

t e rce ra s pa r t e s

de

los

presen tes ;

f

S Eleg i r a l

D e f e n s o r ~

del Pueblo,

-

: ;-:.1S

sup len tes y sus Adj

untos a

p a r t i r de

l a s

t e ~ i : : i s que :l e

pr ':fsente

l a

Cámara de

Diputados,

con e l v o t o f a v : · ~ : · a b l e

· ~ ' d e

las':

dos

t e rce ras pa r tes

de

los

presen tes ;

6 Autor izar prev ia so l i c i tud del

1:'?residente

de l a República, en

J

ausencia

de convenio

que lo pEúnnit a l a presenc ia

de

t ropas

ex t ran je ra s

en

e: .ercic ios

mil i t a res en

e l t e r r i t o r i o

de

la

República, a s í como determinar \ ~ l t iempo y l a s condic iones de

su es t ad ía ;

7

Aprobar o desaprobar e l envíe·. a l ex t ran j ero de t ropas

en

misiones de

paz,

au tor izadas

];,:¡r

organismos i n t e rn ac i o n a l e s

f i j ando l a s

condiciones y

duraci.$n

de dicha misión.

t

i:

1;

Art ícu lo 84

~

-

A t ~ ~ j . b u c i o n ~ s .

S o ~

a t r i b u c i o n es exclus ivas de

l a

Cámara de Diputados:

.

.

j

1:



,:t,

70

1

Acusar an te

e l

~ : ; e n a d o

a

l a s

los func ionar ios púb l icos

e leg idos por

voto::

popular , a

l ~ ; ~ .

e leg idos por e l

Senado por

e l Consejo N a c i o L ~ ' ~

de la

Magis t ra tu ra por l a comisión de

f a l t a s

graves

en o

:rl

e j erc ic io I - ~ = sus funciones. La acusación

só lo podrá f o r m u l : ~ l o o s e con

e l

vot::; favorable

de

l a s dos t e rce ra s

pa r t e s de

l a mat:i:'.:.cula. Cuando

se t r a t e

del Pres iden te

y e l

Vicepres idente de l a República;.: .3e reque r i rá

e l

voto favorable

de

l a s t r e s c u r t ~ ~ pa r t e s

de l ~ :

matr icu la . La persona acusada

quedará suspendida.

en

sus funcicnes desde e l momento en

que l a

Cámara

dec la re

queo; .

ha

lugar l a a ' ~ u s a c i ó n ;

2 Someter a l Senado· t las t e rnas palra la e lecc ión de los miembros

de

l a

Cámara

de

Cuentas con

° E ~ l voto

favorab le de l a s dos

t e rce ra s

par tes

de l os

presentes ;

3

Someter

a l Senad:_ l a t e rna

( ; . ~ = l

Defensor del Pueblo, sus

sup len tes que no ,;'()drán se r más de dos, y los adj untos que no

0

podrán

se r más ( ~ ; \ cinco

con

voto favorab le

de l a s dos

t e rce ra s pa r t e s los p resen tes .

SEGGtMi

DE LAS DISPo.t1lClONES COMUNE )-.'\ AMBAS GAMARAS

t. ·

: :

A rt í cu lo 91 Nuevo.- De l a

rend ic ión

de cuentas de

l os

Pres iden tes .

Los

pres iden tes de

ambas

Cámaras debeJ:¿in convocar a sus respec t ivos

plenos la primera semana del mes de a g c ~ ~ t o de

cada

año para rend i r l e s

. ~ .

¡o



:l

,'

t

71

.

,

:

J:

..

.

un

informe

sobre l a s ac t iv idades l éq i s l a t ivas admin i s t r a t ivas y

f: _

f inanc ie ras

rea l izadas

durante e l períoCiCJ preceden te .

Art ículo

92

ftue J o

..

-

De l a

rÚlldición

de cuentas de los

, ' '

l eg is ladores . Los l eg i s l adore s

deberán

rend i r cada

año

un informe de

su

ges t ión

an te

l o s e l ec to re s

que

r e p r e ~ ; e ~ n t a n .

SECCIÓN

I ~ ,

DE

LAS A T n ; ~ ~ U C I O N E S DEL : 1 0 N G ~ S O NACIONAL

. : I

1

Art ículo

93 ~

-

l d : ; J · ~ i b u c i o l : . . e s . El Congreso Nacional

l e g i s l a y

f i sca l i za

en del

rr.leblo

. l e

cor responden

en

.

consecuencia:

l -At r ibuc iones

genera les

en materia

l e g i ~ ; l a t i v a :

a) Establecer los

i ~ : ~ e s t o s

t r i b ~ t o s o

con t r ibuc iones genera les

y

determinar e l modo de su r e c a u d a ~ , i ó n e invers ión;

t;

b)

Conocer

de

l a s obflervaciones

quE:,

e l

Poder

Ejecu t ivo

haga

a

l a s

leyes ;

c)

Disponer

todo

lo c( ncerniente a la

conservac ión

de monumentos y

" .

·f

a l pat r imonio h is t6 r ico

cu l tu ra l y

a r t í s t i co ;

i

JI

d) Crear modificar .. supr imir re9:3.ones provinc ias municipios

d i s t r i t o s

municipi l les,

secc iones y pa ra je s y determinar

todo

lo

•



,

.

t,

72

J.

<

:

{

concern ien te a

s u ~ l í m i t e s

y org'ftnización, por

e l procedimiento

regulado en e s t a ~ · : p } n s t i tuc:j..ón y ~ ; l r e v i o es tud io

que

demuestre l a

convenienc ia p o l í ~ ica , soc ia l

y j económica

j u s t i f i c a t i v a de l a

modif icac ión;

e)

Autor izar

a l

P r e s ~ : ; J e n t e

de la

R ' ~ ' p ú b l i c a

a

dec la ra r

los

es tados

de

excepción

a quc: se r e f i e r e es t a Cons t i tuc ión ;

f)

En caso de que l a s o b e r a n ~ a naci',; nal se encuentre expues ta .a un

pe l ig ro grave e ¡,inminente, e ] ~ . C o n g r e s o podrá dec la ra r que

ex is te un es tado

~ e

defensa n a c i ~ n a l , ~ u s p e n d i e n d o

e l

e j e rc i c i o

de

los

derechos : ~ a d i viduales , é ~ o n excepción

de

los

derechos

es tab lec idos en e . ~ a r t í c u l o 251 (del t ex to

aprobado

en pr imera

l e c tu r a .

Si no es tuv ie ra reuni6b e l

Congreso,

e l Pres iden te

de

l a Repúbl ica

poürá

d i c t a r l a misma dispos ic ión , lo

que

con l levará

una c:; ·nvocatoria

i : r . ~ m e d i a t a del

mismo para s e r

informado de 10 n: acontecimieJ:t-:os y de l a s dispos ic iones

tomadas;

. ; i

g)

Estab lecer

l a s nOJ:i las

re l a t ivas ;Ja

l a

migrac ión y e l

Régimen

de

Ext ran je r í a ;

,

h)

Aumentar o reduc i r e l número de . p.as Cortes de Apelación y c rea r

o

supr imir

t r ib l r i a l e s y d i s } ; ~ : n e r todo

lo

r e l a t i v o a su

organ izac ión y coppetencia , prev: ::La

consu l t a

a l a Suprema Cor te

de

Ju s t i c i a ;



·

I

i

73

.

~ : : }

.

:

,

c

i ) Votar anualmente ~ ~ , Ley de

P r e s . l ~ ? u e s t o

General del Estado, a s í

j )

k)

como aprobar o rechazar los· gél.3tó S .

ex t raord ina r ios

p ara los

cuales

s o l i c i t e un .c réd i to e l

Poier E jecu t ivo ;

L eg i s l a r

cuanto

oncierne a

1:"

deuda públ ica y

aprobar

o

desaprobar

los

c : t ~ é d i t o s

y

préstamos f irmados

por e l

Poder

Ejecut ivo,

de

conj: .:rrmidad con es ta

Cons t i tuc ión

y

l a s

l eyes ;

.,

Aprobar

o

d e s a p r o 1 : . , : ~ r

los contratbs que

l e someta

e l

Pres iden te

de

l a

República de conformidad

c l ~ , n

lo que dispone en

e l

numeral

de l

r t i cu lo ·:llja,

a s í como ; ~ . a s enmiendas o modif icac iones

pos te r io re s

que i t : :

a l t e r en

1

- -

: : ;

condic iones or ig ina lmente

es tablec idas en

(: ichos contrat:CJs

a l

momento

de su sanción

l e g i s l a t i v a ;

1) Aprobar

o desaprobar los t r a t ados ,

y

convenciones

in te rnac iona les

que suscr iba e l ?oder

Ejecu t ivo ;

m

Declarar

por l ey la

necesidad de l a

Reforma

Cons t i tuc iona l ;

n)

Conceder

honores

.a. ciudadanas

v

ciudadanos dis t ingu idos que

hayan pres tado reconocidos s e : : ~ i c i o s a l a pa t r i a o a l a

humanidad;

ñ)

Conceder a u t o r i z a l ~ · ; i ó n a l

P r e s i d ¡ ~ n t e de

l a República

para

s a l i r

a l

ex t ran je ro cuando

sea

por más de

quince

día s ;



.

74

..

.,

o)

Decid i r e l trasla::lo de la

sede

de

l a s cámaras

l eg i s l a t i v a s por

causa

de

f ue r za ·

~ : : . y o r

o

por

o·:: ras

c i rcuns tanc ias debidamente

motivadas;

p) Conceder amnist ía . por causas po l í t i c a s

q)

Leg i s l a r ace rca d.t- -

:.toda

mater ia que no

sea de. la

competencia

de

ot ro poder del Es ; é · : : l O y que no ; ~ : ~ con t ra r ia

a

l a Const i tución¡

r ) Pronunciarse

a

t ravés de

r s o l u s ~ ~ o n s acerca de

los

problemas o

l a s

s i tuac iones de

orden nacior. l1 o

i n t e rnac iona l que

sean

de

in te rés

para

l a Rr:.:pública.

2- Atribuciones en materi,;I. de fiscaliza<:::Lón y cont ro l :

a) Aprobar o rechaza:::·

e l estado de recaudación

e

invers ión de

l a s

ren tas

que

debe ~ r e s e n t r l e

e:].

Poder Ej ecu t ivo durante l a

.

pr imera legislatu:pl . ord ina r i a dE·· cada

año,

tomando como base e l

informe de l a

Cámé;;··ca

de

Cuentas

b)

Velar por l a C C I ' ~ f J e r v a c i ó n

y

. f ruct i f icación

de los

bienes

nac ionales en bene:::icio de l a s u ~ i e d d y aprobar

o

rechazar l a

enaj enación de

.

:

l ó : ~ j bienes de

do·minio p r ivado de

l a

Nación,

excepto lo que dispone

e l

Artícül ' .o 108 , en e l

numeral 9

(141 de

primera

l e c tu r a ) ;

d, .

.:;

.(



,

.

:.J..

75

c}

Ci ta r

a M i n i s t r o s . 1 · ~ .

V i c e m i n i s t r o ~ ~ :

Direc to res o

Administradores

de

Organismos Aut::nomos y

descentral izados

de l

Estado an te

l a s

comisiones

permanél.:tes del

C o n g r ~ ~ s o para ed i f i c a r I a s sobre

l a

e jecución presupues ta r i a

y

los u ~ t o s de su admin is t rac ión ;

d}

Examinar

a n u a l m e n ~ e todos

los : ac tos de l

Poder

Ejecu t ivo

y

aprobar los , s i sone ustados a 1::\ Cons t i tuc ión y a l a s

leyes ;

e}

Nombrar Comisiones

permanentes

y

especiales , a in s tanc ia de

sus

miembros, para qUH

inves t iguen

, '::ualquier

asunto que r e s u l t e

de

in te rés

públ ico , y i n d a n e l inf':?rme correspondien te

. l :

:

f}

Superv isar

t odas .

las

I

.

1

.

í

po t c a ~

públ icas que

implemente

e l

gobierno y sus in:: i t u c i o n e s a\.l::.5nomas y descen t ra l i zadas , s i n

(

importar

su

n a t u ra l eza y

alcance.

Art ícu lo 94 (NUB'lO) De l a s in ' ¡ l taciones

a

l a s

cámaras.

Las

Cámaras l eg i s l a t ivas ,

a s í como

l a s c o m ~ 3 i o n e s permanentes y espec ia les

. ~ .

que és t a s

const i tuyan,

podrán i n v i t a r a

Minis t ros , V icemin is t ros ,

Di rec to res

y demás

funcionarios y f u n : ~ i o n a r i a s

de

l a Adminis t rac ión

Públ ica , a s í

como

a cua lqu ie r persona ~ ~ i s i c a o j u r í d i ca , p ara

of rece r

información pe r t inen te sobre los asuntos de los

cuales

se encuent ren

apoderadas.

Párrafo . -

La renuenc ,i.a de l a s p e r : ~ o n a s c i t adas

a

comparecer

o a

I

rend i r l a s

d e c l a r a c i o n ~ ; 8

r

r e q u e r i d a s ~

j

se rá

sancionada

por

los

t r ibuna les penales

de

l ~ República

con

l a

pena

que seña len l a s



::.('

1

76

:

dispos ic iones

l ega le s vigentes para

os

,

.

casos

de

desacato

a

l a s

autoridades públ icas a re .querimiento

de

:.a Cámara correspondien te .

• . ' ' ; ' '

T

Ar t í c u l o 95 (NUB\"O) .. - De l a s i n t : rpe lac iones . I n t e r p e l a r a los

Minis t ros y Viceministro .:, a l Gobernac;()r del Banco Cent ra l y a los

.:::

Direc to res

o

AdminiE'

: r a d o r e s

de:

Organismos

Autónomos

y

descen t ra l izados

del Eflt.ado

a s í cC rno a

los

de

en t idades que

adminis t ren fondos públ ic , ;s s o b r t ~ asunj.:os de su competencia , cuando

as í

lo

acordaren l a

m a y o ] . ~ ~ ; 1 .

de los

m i e m ~ : r 9 s

p r e s e n ~ e s a requer imiento

1

de

a l menos

t r e s

l eg i s l e . jo res

as í

corr.':. recabar

información

de

ot ros

. ' (

funcionar ios públ icos competentes en

la

mater ia y

dependientes

de los

}f ' :

an te r io re s .

\

Pár ra fo . - S i e l fun( ; ionar io

o

func ionar ia c i t ado no

compareciese

I

s in

causa

j u s t i f i c a d a

o

se

consi

:::leraran i n sa t i s f a c t o r i a s

sus

declaraciones l a s Cámara:1,

con

e l vot:) de l a s dos t e rce ra s pa r t e s

de

sus

miembros presen tes ,

:rodrán

emi t i r l:n voto

de censura

en su con t ra

y recomendar

su

des t i t uc ión

del

cargo é ~ . : Pres iden te

de l a

Repúbl ica o

a l

super io r

jerárquicc,;

c o r r e s p o n d i : ~

nte

por

incumplimiento de

responsab i l idad .

SECCIÓN VJ;

: ,

.

DE

LA

REl\:.J:rCIÓN DE CUEN'l'AS AL CONGRESO

Ar t í c u l o

114

(NUE'IO).

-

Rendic ión e: e

cuentas

de l P r e s i de n t e de l a

Repúbl ica . Es

responsabi l idad del

PreE;:::..dente de l a Repúbl ica

rend i r

cuentas anualmente

an te

e l

o

Congreso ~ a c i o n a l

de la

admin is t rac ión

.



77

-ro

presupues tar ia ,

f inanc ie ra

y de

gestió:1 ocurr ida en

e l año an te r io r ,

según

lo es tab lece e l . ,

numeral

14 .' del

a r t í c u l o 108

' J.

de es t a

Const i tución,

acompañada

: l : ; ~ un mensaje ~ x p l i c a t i v o de

l a s proyecciones

. I

macroeconómicas

y f i s c a l f ~ i : 1 , los

resul

r . ~ o s económicos, f

inanc i e ros

y

soc ia les esperad.os y l a s

pr inc ipa les

n:::-ioridades que e l Gobierno se

propone

e jecu ta r dentro

de

l a

Ley

de Presupuesto General del Estado

aprobada para e l

año

en c ~ : t r s o .

i

Art ículo

115 nuevo... Informes de l a Cámara de Cuentas .

La

l ey

regu lará los procedimien:tos requeridos' por l a s Cámaras l e g i s l a t i v a s

para e l

examen de

l os in'Formes

de l a

C ~ ~ m a r a

de

Cuentas ,

e l

examen

de

'

los actos del

Poder

Ejecut ivo,

l a s

inv i t ac iones , l a s in te rpe lac iones ,

:f

e l j u i c io

p o l í t i c o

y

los ' : '¿emás m e c a n i s l [ ~ ( ) S

de

con t ro l es tab lec idos por

es ta Const i tución.

, .

Art ícu lo 116

nue ¡:o. - : ·tendición

de

informe Defensor

del

Pueblo.

El

Defensor del Pueblo r e n d : ~ ; : . : á a l Congreso:) Nacional e l informe anual de

t

su

gest ión ,

a

más

t a r d a r t : re in ta

días

é.ntes

del

c i e r r e de

l a

pr imera

l eg i s la tu ra ord ina r i a .

r.

SECCIÓN iT

DE LA F O ; , ~ C I Ó N y E F E C J ~ ( ) DE LAS

LEYES

1

r

Art ículo

96 -1-G-2-. - Int i 'c iat iva de lUYe Tienen derecho

a

i n i c i a t i va

en

l a

formación de l a s

leyes :

L

1) Los senadores o s é ~ ~ a d o r a s y los $iputadoS o dipu tadas ;

. 1.

ir

l'



..

)

I

78

.

¿

).

2) El Pres iden te de

~ ~ p

República;

1 ..

3)

La

Suprema

Cor te c } ~ Ju s t i c i a en .f-lsuntos j u d i c i a l e s ;

4)

La Jun ta

Cent ra l E·lectoral en

aSl,lntos e l ec to r a l e s .

.::

i

Párrafo

A r t í e u l o

lQJ·, - Las y los

l eg is ladores

que

\ ,

l ,

e j e rzan e l

derecho

a i n i c i a t i v a en formación

df:,

l a s

leyes ,

pueden sos tener

su

:J

moción

en

l a o t r a

Cámara';

De igua l mariera los demás que t i enen es t e

- : ~

derecho

pueden hacer lo

€:11

ambas cáma:::;.:l.s

personalmente o

mediante un

. •

_

representante .

Ar t í cu lo 98 39 CV). - Discusio. l'eS l e g i s l a t i v a s . Todo proyecto

de l ey admit ido

en

una

de

l a s C á m a r a s · ~ se someterá a

dos

discus iones

d i s t i n t a s

con un

interv;:::lo de

un

día

1 ~ ( ) r

lo

menos

en t re

una

y o t r a

discusión.

En

caso

de

que

fuere

decl'a.rado

previamente de urgencia

deberá

s e r

discu t ido en d:;ls ses iones , cOIHlecuti

vas.

Art ícu lo 99 .¡.G-§.. Trá;:li t e en t re

la:;'

cámaras.

Aprobado

un

proyecto

de

l ey en una

de l a s C ~ . m a r a s pasar{t a la o t r a

p ara

su

opor tuna

discusión, observando 12 . 3 mismas

fornÚllidades

cons t i t uc iona le s . S i

es ta

Cámara

l e hace

modificacione::J , devolverá

dicho

proyecto

.;¡

'1 .

modificado a l a

Cámara eL

que se inicié: ,

p ara se r

conocidas

de

nuevo

en única discus ión y, en :aso de se r

a¿eptadas dichas

modif icac iones ,

.

:.::

es t a úl t ima Cámara e n v i a . ¡ ; ~

l a l ey

a l

Póder Ejecu t ivo . S i

aquél l as

son

..

rechazadas, se rá devuel

c: I e l

proyecto .3: la o t r a

Cámara

y

s i és t a l a s

: :

;



1

79

, J

, í

: ¿:

aprueba, env iará l a l ey

é:1\,

~ o d e r Ejecut: 'ivo. S i l a s modif icac iones

son

rechazadas

se

c o n s i d e r a r , . ~ . desechado

e l

proyecto .

.

(

A rt í cu lo 101 ±G-&. -

I'. :,:>mulgación

y publ icac ión . Toda l ey aprobada

: ~ : ; ;. .

, ,

.

. ' ~

en ambas Cámaras s e rá

en \¡::Lada a l Poder

Ej

ecu t i vo

p ara

su promulgación

'.

1, 1;

u

observación .

S i

és t e r ,e

l a

o b s e r v a r . ~ ,

l a

promulgará

den t ro de los

diez

días de rec ib ida ,

s i e l asunto rJ

r

)

fue declarado

de

urgenc ia en

cuyo caso l a promulgará d;entro

de

los

cinco

días de

r ec

i b i d a

y

l a

hará p u b l i ca r den t ro

de

los

diez

d í a ~ :

,a p a r t i r de

l a fecha de l a

promulgación.

publ icac ión

,

Vencido e l

plazo const i t . lc ional p ara

l a

promulgación

y

:V

'

de l a s l eyes sancionadas ::>or e l Congreso Nacional ,

se

T

repu tarán promulgadas

y

e l Presidentc.:

de

l a Cámara que l a s haya

remi t ido

a l

Poder Ejecuti·¡.-:;¡

l a s publicaj:á.

A rt í cu lo 102 N u e ~ e . -

Observación

a l a l ey . s i e l Poder

Ejecu t ivo

observa l a l ey que l e ü';.ere

remitida"

l a devolverá a . l a Cámara de

donde procede en e l

térm:L::'.o de

diez d í é ~ f ;

a con tar

de

l a

fecha en que

fuere rec ib ida ;

s i

e l : 1 ~ 1 u n t o

fue

d e c ~ l a r a d o de urgencia , hará

sus

observaciones en e l térrni no

de

cinco

dí¿lS a

p a r t i r de s e r rec ib ida . El

:1

Poder

Ejecu t ivo r emi t i r á ,

sus observaciones ind icando los

a r t í cu lo s

sobre los cuales recaen

y

motivando

laf

ra.zones de l a observación.

La

I

cámara que

hubie re recibi.?-o l a s

o b s e r v a ~ i o n e s

l a s

hará

cons ignar

en

e l

t

orden del

día de l a

próxima ses ión

y

d i s cu t i r á

de nuevo l a l ey

en

l

finica l e c tu ra . S i d e s p u é ~ de es t a discfs ión , l a s dos

t e rce ra s pa r t e s

de los miembros p r e s e n t e E . ~ de

dicha Cáméi::a l a

aprobaren

de nuevo,

s e rá

remi t ida a

l a o t r a

Cámara;'l. y s.i

és t a

l ~ : ; : . a p r o b a r e

por

igua l

mayoría,

se

.

;1

:¡

" ~ } ' .

. .



80

. r

r

l

cons iderará

defin i t ivamente

ley y se 9romulgará y publ icará en los

plazos es tab lec idos en e l a r t í cu lo

106 .

. :

A rt í cu lo 103 ( N ' U E \ T ( ) ~

•.

Be] Plazo ~ · a r a conocer l a s observac iones

. ' . .

del Poder

Ejecu t ivo .

Toda

l ey observa.da por e l

Poder

Ejecu t ivo a l

Congreso Nacional t i ene ~ ; n plazo

de

dCJE l eg i s l a tu ras

ord ina r i a s

p ara

dec id i r l a , de 10

con t ra r i e

se cons iderará aceptada l a observación .

';:.

· i

A rt í cu lo 104 ~

-

v t.gencia de un proyecto de l ey . Los proyectos

de l ey que

queden

p e n d i e r · : : ~ s en

una

de las

dos

Cámaras a l cer ra r se l a

l eg i s l a tu r a

ord ina r i a , s in pe r ju iq io d ~ ' 10

es tablec ido

en

e l

a r t í c u l o

129, segu i rán

los trám:: 'tes

¡

cons t i tuc iona les

en la

l e g i s l a t u ra

s igu ien te has ta

s e r

convert idos en ley.: o rechazados.

Cuando

no

ocurra

as í ,

se

cons iderará

e l

p r c ; 1 ~ e c t o

como no ~ _ n i c i a d o .

A rt í cu lo

105

1 9 8 .

¡nc lus ión

en

e l

/:>rden

del día . Todo

proyecto

de

l ey rec ib ido en

una C á m a ~ a , después de s e r aprobado

en l a

o t ra ,

se rá

inclu ido en e l orden

del día

• 1

de

l a p r ~ m E ~ : - a

ses ión que se ce lebre .

A rt í cu lo 106 ~

Extens ión de : l a s

l e g i s l a t u r a s . Cuando

se

envíe una l ey a l

Pres id¿n te

de

l a

ReJ;.hblica para su promulgación y

e l t iempo

que f a l t e

para

e l

término .de la l e g i s l a t u ra sea

i n f e r i o r

a l

que

se

es tablece

e n .

e l a r t í c u l o .

106

p ara

observar la , segu i rá

t T

.

ab ie r ta

l a l e g i s l a tu r a . · para conocer· de l a s

observaciones ,

o se

con t inuará

e l

t rámi te en .J:3. l e g i s · · l a t u r é ~ ~ ·

s igu ien te

s i n p e r ju i c io de

lo

~ " ' C ; :

dispues to en

e l

ar t ídu lo : : ]h :4b i s

n u ~ y o

.

. j



81

-

A rt í cu lo 107 ~ .

-

p ¡ : - , ~ y e c t o

de

ley:í

rechazado. Los

proyec tos

de

l ey rechazados en una

Cámara

no

pueden

p res en t a r s e en ninguna

de

l a s dos Cámaras hasté.

. la

legislat-..:.ra

s igu ien te .

Art ícu lo 108 -H-±. · · ~ l l c b e z d o s dE:

l a s

l eyes . Las

l eyes

y

.

:

i :

resoluciones bicamera les ¡: le encabezarán

as í :

El Congreso Nacional . En

nombre

de

l a

República .

t .

Art icu lo 109 ~ . - Entrada en v i g ~ ~ Í l c i

de

l a s

l eyes .

Las l eyes

,'

después de

promulgadas, se

publ icarán

e I l ~

l a forma que la l ey determine

y

se l e s dará l a más

r..mplia

difusi{>I.L

pos ib le . Serán o b l i g a t o r i a s

una vez t ranscur r idos los plazos p r ~

que

se repu ten

conocidas

en

todo

e l t e r r i t o r i o

nacional .

e

Art ícu lo

110

~ . - I r : ce t roac t ividaé'.·

de l a

l ey . La l ey só lo dispone

y se ap l i ca

p ara

lo

porvr:.c.ir.

No t i ene ·efecto

r e t roac t ivo s ino cuando

. .

.

sea

favorable

a l que

e s t r ~ ~

subjúdice

o ·J'cumpliendo condena. En ningún

caso los poderes pÚblicoE;

o

l a l e y . podrán a f ec t a r

o a l t e r a r

l a

segur idad j u r í d i c a d e r i v a \ ~ - 3 . de situacio::1·es es t ab lec idas

conforme

a

una

l eg i s l ac ión

an t e r i o r .

Art ícu lo

111 ~ .

L e y e s de

orden públ ico .

Las

l eyes r e l a t i v a s

a l

orden

públ ico ,

p o l i c í a

y

l a

segur idad,

obl igan

a

todos

los hab i t an tes

del t e r r i t o r i o y no

pueden s e r

1.e

rogadas

por convenciones

par t i cu la res .

C

: lo



',1

: f:

SECCIÓN VI I

J I

DE LA ASAMl3LEA NACIONAL y DE LA REUNIÓN

CONJUNTA DE AMBAE-; cÁMARAs

)

82

A rt í cu lo

117 -H-S.-

Conformación

de l a Asamblea

Nacional . El

Senado

1,

y

l a

Cámara

de Diputados ce l eb ra rán

S·.19

ses iones de

forma separada ,

excepto

cuando

se reúnan i l :n

Asamblea

Nac:.onal.

Art ícu lo

118

-±-H-. - ~ : l ~ ó r u m de l a AE-:éunblea

Nacional .

Las Cámaras se

3

reun i rán en

Asamblea

N ~ ~ i o n a l en : . ()S

casos

i nd icados en es t a

,

Const i tuc ión, debiendo e s : ~ a r presen tes

:,1;is

de l a mitad de

los miembros

de

cada Cámara.

Sus decis iones se

tor\larán

por

mayoría

abso lu ta

de

; ,

votos , excepto cuando se

c:, ;:nvoque

para J . ~ r f o r m a r l a Cons t i tuc ión .

Art ícu lo 119 -H:- 7-. - El.. fete Direct ivc¡ de l a Asamblea

Nacional .

La

Asamblea Naciona l

o

l a Reunión Conjunto.J

de

ambas cámaras se r igen por

su reglamento

de organ izac ión y

funcion3.miento.

En ambos

casos asumirá

l a

pres idenc ia , e l r e ~ i d e n t e

del

S.:rnado¡ l a vicepres idenc ia , e l

J

Pres iden te de l a Cámara de Diputados

y

l a

Sec re t a r í a ,

los sec re ta r ios

de cada

cámara.

En caso de f a l t a ':.Ismpora1 o d; f in i t iva

de

l a Pres iden ta o

>

Pres iden te del Senado y ni':i.,entras no haya. s ido

e leg ido

su su s t i t u t o por

f:

dicha

Cámara Legis la t iva , ' · p r e s id i r á

l a

i\samblea Naciona l

o

l a Reunión

'.:i

:

Conjunta,

l a Pres iden ta o'

' ,presidente

de

=.a

Cámara de Diputados ;

, .

)

En

caso

de

f a l t a : ¡ - ~ m p o r a l o

d e f in i t i v a de

l a

Pres id en ta

o

,:::¡ .



83

;

Presidente de

ambas

Cán:aras,

p r e s i d i : . ~ ~ á

l a

Asamblea

Nacional o l a

Reunión Conjunta , l a

V i c ~ p r e s i d e n t a

o } icepresidente del Senado y en

su

defec to la V i c e p r e : ~ i d e n t a o V i c ~ p r e s i d e n t e de l a Cámara de

Diputados.

Art ícu lo

120

~

-,;'

A t r i b u c i o n e ~ : : . de

l a

Asamblea

Nacional .

Corresponde

a la

Asamblea··

~ . r a c i o n a l :

.,

::

1

Conocer

y decidir·I: : iobre l a s reforrnas

cons t i t uc iona le s

ac tuando

en es te

caso ,

como

I Asamblea

Nacional Revisora;

2}

Examinar

l a s

ac tas

de e l ecc ió n ··:le·

la

Pres iden ta

o

Pres iden te y

de

l a Vicepresidei-:-{ta

o

Vicepresid.ente de l a República;

j

3 Proclamar a l a

::

o

a l

Pres iden te y Vicepres iden te de l a

República,

r e c i b i r l e s su

j

u r a m ¿ ~ n t o

y acep t a r o rechazar sus

renuncias ;

4 Ejercer l a s

f a . é ~ u l tades

que .n l e s

conf ie re

la presen te

Cons t i tuc ión y e l :rj=glamento o r 9 · ~ n i c o .

,

Art ícu lo

121

~

R(:;unión conjuntét de l a s cámaras .

Las

Cámaras se

reun i rán

conj

untamente pa.; a los casos S:'.;9uientes:

1 Recib i r e l

mensaje

y

l a rendii.ción

de

cuentas de l a

o e l

:1

Pres iden te de l a

República y

l a s memorias de

l os

Minis te r ios ;

2)

Celebra r ac to s

c O ~ f f i e m o r a t i v o s o natu ra leza p ro toco la r .



"

:

.

SECCIÓN I I

.i-

DEL

ES':..:'l.TUTO DE

LA

F U . ~ C I Ó N

PÚBLICA

Art ícu lo 82 . - ELIMINADO.

60

Art ícu lo 141 - 3-. - F'unción públ ica .

El

E s t a t u t o

de l a

Función

Públ ica es un régimen d ~ derecho

p ú b ~ _ : _ c o

basado en e l méri to . y la

profes iona l i zac ión :. para

una

ges t ión é.Eiciente y e l cumplimiento

de

l a s funciones es en c i a l e s

;

del

Estado.

:} Dicho

es t a tu to de te rmina rá

l a

1-

forma de

ingreso ,

ascenso, evaluación: ' del desempeño, permanencia y

.

,

separac ión

del se rv idor públ ico de sus

í ;unciones.

le

Art ícu lo

142

-84.

-

:,

'Régimen

,1;

estatüt : .ar io.

t

La

l ey determinará

e l

régimen

e s t a t u t a r i o r e ~ ; ~ r i d o para l a p ro fe s i o n a l i zac i ó n

de

l a s

di fe rentes

in s t i tuc iones d : l a Administra.ción

PÚ.blica.

Art ícu lo

143

S.-

~ é g i m e n de

compensación.

Ningún

func ionar io

o

,

empleado del

Estado puede desempeñar, 1e

forma s imultánea,

más de

un

cargo remunerado, sa lvo l a

i

docencJ.,él .

1:

La l ey

es t ab lece rá

l a s

modalidades de

c o m p e n s a c i ~ 5 n de

l a s y

1 ( ~ 3 func ionar ios y

empleados

del

.'

Estado, de

acuerdo

con los .

c r i t e r i o s

~ m é r i t o

y

c a ra c t e r í s t i c a s de

l a

.

.

pres tac ión de l s e r i i c io . ;,

,.1

l.

:

Art ícu lo Nuevo.

- Ninsuna

ins t i tucLón

públ ica o en t idad autónoma

que

maneje

fondos

p ú b : + ~ c o s

j

:

estable :cerá normas

.: t

o

dispos ic iones

t ~ n d e n ~ e s a incrementar

i ~ ;

remuneración;: ' o benef ic ios a sus

: ·incuttlbentes

. , . : -. .. ' . . .

:

:,'

o di rec t ivos ,

s ino para

,un per íodo

p O E ~ . e r i o r a l que

fue ron

e lec tos o

,. \,

, o

.

,ffl



..

'í,

-',

¡

'

. .

..

-'

"

;

. .

•• 1,

:

,

...

+

.

(

'<, . ~ . :.'

,.;

, , j.

- .;

.-.0

j'

:

'

I \

, I ~ ~ ,

¡

.: d

. ;; \ ;

:

i ~ f

'.:

.

te ·

o

¡

..

,

..

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'.

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•

_ : ' : : ' ~ \ . ' :

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->:::f:-·

: j

..

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.J

l . , : '

;

..

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: :

~ ' f : , ' .:'.-'

:

l.,;

(' l . '

• I

. .

...

-

••

~ ~ ; t

j

..... ':.



I

61

,'

;

,

des ignados . La i n o b s e r v a ~ l c i a de

es t a

~ i s p o s i c i ó n s e r á

sancionada

de

conformidad con

l a l ey .

Ar t í cu lo 144 -8-&.- Pro tecc ión de la Función Públ ica . La separac ión

~ . . . . : { «

de serv idores púb l icos que p e r t e n e z c a n ¿ ~ l a Carrera Admin is t ra t iva en

vio lac ión

a l régimen

de.

:;.a Función pút: . ica

se rá considerada como

un

acto

con t ra r io

a l a Const i:t .ución y a

l a

: ley.

Art ícu lo 145

3 7-. - P ~ f f ~ s c r i p c i ó n d e , . la

corrupción. Se

condena

toda

forma de

cor rupc ión

en l o ~ . : órganos

del

E::3tado. En consecuencia :

,l.'

1 Será

sancionada

con l a s

l a

l ey determine

toda

persona

que sustl:3.iga fondos pi1blicos o que preval iéndose

de

sus pos ic iones

den t ro de los

ó l : ~ J a n o s y organismos

del Estado

sus dependencias o i ns t i t uc iones

autónomas

obtenga

p ara

s í o

para

t e rce ros

provecho económico;

2 De

igua l forma ~ ~ e r á

sancionada

l a persona que proporc ione

ven ta jas a sus asoc iados fami l i a res , a l l egados , amigos o

re lac ionados ;

3

Es ob l iga to r ia ,

l,e

acuerdo

1

. i

1

con

lo

dispues to por

l a

l ey ,

l a

dec la rac ión

jura.da

de

b ien es

de

l a s

y

l os

func ionar ios

, . ~ . ~ . . ~ ¡

públ icos ,

a q u i e n l ~ : 3 c o r r e s p o n d e ~ i e m p r e probar e l

o r ig en

de sus

bienes , an tes y después de h a b ~ , : : f i n a l i zad o sus

funciones

o a

requer imiento de

au to r idad

compe.te.nte;



62

4) A

l a s

personas cc::'.denadas por

d·31itos de

corrupción

l e s

se rá

ap l i cada , s i n

perJ

l l icio de

o t r i l ~ 3

sanc iones prev is tas por

l a s

l eyes , l a pena úé degradación l c ív ica, y se l e s ex ig i rá l a

res t i tuc ión

de

lo 'apropiado de

~ a n e r a

i l í c i t a ;

5)

La

l ey

podrá disponer

plazos

d e ~ p r e s c r i p c i ó n

de

mayor

durac ión

que

los o r d i n a r i o . : ~

para

los c a s ~ ~ s

de

crímenes

de cor rupc ión y

un

régimen de bene:f icios procesa les r e s t r i c t i vo .

TÍTULO I I ~

TJEL

PODER

LEGI

; r . . A T I V O

é:

CAPÍTULO

r

DE

SU

C O N F O R M i ~ C I Ó N

•

Art ícu lo 77

. -

Comp,;.sición del Congreso.

E l Poder

Legis la t ivo se

e j erce en

nombre

del pun1;'lo

por

e l

Conjreso

Nacional ,

conformado

por

e l

Senado de

l a

República::: ,

l a

Cámara

Diputados .

Art ícu lo

78 &9-.- Elección de l a s :y

los

l eg i s ladores . La e lecc ión

de

senadores y diputados se hará por suJ rag io

universa l

d i rec to

en

los

términos que

es t ab l ezca l a l ey .

1) Cuando por cua lqu ie r motivo

oC

f.rran

vacan tes

de

senadores

o

diputados ,

l a Cárr.ara

correspondiente escogerá su su s t i t u t o de

"

"

l a t e rna que l e p:r:esente e l o r S ~ l n i s m o super io r

de l

pa r t ido que

lo pos tu ló ;

: ...

,

"

.



I

:;

63

.

"

l.

' .:

}

2)

La

t e rna se rá

sometida

a la Cár1a.ra donde se haya

producido

l a

vacante dentro de los t r e i n t a

días

s igu ien tes a su ocurrenc ia

I

s i

es tuvie re reunido

e l

Congr(:so

y, en caso de no es ta r lo

dent ro

de los pr imeros

t r ~ i n t

días

de su reunión.

Transcurr ido

e l ~ l z o

señalado

~ ? i n

que

e l

organismo

competente

,

del

pa r t ido

someta

l a

t e rna

la

Cámara cor respondien te hará

l a

e lecc ión ;

:

:'.

3) Los cargos de s f : ~ ~ l a d o r y d i p u t ~ d o son incompat ib les

con o t r a

, "

:

:

función o

emplee

públ ico sa lvo l a

labor docente .

La l ey

"

regu la

e l

régimen

):le

ot ra s

i n c ~ l n p a t i b i l i d a d e s ;

1.

4)

Las y

los senadores

y

diputades: no es tán l igados por

mandato

impera t ivo, ac túan

siempre cc n

apego a l

sagrado deber de

represen tac ión

del

pueblo

que los

e l i g ió

an te e l

cual deben

rend i r cuentas .

SECCIÓN

+

DEL SENAD·,)

t

.J

Art ícu lo

79

~ Representación del Senado. El Senado

se

compone

: . 1·

de miembros e leg idos a x?zón de uno p,:>r cada prov inc ia y uno

por

e l

'1'(. l. .

Dis t r i to

Nacional ,

cuyo

e ~ e r c i c i o

durar¿i

cuat ro

años.

;

. .

, / ' ,

Art ícu lo 80 ~ Requis i tos para

se r

senador

o

senadora .

Para

se r

senadora o senador se requ ie re

se r

dominicana

o

dominicano en

pleno

r



64

e j

e rc i c io

de

los d e r e ~ ~ ~ t o s

c iv i

l e s y

po l í t i co s ,

haber

cumplido

vein t i c inco

años de

edad,

l er nat ivo

de' l a

demarcación t e r r i t o r i a l

que

lo

e l i j a

o

haber

resi:t .ido

I

J

consecut ivos .

En consecu.:: ncia:

.

::(

lo

menos

c inco

años

1)

Las

senadoras

y

senadores

e lec tos

por

una

demarcación

r e s id i r án

en

l a

misma durante e l

per íodo

p·::;r e l

que sean e lec tos

2

Las personas

natu; : -al izadas

sólo,) podrán

s e r

e leg idas a l

Senado

¡

diez años

despu.éis

i

de

habe:í: adquir ido : l a

nacional idad

I

dominicana,

siemp::'e

que

hayan

l ~ ~ s i d i d o

en

l a

j u r i sd i cc ión

que

l a s

e l i j

a durante .:l.os c inco

años].que

precedan

a su

e lecc ión .

;

SECCIÓN

1 í

1

DE

LA cÁMARA DE DIPUTADOS

Art ícu lo

83 .g.a. - Reqt.l i .si tos para só::- diputada o

diputado.

Para

se r

1

diputada

o

diputado

se

] : ~ q u i e r e n l a s

m:i..smas

condic iones que

para se r

senadores.

Pár ra fo . -

ELIMINADO.

SECCIÓN 11:1

l

.

DE LAS DISPOSICIONES C O M m \ ~ E : S A AMBAS CÁMARAS

Art ícu lo

85

~ Quérum

de

ses ionas . En cada

Cámara es necesar ia

;

la presencia

de

más

de l a mitad de sus

niembros para

l a val idez de

l a s

'

I

t

I



65

t

r:

..

del iberac iones . Las dec is iones

se

adopt=i.n

por l a mayoría abso lu ta de

votos

, sa lvo

los

asuntc.ls declarados previamente de urgencia los

cuales en su segunda di.scusión, se dec id i r án por

l a s

dos t e rce ras

par tes

de

los presentes .

Ar t ícu lo

86 -94.

-

m r ~ u n i d a d

de opini.ón.

Los

i n t eg ran te s

de

ambas

. i :

cámaras gozan de

inmunidad

por

l a s

opiniones

que

expresen en l a s

ses iones .

_ l .

. ,

Art ículo 87 . - P1: Jtección de : ~ a función l e g i s l a t i va . Ningún

l ::

senador

o

diputado

podi:ii s e r

pr ivado

de

su

l i b e r t a d durante l a

l eg i s la tu ra s i n

l a

autor:l .zación

de

l a

~ á m a r a

a

que

per tenezca sa lvo

e l

caso

de que

sea aprehl:ndido

en e l

momento

de l a comisión de

un

crimen.

Si

un l eg i s l ador

o l ·ag is ladora hubiere

s ido arres tado

detenido o

privado en cua lquie r o t r a

forma

de su l i b e r t ad l a Cámara a que

T

pertenece, es t é en ses i6n o

no,

e

i r ~ : l u s o uno

de

sus in tegrantes

podrá

ex ig i r

su pues ta en

l i b e r t ad

por

e l

t iempo que

dure

l a

1

l eg i s la tu ra . A es t e

efec tó e l

Pres iden te

del Senado

o

e l

de

l a

Cámara

de Diputados, o un ser .ador o

diputado

según e l caso, hará

un

J

requer imiento

a l

Procu:r:;dor

.1

General

de

l a República

y

s i

fuese

.

necesar io dará

l a

orden

l i be r t ad

directamente ,

para

lo cual

podrá

requer i r

y deberá se r Ie p.f·7:stado todo e : ~ apoyo de l a fuerza públ ica .

j

lO

. ::.

Art ículo 88 BUe?o.- Alcance y l ími t e s de l a inmunidad. La

inmunidad p a r l amen ta r i a · consagrada . ~ n

e l

a r t í c u l o a n t e r i o r no



cons t i tuye

un

t

persona l I de l

66

l eg i s l ador , s ino

una

prer rogat iva

de

l a

C á m a r ~ ,

a que per tenece y no impide que a l cesa r e l

, ~ ; ,

'.{

mandato

congresual

puedéi.n impulsarse

. :

l a s acciones

que procedan en

Derecho. Cuando l a CáIL¡.rca rec ib ie re una s o l i c i t ud de autor idad

:, (

jud ic ia l

competente,

con i : l

f i n

de

que l e fuere r e t i r a da l a protecc ión

a

uno

de sus miembros,

P l . ~ , : ? c e d e r á

de

conformidad

con 10 es tab lec ido en

sus respec t ivos

Reg1ament.ps

In te rnos

y : ; ~ ~ e c i d i r á a l e f ec to en un plazo

máximo de dos meses

desde

l a remis ión o.el requer imiento .

. '

Art ícu lo 89 .

Durac ión de las i

Legi s l a tu ra s .

L

,(

Las

Cámaras

se

reun i rán de

forma

ord ina r i a e l

27

de f e f ~ ) r e r o y e l

16

de agos to de

cada

año. Cada l e g i s l a tu r a

durará

c i en to c i n t ; ~ u e n t a d ías .

El

Poder Ejecut ivo

. "

podrá

convocarlas de forma extraordinar:.i.a..

A r t í cu l o 90 9 1-. - Bnfe tes di rec t i loS de

l a s

Cámaras. El 16 de

agosto

de

cada año e l

Senado

y l a C á ~ n a r a de Diputados e leg i rán sus

respec t ivos

Bufetes

Dirnc t ivos ,

integ:[cados

por

un

Pres idente ,

un

Vicepresidente y dos Secre ta r ios .

1 . El

Pres idente

de l

~ ; e n a d o

y

e l

de l a

Cámara

de

Diputados

tendrán

durante

l a s

sesionf ;: s

poderes d i ~ ~ / : i p l i n a r i o s

y

representan

a su

r espec t iva

Cámara en

todos los

&.( 1:0S

l ega les ;

2.

Cada

Cámara

des ignará

i

1

s

· C

...

func ionar ios , empleados

adminis t ra t ivos aux i l i a res qe conformidad con l a Ley de

Carrera Adm in i s tra t iva

de l

c o n g : ~ = s o Nacional

~ l ,

I

:

,}

,1

:



:

'.J

( , :

67

1

J

;1,

:1

3 . ART. 28 cv.

Cada

Cámara

reglamentará

lo concern ien te a

su

;. .

se rv ic io i n t e r i o r y

a l d ~ s p a ~ : ~ o

de lo s asuntos que

le son

pecu l ia res y

,podrá, en

E.l uso

de

sus

facul tades

d i s c ip l ina r i a s e 3

t ab lece r

l a s Ga.nciones

que procedan.

q

Art ículo

82 93 . - ~ p r e s e n t a c i ó n · y

composición. La Cámara

de

Diputados e s t a r á c o m p u e s t ~ 1

de l a s i g u i e l : ~ : e manera:

1) Ciento se t en t a

y :.:cho

178) d i p l ~ t a d a s

o

diputados e legidos por

c i rcunscr ipc ión t e r r i t o r i a l

e ~

rep re sen tac ión del Dis t r i t o

Nacional y l a s };JJ"'ovincias, d i3 t r ibu idos en proporc ión a l a

densidad

poblac iona l s in

que

en ningún

caso

sean menos

de dos

lo s representante ' : :

por cada provinc ia ;

2)

Cinco diputadas o diputados €:legidos a

n ive l

nac iona l

por

acumulación de votos preferent(:mente de par t idos a l ianzas o

coal ic iones

que

nn

hubiesen

obt,::nido

escaños

y

hayan

alcanzado

no menos de un uno (1 )

por

c ien to de los votos vá l idos

emi t idos .

La l ey é.eterminará

su d is t r ibuc ión ;

3) Sie te diputadas o" diputados el': ':Jidos

en

representación de l a

comunidad

dominic:=tna en e l ex': :erior. La Ley de te rminará

su

¡

forma

de e lecc ión

d is t r ibuc ión :

::c

r

"

.

,.:.

J

·1



51

Art ícu lo

13

-&9-.

- R e c ~ . 1 : : : - s o s

hidricos

El agua cons t i tuye

pat r imonio

?'

nacional es t r a tég ico de uso públ ico , ina l ienable ,

imprescr ip t ib le ,

inembargable y

esenc ia l

p ~ . r a l a vida.

Et

consumo

humano

del agua

t i ene

pr io r idad sobre cua lqu ie r 9t ro uso.

El

Estado

promoverá

l a e laborac ión

'ht , l.

e

implementación de polI . : . icas

.

;

recursos

hídr icos

de

l a

Nación.

t? :

e fe c t iv,;,s

:l:

para

l a protección

de

los

P i r r a f o . - Las cuencas a l t a s

~

los r ios y l a s zonas

de

. -.

biod ivers idad

endémica,

na t iva y migrat.;oria, son obje to

de

protección

espec ia l

por

pa r t e

de

los

poderes públfcOS para ga ran t i za r

su

ges t ión

y preservac ión como bienes f u n d a m e n t ~ l e s

de

la Nación. Los

r ios ,

lagos, lagunas ,

playas y

cos tas nacionales per tenecen a l

dominio

' J

públ ico

y

son de l i b r e

::acceso,

obse:r:rándose

siempre

e l respeto a l

derecho

de

propiedad p r i O:,l :t.da. La l ey r t ~ g u l a r á l a s condic iones , formas

y servidumbres en que l o ~ :par t i cu la res Ft,ccederán

a l

d i s f ru te o ges t ión

de dichas

áreas .

¡ ,

l

Art ícu lo

14

1-G. -

Áre;.as

Pro teg idas . ( ~ a

vida

s i l ve s t r e ,

l a s

unidades

de conservación

que

confrr),r.man

e l

Sistelli:t Nacional de Áreas pro teg idas

y

los ecosis temas

y ~ s p e c i e s

que cont iene,

const i tuyen bienes

d

J.

patr imoniales

de 1,

l a a ~ i ó n

y

son .Lnal ienables , inembargables

e

· . 1 ~

imprescr ip t ib les . Los l imi t e s

de l a s

á ~ 3 a s pro teg idas só lo

pueden s e r

reducidos por

l ey

con

la.:: p r o b a c i ó n

de ~ i a s

dos

t e rce ras pa r t e s de los

votos de los miembros de i ~ s cámaras de:{ Congreso Nacional .

.,

) '

:

Art ículo

15

ftUeT,.To.

- Aprovechamientc:;

de los recursos na tu ra l e s . Los

yacimientos mineros y de; hidrocarburo:$ y, en

general ,

los recursos

:

/



52

natu ra les

no renovables , sólo

pueden

explorados y explotados

por

pa r t i cu la re s , bajo c r i t e r i o s ambientales sos t en ib le s , en

v i r t u d de l a s

concesiones,

con t ra tos , l i c enc ia s ,

:permisos

o cuotas , en l a s

condiciones

que d e t e r m i n ~ l a l ey . Los; : pa r t i cu la re s pueden

aprovechar

los

recursos na tu ra l e s

,

: renovables C .e

manera

rac iona l

con

l a s

condiciones,

obligacione,f?:

y l i m i t a c i c ~ e s que

disponga

la

l ey .

En

consecuencia:

1

Se dec la ra

de a l to :

in te rés

p ú b l i ~ r : o

l a exp lorac ión y exp lo tac ión

de hidrocarburos ,len

e l

t e r r i t t ; r io nacional y en

l a s

áreas

marí t imas baj o j u x ~ _ s d i c c i ó n nacibnal ;

..

•.• '

2)

Se dec la ra

de

p ~ ~ i o r i d a d

naci::,nal

y

de in te rés soc ia l l a

re fores tac ión del pa ís , l a cor,e:ervación

de

los bosques y la

renovación

los recursos fo re s t a l e s ;

3 Se

dec la ra de

pr ior idad

nacional l a

preservac ión

y

aprovechamiento rac iona l de los recursos vivos y

no

vivos de

l a s

bancos

y emersiones

desa r ro l lo marí t imo;

: L . ~

, t

naclonales 1

dentro

i

de

en

espec ia l

e l conjunto de

l a

p o l í t i c a

nacional

de

4) Los benef ic ios perc ib idos por

E ~ . Estado

por l a exp lo tac ión de

los

recursos

na tu ra l e s

serán dedicados

a l desa r ro l lo

de

l a

1 J

Nación y

de

l a s prov inc ias ~ d o n d e se encuent ran ,

en

l a

- ( t

proporc ión y c o n d ~ ~ b i o n e s fi jadat: / por

l ey

.

.

.

..;



1:

.

~ o L o

.

, .

00

SECCIÓN :CI

DEL RÉGIMEN DE SEGURIDAD

y

J:·ji,SARROLLO FRONTERIZO

r

53

Ar t ícu lo 10 1-±. - R ~ g i m e n f ronte r izo . Se

dec la ra

de supremo

y

permanente

i n t e rés n a c i ( ) ¡ : ~ o l

::

l a

s e g u r : - 6 ~ a d

e l desar ro l lo

económico,

soc ia l y

t u r í s t i co

de : a Zona Fronter iza su

in tegrac ión

v i a l

comunicacional y p r o d u c ~ ~ . y a

.

.

a s í

l a d i fus ión de

los

valores

pa t r ios y cu l t u r a l e s de l

pueblo d o m i n i c é ~ ~ : : l o .

En consecuencia :

1) Los

poderes

públ icos e laboraran

e jecu ta rán

y

pr io r iza rán

po l í t i c a s

y

programas de inversilón públ ica en obras soc ia l e s

y

de in f raes t ruc tu ra para

asegura:r

,estos obj e t ivos;

2) El régimen de

a.dquisición

y t : ransferencia de l a propiedad

inmobi l ia r ia en l a

Zona Fronter iza

e s t a r á sometido

a

r equ i s i tos l ega le6

espec í f icos que

p r iv i l eg i en

l a propiedad de

los dominicanos y

dominicanas

y E l

i n t e rés

nac iona l .

Ar t í cu lo

11 J-2.. - Tratados f ron te r i zos . El uso sos t en ib l e

y

la

pro tecc ión de l o s

r íoB f r o n t e r i z o ~ ,

e l

uso

de

la

ca r r e t e r a

in te rnac iona l

y

la

presái V ación de 10H bornes f ron te r izos u t i l i zando

puntos

geodésicos , se r ~ ' : ; , u l a n por l o ~ ~ ; : pr inc ip ios consagrados

en

e l

E

Protocolo

de

Revis ión

de l

año

1936

del

: ·Tratado de

Frontera

de

1929

y

e l Tratado de Paz, Amistad Perpe tua

;

~ A r b i t r a j e de 1929

s u s c r i t o

con

la República de

Hai t í .

.(

"



'-

54

.

':

..

;

L

:J

CAPÍTULO

I:rI

'. ' : '

l

DE: LOS PARTIDOS

l?OLÍTICOS

j.

Art ícu lo 272 f.3.. - Par t id o s

políticc)13.

La organ izac ión de p a r t i d o s ,

agrupac iones y movimientos p o l í t i co s

es l i b re ,

con su j ec ió n

a los

pr inc ip ios

es tab lec idos . :

en

es t a

C o n ~ : t i t u c i ó n

Su conformación y

funcionamiento deben

s u s t ~ n t r s e

en

e l ·

r e sp e to

a

l a democracia i n t e rn a

y a

l a t r an sp a ren c i a , d e conformidad

cd::1 l a l ey .

Sus

f ines esenc ia les

son:

-:¡

0, :

1) Garan t izar l a pa r t i c ipac ión de i iudadanos

y

ciudadanas en

los

:.

:

procesos pOlít ico,p; que cont r ibHyan

a l fo r t a lec imien to de

l a

democracia;

2) Contr ibu i r , en : i . ~ · T . l a l d a d de condic iones,

a

l a formación

y

mani fes tac ión

de

l a

volunta.d

c iudadana ,

respetando

e l

plura l i smo

po l í t i co ,

mediante

l a

propues ta de cand ida tu ras

a

los cargos de e lecc ión popular ;

3)

Serv i r a l i n t e r ~ s

nacional ,

a l b i e n e s t a r co l ec t i v o y a l

desa r ro l lo

i n t eg r a l de l a s o c i e d ~ d dominicana

.

(

..

..

.

.

'

TÍTULO XI'

DEL

SISTEMA E L I ~ C T O R A L

CAPÍTULO

: . . ~ .

j

DE I.:;].S ASAMBLEAS E::'ECTORALES

.

- ,

;o:r

J

',o •

., .

:



.

55

,.

A rt í c ulo 26 4 4 . -

Ej

,:,r c i c i o de l s u f ;

:ag

i o. Es un derecho y un

deber

de ciudadanas y c i u d a d a n c ~ e l e j e r c i c i o . de l su f rag io pa r a

e l e g i r

a

l a s

autor idades de gob i

erno

' l . p

a ra

p a r t i c :cp ar en re fe rendos . El voto

es

personal l i b r e

d i r e c t o y sec re to . Nadie

puede

s e r obl igado o

.

coacc ionado,

ba jo ningún ,

pre tex to

,

ej

e rc i c i o

de su

derecho a l

suf rag io ,

n i

a

reve

l

a r

su

voto

.

,

:

"

,

r

T

Pá

r r

a fo . - No t ienex'.

derecho a l ~ u f r a g i o

l o s miembros de

l a s

Fuerzas Armadas y

de

l a '?::l i c í a N a c i o n a n i

quienes

hayan perd ido l o s

derechos de

c iudadanía

o

g,

encuentren ' l l lspendidos

en t a l e s derechos .

.

A rt í cu l

o

265 '7-5-. - Asamb

l

eas

e l

ec ton l l es

.

Las Asambleas Elec to ra les

,

funcionarán

en Colegios

Elec to ra les

qu e se rán

organizados conforme

a

• [

l a

l ey .

Los Colegios El

ec t o ra l e s se

2.

b r i r á n

cada

cu a t ro años

para

t

e l e g i r a l Pres iden te y Vicepres iden

t e de

l a

Repúbl ica ,

a los

represen tan tes l e g i s l a t i

' /

os ,

a

l a s

au t

or idades munic ipa les

y a l o s

demás funci

o

n a r i

o s o r

e r resen tan tes

e :.

ec t ivos .

Estas

e lecc iones se

ce lebra rán de modo sep ' .. ::

ado

e inde¡ : nd ien te .

Las de

Pres iden te ,

Vicepres iden te y r ep res 8n tan te s l

egL31at ivos

y par lamenta r i os

de

:.1

organis

mos i

n te rn ac io n a l e

J

e l

t

e rce r

domingo d e l

mes

de

mayo

y

l a s

de

l a s au tor idades

m u n i c i p a l

e l

t e r c e r

doningo de l

mes de febrero .

1)

Cua n

do

en

l

as

e l c c i on

es

d a

para

e l e g i r a l

Pres iden te

,;'

de l a

Repúbl ic a

y

a l

V i C

p r e s i d e n t e

ninguna de

l a s

candida turas

obtenga a l

menos

más de

l a

mitad de l o s

votos

:

vál idos emit idos,

se

e fec tu a rá ,na segunda e l ecc ió n e l

úl t imo

.

domingo

d e l

mes de

j un io de l mismo año . En e s t a

ú l t i m a

e lecc ión

:

"

j '

,

"



56

sólo

par t ic iparán;

l a s

dos

cand.1daturas que

hayan alcanzado e l

mayor

número

de v q : ~ : : > s y se cone:=Lderará ganadora l a cand ida tu ra

que

obtenga e l

m a ~

r número

de lós

votos

vá l idos

emit idos

2)

Las e lecc iones se c e l e b r a r ~ F

conforme

a

la

l ey con

represen tac ión de l a s m i n o r í a s , . ~ cuando haya de

e l eg i r s e

dos

o

más

cand ida tos ;

3)

En

l os casos

de convocator ia ex t raord ina r i a y re ferendo , l a s

1

asambleas

e lec to r ' a l es

se

reuni:::án

a

más t a rda r se ten ta días

después de l a pub:Licación de l a ; ley de convocator ia .

No

podrán

:

co inc id i r l a s e lecc iones de au t9r idades

con

l a ce lebrac ión de

un re ferendo .

Ar t í cu lo

266 % .

-

:eferendos . L a l ~ consul tas populares

mediante

referendo es t a rán

regul:-tdas

por una : ley que determinará todo lo

r e l a t i vo a su

celebración; :

con

arreglo é}

l a s

s igu ien te s

condiciones:

1) No podrán t r a t a r sobre aprobac:i.én

n i

revocación de mandato

de

ninguna

au to r idad e lec ta

o des ig4ada;

2)

Requer i rán

de p rev i a aprobación :: congresual con e l voto de l a s

dos t e rce ras

par te s de los prese:dtes

en cada

Cámara;

3) ELIMINADO.

.¡

.

;

: ·



4) E L I M I N ~ D O

II

,

l,

k;

1

, I

:

CAPÍTULO

: ~ I

DEr

os ÓRGANOS

E I ~ C T O R A L E S

y

I

i

¡,

57

Art ícu lo

267 ~ - O::'g'anización

1

I

deJ l a s e lecc iones .

Las

e lecc iones

., :

serán organizadas, diriW+das

y superir isadas por l a Jun ta

i

Elec to ra l y

l a s

jun tas ' ; . ' lectorales é ~ j o su

dependencia ,

l a s

Cent ra l

cua les

t ienen l a responsab i l idad de garan t iz ¡ r l a

l i b e r t ad ,

t ransparenc ia ,

t .

i

equidad y obje t iv idad

de : a s elecciones. i

\:

t

SECCIÓN :r

DE LA JUNTA CENTRAr: ELECTORAL

1

i

I

Art ícu lo

268

7-S. - JOunta

Centra l ¡

Elec to ra l . La Jun ta Cent ra l

Elec to ra l

es

un

órgano

autónomo

C on

personal idad j u r í d i ca

e

\

independencia t écn ica ,

admin i s t ra t iva ,

presupues ta r i a y f inanc ie ra ,

cuya f ina l idad p r inc ipa l

se rá

organLzar y d i r i g i r l a s

asambleas

;

i .

e lec to ra l e s

para

l a

c e l ~ b r a c i ó n

de

c: ,lecciones

y

de

mecanismos de

(

par t ic ipac ión

popula r es tab lec idos por la

presen te

Cons t i tuc ión y l a s

l eyes .

Tiene

f acu l t ad

reg:.amentar ia en los asuntos de su

competencia .

l

1) La

Jun ta Cen t ra l

"Slectoral

es ta rá

in tegrada

por

un

Pres iden te

y

. I j ~ , ..

cuat ro miembros v sus

suplente=:;

e leg idos por un per íodo de

5 <:- ;

1

cuat ro años por e l

Senado de

la'l

Repúbl ica ,

con

e l

voto

de

l a s

dos t e rce ra s pa r t e s de los sena¿ores presen tes ;



; \

.'

1

58

2)

Serán depend ien t e ,

de l a

J u n t a

C e n t r a l

E l e c t o r a l e l R e g i s t r o

Ci v i l y

l a

Cédula . I d e n t i d a d J E l e c t o r a l ;

3

Dur

an

t e

l a s e l e c o n e

l '

l a J u n t . - . C e n t r a l

E l e c t o r a l asumi rá

l a

d i r e c c i ó n y e l md.ndo

de

l a

fue ,,

p ú b l i c a

de c o n f

o rmi da

d co n

l a l e y ;

4 La

J un t a

Cen t r é l

E l e c t o ra l

e l e c t o r a l e s

se

r e a l i c e n

con

l i b e r t a d y

equ i (

Jad en

.

e l

.

v e l a r á

e c i ó n

' 1

d e s a r r o l l o

)

:

por que

l o s

pr ocesos

a l o s

p r i n c i p i o s

de

de

l a s

campañas

y

t r a n s p a r e n c i a

en l a

u t i l c i ó n

d e l

f i n a n c i a mi e n t o

En

l

consecuenc ia t e nd r á f a c u l t a d p ;

; t ra

r eg lamen ta r l

os

t iempos y

l í m i t e s en

l o s

g a

, , t o s

de

campañé

l , a s í como e l acceso e q u i t a t ivo

. r

a

os me ios

e ~ ~

u n i c a c i 6 n

A r t í c u l o

269 1-9-.

-

Ju

nt.as

e l e c t o r a l ;

,,,

En e l

D i s t r i t o

Nac iona l y en

cada munic ip io habr á una

Jun ta E lec to ré .l

con f unc iones

a dm i n i s t r a t i va s

y

con tenc iosas

, En

mate

c ;.a a d mi n i s t r a lü va e s t a r á n subor d inadas a l a

J u n t a C e n t r a l

E l e c t o r a l

En ma t e r i a .:

: : m t e n c i o s a

sus de c i s ione s

son

]

r e c u r r i b l e s

a n t e

e l Tr i b u n a l Super io r El

e c t o r a l de conformidad con

l a

l e y .

SECCIÓN

.

I r

,

DEL T

: lIBUNAL

SUPERIOR ELECTORAL

·C

.¡

A r t í c u l o 270 .¡j.{)-,

Tr

i lnm a l Supe r io r ~ l e c t o r a l E l Tr ibuna l S u p e r io r

E l e c t o r a l es e l órgano

compe t en t e

pa ra.

j uz ga r

y d e c i d i r con

c a r á c t e r

.

. \



59

. ;

d e f i n i t i v o

sobre

los as un tos contencios

c·-

e l e c t o r a l e s ,

Y

e s t a t u i r

sobre

l os

d i fe rendos que sur j an.. a lo in t e rn o los

pa r t idos ,

agrupac iones y

movimientos

po í t i c o s

o n t r e

és tos .

R'

, 31amen

t

a r

á , d e

co

n fo r

midad

con

l a ley ,

los

procedimient Qs d e

su

co

mp

e '

: en c i a

y todo lo

r e l a t i v o

a

su

organ izac ió

n y

funcionami

nto

adminis t r¿

\ I

: i vo Y

f inanc ie r o .

A rt í cu lo 271

Ntle-ve.

- El Tr ibuna l e i

l t a r á

in tegrado

por

no

menos

de

¡

t r e s y no

más

de cinco

jl '

. .:::es e l ec to r a l s , y sus sup len tes , des ignados

por un

per íodo

de

é ro años

por e l Consej o

Naci

o nal

de la

M

ag i

s

tra t u r

a,

quien

cuá l

de

en t r e

o s

ocupará

l a

p r

e s i d e

ncia

.

CAPÍTULO

I I

I

DE LA

CONCERTACIO

Xr SOC IAL

A rt í cu lo 263 -lH-. - (:onse jo EconÓm'.

co

y Socia l .

La

c oncer tac ión

s ocia l es un

ins t rumenLo

es en c i a l p:;:ra aseg u ra r l a p a r t i c i p a c i ón

.,

'j

organizada

de

empleadore ¡¡

,

t r ab a j ad o re

H y o t r a s

organ izac iones de l a

soc iedad en l a cons t r u c

c

i ón

y

fo r t a l €

:.

imien to

permanente

de l a paz

)

s o c i a l .

Para

promover la , úabrá un o n s ~ j o

Económico

y So c ia l , órgano

consu l t ivo de l

Poder

Ejec

:,,

: ivo en mater c

a

económica,

s o c i a l y

l ab o ra l ,

cuya

conformación

y

u n c

~ a

m i e n t o serár .

es tab

l e c idos por l a l ey .

,;.



t

,\

, ~ :

41

I

: r

(

SECCIÓN

E

DE LA CIUDADANÍA

Art ículo 21 49.

- , .Adquisición

l a c iudadan ía

Todos los

dominicanos y

dominicanas que hayan c u m ~ l i d o 18

años de edad y

quienes

i

es tén o

hayan

es tado

casados,

aunque

nO ,hayan

cumplido esa edad, gozan

de c iudadanía .

. .

tI

'

I

Art ícu lo

22

-5-G. -

;;T}erechos

de

~ ' : i

udadanía.

-Son derechos de

ciudadanas

y

ciudadanos:

. >

. c G ~

'.1

:i

1)

Eleg i r

y

se r

elE:gibles

para los

cargos que es tab lece l a

presen te Cons t i tuc ión ;

;.

(.

2)

Decid i r

sobre l ~ . I s asuntos qu.E se

l e s propongan

mediante

referendo;

3) Ejercer e l dereCho de i n i c i a t i v a p o p u l a r ~ l e g i s l a t i v a y

1

municipal , en l a s ;

, : :ondiciones

( : . jadas por e s t a

Cons t i tuc ión y

l a s

leyes ;

... · .:

l:

'

..

4) Formular p e t i c i o r ~ ~ s

a, los

poderes públ icos para

s o l i c i t a r

-:. :. · . l ~

medidas

de

públ ico ~ : ? r

obtener

respues ta

de

l a s

au tor idades

en

e:::: ;

término es túblecido

por

l a s

l eyes que se

t

Th

dic t en a l r e s p e c t d ~

c : ~

t \

:-1:

S) Denunciar l a s f a l t a s

cometidas

9 ~ ) l . ·

los

func ionar ios púb l icos en



;

;°1:

° •

42

1I

'7 1:

e l desempeño de su cargo;

6)

ELIMINADO.

Art ícu lo 23 M . _.

i : , ~ - : r d i d a

de

1 [ ;

derechos

de

c iudadan ía . Los

derechos

de

ciudadanía

s ~ . :

pierden

por

o ~ : : o n d e n a c i ó n

i r revocab le

en

los

casos

de t r a i c ió n

espionaj

e , o n s p i r ~ i ó n i a s í como por tomar l a s

armas y por p re s t a r ayuda o partL\: ipar

,

en a ten tados o daños

del iberados

con t ra los i n t e re se s de

l a

Ro'=pública.

A rt í cu lo

24

~

Su.spensión

de

l ' : lB derechos

de ciudadanía . Los

derechos de

ciudadanía s € ~

.:Juspenden en 1()s casos de:

1

Condenación i r revocab le a pena c ~ r i m i n a l

has t a

e l término de

l a

misma;

2 In t e rd i cc i ó n j u d : i ' " ' ~ i a l legalmente pronunciada,

mient ras

és t a

dure;

3

Aceptac ión en

tE:lo:r-itorio domiilicano de cargos o funciones

públ icas

de un gobierno o Estado ex t r an j e ro s i n prev ia

au to r izac ión de l

Poder Ejecut ivo;

0.

4 vio lac ión a

l a s

condiciones n° que l a na tu ra l i zac ión

fue

otorgada.

¡ .



;·1 :

:

.,

:t

.,

•

SECCIÓN TII

DEL

RÉGIMEN DE

EXTRANJERÍA

1

43

Art ícu lo 25 .§-a..

-

Rég men de e x t r a n j , ~ r i a . Extran jeros y

ex t ran je ra s

t i enen

en l a Repúbl ica Dominicana los

mismos

derechos y

deberes que

los nac ionales con l a s

~ l x c e p c i . o n e s

y J.imi t ac iones

que es tab lecen

es t a

Const i tuc ión

y

l a s l eyes ;

en consecuencia :

1) No

pueden p a r t i c i . ~ ~

r

en a c t i v i d ¡ i ~ d ~ s p o l i t i c a s

en e l t e r r i t o r i o

nacional sa lvo P.9-ra e l

e j

r c i c i , ~ )

del

derecho a l suf rag io

de su

pa i s

de or igen ;

2)

Tienen l a o b l i g a c ~ t = ) n

de

registr.c:a,-se en e l Libro de

Extranj

e r i a

de

acuerdo con

l a :,

ey;

3) Podrán r e c u r r i r

a

l a protecci6.1.

diplomática

después de

haber

agotado

los recu.i.:SOS y procec.irr. ientos

an te l a

j u r i s d i c c i ó n

nac iona l sa lvo le

l

que

dispongan

los

convenios i n t e rn ac i o n a l e s .

Art ícu lo 26 Nuevo. - ~ l L I M I N A D O .

CAPÍTULO '{

DE LAS P..i :LACIONES

INTmaNACIONALES

y

DE:L

DERECHO I N T E ; < J ~ A C I O N A L

l •

.

SECCIÓN o,.

DE

I / ~

COMUNIDAD I ~ r ~ R N A C I O N A L

lo



· - I

44

: I

}

.

Artículo , .27

.§.4.

•. . , Relacion43s.,

in ternacionales

J

y

derecho

in te rnac iona l .

La

R e p ú b ~ ) . p a

Dominiqani:t, es un Estado

miembro

de la.

comunidad

i n t e rnac iona l

;:. .abierto a

l a ~

cooperación

y apegado a

l I t

l a s

normas

del

Derecho I n t e r n , i ~ · : ~ i o n a l ,

en

coq:3ecuenc

i a :

: :

I

1

1)

Reconoce y

aplicar

l a s

normas

~ e ~ \ . Derecho

In te rnac iona l

genera l

y americano

en

l .;Hmedida

en

q u e ~ sus p 0 4 ~ r e s

públ icos l a s hayan

adoptado;

: 1

1

2

Las

normas vigent-es de conven:i,\os

in te rnac iona les

r a t i f i c ad o s

reg i rán

en

e l á ~ . h i t o

in te rno

. ) u ~ a

vez

publ icados

de

manera

of i c i a l ; .

3

Las re lac iones i r J t e rnac iona lesde l a República Dominicana se

fundamentan y ri ::'en por la

ó.firmación y promoción de

sus

valo res

e

i n t e r e ~ e s n a c i o n a l e f ~ . e l respe to

a

los derechos

humanos y

a l

D e r e t : : ~ h 6

I n t e r n a c i o I : . ~ . l ;

4

En igualdad de : - ~ o n d i c i o n l = s CO:l ot ros

Estados,

l a República

Dominicana

acepté'

un

ordenamie:tto j u r í d i co

in te rnac iona l

que

garan t i ce

e l

r e s p ~ t o

de

los

derechos fundamentales,

l a

paz,

l a

jus t i c i a

y

e l

~ e s a r r o l l o p ~ l í t i c o ,

s o c i a l

económico y

j } :

cu l

t u r a l

de l a s naciones.

Se compromete

a

ac tua r

en

e l

plano

T

in te rnac iona l

r e ~ 3 ' i o n a l Y n a c i a ' t . . ~ l de modo compat ib le

con

los

in te reses n a c i o n a ~ ~ e s ,

la

c o n v i V € ~ l c i a p ac i f i c a en t r e

los pueblos

: i ;

.

;

y los deberes de [Jcllidaridad con'., todas l a s naciones;

::

_ ~ : l .



45

5 La República, D o m ) f t : ~ c a n a promoverá y favorecerá l a in tegrac ión

con l a s naciones ~ América,

a

n

de f o r t a l ece r una

comunidad

de

naciones que

defienda

los ini :ereses

de

la

Región. El

Estado

podrá su sc r i b i r ¡ · t ratados

i n t E . ~ l : n a c i o n a l e s

para promover e l

desa r ro l lo común pe l a s

nacione¡t ,

que aseguren e l bienes t a r de

los pueblos

y

la f?eguridad

cole:;: t

va

de

sus habi tantes ,

y

para

a t r i b u i r

a orgar..izaciones

sup:ranacionales ,

l a s competencias

requer idas para pa . r t i c ipar

en

prccesos de in tegrac ión ;

6 Se pronunc i a

en avor de l a

sc l ida r idad

económica

.

í :

en t re

los

pa í ses de A m é r i c ~ ~ ' y apoya t o d ~ ; ; , : i n i c i a t i v a en defensa

de sus

productos bás icos : : ~ n a t e r i a s prirr.as y biod ivers idad .

SECCIÓN I l

REPRESEN'rANTES DE

E L E C C : ~ ; d N

POPULAR ANTE

PARLAMENTOS INTERliACIONALES

Art ícu lo 28 (NUEVO).. - Representai1:tes.

La

Repúbl ica Dominicana

tendrá represen tan tes a n ~ e los parlame:.ltos i n t e rn ac i o n a l e s respec to a

los cuales haya

s u s c r i t o

'3,'cuerdos que lE: reconozcan su pa r t i c ipac ión y

represen tac ión .

.

Art ícu lo

29 (N'UE\t(».:. Requis i tos . : ~ a r a se r represen tan te

ante l os

:, l,;

;l

parlamentos i n t e r n a c i o n a l ~ ~ 3 se

requ iere

ser

dominicano

o dominicana

en

; i ¡:

pleno e j e r c i c io de dere.: hos y d e b e r e ~ ~ ~ c i v i l e s y po l i t i cos y haber

cumplido 25 años de

edad.

.

··tt'



,

.1;

46

"

CAPÍTULO

V.,

DEL IDIOMA OFICIAL Y

LOS

fJÍMBOLOS

PATRIOS

Art ícu lo 30 .§-S.

- I d i : : ~ a of i c i a l . E ? : ~ idioma o f i c i a l

de

l a

Repúbl ica

Dominicana

es e l español . ,

1

"

Art ículo

31

.

-

Sirr.holos pa t r ios . Los símbolos p a t r i o s son l a

,,";; l

Bandera, e l

Escudo

y

e l

: ~ ' i . m n o N a c i o n a l . ~

. : ~ ' : I :

\

,1

: 1

Art ícu lo

32 ~

Bandera

nacional .

La

Bandera Nacional se

compone

: é

de los co lores azu l u l

t ramar y

l } ) j o

bermellón,

en cua r t e l e s

a l te rnados ,

c o l o c ~ d o s de . t a l modo que J e l azu l

quede

hac ia l a pa r t e

1

super ior del

as ta , s e p a r é i : ~ o s

por

una cruz

blanca

del ancho de

l a

mitad

de l a a l t u ra de un c u ~ : , ~ ' : t e l y que :CLeve en

e l

cen t ro e l Escudo

Nacional.

La bandera

merc·:t.nte

es

l a misrla que la

nacional

s i n escudo.

Art ícu lo 33 53.

-

Esr,:: Udo nacional .

El

Escudo Nacional t i ene los

¡.

mismos co lores de

l a

B ~ l d e r a

N a c i o n é ~ ~ "

dispues tos en igua l forma.

Lleva en e l

cen t ro

l a É·.:Lblia ab ie r ta C: en e l Evangel io de San Juan,

cap í tu lo 8

vers ículo

32, v encima una

cruz, l os

cuales

surgen

de

un

t ro feo in tegrado

por

do:::: lanzas y

ct:.atro

banderas nacionales s in

escudo, dispues tas a aml:c:3 lados llev:l, un ramo de

l au r e l

del lado

:'1\, '1

izquierdo y

uno

de palma

a l lado

derecho. Está coronado por

una

c in t a

1,

azul ul t ramar

en

l a

cual

se l e e e l l e r . ~ a :

Dios, P a t r i a y Liber tad .

En

l a base hay o t r a c in t a de

co lo r

roj::)

bermellón

cuyos extremos se

:J

or ien tan hac ia

a r r i b a con l a s palabras : Repúbl ica Dominicana. La

,c :

de un cuadr i longo,

con los

ángulos

orma del Escudo Nacional es

r •

',

. ),



47

0. :

super io res s a l i en t e s y

l¿

in fe r io res

:redondeados, e l cen t ro

de cuya

tt

base

t e rmina

en punta , 1 ,:; es t á d i s p u e s t ~

en

forma t a l que r e su l t e un

cuadrado

pe r fec to a l tr·:t:¡:ar una líne:l.

hor izonta l

que

una

l a s

dos

ver t i ca les

del cuadri longo desde d:>nde

I •

comienzan

l os

ángulos

in fe r io res .

Art ículo

34 .§-9. .-

Himno naciona1.. El Himno Nacional es l a

composición

musical

de

José Reyes

con

J .etras

de

Emil io PrudlHomme, y

es único e

i nva r i ab le .

1:::•.

Art ícu lo 35 ó G.

-

Lema

nacional .

E l ~ e m a

nacional es

Dios,

Pa t r i a

y

Liber tad .

Art icu lo 36 -6-±. - Dia¡r.

o

de f i e s t a

nacd.onal.

Los día s

27

de Febrero y

16 de Agosto, a n i v e r s a r i o ~ ~ de l a Independencia y l a

Res taurac ión

de l a

República ,

respectivamentE: , se

dec laran de f i e s t a

nacional .

Ar t i cu lo

37 ~ Reglamentación d ::

o

o

; l os

símbolos

pa t r ios .

La

l ey

reglamentará e l

uso de

l os

símbolos pa.:r ios y l a s dimensiones de l a

Bandera

Nacional y del Escudo Nacional .

CAPÍTULO I·CI

r

• • 1

D : ? ~ t

TERRITORIO

N t f C ~ O N L

. I

SECCIÓN

·

DE LA

C O N F O ; ( L . ~ C I Ó N DEL T E j ~ R I T O R I O

NACIONAL

·::ot,

i .

..



;

.

48

r

¡ •

Art ícu lo 9

-6-a-.- Terrj tor1o

nacional.

.El t e r r i t o r i o

de

la

Repúbll.ca

.1

Dominicana

es

i na l i enab le

... ,Está conformé:f,lo por:

1) La

pa r t e

o r i e n t a l de

1 : .

la i s l a de

Santo Domingo, sus

i s l a s

adyacentes

y e l

conjunto

de

elementos

na tu ra l e s

de su

geomorfología ma:r.:':.na.

Sus lírr.i.tes t e r r e s t r e s i r r educ t ib les

es tán f i j ados por , ~ l Tratado

Fro:J.terizo de

1929

y

su Protocolo

de Revis ión

de 1: '35. Las

autor i jades

nacionales ve lan

por

e l

cuidado, protecc;.} .jn

.

y manter.':'_miento

de

los bornes que

. r

iden t i f i can e l tI ' :tzado de l a l5.aea

de demarcación

f ron te r i za

.

1

de conformidad

con.

lo dispuesto en e l t r a t ado

f ron te r i zo

y en

I

l a s normas

de Derecho

InternaciO'Jal ;

2) El

mar

t e r r i t o r i a l

e l

Eluelo y

subsuelo

marinos

correspondien tes .

I la extensión

ú l ~ l mar t e r r i t o r i a l sus

l í nea s

de base ,

zona

90ntigua,

ZOli::. económica exc lus iva y

la

..

plataforma

contin€:ntal

serán ef.11:ablecidas y reguladas por l a

l ey orgán ica o por acuerdos de del imi tac ión de f ron te ras

marinas, en

los

· términos

más

favorables permit idos

por e l

Derecho del Mar;

3) El

espacio

aéreo. sobre

.

:.):;

E.l

ter::ci t o r io

r .

.

naciqnal

e l

espec t ro

electromagnét ico ~ t . . e l

espacio d o ; : : - ~ d e és t e ac túa . La

l ey

res-ulará

;.

,:.

e l uso de e s t o s ~ s p a c i o s de conformidad

con

l a s normas del

::l··: .

Derecho

In te rnac iona l ;

;

{:

-

.

.r

,



: J ~ 't

, \

-

49

Párrafo . - Los

p o d e r . ? ~ : públ icos

p:.:IQcurarán,

en e l marco de los

acuerdos in te rnac iona les

:

~ L a

p r e s : ? r v a c i ~ , n

de los derechos

e

i n t e re se s

nacionales en e l espacio

~ : : + t ~ a t e r r e s t r e ~

con

e l

o b j e ~ i v o de asegurar y

mej r ~ r l a

comunicación 1[ , e l

~ c c e s o q , ~ ¡ l a p o b l a c ~ ó n

a

los bienes

y

serv ic ios desar ro l l ados erl e l mismo.

TÍTULO VI ' I

DEL

ORDENiJ4IENTO DEL

T E 1 1 ~ J : T O R I O y

DE

LA

.: ' ;.f :

ADMINISTRACIón LOCAL

r

CAPÍTULO :é

DE

LA DIVJ:SIÓN

POLÍTICO,·ADMINISTRATIVA

',T

Art ícu lo

16 -64. - l :- ivisión

P o l í t ~ j ~ c o - a d . 1 U i n i s t r a t i v a .

)

Para e l

gobierno y l a admin is t rac ión de l

Estado. e l t e r r i t o r i o

de l a

Repúbl ica

se divide

po l í t i camente

¿ :1. un

D.l.stri to

Nacional

y

en l a s regiones ,

p rov inc ias y municipios < l ~ ~ ( : l a s leyes d ~ t e r m i n e n Las regiones es t a rán

,.

'

conformadas por l a s p r o v i : ' j ~ i a s y m u n i c i l ~ : ~ O S que es tab lezca

l a l ey .

1

Art ículo

210

-6-5. -

Pr inc ip ios

df

organ izac ión

t e r r i t o r i a l . La

República Dominicana elJ

un Estado u n i t a r i o

cuya organ izac ión

: .

t e r r i

t o r i a l t i ene como

: ~ . i . n a ~ i d a d p r o p ~ , ~ ~ i a r su

desa r ro l lo

i n t eg r a l y

equ i l ib rado y

e l

de sus

habi t an tes , compat ible

con sus '

necesidades

y

H:

· ~ t

con l a preservac ión de , sus recurSOEl

na tu ra l e s ,

de

su ident idad

· ··t

nacional y

de sus valo res cu l tu ra les .

] ~ a

organización


se

1

hará conforme

a

l os p r inc ip ios de unidad, iden t idad , rac iona l idad

po l í t i ca , admin i s t ra t iva , soc ia l

y

econ6rnica.

t



0:1

'

50

Art ícu lo 211

)l'lie-.' ( J. - Plan de

: ~ ) r d e n a m i e n t o

t e r r i t o r i a l .

Es

pr io r idad

del

Estado l a ; : :ormulación y

ecución,

mediante

ley ,

de un

1: :

plan de ordenamiento


que asegure

e l uso

e f

i c i en t e y

sos ten ib le los recursos D:':lt.urales de

l a

Nación

acorde

con

l a

necesidad

f

de adaptac ión

a l

cambio c l imát ico

. .

, .

Art iculo

212

é ó . -

DeJ imi tac ión

t e r . l : i tor ia l . Mediante l ey orgán ica

.

.:.

.

se de terminará e l nombre' y los l ími tes : 'de

l a s reg iones ,

a s í como de

.

,

l a s

prov inc ias y

de l os

mlL"1icipios

en

q t ~ e

e l l a s

se d iv iden .

Art ículo

17 GI-. - D i s t , ~ ~ i t o Nacional .

La

c iudad de Santo Domingo de

.:.'

Guzmán

es e l D i s t r i t o Naci:.onal,

cap i t a l

de l a República

y

as i en to del

gobierno nacional .

CAPÍTULO

DE r

.

os RECURSOS

~ r 1 \ . T U R A L E S

Art ícu lo 12

ü Recursos naturaleEt .

Son

patr imonio

de l a

Nación

..

los

recursos n a t u r a l e s ' no

C

renovable

que

se

encuentren

en e l

t e r r i t o r i o

y

en los

espaci.os

marít imos

t ·ajo ju r i sd icc ión nacional ,

los

recursos genét icos , l a

b i ~ d i v e r s i d a d

y

E:l. espec t ro

r ad ioe léc t r i co .

','l,

o. ' :

.

. ,

.'

. . .

L



:.

.

, ~ ~ ~

- ~ - _ .. -_ . - - -

~ ~ O ~

-2. ~ 4 / Z ~ O C ¡

26

e ¿ ; > ~ ·

, ' [

Ar t í c u l o

64

&3-. -

D E : : ~ e c h o

a

l a 5 ducación.

Toda persona t i ene

I

derecho a una educación in teg ra l ,

de

~ ~ t l i d a d permanente, en . igualdad

de

condiciones y o p o r t u n i d ~ d e s ,

s in

más l ~ m i t a c i o n e s ,que l a s derivadas

de sus apt i tudes , v o c a c i ó ~ l

y a s p i r a c i o n E t ~ . En c o n s e c u ~ n c i a :

1 La

educación t i eúe por obj e to . formación i n t eg r a l del se r

humano, a

lo

l a rgo de toda su ~ ~ ~ i . d a y debe or ien ta r se hacia

e l

'

desa r ro l lo

de

su potenc ia l cre;j: :ivo

y de

sus valo res é t icos .

Busca e l acceso a l

conocimiento,

a l a c ienc ia , a la

t écnica y

a

los

demás

bienes

y

valo res de l a ' , ~ cul t u ra ;

~ , , :

2) La, fami l i a es r é s m ~ n s a b l e de l a , educación

de

sus i n t eg ran te s y

t i ene

derecho

a lescoger

e l

t i po

de educación de

sus hi jos

menores;

:

í

3

El

Estado

garant iza

l a e d u c a c i ó ~ l públ ica g ra t u i t a y l a dec la ra

ob l iga to r ia en e l nive l in ic ia l básico y

medio.

La o fe r t a para

e l nive l i n i c i a l se rá def in ida

€;n l a

l ey . La

educación

super io r

en

el ' s is tema p úbl ico

ser{

f inanciada por

e l Estado

garant izando una

di s t r ibuc ión

de}los recursos p roporc ional

a

l a ,

o f e r t a

educat iva .;1e

l a s

r e g i o r . : ~ ? s de

conformidad con

lo que

l . ,

es tab lezca

l a

le i

;.

4) El

Estado v e l a r á p ~ r l a

gratuid;i.·j y l a ca l i d ad de

l a

educación

genera l , e l

cump]j1miento

de süs f ines y l a

formación moral ,

i n t e l ec tu a l y

f i ,s ica

del

educ.éLndo .

Tiene

l a

::

obl igac ión '

de

.

.......

.... .: : : , . ; · . · - . I ( ... ~ . · · - · ... ;

o fe r t a r

e l

número de horas

lec<: i

vas

que

aseguren e l logro de

. - - ' - - ~ ~ -

]\

1

·r

'.



..

.

:

e

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-

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¡ ,

( t .

:

¡

, . , ..

.,_:

','

,

. ...

ol

,

.

:. .



27

1

los obje t ivos

educ.acionales;

c

5) El

Estado reconoqe

e l ejercic : .o

de

l a

car re ra

docente como

fundamental

p a ra

e l

pleno d e s a l : < : ~ o l l o

de

l a educac ión y

de

l a

Nación dominicanéf y,

por

c o ~ s i g u i e n t e

es su

obl igac ión

propender a

l a p r o f e s i o n a l i = ~ a c i ó n

a

la es t ab i l i d ad

y

dign i f i cac ión

de

fas y

l a s

docentes;

6 Son obl igac iones d ~ ~ l Estado

l a E t7radicación

del

analfabet ismo

y

l a educación

de

personas

con'

tneces idades espec ia les y

con

capacidades excepcionales ;

7 El Estado debe veJ.ar por l a cal: :dad

de

l a educac ión

supe r io r

y

f inanc ia rá los ceá t ros

y

univer.si idades

públ icas

de

conformidad

con lo que

es tablezca la

l ey .

Garant izará l a autonomía

un ivers i t a r i a

y lé . l i b e r t a d

de c¡§,tedra¡

8 Las univers idades ~ s c o g e r á n sus ~ i r e c t i v a s y se reg i rán

por

sus

propios es t a tu to s ~ e conformidad,

con

l a l ey ;

, [ ,

9 El

Estado d e f i n i : : = ~ i p o l í t i c a s 1 ~ r a

promover

e

i ncen t iva r

l a

inves t igación, la ,

, : iencia ,

la t ecno log ía

y l a

innovación

que

favorezcan

e l

deEIb.:rrollo

sos ter t ib le ,

e l b ienes ta r humano,

la

compet i t iv idad,

e l

i n s t i t u c i o n a l y l a

preservac ión de l medio ambiente. Se apoyará

a

l a s

empresas e

in s t i tuc iones pri'\lia,das

que

inv ie f tan a esos

f ines ;

10 La

invers ión de.;; Estado en

l ~ t educación, l a c ienc ia

y

la



'

. -

28

. . -

t , ·

: 1\ I

tecnología

deb,:.rá

s e r

c:ceciente

y sos tenida

en

correspondencia

.,:;on los n ive l ª s de desempeño

macroeconómico

de l pa í s .

La

l ¿y

c o n s i g n a r ~

los montos

mínimos y

los

porcenta jes correspondientes

a \ ~ i c h a

inve r s ión .

En

ningún caso

se podrá h a c e ~ . t r a n s f e r e n c i ~ s de

fondos

consignados a

f inanc ia r e l

desr:arrollo

de

esté 's

áreas¡

11 Los medios de comunicación s o c : ~ a l públ icos y pr ivados deben

con t r ibu i r a

l a formación c:¡;udadana.

El

Estado garant iza

se rv i c ios públ ica s de

radio te . levis ión

y redes de b ib l io tecas

y de in fo rmát ica con e l f in de· permi t i r

e l acceso universa l

a

l a

información. ' ,

Los

centrofl( educa t ivos ·

incorporarán

e l

conocimiento y a p : ~ i c a c i ó n de lEts

nuevas

tecnologías y

de sus

innovaciones,

según

los

requis i . tos que

es tablezca

l a l ey ¡

t

12 El Estado ga ran t i za l a l i be r t ad de enseñanza, reconoce l a

in i c i a t i va pr ivada

en

l a creac i6n de

in s t i tuc iones

y se rv i c ios

de educación y es t imula e l

c : E ~ s a r r o l l o

de l a c ienc ia y l a

tecnología de acuerdo con la l E ~ y

¡

13)

Con

l a

f ina l idad

de

formar ciudadanas y ciudadanos

consc ien tes

de sus

derechos y deberes I: n

todas l a s

in s t i tuc iones

de

educación

públicá.-·y privada, serán

ob l iga to r ios la i n s t rucc ión

. ~ .

en

l a formación

soc ia l

y .c ívica ,

l a enseñanza de la

Const i tución de los derechos y ga ran t í a s fundamentales, de

los

va lo re s pa1:rios y

de

los

pr inc ip ios

de

convivencia

¿I

pac í f i ca .



I

l.

:.

29

,,

.

o

SECCIÓN I:::C

DE

LOS

DE:r:tF CH OS C U L T U R I J ~ S

y DEPORTIVOS

Art i cu lo

65

34. D e r ; ~ c h o

a l a

c u l t ~ ; o r a . Toda persona

t i ene

derecho

a

pa r t i c ipa r

y

ac tua r

con

l i b e r t ad y

Ein

censura en

la

vida cu l tu r a l

de

l a

Nación,

a l

pleno

~ l c c e s o

y

d is f ru te

de

l o s bienes

y

se rv ic ios

i .

.

cu l tu ra l e s

de los

aVanCef:1

c i en t í f i co s r

de l a producción

a r t í s t i c a

y

l i t e r a r i a . El Estado pr( - tegerá los i :h tereses morales y mater ia les

sobre

l a s

obras de autore·:.;.

e inventores En

consecuencia :

I

1) Estab lecerá po l í t i c a s

que

promue.yan

y

es t imulen

en

los ámbitos

nacionales e in te rnac iona les ).:3.S diversas

mani fes tac iones

y

expresiones

cient1of icas , a r t í s t o ~ = a s y

populares

de l a cu l tu ra

,

dominicana

e incel l t ivará y apoyél.rá los

es fuerzos de personas

i ns t i t uc iones y c<:>munidades

que desa r ro l l en

o

f inancien planes

y

ac t iv idades

cu l tu ra l e s ;

2 Garan t izará

l a

l i b e r t ad

de e x p : ; ~ e s i ó n y l a c reac ión cu l tu r a l

a s í

corno

e l acceS0

a l a cu l tu ra en

i gua ldad de

opor tunidades

y

promoverá

l a

cu l tu ra l

l a

cooperación y e l

in te rcambio en t re ::,aciones;

: O ,

3

Reconocerá

e l

va

l ::.r

de l a idE:.ntidad

cu l

t u r a l

ind iv idua l y

co l ec t i va

sos t en ib l e

('

oí;

su i m · ~ . : / o r t a n c i a p a : : : ; ~ e l

desa r ro l lo

i n t eg r a l

y

\

e l crec imiento

e'-pnómico,

la innovac ión y e l

bienes t a r

humano

mediante

apoyo y d i fu s ión

de

l a

inves t igac ión c i en t í f i c a y l a producción cu l t u ra l . Pro tegerá l a

, 1;



30

dignidad e

i n t e g r ~ { o ~ " 3 . d

de los t r a fa j adore s de

l a

cu l tu ra ;

4) El pa r imonio

cu.:.

l:.ural de

l a ~ J . 3 . c i ó n , mat e r i a l e

inmater ia l ,

es t á

bajo l a

s ~ r ~ ~

vaguarda

del Estado

.

que ga ran t i za rá

su

pro tecc ión ,

enr iquecimiento ,

conservación,

r e s t au rac i ó n

y

pues ta en

va lo r .

Los bienes ~ ¡ , = l pat r imonio cu l tu r a l

de l a

Nación,

cuya p r o p ~ e d a d

sea

e s t a c ~ l

o

hayan s ido adqu i r idos por

]

e l

Estado, son

i n a l i e n a b l e E ~ ;

e

inembargables y dicha

t i t u l a r idad , i m p r ~ s c r i p t i b l e . L c ~ :

bienes

p a t r imo n ia l e s

en

manos

pr ivadas ,

y

l os bienes del

pa

: r i m o n i o

cu l tu r a l

sub acuát ico

serán igua lmente protegidos

ant.E l a

expor tac ión

i l í c i t a y

e l

f·

expol io .

La

l ey

r e g ~ l a r á l a a d ~ ~ s i c i ó n de l os mismos;

: ,

1

A rt í cu lo

66

-3-S.-

Derecho a l

depor te .

Toda

persona

t i ene derecho a

l a

educación

f í s i c a , aJ:

depor te

y la recreac ión .

Corresponde

a l

Estado, en colaboración: con

los

(::·:ntros de enseñanza

y

l a s

organizaciones d e p o r t i v a é ~ :

fomentar,

i n ~ e n t i v a r y apoyar la

p r ác t i c a

y

di fus ión de e s t a s

a c t i

vid.:¡des,

por tanto :

l

1) El Estado

asume e l

depor te

y l a recreac ión como

p o l í t i c a

p ú b l i ca

de

educación

y

sa lud

y

g arant iza l a educación

f í s i c a y

e l depor te e s c o l a ~ '

en

todos los ~ ' n i v e l e s del

s i s t ema

educat ivo,

conforme a l a ley;:'

.:

2) La l ey

dispondrá J..os recursos ,

est ímulos

e

incen t ivos para

l a

, f :

promoción

del

depo:r-te p ara t o d o ~ - ' y

todas

l a a tenc ión in teg ra l

de los deport is tan ,

e l

apoyo a l

deporte

de a l t a competición,

a

' :.

: "lo

: ,

1



31

' .C

los

programas

y i3.cti

vidades d E ~ p o r t i vas en e l pa í s y en e l

,

ex te r io r .

.

SECCIÓN I q

DE LOS

D E R E C I : ~ ) S COLECTIVOS DEL

MEDIOAMBIENTE

. , \ , '

Art ícu lo 67

-3- 1-.

- D e r ~ ; . q , h o s colectivc\ f3

y

di fusos . El Estado reconoce

los

derechos e

in tereses , : ' co lect ivos y: ( l i fusos , los cua les

se

e je rcen

en l a s condiciones

y

l imi tac iones es t ab lec idas en

l a l ey .

En

consecuencia

protege:

: i

: : i '

é,

1) La

conservación d e l eq u i l i b r i o

~ : e c o l ó g i c o ,

de l a fauna y

la

f lo ra ;

2)

La pro tecc ión de l medio ambiente;

3) La

preservación;

del

patri .rnonio

c u l t u ra l ,

h i s tó r i co ,

urbanís t ico , a - r t i s t ico , a rqui tec tónico

y arqueológico;

j

Art ícu lo 68 .a-s.

-

l J ~ o t e c c i ó n

del

medio ambiente .

Const i tuyen

deberes

del Estado preve:ttir

la

contami::-.:ación,

pro tege r

y mantener e l

medio ambiente,

en proveo::,'l-:\o de l a s

pre::3entes

y

fu tu ra s

generaciones .

En consecuencia:

;':1'

1·

1) Toda persona t i ~ m e derecho,

t.ctnto de

modo indiv idua l como

, 1

colec t ivo ,

a l uso

goce

sos t en ib le

de

los recursos

na tu ra les ;

e

a

h ab i t a r

en

un ambiente sano.

ecológicamente

equi l ibrado

y

,\:

, . ,



32

.

adecuado

p a ra el. : desarro l lo

Y.

iprese;rvación de l a s d i s t i n t a s

formas de

vida, d ( i l ~ _ .

pa isa je y

de t Ia na tura leza ;

2

Se prohíbe la i n t ~ . r o d u c c i ó n , de::F3.rrollo,

producción, tenencia ,

comerc ia l izac ión ,

t ranspor te , éflmacenamiento

y uso de armas

químicas

b i o l ó g i ' ~ : a s y

nucleal:ns y de agroquímicos

vedados

in te rnac ionalmente ,

además de res iduos nucleares ,

desechos

tóx icos

y

pe l igrosos ;

3

El Estado promover:'á

en

e l sectq:c

públ ico

y pr ivado

e l uso

de

tecnologías

y

energías a l ternat i · tas no contaminantes;

.¡

4 En

los cont ra tos

qne e l Estado ( ' ~ ~ l e b r e o

en los

permisos que se

otorguen que

invo::.ilcren

e l

uso y

exp lo tac ión

de los recursos

na tu ra l e s , se conh':Lderará inclu. ida l a obl igac ión

de

conservar

e l equ i l ib r io ecc' lógico, e l :;i cceso a l a t ecno log ía

y

su

t r ans fe renc ia as 1

·como

de resta.;.:>lecer e l

ambiente a

su es tado

na tu ra l ,

s i és t e

: : ' ~ s u l t a a l t e r a d . ~ ;

5

Los poderes

públic .ns

prevendrán.

y

cont ro la rán los fac tores de

de te r io ro ambienta l ,

impondrá.rt l a s sanciones

l ega le s ,

l a

responsabi l idad

obje t iva

por daftos causados

a l

medio

ambiente y

a

los recursos na:turales y exis i rán su reparac ión . Asimismo

cooperarán

con o t ras naciones

en la pro tecc ión de

los

ecosis temas

a lo

l a rgo de

l a

f ron te ra marí t ima

y

t e r r e s t r e .

l

. ~ .

(.



.

.

1

33

1

:

,

-

, -

C A P Í T U L ~ . )

DE LAS G ~ ~ N T Í A S A

LOS

DE;ltECHOS FUNDAMENTALES

I

t

A rt í cu lo

69

3 9 . Garant ía s

de 1 :> s

derechos fundamentales . La

Const i tución ga ran t i za l a

efec t iv idad de los

derechos fundamentales , a

:

t ravés

de

l os m e c a n i s m o ~ ;

de

t u t e l a

y

r protección, que

ofrecen a l a

persona l a

pos ib i l i dad

~ ~ ~

obtener .

l a

•

sa t i s f acc ión de

sus derechos,

¡

f rente

a los suj e tos o b l { ~ ~ a d o s o deudo:.:?rS de los mismos. Los derechos

fundamentales vincu lan a

todos los pOd,{ces públ icos , los

cuales deben

ga ran t i za r su e fec t iv idad

en los

térrnin cs

es tab lec idos por

la presen te

I

Const i tución y por l a l ey

: .

f

A rt í cu lo

70

4 9 . T ut e l a

j ud ic i a l

e f e c t i v a

y

debido

proceso .

Toda

persona, en

e l

e j e rc i c i o de sus d e r e c ~ 3 e in te reses l eg i t imos , t i ene

derecho a obtener l a

t u t ~ l a j ud ic i a l e ~ ~ c t i v a , con respe to

del debido

proceso

que e s t a r á c o n ~ o r r n a d o por : .as ga ran t í a s mínimas que se

es tab lecen

a cont inuación:

1)

El derecho

a una

j u s t i c i a

a c c e s i ~ l e ,

oportuna

y gra tu i t a ;

1:

2) El derecho a se r oída, dentro ó . ~ un plazo razonable y por una

. : t j

ju r i sd icc ión compE ~ : e n t e , indepenc.iente e imparc ia l , es t ab lec ida

con

an te r io r idad

~ ~ r

la ley;

: l . ~ ,

3) El derecho a que ; : : ; l ~ presuma su : ~ n o c e n c i a y a se r t r a t ad a como

,"

t a l ,

mientras

no se

haya declarado

su

cu lpab i l idad

por

.

t



34

.

1

sentencia i r revocaDle;

4 El

derecho

a un

j u i c io públ ico ,

óra l y

con t rad ic to r io , en

plena

: : I : ,

i

igua ldad y con

ref:p=to

a l

dereche, de defensa;

1:

:

5

Ninguna

persona ':?l:lede

s e r

j

uz

;jada

dos

veces

por

una

misma

causa;

6 Nadie podrá se r

obl igado

a d e c l a : ~ : a r con t ra s í mismo;

7

Ninguna persona lpodrá

se r

j ú ~ : g a d a s ino

c onforme

a leyes

preex i s t en te s

a l

:;lr:to

que

se

l ' ~ ;

imputa,

an te

juez

o

t r i buna l

competente y

con ¿ ~ : b s e r v a n c i a

de

: .a

plen i tud de l a s

formalidades

prop ia s de

cada jú ic io ;

8

Es

nula toda prueb:l. obtenida

en

l io lac ión a l a l ey ;

9

Toda

sen tenc ia

p u . ~ . : l e

se r

recur:r: ida

de

conformidad

con

l a

ley .

El t r ibuna l super; .or no podré_: agravar l a sanción

impuesta

cuando só lo l a

p e : t : - ~ ; o n a

condenada

recurra

l a sen tenc ia ;

10

Las

normas

del c i ~ b i d o proceso se ap l i ca rán a toda c la se de

actuaciones j u d i c i a l e s y adminif l t ra t ivas .

. .

•1. :}i ';

Art ículo

71 (Nuevo) Habeas data . Teda

persona

t i ene

derecho

a una

acción j u d i c i a l para

con:)cer

de l a ex i3 tenc ia y acceder a

los

datos

que

de

e l l a consten en r eg i s t ros o bano,·,)s

de

datos púb l icos o

privados

y, en caso de falsedad, o d i s c r i m i ~ l c i ó n e x i g i r l a suspensión,



;:.;1.

35

.

(

r ec t i f i c ac ión a c t u a l i z a c ~ . ? n y

confidencial idad

de aquel los

conforme

a l a l ey . No podrá afec ta r se e l s e c r e t t ~ :

de l a s

fuen tes de información

per iod í s t i ca .

Art ícu lo

72

4-±. - Ac,:;ión de

habeas

. < orpus.

Toda

~ e r s o n privada de

. ,

su l i be r t ad o

amenazada

de se r lo d ~ ~ manera i l ega l

a rb i t r a r i a

o

,-

,,;

i r razonab le

t i ene

derecho a una

acciór:.

de

habeas

c ~ r p u s

an te

un juez

",";4'"

o t r i buna l competente, p c ~ ~ '

s í misma

o J;':·r quien actúe en su nombre de

conformidad con l a

l ey

p;:ira que conozca. y decida, de forma s enc i l l a

e fec t iva ráp ida

y

s u m a r : : , ~ "

l a l e g a l i d , ~ ~ l

de l a

p r i

~ c i ó n o

amenaza

de

su

l i b e r t ad .

Art ícu lo 73

e

Acció L·.1.

de

amparo.

~ ~ ' ( ) d a persona t i ene

derecho

a una

acc ión

de amparo para rec::la.mar

an te los t r i buna le s por

s í

o por

quien

actúe en

su nombre,

} . ~ l protecciór.. inmediata

de

sus derechos

fundamentales , no protegidos por

e l

~ ' : f i b e a s corpus, cuando r esu l ten

vulnerados o amenazados por l a

acción

CI l a omis ión de toda au to r idad

públ ica

o de

pa r t i cu l a r e s

para hacer ·1 f.ectivo

e l cumplimiento

de una

l ey o acto a d m i n i s t r a t i v . ~ . = > : ,

para

g a r a n , ~ i z a r los derechos e in te reses

co lec t ivos y di fusos .

De, ~ ~ o n f o r m i d d

c:;n l a l ey e l procedimiento es

prefe rente sumario, público, : , gra tu i to

y

no su je to

a

formalidades.

\

\

:,

Párra fo . - Los ac tos r. :.doptados durani:e

los Estados

de

Excepción que

,.

l

vulneren derechos p r o t e ~ p ~ o s

que

a f e ~ t e n i r razonablemente

.c,

derechos

suspendidos es t án

suj etos,

la

acción

d ~ ~ amparo.



:,"

:

1.

1

\IJ I

,

..

: ' ,

• J •• ; .....

,

ro

36

Art ícu lo 74 4-a-. - Nulidad de l o s a e t o e que subv ier t an e l orden

cons t i tuc iona l

.

Son nulo:;; de

pleno

derecho

los

ac tos emanados de

au tor idad

usurpada,

l a s

a , ~ . ' : i o n e s

o

d e c i ~ : ; i o n e s

de los ,

poderes

públ icos ,

i ns t i t uc iones

o

cons t i tuc iona l

y

armada.

p e r s o ~ l : ; ~ ~

que

alte '( 'en

j .

toda

c i.r-;cisión acordé:.da

;:

.

i

e: ' ,

:T

CAPÍTULO

:1:

o

subv ier t an

por

requ i s i c ión

DE LOS PRINCIlli:.os

DE APLICACIÓN

E

INTERPRETACIÓN

DE LOS

DERECHOS Y

G A R A N T ~ \ S

FUNDAMENTALES

• .t •

e l

orden

de fuerza

Art ícu lo 75 44 .

- P r i ~ : l c i p i o s

de r e g ~ l ~ i ~ ~ e n t a c i ó n

e

in te rp re tac ión .

La

i n t e rp re t ac ión

y

reglat1l.entación

de los

derechos y garant ías

fundamentales reconocidos, en l a

prese:; te

Cons t i tuc ión , se r igen por

los pr inc ip ios

s i g u i n t s ~

1) No

t i enen

c a r á c t e ~ : ' l imi ta t ivo

YI

por

consiguiente ,

no excluyen

ot ros derechos y

~ · : .

..

r an t í a s

de i g ~ ~ a l

na tura leza ;

2) Sólo

por

ley , en los

casas

pe rn i t idos

por es t a Const i tución,

..

podrá regu la rse \ a l

..

e j erc ic io

, -de

los derechos

y

ga ran t í a s

, j

fundamentales res;;:>etando

su

c O : ~ l t e n i d o

esenc ia l

y

e l

pr inc ip io

de

razonabi l idad;

.

1

3) Los

t r a t ados ,

pactos y

convEúlciones re l a t ivos

a

derechos

humanos, susc r i tos

y

ratif icactbH por e l Estado Dominicano,

tU

' :

t i enen

j e ra rqu ía :::.:::>nstitucional : y son de

apl icac ión

d i r ec t a e

;.



.. j

\1 ,

; : .

...

l..

f

. .

37

inmedia ta por

los t r ibuna les

y

~ r m á s órganos del Estado;

:1 . '

4) Los

poderes públ ichS

i n t e r p r e t a r

T

y

ap l i can

l a s

normas

r e l a t i v a s

a

los d e ~ e h o s fll:ndamentales

y

. = \ \ ~ ~

garan t ías en

e l

sen t ido más

favorable a l a persona t i t u l a r de los m i s m ~ . s y , en

caso

de

conf l i c to en t re

derechos

funda.t;nentales,

procurarán

armonizar

los

bienes e inte:.:-:eses p r o t e g i d ~ ~ . por e s t a Cons t i tuc ión .

CAPÍTULO :i. 7

Art ícu lo 76 +5=. - Deb:¡.;:::es fundamentil:les.

Los

derechos fundamentales

reconocidos en e s t a constiii.tución deterr:d.nan la ex is tenc ia de un orden

de

responsabi l idad

j u r í d i c a y moral ,

que

obl iga l a conducta del hombre

y

la mujer

en sociedad . . En consecuen.cia, se

dec la ran como deberes

fundamentales de l a s

pers :lnas

los

siguic;l:ltes:

1 Acatar

y

cumpl i r . l a

y l a s

l eyes

r espe ta r

y

obedecer l a s autor-idades

es tablec idas

por e l l a s ;

2 Votar ,

s iempre q u e ~

se es té en ca:¡;:acidad l ega l

para hacer lo ;

3

Pres ta r

los

se rv ic ios c i v i l e ~ ~ y mil i t a res que l a P a t r i a

, ' , '

k

requie ra

para

su

: lefensa y c o n s ~ ~ r v a c i ó n , de conformidad con lo

..

es tablec ido

por

l ley;

4 Pres ta r

'l.,: >:

se rv ic iós para

: [:

¡L

J

.

ex ig ib l e a

los



¡

: ~ .

1

r

38

dominicanos y

dOlfd.nicanas de ~ d a d e s comprendidas en t re

los

d iec i s é i s

y ve in t iún años. Estos : se rv ic ios podrán

s e r pres tados

voluntar iamente

p ~ r los

m a y o r , ~ s ' de ve in t iún

años. La

l ey

reglamentará

esto'3

se rv ic ios

5

Abstenerse

de rea1' l :zar

todo ac to

per j

ud ic ia l ,a

l a es tab i l idad ,

independencia o

sc i · : ranía de

l a l ~ e p ú b l i c a Dominicana;

6

Tr ibu ta r

de a c u e r ( : ~ ~ con la l ey 1 en proporción a su

capacidad

con t r ibu t iva ,

p a r . ~ ~ l : f i n a n c i a r los-: 'gastos e

invers iones púb l icas .

Es

deber

fundament.'fil del Estado , igaran t izar

la rac iona l idad del

, 1

gasto públ ico

y l a promoción, de una

admin i s t rac ión púb l ica

e f i c i en te ;

.

,,1

7 Dedicarse a un

tr ' :tbaj

o digno de su e lecc ión , a f in de proveer

e l

sus tento

prop io y e l de su fami l ia para a lcanzar e l

perfecc ionam ien to de

su persona. .idad y

co n t r i b u i r

a l bienes t a r

y progreso de l a f:- ,:)ciedad;

8 A s i s t i r a l os e s i . ~ a b l e c i m i e n t o s ~ > e d u c a t i v o s

de

l a

Nación

para

r e c i b i r ,

c o n f o r m e ~ i : ,lo dispone

e s t a Cons t i tuc ión ,

la educación

ob l iga to r ia ; \ ,

t ·

9 Cooperar con e l , E J ~ ; t a d o

en

cuan';,o a l a a s i s t e n c i a y segur idad

¡-,

soc ia l , de acuerdc'·.: on sus po'sibi l idades ;

: ~ , Jo .

10 Actuar

conforme'

a l de

so l ida r idad soc ia l ,

respondiendo con: acciones hurtth.nitarias an te

s i tuac iones

de



.

.

39

]

: .

calamidad

públic.). o

que

pongar::.

en

pe l ig ro

l a

vida o

l a salud

de l a s personas ;

11)

Desa r ro l l a r

y d ~ i ~ ~ ~ n d i r

l a cul u r a

d o ~ i n i c a n a y

pro tege r

los

recursos n t u r l e ~ del pa í s

9aran t izando l a conservación

de

un ambiente

l impio

y

sano;

.

12) Velar por e l

f o r ~ · a l e c i m i e n t o

Y : . ~

ca l idad

de l a democracia, e l

respe to de l patr.itaonio

públ ico:y

e l e j e rc i c i o

t ransparente

de

l a

func ión públir::á.

CAPÍTULO

.:IV

DE

LA POBLAC:rÓN

.)

SECCIÓN t

:DE LA NACIONAlIDAD

Art ícu lo 18 . Nac.i::"nalidad. Son dominicanas y dominicanos:

1}

Los

h i jos e

h i j a s de madre

o

pad "e

dominicanos;

2)

Quienes gocen de

:.a nacionalidac. dominicana an tes de

l a

en t rada

:::

1

.:

en

vigencia de e s t a Const i tución;

t. h.

3) Las personas nacidas

en

t e r r i

Ó l ~ i o nacional

con

excepción de

l os

h i j os e

h i j

as

de extrar(i eros miembros de legaciones

d ip lomát icas y c0nsu lares d e ex t ran j e ros que se ha l l en en

.flr



T

40

1 .

t r á n s i t o

o resid;·1.n i legalmente en t e r r i t o r i o

dominicano.

Se

cons idera persona en t r á n s i t o ' toda ex t ran je ra o

ex t ran je ro

def in ido como t a l en l a s l eyes dominicanas;

4)

Los nacidos en

e l .extranj

ero , d ~ ~ padre

o

madre

dominicanos, no

obs tan te

haber adquir ido, por . :

e l

lugar de

nacimiento ,

una

nacional idad

d i s t i n t a

a l a de S. l S padres . Una vez alcanzada

la

edad de dieciocho

años,

podrán nani fes ta r su voluntad ,

an te la

au to r idad

competl,;, : _te de

asun;l,r l a doble nacional idad

o

renunciar a u n a d ~ e l l a s ;

1 I

5) Quienes contraiga:ri', matrimonio ¿ ~ \ n

un

dominicano o dominicana,

siempre que

opten

por l a nacior:.éllidad

de

su cónyuge y cumplan

con

los

r eq u i s i t o s es tab lec idos ~ o r l a

l ey ;

6)

Los d e s e n d i e n t e ~ di rec tos de dominicanos

re s iden te s

en e l

ex t e r i o r ;

7) Las

personas

na tura l izadas

de óonformidad con l a s condic iones

y

formal idades

reg uer idas por la..

1

ley;

8) ELIMINADO.

Párra fo . - Los poder€::: públ icos a p l ~ ~ ~ ? a r á n po l í t i c a s espec ia les para

conservar y fo r t a l ece r

: '.('/3 vínculos

la Nación Dominicana con sus

nacionales

en

e l

ex te r

i ~ ~ r

con

la r i ~ ~ t a esenc ia l

de

l og ra r mayor

in tegrac ión .



: 1 •

: . : J

Art ícu lo 19 4+. -

N ~ t u r a l i z a c i ó n

Las y

los ext ranje ros

pueden

na tu ra l i za r se

conforme a l a

ley , no

pud1en

opta r

por l a p res i d en c i a o

::.:. · L

vicepres idenc ia

de

l os p , ~ q e r e s

del Esta.do, n i

es t án

obl igados a tomar

i

l a s

armas con t ra su ~ ; · : t a d o de or igen .

h t '

1

:

La

l ey

regu la rá o t ras

l imi taciones a

l a s

persona;; natural izadc 3 •

· :1( '

,

Art ícu lo 2 O 4-8. - Doble nacionalideúl.

Se

reconoce a

dominicanas y

dominicanos

l a facul tad

de

adqu i r i r ur: o

nacional idad

ex t ran j e ra . La

adquis ic ión

de

o t r a nacional idad nCI implica l a pérd ida

de

l a

dominicana.

Párrafo .

- Las dominicanas y

los

dominicanos que adopten o t r a

,

nacional idad por ac to v O ~ t i n t a r i o o por e l lugar de nacimiento , podrán

asp i ra r a l a

p r e s i d e n c ~ ; L ~

y

v i c e p r e : ~ d d e n c i a

de l a Repúbl ica , s i

J

renunciaren a

la naciona:.5.dad

adquiridét con

diez

años de

ant ic ipac ión

r

a l a e lecc ión y

residier( : : ' l

en

e l

pa ís

c.urante los diez años prev ios a l

cargo.

Sin embargo,

~ J o d r á n

o c u p a : ~ ot ros

cargos

e lec t ivos ,

mini s t e r i a l e s o de r e p r e ~ l ~ n t a c i ó n

diploná t ica

del pa í s

en e l

ex t e r i o r

y

en organismos

internal . ionales,

. ;1

adqui r ida .

s in renuncia r

a

l a

nacional idad

j

.

1

:,

.i



Art ícu lo 41 ~ - Derecho a l a l ibert , id y segur idad personal . - Toda

persona t i ene

derecho a

l a l i b e r t a d segur idad

persona l ,

por lo

t an to :

1) ±-Nadie podrá

s e r

:ceducido a

p r i ¡ 3 i 6 ~

o

cohibido de

su

l i b e r t ad

s i n

orden

motivada

y

e sc r i t a

de

j.uez

competente

,

sa lvo

e l

caso

de

f l ag ran te

deli t · : ; ;

.. 1

2) H- T oda au to r idad . que e jecu te medidas

pr iva t iva s

de l i b e r t ad

e s t á

obl igada a

idc : \n t i f icarse ;

,

.,

l·

3}

-2-Toda

persona ,

a l

'momento

de

su

detenci6n,

se rá

informada

de

sus derechos;

r

:'

4)

. f-Toda

per sona d ~ t e n i d

tienE: derecho a comunicarse

de

inmedia to con sus fami l ia res ,

~ b o g d o o

persona de

su

conf ianza , quienes

t i en en

e l derecho

a

s e r

informados

del

l uga r

donde se encuentri ,

l a

persona detenida

y

de

los motivos

de l a

detención;

5)

4-Toda p erso n a

p:- ivada de su :Liber tad s e r á somet ida a l a

au tor idad judicia:" .

competente

Ó:?ntro

de l a s

cuaren ta y

ocho

horas

de su

det¿nción o

puesta.

en

l i b e r t a d .

La

au to r idad

j u d i c i a l

competentr .· n o t i f i c a r á

a l in te resado , den t ro

del mismo

plazo l a dec is i6n , ~ ; [ u e a l e fec to Je

d ic t a re ;

6

-3-Toda persona

pr.ivada de su : l i b ~ r t a d s i n causa o . s i n

l a s

....

formal idades l e g i ~ ~ s o fuera

de

l o s

casos

prev i s tos por

l a s

,



:

." O

',

'

leyes ,

se rá puestn

de

inmediato

en

l i be r t ad

a

requer imiento

suyo o

de

cualquie1 ' persona;

.

7) HToda persona dé Oe se r l iberada una vez cumplida l a

pena

impuesta o

dictad::,

una orden de

¡ l i b e r t ad

por l a au tor idad

competente;

8)

-3:-é- Nadie puede SET

sometido a

rr€ didas de

coerción

s ino por su

propio

hecho;

9) ±5Las

medidas de c o e r c ~ o n ,

J ~ I : s t r i c t i vas de l a

l i b e r t ad

personal ,

t ienel: '

carác te rexcépc iona l

y

su

apl icac ión

debe

(1/

se r proporcional

a l

pel ig ro

cré ;e

t r a t a

de resguardar . Nadie

puede s e r sometido

a ,medidas d f ~ coerción

s ino

por su propio

hecho;

10)

.¡..g.No se e s t a b l e c , ~ ~ r á e l a p r e m i : ~

corpora l por deuda

que no

I

provenga de i n f : ~ a c c i ó n a las ~ ~ y e s penales .

f

11)-GToda persona que tenga bajo s·u

guarda

a un detenido es t á

obl igada a p r e s e n ~ é l r l o t an

pronto

se

lo

requ ie ra l a au tor idad

competente;

12)

.;.Queda

terminantemente

p r o h i b i : ~ l o

e l

t r a s l ado

de

detenido

de

un establecimiento:)

ca rce l a r io a o t ro

cualquier \ J 1 .

lugar

s in I

orden

e sc r i t a

y motivada

de

au'":oridad competente;

/



t

13)S-Nadie

puede se r condenado c sancionado por acciones u

omisiones

que

en

e l momento de produci rse

no cons t i tuyan

i n f r acc ión

penal o admin is t ra t tva ;

14)

9-Nadie es

p e n a l n u ~ ~ t e r e s p o n s a b ~ . / : ~ por e l hecho de o t ro ;

lS)HA nad ie se l e · ;)í.lede ob l iga r a hacer lo

que

l a l ey no manda

n i

impedí rse le

lo

que l a l e

r

no prohíbe . La l y s

igua l

.

para todos :

só lo puede

orden:tr

lo

que

es ju s to y ú t i l para

;¡ ¡

; ':1

l a comunidad y no

puede

; r o h i b i r más que 10 que

le

per judica ;

16)HLas

penas

priva.f·.ivas

de l i b e r t a d

y

l a s medidas de

segur idad

es ta r án

orienta:das hacia.

l a

rt3

educación

y

r e inse rc ión

soc i a l

de la

persona condenada y no podrán c ons i s t i r en

t rabaj

os

forzados ;

1 7 } ~ E n e l

e j e r c i c i o

de l a potes t r l1 sancionadora es tab lec ida por

l a s

l eyes ,

l a Adminis t rac i6n

Públ ica

no

podrá

imponer

sanciones que de

forma

d i rec ta o s u b s i d i a r i a impliquen

pr ivac ión

de

l5 .bertad¡

Art ícu lo

42

~ - P r ~ . h i b i c i ó n

de

l á esc lav i tud . Se prohíben en

todas sus

formas, l a esclij ',tvitud, l a s e r \ i t .dumb

re

, l a

t r a t a

y e l t r á f i c o

de

personas .

Art icu lo

43

4 . - De <ácho a

l a

int ' :§gridad persona l . Toda persona

t iene

derecho a que se r e ~ ? e t e su

i n t e g r ~ d a d

f í s i c a , ps íqu ica , moral y

.

1



:

j

a

v iv i r

s in vio lenc ia .

' I 'endrá

l a prot( lcc i6n del

Estado

en casos de

amenaza,

r i e sg o

o

v io l ac i6 n

de l a s mismas-o En consecuencia :

1 Ninguna persona puede se r

scmet ida

a penas,

t o r t u r a s o

procedimientos

que impliquen

l a

pérd ida

o

,

disminución

de

su

(s1llud,

o

de

su

~ ¿ _ n t e g r i d a d

f í s i c a

o

ps íqu ica ;

<

2) Se

condena l a

vio lEnc ia i n t r a f a m ~ l i a r y

de

género en

cualqu iera

,

.

de sus formas.

El·

Estado garant-Lzará

mediante

l ey l a adopci6n

de medidas necesar ias para p r e v e ~ i r sanc ionar y

e r rad ica r l a

vio lenc ia con t ra l a mujer;

3

Nadie

puede

ser somet ido, s in consen t imien to prev io ,

a

experimentos y prr\cedimientos no

se

aj us ten a

l a s

normas

c i en t í f i c a s y b i o é ~ : i c a s in te rnac :>nalmente r econoc idas .

Tampoco

a exámenes

o

procedimien tos

¡médicos,

excepto

cuando

se

encuentre

en

pe l ig ro su vida .

Art ícu lo 44 . :S. -

De:t'ocho

a l

l i b r e d esa r ro l l o

de l a

persona l idad .

¡

• :

Toda persona t i e n e derech6 a l l1bre desa=rol lo de su persona l idad , s in

más

l imi tac iones que la/.:: impuestas por e l

orden

j u r íd i co y

los

derechos de

los

demás.

Art ícu lo 45

:6=. -

Derecho a

l a

i n t i J n ~ d a d y e l honor personal .

Toda

L

persona

t i ene

derecho a l a

in t imidad. ga ran t i za e l respe to

y

l a

no

in je r enc ia en

l a

vida

pr ivada ,

l(;·.

f o ; ~ i l i a r

. l " ' :

e l domici l io y

l a

correspondencia

d e l i n d i

iduo .

Se

reccnoce

e l

derecho a l

honor ,

a l

,

,

.;J

.1.

;i'

I

1



I ...

··r •

.

'-'

. ,

buen nombre y a l a p r o p i ~ < i m a g e n . Toda

. ~ : u t o r i d a d

o

p a r t i cu l a r que los

v io le

es t á obl igado a

r e u a : : ~ : c i r l o s

o

r e p : ~ r a r l o s

conforme a l a l ey . Por

tanto:

::.i

1)

El

hogar,

e l

domici l io y

todo

r e q ~ I , 1 t o privado de l a persona son

inv io lab les , sal\ir:)

en

los

Céi.:30S

que

sean

ordenados

de

conformidad

con

la: . ley, por autcl : idad j u d i c i a l competente o en

caso de f l ag ran te ~ e l i t o i

2 Toda persona tienf ;} e l derecho a ; ~ acceder a l a información y a

los datos que sobrt2,. e l l a o

sus

b ~ _ e n e s

reposen en

los r e g i s t r o s

o f i c i a l e s o privaqps, as í como cJ.nocer e l d es t in o y e l uso que

• I

.

se

haga de los

m i ~ p b s con

l a s

l ; ~ · . n i t a c i o n e s

f i . jadas

por

l a

l ey .

El t ra tamien to d e los datos e infqrmaciones

persona les

o sus

bienes deberá h a c ~ : : : = s e respetanó'o los p r inc ip ios de ca l idad ,

l i c i t u d ,

l e a l t ad , Jeguridad y f ina l idad . Podrá s o l i c i t a r an te

l a

au tor idad jUdi.:::I.al

c o m p e t e n t l ~ ,

l a ac tua l i zac ión ,

oposic ión

a l t ra tamien to ,

rec t i f i c ac ión o des t rucc ión de aquel las

informaciones que

a fec t en

i leg í t inamente sus

derechos ;

\

.

3) Se

reconoce

l a i n v i o l ab i l i d ad de l a correspondencia , documentos

'

o mensajes privados en formatos ~ : í s i c o , d i g i t a l , e lec t rón ico o

i

de

todo o t ro t i po .

Sólo podrán se r ocupados,

in te rcep tados o

reg i s t rados , por :;:r.den de una

au tor idad

j u d i c i a l competente,

mediante procedimiGutos l ega les sn l a sus tanc iac ión de asuntos

que se v en t i l en e:;' l a j u s t i c i a

y

preservando e l secre to de

lo

.

r ¡ f

pr ivado , que

no

g ¡ í ~ t r d e r e l ac ió n 'Ton

e l

correspondiente proceso .



<

. i

Es inv io lab le el., secre to

de

' ;la comunicación t e l eg rá f i ca ,

t e l e fón ica ,

cablE gráfica,

e lec t rón ica ,

t e l emá t i ca o

l a

es tab lec ida en ot:r.o medio, sa lv j l a s au tor izac iones

otorgadas

por

juez

o a u t o r i d f ~ d

competente,

iíle

conformidad

con l a l ey

4

El manejo,

uso

(1

t ra tamien to

d.e

datos

e

informaciones

de

ca rác t e r of i c i a l que recaben la .:1 autoridades encargadas de l a

prevención, p e r s e c ~ c i ó n

y

c a s t i ~ del

cr imen,

s610 podrán se r

t ra t ados o

comunii::ados

a

los

r e ; ~ J i s t r o s públ icos , a pa r t i r de

I

que haya i n t e r v e n i ~ l o una apertur$. a j u i c io , de

conformidad

con

l a

ley .

Art ícu lo 46 ~ Liber t ad

de

conc ienc ia

y

de cu l t o s .

El

Estado

garan t iza l a l i b e r t ad de conciencia

y dE:

cu l tos , con su jec ión a l orden

1

públ ico y respe to a

l a s

bu.enas costumbres.

Ar t í cu lo

47

U . -

L:1.bertad

de tJ : i insi to . Toda persona que se

encuentre

en

t e r r i t o r i o nÜ.cional

t i ene ( ~ , e r e c h o

a

t r an s i t a r ,

r e s i d i r y

s a l i r l ibremente del mi , m o de

c o n f o l ~ m i d a d

con l a s dispos ic iones

legales .

1

Ningún

dominicano e

dominicana

pu.ede

se r

pr ivado

del derecho

a

ingresar a l t e r r i 1 ~ ) ~ i o nacional.} 'Tampoco puede

s e r expulsado

o

:: i i

r

extrañado del m i s l r . . ~ salvo

caso

de ex t rad ic ión

pronunciado por

autoridad

j ud i c i a l

competente cbnforme l a l ey y los

acuerdos

in te rnac iona les vigen tes sobre l c ~

mater ia ;

:l

. i



d:

t

O ,

L

2 Toda persona tienEi' :derecho a

so., i . ici tar

a s i l o en e l t e r r i t o r i o

nacional ,

en caso . ~ e persecución

por

razones p o l í t i c a s .

Quienes

se encuent ren

en : 6ndiciones

de as i l o gozarán de l a pro tecc ión

que

garan t i ce

eJ, . pleno

ej

ert:: icio de

sus derechos ,

de

conformidad

con , l o s

acuerdo3, normas . e

ins t rumentos

in te rnac iona les

s u s c r i t o s

y

r ~ : . t i f i c a d o s

por

l a

República

Dominicana. No

se

consideran

del:.

tos

p o l í t i co s ,

e l terrorismo,

los crímenes contl ía l a

humanidac:,

l a corrupción admin i s t ra t iva

y

los d e l i t o s t ransnac ionales .

r

,

Art ícu lo 48 -M. -

L ~ b e r t a d de a ~ l é c i a c i ó n . Toda persona t i ene

derecho de

aso c i a r se

con

i'

ines

l í c i t o s , de

conformidad

con

l a

l ey .

Ar t ícu lo

49 ~ - L:i:oertad de

reunión. Toda

persona t i ene

e l

j . •

derecho de

reunirse ,

s in

:)::,rmlso previo ,

con

f ines l í c i t o s

y p ac í f i co s

de conformidad con

la

ley .

,(

Art ícu lo 50 a. - L i b . : l ~ ' t a d

de

expresión

e

información.

Toda

persona

t i ene

derecho

a e x p r e s ~ r l ibremente sus pensamientos,

ideas y

opiniones , por cualqu ier

medio,

s in ql..le pueda es t ab l ece r s e

censura

í •

prev ia .

1

Toda persona

t i ene

derecho

a l a

información.

Este

derecho

comprende buscar , inves t igar , r e c \ b i r y

d i fu n d i r

información de

todo t ipo ,

de

ca ráb t e r

públ ico ,

por cu a lq u ie r

medio,

canal

o

l. ,

:2.

vía , conforme dete:.r:minan l a Const.:_tución y la

l ey ;

1, •

, ,

r

.

i



2) Todos los medios de información t i en en

l i b r e

acceso a

l a s

:

fuentes notic iosa:: : o f i c i a l e s y p:i: ívadas de

i n t e r é s

públ ico, de

¡

conformidad con

l a

l ey ;

3)

El sec re to p ro fes io n a l y l a c l áu su la de conc ienc ia

del

pe r iod i s t a

es tán

pro teg idos por

: él

Const i tuc ión

y

l a

l ey ;

.l

~ . ~

4 Toda

persona

t i en é

derecho a l a ~ : é p l i c a y r e c t i f

i cac ión cuando

se s i en ta

l e s i o n a ¿ ~ :

por

informac iones di fundidas .

Es te

derecho

se

e j e rce rá

de c o r l j ~ ~ r m i d a d con

lt t

I

:

l ey ;

5)

La

l ey

g a ran t i za

~ . ' c h l

acceso

e q u : ~ t a t i

vo

y

p l u ra l

de

todos

los

sec to res soc ia les : p o l í t i c o s l o s medios: de

comunicación

propiedad

d e l Estado.

Pár ra fo . - El dis f ru t e de es t a s l i l : E ~ l ~ t a d e s se e j e rce rá respetando

e l

derecho a l honor ,

a

l a

'

in t imidad, as:.:. como

a

l a dign idad

y

l a moral

de

l a s

personas

en

esp ec i a l

l a

p r o t e ~ c i ó n

de

l a

juven tud

y

de

l a

i n fanc ia ,

de conformidad con l a l ey

y

e lcorden

públ i co .

SECCIÓN II :[

DE LOS DERECHOB' ECONÓMICOS, S{)CIALES y CULTURALES

Art ícu lo

51

.a.2-. -

r i ~ b e r t a d .

de

empresa.

El Estado

.

reconoce

y

garan t iza

l a

l i b r e emprefHl:, comercio e é,industria . Todas l a s

personas

t i enen derecho a dedicarE .le· l ibremente

at: l a ac t iv idad económica de

su

preferenc ia ,

s i n más l : imi tac iones qne l a s p r e s c r i t a s en e s t a

Cons t i tuc ión y l a s que es tab iezcan l a s l ; ~ y e s .



J.

.

1

1

No se permit i rán \:,:>nopolios

sa lvo

,.en provecho del Estado.

La

creac i6n y organi.rr;lci6n de e s o s . ~ monopolios se harán

por

ley .

El Estado

favorec,' " y ve la

por :1a

competencia

l i b r e

y l e a l y

adoptará l a s

med:L(i3.s

que

fueren

n ecesa r i a s

para eV,i

t a r los

efec tos

nocivos

y

r e s t r i c t i v o s

del

monopolio

y

de l

abuso de

pos ic i6n dominante, e s t b l e c i e n d ~ por

ley

excepciones para

los

casos de l a s e g u r i d ~ d

nacional ;

J

:t' I

2 El Estado

podrá . ' : f ictar

medidae.

1

para

r egu la r la economía y

promover

planes

nac iona les

de

, : ompetit ividad

e

impulsar

e l

desa r ro l lo in tegra· l de l pa í s :; t

1

3 El Estado puede ol-.orgar concesi : ;nes por e l

t iempo

y la forma

que determine la ley , cuando se t r a t e

de

exp lo tac i6n de

recursos naturaler : o de la preE::a.ci6n de se rv i c ios públ icos ,

asegura.ndo siempl;f:. l a ex i s t enc ia de

con t rapres tac iones

o

/ .

contrapar t idas a d ; : ~ u a d a s

a l

i n t ~ e r é s públ ico y a l

equ i l ib r io

medioambiental .

Art ícu lo 52 a a -

Derecho de prc'l?iedad.

El

Estado reconoce y

garan t iza

e l

derecho

de

propiedad.

La,. propiedad t i ene

una

funci6n

T

soc ia l que impl ica o b l i g c . : ~ c i o n e s . Toda p'=rsona t i ene derecho a l

goce,

d i s f ru t e y dispos ic i6n

de'&us

bienes .

1

Ninguna

persona

puede se r

privnda

de

su

propiedad, s ino por

causa

j u s t i f i c ad a

de

u t i l i d ad . ~ ú b l i c a

o

de in te rés

soc ia l ,

.

1.



, ,

.1

,)

:1 :.

.li

prev io

pago de

SU·

j us to

valor ,

' . ideterminado

por

acuerdo en t r e

l a s

p a r t e s

o

sen tenc ia de tr ibu.nal competente, de conformidad

con lo es tab lec ido

en

l a ley . E n cas o de dec la ra to r i a de

es tado

de

emergencia

o 'de

defensa, ' J ~ . indemriización

podrá no se r

prev ia ;

2} El

Estado

promovEii:iá, de acuerd(';'[{

con la

l ey , e l acceso a l a

propiedad, en e s p é : : 5 ~ a l a l a prop: .'edad inmobi l i a r i a t i t u l ada ¡

.:\

3)

Se

d ec la ra

de i n t ~ ~ ~ s soc ia l

la

dedicación de l a t i e r r a a f ines

ú t i l e s y l a e l i m i : Ú r l ~ c i ó n

gradual elel l a t i fund io . Es un obj e t ivo

pr inc ipa l de

l a

p '1.1.

t i c a

s o c i a l

,·iel

Estado,

promover

l a reforma

agra r i a

y

l a

i n t ~ g r a c i ó n de fc:i:-:ma e fe c t iva de

l a

población

campesina a l p r o ~ l : s o de

<.

d e s a ~ r o l l o

nacional ,

mediante

e l

es t ímulo y l a cooperación para á renovación de sus métodos de

producc ión

agr í co la

y su capac i tac ión tecno lóg ica ;

4) No habrá conf i scac ión

por razone':l p o l í t i c a s

a los

bienes

de l a s

personas

f í s i c a s

o: ju r id icas ¡

S}

Sólo

podrán se r :.:-:: j e to de c o n f ~ s c a c i ó n

o

decomiso,

mediante

sen tenc ia

def i n i '::va,

los b i ~ ~ e s de personas f i s i cas

o

j u r íd i ca s , nacionc l e s o e x t r a n j . : ~ r a s , que tengan su or igen en

ac tos

i l í c i t o s · c o r f d ~ t . i d o s

con t ra ~ 1 1 patr imonio

públ i co ,

as í

como

los

ut i l i z ados o l: '\l:bvenientes de

ac t iv idades

de t r á f i c o i l í c i t o

de estupefaciente:: ' ; '

y

sus tanc ias t ) s i co t róp icas o

r e l a t i v a s

a

l a

¡

:1:

e .

.

)



i .

del incuencia t r a r i ~ ~ d a c i o n a l o r g ~ h i z a d a y de toda in f racc ión

prev i s t a en l a s l e ~ ¡ 1 e s

penales;

6 La

l ey

e s t a b l e c e r { ~

e l

régimen

d ~ adminis t ración y

dispos ic ión

de

bienes

incautaq;;:H y a b a J ; , l d o n a d ( . ~ . 3 en los procesos

penales

y en

los

ju ic ios

de.:

~ x t i n c i ó n

d e ~

dominio,

prev i s tos

en

e l

ordenamiento j u r í d . ~ ; : c o .

Art ícu lo 53 -NueT:o. Derecho a ~ a

propiedad

i n t e l ec tu a l .

Se

reconoce

y

pro tege

e l derecho de l a p r ~ p i e d a d exclus iva de l a s obras

c i en t í f i c a s

li e ra r i a s n a r t í s t i c a s i n v ~ n c i o n e s

e

innovaciones ,

denominaciones

marcas ,

n

ignos d i s t i n t . ~ v 9 s y. demás producciones del

i n t e l ec to

humano por e l t.i.empo, en l a fo:rma

y

con l a s

l imi tac iones

que

es tab lezca

l a ley .

Art ícu lo 54 M .

-

Dhrecho del c()I1.sumidor. Toda

persona t i ene

1

derecho

a

disponer de

bie:: 'es y

serviciof; ' de

ca l idad

a una información

obj e t iva,

veraz y oportunr..

sobre

e l c o n 1 ~ ' ~ n i d o y

l a s c a r ac t e r í s t i c a s

de

los productos

y

servicioii : que use

o

coSsuma, bajo

l a s

prev is iones

y

.;

(

normas es tab lec idas por L ; ~ " ley . LéiS per:30nas que

re su l t en

l es ionadas

o

per judicadas por b ienes y serv ic ios de .1iala ca l idad t i enen derecho

a

se r

compensadas

o

indemnizadas

conforme

1

a l a l ey ;

Ar t ícu lo 55 Nuevo. Seguridad a l i m ~ ~ t a r i a El Estado promoverá l a

f

inves t igac ión

y

l a

t ransfe .rencia

de te( :nología

para

l a

producción

de

·

alimentos y mater ias

p r i r ~ . a ~

de origen

ó . ~ ~ r o p e c u a r i o s , con e l propós i to

de incrementar

l a p r o d u c t ~ ' ~ , , ~ i d a d y

garan t i zar l a

s e g u r i ~ a d a l imentar i a .

.. .



..

..

'.t:

Art ícu lo 56 2 5 . - D€.·rechos de In.

fami l ia . La

fami l i a

es

e l

fundamento

de

l a soc iedad y e l

espac

io bás ico para e l

desa r ro l lo

in t egra l de

l a s personas .

Se

constit ' ,J.ye por

v íncu los

natu ra les

o

: '

ju r íd icos , por

l a decis ió i l l i b re de un : .ombre

y una mujer

de con t raer

matrimonio o por

la

voluntad responsable ,de conformar la .

• o ,;

;

1 Toda persona

t i e n t : ~ derecho

a

co n s t i t u i r una fami l ia , en cuya

formación y

desar:rol lo l a mujer y

e l hombre gozan

de

igua les

derechos y debereS

y

se debed compresión

mutua

y respe to

recíproco;

j •

·1

O"

2 El Estado garanti : , ;r irá

l a protecc:i.ón de l a fami l i a .

El

bien de

fami l ia

es

ina l i enab le e

l ey ;

)

inemb.:rrgab1e

de conformidad

con l a

3) El Estado promoverá y protegerá

l a

organ izac ión de

l a fami l i a

sobre

l a

base

de la

in s t i tuc ión

'cLel

matr imonio

en t re un

hombre

y una

muj er . La le.y

es tab lecerá

. ~ : > s

requ i s i tos

para

con t raer lo ,

l a s formal idades l ~ a r a su c e l e b r a . t ~ i ó n , sus efec tos personales

y

pat r imonia les ,

la::i causas de

sd:;>aración

o

de diso luc ión , e l

régimen

de

bienes

los

derechos

r deberes en t re los

cónyuges;

4)

Los

matrimonios

Tfi.:ligiosos teL;:lrán

efec tos

c iv i l e s

en

los

términos que estaí. , lezca

l a ley , ~ s i n pe r ju i c io de lo dispuesto

en los

t r t d o ~ i r i ~ ~ r n a c i o n a l e s ;

5) La unión s ingu la r ,y es t ab l e e n t r ~

un

hombre

y

una mujer, l ib res



. 1

.

de impedimento rnti.érimonial, que forman un

hogar

de hecho,

genera derechos deberes en 11 sus

r e l ac io n es persona les

y

pat r imonia les , d e conformidad C O I ~ :

l ey

6) La maternidad,

Sec.l·

cual

fuere

L:f

condición soc ia l o e l

es tado

c i v i l

de l a

muj r . ~ .

gozará

de

~ _ a

pro tecc ión

de

los

poderes

públ i cos

y genera

derecho

a

l a

as i s t enc ia

o f i c i a l en caso de

desamparo;

:

7 Toda

persona t i ene

derecho

a l

reconocimiento

de

su

. .

personal idad,

a un

nombre

propio

a l

ape l l ido del padre y de l a

madre

y a

conocer

: la

iden t idad

d l ~

los

mismos;

8) Todas l a s persona\', ' t i enen

derecho

desde

su

·nacimiento a s e r

i n s c r i t a s gra tu i t amente

en e l

r ~ r ~ J i s t r o

c i v i l o en e l l i b r o de

ex t ran je r í a

y a ohtener los docunentos públ i cos

que comprueben

su iden t idad , de

c ~ > n f o r m i d a d

con Ila

l ey ;

9) Todos los hi j os . son igua les '::'.nte

l a

ley ,

t i enen

igua les

I

derechos y debereE(;·Y d i s f ru t a r án ;.1e l a s mismas opor tunidades de

desar ro l lo soc ia l

. l ,E spiri tual

y í s ico .

Se

prohíbe toda mención

.1

sobre l a n a t u r a l e ~ z ; .

de

l a f i l i ac l .ón en

los r e g i s t r o s

c iv i l e s

y

en

todo documento

: ' d ~ ident idad; :

10 El

Estado promueve.

la. p a t e r n i d a ~ ~ : y

matern idad responsables . El

t ·

padre y l a m d r e ~ aun después cW l a sepa rac ión y e l divorcio ,

t i en en

e l

debel:{- compart ido ...i r r en u n c iab l e de a l imenta r ,

I

.

.

c r i a r , formar,

ed.ucar,

mantener, dar segur idad y a s i s t i r a sus

'j



;1

h i j o s

e h i j a s . r :c:: : l ey e s t ab l eée rá

l a s medidas n ecesa r i a s y

adecuadas

para ' ~ : "

g a ran t i za r , ' la

e fec t i v i d ad

de

es t a s

obl igac iones ;

:::

',E

11) El Es tado reconoce e l traba·. i::> de l hogar como ac t iv id ad

económica que

( ~ r e a

v a lo r

ag'regado

y

produce

r iqueza

y

b i en es t a r

s o c i a l , por

lo

que SE' i ncorpora rá en

l a

formulación

y

e j ecuc ión

de la"l:3 p o l i t i c a s púJii.icas y s o c i a l e s ;

12) El Estado garal t . izará m e d i a r ~ . t . e l ey

p o l i

t i c a s

seguras

y

e fec t i v as pa r a l a :adopc ión ;

13) Se reconoce e l vj'l;lor de l o ~ j óyíenes como ac to res es t r a t ég i co s

en

e l

d es a r ro l l o Ide l a nación . El Estado g aran t i za y promueve

e l

e j e r c i c i o e f e c ~ i v o

de

sus d e ~ a c h o s a t r av és de p o l í t i c a s y

programas que a s e ~ r u r e n de modo permanente

su

p a r t i c i p ac i ó n en

todos

l o s

ámbi tc::: de

l a

vida na.cional y,

en

p a r t i c u l a r , su

capac i t ac ión

y

su

acceso

a l

pri1:1:r

empleo.

Ar t í c u l o 57

U . - Prc·tección de laE. personas

menores de edad.

La

fami l ia , l a soc iedad y e l

Estado,

harán

pr imar

e l i n t e r é s su p e r io r

de l

niño, niña y adolescen tó y t endrán

l·::.

obl igac ión

de a s i s t i r l e s y

pro teger les pa r a

g a r a n t i ~ ~ a r

su

desar rc t lo

armónico e

i n t e g ra l

y e l

e je rc i c io pleno

de

s u ~

derechos

1

f t . ~ n d a m e n t a l e s

Cons t i tuc ión y l a s l eyes . ~ n consecuencia :

conforme

a e s t a

1) Se

d ec la ra

de l m f , · : . ~ ; a l t o i n t e r é f ; ~ .

nacional

l a e r rad i cac ió n de l

¡ ,



t

t raba jo

i n f a n t i l y todo

t ipo

de m ~ l t r t o o

vio lenc ia

con t ra

l a s

personas menores d·: edad. Los n i j ~ ( ) s , niñas y adolescen tes

se rán

pro teg idos por

e l Estado

cont::ta toda forma de abandono,

secues t ro , e s t ado

.:I:le vulnerabi l i i5ad,

abuso o

v i o l en c i a

f í s i c a ,

s i cológica ,

moral .<;:

sexual , e 1 ~ t ) 1 0 t a c i ó n comercia l , l abora l ,

económica

y

t r ab a j ) s r iesgosos¡

2 Se promoverá

l a

Pét: : ' t ic ipación aC : .Lva y

pr og r e s i va

de

los niños ,

niñas y

adolescent .

i

};¿; en l a vida f ~ l . m i l i a r comuni ta r ia y

soc ia l ¡

. . {

3

Los

adolescen tes S.c'l l suj e tos

act: tvos

del · proceso de desar ro l lo .

El Estado, con l a p ar t i c ip ac ió n : s :o l ida r i a

de l a s

fami l ias y l a

sociedad,

c rea rá opor tun idades para es t imu la r su t r án s i t o

produc t ivo

hac ia l.:l vida adu l ta .

Ar t í c u l o 58 Prot.ección de l a s ?er sonas de l a t e r c e r a edad.

La

fami l ia , l a

soc iedad

y e:i.

Estado

c o n c u ~ : : r i r á n para l a pro tecc ión y l a

as i s t en c i a de l a s

p e r s d ~ a s

de

l a

t ~ r c e r a

edad y promoverán su

i n t egrac ión a l a vida act- .7a

y c o m u n i t ~ . T · i a .

El

Estado g a ran t i za rá

los

se rv i c io s de l a segur idad s o c i a l integré:: .

y e l

subs id io a l imentar io en

caso de

i nd igenc ia .

Ar t í c u l o

59 U -

P rd

f

::

ncc ión de las : : p ersónas con

discapac idad .

El

Estado

promoverá, p r o t e g E ; r . ~ ~ L

y

asegura rá

¡e l

goce de

todos los derechos

humanos y

l i b e r t ad es f u n ~ t J m e n t a l e s

de

las

personas con discapac idad ,

en

condiciones

de igualdad,

as í como e:;.·l e j

e rc i c io pleno y

autónomo

de

1

sus

capacidades .

El

Estado adopta rá

l a ~ ( medidas

pos i ti

vas

necesar ias



:'r:'

,

--

.

para prop ic ia r su i n t e g r c i ; ~ i ó n familiar. ' , I comunitar ia ,

soc i a l

l abora l

económica, cu l tu r a l y pOl: ; t ica .

Art ícu lo

60

-2-9-.

-

D e r J ~ p ' h o

a l a v i v i e ~ d a

Toda persona

t i ene

derecho

a una

vivienda digna con :;;{ervicios básicos esenc ia les . El Estado

debe

f i j a r l a s condiciones

necesar ias

para

hacer e fec t i vo

es t e

derecho

y

promover

planes de v i v ~ e n d a s

y

a s e n ~ . a m i e n t o s humanos

de i n t e ré s

soc ia l . El

acceso· l ega l

a; l a

propiedaó.

inmobi l i a r i a t i t u l ada es

una

pr io r idad fundamental dE;;.I l a s

po l í t i c á s

públ icas de promoción de

. -

vivienda.

1:

Art ícu lo 61 -3-9-.

-

D e r ~ ~ : . h o a

l a

s e g u : t . : ~ . d a d soc ia l . Toda persona

t i ene

derecho

a

l a segur idad : : : cial. El ES'lado es t imulará e l desa r ro l l o

progresivo

de

l a

segurida'í;>

soc ia l

para

: .segurar e l acceso

uníve r sa l

a

una adecuada pro tecc ión e . : . ~ l a enfermedad,

discapacidad:

desocupación

y

l a vejez .

Ar t ícu lo 62 a.±. - D e t ~ f ~ c h o a la salud.. Toda persona t i ene derecho a

l ··

.

la sa lud in teg ra l .

En c o n 5 ~ c u e n c i a :

1) El Estado

debe ve l a r

por

l a pro técc ión de la

sa lud de todas l a s

personas , e l

acceso

a l

agua potab le e l mej oramiento de l a

al imentac ión,

hig ién icas

e l

medios para

de los

• • · I. • •

serv lc los san l ta r l0s

,¡-

sa.neamiento

a m b i ~ ~ I i t a l

a s í

l a s

condiciones

como

procurar

los

l a

. prevención y t ra tamien to

de

todas l a s

enfermedades ases<trando e l a c c € ; ~ o

a medicamentos

de ca l idad y

1

,-l

-l



;

'J.

dando a s i s t e nc i a médica y

hosp i . t a l a r i a

g r a t u i t a

a

quienes

l a

t

requ ie ran ;

2) El

Estado

garan t i za rá m e d i a n ~ : =

l eg i s l ac iones

y po l í t i c a s

púb l i c a s

e l e j erc:Lcio de los del , :chos económicos y soc i a l e s de

. .

l a poblac ión

de

m é ~ ~ : o r e s

ingresos.

i¡y,

en

consecuenc ia p re s t a r á su

pro tecc ión

y

as i s : .encia a 1 0 3 drupas

y

sec to res vulne rab les ;

combat i rá

los v i c . : · i ; ~ s soc i a l e s CO;:l l a s medidas

adecuadas y

con

e l

aux i l i o

de ; , las

convenc:tones

y

l a s organizac iones

i n t e rnac iona l e s .

,l

; ·1

Ar t í cu lo

63

~ -

D e r i 3 : ~ h o a l

trabaje; '

El t r aba jo

e s un derecho,

un

deber y

·una función soc i a l

que

se f'ej e rce con

: la pro tecc ión y

as i s t enc i a

de l Estado.

Es f i na l idad e s ~ i n c i a l del

Estado

fomentar

e l

empleo

digno y remunerado.

Los poderes

~ p ú b l i c o s promoverán e l diá logo

y

concer tac ión en t r e t1:-abaj adores

t . ~ m p l e a d o r e s y

e l Estado . En

consecuencia :

1

El

Estado garantiz?- l a

igualdad

'y equidad de muj e res y hombres

1

.

. .

d - d h 1

ib

en

e

eJ

erC1ClO e.. e rec o a t r a aJ o

2

Nadie

puede impedi r e l t r aba j o ~ : 1 e los demás

n i

ob l i ga r l e s a

: ; i ~ : .

t r aba j

a r

con t r a su.

·o lun tad

3 Son

derechos

bás c ~ o s

de

t r aba ] adores y t raba j

adoras

en t re

o t ro s :

l a

fÜ

l i b e t ~ a d

s i i ld ica l l a segur idad

soc i a l l a

negociac ión

colect ;i :\ra, l a capaci t .ación p ro fes iona l e l re spe to

·r .

,

.



f • •

•¡

a su

capac idad

f5:ii ica e in te léc ' tua l , a su in t imidad y a su

dignidad

persona l

¡::

;

4) La organizac ión s ~ ~ d i c l es l i b r e

y democrá t ica ,

debe a jus t a r se

a sus

es t a tu tos

y ::er

compatible

con los p r i n c i p i o s consagrados

en

es t a

Co n s t i t u c i fn

y' l a s l eyes ;

5) Se

prohíbe toda c l a s e de

discr iminación

p ara acceder

a l empleo

o durante l a p r e ~ t c i ó n del s E ~ ~ : - v i c i o , sa lv e l a s excepciones

prev is tas , por l a

' l ey

con finef:

d e

- proteger a l t r ab a j ad o r o

t raba jadora ;

,

1

6)

Para

reso lver

con:: 'lict,os

labora:t;es

y

pac í f i cos

se reconoce e l

derecho de

t raba j

a(;:,ores a l a h u e J ~ 3 a y

de

empleadores a l

paro de

l a s empresas p r iv2Jas , siempre c r c ~ e se e j erzan con ar reg lo a l a

ley , l a

cua l d:',::Jpondrá l a s )medidas

para

g a ran t i za r e l

mantenimiento

de

,:os s e r v i c i o s . ~ públ icos o

los

de u t i l i d ad

públ ica¡

7)

La

l ey dispondrá , ::.,según lo reqí ; ie ra e l i n t e r é s genera l , l a s

jornadas de t raba jo ,

los

d ías ~ , e descanso y vacaciones , los

sa l a r ios

mínimos y sus

formas de; pago, l a

p a r t i c i p ac i ó n

de

los

nacionales en todo t r ab a jo ,

l é l

,par t ic ipac ión de

l a s

y los

t r ab a j

adores

en

l o s

benef

i c ios

pe

la

empresa y, en

genera l ,

todas l a s medidas mínimas que SE cons ide ren n ecesa r i a s a favor

de los t rabajadores ' ,

inc luyendo

' : :egulaciones esp ec i a l e s

para

e l

t r ab a j o

informal ,

I domici l io

l ~ í

cualqu ier o t r a modal idad

del

. J.,

,



. . ,

.

: ,

'

t raba jo

humano. E l Estado

fac i l

i t a r á

los medios' a su alcance

para

que

l a s

y los t raba j

adore:::,·

puedan ·adquir i r

los

ú t i l e s

e

ins t rumentos indi8pensables a su l abor ;

.C

8)

Es obl igac ión de

~ ~ b d o e m p l e a d o r ~ g a ran t i za r

a sus

t raba jadores

condiciones

de

s C : . ~ g U r i d a d ,

salul:1::idad,

hig iene

y

ambiente de

t raba j o adecuados El Estado adol, tará

medidas

p ara promover l a

c reac ión

de

ins tanc ias

int: gradas

por

empleadores y

;-

t raba j

adores

para l a consecución

> ,:te

es tos

f ines ;

9) Todo t raba jador t i ene

derecho

a un

s a l a r i o

j u s t o

y

su f i c i en te

que

le

permi ta

v i

l ~ : : con

dignidad

y

cu b r i r

p ara

s í

y su

f ami l i a

neces idades

básica.: mater ia les ,

soc ia les

e i n t e l ec tu a l e s . Se

'. •

garan t i za e l pago :: \e igua l s a l a r i o por t r ab a j o de igua l v a l o r

s in

di sc r iminac ión

de

género

o ele o t r a

í ndo le y

en i d én t i ca s

condiciones de

capac idad,

eficieJ:.c:ia y ant igüedad;

10) Es

de

a l t o

int,='rés l a

aplicc.C ión

de

l a s

normas

l abora les

r e l a t i v a s a

l a

né:.cionalización del

t raba j

o. La

l ey

determinará

e l

porcen ta j

e

de ex t ran j e ros

qt lE pueden

p r e s t a r

sus

s e rv i c i o s

a una empresa con'o t raba j adores 3.salar iados.

¡r

. :

. :.:

1

r'

.;:



;

t

, I

,

Nosotros,

r e p r e s e n t a n t e ~ , ;

PREÁMBULO

·:

j

del pue.tlo

dominicano, l i b r e

y

democráticamente e leg idos ,

reunidos

en

Asamblea

Nacional

Revisora ;

invocando

e l nombre

de Dios; guiados

por

e l

i d ea r i o

de nues t ros

Padres

de

l a

Pa t r i a

Juan Pablo

Duarte ,

M a t í a ~ ,

Ramón

Mella y

Francisco

del

Rosario

Sánchez y

de

los

, : ~ r ó c e r e s de l a

: ~ e s t a u r a c i ó n

de

es t ab lece r una

República l i b r e , independiente , soberan:l y

democrát ica ;

insp i rados en

los e j emplos de luchas y: s ac r i f i c io s ,I,:I.e nuestros héroes y heroínas

inmorta les ;

es t imulados

p,:.:r e l t raba j o . ~ : b n e g a d o

de

nues t ros hombres

y

mujeres;

regidos por los valores supremos

y

los

pr inc ip ios

fundamentales

de

l a

digIJ.idad

humana,

¡-:.a

l i be r t ad ,

l a

igualdad,

e l

imperio de l a l ey , la.

, jus t ic ia ,

l a ~

so l idar idad , la

convivencia

f ra terna,

e l b i en es t a r sr;.: i a l ,

e l equ i l ib r io

ecológico, e l progreso y

la paz,

fac to res

e s e n c ~ , é 1 . 1 e s para l a cohesión

soc ia l ;

declaramos

nuestra

voluntad

de

prome-Ier

l a

unidad

c i ~ l a

nac ión dominicana, por 10

que

en e j e r c i c io de ~ u e s t r a

l ibrf;

, determinación

adoptamos

y

proclamamos

l a

s igu ien te

CONSTITUCIón

TÍTULO I

DE LA

NACIÓN, DEL

ES l ADO,

DE

SU G01:.:CERNO y

DE

SUS

PRINCIPIOS

F U N D A M E N T A L ~ ~ S

CAPÍTULO :r:

DE LA

NACI ON,

DE SU SOBERAN:'(i;\ y DE SU GOBIERNO . ~ , '.

• . *

',j'



'

o

.)

(

Art ícu lo

1 .

-

JEstado . El

pueblo

dominicano

cons t i tuye una Nación

orsan izada en E s t . ~ d o

l i b r e e ipdependiente , con

e l

nombre de República D o ~ i n i c a n a

l

Art icu lo 2. - Soberanía popular . La ~ ~ o b e r a n í a r e s i d e exc lus ivamente

en

e l

pueblo,

de

quien

e m ~ l n a n

todos

los

:?oderes,

los

cuales

e j e rce

por

medio de sus representant:p.s o en

forma. di rec t a

en los

términos

que

es tab lecen

es ta constituc?, .>n y l a s

l e y e s ~

~ D /

Art icu lo

3 .

- I n v i o l ~ ? ~ l i d a d de

la .9 .oberania

y

Pr inc ip io de

@ ~ o

in tervención.

La

soberan ía

de l a n a c i ~ n dominicana, Estado l i b r e e

independiente

de

todo poder

ex t ran j ero ,es

i n v i o l a b l ~

Ninguno de los

poderes públ i cos

organizados

por l a presen te Cons t i tuc ión puede

r ea l i za r o pe rmi t i r la r ea l i zac i ó n d E ~ ac tos que cons t i tuyan una

in tervención d i rec ta o i nd i rec t a en los asuntos in te rnos o externos de

l a República

Dominicana

o

una

i n j e r en c i a que

a ten te

con t ra

l a

personal idad e

in tegr idad

del Estado

1 •

de

los

a t r ibu tos

que

se

l e

(,

..

;

j

reconocen y consagran

en

es t a

Const i tac ión.

El

pr inc ip io

de

l a

no

i n t e rvenc ión cons t i tuye

una

norma

. invar iab le

de

l a p o l í t i c a

in te rnac ional dominicana.

Art ícu lo 4. - Gobiernl'¡ de

la

Nació.a y

separac ión

de

poderes .

El

gobierno de l a Nación es e

:1encialmente

c iv i l republ icano democrát ico

y

representat ivo .

Se d iv i j e en

Poder

J I

1

3gis la t ivo

Poder Ej ecu t ivo y

Poder

Jud ic i a l . Estos t r e s

poderes son

independientes en e l

e j e r c i c io

de sus respec t ivas funciones .

Sus

encargados son responsables y

no

. ~ : .



,.

j

:

:

i

¡:¡

:

3

pueden delegar

sus a t r ibuc iones ,

l a s

cua les

son

únicamente

l a s

determinadas por es t a

Constit":.l:=ión y l a s l ey .:s.

Art ícu lo

5.

-

F u n d a m e n t o ~

de

l a

Const i tuc ión .

La

Const i tuc ión

se

fundamenta en

e l

respe to a

.:la

dignidad hu.mana y en l a ind iso lub le

unidad de l a

Nación,

patri .a común de todos

los

dominicanos

y

dominicanas.

Art ícu lo

6 . -

Supremacía

de

l a

Const i ~ H 1 i ó n . Todas l a s

personas y

los órganos que e j e rcen potes t ades p ú b J . ~ c a s

es tán

su je tos

a

l a

Consti tución,

norma

suprema

Y fundamento d e ~ . ordenamiento ju r íd ico

d e l ~

Estado.

Son nulos de pleno

derecho toda ley ,

decre to ,

re so luc ión , ¿ /

reglamento

o ac to con t r a r ios a es t a

Const i tuc ión.

1:

~ A P Í T U L O

DEL

ESTADO

9() :IAL

y DEMOCRÁTICO DE DERECHO

Art ícu lo

7.

- Estado Socia l y

Democráti

:: ::>

de

Derecho. La República

1:.,

Dominicana es un Estado Socia} y Democrátic() de Derecho,

organizado en

forma de República un i t a r i a , fundado en f ~ , } . r e spe to de l a dignidad

humana, los derechos

fundamentales ,

e l trab,: . jo,

la

soberan ía popula r y

l a separac ión e independencia

de

los poderes públ icos .

l t

Art ícu lo

8.

-

Función

esencia l

del

Est '\.\o. Es función esenc ia l

del

Estado,

l a pro tecc ión e fec t Iva d e los del:echos

de

l a persona, e l

re spe to de su dign idad

y

l a

obtención de

los

medios

que le

permitan

per fecc iona rse

de

forma i gua l i t a r i a

. l i ta t iva y progres iva, dent ro



.:

3

....

:.

pueden de legar

sus

a t r ibuc iones ,

l a s cua les

son

únicamente

l a s

determinadas

por e s t a Const::i t uc ión y

l a s

~ ~ ( ~ y e s .

Art í cu lo s. - Fundamerlto

de

l a Cons t; i tución. La Cons t i tuc ión s e

fundamenta en e l r espe to :i:a, l a

dignidad·:

humana y

en

l a

i nd i so lub le

unidad de l a Nación, pt.1.tria

común ó,.t:

.

todos

los

dominicanos

y

dominicanas.

: 1

Art i cu lo 6. - supremac.{h. de l a

Const :e tución.

Todas

l a s

personas

y

lo s

órganos que e j

r c e r ~

·po tes tades

p·· lblicas

e s t á n

su j e tos a

l a

'.: ¡fr l

Const i tuc ión , norma

suprena.

y

fundamento

.del ordenamiento j u r í d i c o

d e l

;V1Jl /

'1

}J/

Estado.

Son

nulos

de

p l e ~ ¡ o

derecho

t o ~ a

l ey , decreto ,

r e s o l u c i ó n , /

reglamento o

ac to c on t r a r i o s

a

e s t a C o n s ~ i t u c i ó n

CAPÍTULO I I

DEL ESTADO SOCIAL y DEMOCRÁTICO

DE

DERECHO

Art í cu lo 7 . - Estado 90c ia l y D e m o c r ¡ ~ · t : ; i c o de

Derecho.

La Repúbl ica

Dominicana

es

un

Estado

S ~ f . l : ; i a l y D e m o c r á ~ i c o de Derecho

organizado

en

forma de Repúbl ica u n i t ~ k ~ ~ a fundado

e,n

e l r espe to de l a dignidad

;:: \,

humana, l o s

derechos

fundamentales , e l

t r aba jo , l a

soberan ía

popula r

y

I

la separac ión e independen.::.ia de l o s podei·es púb l i cos .

Ar t í cu lo

8 . -

Función \ lsencial

de l

Estado. Es

func ión

esenc ia l de l

Estado,

la pro tecc ión e::<= cti

va de los : derechos

de

T

l a

persona , e l

r e spe to

de su dignidad y ¡

· l a ob tenc ión

j

e

los medios que

l e permi

t an

perfeccionarse

de

te'rOla

i g u a l i t a r i a

. d ta t iva

y

progres iva ,

dentro

.,

.,

. \ . -.

;



¡.

· I ~ :

I

, I

I

de un m rco de

l i b e r t ad ind iv idual

y

de j ~ l : J ~ i c i a

soc ia l ,

compatibles

I

con

e l

orden públ ico,

e l bie::1estar

g en e ra l

(f1 los

derechos de

todos y

,

todas .

I

TÍTULO

DE

LOS DERECHOS,

G.A.RANTÍAS y

DEBER.ES FUNDAMENTALES

i

,

:

CAPÍTULO

I

¡

DE LOS D ] ~ R E C H O S FUNDAME1 YrALES

SECCIÓN I

I

DE LOS D E R E C ~ a : O S

CIVILES

y POLÍTICOS

I

I

I

',

A r t í c u l o

3 8 ~ . -

D e r e c h ~

a

l a

v i d a .

E:l

derecho

a

l a

vida

es

1:

'

Art ícu lo 39 .Q:. - Dignida :l humana. El J ~ ; t a d o se

fundamenta en el

respe to a l a dignidad de l a persona y

se

G:,.-ganiza para l a

pro tecc ión

r ea l

y e fec t iva de los

derechos f u n d a m e n t ~ J e s

que

l e son inheren tes .

La dignidad del se r

humano es ' sagrada,

inna :a

e

inv io lab le ;

su

re spe to

y

pro tecc ión

cons t i tuyen una.i::responsabilidad

esenc ia l

de

los poderes

públ icos .

.: ~ . : .

Art icu lo 40 =1:&. - Derechc,

a l a igua ldad. Todas

l a s personas nacen

l ib res

e

igua les an te la ley rec iben l a

m:i.sma

pro tecc ión

y

t ra to de

l a s ins t i tuc iones ,

autoridade:f

f

y

demás

pers?nas

y

gozan

de

los

mismos



.

: r

r

'o<'

r

1

.

t

.

.. .l

i .>

razones de género, co lor , e ád, discapacitla.d, nacional idad, vínculos

fami l ia res , lengua,

re l ig ión ,

opin ión

pol í t i ca o

f i losó f ica , condición

soc ia l o

personal .

En

consecuencia:

1

La República

condena

todo privilegicp

. y s i tuac ión

que t i enda

a

• I

quebrantar

l a

i g u a l d a d ~

de l a s

dominicanas

y los

dominicanos,

en t re quienes

no

deben e x i s t i r o t r a ~ : . .

di fe renc ia s

que l a s que

re su l t en de sus t a lent0

7

o

de sus

vi r tudes ;

2

Ninguna

en t idad

de

Ia.

República

'?llede

conceder

t í t u los de

nobleza n i d i s t i n c i o n e ~

h e r e d i t a r i a s ~

3 El

Estado

debe

l a s ; ;

~ o n d i c i o n e s

j u r íd i ca s y

admin i s t ra t ivas

para que l a i g u a l d : : ~ d sea r ea l

y e fec t iva

y

adoptará :medidas

para ~ p r e v e n i r y corl'11 latir l a

discr iminación, l a

marginal idad ,

l a

vulnerab i l idad

y

l a : exc lus ión¡

4 La muj

e r

y e l

hombre

son igua les an te l a l ey . Se prohíbe

cualqu ier ac to que

te:r:1fJa

como obj

t ~ : ~ · o o resu l t ado menoscabar o

anu lar

e l reconocimier..to, goce o

e j e r c i c io en condiciones de

igualdad de

los

d e r e c ~ ~ s

f u n d a m e n t a ~ 8

de

mujeres

y

hombres. Se

promoverán

l a s medtidas

necesar ias p a ra

ga ran t i za r

l a

e r rad i cac ió n

de l a s desigualdades

y

la discr iminac ión

de

género¡

5

ELIMINADO



/

..

'í'

:.:

6) El

Estado

debe promover

y

ga ran t i za r

l a

par t ic ipac i n

equi l ibrada de muj ere H

y

hombres

1 ~ I 1 l a s

.",

candidaturas a los

cargos

de

e lecc i n p o ~ u l a r para l a m ~

. instancias de

direcc i n y

decis i n

en

e l ámbito

públ ico,

en

la.

admin is t rac i n

de

j u s t i c i a

y

en

los

organismos

e·¡ contro l

del

Bs1:ado.

.,.

'

..

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Aprobados en 2da Lectura 2009