Apostila Construcao Civil

IntroduoPrezados Alunos, Departamento de Pessoal alm da parte tcnica, h necessidade da correta interpretao da Legislao Trabalhista. dentro da construo civil. Esse Curso visa mostrar os fundamentos trabalhistas e previdencirios Esperamos que o contedo estudado aqui possa de forma concreta a prtica A maior parte das aplicaes da Lei Trabalhista so inerentes ao

de pesquisa e, at mesmo, de trabalho no dia a dia das atividades de vocs dentro relativos Legislao Trabalhista. Boa sorte e bom estudo! Johnatan Abreu Instrutor

do Departamento Pessoal ou dentro de qualquer outra rea que utilizar dados

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1. ORIENTAES INICIAIS ............................................................................................ 4Obra de Construo Civil........................................................................................................................ 4 Obra Parcial (Empreitada Parcial) .......................................................................................................... 4 Obra Total (Empreitada Total) ............................................................................................................... 4 Responsabilidade ............................................................................................................................... 4 Abertura de CEI .................................................................................................................................. 4 Informao necessria para abertura do CEI................................................................................... 4 Matrcula de Obra de Construo Cvil. ........................................................................................... 5 Informao da Obra ............................................................................................................................... 6 Contrataes.......................................................................................................................................... 7 Empregado......................................................................................................................................... 7 Documentao necessria para contratao....................................................................................... 8 Documentao emitidos aps contratao ......................................................................................... 8 CONTRATO DE TRABALHO ..................................................................................................................... 8 COMPENSAO DE HORAS........................................................................................................... 10 PRORROGAO DE HORAS ........................................................................................................... 12 VALE-TRANSPORTE ............................................................................................................................ 15 SALRIO FAMLIA .............................................................................................................................. 17 Vale- Alimentao ........................................................................................................................ 18

2. FOLHA DE PAGAMENTO .........................................................................................21Salrio (Remunerao Fixa) ................................................................................................................. 21 Salrio Varivel (Remunerao varivel).............................................................................................. 24 HORAS EXTRAS ................................................................................................................................. 24 ADCIONAL NOTURNO ....................................................................................................................... 26 ADCIONAL DE INSALUBRIDADE ......................................................................................................... 26 ADCIONAL DE PERICULOSIDADE ....................................................................................................... 26 ADICIONAL DE ESTMULO ................................................................................................................. 26 Descontos Obrigatrios ....................................................................................................................... 28 INSS ................................................................................................................................................. 28 IRRF ................................................................................................................................................. 29 CONTRIBUIO SINDICAL ................................................................................................................. 30 VALE-TRANSPORTE ........................................................................................................................... 31 VALE-REFEIO ................................................................................................................................ 33 FALTA/PERDA DE DSR....................................................................................................................... 35 Participao de Resultados .................................................................................................................. 35

3. ENCARGOS SOCIAIS .................................................................................................37FGTS..................................................................................................................................................... 37

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INSS ..................................................................................................................................................... 37 Obrigaes Assessrias..................................................................................................................... 37 GFIP ............................................................................................................................................. 37 Obra executada por empresa construtora, mediante empreitada total, situao em que a construtora responsvel pela matrcula da obra no INSS: ........................................................... 37 Obra executada por empresas em geral (no construtoras), situao em que a empresa responsvel pela matrcula da obra no INSS:................................................................................. 38 Obra ou o servio executados por empreitada parcial ou subempreitada, situao em que a executora no responsvel pela matrcula da obra no INSS, ou obra / servio dispensados de matrcula: .................................................................................................................................... 38 Obra ou o servio executados por cooperados, contratados por intermdio de cooperativa de trabalho (GFIP/SEFIP da cooperativa): .......................................................................................... 39 Obra executada por pessoa fsica (proprietrio ou dono da obra): ................................................ 39 Regularizao da OBRA Emisso de Certides. .................................................................................. 41

4. ANEXOS. ......................................................................................................................45Anexo I Convenes Coletivas 2009/2010 ......................................................................................... 45

5. BIBLIOGRAFIA ..........................................................................................................60

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Para se iniciar as obrigaes Trabalhistas e Previdencirias na construo civil iremos definir duas situaes fundamentais, so elas: O que construo civil, obra total e obra parcial a construo, a demolio, a reforma, a ampliao de edificao ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo Toda obra parcial se inicial, quando a empresa construtora ou no, contrata outra construtora para realizao da obra, mediante a cesso de mo-de-obra. Onde a prestadora no realiza a obra total, no h um contrato de subempreitada e nem h a responsabilidade pelo CEI. toda obra definida no item 1.1, onde a empresa construtora ou no e pessoas fsicas so responsveis pelo CEI da Obra e/ou dona desta, alm desses fatores, a empresa contratada dever ter contrato de empreitada total. So responsveis pelas obrigaes previdencirias decorrentes de execuo de obra de construo civil, o proprietrio do imvel, o dono da obra, o incorporador, o condmino da unidade imobiliria no incorporada na forma da Lei n 4.591/1964, e a empresa construtora. O responsvel pela obra de construo civil pessoa jurdica, est obrigado a efetuar escriturao contbil relativa obra. Responsabilidade

1.

Orientaes Iniciais

Obra de Construo Civil

Obra Parcial (Empreitada Parcial)

Obra Total (Empreitada Total)

A pessoa fsica, dona da obra ou executora da obra de construo civil, responsvel pelo pagamento de contribuies em relao remunerao paga, devida ou creditada aos segurados que lhes prestam servios na obra, na mesma forma e prazos aplicados s empresas em geral. Todas e quaisquer obras estabelecidas no subitem 1.1, dever existir uma inscrio junto ao INSS que definida pela nomenclatura CEI Cadastro Especfico do INSS. Essa matricula dever ser efetuada mediante comunicao efetuada atravs do responsvel pela execuo, no prazo mximo de at 30 dias a